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AGERSA
AGERSA – Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de
Cachoeiro de Itapemirim
Diretoria Técnica II
Relatório 06/2015
Inspeção da ETE Coronel Borges
Cachoeiro de Itapemirim – ES
Novembro de 2015
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1. IDENTIFICAÇÃO DA AGERSA:
AGERSA: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de
Cachoeiro de Itapemirim
Endereço: Rua Professor Quintiliano Azevedo, nº 31 - Ed. Guandu Center - 6º
Andar – Guandu – CEP: 29.300-195
Cidade: Cachoeiro de Itapemirim – ES
Telefone: (28) 3511-7077 / (28) 9917-3262
CNPJ: 03.311.730/0001-00
Responsável: Fernando Santos Moura– Diretor Presidente
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2. CONTEXTUALIZAÇÃO
Em 4 de novembro de 2015, recebemos na AGERSA OF/2ª PJCCI/Nº 1077/2015
do Ministério Público o qual encaminhava denúncia feita na Ouvidoria do MPES e
solicitava inspeção na Estação de Tratamento de Esgoto –ETE – do bairro Coronel
Borges.
A denúncia referia – se ao mau cheiro classificado pelo reclamante como
insuportável e causador de transtornos como ânsia de vômito, ardência nos olhos,
dentre outros.
A denúncia ainda pedia que “fosse esposto (sic) todos os familiares dos envolvidos
neste processo...”. O que não foi possível uma vez que o denunciante é anônimo.
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3. AÇÕES
Foram realizadas duas diligências pela AGERSA a fim de apurarmos com os
moradores dos bairros próximos à ETE em relação à denúncia bem como
verificarmos a existência de mau cheiro.
Pudemos verificar, conforme relatório da Ouvidoria AGERSA- ANEXO I, que todos
os entrevistados sentem ou já sentiram mau cheiro e que atribuem à ETE.
A visita do dia 10 de novembro ocorreu no horário que consta na denúncia
encaminhada ao MPES, por volta das 19 horas. A visita do dia 16 de novembro
ocorreu no período entre 22 e 23hrs e 30 min.
Posterior às visitas, no dia 18 de novembro de 2015, realizamos inspeção sem
prévio aviso na ETE a fim de verificarmos seu funcionamento. Deixamos para essa
data devido às informações constantes no Manual da ETE onde as análises são
feitas dias de segunda, quarta e sexta.
Para esta inspeção utilizamos check list a fim de otimizar a vistoria e facilitar os
questionamentos – ANEXO II
3.1 Detalhamento da inspeção
Tanto na elevatória de esgoto bruto quanto no tratamento primário (desarenador)
há sistema de exaustão e filtração dos gases gerados.
As estruturas físicas dos filtros apresentam bom aspecto de conservação;
A ausência de odor forte no momento da vistoria indica que a manutenção
desses filtros está normalizada;
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Segundo o representante da concessionária, a troca do leito filtrante ocorre
em períodos de 2 anos;
Há monitoramento do funcionamento do filtro;
O resíduo do desarenador (areia) é armazenado e retido na área da ETE e
por cerca de 3 dias até o recolhimento para destinação em aterro sanitário.
Em períodos de chuva a periodicidade da coleta aumenta devido às redes
mistas;
O container de armazenamento de resíduo apresenta bom estado de
conservação;
No momento da vistoria não foi verificado forte odor no local de
armazenamento do resíduo do desarenador;
No decantador foi observada a presença de sólidos em suspensão e escuma
no tanque de aeração o que pode estar associado à liberação de odor forte,
quando da ocorrência de grande acúmulo desses.
Apesar da presença de sólidos em suspensão e escuma, no momento da
vistoria não foi observado odor forte;
Segundo o representante da concessionária, a presença de sólidos em
suspensão e escuma está associada à altas concentrações de graxas
(incluindo gordura animal) no esgoto afluente a ETE.
Medidas à montante da ETE, principalmente em relação ao controle dos
lançamentos esgotos não domésticos na rede coletora, também devem ser
adotadas.
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O regulamento da concessão fala do padrão de lançamento de esgoto na
rede que o usuário deve obedecer. O IEMA, nesse caso, irá atuar no controle
do efluente da estação de tratamento do usuário industrial. Se o efluente
estiver fora do que o licenciamento estabeleceu, o IEMA aplica as suas
penalidades por isso. Ao mesmo tempo, o Poder Concedente também pode
agir com aplicação de penalidades pelo lançamento de efluente fora dos
padrões na rede pública.
O sistema, todo automatizado ainda conta com gradeamento em atendimento
à recomendação feita no Relatório AGERSA Nº 02/2013 de modo que se
evita a entrada de resíduos no tratamento. Os resíduos que ainda passam
pela grade são retirados manualmente com ferramenta do tipo limpador de
piscina, respeitando todas as normas de segurança do trabalho.
A retirada do lodo é controlada por sistema automatizado. O lodo retirado
depois de desaguado é enviado para tanques cobertos tipo caçambas e
coletado posteriormente para destinação final. A coleta ocorre em média de 3
(três) a 4 (quatro) vezes por semana, totalizando cerca de 13 (treze)
toneladas.
O emissário é protegido e a limpeza do entorno pode ser considerada ótima,
assim como em toda ETE onde se pode notar a limpeza das canaletas de
água pluvial, bem como a proteção de toda tubulação.
As estruturas das lagoas (piscinas) estão boas condições, sem erosão,
infiltração ou qualquer tipo de vegetação.
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Controle operacional
Licença de operação: Havia no local uma cópia da licença de operação da
ETE.
O manual de operação da ETE também se encontra no local.
O controle operacional da ETE é automatizado e monitorado por meio de
telemetria;
Segundo o operador de ETE, Carlos Roberto, as medições de vazão de
esgoto de entrada e saída, a temperatura, o pH, oxigênio dissolvido (OD) e
Sólidos Sedimentáveis são medidos automaticamente por meio de telemetria
e ao final do dia faz-se novamente estas medições no laboratório da ETE
seguindo as etapas de processo de monitoramento da ETE.
Tivemos acesso a algumas planilhas do mês de novembro, e os registros das
análises que foram realizadas na ETE Coronel Borges até a presente data. As
análises estavam dentro dos parâmetros da Resolução 430/11 do CONAMA.
Segundo o operador Carlos, as análises de Demanda Bioquímica de Oxigênio
(DBO), é feita uma vez por semana no laboratório da ETA Sede. Esse
parâmetro indica o quanto o esgoto está poluído, em termos de matéria
orgânica de esgoto bruto e esgoto tratado. Não tivemos acesso aos registros
do mês de novembro.
As demais análises como Escherichia Coli, Nitrogênio total, Fósforo total,
Óleos e Graxas são realizas no laboratório da ETA Sede uma vez ao mês.
Também não tivemos acesso a essas análises.
As condições de higiene e limpeza são boas, assim como a organização do
laboratório.
Na inspeção pudemos verificar o seguinte:
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De uma maneira geral não diagnosticamos nada que pudesse estar diretamente
relacionado ao mau cheiro relatado pelos moradores. As rotinas de manutenção da
estação tanto do ambiente, quanto dos equipamentos estão em dia, bem como as
análises.
A coleta de areia e de lodo também. As caçambas que acondicionam tanto o lodo
quanto a areia são vedadas, portanto não há qualquer contato desses resíduos
com a atmosfera.
A princípio essas poderiam ser as principais causas de mau cheiro, porém como
pudemos observar não há relação desses resíduos com as queixas dos
moradores.
Porém, de acordo com o próprio representante da concessionária, a ODEBRECHT
já vinha recebendo queixas em sua ouvidoria a respeito de mau cheiro e por esse
motivo teria iniciado em setembro e outubro monitoramento noturno da ETE.
Segundo informações que recebemos nesta visita, foi verificado aumento da
concentração na carga do efluente o que pode indicar algum lançamento na rede
de esgoto de efluentes não domésticos os quais podem ser atribuídos à atividade
industrial.
Desta forma, a concessionária acionou todos os sopradores a fim de mitigar o mau
cheiro, o que antes não era necessário devido à carga do efluente.
Sobre a queixa dos moradores em relação ao fato da concessionária desligar
alguma coisa na ETE durante a noite, fomos informados de que esta não é rotina
da concessionária, sendo que a única mudança que ocorreria era o acionamento
do gerador de energia interno em períodos de ponto (quando maior parte da
população esta em casa).
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No dia da diligência que realizamos nos bairros em torno tentamos entrar na ETE,
por volta das 20hrs e 30min, para verificar se algo estaria desligado, porém não
fomos atendidos. Fomos informados de que a noite a ETE fica vazia.
Após inspeção, a concessionária foi notificada a fim de prestar esclarecimentos
quanto às queixas de mau cheiro e em relação ao desligamento de equipamentos
no período noturno conforme relato dos moradores, bem como em apresentar
documentação comprobatória do envio dos resíduos para a destinação final
ambientalmente adequada, além das queixas da ouvidoria – ANEXO III.
Mesmo com a apuração das queixas com os moradores e a inspeção na ETE a fim
de embasarmos melhor toda ação e também porque as causas relacionadas ao
mau cheiro podem não ser vistas a olho nu, instauramos processo administrativo a
fim de contratarmos análises que possam apontar para possíveis falhas na
eficiência da ETE.
O processo está em fase de cotação de preços, conforme ANEXO IV.
4. CONCLUSÕES
É quase unanime entre os moradores dos bairros próximos à ETE o problema com
mau cheiro.
Sem ter dados comprobatórios, os quais esperamos ter após as análises e como
nos dias de visita noturna não ocorreram eventos de mau cheiro, não podemos
afirmar que esta problemática atinge até os bairros mais distantes conforme
informado na denúncia.
A preocupação técnica é em relação à garantia da eficiência da ETE, incluindo o
tratamento e disposição do lodo, bem como o que é normatizado em relação aos
impactos desse tipo de estação quanto sobre em até que distância é considerado
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normal o mau cheiro, uma vez que na denúncia há relato de até quatro bairros
atingidos.
Assim, por hora informamos que não foi diagnosticada nenhuma inconsistência na
operação da ETE Coronel Borges, porém frisamos que mesmo assim as análises
consideradas importantes no monitoramento da estação estão em fase de cotação
de preço para contratação de laboratório a fim de verificarmos a eficiência do
tratamento bem como compararmos com as análises feitas pela concessionária e
enviadas mensalmente à AGERSA.
Ainda assim, considerando o exposto pelo representante da concessionária a
respeito do lançamento de efluentes não domésticos na rede, sugerimos que seja
encaminhado aos órgãos responsáveis por licenciar atividades geradoras de
efluentes a fiscalização, devido à presença de compostos gordurosos nas piscinas
de tratamento, incluindo oficinas, lava jatos, borracharias e laticínios.
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Figura 5 – gradeamento para retirada de lixo Figura 6 – final do sistema de gradeamento
Figura 7 – sistema de coleta de lodo
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Figura 8 – Lixo coletado da elevatória Figura 9 – Identificação da área de lançamento
Figuras 10 e 11 – Planilhas de análises de rotina
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Introdução
Considerando que um dos objetivos da AGERSA é a mediação de conflitos entre
Poder Concedente, Concessionária e Usuários, e;
Considerando a demanda do Ministério Público, motivada por uma denúncia
anônima, de que frequentemente sente-se um mau cheiro na região da estação de
tratamento de esgoto do bairro do Coronel Borges, de operação da concessionária
de água e esgoto de Cachoeiro de Itapemirim, Odebrecht Ambiental; foi elaborado
este trabalho de campo para responder tal demanda.
Metodologia
Foi realizado um levantamento de campo pela abordagem de residências e resposta
de um questionário para coletar informações a respeito da denúncia averiguada.
Este levantamento iniciou-se às 19h10min do dia 10/11/2015, uma vez que foi
relatado que o problema ocorre, principalmente, à noite.
O método foi por amostragem, uma vez não seria possível, pelo menos no tempo
disponível, visitar todas as residências dos bairros citados, uma vez que demandaria
grande contingente de pessoas e recursos.
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Figura 02. Croqui locando o local da ETE e os pontos de coleta de informações (estrelas
azuis).
Foram entrevistados moradores na região dos bairros Coronel Borges, Arariguaba e Baiminas. Vê-se na figura os pontos de coleta de informações.
Resultados
Primeiramente, temos o dever de esclarecer que este relatório de pesquisa não tem
a presunção de se tornar prova técnica quanto à origem dos odores que tanto
incomodam os moradores da região. Sua função é auxiliar na tomada de decisões,
sendo mais um instrumento de apoio para se chegar a um consenso ou
determinação da origem do problema.
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Verificou-se quase uma unanimidade nas informações coletadas. Percebeu-se grande revolta nos moradores entrevistados. Anexo a este seguem as cópias dos questionários respondidos.
Foram obtidos os seguintes resultados:
Todos entrevistados sentiram e sentem o mau cheiro;
Todos os entrevistados disseram que é diário, mas que, entretanto, no dia da entrevista não havia o odor;
O mau cheiro possui odor característico de esgoto;
O mau cheiro inicia-se por volta das 18h30min;
Quase a totalidade dos entrevistados atribuem o odor à estação de tratamento de esgoto do Coronel Borges;
Nenhum dos entrevistados reclamou em órgãos oficiais do governo ou meio ambiente, somente junto à Odebrecht e acionaram a TV Gazeta;
Dois entrevistados disseram que a fonte dos odores pode ser do córrego Cobiça;
Dois entrevistados associaram o odor ao desligamento de “alguma coisa” na ETE;
Um entrevistado disse que a concessionária de água e esgoto mantém relacionamento próximo e se preocupa com a ocorrência ou não do problema.
Conclusão
Reforçamos que este relatório não tem a pretensão de ser conclusivo quanto à
origem do problema, sendo mais um subsídio para se buscar o entendimento quanto
ao fato que vem ocorrendo. Sendo assim, concluímos pela trabalho de campo que,
por grande maioria, os moradores da região têm a compreensão que a origem do
odor está na estação de tratamento de esgoto e o problema ocorre diariamente a
partir das 18h30min.
Cachoeiro de Itapemirim, 13 de novembro de 2015.