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Pelotas - RS, 06 a 08 de julho de 2016
SBSP - Sociedade Brasileira de Sistemas de Produção
A INFLUÊNCIA DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS NA AGRICULTURA
FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
Autor(es) Rafaela Carnevale; Aparecida de F. Graciano; Ane Barbara Voidelo
Filiação Doutoranda em Economia – UFU; Assistente Social pela Unioeste/Toledo;
Doutoranda em Serviço Social - UFSC
E-mail rafaelacarnevale@hotmail.com; cidagraciano@hotmail.com;
anebarbarav@hotmail.com
Grupo de Pesquisa: SEGURANÇA ALIMENTAR E AGRICULTURA FAMILIAR.
Resumo
O principal objetivo deste artigo é identificar como os programas governamentais afetaram a
vida dos pequenos agricultores do município de Toledo – PR, no ano de 2014. Como
metodologia utilizou-se a realização de entrevistas com 08 agricultores hortifrutigranjeiros
que comercializem na feira do pequeno produtor do município. Os resultados apontaram que
a maior parte dos entrevistados não possui financiamento pelo PRONAF, no entanto,
ressaltaram que após a implantação de programas, como o PAA e o PNAE, a produção tem
garantia de compra. Outro fator de destaque foi o bom atendimento que os agricultores
recebem dos representantes do governo que atuam no município, sendo este considerado
como facilitador do bom funcionamento do programa.
Palavras-chave: Agricultura Familiar; Programas Governamentais, PRONAF; PAA; PNAE.
Abstract
The main objective of this paper is to identify how government programs affected the life of
small farmers in the city of Toledo-PR, in the year of 2014. As a methodology, was utilized
the realization of interviews with eight farmers that sell their horticultural products in small
fair producer of the city. The results showed that most respondents do not have financing by
PRONAF, however they emphasized that after the implementation of programs such as PAA
and PNAE, the production has purchase guarantee. Another highlight was the proper care
that farmers receive from government representatives who work in the city, which is
considered as a facilitator of the program runs smoothly.
Key words: Family farming; Government Programs; PRONAF; PAA; PNAE.
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1. Introdução
A transformação econômica no Brasil iniciou na primeira metade do século 20, mas
somente a partir dos anos 1950 é que se começou a falar em questão agrária no país como um
problema político (ALTAFIN, 2007). Sendo a agricultura familiar entendida como aquela
que os trabalhos são predominantemente realizados pela família, a questão agrária torna-se
então debate em torno da continuidade ou não desta categoria de agricultores
(CONCEIÇÃO, et al, 2009).
No entanto apenas na década de 1990, que influenciado pelas desigualdades no
campo é que surgem as primeiras políticas voltadas a este público alvo. Entre os fatores que
contribuíram de forma decisiva para a legitimação política e o reconhecimento social da
importância da agricultura familiar na sociedade brasileira, está a elaboração de políticas
públicas que têm como alvo privilegiado esta categoria social. Iniciadas na década de 1990,
especialmente após a crise que leva ao impedimento do Governo Collor, as políticas públicas
voltadas para a agricultura familiar passam a sofrer, lentamente, mudanças de enfoque em
relação ao que se tinha até então, que eram ações de apoio à produção, estabilização
de preços, inovação científica e tecnologia e assistência técnica (MULLER, 2007, p.12).
Neste sentido, cabe apresentar neste trabalho quais foram as influências que esta
categoria sofreu até chegar ao que conhecemos atualmente, baseando-se nos cinco principais
grupos que formam a base da agricultura. Segundo Altafin (2007), a agricultura familiar
no Brasil teve suas origens a partir de cinco grupos sociais, sendo eles os índios, os escravos
africanos, os mestiços, os brancos não herdeiros e os imigrantes europeus. Os índios foram
os pioneiros na produção de alimentos para subsistência, mesmo que para suprir as
necessidades do colonizador português. Os escravos africanos, segundo registros históricos1,
também produziam alimentos para consumo próprio em dias de descanso, no entanto,
este fato foi questionado pela igreja católica, pois tratava-se de dias santos e domingos; em
contrapartida, os fazendeiros destinavam estes pedaços de terras aos negros, como forma
de evitar fugas, pois ligava o escravo à fazenda. Os mestiços por sua vez, eram aqueles
filhos bastardos dos senhores de engenho, a produção deste grupo ocorria em terras
marginais2
e eram destinadas para abastecer as vilas e o próprio engenho.
1 Estes registros históricos são baseados na referencia que o autor faz do trabalho realizado por
CARDOSO (1987). 2 Terras marginais são entendidas como aquelas terras sem valor ou de baixa produtividade.
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Ainda segundo Altafin (2007), até 1835 existia no Brasil um regime na qual
considerava herdeiro apenas o filho primogênito da família, desta forma os demais filhos
dependiam do bom relacionamento para partilhar a herança com o irmão mais velho, quando
isto não ocorria, estes brancos não herdeiros (que formam o quarto grupo que deu origem à
agricultura familiar no país) tomavam posse de terras inférteis e não possuíam capital para
a compra de escravos, assim restava apenas a produção de alimentos para o mercado
interno. Por fim, o último grupo era aquele formado pelos imigrantes europeus, que ao
chegar ao Brasil, por volta de 1800, recebiam terras doadas pelo governo a fim de produzir
para o fornecimento de alimentos dos centros urbanos.
2 POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À AGRICULTURA FAMILIAR NO
BRASIL
Nesta seção serão apresentadas algumas características de parte das políticas públicas
voltadas ao agricultor familiar no Brasil. Partindo do princípio que este trabalho, optou- se
por abordar mais profundamente o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (PRONAF), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa
de Aquisição de Alimentos (PAA).
Desde o processo de modernização do setor agrícola observa-se que a categoria
sempre necessitou do papel atuante do Estado como promotor da transformação setorial. Seu
papel ao longo da história tem sido observado como garantidor de preço e renda para os
agricultores, sendo que por meio disto há o estímulo para a produção direcionada ao
abastecimento de alimentos (ENGELBRECHT, 2011).
Esta atuação do Estado parte da constituição de políticas que visem atender a várias
demandas da categoria, assim segundo Heredia et al (2009) as políticas públicas são
compreendidas como um conjunto de esferas e instrumentos que podem assumir diferentes
classificações, sendo algumas delas elencadas abaixo:
Políticas em torno da terra;
Políticas referentes ao trabalho;
Políticas ambientais;
Políticas de crédito e financiamento;
Políticas de infraestrutura.
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Estas políticas são agrupadas ou classificadas em dois grupos diferentes, as políticas
agrícolas e as políticas agrárias. Neste sentido, vale ressaltar a diferença existente entre
as duas. A política agrícola diz respeito à produção, ou seja, a definição de preço e
quantidade, ela vem sendo utilizada como forma de estímulo à oferta dos produtos agrícola
por meio de crédito subsidiado e medidas específicas. Este tipo de política afeta tanto
os agricultores quanto o mercado agropecuário, no entanto, somente após 1970 é que estas
políticas passaram a levar em conta o tipo de produtor, com diferenciação de taxa de juros
(ENGELBRECHT, 2011).
Já as políticas agrárias, dizem respeito a relações de produção, ou seja, tratam sobre
as formas de trabalho, renda, emprego e distribuição de terra. Elas possuem duas vertentes,
uma social e outra produtivista. Elas possuem como objetivo intervir na estrutura da
propriedade, por isso são consideradas políticas de longo prazo (SILVA, 2003).
A partir desta classificação observa-se que no Brasil apenas na década de 1980 que
atrelada à modernização agrícola, surgem no país alguns movimentos no campo através dos
sindicatos dos trabalhadores rurais3. É nesta década que estas entidades ganham
representatividade no cenário através das reivindicações trabalhistas, além de demandas por
terras e políticas públicas que visem a categoria do pequeno produtor. As ações destes
grupos defendiam que as teorias do desaparecimento do agricultor familiar não estavam
corretas, mas sim, que a categoria apresentava novas estratégias produtivas e organizativas
(ALTAFIN, 2007).
Consequentemente é neste período, que se inicia por meio da organização destes
grupos, uma incessante pressão sobre o Estado para a criação de políticas públicas que
atendesse as necessidades da classe e os incluíssem no desenvolvimento do país
(ALTAFIN, 2007).
Com o passar dos anos alguns programas governamentais de desenvolvimento
rural que buscam valorizar o espaço local foram criados. Um deles que pode ser citado é o
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) criado em 1996,
sendo responsável por financiar projetos individuais ou coletivos, que levem a geração de
renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa é intermediado
pelos sindicatos rurais, ou mesmo pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
(EMATER) (INCRA/FAO, 2000).
3 Apenas nos anos 1980 é que os pequenos agricultores se organizaram em sindicatos e iniciaram uma
incessante luta por políticas que atendessem as crescentes demandas da classe.
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Além do PRONAF, outras políticas públicas foram criadas como forma de incentivo à
produção da agricultura familiar. O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, criado
em 2003 no interior do Fome Zero e permite a compra pública de produtos de agricultores
familiares, a preços estabelecidos pela Companhia Nacional de Abastecimento
(CONAB), para doação, merenda escolar ou formação de estoques e o Programa Nacional de
Alimentação Escolar, criado em 1995 destinado ao abastecimento de escolas e outras
entidades, visando a alimentação escolar (INCRA/FAO, 2000).
2.1 Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de
Alimentos
(PAA)
O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE é caracterizado pela
transferência de recursos advindos do Governo Federal, destinado à compra de alimentos
para a Merenda Escolar, nome qual o programa também é conhecido. O programa surgiu na
década de 1940, sendo que a Constituição de 1988 é considerada um salto para o programa,
pois, é através dela que o direito a alimentação escolar foi assegurado, mas, no entanto,
apenas em 1995 é que houve de fato a implantação do referido programa. O público atendido
são alunos de escolas públicas desde a educação infantil até o ensino médio, incluindo
educação indígena, educação especial, entre outros, desde que estejam em conformidade
com o Censo Escolar do ano anterior (BRASIL, 2014a). Segundo o Art. 2°, da Resolução
n°38, de 16 de julho de 2009, são princípios do PNAE:
I - o direito humano à alimentação adequada, visando garantir a segurança alimentar
e nutricional dos alunos;
II - a universalidade do atendimento da alimentação escolar gratuita, a qual consiste
na atenção aos alunos matriculados na rede pública de educação básica;
III - a equidade, que compreende o direito constitucional à alimentação escolar, com
vistas à garantia do acesso ao alimento de forma igualitária;
IV – a sustentabilidade e a continuidade, que visam ao acesso regular e permanente
à alimentação saudável e adequada;
V - o respeito aos hábitos alimentares, considerados como tais, as práticas
tradicionais que fazem parte da cultura e da preferência alimentar local saudáveis;
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VI – o compartilhamento da responsabilidade pela oferta da alimentação escolar e das
ações de educação alimentar e nutricional entre os entes federados, conforme disposto no art.
208 da Constituição Federal; e
VII - a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das
ações realizadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir a execução do
Programa (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2009, p. 2).
O órgão responsável pela normatização, monitoramento, fiscalização e coordenação
do programa é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Através do
fundo, é que as prefeituras e secretarias de educação recebem os recursos em até dez parcelas
mensais, destinados à compra de gêneros alimentícios (TCU, 2010).
Vale destacar, que os avanços ocorridos na Lei 11.947 que dispõe sobre o
atendimento da alimentação escolar, levaram a efetivação de diretrizes que visam à oferta de
alimentos independente da escola ser pública ou privada, são elas: universalização da
alimentação escolar, alimentação escolar igualitária, atender a política de segurança
alimentar, aquisição de alimentos diversificados preferencialmente da agricultura familiar.
Neste sentido, o Art. 14 da lei prevê que ao menos trinta por cento dos recursos destinados
ao programa deve ser direcionado à compra de alimentos diretamente da agricultura familiar,
sendo que estes fornecedores devem conter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP (BRASIL, 2009).
A Resolução n°38 garante que a aquisição de alimentos destinados ao programa não
necessita tramitar via processo licitatório, se os preços forem compatíveis com os de
mercado, considerando os preços de referência praticados pelo Programa de Aquisição de
Alimentos – PAA. Para a aquisição deve-se priorizar os agricultores familiares do município,
sendo que somente se estes não conseguir fornecer a quantidade desejada, a demanda é
repassada à região, estado ou país. Ainda sobre a prioridade de aquisição, deve-se, sempre
que possível a compra de alimentos orgânicos ou agroecológicos (MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, 2009).
O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, foi implantado através da Lei
10.696, de 2 de julho de 2003, com base em dois debates oriundos da década de 1990, o
primeiro deles diz respeito ao combate a fome, assegurando aos cidadãos brasileiros o
direito ao alimento, e o segundo relacionado à agricultura familiar que com a criação do
Programa Nacional do Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) passou a ser
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reconhecida como objeto de políticas públicas. Neste sentido, o PAA consegue enquanto
programa governamental atender a estes dois objetivos, ou seja, o fornecimento de alimentos
à população e também atende as necessidades dos agricultores familiares em adentrar no
mercado (GRISA, et al 2011).
O Programa visa disponibilizar canais de comercialização produtiva para os
agricultores familiares, assim incentiva os mais pobres a produzir alimentos para a própria
sobrevivência com a possibilidade de venda do excedente. Através deste fornecimento é
possível garantir o estoque dos restaurantes populares, creches, cozinha social, entre outros
programas alimentares. Para ser habilitado a participar do programa, o agricultor deve estar
enquadrados conforme a Lei 11.326 que define agricultura familiar, possuir a Declaração de
Aptidão ao PRONAF (DAP) e estar em conformidade com o Ministério de Desenvolvimento
Agrário (GRANDO e FERREIRA, 2011).
Alguns pontos positivos do programa em relação aos agricultores participantes é que
através dele, a produção desta categoria passou a ser diversificada, oriunda de uma demanda
também diversificada, sendo que acompanhado desta diversificação houve valorização dos
produtos, que até então não possuíam valor comercial. Outro aspecto a ser destacado é o
PAA incentiva a produção agroecológicas ou orgânicas, que visam a preservação ambiental,
de forma que, o agricultor que adotar este tipo de cultivo, poderá receber até trinta por cento
a mais no preço dos produtos, se comparado ao cultivo tradicional. Este fator contribui
também para uma alimentação mais saudável dos que recebem estes alimentos. Por fim,
através do programa é estimulado o consumo de alimentos regionais, o que acaba por
resgatar os costumes e tradições de cada localidade, sendo que também é levada em conta, na
hora da compra, a sazonalidade regional na produção destes produtos (GRISA, et al 2011).
Segundo Grando e Ferreira (2011), são instrumentos de comercialização do Programa
de Aquisição de Alimentos:
Compra Direta da Agricultura Familiar (CDAF): as compras são
realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, com limite máximo de R$
8.000,00/ano por agricultor. Nesta modalidade os alimentos são adquiridos a preço de
referência;
Formação de Estoques pela Agricultura Familiar (CPR Estoques): esta
modalidade visa estocar a safra vigente para uma posterior venda, quando os preços
estiverem mais compensatórios ao produtor, limitado a R$ 8.000,00/ano por agricultor;
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Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea (CPR Doação): visa
a compra de alimentos a ser repassadas a pessoas em situação vulnerável de segurança
alimentar por meio de doações, limitado a R$ 4.800,00/ano por agricultor;
Programa do Leite (PAA Leite): apenas nos estados do Nordeste e Minas
Gerais, visa a compra de leite da agricultura familiar para repasse gratuito a famílias em
situação de insegurança alimentar. O limite máximo por agricultor é de R$
4.000,00/semestre;
Aquisição de Alimentos para Atendimento da Alimentação Escolar: Os
recursos do FNDE são repassados aos municípios a fim de realizar compras de alimentos
destinados à alimentação escolar. No entanto, os agricultores devem estar organizados em
cooperativas ou associações.
2.2 A política de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (PRONAF)
Mesmo com as constantes reivindicações dos trabalhadores rurais e grupos sociais ao
longo de toda a história brasileira, apenas na década de 1990 é que foram criadas as primeiras
políticas voltadas a esta classe, como por exemplo, o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAF), além da criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) (CONCEIÇÃO, et al 2009).
A criação do PRONAF originou a partir do cenário vivenciado pela agricultura
brasileira no início da década de 1990. Este período apresentava-se bem diferente das
décadas anteriores, que haviam sido marcadas pela modernização agrícola acompanhada pelo
crédito abundante. É visto que, a categoria da agricultura familiar que já não havia
participado deste processo, devido a escassez de crédito, teve sua renda ainda mais corroída
com a alta inflação e elevada taxa de juros acompanhada pela intensificação da produção
advinda com a abertura comercial no início dos anos de 1990. Neste sentido, o Programa foi
implantado com a justificativa do fortalecimento da categoria a partir do apoio financeiro,
capacitação e apoio a infraestrutura social e econômica (NUNES, 2007).
O Pronaf representa um marco importante da luta pelo reconhecimento da agricultura
familiar. No entanto, análises indicam que o programa, desde sua origem, restringe-se ao
aporte de crédito, sobretudo de custeio aos agricultores familiares (MULLER, 2007 p. 12).
Mesmo sendo um programa nacional, nos primeiros anos de atuação, houve maior
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participação da Região Sul do Brasil, devido ao fato que nestes estados os agricultores
familiares já estavam mais organizados, por meio de cooperativas, movimento sindicais,
além de que na maioria dos municípios já possuíam assistência técnica por meio da
EMATER e Epagri. Este fator facilitou ainda mais o repasse de recursos aos estados, que
dependiam do financiamento para a aquisição de insumos agrícolas para garantir a
produção (NUNES, 2007).
Desta forma, o PRONAF visa garantir a geração de renda e ainda fomentar a
utilização da mão de obra familiar. O financiamento pode ocorrer de forma individual ou
coletiva, neste último caso, se houver finalidade coletiva, apenas é vedado o
financiamento em caso de parcerias entre produtores de fumo e indústrias fumageiras. São
algumas categorias do PRONAF: Agroindústria, através de investimentos em infraestrutura
que visam o armazenamento, processamento e comercialização de produtos; Floresta,
exploração extrativista sustentável e/ou recomposição e manutenção de áreas de preservação;
Semiárido, investimentos em projeto de produção e convivência com o semiárido; Mulher,
atendendo a mulher agricultora; e, Jovem, que visa atender jovens entre 16 e 29 anos, que
possuam a DAP (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2014).
São objetivos do programa: favorecer o custeio e comercialização dos produtos da
agricultura familiar, fortalecimento econômico dos pequenos e médios produtores, incentivo
a novos métodos que proporcione o aumento da produção, levando a melhoria na qualidade
de vida da classe e estimular a diversificação produtiva (SECRETARIA DA
AGRICULTURA FAMILIAR, 2014).
A fim de enquadra-se no programa os agricultores devem possuir as seguintes
características:
a) Possuem parte da renda familiar proveniente da atividade agropecuária,
variando de acordo com o grupo em que o beneficiário se classifica (30% no grupo B,
60% no grupo C, 70% no grupo D e 80% no grupo E);
b) Detêm ou exploram estabelecimentos com área de até quatro módulos
fiscais, ou até seis módulos quando se tratar de atividade pecuária;
c) Exploram a terra na condição de proprietário, meeiro, parceiro ou
arrendatário;
d) Utilizam mão de obra predominantemente familiar;
e) Residem no imóvel ou em aglomerado rural ou urbano próximo;
f) Possuem renda bruta familiar de até R$ 60 mil por ano;
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g) Pescadores artesanais, pequenos extrativistas e pequenos aquicultores se
incluem no público-alvo do PRONAF (NUNES, 2007, p. 2).
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Para atingir o objetivo principal deste artigo foi-se utilizado o método de entrevista,
realizadas com os agricultores familiares do município. A entrevista foi semi-estruturada,
devidamente encaminhada ao comitê de ética da Plataforma Brasil, antes de ser aplicada.
Além disso, esta foi realizada no local indicado pelo entrevistado como o de maior
confortabilidade a ele e mediante a assinatura do Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido.
Para chegar a amostra foi solicitado a Emater do município a lista dos agricultores do
município, a partir disso, foram elencados alguns filtros de interesse, como por exemplo, se
de produção familiar, ou seja, em pequenas propriedades, ser hortifrutigranjeiro, e
comercializar na feira do pequeno produtor do município de Toledo – PR. O universo era
composto por 34 agricultores, sendo que após a aplicação do filtro chegou-se a amostra de
08 agricultores, que prontamente aceitaram participar da pesquisa.
Os questionamentos realizados compreenderam perguntas referentes aos programas
governamentais em que estão inseridos, seu ponto de vista sobre os mesmo e como estes
afetam a vida dos pequenos produtores e sobre o papel das instituições no processo de
desenvolvimento da categoria.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Conforme abordado anteriormente, no Brasil foram implantados alguns programas
que visam atender as demandas do pequeno produtor, frente às principais dificuldades
encontradas por esta categoria. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF foi instituído com o objetivo de promover o desenvolvimento da
agricultura familiar por meio do financiamento a juros baixos e longos prazos, possibilitando
ao contratante realizar investimentos em infraestrutura que promovam o aumento da
produtividade.
Neste sentido, o Gráfico 1 traz informações sobre o número de entrevistados que
possuem ou já possuíram o financiamento através desta modalidade.
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Gráfico 1 – Contratantes do financiamento pelo PRONAF
FONTE: Dados da pesquisa, 2014.
A maior parte dos entrevistados não possui financiamento pelo PRONAF. Dois
deles já até o fizeram mais atualmente preferem não contratá-lo. Observou-se que esta
resistência a linha de crédito está relacionada ao medo de contrair dívidas.
Não gostamos de ter conta pra pagar, mesmo que seja pouco. A gente se
preocupa (...). (A)
O entrevistado “B” que já havia contraído o empréstimo e que no momento já havia
acabado o pagamento do mesmo, reconhece a facilidade de pagamento, relatando a baixa
quantia cobrada de juros, período de carência para o primeiro pagamento e prazo do contrato.
O valor emprestado foi equivalente à R$ 18.000,00, utilizado para investimento na própria
horta.
Se não fosse o investimento não teria conseguido fazer nada em minha
horta. Depois dele eu produzo muito mais, só melhorou. (B)
O PRONAF é tudo de bom, se não fosse assim não tinha feito a reforma na
horta. Não tinha condições e o financiamento foi coisa de pai pra filho. (G)
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Também como elemento de fortalecimento da agricultura familiar, o Programa de
Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar vieram para ajudar
no cotidiano dos agricultores, pois, segundo alguns deles, após a implantação dos programas,
a produção têm garantia de compra. O Gráfico 2 apresenta o número de participantes dos
programas governamentais implantados no município de Toledo, voltados aos agricultores
hortifrutigranjeiros.
Gráfico 2 – Número de participantes em programas governamentais4
FONTE: Dados da pesquisa, 2014.
Os entrevistados relatam a importância da continuidade dos programas como meio de
garantia de comercialização dos produtos, em função de que muitos deles já plantam
contando com a compra através do recurso governamental. Caso haja, por motivos diversos,
a ruptura dos programas o prejuízo dos agricultores seriam elevados. O bom atendimento que
os agricultores recebem dos representantes do governo que prestam atendimento no
município ao programa de aquisição de alimentos é considerado como facilitador do bom
funcionamento do programa.
Eles [pessoas que trabalham no PAA] nos ajudam e eu estou sempre pronto
pra ajudar quando precisar, porque sou bem atendido por eles. (E)
4 Apenas são considerados o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de
Alimentação Escolar
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Apenas dois entrevistados não participam de nenhum programa governamental.
Ambos reconhecem a importância dos programas para os agricultores familiares, no entanto
o entrevistado “A” alega não participar devido a sua idade já avançada.
Não conseguimos produzir muito. Se a agente tivesse uns 40 anos ia ser
bom, porque poderíamos trabalhar mais e vender mais. Através dos
programas poderíamos aumentar a nossa renda (A)
Atualmente as queixas sobre o programa de aquisição de alimentos giram em
torno dos atrasos recorrentes nos pagamentos e da diminuição nas cotas de entrega
individual.
Esses programas ajudaram muito a gente, só precisa de alguns ajustes.
Tomara que continue e melhore sempre mais. (D)
Neste sentido, segundo Conceição, et al (2009), a fim de alcançar o fortalecimento
sustentado da agricultura familiar é necessário que sejam atendidas as demandas dos
produtores, através de ações que visem o desenvolvimento do setor, por meio de políticas
nacionais que visem o crescimento econômico com equidade social.
4.1 REALIDADE MUNICIPAL E A FEIRA DO PEQUENO
PRODUTOR
Segundo registros históricos as primeiras famílias chegaram ao município de
Toledo em 27 de março de 1946, originadas principalmente dos estados do Rio Grande do
Sul e Santa Catarina, em busca da colonização incentivada pela empresa gaúcha Indústria
Madeireira Colonizadora Rio Paraná S.A, conhecida como madeireira MARIPÁ, que
havia adquirido estas terras da companhia inglesa “Fazenda Britânia” (IBGE, 2014).
Porém, apenas em 14/12/1952 a extensão foi desmembrada do município de Foz do
Iguaçu passando a denominar-se “Toledo”, nome esse escolhido entre mais duas
opções, sendo elas, Cristo Rei e Basiléia. A escolha do nome se deu devido a registros
dos anos de 1905 e 1906 onde o município aparecia na rota dos tropeiros com a
denominação de “Pouso Toledo” (CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, 2014).
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Atualmente o município possui a extensão de 1.205.501 Km², e aproximadamente
120 mil habitantes, distribuídos entre sua sede e mais oito distritos. Devido à característica
de colonização, Toledo teve seu desenvolvimento sustentado pela agricultura, sendo que
atualmente essas bases são mantidas. Fato este observado através dos números obtidos pelo
município em produção rural, sendo que no ano de 2013 o município estava entre os três
maiores produtores do estado de suínos, aves e leite (PREFEITURA MUNICIPAL, 2013).
Neste sentido, para que haja o constante fortalecimento do setor a prefeitura
municipal adota algumas estratégias de desenvolvimento. Alguns entrevistados relataram
o apoio que eles recebem da prefeitura municipal no processo produtivo, como por exemplo,
na disponibilização de máquinas aos que não possuem, além de oferecer cursos para
profissionalização dos agricultores.
A prefeitura investe em máquinas cada vez mais modernas, o que
favorece a gente. (E)
No ano de 2013, através do Programa “Trator Solidário” o município adquiriu 18
máquinas, totalizando assim 122 máquinas disponíveis para os agricultores do município.
Além de fomentar o Programa de Aquisição de Alimentos com a construção de 05
restaurantes populares.
Outra organização de destaque no município é a “Feira do Pequeno Produtor”, que
viabilizou a comercialização para os pequenos produtores. A criação da feira partiu das
dificuldades que os produtores rurais estavam enfrentando no momento da comercialização
de seus produtos, assim em 2001, através da parceria firmada entre a Prefeitura Municipal, a
EMATER e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Toledo foi instaurada a primeira
feira municipal5. Atualmente a Feira do Pequeno Produtor de Toledo está em funcionamento
todos os dias úteis da semana, incluindo o sábado, num trajeto itinerante pelos bairros da
cidade6
(GHIZZO, et al 2008).
Segundo os entrevistados a feira do pequeno produtor contribui muito para a
comercialização dos produtos, sendo que antes vivenciavam situação bem diferente. Os
5 Oficialmente a feira foi constituída em 2001, no entanto alguns produtores alegam que
informalmente já existia este tipo de comércio no município. 6 Os participantes desta pesquisa trabalham na feira em diferentes dias, sendo que alguns deles
trabalham apenas um dia da semana e outros todos os dias.
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benefícios mais citados é a garantia de comercialização e recebimento imediato, o que não
acontece em outros mercados.
Com a feira pra mim melhorou 90%, porque antes eu vendia na rua, perdia
muito, voltava produtos. Na feira vendemos muito mais e o que é vendido
recebe na hora. (E)
Além disso, os próprios entrevistados reconhecem a vantagem que os consumidores
têm ao adquirir verduras na feira.
Na feira não tem “atravessador”, posso vender mais barato e ao mesmo
tempo ganhar mais. E quem compra tem o produto sempre fresquinho. (B)
Como benefício em participar da feira, o entrevistado “E” relata a assistência recebida
da EMATER e dos agrônomos credenciados a ela, que fazem a orientação dos agricultores
participantes sobre o processo produtivo, informando quais insumos podem ser ou não
utilizados na plantação. Segundo o entrevistado, isso favorece muito na hora do cultivo.
A Emater é uma empresa pública de direito privado, criada em 1977, com a
finalidade de difundir o processo tecnológico pelo estado, além de prover instruções sobre
manejo de lavouras e criações, controle de pragas, manejo do solo, entre outras atividades
que visem o aumento da produtividade no campo. De maneira semelhante ao ocorrido no
Brasil como um todo, na década de 1990 a Emater inicia a participação em programas
que destinadas às regiões que possuíam baixa aptidão agrícola visando a inclusão social e
econômica de comunidades mais pobres, através de ações realizadas com as famílias,
mulheres e jovens, levando ao aumento de renda, melhoria em habitações e saneamento
básico (EMATER, 2014).
Apesar de todos os benefícios há alguns pontos a serem melhorados segundo alguns
entrevistados.
Podia ter galpão pra guardar as barracas, é duro ter que pegar e montar
[a barraca] toda a vez. (A)
Outro aspecto relevante observado através desta pesquisa é a importância da feira na
vida destes agricultores, como papel fundamental no fortalecimento da convivência em
comunidade, além de permitir que as mulheres ganhem espaço e importância no processo da
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comercialização. Conforme citado anteriormente, os homens ainda em sua maioria são tidos
como responsável pela família, no entanto na feira a mulher ganha representatividade, sendo
ela muitas vezes a responsável pela comercialização.
Até na feira nós tínhamos medo de começar, mas hoje é tão bom, porque a
gente vê bastante gente, conversa, ri e se distrai com os amigos. Todo
mundo nos respeita, não vejo a hora de ir pra feira. É nosso divertimento
(A)
Segundo Andrade (2010), a Feira do Pequeno Produtor fez com que ocorresse
o empoderamento da mulher rural, pois possibilitou a elas o exercício de uma atividade que
não se restringe aos cuidados domésticos e dos filhos. Esta atividade possibilita as mulheres
maior autonomia financeira, mesmo que sua renda ainda não seja fonte principal da
manutenção familiar, além disto, elas ainda possuem tempo disponível para cuidados com
filhos, esposo, casa, visita aos amigos e participação de cursos profissionalizantes.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo de toda a história do Brasil observa-se a presença da agricultura
familiar, pois o cultivo de alimentos para a subsistência a partir da produção em família é
característica de povos tradicionais que viveram no país, como por exemplo, os índios
e os escravos africanos. No entanto, o termo agricultura familiar foi cunhado apenas em
décadas recentes, onde antes eram denominados de diferentes formas.
Neste sentido, como outro elemento histórico que impactou diretamente a agricultura
familiar tem-se a modernização agrícola, ocorrida a partir da década de 1970. Este
processo de modernização setorial fez inserir no processo produtivo novas tecnologias e
maquinários que, por sua vez, ocasionaram o distanciamento entre o grande e o pequeno
produtor, pois a pequena propriedade não conseguiu se manter em meio a este processo. É
nesta década que grande número de famílias rurais, sem alternativas, buscam os centros
urbanos como meio de sobrevivência.
A década de 1980 agravou ainda mais a desigualdade enfrentada pelo grupo de
agricultores, pois como consequência do choque do petróleo, o crédito oferecido à categoria
passou a ser mais direcionado, atendendo apenas o grande produtor, que já era modernizado.
Apenas na década de 1990, com constantes reivindicações dos agricultores familiares, que
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agora organizados em sindicatos, surgem as primeiras políticas públicas voltadas à categoria,
como a implantação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA).
A intervenção estatal, a partir da instauração destas políticas públicas, tem como
finalidade o fortalecimento da classe, a partir de incentivos a investimentos que possibilitem
o aumento da produtividade, além de atuar como garantia de comercialização e entrega dos
produtos.
O município de Toledo (PR), onde a pesquisa foi realizada, possui suas bases
fortemente ligadas à agricultura, devido ao processo de colonização, ocorrido a partir de
1940, com migrantes rio-grandenses e catarinenses, que possuíam como característica a
pequena produção. A amostra selecionada como objeto de estudo foi formada por 08
agricultores hortifrutigranjeiros de produção familiar que comercializassem sua produção na
“Feira do Pequeno Produtor” do município. Vale destacar que a feira é tida como elemento
facilitador do desenvolvimento para os agricultores, uma vez que facilita a comercialização
dos produtos.
Foram analisadas também ao longo da pesquisa quais as contribuições da prefeitura
municipal e da feira do pequeno produtor durante o processo produtivo e de comercialização.
Em ambos os casos as respostas foram favoráveis, pois segundo os entrevistados a prefeitura
presta serviços como repasse de informações por meio de cursos, palestras e orientações
diversas, além de fornecem maquinário aos que não possuem. Já a feira do produtor
possibilita aos participantes a facilidade em comercialização dos produtos, garantindo
recebimento e vendas, outro ponto a ser destacado é o papel social que a feira possui
em termos de fomentar a convivência em comunidade.
Através da pesquisa foi possível identificar que a maior parte dos entrevistados
consideram os programas governamentais como algo de incentivo à produção, e que
devem ser mantidos ao longo do tempo, pois através do PAA e do PNAE, a categoria tem
as vendas garantidas, pois já possuem o ponto fixo de entrega, com quantidades
determinadas previamente. Já o PRONAF, é considerado como propulsor de investimentos
nas áreas de cultivo, que elevam a produtividade da unidade familiar, além de possuir
facilidades de pagamento como juros baixos e longo período de pagamento. Alguns
agricultores ainda possuem resistência a esta linha de crédito, mais somente devido ao
pensamento contrário a dívidas.
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