Copyright©2015KellyFerreiradaSilvaeSuzyKarineSousaBatista.

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S586a

Sousa,MarcioMoraisde(coord.).

A proteção ao patrimônio cultural de Brasília [recurso eletrônico] / MarcioMoraisdeSousa(coords.),KellyFerreiradaSilvaeSuzyKarineSousaBatista.Brasília:Vestnik,2015.

Recursodigital.

Incluibibliografia.

Formato:ePub

Requisitosdosistema:multiplataforma

ISBN:978-85-67636-09-2

Mododeacesso:WorldWideWeb

1.Direito.2.Cultura.3.Brasília.4.Patrimôniocultural.I.Título.

EditadoporMatheusPassosSilva.

Todososdireitosreservados,noBrasil,por

EditoraVestnik

CNB13Lote9/10Apto.304–Taguatinga

72115-135–Brasília–DF

Tel.:(61)8127-6437

Email:editoravestnik@gmail.com

SobreasautorasKelly Ferreira da Silva e SuzyKarine SousaBatista são formadas emDireito pelaFaculdadeProjeção(Brasília/DF).

Sobreocoordenadordestaedição

MarcioMorais deSousa possui graduação emDireito peloCentroUniversitário deBrasília(2007),éEspecialistaemDireitoConstitucionalAplicadopelaUniversidadeGamaFilho(2010)ealunoespecialdoProgramadeMestradoemDireitoePolíticasPúblicaspeloCentroUniversitáriodeBrasília.AtualmenteéCoordenadordaUnidadeSobradinho da Faculdade Projeção e professor da Faculdade Projeção e de CursosPreparatórios para Concursos nas cadeiras de Direito Constitucional e DireitoTributário.AtuacomoConsultorTributário.TemexperiêncianaáreadeDireito,comênfase em Direito Constitucional, Tributário, Financeiro e Econômico. Maisinformaçõessobreoautorpodemserencontradasnoslinksabaixo:

PáginanoFacebook:www.facebook.com/profmarciomoraisCurrículoLattes:http://lattes.cnpq.br/0143175183038608

SobreoProjeto“JovensJuristas”Venhotrabalhandocomocoordenadorde trabalhosdeconclusãodecurso(TCC)docurso deDireito da FaculdadeProjeção (Brasília/DF) desde janeiro de 2010.Nesteperíodo umdosmeus principais objetivos foi incutir nos alunos a ideia de que umTCCnãopode(nemdeve)servistoapenascomo“maisumtrabalhoacadêmico”:otrabalhofazpartedeumprocessodeaprendizadoe,comotal,deveservistocomooápice de uma graduação em nível superior. Desta maneira, a proposta foi a detransformarosTCCs,cadavezmais,emverdadeirosprojetosdepesquisaacadêmica,aindaquecomâmbitolimitadodevidoàsuapróprianatureza–muitasvezesumTCCéoprimeirotrabalhoacadêmico-científicorealizadopeloaluno.

ÉnestecontextoqueseinsereoProjeto“JovensJuristas”.Oobjetivodoprojetonãoéoutrosenãoodeidentificar,dentreosinúmerostrabalhosdeconclusãodecursoquesãoapresentadossemestralmentepelosalunos,aquelesquemaissedestacam,sejadoponto de vista da robustez doutrinária, seja do ponto de vista da inovação e/ouoriginalidade trazidapeloalunoouainda sobopontodevistadaanálisepráticadarealidadepormeiodeumapesquisadecampo,demaneiraquetaistrabalhospossamserpublicadoscomolivroemformatodigital-oconhecidoeBook.TodosostrabalhospublicadospassarampelocrivodeumaBancaExaminadoracompostapeloprofessor-orientadoreporpelomenosmaisdoisprofessores-examinadores.Oprojetoseiniciouem janeiro de 2014 e os livros já publicados podem ser obtidos por meio dositehttp://profmatheus.com/livros.

Estelivro,intituladoAproteçãoaopatrimônioculturaldeBrasília,temcomointuitoanalisaraimportânciaqueBrasíliaobteveaotersidoinscritanaListadePatrimônioHistórico Cultural da UNESCO com a finalidade de que seu Plano Piloto fossetombado pelos seus magníficos monumentos construídos por arquitetos renomadoscomo Lúcio Costa e Oscar Niemeyer. A cidade conta com uma imensa lista demonumentos,osquaisfazemdeBrasília,alémdacapitaldoBrasilepolopolíticodopaís,umacidadericaemtodaasuadimensãoculturalearquitetônica,proporcionandoaos seus mais de dois milhões de habitantes a oportunidade de vislumbrar ecompartilhardetodososmonumentosebensculturaistombadosepreservados.

Oobjetivodo livro, logicamente,nãoéodeesgotaroassunto;aocontrário, tem-secomoobjetivoestimulararealizaçãodemaispesquisasdestetiponoâmbitojurídico,notadamentenaáreadoDireitoConstitucional,emaisespecificamentenoâmbitododireito à cultura, muitas vezes relegado a segundo plano na ótica brasileira, demaneira que se possa sair da rotina de trabalhos de conclusão de curso que sãogeralmentevistospelosalunoscomoummero"pré-requisito"parasuaaprovaçãoem

uma disciplina. Espera-se que o Projeto "Jovens Juristas" incentive novospesquisadores na área do Direito, além de fazer com que os autores participantespossam,jánoiníciodesuavidaacadêmica,teremseucurrículoumapublicaçãoqueeventualmente poderá ser continuada no âmbito de uma pós-graduação ou de ummestrado.

O texto apresentado a seguir é o original conforme defendido pelas alunas KellyFerreiradeSousaeSuzyKarineSousaBatistaperanteBancaExaminadoranoanode2013,jácomasdevidascorreçõessugeridaspelaBanca.Asautorassãodetentorasdetodos os direitos autorais, sendo as mesmas as únicas responsáveis pelo conteúdoapresentadonolivro.

Esperoquealeiturasejaagradávelequeotextopossaenriquecerseusconhecimentosarespeitodetema.

MatheusPassosSilva

CoordenadordoProjeto"JovensJuristas"

Fevereirode2015

AgradecimentosEmprimeiro lugar aDeus,quecomsuabondadeegraçanospermitiu realizar estetrabalho.

Aos nossos pais que sempre acreditaram na educação como uma oportunidade deexplorarnovoshorizontes,conduzindo-nospeloscaminhosdaverdadeedadignidadecomocidadão.

AoprofessorMárcioMorais,queaolongodocaminhardestetrabalhocolaboroucoma construção de um conhecimento sólido, sempre direcionado para as metas quetínhamosàalcançar.

Aos colegas e amigos de curso, que durante todo o trajeto colaboraram de algumamaneiraparaquefossemospessoasmelhores,equepudéssemosacreditardiaapósdianacapacidadedoserhumanodesomarumcomooutro.

AtodososprofessoresdocursodeDireito,quediretaouindiretamentecontribuíramparaarealizaçãodestetrabalho,onossoprofundoagradecimento.

KellyFerreiradaSIlvaeSuzyKarineSousaBatista

ResumoEstapesquisatemcomointuito,analisaraimportânciaqueBrasíliaobteveaotersidoinscrita na Lista de Patrimônio Histórico Cultural através da UNESCO, com afinalidade que seu Plano Piloto fosse tombado pelos seusmagníficosmonumentosconstruídos por arquitetos renomados como Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, queatravésdosonhoqueJuscelinoKubitschektinhaemtransformarBrasíliaemumdosmaismodernos PatrimônioMundial, planejaram e construíramuma imensa lista demonumentosquefazemdeBrasília,alémdacapitaldoBrasilepólopolíticodopaís,ricaemtodaasuadimensãoculturalearquitetônica,proporcionandoaosseusmaisdedoismilhõesdehabitanteseturistas,aoportunidadedevislumbrarecompartilhardetodososmonumentosebensculturaistombadosepreservados.Comotombamento,surgiramascríticasaoengessamentodacidade,oquepoderialevaraestagnaçãodocrescimentodacapital.Noentanto,BrasíliaalémdepossuirosmonumentosquehojeestãopreservadoseprotegidoscomoPatrimônioMundial,diversosdelespassaramoupassam por reformas a fim de manter a beleza da arquitetura inicial, com apreocupação de que Brasília ainda que seja considerada uma cidade nova, possafuturamente transmitir aos seus habitantes e visitantes, toda a beleza, fruto de umsonhoeplanejamento.

Palavras-chave:Tombamento,Proteção,Preservação,Patrimônio.

IntroduçãoCom o intuito de realizar uma pesquisa aprofundada relacionada à Proteção doPatrimônio Cultural de Brasília, este trabalho tem como objetivo, tratar oTombamentodacidadecomoumfatorprimordialparaaproteçãoeconservaçãodeseus monumentos, dos bens tombados, da cultura brasileira e principalmente docrescimento da cidade como resultado de que o tombamento da cidade, ainda quetenha ocorrido muito cedo e devido a teses de engessamento da cidade, nãoestagnaramocrescimentodacapitaldoBrasil.

Sabemosqueopatrimônioéomaiorlegadoqueahumanidaderecebedopassado,porisso,háquesequestionar,seaproteçãoaoPatrimônionosmoldesjáelencadosnestetrabalho,éreal,efetivaeconcreta.

O Planalto Central Brasileiro, assim chamado em quase todas as referencias deBrasília,situa-senoCentroOestedoBrasil.ProjetarBrasíliafoifrutodoencontrodequatrodistintoshomens:JK,LucioCosta,OscarNiemeyereIsraelPinheiro,queaounir seus talentos profissionais de pensar projeto e de executar projetos, levariaqualquerumpensarqueBrasíliafoifrutodeumúnicohomem.

Em30denovembrode1937,oPresidentedoBrasilsancionouumDecretoLeinº25queregiasobreaorganizaçãodaproteçãodopatrimôniohistóricoeartísticonacional,definiaopatrimônionacionaleestabeleciaqueoinstitutonacionalparaaproteçãodopatrimônio local, inscreveria o patrimônio nacional em quatro registros temáticos.DesdeainauguraçãodeBrasíliaem1960,surgiramapreocupaçãodesepreservareconservar o bem cultural contemporâneo que a cidade simbolizava. A partir dai, oPlano Piloto de Brasília foi inscrito no registro do patrimônio nacional em 14 demarçode1990.

Estapesquisa,tratarádaimportânciaqueBrasíliapossuiporserumacidadeTombadaeconsequentemente,comoocorreaproteçãoeapreservaçãodosbenstombados,bemcomo seus monumentos. Para isso, a pesquisa realizada, além de bibliográfica,baseada em autores que tratam do tombamento da cidade, proteção ao patrimôniocultural como CHOAY (1999), RIBEIRO (2005), OLIVEIRA (2005), LEMOS(2004),SILVA(2001),RABELLO(2009)eoutros,foirealizadatambémpesquisadecampo,que teve comoobjetivo apurar se apopulação reconheceBrasília comoumPatrimônioMundialpelaUNESCO,eseconhecem,visitamourefletemarespeitodosmonumentosexistentesemBrasília.

Oprimeirocapítulo,trata-sedeumbrevehistóricoarespeitodoPatrimônioMundial,

comosurgiu,conceitoeobjetivos.

Nosegundocapítulo falarádaconstruçãodeBrasíliaeo reconhecimentodacidadecomo patrimônio da humanidade, juntamente como o trabalho desenvolvido peloInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, seus critérios depreservaçãodospatrimônioseoprópriotombamentodacidadedeBrasília.

No terceirocapitulo,especificamente trataráda legislaçãomundialdopatrimônio,aOrganizaçãodasNaçõesUnidas,a legislaçãoBrasileiraqueprotegeopatrimônio,alegislaçãodoDistritoFederal, o futurodaproteçãodopatrimôniodeBrasília eumbreverelatodatesedeengessamentoedotombamentoprecocedacidade.

Oquartocapítulotratarádametodologiaaplicadanestapesquisaeoquintoeúltimocapitulotrataráosdadosdaspesquisaaplicadaemcampo,bemcomosuasanálisesecríticasarespeitodotombamento,proteçãoeconservaçãodacidadedeBrasília.

Nestescincocapítulos, traremosparaopresenteumahistóriade53anosqueaindamuito nova, desperta em sua população admiração pelos seus monumentos e bensculturaisqueBrasíliapossui,comointuitodequeolegadodeixadoporJKcontinueperpetuandoporlongasgerações.

PatrimônioepatrimôniohistóricoEstapesquisatemafinalidadedeconhecerhistoricamenteaorigemeatrajetóriadosmonumentos históricos, bem como conhecer como se deu a evolução dessesmonumentosatéseatingirpelaimportânciadesetornarempatrimôniosoupatrimôniohistórico.Mas antes de tudo, é preciso analisar o conteúdo e a diferença dos doistermosque entendemoscomoumconjuntodaspráticaspatrimoniais:monumento emonumentohistórico.

De acordo com Choay (1999), Monumento vem do latimmonumentum, o qual éderivadodemonere que significa advertir, recordar, e aomesmo tempo interpela amemória e nos remete a momento ou lembrança. Portanto, podemos dizer que,monumentoéqualqueredificaçãoouconstruçãoque se tornameternasnamemóriaatravésdeumfato,depessoa,povo,osquaisfazemrecordaroutrasgeraçõesatravésdessasconstruções.

Pode-se dizer que, em se tratando demonumento, estão categorizados os obeliscosegípcios,osarcosdetriunforomano,aslápidestumulares,asestátuasdepersonagense outros que nos remete a lembrança de poder, grandiosidade, ao grande fator dabeleza, semdeixar depensar na finalidadepublica que estesmonumentos trazemàmemóriadetodosospovosqueosassemelhampelassuassensibilidadesestéticas.

AindadeacordocomChoay(1999),aexpressãomonumentohistóricosósurgiunosdicionários na segunda metade do século XIX, porém sua utilização começou adifundir-se no começo do século e só obteve sucesso através deGuizot quando foinomeado Ministro do Interior em 1830, onde criou o posto de inspetor dosMonumentos Históricos. Ao voltarmos no tempo, veremos que a expressãoMonumento Histórico apareceu pela primeira vez em 1790, quando na RevoluçãoFrancesaforamelaboradososconceitosdemonumentohistóricoeseusinstrumentosdepreservação,comoosmuseus,inventários,classificação,reutilizaçãoeoutrosquelhesãoassociados.

O monumento tem por finalidade fazer reviver no presente um passadoengolidopelotempo.Omonumentohistóricomantémumarelaçãodiferentecomamemóriavivaecomaduração.Ou,ésimplesmenteconstituídoemobjetodesabereintegradonumaconcepçãolineardotempoe,nessecaso,oseuvalorcognitivorelega-o,semapelo,nemagravoparaopassado,oarteemparticular(CHOAY.1999,pg22).

A data 14 de julho de 1789 foi ummarco na história Francesa. Neste período, a

populaçãoinsatisfeitaerevoltadasaiuàsruascomoobjetivodearrancaramonarquiadogoverno.ABastilha,fortalezacomoitotorresconstruídaduranteaIdadeMédiafoioprimeiroalvodosrevolucionários,sendoumaprisãopolíticaetambémsímbolodamonarquiaFrancesa,foidestruídaem1790porsersímbolodaarbitrariedadedopoderreal.Suadestruiçãofoimotivadapelaintençãodeapagardamemóriaaexistênciadoarbítrioreal,emboracogitava-seaideiadequeadestruiçãodevia-seaoaltocustodemanutenção. Atualmente existe no lugar da Bastilha uma grande praça (CHOAY,1999).

ComaRevoluçãoFrancesasurgiuomodelodepreservaçãoconduzidocomoPolíticadeEstado,oqualse tornouconsistentenaFrançasessentaanosdepoisdaquedadaBastilha.EstemodeloepreservaçãoestruturouapolíticadepreservaçãoFederaldoBrasilnaterceiradécadadoséculoXX(CHOAY,1999).

Estemodelo dePreservação surgiu naFrança, justamente por causa da extinção damonarquia.Osbensda coroapassaramparaoEstado, inclusive aspropriedadesdoCleroedaIgreja,tornandoassimembensnacionais.Porém,aBastilhanãofoiaúnicaconstruçãoaserdestruída.AcatedraldeNotreDameporexemplotevesuafachadadanificadacomgolpesdemarreta,inclusiveascabeçasdosreisdeJudáconfundidoscom representações das cabeças dos reis da França. Arqueologicamente algumascabeças foram recuperadas e estão expostas no antigo museu de Cluny em Paris(CAMARGO,2004).

Neste período, uma onda de destruição iniciou-se através daRevolução Francesa ecom o surgimento do vandalismo, foi necessário tomar imediatas medidas paraproteger o Patrimônio Francês. As obras protegidas foram analisadas a partir dosarquivos edocumentosoficiaisporF.Rucker, começandoaorigemdaconservaçãodos monumentos históricos da França. Em 1837 surgiu a primeira Comissão dosMonumentosHistóricos, constituídos pelos vestígios da antiguidade, pelos edifíciosreligiososdaidademédiaeporalgunscastelos(CHOAY,1999).

No período de 1960, o monumento histórico alcançou a fase de consagração. Em1964,encontra-seadatadaredaçãodaCartadeVeneza.Essafaseédefinidaporumconjuntodedeterminaçõesnovaseessenciais,relativaahierarquiadosvaloresdequeomonumentohistóricoseencontrainvestido,comotambémoseuestatutojurídicoeseutratamentotécnico(CHOAY,1999).

Confrontados com a industrialização, os franceses interessavam-se essencialmentepelo valor nacional e histórico dos edifícios antigos e tendiam a promover dosmesmos uma concepção museológica. Para o autor de Stones of Venice: “Aarquitetura é o únicomeio de que dispomos para conservar vivo um laço com um

passadoaqualdevemosanossaidentidadeequeéconstitutivoaonossoser.Maisdoque pela história ou por uma história, este passado é, antes de mais nada,essencialmentedefinidopelasgeraçõeshumanasquenosprecedem”(CHOAY,1999).

Por volta de 1830, Guizot criou através de decreto o cargo de inspetor dosmonumentos históricos, e em 1887, situou-se uma longa e heroica fase deexperimentaçãoedereflexão.Amissãodoinspetoreradedeterminareclassificarosedifíciosquetemdireitoaoestatutodemonumentoshistóricos.E,embreve,assistidonessa tarefa e na repartição dos créditos do Estado, destinados amanutenção e aorestaurodosedifíciosclassificadospelaComissãodosMonumentosHistóricos,criadaporcircularem10deagostode1837(CHOAY,1999).

Neste período, a grande vantagem do sistema foi em relação ao processo declassificação, investidodaautoridadedoEstadoecompletamentecentralizadosobadependência imediata do Ministro do Interior, o qual se tornou um excelenteinstrumentodelocalizaçãoedecontroledosmonumentosclassificadosquepassavamde934a3000entre1840a1849(CHOAY,1999).

Em1887,umaprimeiraleifoipromulgadaearegulamentaçãocompleta-seem1889.Em 1913, tomou-se forma constituído esse documento o texto legislativo dereferência sobremonumentos históricos. É a instituição de umaparelho deEstadocentralizado,comumapoderosainfraestruturaadministrativaetécnica,oServiçodosMonumentosHistóricos,edeumagrelhadeprocedimentosjurídicosadaptadosparaoconjuntodecasosprevisíveis(CHOAY,1999).

Portanto,estalegislaçãoconfirmaacentralização,aunidadeeacoerênciadapolíticafrancesadeconservaçãodosmonumentoshistóricos,quesevêemseguidadotadademeiosde açãoprópria.Adefiniçãodemonumentohistórico testemunha-o:móvel eimóvel,cujaconservaçãoapresentauminteressepublicodopontodevistadahistóriaoudaarte(CHOAY,1999).

Em1825,VictorHugo, indignava-se coma sorteprecária a qual estavamabandonados os monumentos franceses. E acrescentava: “Há que parar omarteloquemutilaafacedopaís.Umaleibastaria.Quesefaça.Quaisquerquesejamosdireitosdapropriedade,adestruiçãodeumedifíciohistóriconãodeveserpermitida”(CHOAY,1999,pg.127).

Aqui elas atestam um belo otimismo, ainda que acompanhadas demedidas penais.Constata-sequehojeofatodequeumaleinãobasta,apreservaçãodosmonumentosantigos,trata-sedeumprodutodeumamentalidade.

NoiníciodoséculoXXfoirealizadopelograndehistoriadordeartesvienenseAloisRiegl (1858-1905) um trabalho reflexivomais ambicioso, relativo ao conjunto dasatitudes e dos comportamentos ligados à noçãodemonumentohistórico.Em1902,Riegl foi nomeado presidente daComissãoAustríaca dosmonumentos históricos eencarregado de preparar uma nova legislação para a conservação dosmonumentos(CHOAY,1999).

Aprimeiraconferência internacional relativaaosmonumentoshistóricos realizou-seemAtenas,em1931.ÉapartirdepistassintomáticasabertasporelecomoaobraDerModerneDenwmalkultus,quesepodeprocurarpensarhojeempatrimôniohistórico(CHOAY,1999).

No Brasil, a preocupação de preservar os patrimônios é nova, embora possamoslembraropioneirismodoCondedeGalveia,queem05deabrilde1742,escreviaaogovernador de Pernambuco, Luís Pereira Freire deAndrade, uma carta lamentandodemaisoprojetoquetransformouoPaláciodasDuasTorres,construídopeloCondedeNassau,emquarteldetropaslocais.Paraeleseriaimprescindívelamanutençãodaintegridade daquela obra holandesa, um verdadeiro troféu de guerra a orgulhar onosso povo, e com as adaptações previstas estaria arruinada “uma memória quemudamente estava recomendando à posterioridade os ilustres e famosas ações queobraram os portugueses na restauração dessa capitania”. Dizia ainda, que aquelasobras holandesas são livros que falam, sem que seja necessários lê-los (LEMOS,2004).

Contudo, comodogmatismonos seus interesses preservadores, selecionandooqueconservarpormeiodeóticasnascidasdejuízoscríticosmuitopersonalistas.Tudoissonadécadadosanosvinte,quandosepopularizouoestiloneocolonialechegamosaver disparates como aquele de se reformar construções autenticamente coloniaisvisandodar-lhesafeiçãoestilísticaemmoda(LEMOS,2004).

Nofinaldadécadade20,odeputadohistoriadoreamantedasartesWanderleyPinho,autordeobrassobreusosecostumesdoImpério,fezprojetodeleirelativoaproteçãodo patrimônio cultural arrolando entre os bens preserváveis asCimalhas, os forros,arquitraves, portas, janelas, colunas, azulejos, tetos , obras demarcenaria, pinturas,muraisequaisquerornatos(arquitetônicosouartísticos)quepossamserretiradosdeumaedificaçãoparaoutra(...),oquedemonstraafrequênciadesseusonaqueletempo(LEMOS,2004).

Noentanto,anteriormente,em1923,odeputadoLuísCedro,apresentouumprojetode lei destinado a salvar o patrimônio onde sugeriu a criação de um órgão que sedenominasseInspetoriadosMonumentosHistóricosdoEstadosUnidosdoBrasil,o

qual tinha a finalidadede conservar os imóveis públicos e os particulares, os quaistinhamparaahistóriadaarte,uminteressenacional(LEMOS,2004).

Em 1925, o governador mineiro Mello Vianna, solicitou ao jurista Jair Lins quedefendesseosbensrepresentativosdenossopassado,masapresentandoumprogressonaeleiçãodosbensaseremguardadospeloseuprojetodelei:osmóveisouimóveis,por natureza ou destino, cuja conservação possa interessar a coletividade, devido amotivo de ordemhistórica ou artística, serão catalogados, total ou parcialmente, naforma desta lei e, sobre eles, a União ou os estados passarão a ter direito depreferência(LEMOS,2004).

Somenteem1936porsolicitaçãodoministroGustavoCapanema,surgeumprojetodigno de elogios, de autoria do escritor paulista Mário de Andrade, homem cujainteligênciaforadonormalolevouaespeculaçõesdetodaordem,cujasensibilidadeolevou a produção literária de alto nível. Seu projeto tornou-se lei em novembro de1937(LEMOS,2004).

Este projeto foi organizado em três capítulos que estabeleciam as competências doServiçodoPatrimônioArtísticoNacional(SPAN),bemcomoascategoriasdosbensculturais e os critérios de seleção para registro em livros de tombo. Seu projetotambémtinhaaintençãopedagógica,ouseja,maisquetratarasquestõesconceituaisde patrimônio e atingir função social, sua preocupação também era em estarenvolvido com as questões educacionais. Ele acreditava também no potencialpedagógicodosmuseus,osquaissempredefiniacomoagênciaseducativas.

(...) Os museus municipais deveriam ter seus acervos selecionados pelo valor querepresentavamparaacomunidadelocal,queparticipariadoprocessodeseleção.Essapostura agrega a preocupação de valorização das manifestações populares, nãoprivilegiando as formas cultas de expressão. Esse enfoque é retomado no fim dadécada de 1970 e inicio de 1980, namodernização do órgão, proposta porAloísioMagalhães(RIBEIRO,2005,pg.51).

Não há como negar que este projeto tenha sido realmente inovador e talvez tenhaassustadoasautoridadesquesolicitaramqueofizesse,poisnãohaviaumaestruturaadministrativa nem verbas para uma empreitada preservadora daquela abrangência.Destamaneira,atravésdeumleidejaneirode1937,aqualreorganizouoministériodaEducaçãoedaSaúde,entãochefiadoporGustavoCapanema,foicriadoo“ServiçodoPatrimônioHistóricoeArtísticoNacional (SPHAN)”oquefaziaentenderqueotexto do escritor paulista não foi de inicio seguido como se previa, pois o próprionome da entidade destinada á defesa do “Patrimônio” se distinguiam apenas bens“artísticos”dos“históricos”(CHOAY,1999).

ApósogolpepolíticodeGetulioVargasnofinalde1937,surgiuoDecreto-lein°25,de 30 de novembro, que organizou o primitivo SPHAN, no qual se conceituaoficialmenteoPatrimônioHistóricoeArtísticoNacionalcomosendo“oconjuntodosbensmóveiseimóveisexistentesnopaís,cujaconservaçãosejadeinteressepúblico,quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seuexcepcionalvalorarqueológicoouetnográfico,bibliográficoouartístico”.

EnquantoMariodeAndradearrolavanasuadefinição“todasasobrasdearte”,aleipromulgadaprudentementeapelavaaumrestritivo“interessepublico”sem,conteúdo,defini-loemsuaextensão.Éverdadeque,emambosostextos,umbemcultural,naprática, só estaria incluído no Patrimônio depois de inscrito no respectivo livro detombo,oqualestáinscritoosbenspodemserArqueológico,Etnográfico,HistóricoedasArtesAplicadas,masoespíritoda“abertura”doprojetopaulistacertamenteiriaexigir do serviço responsável pela preservação um fôlego não compatível com aspossibilidadespráticas(LEMOS,2004).

AmoderaçãofoiamarcantedoórgãodirigidoporRodrigodeMelloFranco,ecomisso, ao longo do tempo, todamúltipla gama de enfoques do projeto deMario deAndradefoisendoesquecida,demodoespecialasmanifestaçõespopulares-nãosóaarquitetura , mas também os elementos relativos aos usos, costumes, ao “ saberfazer”,cujosartefatosmóveisaospoucosforamseperdendo,aoladodamúsica,doscantos,dasrepresentaçõesedashistóriasdopovopertencentesàeraanterioraorádioeàtelevisão,principalmente(LEMOS,2004).

Mário deAndrade em seu projeto, não se esqueceu dos problemas de urbanização,quandoserefereapaisagem,equandofaladoslugaresagenciadosdeformadefinitivapelaindústriapopular,comoosvilarejos,lacustresvivosdaAmazônia,talmorrodoRiodeJaneirotalagrupamentodemocambosnoRecife”etc.Essedesejodoescritorpaulistaconstounaleifederaldemodomuitovago,quandoseempregoupartedesuaexpressãonofimdaquelejáreferidoparágrafodoartigo1º“agenciadospelaindústriahumana”(LEMOS,2004).

Apenas em meados da década de 1970, o assunto ligado a preservação de bensculturais vistos em conjunto dentro de centro urbano começou a ser discutido,trazendoaexpressão“PatrimônioAmbientalUrbano”,cujosignificadonemsempreébemcompreendido(LEMOS,2004).

AindaqueapreservaçãodemonumentosnoBrasiljáaconteçadesdeoséculoXVIII,sabe-sequeasprimeiraspropostasparasecriarinstituiçãoqueprojetamopatrimôniohistórico surgiu emMinasGerais e,Bahia ePernambuconadécadade1920.Apósalguns projetos de lei e como ato de oficialização da expansão da intervenção no

campodacultura, a cidadedeOuroPretoé consideradanacionalmenteem1933,oqueocorreuumanoantesdeGustavoCapanemaassumiroMinistériodaEducaçãoeSaúde, que através de suas ligações com intelectuais e artistas modernistasproporciona a integração do projeto de criação de uma instituição de proteção dopatrimônio ao projeto de construção da nação, já proposto pelo governo GetúlioVargas,oqualgovernoude1930à1945.

AcidadedeOuroPreto,situadaemMinasGerais,nãofoitombadaporseumacidadepossuidora de características especiais no campo do urbanismo, decorrentes daconturbação de arraiais de garimpeiros. Ouro Preto foi preservada pois se desejouproteger seus maiores monumentos, cada um visto de perto, e o ato legal visou àproteção de um “pacote” de construções, cujas áreas acabaram abrangendo todacidade. Desta maneira, é importante ordenar ou classificar todos os bens quecompõemumPatrimônioCulturaleestabelecer regrasdecomoeondepreservá-losemsuatotalidadeouselecionandoelementosrealmenterepresentativos.

Atéofinaldadécadadosanossetenta,repartiçõespúblicas,municipais,estaduaisoufederais,começaramapreservarosbensarquitetônicos.Porém,pormeiodaatuaçãopioneiradoCentroNacionaldeReferenciaCultural,órgão imaginadopeloMinistroda IndústriaeComércioSeveroGomesenaSecretariadaEducaçãodeBrasíliaemconvêniocomauniversidadelocal,équeumavisãomaisabrangentefoisedefinindoe se passou a cuidar e registrar indistintamente atividades peculiares do homembrasileiro, como jáhaviaantecipadooprojetodeMáriodeAndrade.Disto,nasceu,emfevereirode1979,aFundaçãoNacionalPró-Memória,agorasediadanaSecretariade Cultura, que passou a gerir os bens do Patrimônio Cultural juntamente com asaçõesdaSPHAN,asquais foramcomandadaspelodesignerAloísioMagalhães até1982emPádua,Itália,ondefaleceu(LEMOS,2004).

Essa parceria durou cerca de dez anos, pois tanto a FNPM como a SPHAN foramextintaspelaleinº8.029,de16deabrilde1990,quandosurgiuoInstitutoBrasileirodoPatrimônioCultural, cuja constituição foi regulamentadapeloDecreton°99.240,de07demaiodomesmoanoefoibatizadotemposdepoiscomasiglaIPHAN,paraguardaramemóriadaentidadedeRodrigoMelloFrancodeAndradecriadoem1937como já citado SPAN. Finalmente sessenta e três anos após a criação do SPHAN,surgiuomodolegalderegistraroselementosnãotangíveisdoPatrimônioCultural.Em 04 de agosto de 2000, foi promulgado pelo Decreto nº 3.551, que institui o“registrodebensculturaisdenaturezamaterialqueconstituemoPatrimônioCulturalBrasileiro”.

No Brasil, a proteção ao patrimônio histórico está atrelada às ideias modernistas,ainda mencionada através do discurso contido na nas Cartas Internacionais,

especificamentenaCartadeAtenasde1933quedefineosprincípiosdaarquiteturaedo urbanismo modernistas. Nesta carta, o discurso recomendava a preservaçãosomente dosmonumentos isolados, objetos que possivelmente viriam representar opassado, com a intenção de que a cidade pudesse ser planejada com base emargumentosestéticosehigienistas.

A Carta de Atenas prioriza a ideia de que a cidade deve atender basicamente asnecessidades dos homens como morar, trabalhar, circular e lazer. As cartasinternacionaisquetratamdopatrimônio,sãonaverdadedocumentosquetratamdasrecomendações acordadas em reuniões e congressos internacionais realizados emdiferentespaísesaolongodotempodesde1931comaintençãodediscutirostemasrelacionados a proteção, legislação de vários países, conceitos e teorias, novastecnologiaseinclusiveasdiretrizesdeatuação,recomendandoacolaboraçãoentresi,tratando assim, dos bens arqueológicos e bens móveis como pintura e escultura(CHOAY,1999).

No Brasil, alguns seminários foram realizados e resultaram no Compromisso deBrasília em 1970 e o Compromisso de Salvador em 1971. O primeiro documentomantinha uma ação conjunta entre os estados, municípios e a esfera federal,constituído com órgãos responsáveis pelo meio ambiente. No segundo documento,defendia a articulação das políticas de patrimônio com a elaboração de planosdiretoresurbanoseapresentavasugestõesparaarrecadarrecursosfinanceiros,atravésdoBancoNacionaldaHabitação,deincentivosfiscais(LEMOS,2004).

Apenasem1968,surgiupelaprimeiravezoconceitodebensculturais,quealémdossítios emonumentosprotegidospor lei, englobava tambémos sítios emonumentosrecentesdeimportânciaartísticaouhistórica(RIBEIRO,2005).Nadécadade1970,uniu-seàpolíticadepreservaçãooviésdoturismo,queprocurouinseriropatrimôniono desenvolvimento econômico com a criação do Programa Integrado deReconstrução de Cidades Históricas – PCH, juntamente com a Secretaria dePlanejamento da Presidência da Republica – SEPLAN – PR e a participação daEmpresaBrasileiradeTurismo–Embratur(RIBEIRO,2005).

EsteprogramaatuavainicialmentenascidadesdoNordeste.Maistardepassouaatuaremtodasascidadesquepossuíampatrimôniostombados,oquejáerainseridonalistade programa integrados do governo através da coordenação da SEPLAN. Esteprograma procurava também colocar em prática algumas recomendações realizadasdurante o Encontro de Quito, realizado em 1967 pela Organização dos EstadosAmericanos–OEA,quesugeriaainserçãodavalorizaçãodopatrimônionaspolíticasurbanaseaintegraçãodosinteressesprivadoseorespaldodaopiniãopública.

Em 1977 foi criada a Comissão de Coordenação e Acompanhamento do PCH,composta por representantes da Secretaria Executiva do Conselho Nacional deRegiões Metropolitanas e Política Urbana – CNPU e da SEPLAN. Era deresponsabilidade da Comissão, a coordenação, planejamento, avaliação,acompanhamento e fiscalização das ações e dos recursos federais, porém, aresponsabilidadedaproposição e execuçãodas ações eradestinada aos estadosquetiveramqueseorganizarparaviabilizaraspropostaseexecuçõesatravésdeentidadesestaduais. Durantealguns seminários realizadosemcidades tombadas,apopulaçãofoi consultada quanto à gestão do patrimônio, o que ocorreu nas cidades de OuroPreto–MG,Diamantina–MG,SãoLuiz–MA,eCachoeira–BA(RIBEIRO,2005).

Apesar de todo o trabalho sob a ótica do planejamento urbano, os resultadoscontinuaram reafirmando os mesmos procedimentos com enfoque nos conjuntosarquitetônicoscomomonumentoshistóricos.Algunsplanosdiretoreselaboradosparadês cidades de Minas Gerais, Laranjeiras – SE, São Cristóvão – SE e MarechalDeodoro–ALnãoforamimplementados.

OConselho deDefesa do PatrimônioHistóricoArtísticoAmbiental e Turístico doEstadodeSãoPaulo(Condephaat),éoórgãoprecursornaampliaçãodoconceitodepatrimônio. FrancoMontoro, baseava o conceito de patrimônio na participação dasociedade enquanto Aloísio Magalhães travava discussões a respeito de novosconceitosepolíticas.

OCentroNacionaldeReferenciasCulturais–CNRC,criadoem1975pormeiodeconvênioentreoMinistériodaIndustriaeComércioeoGovernodoDistritoFederalcom a intenção de ampliar o conceito de patrimônio cultural atrelado aodesenvolvimentodecomunidadesecomoobjetivode“estudaras formasdevidaeatividadespré-industriaisbrasileirasqueestãodesaparecendo,documentá-lase,numaoutra fase, tentar influir sobre elas, ajudando-as a dinamizar-se” (MAGALHÃES,1985,117,apudRIBEIRO,2005).

Os projetos do CNRC e o PCH, são em 1979 incorporados pela SPHAN-Pró-Memória, vinculados ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), e AloísioMagalhãespassaapresidirosórgãos.CabiaaSPHANpartenormativaeaFundaçãoNacional Pró-Memória, constituía o braço executivo da política de patrimôniocultural. Ao assumir a presidência dos órgãos, AloísioMagalhães considerava queaindaqueaSPHANtenhaacumuladoconhecimentoecontribuídonapreservaçãodopatrimôniohistóricoeartístico,nãoatendendomaisàcomplexidadeeàdiversidadedaculturabrasileira.

Nesteperíodo,AloísioMagalhãespassaasubstituiranoçãodepatrimôniohistóricoe

artísticopelanoçãodebensculturais,muitomaisligadaaopresenteefuturodoqueao passado. Para ele, o conceito de cultura era pensada como um processo detransformaçãohistóricaenãoemtermosdopassado.“Patrimônioculturalconstituiadesignação tanto de objetos, edifícios obras de arte, monumentos, quanto dedocumentosepráticassociais,comorituais,festaspopulareseartesanato”(RIBEIRO,2005,pg.62).

Partindodestenovoconceitodepatrimôniocultural,aadequaçãodoinstrumentodotombamento é questionada, pois ainda que fosse aplicado a objetos emonumentos,não se aplica a atividades culturais, como rituais, celebrações e práticasartesanais.SegundoArantes:

(...)Opatrimôniobrasileiropreservadooficialmenteé,podemosdizer,umpaísdistanteealheio,emrelaçãoaoqualasvidasdeacessoseriamdemãoúnica se não fosse pelo processo de reelaboração simbólica quenecessariamente permeia a apropriação cultural desses bens por parte dacoletividade(ARANTES,1989,apudRIBEIRO,2005,pg63).

ParaChoay:

Oconceitodepatrimônioinduzentãoumahomogeneizaçãodosentidodosvalores, quase reproduziu, de acordo com um professo diferente, quando,após a Segunda Guerra Mundial, as arquiteturas dos séculos XIX e XXforamprogressivamente integradasnacategoriademonumentoshistóricos(CHOAY,1999,pg87).

SegundoCastriota (1962,pg83), ...entendia-secomopatrimôniodeumparticularocomplexo de bens que tinham algum valor econômico que podiam ser objeto deapropriaçãoprivada.

Com o passar do tempo, o termo adotado por Castriota sofreu uma ampliaçãogigantesca devido a contribuição da antropologia, tendo hoje inúmeras expressõescomopatrimônioarquitetônico,patrimôniohistóricoeartístico,patrimônioculturaletepatrimônionatural.

No Brasil, com o tombamento do Terreiro Casa Branca em 1984 em Salvador, éinauguradanaSPHANumanovaperspectivadeproteçãodopatrimônio,baseadasnasatividadesdesenvolvidaseaimportânciaparaaculturaafrobrasileira.OtombamentodoTerreirofoiconsideradoimportanteparaaculturanegraebrasileirapelomotivodaimensaimportânciafísicadoimóvel.

Portanto,entende-sequeotombamentonestecasofoiutilizadoporrazoespráticase

urgentes,poisoproprietáriodoimóveltinhaaintençãodevendê-lo,eapermanênciadasatividadesnaquelelocalerafundamentalparaacontinuidadedosrituais,segundoa cultura negra que o considerava como um lugar sagrado. Desta maneira, mantertanto o local quanto as suas atividades em funcionamento, garantiriam através dotombamentoqueaculturaafro-brasileiracontinuassesemqueapopulaçãosesentisseameaçadapornãoterumlocalondepudessemrealizarseusrituais.

Como visto anteriormente, o tombamento não se dá apenas de imóveis, locais,arquiteturasoumonumentos.Comooexemplodecidadesquejáforamtombadasporpossuírem inúmeros monumentos e fantásticas arquiteturas, falaremos de Brasília,cidade nova com apenas 53 anos de existência, que possuem em seus patrimôniostombados um conjunto de bens culturais de valor histórico, artístico, arquitetônico,arqueológico, ambiental e afetivo, tendo a intenção de preservação, valorizandosempreoatoderespeitopelopassado,considerandoofuturo.

A lista dos patrimônios e bens tombados é imensa, podendo citar o Catetinhoprojetado em 1956, o Palácio daAlvorada projetado em 1957, Palácio do Planaltoprojetado em 1958, Palácio do Jaburu projetado em 1959, entre escolas, igrejas,arvores,teatros,bensregistrados,acervosartísticos,entreoutrasimensasconstruçõesarquitetônicas realizadas por renomados arquitetos, como Lúcio Costa e OscarNiemeyerquefizeramdeBrasíliaacidadedegrandesarquiteturas.

Brasília,50anosem5:aconstruçãodeBrasília e seu reconhecimento comoPatrimôniodaHumanidadeAtrajetóriaintelectualeprofissionaldeLucioCosta,começounosanos1920,etemmuitos pontos em comum com a trajetória demuitos intelectuais e artistas do seutempo.Nascido em27de fevereirode1902,mesmoano emquenascera JuscelinoKubitschek de Oliveira na cidade de Toulon, França. Após seu nascimento, suafamília retorna ao Brasil. Em 1910 retorna à Europa, onde estudou desenho edefinitivamenteretornaem1919aoBrasil.EstudouarquiteturanaEscolaNacionaldeBelasArtes,formando-seem1924.

Estagiou no escritório de um dosmais prestigiados arquitetos, JoséMariano Filho.Viajou paraDiamantina, cidade natal de JK, onde deixou preciosos desenhos, hojepartedoacervodoMuseudaCasade Juscelino.LúcioCosta fezpartedoprimeirogrupo de intelectuais brasileiros a se preocupar com a preservação de nossopatrimôniohistórico.

EntremuitosprojetosrealizadosemtodoBrasil,LúcioCostaescreveumacartaondediziaque:Brasíliaemlastro,que“seriacompostodetrêscentrosdistintos,contíguose interligados: o centro do governo, o centro de negócios e o centro cultural e deentretenimento”. Estes seriam envolvidos por “grandes áreas arborizadas”.Encontram-seaindadefinidososlocaisparaescolas,hospitais,viasdetrafego,campodefuteboleatémesmooespaçodestinadoaum“campodegolfe”.Ascasasteriam“quintalprivativo”.Aregiãodeveriaser“convenientementedividida”.Nela,segundoplanodoMinistériodaAgricultura,haveriavilas,nãoenquanto simplesentrepostoscomerciais, “mas como unidades sociais”, onde os habitantes pudessem se divertir“imunesàmiragemdacidadegrande”.Oautorterminadeclarandoserassim“comosuacidade,suacidadecapital–poderiaser”(OLIVEIRA,2005,pg,129).

OscarRibeiroNiemeyerSoaresFilho,nasceu15dedezembrode1907nacidadedoRio de Janeiro. Viveu até a adolescência na casa do avô, ministro do SupremoTribunal Federal, no bairro em Laranjeiras. Formou-se em arquitetura em 1934tambémnaEscolaNacionaldeBelasArtes.Em1936 foi trabalharno escritóriodeLucioCostaquandoeraformadoaequipedejovensarquitetosparaelaboraroprojetodoministério.ConviveramduranteummêscomLeCorbusier,oquesetornoueternalembrança. A partir dali, amoderna arquitetura brasileira começava a nascer, onde

surgiu também o gênio da arquitetura Niemeyer. De inicio, Lucio Costa nãoacreditavanotalentodoamigo,chegandoasugerirquefossetrabalharemumbanco,porém, com a convivência com Le Corbusier1, Niemeyer revelou seu talento eintelectualidade(OLIVEIRA,2005).

NiemeyerconheceJKedepoisdeterrealizadodiversosprojetosemDiamantina,SãoPaulo e outros estados doBrasil, JKo convida para projetarBrasília e o convite érecusado, sugerindo assim que realizasse um concurso publico. JK não poderiaesperaroresultadodeumconcursoeinsistiuparaqueNiemeyerprojetasseBrasília.Ninguém soube da recusa e a escolha do projeto de Lucio Costa esclareceu oproblemaporsetratardeumamigo.

ComavitoriadoplanopilotodeLúcioCostaselouumdestinodeparceriaentreosdoisamigosarquitetos.NiemeyersetornouchefedoDepartamentodeArquiteturaeUrbanismo da NOVACAP e responsável direto dos principais edifícios públicos eLucio Costa tornou-se chefe informal da Divisão de Urbanismo. Niemeyer foitransferidoparaBrasília,enquantoLucioCostacontinuavatrabalhandodoescritórionoRiodeJaneiro.

Em1958Niemeyereaequipede14colaboradoressemudaramdefinitivamenteparaBrasília. Um relato dele dizia: “Com esse objetivo, chegamos em Brasília numamanhã de agosto. Éramos quinze. Todos amigos, todos guiados pelo mesmoidealismo.Primeironosveio adepressãodamudança,muitodenós saídosdeumacidade adiantada pra aquele imenso sertão(...)” “Sentíamos, por outro lado, quecolaborávamosnumaobramuito importante;umacidadeque surgiacomouma flornaquelaterraagresteesolitária.”(OLIVEIRA,2005,pg.132-133).

AnunciadapelaprimeiravezpelogovernoJKcomafinalidadedesetornaracapitaldoBrasil,Brasília emsuacriaçãoapesarde inúmerosobstáculosvisíveisnaépoca,situava-senoPlanaltoCentralnoatualEstadodoGoiás,à1.000kmdaentãocapitaldo Brasil, Rio de Janeiro, e a pouco mais de 900km de São Paulo, as duas maisimportantesericascidadesdoBrasil.Nãoexistiamestradasnemferroviasparafazerligação entre essas cidades. Brasília fazia parte da Fazenda Bananal que foidesapropriadoem1950pelogovernodeGoiás.

JKprocurouconstruirBrasílianãoapenasfisicamente,masacimadetudo,procurouconstruir a bela cidade simbolicamente, divulgando e inscrevendo no movimentohistórico de longa data, a fim de apresentar Brasília como fruto de um desejonacional.

Distosurgiuaexpressão“ideiasmudancistas”,quandoasideiaseprojetospropostas

desdeo séculoXVIII até o iniciodos anos JK, ondepropunhama transferência dacapitaldacidadedoRiodeJaneiroparaointeriordopaís,equesetornoudispositivona Constituição de 1891 e na Assembleia Nacional Constituinte de 1946. O temaideias mudancistas também foi debatido por vários governos do Império e daRepública(OLIVEIRA,2005).

O Planalto Central Brasileiro, assim chamado em quase todas as referencias deBrasília, situa-se noCentroOeste, quando descoberto peloBrasil, era povoada pornumerosospovosindígenas(OLIVEIRA,2005).

ProjetarBrasíliafoifrutodoencontrodequatrodistintoshomens:JK,LucioCosta,OscarNiemeyer e IsraelPinheiro, que aounir seus talentos profissionais depensarprojetoedeexecutarprojetos,levariaqualquerumpensarqueBrasíliafoifrutodeumúnicohomem.

AconstruçãodeBrasíliatornou-seumaverdadeiraepopeianacional,ondemobilizoumilhares de trabalhadores vindos de todo oBrasil em busca de emprego e de umanovaoportunidadenanovacapitaldoBrasil.

O ano de 1959 foi decisivo para Brasília. Faltando apenas 16 meses para ainauguração, algumas construções já concluídas passavam por exames detalhadoscomooPaláciodaAlvoradaeoBrasíliaPalaceHotel.Comprioridadeàedificaçãoda Praça dos Três Poderes e à Esplanada dos Ministérios, o coração político-administrativodanovanação.

Emmarçode1959,aedição27daRevistaBrasíliaapresentafotografiadafuturacapital.AprimeiramostraaviaqueligaosescritóriosdaNovacapàPraçadosTrêsPoderes,asegunda,oCongressoNacionalemConstrução:aterceira,acúpuladoSenado,tambémemconstrução;aquarta,asobrasdacentraltelefônica,naquinta,vê-seascasapopularesduplexemconstrução;asexta,apresentaedifíciosemconstruçãonumasuperquadrasdoIAPI;nassétima, a obras dos ministérios; na oitava, um outra imagem de umministério em construção; e na ultima, a vista geral da Esplanada dosMinistérios,ondesevislumbra,aofundo,asestruturasmetálicasdequatroministérios.Aprioridadedaconstruçãosurgiaagoraemfotografias.PraçadosTrêsPoderes,CâmaradosDeputadoseSenadoFederal,EsplanadadosMinistérios e... central telefônica. Somando-se estas a duas outrasfotografiasdeconjuntosresidenciais,tem-seaBrasíliaqueseriainauguradaemabrilde1960(OLIVEIRA,2005,pg.213)

Em janeiro de 1960, amesma revista publica queBrasília está pronta para receber

seus primeiros habitantes. Brasília foi inaugurada no dia 21 de abril de 1960, comseusmonumentos,suasimensasobras,osministérioseoutrasnumerosasconstruções,quenãopoderiampassardespercebidospelassuasgrandezasebelezasasquaismuitasdelasOscarNiemeyer,LucioCosta e JK idealizarame sonharamdesde a criação àconstruçãodecadauma.

ReconhecimentodeBrasíliacomoPatrimônioHistórico

Brasília foi inscrita na Lista de PatrimônioMundial em 1987 e foi a única cidadeplanejadasurgidaapartirdomovimentomodernistaquefiguranalista.Projetadaem1957einauguradaem1960,sendoassimanovacapitaldaRepublicaFederativadoBrasil, emmenosde trintaanos,Brasília tornou-semonumentoprotegidae sitiodoPatrimônioMundial(UNESCO).

Acidadeaindaseencontraemplenodesenvolvimentoeemfasedemudanças,bemcomo ocorreu em 1957 com sua construção, ideias e idealizações e quando LucioCosta revistou a cidade e a mesma tornou-se monumento protegido e sito doPatrimônioMundialem1987(UNESCO).

OGovernodoBrasilinscreveuBrasílianaListadoPatrimônioMundialemdezembrode 1986, e o dossiê de candidatura foi preparado peloGrupo deTrabalhoBrasília,onde já vinham desenvolvendo pesquisas sobre o desenvolvimento de Brasília eprovidenciasparacriarmecanismospraaproteçãodacidade.

A candidatura foi avaliada pelo ICOMOS e examinada pela Mesa do Comitê doPatrimônioMundialemsuadécimaprimeirasessãodoanoseguinteaodainscrição,oquegerouumrelatóriocomostermosquerecomendavamqueacidadefosseinscrita,comaobservânciadequeogovernocriasseumalegislaçãoqueassegurasseacriaçãourbana de Costa e Niemeyer. Neste períodos, já estava formado o grupo quetrabalharianacriaçãodalegislação-GTBrasília.Emoutubrode1987,oICOMOSemitiuparecerafavordeBrasílianaListadoPatrimônioMundial,emmeiosatantoselogios às qualidades que Brasília possuía, o ICOMOS ressaltava que os “padrõesdefinidosporCostaeNiemeyerforaminfringidosemgrandeextensão”. Ressaltavaaindaquemuitosespaços, construçõesepaisagemmonumental,originadasporelesteriamsofridograndesalterações(UNESCO).

Apartirdisso,oICOMOSfezdiversasrecomendações,aprincipaldelasfoiquecoma inscrição de Brasília na Lista do Patrimônio Mundial, a proteção asseguraria apreservaçãodacriaçãourbanadeLucioCostaeOscarNiemeyercomointuitodeserespeitarascaracterísticasdacriaçãode1956.

Naavaliaçãodo ICOMOSe recomendaçãode respeito às característicasde criaçãourbana,seguealgumascitações:

OsprincípiosurbanísticosdoséculoXXtaiscomoexpressosem1943naCartadeAtenasounaObraManeiradePensaroUrbanismode1946deLeCorbusier,foram raramente aplicados ao nível de capitais nacionais. Só existem duasnotáveisexceções:Chandigarh(...)eBrasília.O “Plano Piloto” que Costa esboçou para Brasília foi uma das grandesexpressõesdepoder(...)umpássarogigantevoandoemdireçãoaoSudoeste.Acurvaturadoeixonorte-suldeterminaotraçadodagrandeartériatransportadora.Ao longo da mesma encontram-se as zonas residenciais separadas emsuperquadras,todaspraticamenteindependentes(...).Oeixoperpendicularleste-oeste,conhecidocomoEixoMonumental,uneasseçõesadministrativasdanovacidade.SãodignosdenotanosedifíciosmaisfamososdeOscarNiemeyerapurezadesuas formas e seu obvio caráter monumental. Dos edifícios mais bonitos napaisagem urbanística de Brasília, podem ser citados os que se encontram emtornodaPraçadosTrêsPoderes,oPaláciodoPlanalto(...),Congresso(...)eoSupremoTribunalFederal.Outras estruturas dequalidade artística excepcionalsão a Esplanada dos Ministérios, a Catedral (...), o Panteão de JuscelinoKubitscheckeoTeatroNacional.AcriaçãodeBrasília é inquestionavelmenteum feitograndiosonaHistóriadourbanismo.

A área definida no Decreto de 1987 e inscrita na Lista do Patrimônio Mundialrestringe-seaoPlanoPilotoeexcluiáreasimportantescomoáreasnaturaisevilasdostrabalhadores que construíram Brasília. Porém, o Plano Piloto de Brasília estáprotegido tanto por legislação nacional como local. A Constituição da RepublicaFederativadoBrasilde1988estabeleceuumahierarquia,emseuartigo30ºquedizque as autoridades locais promovam a proteção do patrimônio histórico culturalrespeitandoaLegislaçãofederaleestadualeaçõesdemonitoramento.

Em30denovembrode1937,oPresidentedoBrasilsancionouumDecretoLeinº25queregiasobreaorganizaçãodaproteçãodopatrimôniohistóricoeartísticonacional,definiaopatrimônionacionaleestabeleciaqueoinstitutonacionalparaaproteçãodopatrimôniolocal,inscreveriaopatrimônionacionalemquatroregistrostemáticos.Apartirdai,oPlanoPilotodeBrasíliafoiinscritonoregistrodopatrimônionacionalem14 de março de 1990. Dois anos depois, 08 de outubro de 1992, o presidente doInstitutodoPatrimônioHistóricoeArtísticoNacional,emitiuumaportaria–nº314queincluíadescriçõeseregulamentaçõespraaproteçãodacidade.

Deacordo comoDecretoLei nº 25, oServiçodoPatrimônioHistórico eArtísticoNacional–IPHAN,ficouresponsávelporregistraropatrimônionacionalecontrolaraaplicaçãodestedecreto.DesdeadesignaçãodeBrasíliacomomonumentofederal,acidadeprotegidaestevesob responsabilidadedo IPHANque já foiconhecidocomoSPHAN, IBPC, exceto de 1995 à 1998, quando esteve sob responsabilidade daComissãoEspecialBrasília.

O Trabalho do Instituto do Patrimônio Histórico eArtísticoNacional–IPHAN

Durante 75 anos, o IPHANvem realizando um trabalho permanente e dedicado defiscalização, proteção, identificação, restauração, preservação e revitalização dosmonumentos, sítios e bens móveis do país. O trabalho por ele realizado pode serreconhecidoemcercade21miledifíciostombados,79centroseconjuntosurbanos,9.930milsítiosarqueológicoscadastrados,maisdeummilhãodeobjetos,incluindoacervo museológico, cerca de 834.567 mil volumes bibliográficos, documentaçãoarquivística e registros fotográficos, cinematográficos e videográficos, além doPatrimônioMundial.

Todo Patrimônio é administrado por meio de diretrizes, planos, instrumentos depreservaçãoerelatóriosqueinformamasituaçãodosbens,oqueestásendofeitoeoque ainda necessita ser realizado. O IPHAN preocupa-se em elaborar programas eprojetos, que integrem a sociedade civil com os objetivos do Instituto, bem comobusca linhas de financiamento e parcerias para auxiliar na execução das açõesplanejadas.

O Decreto-lei nº 25, que organiza "a proteção do patrimônio histórico e artísticonacional", foipromulgadoem30denovembrode1937.Essa legislação,genéricaeabrangente,aplicadadurantemaisde75anos,estruturoujurisprudênciasprecursorasno campo da preservação ambiental, urbana e rural, das paisagens culturais e dopatrimônio imaterial. Tal fato, reconhecido nacional e internacionalmente, éconsideradodegrandeimportânciapelosespecialistasnaárea,umavezquepropiciaumaatuaçãodiversificada,conformedeterminaaConstituiçãoBrasileira.

O IPHAN tem realizado ações de preservação com o apoio das comunidades, dosgovernosmunicipais e estaduais, doMinistério Público e de instituições públicas eprivadas.

AcadadoisanosoInstitutopublicaoRelatóriodeAtividadesdoIPHAN,ondesãocatalogados os registros e tombamentos; os prêmios e seus vencedores; as

publicações; as exposições, oficinas, escolas, simpósios, seminários e cursos; osinventários;agestãodopatrimônioeoplanejamentoadministrativodoIPHAN.

Critériosparaapreservaçãodospatrimônios

A preocupação com a preservação de Brasília surgiu ainda em 1960, através do“Decreto que estabelecia que toda alteração no seu plano urbanístico deveria sersubmetidaaoCongressoNacional”(IPHAN).

Noanode1981foicriadoanívelnacional,oGrupodeTrabalhoparaapreservaçãodoPatrimônioHistóricoeCulturaldeBrasília–GT–BRASÍLIA,ondeórgãoscomoo Ministério da Cultura, Ministério da Educação, Governo do Distrito Federal eUniversidade de Brasília, estudavam, propunham e adotavam as medidas para apreservaçãodeBrasília.

Atémeadosde1988estegruporealizouumtrabalhomuitoamplonoquedizrespeitoaoacervoarquitetônicoeurbanonoDistritoFederal.Disto,surgiuoutras iniciativasque tomaram outrasmedidas referente a preservação do patrimônio e ao ConjuntoUrbanísticodeBrasília,noquefinalizoueminstrumentotécnicoparaqueogovernoBrasileiropudessepleitearjuntoaUNESCOainscriçãodeBrasíliacomoPatrimônioCulturaldaHumanidade.

Em 1987, o Governo do Distrito Federal, através de solicitação da UNESCO,elaborou uma legislação especifica de proteção do Conjunto Urbanístico do PlanoPiloto deBrasília,Decreto nº 10829/87. Em 1989, oGoverno criou uma comissãotécnica para elaborar o Anteprojeto de Lei de Preservação do PatrimônioArquitetônico e Paisagístico do Distrito Federal que definia os princípios e asdiretrizes fundamentais para uma política de preservação, também identificava eclassificava o patrimônio, definia as competências institucionais e especificavainfraçõeseprioridadesdeações.

No final de 1989, o Governo Federal, fundamentado no Decreto Lei 25,promoveu o tombamento do Conjunto Urbanístico de Brasília, cujaregulamentação veio através da Portaria nº 04 do então IBPC - InstitutoBrasileiro do Patrimônio Cultural. Esta Portaria, em 1992, após umaalteração no seu artigo 9º, foi substituída pela Portaria nº 314. Convémobservar, que o Decreto do Governo Local(10.829/87) e a Portaria doIPHAN possuem textos praticamente idênticos. Anexo a ambosinstrumentos legais está incluídoodocumentoBrasiliaRevistada,onde,oautor do Plano Piloto, urbanista Lucio Costa, faz recomendações para

subsidiar as intervençõesnoprojetooriginal e conduzir a expansão futuradacidade(IPHAN,pg11).

Analisandoestesdocumentoslegais,oprimeiroaspectoédecaráterdiferenciadorqueserevesteo tombamentodeBrasíliaeapreservaçãodasquatroescalasestruturadasdaconcepçãourbanísticadacidadeequeestãodefinidasem:

AescalamonumentalqueconfereàcidadeamarcaefetivacapitaldopaiestandopresentenoEixoMonumental:daPraçadosTrêsPoderesatéaPraçadoBuriti.Aescalaresidencialque,aosubstituirasoluçãodoloteprivadopelaprojeçãodaedificação,defineumanovamaneirademorar,própriadeBrasília.Configura-seaolongodoEixoRodoviário.Aescalagregáriaquedefineocentrodacidade,nocruzamentodosdoiseixos,Monumental e Rodoviário, e onde se concentram atividades de trabalho ediversão.Aescalabucólicaquecomparecenasáreasverdeslivres.ConfereàBrasíliasuacaracterísticadecidadeparquepelapredominânciadosespaçoslivresemrelaçãoaosespaçosconstruídos(IPHAN,pg12).

Hoje,Brasíliacom53anos,noquedizrespeitoaoentendimentoeapreservaçãodopatrimônio construído, assume outros aspectos, uma vez que a realidade urbana émuito distinta dos outros centros históricos, e que desafia os conceitos eprocedimentosutilizadosnapreservaçãodenúcleosjáestratificadospelotempo.Hápoucomaisdevinteanosatrás,Brasíliapossuíaum territórioqueabrangia400milhabitantes, o que significava20%dapopulaçãodoDistritoFederal, estimada em2milhõesedistribuídaem19cidadessatélites.

ComotombamentodeBrasília,surgiuapropostadedividiraáreaemquatrograndesáreas–A,B,CeD,asquaisforamdefinidaspelopapelquecadaumarepresentavanoconjuntourbanísticoepaisagísticodacidade,umaoutraárea,definidacomoáreade proteção paisagística foi incorporada, mas não incluía-se no poligonal detombamento. Assim, foram estabelecidas diretrizes gerais de preservação, critériosespecíficosesubdivisõesparaoconjuntourbano.

DiretrizesestabelecidaspeloIPHAN:

Manutenção das quatro escalas que estruturam o espaço urbano:monumental,residencial,gregáriaebucólica;Preservação dos elementos arquitetônicos símbolos, representados pelasedificaçõesreferenciaisouoconjuntodelas;Preservaçãododesenhourbanoapartirdesuaconcepçãooriginaldefinidapelo

cruzamentodosdoiseixosemformadecruz;Manutenção dos Eixos Rodoviário e Monumental como principais elementosestruturadoresdosistemadecirculaçãourbana;Manutençãodapredominânciadosespaçoslivresdeedificaçãosobreosespaçosconstruídos;Manutençãodaconfiguraçãodeespelhod’águadoLagoParanoánacota1:1000(mil),sendovedadaamodificaçãodesuaorlapormeiodeaterrosecortes.

ApartirdessasdiretrizesecomoTombamentodacidade,cadaáreapassouatersuaespecificidade de proteção, tendo assim, cada bem, material, histórico, cultural eoutros,suaimportânciaparaacidadeeparaoshabitantes.

TombamentodacidadedeBrasília

Como objetivo de preservar bens de naturezamaterial de valor histórico, cultural,arquitetônico, ambiental, etnográfico, paisagístico, arqueológico e também de valorafetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos oudescaracterizados, foicriadooTombamento—ato jurídicoadministrativorealizadopeloPoderPúblico(IPHAN).

OTombamentopodeseraplicadoaosbens,comoedificações,objetos(bensmóveise/ou integrados), núcleos urbanos, jardins e paisagens, podendo ser solicitado aosórgãosresponsáveispelapreservação:qualquercidadão,pessoajurídicaouopróprioPoderPúblico.

Em Brasília, a preocupação com a sua conservação vem desde a implantação dacidade em 1960, e consta da Lei Santiago Dantas que estabeleceu a organizaçãoadministrativa do Distrito Federal (Art. 38 da Lei n° 3.751/60). Brasília foireconhecida como patrimônio cultural da humanidade pela UNESCO em 1987,tombada como patrimônio histórico federal em 1990 e pelo Governo do DistritoFederalem1991.

O decreto nº 10.829 de 14 de outubro e a portaria nº 314/92 do IPHAN— tendocomobaseasCartasPatrimoniaisdoórgãofederaldepatrimôniohistórico—definemoscritériosdeproteçãodoconjuntourbanoconstruídoemdecorrênciadoPlanoPilotovencedordoconcursonacionalparaanovacapitaldoBrasil,deautoriadoarquitetoLúcioCosta.

ConjuntoUrbanoTombado

DeacordocomoprocessodetombamentodeBrasília,quecontémajustificativaparaoatodeproteção,nãosãoosprédiosdaCapitalquedevemserpreservadostalcomooprojetooriginal.ApenasasconstruçõessituadasnoEixoMonumental(EsplanadadosMinistérios), a rodoviária e os prédios de Niemeyer tombados recentemente sãoprotegidosnosentidotradicional—emesmoassim,nocasodoEixoMonumental,deforma relativa, pois se permite a construção de novos edifícios, desde que semantenhaoprojetourbanísticooriginal(IPHAN).

SeoobjetodetombamentodeBrasíliafossesuaarquitetura,nãoseriampermitidasasconstruçõespós-modernasquesefazemnacidade.OquefoitombadoemBrasíliafoioprojetourbanístico,emsuasescalas"monumental,residencial,gregáriaebucólica.",taiscomodefinidasporLúcioCosta,oautordoprojetodacidade.Umexemplodestaproteçãoéaproibiçãodecercamentodassuperquadras,umavezqueseromperiacomapropostadasescalasdoprojetourbanístico.

Assim,aáreaabrangidapeloTombamentodeBrasília,comoPatrimônioCulturaldaHumanidade, é delimitada, a leste pela orla do lago Paranoá, a oeste pela EstradaParque Indústria e Abastecimento – EPIA, ao sul pelo córrego Vicente Pires e aonortepelocórregoBananal(IPHAN).

Escalas:

Monumental, ressaltando os espaços simbólicos e de representação de umacapital nacional, sendo concebida para conferir à cidade a marca de efetivacapitaldoPaís.EstáconfiguradanoEixoMonumental,desdeaPraçadosTrêsPoderesatéaPraçadoBuriti.Residencial,enfatizadanasuperquadra.EstáconfiguradaaolongodasalasSuleNortedoEixoRodoviárioResidencial.Gregária, representada pelas áreas de comércio, serviço e lazer do centro dacidade.FicaconfiguradanaPlataformaRodoviáriaenosSetoresdeDiversões,Comerciais, Bancários, Hoteleiros, Médico-Hospitalares, de Autarquia e deRádioeTelevisãoSuleNorte.Bucólica,representadapelocinturãoverdenoentornodoPlanoPilotoeáreasaolongo do Lago Paranoá. Confere a Brasília o caráter de cidade-parque,configuradaemtodasasáreaslivres,contíguasaterrenosatualmenteedificadosou institucionalmente previstas para edificação e destinadas à preservaçãopaisagísticaseaolazer(IPHAN).

Benstombadosindividualmente

1. PaláciodaAlvorada

2. PaláciodoJaburu3. EspaçoOscarNiemeyer4. PaláciodoPlanalto5. SupremoTribunalFederal6. CongressoNacional7. PraçadosTrêsPoderes8. MuseudaCidade9. EspaçoLúcioCosta10. CasadeChá11. PanteãodaPátriaedaLiberdadeTancredoNeves12. Pombal13. EsplanadadosMinistérios-BlocosMinisteriaiseAnexos14. PaláciodaJustiça15. PaláciodoItamaratyeAnexos16. Catedral17. TeatroNacionalCláudioSantoro18. ConjuntoCulturalSul19. TouringClubdoBrasil20. MemorialJK21. MemorialdosPovosIndígenas22. ComplexoCulturalFunarte23. QuartelGeneraldoExército24. Igrejinha(CapelaNossaSenhoradeFátima)25. Catetinho(Fonte:IPHAN)

PodemosconcluirqueBrasíliaéasobreposiçãoentretodasascidades.OPlanoPilotofunciona como “centro histórico”. Apesar de possuir outros problemas, Brasília étomada pela beleza de inúmeras construções que vão de prédios, ruas, à árvores emonumentosqueenriquecemabelezanaturaleconstruídaaolongodosseus53anos.

Brasília possui também um grande centro de geração de empregos e de educação,comércio,saúdeediversão.AlémdeseracapitaldoBrasil,eporabrigarporassimentender o pólo político do país,Brasília é rica em toda a sua dimensão cultural earquitetônica,proporcionandoaosseusmaisdedoismilhõesdehabitanteseturistas,aoportunidadedevislumbrarecompartilhardetodososmonumentosebensculturaistombadosepreservados.

__________

Notas:

1MestredaArquiteturamodernaresponsávelpelacriaçãodaCartadeAtenas(1941),onde lança bases para uma nova forma de organização do espaço e da sociedade(OLIVEIRA,2005,pg.121).

Proteção e preservação do PatrimônioHistóricodeBrasíliaMasafinal, oque éopatrimôniodeBrasília?É impossível falar emBrasília enãopensarnoPlanoPiloto.Criadocomoumespaçourbano,produtodeumaarquiteturaeurbanismomoderno.OPlanoPilototemsedestacadoaolongodosseus53anosnãoapenasporpossuirprédios,monumentos,ougrandesconstruçõesarquitetônicas,maspor serBrasília um símbolo de um “bemcultural”. Planejada e produzida por umasociedade que buscava auto afirmação em uma cidade desenvolvida, onde aintegração econômica, social, física e cultural, simbolizasse uma obra verdadeira(RIBEIRO,2005).

Destamaneira,surgeanecessidadedeproteçãoepreservaçãodessebemqueBrasíliasimboliza. Proteção que seus monumentos, prédios, arquiteturas e todo o conjuntourbanístico sejam preservados a fim de se tornar não somente uma obra de arteverdadeira,masumaobradearteeterna.

Quandofalamosemproteçãoepreservação, logopensamosemalgoquedeveráserguardado,protegido,cuidado.EmsetratandodopatrimôniodeBrasília,veremosaolongodestecapituloque,apesardeserumacidadenovacomojámencionada,apenasnoaugedosseus53anos,Brasíliatrazconsigoumconjuntodebelezaarquitetônica,comumalistaanteriormentemencionadacheiadebenstombados,quesimbolizamorespeitodecadabelezaesignificadoparaacomunidadeesociedadebrasiliense.

A proteção e a preservação, não se refere apenas àmonumentos ou grandes obrasrealizadas por grandes nomes da arquitetura brasileira, mas referem-se também àcultura,tradições,meioambientenaturaleconstruído,patrimôniohistórico,artístico,paisagísticoearqueológico(RIBEIRO,2005).

Sendoqueohomem,alémdeumserqueviveemsociedade,étambémconsideradoum“animalcapazdecriaremantercultura,tendocomobaseotripé:espaço+tempo+estruturasocial”(SÉGUIN,2005).Estáinseridonadefiniçãodecultura,vistocomoumconjunto que inclui conhecimentos, crença, arte,moral, lei, costume e qualqueroutrohábitoadquiridopeloprópriohomem(SÉGUIN,2005).

SegundoSéguin(2005,pg122),“Patrimônioculturaléoconjuntodebensmóveiseimóveisexistentesnopaísecujapreservaçãoédointeressepublico”.

AsaçõesdepreservaçãoconstituemocernedaatuaçãodoIPHAN.Boapartedelas

são ações rotineiras, como a fiscalização e o acompanhamento de projetos deintervenção em bens culturais protegidos. Essas ações possuem pouca visibilidade,mas exigemmaior investimento, número de técnicos e tempo empenhado. É nessalinhadeaçãoqueaconsolidaçãodeumSistemaNacionaldePatrimônio,queintegreosesforçosdoIPHAN,dosórgãosestaduaisedosórgãosmunicipais,podeapresentaros benefícios mais imediatos, se for capaz de otimizar os recursos materiais ehumanosempregados,alargandosuacoberturaefrequência.

Entre as ações de preservação estão também as restaurações, as intervenções emcidadeshistóricas e as açõesdeapoioe fomentoàcontinuidadedebens imateriais.Este é, sem dúvida, o conjunto das açõesmais requisitadas pela população e pelosgestoresmunicipais,poistêmimpactoimediatonaqualificaçãodecentroshistóricos,navisibilidadedelugaresougrupos,namelhoriadaqualidadedevidaemcidadesoucomunidades, além de desdobramentos de caráter econômico e social, como oincrementodoturismoedasoportunidadesdetrabalho.

Legislação Mundial do Patrimônio e Organização dasNaçõesUnidas–ONU

AUNESCO,UnitedNations Educational, Scientific andCulturalOrganization, emportuguês conhecida como Organização das Nações Unidas para a Educação aCiênciaeaCultura,foifundadaem1945eémuitoconhecidacomoagênciadaONU.Promove a cooperação internacional entre seus Estados membros nos campos daeducação, cultura, comunicação e ciência. Entre outras discussões, está presente adiscussãosobreosdiversosaspectosqueopatrimônioapresenta,sejameles,material,intangível, bensmóveis, diversidade cultural e outros.Comumapagina na internetcom linguagem em inglês e francês, mantêm ligação direta com a página dopatrimôniomundial.Possuitambémumapaginaemportuguêsaqualmantémligaçãotambémcomalgunsrecursosdositedopatrimôniomundial(CASTRIOTA,1962).

A UNESCO se propõe a promover a identificação, a proteção e a preservação dopatrimônio cultural e natural de todo o mundo, considerado especialmente valiosoparaahumanidade(UNESCO,2001).

Opatrimônioéomaiorlegadoqueahumanidaderecebedopassado.Oquesevivenopresente, é transmitido a outras futuras gerações.O patrimônio cultural e natural éfonte insubstituível de vida e inspiração, nossa pedra de toque, nosso ponto dereferênciaenossaidentidade.Éoquedizdenossanação,nossopaisedasgeraçõesquesobreviveram.

Por ser de aplicação universal, o patrimônio se torna excepcional, pois pertence atodos os povos do mundo, independentemente do território em que estejamlocalizados.Ospaísesreconhecemqueossítioslocalizadosemseuterritórionacionale inscritos na Lista do Patrimônio Mundial, sem prejuízo da soberania ou dapropriedade nacionais, constituem um patrimônio universal "com cuja proteção acomunidadeinternacionalinteiratemodeverdecooperar"(UNESCO).

Existem outras diversas Legislações Internacionais sobre o Patrimônio, as quaislegislamsobresuapreservaçãoeproteção.Algumasdelassão:ACartadeAtenas–EscritórioInternacionaldosMuseus/SociedadedasNações, fundadaem1931,CartadeVeneza – IICongresso Internacional deArquitectos eTécnicos deMonumentosHistóricos/ICOMOSde 1964,Convenção para a Protecção doPatrimónioMundial,CulturaleNatural–UNESCOde1972,CartaEuropeiadoPatrimónioArquitectónico–ConselhodaEuropade1975,Recomendação sobre aSalvaguardadosConjuntosHistóricos e da suaFunçãonaVidaContemporânea–UNESCOde1976,Carta deFlorençasobreaSalvaguardadeJardinsHistóricos–ICOMOSde1981,ConvençãoparaaSalvaguardadoPatrimónioArquitectónicodaEuropa,Granada–ConselhodaEuropa de 1985, Carta Internacional para a Salvaguarda das CidadesHistóricas –ICOMOSde1987,Carta Internacional sobre aProtecçãoe aGestãodoPatrimónioArqueológico – ICOMOS de 1990 e outras que se deram ao longo dos anos atéatualmente,amaisrecenteem2010,quefoibaseadanasOrientaçõesTécnicasparaAplicaçãodoPatrimónioMundial.

LegislaçãobrasileiradeProteçãoaoPatrimônio

OInstitutodoPatrimônioHistóricoeArtísticoNacional,desdeoanodesuacriação,baseia-se em legislação específica para a gestão dos bens culturais nacionaistombados,representativosdediversossegmentosdaculturabrasileira.

AsdisposiçõeslegaismaisimportantesestãoincluídasnoDecreto-Leinº25,quecriaoinstitutodotombamento,naLeideArqueologianº3.924/6,nasatribuiçõescontidasnaConstituiçãoFederal-Art.215e216,noDecretonº3.551/2000,sobreoregistrodebensculturaisdenaturezaimaterial,nasnormassobreaentradaesaídadeobrasdearte do país, e noDecreto nº 5.040, que aprova a estrutura regimental do Instituto,entreoutros.

Além da legislação nacional específica, a preservação de bens culturais é aindaorientadaporcartas,declaraçõesetratadosnacionaiseinternacionais,alémdeoutrosinstrumentos legais, tais comoas legislaçõesque tratamdequestões ambientais, dearqueologiaedeturismocultural(IPHAN).

Existemmeiosdeatuaçãotutelardopatrimônioculturalqueestãoprevistoshojenoart. 216, parágrafo 1º daConstituição, onde determina que oPoderPúblico, comacolaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultura brasileiro,pelos seguintes meios: I – Inventário; II – registros; III – vigilância; IV –tombamento;V–desapropriação;VI–outrasformasdeacautelamentoepreservação(SILVA,2001).

Osmeiosdeatuaçãoconstituemformas,procedimentosouinstrumentospreordenadospara promover e proteger o patrimônio cultural, constituem técnicas jurídicas queelevam determinado bem à condição de participante desse patrimônio, exemplo, oinventário,os registros,o tombamento,desapropriação,zoneamentoeoutras formasdeaquisição(SILVA,2001).

Alguns desses meios, como o caso do tombamento e da desapropriação, que sãomuito usados para móveis e imóveis, embora não sejam formas adequadas àconservação de documentos, sãomais propensos a registros em arquivos públicos,também em arquivos privados. Para Silva, “conforme seu interesse podem sertombados e classificados como de interesse publico, sem sua transferência para opatrimônio publico, ou podem até ser desapropriados, transformando-se assim, emarquivopublico”(SILVA,2001,p.156).

O registro e o inventário não são formas regulamentadas, porémo registro de obraliteráriaconstituiumaformadeconservação.

Adesapropriaçãoéapenasummododeretirarobem,tidocomodevalorcultural,dapropriedade particular, transferindo-o para o domínio publico nos termos do art. 5º“K”doDecreto–Lei3.365de1941(Leidasdesapropriações).

A preservação e a conservação dos monumentos históricos e artísticos,isolados ou integrados em conjuntos urbanos ou rurais, bem como asmedidasnecessáriasamanter-lheserealçar-lhesosaspectosmaisvaliososoucaracterísticoe,ainda,aproteçãodepaisagenselocaisparticularmentedotadospelanatureza(SILVA,2001,p.157).

O zoneamento também é uma forma de reconhecimento do valor cultural de bensimóveis urbanos ou conjuntos urbanos, porém, o zoneamento por si só não ésuficientementeeficazparaaproteçãodopatrimônioculturalurbanístico,noentanto,o tombamento é o instrumento primário mais eficaz, pois demanda estudos maisaprofundados.Nestapesquisa,focaremosapenasnotombamento,deixandoosoutrosmeiosdepreservaçãoeproteçãoparadiscussõesemoutromomento.

As legislações que cuidam da preservação e conservação do patrimônio estãodistribuídosemdiversosdocumentosquecompõemleis,decretos,portarias,normas,regimentointernoeconvênios.Alémdeles,aConstituiçãoFederalde1988,trazemseuartigo180cincocapítulosquediscorremsobreoPatrimônioHistóricoArtísticoNacional.SobreTombamento,efeitosdoTombamento,direitodepreferênciaeoutrasdisposiçõesgerais.ImbuídonoDecretoLeinº25de30denovembrode1937,ondeOrganiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, assinado porGetulioVargaseGustavoCapanema,odocumentotrataemseuCapítuloIeart.1º:

Artigo1º-Constituiopatrimôniohistóricoeartísticonacionaloconjuntodos bens moveis e imóveis existente no País e cuja conservação seja deinteressepublico,querporsuavinculaçãoafatosmemoráveisdahistoriadoBrasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico,bibliográficoouartístico.(DecretoLeinº25/30).

NoCapituloIIquetratadoTombamento,especificaaquantidadedelivrosdoTomboquedeverãoserinscritosasobrasreferidasnoCapituloI,asaber:

1. No Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, as coisaspertencentes às categorias de arte arqueológicas, etnográfica, ameríndia epopular,ebemassimasmencionadasno§2ºdocitadoart1º;

2. NoLivrodoTomboHistórico,ascoisasdeinteressehistóricoeasobrasdeartehistórica;

3. No Livro Tombo das Belas Artes, as coisas de arte erudita nacional ouestrangeira;

4. NoLivrodotombodasArtesAplicadas,asobrasqueseincluíremnacategoriadasartesaplicadas,nacionaisouestrangeiras(RIBEIRO,2005).

O§1ºdizquecadaumdesses livrospoderá terváriosvolumes.Mascomosedáotombamento de bens públicos ou particulares? Neste documento, o Artigo 9º trataespecificamente do tombamento compulsório e procede de acordo com o seguinteprocesso:

1. O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, por seu órgãocompetente,notificaráoproprietárioparaanuiraotombamento,dentrodoprazode quinze dias, a contar do recebimento da notificação, ou para, se o quiserimpugnar,oferecerdentrodomesmoprazoasraçõesdesuaimpugnação;

2. Nocasodenãohaverimpugnaçãodentrodoprazoassinado,queéfatal,odireitodo Serviço do PatrimônioHistórico eArtísticoNacionalmandará por simplesdespachoqueprocedaàinscriçãodacoisanocompetenteLivrodeTombo;

3. Se a impugnação for oferecida dentro do prazo assinado, far-se-á vista da

mesma,dentrodeoutrosquinzediasfatais,aoórgãodequehouveremanadoainiciativadotombamento,afimdesustentá-la.Emseguida,independentementede custas, será o processo remetido ao Conselho Consultivo do Serviço doPatrimônioHistóricoNacionalqueproferirádecisãoarespeito,dentrodoprazodesessentadias,acontardoseurecebimento.Dessadecisãonãocaberárecurso.

OtombamentoparanóséoatodoPoderPúblicoque,reconhecendoovalorcultural (histórico, arqueológico, etnográfico. Artístico ou paisagístico deumbem,mediantesuainscriçãonolivropróprio,subordina-oaumregimejurídicoespecialquelheimpõevínculosdedestinação,deimodificabilidadeederelativainalienabilidade(SILVA,2001,p.159).

Existemváriostiposdetombamento,dentreeles,odeoficio,voluntário,compulsório,provisóriooudefinitivo.

Otombamentodeoficioéoqueincidesobrebenspúblicos,eéfeitoatravésdesimplesordemdodiretordoIPHANoudeórgãocompetentedosMunicípioseEstados.Otombamentovoluntárioédestinadoaobemprivadoeserealizapelasimplesanuênciadoproprietário, ouporpedidooupor atendimento anotificaçãoparaprocederinscriçãonolivrotombo.Otombamentocompulsórioacontecequandooproprietárioparticularserecusaaanuiràinscriçãodacoisa.O tombamento provisório e definitivo são subespécies do compulsório. Sedestina o provisório conforme esteja o processo iniciado pela notificação edefinitivoconsoanteestejaoprocessoconcluídopelainscriçãodobemnoLivrodoTombo(SILVA,2001).

Portanto, a notificação que inicia o tombamento compulsório tem eficácia detombamento provisório o qual é equiparado ao definitivo. O tombamento torna-sedefinitivocomainscriçãodobemnoLivrodoTomboehomologadopeloMinistrodaCultura,oqualotombamentosetornaeficazedefinitivo.

ParaRabello (2009), “oatodo tombamentoépraticadopeloConselhopormeiodedeliberação coletiva, a ser submetido à homologação ministerial. O ConselhoConsultivo é o órgão competente para esta decisão, conforme previsto na lei, oDecreto lei 25/37 complementado pela lei 6.292/75. Ainda para Rabello, o ato dotombamentonãopodecaracterizaratopolítico,poistemnaturezaadministrativa.

LegislaçãonoDistritoFederal

Para compreender bem o significado de Brasília ter sido incluída entre os bensculturais da humanidade por decisão da Organização das Nações Unidas para aEducação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, é preciso recorrer aos fundamentosdessa entidade, cujo um dos seus objetivos é a proteção do patrimônio cultural enatural da humanidade.Emumde seus documentos, pode-se encontrar detalhes deformadidática,osquaismostramcomoopatrimônioseoriginadaherançapaternaeexpõedireitoseobrigaçõesvinculadosàsolidariedadefamiliar.

No momento em que Brasília se candidatava ao ingresso na lista do PatrimônioMundial, a UNESCO exigiu, através do Conselho Internacional deMonumentos eSítios–ICOMOS,queumalegislaçãoadequadafossecriadanoBrasilparapreservarascaracterísticasurbanísticasearquitetônicasdacidadesonhadaporJKecriadaporLúcioCostaeOscarNiemeyer.

BrasíliafoipromovidacomoPatrimônioCulturaldaHumanidadee teveumaamplarepercussãointernacional,poisasprincipaisagenciasdestacaramofato,umavezqueaUNESCOpelaprimeiravez,“adotava”umbemculturalcontemporâneo.

Brasíliahojeépreservadapormuitascamadaslegais.Oqueétombadoéoconceitourbano original do projeto deCosta (1957), o Plano Piloto,mas não os bairros doLagonemasperiferias.Defato,Brasílianasceupreservada,quandooPlanoPilotosetornou lei com a inauguração da cidade (Lei nº 3751, artigo 38, abril de 1960)(RevistaVeja,especialBrasília50anos).

Apartir daí, passou a serprotegidapor três camadas legais adicionais.Em1987, ogovernodoDistritoFederalregulamentouoartigo38pormeiodoDecretonº10829,dando àquele artigo uma nova especificação e aplicação. Ainda em 1987, Brasíliarecebeuumainéditaproteçãointernacionalcomoresultadodeumaintensacampanhabrasileira:aUnescogarantiusuapreservaçãoaoinscreveroPlanoPiloto(inclusiveosbairrosdoLago)nasuaListadoPatrimônioMundial,CulturaleNatural.

Brasília é amaior área urbana domundo e a única cidade viva contemporânea tãopreservada.Alémdisso, é umdos poucos locais do séculoXX selecionados para alista,juntocomAuschwitz,oMemorialdaPazdeHiroshimaeaBauhausemWeimare Dessau. Finalmente, o governo brasileiro declarou Brasília tombada em 1990,inscrevendo-anoLivrodoTomboHistórico,umainscriçãoregulamentadaporatosdoSecretariado do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan) e do InstitutoBrasileirodoPatrimônioCultural(IBPC).

OIBPCdefiniutalpreservaçãoemumapublicaçãooficial,PatrimônioCultural,em1992: "Qualquer alteração no gabarito dos prédios, no plano dos eixos, avenidas e

lotes, no uso e nas funções dos lotes e nas áreas verdes dentro do perímetropreservado deveria, em princípio, ser evitada. Alterações necessárias deveriam serprofundamente estudadas e cuidadosamente executadas para garantir a preservaçãodas características essenciais do Plano Piloto e a sua qualidade de vida" (RevistaVeja).

A proteção do Conjunto Urbanística de Brasília está regida por uma série deinstrumentosjurídicos,quedefinemasuaproteçãoemtrêsníveisoperacionais:local,federalemundial.Noâmbitolocaldestaca-seumconjuntonormativoquesecompõedas leisespecíficasdeproteçãodaárea tombadaedeuma legislaçãourbanísticadegrande complexidade técnica e operativa que ampara a Política Urbana e deOrdenamentoTerritorialdoDistritoFederal(REIS;PINTO,2007).

O Decreto nº 10.829 de 14 de outubro de 1987, que se especifica legislação deProteção da Área Tombada, foi editado pelo Governo do Distrito Federal, ondedelimita a área de proteção e define os critérios de preservação da concepçãourbanística de Brasília. Junto a este decreto, integram o documento BrasíliaRevisitada,escritoporLucioCostaem1987.

O Decreto nº 12.254 de 7 de março de 1990, altera a redação do inciso III doParágrafo único do Art. 3º do Decreto Nº 10.829, que trata dos critérios depreservaçãodocanteirocentraldoEixoMonumental.Aalteraçãoexcetuadeseremnonaedificandi1asáreasdestinadasaoSetordeDivulgaçãoCulturalpróximoàTorredeTV.

ALegislaçãoUrbanísticadoDistritoFederaltemsuabasejurídicafundamentadanaLei Orgânica Distrital (LODF)2, que define os princípios e os instrumentosnormativosdaPolíticadeDesenvolvimentoUrbanoeRuraldoDistritoFederal.ALeiOrgânica estabelece como um dos objetivos prioritários doDF, zela peloConjuntoUrbanístico de Brasília, área tombada como Patrimônio Histórico Nacional,respeitando-seasdefiniçõesecritériosestabelecidosnoDecret5oNº10.829/DFenaPortarianº314/IPHAN(Art3º)(REIS;PINTO,2007).

NoTítuloVII,CapítuloII,art314,quetrataespecificamentedaPolíticaUrbana,ondedefineamanutenção,asegurançaeapreservaçãodeBrasíliacomoumdosprincípiosnorteadoresdaPolíticadeDesenvolvimentoUrbanodoDF,cujacondiçãodeCapitalePatrimônioCulturaldaHumanidade,instituiumsériedeinstrumentosdeaçãoquevisamcumprircomobjetivosdosquaissedestacamoPlanoDiretordeOrdenamentoTerritorial do Distrito Federal – PDOT, que constitui-se no instrumento básico daPolíticadeDesenvolvimentoUrbanoedeOrdenamentoTerritorial, estabelecendoomacrozoneamentodoterritórioeosinstrumentosdegestão.

Entre suas inúmeras estratégiasde ação,oPDOT,defineoPlanoPilotodeBrasíliacomointegrantedaZonaUrbanadeConsolidaçãoereafirmaoDecretoNº10.829eaPortaria nº 314/IPHAN como os instrumentos definidores dos critérios de suapreservação.

Brasília também possui um PlanoDiretor Local, definido na LODF como um dosinstrumentos básicos de ordenamento territorial de desenvolvimento urbano, e temcomofunçãoregulamentarousoeaocupaçãodosolo.PossuitambémoCódigodeEdificações–COE,quefoiinstituídopelaLeiNº2.105de08/10/1998,quesubmeteaaplicação dos seus dispositivos na área tombada doPlanoPiloto à observância doscritérios de preservação estabelecidos no Decreto Nº 10.829 e na Portaria Nº314/IPHAN.

OfuturodaproteçãodoPatrimônioHistóricodeBrasília

Ainda que recente, Brasília aos seus 53 anos, possui uma imensa lista de benstombados. Alguns por sua importância histórica, outros pelo valor cultural earquitetônico.Umacidade tãosonhada,planejadaeprojetada,mantémemsuaárea,nãoapenasprédioseconstruções,masocerradoqueoenriquece,trásemsiabelezaqueacidadepossuiporserhojetãonova.

Brasília é radical, forte, coerente epoética, aomesmo tempo.Osprédios,comoospalácios,apenastocamochão.Ochãoélivre,eélivreocaminharemtodasasdireções.Acidadeéprecocementeecológica,verdeebucólica.Aéreaerodoviáriacomoumautorama,tendoocéucomoomaremplenocerrado(GDF/SEDHAB).

Em 2012, Brasília comemorou 25 anos em que foi inscrita na lista de PatrimônioCultural Mundial, sendo ela, o Marco da arquitetura e urbanismo modernos edetentora damaior área tombadadomundo, foi também inscrita pelaUNESCOnalistadebensdoPatrimônioMundial,tendoassimequiparaçãocomomesmograudeimportância de sítios urbanos notáveis como Florença, Veneza, Cuzco, Havana,Toledo,Évora,Lubeck,Roma,Vaticano,OlindaeOuroPreto,dentreoutros.Háquese questionar então, se a proteção ao Patrimônio nos moldes já elencados nestetrabalho,éreal,efetivaeconcreta.

O artigo 38 da Lei Federal nº 3.751 de 3 de abril de 1960, conhecida como LeiSantiago Dantas, diz que “qualquer alteração no plano piloto, a que obedece aurbanizaçãodeBrasília,dependedepréviaautorizaçãoemleifederal”.Sabemos,noentanto, que Brasília é uma cidade nova com apenas 53 anos e o processo de

crescimentodesordenado,pormuitasvezesameaçouapermanênciadacapitalnalistadoPatrimônioCulturaldasNações(GDF/SEDHAB).

Brasília é uma herança do passado, presente e do futuro. Com suas imensasarquiteturasemonumentos,trazemsiumariquezademonumentostombadosefazemdacidadeumdoscartõespostaismaisbelodopaís.

O passado tem sua lições para o presente: a maior delas é a dimensãohumanaeecológicadesuasconstruções.Temdeserintegradoaodia-a-diadecadaumnãocomoalembrançaisoladadeumtempomorto,masfazendoparte,ativamentedavidacoletiva(BESSAecolaboradores,2004).

Com o crescimento da cidade, e por ser considerada uma cidade com arquiteturamoderna,édenotóriosaberqueoprogressotrazemsimuitosproblemas.Ascidadesprecisam de saneamento, ao longo do tempo tornam-se poluídas pelas industrias,automóveiseprincipalmenteporseuhabitantes.Logo,anosatrásquandoopassadojávisavao futuroameaçadopeloprogresso,criou-seo IPHAN,órgão responsávelporzelarpelahistóriadenossascidades,preservaçãoeproteção,semprecomointuitodeharmonizareconviverpassadoepresente.

Portanto,éimportantequesepercebaequehajarespeitopelacidade,alémdeadmirá-la e integrá-la com cidade viva e dinâmica. Todo passado tem suas lições para opresente, e uma delas é o tamanho da dimensão humana e ecológica de suasconstruções, fazendo parte do dia-a-dia de cada um, nunca isolado como umalembrançamorta,mascomoumavidacoletivaativa.

Nãoépapeldopresentedestruiropassado,bemcomoopassadonãopodedestruiraexistência do presente. Todos os problemas precisam ser solucionados com aparticipação de toda comunidade. Por ser um mundo em transformação, todas astradiçõesprecisamserconsideradas.Nenhumaconstruçãoexistenteemnossacidadeémelhorqueaoutra.Oqueháéumahistória,queaosercontada,podeserconsideradade maior ou menor relevância e com isso, trazer à comunidade maior ou menorlembrança.

Portanto,parasepreservarnossastradições,construçõeseacidadeemsi,énecessárioalémdetudo,levaremcontaasruas,apaisagemeahistória.Brasíliaéumtodoqueviveapartirdemuitasações,porissoanecessidadedesuapreservação.

Quando falamos em Patrimônio Histórico, pensamos em muitos monumentoshistóricosqueBrasíliapossui.Poderíamoscitarentretantos,seusvinteecincobenstombadosindividualmente(conformecitadonosubitem2.4.2destapesquisa).Porém,

para abrangermos o fato histórico desde sua criação, e delimitar tal pesquisa a umbem especifico, importante é destacar, dentro da recente história de Brasília, oCatetinho,umadasprimeirasconstruçõesdanovaCapital.

ResgatarahistóriadoCatetinho,étrazerparaofuturoaimportânciadesepreservareternamente um bem, não apenas por seu tempo de tombamento, mas pelaimportância histórica e cultural que o bem significa para a comunidade e para omundoemsi.

OCatetinho foi a primeira residênciaoficial dopresidente JuscelinoKubitscheknacidade de Brasília, sendo o primeiro projeto de Oscar Niemeyer a ser erguido noDistrito Federal. Sua construção foi erguida por generosidade dos amigos, que sejuntaram para dar ao presidente JK um lugar para despachar quando estivesse emBrasília.Onomeéumaligaçãocomaentãoresidênciaoficialdopresidente,oPaláciodo Catete. Projeto de Oscar Niemeyer, foi construído em apenas 10 dias, emnovembrode1956,éumprédiosimples,feitodemadeira,econhecidocomo“PaláciodeTábuas”.

Foi planejado sem conforto ou honras oficiais, para que o Presidente não sedistanciassedos trabalhadores,queviviamembarracose tendas.Aindahojedepé,abre-se aos visitantes alguns cômodos, como a antiga suíte presidencial, a sala dedespachos, o quarto dos membros do governo, o quarto de hóspedes e a sala derefeiçõesnotérreo.

OCatetinhofoitombadopeloSPHANem1959,quehojeéIPHAN.ApreocupaçãoqueexistianaépocadeseconservaroCatetinhoeravisandoofuturo.Tombadoantesmesmoda inauguraçãodacidade,Brasília foipresenteadacomumaconstruçãoqueaindahojeequepormuitosanostraráàmemóriademuitospovosahistóriadoiniciodarealizaçãodeumsonhoedaconcretizaçãodeumprojetorealizadocomumavisãonofuturo.

O Catetinho passou por várias reformas, porém, a mais recente restauração, foirealizada entre dezembro de 2011 e abril de 2012, onde priorizou-se amanutençãofísicadasedificaçõeseinstalaçõesprediaiserestauraçãodoselementosoriginais.Asesquadriaseestruturasdemadeiraforamrestauradasepintadascompinturaespecialapropriada contra a ação do tempo, fungos e cupins, sendo que toda a estrutura demadeira foi analisada previamente por técnicos do Departamento de EngenhariaFlorestal,atravésdeparceriacomaUniversidadedeBrasíliaetodooprocessoteveoacompanhamentotécnicodaSuperintendênciadoIPHANnoDistritoFederalatravésdaanálisedosprojetosevistoriasnolocaldaobra.

Reinauguradoem20deabrilde2012,dataemqueBrasíliacomemorou52anos,oCatetinho encontra-se aberto para visitações. Recentemente, o Governo doDistritoFederal com parceria com a Secretaria de Educação e Cultura, promoveram umprogramadeincentivoculturaldestinadoaosalunosdasescolaspublicasdoDistritoFederal,quecursamosensinofundamentalemédio(SecretariadeEstadodeCulturadoDF).

SegundoaSecretária-adjuntadeEducação,MariaLuizaFonsecadoValle,“Ahistóriacontada de forma viva é muito mais fácil e gostosa de ser absorvida”. Há de seentender que para a população do Distrito Federal e visitantes, ouvir falar doCatetinhonãotemomesmoimpactoquandoomesmoévisitado.AhistóriaexistentenoCatetinhotransmiteaosseusvisitantes,suacultura,poisremeteaumaviagemaopassado,possibilitandoquecadapedaçodahistóriapassadasejarevivida(SecretariadeEstadodeCulturadoDF).

Entreoutrasobrasreformadas,umadasmaisconhecidas,existenteháquase40anoseque por muito tempo esteve fechado ao público, destaca-se o Planetário. Ummonumento artístico fechado há 17 anos, encontra-se em fase de finalização dereforma,comsuaentregaprevistaparaosegundosemestrede2013.

O Planetário foi projetado pelo arquiteto Sérgio Bernardes e sua estrutura seassemelha a um disco voador e foi inaugurado em 1974. Durante sua operação,possibilitou à população do Distrito Federal conhecer um pouco mais sobreastronomiaeencantar-secomocéudacidade.Agora,naeradatecnologia,oespaçocontará com ferramentas multimídias e de interação. Além disso, toda a estruturafísica foi completamente reformulada e adaptada à acessibilidade (Secretaria deEstadodeCulturadoDF).

Ainda se tratando dos monumentos históricos, citados o Catetinho que atualmenteencontra-seemfuncionamentoparavisitaçãoeconhecimentodobemcultural,comotambémoPlanetário, que se destina comoponto turístico e de pesquisas, podemoscitar a CatedralMetropolitana de Nossa Senhora Aparecida, mais conhecida comoCatedraldeBrasília.

ACatedralfoiprojetadapeloarquitetoOscarNiemeyerefoioprimeiromonumentoaser criado em Brasília. Sua pedra fundamental foi lançada em 12 de setembro de1958.Tevesuaestruturaprontaem1960,ondeapareciamsomenteaáreacirculardesetentametrosdediâmetro,daqualseelevamdezesseiscolunasdeconcreto(pilaresde secção parabólica) num formato hiperboloide, que pesam noventa toneladas. OengenheiroJoaquimCardozofoioresponsávelpelocálculoestruturalquepermitiuaconstruçãodacatedral.Em31demaiode1970,foiinauguradadefato,jánestadata

comosvidrosexternostransparentes.

Alémde ser umdosmais famosos cartões postais, aCatedral é ummonumentodegrande visitação devido ao rico acervo de obras de artes contidas em seu interior.Além da visitação, diferente do objetivo cultural existente no Catetinho e noPlanetário,nãopodemosesquecerqueaCatedralmantématividadesconstantes.Alémdemissas,aigrejatambémrealizacasamentos,missasdeformaturaseoutroseventosreligiosos.

QuandoobservadoareformadaCatedraldeBrasília,podemosafirmarqueaproteçãoaoPatrimônionosmoldesaquitrabalhadosfoireal,efetivaeconcreta.Contudo,restaelencar que há diversos Patrimônios tombados que estão abandonados, seja emreformasquenuncafindam,sejapelocompletodescasopúblicoesocial.

Neste ponto, é importante destacar que o descaso com o Patrimônio ultrapassa aesfera política. Vários monumentos são vítimas de depredação pela sociedade. Taldiscussão será novamente levantada na conclusão deste trabalho, após análise depesquisadecampocomfitoaentenderse taldescasosocialé fruto tãosomentedodesconhecimentolegislativoououtroefeito.

Preservar então neste sentido, vai além de manter intactas paredes e construções.Mantervivanamemóriadahumanidadeahistóriadecadabemtombado,éfazercomqueohomemse transporteaopassadoerevivatodaa trajetóriahistóricaecultural, possibilitando emcada lembrança sentimento de felicidade por ter em sua históriaumacidadetãobelaerica.

Há ainda aqueles que defendem que o tombamento não foi de todo benéfico,passemosentãoaestaanálise.

Discussões acerca do tombamento deBrasília: a tese doengessamentoeatesedotombamentoprecoce

O Tombamento de Brasília foi um importante ato realizado pelo Estado, o qual aconsagrouumbemcultural.Porém,naépocadoacontecimento,devidoaimportânciadoprocesso,osmoradoresnãotiveramconhecimentodoato,oqualfoihomologadopeloministrodaCultura(RIBEIRO,2005).

Ainda que os moradores não tivessem conhecimento de que Brasília teria sidotombada,quenãoconhecessemosreaismotivosquelevaramesteprocessoepelofatodenãoteremparticipado,asquestõessobreapreservaçãodacapitalcomeçaramaser

veiculadaspelamídiaemfunçãode intervençõesurbanasqueaconteciamnacidade(RIBEIRO,2005).

OTombamentodeBrasíliaocorreunaépocaemqueopresidenteFernandoCollordeMelo tomaria posse. Para Ribeiro(2005), havia muito temor pois o presidentemantinhaamizadecomosgrandesempresáriosdaconstruçãocivilatuantesnacidade.Agrande justificativaquesurgiunaépocaeraquesepretendiacomo tombamento,barraraespeculaçãoimobiliária.

Devido ao fato de Brasília ter sido tombada muito cedo, começaram a surgircomentáriosacercadeumengessamentodacidade.Oengessamentoéumargumentode pessoas que criticam o tombamento, pois qualquer alteração deverá passar porautorizaçãodoIPHAN.

ParaodeputadoJoséEdmar(apudRIBEIRO,2005,pg168):

(...) a minha proposta é de ter um plebiscito em Brasília a respeito dotombamento,porqueesse tombamento,ameuver,elenãopoderiasernosmoldes que foram feitos. Teria de ser commaior flexibilidade, tendo emvista que essa área émuito nova.E vai termodificações no decorrer dosanos,elogicamente,istovaiserfeito,queiramounão,essasmodificaçõesvãoacontecer,porqueapopulaçãoassimvaiexigir.

Apropostadefendidapelodeputadoéqueapopulaçãotenhaparticipaçãoequepossaopinar sobre o tombamento de Brasília. Apenas consultar a população não seriasuficiente, pois segundo o deputado, poderia ser um procedimento facilmentemanipulável.

Odeputadoafirmouaindaque“semprequestionootombamento,nãocomoumtítulo.(...) o título enobrece a cidade (...) mas ele não pode ser um titulo que engessa acidade.”(RIBEIRO,2005,p.168).

OdeputadoRodrigoRollembergdefendeotombamentocomoinstrumentoqueconsegue conter a especulação imobiliária: “... seBrasílianão tivessesidotombada,aespeculaçãoimobiliáriajátinhadeturpadocompletamenteoperfil da cidade”e complementa: “...eunãovejo errono tombamento.EuvejoerroénagestãopúblicanoDistritoFederal”(RIBEIRO,2005,p.169).

Mas afinal, porque existe a discussão sobreo engessamentodeBrasília?Conformediscutidoaolongodestapesquisa,Brasíliafoitombadaaindamuitocedo,eporestemotivo, causou muitas inquietações, principalmente no âmbito político, parte maisinteressada na defesa do crescimento ordenado da cidade. Por engessamento,

entendemos algo imóvel, que não pode ser tocado, alterado, distorcido. Com otombamento da cidade, surgiu a preocupação de não se poder realizarempreendimentosemBrasília.

Oquedificultaoentendimentoacercadotombamentodacidade,éjustamenteofatodelasernova,umaCidadecontemporâneaemfasedecrescimentoeconsolidação.Poroutrolado,sepensarmosemcrescimentodequalquercidade,logoveremosquetodacidade cresce. É um processo contínuo e natural. Há de se entender aqui que apreservação da cidade está muito direcionada aos monumentos, obras e benstombados.Porissoapreocupaçãodepreservarcadaumdeles,quersejaporreformascomo aconteceu como o Catetinho e o Planetário, quer seja por representar umPatrimônioparaoDistritoFederalcomoaCatedral.

Algumas pessoas possuem o entendimento de que tombamento é designado paraquestões da antiguidade. Mas há de se preservar um bem tombado, consideradoPatrimôniohistóricoecultural,pelaimportânciaquesimbolizaparapopulação,pelovalorhistóricoqueseconstituiuepelovalorculturalquerepresentarápelosanosqueestãoporvir.

Apesar de os técnicos não terem concordado com a utilização doinstrumento do tombamento, em 1990, hoje a maioria é favorável aotombamento,comressalvasquantoá suagestãobaseadanos instrumentoslegaisemvigor.Algunsacreditamquehánecessidadedeabriradiscussãodo tema com a sociedade para definir, de maneira compartilhada asintervenções na cidade que visam à melhoria de seus espaços e aoentendimentodedemandasatuais(RIBEIRO,2005p.170).

ParaapopulaçãodoDistritoFederal,importanteseriaoentendimentodaimportânciado tombamento da cidade, a fimde esclarecer osmotivos que levaramBrasília sertombada tão cedo, e mais que isso, os motivos que iniciaram em 1960 a levarJuscelino Kubitschek à preocupação em se preservar a cidade que foi sonhada,idealizada,planejaeconstruídaparaconstarnaListadePatrimônioHistóricoCulturalContemporâneodahistóriadahumanidade.

Sobre a preocupação de Juscelino Kubitschek, ainda na inauguração da cidade,através de um bilhete, segue o que solicitou ao secretário do IPHAN em relação àpreservaçãodeBrasília:

Rodrigo,

A única defesa para Brasília está na preservação do seu plano Piloto.

Pensei que o tombamento do mesmo podia constituir elemento, seguro,superioràLeiqueestánoCongressocujaaprovaçãotenhodúvidas.Peço-lheafinezadeestudaressapossibilidade,aindaqueforçandoumpoucoainterpretação do patrimônio. Considero indispensável uma barreira àspossibilidadesdemolidorasquejáseanunciamvigorosas.

Gratopelaatenção,

Abraço,JK.

Com isso, consideramosoTombamentoda cidade, umatopensado,planejado edeextremaimportânciaparaaconservaçãodoseuPlanoPiloto.Muitomaisqueisso,otombamentodacidadeatornouumPatrimônioHistóricoCultural,frutodeadmiraçãoparadécadaspassadas,dopresenteedofuturo.

__________

Notas:

1DeacordocomodicionárioonlinedeEngenhariaCivil,o termose refereaZonaondeéproibidoqualquertipodeconstrução.

2ÉaConstituiçãoMunicipalouDistrital.Conjuntodenormasjurídicasqueregemomunicípio.

MetodologiadapesquisadecampoOpresenteestudo foi realizadoutilizando-secomoformatoa“pesquisadecampo”.Estetipodetrabalhocorrespondeàformulaçãodequestõesreferentesaotemacentralestudado com aplicação de questionário ao público alvo e elaboração de relatórioconclusivoarespeitodoresultadodosquestionários,comparando-seeanalisando-setalresultadoàluzdasteorias,dasdoutrinasedasjurisprudênciascorrentes.

Oprojetofoipostoempráticamedianteaaplicaçãodequestionários,sendotodasasquestõesobjetivas.Sommer eSommer, citadosporGünther (2003, p. 16), afirmamque as perguntas fechadas “mostram frequentemente mais respeito à opinião daspessoas,deixando-asclassificarsuasrespostascomopositivas,negativasouneutras,em vez do pesquisador fazer isto para elas”. O uso do questionário, portanto, tevecomo objetivo proporcionar aos entrevistados a oportunidade de se expressar deformaespontâneaeconsciente.

Rodrigues(2007,p.31)afirmaqueaoefetuarumapesquisa,“ométodoquantitativo,considerando a contribuição para a ampliação do conhecimento sobre a áreaescolhida, deve ser considerado como uma opção importante a ser adotada,constituindo-se numa base confiável para outros pesquisadores.” Ainda no que dizrespeitoàmetodologiadapesquisa,Günther(2003,p.1)afirmaqueolevantamentode dados por amostragem, ou survey, asseguramelhor representatividade e permitegeneralização para uma populaçãomais ampla, sendo o questionário o instrumentoprincipalparaolevantamentodedadosporamostragem.

Buscou-seobteracompreensãodocidadãobrasiliensearespeitodesuaopiniãosobrequestões sócio-jurídicas vinculadas ao tema desenvolvido. O preenchimento doquestionáriofoivoluntário,garantindo-seaprivacidadeeaimagemdosentrevistados,bem como lhes proporcionandomaior espontaneidade ao expressar suas opiniões eimpressões (LUDKE; ANDRÉ, 1986, p.39). Os entrevistados preencheram osquestionários individualmente, não tendo havido nenhuma cooperação ou discussãopréviaacercadotemaentreosentrevistadoseosentrevistadores.Tambémnãohouvepré-definição de grupos específicos aos quais os questionários pudessem serdirecionados, o que significa dizer que os entrevistados foram escolhidosaleatoriamente quandoda realização da entrevista.Com talmecanismo foi possívelobter respostasdepraticamente todasas regiõesadministrativasdoDistritoFederal,aindaque amaioria das entrevistas tenha sido realizadanas cidadesdeTaguatinga,Ceilândia e Samambaia. Os questionários foram aplicados nas cidades do DistritoFederalnoperíodode13a29demaiode2013,tendosidorealizadaspesquisascom1600 pessoas. A seguir é apresentado um modelo do questionário aplicado nesta

pesquisa.

LINHADEPESQUISA:ProteçãoaoPatrimônioCulturaldeBrasília

IdentificaçãoPessoaldoEntrevistado

1.Regiãoadministrativaemquemoraoentrevistado.

2.Qualoseusexo:

Masculino.

Feminino.

3.FaixaEtária:

16-18anos

18-25anos

26-30anos

31-35anos

36-40anos

41-45anos

46-50anos

+50anos

4.FaixaSalarial:

Semrenda

1-5saláriosmínimos

6-10saláriosmínimos

11-15saláriosmínimos

+15saláriosmínimos

5.NívelEducacional

Analfabeto

BásicoIncompleto

BásicoCompleto

MédioIncompleto

MédioCompleto

SuperiorIncompleto

SuperiorCompleto

Pós-Graduação

Metrado/Doutorado

QuestionáriodaLinhadePesquisa

01) A educação patrimonial é um instrumento de alfabetização cultural,possibilitando aos indivíduos, fazerem uma leitura domundo que os rodeiam.Vocêachaqueesseprocessolevaàvalorizaçãodaculturabrasileira?

a)Sim

b)Não

c)Nãoseiresponder

02)Osmonumentoshistóricosestãoportodaparte,emtornodenós,oquepodevariar é a sua extensão e o modo em que ele pode ser identificado. QualmonumentohistóricodoDistritoFederalchamamaissuaatenção?

a)CongressoNacional

b)CatedraldeBrasília

c)TorredeTV

d)PaláciodoCatetinho

e)IgrejinhaNossaSenhoradeFátima

f)Outros

03)Vocêachaqueumaanálisemaiscriteriosaeconscientesobreospatrimôniosculturaissãofatoresindispensáveisnoprocessodepreservação?

a)Sim

b)Não

c)Nãoseiresponder

04)Ahabilidadedeinterpretarosmonumentoshistóricosculturaisamplianossacapacidadedecompreenderomundo,poiscadacriaçãoéportadoradesentidosesignificados.Vocêjáparouparaobservaralgummonumentohistórico?

a) Sim, já houvemomentos de visitação de reflexão a respeito dos sentidos e dossignificados

b)Não,apenasvisiteiosmonumentoshistóricosnoDF,semmepreocuparcomqueelesignifica

c)Não,poisnãovisitomonumentoshistóricosnoDF

05) A finalidade especifica e imediata do tombamento é a conservação para aproteção do bem cultural, o que implica com clareza o que e como preservar.Desta forma, o tombamento seria o instrumentomais adequado e apropriadoparaaproteçãodopatrimônioculturaldeumacidadecomoBrasília?

a)Sim

b)Não

c)Nãoseiresponder

06) Patrimônio cultural é um bem cultural que possa a ser considerado comodetentordevaloresquedevemserpreservados.Nasuaopinião,Brasíliadeveserconsideradacomopatrimôniocultural?

a)Sim

b)Não

c)Nãoseiresponder

07) Você acredita haver algum tipo de vantagem no fato de Brasília ser vistacomopatrimôniomundialpelaUNESCO?

a)Sim

b)Não

c)Nãoseiresponder

08)Vocêacreditaquepelo fatodocentrourbanísticodeBrasília (PlanoPiloto)serpatrimôniomundialpelaUNESCO, como consequente“congelamento”dacidade,impedindosuamodernização,éumpontonegativo?

a)Sim

b)Não

c)Nãoseiresponder

09)VocêacreditaqueoutrasáreasdoDF,taiscomoascidadessatélites,tambémdeveriamserconsideradascomopatrimôniomundialpelaUNESCO,oudevesermantidaasituaçãoatual,emqueapenasoPlanoPilotoéprotegido?

a)Asdemaisáreastambémdeveriamserprotegidascomopatrimôniocultural

b)ApenasocentrodoDF,“planopiloto”deveserprotegido

c)Nãoseiresponder

10)Duranteoperíododedemarcaçãodaáreahojeconhecidacomo“Noroeste”,foidivulgadopelamídiaapresençadeíndiosnaquelaregião,fatoestequegerouumconflitoentreosinteressespelaconstruçãodanovaárearesidencialnoDFeadefesadaculturaindígena.Finalmentechegou-seaumacordoeoSetorNoroesteestáemconstrução.Nestecaso,vocêacreditaqueousodeáreasocupadasporíndios para a construção de novas habitações infringe o patrimônio histórico-cultural?

a)Sim,infringe

b)Não,nãoinfringe

c)Nãoseiresponder

ResultadodaanálisedosdadosA pesquisa em campo foi realizada com os alunos do curso do primeiro semestreletivodocursodeDireitodaFaculdadeProjeção,osquaisaplicaramparamoradoresda região onde residem. Participaram desta pesquisa o total de 1600 (um mil eseiscentos)habitantes e apesquisa aplicada foiumquestionário estruturadoemdezquestõescomrespostasfechadas.

Além das questões, cinco itens de identificação pessoal foram pesquisados, como:região administrativa que reside, sexo, faixa etária, faixa salarial e escolaridade. Aseguiraanálisedosdados.

Regiãoadministrativa

Conforme a análise do grafico, percebe-se que, dos 1.600 alunos pesquisados, 378residem em Ceilandia, 541 em Taguatinga e 97 estão distribuidos nas demaislocalidadesdeBrasíliaeentorno.

Sexo

Nesteitem,évisívelquenãohámuitadiferençanaquantidadedepessoaspesquisadasaos classificá-las pelo sexo. Das 1600 pessoas, 847 são do sexo feminino, e 753masculino,oquedeixaumadiferençamuitopequenaemrelaçãoàquantidade.

Faixaetária

Através deste gráfico, constatamos que a grande maioria do público pesquisado éjovem,estandonafaixaetáriaentre16e35anosdeidade.

Faixasalarial

Nesta parte da pesquisa, como é de constatar, das 1600 pessoas pesquisadas, 834recebem de 1 a 5 salários mínimos, tendo apenas, 47 que recebem acima de 15saláriosmínimos.

Escolaridade

Analisandoograudeescolaridade,opúblicopesquisadoestáentreosquepossuemoensinomédio completo e em seguida aqueles que estão cursando ou concluíram oensinomédio.Se formoscomparar, temosaquipraticamenteomesmopublicocomensinomédioeosquepossuemcursosuperior.

Questão1:Aeducaçãopatrimonialéuminstrumentodealfabetizaçãocultural,possibilitando aos indivíduos, fazerem uma leitura domundo que os rodeiam.Vocêachaqueesseprocessolevaàvalorizaçãodaculturabrasileira?

Para os 1600 habitantes que foram pesquisados, 81% acreditam que a educaçãopatrimonial leva a valorização da cultura brasileira. Apenas 9% não souberamresponder.

Osdemais,10%nãoacreditamqueaeducaçãopatrimonialpossavalorizaraculturabrasileira.Talvezpornãoconheceremoobjetivodaeducaçãopatrimonial,oupornão

entenderem o real significado da valorização da cultura brasileira, as 165 pessoasresponderamnãoaestaquestão.

Questão2:Osmonumentoshistóricosestãopor todaparte,emtornodenós,oquepodevariaréasuaextensãoeomodoemqueelepodeseridentificado.QualmonumentohistóricodoDistritoFederalchamamaissuaatenção?

Comoumdosmais conhecidosnoDistritoFederal, juntos, 77%achamqueosquemaischamamatençãoéoCongressoNacional,aCatedraldeBrasíliaeaTorredeTV.Apenas8%indicaramoutrocomomonumentoquechamaatenção.

Nestaquestão,opodemosperceberéqueosmonumentosmaisconhecidos,comooCongressoNacional,aCatedraleaTorredeTV,sãonaverdade,osmaisvisitadosdeBrasília,sãoosquecompõemosmaislindoscartõespostaisdacidadeeosqueestãolocalizadosbemnocentodacapital.Talvezporestemotivo,sejamelesosquemaischamamatençãodapopulaçãodoDistritoFederalecertamentedosvisitantes.

Questão 3: Você acha que uma análise mais criteriosa e consciente sobre ospatrimôniosculturaissãofatoresindispensáveisnoprocessodepreservação?

Dos entrevistados, 69% acreditam que para o processo de preservação dospatrimônios culturais de Brasília, é necessário uma análise mais criteriosa econsciente.23%achamquenãoénecessário,e8%nãosouberamresponder.

O que nos leva a pensar sobre o que os 23% dos entrevistados opinaram em não,certamenteseriaafaltadeconhecimentoàrespeitodaimportânciadesepreservaropatrimôniodacidade.Aoreferimosàsanálisescriteriosaeconscienteindispensáveispara o processode preservação, estamos levando a população a olharmais longe arespeitodosmonumentosqueBrasíliapossui,esteolharcriteriosoeconscienteéquefará que o processo de preservação seja realizado em conjunto, não apenas pelosórgãoscompetentes,mascomacolaboraçãodapopulaçãodoDistritoFederal.

Questão 4: A habilidade de interpretar os monumentos históricos culturaisamplia nossa capacidade de compreender o mundo, pois cada criação éportadora de sentidos e significados. Você já parou para observar algummonumentohistórico?

Detodasaspessoasentrevistadas,10%nãovisitamnenhummonumentodeBrasíliae57% já visitaram e tiveram momentos de reflexão a respeito dos sentidos esignificados.33%visitamsemsepreocuparcomqualquerreflexão.

Oquesesabe,équecadamonumentoemBrasília,possuiumahistória,umrelato,umfato,umacontecimento.Oexemplodisso,éoCatetinho.Impossíveldevisitá-loenãose remeter à história que se passou naquele local. Provavelmente, o público quetotaliza33%quevisitaramqualquermonumentodeBrasíliaequenãoseatentaramaosseussignificados,deixaramdeconhecerculturalmentebelashistóriasehistóricos.Porém, sendomoradores doDistritoFederal, tanto os queopinaramnão, e os 10%que nunca visitaram, certamente terão oportunidades de fazê-lo, e a partir destequestionamento,ofarãocomatençãodevida.

Questão 5:A finalidade especifica e imediata do tombamento é a conservaçãopara a proteção do bem cultural, o que implica com clareza o que e comopreservar. Desta forma, o tombamento seria o instrumento mais adequado eapropriado para a proteção do patrimônio cultural de uma cidade comoBrasília?

Cinquenta e nove por cento das pessoas acreditam que o tombamento seria oinstrumentomais adequado e apropriado para a proteção do patrimônio cultural deumacidadecomoBrasília,22%achamquenãoe19%nãosouberamresponder.

Se somarmosopúblicoqueachaquenãoeosquenão souberam responder, talvezteremos41%dapopulaçãoquenãoconhecemoobjetivodotombamentoeomotivodesepreservaropatrimônioculturaldeBrasília.Talvezsequestionados,tambémnãosaberãoindicaroutrosmeiosdepreservaçãoànãoserotombamento.

Questão6:Patrimônioculturaléumbemculturalquepossaaserconsideradocomodetentor de valores que devem ser preservados.Na sua opinião,Brasíliadeveserconsideradacomopatrimôniocultural?

A grande maioria, 80%, o que equivale a 1286 pessoas das 1600 entrevistadas,acreditam queBrasília deve ser considerada como patrimônio cultural sim.Apenas6%não souberam responder. 14%acreditamqueBrasília não deve ser consideradacomoPatrimônioCultural.

O que há de se questionar aos 14% é se eles conhecem os motivos que levaramBrasília a ser considerada Patrimônio Cultural da Humanidade, ou se sabem daimportância de Brasília estar inscrita na lista de Patrimônio Cultural e o que istosignifica para a história da cidade. Certamente seus habitantes deveriam conhecer,assimcomodescritonestapesquisa,opercursoqueBrasília teve,mesmosendo tãonovaparaserconsideradacomoPatrimônioCultural.

Questão7:VocêacreditahaveralgumtipodevantagemnofatodeBrasíliaservistacomopatrimôniomundialpelaUNESCO?

Nestaquestão,verifica-seque28%achamquenãohánenhumavantagemdenofatodeBrasíliaservistacomopatrimôniomundialpelaUNESCO,59%disseramquesime13%nãosouberamresponder.

Paraopúblicoqueachamquenão,certamentenãoconhecemopapeldaUNESCO,por estemotivo, nãoveemvantagemno fatodeBrasília ser vista comopatrimôniomundial,oqueinfelizmentecomprovaqueoshabitantesdeBrasíliapoucosabemdasuahistória.Oquevemoséqueotombamentodacidadepoderiaserconteúdoaserensinadonasescolascomointuitodeseconstruirumaculturamaisricaarespeitodanossacidade.

Questão8:VocêacreditaquepelofatodocentrourbanísticodeBrasília(PlanoPiloto) ser patrimônio mundial pela UNESCO, com o consequente“congelamento”dacidade,impedindosuamodernização,éumpontonegativo?

Quarenta e oito por cento dos entrevistados disseram que acreditam ser um pontonegativo pelo fato do centro urbanístico de Brasília (Plano Piloto) ser patrimôniomundialpelaUNESCO,comoconsequente“congelamento”dacidadee impedindosuamodernização.39%achamquenãoe13%nãosouberamresponderaquestão.

Ao falarmos de congelamento, logo pensamos em algo como engessamento,imobilizado,quenãosepodesertocado,alterado.OquesesabeéqueBrasília,apósseutombamento,nãodeixoudeserumacidademodernizada.Hásimocrescimentodacidade,ehátambémaconservaçãoepreservaçãodacidadeparaquesejamantidaaoriginalidadedacapital.Dos39%queopinaramemnão,provavelmenteconhecemodesenvolvimentoeocrescimentodoDistritoFederal.

Questão9:VocêacreditaqueoutrasáreasdoDF,taiscomoascidadessatélites,tambémdeveriamserconsideradascomopatrimôniomundialpelaUNESCO,oudevesermantidaasituaçãoatual,emqueapenasoPlanoPilotoéprotegido?

Das1600pessoasentrevistadasemtodooDistritoFederaleentorno,748delas,oquesimbolizam47%disseramqueasdemaisáreasdeveriamsertambémprotegidascomopatrimônio cultural. 42% disseram que apenas o Plano Piloto deve ser protegido e11%nãosouberamresponder.

Daspessoasentrevistas,1130 totalizamosqueresidememCeilândia,SamambaiaeTaguatinga, e que representam os 47% que acham que as demais áreas tambémdeveriamserprotegidas.Os11%quenãosouberamresponder,certamentenãosabiamque Brasília é protegida como Patrimônio Cultural, e os 42%, provavelmenterepresentam as pessoas que veem Brasília como patrimônio cultural pelos seusmonumentoshistóricos.

Questão 10: Durante o período de demarcação da área hoje conhecida como“Noroeste”, foi divulgadopelamídia a presençade índios naquela região, fatoeste que gerou um conflito entre os interesses pela construção da nova árearesidencial no DF e a defesa da cultura indígena. Finalmente chegou-se a umacordoeoSetorNoroesteestáemconstrução.Nestecaso,vocêacreditaqueousodeáreasocupadaspor índiosparaaconstruçãodenovashabitações infringeopatrimôniohistórico-cultural?

Paraoshabitantes, 58%acreditamacredita queousode áreasocupadaspor índiosparaaconstruçãodenovashabitações infringeopatrimôniohistórico-cultural,28%acreditamquenãoe230pessoas,oqueequivalea14%nãosouberamresponder.

Vimos nesta pesquisa que, fazem parte do patrimônio cultural de Brasília, os benstombadosetambémaculturabrasiliense.Ofatodeexistiríndiosnaáreademarcadaparaconstruçãodeárearesidencialprovocariaumconflitonaconservaçãodaculturaindígena.

Paraos1600habitantespesquisadosdetodasasregiõesdoDistritoFederaleentorno,deixou evidente que o assunto tombamento é algo novo, inusitado. Destamaneira,desconhecem o processo de conservação e preservação da cidade. Uma educaçãovoltadaparaavalorizaçãodopatrimônioculturaldacidadeseriademuitaimportânciapara a população da cidade. Com um futuro belíssimo, a cidade tem hoje aoportunidadedepassaraosseushabitantes,suahistóriadepreservaçãoeconservaçãodeseusbensculturais.

ConsideraçõesfinaisBrasília foi incluída entre os bens culturais da humanidade por decisão daOrganizaçãodasNaçõesUnidasparaaEducação,aCiênciaeaCultura–UNESCO,atravésdoInstitutodoPatrimônioHistóricoeArtísticoNacional,quedesdeoanodesua criação, baseia-se em legislação específica para a gestão dos bens culturaisnacionaistombados,representativosdediversossegmentosdaculturabrasileira.

DeacordocomChoay(1999,pg22),“omonumentotemporfinalidadefazerrevivernopresenteumpassadoengolidopelotempo”.Destamaneira,omonumentohistóricoéresponsávelpormanterumarelaçãodiferentecomamemóriavivaecomaduração.Ainda para Choay (1999, pg 87), “o conceito de patrimônio induz então umahomogeneizaçãodosentidodosvalores”

No Brasil, a preocupação de preservar os patrimônios é nova. A proteção e apreservação, não se refere apenas à monumentos ou grandes obras realizadas porgrandesnomesdaarquiteturabrasileira,masreferem-setambémàcultura,tradições,meio ambiente natural e construído, patrimônio histórico, artístico, paisagístico earqueológico(RIBEIRO,2005).

Brasíliahojeépreservadapormuitascamadaslegais.Oqueétombadoéoconceitourbano original do projeto deCosta (1957), o Plano Piloto,mas não os bairros doLagonemasperiferias.Defato,Brasílianasceupreservada,quandooPlanoPilotosetornou lei com a inauguração da cidade (Lei nº 3751, artigo 38, abril de 1960)(RevistaVeja,especialBrasília50anos).

Apartir daí, passou a serprotegidapor três camadas legais adicionais.Em1987, ogovernodoDistritoFederalregulamentouoartigo38pormeiodoDecretonº10829,dando àquele artigo uma nova especificação e aplicação. Ainda em 1987, Brasíliarecebeuumainéditaproteçãointernacionalcomoresultadodeumaintensacampanhabrasileira:aUnescogarantiusuapreservaçãoaoinscreveroPlanoPiloto(inclusiveosbairrosdoLago)nasuaListadoPatrimônioMundial,CulturaleNatural.

Brasília é amaior área urbana domundo e a única cidade viva contemporânea tãopreservada.Alémdisso, é umdos poucos locais do séculoXX selecionados para alista,juntocomAuschwitz,oMemorialdaPazdeHiroshimaeaBauhausemWeimare Dessau. Finalmente, o governo brasileiro declarou Brasília tombada em 1990,inscrevendo-anoLivrodoTomboHistórico,umainscriçãoregulamentadaporatosdoSecretariado do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan) e do InstitutoBrasileirodoPatrimônioCultural(IBPC).

ParaRabello(2009), “o ato do tombamento é praticado peloConselho pormeio dedeliberação coletiva, a ser submetido à homologação ministerial. O ConselhoConsultivo é o órgão competente para esta decisão, conforme previsto na lei, oDecreto lei 25/37 complementado pela lei 6.292/75. Ainda para Rabello, o ato dotombamentonãopodecaracterizaratopolítico,poistemnaturezaadministrativa.

OTombamentodeBrasíliaocorreunaépocaemqueopresidenteFernandoCollordeMelo tomaria posse. Para Ribeiro(2005), havia muito temor pois o presidentemantinhaamizadecomosgrandesempresáriosdaconstruçãocivilatuantesnacidade.Agrande justificativaquesurgiunaépocaeraquesepretendiacomo tombamento,barraraespeculaçãoimobiliária.

Devido ao fato de Brasília ter sido tombada muito cedo, começaram a surgircomentáriosacercadeumengessamentodacidade.Oengessamentoéumargumentode pessoas que criticam o tombamento, pois qualquer alteração deverá passar porautorizaçãodoIPHAN.

A proteção do Conjunto Urbanística de Brasília está regida por uma série deinstrumentosjurídicos,quedefinemasuaproteçãoemtrêsníveisoperacionais:local,federalemundial.Noâmbitolocaldestaca-seumconjuntonormativoquesecompõedas leisespecíficasdeproteçãodaárea tombadaedeuma legislaçãourbanísticadegrande complexidade técnica e operativa que ampara a Política Urbana e deOrdenamentoTerritorialdoDistritoFederal(REIS;PINTO,2007).

A lista dos patrimônios e bens tombados é imensa, podendo citar o Catetinhoprojetado em 1956, o Palácio daAlvorada projetado em 1957, Palácio do Planaltoprojetado em 1958, Palácio do Jaburu projetado em 1959, entre escolas, igrejas,arvores,teatros,bensregistrados,acervosartísticos,entreoutrasimensasconstruçõesarquitetônicas realizadas por renomados arquitetos, como Lúcio Costa e OscarNiemeyerquefizeramdeBrasíliaacidadedegrandesarquiteturas.

Nestapesquisa,resgatamosahistóriadoCatetinhoquedepoisdemuitasreformasestáabertonovamenteaopúblico.Aoplanetárioqueaindaestáemreforma,eaCatedraldeBrasília,queconstituiumdosmaisbeloscartõespostaisdeBrasília.Apesardessesmonumentospassarempor reformas, todaselas seguiramorientaçõesespecíficasdoIPHANdeconservaçãoaopatrimôniohistórico.

Apesquisadecampoaplicadaaopúblicode1600pessoas,nosmostrouqueBrasíliaainda possui muitos habitantes que não conhecem os bens tombados no DistritoFederal, bem como veem o assunto tombamento como algo novo, inusitado.Destamaneira, desconhecem o processo de conservação e preservação da cidade.

Possivelmente, a população teria oportunidade de conhecer mais sobre patrimôniohistóricoe tombamentodacidadecomumaeducaçãovoltadaparaavalorizaçãodopatrimônioculturalquevisasseexpandiropresenteeofuturocomasuahistóriadepreservaçãoeconservaçãodeseusbensculturais.

Para isso, é importante que se perceba e que haja respeito pela cidade, além deadmirá-laeintegrá-lacomcidadevivaedinâmica.Todopassadotemsuasliçõesparao presente, e uma delas é o tamanho da dimensão humana e ecológica de suasconstruções, fazendo parte do dia-a-dia de cada um, nunca isolado como umalembrançamorta,mascomoumavidacoletivaativa.

Nãoépapeldopresentedestruiropassado,bemcomoopassadonãopodedestruiraexistênciadopresente.

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