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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEAR
PROGRAMA REGIONAL DE PS-GRADUAO
EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
VILMA TEREZINHA DE ARAJO
O ENTORNO DO PARQUE NACIONAL DE UBAJARA-CE:
CARACTERIZAO SOCIOAMBIENTAL DO DISTRITO DE ARATICUM
Dissertao submetida Coordenao do
Curso de Mestrado em Desenvolvimento e
Meio Ambiente, sub-rea de Concentrao
Ecologia e Organizao do Espao, integrante
do Programa Regional de Ps-graduao
PRODEMA, como parte das exigncias para aobteno do Ttulo de Mestre, outorgado pela
Universidade Federal do Cear.
Este exemplar corresponde redao
final da dissertao defendida e
aprovada pela comisso julgadora emoutubro de 2004, sob a orientao do
Prof. Dr. Eustgio Wanderley
Correia Dantas.
Outubro de 2004
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEAR
PROGRAMA REGIONAL DE PS-GRADUAO EM
DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
O ENTORNO DO PARQUE NACIONAL DE UBAJARA-CE:
CARACTERIZAO SOCIOAMBIENTAL DO DISTRITO DE ARATICUM
Autora: Vilma Terezinha de Arajo
Defesa em: ___________________ Conceito obtido: _______________
Banca examinadora
______________________________________Prof. Dr. Eustgio Wanderley Correia Dantas
Orientador PRODEMA - UFC
______________________________ __________________________________Prof. Dr. Edson Vicente da Silva Prof. Dr. Ramiro Gustavo Valera Camacho
PRODEMA UFC PRODEMA - UERN
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In memoriam de meu pai,
Eduardo Adrio de Arajo.
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A Humberto e Gustavo
A minha me Tereza Fontenele
Aos irmos e irms
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AGRADECIMENTOS
A Deus
A minha famlia, que sempre contribuiu para minha educao;
Ao professor Eustgio Wanderlei Correia Dantas, pela orientao nesta dissertao.
Aos professores do PRODEMA em especial prof. Osrio, Jos Borzacchiello, Ftima,
Levi, pelos ensinamentos e motivao para realizao dessa pesquisa;
A FUNCAP pela concesso da bolsa de mestrado;
Ao IBAMA principalmente os funcionrios do PNU pelo apoio a pesquisa de campo.
Aos colegas do mestrado principalmente Daniele, Cristiane e Jorge pelas horas de
estudo e lazer;
A Senhora Rita Maria e famlia pelo acolhimento em sua residncia durante todo o
trabalho de campo;
A todos os entrevistados que dedicaram seu tempo as minhas interrogaes;
Aos professores do Curso de Geografia que de forma positiva contriburam para minha
formao em especial ao Cacau por sua amizade e a professora Florice pelas sugestes,
criticas e correes.
Ao Amilton Freire e famlia por contriburem para a finalizao desse trabalho;
Ao Vitor pela organizao dos mapas;
A Patrcia pela correo e sugestes valiosas para o trabalho.
A todos aqueles que porventura tenha esquecido de citar seus nomes e que contriburam
direta ou indiretamente para a realizao deste trabalho, meus sinceros agradecimentos.
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SUMRIO
Lista de figuras ............................................................................................................................vii
Lista de tabelas ............................................................................................................................. ix
Lista de quadros ............................................................................................................................ x
Lista de abreviaturas e siglas........................................................................................................ xi
Resumo........................................................................................................................................xii
Abstract ......................................................................................................................................xiii
Introduo.................................................................................................................................. 14
1. Unidades de Conservao no Brasil .................................................................................... 201.1. O Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza, Lei 9.985/2000. ..........................251.2. Unidades de Conservao do Cear................................................................................................271.3. O Parque Nacional de Ubajara (PNU)............................................................................................34
2. O Entorno do Parque Nacional de Ubajara........................................................................ 422.1. Caractersticas geoambientais da rea ......................................................... ................................... 42
2.1.1. Planalto Sedimentar ..................... ...................... ...................... ...................... ..................... .................... 422.1.2. Depresso Sertaneja...................... ...................... ...................... ...................... .................... .................... 43
2.2. O Distrito de Araticum em evidncia ............................................................. ................................442.2.1.Caractersticas Socioeconmicas de Araticum......... ....................... ...................... ....................... ............ 462.2.2. A relao da comunidade de Araticum com o Parque........................... ....................... ...................... ..... 60
3. A vida em Araticum .............................................................................................................. 683.1. Atuao do Poder Pblico na Comunidade.....................................................................................683.2.A relao Parque Comunidade ........................................................... ............................................. 703.3. Os habitantes falam.........................................................................................................................70
3.3.1. Como era a vida antes do Parque?................. ...................... ...................... ...................... ...................... . 73
3.4. O Uso dos Recursos Naturais pela Populao Local ........................................................... ...........783.4.1. Extrativismo Mineral ...................... ....................... ...................... ....................... ..................... ................ 813.4.2. Extrativismo Vegetal........... ....................... ....................... ...................... ...................... ....................... .... 823.4.3. Agricultura ..................... ...................... ...................... ...................... ...................... ..................... ............ 83
4. Consideraes Finais............................................................................................................. 86
Apndice..................................................................................................................................... 90
Bibliografia ................................................................................................................................ 92
Anexos ........................................................................................................................................ 97ANEXO 01: Cdigo Florestal................................................................................................................97ANEXO 02: Lista das Unidades de Conservao Federais .......................................................... .......108ANEXO 03: Decreto n 45.954 - de 30 de abril de 1959. ........................................................... ........124
ANEXO 04: Decreto de 13 de dezembro de 2002...............................................................................125ANEXO 05: Legislao sobre Cavernas do Brasil ................................................................ ..............127ANEXO 06: Consulta Pblica para a Ampliao do PNU .................................................................. 128
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LISTA DE FIGURASFIGURA 1
Mapa de localizao Araticum/Ubajara/CE...........................................................................................17
FIGURA 2Mapa de evoluo da criao de unidades de conservao no estado do Cear. ................................... 28
FIGURA 3Grfico demonstrativo das categorias de UCs no estado do Cear ...................................................... 30
FIGURA 4Grfico demonstrativo das UCs do Cear quanto ao seu gerenciamento ............................................. 30
FIGURA 5Mapa da rea de estudo..........................................................................................................................36
FIGURA 6Mangueiras no interior do Parque, remanescentes dos stios que ocupavam a rea. .............................40
FIGURA 7Grfico demonstrativo do trnsito de pessoas e animais na trilha de Araticum em 2002......................40
FIGURA 8Antigo hbito de lavar roupa no rio.......................................................................................................45
FIGURA 9Programa de Saneamento Rural. Abastecimento dgua de Araticum ................................................. 47
FIGURA 10Lagoa de estabilizao de Araticum ............................................................ .......................................... 47
FIGURA 11Fonte dgua no leito do rio Ubajara. Usado para consumo humano.................................................... 48
FIGURA 12Lavagem de roupa no leito do rio Ubajara.............................................................................................48
FIGURA 13Grfico demonstrativo da Escolaridade da Populao Masculina ......................................................... 49
FIGURA 14Grfico demonstrativo da Escolaridade da Populao Feminina...........................................................50
FIGURA 15Ocupao dos Informantes.....................................................................................................................52
FIGURA 16Grfico demonstrativo do local de abastecimento da populao...........................................................54
FIGURA 17
Mercado Pblico. Estabelecimentos fechados.......................................................................................54FIGURA 18
Mercado Pblico, nico local que serve refeio para visitantes...........................................................55
FIGURA 19Grfico demonstrativo dos locais de migrao dos habitantes ...................................................... ........58
FIGURA 20Carros de migrantes que moram em outros Estados, visitam os familiares nas frias...........................59
FIGURA 21Antiga moradora do PNU. ........................................................... ........................................................ ..61
FIGURA 22
Habitantes que moravam na rea do PNU como posseiros....................................................................61
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FIGURA 23Mosaico fotogrfico delimitando o PNU/ Ubajara/ Araticum. .............................................................. 63
FIGURA 24Moradora de Araticum usando a trilha para vender ovos de galinha caipira em Ubajara...................... 64
FIGURA 25Guarita do Porto Araticum...................................................................................................................65
FIGURA 26Trilha para as furnas de Araticum..........................................................................................................69
FIGURA 27Entrada de Araticum com sinalizao de complexo turstico. ............................................................... 69
FIGURA 28Reunio da Sociedade Comunitria de Araticum. .................................................................. ...............72
FIGURA 29Grfico demonstrativo das pessoas que participam de alguma entidade local.......................................73
FIGURA 30Antiga moradora do Parque...................................................................................................................77
FIGURA 31Zona de amortecimento do PNU. ................................................................. ......................................... 80
FIGURA 32Forno para beneficiamento do calcrio desativado pelo IBAMA..........................................................81
FIGURA 33Preparo da lenha para produo de carvo ................................................................... .........................82
FIGURA 34Transporte de carvo no interior do parque para ser vendido em Ubajara.............................................83
FIGURA 35Terreno aps desmatamento e queimada e pronto para o plantio. ......................................................... 84
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LISTA DE TABELAS
TABELA 1
Nmero de Unidades de Conservao de Proteo Integral e de Uso Sustentvel ................................ 23TABELA 2
Populao entrevistada segundo sexo e idade Distrito de Araticum Ubajara/CE. Janeiro 2003.........46
TABELA 3Escolaridade dos chefes de famlia versus freqncia escolar...............................................................50
TABELA 4Ocupao principal do chefe de famlia e cnjuge - Araticum-Ubajara/CE - janeiro/2003...................51
TABELA 5Classes de renda dos informantes Araticum-Ubajara / CE - Janeiro/2003 ............................................ 53
TABELA 6
Hospitalizao de pessoas de Araticum por causas especficas.............................................................56TABELA 7
Nmero de nascidos vivos e de bitos no perodo 01/2002 a 12/2002.................................................. 56
TABELA 8Destino e nmero de migrantes por residncia ................................................................... ...................57
TABELA 9Relao da comunidade de Araticum com o PNU.................................................................................62
TABELA 10Pessoal de Araticum e animais de carga que passaram no porto Planalto em 2000/2001/2002...........64
TABELA 11Aspectos positivos e negativos de Araticum ............................................................... ..........................71
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LISTA DE QUADROSQUADRO 1
Unidades de Conservao Gerenciadas pela Unio CE......................................................................31
QUADRO 2Unidades de Conservao Gerenciadas pelo Estado CE.....................................................................32
QUADRO 3Unidades de Conservao Gerenciadas pelos Municpios CE............................................................33
QUADRO 4Unidades de Conservao Gerenciadas por Particulares -CE................................................................34
QUADRO 5Pessoas beneficiadas ou no com a existncia do PNU.........................................................................66
QUADRO 6Preferncia da populao de Araticum quanto ao PNU.........................................................................67
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
APA - rea de Proteo Ambiental
ARIE - rea de Relevante Interesse Ecolgico.
CAGECECompanhia de gua e Esgoto do Cear
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
E.E Estao Ecolgica
EMBRATUR- Empresa Brasileira de Turismo
FLONA - Floresta Nacional
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis.
IBDF - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal.IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica.
INCRA - Instituto Nacional de Reforma Agrria
IUCN - Unio Mundial para a Conservao da Natureza.
PARNA Parque Nacional
PNU Parque Nacional de Ubajara
RB Reserva Biolgica
RESEX Reserva Extrativista
RPPN - Reserva Particular do Patrimnio Natural
SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza
WWF - Fundo Mundial para a Natureza.
UC Unidade de Conservao
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RESUMO
Neste trabalho investiga-se a relao existente entre a comunidade de Araticum e o
Parque Nacional de Ubajara (PNU), como tambm as mudanas acontecidas na vida dos
moradores desde sua implantao, em 1959. A investigao foi desenvolvida atravs de
pesquisa bibliogrfica e emprica. Os depoimentos orais foram coletados no perodo
julho de 2002 a janeiro de 2003 e envolveram representantes de diversos segmentos da
populao de Araticum fornecendo elementos para a compreenso da problemtica e
dos conflitos gerados no Distrito. Com a criao do PNU, a maior parte das 133 famlias
que moravam na rea mudaram-se para Araticum. Algumas delas receberam
indenizao, compraram terrenos e construram suas casas, enquanto outras passaram a
viver e trabalhar nas terras de terceiros. Parte considervel dos moradores do Distrito
vive da agricultura de subsistncia e da aposentadoria dos mais velhos. Dessa forma, a
falta de alternativas econmicas adequadas realidade local contribuiu para o
empobrecimento da populao, pois as atividades extrativas vegetais e minerais, so
consideradas ilegais ou irregulares, se no estiverem devidamente licenciadas. A
pesquisa verifica que mesmo aps 45 anos de criao dessa unidade de conservao,
ainda no h integrao entre os processos humanos e naturais, e isso contribui para
aumentar a degradao e empobrecimento das terras no seu entorno. Assim, em funo
do conhecimento e percepes da populao de Araticum, conclui-se que, apesar do
PNU ser considerado um centro de referencia nacional em termos de infra-estrutura de
apoio ao turismo e pesquisa, no influenciou positivamente no desenvolvimento de
Araticum. De acordo com depoimentos de habitantes da comunidade, durante o
processo de instalao do PNU no foi dada ateno s suas necessidades e aspiraes,
sua histria, sentimentos e condutas. Nessa perspectiva, a presente pesquisa vem
discutir a forma como a natureza est sendo preservada no Parque Nacional de Ubajara,transformando-o em ilha, enquanto no seu redor observa-se uma subexplorao dos
recursos naturais, principalmente pela populao que antes habitava a rea transformada
em Parque. Desta forma fica claro que a criao de unidades de conservao uma
necessidade para a preservao dos recursos naturais ainda existentes, mas tambm
um assunto complexo que nos estimula a discutir e avaliar sua forma de criao.
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ABSTRACT
The aim of this work is to investigate the relationship between the Araticum Town and
the National Park of Ubajara (NPU), as well as the changes occurred on the local
community way of life since its implantation, in 1959. The study was carried out by
both bibliographic and empirical research. Oral interviews were made between
July/2002 and January/2003 and included representative members from several levels of
the Araticum people, which gave information about the problems and the conflicts
generated in the district. As the NPU was created, most of the 133 families that lived in
the area had to move to Araticum. Some of them received some money, bought a piece
of land and built their houses, whilst others started to live and work as employees. A
great part of the locals survives from familiar agriculture and economic resources from
the retirement of the elders. The lack of economic alternatives adequate to the local
reality has contributed for the impoverishment of the people, as both vegetal and
mineral extractive activities are illegal or irregular if not properly licensed. This
research also found out that, after 45 years of implantation, there is no integration
between human and natural processes, being a factor that leads to an increase of the
degradation and impoverishment of the surrounding lands. Based on the knowledge and
on the perception taken from the people of Araticum, we conclude that, despite of the
NPU be considered a national reference in terms of structure of tourism and research,
this fact did not influence positively its development. According to interviews with local
habitants, during the NPU installation process any attention was given in respect to their
necessities and aspirations, to their history, to their feelings and to their way of life.
From this perspective, the current research discuss the way by which nature is being
preserved in the NPU, making an islandof it, while in the surroundings one can observe
a sub exploration of the natural resources, particularly by the population that used tolive in the area. It is clear, then, that the creation of conservation units is a necessity for
the preservation of natural resources, but is also a complex subject, which deserves a
better discussion and evaluation.
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Introduo
A criao de Unidades de Conservao1 tem sido uma das principais formas de
conservao da natureza no Brasil. No entanto, como afirma DIEGUES (2001) com acriao dessas reas naturais surgem inmeros problemas de carter poltico, social e
econmico.
O citado autor destaca primeiramente um conjunto de problemas relacionados
ao tipo e s caractersticas das unidades de conservao. Ele assinala que nas reas
caracterizadas como de Proteo Integral, - parques nacionais, reservas biolgicas e
estaes ecolgicas, de acordo com a legislao, no se permite presena de
populaes humanas, tampouco os agrupamentos considerados tradicionais, quehabitavam tais espaos por dezenas ou at centenas de anos sem os depredarem. Um
segundo conjunto de problemas apontado pelo autor diz respeito aos impactos poltico-
territorial e fundirio gerados pela criao das reas protegidas que, em muitos pases
abrangem extenses considerveis. Finalmente o terceiro conjunto de problemas refere-
se aos desdobramentos sociais e tnicos da expulso de populaes tradicionais,
indgenas ou no, de seus territrios ancestrais.
No III Congresso Mundial de Parques Nacionais e reas Protegidas, realizado
em Bali na Indonsia, em 1982, iniciou-se o debate sobre a possibilidade das
populaes locais obterem benefcios com as reas protegidas.
De acordo com MELO (2000) o pice da discusso sobre questes relativas s
populaes humanas e as UCs ocorreu no IV Congresso Mundial de Parques, realizado
em Caracas na Venezuela, em fevereiro de 1992. Esse Congresso teve como objetivo
definir a funo das reas protegidas no relacionamento saudvel entre as pessoas e a
natureza. As concluses foram resumidas na Declarao de Caracas, que contm
consideraes relativas necessidade: a) de o estabelecimento e o manejo efetivo de
sistemas de unidades de conservao serem realizados de uma forma sensvel aos
anseios e s preocupaes das populaes locais; b) das reas protegidas serem
1 Espao territorial e seus recursos ambientais, incluindo as guas jurisdicionais, com caractersticasnaturais relevantes, legalmente institudo pelo poder pblico, com objetivos de conservao e limitesdefinidos, sob regime especial de administrao, no qual se aplicam garantias adequadas de proteo.
(MMA, Lei 9.985, 2000)
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incorporadas como elementos das polticas, programas, planos e projetos de
desenvolvimento; c) das comunidades, organizaes no-governamentais e instituies
do setor privado participarem ativamente no estabelecimento e manejo dos parques
nacionais, e dos governos desenvolverem mecanismos que permitam a todos os setores
da sociedade colaborarem no planejamento, estabelecimento e manejo das reas
protegidas; d) de informar e educar todos os setores da sociedade sobre a importncia
das reas protegidas e dos benefcios econmicos, sociais e ambientais que elas trazem
como forma de se obter sua colaborao e participao.
Ampliando os princpios registrados na Declarao de Caracas o V
Congresso Mundial de Parques realizado em Durban na frica em 2002 abrigou vrios
debates sobre as relaes entre as populaes humanas e UCs. Como resultado das
discusses no encerramento do evento foi apresentado o Acordo de Durban, contendo
a agenda de preservao de reas protegidas para esta dcada. No documento foram
redigidas 32 recomendaes que viabilizam a expanso e a manuteno de um sistema
global de reas protegidas, dentre elas, a importncia de:
Reconhecer os direitos dos povos indgenas, nmades e comunidades
locais em relao preservao da biodiversidade;
Habilitar e envolver as geraes mais novas no processo;
Implementar formas aprimoradas de governabilidade que reconheam
tanto formas tradicionais quanto abordagens inovadoras como grande
valor potencial para a preservao;
No Brasil a discusso sobre a presena de populaes humanas em reas
protegidas e no seu entorno ainda incipiente. Apesar da Lei 9.985/2000, que instituiu oSistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza (SNUC), abordar essa
problemtica em vrios de seus artigos, em raras ocasies os impactos da criao de
unidades de conservao sobre o modo de vida das populaes afetadas diretamente so
avaliados. Dessa situao decorre que muitas das unidades de conservao no Brasil
representam um considervel aumento nas restries para o uso dos recursos naturais,
que inviabiliza a sobrevivncia das populaes tradicionais.
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Conforme afirma DIEGUES (op.cit, 2001), a maior parte do oramento das
unidades de conservao usado para fiscalizao e represso, e muito pouco para
melhorar as condies de vida e a manuteno das populaes tradicionais que, se
organizadas e estimuladas, poderiam contribuir positivamente para a conservao das
reas protegidas.
O fato do Parque Nacional de Ubajara (PNU) ser uma Unidade de Proteo
Integral, o que legalmente no permite a presena de populao no seu interior, e
tambm limita o uso dos recursos naturais do seu entorno, causa conflitos e impactos
sobre o modo de vida tradicional ainda existente na rea.
Este estudo pretende fornecer subsdios para o conhecimento do entorno doPNU, enfoca particularmente o distrito de Araticum, tendo como objetivos a
investigao das condies socioeconmicas, infraestruturais, o modo de vida da
populao, salientando seus problemas, suas relaes com o PNU, como tambm as
mudanas acontecidas na vida dos moradores desde sua implantao, em 1959.
O municpio de Ubajara localiza-se no Planalto da Ibiapaba no noroeste do
Estado do Cear, a 3 5116 de latitude sul e 40 5516 de longitude oeste de
Greenwich. Limita-se, ao norte, com os municpios de Frecheirinha e Tiangu, ao sul
com Ibiapina e Mucambo, a leste com Mucambo e Corea e a oeste com o estado do
Piau. Possui uma extenso territorial de 290,50 km2 e dista 320 km da capital do
Estado, Fortaleza. Araticum um dos trs distritos de Ubajara, se localiza no sop da
Ibiapaba e por isso tem caractersticas bastante diferentes dos outros distritos do
municpio. Essa singularidade geogrfica confere um certo isolamento comunidade
local (Figura 1).
O trabalho de pesquisa iniciou em 2001, com a confeco do projeto para
seleo de Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal
do Cear, em julho do mesmo ano, foi realizada a primeira visita para o reconhecimento
da rea e apresentao do trabalho para a comunidade. At julho de 2003 foram
realizadas mais trs visitas ao campo. Alm da sede de Araticum a pesquisa recolheu
informaes na sede municipal, no antigo horto florestal (atual administrao do
Parque) e nas localidades de Ju, e Crrego do Arroz, onde foi possvel entrevistar
antigos moradores da rea onde hoje se localiza o Parque Nacional de Ubajara.
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FIGURA 1
Mapa de localizao Araticum/Ubajara/CE(Arquivo Autocad: Mapas/mapa de localizao.dwg)
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A metodologia da pesquisa, baseada na realizao de entrevistas gravadas com
moradores da regio e na aplicao de questionrios, permitiu a anlise das opinies dos
habitantes do lugar onde viviam antes da criao do PNU e sobre suas condies de
vida atuais. Completaram o universo da pesquisa, observaes pessoais e dados
coletados em conversas com autoridades, lderes comunitrios, agentes de sade e
outros setores da populao.
Assim, a investigao foi desenvolvida atravs de fontes bibliogrficas e
empricas. A pesquisa emprica ocorreu em duas etapas: uma busca qualitativa que se
fundamentou em relatos de vida de oito antigos moradores da rea que hoje abriga o
PNU. Para a anlise quantitativa, foram visitadas 60 residncias do Distrito, escolhidas
aleatoriamente. Nessa etapa, foram aplicados questionrios, constitudos por 40 itens,
incluindo dados sobre identificao, ocupao, renda, sade, abastecimento d'gua,
educao, destino do lixo, lazer, habitao, migrao, relaes com o Parque Nacional,
organizao social entre outros.
A escolha do tema central deveu-se ao interesse de trabalhar com unidades de
conservao e suas conseqncias para a populao do entorno. Muitos trabalhos
cientficos tm sido publicados sobre o PNU, no entanto, pouco se sabe sobre acomunidade de Araticum, apesar da sua proximidade com o parque. Diante da escassez
de informaes, este estudo pretende contribuir para a compreenso dos modos de vida
peculiares da comunidade de Araticum, e suas interaes com a realidade determinada
pela criao da rea de conservao. Vale salientar que os habitantes h tempos usam a
trilha que corta o parque (aproximadamente 7 km) para comercializar produtos na sede
do municpio e utilizar os servios pblicos, visto que o Distrito carente de infra-
estrutura. H tambm outro trajeto de acesso a Ubajara, que passa pelos municpios de
Frecheirinha e Tiangu, totalizando um percurso de 70 km.
O primeiro captulo faz uma abordagem sobre as unidades de conservao no
Brasil, sua categorizao de acordo com a Lei 9.985 (Sistema Nacional de Unidades de
Conservao da Natureza-SNUC). Analisa tambm as unidades de conservao
existentes no Cear, enfatizando as categorias e a evoluo da criao a partir da dcada
de 1940. Finalizando o 1 captulo destaca o Parque Nacional de Ubajara, apresentando
seu processo de instalao e seus principais problemas. A pesquisa constata que a maior
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ameaa biodiversidade do parque reside nas dificuldades de acesso informao da
populao local. Percebe-se o desconhecimento sobre os significados da unidade de
conservao em seus domnios.
O segundo captulo discorre sobre o entorno do PNU, dando nfase s
caractersticas geoambientais classificadas como Planalto Sedimentar e Depresso
Sertaneja. Em seguida evidencia-se o distrito de Araticum com a anlise das condies
socioeconmicas do lugar, e do modo de vida dos moradores. Sobre esse aspecto, a
pesquisa revela o empobrecimento da populao. Muitos daqueles que foram donos das
terras na rea de conservao, hoje trabalham como meeiros em propriedades alheias, e
vivem em condies precrias.
Ainda no 2 captulo, discute-se a relao da comunidade de Araticum com o
PNU. As entrevistas esclarecem que a maioria dos moradores no compreende por que
no pode mais utilizar os recursos naturais do parque.
Discute-se no terceiro captulo a atuao do poder pblico na comunidade de
Araticum, a relao Parque/Comunidade, os relatos de antigos moradores atravs dos
quais possvel reconstruir o panorama da regio antes da criao do PNU.
O quarto captulo abriga consideraes finais, admitindo que, apesar da
legislao identificar as comunidades autctones como parceiras na administrao das
unidades de conservao, na rea estudada persiste ainda um enorme distanciamento
entre o rgo gestor e comunidade do entorno.
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1. Unidades de Conservao no Brasil
As unidades de conservao so criadas pelo Poder Pblico com o objetivo de
preservar o que de melhor existe em estado natural, de modo a compatibilizar o
desenvolvimento econmico-social com a preservao da qualidade ambiental e do
equilbrio ecolgico. Representam o espao territorial e seus recursos ambientais, com
caractersticas naturais relevantes, legalmente institudas, aos quais se aplicam garantias
adequadas de proteo. (IBAMA , 2002- A).
No Brasil, o movimento ambientalista aborda a questo das reas naturais
protegidas, a partir de duas orientaes filosficas: a Preservacionista e a
Conservacionista.
Os preservacionistas admitem que os recursos naturais devem ser utilizados
apenas para pesquisa e, em alguns casos, para a contemplao. A filosofia da
preservao desconsidera as diferentes possibilidades de uso dos recursos naturais
desenvolvidas por grupos humanos particulares. Grosso modo, os homens so
identificados como inimigos da floresta, e por isso necessrio que certas pores de
reas naturais sejam completamente protegidas da ao humana.
Para CMARA (2002), as unidades de conservao, - pelo menos aquelas
destinadas essencialmente preservao dos ecossistemas e no ao seu uso sustentvel,
so estabelecidas para perdurar atravs dos sculos com o mnimo possvel de
empobrecimento em espcies ou de alterao nos parmetros biolgicos. Essas UCs
exigem a adoo de procedimentos de manejo criterioso e permanentes baseados tanto
em prticas consagradas no passado como tambm nos conhecimentos cientficos. Desta
forma, pretende-se garantir o curso da evoluo futura das espcies e dos ecossistemas,
sejam quais forem os destinos imprevisveis da civilizao tecnolgica.
MILANO (2002) contribui para a ampliao do iderio preservacionista. Ele
argumenta que o termo rea natural protegida, internacionalmente conhecido, diz
respeito proteo de espaos territoriais da ao humana, mesmo quando as
intervenes no meio natural representem benefcios para os homens. Isto porque, se at
as leis so feitas pelos homens para defenderem-se uns dos outros, seria cinismo ou
ignorncia acreditar que os interesses humanos so naturalmente bons e compatveis
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com a conservao da natureza. Portanto, a essncia da conservao da natureza a sua
defesa das atitudes humanas, majoritariamente destrutivas.
Sobre esses princpios o mesmo autor salienta que as unidades de conservaodevem existir para proteger a natureza, na sua maior amplitude possvel, das
sistemticas agresses humanas, sejam elas decorrentes de processos tecnolgicos,
econmicos, culturais e polticos modernos ou de processos arcaicos e tradicionais. Isso
significa que as unidades de conservao no foram pensadas e nem foram criadas para
promover o desenvolvimento, ainda que, como conseqncia de sua existncia com um
manejo adequado, possam propici-lo. E isto no pode ser esquecido, porque a prpria
essncia e os motivos da sua existncia, MILANO (2002).
Por outro lado, a corrente conservacionista, defende o uso racional dos recursos
naturais e delega s intervenes racionais o papel regulador das relaes
sociedade/natureza. Antonio Carlos Diegues, foi um dos primeiros autores brasileiros a
problematizar a relao dos moradores com as unidades de conservao, difundindo a
idia de que os moradores tradicionais das reas protegidas so elementos importantes,
incorporados na dinmica das florestas. Devem, portanto, permanecer em seus locais
originais contribuindo para a preservao de seu habitat. DIEGUES (2001) argumentaque a ao do homem sobre os ecossistemas um fato histrico, e que a noo de
natureza intocada ocidental e recente.
Sobre a implantao de parques nacionais e reservas naturais no Brasil,
Diegues destaca o autoritarismo de muitas instituies governamentais e de vrias
organizaes no-governamentais conservacionistas nacionais e internacionais. Muitas
vezes, a implantao de reas de conservao desrespeita os direitos civis das
populaes locais, promovendo o seu deslocamento forado e ignorando seu vastoconhecimento e prticas de manejo de florestas, rios, lagos e ambientes costeiros.
Nessa perspectiva, este trabalho promove uma discusso sobre a forma como a
natureza est sendo preservada no Parque Nacional de Ubajara, transformando esta rea
em ilha, enquanto que, no seu entorno, observa-se uma subexplorao dos recursos
naturais principalmente por uma populao que antes habitava a rea transformada em
Parque.
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Sem dvida a criao de unidades de conservao instrumento fundamental
na preservao dos recursos naturais ainda existente. No entanto, um assunto
extremamente complexo e nos estimula a discutir e avaliar a forma de criao das
mesmas.
No Brasil, em 1876, Andr Rebouas j lutava pela criao de reservas naturais
inspiradas na experincia norte-americana. Todavia, o estabelecimento das primeiras
reservas no pas se efetivou somente, parcialmente, em 1896 com a criao do Parque
Estadual de So Paulo. Depois de quarenta e um anos, em 1937, surgiu o primeiro
parque nacional brasileiro, o de Itatiaia.
Alceo Magnanini, no III Congresso Brasileiro de Unidades de Conservao,realizado em Fortaleza em 2002, discorreu sobre a histria do surgimento das unidades
de conservao no Brasil. Naquela ocasio, ele analisou a Lei Florestal de 1965, (Anexo
1), mostrando as definies ainda isoladas de: Parques Nacionais1, Estaduais e
Municipais, Reservas Biolgicas Federais2, Estaduais e Municipais, Florestas Federais,
Estaduais e Municipais. Salientou tambm que em 1967, a Lei de Proteo Fauna
previa a criao de Reservas Biolgicas Nacionais, Estaduais e Municipais e Parques
Federais, Estaduais e Municipais de Caa.
Aps a Conferncia de Estocolmo (Sucia) sobre o Homem e a Biosfera em
1972, foi criada no Brasil, em 1973, a Secretaria Especial do Meio Ambiente SEMA,
no Ministrio do Interior, resultando na criao de numerosas Estaes Ecolgicas e na
implantao do conceito de reas de Proteo Ambiental3, em complemento aos
trabalhos realizados pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal IBDF,
1
Tem como objetivo bsico preservao de ecossistemas naturais de grande relevncia ecolgica ebeleza cnica, possibilita a realizao de pesquisas cientficas e o desenvolvimento de atividades deeducao e interpretao ambiental, de recreao em contato com a natureza e de turismo ecolgico.(MMA, Lei 9.985,2000)
2 Tem como objetivo a preservao integral da biota e demais atributos naturais existentes em seuslimites, sem interferncia humana direta ou modificaes ambientais, excetuando-se as medidas derecuperao de seus ecossistemas alterados e as aes de manejo necessrias para recuperar e preservar oequilbrio natural, a diversidade biolgica e os processos ecolgicos naturais. (MMA, Lei 9.985,2000)
3 uma rea em geral extensa, com um certo grau de ocupao humana, dotada de atributos abiticos,biticos, estticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem estar daspopulaes humanas, e tem como objetivos bsicos proteger a diversidade biolgica, disciplinar o
processo de ocupao e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. (MMA, Lei9.985,2000)
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ligado ao Ministrio da Agricultura, e responsvel pelas reas de proteo citadas na Lei
Florestal de 1965 e na Lei de Proteo Fauna de 1967.
A partir de ento, cada vez mais se empregou o termo unidades deconservao. Entretanto, no houve uma definio padronizada para o termo. Criavam-
se reas protegidas por todo o Brasil, usando-se diferentes denominaes, sem ateno
preocupao manifestada por diversos conservacionistas observadores da desordenada
multiplicidade de categorias de reas protegidas no Pas. (MAGNANINI, 2002).
PDUA (2002), analisa o acelerado crescimento das unidades de conservao
nas ltimas dcadas.
As unidades de conservao tm aumentado extraordinariamente em nmero
e extenso nas ltimas dcadas... O pas possua no ano de 1998, 184 no
nvel federal, somando 39 milhes de hectares, ou seja, 4,6% do territrio
nacional e 451 UCs estaduais, que somam 30,5 milhes de hectares e mais
de 350 RPPNs, ou seja pouco mais de 8% da nossa extenso territorial, no
total. Mas os atos de criao continuam proliferando nos vrios nveis de
governo e no setor privado, especialmente com o reconhecimento de novas
reas de Proteo Ambiental, Florestas Nacionais e Estaduais, Reservas
Extrativistas e Reservas Particulares do Patrimnio Natural (RPPNs) e,
tambm, com novas unidades de conservao de uso indireto, entre elas
Parques Nacionais e Estaduais. (Pdua, 2002).
De acordo com a Tabela 1, at 2003, no Brasil, existiam 109 UCs (43,95%)
classificadas como de Proteo Integral, enquanto 139 (56,05%) de Uso Sustentvel.
(Ver Anexo 02).
TABELA 1Nmero de Unidades de Conservao de Proteo Integral e de Uso Sustentvel4
Tipo Subtotal %
Proteo Integral (P.N., R.B., R.Ec., E.E., R.V.S.) 109 43,95
Uso Sustentvel (A.R.I.E., A.P.A., RESEX, FLONA). 139 56,05
P.N Parque Nacional, R.B Reserva Biolgica, R. Ec - Reserva Ecolgica, E.E EstaoEcolgica, R.V.S- Refgio da Vida Silvestre, A.R.I.E - rea de Relevante Interesse Ecolgico, A.P.A-rea de Proteo Ambiental, RESEX- Reserva Extrativista, FLONA- Floresta Nacional. Fonte:IBAMA/2003.
4
As definies legais das categorias de UCs no Brasil esto descritas e comentadas no item 1.1 destecaptulo.
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GHIMIRE (apud: DIEGUES, 2001), indica que h uma combinao de fatores
que explicam o aumento do interesse mundial pelas unidades de conservao: a rpida
devastao das florestas e a perda da biodiversidade, a disponibilidade de fundos
internacionais para a conservao e a possibilidade de gerao de renda pelo turismo em
parques. Afirma ainda que o estabelecimento de reas protegidas se transformou numa
importante arma poltica para os grupos dirigentes de muitos pases do Terceiro Mundo,
pois elas representavam uma forma de obteno de ajuda financeira externa.
Nesse sentido, GUHA (1997), destaca cinco grupos sociais que fomentam a
conservao da vida selvagem no Terceiro Mundo:
Em primeiro lugar esto os moradores das cidades e turistas estrangeirosque tomam algum tempo de frias para visitar o mundo selvagem, com
objetivos de prazer, esttica e recreao. O segundo grupo so as elites
governantes que vm na proteo animal um smbolo de prestgio
nacional. O terceiro grupo formado pelas organizaes ambientalistas
internacionais como IUCN e WWF que trabalham para educar os
profissionais nas virtudes da biologia da conservao. O quarto grupo
formado pelos funcionrios dos servios de parques. E finalmente o
ltimo grupo o dos bilogos que querem conservar a natureza por causada cincia.
Em 2000, a definio para Unidade de Conservao foi consolidada na Lei
Federal N0 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservao da
Natureza, aps quase dez anos de tramitao no Congresso Nacional Brasileiro. Junto
com isso, a Lei estabeleceu uma srie de normas e discusses acerca das Unidades de
Conservao, esclarecendo sobre suas diversas categorias, e indicando formas de
implantao e manejo.
Uma das mudanas mais significativas presentes no novo SNUC a
participao social no processo de criao e gesto das Unidades de Conservao. Para
isso estabeleceu mecanismos e procedimentos que visam o envolvimento da sociedade
nos rumos da poltica nacional de Unidades de Conservao.
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1.1. O Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza, Lei 9.985/2000.
O artigo 10 desta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservao
da Natureza - SNUC, como tambm estabelece critrios e normas para a criao,
implantao e gesto de Unidades de Conservao.
O artigo 50 em seus treze incisos, determina que o SNUC regido por
diretrizes que: asseguram a participao das comunidades envolvidas no processo de
implantao e gesto das unidades de conservao (UCs). Para tanto preconiza que os
agentes pblicos busquem o apoio e cooperao de ONGs e incentivem as populaes
locais e organizaes privadas a estabelecerem e administrarem UCs.
O Art. 70 esclarece que as unidades de conservao integrantes do SNUC
dividem-se em dois grupos; os quais sejam:
I Unidades de Proteo Integral, que tm como objetivo bsico: preservar a
natureza, nas quais permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais.
II Unidades de Uso Sustentvel, que tm como objetivo bsico: compatibilizar a
conservao da natureza com o uso sustentvel de parcela de seus recursos
naturais.
No Art. 80 so definidas as categorias de unidades de conservao que compe
o grupo de Unidades de Proteo Integral. So elas:
I Estao Ecolgica;
II Reserva Biolgica;
III - Parque Nacional;
IV Monumento Natural;
V Refgio da vida Silvestre.
O Art. 110 enfatiza a Unidade de Conservao em estudo: o Parque Nacional
tem como objetivo bsico preservao de ecossistemas naturais de grande relevncia
ecolgica e beleza cnica, possibilitando a realizao de pesquisas cientficas e o
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desenvolvimento de atividades de educao e interpretao ambiental, de recreao em
contato com a natureza e de turismo ecolgico.
10 O Parque Nacional de posse e domnio pblicos, sendo que as reas
particulares includas nos seus limites sero desapropriadas, de acordo
com o que dispe a lei.
20 A visitao pblica est sujeita s normas e restries estabelecidas
no Plano de Manejo da Unidade, s normas estabelecidas pelo rgo
responsvel por sua administrao, e aquelas previstas em regulamento.
30 A pesquisa cientfica depende de autorizao prvia do rgo
responsvel pela administrao da unidade e est sujeita s condies e
restries por estes estabelecidas, bem como aquelas previstas em
regulamento.
40 As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou
Municpio, sero denominadas, respectivamente, Parque Estadual e
Parque Natural Municipal.
O Art. 14 descreve o Grupo das Unidades de Uso Sustentvel e suas
respectivas categorias:
I rea de Proteo Ambiental;
II rea de Relevante Interesse Ecolgico;
III - Floresta Nacional;
IV - Reserva Extrativista;
V - Reserva de Fauna;
VI - Reserva de Desenvolvimento Sustentvel e;
VII Reserva Particular do Patrimnio Natural.
O captulo IV da Lei detalha os procedimentos para a criao, implantao e
gesto das unidades de conservao. Particularmente o Art. 22, esclarece que as
unidades de Conservao so criadas por ato do Poder Pblico e salienta:
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20 A criao de uma unidade de conservao deve ser precedida de
estudos tcnicos e de consulta pblica que permitam identificar a
localizao, a dimenso e os limites mais adequados para a unidade,
conforme se dispuser em regulamento.
30 No processo de consulta de que trata o 20 , o Poder Pblico
obrigado a fornecer informaes adequadas e inteligveis populao
local e a outras partes interessadas.
O Art. 29 descreve a estrutura administrativa das UCs:
Cada unidade de conservao do grupo de Proteo Integral dispor de
um Conselho Consultivo, presidido pelo rgo responsvel por sua
administrao e constitudo por representantes de rgos pblicos, de
organizaes da sociedade civil, por proprietrios de terras localizadas em
Refgio da Vida Silvestre ou Monumento Natural, quando for o caso, e,
na hiptese prevista no 20 do Art. 42, das populaes tradicionais
residentes, conforme se dispuser em regulamento e no ato da criao da
unidade.
1.2. Unidades de Conservao do Cear
A primeira unidade de conservao criada no Estado do Cear foi a Floresta
Nacional do Araripe, em 1946 no Municpio de Araripe. Em 1959, treze anos depois, foi
criado o Parque Nacional de Ubajara. Podemos perceber, na Figura 2, a evoluo de
criao das UCS no estado do Cear, desde a dcada de 1940 at 2003.
Apenas na ltima dcada do sculo XX, quando a discusso ambiental se
consolidou atravs de conferncias e seminrios de onde partiram as principais
estratgias para conservar e preservar ecossistemas naturais, o poder pblico estadual
teve a iniciativa de criar as primeiras Unidades de Conservao. Nesse contexto
prevaleceram as UCs de uso sustentvel como as reas de Proteo Ambiental (APA)
e as Reservas Particulares de Proteo Natural (RPPN). Nota-se a concentrao de UCs
no litoral e nas serras enquanto no centro do Estado evidencia-se um vazio. De acordo
com CASTRO (2004) 70% do territrio cearense coberto por caatinga, sendo que
apenas 0,25% est protegido legalmente.
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FIGURA 2
Mapa de evoluo da criao de unidades de conservao no estado do Cear.
(Arquivo Autocad: Mapas/Unidades Dcadas.dwg)
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Em nvel estadual, as aes voltadas preservao de reas naturais
centralizam-se na Superintendncia Estadual do Meio Ambiente-SEMACE. Em 2004,
tcnicos da SEMACE, elaboraram o Programa da Biodiversidade Probio que passou
a orientar a poltica de implantao e gerenciamento das UCs no Cear. Esse
documento tem como objetivo: promover a conservao da biodiversidade cearense e
estimular a populao a integrar-se gesto de Unidades de Conservao institudas nas
serras midas, nas chapadas, no serto e no litoral, incluindo os ecossistemas
associados. O Probio reconhece que o percentual de reas protegidas no Estado
insatisfatrio, principalmente no bioma caatinga, ecossistema caracterstico do nordeste
brasileiro.
As Unidades de Conservao do Cear sejam de Uso Sustentvel ou de
Proteo Integral, tm conhecimento pblico limitado. Em geral, grande parte dos
visitantes das reas protegidas no informada sobre os objetivos das mesmas. A pouca
divulgao, o baixo poder aquisitivo da populao, como tambm falta de infra-
estrutura nessas reas contribuem para um ndice de visitao ainda pouco significativo.
S com a Poltica Nacional de Ecoturismo, a Secretaria de Turismo do Estado SETUR,
vem considerando as UCs como prioritrias para o desenvolvimento da prtica de
ecoturismo5.
A Figura 3 especifica o nmero de Unidades de Conservao no estado do
Cear e suas categorias, de acordo com a classificao do SNUC so elas: Floresta
Nacional (FLONA), Estao Ecolgica, Parque Nacional (PARNA), rea de Proteo
Ambiental (APA), Reserva Particular do Patrimnio Natural (RPPN).
5 Um segmento da atividade turstica que utiliza forma sustentvel o patrimnio natural e cultural,
incentivo a sua conservao e busca a formao de uma conscincia ambientalista atravs dainterpretao do ambiente, promovendo o bem-estar das populaes. (EMBRATUR , 1994)
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FIGURA 3
Grfico demonstrativo das categorias de UCs no estado do Cear
Fonte: SEMACE, 2003.
A Figura 4 demonstra as Unidades de Conservao do Estado do Cear.
FIGURA 4
Grfico demonstrativo das UCs do Cear quanto ao seu gerenciamento
Fonte: SEMACE, 2003.
Segundo a classificao do Sistema Nacional de Unidades de Conservao -
SNUC, o Cear possui 40 UCs. Dessas 11 esto sob gerncia Federal (27,5%), 14
(35%) esto ligadas ao governo do Estado e 8 (20%) aos governos municipais. H
tambm 7 (17,5%) UCs sob a responsabilidade de particulares. 33 das UCs cearenses
2 2 3
25
7
0
5
10
15
20
25
30
CATEGORIAS DE UCS
N
MERO
DEUCS
FLONA
PARNA
EST.ECOLGICA
RPPN
APA
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
Federais
Estaduais
Municipais
Particulares
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esto na categoria de uso sustentvel e 5 na categoria de proteo integral,
correspondendo a 82,5% e 12,5% respectivamente. Dentre os tipos de ecossistemas
protegidos esto manguezais, reas marinhas, a caatinga, matas midas, lagoas, dunas,
complexos vegetacionais litorneo e outros.
Os quadros demonstrados a seguir mostram as Unidades de Conservao
gerenciadas pela Unio, Estado, Municpio e por particulares no Cear com seus
diplomas legais, rea, regio e tipo de ecossistema.
QUADRO 1
Unidades de Conservao Gerenciadas pela Unio CE
Unidade deConservao Diploma Legal rea (ha) Regio/ Municpio Ecossistema
Floresta Nacional doAraripe
Decreto-Lei n9.226 de 02/06/46
38.262,00 Chapada do Araripe Serra mida
Parque Nacional deUbajara
Decreto n 45.954de 30/04/59
563,00 Serra da Ibiapaba Serra mida
Estao Ecolgica deAiuaba
Decreto n 81.218de 16/02/78
12.000,00 Inhamuns Caatinga
rea de ProteoAmbiental deJericoacoara
Decreto n 90.379de 29/10/84
5.480,00 Acara Costeiro
rea de ProteoAmbiental da Serrade Ibiapaba
Decreto Federalde 26/11/96
1.592,55 Alguns municpios doCear e Piau
Bioregio doComplexo daIbiapaba
rea de ProteoAmbiental Delta do
Parnaba
Decreto Federalde 28/08/96
313.809,00Alguns municpios do
Cear, Piau eMaranho.
Costeiro/Manguezal
rea de ProteoAmbiental da
Chapada do Araripe
Decreto Federalde 04/08/97
1.063.000,00Alguns municpios doCear, Pernambuco e
Piau.
Bioregio doComplexo do
Araripe
Floresta Nacional deSobral
Portaria No 358,27/09/01.
598,00 Sobral
Estao Ecolgica do
Castanho
Decreto de
27/09/200112.579,20 Jaguaribe/Alto Santo Caatinga
Parque Nacional deJericoacoara
Decreto Federalde 04/02/2002
8.416,08Cruz/ Jijoca eJericoacoara
Costeiro
Reserva Extrativistado Batoque
2003 601,00 Aquiraz Costeiro
Fonte:SEMACE, 2003
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QUADRO 2
Unidades de Conservao Gerenciadas pelo Estado CE
Unidade de
ConservaoDiploma Legal rea (ha) Regio/ Municpio Ecossistema
rea de ProteoAmbiental da Serra de
Baturit
Decreto n20.956 de18/09/90
32.690,00Baturit/Pacoti/ Guaramiranga/Mulungu/Redeno/Palmcia
Aratuba/CapistranoSerra mida
rea de ProteoAmbiental da Serra da
Aratanha
Decreto n24.959 de05/06/98
6.448,29Guaiba/ Maranguape/
PacatubaSerra mida
rea de ProteoAmbiental do Lagamar
do Caupe
Decreto n24.957 de05/06/98
1.884,46 CaucaiaLacustre/Complexo
VegetacionalLitorneo
rea de ProteoAmbiental do Pecm
Decreto n24.957 de05/06/98
122,76 S. Gonalo do AmaranteLacustre/Complexo
VegetacionalLitorneo
Estao Ecolgica doPecm (*)
Decreto n24.957 de05/06/98
973,09So Gonalo do
Amarante/CaucaiaDunas
rea de ProteoAmbiental da Lagoa
do Urua
Decreto n025.355 de26/01/99
2.672,58 BeberibeLacustre/Complexo
VegetacionalLitorneo
rea de ProteoAmbiental da Bica do
Ipu
Decreto n025.354 de26/01/99
3.485,66 Ipu Serra mida
rea de ProteoAmbiental do Esturio
do Rio Cur
Decreto n25.416 de29/03/99
881,94 Paracuru / Paraipaba Manguezal
rea de ProteoAmbiental do Esturio
do Rio Cear
Decreto n25.413 de29/03/99
2.744,89 Fortaleza / Caucaia Manguezal
rea de ProteoAmbiental do Esturio
do Rio Munda
Decreto n25.414 de29/03/99
1.596,37 Itapipoca / Trairi Manguezal
rea de ProteoAmbiental das Dunas
de Paracuru
Decreto n25.418 de29/03/99
3.909,60 Paracuru Dunas
rea de ProteoAmbiental das Dunas
da Lagoinha
Decreto n25.417 de29/03/99
523,49 Paraipaba Dunas
rea de Proteo
Ambiental do RioPacoti
Decreto n
25.778 de15/02/00
2.914,93
Fortaleza/ Euzbio/ Aquiraz Costeirorea de Proteo
Ambiental da Lagoade Jijoca
Decreto n25.975 de10/08/00
3.995,61 Jijoca de Jericoacoara/Cruz Lacustre
Fonte: SEMACE, 2003.
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QUADRO 3
Unidades de Conservao Gerenciadas pelos Municpios CE
Unidade de Conservao Diploma Legal rea (ha)Regio/
MunicpioEcossistema
rea de ProteoAmbiental de Balbino
Lei n 497 de21/09/88
250,00Litoral Leste do
municpio deCascavel
Costeiro/ ComplexoVegetacional Litorneo
rea de ProteoAmbiental da Lagoa da
Bastiana
Lei n0 170/91 de01/10/91
Permetro Urbanodo municpio de
Iguatu
Lacustre
rea de ProteoAmbiental de Maranguape
Lei n 1168 de08/07/93
A partirda
Cota100m
Maranguape Serra mida
rea de Proteo
Ambiental de Tatajuba
Lei n 559 de
26/12/94
3.775,00 CamocimCosteiro/ Complexo
Vegetacional Litorneo
rea de ProteoAmbiental da Praia de
Macei
Lei n0 629/97 de19/12/97
1.374,10Litoral Oeste do
municpio deCamocim
Costeiro/Complexo
Vegetacional
Litorneo
rea de ProteoAmbiental da Praia de
Ponta Grossa
Lei n 262/98 de17/02/98
558,67Litoral Nordestedo municpio de
Icapu
Costeiro/ ComplexoVegetacional Litorneo
rea de ProteoAmbiental de Canoa
Quebrada
Lei n0 40/98 de20/03/98
4.000,00Nordeste domunicpio de
Aracati
Costeiro/Complexo
Vegetacional
Litorneo
rea de ProteoAmbiental do Manguezal
da Barra Grande
Lei n0 298/00 de12/05/00
1.260,31 Icapu Litoral/Manguezal
Fonte:SEMACE, 2003.
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QUADRO 4
Unidades de Conservao Gerenciadas por Particulares -CE
Unidade de
ConservaoDiplomaLegal rea (ha)
Regio/
MunicpioEcossistema Administrao
Reserva Particular doPatrimnio Natural
Fazenda Olho dgua doUruu
PortariaIBAMA n 719de 26/03/91
2.610,00 Parambu CaatingaJoaquim A.
Feitosa Sobrinho
Reserva Particular doPatrimnio Natural
Mercs Sabiaguaba eNazrio
PortariaIBAMA n 113de 25/10/93
50,00 AmontadaComplexo
VegetacionalLitorneo
Antnio Jlio deJesus Trindade eYvone Cristiane
de Jesus Trindade
Reserva Particular doPatrimnio Natural StioAmeixas-Poo Velho
PortariaIBAMA n 007de 28/01/94
464,33 ItapipocaComplexo
VegetacionalLitorneo
Antnio Jlio deJesus Trindade eYvone Cristiane
de Jesus Trindade
Reserva Particular doPatrimnio Natural
Arajara Park
PortariaIBAMA n24/99 de29/02/99
27,81 Barbalha Mata mida Antnio Saraiva
Reserva Particular doPatrimnio NaturalFazenda No Me
Deixes
PortariaIBAMA n37/99 de16/04/99
300,00 Quixad CaatingaRaquel deQueiroz
Reserva Particular doPatrimnio Natural
Ambientalista FrancyNunes
PortariaIBAMA n54/00 de11/08/00
200,00GeneralSampaio
Caatinga/Arbrea
Reserva Particular doPatrimnio NaturalSerra das Almas
Portaria
IBAMA n51/00 de08/09/00
4.749,58 Crates
Caatinga/
FlorestaDecidual/Carrasco
AssociaoCaatinga
Fonte:SEMACE, 2003.
1.3. O Parque Nacional de Ubajara (PNU)
Quando o PNU foi criado no existia lei especfica para a implantao de reas
protegidas. Dessa forma o Cdigo Florestal de 1965, definiu como parques nacionais, as
reas criadas com a finalidade de resguardar atributos excepcionais da natureza,
conciliando a proteo integral da flora, da fauna e das belezas naturais, com a
utilizao para objetivos educacionais, recreativos e cientficos;
Para a Lei Federal N0 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de
Unidades de Conservao da Natureza - SNUC - os parques Nacionais so Unidades de
Conservao de Proteo Integral e tm como objetivo bsico preservao de
ecossistemas naturais de grande relevncia ecolgica e beleza cnica, possibilitando a
realizao de pesquisas cientficas e o desenvolvimento de atividades de educao e
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interpretao ambiental, de recreao em contato com a natureza e de turismo
ecolgico. A mesma lei tambm esclarece que as unidades de conservao (UC) so
criadas com o objetivo de preservar a natureza, de modo a compatibilizar o
desenvolvimento econmico-social com a preservao da qualidade ambiental e do
equilbrio ecolgico.
A pesquisa de campo revela que mesmo aps 45 anos de criao do Parque
Nacional de Ubajara, ainda realidade a falta de integrao entre os processos humanos
e naturais no possuindo relao simtrica com as comunidades do entorno.
A comunidade de Araticum, por localizar-se vizinha ao limites do PNU e
manter relaes com esta UC desde a sua criao, objeto primeiro desta investigao.Suas caractersticas esto descritas nos Captulos 2 e 3.
O Parque Nacional de Ubajara localiza-se no Planalto da Ibiapaba, no
municpio de Ubajara. Foi criado pelo Decreto n 45.954 - de 30 de abril de 1959
(Anexo 3). Ocupando uma rea de 563 hectares, era o menor Parque Nacional do Brasil.
No dia 13 de dezembro de 2002, o ento Presidente da Repblica Fernando Henrique
Cardoso amplia sua rea para 6.288 hectares, abrangendo os municpios de Ubajara,
Frecheirinha e Tiangu. (Figura 5). A sede administrativa do parque, antigo horto
florestal da regio, com 64 ha encontra-se a 7 km da cidade de Ubajara.
Os dados estudados neste trabalho referem-se apenas aos 563 ha, pois a
ampliao do PNU ainda no foi totalmente consolidada, estando a situao fundiria
at o presente no regularizada. Anexo 4 - Decreto de ampliao do PNU.
Do ponto de vista geolgico, geomorfolgico, botnico e faunstico o Parque
Nacional de Ubajara representa riqueza inestimvel, no que tange a investigaocientfica e explorao turstica. A principal atrao do Parque a Gruta de Ubajara,
encravada entre afloramentos de rochas calcrias, a aproximadamente 520m de altitude.
Existem tambm outras cavernas (localmente conhecidas como grutas), que no esto
abertas visitao. Destacam-se: Gruta do Urso Fssil, Gruta do Gruta do Macaco
Fssil, Gruta do Morcego Branco, Gruta de Cima, Gruta do Pendurado, Gruta dos
Mocs, Gruta das Aranhas, Furna das Pipocas, Furna do Acaso e Furna da Mmia.
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FIGURA 5
Mapa da rea de estudo(Arquivo Autocad: Mapas/rea de Estudo.dwg)
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O acesso ao Parque Nacional de Ubajara se d por via terrestre. O percurso
principal realizado atravs da BR-222, que liga Fortaleza a Teresina, at a cidade de
Tiangu. De Tiangu, segue-se pela CE-187 at a cidade de Ubajara, numa extenso de
17 Km. Saindo da sede de Ubajara, segue-se por uma estrada pavimentada at a entrada
do parque, numa extenso de 3 km. O PNU dista da capital Fortaleza 340 km.
A histria do PNU foi registrada no Plano de Manejo do Parque Nacional de
Ubajara6. Segundo o documento, em fins da dcada de 1950 o Dr. David Azambuja,
diretor do Servio Florestal do Ministrio da Agricultura e sua comitiva, fizeram uma
visita ao horto florestal de Ubajara, na ocasio, foram convidados para conhecer a Gruta
de Ubajara. O Diretor do Servio Florestal encantou-se com os atributos excepcionais
da caverna, e com a belssima paisagem existente em seu entorno, e, por isso, prometeu
envidar todos os esforos para tornar possvel criao de um Parque Nacional no
lugar, com a finalidade de garantir a integridade e o processo de evoluo do conjunto
de formaes geolgicas existentes em Ubajara.
No dia 30 de abril de 1959 o Presidente da Repblica, Juscelino Kubitschek de
Oliveira, assinou o Decreto N 45.954 criando o Parque Nacional de Ubajara, que como
os demais parques existentes, ficou subordinado Seo de Parques e FlorestasNacionais, do Servio Florestal do Ministrio da Agricultura.
O Decreto N 45.954 autorizava o Ministrio da Agricultura a entrar em
entendimentos imediatos com os proprietrios particulares de terras e com a Prefeitura
de Ubajara para resolver a situao fundiria da rea. O Ministrio ento se empenhou
em promover doaes e em efetuar as desapropriaes indispensveis instalao do
parque. Todavia, o Agrnomo Joo Nogueira, encarregado deste servio, faleceu
inesperadamente em 1961. Os recursos destinados ao pagamento das indenizaesestavam em seu nome. Isso causou um considervel atraso na liberao das verbas para
os antigos proprietrios das terras do parque, porque os meandros administrativos do
governo impediam a transferncia da gerncia dos recursos para outro servidor do
Ministrio.
6 Documento tcnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade deconservao, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da rea e o manejo
dos recursos naturais, inclusive a implantao das estruturas fsicas necessrias gesto da unidade.(MMA, Lei 9.985,2000)
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Quando o imbrglio foi resolvido, j tinham se passados vrios anos da
avaliao das terras, os preos definidos em 1959 e 1960 estavam defasados,
principalmente se considerarmos o surto inflacionrio no Brasil das dcadas de 1960 e
1970. Por este motivo, muitos proprietrios se recusaram a receber as quantias
desvalorizadas. Para agravar ainda mais a situao, a flora, a fauna, a gruta e as
propriedades particulares do interior do parque estavam sujeitas ao regime especial
constante do Cdigo Florestal que impedia sua utilizao, independente do pagamento
de ressarcimentos e indenizaes. Isso significa que os habitantes da rea permaneciam
proprietrios da terra, mas no podiam desenvolver nenhuma atividade vedada por
aquele dispositivo legal. Frente a essa circunstancia um sentimento insatisfao
espalhou-se entre os proprietrios de terra.
Em 1967, quando foi criado o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento
Florestal IBDF, o Parque Nacional de Ubajara j contava com uma estrutura funcional
e sede administrativa, localizada no antigo Horto Florestal. Continuava, porm, o
impasse quanto regularizao da situao fundiria, ao no pagamento das
indenizaes e realizao das desapropriaes. E surgiu mais uma dificuldade: como a
Regio Nordeste do Brasil foi considerada zona prioritria para a Reforma Agrria, toda
e qualquer desapropriao por interesse social teria que ser realizada exclusivamente
pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrria (IBRA), - atual Instituto Nacional de
Colonizao e Reforma Agrria (INCRA), inclusive a rea destinada implantao do
Parque Nacional.
Somente em 19 de julho de 1973 a rea de 563 ha do Parque Nacional de
Ubajara foi declarada de interesse social para fins de desapropriao dos imveis
particulares existentes na poligonal.
Logo, foi firmado um convnio entre o IBDF e o INCRA, com a finalidade
deste ltimo realizar a desapropriao por interesse social e os respectivos pagamentos,
amparado nos dispositivos legais. Em 16 de julho de 1975, o INCRA props, perante o
Juzo Federal da Seo Judiciria do Estado do Cear, a competente ao
desapropriatria, onde todos os ocupantes da rea do parque foram citados: desde
proprietrios, e inclusive trs latifundirios por explorao, at posseiros, arrendatrios
e sucessores dos expropriados.
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O pagamento dos expropriados foi feito atravs de ttulos da Dvida Agrria,
obedecendo aos termos do Decreto Lei n 554, de 25 de abril de 1969. No entanto,
houve recusa de alguns proprietrios em receber as indenizaes, cujos valores foram
depositados em cartrio. Mesmo assim, respaldado em deciso judicial, o INCRA
tomou posse das terras, dos imveis e benfeitorias de todas as propriedades.
O Plano de Manejo do PNU cita alguns problemas comuns nessa unidade de
conservao. O mais marcante deles relaciona-se utilizao do telefrico que d
acesso gruta. Apesar de no ser permitido pelos Regulamentos dos Parques Nacionais
Brasileiros, o telefrico constitui um dos principais focos da visitao. Os problemas
decorrem da necessidade de manuteno peridica do equipamento que de
responsabilidade do governo do Estado do Cear.
Outra dificuldade com que a administrao se defronta o fato de que as
nascentes dos riachos que formam o rio Ubajara, e cruza o parque, esto localizadas fora
dos seus limites. Estes mananciais esto bastante prejudicados pelo desmatamento, pelo
uso de agrotxicos em suas proximidades, pelos esgotos domsticos e abandono de lixo.
O trnsito de animais de carga e animais domsticos na trilha Ubajara-
Araticum tambm traz problemas administrao do parque. A trilha calada, porm
os cascos dos jumentos usados para o transporte at feira de Ubajara deslocam as
pedras. Soma-se a isto a fora das guas torrenciais ocasionadas pelo clima mido da
serra e o resultado uma constante necessidade de recomposio da trilha.
Alm disso, o uso constante da trilha, tem contribudo para a disseminao de
espcies exticas junto vegetao do parque. H principalmente mangueiras e
jaqueiras, remanescentes dos stios que ocupavam a rea. Suas frutas so consumidas
pelos passantes, que jogam os caroos ao longo da trilha, provocando, assim, a sua
proliferao. (Figura 6).
A partir de ento os antigos habitantes do Parque Nacional de Ubajara tiveram
que encontrar um outro lugar para morar. Alguns deles fixaram-se em Araticum, e,
ainda hoje, tm o seu cotidiano marcado pelas restries e benfeitorias que o parque
oferece.
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FEV
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JUN
JUL
AGOS
SET
OUT
NOV
DEZ
PESSOAL DEARATICUM
ANIMAIS DECARGA
FIGURA 6
Mangueiras no interior do Parque, remanescentes dos stios que ocupavam a rea.
Arquivo: Vilma Arajo. Janeiro 2003.
A Figura 7 mostra o fluxo intenso de pedestres e animais de carga com
mercadoria que passam diariamente na trilha Ubajara-Araticum O movimento maior
aos domingos, dia de feira livre em Ubajara. As mercadorias levadas variam desde
animais domsticos, como porcos, galinhas e caprinos. Entretanto o produto maiscomum o carvo vegetal, produzido no entorno do parque.
FIGURA 7
Grfico demonstrativo do trnsito de pessoas e animais na trilha de Araticum em 2002.
Fonte: IBAMA (2002)
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A relao entre o organismo gestor do PNU (IBAMA) e a comunidade de
Araticum, ainda no est totalmente harmnica. Como se viu, desde os primeiros passos
para sua instalao existiram conflitos entre a populao tradicional e a administrao
do parque. Inmeros episdios recrudesceram os antagonismos, construindo uma
histria de ressentimentos mtuos que persiste por duas geraes. Para VIANNA:
Os conflitos podem ser analisados sob o ngulo de cada uma das partes
envolvidas, que, genericamente, consideram seu opositor como agente
causador do problema. Assim, dependendo do referencial, as partes so
agentes e vtimas ao mesmo tempo. O poder pblico, ao implantar uma
unidade de conservao de modo unilateral e arbitrrio, agente de
conflito para as populaes locais, que neste caso so vtimas, pois nopodem mais viver nestas reas, do modo como viviam antes. J para o
poder pblico, as populaes so agentes de conflitos, porque com suas
atividades e ocupao so causadoras de problemas, impactos e ameaas
ao cumprimento dos objetivos das unidades. Para o Poder Pblico
(inclusive para algumas entidades ambientalistas), estas populaes
tornam-se marginais, a partir da criao destas unidades, j que suas
atividades passam a ter um carter clandestino. Estas populaes so,
inclusive, apontadas por alguns como o fator de maior problema para aimplantao de Unidades de Conservao. (VIANNA, 1996:82).
Dessa forma, alm dos problemas internos que a unidade de conservao
enfrenta, constata-se que as prticas ambientais inadequadas que ocorrem nas reas
urbanas e rurais circunvizinhas colocam em risco a rea protegida. Agravando o quadro
a situao econmica de Ubajara, marcada pela falta de emprego, de rendas e de
recursos pblicos contribui para o desconhecimento da comunidade sobre os motivos e
significados da unidade de conservao em seus domnios. Como ficou evidente na
anlise dos questionrios e entrevistas aplicados em Araticum, cujos resultados esto
presentes nos captulos 2 e 3. Essa ausncia de informao representa a mais
preocupante ameaa preservao da biodiversidade dessa unidade de conservao.
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2. O Entorno do Parque Nacional de Ubajara
O entorno do PNU possui caractersticas diversificadas. Enquanto a rea
Planltica apresenta particularidades morfoclimticas de remanescentes da Mata
Atlntica, e temperaturas mais amenas devido s elevadas altitudes. Por sua vez, o
distrito de Araticum localizado na Depresso Sertaneja, com altitude inferior a 400m,
possui caractersticas de clima semi-rido.2.1. Caractersticas geoambientais da rea
2.1.1. Planalto Sedimentar
O Planalto da Ibiapaba
A microrregio da Ibiapaba diferenciada das regies circunvizinhas pela sua
elevada densidade de ocupao agrcola e pela intensidade de uso de seu solo. Essas
diferenas so justificadas principalmente pelas condies climticas e pedolgicas da
regio privilegiadas, quando consideradas em relao s reas semi-ridas que constitui
o seu entorno.
O Planalto da Ibiapaba, tambm chamado de Serra da Ibiapaba ou Serra
Grande, um planalto sedimentar do tipo cuesta. O relevo dessimtrico e os elementos
que o compem so o reverso, inclinado para oeste; a cornija, o topo; e a frente (ou
front) de declive ngreme, que compreende a vertente voltada para leste. Suas
altitudes mdias variam de 650 a 800 900 metros, registrando-se, entretanto, pontos
que alcanam altitudes acima de 900 metros. O fronttem declives variveis entre 25 a
350,o que evidencia a forte ruptura topogrfica com as depresses circunjacentes. O
desnvel entre a cimeira do planalto e as depresses so em torno de 600m.
De acordo com SILVA (2000), o Planalto da Ibiapaba situa-se ao longo do lado
oeste do Cear, nos limites com o estado do Piau apresentando direo geral Norte-Sul.
A chamada frente da cuesta assemelha-se a um extenso paredo reproduzindo uma
escarpa muito ngreme.
Os fatores restritivos ao uso da terra so de natureza edfica face baixa
fertilidade dos latossolos provenientes da alterao do arenito. inegvel, contudo, que
face ao desmatamento indiscriminado ali verificado, e o conseqente uso intenso e
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continuado dos recursos naturais atravs de tcnicas rudimentares, os processos erosivos
se manifestaram, trazendo empobrecimento aos latossolos, sobretudo, por conta da
lixiviao. (SOUZA, 2000).
Segundo LIMA (2000), quanto ao uso compatvel e sustentabilidade a rea
favorvel s culturas de ciclo longo e curto, com adubao e com a aplicao de
corretivos da acidez dos solos. Nesse aspecto, o autor indica os aproveitamentos
baseados na silvicultura, atravs do reflorestamento de reas degradadas; a manuteno
de resqucios de mata plvio-nebular; e o uso urbano turstico controlado com uma
sustentabilidade moderada. Quanto s condies ecodinmicas e a vulnerabilidade
ambiental, a regio apresenta ambientes de transio, com tendncia instabilidade e
vulnerabilidade de moderada a alta na rea escarpada com desmatamentos
indisciplinados.
2.1.2. Depresso Sertaneja
De acordo com SILVA & CAVALCANTE (2000), as Depresses Sertanejas
representam a unidade geomorfolgica mais extensa do estado do Cear e abrangem a
maioria das reas dos municpios cearenses. Elas compem preferencialmente reas
planas e suaves onduladas com altitudes inferiores a 500 metros, posicionadas por entre
os macios residuais e os planaltos sedimentares.
As depresses sertanejas correspondem tambm s amplas superfcies de
aplainamento que foram elaboradas sobre condies climticas semi-ridas. Nesses
lugares verificou-se um trabalho erosivo intenso, que rebaixou o relevo, principalmente
nas reas de rochas menos resistentes. Tais aes se manifestam inicialmente pelo
intemperismo fsico predominante, que age desagregando as rochas mais superficiais
durante a estao seca prolongada. Quando isso ocorre, os detritos das rochas so em
seguida transportados pelo escoamento superficial, para as partes mais baixas, a
exemplo das enxurradas de curta durao. Desses processos surgem os pedimentos que
em conjunto constituem o chamado pediplano sertanejo. (SILVA& CAVALCANTE
2000).
De acordo com LIMA (2000), a depresso perifrica da Ibiapaba quanto seu
potencial geoambiental e suas limitaes de uso dos recursos naturais apresenta
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superfcies planas moderadamente dissecadas com condies climticas submidas a
semi-ridas com precipitaes mdias anuais entre 700-900 mm; os cursos dgua so
intermitentes, h um baixo potencial de guas subterrneas e solos com fortes limitaes
ao uso agrcola.
Apesar das limitaes ao uso agrcola a rea em estudo extremamente
utilizada ano aps ano, sem tempo para o descanso da terra, predominando ainda o
sistema de agricultura tradicional, onde ocorrem desmatamentos e queimadas que
deixam os solos expostos s fortes chuvas, ocasionando a remoo constante dos seus
horizontes superficiais. Isso ocasiona a reduo da fertilidade natural e diminuio da
produo agrcola.
2.2. O Distrito de Araticum em evidncia
Araticum localiza-se no pediplano do Planalto da Ibiapaba vizinho ao Parque
Nacional, e um dos trs distritos do municpio de Ubajara. Araticum tornou-se vila em
1910, quando se desmembrou de Ibiapina. Em 1915, passou a pertencer a Ubajara,
situao que persiste at hoje.
A histria de Araticum no se encontra registrada em livros. O presente
trabalho, baseado nos relatos de alguns moradores identificou alguns fatos dessa
histria: Segundo dona Herclia Ximenes de Aguiar, tudo comeou em 1908, quando
Horcio Ferreira de Almeida junto com mais 32 amigos teve a idia de construir uma
capela, que ficou conhecida como Igrejinha de Araticum. Diante de diversas
dificuldades, Horcio e seus companheiros fizeram um emprstimo de 32 mil ris com o
Sr. Luiz Ferreira de Almeida, - pai de Horcio - para construir a capela. Como padroeiro
do atual distrito escolheram So Vicente de Paula, porque a comunidade era muito
pobre e este santo conhecido como o Pai da Caridade. A primeira missa na capela
foi celebrada em 25 de novembro de 1909. Aps esse acontecimento, muitas casas
foram surgindo no lugarejo.
A partir de 1959, com a criao do PNU, grande parte das famlias foi morar
em Araticum. Aquelas que receberam indenizao pela desapropriao compraram
terrenos e construram casas. Outras ainda passaram a viver e trabalhar nas terras de
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terceiros. Atualmente a maior parte dos moradores vive da agricultura e da
aposentadoria dos mais velhos.
Araticum de hoje uma pacata vila, onde comum ver os moradoresconversando calmamente nas caladas e as crianas brincando nas ruas. Apesar de 93%
das casas possurem gua encanada persiste o hbito de lavar roupa no rio, como mostra
a Figura 8.
FIGURA 8
Antigo hbito de lavar roupa no rio.
Arquivo: Vilma Arajo. Janeiro 2003.
De acordo com o IBGE, a populao residente no ano de 2000 era de 4.177
habitantes, sendo que 1.358 habitavam a zona urbana e 2.819 zona rural distribudos
em 379 e 674 domiclios respectivamente. Isso perfaz uma mdia de 3,58 habitantes por
domiclio na zona urbana e 4,18 na zona rural.
Devido falta de planejamento poltico-institucional, e de aes dos gestores
pblicos, os avanos socioeconmicos do Distrito ainda no ocorreram, constituindo um
obstculo de vulto ao desenvolvimento local. Esta realidade demonstrada na situao
de pobreza de que cometida a maioria dos habitantes de Araticum. Diante desse
quadro, a sada encontrada por muitos filhos do lugar a migrao, que ocorre para
Ubajara ou para cidades da regio como Sobral. H tambm deslocamentos para as
grandes metrpoles do pas, como Fortaleza, Belm e So Paulo.
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2.2.1.Caractersticas Socioeconmicas de Araticum
Este trabalho buscou identificar as condies de vida da populao urbana de
Araticum. Tambm foi orientado para a discusso sobre um novo relacionamento dohomem com a natureza, e sobre a utilizao racional dos recursos naturais, que assegure
sua conservao e renovao.
Foram visitadas 60 residncias que correspondem a 10% dos domiclios
ocupados da localidade. O questionrio aplicado constitui-se de 40 itens que incluam
dados sobre identificao, ocupao, renda dos habitantes, bem como dados sobre
sade, abastecimento d'gua, educao, destino do lixo, lazer, habitao, migrao,
relaes com o Parque Nacional, organizao social entre outros.
Dentre os entrevistados, 49,2% eram do sexo masculino e 50,8% do sexo
feminino. As crianas e jovens de at 19 anos corresponderam a 38% do total. A
mobilidade da populao explica o elevado percentual de jovens que, geralmente aps
atingirem a maioridade, saem de casa procura de emprego em outras localidades. A
Tabela 2 apresenta os dados relativos composio da populao de Araticum, segundo
sexo e faixa etria.
TABE