- Possibilitar que o cidadão se torne um fiscal das ações públicas;

- Aumentar a transparência da gestão e o combate à corrupção no Estado;

- Consonância com a Lei 13.875/2007 e o decreto 29.335/2008;

- São disponibilizadas informações sobre recursos públicos federais transferidos pela União, transferências de recursos públicos estaduais aos municípios e gastos realizados com pessoal, compras, contratações de obras e serviços.

Portal da Transparência

I – Contratos e Convênios

II – Realização da Receita

III - Execução da Despesa

IV - Indicadores Fiscais

V – Fale Conosco

Estrutura do Portal da Transparência

I – Contratos e Convênios

II – Realização da Receita

III - Execução da Despesa

IV - Indicadores Fiscais

V – Fale Conosco

Contratos Firmados

Convênios Celebrados

I – Contratos e Convênios

II – Realização da Receita

III - Execução da Despesa

IV - Indicadores Fiscais

V – Fale Conosco

Receitas Totais do Estado

Recursos Recebidos em Transferências

I – Contratos e Convênios

II – Realização da Receita

III - Execução da Despesa

IV - Indicadores Fiscais

V – Fale Conosco

Despesas Totais do Estado

Valores Transferidos pelo Poder Executivo

Despesas do Poder Executivo

Despesa Total por Categoria e Grupo

Despesa Total por Poder e Órgão

Transferências Obrigatórias

Transferências Voluntárias

Transferências de Impostos para

os Municípios

Desp. Educação

Desp. Saúde

Despesas por Programa

I – Contratos e Convênios

II – Realização da Receita

III - Execução da Despesa

IV - Indicadores Fiscais

V – Fale Conosco

Receita Corrente Líquida – RCL

Despesas com Pessoal

Resultado Nominal (Variação da Dívida)

Resultado Primário

Dívida Consolidada Líquida - DCL

Operações de Crédito

Garantias e Contragarantias

I – Contratos e Convênios

II – Realização da Receita

III - Execução da Despesa

IV - Indicadores Fiscais

V – Fale Conosco portaldatransparencia@secon.ce.gov.br

Ética e Transparência

Definições

Ética – é uma reflexão acerca da ação humana e de seus valores.

Transparência – tem como objetivo divulgar e propiciar à sociedade a compreensão da atuação dos agentes públicos.

Ações

– Criação do Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual;

– Instituição da Comissão Central de Ética Pública e das Comissões Setoriais de Ética Pública;

– Consulta Pública à sociedade para sugestões ao Código de Ética e Conduta da Administração Estadual.

Consulta Pública

– Disponibilização da minuta do Código de Ética e Conduta da Administração Estadual na rede mundial de computadores;

– Realização de 11 seminários regionais para divulgação, discussão e sensibilização da sociedade e dos servidores públicos;

– Coleta de sugestões de nov/08 a jan/2009.

Seminários Regionais de Ética Pública

FORTALEZATAUÁ

CRATEÚSSOBRAL

BATURITÉACARAÚ

AMONTADALIMOEIRO DO NORTE

QUIXADÁCRATOIGUATU

Central de Atendimento da Ouvidoria• Inaugurada em janeiro

de 2008, a Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria Geral do Estado, que atende pelo telefone 155, possibilitou acesso fácil e rápido ao instituto da Ouvidoria, funcionando como um canal para o cidadão apresentar sugestões, reclamações, críticas e denúncias sobre o serviço público estadual.

Ouvidoria Móvel

• Outra forma de atendimento disponibilizada pela Ouvidoria Geral, diz respeito ao atendimento descentralizado por meio da Ouvidoria Móvel, que pode se deslocar para qualquer localidade do Estado, no sentido de aproximar o cidadão cearense da Administração Pública Estadual.

Sistema de Ouvidoria - SOU

• Além dos atendimentos telefônico e presencial, o acesso à Ouvidoria também está disponível na rede mundial de computadores, por meio do Sistema de Ouvidoria – SOU.