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Administração Regional de Saúde
de Lisboa e Vale do Tejo
DSPAT
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22000077
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Plano Estratégico e Objectivos Prioritários para 2007
ÍNDICE
1. NOTA INTRODUTÓRIA .................................................................... 3
2. ENQUADRAMENTO GERAL ........................................................... 4
2.1 Estrutura Organizacional............................................................................................... 6 Centros de Saúde ........................................................................................................ 6 Hospitais ...................................................................................................................... 6
3. ESTRATÉGIAS E OBJECTIVOS ..................................................... 8
3.1 Objectivos Estratégicos................................................................................................. 8 Acessibilidade ................................................................................................................ 8 Contratualização ............................................................................................................ 8 Sistemas de Informação e Comunicação na Saúde ..................................................... 9 Reorganização dos Cuidados Continuados ................................................................... 9 Reforma da ARS ............................................................................................................ 9
3.2 Objectivos Específicos, Actividades e Metas .............................................................. 10 Acessibilidade .............................................................................................................. 10
Cuidados de Saúde Primários ................................................................................... 10 Cuidados de Saúde Diferenciados ............................................................................ 10
Contratualização .......................................................................................................... 11 Sistemas de Informação e Comunicação na Saúde ................................................... 12 Reorganização dos Cuidados Continuados ................................................................. 12 Reforma da ARS .......................................................................................................... 13
Cuidados de Saúde Primários ................................................................................... 13 Reorganização da estrutura de funcionamento da ARS ............................................ 13
4. RECURSOS .................................................................................... 15
4.1 Recursos Humanos..................................................................................................... 15 4.2 Recursos Financeiros ................................................................................................. 17
5. NOTA FINAL ................................................................................... 18
ANEXOS ................................................................................................. 19
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Plano Estratégico e Objectivos Prioritários para 2007
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1. Nota Introdutória
A nova lei orgânica e novos estatutos das Administrações Regionais de Saúde, previstos
para 2007, redefinirão as suas atribuições e o desenho de uma nova estrutura que possa
responder aos novos desafios e oportunidades no sector da Saúde.
A nova estrutura deverá, entre diversas alterações, reconhecer formalmente a Agência de
Contratualização dos serviços prestadores de cuidados de saúde e proceder à
reorganização dos serviços de Saúde Pública.
A racionalização de estruturas e recursos, de simplificação e de melhoria da qualidade, que
inspiram a reforma da administração pública, têm também concretização na reforma dos
cuidados de saúde primários, designadamente com o processo de extinção das sub-regiões
de saúde e de reconfiguração dos actuais centros de saúde.
Neste quadro, pretende-se a agregação de recursos e estruturas de gestão, eliminando
concorrências estruturais, obtendo economias de escala e viabilizando estratégias regionais
ao nível dos cuidados de saúde primários que vão ao encontro das necessidades e
expectativas da população, através da criação de novas Unidades de Gestão – os
Agrupamentos de Centros de Saúde.
Foi criada, no final de 2006, a Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados
no sentido de conduzir e operacionalizar a implementação efectiva deste nível de cuidados.
A nível regional, a coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados é
assegurada por equipas multidisciplinares com conhecimentos e experiência nas áreas de
planeamento, gestão e avaliação (Equipas de Coordenação Regional), que funciona junto
da ARS e articulado-se com a coordenação aos níveis nacional e local.
Feita a identificação e definição da implantação territorial das unidades que integram a
Rede, a primeira fase da sua implementação será constituída pela dinâmica das
experiências piloto.
Constitui outra das prioridades para o ano 2007 a Contratualização de Serviços de Saúde
com Hospitais e Centros Saúde.
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2. Enquadramento Geral
A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), criada pelo
Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro, é uma pessoa colectiva pública, dotada de
autonomia administrativa, financeira e de património próprio, sob tutela do Ministério da
Saúde.
A ARSLVT desenvolve a sua actividade na área da prestação de Cuidados de Saúde,
Saúde Pública, Farmácia e Prestações Indirectas e tem como Missão promover a saúde e
prevenir a doença e prestar cuidados de saúde à população da Região, com acessibilidade,
equidade e qualidade.
A ARSLVT tem como atribuição planear, orientar, coordenar e avaliar os serviços
prestadores de cuidados de saúde e integra 3 distritos: Lisboa, Santarém e Setúbal,
correspondendo cada um a uma Sub-Região de Saúde, abrangendo uma população de
3.378.999 habitantes, de acordo com o censos 2001.
A ARSLVT apresenta o seguinte organograma funcional.
Conselho de AdministraçãoConselho de
Administração
Sub-Regiões de Saúde
Sub-Regiões de Saúde
LisboaSantarémSetúbal
Agência de Contratualização de Serviços de Saúde
Agência de Contratualização de Serviços de Saúde
Direcção de Serviços de Planeamento e
Apoio Técnico
Direcção de Serviços de Planeamento e
Apoio Técnico
Gabinete Jurídico / Auditoria
Repartição Administrativa
Direcção de Serviços de GestãoFinanceira
Direcção de Serviços de GestãoFinanceira
Recursos Humanos
Divisão de Organização
Secção de Aprovisi.to e Património
Secção de Contabilidade
Secção de Expediente Geral e Pessoal
Conselho Regional de Saúde
(Órgão de Consulta)
Núcleo de Apoio ao Investimento
Núcleo de Instalações e Equipamento
Gabinete deFormação
Gabinete de Informática
ObservatórioRegional
ObservatórioRegional
Comissões de Verificação
Técnica
Comissões de Verificação
Técnica
Centro Regional de Saúde Pública
Assessoria TécnicaAssessoria TécnicaEstrutura de Projecto para a Reforma dos
CSP
Estrutura de Projecto para a Reforma dos
CSP
Conselho de AdministraçãoConselho de
Administração
Sub-Regiões de Saúde
Sub-Regiões de Saúde
LisboaSantarémSetúbal
Agência de Contratualização de Serviços de Saúde
Agência de Contratualização de Serviços de Saúde
Direcção de Serviços de Planeamento e
Apoio Técnico
Direcção de Serviços de Planeamento e
Apoio Técnico
Gabinete Jurídico / Auditoria
Repartição Administrativa
Direcção de Serviços de GestãoFinanceira
Direcção de Serviços de GestãoFinanceira
Recursos Humanos
Divisão de Organização
Secção de Aprovisi.to e Património
Secção de Contabilidade
Secção de Expediente Geral e Pessoal
Conselho Regional de Saúde
(Órgão de Consulta)
Núcleo de Apoio ao Investimento
Núcleo de Instalações e Equipamento
Gabinete deFormação
Gabinete de Informática
ObservatórioRegional
ObservatórioRegional
Comissões de Verificação
Técnica
Comissões de Verificação
Técnica
Centro Regional de Saúde Pública
Assessoria TécnicaAssessoria TécnicaEstrutura de Projecto para a Reforma dos
CSP
Estrutura de Projecto para a Reforma dos
CSP
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2.1 Estrutura Organizacional
A ARSLVT é dirigida por um Conselho de Administração constituído por um presidente e 4
vogais e dispõe de serviços de âmbito regional e sub-regional.
Para além do Conselho de Administração, são órgãos de gestão: o Coordenador do Centro
Regional de Saúde Pública, de âmbito regional e os Coordenadores das Sub-Regiões de
Saúde, correspondentes aos distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal, de âmbito sub-
regional.
Centros de Saúde A rede de Cuidados Primários da ARSLVT conta com 87 centros de saúde e 414
extensões, distribuídos da seguinte forma:
Sub-Região de Saúde de Lisboa: 45 centros de saúde e 160 extensões;
Sub-Região de Saúde de Santarém: 22 centros de saúde e 174 extensões;
Sub-Região de Saúde de Setúbal: 20 centros de saúde e 80 extensões
Hospitais Com a publicação do Decreto Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, procedeu-se à
concretização da transformação em entidades públicas empresariais dos hospitais com
natureza de sociedade anónima, abrangidos pelo Decreto Lei n.º 93/2005, de 7 de Junho, e
conferiu-se a natureza de entidade pública empresarial ao Hospital de Santa Maria.
Assim, a rede de hospitais da ARSLVT integra 10 hospitais entidade pública empresarial
(EPE), 12 hospitais sector público administrativo (SPA) e um hospital com gestão privada,
como a seguir indicado:
Hospitais EPE
Lisboa
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental Hospital de Santa Cruz Hospital S. Francisco Xavier Hospital Egas Moniz
Hospital Pulido Valente Hospital Santa Maria Hospital de Santa Marta Instituto Português de Oncologia de Lisboa - Francisco Gentil
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Hospitais SPA
Lisboa
Centro Hospitalar de Cascais Hospital Condes Castro Guimarães (Cascais) Hospital Ortopédico Dr. José d'Almeida (Parede)
Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Hospital de S. José Hospital de Santo António dos Capuchos Hospital do Desterro
Centro Hospitalar de Torres Vedras Hospital Distrital de Torres Vedras Hospital José Maria Antunes Júnior (Barro)
Hospital de Curry Cabral Hospital de D. Estefânia Hospital Júlio de Matos Hospital Miguel Bombarda Hospital Reynaldo dos Santos (Vila Franca de Xira) Maternidade Dr. Alfredo da Costa Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto
Setúbal Hospital Distrital do Montijo Hospital Litoral Alentejano
Hospitais de Gestão Privada
Hospital Dr. Fernando da Fonseca
Santarém
Centro Hospitalar do Médio Tejo Hospital Rainha Santa Isabel (Torres Novas) Hospital N.ª Sr.ª da Graça (Tomar) Hospital Dr. Manoel Constâncio (Abrantes)
Hospital Distrital de Santarém
Setúbal
Centro Hospitalar de Setúbal Hospital de São Bernardo (Setúbal) Hospital Ortopédico Santiago do Outão
Hospital Garcia de Orta (Almada) Hospital N. Sr.ª do Rosário (Barreiro)
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3. Estratégias e Objectivos
A estratégia da ARSLVT para 2007 seguirá, como referencial estratégico, as orientações
para a Área da Saúde emanadas pelo Programa do XVII Governo Constitucional, as
Grandes Opções do Plano 2005-2009, a Carta de Missão do Presidente da ARSLVT e o
respectivo projecto de revisão, as Linhas de Acção Prioritárias para o Desenvolvimento dos
Cuidados de Saúde Primários do Grupo de Missão para os Cuidados de Saúde Primários e
as orientações definidas no âmbito da Comissão para o Desenvolvimento dos Cuidados de
Saúde às Pessoas Idosas e às Pessoas em Situação de Dependência.
3.1 Objectivos Estratégicos
Neste contexto foram definidos os seguintes objectivos estratégicos para 2007, nas áreas
de:
Acessibilidade
Consolidar, de forma progressiva, o funcionamento das Unidades de Saúde
Familiar aprovadas desde 2006
Promover a implementação de novos projectos de Unidades de Saúde Familiar;
Fomentar, junto dos hospitais, o crescimento das primeiras consultas nas
especialidades de Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Ortopedia, bem como as
cirurgias ambulatórias nas mesmas especialidades;
Reordenamento das Capacidades Hospitalares da cidade de Lisboa
Reorganizar e Racionalizar a Rede de Urgência;
Racionalizar a rede (Hospitais e Centros de Saúde)
Contratualização
Promover, no âmbito da contratualização hospitalar, o controlo de despesa de
acordo com os limites estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
Acompanhamento de contratos com entidades privadas;
Aperfeiçoar a contratualização.
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Sistemas de Informação e Comunicação na Saúde
Aprovar o Plano Regional de Desenvolvimento dos Sistemas de Informação dos
Cuidados de Saúde Primários;
Incrementar sistemas integrados de informação clínica, administrativa e financeira,
nos estabelecimentos de saúde da Região.
Reorganização dos Cuidados Continuados
Consolidar projectos-piloto, iniciados em 2006, no âmbito da organização de
cuidados continuados;
Operacionalizar da Rede de Cuidados Continuados Integrados.
Reforma da ARS
Organizar os Cuidados de Saúde Primários no âmbito da Reforma da ARSLVT,
nomeadamente pela reconfiguração dos Centros de Saúde;
Reorganizar a estrutura de funcionamento da ARSLVT, nas áreas financeira,
recursos humanos e aprovisionamento;
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3.2 Objectivos Específicos, Actividades e Metas
Para cada um dos objectivos estratégicos foram delineados, respectivamente, objectivos
específicos, actividades e metas a implementar até ao final do ano de 2007.
Acessibilidade
Cuidados de Saúde Primários
No que respeita a este tipo de cuidados, definem-se as seguintes actividades para apoio ao
novo modelo de prestação de cuidados na Medicina Geral e Familiar:
Divulgação/informação sobre todo o processo de implementação das Unidades de
Saúde Familiar (USF);
Recepção, análise e avaliação de candidaturas;
Acompanhamento das USF já implementadas;
Estabelecem-se como metas:
Revisão e renovação do hardware instalado ou a instalar em 20 USF´s
Revisão e renovação de software integrado de informação clínica, enfermagem e
administrativo, em 12 USF´s;
Instalação de 6 novas USF´s;
Cuidados de Saúde Diferenciados
Relativamente aos Cuidados de Saúde Diferenciados, procurar-se realizar:
O reordenamento das capacidades hospitalares da cidade de Lisboa, através da:
o Participação da ARSLVT na Comissão Técnica Interdepartamental,
incumbida de dar corpo ao desenho de uma estratégia de reordenamento
viável das capacidades hospitalares da cidade de Lisboa
o Estabelecimento de um adequado dispositivo de implementação do
reordenamento aprovado;
Reorganizar e racionalizar a rede de urgências colaborando:
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o Na elaboração dos documentos preliminares da nova Rede de
Urgência/Emergência;
o Na definição dos critérios a utilizar;
o Na determinação dos novos pontos de rede;
Estabelecem-se como metas:
Aumento em 5% do número de primeiras consultas hospitalares nas
especialidades de Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Ortopedia;
Aumento em 15% de cirurgia de ambulatório nas especialidades de Oftalmologia,
Otorrinolaringologia e Ortopedia.
Contratualização
De modo a aperfeiçoar a Contratualização, estabelecem-se as seguintes actividades:
Reforçar o sistema de informação:
o Utilizar melhor os meios disponíveis, no curto prazo;
o Desenvolver soluções alternativas, no médio e longo prazo;
Melhorar os procedimentos da contratualização com os Hospitais:
o Desenvolver os sistemas de informação e de custeio;
o Clarificar os papéis dos vários intervenientes;
Dar continuidade, à medida que avance a reforma dos CSP, a contratualização
com os Centros de Saúde;
Reforçar o acompanhamento dos serviços de saúde, quer através da revisão e
actualização do instrumento de acompanhamento dos Contratos Programa, quer
através da realização periódica de reuniões com os hospitais;
Participar na negociação e acompanhamento da execução dos contratos,
protocolos, acordos e convenções celebrados pela ARS com entidades privadas,
com ou sem fins lucrativos, designadamente:
o Acordo de Cooperação com o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa;
o Acordos com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (Hospital Ortopédico de
Sant’Ana e Centro de Medicina Física e Reabilitação do Alcoitão);
o Instituto Português de Reumatologia;
o Convenções celebradas no âmbito do SIGIC, (na presente data totalizam 16);
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o Centro de Atendimento do SNS.
Como meta estabelece-se:
Vincular 95% dos hospitais da Região de Saúde, através do respectivo contrato
programa às metas fixadas ministerialmente para controlo da despesa, no que
respeita a consumos, fornecimentos e serviços, e pessoal;
Contratualizar serviços de saúde com 30 USF´s.
Sistemas de Informação e Comunicação na Saúde
Para concretização dos objectivos estratégicos definidos para esta área estabelecem-se as
seguintes metas:
18 Centros de Saúde ou USF´s com sistema de informação nas diferentes áreas,
administrativa, enfermagem e médica em produção;
Integrar no Sistema de Informação da ARS os dados necessários ao
acompanhamento e monitorização da actividade contratualizadas para as USF´s.
Reorganização dos Cuidados Continuados
No sentido de operacionalizar a Rede de Cuidados Continuados Integrados, através das
equipas de coordenação regional, em articulação com a coordenação da Rede a nível
nacional e com as equipas coordenadoras locais, pretende-se:
Garantir a equidade no acesso à rede e adequação dos serviços prestados,
realizando o levantamento de necessidades na Região;
Garantir a utilização eficaz da capacidade instalada nas unidades prestadoras
contratualizadas, designadamente o projecto-piloto na Unidade de Saúde A -
Setentrional;
Promover a qualidade no funcionamento e cuidados prestados pelas equipas e
unidades da Rede, nomeadamente através da avaliação da qualidade das
unidades de internamento com acordos já celebrados;
Fomentar a articulação dentro da Rede entre os vários parceiros que a integram e
com outras entidades entendidas pertinentes para o exercício das suas
competências.
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São metas para esta área:
Aumento do n.º de camas de cuidados continuados, sendo:
o 50% para cuidados paliativos;
o 70% para cuidados de média e longa duração;
o 50% para convalescença.
Reforma da ARS
Cuidados de Saúde Primários
No que respeita à organização dos Cuidados de Saúde Primários e no sentido de
implementar os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACS), definem-se as seguintes
actividades:
Delimitação da área geográfica e definição dos Centros de Saúde a integrar e
respectiva população abrangida em cada ACS;
Identificação dos recursos humanos a afectar e as instalações da sede do ACS;
Definição do modelo de prestação de serviços de apoio ao funcionamento dos
ACS.
Como meta estabelece-se:
Implementar, pelo menos, 2 projectos piloto de gestão integrada de Centros de
Saúde.
Reorganização da estrutura de funcionamento da ARS
Relativamente à reorganização da estrutura de funcionamento da ARS, definem-se as
seguintes actividades:
Preparar os Serviços com vista à entrada em vigor da Nova Lei Orgânica
Explicitar as funções dos diversos organismos centrais;
Criar meios expeditos de intervenção técnica, nomeadamente para os serviços que
carecem de estatuto especial:
- As Agências de Contratualização
- Os Centros Regionais de Saúde Pública
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Com vista à previsível extinção das Sub-Regiões de Saúde, criar mecanismos de
gestão dos Centros de Saúde, nomeadamente:
o Concentrar funções administrativas dos actuais centros de saúde nas Unidades
de gestão nos CSP;
o Desconcentrar funções administrativas da ARS e Sub-Regiões nas unidades de
gestão nos CSP.
Estabelece-se como meta:
Aprovar propostas de organização interna nas áreas financeira, recursos humanos
e aprovisionamento.
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4. Recursos
Para a prossecução dos objectivos definidos a ARS dispõe, nesta data dos seguintes
recursos:
4.1 Recursos Humanos
A Região de Lisboa e Vale do Tejo conta com um total de 9.679 trabalhadores
desagregados pelos Serviços Centrais e Sub-Regiões, segundo o grupo de pessoal, tipo de
relação jurídica de emprego e sexo, de acordo com os seguintes mapas:
Serviços Centrais
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H 5 1 0 12 3 0 2 0 1 0 3 7 0 0 0 34Total efectivos M 11 0 0 24 0 1 0 0 2 4 23 1 2 0 0 68
T 16 1 0 36 3 1 2 0 3 4 26 8 2 0 0 102H 4 2 3 4 13
Nomeação M 7 7 0 2 14 2 32T 11 0 0 9 0 0 0 0 0 2 17 4 2 0 0 45H 0
CAP M 0T 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0H 0
CTTC M 0T 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0H 0
CIT c/ termo M 0, T 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
H 0CIT s/termo M 0
T 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0H 1 3 4
Prestação de serviços M 1 11 12T 1 0 0 12 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16H 1 2 3
Requisição ou destacamento M 3 1 2 6 12T 0 0 0 4 0 1 0 0 0 2 6 2 0 0 0 15H 1 1 8 2 1 1 14
Outras situações M 3 3 2 3 1 12T 4 1 0 11 0 0 2 0 3 0 3 2 0 0 0 26
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Tota
l
H 16 572 6 24 11 162 1 40 3 3 156 49 21 14 0 1078Total efectivos M 31 1031 39 122 1 1201 5 173 1 64 1333 78 457 1 0 4537
T 47 1603 45 146 12 1363 6 213 4 67 1489 127 478 15 0 5615H 16 451 4 10 11 59 37 3 3 122 31 13 12 772
Nomeação M 31 867 39 42 1 790 3 154 1 58 1144 66 365 1 3562T 47 1318 43 52 12 849 3 191 4 61 1266 97 378 13 0 4334H 49 2 4 6 61
CAP M 126 49 175T 0 175 2 4 0 55 0 0 0 0 0 0 0 0 0 236H 26 38 1 1 31 18 8 2 125
CTTC M 22 68 237 1 15 173 9 85 610T 0 48 0 68 0 275 2 16 0 0 204 27 93 2 0 735H 0
CIT c/ termo M 0, T 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
H 0CIT s/termo M 0
T 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0H 8 8
Prestação de serviços M 1 12 1 2 16T 0 1 0 20 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 24H 2 2 4
Requisição ou destacamento M 1 3 2 1 7T 0 3 0 0 0 3 0 0 0 0 4 1 0 0 0 11H 44 2 59 2 1 108
Outras situações M 14 122 2 6 14 2 7 167T 0 58 0 2 0 181 0 4 0 6 15 2 7 0 0 275
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Plano de Actividades 2007
DSPAT 16
Sub- Região de Saúde de Santarém
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Out
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H 4 141 0 11 5 53 0 23 0 3 47 27 12 4 1 331Total efectivos M 3 153 4 27 2 338 0 75 0 21 371 25 214 2 3 1238
T 7 294 4 38 7 391 0 98 0 24 418 52 226 6 4 1569H 3 135 7 5 42 21 3 47 22 9 3 1 298
Nomeação M 3 127 4 20 2 295 66 21 369 25 182 2 3 1119T 6 262 4 27 7 337 0 87 0 24 416 47 191 5 4 1417H 5 1 6
CAP M 23 2 25T 0 28 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 31H 1 5 2 5 3 1 17
CTTC M 3 5 24 9 2 32 75T 0 4 0 5 0 29 0 11 0 0 2 5 35 1 0 92H 0
CIT c/ termo M 0, T 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
H 0CIT s/termo M 0
T 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0H 4 4
Prestação de serviços M 2 2T 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6H 0
Requisição ou destacamento M 0T 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0H 1 5 6
Outras situações M 17 17T 1 0 0 0 0 22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23
Sub- Região de Saúde de Setúbal
Diri
gent
e
Méd
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Téc
Sup
Saúd
e
Técn
ico
Supe
rior
Info
rmát
ica
Enf
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Técn
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Téc
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rapê
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Técn
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Tota
l
H 5 215 6 4 7 77 0 14 1 2 57 35 17 6 2 448Total efectivos M 2 359 20 32 5 536 1 74 0 26 616 32 240 0 0 1943
T 7 574 26 36 12 613 1 88 1 28 673 67 257 6 4 2393H 4 190 2 2 7 30 13 1 2 47 24 11 6 2 341
Nomeação M 2 293 11 31 5 400 1 60 26 568 26 190 1613T 6 483 13 33 12 430 1 73 1 28 615 50 201 6 2 1954H 15 0 3 18
CAP M 56 2 19 77T 0 71 2 0 0 22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 95H 4 2 6 0 10 11 6 39
CTTC M 5 6 30 6 43 6 50 146T 0 9 8 0 0 36 0 6 0 0 53 17 56 0 0 185H 0
CIT c/ termo M 0, T 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
H 0CIT s/termo M 0
T 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0H 5 2 2 9
Prestação de serviços M 3 1 1 5T 0 8 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14H 1 1
Requisição ou destacamento M 1 1 5 7T 1 1 0 0 0 0 0 1 0 0 5 0 0 0 0 8H 1 38 1 40
Outras situações M 1 87 7 95T 0 2 0 0 0 125 0 8 0 0 0 0 0 0 0 135
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4.2 Recursos Financeiros
Relativamente aos recursos financeiros, a ARSLVT disporá de um orçamento de
€1.313.081.585, dos quais €12.434.043 se referem a subsídios para investimento PIDDAC e
FEDER, conforme discriminado no mapa infra.
Unidade Euro
3 Compras: 28.105.980
4 Imobilizações: 10.810.813
621 Subcontratos: 765.559.368
622 Fornecimentos e serviços: 39.396.895
63 Transf corr. concedidas e prest sociais: 52.000
64 Despesa com pesoal: 245.338.673
65 Outros custos e perdas operacionais: 92.022
68 Custos e perdas financeiras: 1.369.300
69 Custos e perdas extraordinárias: 222.356.534
TOTAL GERAL 1.313.081.585
274 Subssidios para Investimento - PIDDAC/FEDER 12.434.043
71 Vendas e Prestações de Serviços 12.110.916
74 Transferências e Subs. Correntes Obtidos
7421 IGIF 1.279.098.870
76/78 Outros proveitos 2.871.100
79 Proveitos e Ganhos Extraordinários 6.566.656
TOTAL GERAL 1.313.081.585
Orçamento Ordinário
Códigode
ContasReceita Orçamental Orçamento Ordinário
Códigode
ContasDespesa Orçamental
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5. Nota Final
A reestruturação do Ministério da Saúde, no âmbito das orientações do Programa de
Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), embora constitua uma
oportunidade de melhoria em termos de eficiência, simplificação e racionalização quer de
serviços, quer de procedimentos, implicará, igualmente, ao longo do ano de 2007, um
enorme esforço de adaptação e integração na nova realidade.
Em virtude das transformações previstas, nomeadamente, extinção de centros regionais de
saúde pública e das sub-regiões de saúde existentes ao nível regional, o Plano de
Actividades agora proposto poderá não ser integralmente cumprido.
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ANEXOS
Anexo 1 – Carta de Missão do Presidente do Conselho de Administração Anexo 2 – Projecto de Revisão da Carta de Missão do Presidente Anexo 3 – Grandes Opções do Plano para 2007 – Lei n.º 52/2006, de 1 de Setembro
(selecção relativa à saúde)
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Anexo 2
CARTA DE MISSÃO Projecto de revisão ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO Presidente do Conselho de Administração: Licenciado em Medicina António Manuel Gomes Branco Comissão de Serviço de 2 de Maio de 2005 a 1 de Maio de 2008
1. MISSÃO E ATRIBUIÇÕES A missão e atribuições da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) estão definidas no Decreto-Lei nº 335/93, artigo 2º.
2. CARACTERIZAÇÃO ACTUAL Apesar de estarem definidas desde 1993 a missão e atribuições da ARSLVT, a prática ao longo dos últimos 11 anos foi de uma aplicação prática muito irregular das mesmas. A ARSLVT recebeu, a título transitório (até à criação dos “grupos personalizados de centros de saúde”), a gestão dos Centros de Saúde, através dos seus serviços sub-regionais. Na prática, esta foi a única atribuição que se manteve inalterada desde a sua criação. Apesar de, ao longo dos anos, terem sido feitos pequenos ajustamentos na estrutura funcional, no sentido de dar resposta a atribuições que não se coadunavam com a estrutura orgânica, a ARSLVT manteve um peso predominante nas estruturas ligadas à gestão dos centros de saúde. Esta circunstância tem-se reflectido no grave desajustamento dos serviços de âmbito regional que, em Maio de 2005, não tinham nem a organização nem os recursos, particularmente ao nível de dirigentes e técnicos, que permitissem responder, de forma eficaz, às necessidades mínimas. Nos últimos três anos este desajustamento, ao que nos é possível constatar, ter-se-à agravado, por motivos que não identificámos. Num quadro que se pode caracterizar, de forma genérica, como de extrema fragilidade da organização, o novo Conselho de Administração tem sido obrigado a dedicar uma energia inesperada e desproporcionada ao reforço das capacidades instaladas para responder a aspectos vitais e imediatistas, na sua grande maioria de mera gestão corrente.
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Alguns exemplos major destas dificuldades, cuja dimensão excedeu largamente as expectativas da nova equipa, são: - A estrutura e recursos dos serviços de âmbito regional tinham um forte pendor de natureza administrativista, com muito baixa tecnicidade, em forte contradição com as necessidades que resultam das atribuições da ARS. - A Agência de Contratualização não tem uma estrutura formalmente reconhecida, facto que tem levado a acrescidas dificuldades no recrutamento e fixação de quadros técnicos. A falta de técnicos e a precariedade da sua colocação neste serviço, tem sido um factor de instabilidade. Nos últimos três anos, a prioridade da acção da Agência foi o acompanhamento dos acordos e contratos, com especial incidência para os mais complexos - o Hospital Fernando da Fonseca e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa; a contratualização com os hospitais e com os centros de saúde foi abandonada nos últimos três anos. - Os dispositivos e serviços ligados ao planeamento estavam, praticamente, esvaziados. Excepcionando a área dos recursos humanos, em que se manteve alguma actividade, todas as outras áreas se encontravam quase inoperacionais. O Plano Director Regional e o desenvolvimento de documentos estratégicos de âmbito regional, foram áreas em que não detectámos qualquer actividade realizada nos últimos anos. - A Sub-Região de Saúde de Lisboa encontrava-se numa situação de crise grave: sem liderança, sem acompanhamento da evolução dos custos, sem mecanismos de contenção da realização de trabalho extraordinário. Ao nível do investimento em equipamentos de saúde nos cuidados primários (centros de saúde e extensões) encontrámos 26 projectos abrangidos por contratos programa com as autarquias, para além de alguns protocolos com idêntica finalidade. Nem os serviços regionais nem os da Sub-Região de Saúde de Lisboa tinham informação organizada sobre o andamento destes projectos. A maioria destes contratos programa estavam caducados; alguns deles referem-se a obras em curso com adjudicações feitas pelas autarquias por valores superiores aos contidos nos contratos programa que os suportariam. Os programas funcionais destes equipamentos levaram à realização de algumas obras com dimensões e custos faraónicos – felizmente, alguns destes programas não tiveram qualquer execução. Aliás, este problema é comum a todas as obras da Sub-Região. Nas Sub-Regiões de Santarém e Setúbal o fenómeno foi menos notório. Em suma – a nova equipa dirigente da ARSLVT foi obrigada a dedicar, nos primeiros meses da sua actividade, uma reforçada atenção e esforço a aspectos basilares da própria organização, à selecção e recrutamento de efectivos que assegurem um desempenho adequado da missão da ARS e à recolha, organização e sistematização de informação elementar.
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3. OBJECTIVOS E RESULTADOS ESPERADOS De acordo com a Missão e atribuições previstas no Decreto-Lei nº 335/93 e também com o Programa do XVII Governo Constitucional, os objectivos são: PLANEAMENTO • Dotar os serviços de âmbito regional dos meios técnicos e humanos que
permitam responder às suas atribuições, processo que deverá estar concluído até Março de 2006.
• Elaborar um documento de estratégia regional, tendo em conta o Plano Nacional de Saúde (PNS), até Junho de 2006.
• Preparar, em sintonia com a Comissão Interdepartamental criada a definição e actualização do Plano Director Regional, tendo em conta o PNS, as Redes de Referenciação Hospitalar (RRH) e outros instrumentos de planeamento nacionais, para um horizonte temporal de 5 e 10 anos.
• Participar na elaboração dos documentos estratégicos e de planeamento de âmbito nacional e na sua tradução para objectivos regionais, nomeadamente no Plano de Actividades anual do Ministério da Saúde.
• Desenvolver, em colaboração com o Centro Regional de Saúde Pública (CRSP), capacidades para monitorizar os problemas de saúde da população e os seus factores determinantes.
• Assegurar que os Planos de Actividades dos Serviços da ARSLVT e das instituições de saúde que integram a RLVT sejam coerentes com a estratégia regional.
• Assegurar que a afectação dos recursos disponíveis seja feita de acordo com as prioridades do PNS e do plano estratégico regional.
• Monitorizar e avaliar os resultados do desempenho das instituições de saúde no respeitante à gestão das primeiras consultas hospitalares (projecto P1):
o Até Março de 2006 – seis serviços hospitalares; o Até Junho de 2006 – 10 serviços hospitalares; o Até Dezembro de 2006 – 20 serviços hospitalares;
• Participar na elaboração, revisão e actualização das RRH e na sua aplicação a nível regional;
• Participar e colaborar no planeamento de interfaces com outros sectores da administração pública, nomeadamente:
o Com a Segurança Social no projecto dos Certificados de Incapacidade para o Trabalho electrónicos;
o Com os serviços do Ministério da Justiça, no cruzamento de dados de nascimentos e óbitos;
o Com o Instituto Nacional de Estatística.
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GESTÃO DE RECURSOS • Optimizar a utilização integrada dos Recursos Humanos (RH), Financeiros (RF) e
de Instalações e Equipamentos (IE) do SNS e de entidades privadas, criando as condições organizativas necessárias para o efeito.
• Actualizar a Carta Regional de Equipamentos de Saúde, em consonância com a Carta nacional.
o Hospitais – Junho de 2006 o Centros de Saúde –
1ª versão – Março de 2006 Versão final – Junho de 2006
• Criar e manter actualizada uma primeira versão de uma base de dados sobre os investimentos em curso na Região e torná-la acessível às várias entidades com competências neste domínio, até Março de 2006.
• Rever ou elaborar um plano de segurança das instituições de saúde da Região e planear medidas correctivas, até Dezembro de 2006.
• Fazer o levantamento das barreiras arquitectónicas, ou outras, no acesso dos deficientes aos serviços de saúde, até Junho de 2006.
• Tomar medidas que visem um melhor conforto para o cidadão nos seus serviços de saúde, no atendimento e orientação dos utentes, com identificação de acções que visem melhorar as amenidades, incentivando a realização de projectos nos Hospitais e Centros de Saúde da Região:
Até Março de 2006, em 2 Hospitais e 10 Centros de Saúde Até Junho de 2006, em 4 Hospitais e 20 Centros de Saúde Até Dezembro de 2006, em 6 Hospitais e 30 Centros de Saúde
• Desenvolver os mecanismos que permitam uma gestão eficaz dos Recursos Humanos (RH) na Região, incluindo a gestão previsional:
o Actualizar e melhorar a base de dados de RH da RSLVT; o Estudar e executar redistribuições dos RH, se indicado e as bases
jurídicas o permitirem; o Criar as condições que permitam o aumento da qualidade e da
capacidade formativa dos serviços com vista ao reconhecimento da sua idoneidade, em especial nas áreas mais carenciadas.
• Rever os critérios de classificação de serviços como carenciados, para colocação de novos especialistas e agilizar os mecanismos da sua colocação;
• Promover projectos de gestão integrada do circuito do doente, nos hospitais e nos centros de saúde, com início em Janeiro de 2006:
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Até Junho de 2006 – 6 projectos; Até Dezembro 2006 – 12 projectos.
Estes projectos visam desenvolver os mecanismos que permitam uma continuidade efectiva de cuidados entre os centros de saúde e os hospitais, dos serviços hospitalares entre si, entre o internamento hospitalar e o ambulatório (no hospital ou no centro de saúde), entre o internamento hospitalar e os cuidados continuados, domiciliários ou institucionais.
• Reorganização da Rede de Urgências, promovendo mecanismos de triagem e gestão informática destes serviços;
• Criar, se possível em colaboração com as autarquias, novas instalações para pequenas USFs nas zonas mais carenciadas, em especial nas áreas de maior crescimento urbano, tendo como metas:
o Metas: Em 2006 – 5 novas instalações Em 2007 – 10 novas instalações
• Desenvolver novos modelos para a prestação de Cuidados de Saúde Primários (CSP) (v.g., criação de consultórios móveis, transporte de utentes até aos CS em alternativa à manutenção de extensões com um número restrito de utentes).
• Identificar oportunidades de desenvolvimento da integração dos cuidados de saúde entre os CSP, hospitais e outras entidades, através da criação de unidades locais de saúde, nos formatos que se mostrarem mais adequados, através de uma avaliação contínua dos resultados obtidos:
Até Junho 2006 – 5 experiências Até Dezembro 2006 – 10 experiências
Estes projectos poderão levar, nomeadamente, à criação de consultorias clínicas de especialidades hospitalares nos Centros de Saúde e à gestão comum de alguns serviços de apoio;
• Em paralelo e em consonância com outros trabalhos de planeamento, nomeadamente da Comissão Interdepartamental para o Reordenamento das Capacidades Hospitalares da Cidade de Lisboa, promover iniciativas de requalificação de serviços, ao nível hospitalar e nos cuidados primários, que visem um melhor aproveitamento dos recursos e respostas de maior qualidade. Incluem-se neste capítulo vários projectos em estádios diversos de desenvolvimento:
o Criar os Centros Hospitalares de Setúbal/Outão e Ocidental de Lisboa (Santa Cruz, S. Francisco Xavier e Egas Moniz);
o Incluir o Hospital de Santa Marta no Centro Hospitalar de Lisboa (Central); o Encerramento do Hospital do Desterro; o Reordenar e aprofundar as complementaridades entre os hospitais do
Centro Hospitalar do Médio Tejo;
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o Rever o perfil assistencial dos Hospitais do Litoral Alentejano, Pulido Valente e Curry Cabral;
o Identificar oportunidades de concentração de serviços na cidade e região de Lisboa, em particular:
Urgências (incluindo “trauma room”); Unidades de Cuidados Intensivos; Cirurgia Cardiotorácica.
• Concentrar recursos nos Centros de Saúde no sentido de assegurar a plenitude da resposta assistencial em Cuidados Primários entre as 8.00 e as 20.00 de 2ª a 6ª feira. Este objectivo pressupõe a análise crítica de toda a estrutura assistencial dos Centros de Saúde da Região no que concerne aos serviços “fora de horas” (SAPs, Atendimentos complementares e equivalentes);
• Reanalisar e, eventualmente, rever todos os acordos com entidades privadas em vigor na Região;
• Optimizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis para os investimentos, nomeadamente os integrados nos programas do QCA IV.
CONTRATUALIZAÇÃO Melhorar a afectação dos recursos financeiros do sistema de saúde • Reforçar com recursos técnicos e humanos a Agência de Contratualização.
• Desenvolver o processo de contratualização com os Centros de Saúde, visando a sua preparação para a autonomia.
• Desenvolver a contratualização com os Hospitais: o Para 2006 – acompanhar a negociação dos orçamentos programa e a sua
execução o Para 2007 – intervir na contratualização, condicionando uma fracção do
orçamento o Para 2008 – assumir a celebração dos orçamentos programa com os
Hospitais Controlar a despesa do SNS • Estabelecer dispositivos de acompanhamento da despesa nas seguintes áreas:
o Medicamentos – por prescrição em ambulatório e hospitalar, até Março de 2006;
o Convenções e protocolos, até Junho de 2006.
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• Com os dados disponíveis, promover estudos susceptíveis de melhorar uma maior racionalidade e custo-eficácia relativamente ao medicamento e aos MCDT;
• Promover a adopção, pelos Hospitais da Região, do SAM/Hospitais, designadamente na sua funcionalidade de prescrição de medicamentos e MCDT (a exemplo do que já é feito, com aparente sucesso, na Região de Saúde do Norte);
• Estudar a possibilidade de adaptar o SAM/Hospitais, na sua funcionalidade prescrição de medicamentos, ao internamento hospitalar;
• Desenvolver mecanismos de aproveitamento da capacidade instalada dos hospitais públicos pelos Centros de Saúde, em especial no que concerne aos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica.
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA SAÚDE (SICS) • Fazer um levantamento dos sistemas existentes na RSLVT, o seu grau de
implementação e operacionalidade no que respeita às SICS: o Nos Centros de Saúde – até Março de 2006 o Nos Hospitais – até Junho de 2006
• Elaborar um plano de desenvolvimento dos SICs na Região, em articulação com o IGIF, as restantes Regiões, as Unidades de Missão dos CSP e Hospitais SA e acompanhar os projectos nacionais neste domínio;
• Incrementar a instalação e utilização dos módulos relacionados com a área clínica em todos os estabelecimentos de saúde;
• Revitalizar, aperfeiçoar e reforçar o sistema de informação para a gestão da ARSLVT, em colaboração com as restantes Regiões, as Unidades de Missão dos CSP e Hospitais SA. Reformular o sistema de indicadores que fazem parte dos orçamentos-programa das instituições, facilitando a interface entre estas e as Agências de Contratualização.