05.05.2014

Profº Carmênio Barrosocarmeniobarroso.adv@gmail.com

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL

3º DIV 1

TEORIA DO ILÍCITO PENALDESISTÊNCIA E ARREPENDIMENTO

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL

COGITAÇÃO

ATOSEXECUTÓRIOS

CAMINHOS DO CRIME

(ITER CRIMINIS)ATOS

PREPARATÓRIOS

CONSUMAÇÃO

CASOS DE IMPUNIBILIDADE

Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

. O Arrependimento Posterior é aferido depois da consumação.

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL

CRIME TENTADOART. 14, II, DO CP: “QUANDO, INICIADA A EXECUÇÃO, NÃO SE CONSUMA POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE”

ELEMENTO SUBJETIVO: DOLO

ELEMENTOS DA TENTATIVA

1) INÍCIO DE EXECUÇÃO;

2) NÃO CONSUMAÇÃO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE.

Adequação típica de subordinação indireta.

ATOS EXECUTÓRIOS

ITER CRIMINIS PODE SER INTERROMPIDO POR DOIS MOTIVOS

VONTADE DO AGENTEINTERFERÊNCIAS DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE

ART. 15 DO CP

APLICAÇÃO DA PENA NA TENTATIVA

TEORIA SUBJETIVA: A PENA É A MESMA DO DELITO CONSUMADO

TEORIA OBJETIVA: A PUNIBILIDADE RESIDE NO PERIGO A QUE É EXPOSTO O BEM JURÍDICO.

CP ADOTOU A TEORIA OBJETIVAART. 14 § ÚNICO

CRIME IMPOSSÍVEL

NÃO HAVERÁ PUNIÇÃO DA TENTATIVA SE POR INEFICÁCIA

ABSOLUTA DO MEIO OU POR ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO, NÃO SERIA POSSÍVEL

CONSUMAR O CRIME.

ART. 17 DO CP

CRIME IMPOSSÍVEL

. INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO. Ex: o agente, pretendendo matar a vítima com veneno, ministra açúcar supondo ser arsênico.

. ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO. Ex: Golpes de punhalada sem saber que a “pretensa vítima” já estava morta.

SUJEITO (DE FORMA VOLUNTÁRIA) DESISTE DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO DO CRIME. SÓ NA TENTATIVA IMPERFEITA OU INACABADA. CARÁTER NEGATIVO.

SUJEITO SOMENTE RESPONDE PELOS ATOS PRATICADOS.

SUJEITO (DE FORMA VOLUNTÁRIA) IMPEDE QUE O RESULTADO SE PRODUZA. CARÁTER POSITIVO (NECESSITA O DESENVOLVIMENTO DE NOVA ATIVIDADE).

DESISTENCIA VOLUNTÁRIA

ARREPENDIMENTO EFICAZ (RESIPISCÊNCIA)

CRIME CONSUMADO

ART. 14, I, DO CP: “QUANDO NELE SE REÚNEM TODOS OS ELEMENTOS DE SUA DEFINIÇÃO”.

O MOMENTO CONSUMATIVO VARIA

SEGUNDO A NATUREZA DO CRIME.

ARREPENDIMENTO POSTERIOR

ART. 16, DO CP: “NOS CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA, REPARADO O DANO OU RESTITUÍDA A COISA, ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA, POR ATO VOLUNTÁRIO, A PENA SERÁ REDUZIDA DE UM A DOIS TERÇOS”.

REPARAÇÃO OU A RESTITUIÇÃO DEVE SER INTEGRAL;

DEVE SER ATO VOLUNTÁRIO DO AGENTE.

DEVE OCORRER ATÉ A DATA DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA.

ARREPENDIMENTO POSTERIOR

CAUSA OBRIGATÓRIA DE DIMINUIÇÃO DA PENA

TEORIA DO ILÍCITO PENAL

ANTIJURIDICIDADE / ILICITUDE

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL