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1Anexo ao DOM nº 1.912 - Teresina - Ano 2016 Quarta-feira, 01 de junho de 2016
PrefeituraMunicipalde Teresina
Órgão de Comunicação Oficial da PMT Ano 2016 - Anexo ao DOM Nº 1.912 - 01 de junho de 2016R$ 2,50
Atos do Poder Executivo ..............................1
Administração Direta ...................................9
Administração Indireta................................13
Comissão de Licitação ...............................16
...........................19
Ineditorial....................................................20
Serviço Financeiro (Dezembro/2014)SALÁRIO MÍNIMO (R$).....................................................................................724,00
TAXA SELIC (%)...................................................................................................................0,84
TJLP (% ao ano).....................................................................................................................5,00
POUPANÇA (% - 1º dia do mês)...........................................................................0,5485
TR (% - 1º dia do mês).........................................................................................................0,0483
SALÁRIO MÍNIMO (R$)......................................................................................................880,00
TAXA SELIC (%)......................................................................................................................0,99
TJLP (% ao ano).....................................................................................................................0,5417
POUPANÇA (% - 1º dia do mês)............................................................................................0,6876
TR (% - 1º dia do mês) ...........................................................................................................0,1867
Serviço Financeiro (Junho/2016)
Atos do Poder Executivo ..............................1
LEI Nº 4.896, DE 29 DE ABRIL DE 2016.
Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Mu-nicípio de Teresina, a FEDERAÇÃO PIAUIEN-SE DE POLE DANCE - FEPIPD, e dá outras providências. (*)
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a FEDERAÇÃO PIAUIENSE DE POLE DANCE - FEPIPD, instituição ci-vil autônoma de direito privado, filantrópica e sem fins lucrativos, fundada em 29 de setembro de 2015, por duração indeterminada, registrada no CNPJ nº 23.419.524/0001-17, sediada na Rua Walfran Batista, nº 181, bairro São João, CEP: 64.046-470, com foro nesta cidade de Teresina - Piauí.
Art. 2º O reconhecimento oficial de que trata o artigo 1º desta Lei, confere legitimidade e a credibilidade a FEDERAÇÃO PIAUIENSE DE POLE DANCE - FEPIPD, com a promoção das seguintes ações:
I – a entidade tem por finalidade coordenar e organizar todos os aspectos relativos à prática e a gestão de Pole Dance no Território do Piauiense;
II – tem ainda como finalidade representar a respectiva modalidade perante toda pessoa, física e jurídica de direito público e privado.
Parágrafo único. Observado o cumprimento das ações norma-tizadas nos incisos deste artigo, a FEDERAÇÃO PIAUIENSE DE POLE DANCE - FEPIPD fará jus aos benefícios municipais quanto às isenções, subvenções, doações e auxílios previstos na legislação vigente.
Art. 3º Os efeitos desta Lei cessarão com o cometimento com-provado, pela associação, das seguintes infrações:
I – alterar a finalidade estatutária para a qual foi instituída, ou negue-se a cumpri-la;
II – modificar seu Estatuto Social, ou sua denominação, sem a devida comu-nicação ao órgão competente do Município;
III – utilizar recursos públicos recebidos a título de subvenções, doações, contribuições ou auxílios em desacordo com a legislação vigente;
IV – usar a associação para o fim político-partidário;
V - promover atos de desordem ou de incentivo à desobediência civil.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal atribuirá competência a um de seus órgãos da Administração Pública para realizar o cadastramento e a fiel fiscalização do cumprimento desta norma.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), 29 de abril de 2016.
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHOPrefeito de Teresina
Esta Lei foi sancionada e numerada aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis.
CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRASecretário Municipal de Governo
(*) Lei de autoria do Vereador Tiago Vasconcelos, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
DECRETO Nº 15.991, DE 24 DE MAIO DE 2016.
Nomeia membros para compor o Conselho Con-sultivo de Saneamento da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina - ARSETE , e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município, com base no art. 9º, da Lei nº 3.600, de 22.12.2006; e tendo em vista o disposto no Ofício nº 072/2016 – DP/ARSETE,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Consultivo de Saneamento da ARSETE, na forma da Lei nº 3.600/2006, e na qualidade de membros:
I – Representantes do Poder Executivo Municipal:
a) Paulo de Tarso Vilarinho Castelo Branco – Diretor-Presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina - ARSETE;b) Washington Luis de Sousa Bonfim – representante do Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Teresina - SEMAE;c) Marco Antonio Ayres Correa Lima – representante indicado pelo Chefe do Poder Executivo.
II – Representantes:
a) Aline de Araújo Carneiro – representante dos usuários residenciais;b) Gilberto Cordeiro da Silva – representante das categorias de usuários in-dustriais e comerciais;c) Maria Giselda Gomes Vieira – representante dos prestadores de serviços.
§ 1º A presidência do Conselho a que se refere o art. 1º, deste Decreto, cabe, necessariamente, ao Diretor-Presidente da ARSETE, nos termos do § 1º, do art. 9º, da Lei nº 3.600/2006.
2 Anexo ao DOM nº 1.912 - Teresina - Ano 2016Quarta-feira, 01 de junho de 2016
PrefeituraMunicipalde Teresina
Órgão destinado à publicação de atos normativos
�ecret�rio Municipal de �overno
�ssistente �ur�dico do Prefeito
Procurador �eral do Munic�pio
�ecret�ria Municipal de �omunicação �ocial
�ec� Mun� de �dministração e �ecursos �umanos
�ecret�rio Municipal de �inanças
�ec� Municipal de Plane�amento e �oordenação
�ecret�rio Municipal de �ducação
�ecret�rio Municipal de �sportes e �a�er
�ec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico
�ec� Mun� do Trabal�o� �idadania e �ssist�ncia �ocial
�ecret�rio Municipal da �uventude
�ec� Mun� de Meio �mbiente e �ecursos ��dricos
�ec� Mun� de �esenvolvimento �rbano e �abitação
�oordenadoria Municipal de Pol�ticas P�blicaspara Mul�eres
�ecret�rio Mun� de �conomia �olid�ria de Teresina
�ecret�rio Municipal de �a�de
�undação �ospitalar de Teresina
Presidente da �undação Municipal de �a�de
Presidente da �undação �ultural Mons� ��aves
Presidente da �undação �a ll �erra�
Presidente da P����T��
Presidente da �T���
Presidente do �PMT
�uperintendente de �esenvolvimento �ural
�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��en�tro��orte
�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��ul
�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��este
�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��udeste
�uperintendente da �T����
Presidente da ����T�
Prefeito Municipal de Teresina
Preço unitário:
PrefeituraMunicipalde Teresina
Órgão destinado à publicação de atos normativos
R$ 2,00
TIRAGEM: 100 EXEMPLARES
ESTA EDIÇÃO É COMPOSTADE 28 PÁGINAS
Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí
Charlles Max P. Marques da RochaSecretário de Administração
Sylvia Soares Oliveira Portela
Gilca Sampaio Carrias e silvaDivisão de Edição e Distribuição
Impresso na PRODATERpelo sistema laser/digital
Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014
PrefeituraMunicipalde Teresina
Órgão destinado à publicação de atos normativos
R$ 2,00
TIRAGEM: 100 EXEMPLARES
ESTA EDIÇÃO É COMPOSTADE 20 PÁGINAS
Secretário Municipal de Governo
Assistente Jurídico do Prefeito
Procurador Geral do Município
Secretária Municipal de Comunicação Social
Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos
Secretário Municipal de Finanças
Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação
Secretário Municipal de Educação
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social
Secretário Municipal da Juventude
Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Coordenadoria Municipal de Políticas Públicaspara Mulheres
Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina
Secretário Municipal de Saúde
Fundação Hospitalar de Teresina
Presidente da Fundação Municipal de Saúde
Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves
Presidente da Fundação Wall Ferraz
Presidente da PRODATER
Presidente da ETURB
Presidente do IPMT
Superintendente de Desenvolvimento Rural
Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen-tro-Norte
Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul
Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste
Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste
Superintendente da STRANS
Presidente da ARSETE
Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí
Charlles Max P. Marques da RochaSecretário de Administração
Sylvia Soares Oliveira PortelaGerente de Imprensa Ofi cial
Gilca Sampaio Carrias e silvaDivisão de Edição e Distribuição
Impresso na PRODATERpelo sistema laser/digital
Prefeito Municipal de Teresina
DOM
Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014
Secretário Municipal de Governo
Assistente Jurídico do Prefeito
Procurador Geral do Município
Secretária Municipal de Comunicação Social
Sec� Mun� de Administração e �ecursos �umanos
Secretário Municipal de �inanças
Sec� Municipal de Plane�amento e Coordenação
Secretário Municipal de �ducação
Secretário Municipal de �sportes e �a�er
Sec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico
Sec� Mun� do �ra�al�o� Cidadania e Assist�ncia Social
Secretário Municipal da Juventude
Sec� Mun� de Meio Am�iente e �ecursos �ídricos
Sec� Mun� de �esenvolvimento �r�ano e �a�itação
Coordenadoria Municipal de Políticas P��licaspara Mul�eres
Secretário Mun� de �conomia Solidária de �eresina
Secretário Municipal de Sa�de
�undação �ospitalar de �eresina
Presidente da �undação Municipal de Sa�de
Presidente da �undação Cultural Mons� C�aves
Presidente da �undação �all �erra�
Presidente da P���A���
Presidente da �����
Presidente do �PM�
Superintendente de �esenvolvimento �ural
Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Cen�tro��orte
Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Sul
Superintendente de �esenvolvimento �r�ano��este
Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Sudeste
Superintendente da S��A�S
Presidente da A�S���
Prefeito Municipal de �eresina
Secretário Municipal de Governo
Assistente Jurídico do Prefeito
Procurador Geral do Município
Secretária Municipal de Comunicação Social
Sec� Mun� de Administração e �ecursos �umanos
Secretário Municipal de �inanças
Sec� Municipal de Plane�amento e Coordenação
Secretário Municipal de �ducação
Secretário Municipal de �sportes e �a�er
Sec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico
Sec� Mun� do �ra�al�o� Cidadania e Assist�ncia Social
Secretário Municipal da Juventude
Sec� Mun� de Meio Am�iente e �ecursos �ídricos
Sec� Mun� de �esenvolvimento �r�ano e �a�itação
Coordenadoria Municipal de Políticas P��licaspara Mulheres
Secretário Mun� de �conomia Solidária de �eresina
Secretário Municipal de Sa�de
�undação �ospitalar de �eresina
Presidente da �undação Municipal de Sa�de
Presidente da �undação Cultural Mons� C�aves
Presidente da �undação �all �erra�
Presidente da PR ODATE R
Presidente da E T UR B
Presidente do IPMT
Superintendente de Desenvolvimento R ural
Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen-tro-Norte
Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul
Superintendente de Desenvolvimento Urbano/L este
Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste
Superintendente da ST R A NS
Presidente da A R SET E
Prefeito Municipal de Teresina
FRANCISCA DE SOUSA LIMA
ERICK ELYSIO REIS AMORIM�iretor�Presidente do S�MA�
MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA
ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE
Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaver
FRANCISCO CANIDE DIAS ALVIS
Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2016 - Anexo ao DOM Nº 1.912 - 01 de junho de 2016
PAULO ROBERTO PEREIRA DANTASSecretario de Administração/Em ExercícioPAULO ROBERTO PEREIRA DANTAS
FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUAPresidente da FMS (em exercício)
SALOMÃO PEREIRA SOBRINHO
RENATO PIRES BERGER
MARIA DE LOURDES CARVALHO RUFINO
JALISSON HIDD VASCONCELLOS
FRANCISCA APARECIDA RIBEIRO CALAND
CLETO AUGUSTO BARATTA MONTEIRO
ALUISIO PARENTES SAMPAIO NETO
Gilca Sampaia Carrias e SilvaDivisão de Edição e Distribuição
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA FILHO
§ 2º Os membros do Conselho Consultivo de Saneamento da ARSETE pos-suem mandato de 2 (dois) anos, não podendo ser afastados, salvo se prati-car ato lesivo ao interesse público ou que comprometa a independência e integridade da ARSETE, em consonância com o § 3º, do art. 9º, da Lei nº 3.600/2006.
§ 3º As atividades dos membros deste Conselho não são remuneradas, cons-tituindo-se serviço público relevante, conforme § 5º, do art. 9º, da Lei nº 3.600/2006.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de maio de 2016.
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHOPrefeito de Teresina
CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRASecretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 15.996, DE 24 DE MAIO DE 2016.
Institui o Comitê Gestor do Projeto Habitacional, resultante do Acordo de Cooperação Técnica ce-lebrado entre a Prefeitura Municipal de Teresina, o Instituto de Previdência dos Servidores do Mu-nicípio de Teresina - IPMT e a Caixa Econômica Federal, nomeia os seus membros, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município, com base na Cláusula Terceira, inciso II, “b”, do Acordo de Cooperação Técnico celebrado entre a Prefeitura Municipal de Teresina, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresi-na – IPMT e a Caixa Econômica Federal, datado de 10.03.2016; e tendo em vista o Ofício nº 360/2016 – GP/IPMT,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor do Projeto Habitacional, na forma da Cláusula Terceira, inciso II, “b”, do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Prefeitura Municipal de Teresina, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina – IPMT e a Caixa Econômica Federal, que tem por objetivo desenvolver ações conjuntas que viabilizem a contratação/construção de empreendimentos habitacionais para os servidores públicos do Município de Teresina, com a nomeação dos mem-bros a seguir relacionados:
I – Representantes do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT:
a) Maria de Lourdes Carvalho Rufino;b) Álvaro Inácio Silva Neto;c) Marisol Dantas Andrade;d) Ana Margarida Linhares Soares; ee) Roosberg Silva Rocha.
II – Representante da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA: Paulo Roberto Pereira Dantas.
III – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH: Marco Antonio Ayres Correa Lima.
IV – Representante da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sul - SDU/SUL: Cleto Augusto Baratta Monteiro.
V – Representantes da Caixa Econômica Federal - CEF:
a) Francisco Eliziomar Nunes Guimarães;b) Emanuel do Bonfim Veloso Filho.
§ 1º A presidência do Comitê Gestor a que se refere o art. 1º, deste Decreto, cabe, necessariamente, ao Presidente do Instituto de Previdência dos Servi-dores do Município de Teresina – IPMT.
3Anexo ao DOM nº 1.912 - Teresina - Ano 2016 Quarta-feira, 01 de junho de 2016
PrefeituraMunicipalde Teresina
Órgão destinado à publicação de atos normativos
�ecret�rio Municipal de �overno
�ssistente �ur�dico do Prefeito
Procurador �eral do Munic�pio
�ecret�ria Municipal de �omunicação �ocial
�ec� Mun� de �dministração e �ecursos �umanos
�ecret�rio Municipal de �inanças
�ec� Municipal de Plane�amento e �oordenação
�ecret�rio Municipal de �ducação
�ecret�rio Municipal de �sportes e �a�er
�ec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico
�ec� Mun� do Trabal�o� �idadania e �ssist�ncia �ocial
�ecret�rio Municipal da �uventude
�ec� Mun� de Meio �mbiente e �ecursos ��dricos
�ec� Mun� de �esenvolvimento �rbano e �abitação
�oordenadoria Municipal de Pol�ticas P�blicaspara Mul�eres
�ecret�rio Mun� de �conomia �olid�ria de Teresina
�ecret�rio Municipal de �a�de
�undação �ospitalar de Teresina
Presidente da �undação Municipal de �a�de
Presidente da �undação �ultural Mons� ��aves
Presidente da �undação �a ll �erra�
Presidente da P����T��
Presidente da �T���
Presidente do �PMT
�uperintendente de �esenvolvimento �ural
�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��en�tro��orte
�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��ul
�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��este
�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��udeste
�uperintendente da �T����
Presidente da ����T�
Prefeito Municipal de Teresina
§ 2º As atividades dos membros deste Comitê não são remuneradas, consti-tuindo-se serviço público relevante.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de maio de 2016.
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHOPrefeito de Teresina
CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRASecretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 845/2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base no Ofício nº 301/2016 – GS--SEMA e MEM. 015/2016 – SUPPES, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.972, de 17.01.2001, que “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresi-na”, com as alterações posteriores, em especial pelas Leis Complementares nos 3.951/2009, 4.018/2010 e 4.141/2011, que regulamenta as Progressões e Promoções de referidos servidores municipais, RESOLVE Art. 1º Ficam concedidas as progressões e promoções, aos servidores públicos da Rede de Ensino do Município de Teresina, na forma da relação nominal constante do Anexo Único, pelos critérios estabelecidos, em especial, nos arts. 16 a 16-J (progressões), e arts. 17 a 20 (promoções), todos da Lei nº 2.972, de 17.01.2001, com alterações posteriores. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das datas constantes do Anexo Único desta Portaria. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 23 de maio de 2016. FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO Prefeito de Teresina CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA Secretário Municipal de Governo
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 845, DE 23 DE MAIO DE 2016MATRÍCU-LA
NOME DO SERVI-DOR
CARGO/CICLO CLASSE/NÍ-VEL ATUAL
PA R E C E R (EFEITOS)
3398 VALTER MAR-TINS BRITO
PROFESSOR(A) 1º CICLO
C - IV 01.01.2012
4651 F R A N C I S C O BRAZ DA CRUZ FILHO
PROFESSOR(A) 2º CICLO
C - I 01.01.2012
51512 FILOMENA AL-VES PEREIRA
PEDAGOGO(A) C - IV 16.03.2015
2059 JOSE GONCAL-VES GOMES NETO
PROFESSOR(A) 2º CICLO
C - I 01.01.2014
4663 SUELMAR MAR-QUES DA COSTA
PROFESSOR(A) 2º CICLO
B - III 01.01.2014
3533 SUELMAR MAR-QUES DA COSTA
PROFESSOR(A) 2º CICLO
B - V 01.01.2014
5070 MARCIA CRIS-TIANE ARAUJO
PROFESSOR(A) 2º CICLO
B - V 01.02.2013
2072 RAIMUNDO CA-MARCO NETO
PROFESSOR(A) 1º CICLO
C - III 01.01.2012
2885 MARIA ELENITA DA SILVA MIRAN-DA
PROFESSOR(A) 1º CICLO
C - I 01.01.2012
257 RITA MARIA LIMA
PROFESSOR(A) 1º CICLO
C - IV 21.10.2012
2409 CLELIA DO SO-CORRO SOUSA RIBEIRO
PROFESSOR(A) 2º CICLO
A - II 01.04.2013
5009 VIVIANE BAN-DEIRA DE AN-DRADE
PROFESSOR(A) 2º CICLO
B - V 01.01.2012
4766 ANA BENEDITA MENESES DE CARVALHO CO-ELHO
PROFESSOR(A) 1º CICLO
B - V 01.09.2012
2599 D O R A L I C E ARAUJO E SOUZA
PROFESSOR(A) 1º CICLO
B - II 01.09.2012
6089 ELISANGELA HE-LENA PEREIRA DA SILVA
PROFESSOR(A) 1º CICLO
C - III 01.09.2012
3741 F R A N C I N E T E MARIA DOS SAN-TOS NERES
PROFESSOR(A) 2º CICLO
B - II 01.09.2012
5217 LANGE DENISE SANTANA COSTA
PROFESSOR(A) 1º CICLO
B - II 01.09.2014
3469 MARIA JOSE ME-DEIROS GONCAL-VES
PROFESSOR(A) 1º CICLO
B - IV 01.01.2012
5744 WYRLANNY DO SOCORRO FON-TES MOREIRA LEAL
PROFESSOR(A) 1º CICLO
C - I 01.01.2012
5750 LISIANY DANTAS LOPES TEIXEIRA
PROFESSOR(A) 1º CICLO
C - II 01.01.2012
2978 MARIA LUCIA AL-MEIDA CARDOSO
PROFESSOR(A) 1º CICLO
B - III 01.01.2012
1549 JOSE ACRISIO SO-ARES LIMA
PROFESSOR(A) 2º CICLO
B - IV 01.01.2012
2308 REGINA CELIA LEITE CHAVES
PEDAGOGO(A) B - II 01.01.2012
2919 MARIA ODETE PEREIRA MOURA
PROFESSOR(A) 1º CICLO
B - II 01.01.2012
2816 MILCE BORGES DA SILVA
PROFESSOR(A) 1º CICLO
B - II 01.01.2012
3332 ZENEIDE LOPES SOUSA DE BAR-ROS
PROFESSOR(A) 1º CICLO
B - IV 01.01.2012
3250 MATEUS FRAN-CISCO CHAGAS SILVA
PEDAGOGO(A) C - IV 01.01.2012
4572 WELIDE RODRI-GUES DE OLIVEI-RA NASCIMENTO
PROFESSOR(A) 1º CICLO
C - II 21.07.2013
2821 RAIMUNDA NO-NATA MARTINS DA C LUZ
PROFESSOR(A) 2º CICLO
B - II 01.01.2012
3832 RISALVA ARAUJO LIMA
PROFESSOR(A) 1º CICLO
B - IV 01.01.2012
2954 MARIA DE NAZA-RE DA SILVA II
PEDAGOGO(A) B - II 01.01.2012
3238 VALDERINO DE SENA ROSA
PROFESSOR(A) 1º CICLO
B - II 01.01.2012
PORTARIA Nº 846/2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Es-tado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base no OFÍCIO Nº 717/2016 – GAB--STRANS, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Munici-pal nº 3.746/2008, de 04.04.2008, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Fun-cionais Básico, Médio e Superior do Município de Teresina, que formam o quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta, regulamentando as Progressões e Promoções dos referidos servidores, com modificações poste-riores, resolve CONCEDER progressões e promoções, aos servidores pú-blicos municipais (Agentes de Trânsito), da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, na forma da relação nominal em anexo, pelos critérios estabelecidos na legislação vigente, tendo esta Portaria efei-tos a partir das datas constantes do Anexo Único desta Portaria. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 23 de maio de 2016. FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO Prefeito de Teresina CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA Secretário Municipal de Governo
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 846, DE 23 DE MAIO DE 2016
ÓRGÃO MATRIC. NOME CARGO
PRÓXIMA PROGRESSÃO/PROMOÇÃO
PROGRESSÃO/PROMOÇÃO
(EFEITOS)
REFERÊNCIA
STRANS 54726 ALEXANDRO CARDOSO SILVAAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 53983 ALINE GONCALVES REISAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 53942ALLAN PITTER MACHADO
DA ROCHAAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 53981AMANDA SORAYA COSTA
DAMASCENOAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
4 Anexo ao DOM nº 1.912 - Teresina - Ano 2016Quarta-feira, 01 de junho de 2016
STRANS 54064 AMARO JOSE MOURA FILHOAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 53985CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA
SILVAAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 53984CHARLES DIEGO DE SOUZA
COELHOAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 53987DANILO DE MOURA SA
ARAUJOAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 53988DOUGLAS IRAN CASTRO DIAS
DA SILVAAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 53986DOUGLAS SANLAY DE LIMA
SANTOSAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 53990 ELIZEU ALVES DE MORAESAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 53991ERISNAYDIA VIEIRA DE
OLIVEIRAAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 53992FABIO LUCIO DE SOUZA
OLIVEIRAAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 54248FRANCISCO DAS CHAGAS
ROCHA CARDOSOAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 53993FRANCISCO PAULO RIBEIRO
BARBOSAAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 54052FRANCISCO SIDNEY DE
BARROS ARAUJOAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 53994FRANCISCO WESLLEY DE
SOUSA DA SILVAAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 53995HUDSON RAFAEL DE CRAVEIROS RABELO
AGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 53998 IGOR GEYSSON RABELO VIANAAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 53997ILANA WALESKA SOUSA
SANTOSAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 53999JOAO BATISTA PEREIRA DA
SILVA FILHOAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 54062JOMERITO RIBEIRO DOS
SANTOSAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 53989 JULIANA ARAUJO CARDOSOAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 54002 LIGIA MENDES DE OLIVEIRAAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 54004LUCRECIA GRAZIELA DO REGO
DANTASAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 54003LUIS HENRIQUE SOARES
CAVALCANTEAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 54000LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA
SOUSAAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 54007MARTA GLORIA BARBOSA DA
SILVA TEOFILOAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 54079 MAXWELL ALVES DOS SANTOSAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 54036 MAYLKSON ALVES DE SOUSAAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 54005MYRNA SOCORRO DOS
SANTOS BRITOAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 54011PABLO JORDANO LOPES
TEIXEIRAAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 54010 PATRICIO DOS SANTOS NETOAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 54012PAULA NAYANA SANTIAGO
SOUSAAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 54024 PEDRO DA SILVA SANTOSAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 54014 PETOEL DE SOUSA LIMA FILHOAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 54015RAIMUNDO FRANCISCO DE
SOUSAAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 54016 RAPHAEL DE SOUSA LEALAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 54013 ROMERO OLIVEIRA MENDESAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 54028 VINICIUS DE SOUSA ARAUJOAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 54019WALDEK BARROS DA PAZ
JUNIORAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 54020WALDEMAR MOREIRA DE
OLIVEIRA NETOAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 54022 WOLNEY FREIRE MORAESAGENTE DE TRANSITO 05/07/2015 A2
STRANS 10773 BRUNO MIGLIANO PESSOAAGENTE DE TRANSITO 08/05/2014 A4
STRANS 10774 JOSUE BRITO MODESTOAGENTE DE TRANSITO 08/05/2015 A5
STRANS 10775MARIA DA GLORIA FERREIRA
LIMAAGENTE DE TRANSITO 09/05/2014 A6
STRANS 43493ALYNE SOUSA COSTA
MARTINSAGENTE DE TRANSITO 09/06/2015 A3
STRANS 43485 ARTUR WESLEY BELEZA LIMAAGENTE DE TRANSITO 09/06/2015 A3
STRANS 43474 CLEYDSON LUSTOSA LIMAAGENTE DE TRANSITO 09/06/2015 A3
STRANS 43486 DANIEL LIMA ARAUJOAGENTE DE TRANSITO 09/06/2015 A3
STRANS 43489FABIO MARCELINO COSTA DO
NASCIMENTOAGENTE DE TRANSITO 09/06/2015 A3
STRANS 43472 GILBERT ALVES MELOAGENTE DE TRANSITO 09/06/2015 A3
STRANS 43477OTAVIO TEIXEIRA NUNES
NETOAGENTE DE TRANSITO 09/06/2015 A3
STRANS 43496RICARDO DANTES OLIVEIRA
BRAGAAGENTE DE TRANSITO 09/06/2015 A3
STRANS 10677MARIA VALTERYNA MESQUITA
CARDOSOAGENTE DE TRANSITO 10/01/2014 B4
STRANS 10681 AILTON PEREIRA SOUSAAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B2
STRANS 10692 ALYSSON VAZ CARDOSOAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B2
STRANS 10682ANA CAROLINE CAMPELO
LIMAAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B2
STRANS 10683BERNARDO ARAUJO DA
S FILHOAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B4
STRANS 10695CELIO ROBERTO VIEIRA DE
OLIVEIRAAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B2
STRANS 10699CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA
LOPESAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B4
STRANS 10697EDIBERTO GOMES DE
OLIVEIRAAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B4
STRANS 10698 ELIVALDO ALVES DE SOUSAAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B4
STRANS 10686 FABIANO SOARES LIMAAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B4
STRANS 10690FABIO ALMEIDA SILVA DE
MESQUITAAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B4
STRANS 10678FRANCISCO ASSIS ALEXANDRE
S SOUSAAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B4
STRANS 10685 GILBERTO CARDOSO LIMAAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B4
STRANS 10684GISNANDO PEREIRA
MONTEIROAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B4
STRANS 10676ILDEMAR VASCONCELOS
MOURAAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B4
STRANS 10687 JAIZA DIAS LOPESAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B2
5Anexo ao DOM nº 1.912 - Teresina - Ano 2016 Quarta-feira, 01 de junho de 2016
STRANS 10693JOSE ELIOMAR PORTELA
SANTOSAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B2
STRANS 10691 JOSE PEREIRA DA SILVAAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B2
STRANS 10694JOSE RENATO ARAUJO DE
SALESAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B4
STRANS 10702MARIA FABIANA FERREIRA
DA SILVAAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B4
STRANS 10689 MARLENI DA SILVA BRANDAOAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B4
STRANS 10673MELQUIZEDEQUE O DO
CARMOAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B2
STRANS 10688OSMANGLEIDE RODRIGUES
GRANJEIRO DOS SANTOSAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B4
STRANS 10701PAULO PEREIRA DE ARAUJO
JUNIORAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B2
STRANS 10680RAIMUNDO NONATO
FERNANDES BRANDAOAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B4
STRANS 10679REGINALDO GUIMARAES DA
SILVA ROSAAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B2
STRANS 10696ROBERTO KLEBER BARBOSA
GOMESAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B2
STRANS 10675SANDRA REGINA SOUSA
E SILVAAGENTE DE TRANSITO 10/01/2016 B4
STRANS 10736 EMANUELLE DE PADUA SOUSAAGENTE DE TRANSITO 10/10/2014 A5
STRANS 10742RHOBSON THIAGO DE
MORAES FREITASAGENTE DE TRANSITO 10/10/2014 A5
STRANS 10753 GILCELE DE CARVALHO LEITEAGENTE DE TRANSITO 11/05/2015 B1
STRANS 10756PEDRO CEZAR ALVES DE
SOUSAAGENTE DE TRANSITO 11/05/2015 A5
STRANS 10754 THIAGO PORTELA LEALAGENTE DE TRANSITO 11/05/2015 A5
STRANS 10755 WELINGTON OLIVEIRA SOUSAAGENTE DE TRANSITO 11/05/2015 A5
STRANS 10741 CLEITON SILVA LIMAAGENTE DE TRANSITO 11/10/2014 B1
STRANS 10739 DENILSON DA SILVA GUERRAAGENTE DE TRANSITO 11/10/2014 B1
STRANS 56209 FABIO ALVES REIS MACHADOAGENTE DE TRANSITO 11/10/2015 A2
STRANS 10751FRANCISCO DE ASSIS PAULINO
DA SILVAAGENTE DE TRANSITO 13/01/2015 A5
STRANS 10748JOAO FRANCISCO DE SOUSA
FILHOAGENTE DE TRANSITO 13/01/2015 A5
STRANS 10744JOSE ALBINATO LEMOS
DUARTEAGENTE DE TRANSITO 13/01/2015 A5
STRANS 10747 LUCIANA LUSTOSA DE ARAUJOAGENTE DE TRANSITO 13/01/2015 A5
STRANS 10746 WOLNEY BRUNO SILVA SOUSAAGENTE DE TRANSITO 13/01/2015 A5
STRANS 43484FRANCISCO CAMELO DE
MACEDOAGENTE DE TRANSITO 13/04/2014 A3
STRANS 43494JOSE WILKER NASCIMENTO
SILVAAGENTE DE TRANSITO 13/04/2014 A3
STRANS 43473NATANIEL DE ARAUJO
CARVALHOAGENTE DE TRANSITO 13/04/2014 A3
STRANS 10750RAIMUNDA DE MELO EVANGELISTA PERCY
AGENTE DE TRANSITO 14/01/2015 B1
STRANS 43495FRANCISCO TORQUATO DE
SOUSA NETOAGENTE DE TRANSITO 15/04/2014 A3
STRANS 43488PHILADELPHO PIRES DE
C NETOAGENTE DE TRANSITO 15/04/2014 A3
STRANS 43492ROBERTO LEONARDO DE
CARVALHO ALBUQUERQUEAGENTE DE TRANSITO 15/04/2014 A3
STRANS 43482 RONIEL OLIVEIRA DOS SANTOSAGENTE DE TRANSITO 15/04/2014 A3
STRANS 10733 CARLA TATIANA REIS SALESAGENTE DE TRANSITO 19/07/2014 B1
STRANS 10765ANTONIA DE MARIA FERREIRA
PEREIRAAGENTE DE TRANSITO 22/01/2016 A5
STRANS 10768ANTONIO RAIMUNDO DOS
SANTOSAGENTE DE TRANSITO 22/01/2016 A5
STRANS 10763ARISTOTENES LINO PINTO
DE SOUSAAGENTE DE TRANSITO 22/01/2016 B1
STRANS 10764DENIS CLEITON LIMA DE
CASTROAGENTE DE TRANSITO 22/01/2016 A5
STRANS 10767MAURO JUNIO MARQUES DE
ARAUJOAGENTE DE TRANSITO 22/01/2016 A5
STRANS 10770WINDSON JIHORRANYS
CARVALHO DO NASCIMENTOAGENTE DE TRANSITO 22/01/2016 A5
STRANS 10727ANTONIO ALVES DE
CARVALHOAGENTE DE TRANSITO 22/06/2014 A5
STRANS 10729BRUNO ANDERSON CHAVES
GUEDESAGENTE DE TRANSITO 22/06/2014 A5
STRANS 10730 ELCIONE PEREIRA BRITOAGENTE DE TRANSITO 22/06/2014 A5
STRANS 10725FRANCIOMERO BARROS
DE JESUSAGENTE DE TRANSITO 22/06/2014 A5
STRANS 10724RAIMUNDO NONATO DAS
CHAGASAGENTE DE TRANSITO 22/06/2014 A5
STRANS 43476 ANDERSON DA COSTA LOPESAGENTE DE TRANSITO 22/09/2014 A3
STRANS 43475 CAROLINE NASCIMENTO VIDALAGENTE DE TRANSITO 22/09/2014 A3
STRANS 10726JOAREZ MUNIZ GONCALVES
FILHOAGENTE DE TRANSITO 23/06/2014 B1
STRANS 10728 MARCOS AURELIO ALVESAGENTE DE TRANSITO 23/06/2014 B1
STRANS 10703 DORALICE DE BRITO SILVAAGENTE DE TRANSITO 26/03/2016 B2
STRANS 10704 NIVANILDO SOARES DE SOUSAAGENTE DE TRANSITO 26/03/2016 B4
STRANS 43479ROBERTO BRUNO MONTEIRO
NEVESAGENTE DE TRANSITO 30/03/2015 A3
STRANS 43549SILMARA MARTINS DE
SANTANAAGENTE DE TRANSITO 30/07/2014 A4
STRANS 43478 PEDRO SILAS LIMA MACIELAGENTE DE TRANSITO 31/03/2015 A3
STRANS 43550 MANOEL ALVES FERREIRAAGENTE DE TRANSITO 31/07/2014 A6
PORTARIA Nº 847/2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao OFÍCIO/DRH/FMS/Nº 075/2016, da FMS; e CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 3.747/2008, de 04.04.2008 – que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores Médicos do Município de Teresina, re-gulamentando as Progressões e Promoções dos referidos servidores –, com modificações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 3.966, de 03.03.2010, resolve CONCEDER progressões e promoções, aos servidores públicos municipais, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, na forma da relação nominal em anexo, pelos critérios estabelecidos na legislação vigente, tendo esta Portaria efeitos a partir das datas constantes do Anexo Único desta Portaria. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 23 de maio de 2016. FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO Prefeito de Teresina CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA Secretário Municipal de Governo
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 847, DE 23 DE MAIO DE 2016MATRÍCULA NOME CARGO REF.
ATUALREF. DE DIREITO
DATA DE DIREITO
26504 GERARDO JURACI C. L. SOBRINHO MEDICO C4 C6 01/10/2012
26641 HENRIQUE ALMEIDA FILHO MEDICO C3 C5 14/12/2012
6 Anexo ao DOM nº 1.912 - Teresina - Ano 2016Quarta-feira, 01 de junho de 2016
26718 MARIA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA MOREIRA
MEDICO C3 C5 09/05/2016
26904 HELOISA MARIA DE A. ALBUQUERQUE
MEDICO C2 C4 27/04/2016
26919 MAURO CESAR PASSAMANI MEDICO C2 C6 10/05/2016
27377 REGINA LUCIA OLIVEIRA R. PESSOA MEDICO C1 C3 26/10/2012
27392 MARIA DO SOCORRO BARRETO DA SILVA
MEDICO C1 C3 12/05/2016
27397 CELSO PIRES FERREIRA FILHO MEDICO C1 C3 10/10/2012
27399 SALUSTIANO JOSE ALVES DE MOURA JUNIOR
MEDICO C1 C2 09/02/2012
27403 ANTONIO JOSE SOARES DE LIMA MEDICO C1 C2 31/04/2012
27577 MARIA DE NAZARE DE MESQUITA E SOUSA
MEDICO C1 C3 05/05/2016
27620 ANTONIO CARLOS LUSTOSA CORREIA
MEDICO C2 C3 25/03/2013
27665 JOSELIA MARIA TAJRA E. DE SOUSA MEDICO B6 C2 20/07/2011
27722 MARIA DOS REMEDIOS MELO MEDICO B6 C2 28/08/2012
27855 ANA LIVIA ATEM MEDICO B5 C1 17/10/2012
28462 MARIA DE LOURDES A. SOBRINHO MEDICO B3 B5 18/09/2012
28477 GLADYS CARVALHO ARAUJO ALENCAR
MEDICO B3 B4 06/09/2012
28584 WANDA GOMES CORREIA LIMA MEDICO B2 B4 17/10/2012
28605 HAROLDO BOAVISTA DE OLIVEIRA MEDICO B2 B4 26/09/2012
28686 JOSE ANTONIO DIAS FILHO MEDICO B1 B2 05/05/2016
28693 CLAUDIO HENRIQUE C. MENESES MEDICO A6 B2 13/05/2016
28851 EVALDO PEREIRA LIMA MEDICO A6 B2 20/04/2016
28852 MARCIA MARTINS SOARES FORTES MEDICO B1 B4 11/09/2012
28929 ELMA RITA ALBUQUERQUE AMORIM
MEDICO A6 B1 05/12/2012
29018 TANIA MOREIRA AREA LEAO MEDICO A6 B1 16/10/2012
29031 LYZIANNE NEVES BONA MEDICO A6 B2 14/12/2012
29055 MARTA ALVES ROSAL MEDICO A6 B2 14/12/2012
29071 SILVIA REGINA RODRIGUES BORGES MEDICO A6 B1 17/12/2012
29202 HELLENA KARINE LOPES DIAS MEDICO A4 B1 20/12/2012
29329 CARLOS EDUARDO PINHEIRO LUCIO MEDICO A4 A5 18/07/2011
29359 MAGNA FERREIRA CABRAL MEDICO A4 A5 28/08/2012
29435 SONALE DO NASCIMENTO ROCHA MEDICO A4 A6 20/04/2016
29465 REGINA LUCIA OLIVEIRA R. PESSOA MEDICO A4 A6 11/05/2016
29466 MARIA JOSE BRAGA CARIBE MEDICO A4 A5 18/10/2012
29483 ZULMIRA DE SOUSA MARTINS MEDICO A4 B1 05/08/2013
29515 CARLOS HENRIQUE FERREIRA MEDICO A4 A5 14/03/2013
29848 ADRIANA MARIA V. MACHADO MEDICO A4 A5 16/04/2013
42172 MARIA DE LOURDES DE F. VERAS MEDICO A3 B1 03/05/2016
42329 JOSE DE RIBAMAR SANTOS FILHO MEDICO A3 A4 10/05/2016
42341 MORGANA EULALIO B. S. ARAUJO MEDICO A3 A5 25/04/2016
42362 LIVIA PATRICIA MOURAO COSTA MEDICO A5 B1 14/04/2016
42600 SARA FONTENELLE DE SOUZA MARTINS
MEDICO A3 A5 15/05/2016
50227 SAMARA CRISTINA LEITE PINHEIRO MONTEIRO
MEDICO A2 A4 29/04/2016
52545 AMANDA GUALBERTO CARVALHO MEDICO A2 A4 17/05/2016
53113 RICARDO JOSE LUSTOSA DE QUEIROZ
MEDICO A2 A3 09/05/2016
58437 EDESYA ARAUJO GADELHA NOGUEIRA
MEDICO A2 A3 26/04/2016
RETIFICAÇÃO (DECRETO Nº 15.920, DE 29 DE ABRIL 2016) Em atenção ao Ofício GS-SEMPLAN nº 445/2016 e ao Decreto nº 15.920, de 29.04.2016, referente à nomeação do servidor comissionado Paulo Marcon-des Caldas Lopes, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Planeja-mento e Coordenação – SEMPLAN, no tocante, especificamente ao cargo constante, no referido Decreto: onde se lê: “... Assessor da SEMPLAN II ...” leia-se: “... Assessor de Coordenação da SEMPLAN II ...” Teresina (PI), 25 de maio de 2016. FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO Prefeito de Teresina CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA Secretário Municipal de Governo
RETIFICAÇÃO (Portaria nº 489/2016, de 08.04.2016) Em atenção ao Ofício nº 312/2016-GS-SEMA, de 13.05.2016, e Termo de Homologação do Secretário da SEMEC, e à Portaria nº 489/2016, de 08.04.2016, referente à
promoção e progressão de servidores públicos, da Rede de Ensino do Muni-cípio de Teresina/ Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, em especial da servidora Maria Vitoria Brasil, no tocante, especificamente, à descrição no nível da progressão na referida Portaria, de servidora pública municipal:
onde se lê:
“(...)
PROCESSO NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO/
CICLO
CLASSE/
NÍVEL ANTE-RIOR
CLASSE/
NÍVEL ATUAL
PARECER
(EFEITOS)
(...) (...) (...) (...) (...) (...) (...)
44-10.967/2014
MARIA VITO-RIA BRASIL 6625 PEDAGO-
GO (A) C-I C-II 20.04.2013
(...) (...) (...) (...) (...) (...) (...)”
leia-se:
“(...)
PROCESSO NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO/
CICLO
CLASSE/
NÍVEL ANTERIOR
CLASSE/
NÍVEL ATUAL
PARECER
(EFEITOS)
(...) (...) (...) (...) (...) (...) (...)
44-10.967/2014
MARIA VITORIA BRASIL
6625 PEDAGOGO (A) C-II C-I 20.04.2013
(...) (...) (...) (...) (...) (...) (...)”
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 20 de maio de 2016. FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO Prefeito de Teresina CHAR-LES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA Secretário Municipal de Go-verno
RETIFICAÇÃO (Portaria nº 489/2016, de 08.04.2016) Em atenção ao MEM. 018/2016 – SUPPES, de 17.05.2016, e à Portaria nº 489/2016, de 08.04.2016, referente à promoção e progressão de servidores públicos, da Rede de Ensino do Município de Teresina/ Secretaria Municipal de Edu-cação - SEMEC, em especial do servidor Nadab Salvador Nunes de Sousa, no tocante, especificamente, à descrição no nível da progressão na referida Portaria, de servidor público municipal:
onde se lê:
“(...)
PROCESSO NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO/
CICLO
CLASSE/ NÍVEL
ANTERIOR
CLASSE/ NÍVEL ATUAL
PARECER (EFEITOS)
(...) (...) (...) (...) (...) (...) (...)
44-3190/2015
NADAB SALVADOR NUNES DE
SOUSA
6625PROFESSOR
(A) 1º CICLO
C-IV C-III 01.08.2015
(...) (...) (...) (...) (...) (...) (...)”
leia-se:
“(...)
PROCESSO NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO/
CICLO
CLASSE/ NÍVEL
ANTERIOR
CLASSE/ NÍVEL ATUAL
PARECER (EFEITOS)
(...) (...) (...) (...) (...) (...) (...)
44-3190/2015
NADAB SALVADOR NUNES DE
SOUSA
6625PROFESSOR
(A) 1º CICLO
B-IV B-III 01.08.2015
(...) (...) (...) (...) (...) (...) (...)”
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 20 de maio de 2016. firmino da silveira soares filho Prefeito de Teresina CHARLES CARVA-LHO CAMILLO DA SILVEIRA Secretário Municipal de Governo
7Anexo ao DOM nº 1.912 - Teresina - Ano 2016 Quarta-feira, 01 de junho de 2016
RESOLUÇÃO No 20, de 28 de abril de 2016. Ementa: Dispõe sobre des-pesas com recursos do IGD/UAS e IGD/PBF exercício 2016. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 43/2013;Consi-derando que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social; Considerando a deli-beração do Colegiado na 6ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 28 de abril de 2016, na qual foi deliberado pela participação da conselheira Luiza de Marilac Lima da Silva (titular) representando o Poder Público; da conselheira Maria do Socorro Dias Gomes (titular) representando a Socieda-de Civil e da Sandra de Nazaré Caetano, Secretária Executiva, no Encontro Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social- CONGEMAS, na cidade de Brasília/DF, nos dias 23 a 25 de maio de 2016 e da conselheira Denise Alves Morra (titular), representando a Sociedade Civil no II Ciclo de Debates Latino-Americano sobre Trabalho Social com Famílias de Crianças e Adolescentes, nos dias 30 e 31 de maio, na cidade de Belo Horizonte/BH; RESOLVE: Art. 1º - Deliberar que as despesas com diárias, passagens e ta-xas de inscrições das referidas participantes para o evento acima supracitado sejam custeadas com recursos oriundos do Índice de Gestão Descentraliza-da/ Sistema Único de Assistência Social (IGD-SUAS) e Índice de Gestão Descentralizada/ Programa Bolsa Família (IGD-PBF). Art. 2º - Esta resolu-ção entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina, em 28 de abril de 2016. DENISE ALVES MORRA, PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2016-2018.
RESOLUÇÃO No 21 de 04 de maio de 2016. Ementa: Dispõe sobre pres-tação de contas com de entidades inscritas no CMAS/TE referente ao exer-cício de 2015/2016. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Re-solução CMAS nº 43/2013; Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de As-sistência Social; Considerando a deliberação do Colegiado na 2ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 04 de maio de 2016; RESOLVE: Art. 1º – Deferir os processos de Prestação de Contas das seguintes entidades ins-critas neste Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/TE referente ao exercício de 2015/2016: Centro Integração Impresa-Escola – Processo nº 049(CMAS)1516 e Fazenda da Paz – Processo nº 049(CMAS) 13/16, considerando que estão dentro dos parâmetros da legislação vigente. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina, em 04 de maio de 2016. DE-NISE ALVES MORRA, CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2016-2018.
RESOLUÇÃO No 22 de 12 de maio de 2016. Ementa: Dispõe sobre as alte-rações, inclusões e regovações no Regimento Interno do Conselho Munici-pio de Assistência Social – CMAS/TE. O Conselho Municipal de Assistên-cia Social – CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 43/2013; Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegia-da que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social; Considerando a deliberação do Colegiado na 7ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 12 de maio de 2016; RESOLVE: Art. 1º – Aprovar as alterações, inclusões e revogações no Re-gimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/TE, na forma do anexo que integra esta Resolução. Art. 2º – Ficam alterados os artigos 20; 21 e § 1º; 23; 24; 25 e incluso os § 1º, § 2º, § 3º, § 4º, § 5º, § 6º do artigo 20; incisos I, II e II do artigo 21; § único do artigo 23; incisos I e alíneas “a” a “g”, II e alíneas “a” a “f”, III e alíneas “a” e “b” e alíneas “a” a “e” do artigo 25. Art. 3º – Regovam-se o § 2º do artigo 21; artigo 22 e incisos I, II, III, IV e § 1º; seção IV do Capítulo IV, artigos 24, §§ 1º e 2º, 25, 26; seção V do Capítulo IV, artigos 27 e 28; artigo 37. Art. 4º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Sala do Plenário do Con-selho Municipal de Assistência Social de Teresina, em 12 de maio de 2016.
DENISE ALVES MORRA, CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2016-2018.
RESOLUÇÃO No 23 de 12 de maio de 2016. Ementa: Dispõe sobre a com-posição das Comissões Regimentais do CMAS/TE para Gestão 2016-2018. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribui-ções legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 43/2013; Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: de-liberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social; Considerando a deliberação do Colegiado na 7ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 12 de maio de 2016; RESOLVE: Art. 1º – Delibe-rar a composição das Comissões Regimentais, obedecendo ao critério da paridade, ficando da seguinte forma: 1. Comissão de Normas e Políticas (02 OG’s e 02 ONG’s): Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS (Coordenadora); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEMDEC; Centro da Juventude Santa Cabrini – SJSC; Ação Social Arquidicesana – ASA; 2. Comissão Fi-nanciamento e Orçamento (02 OG’s e 01 ONG e 01 Usuária): Instituto para a Infância e Adolescência – IIFA (Coordenadora); Secretaria Municipal de Finanças – SEMF; Secretaria Municipal da Juventude – SEMJUV; Mônica de Sousa Evangelista – Usuária dos serviços socioassistenciais; 3. Comis-são de Ética (01 OG’s e 01 Usuária): Secretaria Municipal de Educação – SEMEC (Coordenadora); Marta Célia Ferreira da Costa – Usuária dos serviços socioassistenciais. 4. Comisão de Acompanhamento de Benefício e Transferência de Renda (02 OG’s e 02 ONG’s): Associação Norte Brasilei-ra de Educação e Assistência Social – ANBEAS (Coordenadora); Conselho Regional de Serviço Social 22ª Região – CRESS; Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação – SEMPLAN; Fundação Municipal de Saúde – FMS. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publi-cação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina, em 12 de maio de 2016. DENISE ALVES MORRA, CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2016-2018.
RESOLUÇÃO No 24 de 12 de maio de 2016. Ementa: Dispõe sobre ar-quivamento de processo de entidade. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 43/2013; Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegia-da que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social; Considerando a deliberação do Colegia-do na 7ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 12 de maio de 2016; RESOLVE: Art. 1º – Deliberar pelo arquivamento do Processo nº 049(CMAS)55/13, da entidade Clínica Batista Peggy Pemble, protocolado no no dia 21/06/13, referente ao pedido de inscrição de projeto junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, com base nas seguinte considerações: A entidade não apresentou os documentos solicitados pela comissão constituida em reunião realizada no dia 19/11/93; O processo fora instituído na gestão passada, ficando impossibilitada a apreciação pela ges-tão atual. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua pu-blicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina, em 12 de maio de 2016. DENISE ALVES MORRA, CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2016-2018.
RESOLUÇÃO No 25 de 12 de maio de 2016. Ementa: Dispõe sobre pres-tação de contas do exercicio de 2016 de entidades inscritas no CMAS/TE. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribui-ções legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 43/2013; Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: de-liberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social; Considerando a deliberação do Colegiado na 7ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 12 de maio de 2016; RESOLVE: Art. 1º – Deliberar pela aprovação das pretações de contas do exercício de 2016 das seguintes entidades: Associação Franciscana Missionária do Coração Imaculado de Maria – Processo nº 049(CMAS)10/16; Centro Social Satélite – Process nº 049(CMAS)21/16; Fundação Pe. Antônio Dante Civiero – FUNACI – Pro-cesso nº 049(CMAS) 25/16; Centro da Juventude Santa Cabrini – Processo n 049 (CMAS)17/16, considerando que estão conforme o disposto na Reso-lução CNAS nº 14/14. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina, em 12 de maio de 2016. DENISE ALVES MORRA, CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2016-2018.
Administração DiretaSecretaria Municipal do Trabalho,Cidadania e de Assistência Social
8 Anexo ao DOM nº 1.912 - Teresina - Ano 2016Quarta-feira, 01 de junho de 2016
RESOLUÇÃO No 26 de 12 de maio de 2016. Ementa: Dispõe sobre pres-tação de contas do exercicio de 2016 de entidade inscrita no CMAS/TE. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribui-ções legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 43/2013; Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: de-liberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social; Considerando a deliberação do Colegiado na 7ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 12 de maio de 2016; RESOLVE: Art. 1º – Delibe-rar pela aprovação da pretação de contas do exercício de 2016 da entidade Fundação Deputada Francisca Trindade – Processo nº 049(CMAS)27/16; considerando que a mesma está conforme o disposto na Resolução CNAS nº 14/14 e recomendar à entidade que realize interlocução com o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do território de atuação. Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina, em 12 de maio de 2016. DE-NISE ALVES MORRA, CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2016-2018.
RESOLUÇÃO No 27 de 30 de maio de 2016. Ementa: Dispõe sobre Pro-jetos de Assistência social a serem executados com recursos oriundos da Subvenção Social de entidade inscrita no CMAS/TE. O Conselho Munici-pal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 43/2013; Conside-rando que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social; Considerando a deli-beração do Colegiado na 9ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 30 de maio de 2016; RESOLVE: Art. 1º – Deliberar pela aprovação dos Projetos de Assistência Social a serem executados com recursos oriundos da Subvenção Social das seguintes entidades: - Fundação Nossa Senhora da Paz – Processo nº 049.0493/16, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); - Fundação Nossa Senhora da Paz – Processo nº 049.0494/16, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); - Fundação Nossa Senhora da Paz – Processo nº 049.0940/16, no valor de R$ 5.586,00 (cinco mil e quinhentos e oitenta e seis reais); - Conselho Comunitário do Bairro Água Mineral – Processo nº 049.0962/16, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Art. 2º – Esta re-solução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam--se as disposições em contrário. Sala do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina, em 30 de maio de 2016. LUIZA DE MARILAC LIMA DA SILVA, CONSELHEIRA VICE PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2016-2018.
RESOLUÇÃO No 28 de 30 de maio de 2016. Ementa: Dispõe sobre Cele-bração de Convênio para o exercício de 2016 entre a Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e de Assistência Social e a Associação dos Cegos do Piaui – ACEP. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunão extraordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2015, de acordo com suas competêncialegais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Re-solução CMAS nº 43/2013; Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de As-sistência Social; Considerando a deliberação do Colegiado na 9ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 30 de maio de 2016, RESOLVE: Art. 1º – Aprovar a celebração de convênio para o exercício de 2016 entre a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social – SE-MTCAS e a entidade Associação dos Cegos do Piauí – ACEP, cujo objeto é ofertar ações de apoio e fortalecimento do relacionamento familiar e co-munitário, envolvendo crianças/familias e comunidade, através do Núcleo de Convivência Intergeracional (NUCI) – Processo nº 049.0765/2015. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala do Plenário do Conselho Mu-nicipal de Assistência Social de Teresina, em 30 de maio de 2016. LUIZA DE MARILAC LIMA DA SILVA, CONSELHEIRA VICE PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2016-2018.
RESOLUÇÃO No 29 de 30 de maio de 2016. Ementa: Dispõe sobre pres-tação de contas do exercicio de 2016 de entidade inscrita no CMAS/TE. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribui-ções legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 43/2013; Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: de-liberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social; Considerando a deliberação do Colegiado na 9ª Reunião Extraordinária do
CMAS, realizada em 30 de maio de 2016; RESOLVE: Art. 1º – Deliberar pela aprovação da pretação de contas do exercício de 2016 das seguintes entidades, considerando que as mesmas estão conforme o disposto na Re-solução CNAS nº 14/14: 1. LEGIÃO DA BOA VONTADE – Processo nº 049(CMAS)11/16; 2. ASSOCIAÇÃO DIVINA PROVIDÊNCIA – Processo nº 049(CMAS)19/16; 3. AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA – Processo nº 049(CMAS)24/16; Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina, em 30 de maio de 2016. LUIZA DE MARILAC LIMA DA SILVA, CONSELHEIRA VICE-PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2016-2018.
RESOLUÇÃO No 30 de 30 de maio de 2016. Ementa: Dispõe sobre pres-tação de contas do exercicio de 2016 de entidade inscrita no CMAS/TE. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribui-ções legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 43/2013; Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: delibe-rar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social; Consi-derando a deliberação do Colegiado na 9ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 30 de maio de 2016; RESOLVE: Art. 1º – Deliberar pela apro-vação da pretação de contas do exercício de 2016 das seguintes entidades, considerando que as mesmas estão conforme o disposto na Resolução CNAS nº 14/14: 1. ASSOCIAÇÃO TALITA – Processo nº 049(CMAS)33/16; 2. FUNDAÇÃO CAJUINA – Processo nº 049(CMAS)34/16; 3. GRUPO DE MULHERES DO CONJUNTO DO PROMORAR SUL – Processo nº 049(CMAS)35/16; Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina, em 30 de maio de 2016. LUIZA DE MARILAC LIMA DA SILVA, CONSELHEIRA VICE-PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2016-2018.
RESOLUÇÃO No 31 de 30 de maio de 2016. Ementa: Dispõe sobre pres-tação de contas do exercício de 2016 de entidade inscrita no CMAS/TE. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribui-ções legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 43/2013; Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegiada que tem como competência: de-liberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social; Considerando a deliberação do Colegiado na 9ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 30 de maio de 2016; RESOLVE: Art. 1º – Deliberar pela aprovação da pretação de contas do exercício de 2016 das seguintes entidades, considerando que as mesmas estão conforme o disposto na Re-solução CNAS nº 14/14: 1. ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO BUSCA DE SOLUÇÕES – Processo nº 049(CMAS)37/16; 2. FUNDAÇÃO VIVER COM DIGNIDADE – Processo nº 049(CMAS)38/16; 3. CARÍTAS BRASI-LEIRA REGIONAL DO PIAUÍ – Processo nº 049(CMAS)39/16; 4. CASA FREDERICO OZANAM – Processo nº 049.1235/16. Art. 2º – Esta resolu-ção entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam--se as disposições em contrário. Sala do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina, em 30 de maio de 2016. LUIZA DE MARILAC LIMA DA SILVA, CONSELHEIRA VICE-PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2016-2018.
RESOLUÇÃO No 32 de 30 de maio de 2016. Ementa: Dispõe sobre ar-quivamento de processo de entidade. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei Nº 2.456/96, atualizada pela Lei nº 4.498/13, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CMAS nº 43/2013; Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação colegia-da que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social; Considerando a deliberação do Colegia-do na 9ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada em 30 de maio de 2016; RESOLVE: Art. 1º – Deliberar pelo arquivamento do Processo nº 049(CMAS)69/14, da entidade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FLORES DE MARIA, protocolado no no dia 23/06/14, referente ao pedido de inscri-ção de projeto junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, com base nas seguinte considerações: A entidade não apresentou o Plano de Ação e Relatório de Atividades adequados conforme Resolução CNAS nº 14/2014, solicitados pela conselheira relatora em reunião realizada com o representante legal no dia 29/01/15. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina, em 30 de maio de 2016. LUIZA DE MARILAC LIMA DA SILVA, CONSELHEIRA VICE-PRESIDENTE DO CMAS/TE, GESTÃO 2016-2018.