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A importância das boas práticas empresariais

na contabilidade e fiscalidade

Abílio Sousa

junho 2019

2A importância das boas práticas empresariais na contabilidade e fiscalidade | Abílio Sousa

Temas a abordar:

• A importância das boas práticas empresariais

• Prazo de comunicação das faturas à AT

• O SAF-T

• Prazo de contabilização dos documentos

• Obrigatoriedade de existência de contas bancárias

• Distinção entre a esfera pessoal e a esfera empresarial

• Proibição de pagamentos em numerário

Temas a abordar:

• Pagamentos de faturas

• Pagamentos de impostos

• Documentos contabilísticos

• Controlo dos inventários e comunicação destes à AT

• Aproveitamento de benefícios fiscais

A importância das boas práticas empresariais

Perguntar

Conhecer

Decidir

Posso? Como? Quando?

Riscos (fiscais/empresa/jurídicos)

Legislação

Basta de Teorias Boas práticasInovação

REINVENTANDO O CICLO DE VIDA EMPRESARIAL

A comunicação entre contabilista e

empresário

Olá Ana! Não me enviaste os extratos

bancários…Faltam-me as faturas 35 e 36 e as

despesas do renting. Ok João.

Vou tratar disso e enviar o mais breve possível mas agora tenho um negócio para fechar.

Até logo.

Ana Empreendedora João Pacioli

João Pacioli

CVRecém licenciado em

ContabilidadeAluno Brilhante

Pretende constituir o seu próprio negócio

Amanhã tenho de fazer um plano de

negócio

InstalaçõesComputadores

Programas certificados Cuidado meu filho…

Atenção à responsabilidade…

prazos, obrigações, SAFT

SAFT? Safa-te mas é daqui

para fora, João!

CVRecém licenciada em Gestão de Empresas

Aluna BrilhantePretende constituir o seu próprio negócio

Amanhã tenho de fazer um plano de

negócio

Constituir uma start-upDefinir bem a minha

ideia de negócioCuidado minha filha…Já tens um negócio de família para cuidar…

Olha a responsabilidade, contratar pessoas…Contratar pessoas,

impostos, encargos…É melhor esquecer, Ana!

Ana Empreendedora

João Pacioli

Não desistas já da ideia. Eu posso ajudar-te!Disso percebo eu.

A sério? Eu também te posso ajudar a fazer

crescer o teu negócio.

empresário

Olá João! Já te enviei as faturas em falta.

Mas, já agora explica-me como é que sabias que eu já tinha emitido

estas faturas, uma vez que só te enviei até à fatura 34?

Olá Ana! Sei quase tudo sobre a tua

empresa através do e-fatura.Eu explico…

Prazo de comunicação das faturas à AT

• Prazo de comunicação das faturas à AT

• Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro

• O Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2013,

procedeu à criação de medidas de controlo da emissão de faturas.

• Assim, as empresas e demais sujeitos passivos de IVA, estão obrigados a comunicar à Autoridade

Tributária, as faturas que emitem no âmbito da sua atividade.

• Durante o ano de 2019, a comunicação dos elementos das faturas efetua-se até dia 15 do mês

seguinte da data de emissão das mesmas. A partir do ano de 2020 e seguintes, o prazo de

comunicação passa a ser até ao dia 10 do mês seguinte.

empresário

Ok. Já percebi.

Vou estar mais atenta a isso.

Sim, é conveniente. Toma nota que a partir de

2020, a AT vai ter ainda mais informação sobre a tua

empresa. Já ouviste falar no SAF-T?

O que é SAF-T?

• SAF-T

• O SAF-T (PT) é um ficheiro normalizado (XML) que permite a exportação fácil, em qualquer altura, de

um conjunto predefinido de registos contabilísticos e de faturação ou equiparados, independente do

programa utilizado, sem afetar a estrutura interna da base de dados do programa ou a funcionalidade.

• A criação do ficheiro pelos sistemas de informação abrange sempre um determinado período anual de

tributação, total ou parcial, desde o início desse período até ao seu termo ou à data da geração se

anterior estando impedida a existência de funcionalidades que permitam ao utilizador escolher

documentos, séries ou tipo de documentos a exportar para o SAF-T (PT).

• SAF-T - Data do documento nos movimentos contabilísticos

• Os programas informáticos de contabilidade são obrigados a extrair o SAF-T de acordo com a estrutura

de dados prevista na Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, com redação da Portaria n.º 302/2016,

de 2 de dezembro.

• De acordo com essas regras de estrutura de dados, o campo da data do documento nos movimentos

contabilísticos (campo 3.4.3.3. Data do documento (TransactionDate)) é de preenchimento obrigatório,

não podendo ser dispensado.

• Adicionalmente é também obrigatório o preenchimento do campo data do movimento contabilístico

(campo 3.4.3.8 - GLPostingDate).

• O campo da data do documento é preenchido com a data impressa no documento de suporte ao

registo contabilístico.

• Como medida de simplificação, transitoriamente para o período de 2019, esse campo pode ser

preenchido com a data do final do mês/ano do documento de suporte do lançamento contabilístico,

quando não sejam registados por integração de documentos produzidos pelo sistema de faturação no

sistema informático de contabilidade.

• Por exemplo, para os documentos de faturação emitidos aos clientes, pode ser colocada a data do final

do mês/ano de emissão das faturas (e documentos retificativos de faturas).

• Contudo, há que ter em atenção, o prazo para contabilização dos documentos.

Prazo de contabilização dos documentos

• Prazo de contabilização dos documentos

• n.º 3 do artigo 123.º do Código do IRC

• Todos os documentos contabilísticos devem ser enviados para a contabilidade no mais curto prazo

possível.

• Não são permitidos atrasos na execução da contabilidade superiores a 90 dias, contados do último dia

do mês a que as operações respeitam.

• SAF-T

• A partir de 2020 e com referência ao período de 2019, as empresas e os sujeitos passivos de IRC com

contabilidade organizada, vão ser obrigados a enviar à AT, o ficheiro SAF-T da contabilidade.

• O acesso a esta informação vai permitir que a Autoridade Tributária tenha um maior e mais

automatizado controlo sobre todos os movimentos contabilísticos.

• SAF-T

• A interpretação dos elementos deste ficheiro permitirá à AT

efetuar novos controlos realçando a importância das

boas práticas empresariais

• Um novo “Adamastor”…

empresário

Como viste, muita coisa vai mudar em 2020.

Mas existem outras boas práticas que são importantes.

Queres ver? Sim, claro.

Obrigatoriedade de existência de contas bancárias

• Obrigatoriedade de existência de contas bancárias

• n.º 1 do artigo 63.º-C da Lei Geral Tributária

• Os sujeitos passivos de IRC, bem como os sujeitos passivos de IRS que disponham ou devam dispor de

contabilidade organizada, estão obrigados a possuir, pelo menos, uma conta bancária através da qual

devem ser, exclusivamente, movimentados os pagamentos e recebimentos respeitantes à atividade

empresarial desenvolvida.

Distinção entre a esfera pessoal e a esfera empresarial

• Distinção entre a esfera pessoal e a esfera empresarial

• n.º 2 do artigo 63.º-C da Lei Geral Tributária

• Todos os movimentos relativos a suprimentos, outras formas de empréstimos e adiantamentos de

sócios, bem como quaisquer outros movimentos de ou a favor dos sujeitos passivos devem ser

efetuados exclusivamente através da conta bancária da empresa.

Proibição de pagamentos em numerário

• Proibição de pagamentos em numerário

• n.º 1 do artigo 63.º-E da Lei Geral Tributária

• É proibido pagar ou receber em numerário em transações de qualquer natureza que envolvam

montantes iguais ou superiores a 3.000 euros, ou o seu equivalente em moeda estrangeira.

Pagamentos de faturas

• Pagamentos de faturas

• Os pagamentos respeitantes a faturas ou documentos equivalentes de valor igual ou superior a 1.000

euros, ou o seu equivalente em moeda estrangeira, devem ser efetuados através de meio de

pagamento que permita a identificação do respetivo destinatário, designadamente transferência

bancária, cheque nominativo ou débito direto.

Pagamentos de impostos

• Pagamentos de impostos

• É proibido o pagamento em numerário de impostos cujo montante exceda 500 euros.

Documentos contabilísticos

• Documentos contabilísticos

• n.º 6 do artigo 23.º do Código do IRC

• Todos os gastos relativos a aquisição de bens ou serviços devem estar documentados através de fatura

ou documento legalmente equiparado nos termos do Código do IVA, caso contrário, não são

dedutíveis para efeitos de IRC.

Controlo dos inventários e comunicação destes à AT

• Controlo dos inventários e comunicação destes à AT

• Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro

• É muito importante que a contabilidade espelhe o real valor dos inventários.

• A partir de 2020 a comunicação dos inventários à AT passa a ser valorizada, isto é, não serão apenas

comunicadas quantidades como até aqui.

• As pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em

território nacional, que disponham de contabilidade organizada e estejam obrigadas à elaboração de

inventário, devem comunicar à AT, até ao dia 31 de janeiro, por transmissão eletrónica de dados, o

inventário valorizado respeitante ao último dia do exercício anterior.

empresário

Mas, as boas práticas não ficam por aqui.

É importante olhar para os números e veres a contabilidade

como um instrumento de ajuda à gestão

Então, temos de reunir periodicamente.

empresário

Claro. Temos de conversar também sobre

benefícios fiscais. Ok.

Marca já uma reunião para o final desta semana.

Aproveitamento de benefícios fiscais

• Aproveitamento de benefícios fiscais

• Portaria n.º 297/2015, de 21 de setembro e Código Fiscal do Investimento

• Os benefícios ao investimento constituem uma boa forma de poupança fiscal.

• Contudo, o RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento e a DLRR – Dedução por Lucros Retidos e

Reinvestidos, carecem de uma preparação prévia com vista à definição da tipologia do investimento e

constituição do dossier do benefício.

Os livros da escrita devem ser fechados a cada ano, especialmente em parceria, porque a contabilidade frequente faz longas amizades

Luca Pacioli(1445-1517)Monge franciscano e célebre matemático italiano. É considerado o pai da contabilidade moderna.

A importância das boas práticas empresariais na contabilidade e fiscalidade

Obrigado pela atenção

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Contábeis. EQT, os contadores inscritos serão obrigados o ...

CÓDIGO DA ATIVIDADE BANCÁRIA

Revista Bancária Nº15

Folha Bancária - 12.03.09

Conciliação Automática_ Bancária

RELAÇÃO DE POSTOS OBRIGADOS A EFD

Economia Bancária MEMBF ECONOMIA BANCÁRIA Unidades 2,3,4 : Análise Financeira de Instituições de Crédito.

Cartilha (in)segurança bancária

Folha Bancária 05.07

Garantia bancária autónoma

Gestão Bancária

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Manual Conciliação Bancária 2014 - sef.sc.gov.br · Manual - Módulo de Conciliação Bancária 2 Conciliação Bancária O módulo de conciliação bancária vislumbrado no SIGEF

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Lista dos Obrigados EFD no ES

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