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RESUMO NÃO TÉCNICO
ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL
Dezembro 2009
Ambi 22 - Estudos e Projectos em Ambiente, Lda. Praça Quinta de S. Francisco dos Matos, 7A
2825-159 Caparica Tel. 21 294 62 40 /Fax. 21 294 62 45
ARMAZENAGEM DE COQUE DE PETRÓLEO E CARVÃO
NO TERMITRENA (EX. TERMINAL EUROMINAS)
PARQUE INDUSTRIAL DA MITRENA
AMBI 22 – Estudo de Impacte Ambiental - Termitrena pág. i
ÍNDICE
1. Apresentação ....................................................................................................... 1
2. Introdução ........................................................................................................... 1
3. Antecedentes ....................................................................................................... 2
4. Enquadramento e Justificação do Projecto ......................................................... 3
5. Localização e Características Gerais da Área ....................................................... 4
6. Descrição do Projecto .......................................................................................... 6
7. Descrição do Ambiente Afectado ....................................................................... 11
8. Impactes e Medidas de Minimização e Monitorização ...................................... 14
AMBI 22 – Estudo de Impacte Ambiental - Termitrena pág. 1
1. Apresentação
O presente documento constitui o Resumo Não Técnico (RNT) do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do
projecto de armazenagem e manuseamento de combustíveis sólidos (Coque de Petróleo e/ou Carvão), no
antigo Terminal Eurominas, actualmente designado por Termitrena, em Setúbal.
O RNT tem como objectivo resumir e traduzir, em linguagem não técnica, o conteúdo do EIA, tornando
este documento mais acessível a um grupo mais alargado de interessados e facilitando a participação
pública.
Para obtenção de informações mais detalhadas poderá ser consultado o EIA completo (Relatório e
respectivos anexos) que estará disponível na Câmara Municipal de Setúbal, na Comissão de Coordenação
e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e na Agência Portuguesa do Ambiente.
Este documento foi elaborado de acordo com os Critérios de Boa Prática para o RNT publicados pela
Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes (APAI).
2. Introdução
O projecto de armazenagem e manuseamento de combustíveis sólidos (Coque de Petróleo e/ou Carvão)
no Terminal Termitrena, em Setúbal, prevê uma capacidade máxima de armazenagem de
300 000 toneladas. Esta tipologia de projecto encontra-se abrangida pelo ponto 20 do Anexo I, do
Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio (alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de
Novembro) estando assim sujeita a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
Nos termos da alínea a) do ponto 1 do artigo 7º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, na sua actual
redacção, a autoridade de AIA é a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O EIA foi elaborado pela empresa Ambi 22 – Estudos e Projectos em Ambiente, por solicitação da SECIL
– Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A., e da CIMPOR – Industria de Cimentos, S.A., adiante referidas
como SECIL/CIMPOR, na qualidade de proponentes do projecto.
Estas duas empresas detêm, em regime de contitularidade, a Licença n.º 59/2006 emitida pela
Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. (APSS), entidade com jurisdição sobre o Terminal
Termitrena. A referida licença prevê o uso exclusivo do Terminal para movimentação e armazenagem de
cargas de coque de petróleo ou carvão e outras matérias-primas ou produtos da indústria cimenteira,
exclusivamente destinadas e/ou provenientes dos estabelecimentos industriais das contitulares. Esta
licença é válida até 31 de Agosto de 2010, estando prevista a partir dessa data a renovação sucessiva
por períodos de 1 ano.
A entidade competente para efeitos de licenciamento das instalações de armazenagem de produtos de
petróleo é a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), de acordo com o artigo 6º do Decreto-Lei n.º
267/2002, de 26 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 389/2007, de 30 de
Novembro.
Os trabalhos para elaboração do EIA decorreram de Novembro de 2008 a Abril de 2009.
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3. Antecedentes
O Terminal Eurominas, actual Termitrena, foi criado pela empresa Eurominas no início da década de 1970
para instalação de uma unidade industrial de produção de ferromanganês e respectivo cais de
acostagem, construídos sobre uma plataforma em aterro artificial de areias.
Esta estrutura esteve praticamente inactiva durante a década de 1990 tendo revertido para o Estado
Português em 2001 e encontrando-se actualmente sob a jurisdição da APSS.
A 1 de Setembro de 2006, no seguimento de anteriores licenças (de carácter anual) que vinham a ser
concedidas desde 2001, foi atribuída pela APSS uma licença de uso privativo (Licença n.º 59/2006) por
um período de 4 anos, renovável por períodos de 1 ano, às empresas SECIL/CIMPOR, em regime de
contitularidade, visando a utilização do Termitrena para a movimentação de cargas exclusivamente
destinadas e/ou provenientes dos respectivos estabelecimentos industriais.
Atendendo ao mau estado das instalações, na licença concedida à SECIL/CIMPOR as empresas
assumiram o compromisso da realização de um conjunto de obras de melhoria, parte das quais de
natureza ambiental, nomeadamente:
• Reforço e reparação das estacas do cais, incluindo a reparação/substituição de acessórios – cabeços
e defensas;
• Trabalhos de drenagem de águas pluviais e residuais e respectivos tratamentos;
• Trabalhos de arruamentos e vias de circulação, a executar em articulação e em complemento do
sistema de drenagem, em particular, dos efluentes pluviais;
• Trabalhos de demolição, melhoria de sistema de iluminação e/ou outros.
Foi também assumida pelas contitulares a responsabilidade de assegurar a movimentação de navios de e
para o cais do Termitrena, em todas as preia-mar. As contitulares são ainda responsáveis por todos os
trabalhos de manutenção e de beneficiação da estrada de acesso ao Terminal.
Todas estas intervenções foram executadas em fase prévia à realização do EIA pelo que este apenas
incidiu sobre a configuração final das instalações, ou seja, sobre o conjunto de infra-estruturas existentes
e a operar dentro do perímetro do Terminal Termitrena, focando exclusivamente a fase de exploração do
projecto.
Tendo em conta as exigências do Decreto-Lei nº 389/2007 que altera o Decreto-Lei nº 267/2002, o
armazenamento de combustíveis sólidos derivados do petróleo (nomeadamente coque de petróleo)
encontra-se sujeito a um processo de licenciamento cuja entidade licenciadora é a DGEG.
No âmbito deste licenciamento surge como necessária a realização de Avaliação de Impacte Ambiental.
Assim, a 28 de Agosto de 2008, foi submetida à APA, na qualidade de autoridade de AIA, a respectiva
Proposta de Definição de Âmbito (PDA), no sentido de determinar a abrangência da análise a desenvolver
em sede de EIA.
A Comissão de Avaliação (CA) nomeada para análise da PDA emitiu o seu parecer final a 9 de Outubro de
2008. Todas as considerações e recomendações feitas nesse parecer foram devidamente tidas em conta
e integradas no EIA apresentado.
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4. Enquadramento e Justificação do Projecto
Nos últimos anos tem-se registado uma evolução negativa do mercado interno de consumo de cimento,
em resultado da recessão que o sector nacional da construção atravessa. Perante esta realidade, a
indústria cimenteira optou por definir estratégias de desenvolvimento assentes não só na conquista de
novos mercados, mas também no investimento em capacidade de produção nos mercados emergentes
(p.e. mercado Asiático), o que permitiu compensar o efeito negativo da diminuição das vendas no
mercado interno através do aumento expressivo das exportações.
Outro desafio que se colocou ao sector cimenteiro nacional nos últimos anos foi o aumento significativo
dos custos energéticos, nomeadamente o aumento dos preços de aquisição de coque de petróleo e de
carvão. Para atenuar os efeitos negativos deste aumento, os centros de produção fizeram um esforço de
racionalização dos seus consumos e incrementaram a utilização de resíduos como energia e como
matéria-prima.
Em resultado deste conjunto de opções estratégicas, tanto a SECIL como a CIMPOR lideram actualmente
grupos empresariais com actividades operacionais em vários países da Europa, da África, da América do
Sul e do Médio Oriente.
Face a este cenário, tornou-se essencial garantir um sistema de distribuição de materiais e produtos
cimenteiros fiável, seguro, eficaz e célere. A localização dos principais pontos de abastecimento,
armazenamento, carga e descarga assume aqui um papel determinante. É fulcral que estes pontos
tenham uma localização central, permitam um fácil acesso, uma rápida distribuição de e para os centros
de produção, bem como uma articulação eficaz com todos os meios de transporte e comunicação.
É neste âmbito que o Terminal Termitrena se reveste de importância geoestratégica para a indústria
cimenteira nacional. Este Terminal, pela sua excelente localização e área disponível, reúne as melhores
condições para armazenagem e expedição de grandes quantidades, quer de combustíveis sólidos quer de
matérias-primas e produtos desta indústria (p.e. clínquer para exportação), constituindo assim um
importante pilar do normal funcionamento destas empresas. A partir do Termitrena é possível escoar os
excedentes de produção da capacidade instalada no país para os diversos mercados onde a SECIL e a
CIMPOR estão actualmente presentes.
Realça-se também que, no que respeita aos combustíveis, a sua aquisição é geralmente mais vantajosa
quando feita em grandes quantidades (p.e. carga inteira de um navio), pelo que o Terminal Termitrena,
ao permitir a armazenagem de 300 000 toneladas (stock mínimo de segurança), numa zona bem
localizada, é de extrema importância para as várias instalações fabris da SECIL e da CIMPOR.
A posição geográfica privilegiada do Termitrena permite um acesso rápido e directo aos grandes eixos de
transporte marítimo e terrestre, encontrando-se igualmente próximo dos grandes centros urbanos e de
produção. Tal possibilita uma distribuição eficaz e célere das mercadorias, minimizando os custos de
transporte, quer em termos financeiros quer em termos ambientais. Esta redução de custos possibilita
também colocação dos produtos no mercado a preços mais competitivos.
O projecto constitui assim uma mais valia estratégica e competitiva para o sector nacional de produção
de cimento.
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5. Localização e Características Gerais da Área
O projecto de armazenagem de coque de petróleo/carvão desenvolve-se dentro do perímetro de
propriedade do Terminal Termitrena, no Parque Industrial da Mitrena, freguesia do Sado, Distrito e
Concelho de Setúbal. Esta área insere-se na sub-região da Península de Setúbal (NUT III), Região de
Lisboa e Vale do Tejo.
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Figura 1 – Localização do Terminal Termitrena. Enquadramento nacional, regional e local
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O Termitrena ocupa uma área de 16 hectares em terrapleno na margem direita do estuário do rio Sado,
numa zona com características predominantemente industriais/logísticas e com intenso tráfego de navios,
nomeadamente de transporte de mercadorias.
Na proximidade do Terminal localizam-se várias unidades industriais, designadamente, os Estaleiros
Navais da Lisnave, uma futura unidade de recepção e moagem de clínquer, uma unidade de produção de
gases industriais da Ar Líquido, o centro fabril de produção de papel da Portucel, o Parque Industrial da
Sapec e a Central Termoeléctrica da EDP.
O acesso rodoviário directo é efectuado pela Estrada Nacional EN10-4 e as acessibilidades marítimas
realizam-se através do Canal Sul do Estuário do Sado.
O Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML) insere a
área do terminal na unidade territorial 6 – Setúbal/Palmela, mais especificamente na subunidade urbana
e industrial de Setúbal. O Plano Director Municipal (PDM) de Setúbal classifica a área em estudo como
Espaço de Uso Especial, inserida na área de jurisdição da APSS. O Regulamento do PDM estabelece que
os usos a considerar nesta área são definidos por esta entidade.
Embora o Terminal não se encontre dentro de nenhuma área protegida, está bastante próximo do limite
da Reserva Natural do Estuário do Sado (RNES). O Termitrena localiza-se numa área abrangida pelo
limite da Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Sado, a qual integra a Rede Natura 2000,
constando da lista nacional de sítios aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28
de Agosto (PTZPE0011).
6. Descrição do Projecto
Tal como referido anteriormente, todas as estruturas do Terminal encontram-se já totalmente
implementadas, motivo pelo qual o projecto não contempla uma fase de construção, consistindo
exclusivamente na fase de exploração do Terminal Termitrena, mais especificamente nas operações de
armazenagem e manuseamento de coque de petróleo/carvão.
Os combustíveis sólidos são importados e chegam ao Termitrena transportados por navio, sendo
posteriormente transportado por via rodoviária para as fábricas de cimento dos respectivos proponentes,
onde é utilizado como combustível principal.
De uma forma sintéticas, as principais operações realizadas são:
• Descarga de Navios: o coque de petróleo chega em navios graneleiros, com capacidade até cerca de
35 000 toneladas, provenientes do continente americano. Após a atracagem, o navio é visitado pelas
autoridades procedendo-se posteriormente à abertura dos porões. Após análise das condições dos
porões em termos de existência ou não de gases, são dadas instruções no sentido de se iniciar as
operações de descarga, ou aguardar algum tempo para ventilação.
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As operações de descarga são feitas através de gruas que retiram o material dos porões do navio e
depositam-no no cais, permitindo o arrefecimento antes de ser transportado para os parques de
armazenagem. Esta descarga é efectuada a baixa altura quase junto à pilha de forma a minimizar a
dispersão de poeiras de combustível. A mercadoria é movimentada a bordo do porão com o auxílio
de uma pá-carregadora.
Figura 2 – Descarga de Navios
• Transporte do coque de petróleo / carvão para os parques de armazenagem: o material depositado
no cais é transportado por Dumpers até aos parques de armazenagem onde são descarregados
sobre a pilha existente. Estão estabelecidas regras de circulação na zona dos parques e é efectuada
a aspersão com água dos caminhos e varrimento mecânico para minimizar a ressuspensão de
poeiras pela circulação dos veículos.
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Figura 3 – Manuseamento de combustíveis sólidos no interior do Terminal Termitrena
• Armazenagem do coque de petróleo / carvão: é efectuada em parques destinados para o efeito,
tratando-se de áreas planas, firmes, com drenagem eficiente, livre de vedações e estruturas.
A armazenagem nos parques é efectuada em pilhas até uma altura de aproximadamente 8 a 10
metros. Os combustíveis são depositados directamente em cima das pilhas normalmente através de
rampas laterais com inclinação inferior a 20º. Desta forma, a pilha vai sendo compactada à medida
que se forma. A arrumação do material nas pilhas é efectuada com recurso a pá-carregadora que
também efectua a compactação do material. Em caso de probabilidade de emissão de poeiras
(ocorrência de vento) é efectuada a aspersão de água na zona do empilhamento de forma a evitar o
desprendimento de poeiras. Estão definidos critérios de armazenagem relacionados com o tipo de
combustível (carvão e coque de petróleo são sempre armazenados em pilhas separadas), e com o
teor de enxofre do coque de petróleo (diferentes teores de enxofre são armazenados em pilhas
separadas).
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Figura 4 – Pilhas de armazenamento de combustíveis sólidos.
• Expedição para as Fábricas: os combustíveis são expedidos para as fábricas de cimento da SECIL
(Outão, Maceira e Pataias) e CIMPOR (Alhandra, Souselas, Cabo Mondego e Loulé) de acordo com as
respectivas solicitações, sendo carregado por camiões a partir dos parques de armazenagem. Para a
Fábrica de Souselas (CIMPOR), o transporte do coque de petróleo/carvão é normalmente efectuado
em contentor por camião até ao terminal ferroviário da Sapec Bay, a partir do qual os contentores
são transportados por comboio até à fábrica.
Os camiões carregados saem do Termitrena para as fábricas cobertos por lona de forma a minimizar
a perda de material e emissão de poeiras durante o transporte.
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Figura 5 – Expedição de combustíveis sólidos por camião.
Como actividades relevantes associadas ao projecto, imprescindíveis à operacionalidade do projecto,
identificam-se as seguintes:
• Transporte do combustível sólido: transporte marítimo (navios de importação) e transporte
terrestre para as fábricas (camiões de expedição);
• Actividades de lavagem e manutenção das máquinas e equipamentos de operação.
Para além das operações inerentes à armazenagem e manuseamento de coque de petróleo / carvão, são
também efectuadas no Termitrena, operações paralelas, nomeadamente o manuseamento e a
armazenagem de produtos cimentícios, sobretudo clínquer proveniente das fábricas de cimento, para
exportação por navio.
Trata-se de uma actividade independente da actividade inerente ao projecto em estudo, que
normalmente não ocorre em simultâneo, sobretudo porque existe apenas um cais de atracagem
limitando a carga e descarga a apenas um navio de cada vez. Para além disso, as máquinas e
equipamentos existentes no Termitrena para o manuseamento dos produtos cimentícios são as mesmas
utilizadas no manuseamento do combustível sólido.
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7. Descrição do Ambiente Afectado
O Estuário do Sado, onde se localiza o Terminal Termitrena, tem uma área de aproximadamente 180
km2, com um caudal muito inconstante e variações interanuais e sazonais bastante significativas,
dependendo da quantidade de precipitação que ocorre no Sul de Portugal. O estuário apresenta, na sua
maioria, uma profundidade inferior a 10m, tendo uma variação de profundidade de 4 m em cada maré.
O Terminal Termitrena encontra-se implantado sobre uma zona de aterro artificial, cujo solo resulta da
deposição de materiais arenosos fluvio-marinhos, dragados do Estuário do Sado.
Na área do Terminal ocorrem solos salinos com quantidades excessivas de sais solúveis, estando sujeitos
a encharcamento temporário ou permanente resultante do movimento constante das marés,
característico das zonas estuarinas. São solos com reserva mineral praticamente inexistente e poder de
retenção de água muito fraco, o que os torna muito pouco férteis.
Estes solos têm limitações muito severas e riscos de erosão muito elevados, não sendo susceptíveis de
utilização agrícola em quaisquer condições. Apresentam também limitações severas a muito severas para
pastagem, exploração de matos e exploração florestal, servindo apenas para vegetação natural ou
florestal de protecção ou de recuperação. As limitações por excesso de água constituem o factor
dominante.
Relativamente à ocupação do solo, o Terminal insere-se numa área industrial, portuária e de infra-
estruturas e equipamentos. Porém, na área de estudo ocorrem também outras unidades de ocupação de
solo, nomeadamente, sapais e salinas, áreas agrícolas, áreas florestais e matos
No que se refere ao estado de contaminação dos solos, e de acordo com os estudos desenvolvidos, não
foram identificados níveis significativos de poluentes orgânicos ou inorgânicos na área do Terminal. O
mesmo se verifica a nível das águas subterrâneas.
Em termos hidrogeológicos, a região em estudo insere-se na Bacia Sedimentar do Baixo Tejo e Sado. O
sistema aquífero do Tejo e Sado corresponde a um grande reservatório de água formado por depósitos
sedimentares, cuja recarga é feita principalmente por infiltração directa da precipitação, dependendo
igualmente do regime hidrológico das bacias hidrográficas do Tejo e do Sado.
Este sistema aquífero é particularmente importante na região da Península de Setúbal, como recurso de
água necessária às populações, de um modo geral, para uso doméstico, mas também para uso industrial.
Os estudos geológicos e geotécnicos realizados detectaram a presença de água a profundidades
reduzidas (entre os 1,8m e os 3,5m). O próprio Terminal é abastecido através de uma captação por furo,
da responsabilidade da APSS. Os resultados das análises realizadas a este furo indicam que a qualidade
da água respeita os valores estabelecidos na legislação aplicável.
Em termos de recursos hídricos superficiais, o Plano de Bacia Hidrográfica (PBH) do Rio Sado, com base
em estudos realizados entre 1987 e 1996, classifica o nível da qualidade da água superficial do estuário
como apresentando uma carga poluente excessiva. Dados mais recentes, apontam para uma melhoria
desta situação em resultado da implementação de infra-estruturas de saneamento básico e tratamento
de águas residuais a nível industrial, portuário e municipal.
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Análises realizadas em 2003 para a caracterização da qualidade da água junto ao Termitrena
determinaram que, à excepção dos parâmetros sólidos suspensos totais e oxigénio dissolvido, todos os
restantes cumpriam os valores normativos aplicáveis.
Contrariamente ao que se verifica para a globalidade do Estuário do Sado, as águas no local do projecto
não evidenciam níveis de contaminação significativa por metais pesados, óleos, gorduras e
hidrocarbonetos.
Do ponto de vista dos recursos ecológicos, os Estuários são considerados habitats naturais de interesse
comunitário cuja conservação é de importância capital. A relevância deste tipo de ecossistemas está
associada ao facto de possuírem, em geral, uma elevada produtividade, contribuindo para a elevada
biodiversidade, verificada nomeadamente ao nível da fauna.
O Termitrena encontra-se inserido na ZPE do Estuário do Sado, uma zona húmida de importância
nacional que comporta populações de espécies de aves com estatuto de conservação como a Garça-
vermelha, o Pernilongo, o Tartaranhão-ruivo-dos-pauis ou a Andorinha-do-mar-anã.
O Terminal está também muito próximo do limite da RNES, área incluída em redes internacionais de
conservação e inserida na Rede Natura 2000 especialmente pela variedade e abundância de aves que
ocorrem no seu interior. Nessa área foram identificados mais de 30 tipos distintos de Habitats, sendo 7
considerados prioritários.
A localização geográfica do estuário do Sado e as características predominantemente marinhas que se
fazem sentir numa grande parte da sua área, justificam a ocorrência simultânea de espécies com
afinidades Norte-Atlânticas e de outras associadas à região Mediterrânica.
O Estuário do Sado tem sido desde há muito sujeito a desenvolvimento industrial, urbanização e
actividades portuárias e piscatórias, sendo um dos estuários portugueses com maior pressão devida a
actividades portuárias (tráfego de navios comerciais) e exploração de recursos, nomeadamente pesca e
aquacultura.
Na zona do estuário onde se localiza o Termitrena, destaca-se a presença do choco-comum, um dos
principais recursos piscatórios do estuário, várias espécies de camarões e caranguejos bem como
crustáceos com valor comercial elevado, como a santola e a navalheira. Foram também identificadas
várias espécies de peixes como o cavalo-marinho, o biqueirão, o sargo, o caboz-negro, o peixe-rei, a
carrasca, o charroco e o salmonete. A nível dos mamíferos aquáticos, o estuário do Sado apresenta a
única população residente em Portugal de roazes corvineiros.
No que se refere à flora, verifica-se a instalação de algumas comunidades vegetais nas areias
circundantes e nos sedimentos estuarinos em resultado da colonização de espaços que surgiram da
intervenção para a implantação do terrapleno. Actualmente as formações vegetais mais significativas são
os sapais, sobretudo os instalados no limite norte da área do Terminal.
Tal reflecte-se claramente nas características paisagísticas da área em que se insere o Termitrena, um
contínuo urbano, industrial e portuário, que se estende desde a cidade de Setúbal até à península da
Mitrena. Trata-se de um conjunto de instalações e equipamentos de dimensão assinalável incluindo,
entre outras, as instalações da Air Liquide, a Central Termoeléctrica de Setúbal, as fábricas da Portucel e
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da SAPEC e o cais da Lisnave. Existem também pequenas povoações (p.e. Mourisca, Santo Ovídeo,
Faralhão e Praias do Sado) que se desenvolveram linearmente, ao longo das estradas e caminhos.
Esta área, em contraste com a zona húmida e a área florestal, apresenta baixos índices de qualidade e
sensibilidade paisagística.
Em termos climáticos, o facto do Terminal se localizar próximo do litoral oeste faz com que esteja sujeito
à influência dos fluxos de ar marítimo provenientes de Oeste. A zona insere-se numa região de clima de
transição entre o tipo marítimo e o tipo continental atenuado. Os verões são quentes e os invernos
moderados. A predominância de ventos do quadrante Norte, com velocidades médias anuais de cerca de
12,5 km/h influencia de forma determinante a dispersão de poluentes atmosféricos e consequentemente
a qualidade do ar na área do projecto.
O Termitrena enquadra-se numa área de natureza predominantemente industrial e portuária onde
existem várias fontes de emissões atmosféricas que incluem não só as unidades industriais (entre as
quais o próprio Terminal) mas também o tráfego marítimo e o tráfego rodoviário.
Verifica-se contudo que, em termos de qualidade do ar ambiente, os dados obtidos nas estações de
medição de Praias do Sado e de Santo Ovídio apontam para o cumprimento dos valores limite de
concentração de todos os poluentes à excepção da concentração máxima diária de partículas, a qual é
superior ao valor limite legislado.
As unidades industriais existentes na zona da Mitrena, o tráfego marítimo e o tráfego rodoviário são
também as principais fontes de ruído e de degradação do ambiente sonoro no local do projecto.
No entanto, não foram identificados receptores sensíveis na envolvente próxima do Termitrena. As
habitações mais próximas localizam-se na localidade de Praias do Sado e em Santo Ovídio, a 4 km para
Noroeste do Terminal. Também não é previsível a ocorrência futura de receptores sensíveis na
proximidade do Termitrena, considerando a ocupação de toda a zona industrial da Mitrena, bem como a
existência de áreas de sapal.
Na área de localização das intervenções estão identificadas uma série de servidões, condicionantes e
restrições de utilidade, nomeadamente, a área de jurisdição da APSS, parcialmente integrada em domínio
público hídrico, a ZPE do Estuário do Sado e a proximidade do Sítio do Estuário do Sado e da RNES.
Na área de estudo encontram-se em vigor um conjunto de instrumentos de gestão territorial,
designadamente, o Plano Director Municipal de Setúbal e o Plano Regional de Ordenamento da Área
Metropolitana de Lisboa.
Em termos demográficos, tanto o concelho de Setúbal como a freguesia do Sado, onde se insere o
Terminal Termitrena, registaram um crescimento médio anual positivo tendo em conta os dois períodos
censitários (1991 e 2001). No entanto, verifica-se uma tendência de envelhecimento da população com
um aumento da proporção de idosos maior que o aumento da proporção de crianças e jovens. O
aumento da população idosa e a diminuição da população jovem leva à redução da capacidade de
regeneração da população, com efeitos a nível da estrutura produtiva.
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Por outro lado, registou-se um aumento da densidade populacional no concelho. Embora a densidade
populacional na freguesia do Sado também tenho sofrido um aumento, continua a situar-se bastante
abaixo da média concelhia, tal como seria de esperar dado o forte carácter industrial e portuário da área.
A nível do desenvolvimento económico, verificou-se um aumento da taxa de actividade e uma diminuição
da taxa de desemprego. O principal sector de actividade a nível do concelho de Setúbal é o terciário, no
entanto, a freguesia do Sado é a que regista menor expressão do sector terciário, predominando o sector
secundário que, apesar ter registado um pequeno decréscimo relativamente a 1991, empregava em 2001
mais de metade da população.
O concelho de Setúbal regista um nível de analfabetismo ainda muito elevado que atinge 13,6% da
população, valor que sobe para 15,5 % na freguesia do Sado.
Em termos de infra-estruturas básicas, verifica-se um bom nível de cobertura das redes elementares de
electricidade, água e saneamento básico. As maiores deficiências da região verificam-se no tratamento
das águas residuais pois embora a cobertura ao nível da drenagem seja de 97% no concelho, o
tratamento das águas residuais apresenta ainda problemas graves.
A nível de infra-estruturas de transportes verificaram-se melhorias significativas na última década que
contribuíram não só para melhorar as acessibilidades intra-regionais, consolidando a articulação entre as
margens Norte e Sul do Tejo, como também as inter-regionais.
Setúbal dispõe de uma rede viária que permite um rápido acesso à cidade de Lisboa, e daí ao Norte do
país, bem como à zona Sul e a Espanha.
O concelho de Setúbal está também servido por transporte ferroviário, com ligações a Lisboa, ao
Barreiro, ao Algarve e a Espanha, via Évora e Elvas.
Face à localização privilegiada da Península de Setúbal, as infra-estruturas portuárias assumem também
uma grande importância estratégica para a região, a qual deve grande parte do seu dinamismo
económico ao porto de Setúbal e a um intenso processo de industrialização orientado para a exportação,
com saída e entrada de produtos por via marítima.
No que se refere à qualidade de vida, tendo em conta tanto a dimensão social (níveis de atendimento na
saúde e na educação) como a dimensão económica e embora o índice de conforto tenha vindo a
aumentar na região, mantém-se ainda bastante baixo quando comparado com a regiões do Norte, Centro
e Grande Lisboa. O mesmo se verifica com os índices de Rendimento Nacional e de Consumo.
8. Impactes e Medidas de Minimização e Monitorização
Tendo em conta as características da área onde se localiza o Terminal Termitrena e a natureza das
operações desenvolvidas no âmbito do projecto em estudo, identificaram-se como sendo os factores de
avaliação mais relevantes, a qualidade do ar, os recursos hídricos, o solo e uso do solo e a
socioeconomia. De menor relevância, consideraram-se os factores ecologia, ordenamento do território,
ruído, paisagem, clima, geologia, geomorfologia e geotecnia.
Dado que o projecto não implicará a construção de novas infra-estruturas nem a ocupação de novas
áreas, não foi considerado para efeitos de avaliação o factor Património.
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Um dos principais aspectos ambientais decorrentes das actividades desenvolvidas no Termitrena é a
emissão de poluentes atmosféricos, nomeadamente gases de combustão associados aos navios, aos
veículos pesados e às máquinas não rodoviárias. Registam-se também emissões difusas de poeiras pelo
manuseamento de material pulverulento e erosão das pilhas de coque de petróleo. Contudo, as áreas
com valores de maior concentração destes poluentes são localizadas na zona do Termitrena e envolvente
próxima, não atingindo receptores sensíveis.
Estes impactes são minimizáveis através da adopção de medidas de minimização, as quais passam pela
manutenção periódica preventiva das máquinas não rodoviárias, a optimização dos percursos das
máquinas não rodoviárias e camiões no interior do terminal, e a análise da possibilidade de recorrer à
aplicação periódica de um produto celulósico a disseminar, por aspersão com água, sobre as pilhas de
material de forma a minimizar a libertação de partículas pela acção do vento.
O Terminal em si constitui uma extensa área impermeabilizada, o que tem impactes sobre a drenagem
superficial. Esses impactes estão contudo minimizados através do sistema de drenagem pluvial já
instalado.
Associadas às actividades do Terminal verificam-se as descargas de águas residuais pluviais,
eventualmente contaminadas com partículas de coque e carvão, e de águas residuais domésticas,
provenientes da portaria e das instalações sociais.
As águas pluviais são drenadas e tratadas através de um sistema de decantação e filtração antes da sua
descarga no estuário do Sado. Por sua vez, os efluentes domésticos são tratados numa Estação de
Tratamento de Águas Residuais compacta (mini-ETAR) e posteriormente descarregados numa caleira já
existente. Estes sistemas de tratamento apresentam uma boa eficácia na remoção dos poluentes
permitindo minimizar os impactes na qualidade das águas superficiais.
A drenagem das águas contaminadas geradas na zona de parqueamento e lavagem de máquinas é
conduzida a dois separadores de hidrocarbonetos onde se efectua o seu tratamento e posterior descarga
no Estuário do Sado. Face aos parâmetros de dimensionamento destes separadores, não são expectáveis
impactes negativos significativos na qualidade da água superficial devidos a esta descarga.
Assim, no sentido de assegurar a eficácia dos sistemas de tratamento instalados no terminal Termitrena,
deverá ser dado cumprimento aos respectivos planos de exploração e manutenção.
As emissões de poeiras resultantes do manuseamento dos materiais e da erosão das pilhas poderão levar
à contaminação da água do estuário e dos solos envolventes por deposição. Este impacte depende
essencialmente das condições meteorológicas e restringe-se a uma envolvente muito próxima do
Termitrena. No entanto, a adopção das medidas referidas anteriormente para minimização das emissões
de poeiras permitirá reduzir a magnitude deste impacte, devendo também proceder-se à monitorização
regular da qualidade do meio hídrico na zona adjacente ao Terminal.
No que se refere à qualidade da água subterrânea, os resultados dos estudos realizados apontam para a
não existência de contaminação no solo local o que faz com que não seja expectável que a água
ocorrente nas camadas mais superficiais apresente contaminação significativa. No entanto, este aspecto
carece de uma análise mais detalhada na qual se possa avaliar também a potencial influência do regime
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de marés na qualidade dessa água, pelo que será efectuada monitorização da água subterrânea na zona
de armazenagem do Terminal.
As operações levadas a cabo no Terminal, designadamente a movimentação de materiais, durante as
operações de carga e descarga, poderão originar eventuais derrames acidentais de substâncias poluentes
(p.e. combustíveis e lubrificantes) aos quais está associado um risco de contaminação do solo, e
consequentemente das águas subterrâneas.
Contudo, face às condições operacionais e às medidas de minimização já implementadas no Terminal
(sistemas de tratamento, medidas de prevenção e controlo de derrames) considera-se que este impacte
está já minimizado.
Situações pontuais de contaminação dos solos podem também decorrer de uma gestão ineficiente e
deposição não controlada de resíduos. Tal é contudo minimizável através da adopção do Plano de Gestão
de Resíduos que integrará um conjunto de procedimentos e de boas práticas que permitirão assegurar o
cumprimento de todos os requisitos legais sobre esta matéria.
Consideram-se nulos os impactes em termos de ocupação do solo dado que não existirá alteração do uso
actual do solo. São também nulos os impactes do projecto sobre o clima, a geologia e a geomorfologia.
Quanto aos impactes sobre os ecossistemas aquáticos, estes resultam principalmente da perturbação do
ecossistema bentónico, da descarga de efluentes líquidos, da deposição de poeiras atmosféricas no
ambiente aquático, da propagação de ruído no meio aquático e dos derrames acidentais de combustíveis
sólidos, derivados de cimento e efluentes líquidos. Estes impactes são na sua maioria pouco
significativos, de reduzida magnitude e baixa probabilidade, podendo ainda ser minimizados através da
manutenção adequada e eficaz dos sistemas de drenagem e tratamento de efluentes e da adopção de
medidas de minimização e controle das emissões atmosféricas fugitivas.
As espécies de fauna e a flora terrestres existentes são na maioria comuns e tolerantes a
presença/actividade humana não se verificando a presença de espécies com elevado estatuto
conservacionista e de interesse económico. Os impactes do projecto sobre as espécies identificadas são
considerados nulos a pouco significativos não carecendo de medidas específicas de minimização ou de
um plano de monitorização.
A escassez de vegetação e o reduzido valor das espécies presentes traduz-se num reduzido valor cénico
da unidade de paisagem em que o projecto se insere. O Terminal, ao integrar-se na ocupação e uso
previstos para a área em causa, introduz impactes pouco significativos na paisagem, tendo em conta a
ocupação já existente. A presença do Termitrena é bastante diluída e atenuada pelo elevado número de
infra-estruturas portuárias e industriais presentes na área, sendo esta bastante humanizada. O Terminal
não introduz assim novas rupturas nem descontinuidades na paisagem. Quanto ao valor cénico da
paisagem, pode-se afirmar que os impactes da exploração do projecto serão de fraca magnitude.
No que se refere aos impactes sobre o ambiente sonoro, verificou-se que nem as operações levadas a
cabo no Terminal Termitrena nem o tráfego marítimo e rodoviário associado ao mesmo contribuem
significativamente para os níveis de ruído registado na área de influência do projecto, não se
preconizando assim a necessidade de monitorização para este factor ambiental. Propõem-se no entanto
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algumas medidas de minimização especificamente orientadas para a gestão e controle das condições
operacionais.
Em termos socioeconómicos, a exploração do Terminal Termitrena para armazenamento de combustíveis
sólidos irá gerar postos de trabalho, directos e indirectos, compatíveis com as características da oferta de
mão-de-obra local e constitui um factor relevante na procura de serviços marítimos.
O projecto permite concretizar os usos e orientações estratégicas previstos pelos IGT e pela APSS para
aquela área, contribuindo para a modernização e dinamização das actividades portuárias no Porto de
Setúbal e consequentemente para a rentabilização da capacidade portuária da região.
O projecto tem assim um impacte positivo e significativo sobre o emprego e as actividades económicas a
nível local, o que resultará num impacte positivo indirecto sobre as condições de vida, gerando riqueza e
proporcionando uma maior dinamização do território.
Por outro lado, tendo em conta as características das operações levadas a cabo no Termitrena e a
ausência de receptores sensíveis na envolvente imediata, não se perspectiva que o projecto contribua
significativamente para a degradação da qualidade de vida das populações locais.
A utilização do Terminal Termitrena para armazenamento e expedição de produtos associados à indústria
cimenteira, nomeadamente combustíveis sólidos, constitui uma importante mais valia estratégica e
competitiva para o sector de produção de cimento, o que terá impactes socioeconómicos positivos,
significativos, permanentes e de média magnitude a nível nacional.
Os impactes positivos descritos podem ainda ser potenciados através da adopção de medidas que
permitam privilegiar o recurso à mão-de-obra local e à contratação de empresas locais para prestação de
serviços sempre que a oferta disponível permita cobrir as necessidades da procura. Deverão ainda ser
implementados programas de desenvolvimento da qualificação dos trabalhadores e feita uma análise
contínua de novas soluções técnicas que permitam melhorar o desempenho ambiental do projecto,
controlando os aspectos ambientais e minimizando os seus impactes.
9. Conclusão
Face aos padrões actuais de desenvolvimento do sector cimenteiro nacional, nomeadamente em termos
de mercados preferenciais e índices de exportação, tornou-se essencial para esta indústria garantir um
sistema de distribuição de materiais e produtos cimenteiros fiável, seguro, eficaz e célere. Neste sentido,
a localização dos principais pontos de abastecimento, armazenamento, carga e descarga revela-se um
factor determinante.
O Terminal Termitrena, actualmente utilizado pela SECIL e pela CIMPOR para movimentação e
armazenagem de produtos e mercadorias da sua actividade cimenteira, dispõe de uma excelente
localização, permitindo um acesso fácil e rápido aos centros de produção, bem como uma articulação
eficaz com todos os meios de transporte e comunicação.
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Este Terminal dispõe também de uma área considerável que permite o armazenamento de produtos,
designadamente combustíveis sólidos, em grande escala, assegurando a manutenção do stock mínimo de
segurança (reserva), tendo em conta as actuais incertezas de abastecimento a nível global.
Assim, quer em termos de abastecimento de combustíveis aos centros de produção, quer em termos de
escoamento dos excedentes, o Terminal Termitrena é de grande importância geoestratégica para a
indústria cimenteira nacional.
Os resultados da análise desenvolvida em sede de EIA permitiram concluir que, tendo em conta as
características da área em causa e a natureza do projecto em avaliação, a maioria dos impactes
negativos gerados é de incidência muito localizada, sendo todos eles minimizáveis ou através de medidas
já implementadas no Terminal ou através das medidas propostas neste EIA. Por outro lado, o projecto
apresenta um carácter muito positivo a nível do desenvolvimento socioeconómico da região sendo
também de importância vital para o sector cimenteiro nacional.