Acessibilidade e Inclusão

Secretaria da Justiça e

dos Direitos Humanos

Acessibilidade e Inclusão SJDH

FÓRUM ANUAL 2017

MAPEAMENTO DA REALIDADE MUNICIPAL E

REGIONAL SOBRE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO

NO RIO GRANDE DO SUL

Desde 2015, a FADERS, tem pautado seu trabalho

institucional em dois princípios básicos:

acessibilidade e inclusão. Esses dois temas

"acessibilidade e inclusão” constituem-se como

princípios civilizatórios os quais estão sendo

assumidos como irrenunciáveis pela sociedade, e

assim sendo, passam a ser agendas de governo.

A Fundação vem realizando o Fórum Permanente de

Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e

Pessoas com Altas Habilidades desde 1999, sendo

que no decorrer dos anos seu formato foi

modificando-se. O objetivo principal foi sempre

mantido, de ser um espaço de debate para fomentar

e articular a política pública para as pessoas com

deficiência e pessoas com altas habilidades.

O Fórum passa a ser realizado tendo em conta a

abrangência geográfica das associações municipais

constituintes da Federação das Associações dos

Municípios do Rio Grande do Sul/FAMURS.

A equipe da Coordenação de Pesquisa, juntamente

com a Presidência e a Direção Técnica da FADERS

elaboraram dois questionários (instrumento I e

Instrumento II), sugerindo que cada prefeito envolva

as secretarias e setores vinculados com o tema,

para que assim se construa as definições que

constarão no mapeamento.

A realização do Mapeamento da Realidade Municipal e

Regional sobre Acessibilidade e Inclusão nos municípios

do Rio Grande do Sul propõe conhecer a realidade local,

através da aplicação do questionário que contém

perguntas sobre cada política pública específica,

envolvendo as áreas da educação, saúde, trabalho,

assistência social, transporte, habitação, esporte, lazer,

cultura, turismo e demais políticas setoriais.

Fonte: IBGE

AMFRO AMVRS AMASBI ASMURC AMVATASSUDO

ESTEAMCENT

ROAMUCSE

RAMPLA

População total 530.080 690.472 77.011 174.698 329.892 216.269 643.914 102.131 268.364

População PcD 121.771 147.121 20.578 45.261 70.691 49.770 154.394 26.812 60.807

0

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

700.000

800.000P

OP

ULA

ÇÃ

O

FÓRUM PERMANENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PCD E PCAH/SD

13 12 12 9

37

7

33

11

16

11

6

12

4

10

2

15

6

12

0

5

10

15

20

25

30

35

40

Nº DE MUNICÍPIOS INSTRUMENTOS RESPONDIDOS

INSTRUMENTO II Total de municípios: 150

Total de Instrumentos II respondidos: 78

889

1216

449

107 198

542

760

190

847

Nº alunos com deficiência que frequentam as salas multifuncionais

MAPEAMENTO MUNICIPAL E REGIONAL 2017

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA FRONTEIRA OESTE - AMFRO

OESTE

AMFRO- URUGUAIANA 13 MUNICÍPIOS – 11 MAPEAMENTOS

AMFRO

Destaques

• Conselho de Direitos das Pessoas com Deficiência: 10

• Órgão focado na garantia de direitos para PCD: 1

• Secretaria Municipal responsável em articular a política

para PCD: Assistência Social

• Comitê Gestor Municipal de Acessibilidade e Inclusão: 1

possui e 10 municípios não possuem

• Associações referentes à PCD: 7 municípios

AMFRO

• Programas, projetos e ações: 7 não apresentam, 4:

Grupo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/

CRAS e 1: Projeto na área de habitação para PCD

• Os Municípios de Uruguaiana e Alegrete: apontam

atendimento para alunos com AH/SD

• Acessibilidade nas UBS: 100%

• Odontologia especializada para PCD: 2

• Inclusão no mundo do trabalho: 4

• Passe Livre Intermunicipal: 10

Vale do Rio dos Sinos - AMVRS

AMVRS- ESTÂNCIA VELHA 12 - MUNICÍPIOS

6 - MAPEAMENTOS

AMVRS

DESTAQUES

• Conselho de Direitos das Pessoas com Deficiência: 5

• Órgão focado na garantia de direitos para PCD: 1 coordenadoria - NH, 1

Setor – Dois Irmãos, 1 Secretaria Municipal dos Direitos Humanos- São

Leopoldo

• Secretaria Municipal responsável em articular a política para PCD: 3

Assistência Social; 2 Secretaria da Educação; 1 Secretaria da Saúde

• Comitê Gestor Municipal de Acessibilidade e Inclusão: 1 possui e 5

municípios não possuem

• Associações referentes à PCD: 5 municípios

• Transporte Escolar Acessível: 100%

AMVRS

• Programas, projetos e ações: todos apresentam, 4: Grupo de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos/ CRAS e 2 municípios

informaram possuir ações quanto à acessibilidade nas escolas

• Os Municípios de Nova Hartz, Novo Hamburgo e São Leopoldo:

apontam atendimento para alunos com AH/SD, 1 aluno com

surdocegueira

• Acessibilidade nas UBS: 100%

• Odontologia especializada para PCD: 2

• Inclusão no mundo do trabalho: 4

• Passe Livre Intermunicipal: 10

AMVRS

• Odontologia Especializada: 2 municípios- Nova

Hartz e São Leopoldo

• Inclusão no Mundo do Trabalho: 4

• Passe Livre Intermunicipal: CRAS

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO

VALE DO TAQUARI - AMVAT

AMVAT – 37 MUNICÍPIOS

10 MAPEAMENTOS

AMVAT • Conselho de Direitos das Pessoas com Deficiência: 2

• Órgão focado na garantia de direitos para PCD: 1 coordenadoria:

Paverama, 1 departamento: Anta Gorda

• Secretaria Municipal responsável em articular a política para PCD:

8 Assistência Social; 2 Secretaria da Educação; 1 Secretaria da

Saúde

• Comitê Gestor Municipal de Acessibilidade e Inclusão: 10

municípios não possuem

• Associações referentes à PCD: 3 municípios possuem e 7 não

possuem

• Transporte Escolar Acessível: 6

AMVAT

• Programas, projetos e ações: 4: Grupo de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos/ CRAS e 1 atendimento

educacional domiciliar, 1 programa de acessibilidade nos

prédios públicos, 2 municípios não responderam

• O municípios de Sério aponta atendimento para alunos com

AH/SD

• Acessibilidade nas UBS: 9 municípios possuem

• Odontologia especializada para PCD: 5

• Inclusão no mundo do trabalho: 5

• Passe Livre Intermunicipal: 10

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO

ALTO DA SERRA DO BOTUCARAÍ-

AMASBI

AMASBI

100% dos municípios responderam o

mapeamento

AMASBI

Destaques

• Conselho de Direitos das Pessoas com Deficiência: 1

município

• Órgão focado na garantia de direitos para PCD: 12 não

possuem

• Secretaria Municipal responsável em articular a política

para PCD: 6 Assistência Social, 4 Educação, 2 saúde

• Comitê Gestor Municipal de Acessibilidade e Inclusão:

nenhum município

• Associações: 2 municípios

AMASBI

• Programas, projetos e ações: 9 municípios: Grupo de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos/ CRAS e, 2

municípios: projetos educacionais e 1 município não

responderam

• Os Municípios da AMASBI não referiram atendimento

aos alunos com AH/SD

• Transporte escolar acessível: 11

• Acessibilidade nas UBS: 11

• Odontologia especializada para PCD: 3

• Inclusão no mundo do trabalho: Nenhum município

apresentou

• Passe Livre Intermunicipal: 9

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA

REGIÃO SUDOESTE DO ESTADO-

ASSUDOESTE

ASSUDOESTE 7 MUNICÍPIOS

2 MAPEAMENTOS

ASSUDOESTE

Destaques

• Conselho de Direitos das Pessoas com Deficiência: 2

municípios

• Órgão focado na garantia de direitos para PCD:1

Secretaria Municipal de Saúde e Atenção às Pessoas

com Deficiência: Bagé, 1 departamento: Aceguá

• Secretarias Municipais responsáveis em articular a

política para PCD: Educação e Saúde

• Comitê Gestor Municipal de Acessibilidade e Inclusão:

nenhum município

• Associações: 1

• Odontologia Especializada: 1

• Passe livre Intermunicipal: 2

• Acessibilidade nas UBS: 100%

Associação da Região Carbonífera -

ASMURC 8 MUNICÍPIOS

4 MAPEAMENTOS

ASMURC

DESTAQUES

• Órgão focado nos direitos das PCD:2 coordenadoria, 1

secretaria, 1referiu o Conselho de direitos das PCD

• Secretarias responsáveis em articular a política pública p

PCD: 3 municípios Secretaria Municiapal de Assistência

Social, 1 município Secretaria Municipal de Educação

• Comitê Gestor Municipal de Acessibilidade e Inclusão: 1

possui e 3 municípios não possuem

• Associações referentes à PCD: 4 municípios

ASMURC

• Programas, projetos e ações: 7 não apresentam, 3:

Grupo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/

CRAS Acessibilidade nas UBS: 100%

• Odontologia especializada para PCD: Nenhum possui

• Inclusão no mundo do trabalho: 3 possuem e 1 não

possui

• Passe Livre Intermunicipal: 3 através da Secretaria de

Assistência Social e 1 município através da APAE

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO DO ESTADO-AMCENTRO

33 MUNICÍPIOS

15 RESPONDERAM O MAPEAMENTO

AMCENTRO

Destaques

• Órgão focado na garantia de direitos para PCD: 15 apontam

Secretaria

• Secretaria Municipal responsável em articular a política para

PCD: 6 Assistência Social e 5 Educação

• Comitê Gestor Municipal de Acessibilidade e Inclusão: não

possuem

• Associações referentes à PCD: 7 municípios

7 municípios e 8 municípios não possuem

AMCENTRO

• Programas, projetos e ações: 13 não responderam, 1

Rede de Apoio à Escola, 1Programa Cuidando do

Cuidador e Atendimento Educacional Domiciliar,

• 2 Municípios: apontam atendimento para alunos com

AH/SD- Júlio de Castilhos e Santa Maria

• Acessibilidade nas UBS: 13 sim, 1nao possui e 1

município algumas possuem e outras não

• Odontologia especializada para PCD: 3 municípois

• Inclusão no mundo do trabalho: 4

• Passe Livre Intermunicipal: 10

AMCENTRO

• Odontologia especializada para PCD: 3 municípios possuem

e 12 não

• Inclusão no mundo do trabalho: 3

• Passe Livre Intermunicipal: 10 municípios apresentam está

política através da Secretaria Municipal de Assistência

Social/CRAS, 1 município através da APAE e 1 não

respondeu

• “Problemas em relação a falta de acessibilidade, tanto em

prédios públicos como nos comerciais.”

• “Muitas rampas terminam em degraus.”

• “dificuldade no transporte dos alunos surdos para a Escola

bilingue de Santa Maria.”

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO

PLANALTO-AMPLA 16 MUNICÍPIOS

12 MAPEAMENTOS

AMPLA

Destaques

• Órgão focado na garantia de direitos para PCD: 11 não

possuem, 1 possui - Núcleo

• Secretaria Municipal responsável em articular a política

para PCD: Educação

• Comitê Gestor Municipal de Acessibilidade e Inclusão:

nenhum possui

• Associações referentes à PCD: 3 municípios

AMPLA

• Programas, projetos e ações: 12 apresentam, 8: Grupo de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos/ CRAS e 1:

Programa Meu Bebê Meu Tesouro, Minha Escola de Cara

Nova

• Acessibilidade nas UBS: 11 municípios

• Odontologia especializada para PCD: 1

• Inclusão no mundo do trabalho: 4

• Passe Livre Intermunicipal: 5 municípios através do CRAS, 2

municípios é através de

• Associações, 1 prefeitura e 1 município não respondeu

Apontamentos de desafios nas políticas para

as Pessoas com Deficiência e com AH/SD:

- Criação de novos comitês gestores;

- Habitação acessível;

- Faltam legislações municipais específicas nas áreas

da política pública para PcD e PAH/SD;

- Criação de Conselhos de Direitos para as pessoas

com deficiência;

- Qualificação e esclarecimento em relação a

conceitos, programas e as políticas referentes às

PCD e às PAH/SD

Falta de serviços de Odontologia especializado;

- Dificuldades em prestar o atendimento das Redes de

Reabilitação na Saúde da Pessoa com Deficiência.

- Inclusão no mundo do trabalho;

- Acessibilidade nos prédios públicos, comerciais, calçadas,

vias públicas, entorno dos prédios.

Apontamentos de desafios nas políticas para as

Pessoas com Deficiência e com AH/SD:

Destaques de potencialidades sobre a Política

Pública para as Pessoas com Deficiência e Altas

Habilidades no RS:

• 90% Unidades Básicas de Saúde com acessibilidade no

RS;

• Consolidação do Passe Livre intermunicipal/FADERS,

através da política de Assistência Social - CRAS;

• Número crescente de transporte escolar acessível;

• Consolidação da política de educação inclusiva com

Atendimento Educacional Especializado;

AMFRO foi a região que apontou o maior números de

Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência no

RS;

Destaques de potencialidades sobre a Política

Pública para as Pessoas com Deficiência e Altas

Habilidades no RS:

Propostas de descentralização e

transversalidade das políticas públicas:

• Manter a interiorização e a descentralização da Política

Pública para às PCD e para às AH/SD através do Fórum

Permanente da política Pública Estadual para as Pessoas

com Deficiência e Altas Habilidades e os Fóruns Temáticos,

• Assessoria para a criação de Comitês Gestores,

• Curso em EAD sobre Acessibilidade,

• Oficina sobre o Programa BPC na Escola: Ação Intersetorial,

• Qualificação do Passe Livre Intermunicipal/CRAS/FADERS

Propostas de descentralização e transversalidade

das políticas públicas:

• Projeto : Prevenção da Violência e Acidentes: um olhar

para a deficiência na rede de ensino público estadual do

Rio Grande do Sul,

• Oficina na reunião preparatória dos Fórum para

aplicação do Mapeamento da Realidade Municipal e

Regional sobre Acessibilidade e Inclusão,

• Curso de Aperfeiçoamento de Cirurgiões Dentistas e

Pessoal Auxiliar no Atendimento Odontológico das

Pessoas com Deficiência;

Propostas de descentralização e

transversalidade das políticas públicas:

• Incentivo à elaboração de artigos científicos para

publicação no E-book da FADERS: Conhecimento que

Transforma,

• Assessoria da FADERS quanto a criação do Decreto

Municipal referente ao Comitê Gestor.

• Oficina SECAT- Aprendendo Confeccionar Materiais e

Como Usá-los no Apoio para Aprendizagem da Criança

com Deficiência.

Propostas de descentralização e

transversalidade das políticas públicas:

• Curso: Conhecendo o Transtorno do Espectro Autista e

garantindo mais qualidade de vida para seu filho(a),

• Curso para Profissionais da Educação na Área da Deficiência

Visual,

• Curso: Abordagem com Cidadania para Secretaria da

Segurança Pública - Governo do Estado do RS,

• Articulação com TCE visando a capacitação à entidades de

PCD sobre a atualização da Lei n. 13.019/2014- Marco

Regulatório da sociedade Civil