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PARAÍSO DO NORTE-PR Administração 2018-2022
CAISAN - CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
COMSEA – CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
2018 – 2022
Paraíso do Norte – PR / 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE-PR
Departamento de Promoção Social
I PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2018-2022
Paraíso do Norte- PR/2018
PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2018/2022
Administração: 2018 - 2022
Prefeito Municipal: Laércio de Freitas
Vice Prefeito: Marisa Aparecida Murigi Regiani
Coordenadora Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional: Marcilene
Orlando Van Dal
CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL – CAISAN
Departamento Municipal de Assistência Social:
Representante: Evelin Tanikawa de Oliveira
Departamento Municipal de Agricultura:
Representante: Claudio Vitalino Ferreira
Departamento Municipal de Educação:
Representante: Marcilene Orlando Van Dal
Departamento Municipal de Saúde
Representante: Nair Diniz
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
COMSEA
I. Representantes Governamentais:
Departamento Municipal de Assistência Social:
- Titular: Evelin Tanikawa de Oliveira
- Suplente: Mônica Oliveira Santana de Jesus
Departamento Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Fomento:
- Titular: Claúdio Vitalino Ferreira
– Suplente: Ovidio Fordiani
Departamento Municipal de Educação:
- Titular: Luciana Aparecida Santos
- Suplente: Marcilene Orlando Van Dal
Departamento Municipal de Saúde:
- Titular: Eliane Tronquini Brogato
- Suplente: Júlio Margonar
Representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural –
EMATER
- Titular: José Clóvis Torsani
- Suplente: Claudio Gilberto Krik
II. Representantes da Sociedade Civil:
Representante da Associação de Pais e Mestre e Funcionários - APMF
Vera Lucia Trochini Zucolli Prizon
- Titular: Silmara Gomes da Silva Crispin
- Suplente: Raissa Yasmin Andrade de Barros
Representante da Pastoral da Criança de Paraíso do Norte
- Titular: Valdenice da Silva Palangana
- Suplente: Nair Maria Vichi Dinis
Representante da Cooperativa Agropecuária e Agroindustrial dos
Agricultores Familiares do Território Noroeste - COAFNOR
- Titular: Paulo Mariano
– Suplente: José Antônio Crescêncio
Representante da Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de
Paraíso do Norte- APMI
- Titular: Silvana Zanata de Oliveira
- Suplente: Rosimeire Papote
Representante da Associação de Pais e Mestre e Funcionários – APMF
Pedro Estoqueiro
- Titular: Eliane Aparecida Colombo Galindo
- Suplente: Jacira Andrade de Melo Sartori
Representante da Associação das Senhoras Rotarianas de Paraíso do
Norte
- Titular: Joana Manzotti Tormena
- Suplente: Arieli Camila de Brito
Representante da Associação Obra Unida dos Vicentinos - Recanto da
Velhice de Paraíso do Norte – REVEPAR
Titular: Marlene Aparecida Ferreira Leopoldino
Suplente: Ana Lucia Janunzzi
Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paraíso do
Norte
Titular: Aparecido Leva
Suplente: Selma Regina de Aguiar Pivato
SUMÁRIO
LISTA DE SIGLAS..............................................................................................9
APRESENTAÇÃO.............................................................................................13
INTRODUÇÃO...................................................................................................14
1 MARCO LEGAL.............................................................................................17
2 CARACTERÍSICAS GERAIS DO MUNICÍPIO............................................. 27
2.1 Formação Administrativa............................................................................ 27
2.2. Demografia.................................................................................................28
2.3 Índice de Desenvolvimento Humano...........................................................29
2.4 Clima...........................................................................................................29
2.5 Breve Histórico Local da Agricultura............................................................30
2.5.1 Agricultura – Principais Produções...........................................................32
2.5.2 Atividade Pecuária Rebanho....................................................................33
2.5.3 Desafio.....................................................................................................34
2.6 Projetos Existenciais....................................................................................34
2.7 Dotações Orçamentárias.............................................................................34
AÇÕES ESTRATÉGICAS DA AGRICULTURA...............................................35
3 SAÚDE...........................................................................................................38
3.1 Atenção Primária.........................................................................................38
3.2 Promoção da Saúde e Políticas Estratégicas..............................................39
3.3 SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE.........................40
3.3.1 Programa de Saúde na Escola.................................................................40
3.3.2 Programa Especiais Específicos – Estratégias de Prevenção.................40
3.3.3 A Política de Saúde Mental......................................................................41
3.3.4 A Política de Saúde da Mulher.................................................................42
3.3.5 A Política de Saúde da Criança e do Adolescente...................................42
3.3.6 A Saúde do Homem e da Pessoa Idosa...................................................43
3.3.7 Atendimento Hospitalar e Rede de Urgência e Emergência....................44
3.3.8 A Assistência Farmacêutica......................................................................44
3.3.9 Vigilância Sanitária e em Saúde...............................................................45
AÇÕES ESTRATÉGICAS DA SAÚDE.............................................................46
4 EDUCAÇÃO...................................................................................................58
4.1 Educação Infantil.........................................................................................58
4.2 Ensino Fundamental....................................................................................58
4.3 Educação de Jovens e Adultos....................................................................59
4.4 Educação Especial......................................................................................60
4.5 Instituições de Ensino..................................................................................60
4.5.1 CMEI Francisca Coleta da Silva...............................................................60
4.5.2 CMEI José Garcia Soller...........................................................................61
4.5.3 CEI Rotary Lar Feliz..................................................................................61
4.5.4 Escola Municipal 27 de Novembro...........................................................62
4.5.5 Escola Municipal Waigner Bento Pupin....................................................62
4.5.6 Escola Vicentina Nossa Senhor Aparecida..............................................63
4.5.7 CEMIC Arnaldo Busato.............................................................................64
4.5.8 Escola de Educação Especial Leôncio Oliveira Cunha............................64
4.6 Programa Nacional de Alimentação Escolar...............................................65
4.7 Programa Saúde na Escola.........................................................................67
AÇÕES ESTRATÉGICAS DA EDUCAÇÃO.....................................................68
5 ASSISTÊNCIA SOCIAL.................................................................................69
5.1 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família................................69
5.2 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos................................70
5.3 Programas Benefícios e Serviços................................................................70
AÇÕES ESTRATÉGICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL...................................72
MONITORAMENTO AVALIAÇÃO....................................................................76
REFERÊNCIAS.................................................................................................77
ANEXOS............................................................................................................78
9
LISTA DE SIGLAS
ACE: Agente de Controle de Endemias
APAE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
APMI: Associação de Proteção a Maternidade e Infância
CAISAN: Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
CEI: Centro de Educação Infantil
CEMEI: Centro Municipal de Educação Infantil
CEMIC: Centro de Estudo do Menor e Integração na Comunidade
CEO: Centro de Especialidades Odontológicas
CESAN: Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
CFP: Companhia de Financiamento da Produção
CIBRAZEN: Companhia Brasileira de Armazenamento
CME: Campanha da Merenda Escolar
CMS: Conselho Municipal de Saúde
CNA: Comissão Nacional de Alimentação
CNPq: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CNSAN: Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
COAFNOR: Cooperativa Agropecuária e Agroindustrial dos Agricultores
Familiares do Território Noroeste
COBAL: Companhia Brasileira de Alimentos
COFAP: Comissão Federal de Abastecimento e Preços
COMSEA: Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
10
CONAB: Companhia Nacional de Abastecimento
CONSEA: Conselho Nacional de Segurança Alimentar
COOPACANA: Cooperativa Agrícola Regional de Produtores de cana LTDA
COPAG: Comissão para o Plano do Governo
DHAA: Direito Humano à Alimentação Adequada
DIU: Desportivo Intrauterino
DM: Diabético Moderado
EAN: Educação Alimentar e Nutricional
EBIA: Escola Brasileira de Insegurança Alimentar
ESB: Equipe de Saúde Bucal
ESF: Equipes Saúde da Família
FAO: Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
FBSAN: Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional
FBSSAN: Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
FNDE: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
HA: Hipertenso Arterial
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia Estatística
IDEB: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH: Índice de Desenvolvimento Humano
IDHM: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IGD: Índice de Gestão Descentralizada
INAN: Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição
INN: Instituto Nacional de Nutrição
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INSAN: Insegurança Alimentar e Nutricional
IPEA: Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas
ITA: Instituto Técnico de Alimentação
LDB: Lei de Diretrizes e Bases
LDO: Lei de Diretrizes Orçamentaria
LOSAN: Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
MDS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome
MESA: Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate á Fome
NASF: Núcleo de Apoio à Saúde da Família
NUTRISUS: Estratégia de Fortificação da Alimentação Infantil com
Micronutrientes em Pó
PAA: Programa de Aquisição de Alimentos
PAIF: Proteção e Atendimento Integral á Família
PAT: Programa de Alimentação do Trabalhador
PBF: Programa Bolsa Família
PESAN: Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
PLAMSAN: Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
PLANSAN: Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
PNAD: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PNAE: Plano Nacional de Alimentação Escolar
PNAN: Plano Nacional de Alimentação e Nutrição
PNM: Política Nacional de Medicamentos
PR: Paraná
12
PRONAF: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PRONAN: Programa Nacional de Alimentação e Nutrição
PSE: Programa Saúde na Escola
RN: Registro de Nascimento
SAMU: Serviço de Atendimento Móvel ás Urgências
SAN: Segurança Alimentar e Nutricional
SAPS: Serviço de Alimentação da Previdência Social
SEDS: Secretaria do Desenvolvimento Social
SEED: Secretaria Estadual de Educação
SESAN: Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
SETP: Secretária de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
SETS: Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária
SIBEC: Sistema de Benefícios do Cidadão
SIMAG: Sistema de Informação e Monitoramento da Ação Governamental
SISAN: Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
SISAN: Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
SISVAN: Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
STAN: Serviço Técnico de Alimentação Nacional
SUS: Sistema Único de Saúde
TNN: Triagem Neonatal
UBS: Unidade Básica de Saúde
UNICAMP: Universidade de Campinas
13
APRESENTAÇÃO
É alarmante no Brasil a situação de insegurança alimentar e sabemos
que há inúmeras pessoas em más condições alimentares, seja pela falta ou
pela dificuldade de acesso aos alimentos, ou seja, também pelo consumo
excessivo de alimentos ou o desconhecimento sobre uma alimentação
adequada e saudável, os quais podem levar a situações de fome e desnutrição
ou até mesmo desenvolver várias doenças crônicas, dentre elas a obesidade,
que já se tornou mais preocupante em nosso país do que a própria
desnutrição; seja pelo consumo de alimentos com excesso de agrotóxicos e
outros produtos nocivos à saúde, dentre tantas outras causas.
Diante desta realidade e objetivando o cumprimento do Direito Humano
à Alimentação Adequada e também a diminuição do número de pessoas em
situação de insegurança alimentar em nosso Município, apresenta através da
Secretaria Municipal de Assistência Social a construção do Plano Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional - PLAMSAN elaborado pela Câmara
Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, outros
segmentos da Administração Pública Municipal, como também da sociedade
civil organizada e outras instituições não governamentais representadas pelo
Conselho Municipal de segurança Alimentar – COMSEA.
A Prefeitura de Paraíso do Norte – Paraná, através da Secretaria
Municipal de Assistência Social tem instaurado ações de cunho intersetorial
com atuação integrada à participação social, através do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para discutir e propor
estratégias para enfrentar e combater à insegurança alimentar e nutricional –
INSAN.
O maior desafio para a efetivação da política e do plano será a
implantação do trabalho em rede com relação as políticas do SAN que
integrem as diversos setores que trabalha com a educação alimentar e
nutricional, e a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada – DHAA.
14
INTRODUÇÃO
Em 28 de novembro de 2013, a Prefeitura de Paraíso do Norte, no
âmbito do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cria a
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN/Municipal
(Lei Municipal nº 63/2013, regulamentada pelo Decreto Nº 599/2017), que tem
por finalidade a promoção da intersetorialidade das políticas, dos programas e
das ações governamentais definidas na esfera do SISAN. A CAISAN/Municipal
é um órgão deliberativo, de caráter consultivo, que tem o objetivo de articular,
utilizando seus instrumentos de gestão, que irão assegurar o direito humano à
alimentação adequada - DHAA.
Em decorrência da adesão do município ao SISAN, foi assinado em 15
de abril de 2016 um pacto entre a Prefeitura, o Governo Estadual e o Governo
Federal cujo objetivo é criar o Plano Municipal de SAN, como preconiza a Lei
Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, Lei nº 11.346/2006.
Paralelo às diretrizes estabelecidas pelo Decreto n Lei nº 7.272/2010, a
CAISAN reconhece a existência de alguns desafios a serem enfrentados e
compreende que a solução dos mesmos requer ações continuadas e
persistentes, especialmente na área econômica e social. A política pública
voltada para a segurança alimentar e nutricional buscam atender diretrizes, que
são elas:
l – promoção do acesso universal à alimentação saudável e adequada,
mediante o enfrentamento das desigualdades, com prioridade para as famílias
em situação de insegurança alimentar e nutricional;
ll – promoção do abastecimento e estruturação de sistemas justos, de base
agroecológica e sustentáveis de produção, extração, processamento e
distribuição de alimentos;
15
lll – instituição de processos permanentes de produção de conhecimento,
educação e formação em soberania e segurança alimentar e nutricional e
direito humano à alimentação adequada.
IV – promoção, ênfase e coordenação das ações de segurança alimentar e
nutricional voltadas para os povos e comunidades tradicionais;
V – fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da
atenção à saúde, de modo articulado às demais políticas de segurança
alimentar e nutricional;
VI – apoio a iniciativas de promoção a soberania e segurança alimentar e
nutricional em âmbito internacional;
VII – promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade
suficiente para atender às necessidades das populações urbanas e rurais, com
prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica, e promoção do
acesso à água para a produção de alimentos da agricultura familiar, povos
indígenas e outros povos e comunidades tradicionais;
VIII – monitoramento da realização do Direito Humano a Alimentação
Adequada.
Considerando a necessidade de aprimoramento, este Plano tem por
objetivo a busca de superação de desafios a nível local e grandes desafios
para a promoção de segurança alimentar e nutricional, por meio de iniciativas
que atendam metas municipais com estratégias e parcerias que resultem e que
permitam uma melhor qualidade alimentar e consequentemente numa melhor
qualidade de vida. Entendendo que nossa região é grande produtora de
alimentos e com diversidade, porem é inadmissível ver que pessoas sofrem por
alimentação inadequada. É com este intuito e objetivo que o município de
Paraíso do Norte, preocupa-se em melhor organizar á política de segurança
alimentar.
16
Ao elaborar este plano e entregar ao gestor municipal e a sociedade em
geral, a CAISAN/Municipal cumpre uma das suas atribuições estabelecidas no
marco legal vigente para a consolidação da SAN: a garantia do Direito Humano
à Alimentação Adequada - DHAA, conforme previsto na Constituição Brasileira,
no seu Artigo 6º, de acordo com redação dada pela Emenda Constitucional nº
64 de 2010.
17
1 MARCO LEGAL
Calcular a quantidade de pessoas sujeitas à fome no Brasil é um
problema bastante complicado. Não há consenso sobre o tamanho da
população atingida. Tudo depende das medidas e critérios utilizados para
definir quem compõe esse contingente.
No Brasil o problema da fome não é recente, e os primeiros
estudos aprofundados e abrangentes a respeito desse fenômeno recorrente
datam da década de 1930, mais precisamente de 1932 quando Josué de
Castro lança o primeiro inquérito no Brasil de denúncia do flagelo dos
trabalhadores e a fome, intitulado “As condições de vida das classes operárias
no Recife”. A partir dessa pesquisa foram desenvolvidas várias outras que
faziam comparação entre o preço dos alimentos e do salário mínimo. As
pesquisas revelavam que o salário mínimo não era suficiente para fornecer
uma alimentação adequada aos trabalhadores. Então, em 1939 foi criada a
Comissão de Abastecimento pelo Governo Federal e, houve também a criação
do Serviço Central de Alimentação, vinculado ao Instituto de Aposentadorias e
Pensões dos Industriários. Em 1940 foi criado o Serviço de Alimentação da
Previdência Social (SAPS) no Brasil, sob a direção de Josué de Castro. O
SAPS investia no funcionamento de restaurantes a preços populares para os
trabalhadores. Foi extinto em 1967.
Nos anos de 1943 e 1944 foram criados o Serviço Técnico de
Alimentação Nacional (STAN) e o Instituto Técnico de Alimentação (ITA),
respectivamente. Em 1945, Josué de Castro contribui para o debate e a ativa
participação do Brasil na Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação (FAO), e nesse mesmo ano é criada a Comissão Nacional de
Alimentação (CNA).
O principal objetivo da CNA era estudar e propor normas para
uma política nacional de alimentação. No ano de 1946 tivemos a criação do
Instituto Nacional de Nutrição (INN) e a primeira publicação da obra “Geografia
da Fome”, de Josué de Castro, que abordou o retrato da fome no Brasil em sua
época, destacando seus fatores sociais e econômicos. Já em 1951 tivemos a
criação da Comissão Federal de Abastecimento e Preços (COFAP), sendo uma
18
das primeiras medidas de intervenção direta no abastecimento em tempos de
paz. Isto refletia a maior preocupação política com a área de abastecimento.
Josué de Castro defende, em 1955, a criação da Campanha da
Merenda Escolar (CME) subordinada ao Ministério da Educação. Em 1962 é
criada a Companhia Brasileira de Alimentos (COBAL) e a Companhia Brasileira
de Armazenamento (CIBRAZEN).
A CNA foi extinta em 1972 e nesse mesmo ano foi criado o
Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN) e também foi apresentada
a primeira proposta de criação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
(SISVAN).
No ano seguinte, 1973, é criado o I Programa Nacional de
Alimentação e Nutrição (I PRONAN) contendo 12 (doze) subprogramas das
diversas estruturas governamentais e colocando a desnutrição como uma
doença social. O II PRONAN é lançado em 1976 e tinha por objetivo corrigir os
problemas de alimentação e nutrição no país, identificando as causas de tais
problemas e não apenas colocando suas consequências.
No mesmo ano de 1976 cria-se o Programa de Alimentação do
Trabalhador (PAT), do Ministério do Trabalho via Departamento Nacional de
Saúde e Segurança do Trabalho. O Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE), coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) substitui, em 1979, a Campanha Merenda Escolar de 1955. Data de
1985 o surgimento da primeira referência de segurança alimentar e nutricional
no Brasil no documento intitulado “Segurança Alimentar – proposta de uma
política contra a fome”, elaborado por uma equipe de técnicos da
Superintendência de Planejamento do Ministério da Agricultura. Encontra se
nesse documento a primeira recomendação de instituição de um Conselho
Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), presidido pelo Presidente da
República. Nesse mesmo ano acontece o lançamento do Plano de Subsídios
para Ação Imediata contra a Fome e o Desemprego, elaborado pela Comissão
para o Plano do Governo (COPAG).
19
A I Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição, realizada em
Brasília em 1986, resultou na incorporação do adjetivo “nutricional” à noção de
segurança alimentar e sugeriu a criação de um Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional integrado por Conselhos e Sistemas na esfera estadual
e na esfera municipal.
Em 1990 é criado o Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e
Nutricional (SISVAN) e da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB),
resultante da fusão da Companhia Brasileira de Alimentos (COBAL), da
Companhia Brasileira de Armazenamento (CIBRAZEN) e Companhia de
Financiamento da Produção (CFP).
Em 1992 o Mapa da Fome, elaborado pelo Instituto de Pesquisas
Econômicas Aplicadas (IPEA) denuncia a situação de fome de 32 (trinta e dois)
milhões de pessoas no Brasil. Esse mapa colocou em evidência a relação entre
miséria e fome, o debate ganhou força e sob a liderança do sociólogo Herbert
de Sousa (Betinho), foi lançada no ano de 1993 a Campanha “Ação da
Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida” sob o lema “A fome não pode
esperar”. Ainda em 1993 no Governo de Itamar Franco, através do Decreto nº
807, de 22 de abril de 1993, foi criado o Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional – CONSEA, que tinha por objetivo elaborar um plano de
combate à pobreza e à miséria, tendo como prioridade a geração de emprego e
renda, a democratização da terra, o combate à desnutrição materno-infantil, a
descentralização e o fortalecimento do PNAE. O primeiro CONSEA/Nacional foi
instituído como órgão de consulta e assessoria do Presidente da República,
composto por 10 Ministros de Estado e 21 representantes da sociedade civil
designados por iniciativa do Presidente da República a partir de indicações do
Movimento pela Ética na Política.
A realização da I Conferência Nacional de Segurança Alimentar
ocorreu entre os dias 27 e 30 de julho de 1994 em Brasília, reunindo cerca de
2.000 (dois mil) delegados (as), que aprovaram o documento intitulado
“Declaração em defesa de uma política nacional de segurança alimentar” e
articulou duas dimensões bem definidas: a alimentar e a nutricional. A primeira
refere-se aos processos de disponibilidade (produção, comercialização e o
20
acesso ao alimento) e a segunda diz respeito à escolha, ao preparo e ao
consumo alimentar e sua relação com a saúde e a utilização biológica do
alimento.
Apesar do trabalho realizado o CONSEA/Nacional foi extinto em
1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Em 1995 foi instituído o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAF) e houve também a criação do Comitê Setorial
de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Conselho da Comunidade
Solidária para dar continuidade às medidas do extinto CONSEA/Nacional que
resultou, porém, em retrocesso desse tema na agenda nacional.
O Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN) foi extinto
em 1997. Já em 1998, foi criado o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e
Nutricional (FBSAN) como desdobramento da mobilização social resultante dos
eventos internacionais recentes e com repercussão nas esferas estadual e 10
municipal por meio da criação de Fóruns Estaduais, congregando entidades
distribuídas por todas as regiões do país. O Fórum esteve na base da recriação
do CONSEA em 2003. A partir de 2009, passou a ser chamado de Fórum
Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN).
Em 1999 houve a aprovação da Política Nacional de Alimentação
e Nutrição (PNAN) que representou uma referência para as áreas de
segurança alimentar e nutricional e do Direito Humano à Alimentação
Adequada (DHAA), na medida em que resistiu como política pública no
contexto da saúde, durante os anos em que esses temas não estiveram
presentes na agenda do Governo Federal.
No ano de 2001 é lançado o Projeto Fome Zero – uma Política
Nacional de Segurança Alimentar para o Brasil – pelo Instituto Cidadania, que
foi a base do Programa Fome Zero, instituído pelo primeiro governo do
Presidente Lula, e que culminou na criação do Ministério Extraordinário de
Segurança Alimentar e Combate à Fome (Mesa) localizado na Presidência da
República em 2003. Nesse mesmo ano é criado o Programa Bolsa Alimentação
pelo Governo Federal.
21
Em 2003 houve a recriação do CONSEA/Nacional, lançamento da
Estratégia Fome Zero e instituição do Ministério Extraordinário de Segurança
Alimentar e Combate à Fome (MESA) no governo do então Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. A criação do Mesa teve como finalidade coordenar a
implantação dos programas e ações de segurança alimentar, articular
instituições governamentais, gerir o Fundo Constitucional de Combate à
Pobreza e apoiar o funcionamento do CONSEA/Nacional. O novo
CONSEA/Nacional passou a ter uma natureza supraministerial com caráter
consultivo à Presidência da República, composto por 17 Ministros de Estados e
42 representantes da sociedade civil e das entidades empresariais, bem como
observadores de outros conselhos e de organismos nacionais e internacionais.
Nesse período, iniciou-se o processo de criação de Conselhos de Segurança
Alimentar e Nutricional nos Estados e num grande número de municípios.
Ainda em 2003 houve a criação do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) e a primeira aplicação da Escala Brasileira de Insegurança
Alimentar (EBIA) pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq), que financiou um conjunto de pesquisas, mediante projeto
coordenado pela Universidade de Campinas (UNICAMP), com aplicação da
escala para estimar a prevalência de segurança alimentar em várias cidades
brasileiras.
A criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS) ocorreu no ano de 2004, transformando-se o Mesa na Secretaria
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN). No mesmo ano houve
a realização da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(CNSAN) entre os dias 17 a 20 de março em Olinda, organizada principalmente
pelo CONSEA/Nacional, e que gerou importantes desdobramentos em termos
de ações e políticas públicas. Contou com a participação de aproximadamente
1.379 delegados (as). Também acrescentou a visão da soberania alimentar ao
conceito da segurança alimentar e nutricional. Houve também a criação do
Programa Bolsa Família (PBF) pelo Governo Federal, o lançamento da
Pesquisa Suplementar de Segurança Alimentar, da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (PNAD 2004), financiada pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que foi o primeiro
22
diagnóstico, no Brasil, de segurança e insegurança alimentar com abrangência
nacional.
Ressalta-se que a II CNSAN deliberou sobre a agregação do
respeito à diversidade cultural, econômica e social. Passando o Brasil a adotar
o seguinte conceito:
“A SAN consiste na realização do direito de todos ao acesso
regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem
comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base
práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural,
ambiental, econômica e socialmente sustentável”. (Artigo 3º, LOSAN/2006)
Esse conceito foi reafirmado na Lei Orgânica de Segurança
Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei nº 11.346/2006) que criou o Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e que resultou de uma
ampla mobilização nacional. A aprovação da LOSAN representou a
consagração, em lei, de uma concepção abrangente e intersetorial da
segurança alimentar e nutricional, que inclui o conceito de Direito Humano à
Alimentação Adequada (DHAA).
A realização da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional (CNSAN) ocorreu entre os dias 3 a 6 de julho de 2007, intitulada
“Por um Desenvolvimento Sustentável com Soberania e Segurança Alimentar e
Nutricional” na cidade de Fortaleza, Ceará. A organização da Conferência foi
feita pelo CONSEA/Nacional em parceria com o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) e contou com a participação de 2.100 (dois
mil e cem) delegados (as). Ainda em 2007 houve a criação da Frente
Parlamentar Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso
Nacional e a publicação do Decreto n° 6.040 que institui a Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
(CAISAN) foi instalada em 2008 como instância do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) sob a coordenação do Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Outro importante marco
23
legal alcançado pelo Brasil, em 04 de fevereiro de 2010, foi à publicação da
Emenda Constitucional nº 64/2010 que incluiu o direito à alimentação nos
direitos sociais expressos no Art. 6º da Constituição Federal de 1988.
A LOSAN foi regulamentada pelo Decreto nº 7.272, de 25 de
agosto de 2010, e instituiu a Política Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (PNSAN), definindo diretrizes e objetivos desta Política e dispondo
sobre a sua gestão, mecanismos de financiamento e monitoramento e
avaliação, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN). Esse decreto determinou à CAISAN/Nacional a
responsabilidade pela elaboração e coordenação da PNSAN e do I Plano
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN), com a colaboração
do CONSEA.
O I PLANSAN foi publicado em 25 de agosto de 2011 pelo MDS
como o principal instrumento de planejamento, gestão e execução da
PLANSAN para o período de 2012 a 2015.
Nesta perspectiva, apresentamos o caminho percorrido no Estado
do Paraná, ressaltando que não seria possível, neste documento, um relato
completo, devido à dimensão de seu processo de construção. Destacamos a
criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional –
CONSEA/PR, em 2003 que foi vinculado a então Secretaria de Estado do
Trabalho, Emprego e Promoção Social- SETP. O CONSEA/PR tem caráter
consultivo e a finalidade de assessorar o Governo do Estado na concepção e
condução da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Constitui-
se em um colegiado com 2/3 de seus membros representantes da sociedade
civil e 1/3 de representantes do Governo, a exemplo da formação nacional.
Ainda em 2003, é criada a Coordenadoria de Enfrentamento à Pobreza e
Combate à Fome, na Secretaria de Estado do Emprego, Trabalho e Promoção
Social, responsável pela gestão dos programas federais de segurança
alimentar e nutricional e pela cogestão de programas estaduais, como o
Programa Leite das Crianças - de combate à desnutrição infantil e fomento à
bacia leiteira do Estado. Foram organizadas 14 conferências regionais e a I
Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (ICESAN), esta
24
realizada em fevereiro de 2004. Na II CESAN/PR, que ocorreu em dezembro
de 2006, foram definidas as diretrizes para a política estadual de SAN e eleitos
conselheiros representantes de todas as regiões do Estado para participar da
gestão do Conselho Estadual, com objetivo de maior proximidade com os
municípios.
Em 2007 foi formada a Frente Parlamentar de SAN que, em
conjunto com o CONSEA/PR, encaminhou proposta de Lei Estadual, que
instituiu a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – PESAN (Lei
nº 15.791, de 04/04/2008). Em 2010, foi criado o Sistema Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN (Lei nº 16.565 de 31/08/2010)
estabelecendo as diretrizes, objetivos e sua composição. Em dezembro do
mesmo ano, foi sancionado o Decreto nº 8.745, que criou a Câmara
Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional -
CAISAN/PR.
Em 2011, precedendo a III Conferência Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional – III CESAN foram realizadas conferências municipais e
regionais. Nas 20 conferências regionais, foram eleitos os membros das
Comissões Regionais de SAN – órgão colegiado vinculado ao Conselho
Estadual, objetivando a descentralização das ações e a consolidação da
política Concomitantemente, o Governo do Estado assinou a adesão ao
SISAN, comprometendo-se a elaborar o 1º Plano Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional do Paraná no prazo de um ano, de forma pactuada
entre os diversos setores relacionados com a SAN e com base nas diretrizes e
prioridades estabelecidas pelo CONSEA/PR e nas demandas da III CESAN.
Em 2012, por meio do Decreto nº 4.459, a coordenação geral da
CAISAN/PR foi transferida para a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego
e Economia Solidária - SETS, sendo constituída comissão técnica com
representantes das dez secretarias que compõem a referida Câmara. Compete
à CAISAN/PR a coordenação intersetorial da execução da Política Estadual,
além do monitoramento e avaliação das ações apresentadas no Plano Estadual
de SAN. Como gestora dessa política, a Secretaria do Trabalho, Emprego e
Economia Solidária – SETS vem executando o convênio firmado com o
25
Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome – MDS para a
implementação do SISAN nos 399 municípios.
A SETS realizou, também, capacitação dos técnicos das dezoito
regionais, como forma de aprimorar o conhecimento acerca do tema SAN e
divulgar o Sistema e seus componentes visando a consolidação da Política e a
implantação do SISAN, em todo o Estado do Paraná O compromisso em
efetivar esse processo, que em muito já avançou, mas que ainda demanda
inúmeros desafios, vem sendo cumprido com a adesão de outras instâncias,
como o Ministério Público do Estado que já estabeleceu área específica de
atuação junto à Promotoria Pública, em todas as Comarcas do Poder Judiciário
para promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), direito
este considerado como fundamental, pois garantido na Constituição Federal.
Com a elaboração do Plano Estadual conclui-se a etapa de
implantação do SISAN, que passa a contar com todos seus componentes
legalmente previstos. Ainda se vislumbra, no Paraná, com a instituição do
sistema na esfera municipal, uma possibilidade de, com a posse dos novos
gestores públicos municipais, alavancar a Segurança Alimentar e Nutricional
em todos os aspectos, especialmente na intersetorialidade das ações, que é
um de seus principais pilares. A intenção desse sistema é integrar e articular os
esforços entre as várias áreas do governo e da sociedade civil, para formular,
implementar e monitorar essa política de forma intersetorial.
O desafio que a SAN atribui ao Estado do Paraná, tanto do ponto
de vista da formulação de sua política quanto de sua implementação, é
responsabilidade coletiva e devem ser buscada de forma intersetorial e
participativa, para garantia do direito à alimentação adequada e da soberania
alimentar.
Em 2011 foi realizada a I Conferência Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional no Município de Paraíso do Norte - Paraná, com o
objetivo de extrair propostas para a estruturação da Política de Segurança
Alimentar e Nutricional. Tal Conferência teve como Tema: “Alimentação
Saudável e Adequada; Direito de Todos”.
26
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA foi
criado pela Lei nº 63./2013. O COMSEA é um órgão consultivo, cuja função é
assessorar o prefeito na formulação e execução da Política Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional.
Assim, a Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte, através da
SMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social, aderiu ao SISAN e
assumiu a responsabilidade de elaborar o Plano Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional – PLAMSAN,
O SISAN constitui-se de um sistema público, de gestão
intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre as várias
instâncias governamentais para a implementação e execução das Políticas de
SAN.
No âmbito municipal, em simetria com o SISAN federal e estadual,
estão os componentes do SISAN/Municipal:
I) Conferência Municipal de SAN, que é a instância responsável pela indicação
das diretrizes e prioridades da Política e do Plano de SAN ao COMSEA e a
CAISAN/Municipal;
II) Conselho Municipal de SAN (COMSEA) tem por objetivo assessorar o
prefeito municipal de Paraíso do Norte, bem como realizar a articulação com
órgãos e entidades de SAN;
III) Câmara Intersetorial de SAN (CAISAN/Municipal) tem como missão
promover a articulação e a integração entre os órgãos e entidades da
administração pública municipal de Paraíso do Norte afetos à política de SAN,
bem como elaborar, revisar e coordenar a Política e o Plano de SAN. Além de
monitorar as ações e metas do PLAMSAN, junto com o COMSEA.
27
2 CARACTERÍSTICAS GERAIS DO MUNICÍPIO
O estudo que compõe esta seção visa avaliar a realidade da
segurança alimentar no município de Paraíso do Norte, Estado do Paraná. O
Plano Municipal como um todo se fundamentou na indispensável articulação
das secretarias municipais que atendem e desenvolvem ações de promoção,
proteção e defesa dos direitos à alimentação adequada. Desde o início,
buscou-se a participação e a discussão de dados produzidos por essas
secretarias na tomada de decisões para a elaboração de estratégias, ações e
metas.
2.1 FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA
Em 1950, Leôncio de Oliveira Cunha deixou o serviço de
colonização do estado e passou a colonizar por iniciativa própria, iniciando por
Paraíso do Norte, em 1949. Nesta época, Paraíso do Norte contava com uma
pensão, uma venda de secos e molhados, duas casas e poucas ruas abertas.
Em 12 de março de 1950, foi fundado Paraíso do Norte, com a inauguração da
primeira escolinha, a qual foi nomeada Manuel Ribas. Neste mesmo dia foi
rezada a primeira missa, com o Bispo D. Geraldo de Paulo Sigoto, único
Bispado da Região.
As terras pertenciam ao município e comarca de Mandaguari.
Com a criação do Município de Paranavaí passou a pertencer a este. Desta
forma, foi criada uma subprefeitura, e nomeado como subprefeito o Sr. Roque
Soares Camargo, e dois vereadores da câmara de Paranavaí: Dr. Bernardo
Brunstein e o Sr. Alcides Franco de Godoy. O prefeito era o Dr. José Vaz de
Carvalho indicado por Paraíso do Norte, que possuía vários políticos influentes
em Paranavaí e no Governo do Estado – destacando o Sr. Pedro Stocchero, o
Sr. Lazaro Figueiredo Vieira, o Sr. Leôncio de Oliveira Cunha na Arena, o Sr.
Alcides Franco Godoy, o Sr. José Furtado Rezende, e outros.
Em 02 de dezembro se 1954, através da Lei 253/54, Paraíso do
Norte foi elevada à categoria de Município. Em 27 de novembro de 1955 foi
28
instalada a primeira câmara de Vereadores, e empossado o Sr. Pedro
Stocchero – 1º Prefeito que venceu as ele.
Na área da assistência social é fundamental destacar a função
desempenhada pelos conselhos, os quais representam canais efetivos de
participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania
deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade.
Paraíso do Norte está localizado a uma altitude média de 500
metros, mas pode variar de 370 até quase 630 metros. Em função da baixa
maritimidade do município, o mesmo está sujeito a temperaturas extremamente
elevadas no verão, principalmente no mês de janeiro, e a temperaturas
baixíssimas no inverno. Os verões tendem a serem quentes e com chuvas bem
distribuidas. O invernos são frescos (frios para os padrões brasileiros) e
geralmente marcados por veranicos, dias de calor em pleno inverno que é
intercalado por, aí sim, dias de frio intenso. A temperatura média está em torno
de 20°C. A topografia da cidade está entre plana e ligeiramente ondulada.
2.2 DEMOGRAFIA
Segundo o último Censo de 2010 a população estimada do
Município de Paraíso do Norte é de aproximadamente 12.661 habitantes, e
apresenta uma densidade demográfica correspondente há 58,26 hab/ km ². E
seu IDHM- índice de desenvolvimento humano municipal é de 0,746, e a
incidência da pobreza é de 43,15%.
O principal acesso ao Município é feito através da PR 466, que
liga ao Norte o Município de Paranavaí e ao sul o Município de Rondon, seus
limites são os municípios de Nova Aliança do Ivaí (norte); Tamboara
(Nordeste), São Carlos do Ivaí (Leste), Sul - São Manoel do Paraná e Rondon
(Sul), Guaporema (Sudoeste) e Mirador (Oeste).
Paraíso do Norte está localizado a uma altitude média de 500
metros, mas pode variar de 370 até quase 630 metros. Em função da baixa
maritimidade do município, o mesmo está sujeito a temperaturas extremamente
elevadas no verão, principalmente no mês de janeiro, e a temperaturas
baixíssimas no inverno. Os verões tendem a ser quentes e com chuvas bem
distribuidas.O invernos são frescos (frios para os padrões brasileiros) e
29
geralmente marcados por veranicos, dias de calor em pleno inverno que são
intercalados por, aí sim, dias de frio intenso. A temperatura média está em
torno de 20°C. A topografia da cidade está entre plana e ligeiramente ondulada.
2.3 ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – IDH
O município apresentou em 2010, de acordo com o IBGE, um IDH
de 0,825. O IDH é uma média importante concebida pela Organização das
Nações Unidas – ONU para avaliar a qualidade de vida e o desenvolvimento
econômico de uma população. A Longevidade é o componente do
desenvolvimento humano que tem valor mais alto no município (índice de
Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM Longevidade= 1.905º, seguido
pela renda (0,752). O IDHM Educação é o que apresenta menor valor, no
entanto foi o que mais cresceu no período de 2000-2010 (0,668).
2.4 CLIMA
Em função da baixa maritimidade do município, o mesmo está
sujeito a temperaturas extremamente elevadas no verão, principalmente no
mês de janeiro, com máximas que se aproximam dos 40 °C e a temperaturas
baixíssimas no inverno, chegando todos os anos por alguns dias a valores
próximos a -5 °C. Os verões tendem a ser quentes e com chuvas bem
distribuídas e os invernos são frescos, geralmente marcados por veranicos,
dias de calor em pleno inverno que são intercalados por, aí sim, dias de frio
intenso. A temperatura média está em torno de 20 °C.
30
2.5 BREVE HISTORICO LOCAL DA AGRICULTURA
No ano de 1619, o Sr. Raposo Tavares, juntamente com 2.000
mamelucos, toma posse do quadrilátero formado pelos Rios Paranapanema,
Iguaçu, Tibagi e Paraná, incluindo todo o vale do Rio Ivaí, vale este,
que engloba hoje, entre outros, o município de Paraíso do Norte, distribuindo
todas as reduções jesuítas.
Em 1943, Leôncio de Oliveira Cunha, realiza o primeiro
levantamento topográfico a serviço do Governo do Estado do Paraná, dirigido
na época pelo interventor Manoel Ribas. A área que corresponde hoje a
Paraíso do Norte, fazia parte dos 2.000 ha de terras devolutas que
necessitavam de demarcação urgente.
Em 1949, Leôncio de Oliveira Cunha e mais seis sócios,
adquiriram estas terras com a intenção de investir numa firma colonizadora.
Nesse mesmo ano, começou a ser aberta uma clareira, dando início à
ocupação do espaço. Em uma área de 1.400 alqueires, pertencente à Gleba nº.
3 do município de Paranavaí (desmembrado de Mandaguari), passaram a ser
demarcados os pequenos lotes e um Plano de Urbanização se fez presente
para a área.
Por volta de 1950, grandes desmatamentos iniciaram o ciclo do
café. Em 12/03/1950 o patrimônio de Paraíso do Norte torna-se cidade e é
fundada a primeira escola, chamada “Manoel Ribas”.
Por Volta de 1954, o município é desmembrado de Paranavaí e
torna-se autônomo pela Lei Estadual n.º 253 de 27.11.54. No ano seguinte,
é empossado o primeiro Prefeito Municipal de Paraíso do Norte, Sr.
Pedro Stochero, no dia 27 de novembro, e instalada a primeira Câmara
Municipal de vereadores de Paraíso do Norte.
Em 1969, ocorreu a grande geada generalizada em todo o
Paraná, acarretando enormes prejuízos para os cafeicultores da região
noroeste do Estado. No ano seguinte, as grandes áreas rurais ocupadas pelos
cafezais começam a ser ocupadas pelas pastagens e lavouras de trigo, soja e
algodão.
31
Em julho do ano de 1975, ocorre, novamente, uma grande geada,
ocasionando a ruína total dos cafezais, cuja erradicação, a partir deste fato, foi
intensificada. Com a erradicação do café, começou o êxodo rural, que se
transformou em problema social. Antigos colonos, arrendatários e pequenos
proprietários, a partir desta nova realidade, foram forçados a migrarem para
outros estados, cidades circunvizinhas ou para a sede do município. Assim,
surgiu o "bóia-fria", como é denominado o trabalhador volante, sem vínculo
empregatício, que habita a periferia da cidade, ocupando-se com serviços
temporários que aparecem nos períodos de safra.
É criada a COOPCANA no ano de 1979 - Cooperativa Agrícola
Regional de Produtores de Cana Ltda. A destilaria a ela vinculada está situada
no município de São Carlos do Ivaí, porém, os dois municípios trabalham em
parceria administrativa. A sede administrativa está situada em Paraíso do
Norte. Em 1980, inicia-se o ciclo da cana-de-açúcar.
Em 1982, começa a operar a destilaria de álcool.
A COOPCANA trouxe, sem dúvida, o início de um novo ciclo econômico para o
município, dando uma alternativa segura aos agricultores e de trabalho à
população. Cada safra, que corresponde, aproximadamente, à seis meses
(maio a dezembro), a cooperativa emprega do município de Paraíso do Norte,
centenas de trabalhadores volantes (bóias-frias) de toda a região noroeste, e
também trabalhadores na área administrativa e de técnicas agrícolas.
A Prefeitura Municipal concluiu o Plano de Uso e Ocupação do
Solo Urbano no ano de 1994, ajustando as direções para o futuro do município.
De 1995 a 2001, inicia-se uma intensa busca para solucionar os problemas e
causas diagnosticadas no Plano de Uso e Ocupação do Solo, nas áreas de
Meio Ambiente, Saúde e Promoção Social, Obras e Urbanismo, Habitação,
Comércio e Indústrias.
Em 17 de Setembro de 2009 foi fundada a COAFNOR –
Cooperativa Agropecuária e Agroindustrial dos Agricultores Familiares do
Território Noroeste, a mesma vem com propósito de facilitar e organizar a
comercialização dos produtos da agricultura familiar.
Tem sede administrativa em Paraíso do Norte, porém sua área de
ação abrange os municípios de Paraíso do Norte, Mirador, Tamboara, Nova
32
Aliança do Ivaí e São Carlos do Ivaí com cerca de 350 cooperados entre esses
municípios.
A cooperativa veio também fortalecer o desenvolvimento rural
com seus cooperados cadastrados nos projetos como PNAE, PAA e Projeto
social no município como “Café da Roça e Moda” que garante uma refeição
saudável para os trabalhadores rurais do município, assim garantindo uma
parte da segurança alimentar dos mesmos.
A Secretaria da Agricultura é composta pelo Secretario da
Agricultura Sr. Claudio Vitalino Ferreira, um Auxiliar Administrativo, o Chefe do
Departamento de Meio Ambiente Sr. Ovídio Fordiani e parcerias com EMATER,
COAFNOR.
A Secretaria da Agricultura esta localizada na Avenida Tapejara
nº 1.000 e a Divisão de Meio Ambiente esta localizada na Avenida Rui Barbosa
Nº 905, tem como ação agendamentos e trabalhos de trator e Pá carregadeira
para preparação de terra e plantio de hortas e demais, desenvolve também o
trabalho de tramite de despache dos pneus inservíveis do município de Paraíso
do Norte, e também com projetos PAA, PNAE e Café da Roça e Moda em
parceria com EMATER, Divisão de Meio Ambiente e COAFNOR.
Desenvolve também o trabalho de fornecimento de mudas para
reflorestamento, e mudas de flores para paisagismo da cidade, proveniente do
viveiro Municipal.
E ainda desenvolve em parceria com a COOPCANA a distribuição
de torta de Filtro e cinza como composto orgânico para melhorar a matéria
orgânica do solo.
2.5.1 AGRICULTURA PRINICIPAIS PRODUÇÕES
FRUTICULTURA
DESCRIÇÃO PRODUTORES ÁREA(HA) PRODUTIVIDADE
ABACAXI 4 6 30.000 kg/ha
BANANA 3 1 15.000 kg/ha
LARANJA 2 40 40.000 kg/ha
LIMÃO 1 1 35.000 kg/ha
MARACUJÁ 2 1 15.000 kg/ha
MELANCIA 1 3 30.000 kg/ha
33
MORANGO 2 2 25.000 kg/ha
UVA COMUM DE MESA
1 0,5 10.000 kg/ha
OLERICULTURA
DESCRIÇÃO PRODUTORES ÁREA(HA) PRODUTIVIDADE
ABÓBORA 2 2,00 12.000 kg/ha
ABÓBRINHA 7 3,00 9.000 kg/ha
ACELGA 6 1,00 9.000 kg/ha
AGRIÃO 2 0,20 15.000 kg/ha
AIPIM DE MESA 10 4,00 25.000 kg/ha
ALFACE 9 5,00 30.000 kg/ha
ALHO 1 0,50 3.000 kg/ha
BATATA DOCE 3 1,00 20.000 kg/ha
BERINJELA 4 3,00 60.000 kg/ha
BETERRABA 5 3,00 15.000 kg/ha
BRÓCOLIS 8 2,00 10.000 kg/ha
CEBOLINHA 8 2,00 8.000 kg/há
CENOURA 6 0,20 20.000 kg/há
CHUCHU 2 0,10 3.000 kg/há
COUVE FOLHA(COUVE COMUM)
8 0,20 10.000 kg/há
COUVE-FLOR 6 0,20 20.000 kg/há
FEIJÃO-VAGEM 4 0,15 3.000 kg/há
JILÓ 6 0,10 10.000 kg/há
PEPINO 6 3,00 40.000 kg/há
PIMENTA 4 0,20 5.000 kg/há
PIMENTÃO 2 0,10 5.000 kg/há
QUIABO 8 1,50 15.000 kg/há
RABANETE 3 0,10 15.000 kg/há
REPOLHO 8 0,30 30.000 kg/ha
SALSA 5 0,10 8.000 kg/ha
TOMATE 4 0,20 10.000 kg/ha
2.5.2 ATIVIDADES PECUARIA-REBANHO
BOVINOCULTURA
ESPECIE PRODUTORES REBANHO UNIDADE
BOVINOS DE CORTE 26 4.500 CABEÇAS
BOVINOS DE LEITE 27 1.700 CABEÇAS
BOVINOS MESTIÇOS 42 670 CABEÇAS
34
2.5.3 DESAFIO
O desafio do Município na agricultura é manter o “homem” no
campo com a sucessão dos filhos, o que não acontece na maioria das famílias
de agricultores.
Projeto “Vale Verde” também é um desafio, é um projeto em que a
população realizará a troca do lixo reciclável em produtos da agricultura
familiar.
Este projeto consiste em fortalecer a agricultura local e servir
alimentação adequada e saudável as famílias que se encontram em
insegurança alimentar e Nutricional.
2.6 PROJETOS EXISTENTES
PAA - PNAE – CAFÉ DA ROÇA. Poderão ter continuidade para
os próximos quatro anos.
2.7 DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA
Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentaria. (LDO)
35
AÇÕES ESTRATÉGICAS DA AGRICULTURA DE ACORDO COM A
DIRETRIZES 1,2,3 E 6 DO PLANSAN 2018/2022
Apoio à agricultura familiar e à produção rural, urbana e periurbana de
alimentos, com incentivo e valorização da sociedade civil.
DIRETRIZ: Programa de Aquisição de alimentos - PAA
OBJETIVO
Inclusão do Projeto para os próximos anos.
INDICADOR METAS
COAFNOR, Cooperados, e unidades recebedoras. Inclusão do
projeto nos
próximos anos.
AÇÕES META
PREVISTA
Construção de projeto, para os próximos anos. Atender as
entidades que
necessitam do
alimento e
aumentar a
renda dos
agricultores
familiares.
INDICADOR
COAFNOR através de seus cooperados produtores da agricultura
familiar, EMATER, Prefeitura (Secretaria da Agricultura).
36
RECURSO ORÇAMENTÁRIO CONAB
DIRETRIZ: Programa Nacional de Alimentação – PNAE
OBJETIVO
Destinar alimentos de qualidade as redes de ensino e demais entidades.
INDICADOR METAS
Centros de Educação Infantil, Escolas Municipais e outras
entidades que recebem pelo FNDE.
Atender todas as unidades
que necessitam dos
alimentos.
AÇÕES META PREVISTA
Construção do Projeto; atendimento as entidades com
alimentação saudável e agregação de recursos aos
agricultores familiares.
Atender todas as unidades
que necessitam dos
alimentos.
INDICADOR
COAFNOR através de seus cooperados produtores da
agricultura familiar.
RECURSO ORÇAMENTÁRIO
PNAE/FNDE/PREFEITURA
MUNICIPAL.
37
DIRETRIZ: Café da Roça
OBJETIVO
Destinar alimentos de qualidade para indivíduos com insegurança alimentar e
nutricional em trabalho rural.
INDICADOR METAS
Trabalhadores rurais, catadores do lixo reciclável;
COAFNOR através de seus cooperados produtores da agricultura
familiar.
Atender todo o
público.
AÇÕES META
PREVISTA
Construção do Projeto; atendimento aos trabalhadores rurais com
alimentação saudável;
Agregação de recursos aos agricultores familiares.
Continuidade e
aumento do
projeto para os
próximos anos.
INDICADOR
COAFNOR através de seus cooperados produtores da agricultura
familiar.
RECURSO ORÇAMENTÁRIO Prefeitura
Municipal.
38
3 SAÚDE
A Atenção à Saúde de Paraíso do Norte abrange todos os níveis
de cuidado, se baseando em políticas estratégicas de saúde, na promoção e
vigilância em saúde, a fim de garantir um acesso universal, equânime e integral
tendo como norteadora do cuidado a Atenção Primária. Dessa forma, o
município implantou uma Política de Saúde, a fim de efetivar a melhoria na
qualidade de vida de seus habitantes.
3.1 Atenção Primária
O Programa Saúde da Família é caracterizado como conjunto de
ações de saúde, centrado nas famílias, abrangendo a promoção e prevenção à
saúde, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças, desenvolvendo uma
atenção integral e de impacto na situação de saúde individual e das
coletividades. Em 2017 a Atenção Primária de Paraiso do Norte conta com 05
Equipes de Saúde da Família (ESF). O município conta também com 03
Unidades Básicas de Saúde (UBS), 21 Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
05 Agentes de Controle de Endemias (ACE), 04 Equipes de Saúde Bucal
(ESB) e 01 Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Dentro da ESF, o Município apresenta cobertura que vem
aumentando ao longo dos anos, estando em 2017 com 100% da população
assistida. Em relação à Saúde Bucal, Paraíso do Norte conta com consultórios
de odontologia nas Unidades de saúde, promovendo procedimentos de vários
níveis de Atenção à Saúde, inclusive na Atenção Básica. A equipe de saúde
bucal na Atenção Primária tem como atribuição fomentar estratégias de
promoção, prevenção e reabilitação em saúde.
Os usuários que não tiverem suas necessidades resolvidas na
Atenção Básica e necessitarem de atendimento especializado poderão ser
encaminhados para os Tratamentos Fora de Domicilio nos Centros de
Especialidades Odontológicas (CEO) de Referencia do Munícipio para
tratamentos em Periodontia (tratamento dos tecidos de suporte do dente),
39
Endodontia (tratamento de canal), Cirurgia Oral e Pacientes com Necessidades
Especiais.
Integrados a Atenção Primária, os Núcleos de Apoio à Saúde da
Família (NASF), objetivam a potencializar as ações realizadas pelas Equipes
de Saúde da Família, aumentando a resolutividade.
Para isso, não se constituem como unidades físicas
independentes ou especiais, mas trabalham no compartilhamento do cuidado
dos casos com as equipes da Atenção Primária. Os NASF’s de Paraíso do
Norte é uma unidade Única apoiando as 05 equipes de Estratégia de Saúde da
Família (ESF), dispondo de profissionais das áreas de Fisioterapia, Psicologia,
Nutrição e Educação Física. As principais ações desenvolvidas são: ações de
assistência, socioeducativas, de promoção, prevenção e reabilitação.
3.2 Promoção da Saúde e Políticas Estratégicas
A Política de Promoção à Saúde de Paraíso do Norte visa à
assistência integral à população, sendo estruturada de forma intersetorial. A
Promoção da Saúde e Doenças Crônicas Não Transmissíveis desenvolve
atividades relacionadas à saúde do escolar, hipertensão e diabetes,
alimentação e nutrição e redução da violência doméstica. Desenvolve ainda
atividades em parceria com as demais secretarias do município para realizar os
eventos de mobilização social.
40
Conforme o Censo do IBGE 2010, no que diz respeito à mortalidade infantil, o
número de óbitos foi de 03 crianças e a taxa de mortalidade infantil foi de
0,36% crianças a cada mil nascimentos.
As condições de saneamento e serviços correlatos do município
interferem nas condições de saúde da população. Dados do censo IBGE 2010,
revelaram que na área urbana do município, a coleta de lixo atende a 100%
dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água, o
acesso à rede estava é de 100% e 100% com escoamento adequado.
3.3 SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
3.3.1 Programa Saúde na Escola – PSE
Realiza ações de promoção da saúde nas escolas municipais,
com as crianças da educação infantil e ensino fundamental e médio. As ações
do PSE são realizadas em parceria com a Secretaria de Educação do
município e os profissionais das ESF e NASF, que realizam avaliação
antropométrica, atualização da caderneta vacinal, tratamento de verminoses,
triagem para déficits oftalmológicos, aplicação de flúor, escovação
supervisionada e palestras educativas que abordam diversas temáticas como a
alimentação saudável, prevenção do HIV/AIDS e outras doenças sexualmente
transmissíveis, violência, cultura de paz, prevenção ao uso do álcool, tabaco e
outras drogas, entre outros assuntos.
3.3.2 Programas Especiais Específicos - (Estratégias de Prevenção)
Ainda há o monitoramento dos hipertensos e diabéticos do
município. Controle de ENDEMIAS e Monitoramento da suplementação de
ferro, que é distribuído através da rede de atenção básica. As fórmulas para
suporte nutricional, como as dietas hipercalóricas e hiperprotéicas são
encaminhadas pelo setor de Nutrição para atender a necessidade dos
pacientes em terapia nutricional enteral. As condicionalidades da saúde do
41
Programa Bolsa Família são monitoradas junto às Regionais de Saúde e saúde
local através dos Agentes Comunitários de Saúde acompanhando os
beneficiários do município, a fim de garantir o repasse dos recursos do
programa. A fim de melhorar a qualidade de vida e realizar a promoção de
hábitos saudáveis para os munícipes de Paraíso do Norte. O Programa
Academia da Saúde possui um polo implantado em que os profissionais do
NASF atuam com a comunidade para a realização das atividades.
As Políticas Estratégicas são estruturadoras de conteúdos para as
ações de acolhimento, humanização, subsidia o modelo de promoção,
prevenção, assistência e atenção integral, sendo composta pelas políticas de:
Saúde Mental, Saúde da Mulher, Saúde da Criança e do Adolescente, Saúde
do Idoso, Saúde do Homem, Saúde Bucal, Doenças Crônicas, Saúde do
trabalhador , Vigilância em saúde, Assistência Farmacêutica, Rede de Média
Complexidade , Atendimento Hospitalar e Rede de Urgência e Emergência ,
Controle Social, Ouvidoria , Educação Permanente em saúde e Gestão de
Saúde.
3.3.3 A Política de Saúde Mental
Tem como finalidade desenvolver ações de promoção, prevenção,
tratamento e reabilitação psicossocial em toda a rede de atenção à saúde,
tendo como norteador a Assistência Terapêutico Singular, objetivando trabalhar
o sujeito dentro da perspectiva intra e interpessoal no seu papel de cidadão.
Conta com serviços de acolhimento, orientação, triagem, atendimento aos
usuários e familiares, além de encaminhamentos para internação, quando
necessários.
42
3.3.4 A Política de Saúde da Mulher
Tem o compromisso com ações de saúde que contribuam para a
garantia dos direitos humanos das mulheres e reduzam a morbimortalidade por
causas preveníveis e evitáveis, além de compreender a mulher na sua
integridade social e cultural com objetivo de prestar assistência de média
complexidade às mulheres do Município dando suporte à rede de atenção
primária. O serviço oferece Biópsia de colo uterino e tratamento de lesões de
baixo grau; Citologia
Climatério; Ginecologia; Mastologia, ultrassonografia, Nutrição;
Planejamento Reprodutivo, incluindo o acesso à contracepção de emergência,
preservativos, anticoncepcionais, dispositivo intrauterino (DIU),
encaminhamentos para laqueadura tubária e vasectomia nos casos previstos
por Lei; Pré-natal de alto risco e Psicologia. O município esta implementado no
PROGRAMA/REDE MÃE PARANAENSE.
3.3.5 A Política de Saúde da Criança e do Adolescente
Demanda um olhar voltado para a prevenção e atendimento
criterioso, contemplando as particularidades dessa faixa etária de 0 a 19 anos e
dos grupos de risco fazendo com que os coeficientes da mortalidade infantil
diminuam, promovendo, entre outras ações, ações de promoção do
43
aleitamento e orientações nas diversas necessidades desta faixa etária.
Realiza atendimento voltado para crianças e adolescentes na faixa etária de 0
a 19 anos, contando com uma equipe multiprofissional de Enfermeira,
Ginecologista, Médico Clinico Geral, Nutricionista, Cirurgiões dentistas,
Fisioterapeuta, Auxiliares de saúde bucal e Psicólogo.
3.3.6 A Saúde do Homem e da Pessoa Idosa
Como qualquer cidadão, têm direito contínuo ao SUS. Garantia da
atenção integral à saúde da pessoa idosa com estímulo ao envelhecimento
ativo e fortalecimento das ações de promoção e prevenção. No município
Paraíso do Norte. Estas Políticas têm a finalidade de garantir ações de
promoção, prevenção e proteção dessas pessoas através da Rede de
Assistência Municipal de Saúde garantindo todos os seus direitos.
44
3.3.7 Atendimento Hospitalar e Rede de Urgência e Emergência
O Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU é uma
das estratégias do Ministério da Saúde para o enfrentamento da morbidade e
mortalidade por causas externas. O município de Paraíso do Norte tem
convenio assinado com o SAMU onde a Central de Regulação Médica tem sua
base em Paranavaí e é acionada através do telefone 192. Um dos objetivos da
REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA é promover o acesso da população ao
atendimento hospitalar de qualidade e resolutivo e garantir o atendimento em
âmbito hospitalar quando necessário. Garantir o encaminhamento dos
pacientes em caso de urgência e emergência por isso mantém convênio com
Hospital Paraíso e SAMU.
3.3.8 A Assistência Farmacêutica
É uma Política de Saúde garantida pela Lei 8080/90 em seu artigo
6º e pela Política Nacional de Medicamentos (PNM), de 1998, que constituiu
um dos elementos fundamentais para efetiva implementação de ações,
capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da
população. Compreende um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção
e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento
como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional, na
perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade
de vida da população Promover o acesso a assistência farmacêutica nos
diversos níveis de atenção a saúde, e uso racional dos medicamentos
necessários de acordo com o elenco padronizado. A Assistência Farmacêutica
dispõe de 01 Central de Abastecimento Farmacêutico.
45
3.3.9 Vigilância Sanitária e em Saúde
O serviço de vigilância sanitária e em saúde tem como objetivo
garantir o acesso a produtos e serviços seguros do ponto de vista sanitário,
diante disto a vigilância sanitária pode ser traduzida como um conjunto de
ações capaz de minimizar riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes da prestação de serviços de interesse á saúde, bem como da
produção e circulação de bens e produtos, que se relacionem com a saúde,
direta ou indiretamente, em todas as etapas e processos, da produção ao
consumo. A realização sistemática de inspeções em serviços de alimentação
permite a avaliação das práticas adotadas pelos estabelecimentos produtores e
prestadores de serviços da área de alimentos e de alimentação e
consequentemente a intervenção nas situações de risco de contaminações por
perigos químicos, físicos ou biológicos, ou em casos de riscos de possíveis
agravos pelos alimentos colocados para consumo através da orientação e, em
alguns casos, da adoção de medidas cautelares (interdição, apreensão e
inutilização de produtos). Para realização de tais ações o serviço de vigilância
sanitária municipal conta com um quadro de profissionais composto por
veterinário e fiscal e agentes de endemias. Outra Preocupação constante
deste setor é fortalecer as ações na área de Vigilância em Saúde monitorando
dos índices de infestação por Aedes aegypti para subsidiar a execução das
ações apropriadas de eliminação dos criadouros de mosquitos e,
consequentemente, de combate ao vetor.
46
AÇÕES ESTRATÉGICAS DA SAÚDE DE ACORDO COM A DIRETRIZES
1,2,3,6 E 07 DO PLANSAN 2018/2021
Ações e objetivos propostos e planejados para serem executados
garantindo assim a contribuição da SAUDE na Segurança alimentar e
Nutricional.
ATENÇÃO MATERNO INFANTIL E SAÚDE DA MULHER
DIRETRIZ: Fortalecer a atenção integral à saúde da mulher e da criança
OBJETIVOS
Manter em zero os índices de mortalidade materna e infantil através de ações de
prevenção, promoção e recuperação da saúde.
INDICADOR METAS
Taxas de mortalidade infantil e materna Manter em zero
AÇÕES META PREVISTA
Identificar e cadastrar as gestantes do município e garantir
a realização de consultas de acordo com o protocolo da Linha
Guia-Programa /Rede Mãe Paranaense.
Estratificar o risco das gestantes cadastradas, entregar a
Carteira da Gestante e proceder aos encaminhamentos e
acompanhamentos das gestantes de risco habitual, risco
intermediário e alto risco.
Realizar avaliação e acompanhamento Nutricional para as
gestantes cadastradas.
Elaborar o Plano de Cuidado Nutricional para todas as
gestantes acompanhadas.
Realizar todos os exames complementares do protocolo da
100%
47
Linha Guia para todas as gestantes acompanhadas.
Realizar atividades educativas para todas as gestantes.
Identificar e cadastrar todas as crianças menores de um
ano da área de abrangência. Realizar Acompanhamento
Nutricional para todos os RN da área de abrangência. Verificar a
Triagem Neonatal (TNN) para todos os RN, de acordo com o
protocolo.
Realizar a primeira consulta para todas as crianças
cadastradas, estratificar o risco e entregar a Carteira da Criança.
Garantir as consultas de acompanhamento no primeiro ano
de vida para todas as crianças de risco habitual, intermediário e
alto risco.
Elaborar o Plano de Cuidado Nutricional para todas as
crianças acompanhadas.
Realizar todos os exames complementares do protocolo da
Linha Guia para todas as crianças acompanhadas.
RECURSO ORÇAMENTÁRIO Conforme Lei de
Diretrizes
Orçamentárias
(LDO)
48
SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DIRETRIZ: Garantia da atenção integral à saúde da criança e do adolescente.
OBJETIVO
Promover ações de promoção à saúde do adolescente.
INDICADOR METAS
Percentual de adolescentes atendidos na UBS e em ações de
promoção à saúde
85%
AÇÕES META
PREVISTA
Realizar palestras com público alvo. Desenvolver atividades
educativas, a fim de esclarecer orientar o tema alimentação saudável
prevenindo doenças crônicas relacionadas a hábitos alimentares
inadequados .
Acompanhar 90% das famílias do PBF que estiverem em
descumprimento, ou em vias de descumprir, as condicionalidades da
Saúde .
Manutenção do atendimento aos pacientes em suporte
nutricional enteral.
Manutenção do protocolo de atendimento aos usuários
portadores de APLV. Atender 100% das crianças portadoras de
APLV, fornecendo as fórmulas especiais
Realização de avaliação nutricional e palestras sobre
alimentação saudável no Programa Saúde do Escolar.
Garantir a realização de avaliação nutricional e palestras sobre
alimentação saudável a 100% dos escolares pactuados no Programa
Saúde do Escolar.
Estimular práticas alimentares saudáveis e adequadas, através
da garantia de ações permanentes de educação alimentar e
nutricional – EAN e de promoção da alimentação adequada e
85%
49
saudável nas redes de serviços públicos.
Proporcionar a toda a população sexualmente ativa acesso a
todos os métodos contraceptivos e informações quanto ao uso
correto, e procurar adequar, normatizar, planejar e coordenar as
ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde do
adolescente do município de acordo com os princípios e diretrizes do
SUS e com a Política Nacional de Humanização.
INDICADOR
Percentual de crianças e adolescentes cadastrados, acompanhados
e participantes de ações educativas nas UBS,
85%
RECURSO ORÇAMENTÁRIO
Conforme Lei
de Diretrizes
Orçamentárias
(LDO)
DOENÇAS CRÔNICAS
DIRETRIZ: Incrementar ações de nutrição para promoção e prevenção aos
agravos prevalentes com foco na HIPERTENSÃO ARTERIAL, DIABETES
MELLITUS E NEOPLASIAS.
OBJETIVO
Reduzir a morbi-mortalidade por doenças preveníveis na atenção básica à saúde da
população.
INDICADOR METAS
Percentual de internamentos por causas sensíveis à APS 95%
AÇÕES META
PREVISTA
50
Desenvolver ações de assistência à saúde, focando os
programas de diabetes mellitus e hipertensão arterial, dentro de um
conceito de integralidade, mudando o foco da doença, para atenção a
prevenção permitindo identificar os principais problemas que o
afetam.
Garantir de atendimento às pessoas com necessidades
alimentares especiais, bem como diabéticos, portadores de HIV,
tuberculose, hanseníase. ONCOLOGIA, desnutrição e outros.
Manutenção e divulgação das Academias da Saúde, facilitando
o acesso da população às políticas públicas de promoção da saúde
focadas na formação de hábitos de vida saudáveis.
Manutenção do atendimento aos pacientes em suporte
nutricional enteral.
Promover orientações sobre alimentação adequada e saudável
para população em diferentes ciclos de vida, com prioridade aos
grupos mais vulneráveis.
Desenvolver as ações aos agravos HA e DM:
Estimular práticas alimentares saudáveis e adequadas, através
da garantia de ações permanentes de educação alimentar e
nutricional – EAN e de promoção da alimentação adequada e
saudável nas redes de serviços públicos.
Identificar e cadastrar os pacientes hipertensos e diabéticos do
município.
Estratificar o risco dos hipertensos e diabéticos cadastrados.
Realizar consultas Nutricionais e grupos de acompanhamento
para todos os hipertensos e diabéticos de risco baixo, risco moderado
e risco alto cadastrados.
Realizar atividades educativas para todos os hipertensos e
diabéticos cadastrados.
Realizar exames para acompanhamento dos hipertensos e
100%
51
diabéticos de risco baixo, risco moderado e risco alto cadastrados
quando necessário.
Realização de ações de orientação da alimentação saudável
nos diversos ciclos de vida, tendo como base o Guia Alimentar da
População Brasileira; Estratégia Amamenta e Alimenta e 10 Passos
para Alimentação Saudável.
Acompanhar e promover apoio no deslocamento dos doentes
renais crônicos e que fazem hemodiálise.
INDICADOR
Percentual de ações desenvolvidas em relação ao programado
100%
RECURSO ORÇAMENTÁRIO Conforme Lei
de Diretrizes
Orçamentárias
(LDO)
SAÚDE DO IDOSO
DIRETRIZ: Garantia da atenção integral à saúde da pessoa idosa com
estímulo ao envelhecimento ativo e fortalecimento das ações de promoção e
prevenção.
OBJETIVO
Propiciar melhoria na qualidade de vida da população idosa residente no município
através de praticas alimentares adequadas
INDICADOR METAS
Número de idosos acompanhados e participantes de ações
coordenadas na Atenção Primária à Saúde
90%
AÇÕES META
52
PREVISTA
Incentivar a participação de grupos como terceira idade,
melhorando assim a socialização e a solidão.
Desenvolver ações voltadas à promoção do envelhecimento
ativo e saudável.
Manutenção do atendimento aos pacientes em suporte
nutricional enteral.
Estimular práticas alimentares saudáveis e adequadas, através
da garantia de ações permanentes de educação alimentar e
nutricional – EAN e de promoção da alimentação adequada e
saudável nas redes de serviços públicos.
Orientar sobre os riscos de queda dos idosos, prevenindo-as
com cuidados simples do dia a dia, pois a intenção é ficar atento à
Política Nacional de Saúde, reduzindo o número de internações por
fraturas.
Realizar visitas domiciliares através do ACS e equipe da ESF.
Identificar e cadastrar todos os idosos da área de abrangência
das ESF.
Realizar consultas de acompanhamento para todos os idosos
robustos, em risco de fragilização e idosos frágeis cadastrados.
Realizar atividades nutricionais educativas para todos os idosos
cadastrados.
Elaborar Plano de Cuidados Nutricionais para todos os idosos
cadastrados
90%
INDICADOR
Percentual de idosos cadastrados e acompanhados 90%
RECURSO ORÇAMENTÁRIO Conforme Lei
de Diretrizes
Orçamentárias
(LDO)
53
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DIRETRIZ: Fortalecer as ações na área de Vigilância em Saúde.
OBJETIVO
Monitoramento dos índices de agravos relacionados à ALIMENTAÇÃO desde a infância
até a velhice
INDICADOR METAS
Índices de obesidade ou Desnutrição Inferiores a
10%.
AÇÕES META
PREVISTA
Realização de inspeções nos serviços de alimentação.
Realizar inspeções em 50% dos serviços de alimentação
cadastrados e não cadastrados junto ao serviço de vigilância
sanitária municipal.
Promoção de encontros rodas de diálogos, palestras, oficinas,
projeção de filmes sobre as temáticas de SAN para usuários.
100%
Desencadear ações efetivas de controle / MOBILIZAÇÃO
SOCIAL.
Inspecionar os estabelecimentos de gêneros alimentícios.
54
INDICADOR META
PREVISTA
Percentual de ações desenvolvidas 100%
RECURSO ORÇAMENTÁRIO
Conforme Lei
de Diretrizes
Orçamentárias
(LDO)
CONTROLE SOCIAL
DIRETRIZ: Fortalecer o espaço de participação da sociedade na política
municipal de saúde.
OBJETIVO
Intensificar o controle social no município.
INDICADOR METAS
Nº de reuniões do CMS , CONSEA E CAISAN 06 reuniões
AÇÕES META
PREVISTA
Propiciar aos conselheiros de saúde, Segurança Alimentar e aos
componentes da CAISAN a participação em treinamentos ofertados;
Proporcionar plenas condições ao efetivo funcionamento
95%
INDICADOR
100% de participação dos conselheiros e população em eventos de
controle social.
100%
RECURSO ORÇAMENTÁRIO Conforme Lei
de Diretrizes
55
Orçamentárias
(LDO)
EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
DIRETRIZ: Qualificar a equipe técnica por meio de Educação Permanente em
Saúde visando todo o contexto envolvido no AMBITO DA SEGURANÇA
ALIMENTAR contribuindo para a QUALIDADE DE VIDA tendo sempre a
prevenção como foco PRINCIPAL.
OBJETIVO
Estimular a prática reflexiva e de aperfeiçoamento profissional
INDICADOR METAS
% de profissionais participantes em atividades de PSE desenvolvidas
em âmbito local, regional e estadual.
100%
AÇÕES META
PREVISTA
Apoiar as ações educativas de atenção em saúde.
Realização de seminários e oficinas sobre as temáticas de
SAN com as equipe.
Realizar formação com 100% dos profissionais (Atenção
Primária; NASF,PSE)
Estimular a participação dos profissionais de saúde em cursos,
visando um impacto positivo sobre a saúde individual e coletiva da
população.
100%
INDICADOR
% de profissionais participantes em atividades de PSE desenvolvidas
em âmbito local, regional e estadual.
100%
RECURSO ORÇAMENTÁRIO Lei de
Diretrizes
Orçamentárias
56
(LDO)
REDE DE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS
DIRETRIZ: Consolidar o processo de qualificação da rede municipal de
serviços de saúde
OBJETIVO
Promover o atendimento qualificado através de estrutura física e equipamentos
com condições de trabalho.
Oferecer veículo para locomoção das equipes nas visitas domiciliares.
INDICADOR METAS
% de ações desenvolvidas em relação às
propostas
100%
AÇÕES META PREVISTA
Aquisição de Móveis e Equipamentos para
Unidades Básicas de Saúde e Academia da
Saúde;
Aquisição de Veículos.
Manter, Qualificar e Dar Condições de
Trabalho para profissionais do NASF e Academia
da Saúde.
01 Unidade Saúde
01 CARRO
INDICADOR
% de ações desenvolvidas em relação às
propostas
100%
RECURSO ORÇAMENTÁRIO Conforme Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO)
57
GESTÃO EM SAÚDE
DIRETRIZ: Fortalecer o processo.
OBJETIVO
Garantir a composição das equipes com os profissionais necessários;
Promover e apoiar a qualificação e atualização dos profissionais do Departamento de
Saúde dentro da sua área de atuação.
INDICADOR METAS
% de equipes completas 100%
AÇÕES META PREVISTA
Manter os profissionais das equipes.
Realizar Concurso Público.
Realização de palestras e oficinas sobre
manipulação de pescados; valor nutricional dos
pescados, dentre outros.
Promoção de Curso de “Alimentação Saudável e
reaproveitamento de alimentos”.
Realizar a Semana Saudável anualmente, no
mês de outubro.
Realização de oficinas de formação para
multiplicadores das áreas da Saúde e da
Assistência Social para orientar a população
sobre alimentação adequada e saudável.
Equipes de ESF, NASF, Academia
da Saúde.
INDICADOR
% de ações desenvolvidas em relação às
propostas
100%
RECURSO ORÇAMENTÁRIO Conforme Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO)
58
4 EDUCAÇÃO
4.1 Educação Infantil
A Educação Infantil compreende a idade de 0 (zero) a 5 (cinco)
anos sendo que de 0 (zero) a 3 (três) anos o atendimento é ofertado em
creches e de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos em pré-escolas. A Educação Infantil
sendo a primeira etapa da educação básica tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico,
intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Tem como um dos objetivos, provocar na criança o interesse por
descobrir e conhecer progressivamente seu próprio corpo, suas
potencialidades e seus limites, desenvolvendo e valorizando hábitos de
cuidado com a própria saúde e bem-estar, assim como desenvolver uma
imagem positiva de si, para que possa atuar de forma cada vez mais
independente, com confiança em suas capacidades.
Neste sentido, o município para atender esta demanda,
atualmente, conta ao todo com sete entidades que oferecem a Educação
Infantil, sendo três centros municipais, CMEI Francisca Coleta da Silva, CMEI
José Garcia Soller, CMEI Professora Idenir Broggiatto do Nascimento, um
centro conveniado, CEI Rotary Lar Feliz, duas escolas municipais, Escola
Municipal 27 de Novembro e Escola Municipal Profº Waigner Bento Pupin, uma
escola particular e, Escola Vicentina Nossa Senhora Aparecida.
4.2 Ensino Fundamental
Em relação ao Ensino Fundamental, o atendimento escolar depois
da ampliação para Nove Anos, respaldada legalmente a partir da Lei de
Diretrizes e Bases - LDB nº 9394/96, inicia-se para o ensino obrigatório aos
seis anos de idade até aos 14 anos, sendo que a responsabilidade do
município atribui-se ao Ensino Fundamental I, cuja idade é dos 6 (seis) aos 10
(anos).
59
Atualmente o município oferta o ensino fundamental através de
duas escolas municipais, Escola Municipal 27 de Novembro e Escola Profº
Waigner Bento Pupin, sendo esta segunda escola totalmente integral, uma
escola particular, Escola Vicentina Nossa Senhora Aparecida.
4.3 Educação de Jovens e Adultos
Conforme o inciso I do artigo 208 da Constituição Federal, o dever
do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de Ensino
Fundamental obrigatório e gratuito, assegurada inclusive sua oferta para todos
os que a ele não tiverem acesso na idade própria.
Assim, é atribuída ao poder público, a responsabilidade de
estimular e viabilizar o acesso e a permanência do trabalhador na escola,
mediante ações integradas e complementares entre si, oferta de cursos
gratuitos aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na
idade regular, proporcionando-lhes oportunidades educacionais apropriadas,
consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida
e de trabalho, mediante cursos e exames.
A modalidade de Educação de Jovens e Adultos é ofertada na
Escola Municipal 27 de Novembro EIEF, no período noturno.
A educação de Paraíso do Norte conta ainda com projetos para a
erradicação do analfabetismo no município. O programa “Paraíso Alfabetizado”
e “Paraíso Cidade que Educa” permite, através de uma bolsa mensal, uniforme,
material escolar, transporte em horário diferenciado e assistência oftalmológica,
que os alunos matriculados tenham acesso à alfabetização, e que esses
tenham condições de frequentar a Educação de Jovens e Adultos do Ensino
Fundamental, para dar continuidade aos seus estudos.
O Projeto Paraíso Alfabetizado caminha junto com o Projeto da
Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná - “Paraná Alfabetizado”
e atualmente temos registrado a matrícula de 83 alunos que frequentam as
aulas no período noturno.
Para garantir a continuidade de sua vida escolar, foi criado em
2015, o projeto "Paraíso Cidade que Educa" que tem por objetivo fornecer uma
60
bolsa auxílios e incentivos para os alunos matriculadas na Fase I da Educação
de Jovens e Adultos.
A efetivação dessas ações demonstram o compromisso social e a
vontade política, de poder fazer a diferença e proporcionar a cidadania de fato.
4.4 Educação Especial
A Educação Especial insere-se na Educação Básica, abrangendo
a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, sendo oferecidos
preferencialmente, no sistema regular de ensino para educandos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação. Entende-se por deficiência e transtornos globais do
desenvolvimento, aqueles relacionados às diferenças individuais dos
educandos que requer uma dinâmica própria na relação ensinar-aprender.
Essa modalidade da educação escolar encontra-se fundamentada
na concepção dos direitos humanos e pautada pelos princípios éticos, políticos,
estéticos e da equidade, de modo a assegurar o respeito da dignidade humana,
a igualdade de oportunidades, a valorização das diferenças e o exercício da
cidadania.
A Educação Especial é ofertada no município pela Escola Leôncio
Oliveira - Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Especial,
mantida pelo Governo Estadual.
4.5.1 INSTITUIÇÕES DE ENSINO
4.5.2 Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Francisca Coleta da
Silva
O CMEI Francisca Coleta da Silva está situado na Rua São Paulo,
n.º 220 - Vila Santa Terezinha. Fundado pela Prefeitura Municipal de Paraíso
do Norte em 29 de dezembro de 1992, a entidade foi criada com o objetivo de
atender crianças provindas de famílias de baixa renda, cujas mães buscando
contribuir para a subsistência familiar, necessitavam de um espaço adequado
61
para deixar seus filhos enquanto saiam para trabalhar. Atualmente atende em
média, 380 crianças de com a idade de 6 (seis) meses a 5 (cinco) anos. O seu
maior objetivo é desenvolver os educandos em sua plenitude, respeitando seus
valores, cultura, etnia e suas diversidades, pois o ser humano se desenvolve
de acordo com o meio em que está inserido. Contribuindo na formação de
cidadãos justos, dignos críticos e conscientes.
4.5.3 Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI José Garcia Soller
O CMEI José Garcia Soller foi fundado pela Prefeitura Municipal
de Paraíso do Norte, no ano de 2007 e até o ano de 2009 funcionava com uma
extensão do CMEI Francisca Coleta da Silva, fica situado, na Rua Atalaia s/nº
no Conjunto Ouro Verde tem capacidade para atender 70 crianças, atualmente
passa por ampliação e reforma, onde a expectativa é de aumentar a
capacidade para 120 vagas. O objetivo desde sua criação foi o cuidado as
crianças filhos da população daquela comunidade demanda esta que não
possuíam um espaço adequado para deixá-los enquanto saiam para trabalhar,
devido à distância até a cidade.
O CMEI José Garcia Soller atende seus alunos em todos os
aspectos necessários ao seu desenvolvimento, trabalhando com
responsabilidade, dedicação e amor.
4.5.4 Centro de Educação Infantil – Rotary Lar Feliz
Fundado em 1980 pela Associação das Senhoras dos Rotarianos,
encontra-se em funcionamento atendendo 150 crianças diariamente na faixa-
etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.
O objetivo do CEI Rotary Lar Feliz é proporcionar condições
adequadas cada vez melhor as nossas crianças, suprindo suas necessidades
pessoais e demais aspectos de seu desenvolvimento cognitivo, motor, afetivo,
emocional e social, respeitando suas especificidades étnicas de acordo com
suas faixas-etárias, bem como possibilitar ao profissional ligado a estas
crianças, condições didáticas e orientações pedagógicas necessárias para que
62
possam desempenhar suas funções adequadamente, beneficiando diretamente
as crianças que são atendidas pela instituição.
4.5.5 Escola Municipal 27 de Novembro Educação Infantil Ensino
Fundamental
A Escola Municipal 27 de Novembro foi criada através da Lei
Municipal nº.10/92 de 23/04/92 e autorizada a funcionar pela Resolução n.º
2.175/92 de 07/07/92 na oferta do Ensino Fundamental. A Educação Infantil foi
autorizada posteriormente através da Resolução n.º 4.236/97 e Parecer n.º
2.425/97 da SEED.
Atualmente atende 650 alunos nas modalidades de Educação
Infantil, Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, Educação Especial e Educação
de Jovens e Adultos.
Possui salas de apoio pedagógico e sala de Recurso Multifuncional, a fim de
atender as especificidades de cada aluno.
A Escola Municipal 27 de Novembro, é orgulho para a
Administração Pública, por oferecer uma Educação de ótima qualidade para a
população, excelente infra-estrutura física, didática/ pedagógica, alimentação
saudável, corpo docente qualificado e comprometido com o aprendizado e o
bem estar dos alunos, uniforme e material escolar, oferecendo também a seus
alunos atendimento especializado de Psicólogos, Fonoaudióloga E
Nutricionistas.
No ano de 2013, obteve a média 5,5 no IDEB – Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica, ultrapassando a meta projetada para
aquele ano chegando à meta projetada para 2015.
4.5.6 Escola Municipal Waigner Bento Pupin Educação Infantil Ensino
Fundamental – Modalidade Integral
Através da Lei Municipal n.º 65/2012 de 19 de dezembro de 2012,
fica criada a Escola Municipal Professor Waigner Bento Pupin – Educação
Infantil e Ensino Fundamental, seu credenciamento e autorização de
63
funcionamento se fez através da Resolução nº 251/2015 de 24 de fevereiro de
2015.
A escola tem esse nome para homenagear o Professor Waigner
Bento Pupin, nascido em 28/11/1934, na cidade de Itápolis, estado de São
Paulo, era filho de Hildebrando Luiz Pupin e Leontina Bellentani Pupin.
Tem como objetivo acolher as crianças em idade escolar, oferecendo ensino
integral à Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais, Educação
Especial (Sala de Recursos).
Para o atendimento dos alunos em cada nível e modalidade e
também dentro das especificidades educativas a escola conta com professores
habilitados e concursados. O quadro de auxiliares operacionais é satisfatório e
o trabalho desenvolvido atende as necessidades do estabelecimento.
A Escola funciona em um prédio novo, todo equipado e bem
estruturado com uma área de grande espaço externo, proporcionando conforto
aos alunos, aos docentes e demais funcionários.
4.5.7 Escola Vicentina Nossa Senhora Aparecida
Foi entre os anos de 1958 e 1959 que surgiu nos corações
paraisenses, através da família Sordi, a necessidade da presença das Irmãs
para efetuar um trabalho educacional alicerçado em valores morais e
espirituais.
A Instituição foi então denominada Educandário Nossa senhora
Aparecida, que no início além das aulas para Jardim de Infância e Curso
Primário, as Irmãs dedicaram-se a catequese, liturgias e várias outras
atividades ligadas a Educação.
Hoje a Escola Vicentina Nossa senhora Aparecida, possui um
corpo docente especializado para atender estudantes da Educação Infantil e
Ensino Fundamental da Rede Particular.
Durante toda a sua história, a Escola Vicentina teve e tem como
objetivo oferecer um ensino de qualidade, tendo plena consciência de que a
Educação é o investimento mais certo e seguro para a transformação social.
64
4.5.8 Centro de Estudo do Menor e Integração da Comunidade – CEMIC
O CEMIC tem como mantenedora a APMI – Associação de
Proteção a Maternidade e Infância CNPJ 80899248/0001-75 situada na Rua
Catulo da Paixão Cearense, 575 com esquina à Rua Severiana Cândida,
centro, foi fundada em 23 de junho de 1958, instituída por pessoas da
comunidade tendo com primeira presidenta a Senhora Olívia de Souza
Camargo. Tem como finalidade a promoção social da família, assistindo em
particular a criança e o adolescente, no contra turno escolar através de
programas, ações e serviços voltados às áreas: social, saúde, educação e
segurança alimentar e nutricional.
4.5.9 Escola Leôncio Oliveira Cunha - Educação Infantil e Ensino
Fundamental na Modalidade Especial
A APAE é mantenedora da Escola Leôncio de Oliveira Cunha.
Sua Missão é promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção,
orientação, prestação de serviços, apoio à família, direcionada a melhoria da
qualidade de vida do indivíduo com necessidades especiais e a construção de
uma sociedade justa e solidária.
Atendendo pessoas com Deficiência Intelectual e Múltiplas
Deficiências nas áreas - Educação, Saúde e Assistência Social. Todo ser
humano especial tem potencial a ser desenvolvido e é capaz de mostrar
excelentes resultados.
Nós tópicos anteriores foram apresentados à estrutura
educacional do município de Paraíso do Norte, incluindo as escolas
particulares e conveniadas. No entanto, deve-se considerar que a oferta de
uma educação de qualidade esta relacionada à sua emancipação como seres
humanos, formando uma sociedade democrática, justa e igualitária. Dentre as
ofertas que a escola está apta a oferecer a seus alunos, está incluído a
segurança alimentar vivenciada, uma vez que assim como o conteúdo de sala
de aula ela também precisa ser problematiza e pensada como tal.
65
4.6 Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE vem de
encontro com a Resolução nº26 de 17 de junho de 2013, onde cita que a
alimentação escolar é um direito dos alunos da educação básica pública e
dever do Estado e será promovida e incentivada com vista ao atendimento das
diretrizes estabelecidas.
Seu objetivo é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento
biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de
práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação
alimentar e nutricionais e da oferta de refeições que cubram as suas
necessidades nutricionais durante sua permanência na instituição de ensino.
Ainda de acordo com as diretrizes, o emprego da alimentação
saudável e adequada, compreende o uso de alimentos variados, seguros, que
respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis,
contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a
melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu
estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica.
A inclusão de educação alimentar e nutricional no processo de
ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando tema
de alimentação e nutrição para o desenvolvimento de práticas alimentares
saudáveis.
Em Paraíso do Norte os recursos oriundos do PNAE são
centralizados na entidade executora, que compra e distribui os gêneros
alimentícios para as entidades escolares.
Cabe ressaltar, que o recurso do PNAE não é suficiente para
atender toda a demanda da rede escolar, assim em contrapartida o município
complementa a verba com outras fontes de recursos.
A prefeitura realiza chamada pública para atender a Lei nº
11.947/2009 que determina que no mínimo 30% dos recursos recebidos pelo
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação sejam utilizados na
aquisição de alimentos da agricultura familiar.
66
O Departamento Municipal de Educação, conta com 1 (uma)
nutricionista que desenvolvem diversas atividades, entre elas: realizar o
planejamento dos cardápios; programar a quantidade de produtos a serem
adquiridos; supervisionar para garantir o cumprimento dos cardápios com o
preparo correto da alimentação e a manutenção da segurança higiênica e
sanitária; realizar treinamento com as cozinheiras; coordenar testes de
aceitabilidade a fim de que os produtos a serem introduzidos no cardápio
escolar, assim como os cardápios já realizados tenham boa aceitação tanto em
nível técnico como pelas crianças.
Todas as entidades escolares recebem os gêneros alimentícios
não perecíveis quinzenalmente, enquanto os gêneros alimentícios perecíveis
são entregues semanalmente.
Os cardápios são elaborados de acordo com o público alvo de
cada instituição, sendo diferenciado no racionamento dos alimentos na hora de
servir a merenda. Os alunos com necessidades alimentares especiais são
atendidos com a oferta de produtos adequados as suas especificidades,
durante sua permanência dentro da escola.
Além das rotinas estabelecidas, anualmente são realizadas a
Avalição Nutricional dos alunos, a fim de acompanhar o estado nutricional de
cada criança.
Ainda, todos os anos durante uma semana no mês de setembro,
é realizada a “Semana da Alimentação”, onde são desenvolvidas diversas
atividades relacionadas à alimentação saudável, como por exemplo, visitas
com os alunos nas hortas, nos pomares, no laticínio, que são fornecedores dos
produtos que eles consomem, afim que os alunos conheçam a trajetória do
alimento até a chegada à escola na hora da refeição. Ainda são
proporcionadas aulas diferenciadas com relação à vida saudável, a
alimentação e hábitos.
67
4.7 Programa Saúde na Escola - PSE
O Programa Saúde na Escola (PSE) visa à integração e
articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da
qualidade de vida dos educandos.
O PSE tem como objetivo contribuir para a formação integral dos
estudantes por meio de ações de promoção da saúde, de prevenção de
doenças e agravos à saúde e de atenção à saúde, com vistas ao
enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno
desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.
O público beneficiário do PSE são os estudantes da Educação
Básica.
As ações ocorrem nos Territórios pactuados entre os gestores
municipais de educação e de saúde definidos segundo a área de abrangência
das Equipes de Saúde da Família (Ministério da Saúde), tornando possível a
interação entre os equipamentos públicos da saúde e da educação (escolas,
centros de saúde, áreas de lazer como praças e ginásios esportivos, outros).
As ações do PSE devem estar pactuadas no projeto político-
pedagógico das escolas. Esse planejamento deve considerar: o contexto
escolar e social e o diagnóstico local de saúde do educando.
Dentro dessas atribuições, o Departamento de Educação em
parceria com as escolas realiza as seguintes atividades:
- Avalia as condições de saúde das crianças, através da classificação
nutricional;
- Faz a promoção da saúde e ações de prevenção de doenças e de agravos à
saúde através do NutriSus;
- Monitoramento e avaliação dos estudantes em parceria com o Departamento
de Esportes, através do Projeto “Paraíso dos Esportes”.
68
AÇÕES ESTRATÉGICAS DA EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A
DIRETRIZES 1,2, E 7 DO PLANSAN 2018/2022
Ações e objetivos propostos e planejados para serem executados
garantindo assim a contribuição da Educação na Segurança Alimentar e
Nutricional.
Diretriz: Alimentação Escolar
OBJETIVOS
Ofertar uma alimentação escolar saudável a toda rede municipal de educação
e conveniadas.
INDICADOR METAS
Percentual de alunos que recebem alimentação
saudável e de qualidade
100%
AÇÕES META PREVISTA
- Garantir que todas as escolas recebam produtos
de qualidade para ofertar uma alimentação
saudável aos alunos da rede de educação.
100%
- Promover ações que reduzam a oferta de
alimentos ultraprocessados. 80%
- Ofertar refeições adequadas às necessidades
alimentares de cada aluno, respeitando as
questões de saúde, crença e cultura.
100%
- Incentivar escolas particulares a ofertarem
cantinas escolares saudáveis. 100%
- Manter no quadro próprio de servidores do
Departamento de Educação nutricionistas
responsáveis pela alimentação escolar do
município.
100%
- Apoiar ações que visem avaliar a saúde
nutricional da criança. 100%
- Garantir que no mínimo 30% dos recursos do 30%
69
FNDE sejam usados na aquisição de produtos da
agricultura familiar conforme Lei nº 11.947/2009.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Conforme Lei de
Diretrizes Orçamentárias
(LDO)
5 ASSISTÊNCIA SOCIAL
A rede socioassistencial governamental do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) no município de Paraíso do Norte é composta pelo Centro de
Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Convivência e
fortalecimento de vínculos que ofertam os seguintes serviços:
5.1 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF):
Que é o acompanhamento das famílias que define um conjunto de
intervenções realizadas por meio dos serviços tipificados pelo Centro de
Referência da Assistência Social (CRAS), propiciando as famílias
acompanhadas a possibilidade de refletirem sobre sua realidade,
desenvolvendo ou readequando projetos de vida, fortalecendo seus vínculos
familiares e comunitários, que em outubro de 2017 acompanhou 278 (duzentas
e setenta e oito) famílias no município de acordo com o Registro Mensal de
Atendimento do Ministério de Desenvolvimento Social.
70
5.2 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos:
Que possui foco na oferta de atividades de convivência e
socialização, com intervenções no contexto das vulnerabilidades sociais,
fortalecendo vínculos e prevenindo situações de exclusão e risco social, que
atendeu no município no mês de setembro, 152 (cento e cinqüenta e duas)
pessoas de acordo com a frequência lançada no Sistema de Informações do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Ministério de
Desenvolvimento Social.
5.3 Programas Benefícios e Serviços:
A transferência de renda que promove o alivio imediato da
pobreza; as condicionalidades que reforçam o acesso direitos sociais básicos
nas áreas da educação, saúde e assistência social e as ações e programas
complementares que objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que
os benefícios consigam ajudar a família a superar a situação de
vulnerabilidade. O valor do beneficio varia conforme o tamanho da família, da
idade dos seus membros e renda, sua gestão é descentralizada e
compartilhada entre os entes federados, as famílias são selecionadas com
base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único,
instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar as
famílias de baixa renda. Recentemente o Governo Estadual criou o Programa
Família Paranaense, Lei nº 17.734 de 2013 que prevê a transferência estadual
de renda complementar ao Programa Bolsa Família, destinado as famílias que
estejam sendo atendidas pelo Programa Bolsa Família e que possuem renda
per capita superior a R$ 70,00 e inferior a R$ 80,00. No município de Paraíso
do Norte esse beneficio atende a aproximadamente 38 famílias. (Fonte: SEDS
PR).
71
Benefício de Prestação Continuada integra a Proteção Social
Básica no âmbito do Sistema Único da Assistência Social sendo um benefício
individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de
um salário mínimo ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e a
pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimento de longo prazo, de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial, em ambos os casos, deve-se
comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido
por sua família. Atualmente, no município, 148 pessoas são beneficiarias do
Benefício de Prestação Continuada, sendo 120 pessoas com deficiência e 28
idosos. (Dados de dezembro/2017 – MDS).
No que diz respeito à Proteção Social Especial o município não conta
com equipamentos de referência para realização dos serviços, mas como a
demanda existe e aumenta progressivamente, os serviços são ofertados no
Departamento de Promoção Social, essa Proteção é desenvolvida em dois
níveis – a Proteção Social Especial de Média Complexidade e a Proteção
Social Especial de Alta Complexidade e é destinada a famílias e indivíduos que
se encontram em situação de risco pessoal e social em decorrência de violação
de direitos.
A proteção Social Especial de Média Complexidade oferta atendimento
as famílias e indivíduos com seus direitos violados, cujos vínculos familiares e
comunitários não foram rompidos enquanto a Proteção Social Especial de Alta
Complexidade visa a garantia da proteção integral das famílias e indivíduos
que se encontram sem referência ou em situação de ameaça, com vínculos
familiares e comunitários fragilizados ou rompidos.
Para atender realizar atendimento para pessoa com deficiência, o
município conta com o apoio da sociedade civil organizada, através da
Associação de Pais e amigos dos Excepcionais - APAE, que atendem em
média 10 crianças, adolescentes e adultos.
Com relação ao atendimento para pessoa Idosa, contamos com o
RECANTO DA VELHICE, entidade de longa permanência que atende em
média 30 idosos, comtemplando os serviços de alta complexidade deste
município.
72
AÇÕES ESTRATÉGICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACORDO COM AS
DIRETRIZES 01 E 06 DO PLANSAN 2018/2022
Programa Leite das Crianças
Diretriz: Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável,
com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança
alimentar e nutricional.
OBJETIVO
Cadastrar famílias que possuem perfil do Programa Estadual Leite das Crianças.
INDICADOR METAS
Cadastro Único 100%
AÇÕES META
PREVISTA
-Realizar o cadastramento de famílias perfil do Programa Estadual
Leite as Crianças, no CRAS.
-Orientar as famílias, no momento do cadastramento do Programa
Estadual Leite das Crianças sobre o acompanhamento nutricional da
criança a ser realizado na Saúde.
100%
RECURSO ORÇAMENTÁRIO IGD BOLSA
FAMILIA
73
Beneficio Eventual - Cesta Básica
Diretriz: Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável,
com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança
alimentar e nutricional.
OBJETIVO
Padronizar os alimentos da cesta básica municipal, a fim de garantir o acesso a
variedade e qualidade dos alimentos
INDICADOR METAS
Quantidade de atendimentos mensais. 100%
AÇÕES
-Solicitar junto à Câmara de vereadores a criação de lei municipal
que regulamenta os alimentos e suas quantidades que compõe a
cesta básica municipal, elaborada pelo COMSEA.
META
PREVISTA
Formalizar a
Lei até o ano
2019
RECURSO ORÇAMENTÁRIO De acordo
com a LDO.
Programa Bolsa Família
Diretriz: Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável,
com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança
alimentar e nutricional.
OBJETIVO
Garantir que as famílias beneficiárias do PBF estejam realizando o saque do benefício.
INDICADOR METAS
Dados do SIBEC 100%
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AÇÕES META
PREVISTA
-Monitorar a folha de pagamento do Programa Bolsa Família a fim de
identificar os beneficiários que não estão sacando o benefício.
-Realizar busca ativa das famílias que não estão realizando o saque
do beneficio.
- Criação de projetos de educação alimentar e nutricional.
100%
RECURSO ORÇAMENTÁRIO IGD BOLSA
FAMILIA
Beneficio de Prestação Continuada
Diretriz: Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável,
com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança
alimentar e nutricional.
OBJETIVO
Cadastrar os beneficiários do BPC no município.
INDICADOR METAS
Dados do MDS 100%
AÇÕES META
PREVISTA
- divulgação do cadastramento
- busca ativa dos beneficiários.
100%
RECURSO ORÇAMENTÁRIO IGD SUAS
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Programa Café da Roça
Diretriz: Acesso a uma alimentação adequada e saudável aos trabalhadores
de baixa renda empregados no setor formal.
OBJETIVO
Manter o programa Café da Roça no município
INDICADOR METAS
Quantidade média de refeições ofertadas 100%
AÇÕES META
PREVISTA
Garantir a continuidade e a execução do Programa Café da Roça,
através de parcerias com empresas e cooperativas.
Alterar a Lei xx/xxx referente ao programa Café na Roça afim de fixar
percentual de orçamento no Departamento de Promoção Social para
destinação de recurso.
Atender os
trabalhadores
vinculados ao
Programa
RECURSO ORÇAMENTÁRIO Recurso Livre
76
6 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO I PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PARAÍSO DO NORTE -PR
O monitoramento do I Plano Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional de Paraíso do Norte serão realizados através do acompanhamento
da execução das ações governamentais voltadas para a promoção da
segurança alimentar e nutricional e da aferição do desempenho da atuação
governamental nessa temática, possibilitando intervenções que visem o
aprimoramento da gestão pública.
De acordo com a Lei 63/2013 que dispõe sobre a criação da Política
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Paraíso do Norte, o Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, deverá estabelecer formas de
monitoramento e acompanhamento de indicadores do Sistema de Segurança
Alimentar e Nutricional.
De acordo ainda com o Art. 9º da Lei 63/2013 a Câmara Intersetorial de
Segurança Alimentar e Nutricional de Paraíso do Norte – o CAISAN do
município, terá que “elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de
acompanhamento, monitoramento e avaliação para a sua implementação”.
No município do Paraíso do Norte-PR existe um “Serviço Eletrônico de
Informações ao Cidadão – e-SIC, com o foco no acompanhamento e na
publicidade das ações da Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte. A principal
finalidade do e-SIC é integrar todo o processo de planejamento,
acompanhamento e avaliação da ação governamental e torná-lo mais eficiente
através de uma ferramenta confiável e transparente”.
Desta forma, o monitoramento do Plano Municipal de SAN será
realizado através do mesmo Sistema, no qual será inserido o cadastro do
Plano, possibilitando o monitoramento da sua execução e a elaboração de
relatórios.
Nesse sentido, será criado, no âmbito da CAISAN, um Comitê Técnico
com a atribuição de definir instrumentos e metodologia para monitorar, avaliar e
divulgar a implementação dos objetivos e metas pactuados no Plano de SAN.
O Comitê será formado por quatro representantes da CAISAN Paraíso do
Norte, o qual se reunirá bimestralmente
77
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. Lei nº 11.346, de
15 de setembro de 2006.
COMSEA. Relatório da I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional. Paraíso do Norte, 2015.
FAO. O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: um retrato
multidimensional. Relatório 2014.
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. Plano Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional do Estado do Paraná.
IBGE. Censo Demográfico 2010.
IBGE/PNAD. Segurança Alimentar 2004/2009. Rio de Janeiro, 2010.
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ANEXOS
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82
83
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