Abordagem Histórica

do Problema Habitacional no Brasil

Arquiteta Dra. Mônica Kofler Freitas

Politicas de Habitat

População nos Municípios - Brasil

Abordagem histórica do Problema Habitacional no Brasil

Fonte: IBGE, Tendências Demográficas 1940/2000

- Desigualdades Regionais e Intra-regionais;

- O número de municípios aumentou de 3.951 para 5.507 durante as três décadas (1970-2000);

- A realidade dos municípios não se aplicam apenas a número de habitantes, mas as estruturas financeira;

POPULAÇÃO URBANA E RURAL DO BRASIL - 1940-2000

0

50

100

150

200

250

1940 1950 1960 1970 1980 1990 2000 2050

Censo Desmográfico 1940/2000 - IBGE

milh

ões

de h

abita

ntes

urbana

rural

Segundo IBGE a taxa de urbanização nos centros urbanos de 84,2% (2005) deve pular para 93,6% nas projeções até 2050Fonte: IBGE

Abordagem histórica do Problema Habitacional no Brasil

Abordagem histórica do Problema Habitacional no Brasil

A partir da década de 70, o PND II fizeram das cidades médias, pólos de atração populacional, receptoras de migrantes oriundos do meio rural.

Desde então as cidades médias tem desempenhado papel importante na dinâmica econômica e espacial do Pais. Crecimento Populacional além das médias nacionais; Elevado crescimento econômico - PIB; PIB industrial; Expansão e adensamento da rede urbana do Brasil;

Isso Resultou: DÉFICIT HABITACIONAL NO BRASIL.

Fonte: IPEA

O Problema da Habitação

NÚMERO DE HABITANTES

+

ESTRUTURA FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS

IMPACTO MAIOR

NOS POBRES

ELEVADO PREÇO

DAS MORADIAS

HABITAÇÃO

SUBNORMAL

FAVELAS

REALIDADE DOS MUNICÍPIOS

DESIGUALDADE DE RENDA

“A dimensão dos problemas urbanos no Brasil tem A QUESTÃO HABITACIONAL como um componente essencial da atuação do Estado Brasileiro, na promoção de políticas públicas voltadas para a redução das DESIGUALDADES SOCIAIS, erradicação da pobreza, e na garantia do direito das pessoas que vivem nas Cidades.”

Produto Interno Bruto (PIB) e o Crescimento Populacional

As cidades médias também obtiveram o maior crescimento do PIB per capita. Crescimento do PIB superior ao aumento populacional.

79% > RECURSOS DO

FGTS SÃO DESTINADOS A

POPULAÇÃO COM RENDA ACIMA DE

5 SALÁRIOS MÍNIMOS

70% > PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO TÊM

OCORRIDO FORA DO MERCADO

FORMAL

4.6 MILHÕES DOMICÍLIOS

ESTÃO VAGOS EM ÁREAS CENTRAIS

1980 A 1991 - ESTADO NÃO FOI CAPAZ DE CONDUZIR UMA POLÍTICA HABITACIONAL QUE PRODUZISSE OU FINANCIASSE HABITAÇÕES POPULARES DE BAIXA E MÉDIA RENDA.

ESSE FATOR, ALIADO À REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA DAS EMPRESAS > DESEMPREGO > PROCESSO INFLACIONÁRIO > AUMENTO DO VALOR DOS ALUGUÉIS.

1991-2000 - proliferação de favelas nas Regiões Metropolitanas.

cortiços em áreas centrais

A região Sudeste possuiu a maior TAXA DE FORMAÇÃO DE FAVELAS e de CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO.

OCUPAÇÕES E FAVELAS - São áreas ocupadas espontaneamente ou de forma organizada por pessoas de baixa renda, nas quais — diferentemente dos loteamentos e dos conjuntos habitacionais — não se estabelece nenhuma relação jurídica formal.

A urbanização de favelas de determinada cidade ou região deve resolver os problemas urbanísticos e ambientais e possibilitar condições sanitárias, de conforto e de segurança urbana.

Fonte: (DA MATA et al., 2005)

Abordagem histórica do Problema Habitacional no Brasil

Em 2000, as aglomerações urbanas possuíam seis milhões de hab. em favelas;

Maior parte das habitações subnormais localizam-se na periferia das cidades grandes;

O crescimento populacional não tem relação significativa com o crescimento de favelas;

Mas tem com a desigualdade de renda > Quanto maior a desigualdade de renda > maior aumento de favelas;

Cidades com crescimento econômico > cria condições para absorção dos migrantes > tende a reduzir as desigualdades e reduzir as favelas;

Abordagem histórica do Problema Habitacional no Brasil

Quando ocorrem as irregularidades urbanísticas?

Quando o projeto urbanístico não foi aprovado pelo município, não a lei nº 6.766/79 (modificada em vários dispositivos, pela lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999);

Quando a infra-estrutura necessária não foi instalada;

Quando o conjunto está em desacordo com o padrão de uso e ocupação do solo;

Problemas recorrentes nos assentamentos irregulares é a ocupação de áreas ambientalmente frágeis e protegidas (APPs, APAs, como áreas de proteção de mananciais,mangues, reservas florestais, etc).

O Papel dos Municípios na Política Habitacional

Que alternativas ao crescimento das cidades, às políticas de habitação social foram apontadas a partir da década de 80 no Brasil?

Algumas conquistas políticas e sociais: Estatuto das Cidades e seus instrumentos urbanísticos voltados à função social da propriedade, a obrigatoriedade dos Planos Diretores para as cidades com mais de 20.000 habitantes e a criação das ZEIS

A implementação do orçamento participativo em algumas prefeituras e as tentativas de estruturação de novas linhas de financiamento adequadas à habitação social.

O Papel dos Municípios na Política Habitacional

Como pode ser efetivada uma política de regularização de loteamentos com a participação da comunidade?

Conselho é um espaço de articulação técnica e política para encaminhar soluções relativas ao conjunto de loteamentos e desses em relação à cidade.

Plano de Urbanização das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social)?

ZEIS - são zonas urbanas específicas, que podem conter áreas públicas ou particulares ocupadas por população de baixa renda, onde há interesse público de promover a urbanização para salvaguardar o direito à moradia.

As ZEIS são destinadas a produção e manutenção de habitação de interesse social, para promover a regularização jurídica da área, a implantação de infra-estrutura urbana e equipamentos comunitários e a promoção de programas habitacionais.

As ZEIS devem ser instituídas por lei municipal, no Plano Diretor. Tipos de ZEIS: Áreas de favelas; Áreas com loteamentos irregulares;

Áreas de grande incidência de cortiços; Áreas com concentração de terrenos não edifi cados, não utilizados ou subutilizados;

O Plano de Urbanização das ZEIS - É um instrumento que orienta as intervenções nas ZEIS. O plano de urbanização deverá definir formas de gestão, implementação e manutenção das ZEIS,

Política de Habitação no Brasil

A política federal de habitação é privilegiar a população que não tem condições de acesso à terra, à infra-estrutura e à habitação.

Como atuar neste processo? -programas nacionais de apoio aos municípios para regularização fundiária e aplicação dos instrumentos do Estatuto;

Recursos do Orçamento Geral da União para os municípios, para para a promoção da regularização fundiária.

O Plano Diretor deve prever um programa de regularização de loteamentos, inclusive relacionando-o à instituição de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), de maneira a orientar e favorecer a regularização.

De acordo com o artigo 3º da lei nº 6.766/79, somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, definidas no Plano Diretor.

Participação da comunidade através das associações e ONGs.

Abordagem histórica do Problema Habitacional no Brasil

Quais as Ações ou Programas dos Municípios?

Criar programas de regularização em áreas de interesse social a partir da intervenção nas áreas, promovendo a recuperação e a urbanização;

Aplicar os instrumentos de regularização fundiária nos terrenos e conjuntos habitacionais da Companhia Habitacional;

Desenvolver mutirões em parceria com associações comunitárias e entidades de assessoria técnica e jurídica para a regularização de empreendimentos que possam ser administrados pelos próprios moradores;

Produzir lotes urbanizados; Criar programas de oferta de material de construção para melhoria das

unidades habitacionais.

Ação dos Municípios na Política Habitacional

Quais são os procedimentos para as Intervenções Urbanísticas?

Realizar levantamentos planialtimétricos, estudos da área e entorno através de imagens orbitais ou aerofotos; mapeamento da área;

Definir os diferentes graus de risco das diferentes ocupações; Inserir e integrar a ocupação na malha urbana circunvizinha; aproximar as características da área de projeto às práticas de

manutenção e serviços urbanos, adequação ambiental e ao padrão de acessibilidade urbana;

Estudo da viabilidade da implantação e operação de rede de infra-estrutura e da retirada do lixo domiciliar através do sistema viário;

Estudo da eficiência dos sistemas de infra-estrutura, largura de ruas e vielas e condições de conforto e segurança.

Instrumentos do P.D. – a utilização das ZEIS, que são uma categoria específica de ZONEAMENTO DA CIDADE, permitindo a aplicação de normas especiais de uso e ocupação do solo, para que se promova a regularização urbanística e a regularização fundiária em determinadas regiões.

Instrumentos Juridicos – USUCAPIÃO; DIREITO DE SUPERFÍCIE; DOAÇÃO COM ENCARGO (outorga não onerosa e voluntária).

Ação dos Municípios na Política Habitacional

Quais são os procedimentos para as Intervenções Urbanísticas?

a questão ambiental urbana é antes de tudo um problema de moradia e de adoção de uma política que possibilite o acesso da maioria da população a uma moradia adequada, em bairros e vilas com localização apropriada do ponto de vista ambiental e com oferta de infra-estrutura e serviços.

O Estatuto da Cidade introduz a Ordem Urbanística — isto é, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo urbano, de forma planejada e em favor de melhores condições urbanas.

No caso de assentamentos irregulares em áreas protegidas,a Ordem Urbanística e a Ordem Ambiental aparentemente colidem entre si: qual delas prevalece quando se trata de garantir a função social da propriedade?

Para conciliar os dois objetivos, em situações nas quais a ocupação já ocorreu, é necessário fazer um estudo rigoroso das condições e da legislação que incide na área.

é preciso encontrar uma alternativa técnica que concilie a ocupação e a preservação, com custos razoáveis, o que ocorre, por exemplo, com projetos que garantam a permeabilidade do solo e soluções para esgoto e lixo que não comprometam o subsolo nem os mananciais de água.

Ação dos Municípios na Política Habitacional

Quais são os procedimentos para as Intervenções Urbanísticas?

Para atender os objetivos no campo ambiental e urbano considerando o componente social podem ser desenvolvidas iniciativas conjugando várias ferramentas: Plano Diretor; Leis específicas de regularização; Programas de recuperação de áreas ambientais associadas com

regularização fundiária; Comissões comunitárias de fiscalização de áreas ambientais; Programas de educação ambiental; Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC.

A regularização pode retirar os lotes e unidades habitacionais do mercado pirata e inseri-los no mercado imobiliário formal.

Considerações Finais

Para o Brasil como um todo, o mercado habitacional informal apresentou taxas de crescimento mais elevadas que as do setor imobiliário formal.

Quanto maior a dinâmica do setor formal, menor o crescimento do setor informal, isto é, das favelas.

Quanto maior a desigualdade de renda maior a desigualdade social.

Neste aspecto: medidas que visam a estimular o setor habitacional formal devem ser objeto de políticas públicas, principalmente para população mais pobre, moradores de favelas, em assentamentos precários.

Referências

FUNDAÇÃO IBGE. “Perfil dos Municípios brasileiros: pesquisa de informações básicas municipais 1999”. Rio de Janeiro, IBGE, Diretoria de Pesquisas / Departamento de População e Indicadores Sociais. IBGE, 2001. 121p.

------. “Estimativas de população para 1999”. Rio de Janeiro, IBGE. Diário Oficial da União.

ANDRADE, T., SERRA, R. (2001), "Cidades Médias Brasileiras", Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA, Rio de Janeiro.

IPEA, IBGE, e UNICAMP (2002), "Configuração Atual e Tendências da Rede Urbana, Serie Configuração Atual e Tendências da Rede Urbana", Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Universidade Estadual de Campinas, Brasília.

INSTITUTO POLIS (2002) – “Regularizaçao da Terra: O que é e Como Implementar”. Disponível em: (http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/programas-urbanos/biblioteca/regularizacao-fundiaria/publicacoes-institucionais-1/guias-cartilhas-e-manuais/manual_regularizacao.pdf/view)

PASTERNAK, Suzana. 100 anos de política habitacional no Brasil. LAP, São Paulo, 1997.

RODRIGUES, Arlete Moisés. Moradia nas cidades brasileiras. Editora Contexto. São Paulo, 2001.