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Arquivo Público do Estado de São Paulo
Oficinas do Arquivo
O(s) uso(s) dos documentos de arquivo em sala de aula
Franceli Catharina de Almeida
A crise do Regime Militar no Brasil:
abertura lenta, gradual e segura
Sequência Didática apresentada na
Oficina Pedagógica: “O(s) uso(s) de
documentos de arquivo em sala de aula”
ministrado pelo Arquivo Público do
Estado de São Paulo
1º semestre/2013
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Tema
A crise do Regime Militar no Brasil
Justificativa
A discussão a respeito do período do regime militar no Brasil(1964-1985) nos
remete à análise dos fatores de sustentação, dos discursos e práticas que permitiram o
Estado de Exceção. Entender a crise e o fim desse regime exige a identificação dos
fatores que contribuíram para o desgaste do sistema tanto no contexto nacional
quantosua relação ao contexto internacional.
A Lei da Anistia (Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979) pode ser compreendida
como um dos fatores da crise do regime militar brasileiro e provocar alguns
questionamentos:era início de processo de redemocratização?Ou a lei foi um
instrumento de proteção aos torturadores?
A partir desses questionamentos, podemos discutir a criação da Comissão
Nacional da Verdade (Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011) que trouxe à tona a
discussão a respeito da anistia não só aos presos políticos, mas também aos
torturadoresestabelecendo, desse modo, a relação passado-presente que dá sentido
ao estudo de História.
O estudo do tema exposto, por meio da pesquisa e análise de documentos,
numa ação coletiva entre professores e alunos tem a intenção da construção de
sujeitos e conhecimentos históricos bem como a compreensão das dimensões da
História, enquanto conhecimento, experiência e prática social, orientadora de atitudes
aos cidadãos no mundo de hoje, responsáveis pela permanência ou transformação da
realidade de que fazem parte.
Objetivos
O objetivo dessa sequência didática é compreender o período de transição
democrática iniciado nos governos Geisel e Figueiredo, a partir da análise do projeto e
da Lei da Anistia e da Comissão Nacional da Anistia, sua repercussão na mídia bem
como a sua relação, na atualidade, com a Comissão Nacional da Verdade.
A utilização de documentos históricos não tem só a intenção de ilustrar ou
realizar uma narrativa histórica de um determinado período, mas de fazer com que os
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alunos possam analisar confrontar, avaliar diferentes fontes documentais para
construir um determinado conhecimento histórico, no caso, a crise do Regime Militar
por meio do estudodo processo de Anistia entendida como uma “transição lenta,
gradual e segura” para Estado democrático (1979-1985).
Componente Curricular
O tema “A crise do Regime Militar no Brasil” será discutido na disciplina de
História como parte das discussões realizadas em torno dos discursos e práticas
totalitaristas e ditatoriais presentes no século XX e os desdobramentos em relação à
História do Brasil.
Ano: 9º ano do Ensino Fundamental
Tempo previsto: 6 aulas
Desenvolvimento
Aula 1 - Assistir ao vídeo do Ministério da Justiça a respeito dos “30 anos de
Anistia”(17min52) disponível em:
https://www.youtube.com/watch?feature=endscreen&NR=1&v=KgwBFtZSe4c
Discutir os temas abordados no vídeo e a forma como a anistia é apresentada:
• Há uma crítica a Lei da Anistia?
• Quais os comentários dos entrevistados a respeito da Anistia?
• Que valor é dado à anistia no vídeo institucional?
• Contextualizar, por meio da análise do vídeo, o período de transição democrática
nos governos Geisel e Figueiredo.
• Solicitar aos alunos que pesquisem: a Lei de Anistia promulgada em 22 de agosto
de 1979,a função da Comissão Nacional da Anistia instalada pelo Ministério da Justiça,
no dia 28 de agosto de 2001 e notícias atuais a respeito da criação da Comissão
Nacional da Verdade (Lei nº 12.528, de 18/11/2011).
Aulas 2 e 3 - Análise de documentos
Formar grupos com 3 ou 4 alunos para análise de notíciasa respeito do projeto
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de Lei da Anistia enviado ao Congresso (anexo I). Entre os objetivos dessa análise,
temos o debate em torno da repercussão na mídia impressa do projeto de anistia do
governo militar bem como sua relação com o vídeo “30 anos de Anistia” e as pesquisas
realizadas a respeito da Lei de Anistia aprovada, a Comissão Nacional da Anistiae a
Comissão Nacional da Verdade.
Entregar uma ficha com questões de análise e as notíciasimpressasa fim de que
os alunos tenham claro o objetivo da leitura,identifiquemos conteúdos das notícias, as
ideias centrais, a razão das manchetes, os jornais onde foram veiculadas e as relações
com o contexto histórico analisado. Solicitar os registrosdos comentários e a
elaboração de um quadro resumo das principais ideias que serão debatidas com o
grupo-classe, incluindo as pesquisas realizadas.
Grupos 1 e 2
Leitura e análise:
DOCUMENTO 1 - Militares conservadores acham anistia prematura. Folha de São
Paulo. São Paulo, 8 jul. 1979, p.7. Apesp, 30/0208.
DOCUMENTO 2 - Hoje, presos políticos do Rio iniciam greve de fome. Folha de São
Paulo. São Paulo, 22 jul. 1979, p.7. Apesp, 30/0209.
a) Identificar o jornal, a data e as principais ideias dos documentos 1 e 2.
b) Em relação ao documento 1, analisar e registrar por que os militares conservadores
definiam o projeto de Anistia como prematuro, destacando a crítica aos anistiados.
c) Em relação ao documento 2, analisar a relação entre a notícia e o projeto da Anistia
proposto pelo Regime Militar.
d) A partir das discussões do vídeo “30 anos de Anistia” do Ministério da Justiça,
comparar as críticas presentes nos documentos 1 e 2ao projeto de Anistia.
e) Relacionar as análises realizadas nas questões anteriores com o objetivo e
importância da instalação da Comissão Nacional da Verdade (Lei nº 12.528, de 18 de
novembro de 2011).
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Grupos 3 e 4
Leitura e análise:
DOCUMENTO 3 - Partidos não vão reunir bancadas ao votar anistia. Folha de São
Paulo. São Paulo, 19 ago. 1979, p. 5. Apesp, 30/0211.
DOCUMENTO 4 – Proibidas visitas a prédio de SP. Folha de São Paulo. São Paulo, 19
ago. 1979, p. 5. Apesp, 30/0211.
a) Identificar o jornal, a data e as principais ideias dos documentos3 e 4.
b) A partir da leitura do documento 3, analisar o posicionamento da Arena e do MDB
em relação ao projeto da Anistia a ser votado no Congresso Nacional.
c) A partir da leitura do documento 4, registrar as ações dos presos políticos em
relação à votação do projeto de Anistia.
d) A partir das discussões dos documentos 3, 4 e do vídeo “30 anos de Anistia” do
Ministério da Justiça, registrar o contexto, o cenário político às vésperas da votação do
projeto da Anistia que envolvia os partidos, as entidades pró-anistia irrestrita e os
presos políticos.
e) Relacionar as análises realizadas nas questões anteriores com o objetivo e
importância da instalação da Comissão Nacional da Verdade (Lei nº 12.528, de 18 de
novembro de 2011).
Grupos 5 e 6
Leitura e análise:
DOCUMENTO 5 - O poder se perdoa. Movimento. São Paulo, 2 a 7 jul. 1979, pp. 5 e 6.
Apesp.
a) A partir da leitura do documento 5, analisar a crítica ao projeto do governo tendo
em vista o significado da palavra anistia definido pelo Barão de Itararé.
b) Identificar o tempo para aprovação e emenda do projeto. Em seguida, discutir o que
essa limitação poderia acarretar.
c) A partir das discussões do documento 5 e do vídeo “30 anos de Anistia” do
Ministério da Justiça, identificar os limites do projeto de anistia.
d) Relacionar as análises realizadas nas questões anteriores com o objetivo e
importância da instalação da Comissão Nacional da Verdade (Lei nº 12.528, de 18 de
novembro de 2011).
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Grupos 7 e 8
Leitura e análise:
Documento 6 - A oposição condena as restrições. Movimento. São Paulo, 2 a 7 jul.
1979, pp. 5 e 6. Apesp.
a) Identificar o jornal, a data e as principais ideias do documento 6.
b) Analisar as críticas da oposição ao projeto de Lei da Anistia e verificar se fazem
sentido, quando analisamos a Lei da Anistia (Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979).
c) Relacionar o documento 6 ao vídeo “30 anos de Anistia” do Ministério da Justiça.
d) Relacionar as análises realizadas nas questões anteriores com o objetivo e
importância da instalação da Comissão Nacional da Verdade (Lei nº 12.528, de 18 de
novembro de 2011).
Grupos 9 e 10
Documento 7 - Osbeneficiados, os mais conhecidos.Movimento. São Paulo, 07 jul.
1979, p. 06. Apesp.
Documento 8 - Pouco ampla. Nada geral. Muito restrita. Movimento. São Paulo, 12
ago. 1979, p.23. Apesp.
a) Identificar o jornal, a data e as principais ideias dos documentos 7 e 8.
b) A partir das discussões das notícias (documentos 7 e 8) e do vídeo “30 anos de
Anistia” do Ministério da Justiça, analisar e avaliar o quanto a Anistia proposta pelo
governo era restrita.
c) Relacionar as análises realizadas nas questões anteriores com o objetivo e
importância da instalação da Comissão Nacional da Verdade (Lei nº 12.528, de 18 de
novembro de 2011).
Aulas 4 e 5 - Apresentação e debate em torno do vídeo “30 anos de Anistia” do
Ministério da Justiça, das pesquisas respeito da Lei de Anistia, da função da Comissão
Nacional da Anistia, da Comissão Nacional da Verdade e dos documentos de 1 a 8
(anexo I). No decorrer da apresentação e do debate ressaltar:
• o significado da palavra Anistia;
• o tempo para aprovação e emenda do projeto de Anistia;
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• o posicionamento político dos militares conservadores;
• o posicionamento dos partidos políticos – Arena e MDB;
• a ação dos presos políticos e das entidades pró-anistia;
• a relação passado-presente entre a Lei da Anistia (1979), a Comissão Nacional da
Anistia (2001) e a Comissão Nacional da Verdade (2011).
Aula 6 –Avaliação -Solicitar aos grupos a elaboração de um pequeno texto ou a
utilização de imagens, desenhos para retratar a importância da Lei da Anistia no ano
de 1979 e da instalação da Comissão Nacional da Verdade em 2011, respeitando os
diferentes momentos históricos.
Bibliografia
BITTENCOURT, Circe. (org.). O saber histórico na sala de aula.São Paulo: Contexto,
1997.
BRASIL. Lei Nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6683.htm, acesso em 30 de maio de 2013.
BRASIL. Ministério da Justiça: Cidadania: Anistia Política. Disponível em http://portal.mj.gov.br/anistia/data/Pages/MJ20BF8FDBPTBRNN.htm, acesso em 30
de maio de 2013.
BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Disponível em http://www.cnv.gov.br/,
acesso em 30 de maio de 2013.
CRUZ, Heloísa; PEIXOTO, Maria do Rosário Cunha. Na oficina do historiador: conversas
sobre a história e a imprensa. Projeto História, São Paulo, n.35, p. 253-270, dez 2007.
FONSECA, Selva G. Caminhos da História Ensinada. Campinas, SP: Papirus, 1995.
KNAUSS. Paulo. Sobre a norma e o óbvio: a sala de aula como lugar de pesquisa. In: NIKITIUK, Sônia L (org.) Repensando o ensino de História, São Paulo. Cortez, 1996.
SILVA, Vitória Rodrigues e. Estratégias de leitura e competencia leitora: contribuições
para a prática de ensino de História. História, São Paulo, 23(1-2): 2004.
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ANEXO I
DOCUMENTO 1
MILITARES conservadores acham anistia prematura. Folha de São Paulo. São Paulo, 8 jul. 1979, p.7. Apesp, 30/0208.
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DOCUMENTO 2
HOJE, presos políticos do Rio iniciam greve de fome. Folha de São Paulo. São Paulo, 22
jul. 1979, p.7. Apesp, 30/0209.
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DOCUMENTO 3
PARTIDOS não vão reunir bancadas ao votar anistia. Folha de São Paulo. São Paulo, 19 ago. 1979, p. 5. Apesp, 30/0211.
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DOCUMENTO 4
PROIBIDAS visitas a prédio de SP. Folha de São Paulo. São Paulo, 19 ago. 1979, p. 5.
Apesp, 30/0211.
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Documento 6
A OPOSIÇÃO condena as restrições. Movimento. São Paulo, 2 a 7 jul. 1979, pp. 5 e 6.
Apesp.
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Documento 7
OS BENEFICIADOS, os mais conhecidos.Movimento. São Paulo, 07 jul. 1979, p. 06. Apesp.