Post on 18-Apr-2015
A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAA CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
Missão da RFBExercer a administração tributária e o controle
aduaneiro, com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade.
ValoresRespeito ao cidadão
IntegridadeLealdade com a Instituição
LegalidadeProfissionalismo
Missão
A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAA CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
PROVER O ESTADO DE RECURSOSPROVER O ESTADO DE RECURSOS
CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PAÍS
MAPA ESTRATÉGICO RESULTADOS:
A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAA CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
DESTAQUES:DESTAQUES:
OPERAÇÃO MANSÕES – Previdência Social SISTEMA SISOBRAPREF/SISOBRAGER TRIBUTOS AFETADOS
– IR GANHO DE CAPITAL– ITBI– ITCMD– IPTU– CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAA CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
PROCESSOS INTERNOS :
EDUCAÇÃO FISCAL
Conscientizar a sociedade sobre as funções socioeconômicas do tributo.
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PNEF
Abrangência nacional;
Público alvo todos os cidadãos brasileiros;
Trabalhar valores como a justiça social, igualdade e liberdade.
A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAA CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
O QUE ESTAMOS FAZENDO?
A Receita Federal do Brasil engajou-se no PNEF e busca incentivar adesões a essa prática cidadã, disseminando conhecimento para uma atuação efetiva da sociedade.
O QUE PRETENDEMOS?
Mudança de comportamento social.
A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAA CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
NOSSA PROPOSTA
Da mesma forma que exigimos da sociedade o cumprimento dos seus compromissos tributários, devemos incentivá-la a participar do processo democrático e a exercitar os seus direitos.
Para isso é necessário
FORMAÇÃO, INFORMAÇÃO e ATUAÇÃO.
A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAA CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
FORMAÇÃO DE DISSEMINADORESFORMAÇÃO DE DISSEMINADORES
CURSOS A DISTÂNCIA MINISTRADOS PELA ESCOLA DE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – ESAF VIA INTERNET PARCERIA EM SP SEFAZ / RFB
A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAA CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
CURSO 2011CURSO 2011
PRIMEIRO SEMESTRE 250 INSCRITOS Em 6 de abril de 2011, às 20h, a
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL em BAURU promoveu um encontro presencial.
A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAA CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
CONTEÚDO DO CURSO:CONTEÚDO DO CURSO:
Educação Fiscal no Contexto Social, Estado e Sociedade, Sistema Tributário Brasileiro e Gestão Democrática dos Recursos Públicos
DURAÇÃO 3 MESES
A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAA CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
VINCULAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS VINCULAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS APREENIDAS AO PNEFAPREENIDAS AO PNEF DESTINAÇÃO/DESTRUIÇÃO/RESÍDUOS FORMAÇÃO DE DISSEMINADORES
VINCULADOS ÀS ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS
OUTRAS AÇÕES– LOCAIS – ARRAIÁ SOLIDÁRIO– REGIONAIS – FESTIVAL DE CURTAS –
DERAT SP
A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAA CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
INCENTIVO FISCAL EM INCENTIVO FISCAL EM
BENEFÍCIO DA CRIANÇA E BENEFÍCIO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTEDO ADOLESCENTE
A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAA CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
AÇÃO EFETIVA
Formar e Informar a sociedade, incentivar a Destinação de parte do IR Devido pelas pessoas físicas e jurídicas.
COMO A SOCIEDADE PODE ATUAR?
Destinando 6% do Imposto de Renda Devido das pessoas físicas e 1% do Imposto de Renda Devido das pessoas jurídicas ao Fundo da Criança e do Adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAA CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
QUEM PODE FAZER A DESTINAÇÃOQUEM PODE FAZER A DESTINAÇÃO
• Pessoas físicas : somente aquelas que apresentarem Declaração de Rendimentos no modelo completo.
• Pessoas jurídicas : Somente aquelas que apurarem seus lucros pelo Lucro Real.
A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAA CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA (LEI 8.069/90)ADOLESCENTE - ECA (LEI 8.069/90)
A partir do ECA, ocorreu a “municipalização” do amparo/atendimento às crianças e adolescentes, articulada entre as três esferas de Poder, visando:
- Políticas sociais básicas e Políticas e programas de assistência social – alinhamento municipal;
- Serviços especiais de prevenção e atendimento a crianças vitimadas; Serviços de identificação e localização de pais e responsáveis – estimular a convivência familiar e responsabilidade aos pais;
- Proteção jurídico-social por entidades de defesa – Promotoria da Infância e Juventude, dentre outras.
A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAA CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
Criação de:
- Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com formação paritária entre o Poder Público e a sociedade civil;
- Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Conselhos Tutelares;
- Incentivo Fiscal destinado à implantação do sistema municipal de atendimento.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ECA (LEI 8.069/90)ECA (LEI 8.069/90)
A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAA CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Funções
- Deliberar sobre a aplicação dos recursos e administrar o Fundo Municipal;
- Controlar a execução das políticas de proteção;
- Estabelecer normas e proceder ao registro das entidades governamentais e não governamentais.
A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAA CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTECRIANÇA E ADOLESCENTE
Criação através de lei municipal, com conta bancária específica;
Aplicação dos recursos:– o Conselho delibera (prioriza, decide onde e quanto gastar, ou seja,
autoriza o gasto) – a Secretaria Municipal vinculada libera os recursos.
Fontes de recursos: dotação orçamentária, transferência intergovernamental, doações (dedutíveis ou não do Imposto de Renda), multas e penalidades e rendimentos de aplicações financeiras.
Fiscalização: Conselhos e Ministério Público, além do Tribunal de Contas e Receita Federal.
A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAA CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA CENÁRIO ATUALCENÁRIO ATUAL
Pouca divulgação do assunto. As pessoas não têm conhecimento.
A conseqüência é um valor de destinação muito pequeno;
Falta de uma estratégia definida para todo o ano
A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAA CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARADIGMASPARADIGMAS
Experiência negativa de alguns Fundos mal administrados;
Desconfiança da verdadeira aplicação; Estrutura orçamentária complexa; Risco de Retenção na malha da Receita
Federal; CNPJ do Conselho = Prefeitura;
A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAA CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA CÁLCULO SIMBÓLICOCÁLCULO SIMBÓLICO
Rend. Tributável R$ 100.000,00
Deduções R$ 30.000,00
Base cálculo R$ 70.000,00
Imposto devido R$ 13.665,80
Imposto Retido/C.Leão R$ 14.500,00
Imp.a Restituir R$ 834,20
Destinação IR (6% DO DEVIDO) R$ 820,00
Imp. a Restituir R$ 1.654,20
A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAA CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
OBRIGAÇÃO FISCAL DOS CONSELHOSOBRIGAÇÃO FISCAL DOS CONSELHOS
Emitir comprovante em favor do doador, que especifique nome, CPF, CNPJ, data e valor efetivamente recebido em dinheiro.
Manter controle e emitir, anualmente, em meio magnético, relação que contenha nome e CPF ou CNPJ dos doadores, especificação de valores individualizados, através da DBF- Declaração de Benefícios Fiscais, até o último dia útil do mês de março.
A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAA CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
NOVA PERSPECTIVA – COLETADAS NO FORUM DE RESPONSABILIDADE SOCIAL – CIESP-SJC
A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAA CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
http://www.youtube.com/watch?v=kYV5ZYdx2L4&feature=email
RESPONSABILIDADE SOCIALRESPONSABILIDADE SOCIAL
A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAA CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
RECEITA FEDERAL
http://www.receita.fazenda.gov.br/
http://leaozinho.receita.fazenda.gov.br/
SITES PARA CONSULTASITES PARA CONSULTA
A CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAA CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE CIDADÂNIAPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
DRF - BAURUDRF - BAURU
Contato Contato mauricio-mauricio-
antonio.bentoantonio.bento@@receita.fazenda.gov.brreceita.fazenda.gov.br
Muito obrigado!!!Muito obrigado!!!