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A FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PRIMEIROS SOCORROS NA ESCOLA
EDUCAÇÃO FÍSICA E PRIMEIROS SOCORROS
Adriana Eiras Godoy RA 001200600010
Melissa Aparecida da Silva RA 001200600108
Orientador Científico: Profª. Ms. Débora Reis Garcia Universidade São Francisco Curso de Educação Física - Licenciatura Avenida São Francisco de Assis, 218 Jardim São José CEP 12.916-900 Bragança Paulista/SP debora.garcia@saofrancisco.edu.br
RESUMO
O objetivo do trabalho foi revisar a formação do profissional de Educação
Física e seu preparo para atendimento de primeiros socorros na escola.
Apresenta-se o histórico dos Primeiros Socorros e seu conceito; dados sobre
acidentes na infância e na escola; as responsabilidades da escola e
professores e conseqüências legais; por último, analisa-se os currículos de
formação do profissional de Educação Física. Foram consultadas bases de
dados Scielo e teses de Universidades e a legislação. Os Primeiros Socorros
são o primeiro atendimento prestado à pessoa após um acidente, visando
manter sua integridade, até a chegada de profissionais especializados. Os
acidentes são importante fator de morbi-mortalidade na infância e adolescência
e, no Brasil, a principal causa de mortes entre 1 a 14 anos. Na escola ocorrem
muitos acidentes e as aulas de Educação Física favorecem essa ocorrência.
Segundo a legislação a escola é responsável pelo aluno sob sua vigilância.
Conhecer primeiros socorros é uma necessidade na formação do profissional
de Educação Física. Concluiu-se que, embora os socorros de urgência façam
parte das disciplinas dos cursos de graduação em Educação Física a formação
precisa ser aperfeiçoada pois em geral, na escola, é ele o primeiro a socorrer
um ferimento e precisa estar preparado. É preciso a adequação do conteúdo
das disciplinas voltadas aos socorros de urgência, com um direcionamento
objetivo à realidade da atividade profissional futura do acadêmico, associada a
melhor distribuição da carga horária e da distribuição de temas e intensificação
das aulas práticas, para garantir a fixação dos procedimentos para utilização
futura.
Palavras chave: Acidentes. Educação Física Escolar. Primeiros Socorros.
ABSTRACT
Review methodology for shaping professionals on physical education and
first aid at school. Initially it is presented a history of first aid and its concept.
Following data on childhood accidents even at school and responsibility of
teachers and legal consequence. Finally a review on curriculum to shape
professional on physical education. Research done on data base as Scielo y
Lilacs, Universities papers and regulation related to. First aid is the help that
someone gives to an injured person up to the professional help arrives.
Accidents are an important factor in mortality rate between teenagers and
children in Brazil, so accidents represent the main cause for death for ages one
to fourteen years. At school happen so many accidents and Physical Education
has a part on it. According to law the school is responsible for students even
during breaks. Knowledge on first aid is a need in shaping professionals on
Physical Education. The conclusion is that first aid is a subject in graduation
courses but to become suited to professional action some improvements are
demanded. First aid must be oriented to the activities and a better distribution of
work load time and themes as well intensification of practical skills are
demanded.
Key words: Accidents. Scholar Physical Education. First Aid.
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1. INTRODUÇÃO
Toda pessoa está sujeita a sofrer um acidente e as crianças têm sido
vítimas constantes. Embora a cultura popular atribua tais ocorrências ao
imprevisto, na realidade é possível adotar algumas providências para minimizar
esses eventos. Mesmo assim, também é preciso estar preparado para atender a
qualquer emergência, para garantir o mínimo de agravos à saúde da vítima.
Considerando que as crianças passam (ou deveriam passar) boa parte do
seu dia na escola e que pela própria característica comportamental decorrente
de seu desenvolvimento motor, estão sujeitas a se envolver em acidentes,
especialmente durante a prática esportiva ou nas aulas de Educação Física, o
professor dessa disciplina recebe formação acadêmica visando prepará-lo para
atender a essas situações. Entretanto, faz-se necessário avaliar se essa
formação tem sido adequada e suficiente para que o profissional de Educação
Física possa atuar como socorrista, com a segurança e a eficácia necessárias.
2. OBJETIVOS
Através de pesquisa bibliográfica identificar a incidência de acidentes entre
crianças, em especial no ambiente escolar; quais as implicações legais para a
escola e seus profissionais quando da ocorrência de algum tipo de acidente com
os alunos; e fazer uma análise crítica sobre a qualidade da formação dos
profissionais de Educação Física para agir nessas situações.
3. DESENVOLVIMENTO
3.1. A HISTÓRIA DOS PRIMEIROS SOCORROS
Albino e Riggenbach (2004) indicam o surgimento dos primeiros socorros
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por volta de 1760, durante as guerras napoleônicas, quando Dominique Larrey,
atendia pacientes no campo de batalha para prevenir complicações, removendo
os feridos graves em carroças para locais com melhores recursos humanos e
materiais.
Já segundo Novaes e Novaes (1994) foi o suíço Jean Henry Dunant, que
em 1859, junto das linhas francesas de Napoleão III, na Itália, formou um grupo
de assistência aos feridos que atendia a todos sem exclusão, amigos e inimigos.
Dunant escreveu o relatório “Recordações de Solferino” e propôs a criação de
organizações em todos os países para socorrer os feridos, sem distinção de
nacionalidade. Junto com mais 4 amigos criou o Comitê Internacional dos Cinco,
e, com apoio de vários países, em fevereiro de 1863 criou aquele que a partir de
1876 seria o Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Em 1.870, no fim da guerra
franco-prussiana, Dunant incentivou o ensino dos primeiros socorros para que
fossem aplicados não somente nas guerras, mas nos acidentes, doenças, fome,
entre outros (ICRC, 2008).
Shah (2006) relata que o Serviço de Emergências Médicas (S.E.M.),
nasceu nos EUA em 1966 quando um estudo que revelou que o atendimento
pré-hospitalar era inadequado à sobrevivência e recuperação da vítima de
traumas e choques. O retorno de médicos militares do Vietnã, com treinamento e
experiência, disponibilizou profissionais capazes de aplicar as habilidades que
tinham dominado aos sistemas civis do SEM. Nos anos 80 preocupou-se com a
padronização dos programas de treinamento dos Técnicos em Emergências
Médicas, com orientações teóricas e práticas. Os procedimentos foram
formatados para treinar o público em geral, pois o socorrista é geralmente quem
esta presente na hora do acidente.
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No Brasil, Cytrynowicz (2000) destaca a publicação pelo médico militar
Carlos Noce, em 1942, de uma cartilha dirigida aos chefes de família e às donas
de casa que precisariam saber a prática dos primeiros socorros.
O site <http://www.bombeirosemergencia.com.br (2008) afirma que em
1986, a Polícia Militar de São Paulo enviou quatro oficiais dos Bombeiros e um
da Defesa Civil aos EUA, para o Curso de Técnicos em Emergências Médicas.
Como resultado desse curso surgiu a proposta para a criação de um projeto
piloto de atendimento pré-hospitalar denominado Projeto Resgate. O Serviço
iniciou em 1990, na Grande São Paulo e mais 14 municípios; em 10 de março de
1994, através do Decreto 38.432, o Serviço de Resgate foi consolidado e
atribuído à Polícia Militar do Estado de São Paulo, por intermédio do Corpo de
Bombeiros e Grupamento de Radiopatrulha Aérea.
Em 2003, o governo federal criou o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência, para atender urgências de qualquer natureza: traumática, clínica,
pediátrica, cirúrgica, gineco-obstétrica e psiquiátrica da população. Atualmente, a
rede nacional SAMU conta com 144 Serviços no Brasil totalizando 1.163
municípios atendidos (BRASIL, 2008a).
3.2. CONCEITOS DE PRIMEIROS SOCORROS E SOCORRISTA
Através da Resolução CFM 1451/95, o Conselho Federal de Medicina
conceituou que a urgência se caracteriza por uma ameaça a saúde, com ou sem
risco potencial de vida, embora necessite atendimento médico imediato, a
emergência implica em risco iminente de vida, exigindo tratamento médico
imediato (CFM, 1995). Pronto atendimento é o serviço que presta o primeiro
atendimento, resolvendo os casos de menor gravidade e encaminhando os
casos mais graves para Serviços de Urgência ou Emergência, ou para
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internamento hospitalar, ou para atendimento por médico especialista. Pronto
Atendimento não é apenas um serviço de triagem, deve ter pessoal preparado e
orientado para identificar as patologias em que haja risco iminente à vida, ou
sofrimento intenso, agindo rapidamente e adotando as providências para
atendimento nos serviços de urgência ou de emergência (CREMEC, 2001).
O Ministério da Saúde define Primeiros Socorros como
atendimento que procura chegar precocemente à vítima, após ter
ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza traumática ou não
traumática ou ainda psiquiátrica), que possa levar ao sofrimento ou
mesmo à morte, sendo necessário, portanto, prestar-lhe a um serviço
de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao sistema único de
saúde (BRASIL, 2002a).
“O objetivo desse socorro urgente é o de manter a vida e isentar o
agravamento de lesões existentes até a chegada de ambulância ou durante o
transporte até a instituição hospitalar” (FRANÇA et al., 2007, p. 725).
Barreiro (2008) esclarece que o termo atendimento pré-hospitalar em lugar
de primeiros socorros, deve-se a necessidade de um termo mais abrangente,
pois “todo atendimento prestado no local do evento, e que esse local não seja
um hospital, é considerado procedimento pré-hospitalar”. Pode ser realizado por
qualquer pessoa, que esteja preparada para atuar como um socorrista, ou seja,
esteja habilitada, preparada para a prática de primeiros socorros, através de
treinamentos e conhecimentos básicos que o capacitem para exercer esta
função (NOVAES, NOVAES, 1994).
Segundo Hafen et al. (2002 apud BERNARDES et al., 2007 p. 291), os
princípios básicos dos PS são:
reconhecer situações que ponha a vida em risco; aplicar respiração e
circulação artificiais quando necessária; controlar sangramentos; tratar
de outras condições que ponham a vida em risco; minimizar o risco de
outras lesões e complicações; evitar infecções; deixar a vítima mais
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confortável possível; providenciar assistência médica e transporte.
Embora o leigo em geral seja o primeiro a ter contato com a vítima de
acidente, conhecer algo sobre como agir é essencial. Um atendimento malfeito
pode prejudicar ainda mais a vítima. “A principal causa de morte fora dos
hospitais é a falta de atendimento. A segunda, é o socorro inadequado. As
pessoas morrem porque ninguém faz nada e continuam morrendo porque
alguém não capacitado resolveu fazer algo” (FLEURY, 2007 p.16-17).
3.3. EPIDEMIOLOGIA DOS ACIDENTES NA INFÂNCIA
De acordo com Del Ciampo e Ricco (1996 p. 193), acidente é "todo
fenômeno independente da vontade do homem, causado por uma força externa
de ação rápida, que se expressa por uma lesão do corpo ou da mente". Os
acidentes são importante fator de morbi-mortalidade na infância e adolescência,
principal causa de óbitos de crianças maiores de um ano nos países
desenvolvidos (UNGLERT et al., 1987).
Segundo Matos (2001), como as informações sobre morbidade relacionada
aos acidentes são precárias ou inexistentes em quase todos os países, a
incidência de lesões por causas externas tem sido estudada por meio da
mortalidade, embora os acidentes excedam em muito os casos fatais. Tais
informações servem para desenvolver ações preventivas e planejamento do
atendimento das emergências.
A ONG Criança Segura (2006) menciona relatório da Organização Mundial
de Saúde, que estima que aproximadamente 5,8 milhões de pessoas morreram
vítimas de trauma, no mundo, em 1998. Destes, aproximadamente 800.000
óbitos e 50 milhões de seqüelados estão na faixa etária de 0 a 14 anos de idade.
No Brasil, os acidentes representam a principal causa de mortes na faixa
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etária de 1 a 14 anos. Os dados do Ministério da Saúde sobre a taxa de
mortalidade específica por causas externas, excluídas as causadas por
acidentes de transporte, “eventos com intenção indeterminada”, homicídios e
suicídios, o índice alcança 12,43/100.000. Todos os anos, cerca de 6 mil
crianças morrem, 140 mil são internadas e milhares ficam com seqüelas
permanentes, vítimas de acidentes que podem ser evitados (BRASIL, 2007a).
3.3.1. Acidentes na Escola
Na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, em 2007, 58,1 milhões
de crianças e adolescentes freqüentavam creche ou escola, o que corresponde
a 82% do total de crianças e adolescentes em idade escolar (BRASIL, 2007b).
No ambiente escolar ocorre grande número de acidentes e violência. Estudo da
ONG Criança Segura, determinou que 50,1% das crianças já foi vítima de
acidentes, sendo 55% destes em casa, 30% na rua e 9% na escola, sendo
quedas (52,7%) a principal causa de acidentes (CRIANÇA SEGURA, 2006).
Liberal et al. (2005) apontam que estudo realizado na França junto a 2.396
adolescentes que freqüentaram a enfermaria da escola devido a acidentes,
52,8% se acidentaram em atividades esportivas e 12,7% nas atividades de
recreação. Os autores apresentam também os resultados de um levantamento
realizado pelo projeto “Escola Segura e Saudável”, na Argentina, em que 50%
dos acidentes ocorriam no recreio, 15-20% nas aulas de educação física, 10-
20% nas aulas, 5-10% na saída e 2-5% no banheiro.
Estudo realizado no município de Embu, de um total de 328 notificações,
identificou os principais tipos de acidentes de violência nas escolas do município,
que foram quedas (55,5%), seguido de ferimentos (11,9%). Crianças entre 5 e 9
anos respondem por 49,1% dos casos registrados (FREITAS et al., 2006).
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Segundo Sena (2006), a maior ocorrência de acidentes entre 6 a 11 anos, seria
devido à fase em que a criança apresenta maior autonomia e maturidade
motora, estando, portanto, sob menor controle do cuidado adulto.
Donoso e Chianca (2002 apud SENA, 2006 p. 82) destacam que, “em
condições ideais, creches e escolas são locais onde deveria existir a
preocupação com uma estrutura física que busque um ambiente livre de riscos e
acidentes.” É interessante notar que, segundo levantamento realizado pela ONG
Criança Segura, a maioria das crianças (78%) estava acompanhada no
momento em que ocorreu um acidente. Portanto, a supervisão ativa, atenta e
cuidadosa é fundamental (CRIANÇA SEGURA, 2006).
Citando Rivara e Aitken (1998), Sena (2006) esclarece que os brinquedos
em playgrounds estão entre as causas comuns de acidente. Ainda segundo
Sena (2006), Sheps e Evans (1987) concluíram que os playgrounds foram
responsáveis pelas maiores taxas de trauma entre alunos da escola elementar,
enquanto que, para os de nível secundário, ginásios esportivos e as salas de
aula são os locais onde ocorrem os maiores números de acidentes.
Em relação ao espaço físico para o ensino infantil, há normas especificas
para a construção e a adaptação de espaços, publicadas pelo Ministério da
Educação e pelo Ministério da Saúde. Todos os materiais e atividades devem
seguir tais orientações de segurança a fim de evitarem acidentes.
Heredero (1988 apud SENA, 2006) ressalta que em qualquer momento, o
aluno está exposto a uma série de riscos: em sala de aula, corredores, escadas,
banheiros, laboratórios, biblioteca, áreas de recreação e esportes, apesar de ser,
quase sempre, previsível.
Ghiroto (1998) afirma que as quadras esportivas existentes nas escolas
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raramente oferecem segurança, apresentam superfície irregular e áspera, as
traves e postes não são revestidos de material contra impacto direto tampouco
se conta com uma simples caixa de primeiros socorros. Assim, os riscos existem
tanto em razão da prática esportiva como da falta de estrutura.
3.4. A RESPONSABILIDADE DA ESCOLA E DO PROFESSOR
O Código Penal, Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, tratando da
omissão de socorro, estabelece que qualquer indivíduo, mesmo o leigo, tem o
dever de ajudar um necessitado ou acidentado ou simplesmente chamar ajuda
para este. Do contrário sofrerá sanções penais (BRASIL, 1940).
É importante destacar que o fato de chamar o socorro especializado, nos
casos em que a pessoa não possui um treinamento específico ou não se sente
confiante para atuar, já descaracteriza a ocorrência de omissão de socorro.
De acordo com Liberal et al. (2005), as crianças e adolescentes passam
cerca de um terço do dia na escola, incluindo o percurso. Um acidente que
ocorre na escola pode gerar grandes transtornos para a instituição, pois a
legislação determina que ela é responsável pelo aluno durante o período em que
está sob a vigilância do educador, compreendendo as ocorrências durante sua
permanência no estabelecimento, inclusive no recreio, ou em veículo de
transporte, quando oferecido pela escola (SIQUEIRA, 2004).
Portanto, as escolas, em geral, devem adotar manuais de segurança,
elaborados por profissionais habilitados e toda escola deve possuir um protocolo
de segurança, de como proceder em casos de acidentes para que a vítima seja
socorrida o mais rápido possível (NOVA ESCOLA, 2008).
Então, ao receber o estudante para qualquer atividade – as de ensino e
aprendizagem propriamente ditas, as de recreação, excursões, visitas guiadas,
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feiras de ciência, de cultura e artes, as aulas de educação física, as aulas de
laboratório, os campeonatos esportivos – o estabelecimento de ensino, da rede
oficial ou da rede particular, fica investido do dever de vigilância e de guarda,
devendo preservar a integridade física e moral dos estudantes, tendo a
obrigação de empregar todos os meios disponíveis e eficazes de vigilância,
visando a prevenir e evitar qualquer ofensa ou dano àqueles que mantém sob
sua guarda (CHRISPINO, CHRISPINO, 2008).
A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conhecida como Novo Código
Civil (NCC), tem por função regular os direitos e obrigações de ordem privada
relativas às pessoas, aos bens e suas relações (SIQUEIRA, 2004). De acordo
com o artigo 186 do NCC, “Aquele que, por ação ou omissão voluntária,
negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que
exclusivamente moral, comete ato ilícito” (BRASIL, 2002b).
A Lei n.º 8.078, de 11/09/1990, chamada de Código de Defesa do
Consumidor, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem
pública e interesse social. Esclarece que consumidor é toda pessoa física ou
jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Sendo a
atividade de educação e ensino uma prestação de serviço, está ela sujeita ao
artigo 14 do CDC, que fala de defeitos, informações insuficientes ou
inadequadas e deixa claro que o fornecedor responde, independente de culpa,
pela reparação dos danos causados ao consumidor (BRASIL, 1990a).
Nicolau e Nicolau (apud Chrispino e Chrispino, 2008 p. 11-12) afirmam que:
No convívio escolar o aluno deve ser protegido para que não sofra
qualquer dano, seja de ordem moral ou material e esta proteção tem
que ser a preocupação maior da própria instituição que o abriga. [...].
as instituições de ensino não são apenas responsáveis pela
incolumidade física de seus alunos, mas, também, por danos morais e
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à imagem de cada um deles que ali estão para se tomarem melhores,
mais sábios, respeitados e dignificados e qualquer lesão praticada no
ambiente escolar deve ser evitada pela escola sob pena de se
responsabilizar por ela.
O NCC, traz no artigo 932 (BRASIL, 2002b):
Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
(...)
III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e
prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão
dele;
IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde
se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus
hóspedes, moradores e educandos;
Ou seja, o simples fato de ser proprietário de um estabelecimento de
ensino ou ser um empregador, sujeita-os aos riscos inerentes às essas
atividades, respondendo objetivamente pelos danos causados, independente da
culpa. O mesmo acontece com o empregador ou encarregado pelos atos lesivos
de seus empregados, serviçais ou prepostos. É suficiente que os serviços sejam
executados sob as ordens e instruções de alguém na direção do trabalho a ser
desempenhado, sem que o empregado tenha qualquer independência no
exercício das tarefas que lhe foram confiadas. Os educadores, no seu trabalho,
exercem sobre os seus alunos um encargo de vigilância que é confirmado pela
presunção de culpa (SIQUEIRA, 2004).
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (BRASIL, 1990b), conhecida como
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe sobre a proteção integral à
criança e ao adolescente, considerando como criança a pessoa até doze anos
de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade e
define, no inciso II do artigo 53 que a criança e o adolescente têm direito de ser
respeitado por seus educadores (BRASIL, 1990b).
Ocorre, porém, que as pessoas envolvidas, tanto professores, como
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diretores e demais funcionários das instituições escolares não foram formados
para lidar com estas situações e não foram informados sobre as novas
obrigações decorrentes destes instrumentos legais que explicitam deveres e
garantem direitos (CHRISPINO, CHRISPINO, 2008).
Chrispino e Chrispino (2008), esclarecem que tanto a responsabilidade
prevista no artigo 932 do Código Civil como aquela do Código de Defesa do
Consumidor são objetivas, de modo que esta é a natureza da responsabilidade
dos estabelecimentos de ensino. Os autores ilustram situações reais e qual foi a
decisão judicial envolvendo as relações escolares, nos exemplos a seguir:
Acidentes na escola (educação física, laboratórios etc.)
� Acidente ocorrido com a vítima, aluna de Educação Física, no curso de aula
de natação ministrada durante o currículo regular da faculdade, do qual resultou
a morte da vítima. Culpa do professor, na utilização de método de mergulho na
parte rasa da piscina, na passagem no interior de um ‘’bambolê’’, utilizável em
prática de participantes à disputa de provas. Impropriedade do método. Culpa
concorrente da universidade (TJRJ -2.aC.-Ap. - Rel. Penalva Santos - j.
06.11.1984 - RT 597/173).
� Evidencia-se a responsabilidade civil do Estado por lesão em aluno de
estabelecimento de ensino municipal, causada por professor durante partida de
futebol realizada em aula de Educação Física. Não se pode pretender o
afastamento da responsabilidade (...) se o evento ocorreu durante atividade
obrigatória no curriculum e no interior da escola, pois esta, pela própria natureza
do serviço prestado, tem obrigação de zelar pela integridade física dos alunos.
Não há que se falar, ademais, em não ter havido excesso ou imprudência por
parte do funcionário, já que a responsabilidade civil das pessoas de Direito
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Público não depende de prova de culpa, exigindo apenas a realidade do prejuízo
injusto” (TJSP-1.aC.-Ap.-Rel. Luiz Azevedo - j. 18.04.1989 - RT642/105).
Segundo Liberal et al. (2005 p. S157),
um ambiente escolar onde não se promova a segurança só vem a
desestruturar o papel da escola, colocando em cheque seus
pressupostos. A preservação da segurança humana baseia-se no
desenvolvimento sustentável, relacionado à saúde e à educação.
As medidas de prevenção podem ser divididas em: primárias, para que o
acidente ou violência não ocorram, como, por exemplo, a colocação de grades
nas janelas ou o apoio cervical nos automóveis; secundárias, que envolvem o
atendimento à vítima propriamente dita; e, por último, terciárias, que auxiliem as
vítimas para que voltem ao seu máximo potencial anterior ao evento traumático
(reabilitação) (LIBERAL et al., 2005).
3.5. FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA E PRIMEIROS SOCORROS
As características das atividades relacionadas à disciplina Educação Física,
favorecem a ocorrência de acidentes em maior proporção, em relação às demais
disciplinas de escolas de l e 2 graus, pois as aulas são realizadas em espaços
abertos, com maior dinâmica, e, além de explorar as habilidades naturais dos
alunos como andar, correr, saltar, trepar e rolar, buscam-se desenvolver, ainda,
atividades esportivas, expondo os alunos a maior possibilidade de acidentes e
lesões desportivas (ARAÚJO Jr., 1997).
Segundo Bernardes et al. (2007) a formação profissional leva aos alunos a
procurá-lo, em lugar de outro professor, quando surge qualquer problema
relacionado à saúde e os demais colegas de trabalho sabem que, na escola, ele
é o único a ter alguma formação em PS.
Ghirotto (1998 p. 10) afirma que os socorros de urgência fazem parte das
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disciplinas desde a criação dos cursos de graduação em Educação Física no
Brasil. Entretanto, a regulamentação somente se deu através da resolução nº
69/69, que vigorou até 1987, quando foi emitido o parecer nº 215/87, a partir do
qual publicou-se a resolução nº 03/87, em 16/06/1987.
Para Antunes et al. (2007) essa resolução é um marco pois inclui o título de
Bacharel, determina a reestruturação dos cursos de graduação em Educação
Física, deixando as Instituições de Ensino Superior (IES) livres para organizar
seus próprios projetos pedagógicos, quebrando assim com a prática de currículo
mínimo para a profissão: Porém, o parecer 215/87 apresenta em seu Anexo I,
um rol de disciplinas como sugestão, que incorpora na íntegra as disciplinas do
currículo mínimo da resolução nº 69/69 (VERENGUER, 1996).
Em 1997 o Conselho Nacional de Saúde reconhece os profissionais de
Educação Física como profissionais de saúde de nível superior e, em 1° de
novembro de 1998, foi reconhecida a profissão de Educação Física e seus
profissionais, com a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais,
mediante a publicação da Lei Federal 9696/98 (BRASIL, 1997; 1998).
Segundo o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF, 2002), ao
profissional graduado em Curso Superior de Educação Física (Licenciatura ou
Bacharelado), com registro no Sistema CONFEF/CREFs, compete a prestação
de serviços à população em todas as atividades relacionadas à Educação Física
e nas suas diversas manifestações e objetivos. E define:
O Profissional de Educação Física é especialista em atividades físicas,
nas suas diversas manifestações (...) tendo como propósito prestar
serviços que favoreçam o desenvolvimento da educação e da saúde,
contribuindo para a capacitação e/ou restabelecimento de níveis
adequados de desempenho e condicionamento fisiocorporal dos seus
beneficiários (...) (CONFEF, 2002 p.7).
Conforme Tojal (2005), sendo a intervenção do profissional de Educação
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Física uma ação educacional, cultural, prática e orientada para as questões de
saúde e qualidade de vida, agindo no sentido da prevenção, manutenção e
promoção da saúde dos indivíduos, a formação desse profissional deve estar
comprometida com os conhecimentos necessários e indispensáveis que lhe
permitam cumprir com desenvoltura, qualidade, competência e responsabilidade
as diferentes funções para as quais é preparado.
Segundo Bernardes et al. (2007), na estrutura curricular dos cursos de
Educação Física, encontram-se disciplinas de limites claros, como cinesiologia e
fisiologia do esforço, enquanto informações sobre socorros de urgência são
tratados de forma imprecisa. Essa observação também é feita por Araujo Jr.
(1997), segundo o qual nota-se a ausência de identidade nominal da disciplina
que trata de Saúde e Primeiros Socorros nas IES. Segundo Costa (1999, apud
ANTUNES et al., 2007) as IES não se ajustaram às inovações e demandas da
profissionalização, privilegiando disciplinas e formações tradicionais.
Albino e Riggenbach (2004 p.16), atribuem a rotatividade de médicos em
Unidades de Emergência, por “falta de formação acadêmica adequada durante o
período de graduação e pós-graduação – não se ensina medicina de
emergência nem em quantidade suficiente, nem de forma eficiente”. Bernardes
et al. (2007) citam Abernethy et al. (2003) cuja pesquisa demonstrou que os
profissionais médicos esportivos não estão sendo capazes de prestar os PS.
Ora, se essa é uma realidade na formação médica pode-se inferir que, em
outras áreas não afeitas à medicina, essa situação tende a ser ainda mais grave.
Evidentemente não cabe ao professor de Educação Física substituir o médico,
porém precisa estar habilitado a agir com rapidez e eficiência para minimizar a
gravidade da ocorrência, oferecendo socorro adequado ao acidentado, pois na
15
sua área de atuação está mais sujeito a presenciar tais situações.
Ghirotto (1998) comenta a necessidade de adequar os programas da
disciplina de Socorros de Urgência e direcioná-los para a área de Educação
Física. Para a autora, o próprio profissional da Educação Física não têm
consciência da importância dos conhecimentos oferecidos por essa disciplina.
Para Vieira (1996 apud ARAUJO Jr., 1997) devido a heterogeneidade de
programas curriculares, algumas instituições se destacam pela excelência de
seus cursos e o alto nível dos profissionais formados, enquanto que outras
cumprem exatamente o mínimo exigido por lei.
Na pesquisa de Bernardes et al. (2007) com professores de Educação
Física em Monte Mor, constatou-se, por exemplo, que no caso de sangramento
nasal, fato comum entre alunos, apenas 40,63% fariam o procedimento correto,
concluindo-se que o nível de conhecimento dos docentes não é satisfatório.
Analisando os programas de disciplinas de socorro de urgência de 4 cursos
de graduação em Educação Física, Ghirotto (1998) percebeu que, apesar de
constar nomes diretamente relacionados à área, falta direcionamento dos
conteúdos, pois 58% das referências bibliográficas utilizadas se concentram nas
áreas médica, fisiopatológica e medicina do esporte. Constatou-se também a
necessidade de ampliação da carga horária, pois um semestre é insuficiente
para o desenvolvimento de questões teóricas e práticas. A distribuição entre
aulas práticas e teóricas não é uniforme, as teóricas ocupam de 66% a 75% em
relação à pratica. Falta especificidade, pois são tratados assuntos que
ultrapassam mesmo as condutas éticas e profissionais da Educação Física, tais
como diagnóstico, aplicação de injeções e prescrição de condutas terapêuticas.
Temas como acidentes de trânsito receberam destaque, enquanto convulsão,
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queimaduras, choque, hemorragia, intoxicações, afogamento, imobilizações e
lesões tegumentares são deixados de lado (GHIROTTO, 1998).
Ghirotto (1998) constatou, também, que a formação individual dos
docentes se reflete na elaboração dos programas. Aqueles com formação em
medicina e enfermagem tendem a privilegiar abordagens terapêuticas e
diagnóstico; o profissional de fisioterapia valoriza em excesso temas de
fisiopatologia e, mesmo docentes formados em Educação Física apresentam
maior preocupação com questões da área de saúde. Portanto, o que se faz
necessário é que o docente dirija o foco de sua disciplina para a realidade da
Educação Física, sem que sua formação afete o conteúdo necessário.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O risco de sofrer algum acidente está presente na vida das pessoas, mas é
preciso considerar que eles resultam da ação humana, da sua imprudência e
negligência. Não são obra do acaso, nem ocorrem pela vontade divina. Assim
como as doenças, os acidentes e traumatismos na infância seguem padrões
influenciados pela idade, sexo, local de moradia, hora do dia e clima.
Sendo fruto da ação humana, podemos agir sobre eles ou impedi-los, com
medidas simples. Na escola a adoção de estratégias como o das “Escolas
Promotoras de Saúde”, baseadas na Carta de Otawa (OMS, 1986), com
medidas para aumentar a segurança do ambiente físico para reduzir possíveis
causas de acidentes, e ações educativas para toda comunidade (escolar e
familiar) incentivando comportamentos saudáveis e seguros e de atendimento de
primeiros socorros, quando necessário.
A capacitação de professores, funcionários e administradores para
procedimentos mais simples de cuidados aos acidentados podem refletir em
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uma redução considerável nas ocorrências e suas seqüelas. Nesse contexto, o
profissional de Educação Física deve atuar como “agente de saúde” junto às
crianças, auxiliando seu desenvolvimento cognitivo, e na formação de atitudes e
comportamentos mais seguros, iniciando um processo progressivo de
disseminação da informação extensivo à comunidade, além de estar
adequadamente preparado para atender a qualquer intercorrência que implique
em risco à integridade dos alunos.
Assim, é preciso aperfeiçoar a formação do profissional de Educação Física
pois, em geral, é ele o primeiro a presenciar e socorrer um ferimento no
ambiente escolar e precisa estar bem preparado, tendo segurança quanto as
providências a serem adotadas e o melhor procedimento para a situação.
Nos cursos de graduação é preciso adequar o conteúdo das disciplinas
voltadas aos socorros de urgência, com direcionamento à realidade profissional
futura do acadêmico, associada a melhor distribuição da carga horária, da
distribuição de temas e intensificação das aulas práticas, para garantir a fixação
dos procedimentos. Essa adequação passa também pelo aumento do número
de professores graduados em Educação Física para ministrar essas disciplinas,
a partir da experiência profissional adquirida pela prática.
Cabe acrescentar aqui a limitação sentida para o desenvolvimento da
revisão bibliográfica, em virtude de não se conseguir material de referência mais
recente, especificamente voltado à avaliação ou discussão sobre o papel do
profissional de Educação Física no atendimento de primeiros socorros. Sugere-
se, assim, que novas pesquisas sejam realizadas nesse campo, a fim de
acompanhar e identificar junto às IES os progressos implementados no
planejamento dos cursos de graduação em Educação Física.
18
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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