Post on 16-Apr-2015
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Reporte da execução à Autoridade de Gestão
PEDIDOS DE REEMBOLSO
Com a aprovação dos pedidos de financiamento, torna-se necessário o acompanhamento e verificação da sua execução.
Neste contexto, o reporte de informação e a troca de fluxos financeiros entre as Entidades Beneficiárias e a Autoridade de Gestão, em conformidade com a aprovação efetuada, realiza-se ao longo da execução do projeto através dos Pedidos de Reembolso.
Reporte da execução à Autoridade de Gestão
› Como efetuar um pedido de reembolso? Através da submissão dos formulários de “Pedido de Reembolso”, via
SIIFSE, de modo a reportar à autoridade de gestão a execução financeira e execução física, com o consequente pedido de reembolso de despesas realizada.
› Quando? A periodicidade dos pedidos de reembolso, deve ser mínima mensal, ou
seja o mínimo período de tempo considerado de reporte é de um mês de execução.
› Quais os pedidos de reembolso obrigatórios? Pedido de reembolso intermédio (IAE) com reporte da execução a 31 de
Dezembro, e pedido de saldo final.
O Ciclo de Vida do pedido de reembolso
ENTIDADES BENEFICIÁRIAS
AUTORIDADE DE GESTÃO
VERIFICAÇÃO
DECLARAÇÃO DE DESPESA
GLOBAL PARA CERTIFICAÇÃ
O
Submissão PR
(Via SIIFSE)
CERTIFICAÇÃO
PEDIDOS DE
PAGAMENTO À CE
AUTORIDADE DE PAGAMENTO
Reembolso
ReembolsoReembolso
Procedimentos da Autoridade de Gestão em matéria de verificações
Tipo de Verificações As atividades de verificação efetuadas junto das entidades beneficiárias podem ser de dois tipos:
› Verificações administrativas, realizadas nas instalações do programa, procedendo-se à solicitação de um conjunto de elementos às entidades beneficiárias do POAT FSE.
› Verificações no local, realizadas no espaço onde estão em funcionamento as ações aprovadas às entidades beneficiárias ou onde estas tenham a respetiva documentação técnica e contabilística, no âmbito dos pedidos de financiamento aprovados pelo POAT FSE .
Procedimentos da Autoridade de Gestão em matéria de verificações
› Todos os pedidos de reembolso submetidos à Autoridade de Gestão serão alvo de verificação.
› Todos os pedidos de financiamento, serão alvo de uma verificação no Local, pelo menos uma vez no decurso do desenvolvimento do projeto.
Circuito de verificação administrativa
VERIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Submissão PR
Selecção da amostra (min. 20%)
Notificação à entidade para
envio de documentos
Análise documental
Envio dos documentos
(formato papel ou electrónico)
Entidade Beneficiária Notificação da
análise do pedido de reembolso
ENTIDADES BENEFICIÁRIAS
Circuito Verificação no Local
VERIFICAÇÕES NO LOCAL
Submissão PR
Selecção da amostra (min. 20%)
Notificação de marcação da visita no
local
Análise documental no local
Entidade Beneficiária
Notificação da análise
do pedido de reembolso
ENTIDADES BENEFICIÁRIAS
Check Lists utilizadas nas verificações
As check lists de verificações, incidem essencialmente sobre os seguintes pontos:
Verificação do dossier técnico e financeiro;
Verificação dos contratos do pessoal externo afeto ao pedido de financiamento, consultores e dos fornecedores;
Verificação do cumprimento dos procedimentos de contratação pública;
Verificação do cumprimento das regras de informação e publicidade
Verificação da validade e legalidade dos documentos contabilísticos bem como do comprovativo do pagamento efetivo da despesa; (conceito de despesa efetivamente paga)
Verificação da aposição do carimbo nos documentos;
Verificação da natureza da despesa apresentada;
Verificação do cumprimento das obrigações fiscais;
Verificação do correto tratamento das receitas:
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Estrutura de custos por rubrica
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Principais aspetos a ter em conta por rubrica
Táxi: devidamente fundamentado e a título
excecional
Kms dentro das localidadesLimites
Valor máximo elegível Ajuda de Custo nacional 43,39
euros (Despacho Normativo n.º 12/2012)
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Principais aspetos a ter em conta por rubrica
Seminários, Encontros, Workshops
Pessoal externoAtenção aos limites máximos dos consultores(Despacho Normativo n.º 12/2012)
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Principais aspetos a ter em conta por rubrica
Aquisições de Equipamentos
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Obrigada pela
atenção !