Post on 10-Nov-2018
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo – SES-SP é responsável pela
formulação da Política Estadual de Saúde e de suas diretrizes, norteada pelos
princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, que tem como propósitos promover
a saúde priorizando as ações preventivas, democratizando as informações
relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos à sua saúde.
A SES-SP é também responsável pela articulação e pelo planejamento de ações
desenvolvidas pelos 17 Departamentos Regionais de Saúde (DRS) distribuídos
pelo Estado, além de administrar três fundações: a do Remédio Popular (FURP),
que pesquisa, desenvolve, fabrica e distribui medicamentos; a Oncocentro de São
Paulo (FOSP), que constitui-se basicamente na instância de apoio à SES-SP para
assessorar a política de câncer no Estado; e a Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo,
que além do desenvolvimento de pesquisas a partir de padrões internacionais
de referência, fornece hemocomponentes e serviços hemoterápicos.
Outras atividades igualmente importantes, também alvo constante de
atenção do SUS, devem ser destacadas, como o controle da ocorrência de
doenças, seu aumento e propagação, desenvolvidas principalmente pela
Vigilância Epidemiológica, o controle da qualidade de medicamentos, exames,
alimentos, higiene e adequação de instalações que atendem ao público, área de
atuação da Vigilância Sanitária e o controle de endemias no território paulista
a partir da Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN.
O controle social e a participação da comunidade na definição de prioridades
e necessidades, no acompanhamento e avaliação das ações executdas são
garantidos a partir das instâncias Conselho Estadual de Saúde (CES) e Comissão
Intergestores Bipartite (CIB).
Coordenadorias
• Coordenadoria Geral de Administração (CGA)
• Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH)
• Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde (CCTIES)
• Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD)
• Coordenadoria de Planejamento de Saúde (CPS)
• Coordenadoria de Regiões de Saúde (CRS)
• Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde (CGCSS)
• Coordenadoria de Serviços de Saúde (CSS)
aPresenTaÇÃo
O objetivo do evento é abordar e compartilhar novas idéias e experiências de
Gestão do Setor Saúde, destacando as melhores práticas de gestão da administração
pública, novas políticas institucionais, estruturas e sistemas que visem maior eficácia
e eficiência do Setor.
São temas de destaque: acesso aos serviços de saúde, contratualização, incorporação
tecnológica, gestão da qualidade e humanização da assistência à saúde, pactuação da
assistência, entre outros.
organizaÇÃo do seMinÁrio inTernaCionaL e i MosTra ses/sP
Dr. Luiz Roberto Barradas BarataSecretário de Estado da Saúde Dr. Renilson Rehem de SouzaSecretário-adjunto de Estado da Saúde
Coordenação Geral - Seminário Internacional de Inovações na Gestão do Setor Saúde – I Mostra SES/SP
Dr. Renilson Rehem de Souza Secretário-adjunto de Estado da Saúde
Coordenação Executiva Dr. Paulo Henrique D´Ângelo Seixas Coordenador de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde
Equipe Técnica: Aniara Corrêa – CRH (Coordenação Equipe Técnica) Cláudia Carnevalle - CRH Cleusa Abreu - CRH Cristiane Marchiori - CRH Francisco Pires – CRHGiovana Zapalla - CRHLúcia Chibante - CRH Monica Aparecida Marcondes Cecilio - CPSPaulo Droescher - Comunicação Vanessa Chaer - CRH Colaboradores: Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde (CCTIES)Coordenadoria de Planejamento de Saúde (CPS)Coordenadoria de Regiões de Saúde (CRS)Coordenadoria de Serviços de Saúde (CSS)Coordenadoria Geral de Administração (CGA)Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde (CGCSS)Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD)Centro de Vigilância EpidemiológicaCentro de Vigilância SanitáriaCentro de Referência e Treinamento DST/AIDSInstituto Adolfo LutzInstituto ButantanInstituto Clemente FerreiraInstituto Dante Pazzanese de CardiologiaInstituto de Assistência Médica ao Servidor Público EstadualInstituto de Infectologia Emílio RibasInstituto de SaúdeInstituto Lauro de Souza LimaInstituto PasteurSuperintendência de Controle de Endemias (SUCEN) Fundação para Remédio Popular (FURP)
Coordenadoria geraLde adMinisTraÇÃo
Cga
Coordenador: Reinaldo Noboru Sato
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - 4o. andar05403-000 - São Paulo – SP
Telefone: (11) 3066-8682/ 8515/ 8681Fax: (11) 3066-8198
E-mail: cga@saude.sp.gov.br
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - CGA
A Coordenadoria Geral de Administração – CGA é a instância responsável pela orientação,
supervisão e elaboração de normas relativas aos assuntos de administração geral da SES/SP. Além
disso, organiza e realiza a aquisição de bens e serviços de uso comum aos demais órgãos da Pasta,
com prioridade ao negócio mais vantajoso para o serviço público, por respeito ao princípio da
economicidade, bem como, organiza e centraliza as importações de bens e serviços da SES/SP,
inclusive as que forem objeto de concorrência internacional; planeja e coordena os investimentos,
a contratação das obras, reformas e manutenção predial das unidades de saúde, as aquisições
de bens diversos como equipamentos médico-hospitalares, os equipamentos de informática e
telecomunicações, a renovação e/ou expansão da frota de veículos; orienta de forma técnico-
administrativa aos demais órgãos da Secretaria da Saúde na área de sua competência.
À Coordenadoria Geral de Administração cabe:
I - coordenar, orientar, supervisionar e elaborar normas em assuntos de administração geral
da Secretaria;
II - assessorar o Secretário nos assuntos da área;
III - organizar e realizar a aquisição, pela Secretaria da Saúde, de bens e serviços de uso comum aos
demais órgãos da Pasta, quando a compra centralizada for mais vantajosa para o serviço público;
IV - organizar e centralizar as importações de bens e serviços da Secretaria da Saúde, inclusive
as que forem objeto de concorrência internacional;
V - planejar e coordenar as aquisições de equipamentos médico-hospitalares;
VI - planejar e coordenar as aquisições de bens e equipamentos de informática e
telecomunicações;
VII - planejar e coordenar, em conjunto com o Grupo de Informática em Saúde - GIS, a implantação
e/ou expansão de serviços informatizados de natureza administrativa;
Sistema das Atas de Registro de Preços
O Governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de minimizar os gastos públicos vem
adotando regras na área de compras governamentais de maneira a torná-las mais céleres,
vantajosas, transparentes e mais econômicas para a Administração Pública. Assim, o SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS, como forma de aquisição, que pode ser concretizado mediante licitação
nas modalidades de Concorrência ou Pregão (eletrônico ou presencial), possibilita a aquisição de
bens, cujos preços registrados em Ata, pela Administração duram, em geral, 12 meses, permitindo
à Administração adquiri-los na medida da sua necessidade, porém, sem a obrigatoriedade.
O Sistema de Registro de Preços possibilita, ainda, a participação de outros órgãos além
daquele responsável pela licitação, permitindo maior redução de custos e a economia de escala,
além da possibilidade do ingresso de órgão participante extraordinário: o “carona”. Com o advento
do Pregão, a utilização desse sistema de compras vem aumentando consideravelmente, face à
praticidade e economia obtidas, tornando-se inevitável sua utilização obrigatória nas compras de
bens comuns, em curto espaço de tempo.
Benefícios das Atas de Registro de Preços:
- Atende 84 unidades;
- Recebe os chamados “caronas” em suas atas, acolhendo outros órgãos na utilização de nossas atas;
- Pioneira na atuação conjunta com o Estado de Minas Gerais;
- A disponibilização nacional das atas à outros Estados e Municípios, com agilidade nas
aquisições seguras, mantendo o menor custo possível.
- Cobertura/ Registro em Ata: - Alto Custo – 100%;
- Hospitalar e Ambulatorial – 100% dos medicamento de uso comum dos hospitais;
- Material de Enfermagem – 100% dos materiais de uso comum dos hospitais;
Vantagens Econômicas com as Atas de Registro de Preços
Gráficos sobre a Economia com as Atas de Registro de Preços
Entre o Período de Janeiro/2003 e Julho/2007
8.800
5.650
3.150
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
Bilhões
Jan/2003 a Jul/2007
Período
Medicamentos de Alto Custo
Preços Estimados Preços Obtidos Economia
833
546
287
0
200
400
600
800
1000
Milhões
Jan/2003 a Jul/2007
Período
Medicamentos - Ambulatoriais e Hospitalares
Preços Estimados Preços Obtidos Economia
828
652
176
0
200
400
600
800
1000
Milhões
Jan/2003 a Jul/2007
Período
Medicamentos - Programas Estratégicos
Preços Estimados Preços Obtidos Economia
766
433333
0
500
1.000
Milhões
Jan/2003 a Jul/2007
Período
Material de Enfermagem
Preços Estimados Preços Obtidos Economia
199178
210
300
Milhões
Jan/2003 a Jul/2007
Período
Assistência Farmacêutica Básica
Preços Estimados Preços Obtidos Economia
Obras e Equipamentos de Saúde
A CGA, através do DTE - Departamento Técnico de Edificações, tornou possível realizações de
obras de alta relevância e complexidade, entre elas, a licitação de Pré-Qualificação e Execução
das Obras para a Conclusão do “Futuro Instituto Dr. Arnaldo”, englobando elevado nível em infra-
estrutura, qualidade de equipamentos de saúde ao menor custo, com serviços top de linha para
o pleno funcionamento do Instituto, com especial atenção ao implemento da rede estruturada
de comunicação, telefonia e sistema de controle de acesso; e, a licitação da Construção do
Laboratório de Produção de Vacinas contra Influenza no Instituto Butantan, a qual observou
padrões internacionais.
Relevante mencionar, a colaboração do Grupo de Equipamentos de Saúde – GES, da
Coordenadoria de Serviços de Saúde – CSS, que permitiu o sucesso nas aquisições por esta
Coordenadoria de materiais/ equipamentos com excelência em qualidade e baixo custo.
Principais Contratações de Retomada e Construção
A retomada da Construção do “Futuro Instituto Doutor Arnaldo – IDA”, ocorreu
em duas fase, a primeira de Pré-Qualificação, e a segunda da contratação de
consórcio para a execução das Obras.
A construção do Laboratório de Produção de Vacina contra Influenza
do Instituto Butantan foi uma realização observou padrões internacionais,
com execução rigorosa.
Outras Contratações de Reformas, Ampliações e Construções
ü Construção
- Hospital Estadual de Ribeirão Preto;- Construção da Passarela para a interligação do Hospital das Clinicas e INCOR.
ü Outras Retomadas e Ampliações de Unidades da Saúde
- C.R. Saúde da Mulher;- Hospital de Mirandópolis; - DIR XIX – PAM Aparecida; - PAM Várzea do Carmo, para abrigar o DPME; - Centro Técnico de Preservação da Memória da Saúde – CTPM Bom Retiro;- CRI;- CEFOR.
ü Reformas e Adequações
- Hospital Guilherme Álvaro;- Fachada e Cobertura do Edifício Sede II;- Auditório Luiz Mussolino e Reforma do andar térreo do Edifício Sede III;- Cândido Fontoura;- Ferraz de Vasconcelos; - Residências Terapêuticas na Fazenda de São Roque/ Franco da Rocha; - Hospital Heliópolis;- Hospital Brigadeiro, - Nestor Goulart Reis; - Conjunto Hospitalar do Mandaqui; - Conjunto Hospitalar de Sorocaba;- Hospital Cantídio de Moura Campos;- Hospital São Mateus;- Hospital Geral “Jesus Teixeira Consta” Guaianazes;- Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto.
Economia com Obras
Economia com Equipamentos
345.788303.324
42.464
0
100.000
200.000
300.000
400.000
Milhões
2003 a 2007
Período
Obras
Preços Estimados Preços Obtidos Economia
Sugestões de Links:
http://portal.saude.sp.gov.br, o “Portal da Saúde, com informações pertinentes aos
programas da sáude, direcionada não somente aos profissionais da saúde, mas aos “leigos”,
de fácil entendimento. www.gps.sp.gov.br, fornece dados de medicamentos e de materiais de enfermagem,
registrados por esta Secretaria, com destaque à ampla pesquisa na forma de busca dos produtos ali registrados, seja por fornecer: Registro (número da Ata); vigência da Ata; detentor do Registro; CNPJ; Código Siafísico; Marca; Fabricante; e, descrição do produto.
www.imesp.com.br, no qual vinculamos as publicações do meio eletrônico das licitações
acompanhadas, além da publicação em Diário Oficial do Estado de São Paulo;
www.pregao.sp.gov.br, auxílio quanto ao regulamento da licitação na modalidade de
pregão presencial, possui serviço de apoio à identificação de empresas com sanções/
penalizadas;
www.bec.sp.gov.br, site destinado à aquisições de bens e serviços por meio do pregão eletrônico.
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
CRH
Coordenador: Dr. Paulo Henrique D’Ângelo Seixas
Av. Dr. Arnaldo, 351 - 2o andar - Sala 218 01246-901 - São Paulo – SP
Telefone: (11) 3066-8696 Fax: (11) 3066-8851
A Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH administra um quadro de aproximadamente
70.000 funcionários e orienta as políticas de recursos humanos da SES desenvolvendo mecanismos
que permitam mais agilidade para os processos de seleção, admissão, avaliação e remuneração de
seus profissionais, além de coordenar a Política de Educação Permanente em Saúde do Estado de
São Paulo. Dentre os instrumentos de flexibilização na Gestão de Pessoal para a incorporação e
remuneração, destacam-se: prêmio incentivo; pagamento por produtividade; remuneração por
plantões; reposição automática de pessoal; processos seletivos por unidade de saúde.
Integradas às políticas de recursos humanos, a CRH visa a produção e análise das informações
referentes a gestão de pessoal da SES/SP e o incentivo a estudos referentes aos gastos públicos e
ao mercado de trabalho em saúde em São Paulo.
Através do ObsevaRHSP, em parceria com GVSaúde e o Centro de Estudos Leopoldo Ayrosa
Galvão - Departamento de Medicina Social da FCM da Santa Casa de São Paulo, a CRH compõe
a Rede Observatório de Recursos Humanos em Saúde no Brasil apoiado pela Organização Pan-
Americana de Saúde e coordenado pelo Ministério da Saúde.
As ações voltadas para seu público interno englobam desde os processos administrativos do
funcionalismo público até a formação de profissionais especializados, consolidando o papel de
gestor da educação e do trabalho.
Outro importante investimento da CRH é a coordenação das ações e Política de Humanização
na SES/SP, que busca a melhoria da qualidade nos serviços de saúde e a vitalização dos profissionais.
Uma das iniciativas inovadoras é o Programa Jovens Acolhedores que promove a cidadania e o
acolhimento dos usuários nos serviços de saúde.
Para garantir o desempenho dos processos de recursos humanos, a CRH possui em sua
estrutura 3 departamentos: Grupo de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, Grupo de Seleção
e Desenvolvimento de Recursos Humanos e o Grupo de Gestão de Pessoas.
GRUPO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
O Grupo de Apoio ao Desenvolvimento Institucional (GADI) tem como finalidade subsidiar os
processos de gestão dos Recursos Humanos no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, bem como
contribuir nas discussões relacionadas às políticas de RH para o SUS no Estado de São Paulo.
Para a efetivação de suas ações, o GADI conta com o Observatório de Recursos Humanos, o
Núcleo de Melhoria da Qualidade de Vida e do Ambiente Profissional e o Centro de Controle de
Recursos Humanos e o Centro de Gerenciamento de Dados.
GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS
O Grupo de Gestão de Pessoas tem como atribuições, através de áreas específicas, a
coordenação, a orientação, o controle e a promoção da correta aplicação da legislação relativa
à administração de pessoal, bem como a proposição de medidas para o aperfeiçoamento das
normas referente a direitos e deveres dos servidores. O GGP tem por função prestar assistência e
assessoria, em questões relativas à operacionalização do processo de gestão de pessoal, a todas
as áreas, internas e externas, no âmbito da Coordenadoria de Recursos Humanos e da Secretaria
de Estado da Saúde.
A flexibilização do Serviço Público...
As transformações no mundo do trabalho acabam por atingir o setor público em razão da
evolução das demandas especificas de cada área de atuação, requerendo uma forma mais dinâmica
de gerenciamento e garantia da satisfação e da qualidade dos serviços oferecidos. A composição e
a manutenção de um quadro funcional adequado para atender à demanda, acompanhando o seu
desempenho evolutivo, dependem, entre outros, na instituição de instrumentos que viabilizem um
processo de reposição e motivação de pessoal mais ágil, principalmente considerando-se a existência
de um mercado de trabalho privado extremamente competitivo no setor saúde em São Paulo.
Gestão de Pessoas na SES
A CRH responde pela gestão de aproximadamente 70.000 funcionários, alocados principalmente
na área assistencial de média e alta complexidade, sendo responsável pela integralidade da
atenção à saúde no Estado de São Paulo, com 40 hospitais e 19 Organizações Sociais de Saúde.
Para garantir o funcionamento contínuo de seus serviços, principalmente nos hospitais alocados
em regiões de difícil acesso, foram incorporadas inovações gerenciais que possibilitaram respostas
mais ágeis em termos de seleção, admissão, avaliação e remuneração de seus profissionais.
Flexibilização na Remuneração
O objetivo do Prêmio de Incentivo à Qualidade é premiar por desempenho, com critérios tanto
individuais, quanto institucionais. Os dispositivos permitem a identificação de atividades cuja
peculiaridade pode determinar incentivos especiais, com diferentes critérios, como é o caso da
produtividade para as classes de médico e cirurgião dentista, entre outros, assim como pode
ser aplicado a unidades específicas, o que possibilita discriminação de serviços com melhor
desempenho, ou apoio a unidades estratégicas da SES. A avaliação do prêmio é trimestral, mas é
repassado mensalmente, gerando maior satisfação aos servidores
Convocação para plantões
Mecanismo que permite a instituição de plantões extras, com remuneração específica
para profissionais médicos e cirurgiões-dentistas, farmacêuticos, enfermeiros e auxiliares de
enfermagem. É importante ressaltar que esse instrumento permite o aumento da produção
assistencial, sem alteração do quadro funcional.
Reposição automática de Pessoal e Contratação de Temporários
Para assegurar o adequado funcionamento da SES, principalmente na área assistencial, a CRH
possui um sistema que assegura a reposição automática de pessoal decorrente de exoneração/
dispensa, demissão, aposentadoria ou falecimento. Esta reposição automática, que prescinde de
autorização prévia do Governador para cada concurso, é garantida através de estabelecimento
de um Padrão de Lotação das unidades de saúde, definido por decreto governamental, que
estabelece quali-quantitativamente os servidores das diferentes categorias profissionais que ali
atuarão. Isto faculta ao Gestor de Saúde Estadual a reposição contínua dos servidores, por meio de
concursos públicos descentralizados por unidades, convocados diretamente pela SES.
Outro mecanismo que promove a agilidade na contratação de pessoal é a contratação
de temporários via Lei complementar nº. 733, que autoriza a admissão de pessoal, em caráter
temporário, decorrentes de exoneração, aposentadoria e ampliação, (expansão de unidades
já existentes ou a criação de unidades novas). Esse mecanismo, também realizado de forma
descentralizada, através de processo seletivo, garante o provimento rápido de profissionais que
atuam na atenção direta à população.
Remuneração por Hora-Aula
Para garantir a constante capacitação e formação de Recursos Humanos para o SUS, e
importante apoio à Política de Educação Permanente no Estado, a CRH disponibiliza o pagamento
de honorários por hora-aula, que podem ser repassados a servidores ou convidados externos,
devidamente habilitados, quando atuam como docentes, palestrantes e conferencistas. Esse
instrumento permite a agilidade na capacitação de servidores da SES como de todo o SUS no
estado de São Paulo
Sistema de Gratificações de Saúde
Estabelece a classificação dos cargos e funções por nível de complexidade, criando gratificações
por área de atuação, levando em conta o exercício em regiões e áreas estratégicas. Consistem em
adicional significante na remuneração dos profissionais, sendo um atrativo para a manutenção do
quadro funcional em saúde.
• GEA (Gratificação Especial de Atividades): diferenciam os servidores da saúde em relação a
outras secretarias
• GAH (Gratificação por Atividades Hospitalares): gratifica servidores em atividades
específicas no hospital consideradas mais desgastantes ou de difícil adesão, como por exemplo,
equipes de Pronto-Socorro e UTI.
• GEAPE (gratificação por Exercício de Atividades Prioritárias): gratifica servidores em
atividades em locais de difícil acesso e,
• GEER (Gratificação Emilio Ribas): dirigida aos profissionais em atividades em serviços
especializados no atendimento de moléstias infecto contagiosas.
GRUPO DE SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM RECURSOS HUMANOS
O Grupo de Seleção e Desenvolvimento em Recursos Humanos (GSDRH) é responsável pela
articulação de parcerias, promoção da formação e desenvolvimento dos trabalhadores do SUS,
sendo as Políticas de Educação Permanente em Saúde e Humanização seus eixos estruturantes.
Orienta a resignificação dos processos de trabalho, contribuindo para a qualidade na produção
de saberes e na prestação de serviços de saúde, considerando o cotidiano e necessidades das
instituições, da gestão, dos usuários, trabalhadores e movimentos sociais.
Orienta formas democráticas de responsabilização e mobilização tendo os trabalhadores como
sujeitos do processo.
POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
Uma proposta de ação estratégica capaz de contribuir para a necessária transformação dos
processos formativos, das práticas pedagógicas e de saúde e para a organização dos serviços. A
EPS considera o trabalho como seu eixo estruturante, já que é nesse espaço onde estão previstas
as práticas, a serem realizadas por cada um e por todos os trabalhadores com uma participação
ativa em seu próprio processo de aprendizagem. Utiliza-se de pedagogias centradas na resolução
de problemas, geralmente através de supervisão dialogada, oficinas de trabalho, realizadas, de
preferência, no próprio ambiente de trabalho.
É realizada a partir dos problemas encontrados na realidade e leva em consideração os
conhecimentos e as experiências que as pessoas já têm. Deve servir para preencher lacunas e
transformar as práticas profissionais e a própria organização do trabalho; pode ser entendida
como aprendizagem – trabalho, ou seja, acontece no cotidiano das pessoas e organizações.
8 Comissões de Integração Ensino e Serviço constituídos no Estado:
CIES GRANDE SÃO PAULO, CIES SUDOESTE PAULISTA, CIES NORDESTE PAULISTA, CIES LESTE PAULISTA,
CIES OESTE PAULISTA, CIES NOROESTE PAULISTA CIES BAIXADA SANTISTA, CIES VALE DO PARAÍBA
AÇÕES DO GSDRH
• 8 Comissões de Integração Ensino e Serviço constituídos no estado
• Qualificação da gestão: Especialização Gestão Pública em Saúde e Mestrado
Profissionalizante
• Formação especializada em saúde: Residência Médica e Programa de Aprimoramento
Profissional
• Formação de nível médio: 6 escolas técnicas do SUS
• Entre outros: Programa de Integração do Novo Colaborador, Sistematização da Assistência
em Enfermagem, Cultura Digital, Curso de Urgência e Emergência para médicos e enfermeiros.
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO
• Curso de Especialização Gestão Pública em Saúde: investindo na titulação e
qualificação de 200 profissionais em parceria com a Fundap
• Mestrado profissionalizante
FORMAÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
• Residência Médica – 20.000 médicos especializados nos últimos 15 anos - o maior
programa de Residência do país
• Programa de Aprimoramento Profissional - o maior programa de formação em serviço.
Atualmente o PAP conta com 1176 vagas distribuídas entre diversas Instituições.
FORMAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO: 6 ESCOLAS TÉCNICAS DO SUS
O Núcleo de Apoio às Escolas Técnicas do SUS/SP (NAETSUS/SP) coordena técnica e
pedagogicamente os projetos de formação profissional de nível técnico das 06 Escolas Técnicas de
Saúde do SUS/SP (ETSUS/SP), sediadas em Araraquara, Assis, Franco da Rocha, Osasco, Pariquera-
Açu e São Paulo.
Organizadas em rede, as ETSUS partilham o território do Estado de São Paulo, com área de
abrangência que diferem da divisão em Departamentos de Saúde e das Comissões Regionais de
Integração Ensino – Serviço.
60.000 TRABALHADORES DO SUS QUALIFICADOS NOS ÚLTIMOS 4 ANOS:
• por meio dos 8 pólos de Educação Permanente em Saúde e,
• investimentos próprios por recurso hora-aula.
RECURSO HORA-AULA
Instrumenta que possibilita a qualificação para os trabalhadores do SUS.
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DO NOVO COLABORADOR - PINC
Promove a integração do novo Colaborador da SES aos Serviços e às equipes, através
de atividades que despertem a motivação e a sensibilidade para as interações pessoais e
organizacionais.
SISTEMATIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA EM ENFERMAGEM – SAE
Projeto coletivo e subsidiado pela própria rede de serviços de saúde, tanto no apoio ciêntífico-
metodológico quanto na provisão de recursos necessários à sua implantação. Com o objetivo de
Implantar/implementar a SAE em todos os hospitais e ambulatórios vinculados a CSS, visando à
melhoria da qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS/SP.
CULTURA DIGITAL
Este curso proporciona o diálogo sobre informática e as novas formas de comunicação, bem
como oferece as estruturas básicas dos dois programas mais utilizados na Secretaria da Saúde,
Word e Excell para os funcionários da SES/SP.
CENTRO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
– SUS/SP “DR. ANTONIO GUILHERME DE SOUZA”
Espaço de construção e socialização de conhecimentos, de apoio à pesquisa fortalecendo o
aprimoramento constante para o desempenho qualificado tanto individual como em equipe no
âmbito da SES/SP.
RESIDÊNCIA MÉDICA — RM
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) constitui-se em importante agente
financiador de Residência Médica no país, financiando cerca de 4550 bolsas em 44 instituições
de diferentes naturezas jurídicas. A maior parte destas bolsas, cerca de 78%, estão alocadas em
instituições públicas, sobretudo Faculdades de Medicina Estaduais, como a USP, UNESP, UNICAMP,
entre outras.
Cerca de 40% do total de bolsas de Residência Médica financiadas pela SES/SP estão ocupadas
por residentes nas Áreas Básicas, ou seja, residentes em Clínica Médica, Cirurgia Geral, Medicina
da Família e Comunidade, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria e Medicina Preventiva e Social.
Além destas, 23% das bolsas são ocupadas por residentes nas especialidades clínicas, 29% em
especialidades cirúrgicas e 8% nas especialidades de SADT (Serviço de Apoio Diagnóstico e
Terapêutico).
A SES/SP cumpre importante papel de agente formador em âmbito nacional, já que,
historicamente, cerca de 35% dos médicos egressos dos programas que financia graduaram-se
fora do Estado de São Paulo (imigrante, migrante de retorno e outro migrante), sendo que, dentre
estes, pouco mais da metade permanecem no Estado de São Paulo (imigrante).
6 0 , 4 1%
18 , 9 7 %
11, 6 3 %
4 , 7 4 % 4 , 2 5 %
0 %
10 %
2 0 %
3 0 %
4 0 %
5 0 %
6 0 %
7 0 %
N ã o -mi g r a n t e
I mi g r a n t e M i g r a n t ede r e t o r n o
E mi g r a n t e O u t r omi g r a n t e
Cerca de 6,4 milhões mensais, totalizando 97 milhões por ano, são alocados pela SES/SP para a
Residência Médica. Além de financiar bolsas para residentes em instituições que realizam concursos
separados, a SES/SP, em parceria com a Fundação Carlos Chagas, realiza o maior concurso para
Residência Médica no país, envolvendo cerca de 7 mil candidatos.
% de egressos de Programas de RM, segundo grupos
de movimentação espacial, de 1990 a 2002.
COORDENAÇÃO DA POLÍTICA E INCENTIVO ÀS AÇÕES DE HUMANIZAÇÃO NA SES/SP
Para a SES/SP, a Humanização perpassa toda a instituição de saúde e se faz presente como
uma forma de pensar e agir na atenção e gestão nos serviços de saúde, constituindo assim uma
Política Pública que se integra aos princípios do SUS.
A Política de Humanização da SES visa a recuperação do sentido humano nos serviços de saúde
propondo uma nova relação entre usuários, suas redes sociais e os trabalhadores, apostando no
trabalho coletivo na direção de um SUS acolhedor e resolutivo. Para tanto, incentiva o aumento do
grau de co-responsabilidade e de comunicação entre os atores envolvidos na produção de saúde.
PROGRAMA JOVENS ACOLHEDORES
Iniciativa inovadora de promoção da cidadania e acolhimento nos serviços de saúde, voltado
à Humanização da Atenção e à melhoria da qualidade no atendimento. O Programa é destinado à
participação de estudantes universitários no acolhimento de usuários nas Unidades de Saúde.
Os estudantes procuram evitar esperas desnecessárias, falhas de comunicação e mesmo
encaminhamentos equivocados (que tomam mais tempo do paciente e do próprio sistema).
RESULTADOS:
• Reposição de mais de 9.000 servidores via concurso público durante o período 2003-2006.
• Reposição de mais de 14.000 servidores, via contratação temporária, durante o período
2003-2006.
• Implantação de Comissão de Saúde do trabalhador (COMSAT) em 90% dos hospitais de
administração direta
• 150 pessoas capacitadas em Segurança do Trabalho
• Residência Médica – 20.000 médicos especializados nos últimos 15 anos - o maior programa
de residência do país
• Financiamento de mais de 4500 bolsas de Residência Médica ao ano
• 1176 bolsas de Aprimoramento Profissional ao ano
• 35 servidores com mestrado profissional
• 2084 estudantes bolsistas do Programa Jovens Acolhedores
• 60.000 trabalhadores do SUS qualificados nos últimos 4 anos por meio dos 8 pólos de
Educação Permanente em Saúde e investimentos próprios por recurso hora-aula
• 11.336 agentes comunitários de saúde formados
• 200 profissionais em Especialização - Gestão Pública em Saúde no período de 2007 e 2008
• 132 profissionais de enfermagem multiplicadores em Sistematização da Assistência em
Enfermagem
• 1.200 médicos e enfermeiros capacitados em urgência e emergência
• 458 profissionais participantes do Programa de Integração do Novo Colaborador em 2007
• 105 profissionais e conselheiros de saúde capacitados em Cultura Digital em 2007
COORDENADORIA
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
CCTIES
Coordenadora: Dra. Maria Iracema Guillaumon Leonardi
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - 7º andar05403-000 - São Paulo – SP
Telefone: (11) 3066-8658 / 3066-8808Fax: (11) 3066-8389
A Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde – CCTIES é responsável
pela coordenação da política de aquisição dos insumos estratégicos e pelo gerenciamento
de projetos que possibilitem o delineamento de estratégias para incorporação de novas
tecnologias.
Para consecução de sua missão a Coordenadoria conta com o Grupo de Assistência Farmacêutica,
o Instituto Butantan e o Instituto de Saúde.
Assistência Farmacêuticahttp://portal.saude.sp.gov.br/content/assistencia_farmaceutica.mmp
A Assistência Farmacêutica compreende um conjunto de atividades relacionadas ao acesso e
ao uso racional de medicamentos ambulatoriais, destinados a complementar e apoiar as ações da
atenção à saúde. Os principais programas que compõe a Assistência Farmacêutica são: Dose Certa,
Medicamentos Estratégicos, Medicamentos de Dispensação Excepcional e Protocolos Estaduais
de Medicamentos Especiais.
Desde 1995 a população do Estado de São Paulo tem acesso ao Programa Dose Certa, que
distribui gratuitamente diversos tipos de medicamentos básicos, como analgésicos, antitérmicos,
antibióticos, xaropes, antiinflamatórios e pomadas. Os medicamentos são produzidos pela
Fundação para o Remédio Popular (FURP), laboratório público do Governo do Estado e cobrem a
maioria das doenças mais comuns, como verminoses, febre, infecções, inflamações, pressão alta,
diabetes, doenças do coração, entre outras, além de sintomas como febre e dor.
Recentemente a FURP começou a distribuir para os municípios paulistas novos itens referentes
ao Programa de Saúde da Mulher. Também foram incorporados ao Programa Dose Certa os
medicamentos referentes ao Programa de Saúde Mental
O Programa de Medicamentos Estratégicos engloba as ações de distribuição de medicamentos
para programas de saúde de âmbito nacional e é coordenado pelo Ministério da Saúde, com
participação de estados e municípios, objetivando principalmente o controle das doenças
endêmicas. O Programa é definido pelo Ministério da Saúde, que também é responsável
pela aquisição e financiamento dos medicamentos, sendo que a dispensação destes é de
responsabilidade dos municípios, através das Unidades de Saúde de Referência Municipal.
O Programa de Medicamentos Estratégicos atende as seguintes patologias: Hanseníase,
Tuberculose, Leishmaniose, Meningite, Tracoma, Cólera, Malária, Doenças Sexualmente
Transmissíveis/AIDS, Lupus Eritematoso e Diabetes mellitus. No Estado de São Paulo os insumos
(seringas, agulhas, glicosímetro, tiras reagentes, lanceta e lancetador) vêm sendo dispensados
aos pacientes diabéticos insulino-dependentes desde 2005, conforme pactuado entre o gestor
estadual e os municípios (Deliberações CIB no 57/2005 e 12/2006). Cabe à Secretaria de Estado
da Saúde o financiamento de 75% do valor dos insumos e aos municípios a responsabilidade
de cadastrar os pacientes diabéticos insulino-dependentes, adquirir e dispensar os insumos,
garantindo assim o acesso ao tratamento de todos os pacientes.
O Programa de Medicamentos Excepcionais foi criado em 1993 e posteriormente, através de
novas Portarias, o Ministério da Saúde ampliou de forma significativa o número de medicamentos
excepcionais distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os medicamentos de dispensação
excepcional são, geralmente, de uso contínuo e de alto custo. São usados no tratamento de
doenças crônicas e raras, e dispensados em farmácias específicas para este fim. Para a dispensação
dos Medicamentos Excepcionais são utilizados alguns critérios, como diagnóstico, esquemas
terapêuticos, monitorização/acompanhamento e demais parâmetros, contidos nos Protocolos
Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, estabelecidos pela Secretaria de Assistência à Saúde (SAS), do
Ministério da Saúde. A relação de medicamentos e doenças atendidas tem como base a Portaria
MS nº2577.
Com o intuito de atualizar a relação de medicamentos fornecidos à população do Estado,
otimizando o acesso a alternativas terapêuticas atualizadas e comprovadamente validadas a nível
internacional, vem sendo editados Protocolos Clínicos e Normas Técnicas para tratamento de
patologias diversas, estabelecidos a partir de consenso de especialistas médicos das Instituições
Universitárias, no âmbito do Estado de São Paulo.
Instituto ButantanSite: www.butantan.gov.br
Av. Vital Brasil, 1500 - Butantã - 05503-900 - São Paulo - SP - Brasil
O Brasil conquistou respeito mundial de especialistas em saúde pública, parte desta conquista
vem através da imunização da população prevenindo diversas doenças.
Responsável por 76 mil exemplares de serpentes em sua coleção, o Instituto Butantan além de
referência em estudos com animais peçonhentos também está em primeiro lugar entre entidades
brasileiras por citações em trabalhos científicos.
Com estudos voltados para Biologia, Biomedicina e farmácia, o Instituto Butantan possui uma
ampla infra-estrutura, e mantém pesquisadores de alto nível, visando sempre à melhoria da saúde
e auto–suficiência do país, evitando a importação de medicamentos e promovendo custos mais
acessíveis ao governo brasileiro.
Fundado em 1901 por Vital Brasil, para a produção de soro no combate a epidemia de peste
bubônica surgida na época, a entidade não parou de trabalhar em prol a saúde da população
brasileira, pelo contrário, obteve através de recursos mais avançados e modernos a melhoria da
qualidade de seus produtos, desde lá, foram criadas normas para qualidade, segurança e eficácia
desses medicamentos.
Devido às novas tecnologias utilizadas, foi possível verificar um aumento da produção entre a
década de 90 e 2000, de mais de 77 milhões de vacinas.
Vinculado à Secretária de Estado da Saúde de São Paulo, atualmente o Instituto é responsável
também, por mais de 80 % do total de soros e vacinas consumidas no Brasil.
O Instituto Butantan trabalha a partir de quatro vertentes: Pesquisa, Produção de Soros,
Atendimento e Capacitação profissional para tratamento de acidentes e Segmento cultural.
A área de Pesquisa tem, por função, desenvolver estudos que promovam uma abordagem
multidisciplinar, como estudos de ações dos venenos e suas toxinas isoladas, para a possível
aplicação como agentes terapêuticos, além de estudos clínicos de acidentes com animais
peçonhentos, ecológicos e farmacêuticos.
A área de Produção compreende soros antipeçonhentos, soros para o tratamento de infecções
e prevenção de rejeição de órgãos, vacinas, que possibilitam ao organismo da pessoa vacinada a
produção de anticorpos, evitando a contração da doença, bem como os biofármacos, medicamentos
biológicos para uso humano que podem ser dispensados à população menos favorecida. A produção
do Instituto Butantan tem um alto controle de qualidade aprovado pela Organização Mundial da Saúde
e sua distribuição é feita através do Ministério da Saúde às Unidades de Saúde em todo o Brasil.
O Hospital Vital Brasil fundado em 1945 e integrante do Instituto Butantan, é especialista
em atender pacientes e capacitar médicos no tratamento em caso de acidente por animais
peçonhentos.
Por último e não menos importante, a parte cultural do Instituto, um parque histórico com 720 mil
m2 só em área verde, aberto à comunidade. Através das exposições permanentes nos três museus
(Biológico, histórico e o museu de Microbiologia) localizados no parque, o Instituto contribui para o
desenvolvimento educacional não formal e promove a inserção social dos jovens à área cientifica.
Instituto de SaúdeSite: www.isaude.sp.gov.br
Rua Santo Antonio, 590 Bela Vista – São Paulo - SP
CEP: 01314-000
Ao longo de mais de três décadas de existência, o Instituto de Saúde tornou-se um dos órgãos
de referência em Saúde Coletiva no País.
Sua missão é desenvolver pesquisas científicas e tecnológicas sobre a situação de saúde
e o desempenho de programas e serviços, gerando subsídios para a elaboração de políticas
públicas; colaborar na operacionalização de ações que permitam elevar a qualidade do
atendimento dos serviços de saúde da população; avaliar modelos de organização de atenção
à saúde; formar e colaborar na formação de recursos humanos para o sistema de saúde e para
a pesquisa e prestar assessoria na área de saúde coletiva. Está estruturado em três eixos de
atuação: Pesquisa, Ensino e Memória.
A área de pesquisa é composta por cinco núcleos: Situação de Saúde e Condições de Vida,
Práticas de Saúde, Serviços e Sistemas de Saúde, Economia e Tecnologia em Saúde e Memória e
História da Saúde, que vem realizando as suas atividades fomentando a cooperação técnica com
instâncias gestoras do SUS e instituições de pesquisa.
Inovação para Gestão – Nesta área destacam-se dois projetos:
SISMASUS - Projeto desenvolvido com a participação das diferentes Coordenadorias da SES-
SP, coordenado pelo Instituto de Saúde, é um sistema de monitoramento e avaliação do SUS a
partir da Atenção Básica que contempla as dimensões do Pacto pela Saúde. Dispõe de unidades
de análise para os gestores estaduais e municipais, permitindo subsidiar o planejamento e a
programação do SUS loco-regional. Está disponibilizado por meio eletrônico no endereço: www.
isaude.sp.gov.br.
AMAMUNIC - Em 1998 teve início o Projeto Amamentação e Municípios, tendo como objetivo
levantar a prevalência da amamentação nos dias nacionais de vacinação com vistas à discussão
de estratégias para a implementação de políticas locais de promoção do aleitamento materno.
Em nove anos de desenvolvimento, o Projeto foi implantado em 320 municípios. Em 2008,
estará prestando assessoria ao Ministério da Saúde para a realização da pesquisa nacional sobre
práticas de alimentação infantil.
Com vistas a difundir o conhecimento que produzido o Instituto de Saúde conta com duas
linhas de publicações. Uma delas é o Boletim do Instituto de Saúde - BIS (periódico trimestral) e a
outra a coletânea em saúde coletiva.
Há quase quatro décadas, progressivamente, a Secretaria da Saúde vem
organizando e aprimorando a estrutura técnico-administrativa que coordena os
processos de controle de doenças e agravos para promover a melhoria da qualidade
de vida da população paulista. Primeiro, em 1968, por meio do Decreto 50 912 que
instituiu a Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados (CSTE), substituída em
1987 pela Coordenação dos Institutos de Pesquisa (Decreto 26 774), reestruturada,
em janeiro 2005, na Coordenadoria de Controle de Doenças (Decreto 49 343).
Integram hoje a CCD dez unidades com estruturas administrativas próprias, além
de núcleos de trabalho que subsidiam e se inter-relacionam com as diversas áreas
de abrangência da saúde coletiva do Estado de São Paulo. Sob sua coordenação,
essas instituições e núcleos realizam atividades de vigilância epidemiológica e
sanitária, imunização, documentação histórica e de diagnóstico laboratorial em
saúde pública. No escopo dos serviços está a prestação de assistência especializada
em DST/aids, tuberculose e dermatologia sanitária, notadamente a hanseníase, e
o desenvolvimento de ações de educação em saúde voltadas para profissionais
e população. Com a nova estrutura, incorporou também as atividades de
gerenciamento, avaliação e controle dos núcleos regionais de vigilância.
Em consonância com os princípios de equidade, descentralização e integralidade
preconizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), esta Coordenadoria tem como
missão, ainda, fomentar a criação de projetos e integrá-los ao conjunto das ações da
Secretaria, assegurando o pleno desempenho e o alcance dos objetivos da vigilância
em saúde. É também sua prerrogativa estimular a produção de conhecimento no
âmbito das instituições e programas que coordena, viabilizando sua divulgação e
disseminação junto às áreas das ciências da saúde do Estado de São Paulo e do País,
dos setores públicos e privados. Para tanto, dispõe de um corpo de pesquisadores
de excelência reconhecida, cuja produção tem sido publicada em renomados
periódicos nacionais e internacionais.
A colaboração das diversas instâncias desta Coordenadoria, expressas a seguir, dará
uma idéia mais detalhada de sua abrangência e dos serviços e atividades que oferece.
Clélia Maria Sarmento de Souza Aranda
Coordenadora
insTiTUiÇÕes QUe inTegraM a CCd
insTiTUTo adoLFo LUTz (iaL)
O Instituto Adolfo Lutz (IAL) é um órgão centenário, cujas origens remontam a 1892,
quando o governo paulista criou a rede estadual de saúde, a partir da fundação do
Instituto Bacteriológico e do laboratório de Análises Químicas e Bromatológicas, que
se juntaram à estrutura pública então existente. Laboratório central de saúde pública,
reconhecido internacionalmente por sua competência técnica para responder às
ocorrências em sua área de atuação, conta, hoje, com mais de 52 unidades em suas
cinco divisões e 11 laboratórios regionais, em municípios estratégicos do Estado.
Serviços e atividades
O IAL utiliza modernas técnicas, entre elas espectometria de massas com
plasma de argônio indutivamente acoplado, cromatografia a gás e a líquido de
alta eficiência com detectores específicos, como de massas, microscopia eletrônica,
imunohistoquímica, isolamento e seqüenciamento de microorganismos para:
· diagnóstico de doenças de notificação compulsória, crônico-degenerativas,
hemolíticas, carenciais, neoplásicas, infecciosas, parasitárias e, inclusive,
relacionadas à saúde do trabalhador exposto a produtos químicos;
· avaliação da segurança e qualidade de alimentos, bebidas, águas, medicamentos,
cosméticos, saneantes, embalagens, aditivos e produtos para saúde;
· ensaios destinados à vigilância ambiental;
· estudos em campo para vigilância de vírus e parasitas;
· cultivo de células e microorganismos para diagnósticos e pesquisas;
· monitoramento dos diagnósticos citopatológicos dos laboratórios da rede
pública e conveniados;
· coordenação de programas de controle da qualidade interlaboratorial de
ensaios químicos, clínicos e outros de interesse da saúde pública e
· assessorias e consultorias, participando de comissões e comitês nacionais e
internacionais nas diversas áreas.
Redes de referência
O IAL é referência nacional no diagnóstico de meningites bacterianas, coqueluche,
difteria, enteroinfecções bacterianas (E.coli), infecção pneumocócica, botulismo,
hantavírus, febre amarela, acetilcolinesterase e determinação de iodo urinário.
É ainda:
o referência macrorregional no diagnóstico de micobactérias, leptospirose,
dengue, febre amarela, riquetsioses, influenza, rotavíroses;
o referência estadual para os demais agravos e doenças de notificação
compulsória;
o Centro colaborador em virologia da Organização Pan-Americana da Saúde da
Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS);
o centro coordenador latino-americano do projeto SIREVA (Sistema Regional
de Vacinas), para o monitoramento do pneumococo;
o centro colaborador para o monitoramento de contaminantes em alimentos
da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/OMS);
o Centro colaborador do Programa da Saúde da Mulher da Secretaria de Estado
da Saúde de São Paulo;
o programa de pós-graduação stricto sensu em pesquisas laboratoriais em
saúde pública;
o programa de aprimoramento profissional PAP-SES e
o promotor de cursos de formação e de aperfeiçoamento, treinamentos e
capacitação técnica.
O IAL edita, também, a Revista do Instituto Adolfo Lutz (RIAL) e Boletim do Instituto
Adolfo Lutz. A RIAL é uma das revistas brasileiras mais antigas em circulação, datando sua
primeira edição de 1941. É indexada nas seguintes bases de dados: Abstracts on Hygiene
and Communicable Diseases; AGRINDEX; Analytical Abstracts; Biological Abstracts;
Chemical Abstracts; Food Science and Technology Abstracts; Microbiology Abstracts;
Toxicology Abstracts; Index Medicus Latino-americano; LILACS, SP (Saúde Pública);
Tropical Diseases Bulletin; Bibliografia Brasileira de Medicina Veterinária e Zootecnia.
insTiTUTo PasTeUr
Fundado em 1903 como órgão da iniciativa privada, o Instituto Pasteur integrou-
se em 1916 ao serviço público especialmente em razão da grande demanda pela
vacinação de pessoas agredidas por cães raivosos, atividade que, desde a produção
da vacina, era totalmente desenvolvida pelo Instituto. A partir da década de 1960,
quando a vacina passou a ser produzida industrialmente por outra empresa, o Pasteur
começou a atuar mais intensamente como instituição de pesquisa, consolidando
uma vertente que mantinha desde sua fundação. Contribuíram também para esse
desenvolvimento científico a criação da carreira de Pesquisador Científico, na década
de 1970, e a necessidade de se controlar a raiva nos grandes centros urbanos, a
exemplo do que já ocorria nos países desenvolvidos.
Ao se firmar como centro de pesquisa, foi reconhecido pelo Ministério da Saúde
como laboratório de referência nacional de raiva, atuando em todo o País. É associado
à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), participando da rede desse organismo
internacional como referência principalmente para os laboratórios de diagnóstico da
raiva da América do Sul, por intermédio de Termo de Cooperação Técnica, firmado
com o Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (Panaftosa/Opas/OMS).
Serviços ou atividades
O Instituto Pasteur atua em três grandes áreas de atividade laboratorial:
virologia, abrangendo até o seqüenciamento genético; imunologia, com dosagem
de anticorpos anti-rábicos em humanos e animais – único laboratório do País
credenciado pela Organização Internacional de Epizootias (OIE) para realizar a
avaliação sorológica de cães e gatos que serão transportados para países da Europa
– e na produção de insumos, com destaque para o conjugado anti-rábico – necessário
aos estudos virológicos e sorológicos –, sendo utilizado pelos laboratórios nacionais
e internacionais. Desenvolve, ainda, intensa atividade de pesquisa, algumas em
parceria com outras instituições.
Sendo a raiva uma encefalite viral, a instituição – dispondo de tecnologia,
equipamentos, instalações físicas e recursos humanos – atua também no diagnóstico
diferencial de outras encefalites virais que acometem animais.
Oferece atendimento especializado diário, das 8 às 20 horas, tanto para assistência
direta aos pacientes como atendimento telefônico destinado a esclarecer dúvidas
de profissionais da saúde ou da população. Esse ambulatório médico é voltado para
a profilaxia da raiva humana, atendimento a pessoas que sofreram algum agravo
(agressão ou acidente) por mamífero e as que poderão estar em risco de se infectar
com o vírus da raiva; suas instalações permitem oferecer, também, as vacinações
preconizadas, atividade que teve início em 2006.
Programas
O Instituto Pasteur é o responsável pelo Programa Estadual de Controle da Raiva,
desde 1996, coordenando a atuação dos 645 municípios paulistas. Neste âmbito,
destaque para as campanhas de vacinação de cães e gatos, executadas em todas essas
cidades, nas quais, a cada ano, são vacinados cerca de seis milhões de animais.
Em razão do adequado desenvolvimento dessas atividades, a raiva está controlada
nos animais domésticos de estimação e companhia (cães e gatos). De 1987 até1996
foram registrados cerca de 1.200 casos de raiva em cães e gatos; de 1997 até 2006
ocorreram apenas 45 casos. As capacitações profissionais favoreceram melhor
atuação dos municípios, obtendo, assim, um decréscimo de 90% dos casos de raiva
de 1996 para 1997. Nos últimos anos, os vírus isolados em cães e gatos são originários
dos morcegos, mostrando que o de origem canina está sob controle.
As atividades de investigação, monitoramento e controle continuam, no entanto,
com a mesma intensidade, uma vez que a raiva é motivo de preocupação mundial,
dada a ocorrência de casos em todos os países – mesmo os mais desenvolvidos –,
tanto em razão de vivermos em um mundo cada vez mais globalizado como pela
contínua existência de reservatórios silvestres dos vírus.
insTiTUTo CLeMenTe Ferreira (iCF)
Fundado por Clemente da Cunha Ferreira em 1913, o Dispensário Urbano da
Consolação era coordenado pela Liga Paulista Contra a Tuberculose. Em 1934
passou para a responsabilidade do Estado, já constituído como um dispensário
modelo de atenção terciária e de ensino e renomeado Divisão de Tisiologia e
Pneumologia Sanitária. Subordinou-se a diferentes instâncias da Secretaria da Saúde
até sua efetivação como Instituto Clemente Ferreira (ICF), com a missão de prestar
assistência especializada, humanizada e multidisciplinar em tisiopneumologia e
doenças respiratórias, com ética e qualidade, promovendo ensino e pesquisa.
No final da década de 1970 foi implantado o Programa Nacional de Controle
da Tuberculose, com esquemas terapêuticos padronizados. Desde então o ICF
preocupa-se com os pacientes que não respondem aos esquemas normativos. Deu
início, então, a uma longa experiência de abordagem dos portadores de tuberculose
multirresistente (TBMR), como acompanhamento da sua evolução antes do
uso de drogas alternativas e avaliação de diversas opções com antigos e novos
medicamentos, e de estudos epidemiológicos, bacteriológicos e clínicos sobre a
resistência múltipla. Para tanto, elaborou uma proposta para ensaio terapêutico,
realizado em cooperação com o Centro de Referência Hélio Fraga, testando e
aprovando o atual esquema para TBMR indicado no País.
Regimes intermitentes e supervisionados no tratamento da tuberculose não
foram esquecidos pelo ICF, que desde a década de 1980 desenvolve estudos de
avaliação de esquemas de tratamento, supervisionados ou não, buscando sua
otimização. O Serviço de Enfermagem introduz uma criativa forma de regime
supervisionado – a Supervisão Cooperada – que articula a atenção de pacientes
referenciados no ICF com a supervisão de ingestão dos medicamentos em
unidade básica de saúde (UBS). Mais recentemente o ICF testou novos métodos
de diagnóstico micobacteriológico, validando, para serviços de referência, um
sistema automatizado de cultura do bacilo e sonda genética para identificação das
micobactérias.
Assim, desde sua fundação até os dias de hoje, o ICF atua como referência para a
tuberculose e doenças respiratórias, oferecendo resolutividade e apoio para a rede
de saúde de São Paulo e do Brasil. Atende entre 2.500 a 3.000 casos novos por ano
de tuberculose e outras moléstias respiratórias (55%-45%); acompanha diversas
patologias respiratórias, como as micoses pulmonares e pneumonias, entre outras;
desenvolveu e mantém um Projeto de Asma na Infância, com excelente resolutividade,
recentemente aceito para aplicação na Capital paulista, cuja expansão para adultos
está em estudos; e avalia a implantação de um programa de atenção ao portador de
doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC).
O ICF recebe e orienta estagiários, residentes e profissionais de saúde de
diversas universidades e serviços de saúde; desenvolve o Projeto Quarta-Feira,
com discussões de casos clínicos seguidas de palestras proferidas por profissionais
do Instituto e convidados; e promove anualmente o Curso de Tuberculose
para profissionais da área. Com vistas à manutenção de sua própria qualidade
técnica realiza, também, cursos periódicos de reciclagem profissional para seus
funcionários de todos os níveis, estimulando o desenvolvimento de seus técnicos
em universidades e serviços.
Além de pesquisas próprias, mantém convênios com centros universitários,
institutos e outros serviços para o desenvolvimento de pesquisas operacionais
voltadas ao diagnóstico, tratamento e controle da tuberculose. Diversos trabalhos
produzidos no Instituto Clemente Ferreira resultaram em teses e dissertações de
mestrado, publicados em renomadas revistas nacionais e internacionais.
Com toda essa rica atuação histórica, além de constituir-se uma referência em
tuberculose e doenças respiratórias, o ICF vem se transformando em um serviço de
excelência pela qualidade de sua atenção assistencial e por ser centro formador de
profissionais, irradiador e elaborador de conhecimentos, métodos e sistemáticas
de atendimento.
insTiTUTo LaUro de soUza LiMa (iLsL)
Formalizada a partir da transformação, na década de 1980, do Hospital Lauro de
Souza Lima – o antigo Asilo-Colônia Aymorés, fundado em 1933 na cidade de Bauru
– em instituto, a atual estrutura do ILSL inclui a Diretoria e as Divisões de Pesquisa
e Ensino, Reabilitação, Enfermagem Continuada, Enfermagem em Dermatologia,
Serviços Técnicos Auxiliares e Administração, além do Serviço de Epidemiologia.
Assim constituído, o Instituto Lauro de Souza Lima tem por objetivo a prestação
do conjunto de ações e serviços de saúde na área da dermatologia geral, servindo
de centro de referência e contra-referência para atividades voltadas à pesquisa, ao
ensino, à reabilitação física, à assistência médico-hospitalar, à normatização técnica
e à produção de bens e serviços, visando ao atendimento da saúde coletiva dentro
e fora do Estado de São Paulo.
Nesse sentido, o ILSL visa o desenvolvimento, incentivo e divulgação de projetos,
estudos e ensaios de pesquisas puras e aplicadas, em qualquer ramo das ciências
de saúde, com ênfase àquelas voltadas à medicina e à biologia que direta ou
indiretamente estejam ligadas à área da dermatologia geral, especialmente as que
possam atender à saúde da coletividade.
Na área de ensino promove a formação, aperfeiçoamento, treinamento e capacitação
de seus profissionais; colabora com outras entidades públicas e privadas, voltadas ao
ensino na área da saúde; e firma parcerias com instituições nacionais e internacionais de
ensino voltadas ao aprimoramento profissional. Coordena, mantém e serve de campo
para os programas de residência médica, graduação e pós-graduação – mestrado e
doutorado – em dermatologia geral e sanitária e nas demais áreas das ciências da
saúde. Colabora com a educação sanitária da população.
Presta assistência médico-hospitalar e ambulatorial à população na área de
reabilitação e incapacidades físicas provocadas por moléstias dermatológicas,
ocupacionais, congênitas e suas intercorrências. O ILSL atua, ainda, na melhoria
das condições psicossociais dos pacientes portadores de incapacidades físicas.
Atende, ainda, aos portadores de moléstias dermatológicas, particularmente na
área de dermatologia sanitária, incluindo os pacientes portadores de moléstias
dermatológicas específicas e inespecíficas e suas intercorrências.
Na área de normatização técnica elabora as normas técnicas específicas de
dermatologia geral e sanitária. Auxilia e colabora, também, com os demais órgãos
da Secretaria da Saúde do Estado nessa elaboração, visando ao controle de surtos
epidemiológicos. Presta assistência aos órgãos do Estado envolvidos no controle,
desenvolvimento e padronização de medicamentos, drogas, insumos, produtos
e bens destinados a área de dermatologia geral, com especial atenção àqueles
voltados a doenças ligadas à dermatologia sanitária.
À Divisão de Produção de Bens e Serviços cabe produzir medicamentos e
substâncias químicas e biológicas para o uso diagnóstico, profilático e curativo,
estudados ou aperfeiçoados no Instituto, e, ainda, de interesse especial para os
serviços de saúde coletiva. Tal atribuição dá à indústria farmacêutica condições para
seu aperfeiçoamento tecnológico e viabiliza pesquisas, estudos e ensaios na área
de farmacologia geral e específica, contribuindo para cura e solução das moléstias
dermatológicas e afins. Além disso, a área produz próteses e órteses em geral,
aperfeiçoando-as para melhorar as condições dos portadores de incapacidades
físicas; soros e derivados para uso laboratorial e de vacinas em geral; e insumos
biológicos destinados a atender a área de dermatologia geral e sanitária.
Na qualidade de Centro de Referência para Hanseníase, o Instituto Lauro de Souza
Lima atua diretamente ou como colaborador do Programa Estadual de Controle da
Hanseníase de São Paulo e nos programas de eliminação da hanseníase do Ministério
da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), este por meio da Organização
Pan-Americana da Saúde (Opas).
As ações, atividades e serviços produzidos pelo ILSL atendem à demanda na área
de dermatologia geral e sanitária, com particular atenção aos pacientes portadores
de hanseníase em nível municipal, estadual e nacional, atendendo ao Sistema Único
de Saúde (SUS), e em nível internacional enquanto centro de referência para os
países de língua portuguesa.
CenTro de VigiLÃnCia ePideMioLÓgiCa“ProF. aLeXandre VranJaC” (CVe)
A missão do Centro de Vigilância Epidemiológica “Alexandre Vranjac” (CVE) é
coordenar e normatizar o sistema de vigilância epidemiológica (SVE) no Estado de
São Paulo; planejar, executar, gerenciar e monitorar as ações de prevenção e controle
de doenças e agravos no nível estadual; promover a capacitação de profissionais e
realizar pesquisas de interesse para a saúde pública.
Fundado em 1985, o CVE é organizado estruturalmente, no nível central, por uma
Diretoria Técnica e as seguintes Divisões: Doenças de Transmissão Respiratória;
Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar; Doença de Transmissão por Vetores
e Zoonoses; Hanseníase; Tuberculose; Centro de Oftalmologia Sanitária; Hepatite;
Doenças Crônicas Não-transmissíveis; Doenças Ocasionadas pelo Meio Ambiente;
Infecção Hospitalar; Imunização; Métodos de Pesquisa e Capacitação em
Epidemiologia; Núcleo de Informações em Vigilância Epidemiológica e Central de
Vigilância Epidemiológica – a primeira unidade de resposta rápida do País. No nível
regional estrutura-se em 28 diretorias técnicas.
Inovações
Responsável pela coordenação e controle das imunizações, a Divisão de
Imunização destaca a aprovação da norma técnica para aplicação do palivizumabe
no Estado de São Paulo, em 13 de julho de 2007. A norma estabelece as diretrizes
para prevenção da infecção pelo vírus sincicial respiratório (VSR), medida inédita
no País. O VSR é um dos principais agentes etiológicos envolvidos nas infecções
respiratórias no primeiro ano de vida, podendo ser responsável por até 75% das
bronquiolites e 40% das pneumonias durante os meses de abril a agosto, período da
sazonalidade deste agente etiológico. Pacientes prematuros com doença pulmonar
crônica da prematuridade – também conhecida como displasia broncopulmonar –
e com cardiopatias congênitas são grupos de risco para esta infecção, cuja evolução
pode gerar complicações e internação hospitalar.
Na Divisão de Doenças de Transmissão Respiratória destaca-se a implantação do
Programa de Vigilância Epidemiológica da Doença Meningocócica e Meningites
Causadas por Streptococcus pneumoniae e Haemophilus influenzae b em Unidades
Sentinela nas Cidades de São Paulo e Campinas. O objetivo da ação é aumentar, nessas
unidades, a especificidade do sistema para o diagnóstico laboratorial das meningites
bacterianas, por meio da utilização de técnicas de biologia molecular (PCR).
Os destaques da Divisão de Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar são:
o seqüenciamento genético do Diphyllobothrium latum e divulgação no GenBank
(trabalho conjunto com o Laboratório Fleury, IAL e CDC/Atlanta); a coordenação
da Pesquisa de Impacto da Doença Diarréica por Rotavírus e Estudo de Custos no
Estado de São Paulo, com subsídios para a introdução da vacina anti-rotavírus no
calendário infantil (2005-2006); implantação da Vigilância Sentinela das Doenças
Priônicas (2005-2007); coordenação da vigilância ativa das doenças de origem
alimentar e participação na Rede Mundial de Vigilância da Salmonela – WHO Global
Salm Surv/SalmNet (2006); e implantação do Monitoramento da Síndrome Pós-
Poliomielite (2006-2007).
Entre as atividades da Divisão de Hanseníase, destacam-se: capacitação profissional
e/ou semi-profissionalizante de usuários do Programa de Hanseníase; integração das
ações de prevenção e de reabilitação em hanseníase à assistência à saúde, visando
à integração ou reintegração ao meio familiar, social ou ao mercado de trabalho,
formal ou informal, de pessoas atingidas pela hanseníase; menção honrosa no 16º
International Leprosy Congress.
O destaque da Divisão das Doenças Ocasionadas pelo Meio Ambiente é a
coordenação, junto com a Faculdade de Saúde Pública (FSP-USP), do projeto “Estudo
da relação entre doenças respiratórias e cardiovasculares e poluição veicular nas
Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo”. O objetivo do projeto, que teve
início no segundo semestre de 2007, é subsidiar a estruturação das atividades do
Programa de Vigilância em Saúde e Qualidade do Ar (VIGIAR), que contará com a
participação de municípios de três Regiões Metropolitanas.
Na Divisão de Tuberculose a ênfase continua sendo o controle da doença que,
apesar da disponibilidade e eficácia das drogas utilizadas, ainda hoje apresenta
dificuldades. Desde 2001, o Programa de Controle da TB do Estado de São Paulo
confere prêmios aos municípios que apresentam melhor desempenho, para motivá-
los. Criado em 2006, um novo sistema de informação na internet, o TB WEB, permite,
em tempo real, o acesso ao histórico de cada doente, proporcionando aos médicos e
profissionais de saúde um monitoramento mais adequado. A Secretaria da Saúde de
São Paulo lançou, em março de 2007, um programa de repasse de recursos para os
municípios, incentivando as ações de controle da tuberculose. Estão reservados 3,5
milhões de reais para o projeto, que irá abranger as 50 cidades com maior número
de casos da doença, incluindo a Capital, responsáveis por 75% dos registros. Para
reforçar a notificação e a cura da tuberculose em São Paulo, a SES irá pagar a cada
prefeitura 100 reais por caso notificado no TB WEB e 400 reais por caso curado. Com
este recurso, os municípios poderão investir em incentivos para melhorar a adesão
ao tratamento supervisionado de cada doente e, assim, atingir as metas propostas.
O Centro de Oftalmologia Sanitária, em conjunto com o Grupo CIB, está
implantando o exame gratuito de reflexo vermelho nas maternidades e unidades
de saúde que atendem crianças no Estado de São Paulo. A medida atende à lei
estadual que define a obrigatoriedade da realização deste exame.
A Divisão de Doenças Crônicas Não-transmissíveis é responsável pelo Programa
Alimentação Saudável, cujo objetivo é promover a informação e a conscientização
da população sobre a importância da alimentação saudável na prevenção de
DCNT, desenvolvido prioritariamente em escolas, unidades de saúde e empresas.
Está em formação o Comitê Estadual para a Promoção da Alimentação Saudável
na Prevenção de DCNT no Estado de São Paulo, que visa à articulação intra e
intersetorial envolvendo diversas instituições que já têm ou pretendem ter ações
neste sentido.
Na mesma divisão está instalado o Núcleo Estadual de Vigilância de Violências
e Acidentes (Núcleo VIVA São Paulo). Atendendo ao disposto na lei federal 10
778, de 2003, que estabeleceu a obrigatoriedade da notificação de casos de
violência contra a mulher, o VIVA São Paulo implantou um sistema de vigilância de
violências em serviços sentinelas, incluindo a notificação de maus-tratos contra
crianças e adolescentes. Em 2006 foram notificados 2.318 casos provenientes de
64 municípios e 133 serviços sentinelas distribuídos por todo o Estado.
Divisão de Desenvolvimento de Métodos de Pesquisa e Capacitação em
Epidemiologia: Curso básico de Vigilância Epidemiológica (CBVE) – Investigação
de Surto no Aplicativo EpiInfo Windows, desenvolvido em parceria com a Gerência
Técnica de Doenças Emergentes e Reemergentes da Secretaria de Vigilância em
Saúde (SVS/MS), cujo objetivo é capacitar para as etapas que compõem o processo
de investigação de surtos e epidemias, com ênfase no raciocínio epidemiológico
e na análise das informações obtidas para a adoção de medidas de prevenção
e de controle nestas situações. A construção do material instrucional integra o
conteúdo teórico e operacional ao manejo do aplicativo EpiInfo Windows e à
construção do relatório da análise epidemiológica da investigação, permitindo ao
profissional da vigilância aliar teoria e prática na investigação epidemiológica.
Em 2004 a Divisão de Infecção Hospitalar implantou o Sistema de Vigilância
das Infecções Hospitalares do Estado de São Paulo, visando à notificação das
taxas de infecção hospitalar de acordo com as características de atendimento das
instituições e incluindo a notificação das infecções hospitalares em instituições
de longa permanência, como casas de repouso e clínicas geriátricas, e hospitais
psiquiátricos. O sistema vem produzindo dados inéditos de infecção hospitalar,
uma vez que não há um sistema de informação de infecção hospitalar em âmbito
nacional; as informações geradas são divulgadas periodicamente em eventos
públicos e no site do CVE.
A Divisão e Doenças Transmitidas por Vetores e Zoonoses implantou a Vigilância
Epidemiológica de Encefalite de Saint Louis na região de São José do Rio Preto em
2006, a partir de seis casos em pacientes com suspeita de dengue. A encefalite de
St. Louis é uma doença aguda viral transmitida por mosquito Culex. No site do CVE
estão informações sobre as áreas técnicas e os documentos produzidos.
CENTRO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA (CVS)
O Centro de Vigilância Sanitária (CVS) é o órgão coordenador do sistema estadual
de vigilância sanitária de São Paulo. Tem como principais atribuições definir políticas
norteadoras para a vigilância sanitária, normatizar ações e serviços, desenvolver e
coordenar projetos e programas junto aos Grupos de Vigilância Sanitária regionais
e municipais. A missão do CVS é proteger a saúde da população, minimizando riscos
decorrentes do processo de produção, do consumo de bens e serviços de saúde, e
do meio ambiente, bem como a saúde do trabalhador.
Na busca de prevenir, diminuir e eliminar risco à saúde da população e de
promover a melhoria da qualidade de vida, o enfoque das ações de vigilância sanitária
está voltado para as áreas de produção e consumo de produtos, englobando assim
os de interesse à saúde, como alimentos, medicamentos, cosméticos, correlatos e
saneantes; na área ambiental, a água para consumo humano, resíduos dos serviços
de saúde, uso e ocupação do solo e áreas contaminadas por substâncias químicas;
na área de serviços de saúde a qualidade dos serviços médico-hospitalares, de apoio
diagnóstico, hemoterápicos, de hemodiálise, odontológicos, estabelecimentos que
atendem idosos e banco de órgãos; para a promoção e proteção da saúde dos
trabalhadores; e na área da toxicovigilância, no planejamento e na coordenação de
ações relacionadas aos eventos toxicológicos.
Muitos são os projetos e programas desenvolvidos sob a coordenação do CVS,
dos quais cabe ressaltar o Programa de Vigilância da Qualidade da Água para
Consumo Humano que desenvolve ações contínuas para assegurar a qualidade
dos sistemas e soluções alternativas de abastecimento, garantindo a potabilidade
da água destinada ao consumo humano. Os Programas de Vigilância à Saúde do
Trabalhador Exposto a Poeiras Fibrogênicas, de Prevenção da Exposição Ocupacional
ao Benzeno e o Programa Paulista de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Setor
Canavieiro tem como objetivo a proteção da saúde dos trabalhadores submetidos
aos riscos e agravos nestes ambientes laborais. O Programa Paulista de Análise Fiscal
de Alimentos desenvolve ações que previnem possíveis riscos à saúde da população,
realizando inspeções bem como a análise fiscal de produtos.
Uma grande inovação da vigilância sanitária de produtos foi a implantação de
atividade de monitoramento, pós-comercialização, desenvolvida pelas áreas técnicas
de fármaco, tecno, cosmetovigilância e produtos saneantes, com a finalidade de
avaliar a qualidade, segurança e eficácia de uso desses produtos.
A vigilância sanitária pode ser definida como um campo do conhecimento técnico
científico que é parte de um campo maior denominado prática de saúde coletiva
que compõe o SUS. Sua função, intransferível, de proteger a saúde da população é
uma das ações exclusivas de Estado.
Para definir as prioridades de atuação da vigilância sanitária no território estadual,
o CVS atua no sentido de integrar e articular com diversos órgãos e instituições
governamental ou não-governamental das diversas áreas que se relacionam com
a vigilância sanitária, tendo em vista que os problemas sanitários muitas vezes
envolvem questões de ordem social, econômica e não somente da área da saúde.
A vigilância sanitária tem evoluído através dos tempos, com a inserção de ações
programadas, baseadas em critérios de riscos e dados epidemiológicos.
Neste sentido, o Sistema de Informação em Vigilância Sanitária (SIVISA) constitui
instrumento essencial para o planejamento das ações de vigilância sanitária no
Estado. Integrar o fazer sanitário ao fazer epidemiológico, acompanhar o processo
de descentralização das ações de vigilância sanitária, através da municipalização,
promover a integração entre os técnicos das instâncias estaduais e municipais do SUS,
apoiar tecnicamente o intercâmbio de conhecimento entre os profissionais do SUS,
revisar a legislação estadual, disponibilizar o sistema de informação em plataforma
interativa web, acompanhar os avanços tecnológicos cada vez mais presentes, como
a bio e a nanotecnologia, constituem algumas das tarefas que competem ao corpo
técnico do CVS.
Publicações:
· Plano Diretor de Vigilância Sanitária
(http://www.cvs.saude.sp.gov.br/pdir.asp)
· Boletim de Farmacovigilância – Edição nº 1
(http://www.cvs.saude.sp.gov.br/pdf/bfarmaco_1.pdf )
· Boletim de Farmacovigilância – Edição nº 2
(http://www.cvs.saude.sp.gov.br/pdf/bfarmaco_2.pdf )
· Legislações
(http://www.cvs.saude.sp.gov.br/busca_legis.asp)
· Boletim CIM – Centro de Informações sobre Medicamentos – nº 1
(http://www.cvs.saude.sp.gov.br/pdf/boletim_cim_nr1.pdf )
· Manual de Coleta, Conservação e Transporte de Amostras de Água
(http://www.cvs.saude.sp.gov.br/pdf/Manual de Coleta.pdf )
· Manual de Orientação para Cadastramento dos Sistemas e Soluções
Alternativas de Abastecimento de Água para Consumo Humano
(http://www.cvs.saude.sp.gov.br/pdf/05res65.pdf )
· Protocolo de VISAT
(http://www.cvs.saude.sp.gov.br/pdf/pvisat.pdf )
CenTro de reFerÊnCia e TreinaMenTo dsT/aids-sP (CrT/aids)
O Centro de Referência e Treinamento DST/Aids (CRT-DST/Aids), sede da
Coordenação do Programa Estadual DST/Aids, foi criado em 1988. É uma unidade de
referência que tem por finalidade elaborar e implantar propostas e normas relativas
às DST/Aids no campo da assistência, vigilância epidemiológica e prevenção, e
programas de formação, treinamento e aperfeiçoamento, no âmbito do SUS/
SP, desenvolvendo e apoiando a pesquisa científica em seu campo de atuação e
promovendo o intercâmbio técnico-científico com outras instituições nacionais e
internacionais. Tem, ainda a finalidade de prestar assistência hospitalar – ambulatorial
e domiciliar – e odontológica ambulatorial a uma parcela de pacientes com DST/
Aids no município de São Paulo. Tem 68.432 pacientes matriculados (1988-2007).
Este modelo organizacional que integra o CRT DST/Aids ao Programa Estadual
de DST/Aids é único no Brasil e na América Latina, e é especialmente favorável ao
desenvolvimento de propostas para a rede de serviço e pesquisas organizadas.
Trabalha de forma coordenada com outros setores governamentais e em estreita
colaboração com as organizações não-governamentais que atuam nesta área para
garantir o controle social e os direitos humanos dos portadores de HIV/aids; conta
com serviço de Ouvidoria e Conselho Gestor.
Missão
Coordenar o Programa DST/Aids no Estado de São Paulo; fornecer atendimento
abrangente para indivíduos vivendo com DST, HIV e aids e desenvolver, disseminar
e aplicar conhecimento, tecnologia e políticas públicas na prevenção, atendimento,
vigilância epidemiológica, gestão e pesquisa em DST/aids, focado na qualidade,
integração, ética e boa vontade, e de acordo com os princípios do SUS
Serviços oferecidos
Ambulatório de Infectologia e Especialidades HIV/aids (2.500 pacientes/mês),
ambulatório de DST (800 consultas/mês), unidade de pronto-atendimento (800
atendimentos/mês), hospital-dia (350 consultas/mês, 600 procedimentos/mês),
unidade de internação (30-35/mês), atendimento domiciliar (12/mês), Centro de
Testagem de Aconselhamento (400/mês), Disque DST/Aids (400 ligações/mês).
Pesquisa: em dia com a tecnologia
Desde 1995, o CRT DST/Aids-SP participa de protocolos de estudo de novos
medicamentos. Atualmente, 12 ensaios clínicos de novos medicamentos estão em
andamento. Desde 2001, integra também a Rede de Ensaios Clínicos de Vacinas
(HVTN), patrocinada pelos Institutos Nacionais de Saúde dos Estados Unidos Hoje,
cinco estudos de vacinas contra o HIV estão sendo desenvolvidos na instituição.
A partir de parcerias estabelecidas com instâncias nacionais, estaduais e municipais
foi possível a implantação e implementação de diversos serviços e ações:
Assistência – 184 unidades ambulatoriais especializadas para portadores de HIV/
aids, 252 unidades ambulatoriais especializadas em DST, 82 Centros de Testagem e
Aconselhamento (CTA), 28 hospitais-dia, 580 leitos para portadores de HIV/aids, 39
CTAs capacitados para teste rápido para diagnóstico HIV.
Logística de medicamentos – 45 pólos de distribuição de medicamentos, 166
unidades dispensadoras; 63.000 pacientes em tratamento anti-retroviral (julho,
2007) e 1.863 pacientes submetidos a preenchimento facial (julho, 2007).
Rede Laboratorial – 25 unidades laboratoriais para CD4-CD8, 20 unidades
executoras de carga viral, 7 laboratórios de genotipagem para HIV.
Vigilância Epidemiológica – Implantação e aprimoramento do sistema de
vigilância de gestante HIV positivo, criança exposta e sífilis em gestantes no
Estado de São Paulo, melhoria da qualidade de informações de mortalidade por
aids após contrato de cooperação técnica com Fundação Seade, implantação e
fortalecimento do sistema de informação para casos de profissionais de saúde que
tiveram acidentes com material biológico no Estado de São Paulo, realização de
cursos básicos de vigilância epidemiológica para HIV, aids, sífilis congênita, gestante
HIV, criança exposta e profissionais da saúde
Prevenção – Aumento da distribuição de preservativos masculinos de cerca de 42
milhões (2004) para mais de 59 milhões (2006); aumento da distribuição de insumos
de redução de danos de cerca de 240 mil (2004) para mais de 394 mil (2006); aumento
da distribuição de gel lubrificante de 30 mil (2004) para mais de 59 mil (2006); os
projetos de redução de danos (PRD) triplicaram a partir de 2003; capacitação de 24
novos PRD em 21 cidades do Estado a partir de 2003; implantação de 68 projetos
estratégicos para populações mais vulneráveis em 48 municípios, em 2003 e 2004;
participação de 197 municípios no processo de inclusão das ações de prevenção na
rede de atenção básica.
Parceria com municípios e sociedade civil – Apoio financeiro para eventos
executados pela sociedade civil, de 2001 a 2006; inclusão de 44 casas de apoio
para adultos vivendo com HIV/aids; articulação com serviços de saúde, gestores e
sociedade civil para elaboração de política para crianças e adolescentes vivendo
com HIV/aids; ampliação de 139 (2003) para 145 (2004) municípios habilitados para
Plano de Ações e Metas.
Recursos humanos – Treinamento para todos os setores e categorias profissionais
do CRT DST/Aids; parceria com diversas unidades de ensino de graduação para
criação de campo de estágio; implantação do setor de saúde e segurança do
trabalhador; constituição do Comitê de Humanização; atuação da gerência de RH
no fortalecimento do modelo de gestão horizontal, integrado e participativo com
foco na excelência do atendimento aos usuários e saúde do trabalhador.
Dados de impacto – CRT DST/Aids e Estado de São Paulo
· Redução da mortalidade em 70% entre 1996 a 1999, no CRT DST/Aids;
· Redução da incidência de TB de 75% entre 1996 a 2000, no CRT DST/Aids;
· Taxa de Mortalidade por aids no Estado de São Paulo reduzida de 22,9/100
mil habitantes (1995) para 8,7/100.000 (2005), diminuição de 2,6 vezes;
· Redução da transmissão vertical do HIV de 16% para 2,7% entre 1998 e 2004;
· Aumento da oferta do AZT para gestantes soropositivas para o HIV, no
momento do parto,de 60% para 85% entre 1998 e 2006;
· Estabelecimento do Plano Estadual de Eliminação da Sífilis Congênita até o
ano de 2012.
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO
Atua, desde 1987, como Centro Cooperante da BIREME, trabalhando na organização
e informatização de seu acervo, adotando uma metodologia padronizada cedida
pela BIREME, visando reunir, indexar e disseminar a produção técnico-científica da
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, promovendo a divulgação de seus
trabalhos, inicialmente, por meio da Base de Dados LILACS. Em 2005, passa a vincular-
se à Coordenadoria de Controle de Doenças.
Em 2006, com o desenvolvimento do Projeto de Gestão de Informação Técnico-
Científica, entre a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e o Centro Latino-
Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde – BIREME – foi implantada
a Rede de Informação e Conhecimento, que integrou o Centro de Documentação;
em 2007, passa a reunir todas as bibliotecas desta Pasta no Centro de Documentação,
proporcionando a cooperação e padronização de recursos tecnológicos e
metodologias. Este projeto tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento da
gestão da informação e conhecimento científico em saúde no Estado de São Paulo,
permitindo maior visibilidade às informações relevantes produzidas no âmbito da
instituição, utilizando o modelo BVS, e resultando em um importante recurso de
pesquisa, recuperação e disseminação de informação em saúde.
A Rede de Informação e Conhecimento reúne e organiza a produção científica
e técnica de 13 Institutos e Centros de Documentação institucionais, além de
fontes de informação relevantes em saúde, recursos como acesso ao Portal de
Periódicos CAPES, para os alunos do Programa de Pós-Graduação em Ciências/
CCD, Biblioteca Cochrane, SciELO, Diretório de Eventos, Localizador de Informação
em Saúde (LIS), Legislação em Saúde, e outros serviços, facilitando a localização e
o acesso à informação.
O Projeto contemplou também a revitalização do prédio da Biblioteca do
Instituto Adolfo Lutz, promovendo a integração, no mesmo espaço físico, dos
acervos do Centro de Documentação e do Núcleo de Documentação Técnico-
Científica/Centro de Vigilância Sanitária. Tal integração, acompanhando as
tendências de modernização e cooperação, vem fortalecer e otimizar essas três
áreas do conhecimento em saúde por meio de seus acervos e fontes de informação
estruturada. Passa a disponibilizar aos usuários, Estação de Consulta com 3 (três)
computadores, permitindo a realização de pesquisas e acessos a Bases de Dados,
Bibliotecas Virtuais e sites direcionados à pesquisa científica.
Perfil dos acervos integrados:
Centro de Documentação/CCD/SES-SP, produção técnico-científica institucional
do nível central, publicações em saúde e áreas afins, acervo específico de Legislação
em Saúde (Estado de São Paulo e federal), além da produção científica do Programa
de Pós-Graduação em Ciências/CCD/SES-SP.
Biblioteca do Instituto Adolfo Lutz, livros e periódicos especializados em
química, bromatologia, bioquímica, bacteriologia, imunologia, patologia, virologia e
pesquisas laboratoriais, além da produção técnico-científica da instituição.
Núcleo de Documentação Técnico-Científica/CVS, normas técnicas, publicações
especializadas e produzidas no âmbito da instituição, além de obras de referência
específicas para suporte aos profissionais da área.
MISSÃO: Esse novo perfil de Biblioteca consolida melhorias qualitativas e
quantitativas de acesso a um serviço de informação e disseminação capaz de
subsidiar pesquisas com base no conhecimento técnico-científico institucional e
universal, tendo como missão, a preservação, organização, informatização, atualização
e divulgação dos acervos.
SERVIÇOS: Atendimento ao usuário, Informe Eletrônico de Legislação em
Saúde, Orientação bibliográfica e elaboração de ficha catalográfica para alunos
do Programa de Pós-Graduação em Ciências/CCD, Disseminação Seletiva de
Informação, Implantação e manutenção das Bases de Dados dos acervos do Setor,
Serviço Cooperativo de Acesso a Documentos – SCAD/BIREME.
PARTICIPAÇÃO EM REDES DE SERVIÇOS E INFORMAÇÃO:
Rede de Informação e Conhecimento (SES-SP/BIREME), Rede BiblioSUS/MS, Rede
BVS/BIREME
ACESSO A DOCUMENTOS E BASES DE DADOS:
Rede de Informação e Conhecimento produção técnico-científica institucional da
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Portal de Periódicos CAPES para alunos do Programa de Pós-Graduação em
Ciências/CCD.
LEGSES-SP texto completo de Legislação em Saúde do Estado de São Paulo,
permitindo acesso aos atos normativos na íntegra e seus relacionamentos através
de hyperlinks. Disponibiliza atualmente, as Resoluções do Secretário da Saúde desde
1990. A interface de busca oferece opções de recuperação por palavra, número e tipo
de ato normativo, apresentando os registros recuperados em forma de referência,
com informações gerais e relacionamentos automáticos, identificando as respectivas
alterações, revogações e correlações.
Vídeos em Saúde temas relevantes da área da saúde, produzidos no âmbito da
Instituição e em órgãos oficiais afins, disponíveis para empréstimo.
ACVSES referências de publicações em saúde de instituições oficiais afins, que
compõem o acervo do Centro de Documentação desde 1970;
IALPROD referências das publicações que compõem o acervo da Biblioteca do
Instituto Adolfo Lutz, incluindo livros, teses e periódicos.
CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA “PROFESSOR EDMUNDO JUAREZ”
Com o objetivo de estabelecer logística na rede de frio em imunizações no Estado
de São Paulo, foi instituído um setor especialmente dedicado a essa finalidade,
consolidado, em 2004, no Centro de Distribuição e Logística “Professor Edmundo
Juarez”, que dispõe das mais modernas e seguras instalações para armazenamento
de imunobiológicos e insumos do Brasil.
O objetivo do CDL é estabelecer a logística da rede de frio em imunização no Estado
de São Paulo desde o armazenamento nas instalações mais modernas do país até o
gerenciamento da complexa operação de distribuição para todos os municípios.
Área física:
Câmaras frigoríficas
Congelada - duas câmaras com 190m3 para armazenamento de imunobiológicos
à temperatura média negativa de -18°, dispondo de antecâmara com temperatura
de +2 a +8°, que evita a entrada do ar quente, mantendo a climatização dos
imunobiológicos.
Resfriada - duas câmaras com 250 m3, armazenando imunobiológicos à
temperatura de +2° a +8°.
Área de preparo/separação de imunobiológicos
Adota o sistema chiller, que melhor atende as exigências da Anvisa, no qual a
renovação do ar é realizada por pressão positiva do equipamento, sendo a troca do
ar filtrada constantemente, evitando-se assim a presença de poeira .
Local climatizado (+18° a +21°) destinado ao recebimento, conferência e separação
dos imunobiológicos em caixas térmicas para distribuição às regionais.
CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABLHADIOR - CEREST
É serviço de referência para as questões da relação saúde – trabalho.
Serviços ou atividades: Acompanhamento e apoio à rede de centros de referência
em saúde do trabalhador regionais de São Paulo; referência técnica no âmbito da
SES/SP para as questões de saúde do trabalhador; atividades de pesquisa, ensino e
contribuição para normatização na área. Desenvolvimento de diferentes programas
voltados para a produção de tecnologia aplicada aos serviços da SUS na área de
Saúde do Trabalhador de abrangência estadual.
Publicações: Boletins, apostilas, fascículos técnicos e revistas.
Sugestões de Links: www.saude.sp.gov.br www.saude.gov.br
CENTRO DE MEMÓRIA – MUSEU DE SAÚDE PÚBLICA “EMÍLIO RIBAS”
O Centro de Memória da Saúde teve sua origem no Museu de Saúde Pública “Emílio
Ribas”, em 1969; criado pela iniciativa do Dr. José Alves dos Santos, o Museu foi instalado
no prédio do antigo Desinfetório Central, construído em 1893, órgão onde eram
executadas desinfecções, fiscalizações e controle de moléstias infectocontagiosas.
O prédio foi tombado pelo CONDEPHAAT em 1984, que o consagrou Patrimônio
Histórico do Estado de São Paulo.
A vocação do Museu da Saúde é dar ênfase à educação para saúde, numa
linguagem acessível aos seus diferentes públicos. Seu acervo histórico remete ao
início dos serviços de saúde, sua trajetória e sua evolução, com a missão de preservar
e divulgar a memória da Secretaria de Estado da Saúde.
O Centro de Memória do Museu da Saúde atrai a população da comunidade em
geral bem como os profissionais que pretendem atuar nas diversas áreas da saúde,
cumprindo assim sua função social. Assume seu papel de referência em pesquisa na
área da saúde, com reconhecimento privilegiado da informação como bem público.
Gerencia esse conhecimento, possibilitando que São Paulo se integre no movimento
nacional voltado à Preservação do Patrimônio Cultural da Saúde.
Tendo como missão a preservação, a pesquisa, a gestão e a divulgação do
conhecimento, a inclusão informacional, e a revitalização da região central da Capital,
o Centro de Memória contribui para diminuir a distância entre o saber acadêmico e
a comunidade, criando ações sociais transformadoras.
Aberto ao público de segunda a sexta-feira das 09h00 às 16h00 horas.
COORDENADORIA DE
PLANEJAMENTO DE SAÚDE
CPS
Coordenadora: Dra. Silvany Lemes Cruvinel Portas
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - 8º andar - sala 80705403-000 - São Paulo – SP
Telefone: (11) 3066-8460
De acordo com o Decreto Estadual nº. 49.343 de 24/01/2005, a Coordenadoria de Planejamento
de Saúde conta com as seguintes áreas:
I – Comissão Intergestora Bipartite;
II – Central de Transplantes;
III – Grupo de Planejamento Setorial;
IV – Grupo Setorial de Tecnologia da Informação/Comunicação – GSTIC;
V – Núcleo de Apoio Administrativo;
VI – Grupo de Informações de Saúde – CIS, com:
a) Centro de Monitoramento da Produção, com:
1. Núcleo de Controle da Qualidade de Dados de Saúde;
2. Núcleo de Acompanhamento da Produção;
b) Centro de Disseminação de Informações;
c) Centro de Informática, com Núcleo de Informação;
VII – Grupo de Planejamento de Saúde, com 2 (dois) Centros de Planejamento (I e II);
VIII – Grupo Normativo de Auditoria e Controle de Saúde, com:
a) Centro de Normatização de Saúde;
b) Centro de Monitoramento do Controle e Auditoria, com 2 (dois) Núcleos de Apoio
Operacional (I e II);
c) Centro de Avaliação e Acompanhamento.
Ainda relacionado à estrutura da CPS, a Resolução SS – 282 de 3/08/2007 instituiu o Grupo
Técnico de Ações Estratégicas (GTAE) constituido pelas áreas de: Saúde da criança; Saúde da
mulher; Saúde do idoso; Saúde da pessoa com deficiência; Saúde do trabalhador; Saúde mental;
Saúde bucal; Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus; Saúde dos povos indígenas; Saúde da pessoa
usuária de álcool e outras drogas; Saúde da população negra.
A Coordenadoria de Planejamento de Saúde (CPS) não se configura na realidade como o centro
de planejamento estadual de saúde, uma vez que as funções de planejamento na Secretaria Estadual
de Saúde estão distribuídas entre seus órgãos regionais e centrais. Porém, esta Coordenadoria
tem como função preponderante o planejamento na área de saúde, podendo ser entendida
como facilitadora e indutora do processo de planejamento de prazo mais longo na SES, buscando
identificar problemas e prioridades na gestão da saúde estadual, assim como discutir estratégias e
programas para estes problemas, desenvolver mecanismos de avaliação e acompanhamento das
ações do SUS já desenvolvidas, que gerem conhecimentos efetivos para os gestores e permitam a
criação de consensos e visões objetivas do futuro, orientando o desenvolvimento do sistema.
A CPS, no exercício das suas funções de apoio às atividades da SES/SP inclui:
§ O desenvolvimento de uma linha de trabalho que evite a sobreposição e/ou duplicação de
atividades de planejamento na SES;
§ A comunicação com as áreas principais de planejamento da SES, para discutir e elaborar
projetos, respeitando desta forma os papéis e atividades de cada órgão da Secretaria de Estado
da Saúde;
§ O relacionamento com outras esferas gestoras do SUS e com outros setores
Governamentais (Secretaria da Segurança Pública, Fundação Casa, Secretaria de
Planejamento);
§ A interlocução entre a SES e a Secretaria de Estado de Planejamento nas questões relativas
ao Plano Plurianual (PPA);
§ A coordenação dos trabalhos desenvolvidos na Comissão Intergestora Bipartite (CIB) que
congrega os gestores municipais;
§ A participação na interlocução realizada com o Ministério da Saúde;
§ A execução do papel de análise das propostas e questões pautadas pelas demais esferas
de governo, aperfeiçoando-as ou elaborando alternativas que sejam adequadas às características
e ao desenvolvimento do SUS/SP;
§ O relacionamento com outras entidades produtoras de conhecimento em saúde,
universidades, centros de referência, núcleos de estudo e de pesquisa no desenvolvimento de
programas de saúde específicos ou de pareceres técnicos e outros trabalhos necessários para
subsidiar as ações de saúde;
§ A consolidação e elaboração de relatórios de gestão da SES/SP e seu encaminhamento ao
Conselho Estadual de Saúde e Assembléia Legislativa;
§ A coordenação da Central Estadual de Transplantes;
§ A coordenação da Hemorrede Estadual;
§ O gerenciamento do portal da SES/SP, reformulado em 2007 – www.saude.sp.gov.br, que
busca, além de divulgar eventos e as principais notícias relacionadas à Secretaria Estadual de
Saúde, fornecer dados e informações mais específicas de acordo com diferentes perfis de usuários
– cidadão, gestor e profissional de saúde;
§ O fornecimento de subsídios para definição da política estadual de tecnologias de
informação e comunicação do setor;
§ A garantia das melhores condições técnicas para os processos de coleta, tratamento e
disseminação de informações no âmbito estadual, incluindo a operação da rede de comunicação
digital entre os diversos setores da SES-SP;
§ A operacionalização e manutenção da estrutura central de computadores onde se instalam
os bancos de dados e sistemas de produção e cadastros de uso corporativo da SES-SP, tratamento
da qualidade das informações contidas nos mesmos, bem como orientação e apoio técnico de sua
gestão;
§ A introdução e operacionalização de tecnologias que permitam a produção de informações,
indicadores de saúde e análises necessárias na forma de serviços eletrônicos digitais;
§ O desenvolvimento e disponibilização de aplicativos para subsidiar as atividades de gestão
do Sistema Único de Saúde - SUS;
§ A garantia do acesso às informações de saúde e da gestão do Sistema Estadual de Saúde às
unidades e profissionais da Pasta, gerentes e profissionais dos sistemas locais de saúde, conselhos
de saúde, organizações da sociedade civil e cidadãos em geral;
§ A definição e implantação de padrões e normas que permitam a comunicação de
informações entre os diversos sistemas digitais, garantam autenticidade e segurança no
armazenamento e transmissão de informações;
§ A coordenação do processo de elaboração do Plano Estadual de Saúde e a construção
do Pacto pela Saúde, em ação conjunta da CPS, da Coordenadoria de Regiões de Saúde (CRS),
Departamentos Regionais de Saúde e seus municípios, na feitura de um diagnóstico regional, na
instituição dos Colegiados de Gestão Regional e na redefinição das regiões de saúde segundo
critérios do Pacto pela Saúde, que resultará nos Planos Diretores de Regionalização e de
Investimentos (PDR, PDI) e Programação Pactuada Integrada (PPI). Ressalte-se que dentro deste
processo, para 2007, foram definidas 64 regiões com os respectivos Colegiados de Gestão Regional
(CGR) implantados.
A partir do exercício de 2007 a CPS recebeu parte das atribuições do Grupo de Compras de
Serviços de Saúde do SUS, assumindo:
o a responsabilidade pelo processo de credenciamento/habilitações
de serviços junto ao Ministério da Saúde
o tratamento fora de domicílio interestadual
o planejamento da Atenção Primária
Além disso, passou a cuidar da organização de alguns mutirões de saúde e a discutir e assessorar
a Pasta nas questões técnicas por meio do Grupo Técnico de Ações Estratégicas (GTAE) para
acompanhamento das políticas específicas do Estado nas áreas de saúde da criança, da mulher, do
idoso, da pessoa com deficiência, do trabalhador, saúde mental, saúde bucal, hipertensão arterial
e diabete mellitus, saúde dos povos indígenas, da pessoa usuária de álcool e outras drogas e da
população negra.
PLANO ESTADUAL DE SAÚDE PACTO PELA SAÚDE
Fortalecendo o Planejamento e a Regionalização
A elaboração do Plano Estadual de Saúde para o quadriênio 2008-2011 vem ocorrendo em
sintonia e simultaneamente à construção do Pacto pela Saúde no Estado de São Paulo.
O PLANO ESTADUAL DE SAÚDE
A proposta do Plano Estadual de Saúde é participativa, descentralizada e elaborada sob a lógica de
traçar estratégias para o aperfeiçoamento e a operacionalização dos princípios SUS da universalidade,
integralidade e equidade dos serviços de saúde. Utilizou-se uma metodologia que visa ampliar a
percepção do Gestor Estadual através do diagnóstico situacional, permitindo a análise de viabilidade
dos compromissos, objetivos e ações estabelecendo, uma proposta concreta de trabalho.
Estrutura do Plano Estadual de Saúde
O Plano contem a seguinte estrutura:
Diagnóstico situacional do estado e DRS,
Eixos Prioritários, Diretrizes, Objetivos, Ações Estratégicas e metas
Indicativo do monitoramento e acompanhamento.
Os nove Eixos Prioritários são os seguintes:
• Eixo 1 – Ampliação do acesso da população, com redução de desigualdades
regionais e aperfeiçoamento da qualidade das ações e serviços de saúde,
• Eixo 2 – Fortalecimento e aperfeiçoamento da Capacidade de Gestão Estadual,
• Eixo 3 – Gestão da Educação e do Trabalho no SUS,
• Eixo 4 – Redução Mortalidade Infantil e Materna,
• Eixo 5 – Controle de Riscos, Doenças e Agravos Prioritários no Estado de São Paulo,
• Eixo 6 – Desenvolvimento de serviços e ações de saúde para segmentos da
população mais vulneráveis aos riscos de doença ou com necessidades
específicas,
• Eixo 7 - Incentivo ao desenvolvimento de ações de Promoção em Saúde no SUS,
• Eixo 8 – Fortalecimento da participação da Comunidade e do Controle Social na
Gestão do SUS, e,
• Eixo 9 – Ciência, tecnologia, Inovações em Saúde
O PACTO PELA SAÚDE
O Pacto pela Saúde, após longo processo de discussão tripartite, foi instituído por Portaria MS/
GM 399/06 e regulamentado pela Portaria MS/GM 699/06.
Caracteriza-se por ser contínuo, por adesão e construído conjuntamente pelas três esferas de
gestão do SUS, articulando três dimensões:
Pela Vida – prioridades expressas em objetivos, ações e metas municipais, regionais, estaduais
e nacionais, pactuadas e estabelecidas nos termos de compromisso de gestão.
Em Defesa do SUS – cujas diretrizes são a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira e
qualificação do SUS como política pública.
De Gestão – estabelece as responsabilidades de cada ente federativo de forma a reduzir
competências concorrentes e a tornar mais evidente o que cabe a cada gestor, contribuindo para
o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária.
Expressa-se no Termo de Compromisso de Gestão de cada ente federativo. O Pacto tem
como principal estratégia a regionalização e como principal inovação em relação aos pactos
anteriores (Normas Operacionais Básicas 91, 93 e 96 e Norma Operacional da Assistência à Saúde)
a constituição dos Colegiados de Gestão Regional em cada região de saúde.
O PROCESSO
Em abril de 2007 A SES, em ação bipartite, desencadeou o processo através de Oficinas Regionais
no período de maio e junho de 2007, partindo-se:
- da definição das regiões de saúde e da constituição dos Colegiados de Gestão Regional e,
- do diagnóstico de situação de saúde regional.
Conceito de região de saúde adotado
Recortes territoriais (territórios político-administrativos e territórios sanitários) inseridos em
um espaço geográfico contínuo, considerando:
• identidade sócio-econômica e cultural,
• infra - estrutura de transportes e comunicação social (fluxos assistenciais),
• compatibilização de economia de escala e equidade no acesso,
• recorte em média complexidade na assistência à saúde.
Colegiado de Gestão Regional
Para qualificar o processo de regionalização, instituiu-se um espaço permanente de
pactuação e co-gestão solidária e cooperativa, por meio do Colegiado de Gestão Regional
- CGR. É um espaço de decisão, composto por gestores municipais e representação do gestor
estadual, que coordena o CGR, por meio da identificação, definição de prioridades e de pactuação
de soluções para a organização de uma rede regional de ações e serviços de atenção à saúde,
integrada e resolutiva.
Definiram-se 64 regiões com os respectivos Colegiados de Gestão Regional (CGR)
implantados.
Este tripé, pressuposto para a formação da base de pactuação no âmbito regional e dos
Departamentos Regionais de Saúde, propiciou a identificação e explicação dos problemas
prioritários em cada região e as contribuições para o Plano Estadual de Saúde. Em seguida
programaram-se Oficinas Regionais, em agosto/2007 para apoio á elaboração dos Termos de
Compromisso de Gestão Municipal do Pacto pela Saúde. Contou-se com a parceria entre a SES e
universidades, que atuaram junto aos DRS e ao nível central SES. O COSEMS também contratou
consultores, com aporte de recursos financeiros do estado, para apoio aos municípios.
Neste processo, ficou ainda mais evidente a necessidade de programação e regulação do sistema,
levando a uma aceleração no desenvolvimento de um projeto de regulação compartilhado entre
estado e municípios, em vias de se alcançar um consenso, para implementação a partir de 2008.
Do mesmo modo que gerou uma agenda (2007 a primeiro trimestre de 2008) de construção e
implantação da programação pactuada e integrada da assistência.
Em reunião a ser realizada em 05/12/2007, o Conselho Estadual de Saúde irá deliberar sobre
o Plano Estadual de Saúde e o Termo de Compromisso de Gestão Estadual.
O Termo de Compromisso de Gestão Estadual do Pacto pela Saúde e o Plano Estadual de Saúde
refletem um processo de construção, com avanços e desafios, que induzem uma agenda bipartite
e do Conselho estadual de Saúde para os próximos anos, destacando processo de trabalho, gestão
e financiamento da atenção básica, plano de reforço à descentralização de ações de vigilância
em saúde, regulação do sistema, aperfeiçoamento das formas de gestão/ financiamento e o
fortalecimento dos Departamentos Regionais de Saúde – DRS.
Pontos a destacar no processo Plano Estadual de Saúde / Pacto pela Saúde:
• condução bipartite de fato e maior participação do Conselho Estadual de Saúde,
• integração dos processos de planejamento, programação e regulação,
• construção descentralizada, com 100% dos Colegiados de Gestão Regional (CGR) efetivamente
implantados (exemplo: a alocação de parte dos novos recursos federais foi definida no âmbito
dos CGR, a partir de uma priorização de regiões de saúde com per capita menor),
• construção dos termos a partir de consenso nos CGR e não de forma isolada nos municípios,
• explicitação do “como” cada responsabilidade sanitária do Pacto de Gestão é realizada ou
não, instrumentalizando conselhos e colegiados na elaboração dos Termos e permitindo seu
monitoramento,
• envolvimento de todas as coordenadorias e áreas técnicas da SES na construção do termo de
compromisso de gestão estadual e em sintonia com o plano estadual. (lembrando que o plano
contemplará as resoluções da Conferência Estadual de Saúde).
GRUPO TÉCNICO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS GTAE
Responsável: Sônia Barros
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - 8º andar - sala 80705403-000 - São Paulo – SP
Telefone: (11) 3066-8460
A elaboração de políticas relativas à saúde evoca questões importantes relacionadas à identificação de problemas prioritários para populações em situação de vulnerabilidade individual, social, programática, física ou psicossocial, aos riscos de doença e, para as necessidades específicas de distintos grupos sociais.
A integralidade enquanto princípio constitutivo de um novo modo de atenção à saúde deve atentar para a incorporação dos cuidados integrais em áreas que os indicadores epidemiológicos apontam como de (sua) relevância social, tais como a atenção à saúde bucal integral, a atenção qualificada e não-institucionalizante da saúde mental. A universalidade se configura e se qualifica pela integralidade incluindo as necessidades especificas de grupos racial-étnicos, ciclos de vida, e de pessoas portadoras de deficiência.
As necessidades em saúde são aqui consideradas como estimativas de demanda de ações e serviços de saúde, determinadas por pressões e consensos sociais provisórios (entre epidemiólogos, planejadores, gestores e de representantes das sociedades científicas e da sociedade civil) legitimadas pela população usuária do sistema e pelos atores relevantes na sua definição e implementação.
Nesta perspectiva deve-se promover a eqüidade na atenção à saúde, considerando as diferenças individuais e de grupos populacionais, por meio da adequação da oferta às necessidades de saúde, e ampliação do acesso do usuário às políticas setoriais, especialmente aquelas voltadas para mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores, saúde mental e populações em situação de desigualdades sócio-culturais ou por condicionantes de exclusão social.
Considerando o exposto acima a SES criou o Grupo Técnico de Ações Estratégicas - GTAE, em março de 2007 e formalizado através da Resolução SS - 282, de 3-8-2007.
O GTAE tem como missão formular políticas públicas e apoiar técnica e financeiramente os municípios para que estes produzam respostas suficientes e qualificadas que diminuam as iniqüidades.
A abrangência de sua atuação perpassa todas as iniciativas de gestão e serviços, por meio de apoio técnico e articulação intra e interinstitucional.
ÁREAS TÉCNICAS INTEGRANTES DO GTAE
I - ÁREA TÉCNICA SAÚDE DA CRIANÇA
A Área Técnica de Saúde da Criança tem como objetivo geral subsidiar a elaboração de políticas públicas e organizar o Sistema de Saúde para atender a criança com uma abordagem que priorize a integralidade do cuidado e o seu ambiente sócio-cultural.
A Atenção à Saúde da Criança se inicia no pré-natal e tem continuidade até a adolescência, respeitando a diversidade social, cultural, econômica, étnico-racial e observando a especificidade de cada fase do desenvolvimento colaborando assim com a promoção da equidade e diminuindo as desigualdades no acesso e na assistência.
Dentre os eixos de atuação da área da Saúde da Criança, destacam-se: “Atenção ao Nascimento”, ”Promoção, proteção e apoio ao Aleitamento Materno”, “Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento”, “Promoção de Alimentação Saudável”, “Prevenção de acidentes, combate à violência doméstica e combate ao trabalho infantil”, “Criança Abrigada”.
§ “Atenção ao Nascimento”Atenção qualificada e pautada na humanização da assistência deve ser garantida, com foco
na redução da mortalidade neonatal. A proposta de Assistência Humanizada ao Recém-nascido
de baixo peso (Método Mãe Canguru) busca capacitar equipes e serviços para implantarem e implementarem essa metodologia.
§ “Promoção, proteção e apoio ao Aleitamento Materno”.Através da iniciativa Hospital Amigo da Criança, multiplicadores são capacitados em Manejo do
Aleitamento Materno e na gestão de Bancos de Leite Humano, cuja qualificação da rede deve ser apoiada técnica e financeiramente, assim como sua ampliação. Além disso,é necessário capacitar os profissionais da atenção básica para promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.
§ “Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento”A qualificação da assistência para o acompanhamento dos Recém-nascidos de risco é garantida
pela capacitação dos profissionais.
§ “Promoção de Alimentação Saudável”A orientação sobre alimentação é uma estratégia importante na promoção e manutenção da
saúde infantil, prevenindo agravos posteriores.
§ “Prevenção de acidentes, combate à violência doméstica e combate ao trabalho infantil” Os profissionais da saúde muitas vezes constituem a única chance de obtenção de ajuda,
para algumas crianças. Os serviços devem ser estruturados e os profissionais capacitados para reconhecerem e notificarem a situação de crianças com problemas.
§ “Criança Abrigada”Para que toda criança possa ser vista e cuidada na sua individualidade, estratégias na assistência
à saúde dessas crianças devem ser criadas, visando à diminuição do impacto da institucionalização na sua saúde física e mental.
II - ÁREA TÉCNICA SAÚDE DA MULHER
O Estado tem cerca de 15.800.000 mulheres com idade igual ou superior a 15 anos, sendo que 76% encontra-se em idade reprodutiva.
Em março de 2007 foi divulgado Plano de Ação que estabelece as seguintes prioridades para atenção à saúde da mulher:
§ redução da mortalidade materna:Os dados sobre mortalidade materna indicam importantes desigualdades regionais: enquanto
no Estado a razão foi de 30,8 em 2006, há regiões em que o indicador é maior. Priorizamos os 80 municípios com indicadores acima de 50/100 mil nascidos vivos, para que possam ser apoiados no enfrentamento dos problemas locais.
§ redução da mortalidade por câncer de colo uterino e de mama:As mortes por câncer de colo estão declinando, mas para maior redução é importante a
identificação precoce do câncer. Pretende-se, em parceria com a FOSP, ampliar a cobertura do exame Papanicolau. Já a mortalidade por câncer de mama aumentou, portanto é necessário ampliar o acesso aos exames para detecção precoce e tratamento. No primeiro semestre de 2007, a SES/SP realizou um mutirão de mamografia. A meta é oferecer o exame nos ambulatórios regionais de especialidades em implantação.
§ ampliar o acesso à assistência às queixas ginecológicas:Pretende-se ampliar o acesso à atenção ginecológica, em especial para mulheres mais
vulneráveis, como ribeirinhas, assentadas, quilombolas e indígenas.
§ ampliar os serviços de atenção às vítimas de violência sexual:Pretende-se que todas as DRS tenham pelo menos um serviço que ofereça atenção integral às
vítimas de violência sexual.
§ ampliar o acesso à anticoncepção: Em julho de 2007 iniciou-se a distribuição de contraceptivos para os municípios pelo Programa
Dose Certa. Foi distribuída a pílula oral combinada, mini-pílula, injetável mensal, injetável trimestral, DIU e contraceptivo de emergência.
Nas 20 unidades da Farmácia Dose Certa, além dos contraceptivos é distribuído o Kit Contracepção de Emergência com contraceptivo de emergência, 12 preservativos masculinos e folheto explicativo, que orienta sobre a importância do uso regular de outros métodos e do preservativo como dupla proteção.
III - ÁREA TÉCNICA SAÚDE DA PESSOA IDOSA
As mudanças significativas na composição populacional acarretam uma série de conseqüências sociais, culturais e epidemiológicas para as quais os gestores da área da saúde devem estar preparados. Estudos populacionais têm demonstrado que, no Brasil, mais de 85% dos idosos apresenta pelo menos uma enfermidade crônica e, cerca de15%, pelo menos cinco dessas doenças, sendo a hipertensão arterial a mais prevalente, atingindo quase 60% deste contingente populacional, com um aumento crescente da demanda e utilização de serviços de saúde, principalmente hospitalares. Somente 50% a 60% dos idosos seriam capazes de organizar-se sem necessidade de ajuda, mesmo tendo uma ou mais enfermidades crônicas.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa apresenta como propósito basilar a promoção do envelhecimento ativo e saudável, a manutenção e a melhoria, ao máximo, da capacidade funcional dos idosos, a prevenção de doenças, a recuperação da saúde dos que adoecem e a reabilitação daqueles que venham a ter a sua capacidade funcional restringida.
Considerando estes pressupostos, a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa tem entre seus objetivos a garantia da promoção da saúde voltada à qualidade de vida, manutenção e reabilitação da capacidade funcional voltada à autonomia e independência da pessoa idosa e a produção de conhecimento e capacitação intensiva dos profissionais de saúde da rede do SUS, para esse atendimento.
São propostas de ações estratégicas da Área Técnica:
• Apoio às ações intersetoriais que produzam e disseminem uma cultura da solidariedade, respeito e dignidade à pessoa idosa no Estado de São Paulo com estímulo as iniciativas que promovam a manutenção e a recuperação da capacidade funcional do idoso, assim como a articulação com organizações governamentais e não governamentais para a implementação de projetos que possibilitem inclusão, convivência social e lazer.
• Ampliação da rede de suporte social tanto para o idoso, como para seus familiares com a implantação do Programa Nacional de Cuidadores que possibilitará maior suporte aos familiares dos idosos, além do estabelecimento de padrões de qualidade para as instituições de longa permanência.
• Ampliação da rede de cuidados domiciliares, inclusive através da capacitação dos profissionais. Os ambientes domiciliares devem ser adaptados para oferecer maior conforto e segurança ao idoso. Estratégias como estas fortalecem a atenção domiciliar como importante modelo para a saúde do idoso, com a implantação e organização da rede de cuidados e implantação de centros de referência, centros dia e hospital dia, em função das necessidades da pessoa idosa.
• Produção de conhecimento e orientação de profissionais qualificados na área de geriatria e gerontologia, pretendendo o fortalecimento da atenção em serviços de referência e de reabilitação.
• Enfoque da humanização, que deve permear todos os aspectos da atenção ao idoso, e em especial os cuidados paliativos ao final da vida, através da garantia de capacitação específica dos profissionais da rede do SUS.
IV - ÁREA TÉCNICA SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Estima-se que 14,5% da população brasileira tenham algum tipo de deficiência (Censo IBGE, 2000). Considera-se como deficiente a pessoa que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias: física, auditiva, visual, mental, múltipla.
A POLÍTICA ESTADUAL DE SAUDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA tem como objetivo efetivar a inclusão da pessoa com deficiência no SUS, para atendimento à sua saúde e reabilitação, promovendo a sua inserção social.
Propostas de ações estratégicas:
1. Promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência:
• Inclusão da pessoa com deficiência nas ações de promoção de qualidade de vida realizadas em toda Rede SUS
• Capacitação para adequação do acolhimento à pessoa com deficiência e sua família nos diversos serviços de saúde
• Ações conjuntas com a comunidade, para utilização dos recursos sociais existentes • Adequação física dos serviços de saúde (ex: rampas, corrimão) e orientação das famílias
sobre a adequação domiciliar necessária
2. Prevenção de deficiências:
• Implantação do teste do reflexo vermelho e da triagem auditiva neonatal universal nas maternidades e hospitais da Rede SUS
• Capacitação de recursos humanos para a identificação precoce e o adequado encaminhamento da pessoa com deficiência, e apoio/orientação à sua família
• Atuação junto a RENAST, Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador, para implantar ações eficazes de prevenção de acidentes de trabalho
• Elaboração de material didático, especialmente destinado às pessoas portadoras de deficiência e suas famílias
3. Organização da rede de serviços e assistência integral à pessoa com deficiência:
As redes devem atender as deficiências categorizadas na Lei nº. 10.690, de 16/06/03 e no Decreto nº. 5.296/04, de 2/12/04, quais sejam: Física, Auditiva, Visual, Mental e Múltipla, além dos ostomizados.
4. Ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação:
• Composição de grupo de trabalho intersetorial e interinstitucional, que estabeleça estratégias de inclusão do deficiente na sociedade
• Parceria com IES, no desenvolvimento de projetos sobre a produção de informações sobre deficiências
5. Capacitação de recursos humanos:
Elaborar e desenvolver projeto de educação permanente, visando o aperfeiçoamento técnico da assistência
6. Responsabilidades Institucionais
• Compor grupo de trabalho com as demais secretarias de estado, conselhos de saúde e instituições afins
• Atender as necessidades apontadas por diferentes segmentos
• Subsidiar técnica e financeiramente as ações que envolvam capacitação e outras ações a serem pactuadas com os municípios
V - ÁREA TÉCNICA SAÚDE DO TRABALHADOR
As ações de Saúde do Trabalhador visam grupos populacionais expostos a doenças endêmicas, aos agravos à saúde mental, ao sistema ósteomuscular, aos cânceres, às doenças crônicas degenerativas, às doenças e aos acidentes específicos da área.
A Saúde do Trabalhador constitui-se em um dos mais abrangentes problemas de saúde coletiva do Estado de São Paulo, em decorrência da extensão e da diversificação dos processos produtivos instalados nas atividades agrícola, pecuária, mineração e às condições degradantes do trabalho urbano, expondo um contingente de mais de 20 milhões de trabalhadores no Estado de São Paulo (PEA), vinculados ao setor formal e informal da economia.
Tais agravos são plenamente evitáveis, o que traduz como objetivo fundamental das ações em saúde do trabalhador, a sua prevenção. Os agravos à saúde do trabalhador geram, para além do sofrimento humano, 400 mil acidentes, doenças e mortes anuais, dos quais 80 mil mutilantes. Ocorrem 2 mortes a cada 3 horas,acarretando imenso prejuízo econômico, estimado em R$ 5 bilhões/anuais no Estado de São Paulo.
2 - DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS • O método epidemiológico para definição de prioridades, avaliação do impacto das ações
desenvolvidas e acúmulo de conhecimento no processo de vigilância em saúde do trabalhador (relações causais e etiológicas das exposições, efetividade das medidas de proteção);
• A inclusão da saúde do trabalhador nas agendas econômicas de forma a torná-la um componente imprescindível na definição dos modelos de desenvolvimento que se preconiza para o Estado de São Paulo; atualmente quando se valoriza a idéia do desenvolvimento sustentável, há que se considerar que a valorização do trabalho pressupõe a sustentação da saúde, do bem estar e da vida dos trabalhadores;
• O papel ativo dos trabalhadores e de suas instituições representativas nesta área, consoante com o entendimento de que os principais protagonistas na defesa da saúde dos trabalhadores devem ser os próprios trabalhadores que fazem parte das instâncias de controle social.
• O envolvimento articulado com outros órgãos estaduais e federais.
3 – ESTRATÉGIAS
§ Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - RENAST
Em decorrência da relevância deste problema de saúde, o Ministério da Saúde criou, em setembro de 2002, por meio da Portaria GM1679/02, a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST, atualizada e ampliada por meio da Portaria GM2437/05, com a atribuição de estruturar ações intrasetoriais e intersetoriais neste campo, envolvendo toda a rede de ações e de serviços do SUS e a rede de órgãos ou ações correlatas do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, respectivamente.
O eixo estratégico desta construção é constituído por uma rede de Centros de Referência de Saúde do Trabalhador - CEREST. No Estado de São Paulo, já foram implantados 42 CEREST.
§ Pela sua dimensão coletiva e pela sua natureza específica, a implementação das ações em saúde do trabalhador demandam a participação de organizações de trabalhadores, urbanos ou rurais (centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos, associações, entre outras), representada pela Comissão Inter-setorial de Saúde do Trabalhador, vinculada ao Conselho Estadual de Saúde.
VI - AREA TÉCNICA SAÚDE MENTAL
Segundo dados epidemiológicos os transtornos mentais e comportamentais afetam universalmente 25% da população em determinada fase da vida. Estão presentes em 10% da população adulta e em 10 a 20% entre crianças e adolescentes. Além disso, 20% das pessoas atendidas por profissionais da atenção básica têm um ou mais transtornos mentais e comportamentais. (OPAS/ OMS, Relatório sobre a saúde no mundo, 2001)
A alta prevalência dos transtornos mentais exerce considerável impacto sobre os indivíduos, as famílias e as comunidades, com implicações psíquicas, sociais, econômicas, culturais e políticas. Por estas razões, ações de prevenção, promoção, tratamento e reabilitação psicossocial nos campos da saúde mental são fundamentais e estratégicas em todos os níveis da atenção à saúde.
A Política de Saúde Mental do SUS, apoiada na Lei nº. 10.216 (2001), prevê a reorientação do modelo de atenção, baseada na redução progressiva e planejada de leitos em hospitais psiquiátricos e sua substituição por uma rede de atenção à saúde mental, de base territorial, capaz de oferecer acesso, cuidados necessários ao tratamento, produção de autonomia e exercício de direitos de cidadania da população com transtornos mentais.
No Estado de São Paulo, a rede pública de atenção à saúde mental é composta por serviços extra-hospitalares e hospitalares. Embora seja uma grande rede de serviços, ao considerar a dimensão populacional do Estado de São Paulo, constata-se sua insuficiência e desigual distribuição regional frente à magnitude dos problemas em saúde mental.
Nessa perspectiva, a Área Técnica de Saúde Mental, do Grupo Técnico de Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, tem como desafios a expansão, articulação e qualificação dos diversos serviços e ações envolvidos na constituição de redes assistenciais, contribuindo tecnicamente para a construção de Políticas Estaduais para a área, segundo os princípios e diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Saúde Mental. Para tanto, foram estabelecidos os seguintes objetivos a serem desenvolvidos por meio de várias ações estratégicas:
• Garantir atenção integral à saúde mental por meio da implantação e implementação de serviços e ações na rede extra-hospitalar.
• Construir estratégias de desinstitucionalização para os pacientes moradores de hospitais psiquiátricos.
• Promover projetos intersetoriais para a atenção à saúde mental visando a inclusão social dessa população em políticas públicas de outros setores.
• Promover a implementação de programas de educação permanente aos trabalhadores e a qualificação dos serviços de saúde mental.
• Estabelecer ações de avaliação, monitoramento, regulação e pesquisa para a rede de atenção integral à saúde mental.
• Promover a implantação e implementação de leitos de atenção integral à saúde mental em CAPS III, unidades de psiquiatria em hospitais gerais e serviços de urgência/ emergência.
• Discutir o papel dos hospitais psiquiátricos próprios da gestão estadual na reorientação do modelo de atenção à saúde mental.
VII - ÁREA TÉCNICA DE DIABETES MELLITUS (DM) E HIPERTENSÃO ARTERIAL (HAS)
As doenças do aparelho circulatório representam um importante problema de saúde pública no Brasil e no mundo. Em 2000, no Brasil, corresponderam a mais de 27% do total de óbitos, ou seja, neste ano 255.585 pessoas morreram em conseqüência de doenças do aparelho circulatório. A hipertensão arterial sistêmica e o diabetes mellitus constituem os principais fatores de risco para as doenças do aparelho circulatório. Entre suas complicações mais freqüentes encontram-se o infarto agudo do miocárdio, o acidente vascular cerebral, a insuficiência renal crônica, a insuficiência Cardíaca, as amputações de pés e pernas, a cegueira definitiva, os abortos e as mortes perinatais. No SUS, as doenças cardiovasculares são responsáveis por 1.150.000 das internações/ano, com um custo aproximado de 475 milhões de reais, sendo que nestes números não estão inclusos os gastos com procedimentos de alta complexidade.
A POLÍTICA ESTADUAL DE SAUDE PARA HIPERTERTENSÃO (HAS) E DIABETES MELLTUS (DM), têm como objetivo a proposição e pactuação de ações visando a avaliação, implementação e/ou organização da atenção integral à saúde focando HAS e DM por meio de ações de saúde, medicamentos e insumos para a assistência integral. Desenvolve projetos conjuntos com o MS e Secretarias de Saúde municipais focando a Promoção da saúde e a Prevenção de doenças e agravos não transmissíveis, com o objetivo de reduzir a morbimortalidade por DIC e DCV através de estratégias que promovam “estilo de vida saudável”.
Propostas de ação para o segmento HAS e DM:
1. Diagnóstico situacional:
• Mapear a atenção realizada nos pólos de atendimento
• Mapear os usuários dos pólos de atendimento
• Mapear o atendimento na Atenção Básica (UBS)
• Criar/estimular/apoiar estratégias para que os municípios realizem levantamento dos pólos de atendimento
2. Prevenção:
• Criar e/ou estimular estratégias para prevenção de complicações agudas e crônicas
• Criar e/ou estimular estratégias para prevenção do DM Tipo 2
• Criar e/ou estimular estratégias para prevenção da HAS
3. Política de assistência à saúde e assistência farmacêutica:
• Conhecer/entender a Assistência Farmacêutica dos diversos municípios do Estado para as diversas fases da vida
• Propor Política de Assistência à saúde e Assistência Farmacêutica para o SUS São Paulo através de Protocolo de diretrizes clinicas focando as diversas fases da vida
• Acompanhar Política de Assistência à Saúde e Farmacêutica desenvolvida para o SUS São Paulo
• Elaborar Treinamento sobre Política de Assistência à Saúde e Farmacêutica desenvolvida para o SUS São Paulo
• Estimular a adesão dos municípios ao Programa de Dispensação de Insumos para Diabetes e à Política de Assistência a Saúde
• Acompanhar o Programa de Dispensação de Insumos para Diabetes
• Elaborar Treinamento sobre Programa de Dispensação de Insumos para Diabetes
4. Saúde Bucal:
• Elaborar protocolo de Prevenção na atenção em "Saúde Bucal"
• Elaborar protocolo na assistência em "Saúde Bucal"
• Desenvolver treinamento sobre os protocolos de prevenção e assistência em "Saúde Bucal"
VIII - ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE INDÍGENA
A Área Técnica de Saúde Indígena tem como objetivo reduzir as iniqüidades na atenção integral à saúde do indígena com perspectiva de inclusão social, promoção e expansão da sua cidadania, qualidade de vida e auto-sustentabilidade.
Ao elaborar políticas de saúde para a população indígena é primordial considerar os próprios conceitos de saúde e doença e os aspectos intersetoriais de seus determinantes, pois são povos do ecossistema e suas práticas de cura são produtos da relação particular com o mundo espiritual e os seres do ambiente em que vivem; a melhoria do estado de saúde não ocorre pela simples transferência de tecnologias e conhecimentos da biomedicina.
A criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, pela Lei 9836/99, que acrescenta dispositivos à lei 8080/90, estabeleceu a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA como o gestor da saúde indígena, através das Coordenações Regionais (CORE) nos estados.
No Estado de São Paulo há cerca de 3000 indígenas das etnias Guarani, Tupi Guarani, Terena, Kaigang, Aticum, Fulni-ô, Krenak, entre outras, vivendo em cerca de 32 aldeias de 16 municípios em sete Departamentos Regionais de Saúde (DRS). Na favela do Real Parque em São Paulo há cerca de 800 indígenas da etnia Pankararu.
A retaguarda e referência são feitas pelo SUS-SP, dentre eles há hospitais que recebem incentivos do Ministério da Saúde para assistência a estes povos.
O “Projeto de Resgate da Medicina Tradicional Indígena” elaborado pela SES iniciou com o Projeto Parteira Indígena Guarani e Tupi-Guarani, sendo desenvolvido com a colaboração inclusive financeira da Assessoria de Saúde Indígena CORE-SP e ONG Projeto Rondon, que resultou na Resolução SS nº. 07/2004 sobre adoção de procedimentos em hospitais de referência para parto, do SUS SP, se a parturiente é da etnia Guarani. Alguns hospitais do SUS-SP incorporaram práticas da Medicina Tradicional Indígena se o paciente é da etnia Guarani e há indicação do Pagé.
Será incluído o tema Saúde da População Indígena no” Programa Jovens Acolhedores” e ocorrerá a capacitação dos recursos humanos que atendem populações indígenas.
O Hospital Geral de Pedreira, fruto de parceria entre o Governo do Estado e a Congregação Santa Catarina está prestes a inaugurar uma enfermaria pediátrica indígena, aprovado pelas comunidades indígenas da cidade de São Paulo.
A SES é integrante do Conselho Distrital de Saúde Indígena do Litoral Sul, do Interior Sul e do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, foi membro convidado da Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde Indígena-etapa distrital e proferiu palestra de abertura na mesma.
IX - ÁREA TÉCNICA DA SAÚDE DA PESSOA USUÁRIA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
O uso prejudicial de álcool e outras drogas acomete grande parte da população, em especial o álcool, cuja dependência encontra-se em 11,2 % da população brasileira, seguido pelo tabaco (9%), benzodiazepínicos (1,1%), maconha (1%) e os solventes (0,8%), sendo que a presença de transtornos mentais e comportamentais associados ao uso de álcool e outras drogas é bastante significativo. (CEBRID, I Levantamento domiciliar sobre o uso de psicotrópicos, 2002)
O álcool é a droga mais consumida no Brasil, sendo que 12% na população apresenta algum problema relacionado ao uso prejudicial ou dependência do álcool e, portanto, necessita de ações específicas do sistema de saúde. (Secretaria Nacional Antidrogas, I Levantamento Nacional sobre os padrões de consumo de álcool na população brasileira, 2007).
Os transtornos associados ao uso prejudicial de álcool e outras drogas, principalmente na última década, vêm sendo abordados como problemas de saúde pública e objeto de políticas específicas no SUS, tendo como estratégias a ampliação do acesso ao tratamento, a compreensão integral e dinâmica do problema, a promoção de direitos e a abordagem de redução de danos para as pessoas usuárias de álcool e outras drogas.
Nessa perspectiva, a Área Técnica de Saúde da Pessoa Usuária de Álcool e outras Drogas, do Grupo Técnico de Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, tem como meta a construção e organização de redes assistenciais de promoção, prevenção, proteção à
saúde e educação da população usuária de álcool e outras drogas, estabelecendo tecnicamente as diretrizes para a Política Estadual na área, desde os seguintes objetivos:
• Garantir atenção integral à saúde de usuários de álcool e outras drogas por meio da implantação e implementação de serviços e ações na rede extra-hospitalar articulados à atenção básica.
• Promover projetos intersetoriais visando a inclusão social da população usuária de álcool e outras drogas em políticas públicas de outros setores.
• Promover a implementação de programas de educação permanente aos trabalhadores e a qualificação de serviços para usuários de álcool e outras drogas.
• Estabelecer ações de avaliação, monitoramento, regulação e pesquisa para a rede de atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas.
• Promover a implantação e implementação de leitos de atenção integral a usuários de álcool e outras drogas em serviços de referência em hospitais gerais e serviços de urgência/ emergência.
X - ÁREA TÉCNICA SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA
A Área Técnica Saúde da População Negra tem como objetivos: estimular e apoiar a formulação de políticas públicas que reduzam as iniqüidades, promover ações que devem ser privilegiadas diante de problemas deste segmento populacional e assessorar técnica e financeiramente os municípios para a implantação da POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÂO NEGRA.
As atividades desenvolvidas pela Área Técnica Saúde da População Negra, partem dos seguintes pressupostos:
(1) As desigualdades étnicas e raciais são fatores determinantes da sociedade brasileira, e quando associados a fatores sociais, políticos, econômicos e culturais incrementam o processo de vulnerabilidade dos grupos, influenciando no processo saúde, doença e morte;
(2) É necessário alterar a forma de pensar e agir dos profissionais e gestores - repensarem os modelos de atenção, gestão e práticas de saúde
(3) É preciso adotar ações afirmativas em saúde - iniciativas de longo, médio e curto prazos.
Propostas e ações estratégicas da Área Saúde da População Negra:
§ Atenção à Saúde
Inclusão de práticas de promoção e educação em saúde da população negra nas rotinas assistenciais e facilitação do acesso em todos os níveis do sistema de saúde. Formular políticas e definir protocolos básicos de ação, por exemplo: Política de Atenção às Pessoas com Doença Falciforme e outras hemoglobinopatias; Humanização do nascimento e parto e a questão étnico/racial e de gênero.
§ Capacitação dos Profissionais de SaúdeCapacitação dos profissionais de saúde do SUS para um atendimento humanizado; capacitar
profissionais para melhorar a qualidade das fontes de informação que incluem o quesito cor e outras variáveis importantes no monitoramento da equidade em saúde nos cursos e treinamentos de profissionais.
§ Informação e Comunicação
Produzir e distribuir amplamente publicações e informações técnicas; promover e apoiar a realização de reuniões, palestras, seminários.
§ Produção do Conhecimento Científico
Promover, apoiar e fomentar mediante recursos próprios, a realização de estudos e pesquisas, qualitativas e quantitativas com o tema saúde da população negra.
§ Combate ao Racismo Institucional
As ações desenvolvidas visam sensibilizar e subsidiar gestores, profissionais da saúde, lideranças do movimento social afro-brasileiro a prover um serviço profissional adequado às pessoas de diferentes culturas, religiões, origem racial ou étnica. Principais ações: práticas de combate ao racismo institucional incorporadas às estratégias de humanização da atenção à saúde, cursos, treinamentos e oficinas culturais.
XI - ÁREA TÉCNICA SAÚDE BUCAL
Objetivando a melhora do acesso aos serviços de Saúde Bucal, a fim de desenvolver sistemas eficientes e efetivos, que reduzam desigualdades e garantam a integralidade das ações e serviços, cabe à Área Técnica formular políticas públicas, coordenar, acompanhar e avaliar a implementação do Pacto pela Saúde e apoiar técnica e financeiramente a Atenção Básica, garantindo a estrutura física para sua realização.
A Secretaria de Estado tem desenvolvido:• O “Projeto Promoção e Qualidade de vida – Fluoretação das Águas de Abastecimento
Público”, que direcionou repasse financeiro a 117 municípios do Estado de São Paulo com até 20.000 habitantes;
• O “Projeto Sorria São Paulo”, desenvolvido em 2006, que garantiu incentivos financeiros aos 203 municípios com menor Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) – Grupo 5, associado ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios da segunda menor categoria do IPRS – Grupo 4, no valor de R$ 7,2 milhões para que ampliem, modernizem e mantenham unidades odontológicas. Cada município recebeu o valor de R$ 36.400,00 dispostos em 2 parcelas, uma de investimento no valor de R$ 10.000,00 e outra de custeio no valor de R$ 26.400,00;
• O projeto denominado “Qualis Interior”, que abrange 101 municípios em áreas prioritárias, direciona incentivos financeiros complementares aos do Ministério Saúde para a Estratégia Saúde da Família. Estes recursos seguem inclusive para a os programas de Saúde Bucal, uma vez que 69 destes municípios possuem equipes de saúde bucal implantadas e atuantes;
• O VIII EPATESPO (Encontro Paulista de Administradores e Técnicos do Serviço Público Odontológico) e VII COPOSC (Congresso Paulista de Odontologia em Saúde Coletiva), em 2006, realizado em Peruíbe.
O Plano de Trabalho da Área Técnica de Saúde Bucal propõe as seguintes ações estratégicas:
§ Ampliação das Equipes de Saúde Bucal no PSF, através da viabilização de incentivos financeiros estaduais para contratação de recursos humanos e sua formação;
§ Capacitação dos profissionais das equipes de saúde bucal da rede,assim como dos representantes da área nos DRSs,para avaliação e monitoramento da atenção básica;
§ Supervisão e aperfeiçoamento dos serviços próprios estaduais de saúde bucal ambulatorial e hospitalar;
§ Formalização e reorganização da rede de referência e contra-referência em saúde bucal ambulatorial e hospitalar, com adoção de protocolos de regulação, em especial para o câncer bucal;
§ Fortalecimento da participação da saúde bucal na gestão estadual; de trabalho regido pela legislação pertinente;
§ Incorporação tecnológica em pesquisas na área de saúde bucal, envolvendo os municípios em pesquisas epidemiológicas;
§ Articulação da saúde bucal nos programas das outras áreas técnicas buscando a inserção dos representantes da saúde bucal no planejamento e avaliação dos programas;
§ Revisão e Monitoramento dos projetos Sorria São Paulo e de fluoretação das águas de abastecimento público;
§ Estimular o desenvolvimento de habilidades individuais na comunidade de forma a torná-la coletivamente promotora da sua saúde bucal. Os líderes comunitários, agentes sociais, devem ser capacitados para a reprodução de conhecimentos de saúde bucal, inclusive com a prática da intersetorialidade.
COORDENADORIA
DE REGIÕES DE SAÚDE
CRS
Coordenadora: Dr. Luiz Maria Ramos Filho
Av. Dr. Arnaldo, 351 - 5o. andar01246-901 - São Paulo – SP
Telefone: (11) 3066-8644 / 3066-8645Fax: (11) 3066-8821
A Coordenadoria de Regiões de Saúde – CRS, é resultado de um processo que, se fosse possível
datar, teríamos que destacar três momentos distintos, a saber:
• A reforma administrativa do serviço público estadual, conhecida como “reforma Leser”
aprovada em lei de janeiro de 1967 e regulamentada em decreto de julho de 1969;
• A reforma que cria os Escritórios Regionais de Saúde na década de 80, gestão João Yunes,
fase pré - SUS;
• A reforma mais recente com a transformação dos ERSAS em Diretorias Regionais, em 1995,
já em pleno processo de implantação do SUS.
Este último recorte, tem indicações mais claras no processo de acelerar a descentralização
para a esfera municipal da gestão do SUS. Existe um movimento de centralização no nível federal.
A emergência do PACS e do PSF, ao lado da instituição do PAB (fixo e variável), fortaleceu um
movimento de retomada política da atenção primária. Somente no final da década com a emissão
da NOAS retoma-se a discussão mais consistente sobre o nível regional e o papel das esferas
estaduais neste contexto.
A reforma da SES de 1995 com a criação das diretorias Regionais expressam duas preocupações
centrais dos dirigentes estaduais: o enxugamento da máquina administrativa com a diminuição
dos 62 ERSAS para 24 DIRs e a reorientação do nível regional para um novo papel, tendo em vista
a municipalização da rede básica e a necessidade de uma coordenação mais técnica do processo
de gestão estadual.
Tanto a estrutura administrativa proposta quanto a regulamentação das atribuições regionais
revelam a tendência de repensar o papel estadual na gestão do SUS mais voltado para o
planejamento regional, o apoio aos municípios e a regulação do sistema.
A SES do ponto de vista da provisão de serviços concentra suas ações na área hospitalar e de
apoio e na produção e distribuição de medicamentos (Dose Certa). No primeiro caso, não somente
através de investimento na construção e operação de unidades no Estado, mas também na forma
da gerência de novos serviços por meio da contração de serviços de Organizações Sociais de
Saúde (OSSs), já no segundo caso através da FURP com convênios, no inicio seletivo com os
municípios segundo o porte, e posteriormente estendendo aos demais. O nível central unificou
em duas grandes Coordenadorias, Grande São
Paulo e Interior a relação de comando das novas estruturas.
A este conjunto e evolução, a SES prepara um novo movimento e análise deste arcabouço,
é estruturado e desenvolvido novas competências intervenientes para o desempenho de um
novo nível regional na esfera da gestão estadual. Os marcos de referencia analítica deverão estar
voltados para a capacidade de gestão de pacto regional previsto, onde os determinantes territoriais
representados pelo número de municípios, indicadores sócio econômicos, demográficos e de
saúde, capacidade instalada serão cotejados com a estrutura efetiva de resposta dessa instância
segundo as dimensões político institucionais, governabilidade e praticas de gestão. O conjunto
desses fatores permitirá identificar uma tipologia de situações e estratégias de mudança e
recomendações diferenciadas por região do Estado.
A partir deste conjunto, é decretada a Portaria n°399/GM de 22/02/2006, que define
REGIÕES DE SAÚDE
• As Regiões de Saúde são recortes territoriais inseridos em um espaço geográfico contínuo,
identificadas pelos gestores municipais e estaduais a partir de identidades culturais, econômicas e
sociais, de redes de comunicação e infra-estrutura de transportes compartilhados do território;
• A Região de Saúde deve organizar a rede de ações e serviços de saúde a fim de
assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais de universalidade do acesso,
eqüidade e integralidade do cuidado;
• A organização da Região de Saúde deve favorecer a ação cooperativa e solidária entre os
gestores e o fortalecimento do controle social;
• Para a constituição de uma rede de atenção à saúde regionalizada em uma determinada
região, é necessário a pactuação entre todos os gestores envolvidos, do conjunto de
responsabilidades não compartilhadas e das ações complementares;
• O conjunto de responsabilidades não compartilhadas se refere à atenção básica e às ações
básicas de vigilância em saúde, que deverão ser assumidas por cada município;
• As ações complementares e os meios necessários para viabilizá-las deverão ser
compartilhados e integrados a fim de garantir a resolutividade e a integralidade de acesso;
• Os estados e a união devem apoiar os municípios para que estes assumam o conjunto de
responsabilidades;
• O corte no nível assistencial para delimitação de uma Região de Saúde deve estabelecer
critérios que propiciem certo grau de resolutividade àquele território, como suficiência em atenção
básica e parte da média complexidade;
• Quando a suficiência em atenção básica e parte da média complexidade não forem alcançadas
deverá ser considerada no planejamento regional a estratégia para o seu estabelecimento, junto
com a definição dos investimentos, quando necessário;
• O planejamento regional deve considerar os parâmetros de incorporação tecnológica que
compatibilizem economia de escala com eqüidade no acesso;
• Para garantir a atenção na alta complexidade e em parte da média, as Regiões devem pactuar
entre si arranjos inter-regionais, com agregação de mais de uma Região em uma macrorregião;
• O ponto de corte da média complexidade que deve estar na Região ou na macrorregião
deve ser pactuado na CIB, a partir da realidade de cada estado. Em alguns estados com mais
adensamento tecnológico, a alta complexidade pode estar contemplada dentro de uma Região.
AS REGIÕES PODEM TER OS SEGUINTES FORMATOS:
• Regiões intraestaduais, compostas por mais de um município, dentro de um mesmo estado;
• Regiões Intramunicipais, organizadas dentro de um mesmo município de grande extensão
territorial e densidade populacional;
• Regiões Interestaduais, conformadas a partir de municípios limítrofes em diferentes
estados;
• Regiões Fronteiriças, conformadas a partir de municípios limítrofes com países vizinhos.
• Nos casos de regiões fronteiriças o Ministério da Saúde deve envidar esforços no sentido de
promover articulação entre os países e órgãos envolvidos, na perspectiva de implementação do
sistema de saúde e conseqüente organização da atenção nos municípios fronteiriços, coordenando
e fomentando a constituição dessas Regiões e participando do colegiado de gestão regional.
MECANISMOS DE GESTÃO REGIONAL
• Para qualificar o processo de regionalização, buscando a garantia e o aprimoramento dos
princípios do SUS, os gestores de saúde da Região deverão constituir um espaço permanente de
pactuação e co-gestão solidária e cooperativa através de um Colegiado de Gestão Regional. A
denominação e o funcionamento do Colegiado devem ser acordados na CIB;
• O Colegiado de Gestão Regional se constitui num espaço de decisão através da identificação,
definição de prioridades e de pactuação de soluções para a organização de uma rede regional de
ações e serviços de atenção à saúde, integrada e resolutiva;
• O Colegiado deve ser formado pelos gestores municipais de saúde do conjunto de
municípios e por representantes do(s) gestor(es) estadual(ais), sendo as suas decisões sempre
por consenso, pressupondo o envolvimento e comprometimento do conjunto de gestores com
os compromissos pactuados.
• Nos casos onde as CIB regionais estão constituídas por representação e não for possível a
imediata incorporação de todos os municípios da Região de Saúde deve ser pactuado um
cronograma de adequação, no menor prazo possível, para a inclusão de todos os municípios nos
respectivos colegiados regionais.
• O Colegiado deve instituir processo de planejamento regional, que defina as prioridades, as
responsabilidades de cada ente, as bases para a programação pactuada integrada da atenção a
saúde, o desenho do processo regulatório, as estratégias de qualificação do controle social, as
linhas de investimento e o apoio para o processo de planejamento local.
• O planejamento regional, mais que uma exigência formal, deverá expressar as
responsabilidades dos gestores com a saúde da população do território e o conjunto de objetivos
e ações que contribuirão para a garantia do acesso e da integralidade da atenção, devendo as
prioridades e responsabilidades definidas regionalmente estar refletidas no plano de saúde de
cada município e do estado;
• Os colegiados de gestão regional deverão ser apoiados através de câmaras técnicas
permanentes que subsidiarão com informações e análises relevantes.
CONSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DO COLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL:
• A constituição do colegiado de gestão regional deve assegurar a presença de todos os
gestores de saúde dos municípios que compõem a Região e da representação estadual.
• Nas CIB regionais constituídas por representação, quando não for possível a imediata
incorporação de todos os gestores de saúde dos municípios da Região de saúde, deve ser pactuado
um cronograma de adequação, com o menor prazo possível, para a inclusão de todos os gestores
nos respectivos colegiados de gestão regionais;
• Constituir uma estrutura de apoio ao colegiado, através de câmara técnica e eventualmente,
grupos de trabalho formados com técnicos dos municípios e do estado;
• Estabelecer uma agenda regular de reuniões.
O FUNCIONAMENTO DO COLEGIADO DEVE SER ORGANIZADO
DE MODO A EXERCER AS FUNÇÕES DE:
• Instituir um processo dinâmico de planejamento regional
• Atualizar e acompanhar a programação pactuada integrada de atenção em saúde
• Desenhar o processo regulatório, com definição de fluxos e protocolos
• Priorizar linhas de investimento
• Estimular estratégias de qualificação do controle social
• Apoiar o processo de planejamento local
• Constituir um processo dinâmico de avaliação e monitoramento regional.
É sob este novo enfoque que a CRS se estrutura.
A estrutura da Coordenadoria, contempla 5 áreas técnicas, além da área que tradicionalmente
desenvolve o apoio administrativo e operacional (GGA).
Grupo de Compras de Serviços de Saúde do SUS
• Elaborar instrumentos de convênios e contratos, monitorando sua execução.
• Monitorar produção e pagamento de conveniados;
• Controlar tetos financeiros;
• Preparar relatórios de valores fixos de teto MAC;
• Encaminhar relatórios de pagamento ao Fundo Estadual da Saúde (FUNDES);
• Assessorar DRS no processo de contratação de serviços de saúde, no que se refere à
licitação, dispensa, e composição do teto;
• Elaborar relação dos valores de impacto financeiro nas Redes;
• Analisar e emitir parecer sobre transferência de teto e remanejamento de recursos entre
gestores e prestadores;
• Distribuir recursos adicionais de impactos de Portarias;
• Analisar e emitir parecer sobre ações judiciais.
• Cadastro e Processamento SUS:
• Processar e alimentar a base estadual e nacional do Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES) e da Produção Ambulatorial (SIA) e Hospitalar (SIH);
• Processar os Sistemas Complementares do SUS – SIAB, SISCOLO/SISCAM, SISPRENATAL, CIH;
• Capacitar e apoiar os Núcleos de Processamentos dos Departamentos Regionais de Saúde (DRS);
• Monitorar e divulgar as versões dos sistemas;
• Realizar a interlocução junto ao Ministério da Saúde, quanto ao Cadastro e
Processamento;
• Elaborar os relatórios de pagamentos referentes aos valores apresentados e aprovados,
dos prestadores contratados por produção;
• Disponibilizar as bases de dados, da Gestão Estadual, para a Coordenadoria de
Planejamento de Saúde;
• Acompanhar e manter o Aplicativo de Acompanhamento de Autorização de AIH e
solicitar alterações no Aplicativo de Emissão Eletrônica de AIH e APAC.
• Participação em projetos específicos:
o Projetos de cirurgias eletivas
o Acompanhamento da legislação SUS e orientações sobre faturamento
o AIH e APAC eletrônica
o Participação em câmaras técnicas/comissões ou grupos de trabalho
Grupo de Contratualização de Serviços de Saúde
• Elaborar instrumentos de convênios e contratos, monitorando sua execução.
• Desenvolver em conjunto com a CGCS metodologia e ferramentas para monitoramento,
controle e avaliação dos serviços contratualizados;
• Avaliar as metas quantitativas e qualitativas dos prestadores que recebem teto fixo (IEC;
IAC; Pró - Santas Casas);
• Elaborar relação dos valores de IEC e Projeto Pró-Santas Casa para pagamento;
• Assessorar DRS no processo de contratualização de serviços de saúde;
• Analisar e emitir parecer sobre ações judiciais.
• Participação em projetos específicos:
§ Projetos de cirurgias eletivas
§ Acompanhamento da legislação SUS e orientações sobre
faturamento
§ Participação em câmaras técnicas/comissões ou grupos de trabalho
Planejamento e Avaliação
• Analisar solicitações de convênios e contratos em conjunto com os Grupos de Compra de
Serviço de Saúde do SUS e Contratualização de Serviços de Saúde;
• Subsidiar o Grupo de Regulação para implantação e acompanhamento das Centrais
Reguladoras;
• Plano Estadual de Saúde
o Acompanhamento da elaboração e implantação do Plano Estadual de
Saúde (PES) e Pacto pela Saúde
• Mutirões
o Planejamento, organização e avaliação dos resultados junto aos DRS,
avaliação da produção e autorização de pagamento.
• Elaboração e implantação de Redes de Atenção a Saúde: média e alta complexidade
• Elaboração e implantação do Projeto de Cirurgias Eletivas
• Outros
o Criação, análise, atualização e manutenção de bancos de dados, utilizando-
se as fontes de dados do MS, com interlocução junto ao DATASUS;
o Participação em diversos Grupos oriundos da SES, Câmara Técnica
e Bipartite.
o Participação em projetos específicos;
o Assessoria: Suporte Técnico ao Planejamento dos Departamentos
Regionais de Saúde;
o Atendimento a expedientes diversos, oriundos dos Municípios, Conselhos
Municipais, DRS, outros órgãos, Ministério da Saúde etc.
Grupo Normativo de Auditoria e Controle
• Normatização de fluxos administrativos e técnicos
• Manutenção do Caderno do Auditor disponibilizado via web
• Efetivação de auditoria em: Unidade de Terapia Intensiva – UTI; Serviços de Cirurgia Bariátrica;
Programa de Saúde da Família – PSF/QUALIS; Serviços em Saúde Audiológica; Serviços de Imagem
que realizam Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética
• Análise das Autorizações de Internação – AIH dos municípios que apresentaram índice de
internação acima de 14 %;
• Auditoria mensal do bloqueio de AIH pelo Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado – SIHD
• Auditoria de processos de impugnação de internação por operadoras de saúde
• Avaliação dos relatórios da Controladoria Geral da União - CGU
• Aplicação e acompanhamento do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde - PNASS
• Auditoria de transplantes realizados em priorização
Grupo de Regulação
• Implantação dos Complexos Reguladores;
• Análise e encaminhamento dos processos dos Municípios que pleiteiam recurso
financeiro do Ministério da Saúde para formação de Complexos Reguladores
• Participação no desenvolvimento e implantação do Sistema de Regulação (REGNET)
deParTaMenTos regionais de saúdeDepartamento Regional de Saúde – DRS I - Capital
Departamento Regional de Araçatuba - DRS II- Araçatuba
Departamento Regional de Araraquara DRS III- Araraquara
Departamento Regional da Baixada Santista - DRS IV
Departamento Regional de Saúde de Barretos – DRS V
Departamento Regional de Saúde de Bauru – DRS VI
Departamento Regional de Saúde de Campinas – DRS VII
Departamento Regional de Saúde de Franca – DRS VIII
Departamento Regional de Saúde e Marília – DRS IX
Departamento Regional de Saúde de Piracicaba – DRS X
Departamento Regional de Presidente Prudente – DRS XI
Departamento Regional de Registro - DRS XII
Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto –DRS XIII
Departamento Regional de Saúde de S.João B.Vista-DRS - XIV
Departamento Reg.de Saúde de S.José do Rio Preto-DRS -XV
Departamento de Regional de Saúde de Sorocaba – DRS -XIV
Departamento Regional de Taubaté – DRS XVII
61 Colegiados Regionais de Gestão instituídos
DRSNº DE COLEGIADOS
DE GESTÃO REGIONANº
MUNICÍPIOSPOPULAÇÃO
I - Capital 7 39 19.677.510
II - Araçatuba 3 40 700.008
III - Araraquara 4 25 952.954
IV - Baixada Santista 1 9 1.666.453
V - Barretos 2 19 415.260
VI - Bauru 5 68 1.642.684
VII - Campinas 4 42 3.885.612
VIII - Franca 3 22 667.614
IX - Marília 5 63 1.046.753
X - Piracicaba 4 26 1.405.864
XI - Presidente Prudente
5 45 723.244
XII - Registro 1 15 299.360
XIII - Ribeirão Preto 3 25 1.233.785
XIV - São João da Boa Vista
3 20 797.952
XV - São José do Rio Preto
7 101 1.475.778
XVI - Sorocaba 3 20 2.258.222
XVII - Taubaté 4 39 2.243.835
COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS
DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CGCSS
Coordenador: Dr. João Paulo Baptista Campi
Av. Dr. Arnaldo, 351 - 4o. andar01246-901 - São Paulo – SP
Telefone: (11) 3066-8811 Fax: (11) 3066-8831
ESTRUTURA
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) é responsável pela formulação da Política
Estadual de Saúde e de suas diretrizes, norteada pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),
que tem como propósitos promover a saúde priorizando as ações preventivas, democratizando as
informações relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos à sua saúde.
Devido à complexidade e abrangência de suas ações, a SES-SP é dividida em 08 Coordenadorias
de Saúde ligadas hierárquica e diretamente ao Gabinete do Secretário, com estruturas e serviços
definidos, pelos quais respondem os Coordenadores de Saúde.
A Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde (CGCSS), criada por meio do Decreto nº
51.435, de 28/12/2006, é a instância responsável por coordenar – acompanhar, monitorar e avaliar – toda
Informação das unidades de saúde estaduais, sejam as de administração direta, sejam as gerenciadas
por parceiros (OSS). Instrumentaliza, ainda, a contratação de serviços de saúde, realiza a gestão e o
controle administrativo e financeiro dos contratos e convênios dos mesmos, avalia a atuação dos
provedores, o impacto e os resultados dos serviços de saúde contratados e/ou conveniados e contribui
para o planejamento e a implantação de estratégias de saúde e serviços. Além disso, tem por finalidade
o controle e avaliação do agendamento de consultas ambulatoriais, procedimentos e exames de apoio
diagnóstico para unidades públicas estaduais e municipais no âmbito do Estado de São Paulo.
Para a perfeita manutenção de seus serviços, a CGCSS, possui a seguinte estrutura:
• Gabinete do Coordenador (GC)
• Assistência Técnica de Coordenação (ATCS)
• Grupo de Regulação (GReg)
• Centro de Agendamento, Controle e Apoio aos Contratados (CACAC)
• Centro de Acompanhamento Médico de Urgência Pré-Hospitalar (CAMU)
• Grupo de Gestão Assistencial (GGA)
• Grupo de Gestão Econômico-Financeiro (GGE)
• Núcleo de Informação Hospitalar (NIH)
• Grupo de Gerenciamento Administrativo (GGAd)
SERVIÇOS OU ATIVIDADES
I. Grupo de Regulação (GReg)
• Organizar e gerenciar as referências supra-regionais em todos os níveis de complexidade, de
maneira integrada com as demais instâncias da SES;
• Proceder ao acompanhamento, à avaliação e ao controle dos processos e resultados das ações
da SESSP na área de regulação;
• Apoiar as demandas regulatórias das diversas unidades da SESSP;
• Identificar prioridades de intervenção a partir da análise da demanda recebida das diversas
unidades da SESSP;
• Gerenciar as ações do Sistema Informatizado de Marcação de Procedimentos interno.
II. Centro de Agendamento, Controle e Apoio aos Contratados (CACAC)
• Coordenar, configurar, controlar e avaliar o agendamento de consultas, procedimentos e
exames de apoio diagnóstico através do sistema informatizado adotado pela SESSP no âmbito do
Estado de São Paulo;
• Orientar, acompanhar e oferecer subsídios ao desenvolvimento das ações dos serviços
contratados, conveniados e próprios;
• Elaborar e disponibilizar relatórios gerenciais que possibilitem acompanhamento do
Coordenador acerca das atividades desenvolvidas.
III. Centro de Acompanhamento Médico de Urgência Pré-Hospitalar (CAMU)
• Gerenciar e coordenar as atividades de atendimento médico pré hospitalar nos casos de
urgência e emergência, de forma integrada ao SUS-SP;
• Capacitar e reciclar, em sua área de atuação, os profissionais da SESSP e de outras instâncias,
públicas ou privadas;
• Prestar assessoria técnica em sua área de atuação, a interlocutores de outros níveis
governamentais, no desenvolvimento e implantação de serviços de atendimento pré-hospitalar;
• Operacionalizar, como representante da Secretaria de Estado da Saúde, o Sistema Resgate
em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (Corpo de Bombeiros e Grupamento de
Rádio-Patrulhamento Aéreo), compondo as equipes de médicos e enfermeiros devidamente
capacitados.
IV. Grupo de Gestão Assistencial (GGA)
• Instrumentalizar a contratação de serviços de saúde, mediante as demandas identificadas e
apresentadas pelas regiões de saúde;
• Definir os indicadores de qualidade que compõe a parte variável dos contratos/convênios de gestão;
• Monitorar mensalmente o desenvolvimento da atividade assistencial, considerando o volume
realizado e os indicadores de qualidade;
• Propor novas contratações e/ou recursos, bem como alterações nos serviços de saúde
contratados;
• Promover encontros e coordenar grupos de profissionais dos vários serviços de saúde
contratados, visando à melhoria e o aperfeiçoamento de seus processos de atenção à saúde;
• Realizar a avaliação técnica dos contratos e convênios firmados, participando, até sua conclusão,
do processo de negociação dos contratos com cada um dos contratados, em conjunto com as
instâncias locais e regionais da SES;
• Realizar os processos de planejamento e avaliação dos serviços de saúde contratados,
bem como as análises de resultados, compatibilizando os planos, programas e projetos a ele
encaminhados, em função das políticas e diretrizes da SES e recursos disponíveis;
• Coordenar as reuniões trimestrais das Comissões Técnicas de Acompanhamento dos contratos/
convênios de gestão;
• Proceder ao acompanhamento e avaliação de conteúdos técnicosanitários dos contratos e
convênios para prestação de serviços de saúde, definindo parâmetros e indicadores.
V. Grupo de Gestão Econômico-Financeiro (GGE)
• Corresponder ao cumprimento das disposições afetas aos mecanismos de controle e avaliação
dos contratos de gestão e convênios afins;
• Realizar as atividades relacionadas com a elaboração, tramitação e gestão econômico-
financeira dos contratos e convênios dos serviços de saúde, para instrumentalizar o pagamento
dos serviços contratados e conveniados;
• Elaborar e proceder à tramitação dos documentos referentes aos serviços de saúde das áreas
que lhe são afetas, junto aos contratados e conveniados;
• Acompanhar e gerenciar o processo de implantação e desenvolvimento do Sistema de Custos
Hospitalares nas unidades da Coordenadoria, analisando, consolidando os dados e emitindo
relatórios gerenciais referentes ao Sistema de Custos Hospitalares implantado nas unidades
contratadas e conveniadas.
VI. Núcleo de Informação Hospitalar (NIH)
• Captar, articular, consolidar, analisar e divulgar dados de saúde, que subsidiem o processo de
contratação de serviços de saúde e a prestação de serviços pelas unidades estaduais;
• Organizar e manter atualizados os bancos de dados de saúde, relacionados ao processo de
contratação de serviços de saúde e ao processo de prestação de serviços pelas unidades estaduais;
• Disponibilizar, no âmbito da CGCSS, nas demais unidades da SES e instituições externas,
informações de saúde relacionadas aos contratos de serviços de saúde e à prestação de serviços
pelas unidades estaduais;
• Acompanhar e/ou controlar o recebimento dos dados de produção dos serviços prestados e
dos serviços contratados pelas unidades estaduais, bem como o registro sistemático dos mesmos;
• Elaborar e disponibilizar relatórios gerenciais que possibilitem a atuação da CGCSS e de outras
instâncias da SES;
• Dar suporte e acompanhar o processo de implantação e desenvolvimento do Sistema de
Custos Hospitalares nas unidades da administração direta da CSS;
• Dar suporte, analisar e emitir relatórios de gestão referentes ao Sistema de Custos Hospitalares
implantado nas unidades da administração direta e naqueles gerenciados por parceiros OSS;
• Dar suporte aos hospitais da CSS com relação às versões dos aplicativos do SIASUS e SIH/SUS
e de portarias de credenciamento;
• Capacitar as unidades da CSS, com contratos novos, em relação ao faturamento hospitalar e
sistema de informação via Web;
• Receber, conferir e verificar o faturamento hospitalar das unidades subordinadas à CSS;
• Oferecer análise, desenvolvimento, suporte, capacitação e manutenção de Sistemas [de
computação] visando sempre as melhores práticas e tecnologias do mercado;
• Gerenciar contratos e execução de serviços prestados por fornecedores;
• Acompanhar e analisar os Processos para aquisição de material e/ou serviços de informática,
proceder à avaliação deste material recebido e emitir pareceres técnicos no âmbito da CGCSS e
demais instâncias desta SESSP quando solicitado;
• Indicar configurações de equipamentos de informática (microcomputadores, impressoras,
estabilizadores e afins) e softwares a serem utilizados nas diversas áreas desta CGCSS e demais
instâncias desta SES quando solicitado, oferecendo suporte e manutenção técnica destes
equipamentos.
VII. Grupo de Gerenciamento Administrativo (GGAd)
• Subsidiar o processo de planejamento e avaliação, em especial no que diz respeito à captação,
alocação e uso de recursos financeiros;
• Consolidar a proposta orçamentária e controlar sua execução no âmbito da Coordenadoria;
• Orientar as unidades integrantes da estrutura da Coordenadoria em assuntos referentes à
administração de pessoal;
• Gerenciar a administração do material e do patrimônio da Coordenadoria;
• Gerenciar o registro, o fluxo e a recuperação dos documentos em circulação ou arquivados na
Coordenadoria;
• Gerenciar os serviços gerais de apoio ao funcionamento da sede da Coordenadoria;
• Receber e organizar o expediente do Coordenador.
PROGRAMAS
• NIH (sistema de informação) – O Núcleo de Informação Hospitalar (NIH) desenvolveu
uma ferramenta web, cuja finalidade é a de melhorar a captação das informações assistenciais e
administrativas das unidades de administração direta da SES-SP. Gerencia, também, o contrato
de desenvolvimento do sistema web para acompanhamento das unidades gerenciadas por
parceiros OSS.
UAD: www.nih.med.br
OSS: www.gestãohospitalar.saude.sp.gov.br
• NIH – CUSTOS (sistema de custos hospitalar) – Levantamento e acompanhamento dos
Custos dos serviços para as Unidades de Administração Direta (UAD), atualmente contemplando
um grupo de 05 UAD. Encontra-se, atualmente, na 4ª etapa de implantação (desenvolvimento do
sistema web). www.nih.med.br/custos (disponível somente ao grupo de implantação; em fase de
homologação)
• CEAC (registro das solicitações de exames laboratoriais) – Desenvolvimento de sistema
web para registro das solicitações de exames do Centro Estadual de Análises Clínicas (CEAC).
www.nih.med.br/ceac
• CALL CENTER (sistema de agendamento informatizado) – Disponibiliza relatórios gerenciais
para acompanhamento das atividades; orienta, acompanha e subsidia o desenvolvimento das
ações dos serviços contratados, conveniados e próprios. www.ccdir1.nva.com.br
• HospNET (regulação) - Acompanhamento dos leitos de internação contratados para utilização
SUS junto a prestadores (abrangência: região metropolitana SP): www.regnet.med.br/hospnet
• RegNet (regulação) - Acompanhamento dos leitos de internação contratados para utilização
SUS junto a prestadores (abrangência: interior do Estado SP, junto às Direções Regionais de Saúde
(DRS): www.regnet.med.br
ABRANGÊNCIA DA GESTÃO
Considerando como premissas da CGCSS a avaliação, acompanhamento e monitoração das
atividades assistenciais de internação e ambulatoriais tanto para a confecção e/ou renovação dos
contratos e convênios para com Organizações Sociais de Saúde (OSS), quanto para a avaliação
da gestão das unidades sob Administração Direta da SESSP, esta Coordenadoria mantém sob sua
abrangência, as seguintes unidades pertencentes à Coordenadoria de Serviços de Saúde (CSS):
Sob Contratos de Gestão:
• Ambulatório de Especialidades Dr. Geraldo Paulo Bourroul
• CRI – Zona Norte
• Hospital Estadual de Diadema
• Hospital Estadual de Francisco Morato
• Hospital Estadual de Santo André
• Hospital Estadual de Vila Alpina
• Hospital Geral de Carapicuiba
• Hospital Geral de Guarulhos
• Hospital Geral do Grajaú
• Hospital Geral de Itaim Paulista
• Hospital Geral de Itapecerica da Serra
• Hospital Geral de Itapevi
• Hospital Geral de Itaquaquecetuba
• Hospital Geral de Pedreira
• Hospital Geral de Pirajussara
Sob Convênios:
• Hospital de Clinicas Luzia Pinho de Melo
• Hospital Estadual de Bauru
• Hospital Estadual de Sapopemba
• Hospital Estadual de Sumaré
• Hospital Regional do Vale do Paraíba
• Hospital Regional do Vale do Ribeira
Unidades de Administração Direta SESSP:
• Ambulatório de Especialidades (AE) PAM Belém
• AE PAM Centro
• AE PAM Lapa
• AE PAM Maria Zélia
• AE PAM Pinheiros
• AE PAM Várzea do Carmo (NGA-63)
• AE PAM Vila Maria
• Centro de Atenção Integrada de Saúde Mental (CAISM) Água Funda
• CAIS Santa Rita, em Santa Rita do Passa Quatro
• Centro Atenção Integral Saúde (CAIS) “Clemente Ferreira”, em Lins
• Centro de Desenvolvimento do Portador de Deficiência Mental
(CEDEME), em Itu
• Centro de Reabilitação de Casa Branca
• Centro de Referencia Álcool, Tabaco e Outras Drogas (CRATOD)
• Centro de Referência da Saúde da Mulher
• Centro de Referência do Idoso (CRI)
• Centro Pioneiro de Atenção Psicossocial
• Complexo Hospitalar do Juquery, em Franco da Rocha
• Complexo Hospitalar Padre Bento de Guarulhos
• Conjunto Hospitalar de Sorocaba
• Conjunto Hospitalar do Mandaqui
• Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros (UGA IV)
• Hospital “Dr.Francisco Ribeiro Arantes”, em itu
• Hospital “Dr.Arnaldo Pezzuti Cavalcanti”, em Mogi das Cruzes
• Hospital “Guilherme Álvaro”, em Santos
• Hospital “Nestor Goulart Reis”, em Américo Brasiliense
• Hospital Brigadeiro (UGA V)
• Hospital Estadual de Mirandópolis
• Hospital Estadual de Presidente Prudente
• Hospital Geral de Guaianases
• Hospital Geral de Promissão
• Hospital Geral de São Mateus
• Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha
• Hospital Geral de Vila Penteado
• Hospital Geral Taipas
• Hospital Heliópolis (UGA I)
• Hospital Infantil “Candido Fontoura”
• Hospital Infantil Darcy Vargas (UGA III)
• Hospital Ipiranga (UGA II)
• Hospital Maternidade Interlagos
• Hospital Psiquiátrico “Prof.Cantídio de Moura Campos”
• Hospital Psiquiátrico Pinel
• Hospital Regional de Assis
• Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos
• Hospital Regional de Osasco
• Hospital Regional Sul
• Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto
• Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia
• Instituto de Infectologia Emílio Ribas
Acompanhamento e monitoração das solicitações de exames laboratoriais do Centro Estadual
de Análises Clínicas (CEAC – ZONA NORTE) envolvendo as seguintes unidades pertencentes à
Coordenadoria de Serviços de Saúde (CSS):
• AE PAM Ibirapuera
• AE PAM Pirajussara
• NGA-63 Várzea do Carmo
• Centro de Referência do Idoso da Zona Norte
• Centro de Saúde Vila Maria
• Conjunto Hospitalar do Mandaqui
• Conjunto Hospitalar Sorocaba
• Hospital Arnaldo Pezzuti Cavalcanti
• Hospital Brigadeiro
• Hospital Geral de Taipas
• Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha
• Hospital Geral de Vila Penteado
• Hospital Geral de Guaianases
• Hospital “Guilherme Álvaro”, em Santos
• Hospital Ipiranga
• Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos
SUGESTÕES DE LINKS
www.nih.med.br
www.gestaohospitalar.saude.sp.gov.br
www.regnet.med.br
www.hospnet.com.br
COORDENADORIA
DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CSS
Coordenador: Dr.Marcio Cidade Gomes
Av. Dr. Arnaldo, 351 - 4o. andar02146-901 - São Paulo – SP
Telefone: (11) 3066-8602 / 3066-8699Fax: (11) 3066-8582
A Coordenadoria de Serviços de Saúde – CSS tem como uma de suas principais atribuições a
coordenação, no âmbito da SES/SP das atividades dos hospitais e ambulatórios de especialidades
próprios integrantes de sua estrutura.
É também a instância responsável por acompanhar a execução financeira e orçamentária
dos hospitais e de outras unidades de saúde sob gestão estadual, orientando, avaliando seus
desempenhos, o impacto e o resultado dos serviços de saúde prestados
Serviços e Atividades:
• Coordena as atividades dos Hospitais e Ambulatórios de especialidades próprios
integrantes da sua estrutura;
§ 59 unidades hospitalares
§ 3 centros de referência
§ 3 CEACs - Centro Estadual de Análises Clínicas
§ 1 AME - Ambulatório Médico de Especialidades
• Acompanha o gerenciamento dos recursos humanos, em função das necessidades do
planejamento situacional, das unidades sobre sua responsabilidade;
• Acompanha a execução orçamentária e financeira dos hospitais e outras unidades de
saúde sobre gestão estadual
• Desenvolve projetos arquitetônicos, para pequenas intervenções, inserindo através da
arquitetura moderna, cores e texturas que proporcionam uma ambientação hospitalar,
que interferem diretamente na recuperação dos pacientes
Grupo Técnico de Modernização Hospitalar:
• Programa Conte Comigo - promove a inclusão dos cidadãos na gestão participativa
• Programa de Comissões Hospitalares - estabelece indicadores operacionais que visam a
Qualidade Hospitalar
• Grupo de Humanização da Assistência - levar as relações de respeito, dignidade e igualdade
em todos os ramos da atividade assistencial
• Grupo de Trabalho de Assistentes Sociais - incentiva a construção de redes locais de
interação e da circulação de informações e conhecimentos;
• Sistematização das Ações de Enfermagem - promove uma assistência integral, com base
no conhecimento técnico-científico, individualizado, ampliado e diferenciado do ato de CUIDAR
Estrutura:
• Assistência Técnica
• Núcleo de Apoio Administrativo
• Grupo de Planejamento e Avaliação
• Grupo de Apoio às Unidades Assistenciais
• Grupo de Equipamento de Saúde
• Grupo de Gerenciamento Administrativo
• 59 Unidades Hospitalares sendo:
§ 38 de Administração Direta;
§ 08 Convênios;
§ 13 Gerenciados por OSS.
§ 03 Centros de Referência
§ 03 Centros Estaduais de Análises Clinicas -CEACs
§ 01 Ambulatório Médico de Especialidades – AME
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Coordenadoria de Serviços de Saúde
RELAÇÃO DAS UNIDADES HOSPITALARES
Nº Ordem
LOCALIZAÇÃO (município) REGIÃO HOSPITAL TIPO DE
ATENDIMENTO TIPO DE GESTÃO
1 São Paulo Capital Conjunto Hospitalar do Mandaqui; Hospital Geral Adm. Direta
2 São Paulo Capital Hospital Geral de Taipas Hospital Geral Adm. Direta
3 São Paulo Capital Hospital Geral Doutor Álvaro Simões de Souza- V.Nova Cachoeirinha Hospital Geral Adm. Direta
4 São Paulo Capital Hospital Geral Doutor José Pangella - Vila Penteado Hospital Geral Adm. Direta
5 São Paulo Capital Hospital Geral Doutor Manoel Bifulco - São Mateus Hospital Geral Adm. Direta
6 São Paulo Capital Hospital Geral Jesus Teixeira Costa- Guaia-nazes; Hospital Geral Adm. Direta
7 São Paulo Capital Hospital Regional Sul- Santo Amaro Hospital Geral Adm. Direta
8 São Paulo Capital Unid.Gestão Assistencial I - Hospital Heli-ópolis. Hospital Geral Adm. Direta
9 São Paulo Capital Unid.Gestão Assistencial II - Hospital Ipiranga. Hospital Geral Adm. Direta
10 São Paulo Capital Unid.Gestão Assistencial V - Hospital Brigadeiro; Hospital Geral Adm. Direta
11 Ferraz de Vasconcelos
Grande São Paulo Hospital Regional Osiris Florindo Coelho Hospital Geral Adm. Direta
12 Franco da Rocha
Grande São Paulo Hoapital de Clínicas de Franco da Rocha Hospital Geral Adm. Direta
13 Guarulhos Grande São Paulo Complexo Hospitalar Padre Bento Hospital Geral Adm. Direta
14 Osasco Grande São Paulo
Hospital Regional Doutor VivaldoMartins Simões Hospital Geral Adm. Direta
15 Américo Brasi-liense Araraquara Hospital Nestor Goulart Reis Hospital Geral Adm. Direta
16 Assis Assis Hospital Regional de Assis Hospital Geral Adm. Direta
17 Itu Sorocaba Hospital Doutor Francisco Ribeiro Arantes Hospital Geral Adm. Direta
18 Mirandópolis Araçatuba Hospital Estadual Doutor OswaldoBrandi Faria Hospital Geral Adm. Direta
19 Presidente Prudente
Presidente Prudente
Hospital Estadual Dr. Odilon Antunes de Siqueira Hospital Geral Adm. Direta
20 Promissão Bauru Hospital Geral de Promissão Hospital Geral Adm. Direta
21 Santos Baixada Santista Hospital Guilherme Álvaro Hospital Geral Adm. Direta
22 Sorocaba Sorocaba Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Hospital Geral Adm. Direta
23 São Paulo Capital Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia Cardiologia Adm. Direta
24 São Paulo Capital Centro de Referência da Saúde da Mulher Hospital da Mulher Adm. Direta
25 Mogi das Cruzes
Grande São Paulo Hospital Doutor Arnaldo Pezzuti Cavalcanti Hospital Geral/Psiq. Adm. Direta
26 São Paulo Capital Hospital Infantil Cândido Fontoura- Ipiranga Hospital Infantil Adm. Direta
27 São Paulo Capital Unid.Gestão Assistencial III - HospitalInfantil Darcy Vargas. Hospital Infantil Adm. Direta
28 São Paulo Capital Instituto de Infectologia Emílio Ribas Infectologia Adm. Direta
29 São Paulo Capital Hospital Maternidade Interlagos Maternidade Adm. Direta
30 São Paulo Capital Unid.Gestão Assistencial IV - Hosp.Materni-dade Leonor M. de Barros. Maternidade Adm. Direta
31 São Paulo Capital CAISM Doutor David Capistrano da Costa Filho- Água Funda Psiquiátrico Adm. Direta
32 São Paulo Capital Hospital Psiquiátrico Pinel - Pirituba Psiquiátrico Adm. Direta
33 Franco da Rocha
Grande São Paulo Complexo Hospitalar do Juqueri Psiquiátrico Adm. Direta
34 Botucatu Botucatu Hospital Psiquiátrico Professor Cantídio de Moura Campos Psiquiátrico Adm. Direta
35 Casa Branca S.João da Boa Vista
Centro de Reabilitação de Casa Branca Psiquiátrico Adm. Direta
36 Lins Bauru CAISM Clemente Ferreira Psiquiátrico Adm. Direta
37 Ribeirão Preto Ribeirão Preto
Hospital Santa Tereza Psiquiátrico Adm. Direta
38 Santa Rita do Passa Quatro
Araraquara CAISM de Santa Rita Psiquiátrico Adm. Direta
39 São Paulo Capital Hospital Estadual Sapopemba Hospital Geral Convênio
40 Bauru Bauru Hospital Geral Arnaldo Prado Curvello - Bauru
Hospital Geral Convênio
41 Mogi das Cruzes
Grande São Paulo
Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Mello Hospital Geral Convênio
42 Pariquera-Açu Registro Hospital Regional do Vale do Ribeira Hospital Geral Convênio
43 Sumaré Campinas Hospital Estadual Dr. Leandro Franceschini - Sumaré
Hospital Geral Convênio
44 Taubaté Vale do Paraíba
Hospital Regional do Vale do Paraíba Hospital Geral Convênio
45 Bauru Bauru Hospital Manoel de Abreu Oncologia/MI Convênio
46 Itu Sorocaba Centro de Desenv. do Portador de Defici-ência Mental - CEDEME
Psiquiátrico Convênio
47 São Paulo Capital Hospital Geral de Grajaú Hospital Geral Org.Social de Saúde
48 São Paulo Capital Hospital Geral de Pedreira Hospital Geral Org.Social de Saúde
49 São Paulo Capital Hospital Geral Henrique Altimeyer -Vila Alpina
Hospital Geral Org.Social de Saúde
50 São Paulo Capital Hospital Geral Santa Marcelina do Itaim Paulista
Hospital Geral Org.Social de Saúde
51 Carapicuíba Grande São Paulo
Hospital Geral Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho - Carapicuíba
Hospital Geral Org.Social de Saúde
52 Diadema Grande São Paulo
Hospital Estadual de Diadema Hospital Geral Org.Social de Saúde
53 Francisco Morato
Grande São Paulo
Hospital Estadual Prof. Carlos da Silva Lacaz - Francisco Morato
Hospital Geral Org.Social de Saúde
54 Guarulhos Grande São Paulo
Hospital Geral Prof. Dr. Waldemar de Carva-lho Pinto Filho-Guarulhos
Hospital Geral Org.Social de Saúde
55 Itapecerica da Serra
Grande São Paulo
Hospital Geral de Itapecerica da Serra Hospital Geral Org.Social de Saúde
56 Itapevi Grande São Paulo
Hospital Geral de Itapevi Hospital Geral Org.Social de Saúde
57 Itaquaquece-tuba
Grande São Paulo
Hospital Geral de Itaquaquecetuba Hospital Geral Org.Social de Saúde
58 Santo André Grande São Paulo
Hospital Estadual Mário Covas - Santo André
Hospital Geral Org.Social de Saúde
58 Taboão da Serra
Grande São Paulo
Hospital Geral de Pirajussara Hospital Geral Org.Social de Saúde