Post on 19-Jan-2019
: Vidal Cunha
'O nâo é a definitividade do debate, crescentor a expressão Didático para :esso, ofácil entendimento exatamenlliás, foram a grande inspiração da
fção 00 direito tributário seja do inteaterializada para o estudo e desenvo/
SUMÁRIOo autor
I" Parte - PARTE GERAL .... . ...... 25
Capítulo I - DIREITO TRIBUTÁRIO: INTRODUÇÃO ...... . 27
1.1 Introdução .... . ...... 27
1.2 Fontes do Direito Tributário ..... .. 30
1. 2. 1 Fontes Materiais .. .30
1. 2.2 Fontes Formais. ... :13
Capítulo 2 - A LEI TI~IBUT/\RIA ................ . . ... 51
2.1 Legi slação Tributária: Conceito .. . .... 51
2.2 Validade e Vigência da Legis lação Tributária ...... 52
2.2. 1 Validade da Legislação Tributária ........... ..... ... . ..... .... . 52
2.2.2 Vigência da Legislilf,;ão Tributária no Espaço .. . ..... . 53
2.2.3 Vigcncia da Legi slação Tributária no Tempo ............. . ...... 54
2.2.3.1 Aplicação im ed iata da legislação tributária .... 55
2.2 .3.2 Aplicação retroativa da lei tributária. ...... 57
2.3 Aplicação da Legis lação Tributá ria ; Interpretação e Integração ela Legi slação Tributária........... ... .... ..... ... . ..... ......... ............ ..... ... .... 58
Capítulo 3 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ...... 67
3.1 Conceito.. . ................. .. . . ... ... (,7
3.2 Tributo .... . .... 68
16 Rogerio de Vidal Cunha
3.2. 1 Conce ilU .. ... ........ . .... .... 68
3. 2.2 Naturcza Juridica . ........ 72
3.2.3 Class ificação ........... ...... . ... 73
3.2.4 Espéc ies Tributarias ... 80
3. 2.4. 1 Impostos ...... .. ... .... ....... ... . 82
3.2.4.2 Taxas ... ...... .......... . ..... ................ .... ............. . .... 84
3.2 .4.2.1 Taxas pe lo exercício de poder de polícia ...... ..... ... 85
3.2 .4.2.2 Taxas de prestação de serviços públicos .8 7
:U.4.3 Contnbui ções de mclhoria ....... 92
3.2.4.4 Em préstimo compulsório ....... 94
3.2.4.5 Contribuições es peci ais. .. 95
3.2.4.5. 1 Contribui ções para o custeio da seguridade socia l .. 97
3. 2.4.5 .2 Contribuições de intervenção no domíni o econômico .... 99
3.2.4.5 .3 Contl'ibuiçôes de interesse de categorias econômicas ou profi ssionai s ..... ..... ...... ... ........... ............ ............ ... 101
3. 2.4.5.4 COlltribuição para o Custeio do Serviço de Ilumi nação Pública COS IP ........... .... ..... 104
3.3 Princípios Tributários Contidos na Constituição Federal . ... 105
.3.:1 . 1 Elcnco de Princípi os ................ . .106
3.3. 1. 1 Legalidade tributária ........ ... .... .. . . ..... 107
3.3. 1.2 Irn::troati vidadc tribut ár ia I I I
33.1. 3 Anterioridade tributária ... . 11 2
3.3. 1.4 [gualdadc c capacidade contributi va (CF/88. art. [50,11, ar t. 145. ~ I"). . . .................... . ............ 1 [6
3.3. 1.5 Vedação ao co ntlsco (CF/8R. art. 150. IV) 121
3.3. 1.6 Livrc circul ação dc bcns e scrviços (CF/SS, art. 150, V) .. 123
3.3. 1.7 Un iformidade geográfica (CF/88, art. 151) . ....... 123
3.3. 1.8 Não diferenciação (CF/88. art. 152) ... ........ 125
3.3. 1.9 Imunidade recíproca (CF/88 Art. 150, VI , "a") ....... ..... 126
3.4 Competência Tributári a .. .. 130
3.4 . 1 Conceito .. ..... 130
3.4.2 Espéc ies de competência tributária . 134
3.4. 2.1 Co mpetênc ia comum .. 134
3.4 .2.2 Co mpetência privati va ..... 134
34 .2. 3 Competênc ia resid ua l ... ... . 136
34.2.4 Comrctênc ia extraordinária 136
3.4.2.5 Competência cumulati va . 136
17 c Vidal Cunha Curso Didático de Direito Tributúrio
.... 68 3.5 Imunidades TributAt-ias ...................... .. . ...... 136 .. ..... 72 3.5.1 Imunidade Recípl"Oca ....... ........ .. ... . ................. . 139
.. 73 3.5.2 Il11unidade dos Templos de Qualquer Culto .. 139 ....... 80 3.5.3 Imunidade Sobre Patrimôni o, Renda ou Serviyos dos Partidos
.82 Políticos, Inclusive suas Fundações, da s Entidades Sindicais dos
........ 84 Trabalhadores, das Insti tuições ele Educação e de Assistência Social, Sem Fins Lucrativos ... . ........................ 141
3.5.4 Imunidade de Livros, Jornais, Periódicos c o Papel Destinado a sua lm[lressão ................. . ......... .............................. [46
exercício de poder de polícia .. ... 85
estação de serviços públicos ... .... 87
melhoria .. . .... 92 Capítulo 4 - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ... 149 ulsório ... . .... 94 4.1 Conceito... . ........................... . . .... 149
,eeiais .... 95 4.2 Natureza Jurídica .. 150
les para o custeio da seguridade social ......... 97 4.3 Espécies ." ..... I:> I
les de intervenção no domínio econômico .... 99 4.4 Elementos .................... ..... .... .......... . ... 15 3
4.4.[ Sujeito !\tivo (CTN. art. I 19) .......... 154 ks de interesse de categorias econômicas ,nais .................... . ................ [OI
4.4.2 Sujeito Passivo (CTN, art. 121) .. .. IS(, .0 para o Custeio do Serviço de lIumina-
COSIP.... ....................................... 104 4.4.3 Objeto .. . .... 159
4.4.4 Vínculo de AtI·ibuição. . ...... 160
4.4.4. I O fato gerador [61 i na Constituição Federal. [05
....... .. ..... 106 4.4.4. I. I Conceito .......... 161iria .......... . . 107 4.4.4. 1.2 Momento da ocorrência do fato gerador: .................... .. 163'ibutária .... 111 4.4.4. Ll Interpretação objetiva do tàto gerador em sentido abs-IIItária .................... . ............ .......... . .. 112
:idade contributiva (CF/88, art. 150, trato ............... .................................................................... 16K
11, 4.4.4 . 1.4 Clúusula geral anticlusào fi sca l .. 171 .................................................... 116
4.5 Capacidade Tributária Pass iva .......... ...... ... ..................... ..... . 17:1sco (CF/88, art. [50, IV). .......... 121
Je bens e serviços (CF/88, art. 150, V) ....... 123 4.6. Do domicilio Trihut,)rio .. [ 75
oca (CF/88 !\rt. 150, VI, "a") 126 4.7.2 Efeitos da Solidnl'iedade .... I KO
)gráfica (CF/88, art. 151) . . .... 123 4.7 Sol idaricdade TI·ibutária .. ... 177
) (CF/88, art. 152) ....... .125 4.7.1 Benefício de Ordem ... . .. 17lJ
... 130 4.8 RespOllsabi Iidade TI'ibutária .. ............ ................ . . ............. 182
....... 130 4.8.1 Responsabilidad e por Substituição ... . I ~5
ia tributária .. 134 4.8. [.1 Substituição tributál'ia "para frente": .. . ....... 1 R5
IUI11 ...... . 134 4.8.1.2 Substituição tributária "para trás" .. ..190
'ativa ... ....... [34 4.8.2 RespOllsilb ilidadc por Transferência ... . ............... . ... 191
dual ... . 136 4.8.2. [ Responsabilidade por sucessão (CTN, art. 129 a 134) .. .... 191
"llordinária ............ .. . 136 4.8.2.1.1 !\dCluirente de bem imóvel (CTN, art. 130): . . 191
IlIlativa . . . .. ......... 136 4.8.2 .1.2 !\dquircnte de bem móvel (CTN, ilrt. 130) . .. 194
18 Rogerio de Vidal Cunha
4X2.1.3 Sucessão colIsal1lorlis(CTN,art.l3I , ll e lll) 195
4.8.2 . 1.4 Sucessão empresarial (CTN, art. 132) . 197
4.82.1.5 Sucessão empresarial na hipótese de ex tinção da empresa (CTN, art. 132, parágrafo ún ico)... .... 20 1
4.8.2.1.6 Sucessão na hipótese de aquisir,:ão do estabelecimento ou fundo de comérc io (CTN, art. 133): ....... . .... 20 I
4.8.2.2 Responsabilidade de terceiros .. .... 204
4.8. 2.2.1 Responsabi lidade subsidi ár ia (CTN, art. 134) ' .. ... 204
48.2.2.2 Responsabilidade de tercei ros (CTN, art. 135) ... .206
Capítulo 5 - CRÉOITO TRIBUTÁrHO ... .211
S.I Co nceito . . .... 2 11
S.2 Co nstitui ção do Créd it o Tributário .. . ....... 2 14
5.2 .2 Modalidad es de La nçame nto ................... . ....... 222
5.2.2.1 l. ançamento de ufício. . ...... 222
5.2.2.2 Lançamento por deelarilção ... . ...... 223
5.2.2.3 Lan<;a lllcnto por homologação ou autolançamento ....... 224
5.2. 3 Prazo para o Lançamento ........ .. ........ .......... 227
5.3 Causas de Suspensão do Crédito Tributário ....... 233
5.3 . 1 i\ Moratória ..... ...... ...... ... .................... . . ......... 234
5.3 .2 O Par·celamento .. .236
5.3.3 A Concessão de Medidas Liminares .... .237
5.3.4 As Reclamações e os Recursos, nos Termos das Leis Reguladoras du Pmeesso Tribut,i rio Ad mini strativo ........ 237
5.3.5 Depósito do Montante Integral da Dívida ...... 239
5.4 Causas de Ext in r,:ào do Créd ito Tributário .241
5.4.1 O Pagamento. . ...... 242
5.4. 1. 1 O pagamento indevido c a sua restituição. .247
5.4. 2 i\ Compen sação ..... .254
5.4 .3 A Transação .. . .... 257
5.4.4 A Remissão ... .. 258
5.4.5 A Conversão de Depósito em Renda . ... 2<'i I
5.4. 6 O Pagamento Antecipado e a Homologação do Lançamento nos Termos do Disposto no Artigo 150 c seus ~~ IU e 4° ............... .. .... 261
5.4.7 Deci são Judicial Passada em Jul gado e a Decisão Administrativa Irreformá ve l ............. .. ........ ..... .. ............. . . . ..... 262
5.4.8 i\ Daçào cm Pagamento em Bens Imóvei s, na FOlma e Condições Estabelecidas em Lei ....... .. ... ... ..263
19
-le Vidal Cunha Curso Didático ele Dircito Tribut~rio
alisa mortis (CTN, art. 131 , 11 c 111). .... ..195
mpresarial (CTN, art. 132) .. .................. . 197
•mpresarial na hipótese de extinção da 'TN, art. 132, parágrafo único) ................... 201
a hipótese de aquisição do estabelecimento e comércio (CTN, art. 133): ........................ 201
! de terceiros.. . .............. 204
ilidade subsidiária (CTN, art. 134) ..... 204
ilidade de terceiros (CTN, art. 135) .......... 206
......... 211
.2 11
ário .... . ....... 214
mento ........ 222
,fício ..................... .. . .... 222
declaração. . .... 223
homologação Oll autolançamcnto ...... 224
110 ......... . ...... 227
to Tributário ... 233
.... 234
...... 236
las Liminares ........ ... . 237
:ecursos, nos Termos das Leis Reguladoras Administrativo .......................................... . 237
Integral da Dívida .239
Tributário ....... 241
............... .... ........ .. ........ 242
evido e a sua restituição ......... ... ....... 247
.. 254
.... 257
............. 258
ito em Renda. ............................... 261
Ido e a Homologação do Lançamento nos I Artigo 150 e seus §~ 1° e 4° .......... ............ 26J
ja em Julgado e a Decisão Administrativa ....................................................... 262
) em Bens Imóvei s, na F0l111él e Condições ........................ .... ..................... 263
5.4.9 A Consignação em Pagamcnto, nos Termos do Disposto no ~ 2" do Artigo 1(,4 do CTN .................. . .......... 2(,4
5.4.10 A Prescrição e a Decadência ............. .. .. ....... 266
5.4.10.1 Interrupção da prescnção ...... 2M~
5.4.10.2 Suspcnsão da prescrição .. .. 272
5.4.1 0.3 Prescriç~o inten;om;;nte. ..... 274
5.5 Causas de Exclusão do O'édito Tributário ....... 279
5.5.1 A isenção ............ 280
5.5.2 A Anistia . ...... 285
Capítulo6-GARANTlAS E PRIVILÉGIOS DOCRÉDITOTRIBUTÁIHO .. 289
6.1 Garantias do Crédito Tributário ................. ~K9
6.2 Prercrências do Crédito Tributário ... ...... .... ... . ... 296
Capítulo 7 - ADMINISTRAÇAo TlHBUTÁIHA ................................................... 307
7.1 Fiscalização: (Col1lpetência, Poderes e Deveres das Autoridades Administrativas, Procedimen tos) ................ .. ... 307
Capítulo 8 - DíVIDA ATIVA ........ ....... 315
8.1 Conceito .. . .. 315
8.2 Requisitos ....... ...... .. ................ 316
8.3 Certidões Negativas ........................ . ..... 320
2" Parte -IMPOSTOS EM ESPÉCIE ..... 325
Capítulo 9 - IMPOSTOS DA UNIAo ..... 327
9. I Imposto sobre Importação ..... 327
9.1.1 Legislação B,\sica ....... 327
9.1.2 Classiticaçào . 32R
9.1.3 Fato Gerador .. . ...... 32R
9.14 Contribuintes e Responsáveis Tributários .. . .............. 330
9.1.5 Base de Cá lculo e Alíquotas ...................... .... .. ... .\31
9.1.6 Moela lidade ele Lançamento .... 333
9.1.7 Isenções ........................................ .. . .... 334
9.2 Imposto Sobre Exportação .. 334
9.2.1 Legi s ln ção Básica ...... 334
9.2.2 Cla ssifi cação. . ... 334
9.2.3 Fato Geradol ...... 334
20 Rogerio de Vidal Cunha
9.3
9.4
9.5
9.6
9.2.4 Contribuintes e Responsáveis Tributários
9.2.5 Base de Cáleulo e Alíquotas.
9.2.6 Modalidade de Lançamento
9.2.7 Iscnções ........................... .
IJllposto Sobre Produtos Industria I izados _. I P I .
9.3.1
9.3.2
9JJ
9.3.4
9.3.5
9.3.6
937
Legislação Básica ....................... .
Classificação ............... .
Fato Gerador .............. .
Contribuintes e Responsáveis Tributários .
Base de Cá lculo e Alíquotas.
Moda lidade de Lançamento
Ise nç ões
Imposto Sobre Rencla e Proventos de Qualquer Natureza
9.4.1
':>42
943
9.4.4
9.4.5
946
9.4.7
9.4.8
Legislação Búsica ............................... .
Classi tieação ............. .
fato Gerador ..
Contribuintes e Responsáveis Tributál'ios
Basc de Cá lculo e Alíquotas ..
Moda lid ade de Lançamento ..... ...... ..... .
Isenções
Súmulas .
Illlposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
9.5.1 Legislação Básica.
9.5.2 Classificação ........... ..... .
9.5.3 Fato Gerador ........... ................ .
9.5.4 Contribuintes e Responsáveis Tributários
9.S.5 Base de Cálculo c Alíquotas. .............. ..... ...... ... ..... .
':>5.6 ModalicJauc de Lançamento.
9.5.7 lscnçàes ...
..... 335
. ....... 335
........ 335
. .... 335
. .... 336
..... 336
.... 337
338
.......... 340
..... 341
....... 342
.. 342
....... 343
. ...... 343
... 343
. .... 343
... 344
..344
.. 346
.... 347
.... 347
..... 348
. ..... 348
.348
........... 348
........ 350
. .... 350
. .... 351
.. 351
Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros, ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF .. ......... .... ............. ... .......................... 352
9.6.1 Legi slação Básica ................ .
9.6.2 Classificação ...... ....... ... . .......... .
96.3 Fato Gerador ..................... . .
9.6.4 Contribuintes c Responsáve is Tributários
9.6.5 Base de Cálculo c Alíquotas.
9.6.6 Modalidade de Lançamento ..
. ... 352
.......... 352
..... 352
............. . ..... 355
. ... .. ..... .. ....... 356
....... 357
21
pa
de Vidal Cunha Curso Didático de Di reito Tribu t íl'iu
nsáveis Tributários .335
luotas ....... . ... ... ..... ... ..... 335
llento .. ... ....... .. .... .... . ..... 335
....... 335
Irializados - IPi .... ... 336
...... ... . ......... . ..... 336
...... 337
.. .......... 338
nsáve is Tributários .... 340
Juotas ...... . ............ 34 1
nento .......... . ... ... 342
...... 342
~t os de Qualquer Natureza. . ............. 343
...... ...... .. 343
.343
343
nsáveis Tributários .... 344
Juotas. ...... 344
nento .. .346
.. 347
.. 347
rerritori al Rural ... 348
........ 348
... .............. ..... 348
.. ... 348
nsáve is Tributários .... ...... 350
Juotas . .350
nento .. 35 1
................ . . 35 1
::réd ito, Câmbio e Seguros, ou Relativas a - IOF........ ................ 352
.. .............. 352
... 352
.. 352
lsáveis Tributários .355
luotas ..... 356
nento ..... 357
9.6.7 Isc nções ................................. .. ........... 357
9.7 Im posto Sobre Grandes Fort unas. ...... 358
Capítulo 10 -IMPOSTOS DOS ESTA DOS E DO DI STRITO FEDERAL ......... 359
10. 1 Imposto Sobre a Propriedade de Ve ícul os Aut omotores IPV A .... 359
10. 1. \ Legis lação Bás ica. . ... 359
10. 1.2 Class ifi caçiio .. .... 360
10. 1.3 Fato Gerador .............. . . ....... 360
10.\.4 Con tri buin tes c Responsáveis Tributár ios .. .... . 36 1
10. 1.5 Bilse de Cá lcul o e Alí quotas ............................. .. . ....... 362
10.1.6 Moda li dade de Lançamento .... . ....... 363
10.1.7 Ise nções. :164
10.2 Imposto Sobre Tra nsmi ssão Causa !v[o,.tis e Doação, de Quaisquel' Bens ou Direi tos ([TeMO) ....... ............... ........... .. ................. .......... 365
10.2 .1 Leg islação Básica .............. . }6.:'i
10.2.2 Class ificação ............. .. . . ............. . ...... .... 365
10.2. 3 FatoCCl'adol ................................... ......... .. 366
10.2 .4 Cont ribllil1 tes c Responsáveis TI'ibutários ..... 3(,7
10.2.5 Base de Cá lcul o e Alíq uotas. .. .. .............. .. ..367
10.2.6 Modalidade de Lançamen to. . ...... 368
10.2.7 Isenções ..
10.3 Imposto Sobre Operações Relati vas à Circul ação de Mercadori as c Sobre a Prestaçiio de Serv iços de Transporte Interestadual. Intermunicipa l e de Comunicações (ICMS) .............................. ............ ...................... .. 369
10.3. \ Leg islaçiio Básica ............ ....... . .... 369
10.3.2 Classificação ............. .. .. .... ... ... ... .. .. .... 370
10.3.3 Fato Gerador. .... :l70
10.3.4 Contribuintes c Responsáve is Tributários 374
10.3 .5 Base de Cálcu lo e Alíquotas ....... ..... .............. . ..375
10.3(, Modalidade de La nça mento .... .. . ......... 379
10.3.7 Ise nções. . ................ :180
10.3.8 Súmul as .... .. ......... .. ............. .... . ..... 3RO
Capítulo lI -IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNIC ÍPIOS E DO DISTRIT O FEDE RAL .............. ....... ... ............................... .. .... .............. 3R3
I I. I Illl posto Sobre a Propri edade Predia l e Territori al Urba na IPTU ............. 383
I 1.1 I Leg islação B<is ica . . ...... 383
I 1.1.2 Class ifi cação ................ .. .... .......... .. ... ..... .. ... .. ..... .. .... .. ......... . 38.1
Rogerio de Vidal Cunha
11 . 1.3 Fato GCI·ador .. ........... 385
11 . 1.4 Contribuintes e Responsáveis Tributários ..... 386
11 . 1.5 Base de Cá lculo e Alíquotas . ... ... .... ...... .. ....... 386
11 .1.6 Modalidade de Lançalnento ... . ...... . 387
I I . I .7 Isenções .. ....... ... .................... .... . .387
I 1.1.8 Súmulas. ..... 388
I 1.2 Impos to Sobre a Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, por Nanlreza ou Acessão Físiea, e de Direitos Reais sobre Imóveis, Exceto os de Ga rantia, Bem como Cessão de Direitos a sua Aqui sição ITBl . ............... ........ ... .................. ....... .... 389
I 1.2. I Legislação Básiea .. 389
11 .2.2 Classiticação . .......... .. ....... .... .. .... .. .. ... .... ... . ..... 389
11 .2.3 Fato Gerador ..... 389
I 1. 2.4 Contribuintes e Responsáve is Tribut ár ios ..... 391
11. 2.5 Base de Cálc ulo e Alíquotas ................... .. ... .. 391
11.2.6 Modalidade de Lan~amento ... 392
I 1.2.7 Isenções. ... 392
I 1.2.8 Súmulas. ....... 392
I 1.3 lmposto Sobre Se rviços de Qualquer Natureza _. ISS .. ... 393
I 1.3. J Legi slação Básica. .393
11.3.2 Class iticação ....... 393
I 1.3.3 Fato Cerado l ..... 394
11 .3.4 Contl-ihuintes e Responsávei s Tributários .... ..... 396
11 .3.5 Base de Cálcu lo e Alíquotas. .396
11 .3.6 Modalidade de Lançamento ........ . 397
11.3.7 Iscnçôes. 397
I 1.3.R Súmulas ... 398
3" Parte - PROCEDIMENTO ADMINISTRATlVO FISCAL . .40 I
Capítulo 12 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL .. .. .. 403
12. J Legislação Bás ica ... .. . .403
12.2 Intl'OcJu ção. ..... .404
12.3 Proced imento Administrativo Fi scal Federal .... .406
12.3.1 Fase de Instauração .. .406
12.3.2 Fase Litigiosa em I" Instância ... ...... .411
12.3.2. J Impugnação. .411
de Vidal Cunha Cmso Didát ico de Direito Trib utál'io
................... ................... ......... .... ......... ..... .... 385 12.3.2 .2 Instrução e preparação ....... .412
onsáveis Tributári os ........ ... ..... ............. ......... 386 12.3.2.3 Julgamento . ...... .. 4 13
quotas ........ ............. ........ . . ..... 386 12.3,2.4 Recursos . ...... .4 15
mento ...... .. ....... 387 12,3 .3 Fase Litig i os~ em 2" Instüncia.. . ........... .. ... 4 Iú
.. 387 12,3,3. 1 Conselho Admini stra tivo de Rec ursos Fi sca is ... .. 4 Iú
.... ,... .. ...... , ",. ".",. " " ,.".,., .,., .,.,., .. ,., .... ,.. ,.388 12.3,3. 1, I Recursos . . ....... ........ ... ...... . ..... 4 17
12,3,3,2 Câmara Super ior ele Recursos Fiscais ...... .. ........ .. ", 4 17 o fn/er Vivos, a Qualquer Título, por Ato por Na tureza ou Acessão Fí sica , e de 12.4 Procedimentos não Contenciosos " .... .4 1 R Exceto os de Garantia, Bem como Cessão
12.4.1 Constll ta , .............................. .. .. .. .. ...... . "".,.41 RIT81.. .... .. ,., ........... "." ......... ,.,.,.,. .. .. ,.,.389 12.4.1 I Competência .. .",419
... .. ........... ... .......... ....... ...... .389 12.4. 1.2 Obj eto .. ,420
389 12.4.1, ] Rcc ursos .... ........................ . .,.,., ."" .,. ",420
.. 389 12.4 ,2 Denúnc ia Espon tânea .. ,.. . 421
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