2 okviveiro

Post on 04-Jun-2015

313 views 0 download

description

sd

Transcript of 2 okviveiro

PRODUÇÃO DE MUDAS

LEI Nº 10711, DE 5 AGOSTO DE 2003

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras

providências.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1o O Sistema Nacional deSementes e Mudas, instituído nos termosdesta Lei e de seu regulamento, objetivagarantir a identidade e a qualidade domaterial de multiplicação e de reproduçãovegetal produzido, comercializado eutilizado em todo o território nacional.

LEI Nº 10711, DE 5 AGOSTO DE 2003

IX - certificação de sementes oumudas: processo de produção de sementesou mudas, executado mediante controle dequalidade em todas as etapas do seu ciclo,incluindo o conhecimento da origemgenética e o controle de gerações;

X - certificado de sementes ou mudas:documento emitido pelo certificador,comprovante de que o lote de sementes oude mudas foi produzido de acordo com asnormas e padrões de certificaçãoestabelecidos;

LEI Nº 10711, DE 5 AGOSTO DE 2003

XI - certificador: o Mapa ou pessoajurídica por este credenciada paraexecutar a certificação de sementese mudas;

LEI Nº 10711, DE 5 AGOSTO DE 2003

XV - cultivar: a variedade de qualquer gênero ouespécie vegetal superior que seja claramentedistinguível de outras cultivares conhecidas, pormargem mínima de descritores, por suadenominação própria, que seja homogênea eestável quanto aos descritores através degerações sucessivas e seja de espécie passível deuso pelo complexo agroflorestal, descrita empublicação especializada disponível e acessível aopúblico, bem como a linhagem componente dehíbridos;

XVI - cultivar local, tradicional oucrioula: variedade desenvolvida, adaptada ouproduzida por agricultores familiares, assentadosda reforma agrária ou indígenas, comcaracterísticas fenotípicas bem determinadas ereconhecidas pelas respectivas comunidades eque, a critério do Mapa, considerados também osdescritores socioculturais e ambientais, não secaracterizem como substancialmente semelhantesàs cultivares comerciais;

XVIII - fiscalização: exercício do poder depolícia, visando coibir atos em desacordo com osdispositivos desta Lei e de sua regulamentação,realizado por Fiscal Federal Agropecuário do Mapaou por funcionário da administração estadual,municipal ou do Distrito Federal, capacitados parao exercício da fiscalização e habilitados pelosrespectivos conselhos de fiscalização do exercícioprofissional;

XIX - híbrido: o resultado de um ou maiscruzamentos, sob condições controladas, entreprogenitores de constituição genética distinta,estável e de pureza varietal definida;

XXI - identidade genética: conjunto decaracteres genotípicos e fenotípicos da cultivarque a diferencia de outras;

XXIII - jardim clonal: conjunto de plantas,matrizes ou básicas, destinado a fornecer materialde multiplicação de determinada cultivar;

XXV - mantenedor: pessoa física ou jurídica quese responsabiliza por tornar disponível um estoquemínimo de material de propagação de uma cultivarinscrita no Registro Nacional de Cultivares - RNC,conservando suas características de identidadegenética e pureza varietal;

XXVI - muda: material de propagação vegetal dequalquer gênero, espécie ou cultivar, provenientede reprodução sexuada ou assexuada, que tenhafinalidade específica de plantio;

XXVII - muda certificada: muda que tenhasido submetida ao processo de certificação,proveniente de planta básica ou de planta matriz;

XXIX - planta básica: planta obtida a partir deprocesso de melhoramento, sob a responsabilidade econtrole direto de seu obtentor ou introdutor,mantidas as suas características de identidade epureza genéticas;

XXX - planta matriz: planta fornecedora dematerial de propagação que mantém ascaracterísticas da Planta Básica da qual sejaproveniente;

XXXIV - propagação: a reprodução, porsementes propriamente ditas, ou a multiplicação,por mudas e demais estruturas vegetais, ou aconcomitância dessas ações;

XXXV - qualidade: conjunto de atributosinerentes a sementes ou a mudas, que permitecomprovar a origem genética e o estado físico,fisiológico e fitossanitário delas;

XXXVII - responsável técnico: engenheiroagrônomo ou engenheiro florestal, registrado norespectivo Conselho Regional de Engenharia,Arquitetura e Agronomia - CREA, a quem competea responsabilidade técnica pela produção,beneficiamento, reembalagem ou análise desementes em todas as suas fases, na suarespectiva área de habilitação profissional;

LEI Nº 10711, DE 5 AGOSTO DE 2003

XXXVIII - semente: material de reproduçãovegetal de qualquer gênero, espécie ou cultivar,proveniente de reprodução sexuada ouassexuada, que tenha finalidade específica desemeadura;

XXXIX - semente genética: material dereprodução obtido a partir de processo demelhoramento de plantas, sob a responsabilidadee controle direto do seu obtentor ou introdutor,mantidas as suas características de identidade epureza genéticas;

XL - semente básica: material obtido dareprodução de semente genética, realizada deforma a garantir sua identidade genética e suapureza varietal;XLI - semente certificada de primeirageração: material de reprodução vegetalresultante da reprodução de semente básica ou desemente genética;XLII - semente certificada de segundageração: material de reprodução vegetalresultante da reprodução de semente genética, desemente básica ou de semente certificada deprimeira geração;

XLIV - termo de conformidade:

documento emitido pelo responsável técnico, com o objetivo de atestar que a semente ou a muda foi produzida de acordo com as normas e padrões

estabelecidos pelo Mapa;

DECRETO Nº 5.153,DE 23 DE JULHO DE 2004.

Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711,de 5 de agosto de 2003, que dispõesobre o Sistema Nacional de Sementes eMudas - SNSM, e dá outrasprovidências.

DO SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS – SNSM

Art. 3o O Sistema Nacional deSementes e Mudas - SNSM é compostodas seguintes atividades:

I - Registro Nacional de Sementes eMudas - RENASEM;

DECRETO Nº 5.153, DE 23 DE JULHO DE 2004.

II - Registro Nacional de Cultivares - RNC;

III - produção de sementes e mudas;

IV - certificação de sementes e mudas;

V - análise de sementes e mudas;

VI - comercialização de sementes e mudas;

VII - fiscalização da produção, dobeneficiamento, da amostragem, daanálise, da certificação, da reembalagem,do armazenamento, do transporte e dacomercialização de sementes e mudas; e

VIII - utilização de sementes e mudas.

DECRETO Nº 5.153, DE 23 DE JULHO DE 2004

Art. 89. Na comercialização, notransporte ou armazenamento, a sementeou muda deve estar identificada eacompanhada:•da respectiva nota fiscal de venda,•do atestado de origem genética, e•do certificado de semente ou muda ou dotermo de conformidade, em função dacategoria ou classe da semente ou da muda.

DECRETO Nº 5.153, DE 23 DE JULHO DE 2004

§ 1o No trânsito de sementes e de mudas,além das exigências estabelecidas no caput,será obrigatória a permissão de trânsito devegetais, quando exigida pela legislaçãofitossanitária.

DECRETO Nº 5.153, DE 23 DE JULHO DE 2004

VIVEIRO

Entende-se por viveiro um determinado localonde são concentradas todas as atividadesde produção de mudas.

Infra-Estrutura para propagação de plantas

A escolha da infra-estrutura do viveiro deprodução de mudas depende de diversosfatores, tais como:

•Quantidade de mudas produzidas;

•Regularidade desejada da oferta demudas;

•Número de espécies a serem produzidas;

•Método de propagação;

•Custos das instalações;

•Grau de tecnificaçaõ do viveiro.

Localização e Caracterização

Para a escolha do local onde será instaladoo viveiro, deve-se levar em consideraçãoos seguintes aspectos:

Facilidade de acesso

É necessário que o acesso possibilite o fáciltrânsito de caminhões, sendo que todas asestradas deverão ser transitáveis mesmoem época de chuva. Os custos de transporte

Suprimento de água

Durante todo o período, após asemeadura, há necessidade de abundânciade água para irrigação.

Área livre de Ervas Daninhas

Deverá existir contínua vigilância eerradicação das ervas daninhasimediatamente após o seu aparecimento,quer sejam perenes ou anuais.

Facilidade de obtenção da Mão deObra

É indispensável que alguns funcionáriosmorem nas imediações ou na própria área.A vigilância quanto ao aparecimento dedoenças precisa ser permanente.

Declividade da área

A declividade deve ser de aproximadamente2%, para não correr danos por erosão.

Área do ViveiroO viveiro possui dois tipos de áreas:

•Áreas produtivas: é a soma das áreas decanteiros e sementeiras, em que sedesenvolvem as atividades de produção;

•Áreas não produtivas: constitui-se doscaminhos, estradas e áreas construídas

A extensão do viveiro serádeterminada em função de algunsfatores:

1.Quantidade de mudas para o plantio ereplantio;

2.Densidade de mudas/m2 (em função daespécie);

3.Espécie e seu período de rotação;

4.Dimensões dos canteiros, dos passeios (caminhos) e das estradas;

5.Dimensões dos passeios (ou caminhos);

6.Dimensão das estradas (ou ruas);. 7.Dimensão das instalações

Luz

O viveiro deve ser instalado em localtotalmente ensolarado.

Em relação à exposição solar,recomenda-se colocar o comprimentodos canteiros voltado para a facenorte, acompanhando-os ao longo desua extensão.

Tipos de Viveiros

Considerando a duração, os viveiros podemser classificados em:

1.Viveiros Provisórios: temporários ouvolantes, são aqueles que visam uma produçãorestrita; localizam-se próximos às áreas deplantio e possuem instalações de baixo custo.

2.Viveiros Permanentes: centrais ou fixos,são aqueles que geralmente ocupam umamaior superfície, fornecem mudas para umaampla região, possuem instalaçõesdefinitivas com excelente localização.Requerem planejamento mais acurado; asinstalações são também permanentes e demaiores dimensões.

Quebra-vento

São cortinas que têm por finalidade aproteção das mudas contra a açãoprejudicial dos ventos. Devem, contudo,permitir que haja circulação de ar. Sãoconstituídas por espécies que seadaptem às condições ecológicas dosítio.

Administração e Controle

Para um melhor desempenho do viveiro,deve-se adotar alguns procedimentosadministrativos, sendo os maisimportantes:

1.Planejamnto da produção (o númerode mudas a serem produzidas, asespécies e as épocas mais adequadaspara a produção).

2.Estoque de insumos e demaismateriais necessários para a produção,tais como embalagens, ferramentas eoutros.

3.Disponibilidade de sementes necessáriasou locais definidos para coleta ou compra.

4.Supervisão dos trabalhos distribuindoatribuições e obrigações ao pessoal.

5.Acompanhamentos periódicos através derelatórios em que figurem informaçõessobre as espécies produzidas, atividadesprodutivas com seus rendimentos e custosatualizados da produção.

1.casa do viveirista2.escritório3.depósito para equipamento e ferramentas4.depósito para produtos químicos5.abrigo aberto nas laterais (paraatividades que não podem ser executadassob chuva)

Para facilitar a administração e omanejo dos viveiros, são necessárias asseguintes instalações: