Post on 25-Nov-2018
VILA NOVA DE
CÂMARA MUNIcIPAL
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EDITAL
ALTERAçÃo À uce¡¡çn DE ToTEAMENTo N.e 4L196
(Notificação aos proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento ao abrigo do n.e 4 do artigo 7.s do RegulamentoMunicipal de Urbanização e Edificação)
Eng. Patrocínio Miguel Vieira Azevedo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de
Gaia, no uso das competências delegadas por despacho n.e 44/PCM/20!7, com competência
conferida pela Câmara na Reunião de 27 de Outubro de2Ot7
FAZ SABER através do presente Edital, em cumprimento do seu despacho proferido em 8 de
novembro de 2018, e nos termos do disposto no artigo 27.e do Decreto-Lei n.s 555/99, de L6
de dezembro, na sua atual redação, que foi apresentado um pedido de alteração da licença de
loteamento n.e 4I/96 para o lote n.e L7, requerido em nome de FRANCISCO HENRIQUE DE
FONSECA TAVARES, que tem como objectivo regularizar o aumento da área de implantação de
96,00 m2 para 99,60 m2, aumento da área de construção de 192,00 m2 para 247,20 m2, pelo
aumento de área de 3,60 m2 por piso existente e pelo aproveitamento do vão do telhado com
área de 48,OO m2, criação de anexos destinados a aparcamento/arrumos de 19,70 m2.------Para efeito do disposto no n.e 3 do citado arfigo 27.e ficam os proprietários dos lotes
constantes do referido alvará de loteamento notificados para se pronunciarem sobre a
alteração indicada, no prazo de L0 dias.--
O processo n.e 3587/18 estará disponível para consulta, no Serviço de Atendimento da
GAIURB, E.M., nos dias úteis, das 9.00h às 16.30h
O VICE-PRESIÐENTE
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Departamento de Admlnlstração GeralDivisåo Municipâl Admin¡strativa, Atêndimento e Arquivo
Perfodo de Afixacäo
lnício: 20-11-2018 Fim: !!!!!fl!
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Departamento de Admlnlstraçäo GeralD¡v¡såo Municipal Administrativa, At6ndimenlo s Arquivo
Perfodo de Afixacäo
lnlcio: @!!¡!!l!! Fimr @!!!Q!!CaiuruRBANrsMo r naarnçÃo, em
Operador catarinarData o5-07-2018 Escala l:2OOO
PLANTA TOPOGRÁF|CA DE LOCALTZAçÃO
No Processo
(-4438s, 138; 15309s,040)
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Este documento não invalida a consulta dos ficheiros base no servidor de cartografia
Atualização Cartográfica de vias
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