Post on 17-Apr-2015
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
MÉDICO ESPECIALISTA
cirurgia geral cirurgia plástica medicina do trabalho Auditoria em saúde
Supervisor Médico Pericial do INSS
Médico urgentista do SAMU Fortaleza
Ex-Coordenador Câmara Técnica em Perícia Médica do CREMEC
Doutorando em Biotecnologia - RENORBIO
Dr. Edmilson de Almeida Barros JúniorCREMEC 6075 OAB/CE 15476
CONSULTORIA / ASSESSORIA EM DIREITO MÉDICO
ADVOGADO Advocacia especializada em:
Direito Médico
Especialista Direito Tributário - UNIFOR Direito Desportivo
Mestre em Direito Constitucional – UNIFOR
Professor universitário: Direito Penal Direito Civil - Responsabilidade civil Direito do consumidor Bioética e Biodireito
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- Conceito de Direito
Diferença Lei x Legislação
ALEGATIVA DE DESCONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃOPrevidenciária específica, trabalhista, normas esparsas
(NRs), etc.
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
- Natureza da relação médico-paciente X médico perito
- Diagnóstico X incapacidade
- Nexo causal X Nexo técnico
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MÉDICO ASSISTENCIALISTAMÉDICO ASSISTENCIALISTA MÉDICO DO MÉDICO DO TRABALHO – TRABALHO – EMPREGADO OU EMPREGADO OU AUTÔNOMOAUTÔNOMO
MÉDICO PERITOMÉDICO PERITO
(Previdenciário médico)(Previdenciário médico)
1. MEDICINA 1.MEDICINA
2.PROCESSO PRODUTIVO
* LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
1. MEDICINA
2. PROCESSO PRODUTIVO
3. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
4. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
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PM JUDICIAL E OS DESAFIOS DA VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA – ASPECTOS ÉTICOS E
LEGAIS
PM JUDICIAL E OS DESAFIOS DA VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA – ASPECTOS ÉTICOS E
LEGAIS
- PROBLEMA PRINCIPAL
- Desconhecimento e desinformação - Pacientes/segurados
- Sociedade
- Mídia
- Classe médica: médicos assistentes
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Noções de Medicina do Noções de Medicina do trabalhotrabalho
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NORMAS REGULAMENTADORASFUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Lei 6514 de 22/12/77 – Altera CLT – Título II - Cap. V
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NORMAS REGULAMENTADORAS
– NR1 - Disposições Gerais– NR2 - Inspeção Prévia– NR3 - Embargo ou Interdição– NR4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em
Medicina do Trabalho – NR5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – NR6 - Equipamentos de Proteção Individual – EPI – NR7- Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – NR8 – Edificações– NR9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – NR10 - Instalações e Serviços em Eletricidade
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NORMAS REGULAMENTADORAS
– NR11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais (ANEXO MANUSEIO ROCHAS)
– NR12- Máquinas e Equipamentos– NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressão– NR14 – Fornos– NR15 - Atividades e Operações Insalubres *– NR16 - Atividades e Operações Perigosas *– NR17 – Ergonomia (ANEXOS CHECKOUT e
TELEMARKETING)– NR18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria
da Construção – NR19 – Explosivos– NR20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NORMAS REGULAMENTADORAS
– NR21 - Trabalho a Céu Aberto– NR22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração – NR23 - Proteção Contra Incêndios– NR24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho– NR25 - Resíduos Industriais– NR26 - Sinalização de Segurança– NR27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho
no MTb– NR28 - Fiscalização e Penalidades– NR29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no
Trabalho Portuário– NR30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no
Trabalho Aquaviário (ANEXOS: PESCA E PLATAFORMA DE APOIO)
– NR31 - Norma Regulamentadora de segurança e saúde no trabalho da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NORMAS REGULAMENTADORAS
– NR32 – Segurança e saúde no trabalho em estabelecimento de saúde.
– NR33 - Segurança e saúde no trabalho em espaços confinados – NR34 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da
construção e reparação naval.– NR35 – Trabalho em altura.– NR36 – Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e
processamento de carnes e derivados
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NORMAS REGULAMENTADORAS ESSENCIAIS– NR1 – Disposições gerais– NR4 - SESMT– NR5 - CIPA– NR7 - PCMSO– NR9 - PPRA– NR15 – Atividades e operações insalubres– NR16 - Atividades e Operações Perigosas
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NR4 – SESMT
- Finalidade: - promover a saúde- proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho
- Dimensionamento dos Serviços: 1) gradação do risco 2) atividade principal
3) número total de empregados do estabelecimento
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NR4 – SESMT
- Equipe SESMT- Carga horária/dia: áreas – 3, 6 ou 8h- Atividade exclusiva no SESMT
- Prevenção
- Urgência Emergência
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
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NR5 – CIPA
- Representantes e suplentes- Empregado e empregadores- Atribuições
- Identificar riscos
- Ação preventiva
- Colaborar com PCMSO e PPRA- Divulgação das NRs- Prevenção acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho e
AIDS
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NR7 – PCMSO
- Planejamento anual: metas – avaliações
- Estabelece parâmetros mínimos / diretrizes gerais
- Elemento do sistema de prevenção da saúde do trabalhador
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NR7 – PCMSO
- Finalidade: proteção individual e coletiva
- Prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce agravo à saúde
- Tempo de arquivamento – 20 anos
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NR7 – PCMSO
- Médico coordenador e executor
- Médico coordenador
- Grau de risco 1 e 2: > 25 empregados
- Grau de risco 3 e 4: > 10 empregados
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NR7 – PCMSO
- Exames - ASOs:
- Admissional
- Periódico
- Retorno ao trabalho
- Mudança de função
- Demissional
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NR7 – PCMSO
- Exames clínicos e laboratoriais- Periodicidade:
- Semestral: Monitorização biológica
- Regra geral: Anual (<18 e >45 anos)Bianual: 18 a 45 anosRisco biológico: semestral
- Demissional- Risco 1 e 2: até 135 dias- Risco 3 e 4: até 90 dias
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NR9 – PPRA
- Planejamento anual - engenharia de segurança
- Parte integrante do sistema de preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores
- Agentes: químicos, físicos, biológicos
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NR15 – OPERAÇÕES INSALUBRES
- ↑ Níveis de tolerância ou por atividade- Agente X tempo de exposição X dano- Adicionais – sobre salário mínimo:
- 40% - 20% e 10%- Agentes múltiplos de insalubridade: mais elevado
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NOÇÕES GERAIS DE NOÇÕES GERAIS DE PERÍCIA PERÍCIA
PREVIDENCIÁRIAPREVIDENCIÁRIA
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
Noções preliminares
Seguridade Social – CF art. 194- Gênero- Assegurar:
Saúde – Previdência – Assistência social
- Seguro social obrigatório- Caráter contributivo
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
Noções preliminares
Previdência Social – CF art. 201 e 202- Cobertura de contingências
- Doença, invalidez, morte e idade avançada- Maternidade- Proteção ao desemprego involuntário- Salário família- Auxílio reclusão- Pensão por morte
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
Previdência Social – CF art. 201 e 202
- Benefícios ligados a ÁREA MÉDICAI - quanto ao segurado:
- auxílio-doença previdenciário;
- auxílio-doença acidentário;
- auxílio-acidente;
- aposentadoria por invalidez;
- aposentadoria especial;
II - quanto ao dependente:
- pensão por morte;
III - quanto ao segurado e dependente:
- reabilitação profissional.
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– Incapacidade laborativa: impossibilidade do desempenho das funções específicas de uma atividade ou ocupação, em consequência de alterações morfo-psico-fisiológicas provocadas por doenças ou acidente.
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– Relação doença-incapacidade: viga mestra para o perfeito entendimento do fato gerador de benefícios. • A lei não cogita benefícios por doença e sim de
benefícios por incapacidade laborativa.
• Nem toda doença acarreta incapacidade, ao contrário, muitas situações são compatíveis com tratamento ambulatorial sem afastamento do trabalho.
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- Invalidez (significa incapacidade acrescida de)- Total- Permanente- omniprofissional- Insuscetível de recuperação ou reabilitação
profissional
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• Profissiografia: é a análise e descrição minuciosa das atividades profissionais exercidas por aquele segurado. – Indispensável para se estabelecer o nexo de
incapacidade (técnico) entre o que apresenta o periciado e suas atividades profissionais.
– Fator primordial para correlação e concessão ou denegação do benefício.
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PARTICULARIDADES EM PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA
- INSS, ISSEC, IPM, Perícia Federal
- Patrimônio sob garantia: CAPACIDADE LABORAL ESPECÍFICA- Benefício não é pelo diagnóstico/doença- Critérios de enquadramento simultâneo:
-Administrativo/legal e médico
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BENEFÍCIOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR PREVIDENCIÁRIOS POR
INCAPACIDADE INCAPACIDADE LABORATIVALABORATIVA
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– DID – Data do Início da Doença – refere-se á data em que começaram os sinais e sintomas da doença atual do segurado.
– DII – Data do Início da Incapacidade – Data em que corresponde a data em que o paciente foi considerado incapaz para a profissão que habitualmente exercia.
– REGRA DA CARÊNCIA: 12 meses
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
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PARTICULARIDADES EM PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA
- Tipos- Auxílio doença previdenciário (B31 – E31)- Auxílio doença acidentário (B91 – E91)- Auxílio acidente- Aposentadoria por invalidez- Aposentadoria especial- Pensão por morte
- LOAS
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PARTICULARIDADES EM PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA
- Tipos- Auxílio doença previdenciário (B31 – E31)- Auxílio doença acidentário (B91 – E91)
- Distinções- Causas de origem dos benefícios-Estabilidade provisória
- Exigência de período de carência
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AUXÍLIO DOENÇA- Nome inapropriado
- Regra: Até 15o dia: empresa - salário integral
-Exclusão de cobertura em patologias prévias à inscrição (exclui agravamento/ progressão de doença prévia)
-Segurado é obrigado: PM – CRP – Tratamento SUS
- Não é obrigado: Tratamento cirúrgico – transfusão
- Recusa
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AUXÍLIO DOENÇA
-Isenção de carência - EXEMPLOS: - tuberculose ativa
- alienação mental- cegueira total e bilateral- cardiopatia grave- espondiloartrose anquilosante- estado avançado de doença de Paget- Aids- Acidente de qualquer natureza
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA OU CAUSA
-ACIDENTE DO TRABALHO- Doença profissional: Peculiar a atividade- Doença do trabalho: relação direta com a atividade- Acidente típico- Acidente de trajeto
- Acidente não relacionado ao trabalho
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
AUXÍLIO ACIDENTE
- Indenização- Empregado (exceto o doméstico), ao trabalhador avulso e ao segurado especial -Resultar sequela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III- O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
AUXÍLIO ACIDENTE
EXEMPLOQUADRO Nº 7 Encurtamento de membro inferior
Situação:
Encurtamento de MAIS de 4 cm (quatro centímetros).
NOTA: A preexistência de lesão de bacia deve ser considerada quando da avaliação do encurtamento.
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
- Carência - padrão de doze contribuições
- incapaz omniprofissional não reabilitável.
- Condicionada ao afastamento de todas as atividades
- Revisável
- Capacidade de trabalho pode ser restabelecida- aposentado por invalidez retornar voluntariamente à atividade:
benefício cessará
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ MAJORADA
• cegueira total (A. V. igual ou maior que 20/400 - inclui bilateral)
• perda de nove dedos das mãos ou superior a esta
• paralisia dos dois membros inferiores ou superiores
• perda dos membros inferiores acima dos pés, quando a prótese for impossível
• perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível
• perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível
• alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social
• doença que exija permanência continua no leito
• incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
- Resolução CFM 1973 /2011 (01/08/11) ->- Especialidade: Medicina legal e Perícia Médica
– Direito do paciente: comparecer com MÉDICO assistente
– SOLICITAÇÃO DO PERITO -> DEVER LEGAL DO MÉDICO ASSISTENTE
• SIMA• PRONTUÁRIO• CTPS – PCMSO – PPRA – PPP
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NCEM 2010É vedado ao médico:
Art. 92. Assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame.
Art. 93. Ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.
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NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NOÇÕES SOBRE MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
NCEM 2010É vedado ao médico:
Art. 98. Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou como auditor, bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
Parágrafo único. O médico tem direito a justa remuneração pela realização do exame pericial.
MUITO OBRIGADO !!!MUITO OBRIGADO !!!www.edmilsonbarros.adv.brwww.edmilsonbarros.adv.br
85 – 99855928 – 9104526285 – 99855928 – 91045262
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