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-I~I-ICJFCJLIi PREFEITURA IIiIIIUNICIPAL

2ltgtltgt9 - 2ltgt-2

Adrianoacutepolis 10 de Janeiro de 2012

Oficio 0082012 Assunto Projeto de Lei nO 0022012

Senhor Presidente

Temos a honra de enviar agrave apreciaccedilatildeo e deliberaccedilatildeo dessa Co1enda Cacircmara o incluso Projeto de Lei nO 0022012 que dispotildee sobre o reajuste de 14 (quatorze por cento) para a correccedilatildeo salarial dos sebv1dores Efetivos Comissionados Aposentados e Pensionistas retroativo a 01 de Janeiro de 2012

Esse percentual natildeo causara relevante impacto nas Folhas de Pagamentos tanto do Instituto quanto da Prefeitura pois existe previsatildeo orccedilamentaacuteria e ainda manteacutem a composiccedilatildeo salarial dos servidores para que se sintam mais valorizados e mais motivados atraveacutes desse justo aumento

Tendo aqui justificado plenamente a necessidade da transformaccedilatildeo deste Projeto de Lei em Lei por Vossa Excelecircncia e Nobres Pares aprove itamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideraccedilatildeo

CAMARA MUNICIPALDE ADRIANOacutePOLIS I PR

CNPJ 005321950001_10

PROTOCOLO Ndeg oot DATA rt ) I fL Prefeito Muni c ipal

Ao Excelentiacutessimo Senhor SANDRO JUNIOR DOS SANTOS DO Presidente da Cacircmara Municipal de Adrianoacutepo1is Nesta Cidade

AV MAL MASCARENHAS DE MORAIS 57 - CEP 83490-000- CENTRO - ADRIANOPOLlSPR - FONEFAX (041) 3678-1282 e 3678-1319

~adrianopol isprgovbr

CNPJ 761056420001-17

-ADRIANClPClLIS PREFEITURA INIUNICIPAL

2009 - 2012

PROJETO D~ LEI 0022012

SUacuteMULA - Dispotildee o reaj uste das tabelas de vencimentos dos servidore s municipais efet ivos comissionados Aposentados e Pensionistas a partir de 01 de Janeiro de 2 012 e daacute outras providecircncia s

Considerando que o iacutendi ce inflacionaacuterio of i c ial do periacuteodo de Janeiro20 11 a Dezembro2011 para a correccedilatildeo do sa laacute r i o miacutenimo fo i de 141 3

Considerando que esta concessatildeo resulta no respeito aos princiacutepios de isonomia e paridade sala rial

JoAtildeo MANOEL PAMPANINI Pref~ito Mun i cipa l de Adrianoacutepolis no uso de sua s atribuiccedilotildees l ega i s

Submete a apreciaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de Adrianoacutepolis o seguinte Projeto de Lei

Artigo 1deg - Fi cam reajustadas as t abela s de venc iment os do s Cargos de Provimento Efetivo Comi ss i onados Aposentados e Pensionistas dos servidores puacuteblicos municipais a partir de 01 de Janeiro de 2 012 em percentual equivalente a 14 1 3 (quatorze treze por cento) sobre a tabe l a baacutesica de remuneraccedilatildeo dos se rvidores municipais vigente a partir de 01 de janeiro de NEXO IV da Lei2012

AV MAL MASCARENHAS DE MORAIS 57 -CEP 83490-000 - CENTRO - ADRIANOP LlSPR - FONEFAX (041) 3678- 1282 e 3678-1319 pmadrianopolisprgovbr CNPJ 76 1056420001 -1 7

7392 011) Artigo 2 deg - A remuneraccedilatildeo miacutenima do servido r munic i pal

natildeo poderaacute ser i nferior a R$ 622 00 (seiscentos e vinte e dois reais)

Artigo 3 deg - O mesmo Percentual de aument o equiva l e para as Funccedilotildees Gratificadas conforme a Lei 7392011

Artigo 4 deg - Esta Lei entra em vigor nesta data revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio

Edifiacutecio da Prefeitura Municipal drianoacutepol i s do Paranaacute aos dez d i as de Janeiro e dois mil e doze

1~~ JOAtildeO MANbEL PAMPANINI

Prefeito Municipal

AV MAL MASCA RENHAS DE MORAIS 57 - CEP 83490-000 - CENTRO - ADRIANOPOLlSIPR - FONEFAX (041) 3678-1282 e 3678-1319 pmadrianopol isprgovbr CNPJ 76105 642000 1-17

==~-~============---- _- - - --=~-= ==========-=shy

ANEXO I V PLANO DE SALARIOS (EFETIVOS)

Referencia de Vencimento Vencimento de Ingresso R$

A 622 00 B 640 65 C 659 87 O 67 9 67 E 700 05 F 72 1 05 G 742 69 H 76 4 97 I 7 87 92 J 81 15 6 K 834 65 L 859 69 M 8 85 48 N 912 05 O 939 40 p 967 59 Q 11 57 4 0 R 12 57 63 S 1 36738 T 1 496 26 U 1 617 97 V 174 6 83 X 1 897 20 w 2 11 6 74 y 2 527 17 Z 3 96 1 42

AV MAL MASC ARENH AS DE MORA IS 57 - CEP 83490-000 - CENTRO - ADR IANOPOLlSPR - FON EFAX (04 1) 3678-1282 e 3678middot1 3 19 pmadrianopolispLgovbr CNPJ 761056420001-1 7

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ANEXO I V PLANO DE SALARIOS (COMISSIONADOS)

Refetencia de Vencimento Vencimento de Ingresso R$

A 622 00 B 640 65 C 659 87 D 679 67 E 700 05 F 721 05 G 742 69 H 7 64 97 I 78 7 92 J 811 56 K 83 5 90 L 960 98 M 886 82 N 91 3 41 O 94 0 81 p 96 9 04 Q 1003 04 R 1089 89 S 11 85 03 T 1 2 96 70 U 1 40 21 8 V 1 513 85 X 1 643 30 W 1 83 44 2 Y 2 1 90 12 Z l 3 4 33 08

AV MAL MASCARENHAS DE MORA IS 57 - CEP 8349Q-O OO - CENTRO - ADRIANOPOLlSPR - FONEFAX (04 1) 3678-1 282 e 3678-131 9 pmadrianopolisprgovbr CNPJ 76105 6420001 -17

ANEXO V

FUNCcedilAtildeO GRATIFICADA

Categoria Valor R$ FG 01 17111 FG 02 25948 FG 03 34218 FG 04 42491 FG 05 IJ--shy 50763

AV MAL MASCARENHAS DE MORAIS 57 - CEP 83490-000 - CENTRO - ADRIANOPOLlSIPR - FONEFAX (041 ) 3678- 1282 e 3678-1 3 19 pmadrianopolis_ pr govbr CNPJ 76_105642000 1-17

-Cl~CJLISi PREFE--IJR~ IVI middotmiddotIJNCP~L

240409 - 240- ~

DECLARACcedilAtildeO

ESTIMATIVA DE IMPACTO ORCcedilAMENTAacuteRIO-FINANCEIRO

Em cumprimento ao disposto no art 16 I da Lei Complementar 1012000 e considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orccedilamentaacuterias emitimos a presente

Declaro para os devidos fins que com um aumento de aproximadamente R$ 4300000 ( quarenta e trecircs mil mil reais) mensais e considerando a estimativa de arrecadaccedilatildeo para este ano as Despesas com Pessoal teriam um aumento de 038 atendendo ao inciso I do Art 16 da Lei Complementar 1012002

-ADRIANClPClLIS PREFEITURA INIUNICIPAL

2009 - 2012

PROJETO D~ LEI 0022012

SUacuteMULA - Dispotildee o reaj uste das tabelas de vencimentos dos servidore s municipais efet ivos comissionados Aposentados e Pensionistas a partir de 01 de Janeiro de 2 012 e daacute outras providecircncia s

Considerando que o iacutendi ce inflacionaacuterio of i c ial do periacuteodo de Janeiro20 11 a Dezembro2011 para a correccedilatildeo do sa laacute r i o miacutenimo fo i de 141 3

Considerando que esta concessatildeo resulta no respeito aos princiacutepios de isonomia e paridade sala rial

JoAtildeo MANOEL PAMPANINI Pref~ito Mun i cipa l de Adrianoacutepolis no uso de sua s atribuiccedilotildees l ega i s

Submete a apreciaccedilatildeo da Cacircmara Municipal de Adrianoacutepolis o seguinte Projeto de Lei

Artigo 1deg - Fi cam reajustadas as t abela s de venc iment os do s Cargos de Provimento Efetivo Comi ss i onados Aposentados e Pensionistas dos servidores puacuteblicos municipais a partir de 01 de Janeiro de 2 012 em percentual equivalente a 14 1 3 (quatorze treze por cento) sobre a tabe l a baacutesica de remuneraccedilatildeo dos se rvidores municipais vigente a partir de 01 de janeiro de NEXO IV da Lei2012

AV MAL MASCARENHAS DE MORAIS 57 -CEP 83490-000 - CENTRO - ADRIANOP LlSPR - FONEFAX (041) 3678- 1282 e 3678-1319 pmadrianopolisprgovbr CNPJ 76 1056420001 -1 7

Prefeito Municipal

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ANEXO V

240409 - 240- ~

Prefeito Municipal

==~-~============---- _- - - --=~-= ==========-=shy

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ANEXO V

240409 - 240- ~

----======- --- shy

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ANEXO V

240409 - 240- ~

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ANEXO V

240409 - 240- ~

ANEXO V

240409 - 240- ~

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