3º Congresso Brasileiro de 3º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’sConselheiros de RPPS’s

EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIALEQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL

- Controle na Concessão e Manutenção dos - Controle na Concessão e Manutenção dos BenefíciosBenefícios- Cadastro- Cadastro

- Censo Previdenciário- Censo Previdenciário

BRASÍLIA / DF NOV – 2015

ABORDAGEM

Conselhos: atribuições e competências Custo Previdenciário Cadastro Censo Previdenciário Controle na Concessão e Manutenção dos Benefícios Gestão Consciente

AT

UA

RIA

L

CADA

STRA

L

FIN

ANCE

IRO

LEGA

L

RPPS

CADA

STRA

L

LEGA

L

FIN

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O

CAD

AST

RA

L

LEG

AL

Gestão RPPS – Principais Pilares

Estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis ao RPPS;

Examinar e emitir parecer sobre o balanço anual e as contas apuradas nos balancetes;

Acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao RPPS;

Adotar medidas necessárias à garantia do recolhimento das contribuições previdenciárias previstas em Lei;

Participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão do RPPS, em especial dos planos de custeio e de benefícios.

Conselhos – Atribuições e Competências

Custo PrevidenciárioCusto Previdenciário

2017 ...

DéficitR$ 17.911.108,39

Custo Suplementar de 19,07% em 35 anos

2014 2015 2016

Custo Normal

28,15%

Custo Normal

28,71%

Início do Plano

Custo Normal

%

Plano Previdenciário

Custo Normal ou Contribuição Normal: destinado ao custeio dos benefícios previstos no respectivo plano e que mantém o mesmo equilibrado daquele momento em que se esta fazendo o estudo atuarial em diante. Custo Suplementar ou Aportes: destinado ao custeio de déficits, serviço passado e outras finalidades não incluídas no custo normal do plano.

Custo Previdenciário

Composição do Custo Normal

Composição do Custo Normal

Custo Suplementar – Reservas Matemáticas

Obs.: o valor de R$ 17.911.108,39 corresponde a um Custo Suplementar constante de 19,07% sobre a folha de ativos, de responsabilidade do Tesouro pelo período de 35 anos.

Custeio do Plano

Custo Normal Custo Suplementar Total

Servidor Ativo 11,00% - 11,00%

Aposentados e Pensões 11,00% - 11,00%

Município 17,71% 3,00%* 20,71%

Obs.: * 3,00% alíquota inicial do escalonamento do Custo Suplementar Total de 19,07%.

CadastroCadastro

Principal insumo para a elaboração da Avaliação Atuarial Deverá contemplar os dados dos participantes do RPPS de

todos os poderes, entidades e órgãos do Ente Federativo, sendo: - Servidores ativos titulares de cargo efetivo - Aposentados - Pensionistas - Dependentes

Deverá ser atualizado e consistente.

Cadastro

Base Cadastral

Composição do Custo Normal

Composição do Custo Normal

Custo Suplementar – Reservas Matemáticas

Censo PrevidenciárioCenso Previdenciário

Lei Federal nº 10.887/2004:

Art. 9º. A unidade gestora do regime próprio de previdência dos servidores, prevista no art. 40, § 20, da Constituição Federal:

...

II - procederá, no mínimo a cada 5 (cinco) anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime.

Recadastramento – Fundamento Legal

OBJETIVOS

CONHECER O SERVIDOR VALIDAR BASE DE DADOS

SUPORTE CADASTRAL PARA O ESTUDO ATUARIAL APURAÇÃO DE FRAUDES

CARGA AO SISTEMA DE GESTÃO

DETERMINAÇÃO LEGALLei 10.887/2004

Recadastramento – Objetivo

Controle na Concessão e Controle na Concessão e Manutenção dos Manutenção dos

BenefíciosBenefícios

Controle na Concessão e Manutenção dos Benefícios

Benefícios não previdenciários: salário esposa; benefício aniversário; auxílio acidente; dependente maior de 21 anos de idade.

Abono de Permanência.Aposentadorias Especiais:

histórico de laudo técnico pericial; PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Importância do Acompanhamento do Conselho

Pensão por Morte – alteração na legislação. Resolução nº 3/2015 – aprovou a NT MPS nº 11/2015.

Acompanhar situações que possam gerar passivo judicial para o RPPS.

Benefícios sem a devida fonte de custeio.Criação da Loteria Federal para RPPS ou estabelecimento

de % na distribuição dos resultados das loterias existentes.

Gestão ConscienteGestão Consciente

Gestão Consciente

Sim, pois não !

Você pode me ajudar ?

Gestão Consciente

Depende.Para onde você quer

ir ?

Para onde vai essa estrada?

Gestão Consciente

Não me importa

muito para onde ...

Gestão Consciente

Então não importa o

caminho que vai escolher...

Gestão Consciente

OBRIGADAGerência Nacional Pessoa Jurídica Pública – GEPUBGerência Nacional Pessoa Jurídica Pública – GEPUB

Adelina Maria Martins BazzoAdelina Maria Martins Bazzogepub07@caixa.gov.br gepub07@caixa.gov.br

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