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Orçamento da UE e as Perspectivas FinanceirasJosé Manuel Fernandes

+O atual modelo de financiamentoAs receitas e despesas orçamentais da UE estão limitadas:Pelos Tratados - o orçamento comunitário não pode estar em situação de déficePor um limite máximo dos recursos próprios - 1,23% do RNB da União para pagamentos efectuados a partir do orçamento comunitário (cerca de 293 euros por cidadão da UE)Por um Quadro Financeiro PlurianualNota: A carta dos seis assinada em Dezembro de 2003 , pelaAlemanha, França, Reino Unido, Áustria, Suécia, Holanda, propôs1% do PIB como limite do orçamento.

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A Arquitetura FinanceiraApós o Tratado de Lisboa

+Nova arquitetura financeira

O Tratado de Lisboa introduziu alterações substanciais na arquitectura financeira da UE, sobretudo no que respeita:

Quadro Financeiro Plurianual (QFP) Processo orçamental anual

+Nova arquitetura financeira

O QFP torna-se um ato:

Juridicamente vinculativo Adoptado pelo Conselho por unanimidade Após parecer favorável do Parlamento Europeu (por maioria

dos membros que o compõem)

+Nova arquitetura financeira

No orçamento anual, o Parlamento e o Conselho passam a ser co-responsáveis por todas as despesas da EU sobre as quais decidem conjuntamente

Acaba a distinção entre despesas obrigatórias e despesas não obrigatórias.

Cada Instituição disporá apenas de uma leitura para definir a sua posição, após o que, caso os dois ramos da autoridade orçamental não cheguem a acordo, é convocado um Comité de Conciliação (CC)

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Modelo de Financiamentodo orçamento da UE

+O actual modelo de Financiamento Receitas

Recursos próprios tradicionais (RPT).

O recurso baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

O recurso baseado no RNB

+O atual modelo de Financiamento Contribuições de França e Alemanha

A contribuição da França - 7,5% das suas receitas fiscais A contribuição da Alemanha - 10% das suas receitas fiscais França e Alemanha representam 37% do financiamento do

orçamento comunitário.

+O actual modelo de Financiamento Em 2013 PAÍS % Financiamento Acumulado

Alemanha 19,88França 17,64 37,52Itália 13,07 50,59Reino Unido 12,10 62,69Espanha 8,57 71,26Holanda 3,77 75,03Bélgica 3,23 78,26Polónia 3,27 81,53Suécia 2,81 84,34Áustria 2,39 86,73

Cinco EM são responsáveis por mais de 70% do orçamento

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Estratégia Europa 2020A guia das próximas perspetivas financeiras

Estratégia Europa 20205 Objetivos

7 Iniciativas Emblemáticas

3 Prioridades

CrescimentoInteligente

CrescimentoSustentável

CrescimentoInclusivo

1. Agenda Digital para a Europa

2. União da Inovação

3. Juventude em movimento

4. Uma Europa eficiente em termos de recursos

5. Uma política industrial para a era da globalização

6. Agenda para Novas Competências e Empregos

7. Plataforma europeia contra a pobreza

1. Emprego -aumentar para 75% a taxa de emprego na faixa etária dos 20-64 anos

2. I&D e inovação -3% do PIB da UE deve ser investido em I&D

3. Alterações climáticas e energia -Redução em 20% das emissões de gases com efeito de estufa)

-obter 20% da energia a partir de fontes renováveis

- aumentar em 20% a eficiência energética

4. Educação

-reduzir as taxas de abandono escolar para níveis abaixo dos 10%

-40 % das novas gerações devem dispor de um diploma de ensino superior

5. Pobreza e exclusão social - 20 milhões de pessoas devem deixar de estar sujeitas ao risco de pobreza

2020

+ Iniciativas dos Estados

Membro12

+Metas “Agenda 2020” em PortugalMetas Globais UE 2020 Metas Portugal 2020

1. Emprego

Aumentar para 75% a taxa de emprego na faixaetária dos 20-64 anos

75%

2. I&D e inovação

3% do PIB da UE deve ser investido em I&D 2,7-3,3%3. Alterações climáticas e energia

Redução em 20% das emissões de gases comefeito de estufa)

1%

Obter 20% da energia a partir de fontes renováveis 31%Aumentar em 20% a eficiência energética 20%4. Educação

Reduzir as taxas de abandono escolar para níveisabaixo dos 10%

10%

40 % das novas gerações devem dispor de umdiploma de ensino superior

40%

5. Pobreza e exclusão social

20 milhões de pessoas devem deixar de estarsujeitas ao risco de pobreza ou 25%

200.000

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Quadro Financeiro Plurianual2014 - 2020

+QFP

O QFP assegura paz e estabilidade orçamental.

Esta figura existe desde 1988. Mas só consta no Tratado de Lisboa.

Dificuldades: Flexibilidade Unanimidade

+O QFP e as Palavras Chave

Valor acrescentado Qualidade da despesa Flexibilidade Concentração de fundos Ênfase nos resultados Simplificação da execução

+O QFP e as alterações climáticas

Os objetivos em matéria de luta contra as alterações climáticas representarão pelo menos 20% da despesa da UE.

+O QFP 2014-2020

+

A política de Coesão2014-2020

+As razões de uma política regional A União Europeia integra 271 regiões, marcadas pelas

grandes disparidades económicas e sociais entre si. Uma em cada quatro regiões tem um PIB (produto

interno bruto) por habitante inferior em 75% à média da União Europeia com 27 Estados-Membros.

Um dos objectivos centrais da UE é suprimir estas disparidades promovendo a convergência e a coesão económica e social.

+Simulação de elegibilidade 2014-2020 (PIB/cabeça (PPC), índice UE27=100)

Regiões menos Desenvolvidas

Regiões em transição

Regiões mais desenvolvidas

+Portugal: Política de Coesão

Regiões menos DesenvolvidasRegiões em transiçãoRegiões mais desenvolvidas

+PIB per Capita por NUTS II

Regiões (NUTS) PIB per capita 2007/09

(UE27=100%)

Posição Relativa da +pobre à +rica

Norte 62,8% 39º

Centro 65,3% 43º

Alentejo 72,3% 62º

Açores 73,2% 65º

Algarve 86,1% 105º

Madeira 103.0% 168º

Lisboa 110.7% 192º

Num total de 271 regiões

+A nova Política de Coesão (preços 2011)

19.6 mil milhões de euros 1000 milhões repartidos da seguinte forma:

450 milhões de EUR para as regiões mais desenvolvidas 300 milhões para Lisboa 150 milhões dos quais para a Madeira

75 milhões de EUR para a região em transição 475 milhões de EUR para as regiões menos desenvolvidas

+Taxa de cofinanciamento

95% para o Fundo de Coesão Até 2016 passando depois a 85%;

95% para o FEDER e o FSE para o Norte, Centro, Alentejo e Açores e Madeira Até 2016 passando depois a 85%;

70% para o Algarve Até 2016 passando depois a 60%;

60% para Lisboa Até 2016 passando depois a 50%;

+

Desenvolvimento RuralFEADER

+Desenvolvimento Rural – FEADER (preços de 2011) 3.6 mil milhões de euros

500 milhões a 100%

Nota: PAC no Total -  8100 milhões de euros (3600 FEADER e 4500 Pilar I)

+Taxas de cofinanciamento

85% das despesas públicas elegíveis no Norte, Centro, Alentejo, Açores e Madeira Passando a 75% depois de 2016

73% das despesas públicas no Algarve Passando a 63% depois de 2016

63% das despesas públicas elegíveis em Lisboa Passando a 53% depois de 2016

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Quadro Estratégico ComumPortugal

+Matriz de estruturação temática

+Repartição dos Fundos por objectivo temático

+Fundos e Programas para PT

Política de Coesão – 19600 milhões de euros PAC-  8100 milhões de euros 3600 milhões FEADER Iniciativa emprego jovem Programas geridos centralmente pela CE Instrumentos Financeiros (Ex: Project Bonds)

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josemanuel.fernandes@europarl.europa.eu

Obrigado