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Casa de Oswaldo Cruz – Fiocruz
Especialização em Preservação e Gestão do Patrimônio Cultural das Ciências e da Saúde
Curso de Extensão/ Aperfeiçoamento
Disciplina: Instituições de Memória e Documentação
TRABALHO FINAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE DUAS INSTITUIÇÕES DE
MEMÓRIA: ARQUIVO HISTÓRICO DO MUSEU IMPERIAL E
ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL, PETRÓPOLIS-RJ.
Autores:
Ana Carolina Vieira – Museóloga/ Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis
Jéssica Soares – Arquivista/ Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis
Poliana Oliveira Reis – Restauradora de bens culturais/ pós-graduanda em preservação
e Gestão do Patrimônio Cultural das Ciências e da Saúde da Fiocruz
Rio de Janeiro18/12/2014
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 03
2. APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE ESTUDO 05
2.1. O Arquivo Histórico do Museu Imperial 05
2.2. O Arquivo Histórico Municipal de Petrópolis 24
3. COMPARAÇÕES E CONSIDERAÇÕES 33
4. QUADRO COMPARATIVO 42
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 44
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1. INTRODUÇÃO
A memória é um fenômeno construído social e individualmente, com base em
alguns elementos, a citar: por acontecimentos, por pessoas/ personagens e por lugares,
sejam eles vividos direta ou indiretamente, sejam eles reais, imaginários ou transferidos,
sejam eles situados dentro ou fora do espaço-tempo de uma pessoa ou de um grupo,
sejam eles herdados ou não. Pollak (1992, p. 05) também relaciona
fenomenologicamente a memória ao sentimento de identidade, isto é, entende
identidade como a imagem que uma pessoa adquire ao longo da vida referente a ela
própria, a imagem que ela constrói e apresenta aos outros e a si própria, para acreditar
na sua própria representação, mas também para ser percebida da maneira como quer ser
percebida pelos outros. Nessa construção da identidade, tanto individual como coletiva,
a memória é um elemento extremamente importante para o sentimento de continuidade
dentro do tempo e de coerência de uma pessoa ou de um grupo em sua reconstrução de
si. Consiste num trabalho de busca de lembranças para reivindicação da identidade ou
delimitação de fronteiras de pertencimento, espécie de constituição de uma auto-
imagem que também, não podemos esquecer, se faz por meio da negociação direta com
os outros. Portanto, isso também nos mostra que tanto a memória quanto a identidade
não são essências imutáveis no tempo, são valores construídos e disputados em conflitos
sociais e políticos, na medida em que registram um estado da luta das classificações,
sofrendo assim transformações no tempo e conjuntamente nas relações de poder.
Para Ulpiano Bezerra de Meneses (1999) a memória, tanto prática como
representação social, está viva e atuante entre nós. Segundo o autor as práticas
memorialistas estão em voga, presentes tanto como assunto em estudos de
pesquisadores e especialistas, como também nos usos institucionais e sociais da
memória como suporte dos processos de identidade e reinvindicações, principalmente,
como ferramenta para a história.
“Estado (principalmente por intermédio de organismos documentais e de proteção do patrimônio cultural), entidades privadas, empresas, imprensa, partidos políticos, movimentos sindicais, de minorias e marginalizados, associações de bairro, escolas, e assim por diante, todos têm procurado destilar sua auto-imagem – mais raramente e com dificuldade a da sociedade como um todo. Palavras-chave são
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“resgate”, “recuperação” e “preservação” – todas pressupondo uma essência frágil que necessita de cuidados especiais para não se deteriorar ou perder uma substância preexistente. A comunicação de massa e o mercado (antiquários, moda) reforçam esta reificação.” (MENESES, 1999, p. 12).
Considerando essa essência frágil da memória que necessita de cuidados
especiais para não se perder, Pierre Nora (1993) ressalta a importância assumida na
sociedade ocidental pela criação de “lugares de memória” (lugares naturais ou
naturalizados pela preservação), lugares estes que preservariam tudo aquilo que os
“modernos” julgavam como seu maior patrimônio e que estava prestes a desaparecer,
tudo aquilo capaz de lhe servir como memória através dos tempos: o progresso rumando
constante ao desenvolvimento. Nesse sentido, a memória busca se resguardar do
esquecimento provocado pelas transformações do tempo. Assim pessoas, lugares,
objetos, animais, plantas, meteoros, constelações, instituições etc., podem expor valor
simbólico cheios de sentido para uma coletividade, e tais conjuntos de bens
excepcionais são mantidos num local especial ou são cercados de ações que visam a sua
preservação, pois são considerados dotados de valor especial. Esses locais especiais
responsáveis pela preservação desses bens culturais singulares, de valor único, e para
fins contemplativos, são os chamados “lugares de memórias”. Tais lugares representam
nossas ilusões de eternidades, de produzir um passado, de perpetuar uma memória
histórica associada à identidade cultural de um povo ou nação, e estão particularmente
evidentes nos arquivos, museus e monumentos.
Assim sendo, o presente trabalho busca desenvolver uma análise comparativa
entre duas instituições de memória. Conhecer brevemente suas origens e missão
institucional, verificar as características e as gestões aplicadas. Posteriormente trabalhar
com uma comparação entre os seus legados que possibilita ter uma visão mais ampla da
importância de tais centros de memória e documentação na construção da identidade e
da história local e nacional.
A pesquisa, de caráter exploratório, combinou exame da literatura da disciplina
“Instituições de memória e documentação” com a análise de casos citados. Escolhemos
como lócus da pesquisa o Arquivo Histórico do Museu Imperial e o Arquivo Histórico
Municipal de Petrópolis, - instituições de memória importantes para a construção e
reforço da história local e nacional, localizados no Centro Histórico na cidade de
Petrópolis, região serrana do Estado do Rio de Janeiro. Iremos, portanto, começar a
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desenhar os primeiros passos sobre tais instituições relacionadas à preservação da
memória, seu papel, suas peculiaridades, semelhanças e divergências.
2. APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE ESTUDO
Com base em dados documentais, este tópico descreve o histórico e contexto do
lócus da pesquisa, apresentando informações básicas sobre as instituições de memória
analisadas: o Arquivo Histórico do Museu Imperial e o Arquivo Histórico Municipal de
Petrópolis/ RJ. Estes patrimônios arquivístico possuem um vasto leque de documentos,
que refletem a vida das instituições que os produziram.
Importa ressaltar que o arquivo é um órgão receptor de documentos, pois apenas
os recebe naturalmente e guarda. Em resumo, o que os arquivos fazem, é guardar a
informação sobre o passado para torná-la disponível a quem por ela se interessar no
futuro. O documento de arquivo é aquele que foi produzido durante as atividades de
uma organização ou pessoa, portanto sua origem tem razão funcional, administrativa e
legal. De início não possuem finalidade histórica, mas o valor histórico pode ser-lhe
atribuído mais tarde.
Ambos os arquivos analisados no presente trabalho são classificados como de
terceira idade ou arquivo permanente, isto é, são aqueles que já esgotaram todas as suas
funções administrativas e jurídicas, e que estão sendo conservado apenas pelo seu valor
histórico e documental. Tais documentos serão conservados de maneira permanente,
para uso científico, social e cultural.
2.1. O Arquivo Histórico do Museu Imperial
O Museu Imperial, unidade administrativa do Instituto Brasileiro de Museus
(IBRAM) desde 20091, vinculado ao Ministério da Cultura (Minc), foi criado pelo
Decreto-Lei n° 2.096, de 29 de março de 1940, pelo então presidente da república
Getúlio Vargas.
1 Antes da criação do IBRAM, em 2009, o Museu Imperial pertencia ao Instituto Nacional do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional (IPHAN). A criação do IBRAM tem relação com o antigo Departamento de Museus do IPHAN (DEMU-IPHAN) idealizador de uma nova instituição voltada especificamente para as instituições e políticas museológicas, no âmbito do governo federal.
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A partir de então, uma equipe técnica liderada por Alcindo de Azevedo Sodré,
um entusiasta por história, idealizador da ideia de se criar o Museu Imperial e que se
tornaria o primeiro diretor do Museu, tratou de estudar a história da edificação e
localizar peças pertencentes à família imperial em diferentes palácios, para ilustrar o
século XIX e o dia a dia de membros da dinastia dos Braganças. Importantes
colecionadores nacionais juntaram-se ao projeto, doando objetos e documentos de
interesse histórico e artístico.
Como resultado, o Museu Imperial foi inaugurado em 16 de março de 1943, com
um significativo acervo de peças relativas ao período imperial brasileiro, acumulando
expressivos conjuntos documentais, bibliográficos e de objetos, totalizando um acervo
de quase 300 mil itens. Assim, desde a sua criação, o Museu Imperial tem a finalidade
de preservar, pesquisar, expor e difundir o patrimônio cultural do período da Monarquia
Brasileira, e também de mostrar a formação histórica do estado do Rio de Janeiro,
especialmente da cidade de Petrópolis. Por intermédio de estudos e pesquisas, por meio
do seu acervo arquivístico, bibliográfico e museológico, o Museu tem promovido ao
longo dos seus 70 anos de existência, cursos e seminários, exposições e outras
atividades de caráter educativo e cultural.
O Arquivo Histórico do Museu Imperial começou a ser formado na década de
1940, desde a inauguração do Museu, refletindo, em seu conteúdo e organização, os
objetivos e a política que levaram à criação desta instituição museológica no Estado
Novo, isto é, a construção da identidade nacional.
Figura 01: Alcindo Sodré, diretor do Museu Imperial, e funcionários, examinando o Arquivo da Casa Imperial do Brasil, recém-chegado do Castelo d'Eu na França. Abril de 1948. Acervo Arquivo da Casa Imperial do Brasil – Arquivo Histórico do Museu Imperial.
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Segundo a página eletrônica institucional (site oficial do Museu Imperial) e
entrevista das coordenadoras do Arquivo Histórico do Museu Imperial, Neibe Machado
e Thaís Martins, a Revista Manuscrítica da Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC) em 2013, seu acervo é formado a partir de doações, compras, transferências e
permutas. É constituído de documentos de caráter privado (documentos textuais –
manuscritos e impressos, iconográficos e cartográficos) que pela atuação política da
maior parte de seus autores e destinatários, são significativamente importantes para a
complementaridade ou elucidação que oferecem à documentação de caráter público
conservada no Arquivo Nacional e no Arquivo Histórico do Itamaraty. A documentação
abrange principalmente o século XIX e o primeiro quartel do século XX e
está relacionada aos seguintes assuntos: Brasil-Reino; Rio da Prata e América
Espanhola; Brasil-Império (primeiro e segundo reinados); fase inicial da República e
assuntos relativos ao estado do Rio de Janeiro e à cidade de Petrópolis. Entretanto,
dentro deste espaço também podem ser encontrados registros históricos que vão desde o
século XIII até o início do XX. Além desses, o acervo possui arquivos semi-públicos
ligados à formação histórica do estado do Rio de Janeiro e, especialmente, da cidade de
Petrópolis. Outra valiosa contribuição para a memória do país é o precioso conjunto de
fotografias que recupera parte da história visual do Brasil, do estado do Rio de Janeiro e
da cidade de Petrópolis desde o início da fotografia. Frequentado por estudantes,
historiadores e pesquisadores em geral, o Arquivo reúne hoje uma coleção que alcança
cerca de 200 mil documentos originais.
Com relação à organização do acervo do Arquivo Histórico do Museu Imperial,
Begonha Bediaga (1997, p.366) salienta que era constituído de 45 arquivos e coleções
particulares. Encontramos também documentos oficiais, mas que são majoritariamente
de caráter privado, composto na sua maioria por correspondências, como também
diários, anotações, desenhos, fotografias, mapas etc. Já dados mais atuais (SCHRULL,
M; SOUZA, R; ROMANELLI, S./UFSC, 2013) enfatizam cerca de 60 fundos e
coleções que englobam documentos textuais, fotografias, gravuras, desenho e mapas.
Informações relevantes visto que a produção de arquivos prevê crescimento permanente
do acervo.
Begonha Bediaga (1997, p.366) complementa que a organização do arquivo
parece ter sido feita para suprir a demanda da historiografia das décadas de 1950 e 1960,
enfatizando que naquele período, o mais importante nos arquivos eram seus titulares:
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personagens que compunham a elite sócio-econômica e que poderiam render biografias.
Ou seja, essa demanda ocasionou uma forma de busca, através do índice onomástico,
que procurou incluir todos os personagens citados nas correspondências. Nesse primeiro
momento, os assuntos a que se reportava a documentação não foram contemplados, pois
tal demanda tornou-se preponderante com a historiografia mais atual, mas como vimos
anteriormente, a documentação do Arquivo Histórico do Museu Imperial abrange uma
diversidade de recortes temporais e temáticos (período do século XIII até o início do
XX, relacionada, principalmente, aos seguintes assuntos: Brasil-Reino; Rio da Prata e
América Espanhola; Brasil-Império; fase inicial da República e assuntos relativos ao
estado do Rio de Janeiro e à cidade de Petrópolis). Segundo explicações da autora, o
índice onomástico é constituído de fichas que remetem à localização física do
documento. Como todos os inventários foram feitos em ordem cronológica, outra
possibilidade é efetuar a busca por período.
Desde os anos de 1990 o processo de informatização já abrange grande parte do
acervo do Arquivo Histórico. Atualmente o Museu Imperial prevê a digitalização de
todo o seu acervo, reconhecendo a importância das tecnologias digitais e do meio virtual
na sociedade contemporânea, como um meio de disseminação e consequente
democratização do acesso à informação e ao conhecimento. Por outro lado, a adoção
destas novas tecnologias possibilita a implementação de uma eficaz política de
preservação e proteção do acervo histórico e artístico, principalmente no que tange aos
itens que se encontram mais frágeis e sujeitos à deterioração, devido ao seu constante
manuseio.
O Projeto DAMI (Projeto de Digitalização do Acervo do Museu Imperial) teve
início no final de 2009 e objetiva disponibilizar todo o acervo do Museu Imperial na
internet, incluindo objetos, móveis, obras de arte, livros, periódicos, documentos,
fotografias e outros, por meio do desenvolvimento de uma base de dados que possibilite
ao usuário/pesquisador o acesso tanto às imagens, representantes digitais de cada item
do acervo, quanto ao conteúdo detalhado sobre cada uma delas. Até o final do projeto,
cuja duração prevista é de no mínimo dez anos, serão digitalizados todos os cerca de
360 mil itens do acervo do museu, o que deve gerar o número estimado de 8 milhões de
imagens. Na primeira fase, foram digitalizadas as seguintes coleções já disponíveis na
página eletrônica do projeto (http://www.museuimperial.gov.br/dami/): Coleção
Visconde de Itaboraí; Coleção Carlos Gomes; Coleção Sérgio Eduardo Lemgruber;
Arquivo da Casa Imperial do Brasil (1º Inventário, 1249-1806); Coleção Família
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Imperial; Coleção Família do Conde Modesto Leal; e Coleção Tobias do Rego
Monteiro.
Figura 02: Imagem da Página eletrônica do Projeto DAMI.
Os arquivos e coleções que podem ser consultados pelo inventário são:
Parte superior do formulário
01 Coleção Vieira de Carvalho (Sigla: DVC)Conteúdo: Documentos referentes ao conde e à condessa de Lajes.Período: 1830/1890.Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
02 Coleção Salgado Zenha (Sigla: DSZ)Conteúdo: Trata-se apenas dos títulos e condecorações recebidas por Manuel Salgado Zenha, barão de Salgado Zenha, ativo comerciante português. Foi sócio da firma comercial do conde de São Salvador de Matosinhos, depois, sucessivamente, de várias firmas do Rio, sendo a última, Zenha & Silveira. Dedicou-se depois, a negócios bancários; exercia, quando morreu no Rio de Janeiro, em junho de 1895, a presidência do Banco Nacional Brasileiro.Os registros não possibilitam a reconstituição da vida pública do titular, mas é
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evidente o valor desses documentos para a diplomática, especialmente no que diz respeito à tipologia documental que, inclusive, nos permite constatar interessantes nuanças administrativas. Há ainda vários documentos referentes ao seu genro Juvêncio Nogueira de Morais, comandante oficial da Marinha de Guerra do Brasil.Período: 1788/1905.Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
03 Coleção Adir Guimarães (Sigla: AAG)Conteúdo: Documentos pertencentes a vários titulares do Império tratando de assuntos diversos.Período: 1798/1914/s.d.Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
04 Coleção Souza Lima (Sigla: CSL)Conteúdo: Documentos referentes a José Antônio de Sousa Lima, barão de Sousa Lima. Bacharel em Direito, ocupou diversos cargos, entre eles o de vereador da Câmara Municipal de Valença e 1º substituto do juiz municipal de órfãos do termo de Valença durante o quatriênio de 1867 a 1871. Foi 2º vice-presidente do Rio de Janeiro, membro da comissão para revisão das tarifas e instruções regulamentares dos transportes da Estrada de Ferro D. Pedro II e para propor ao governo as modificações que, no interesse do Estado e da própria lavoura e do comércio, fossem necessárias. Foi deputado geral pela província de Pernambuco e presidente das províncias de Pernambuco e do Rio Grande do Sul.Período: 1846/1903/s.d.Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
05 Coleção Celso Carvalho (Sigla: DCC)Conteúdo: Documentos recebidos por João Vieira de Carvalho, marquês de Lajes, e mulher.Período: indeterminadoEstágio de Organização: Inventário Preliminar.Acesso: Livre
06 Coleção Visconde de Itaboraí (Sigla: DVI)Conteúdo: Documentos referentes aos títulos e nomeações de Joaquim José Rodrigues Torres, visconde de Itaboraí. Os registros não possibilitam a reconstituição da sua vida pública.Período: 1824/1886/s.d.Estágio de Organização: Inventário Preliminar.Acesso: Livre
07 Doação Kenneth Light (Sigla: DKL)Conteúdo: Documentos referentes ao barão e à baronesa de Bonfim, ao barão de
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Mesquita, à família Lynch e à fazenda Paraíso.Período: 1818/1910/s.d.Instrumento de Pesquisa: Inventário PreliminarAcesso: Livre
08 Coleção Américo Jacobina Lacombe (Sigla: AJL)Conteúdo: Documentos referentes à família Jacobina Lacombe.Estágio de Organização: Não identificado.Acesso: Fechado por não estar organizado.
09 Arquivo Paulo Barbosa (Sigla: APB)Conteúdo: Documentos recebidos e produzidos por Paulo Barbosa da Silva, mordomo-mor da Casa Imperial do Brasil.Estágio de Organização: Parcialmente identificado.Acesso: Fechado por não estar organizado.
10 Coleção Permuta Museu Imperial (Sigla: PMI)Conteúdo: Reunião de documentos avulsos adquiridos, por permuta, pelo Museu Imperial, de descendentes de personalidades representativas para a História do Brasil. O conteúdo do fundo refere-se a assuntos diversos. Trata-se de uma coleção aberta.Período: 1783/1902.Estágio de Organização: Identificado.Acesso: Restrito
11 Coleção Transferência Museu Imperial (Sigla: TMI)Conteúdo: Reunião de documentos avulsos adquiridos, por transferência, pelo Museu Imperial, de descendentes de personalidades representativas para a História do Brasil. O conteúdo do fundo refere-se a assuntos diversos. Trata-se de uma coleção aberta.Período: 1855/1943.Estágio de Organização: Identificado.Acesso: Restrito
12 Arquivo da 67ª Delegacia de Polícia de Petrópolis (Sigla: TDP)Conteúdo: Trata-se de documentação de valor informativo da vida social da cidade, uma vez que todas as iniciativas, tais como fundação de clubes, associações, partidos, sindicatos etc., dependiam de autorização policial, bem como a realização de atos cívicos e sociais.Período: 1895/1980.Estágio de Organização: Identificado.Acesso: Fechado por não estar organizado.
13 Coleção Vera Bretz (Sigla: DVB)Conteúdo: Documentos referentes a Walter João Bretz, filho de comerciantes estabelecidos em Petrópolis. Ocupou diversos cargos na cidade e teve forte participação na imprensa local.Período: 1847/1943.
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Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
14 Coleção Família Barbosa (Sigla: DFB)Conteúdo: Documentos pertencentes a Artur Barbosa.Período: 1875/1934.Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
Parte superior do formulário
15 Coleção Frei Estanislau Schaette (Sigla: DES)Conteúdo: Documentos referentes a várias paróquias e à família Loos.Período: 1729/1898.Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
16 Coleção Cláudio Bardi (Sigla: DCB)Conteúdo: Documentos referentes às despesas da Família Real e Imperial.Período: 1828/18[85].Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
17 Coleção Getúlio Vargas (Sigla: DGV)Conteúdo: Documentos referentes ao comandante João Maria Pessoa, capitão do navio Alagoas que conduziu a Família Imperial ao exílio; ao capitão Joaquim Monteiro de Rosa Lima, voluntário na Guerra do Paraguai, e a uma carta de José Maria Velho da Silva ao coronel Joaquim Cândido Guilhobel, arquiteto que dirigiu as obras do Palácio Imperial de Petrópolis após a morte de Koeler.Período: 1854/1891.Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
18 Coleção Henrique Viard (Sigla: DHV)Conteúdo: Documentos referentes a Maria Viard, professora pública primária de Petrópolis.Período: 1862/1891.Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
19 Coleção Smith de Vasconcelos (Sigla: DSV)Conteúdo: Documentos referentes às contas e despesas efetuadas por d. Pedro II, princesas Januária e Leopoldina e fornecendo dados biográficos sobre o 1º marquês de Paranaguá. Período: 1774/1854.Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
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20 Coleção Silva Teles (Sigla: DST)Conteúdo: Trata-se de documentos referentes a Bernardo Belisário de Sousa e de Francisco Belisário Soares de Sousa, ministro da Fazenda.Período: 1855/1889.Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
21 Coleção Capanema (Sigla: DIF)Conteúdo: Trata-se de documentos referentes ao barão de Capanema. Doutor em Matemática e Ciências Físicas pela Escola Militar do Rio de Janeiro. Foi enviado a estudar Engenharia na Escola Politécnica de Viena, em 1841, a expensas de d. Pedro II.Período: 1853/1888.Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
22 Coleção Silva Costa (Sigla: DAS)Conteúdo: Trata-se de documentos pertencentes ao conselheiro Silva Costa e ao dr. Miguel Arrojado Ribeiro Lisboa.Período: 1855/1904.Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
23 Coleção Júlio Frederico Koeler (Sigla: DJK)Conteúdo: Trata-se de documentos referentes ao major Júlio Frederico Koeler. Nascido na Mogúncia, chegou ao Brasil, em 1828, para fazer parte do corpo de estrangeiros do Exército, no qual ocupou o posto de primeiro-tenente. Em 1841, foi nomeado chefe da 2ª Seção de Obras Públicas do Rio de Janeiro. Elaborou o projeto da colônia de Petrópolis e foi o responsável pela imigração alemã. Foi diretor da colônia de Petrópolis e encarregado da construção do Palácio Imperial, da urbanização de Petrópolis e das obras da estrada entre o Porto da Estrela e Paraíba do Sul.Período: 1822/1847.Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
24 Coleção Amaro Emílio da Veiga (Sigla: TAE)Conteúdo: Trata-se de documentação oriunda do Arquivo do Exército, constando de documentos que pertenciam ao arquivo da extinta Divisão do Expediente do Gabinete do ministro da Guerra, referentes ao conde d’ Eu e ao coronel Amaro Emílio da Veiga, que participou da pacificação dos rebeldes na Bahia e em Santa Catarina. Foi engenheiro do Exército, vice-presidente da Fábrica de Pólvora da Estrela e juiz de Paz da freguesia de São Pedro de Alcântara em Petrópolis. Em 1856, foi eleito para a Assembleia Legislativa Provincial. Em 1859, foi eleito presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, mas não assumiu o referido cargo.Período: 1840/1894.
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Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
25 Coleção Jordão Vilela (Sigla: DJV)Conteúdo: Trata-se de documentação de caráter pessoal, que fornece dados para pesquisa de natureza biográfica relativa a João Sertório, barão de Sertório; a José Antônio Gomes Vilela, barão de Santa Leocádia e a Adolfo Tiberghien de Ackermann. O primeiro exerceu vários cargos na política e na magistratura, como deputado das assembleias provinciais do Rio Grande do Sul e de São Paulo e presidente da província do Rio Grande do Sul; o segundo estabeleceu-se como negociante no Rio de Janeiro, e Adolfo Tiberghien de Ackermann tomou parte nas lutas pela independência da Bélgica.Período: 1819/1888.Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
26 Coleção Aristides Armínio Guaraná (Sigla: DAG)Conteúdo: Trata-se de documentos referentes ao capitão Aristides Armínio Guaraná que participou das principais batalhas da Guerra do Paraguai. Foi engenheiro da Estrada de Ferro D. Pedro II e encarregado dos trabalhos do túnel dos Marmelos em Juiz de Fora; construiu o quartel da Polícia de Sergipe; foi diretor da Imigração e deputado estadual do Espírito Santo e redator político do estado do Espírito Santo.Período: 1873/1924.Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
27 Coleção Soares Pinto (Sigla: DLO)Conteúdo: Trata-se de documentos referentes a Antônio Soares Pinto e alguns documentos avulsos de Antônio Martins Pinheiro. Antônio Soares Pinto, oficial da Imperial Guarda de Honra, oficial e cavaleiro da Ordem da Rosa, ocupou altos graus na Maçonaria. Antônio Martins Pinheiro exerceu cargos de inspetor da limpeza pública e médico da visita do posto. Foi proprietário de uma casa de saúde, compôs várias peças musicais e era veador da imperatriz Teresa Cristina.Nota: A documentação foi doada ao Museu Imperial, em 1948, pelo antiquário Leone Ossovigi, e a Coleção Martins Pinheiro (Sigla: DMP), referente também aos supracitados, foi doada pelos descendentes da família.Período: 1826/1882.Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
28 Secretaria de Obras Públicas da Província do Rio de Janeiro (Sigla: TPO)Conteúdo: Documentação oriunda da Secretaria de Obras da Província do Rio de Janeiro referente à construção de estradas, casas da Câmara, cadeias e outras obras públicas. Período: 1825/1889/s.d.Estágio de Organização: Apenas identificado.
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Acesso: Fechado por não estar organizado.
29 Transferência Arquivo Nacional (Sigla: TAN)Conteúdo: Trata-se de documentos referentes à Família Real e Imperial.Período: 1829/1889.Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
30 Coleção Marques dos Santos (Sigla: DMS)Conteúdo: Trata-se de documentos referentes à Fábrica de Pólvora da Estrela, a João Frederico Caldwell e Artur Teixeira de Macedo.Período: 1700/1915.Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
31 Coleção Marieta Soutelo Marques de Sá e Maria Alcina Marques de Sá Miranda(Sigla: DSM)Conteúdo: Trata-se de documentação referente a José Clemente Pereira, a sua mulher, a condessa da Piedade e a seus herdeiros. José Clemente Pereira ocupou várias pastas ministeriais e foi senador do Império em 1842.Período: 1831/1892/s.d.Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
32 Coleção Martins Pinheiro (Sigla: DMP)Conteúdo: Documentação de caráter pessoal que fornece dados para pesquisa de natureza biográfica relativa a Antônio Martins Pinheiro, que exerceu cargos de inspetor da limpeza pública e médico da visita do posto. Foi proprietário de uma casa de saúde, compôs várias peças musicais e era veador da imperatriz Teresa Cristina.Há documentos avulsos juntamente arrolados, destacando-se, entre eles, documentos de Antônio Soares Pinto (oficial da Imperial Guarda de Honra e oficial e cavaleiro da Ordem da Rosa) que ocupou altos graus na Maçonaria.Nota: A documentação foi doada ao Museu Imperial pelos descendentes da família e, a Coleção Soares Pinto (Sigla: DLO), referente também aos supracitados, foi doada, em 1948, pelo antiquário Leone Ossovigi.Período: 1822/1891Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
33 Coleção Maximiano de Laet (Sigla: DML)Conteúdo: Documentação de caráter pessoal, fornecendo dados para pesquisa de natureza biográfica relativa a Carlos Maximiano Pimenta de Laet, conde de Laet. Exerceu o magistério no Colégio Pedro II, no Ginásio São Bento, no Seminário de São José e ainda em outros estabelecimentos particulares. Foi professor honorário da Academia de Belas Artes e do Liceu de Artes e Ofícios. Foi redator de debates do Senado por vários anos; poeta, escritor e político. Defensor da causa monárquica, filiado ao Partido Liberal, foi eleito deputado pelas províncias de Mato Grosso e
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Paraíba do Norte.Período: 1836/1923/s.dInstrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
34 Coleção Gomes da Silva (Sigla: DGS)Conteúdo: Coleção de documentos com informações para a história de Paraíba do Sul e manuscritos relacionados, por partes, às famílias Velho da Silva e Avelar e ao visconde de Macaé: Visconde de Macaé (deputado da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação (1819) e, em 1822 e 1823, prestou relevantes serviços pecuniários à causa da independência); José Maria Velho da Silva (empregou grande parte de sua vida ao serviço particular do Monarca e, durante alguns anos, exerceu interinamente o cargo de mordomo da Casa Imperial); Barão de Capivari; Barão de São Luís; Visconde da Paraíba e Visconde de Ubá (importante agricultor na província do Rio de Janeiro).Período: 1820/1938/s.dInstrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
35 Coleção Escragnolle Taunay (Sigla: DET)Conteúdo: Documentação de caráter pessoal, fornecendo dados para pesquisa de natureza biográfica de Alfredo Maria Adriano d’Escragnolle Taunay, visconde de Taunay. Em 1865, tomou parte na expedição que devia invadir o Paraguai pelo norte. Exerceu, além de cargos menores, os de deputado por Goiás (1872 e 1878) e por Santa Catarina (1881 e 1886), senador por Santa Catarina e presidente das províncias de Santa Catarina (1876) e do Paraná (1885). Dedicou-se, além da política, à literatura e ao magistério.Período: 1852/1914/s.dInstrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
36 Coleção Doação Museu Imperial (Sigla: DMI)Conteúdo: Reunião de documentos avulsos adquiridos, por doação, pelo Museu Imperial, de descendentes de personalidades representativas para a História do Brasil. O conteúdo do fundo refere-se a assuntos diversos. Trata-se de uma coleção aberta.Período: 1769/1959/s.dInstrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
37 Coleção Aquisição Museu Imperial (Sigla: AMI)Conteúdo: Reunião de documentos avulsos adquiridos, por compra, pelo Museu Imperial, de descendentes de personalidades representativas para a História do Brasil. O conteúdo do fundo refere-se a assuntos diversos. Trata-se de uma coleção aberta.Período: 1785/1931/s.dInstrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
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38 Coleção João Duarte da Silveira (Sigla: DDS)Conteúdo: Trata-se de documentos, na maioria, de interesse para a história de Petrópolis, colecionados pelo leiloeiro João Duarte da Silveira que ocupou vários cargos na cidade e foi membro do Instituto Histórico de Petrópolis onde escreveu vários artigos sobre a cidade.Período: 1804/1941.Instrumento de Pesquisa: Inventário Preliminar.Acesso: Livre
39 Arquivo Grão ParáConteúdo: Formado pela correspondência trocada entre os membros da Família Imperial com outros soberanos e príncipes da Europa, tais como Francisco I, imperador da Áustria; Vitória, rainha da Inglaterra; Leopoldo I, rei dos belgas; Vitor Emanuel, rei da Itália; Nicolau I, imperador da Rússia e com outras personalidades da época, como a condessa de Barral, o conde de Lages, o conde de Nova Friburgo, o conde de São Clemente, o visconde e conde de Nioac e o visconde do Rio Branco. Integram ainda o acervo, documentos de caráter particular do período de 1499 a 1921 - Catálogo C do Inventário do Arquivo da Casa Imperial - e os referentes à organização e administração da Casa Real Portuguesa e da Casa Imperial Brasileira, desde a parte financeira de gastos públicos e de gastos pessoais de cada membro da família até incentivos à educação e às artes. Posteriormente, o Arquivo Grão Pará foi acrescido de outros documentos, tais como os da família Saxe-Coburgo; e conta também com um numeroso material iconográfico composto de gravuras, fotografias dos séculos XIX e XX, negativos, slides e daguerreótipos.Acesso: Restrito para reproduções
40 Coleção Sinimbu (Sigla: DGG)Conteúdo: Documentação pertencente ao visconde de Sinimbu, João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, que ocupou diversos cargos, entre eles: Presidente das províncias do Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Sul e Bahia; ministro de diversas pastas.Período: 1734/1912.Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
41 Coleção João Alfredo (Sigla: TJA)Conteúdo: Documentação pertencente ao conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira, bacharel em Direito. Ocupou diversos cargos, entre eles: Presidente das províncias do Pará e de São Paulo; ministro do Império, da Agricultura e da Fazenda. Neste último, referendou a Lei de 13 de Maio de 1888 que aboliu a escravidão no Brasil.Período: 1869/1961.Instrumento de Pesquisa: Inventário PreliminarAcesso: Livre
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42 Coleção da Casa Imperial do Brasil (Sigla: CIB)Conteúdo: Trata-se de documentos referentes à Família Real e Imperial.Período: 1823/1887/s.d.Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: LivreObs.: a denominação Permuta Arquivo Nacional (Sigla: PAN) foi substituída por Coleção da Casa Imperial do Brasil (Sigla: CIB).
43 Coleção Barral Monteferrat (Sigla: DBM)Conteúdo: Correspondência particular de d. Pedro II com a condessa de Barral.Período: 1865/1881.Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Existem transcrições comentadas nas seguintes obras:Magalhães Júnior, Raimundo. D. Pedro II e a Condessa de Barral… através da correspondência íntima do imperador, anotada e comentada. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1956.Monteiro, Mozart. A vida amorosa de D. Pedro II. [Rio de Janeiro]: O Cruzeiro, [1962]. (Brasílica, 5).Sodré, Alcindo. Abrindo um cofre: cartas de Dom Pedro II à Condessa de Barral. Rio de Janeiro: Livros de Portugal, 1956.Acesso: Livre
44 Coleção Mota Maia (Sigla: DMM)Conteúdo: Correspondência da Família Imperial, de titulares e personalidades do Segundo Reinado à República, bem como de diversos médicos estrangeiros. Contém fontes para estudos biográficos dos correspondentes e de Mota Maia no que concerne às suas atividades como médico e amigo de d. Pedro II, a quem acompanhou ao exílio, só retornando ao Brasil após o seu falecimento.Período: 1857/1931/s.d.Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
45 Arquivo Leitão da Cunha (Sigla: DLC)Conteúdo: Arquivo particular de Ambrósio Leitão da Cunha, barão de Mamoré, constituído de correspondência e documentos diversos relacionados com suas atividades na vida pública do País e na esfera da sua vida privada. Exerceu diversos cargos, entre os quais juiz de Direito em diversas comarcas, chefe de Polícia do Pará, presidente das províncias da Paraíba, Pernambuco, Pará, Maranhão e Bahia, deputado pelo Pará e senador. Tomou parte no 34º Gabinete (1885) como ministro do Império, tendo-se distinguido por sua atuação no campo da saúde pública com o estabelecimento do cordão sanitário que preservou o Brasil da epidemia de cólera que grassava no Uruguai. Seu nome está estreitamente ligado ao projeto de construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.Período: 1804/1896/s.d.Instrumento de Pesquisa: Inventário com índice onomástico
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Acesso: Livre
46 Arquivo Zacarias de Góis e Vasconcelos (Sigla: ZGV)Conteúdo: Documentos produzidos e recebidos por Zacarias de Góis e Vasconcelos durante os anos em que exerceu vários cargos públicos à época do Império, dentre eles presidente das províncias do Piauí, de 1845 a 1847, e de Sergipe, de 1847 a 1849. Foi presidente do Paraná desde a instalação da província em dezembro de 1853 até 3 de maio de 1855; deputado em várias legislaturas e senador pela Bahia desde 1864; ocupou várias pastas ministeriais, como a da Marinha em 1852; organizou o gabinete de 24 de maio de 1862, no qual ficou com a Pasta do Império; o de 15 de janeiro de 1864, escolhendo a Pasta de Justiça; o de 3 de agosto de 1866, ocupando a Pasta da Fazenda.A maior parte dos registros refere-se às eleições provinciais e gerais, especialmente da Bahia e do Paraná, também às eleições para o Senado e sobretudo ao período em que o Brasil esteve em guerra com o Paraguai.Período: 1839 a 1877/s.d.Instrumento de Pesquisa: Inventário analítico com índice onomástico.Acesso: Livre
47 Arquivo Pedro Paranaguá (Sigla: DPP)
Conteúdo: Correspondência recebida por João Lustosa da Cunha Paranaguá, 2º Marquês de Paranaguá, enquanto exercia cargos políticos no Império, além de cargos menores, os de deputado geral pela Bahia e pelo Piauí; senador pelo Piauí; presidente das províncias do Maranhão, de Pernambuco e da Bahia; ministro das pastas da Guerra (1866 e 1878), da Justiça (1866), de Estrangeiros (1867 e 1885) e da Fazenda (1882). Foi conselheiro de Estado e presidente do Conselho em 1882. Está incluída a documentação do seu filho José Lustosa da Cunha Paranaguá, conde de Paranaguá.
Período: 1772 a 1940/s.d.Instrumentos de Pesquisa:· Inventário Analítico;· Índice onomástico dos correspondentes ativos.Acesso: Livre
48 Arquivo da Casa Imperial do Brasil (Sigla: POB)
Conteúdo: Documentos relacionados com os seguintes assuntos: Brasil-Reino; Rio da Prata e América Espanhola; Brasil-Império (Primeiro e Segundo Reinados) e fase inicial da República. Ressaltamos tão somente alguns de seus mais significativos documentos: correspondência de d. Carlota Joaquina com personalidades civis e militares (vice-reis, governadores, capitães-generais) das províncias espanholas da América, à época em que se empenhava pela regência das mesmas, face à ocupação da Península Ibérica por Napoleão; correspondência de d. Pedro I e de d. João VI no período que antecedeu a nossa Independência; rascunhos, minutas, cartas e mensagens, por letra de d. Pedro relacionados com importantes fatos do Primeiro Reinado, como guerras da Independência; correspondência com as províncias de Minas e São Paulo; formação e dissolução da Assembleia Constituinte; elaboração da Constituição de 1824; organização das forças armadas, contratação de militares estrangeiros; e mais tarde, sua correspondência relativa à defesa dos direitos da filha,
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d. Maria da Glória, à Coroa portuguesa; correspondência de nossos diplomatas especiais Gameiro Pessoa, Felisberto Caldeira Brant e Teles da Silva para negociarem o reconhecimento da Independência; correspondência de José Bonifácio; estudos de Pedro II sobre astronomia, matemática, física, ciências naturais, história, idiomas, entre eles sânscrito, hebraico, arábe e outros. Correspondência política e literária de d. Pedro II com intelectuais do Brasil e do mundo, como Pasteur, Charcot, Victor Hugo, Graham Bell, Agassiz, Longfellow, Alexandre Herculano, J. Reinhart, Henri Gorceix, Von Martius, Gobineau, Conty, Daubrée, Glaziou, Bois Reymond, Quatrefages e outros; com ministros e conselheiros de Estado, como Sinimbu (1844-1880), Bom Retiro (1876-1886), Saraiva (1865-1885), Cotegipe (1870-1887) e João Alfredo (1870-1889); pareceres do Conselho de Estado, com anotações de d. Pedro II; diários de d. Pedro II; correspondência do conde d’Eu, sobretudo a partir de 1864, quando de sua nomeação para marechal do Exército brasileiro, de grande interesse para estudos sobre a Guerra do Paraguai; correspondência de Caxias, especialmente a referente à guerra dos Farrapos; falas do trono, com anotações e emendas do punho de d. Pedro II; correspondência da princesa Isabel.
Período: 1249 a 1932/s.d.
Instrumentos de Pesquisa:- Inventário sumário (Inventário de Alberto Rangel), no qual os documentos
estão ordenados, cronologicamente, consignando a entrada pelos seus autores;- Índice, em fichas, de autores, remetendo para o número de ordem constante do inventário sumário;
- Inventário Analítico, 1249-1806, com índice onomástico;- Inventário Analítico, 1807-1816, com índice onomástico;- Inventário Analítico, 1817-1822, com índice onomástico;
- Catálogo, em fichas desdobradas, onomasticamente, por assuntos (apenas os principais) e, cronologicamente, por data de produção do documento (1249-1831).Acesso: Livre
Os arquivos iconográfico e fotográfico são tratados separadamente, compostos,
em grande parte, de material desmembrado dos arquivos já descritos. Seu conteúdo é
bastante variado: encontram-se imagens de grande valor histórico, como aquelas
produzidas pelos fotógrafos Nadar e Klumb, outras que documentam o imperador Pedro
II com sua família ou a construção da Estrada de Ferro Madeira — Mamoré. A série de
fotografias sobre Petrópolis é numerosa e bastante consultada. Na iconografia destacam-
se ainda as litografias originais de Debret, Rugendas e de viajantes, desenhos do
imperador Pedro II e de outros membros da família imperial. (BEDIAGA, 1997, p.
371).
Em 2010, um conjunto documental pertencente ao Museu Imperial, recebeu sua
primeira nominação para o Registro Nacional do Programa Memória do Mundo,
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concebida pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência
e a Cultura), que tem por objetivo identificar documentos e/ou conjuntos documentais
com valor de patrimônio documental da humanidade. O prêmio diz respeito
ao Conjunto documental referente às viagens do imperador d. Pedro II pelo Brasil e
pelo mundo, formado por 2.210 documentos, constituído de diários pessoais, cadernetas
e itinerários de viagens, correspondências, registro de vistas e contatos do imperador,
relatórios de despesas da mordomia imperial, jornais e outros periódicos, panfletos,
programas, saudações e homenagens, convites, desenhos e gravuras; tudo doado, em
1948, ao Arquivo Histórico do Museu, pelo príncipe Pedro Gastão de Orleans e
Bragança.
Figura 03: Documentos relativos à viagem de d. Pedro II. (DAMI)
Em 2012, o Museu Imperial recebeu seu segundo título de Registro Nacional do
Programa Memória do Mundo, concebido pela UNESCO, com a “Coleção Carlos
Gomes do Arquivo Histórico” (1855-1942). A coleção é formada por 278 itens,
incluindo fotografias, documentos textuais, gravura, desenhos, periódicos, livros,
folhetos e uma partitura.
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Figura 04: Documentos relativos á Coleção Carlos Gomes. (DAMI)
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Com relação à conservação do acervo, o Arquivo Histórico do Museu Imperial é
equipado com armários deslizantes em aço, desumidificadores e iluminação adequada.
O seu prédio (Reserva Técnica do Museu Imperial) corresponde à área onde é
acondicionada toda a documentação pública do museu que incorpora o patrimônio da
União.
Figura 05: Reserva Técnica do Museu Imperial, equipado com armários deslizantes em aço e livros a serem acondicionados. Foto: Poliana Reis 2014.
O acervo documental é registrado através de inventário e pode ser consultado
por pesquisadores. Neste caso, o pesquisador solicita o documento desejado, mas o
acesso aos arquivos só é permitido aos técnicos. No caso específico das fotografias,
estas se encontram acondicionadas em invólucros de acetato e em pastas em papel de ph
neutro, evitando qualquer tipo de acidez que possa danificar as fotografias. Os
documentos maiores, como é o caso dos mapas, são guardados em mapotecas em aço
também. Atualmente, com o Projeto DAMI, a equipe do Museu Imperial desenvolve um
trabalho que possibilita o acesso a um banco de dados, viabilizando a pesquisa e
evitando o manuseio do original, o que evita uma maior deterioração do acervo.
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Figura 06: Acima: imagem do interior do Arquivo Histórico do Museu Imperial. Abaixo equipe de
trabalho. (DAMI)
2.2. O Arquivo Histórico Municipal de Petrópolis
A história de criação do Arquivo Municipal de Petrópolis se inicia com duas
bibliotecárias, Sra. Yedda Maria Lobo Xavier e da Sra. Maria Amélia Migueis, antigas
funcionárias da Biblioteca Central Municipal Gabriela Mistral.
Na década de 1970 a Secretaria de Administração de Petrópolis separava muitos
documentos históricos datados desde a criação do município para uma eliminação em
busca de liberação de espaço para a armazenagem de documentos que vinham sendo
produzidos.
Ao saberem desta ação as bibliotecárias buscaram o então Prefeito Paulo Rattes
para solicitar a preservação e guarda destes documentos vistos por elas como parte da
história da sociedade petropolitana e da própria criação da cidade. Ambas realizaram
um anteprojeto de decreto regulamentando a criação de um Arquivo Histórico para a
cidade, baseando-o nas recomendações dadas no 1º Seminário Nacional de Arquivos
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Municipais, realizado pela Prefeitura de Niterói em parceria com a Universidade
Federal Fluminense em 1976, e também em autores da área, como: Joaquim Ribeiro
Costa, Marilena Leite Paes, Schellenberg, entre outros.
Figura
07: Dona Yeda Maria Lobo Xavier com o Prefeito posterior a Paulo Rattes, Sr. Paulo Gratacós, na
Academia Petropolitana de Letras em dezembro de 1990. (Arquivo Municipal de Petrópolis).
Foi em 07 de janeiro de 1977, através do decreto municipal nº 198, que o
Arquivo Municipal de Petrópolis foi criado. O Arquivo foi divido em dois setores: O
Arquivo Histórico responsável pela guarda permanente dos documentos produzidos
pelos setores da prefeitura, vinculado à Biblioteca Municipal de Petrópolis que
atualmente é gerida pela Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis (órgão da
administração indireta da Prefeitura responsável pelas políticas culturais na cidade); e o
Arquivo Público Administrativo responsável pelo setor de protocolo e pelas guardas
corrente e intermediária de todos os documentos produzidos pelos setores da prefeitura;
Integrante da Secretária de Administração do município.
A separação inicial dos arquivos, descrita no decreto com suas funções e
atividades não é exatamente como acontece atualmente. A divisão inicial não levou em
conta o espaço de armazenamento que cada arquivo possui para guarda destes
documentos, acarretando em uma divisão um pouco mais confusa, tanto para os
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funcionários e envolvidos quanto para os consulentes em geral. O Arquivo
Administrativo funciona hoje em dois locais completamente diferentes, e ficou dividido
entre o Protocolo Geral, responsável pelo recebimento e encaminhamento de processos,
além da abertura dos mesmos; e o Arquivo Central, que diferentemente do seu objetivo
de criação, hoje armazena documentos de caráter permanente, relativos aos processos
funcionais administrativos. Um grande fator de complicação para o Arquivo Central foi
sua constante mudança entre casas e prédios antigos em busca de um local adequado
para a armazenagem e também atendimento aos consulentes. Com isso, muitos
processos foram perdidos e desorganizados. Atualmente o Arquivo Central esta
localizado na antiga Fabrica de Tecidos Aurora, no bairro do Morin, bem longe do
centro da cidade, o que dificulta bastante o acesso. E o Protocolo fica localizado no
centro da cidade junto às secretárias de planejamento e administração.
A situação do Arquivo Histórico também é um pouco complexa, o arquivo está
subordinado a Biblioteca Central Municipal Grabriela Mistral, setor da Fundação de
Cultura e Turismo de Petrópolis; localizado no Centro de Cultura Raul de Leoni, na
Praça Visconde de Mauá, centro histórico da cidade, com funcionamento de segunda a
sexta das 8h as 18h30min.
Figura 08: Praça Visconde de Mauá, e o Prédio Raul de Leoni onde fica a Biblioteca e o Arquivo Histórico. Foto:
Jessica Soares, 2014.
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Bem localizado com relação ao acesso público, o problema do arquivo esta com
o espaço de armazenagem para a documentação. Como faz parte da biblioteca, o
Arquivo divide seu pouco espaço com a coleção de obras raras da biblioteca, uma
coleção grande de jornais que é alimentada diariamente com todos os jornais produzidos
na cidade, mais 1200 pastas de recortes de artigos, folhetos e requerimentos relativos à
Petrópolis destinado principalmente para as pesquisas estudantis, além de uma sala
pequena onde encontram-se livros relacionados à Petrópolis, como: criação, história da
cidade, história da família imperial, livros sobre as colonizações, trabalhos e
monografias de assuntos da cidade, poesia e literatura de autores petropolitanos, revistas
da cidade, fotografias e algumas plantas de construções antigas.
Figura 09 e 10: Sala Petrópolis, onde estão
guardados todos os livros, fotos, revistas da cidade. Foto: Jessica Soares, 2014.
Figura 11: Sala de Obras raras. Foto: Jessica Soares, 2014.
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O Arquivo Histórico, que seria o responsável por toda a documentação de
caráter permanente produzida pelo município, hoje abriga as documentações mais
antigas da cidade e todos os processos relativos a construções e legalizações de imóveis
e também processos relativos a perpetuações e legalizações de sepulturas do Cemitério
Municipal.
O Arquivo Histórico possui, atualmente, aproximadamente 900 mil documentos
que compreendem os períodos de 1838 até 2014, sendo avaliado em cerca de 7
toneladas de peso documental. Sendo composto por:
Requerimentos/Processos abrangendo os períodos colonial, republicano e atual.
(Sendo o primeiro do ano de 1839).
Certidões de Óbito de 1889 até 1968 (de 1967 até os dias de hoje as certidões
ficam armazenadas no Arquivo Central)
8.000 plantas arquitetônicas da cidade.
Livros de legislação
Livros de protocolo
Livros de averbações de 1893 até 1969
Livros de indústrias e profissões de 1900 até 1968
Livros de imposto predial de 1893 até 1968
Livros de imposto territorial
Livros de atos, decretos, portarias de 1930 até 1968
Fichas antigas de funcionários da Prefeitura Municipal
Livros de sepulturas de Petrópolis, Itaipava, Pedro do Rio e São José do Vale do
Rio Preto.
Jornais desde 1851 até os dias atuais (publicações diárias de todos os jornais da
cidade)
Diário Oficial de Petrópolis de 1998 até os dias atuais
7000 obras variadas de Livros Raros
Revista Manchete de 1955 até 1999
Revista Fatos e Fotos de 1965 até 1980
Revista Cruzeiro de 1951 até 1981
Revista Social de 1951 até 1999
Mais 2000 revistas variadas
Acervo de notas fiscais do comércio da cidade
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Acervo de filmes de Cesar Nunes (Grande produtor cinematográfico, morador
da cidade)
Acervo de 1000 plantas de Affonso Monteiro (Arquiteto responsável pela
construção de muitos prédios do centro histórico)
Acervo de 1.000 fotografias sobre assuntos diversos relacionados à cidade de
Petrópolis
Acervo de 5000 títulos de livros sobre Petrópolis e/ou autores petropolitanos
Mais de 1200 pastas com recortes de artigos e requerimentos de assuntos
diversos da cidade.
Acervo de 1000 DVDs relacionados à Petrópolis
Figura 12: Na sequência, sala de requerimentos em 2002 e agora em 2014. Foto: Jessica Soares, 2014.
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Figura 13: Sessão de Livros de Imposto Predial e de Indústrias e Profissões. Foto: Jessica Soares, 2014.
No Arquivo Municipal também se guarda documentos impressos que
diretamente se relacionam com a vida a instituição que a gere, a Fundação de Cultura e
Turismo de Petrópolis - folhetos, brochuras e convites, que nos permitem identificar
acontecimentos como manifestações, festas, exposições, espetáculos e várias outras
realizações. Contudo, não consiste em uma ação orgânica, tornando-se esporádica.
Com a grande falta de recursos e de pessoal qualificado ao longo dos anos o
Arquivo Histórico conta apenas com um programa de consulta para os requerimentos,
que abrange a documentação apenas de 1981 até os dias atuais, o restante, ou seja, a
maior parte conta com livros de protocolos ou fichas manuais com o assunto e o número
para realizar uma pesquisa, o que demanda bastante tempo. Os livros de imposto predial
e indústrias e profissões contam com índices manuais elaborados pelo chefe do
Arquivo, a historiadora Mariza Gomes, que organizou todo o arquivo e criou inúmeras
fichas de assuntos para os jornais, os índices para os livros e fichas para as plantas e
projetos de construção. Toda essa busca manual demanda tempo, mas sem elas seria
tudo ainda mais difícil.
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Figura 14: À esquerda, gaveteiro com fichas de
assuntos para pesquisa nos jornais. À direita,
gaveteiro com fichas do protocolo onde podemos
encontrar o nome do requerente e o número do
processo. Datadas de 1953 até 1968. Foto: Jessica
Soares, 2014.
As revistas, livros, DVDs e obras
raras estão catalogadas e podem
ser pesquisadas por assuntos, título ou
autor no portal de consultas da
biblioteca. O restante não possui nenhum
tipo de busca informatizado. As
certidões de óbitos (muito consultadas) são arquivadas em ordem cronológica e
alfabética e também não possuem nenhum tipo de busca informatizada, para que
possamos encontrar facilmente a certidão é necessário que a pessoa saiba o nome da
pessoa e o ano de falecimento, sem o ano correto é necessária uma busca manual por
todos os anos, um acontecimento recorrente no arquivo.
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Figura 15: Sessão de Certidões de Óbito. 1889 até 1968. Foto: Jessica Soares, 2014.
As salas para o armazenamento dos documentos possuem estrutura resistente,
contudo as instalações são antigas e as manutenções são esporádicas, a iluminação é
bem limitada, a ventilação é ruim, a umidade é bem elevada, existem inúmeras janelas
quebradas e muitas estantes de ferro espalhadas e em contato direto com as paredes.
Grande parte das documentações foi encadernada e suas capas são alvos fáceis de
cupins e brocas, além do grande acúmulo de poeira e sujidades. A falta de recursos e de
pessoal é um fator bastante complicado para enfrentar, não existem limpezas periódicas,
mesas apropriadas para conservação do material, higienização, materiais especiais,
equipamentos eletrônicos para elaboração de projetos e digitalizações simples, e
principalmente a falta de funcionários especializados. Atualmente o arquivo conta
apenas com uma historiadora e uma arquivista recém-contratada.
O atendimento no Arquivo Histórico é bem grande, as consultas aos
requerimentos/processos são comuns por funcionários da prefeitura e pelos próprios
requerentes, as certidões de óbito são muito procuradas para legalizações de sepulturas,
para pesquisas genealógicas e até para pedidos de dupla cidadania, jornais são
pesquisados e consultados diariamente, recebemos também muitos estudantes
universitários que buscam documentos históricos para suas monografias.
Mesmo com todas as dificuldades de recursos e investimentos o arquivo atende a
todos, dá acesso a todos os documentos sendo possível sua reprodução por fotografias
ou cópias e até mesmo atende por email ou telefone garantindo o acesso de forma ampla
e democrática.
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3. COMPARAÇÕES E CONSIDERAÇÕES
O presente tópico tem como objetivo lançar comparações entre as instituições de
memória analisadas, identificar semelhanças e divergências, bem como, busca-se
analisar o acervo de ambas tomando como base as aulas e os textos discutidos na
disciplina “Instituições de memória e documentação”.
Assim como enfatizou Ulpiano Bezerra de Meneses (1999), ambas as
instituições analisadas (Arquivo do Museu Imperial e Arquivo Histórico Municipal de
Petrópolis), pelo seu caráter permanente, foram idealizadas pelo Estado como
organismos documentais e de proteção do patrimônio cultural. A primeira, criada pelo
presidente Getúlio Vargas, reflete um ideário de construção da identidade nacional
genuinamente brasileira pelos modernistas a frente do Estado Novo. Já a segunda,
idealizadas por funcionárias da Prefeitura Municipal de Petrópolis, as quais viram a
necessidade de separar e preservar documentos de caráter histórico dos trâmites
processuais correntes do dia a dia de instituições públicas do município, em prol da
preservação da identidade local. Usos institucionais da memória como suporte dos
processos de identidade e principalmente como ferramenta do trabalho da história.
Gilberto Velho (2003, p.99) salienta que a partir desse ideário, passa a “estabelecer
relações entre memória e projeto e sua importância para a constituição de identidades”,
refletido pelos gestores/ diretores/ criadores de tais instituições de guarda, sujeitos do
projeto.
A consciência e valorização de uma individualidade singular, baseada em uma memória que dá consistência a biografia, é o que possibilita a formulação e condução de projetos. Portanto, se a memória permite uma visão retrospectiva mais ou menos organizada de uma trajetória e biografia, o projeto é a antecipação no futuro dessa trajetória e biografia, na medida em que busca, através do estabelecimento de objetivos e fins, a organização dos meios através dos quais esses poderão ser atingidos. A consciência do projeto depende, fundamentalmente, da memória que fornece os indicadores básicos de um passado que produziu as circunstâncias do presente, sem a consciência das quais seria impossível ter ou elaborar projetos. (VELHO, 2003, p.101).
Seguindo essa vertente da relação entre memória e projeto, Gilberto Velho
(2003, p.104) assinala que é importante e complexa a discussão sobre até que ponto o
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projeto referido a um indivíduo-sujeito é exclusivo de sociedades ou segmentos onde, as
ideologias individualistas predominaram. No caso do Museu Imperial e
consequentemente seu Arquivo Histórico, idealizado por Alcindo Sodré, um apaixonado
por história e, em especial pelo Palácio Imperial, onde estudou quando criança2. Graças
a ele, que sonhava com a transformação do seu colégio em um museu histórico, o
presidente Getúlio Vargas criou, em 29 de março de 1940, pelo Decreto-Lei n° 2.096, o
Museu Imperial. Após a criação do museu, tornou-se seu primeiro diretor. Projeto de
um aficionado pela história do império em Petrópolis, ideia comprada para compor a
construção da identidade nacional. Desde a sua criação, o Museu Imperial tem como
funções básicas a preservação, a pesquisa e a comunicação de peças relativas ao período
imperial brasileiro e à formação histórica de Petrópolis. Atividades em consonância com
essas duas dimensões: a nacional e a local. A nacional é a mais evidente, uma vez que o
Museu preserva objetos-símbolo da monarquia e da fundação do Estado Nacional
brasileiro que, como sabemos, foi criado sob a égide do regime monárquico. Mas o
palácio deu origem a uma cidade; Petrópolis nasceu como destino da vilegiatura do
imperador, de sua corte e dos grupos médios urbanos beneficiados pelo advento das vias
de penetração que transformaram a região em um ponto de conexão entre o centro
(representado pela capital do Império) e o interior do país. São modelos de ocupação
que produziram objetos, formas e práticas específicas que passaram a integrar o
cotidiano de gerações de brasileiros e cuja preponderância superou até mesmo uma
mudança de regime político. E esse caráter regional (e mesmo local) também está
representado no acervo da instituição, fazendo dela um museu de pluralidades
temáticas. Nas palavras do atual diretor do Museu, Maurício Vicente Ferreira Júnior, em
Comemoração aos 70 anos do Museu Imperial (2010):
[...] E na condição de Casa de Memória e História, devemos operar uma reflexão sobre os 70 anos deste Museu. Ele nasce quando o primeiro governo Getúlio Vargas intensifica uma política cultural de formação do caráter identitário e sensível à importância dos acervos museológicos. Colegas pesquisadoras, como Alda Heizer e Miriam Sepúlveda já evidenciaram a chamada política pedagógica do Estado Novo, preocupada em formar acervos nacionais a partir de períodos históricos concentrados em unidades museológicas específicas, como o Museu das Missões, no Rio Grande do Sul; o Museu do Ouro, em
2 Entre os anos de 1909 e 1939, o Colégio São Vicente de Paulo funcionou no Palácio Imperial de veraneio e nessa época, estudou no São Vicente de Paulo, um apaixonado por História: Alcindo de Azevedo Sodré.
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Minas Gerais e o Museu Imperial, no Rio de Janeiro. E podemos afirmar que foi a primeira política de Estado para os museus nacionais neste país. Passados 70 anos, vivemos um momento igualmente paradigmático para os museus nacionais. Com o advento do Instituto Brasileiro de Museus, os museus federais, antes subordinados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, encontram condições para dar continuidade as suas históricas missões institucionais, como também para ampliar suas atribuições em benefício dos diferentes segmentos da sociedade brasileira. Neste sentido, temos procurado transformar o Museu Imperial em um espaço cada vez mais inclusivo, com dias de visitação gratuita para os moradores de Petrópolis; com a musealização de áreas do complexo até então consideradas caminhos de acesso, como os jardins do imperador, devidamente incorporados aos projetos de educação ambiental oferecidos regularmente aos estudantes de escolas públicas e privadas; com a ampliação dos serviços de atividade educativa, entretenimento e prevenção contra males causados por sedentarismo e obesidade; com a oferta regular de concertos de música erudita em parceria com a Universidade Católica de Petrópolis; com as apresentações dos grupos folclóricos germânicos em parceria com a Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis; com a apresentação da Banda Marcial Wolney Aguiar; com a oferta periódica de cursos para professores da rede pública de ensino e profissionais de turismo.
No caso do Arquivo Histórico Municipal, sua criação é o reflexo do trabalho de
duas bibliotecárias em prol da preservação e guarda de documentos vistos por elas como
parte da história da sociedade petropolitana e da própria criação da cidade, que eram
eliminados constantemente pelo poder público, considerados irrelevantes, devido à falta
de espaço de armazenagem.
Viviane Tessitore (2002, p. 05) salienta que na maioria das discussões sobre
fronteiras entre organismos de memória e documentação, abordam-se mais as
especificidades que os separam do que as convivências entre eles, “um corpo parte do
trabalho do outro (centro de documentação em museus; arquivos em centros de
documentação etc.)”. Para a autora, essas distorções no caso dos arquivos, podem levá-
los ao seu completo esfacelamento. No entanto, importa ressaltar que há um papel para
os arquivos no interior dos centros de documentação e nos museus. A primeira
dimensão dos arquivos em museus e/ou centros de documentação: o arquivo
institucional do próprio museu ou centro, ou da instituição a que pertencem.
Como podemos ver ambos os Arquivos analisados são considerados Arquivos
Institucionais, geral ou histórico, segundo definição de Tessitore (2002). Contudo, para
a autora algumas distorções são bastante comuns no que se refere aos arquivos dos
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museus e centros de documentação, e as instituições analisadas se enquadram nessa
perspectiva:
1. No caso do Arquivo Municipal, por está localizado em um Centro de Cultura
e pertencer à Biblioteca Municipal Central, toma-se por arquivo da instituição o que
seria parte do seu acervo (biblioteca de apoio e suas funções ou coleções temáticas),
como por exemplo, a coleção bibliográfica de obras raras, a qual faz parte do acervo do
Arquivo Histórico, além do material da Sala Petrópolis, o qual tem relação com a
temática cidade de Petrópolis, porém de origem diversa. Contudo é preciso lembrar que
arquivo é o conjunto de documentos que registra a sua ação administrativa e técnica, e
não o produto dessa ação em si.
2. Já no caso do Arquivo do Museu Imperial, os arquivos iconográfico e
fotográfico são tratados separadamente, compostos, em grande parte, de material
desmembrado dos arquivos já descritos no item 2.1 (p.05). Para Tessitore (2002, p. 7)
tratar o arquivo do centro ou museu como coleção, promovendo até mesmo o
desmembramento para atender as exigências temáticas, que descontextualizam os
documentos é outro erro grave. Isso é muito comum com os chamados documentos
especiais (fotos, filmes, fitas) que são preservados como coleções separadas do acervo
considerado “memória da instituição”. Problemas como estes também são vistos no
Arquivo Municipal com relação ao seu acervo de plantas, filmes e fotografias, foram
desmembrados dos seus processos administrativos.
Para Lacerda (2012) as fotografias se encontram presentes de forma sistemática
na maioria dos arquivos públicos ou privados – institucionais e pessoais, mas essa
situação pouco contribui para o desenvolvimento de estudos mais aprofundados sobre o
tema. As imagens em arquivos são tradicionalmente vistas como registros
autorreferentes, imagens sem conexão clara com a entidade produtora e responsável
pela existência do conjunto, não sendo percebida como portadora de vínculo
arquivístico, que as remetem a outros documentos, ou que as ligam ao próprio titular do
arquivo (pessoa física ou jurídica responsável pela produção e acumulação da
documentação). Embora submetidas a tratamento de identificação, arranjo ou
classificação e descrição nesses espaços, as fotografias tem sido pouco problematizadas
no que diz respeito às relações entre as suas características de registro visual e os
atributos exigidos para aferição de valor documental.
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Enquanto os manuais e principais obras teóricas arquivística enfocam, privilegiadamente, os documentos “típicos” de arquivo, - ou seja, os do gênero textual, de natureza administrativa, produzidos com base em procedimentos controlados e de acordo com a regulamentação oficial ou preocupação jurídico/legal, essas obras têm se mantido distantes de um enfoque mais detalhado sobre os tão irregulares e inconstantes registros visuais. Na falta de método próprio de tratamento importam-se, sem maiores questionamentos, os métodos bibliotecômicos, calcados fundamentalmente no valor informativo do conteúdo da imagem, em detrimento do seu valor de prova de ação documental que o originou [...]. Em outras palavras, falta, nos arquivos, uma abordagem arquivística dos documentos imagéticos. (LACERDA, 2012, p. 148).
Embora essa regra metodológica de separação dos documentos iconográficos
com o restante do acervo para fins de procedimentos de conservação diferenciados, as
quais exigem condições climáticas, matérias e tratamento técnico específico, na maioria
dos arquivos, museus e centros de documentação, em via de regra, o enfoque incide
sobre o conteúdo visual do documento fotográfico e sua natureza como obra artística,
buscando recuperar o conteúdo factual, dados de autoria e atributos físicos. Nesse caso,
as informações consideradas relevantes para a identificação e descrição, autoria, o título
ou legenda da foto, o local ou a data de produção da imagem, a descrição das
características físicas e notas sobre eventuais características presentes no documento.
Contudo, nessa busca somente pelo conteúdo da imagem, perde-se de vista o contexto
de produção do registro. Isto é, no ambiente do arquivo pode guardar estreitas relações
de significação com o conjunto a ela associado por origem, contexto de produção e não
mais a supervalorização do seu conteúdo informativo. O tratamento isolado não ajuda à
compreensão de seu valor probatório de documento. Somente a dupla articulação do
valor probatório (contexto funcional, de produção) com o valor informacional (o fato
visual) é que transforma imagens descontextualizadas em documentos de arquivo.
Segundo Lacerda (2012, p. 151) somente uma “organização sensível aos aspectos do
contexto de produção somada a uma identificação dos conteúdos das imagens assegura
um tratamento arquivístico de qualidade aos documentos fotográficos”. Se priorizarmos
o tratamento arquivístico, dois momentos são de extrema importância: a etapa de
identificação para a classificação e/ou arranjo da documentação – cujo objetivo é tornar
visíveis as relações à sua proveniência e ao contexto de sua produção. Do outro lado, e
como forma complementar, segue-se a descrição do conteúdo e formatos documentais,
auxiliando o uso do documento para a pesquisa. Mas, é importante salientar que essa
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metodologia não se refere aos conjuntos fotográficos pertencentes às coleções. Pois,
nesses casos, quando não é possível recuperar os vínculos de produção das imagens e
seu contexto funcional, parte-se para uma descrição peça a peça. Várias instituições de
guarda de acervos, principalmente os museus, que adquirem bens por meio de doações,
compras ou permuta, bem como estão mais voltadas para o valor estético/
contemplativo do objeto, possuem muitas coleções fotográficas que não apresentam
nenhuma informação mais substancial sobre sua origem. Mas, vale observar que
coleções também são construídas por uma vontade de colecionamento por parte de um
indivíduo, um grupo ou instituição. Nesse sentido, as coleções, formações documentais
diferentes dos arquivos, também possuem seus contextos próprios de produção, e em
uma perspectiva construtivista a documentação existente nos arquivos dos museus pode
dar uma contribuição original à pesquisa em história se bem sistematizada. E, para
Tessitore (2002, p. 8) a solução desse problema é um investimento em uma equipe
técnica com formação especializada, com profundo conhecimento da instituição e sua
história, bem como do perfil do seu acervo documental. Realidade presente há de longos
anos no Arquivo do Museu Imperial, já no Arquivo Municipal consiste em um processo
ainda em andamento com a contratação tardia de funcionários especializados.
Seguindo essa vertente, o acervo do Arquivo Histórico Municipal permite
investigar aspectos do funcionamento cotidiano de Seções da Prefeitura Municipal e
subsidia a compreensão do contexto político, econômico e social brasileiro
representada, principalmente, pelas coleções de periódicos. São documentos que
registram os primórdios da cidade de Petrópolis e as alterações ocorridas no cenário
local e nacional, constituído mais por fundos documentais do que documentos de caráter
privado. Contudo, possui algumas doações de acervos pessoais. Já no caso do Arquivo
Histórico do Museu Imperial, a maioria de suas seções guarda diversos arquivos
pessoais de personalidades, que, pela atuação política da maior parte de seus autores e
destinatários, são significativamente importantes pela complementaridade ou elucidação
que oferecem à documentação de caráter público conservada no Arquivo Nacional e no
Arquivo Histórico do Itamarati, bem como o próprio Arquivo Histórico Municipal.
Com relação ao sistema de informações o Arquivo do Museu Imperial possui um
sistema mais informatizado, disponível em uma plataforma digital (PROJETO DAMI),
a qual permite ao pesquisador o acesso aos documentos pelos seus títulos, com
informações e resumos descritivos. Contudo, no meio virtual o usuário tem acesso à
parte do acervo, pois o projeto de digitalização do acervo encontra-se em andamento.
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No caso do Arquivo Municipal, apenas o acervo de caráter bibliográfico possui um
sistema informatizado de catalogação. Com a grande falta de recursos e de pessoal
qualificado ao longo dos anos o Arquivo Histórico Municipal conta apenas com um
programa de consulta para os requerimentos, que abrange a documentação apenas de
1981 até os dias atuais (programa de catalogação processual da prefeitura o SIGA
FÁCIL), o restante, ou seja, a maior parte do acervo histórico conta com livros de
protocolos ou fichas manuais com o assunto e o número para realizar uma pesquisa, o
que demanda bastante tempo. Os livros de imposto predial e indústrias e de profissões
contam com índices manuais elaborados pelo chefe do Arquivo, a historiadora Mariza
Gomes, que organizou todo o arquivo e criou inúmeras fichas de assuntos para os
jornais, os índices para os livros e fichas para as plantas e projetos de construção. Toda
essa busca manual demanda tempo, mas sem elas seria tudo ainda mais difícil.
Outra questão a ser analisada ainda no campo do arquivo institucional é sobre o
ciclo vital dos documentos arquivístico. Tessitore (2002, p. 9-10) enfatiza que do ponto
de vista técnico o correto seria criar um Setor de Arquivo Permanente para atuar como
apoio à administração e às atividades fins da instituição, e no atendimento à pesquisa
científica. Contudo, o que ocorre mais comumente em instituições como museus, é
alocarem seu arquivo permanente em setores ou centros de documentação já existentes,
com finalidades de apoio à pesquisa, ao lado de fundos e coleções adquiridos por
compra ou doação e, portanto, parte do acervo da instituição. Essa situação acontece de
certa forma no Arquivo Histórico Municipal, o qual pertence à Biblioteca Central
Municipal e está localizado no Centro de Cultura Raul de Leoni que se confunde com o
acervo de obras raras bibliográficas, por exemplo. Mas a autora ainda salienta que é
preciso criar um setor nitidamente separado dos fundos e coleções integrantes do acervo
do centro de documentação, pois não se trata de mais um fundo. O Arquivo permanente
deve assumir funções de arquivo central, ou seja, de emissor de normas técnicas para os
arquivos correntes, controlador do processo de avaliação e dos recolhimentos
obrigatórios da documentação em idade permanente. Mas na realidade o Arquivo
Histórico Municipal não exerce essa função central e controladora, e sim o arquivo
intermediário da Prefeitura, e os arquivos correntes ficam em cada secretaria, onde cada
qual segue suas próprias regras, não obedecendo a um padrão pré-definido e
normatizado pelo arquivo central.
No caso do Arquivo do Museu Imperial, podemos enfatizar que trata do ponto
denominado por Tessitore (2002, p.11) como “arquivos como acervo de museus e
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centros de documentação” adquiridos em torno de um tema específico: império
brasileiro. O qual segue uma tendência enfatizada pelos museus e centros. Para a autora
não existe nenhum impedimento de ordem técnica ou legal para que essas instituições
adquiram arquivos privados, de pessoas ou entidades, no entanto alguns empecilhos são
constantes como nem sempre o que se denomina fundo de arquivo dentro do acervo do
museu ou de um centro de documentação realmente o é, por exemplo.
Já outro problema bastante corrente segundo Tessitore (2002, p.13) seria a
custódia de arquivos públicos retirando-os do domínio público, como no caso de
poderes executivo, legislativo e judiciário, nas diferentes esferas governamentais, em
alguns casos, que entregam seus arquivos permanentes a museus e centros de
documentação. Além de problemas de ordem legal e técnico, trata-se de uma prática de
alienação de patrimônio documental público. Podemos citar como exemplo os Arquivos
semi-públicos ligados à formação histórica do estado do Rio de Janeiro e,
especialmente, da cidade de Petrópolis (como: Arquivo da 67ª Delegacia de Polícia de
Petrópolis, Arquivo da 67ª Delegacia de Polícia de Petrópolis e acervo transferência
Arquivo Nacional), que se encontram no Arquivo Histórico do Museu Imperial. Importa
ressaltar, assim como a autora, que esses arquivos estão sob a guarda do museu devido
sua ação salvacionista diante do descaso ou falta de recursos das instâncias
governamentais que deveriam preservá-los. No entanto tal ação não deve ser regra, pois
compromete a preservação da identidade de ambas as instituições. Seguindo essa
questão da custódia de documentos públicos entregues a outras instituições que não
foram as suas produtoras, gostaríamos de enfatizar a questão de documentos públicos
em arquivos privados de personalidades públicas, os quais foram deslocados da sua
instituição de origem, passaram a compor acervos de outras instituições, além de
entrarem por outros meios, pois pertencem a acervos privados. Acreditamos ser um
assunto a se discutir.
Ao focarmos nas ações de conservação e restauro das instituições analisadas, o
Museu Imperial possui instalações mais adequadas, bem como valoriza a conservação
preventiva dos bens, como priorizando ambientes climatizados, mobiliários e invólucros
especiais para acondicionamento do acervo, além de laboratório de conservação e
restauração com profissionais especializados no seu quadro técnico. Por mais que ambas
as instituições sejam responsáveis pela guarda, preservação e pesquisa de acervos
inestimáveis para a memória e a história local e nacional, na esfera do poder municipal,
preocupações como estas estão bem longe das prioridades da Fundação de Cultura e
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Turismo de Petrópolis, órgão gestor do Arquivo Municipal, há falta de estrutura de
trabalho como espaços delimitados para as diversas atividades, materiais essenciais,
segurança, quadro funcional, profissionais especializados etc. Torna-se primordial uma
mudança de mentalidade, voltada para trabalhos mais sérios e dignos de instituições de
memória e documentação.
Darcy Ribeiro na citação “quisera a glória de ficar depois de mim, por muito
tempo, cavalgando na memória dos netos do filho que nunca tive. Permacer? mas
como? não sei” (apud HEYMANN, p.262). Essa citação nos faz refletir sobre o papel
das instituições em estar promovendo conhecimento de seu acervo, mantendo-os vivos e
não apenas um espaço de estocagem. Estes locais não são somente guardiães da
memória, mas tem a missão de vencer o tempo e o esquecimento transmitindo a
gerações futuras, o conhecimento através de parcerias com escolas, faculdades, e através
de um calendário de eventos, seminários, divulgação da instituição e ações na área
educativa. Cada vez que um leitor, um utilizador ou arquivista interage, interroga e
interpreta um documento, este é construído de forma ativa, deixando marcas sobre o
documento e seu entorno, atribuindo significações ilimitadas aos arquivos. Essa
ressignificação anima um novo olhar sobre os arquivos, sendo importante investir
continuamente na projeção desses acervos, partindo da ação dos profissionais
responsáveis pela sua transformação e gestão deste conjunto documental e histórico.
Todos estes caminhos são capazes de qualificar, animar os processos de configurações
de memórias, de monumentalização de registros e, sobretudo, de gestão de passados
cujo sentido se expressa e se projeta no presente.
4. QUADRO COMPARATIVO
Denominação da Conarq – Arquivo Nacional
Arquivo Histórico do Museu Imperial
Arquivo Histórico Municipal de Petrópolis - Biblioteca Central Municipal Gabriela Mistral
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CODEARQ BR RJMIMP BR RJBCMGM
Nome da Instituição: Museu ImperialBiblioteca Central Municipal Gabriela Mistral
Vinculação Administrativa:
Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) / Ministério da Cultura (MinC)
O Arquivo Histórico é um setor da Biblioteca Central Municipal Gabriela Mistral que está subordinada à Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis
Endereço:Rua da Imperatriz, 220 - Centro - Petrópolis - RJ - CEP. 25610-320
Centro de Cultura Raul de Leoni. Praça Visconde de Mauá, nº 305 - Centro - Petrópolis - RJ - 25685-380
Telefones: (24) 2233-0327 / 2233-0315(24) 2247-3727 / (24) 2246-8684
E-mail:mauricio.ferreira@museus.gov.br; mimp.arq.historico@museus.gov.br
biblioteca@petropolis.rj.gov.br
Site: http://museuimperial.gov.brAno de Criação: 1940 1977
Missão Institucional:
O Museu Imperial é uma unidade do Instituto Brasileiro de Museus do Ministério da Cultura que tem como missão servir à sociedade brasileira, como referência nacional do estudo e da reflexão da história do Brasil imperial e da cidade de Petrópolis, com a oferta permanente de exposições e atividades que visem o exercício e o aprimoramento do conhecimento e como opção de lazer e entretenimento cultural para todos os segmentos da população. A instituição tem como objetivos a preservação, a guarda, a pesquisa, a difusão e a disponibilização de seu acervo, relacionado principalmente ao período monárquico brasileiro.
O Arquivo Histórico tem por objetivo salvaguardar todos os documentos provenientes do Arquivo Administrativo julgados pertinentes para a guarda permanente, aos encaminhamentos de processos administrativos da Prefeitura, bem como aos registros históricos da cidade.
Caracterização do Acervo:
O Arquivo Histórico do Museu Imperial reúne cerca de 200 mil documentos textuais, iconográficos e cartográficos de caráter privado, produzidos entre os séculos XIII e XX. Considerando a atuação política da maior parte de seus autores e destinatários, a documentação é significativamente importante pela complementaridade ou elucidação que oferece à documentação de caráter público conservada no Arquivo Nacional e no Arquivo Histórico do Itamarati. Os temas mais recorrentes são: Brasil Reino; Rio da Prata e América Espanhola; Brasil Império
Possui cerca de 700 mil documentos, sendo formado por certidões de óbitos, livros de sepulturas, livros de averbações de imposto predial e territorial, requerimentos, fotografias (negativos, originais e reproduções)
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(primeiro e segundo reinados); fase inicial da República e assuntos relativos ao estado do Rio de Janeiro e à cidade de Petrópolis. O Arquivo Institucional do Museu Imperial reúne a documentação acumulada desde a criação do museu, relacionada à sua constituição, suas atividades meio e fim.
Condições de acesso aos documentos:
Consulta aberta ao público
Consulta aberta ao público. Contudo, há restrição de acesso aos documentos em precário estado de conservação.
Dia e horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 (há necessidade de agendamento)
De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h30
Serviços: Reprodução fotográfica e digital.Reprodução eletrostática e digital.
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5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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