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Caixa Econômica Federal
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS
Câmara dos Deputados
Junho de 2008
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FGTS – BASE LEGALLei 5.107, de 13 setembro de 1966
Objetivos:
a) Criar poupança compulsória para o trabalhador (8% sobre remuneração), como opção à estabilidade após 10 anos.
b) Constituir o Fundo como fonte de recursos para investimento em habitação, saneamento e infra-estrutura.
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FGTS – BASE LEGALLei 8.036/90 – Lei de Regência
Conselho Curador do FGTS – representação do Governo e Sociedade Civil;
Ministério da Cidade – Gestor das Aplicações; Caixa Econômica Federal – Agente Operador; PGFN – execução fiscal do FGTS; MTE/SIT – fiscalização dos recolhimentos
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FGTS – BASE LEGALAtribuições da Caixa – Agente Operador:
Centralizar os recursos, manter e controlar as contas vinculadas;
Expedir atos normativos; Definir procedimentos operacionais; Elaborar análises jurídica e econômico-
financeiras; Emitir Certificado de Regularidade; Elaborar as contas do FGTS;
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FGTS – BASE LEGAL Implementar atos normativos emanados do
gestor da aplicação; Celebrar convênios e contratos, visando a
aplicação dos recursos; Representação judicial do FGTS - outros Atuar como agente financeiro.
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ARRANJO INSTITUICONAL
GAPGAP
Conselho Curador do FGTS
Conselho Curador do FGTS
Agente Operador
MCdMCdMTE / SIT
MTE / SIT
MF /PGFN
MF /PGFN
CMNCMN
Auditoria Interna
TCU
AuditoriaIndependente
BACENFiscalização Auditoria
Integrada
Outros Agentes Financeiros
Empresas
Trabalhadores
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GRANDES NÚMEROSR$ Mil
2004 2005 2006 2007 2008(*)
Ativo Total 160.508.072 172.711.649 186.145.960 197.998.468 202.988.445
Variação % ano anterior 8% 8% 6% 3%
Disponibilidades 43.105.244 56.236.792 71.123.339 86.264.205 91.964.769
Variação % ano anterior 30% 26% 21% 7%
Operações de Crédito 78.049.087 82.320.562 86.332.745 88.120.804 88.790.861
Variação % ano anterior 5% 5% 2% 1%
Depositos Vinculados do FGTS 115.191.940 128.147.363 142.730.951 154.591.576 158.860.029
Variação % ano anterior 11% 11% 8% 3%
Patrimônio Líquido 17.343.860 19.808.420 21.376.001 22.912.679 23.890.085
Variação % ano anterior 14% 8% 7% 4%
Diferido 37.186.433 31.169.577 25.516.071 20.203.973 18.926.850 Fonte: Balancete FGTSAcumulado até março
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GRANDES NÚMEROSR$ Mil
ANO 2004 2005 2006 2007 2008(*)
Receitas 14.379.905 19.491.805 18.732.884 18.236.289 4.837.473
Receitas Op.de Crédito 4.928.983 6.655.251 5.851.551 5.501.670 1.245.765
Rendas de Apl Financeiras 6.047.866 8.742.587 8.692.237 9.709.687 2.861.474
Contribuição Social 2.181.664 2.549.335 2.891.582 1.875.538 470.630
Outras 1.221.392 1.544.632 1.297.514 1.149.394 259.603
Despesas 11.240.641 16.515.902 16.939.838 16.402.609 3.860.066
Desp.de Juros e CM das Contas Vinculadas5.988.806 7.775.163 7.347.800 7.258.677 1.568.850
Desp. amort. dos Planos Econômicos3.109.805 6.016.856 5.653.506 5.312.098 1.277.123
Comissões e Tarifas 1.911.556 2.242.813 1.909.320 2.034.421 559.037
Descontos 67.476 318.697 1.851.324 1.594.537 409.966
Outras Operacionais 162.999 162.373 177.889 202.875 45.091
Resultado 3.139.264 2.975.903 1.793.045 1.833.680 977.407
Fonte: Balancete FGTS
(*) Acumuldado até Março
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GRANDES NÚMEROSCadastro Contas Vinculadas Com Saldo Sem Saldo Total Saldo R$ Mil
Ativa 63.285.788 71.383.174 134.668.962 141.649.301
Inativa 6.892.351 5.563.108 12.455.459 1.598.175
Incorporadas às Reservas Tecnicas 99.686.442 - 99.686.442 15.612.553
Lançamentos Históricas - 171.653.731 171.653.731 -
Subtotal 169.864.581 248.600.013 418.464.594 158.860.029
Planos Economicos - PEF 7.749.316 114.389.778 122.139.094 18.922.687
Total 540.603.688 177.782.716
Fonte: Relatório SAEST
Volumes Mensais ( Março/08) Qtde. Valor R$ Mil
Empresas 2.457.116 3.723.050Saques 2.195.457 3.309.598Qtde. de Sistemas Coorporativos
Fonte: Relatório SAEST
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PASSIVOMODALIDADE DE SAQUES
Código Descrição
1 Dispensa sem justa causa5 Aposentadoria
91 Aquisição de Imóvel92 Amortização/ Liquidação 93 Redução de Prestação95 Construção87 Inatividade da conta80 Portador de SIDA / AIDS81 Neoplasia maligna
82D Dependente do Trabalhador acometido de moléstia, em estágio terminal82T Trabalhador acometido de moléstia, em estágio terminal
2 Dispensa com culpa recíproca ou força maior
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PASSIVOMODALIDADE DE SAQUES
Código Descrição
3 Extinção da empresa4 Extinção do contrato de trabalho por prazo determinado6 Suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias7 Afastamento do trabalhador avulso portuário
10 Rescisão com indenização (não optante)19 Necessidade grave e pessoal - Por desastre natural23 Falecimento do titular da conta26 Rescisão sem pagamento de indenização ou fim de prazo prescricional27 Pagamento do depósito de que trata o art. 73 do regulamento do FGTS.70 Saque de Trabalhador maior de 70 anos88 Determinação Judicial - OUTROS
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PASSIVO ARRECADAÇÃO X SAQUES
R$ Mil
AnoArrecadação
BrutaSaques
Arrecadação Líquida
2004 28.269.333 22.088.962 6.180.372 2005 32.247.877 25.951.045 6.296.832 2006 36.505.405 29.683.714 6.821.691 2007 41.630.509 38.379.195 3.251.314
2008(*) 11.986.483 9.389.153 2.597.330 Obs.: Não inclui arrecadação de Contribuição Social e pagamentos de saques referentes à LC 110/01.
(*) Acumulado até março
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PASSIVOARRECADAÇÃO LÍQUIDA
Evolução Anual da Arrecadação Líquida
2.597
3.251
6.8226.2976.180
28.26932.248
36.505
41.631
22.08925.951
29.684
38.379
11.986
9.389-
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
45.000
2004 2005 2006 2007 2008(*)
-
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
Arrecadação Líquida Arrecadação Bruta Saques
R$ Milhões
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BASE LEGALCLT – Art. 453 §1° e §2°:
§1° na aposentadoria espontânea de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista é permitida sua readmissão desde que atendidos os requisitos constantes do art. 37, inciso XVI, da Constituição, e condiciona à aprovação de concurso público;
§2° O ato de concessão do beneficio de aposentadoria a empregado que não tiver completado 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e 30(trinta), se mulher, importa em extinção do vínculo empregatício; (grifo nosso)
Acórdão do STF considerou inconstitucionais referidos os parágrafos 1° e 2° do Art. 453 da CLT.
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PASSIVOSAQUES POR MODALIDADE
FGTS - Saques Valor R$Mil
Ano Demissão Part % Aposentadoria Part % Habitacionais Part % Outros Part % Total
2004 14.504.033 65,7% 1.953.739 8,8% 2.961.041 13,4% 2.670.148 12,1% 22.088.962
2005 17.116.754 66,0% 2.167.392 8,4% 4.025.989 15,5% 2.640.910 10,2% 25.951.045
2006 19.958.495 67,2% 2.485.713 8,4% 4.327.800 14,6% 2.911.706 9,8% 29.683.714
2007 23.242.435 60,6% 6.709.323 17,5% 4.911.401 12,8% 3.516.036 9,2% 38.379.195
2008(*) 6.014.260 64,1% 1.382.506 14,7% 1.212.057 12,9% 780.331 8,3% 9.389.153
Total 80.835.977 64,4% 14.698.673 11,7% 17.438.288 13,9% 12.519.131 10,0% 125.492.068
Fonte: Relatório SAEST
(*) Acumulado até março
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PASSIVOCONTAS MOVIMENTADAS
Contas Movimentadas: Evolução da Quantidade Média
19,886
22,483
24,520
26,577 27,995
15
18
20
23
25
28
30
2004 2005 2006 2007 2008
MilhõesContas Movimentadas
Quantidade Média
Variação %
2004 19.886.272 -2005 22.483.170 13,06%2006 24.519.545 9,06%2007 26.577.168 8,39%2008 27.994.725 5,33%
Fonte: Canal do FGTSMédia até março de 2008
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PASSIVOPERFIL DAS CONTAS VINCULADAS
Contas Ativas e Inativas por Faixa de Salário Mínimo - Mar/08
Faixa SM Qtde Contas %%
Acum.Saldo R$ Mil
%%
Acum.Saldo Médio
R$
Até 01 SM 42.070.196 59,9% 59,9% 4.426.017 3,1% 3,1% 105,21
DE 01 a 04 SM 13.523.024 19,3% 79,2% 11.980.369 8,4% 11,5% 885,92
DE 04 a 06 SM 3.409.072 4,9% 84,1% 6.950.017 4,9% 16,4% 2.038,68
DE 06 a 10 SM 3.601.333 5,1% 89,2% 11.586.178 8,2% 24,6% 3.217,19
DE 10 a 20 SM 3.959.412 5,6% 94,8% 22.479.321 15,8% 40,4% 5.677,44
DE 20 a 30 SM 1.452.509 2,1% 96,9% 14.615.917 10,3% 50,7% 10.062,53
DE 30 a 60 SM 1.253.395 1,8% 98,7% 21.572.346 15,2% 65,9% 17.211,13
DE 60 a 100 SM 483.681 0,7% 99,4% 15.350.809 10,8% 76,7% 31.737,47 Acima de 100 SM 425.517 0,6% 100,0% 33.191.218 23,3% 100,0% 78.002,10
TOTAL 70.178.139 100,0% 142.152.192 100,0% 2.025,59
Fonte:SAEST
1,3% 34,1%
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PASSIVOLC 110/01 - ACORDO CUMPRIDO
Quantidades de Contas 122.139.094 Quantidade de Titulares 38.052.627 Quantidades de Adesões 32.164.274 Valor Total R$ Bilhões 47,00 Quantidades de Bancos 76Ações na Justiça (Início) 994.000 Ações na Justiça (Hoje) 216.000
Fonte: Relatório SAEST
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PASSIVOLC 110/01 - ACORDO CUMPRIDO
FGTS - Planos Economicos LC 110/01 R$ Mil
QTDE VALOR QTDE VALOR
2002 58.638.104 9.706.272 36.889.446 7.078.823 1.811.264 2003 10.273.717 8.741.579 10.298.631 6.801.592 4.224.809 2004 8.476.405 11.191.271 6.552.008 10.368.809 5.011.270 2005 3.519.110 4.965.644 3.034.934 4.804.827 5.547.439 2006 2.293.509 3.528.067 1.605.183 3.370.371 5.879.750 2007 1.114.102 1.580.694 704.519 2.114.871 5.568.052 2008(*) 85.688 162.325 78.574 289.491 5.487.989 Total 84.400.635 39.875.851 59.163.295 34.828.785 5.487.989
Não Disponível para Saque
ANOCREDITADO EFETIVADOS
Provisão 13.434.698
(*) Acumulado até Março/2008
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PASSIVORECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
Débitos dos Empregadores para com o FGTS R$ Mil
Situação de Cobrança Saldo da Carteira Participação
Administrativa 1.983.823 14,8%Judicial 8.286.736 61,8%Subtotal 10.270.559 76,6%
Em Recuperação 3.135.383 23,4%Adimplência
Total 13.405.942 100,0%
Fonte: GEPAS/RECUPERAR Posição: 30.04.2008
95,53%
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ATIVOEVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO
Orçamentos FGTS R$ mil
AnoHabitação
Saneamento Infra-estrutura
Descontos (Subsídios)
FI/FGTS Total
2003 4.700.000 450.000 - 5.150.000
2004 7.450.000 600.000 - 8.050.000
2005 10.000.000 1.200.000 - 11.200.000
2006 10.000.000 1.830.000 - 11.830.000
2007 10.650.000 1.831.200 - 12.481.200 2008 18.840.000 1.550.000 5.000.000 25.390.000
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ATIVOEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FGTS - Execução Orçamentária R$ Mil
Orçameto Final
Empréstimo aos Agentes Financeiros
% Emprestado
Saldo Realizado%
RealizadoSaldo a
Contratar% A
Contratar
% Realizado sobre
Orçamento
2003 4.700.000 4.610.000 98,1% 90.000 4.094.313 88,8% 515.687 11,2% 87,1%
2004 7.450.000 7.321.788 98,3% 128.212 5.818.047 79,5% 1.503.741 20,5% 78,1%
2005 10.000.000 8.393.891 83,9% 1.606.109 6.632.955 79,0% 1.760.936 21,0% 66,3%
2006 10.000.000 9.711.689 97,1% 288.311 7.950.479 81,9% 1.761.210 18,1% 79,5%
2007 10.650.000 10.650.000 100,0% 0 9.774.911 91,8% 875.089 8,2% 91,8%
2008 20.390.000 13.681.766 67,1% 6.708.234 4.962.274 36,3% 8.719.492 63,7% 24,3%
Total 63.190.000 54.369.134 86,0% 8.820.866 39.232.979 72,2% 15.136.155 27,8% 62,1%
Fonte: Relatório GEAVO. Posição da Base: 26/5/2008. Não inclui FI/FGTS.
Ano
Agente FinanceiroAgente Operador
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ATIVOEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
R$ mil
OrçamentoEmpréstimo Ag.
Financeiros%
EmprestadoRealizado
% Realizado
% Realizado Orçamento
Habitação Popular 9.400.000 7.397.454 78,7% 2.953.311 39,9% 31,4%
FAR - Fundo de Arrendamento Residencial 3.000.000 3.000.000 100,0% - 0,0% 0,0%
CRI - Certificado de Recebíveis Imobiliários 840.000 200.000 23,8% - 0,0% 0,0%
Infra-Estrutura Urbana 1.000.000 - 0,0% - 0,0% 0,0%
Saneamenro Básico 4.600.000 2.737.930 59,5% 1.662.581 60,7% 36,1%
Descontos 1.550.000 346.382 22,3% 346.382 100,0% 22,3%
Total 20.390.000 13.681.766 67,1% 4.962.274 36,3% 24,3%
Posição da Base: 26/5/2008
Execução Orçamentária 2008
Agente Operador Agente Financeiro
Área
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ATIVOCONTRATAÇÃO POR FAIXA S.M.
Quantidade de Contratos - 2004Visão: Participação por faixa de Salário Mínimo
até 1 SM19%
De 1 até 2 SM8%
De 2 até 3 SM16%
De 4 até 5 SM13%
De 3 até 4 SM20%
Acima de 5 SM24%
Quantidade de Contratos - 2005Visão: Participação por faixa de Salário Mínimo
até 1 SM12%
De 1 até 2 SM12%
De 2 até 3 SM20%
De 4 até 5 SM13%
De 3 até 4 SM20%
Acima de 5 SM23%
ATÉ 5 SALÁRIOS MÍNIMOS:
76% dos contratos.
ATÉ 5 SALÁRIOS MÍNIMOS:
77% dos contratos.
25
ATIVOCONTRATAÇÃO POR FAIXA S.M.
Quantidade de Contratos - 2006Visão: Participação por faixa de Salário Mínimo
até 1 SM23%
De 1 até 2 SM18%
De 2 até 3 SM18%
De 4 até 5 SM11%
De 3 até 4 SM15%
Acima de 5 SM15%
Quantidade de Contratos - 2007Visão: Participação por faixa de Salário Mínimo
até 1 SM34%
De 1 até 2 SM8%
De 2 até 3 SM12%
De 4 até 5 SM14%
De 3 até 4 SM15%
Acima de 5 SM17%
ATÉ 5 SALÁRIOS MÍNIMOS:
83% dos contratos.
ATÉ 5 SALÁRIOS MÍNIMOS:
85% dos contratos.
26
ATIVOCONTRATAÇÃO POR FAIXA S.M.
Quantidade de Contratos - 1º Trimestre 2008Visão: Participação por faixa de Salário Mínimo
até 1 SM13%
De 1 até 2 SM10%
De 2 até 3 SM18%
De 4 até 5 SM14%
De 3 até 4 SM17%
Acima de 5 SM28%
ATÉ 5 SALÁRIOS MÍNIMOS:
73% dos contratos.
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ATIVODESCONTOS POR FAIXA DE S.M.
Desconto por Faixa de Salário Mínimo2007
a - até 1 salário mínimo
41%
d - acima de 3 até 4saláriosmínimos
20%
b- acima de 1até 2 salários mínimos
6%
c - acima de 2 até 3saláriosmínimos
12%
f - acima de 5até 6 salários mínimos
1%
e - acima de 4 até 5saláriosmínimos
20%
ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS:
59%
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ATIVO
Área Qtde. Valor R$ Mil Prazo Médio Tx Média
Habitação 95.479 65.890.664 112 5,070
Saneamento 2.265 19.133.178 85 6,888
Infra 383 3.767.018 89 7,015
Total 98.127 88.790.861 105 5,544
Fonte: SIAPF SIACI
Área Qtde. Valor R$ Mil Prazo Médio Tx Média
Setor Público 18.901 75.370.128 105 5,686 Setor Privado 79.226 13.420.733 108 4,745Total 98.127 88.790.861 105 5,544
Fonte: SIAPF SIACI
29
ATIVORETORNO OPERAÇÕES DE CRÉDITO
FGTS - Retorno Operações de Crédito R$ Mil
2004 2005 2006 2007 2008(*)
Arrecadação de Empréstimo 6.517.601 8.011.748 9.925.684 11.124.419 2.731.207
Saldo Operações de Crédito 78.049.087 82.320.562 86.331.745 88.120.804 88.790.861
% Retorno 8,4% 9,7% 11,5% 12,6% 3,1%
OBS: Saldo das Operações de Crédito inclui Juros de Mora R$ 3,8 bilhões e CVS R$ 5,8 bilhões.
Fonte: Relatório GEAVO Março/2008.
30
BANCOS HABILITADOSAgentes Rating
BCO ABN AMRO REAL S.A. AABCO DO BRASIL AABCO BRADESCO S.A. AABCO DO EST. DO RS S.A. BBCO ITAÚ BBA S.A. AABCO ITAÚ S.A AABCO NOSSA CAIXA S.A. CBCO SANTANDER S.A. AACAIXA ESTADUAL DO RS CBRDE CBNDES AACCCPM AABMG BBDMG AUNIBANCO AA
Securitizadoras RatingCIBRASEC ARIO BRAVO ABRAZILIAN SECURITIES AMATONE *
31
GOVERNANÇA CONFORMIDADE DAS CONTAS
CONSELHO CURADOR Regularidade das Contas até 2007.
CGU Regularidade das Contas até 2006.
TCU Regularidade das Contas até 2005.
32
PROPOSTAS DE USO DO FGTS NA EDUCAÇÃOContas Ativas e Inativas por Faixa de Salário Mínimo - Mar/08
Faixa SM Qtde Contas %%
Acum.Saldo R$ Mil
%%
Acum.Saldo Médio
R$
Até 01 SM 42.070.196 59,9% 59,9% 4.426.017 3,1% 3,1% 105,21
DE 01 a 04 SM 13.523.024 19,3% 79,2% 11.980.369 8,4% 11,5% 885,92
DE 04 a 06 SM 3.409.072 4,9% 84,1% 6.950.017 4,9% 16,4% 2.038,68
DE 06 a 10 SM 3.601.333 5,1% 89,2% 11.586.178 8,2% 24,6% 3.217,19
DE 10 a 20 SM 3.959.412 5,6% 94,8% 22.479.321 15,8% 40,4% 5.677,44
DE 20 a 30 SM 1.452.509 2,1% 96,9% 14.615.917 10,3% 50,7% 10.062,53
DE 30 a 60 SM 1.253.395 1,8% 98,7% 21.572.346 15,2% 65,9% 17.211,13
DE 60 a 100 SM 483.681 0,7% 99,4% 15.350.809 10,8% 76,7% 31.737,47 Acima de 100 SM 425.517 0,6% 100,0% 33.191.218 23,3% 100,0% 78.002,10
TOTAL 70.178.139 100,0% 142.152.192 100,0% 2.025,59
Fonte:SAEST
1,3% 34,1%
Só atenderá o universo de trabalhadores que tem condições sociais e econômicas.
33
PROPOSTAS DE USO DO FGTS NA BOLSA
PETROBRÁS (08/2000) 312.194 contas Total: R$ 1,6 bilhões
VALE (03/2002) 729.976 contas Total: R$ 1,0 bilhão
34
PROPOSTAS DE USO DO FGTS NA BOLSA
Perfil dos Cotistas Aplicadores: Escolaridade de nível superior ( 42% dos
titulares não tem ensino básico completo); Estabilidade de emprego (54,67% das contas
permanecem até 12 meses); Altos salários (1,3% das contas com 34,1%
dos valores e 75% dos cotistas têm remuneração menor que 5 Salários Mínimos);
Conhecimento do mercado de capitais; Sobreposição quase total dos aplicadores;
35
PROPOSTAS DE USO DO FGTS NA BOLSAFGTS - Tempo de Permanencia
QTDE. % Acumulado
Até 3 meses 1.683.153 25,74% 25,74%
Acima de 3 até 6 meses 816.399 12,49% 38,23%
Acima de 6 até 9 meses 639.343 9,78% 48,00%
Acima de 9 até 12 meses 435.645 6,66% 54,67%
Acima de 12 até 15 meses 245.262 3,75% 58,42%
Acima de 15 até 18 meses 232.319 3,55% 61,97%
Acima de 18 até 21 meses 197.728 3,02% 65,00%
Acima de 21 até 24 meses 175.602 2,69% 67,68%
Acima de 24 até 27 meses 126.462 1,93% 69,61%
Acima de 27 até 30 meses 117.534 1,80% 71,41%
Acima de 30 até 33 meses 105.256 1,61% 73,02%
Acima de 33 até 36 meses 91.084 1,39% 74,42%
Acima de 36 até 39 meses 72.148 1,10% 75,52%
Acima de 39 até 42 meses 68.107 1,04% 76,56%
Acima de 42 até 45 meses 60.841 0,93% 77,49%
Acima de 45 até 48 meses 53.763 0,82% 78,31%Acima de 48 1.418.052 21,69% 100,00%
Total 6.538.698 100,00%
Fonte: SAEST
Ano/Faixa2008
36
ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO FGTS
Produção Habitações Transportes
Infra-estrutura Urbana
Saneamento Básico
Produção Habitações
FGTS POUPANÇA
8080milmil
130130milmil
350350milmil
Trabalhador: TR + 3% Poupador: TR + 6%
Financiamento TR + 6% Financiamento TR + 12%
Liquidação
415 1245 1660 2075 3900 4900 ...
Amortização
Liquidação
Amortização
Faixas de Salário
• Pagamento prestação
• Amortização
• Liquidação
• Aquisição
37
DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOSResultado 3.333.400.000 Percentual de Distribuição 90,00%Valor a Distribuir 3.000.060.000 Percentual Fixo (Qtde. Contas) 1.500.030.000 Percentual Saldo 1.500.030.000
Contas Ativas, Inativas e Reserva Tecnica
Faixas de Saldo Qtde. ContasSaldo em R$
MilBonus por
ContaBonus pelo
SaldoTotal por
Conta
A - Até R$ 50,00 75.932.662 1.772.303 8,58 0,41 8,98 B - De 50,01 a R$ 100,00 30.443.695 2.159.085 8,58 1,24 9,81 C - De 100,01 a R$ 200,00 21.379.737 3.014.999 8,58 2,46 11,04 D - De 200,01 a R$ 415,00 14.979.720 4.310.463 8,58 3,77 12,34 E - De 415,01 a R$ 1000,00 12.728.810 8.270.006 8,58 8,51 17,08 F - De 1.000,01 a R$ 5.000,00 13.978.487 31.157.326 8,58 29,19 37,76 G - De 5.000,01 a R$ 10.000,00 2.814.106 19.657.117 8,58 60,98 69,56 H - De 10.000,01 a R$ 50.000,00 2.378.736 47.232.864 8,58 173,35 181,93 I - Acima de R$ 50.000,00 288.108 25.427.313 8,58 770,51 779,09
Total 174.924.061 143.001.476
Posição: 29/06/2007
38
VANTAGENS PARA OS COTISTAS
Programa pró-cotistas – taxa de 8,66% Redução taxa de juros de 0,5% Concessão de subsídios (descontos) FI-FGTS: criação do FIC
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LEI 8.036/90 - SUGESTÕES PONTOS QUE NECESSITAM DE MUDANÇAS
Débitos de pequena monta; Critério de atualização dia/mês; Disciplinar a não inclusão das parcelas do
FGTS nos acordos celebrados pela Justiça do Trabalho;
Alterar o valor e o critério de aplicação da multa administrativa prevista no art. 23 da Lei 8.036/90;
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LEI 8.036/90 - SUGESTÕES PONTOS QUE NECESSITAM DE MUDANÇAS
Prazo de decadência e de prescrição; Rever algumas hipóteses de saques; Empregados domésticos; Reduzir o prazo para saque das contas
inativas; Alterar competências do CCFGTS
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Caixa Econômica Federal- Agente Operador do FGTS
Câmara dos Deputados
Junho de 2008