PODER EXECUTIVOAno XXX 30 de Setembro de 2016 Número 381

L E I N.º 4382/16=De 06 DE SETEMBRO de 2016=

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4328/15 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, BEM COMO, SUPLE-

MENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, QUE ESPECIFICA”:::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinó-polis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei n.º 038/16, de autoria do Executivo Municipal, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO. 1º: Altera o parágrafo único do artigo 1º, da Lei Municipal nº. 4328/15 de 24 de novembro de 2015, au-mentando as seguintes subvenções sociais concedidas:

a) – Lar São Vicente de Paulo – CNPJ 50.710.417/0001-16, de R$ 109.553,76 para.................................. R$ 139.553,76

b) – Sociedade Espírita “Dr. Bezerra de Menezes” – CNPJ 50.710.425/0001-62, de R$ 109.553,76 para... R$ 139.553,76

ARTIGO 2º: Para a cobertura do referido aumento da Subvenção Social, fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço da dotação orçamentária abaixo mencionada:

02 - EXECUTIVO 17 – FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 08.241.0025.2.060 - Manutenção do Fundo Municipal

do Idoso 3.3.50.43.00.01.0510 – Subvenções Sociais -------------

-------------------------------------------------------- R$ 60.000,00

ARTIGO 3º: O crédito constante do artigo anterior será coberto com o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

02 - EXECUTIVO 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E

ORÇAMENTO 28.843.0000.0.014 – Serviços da Dívida Pública 3.2.90.21.00.01.0110 – Juros sobre a Dívida por Contrato

--------------------------------------------------------- R$ 60.000,00

ARTIGO 4º: Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4089/13, de 27-08-2013 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016 – Lei nº. 4300/15, de 18-08-2015 e suas posteriores alterações.

ARTIGO 5º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Jardinópolis, 06 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 06 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUESSecretária da Prefeitura Municipal

L E I N.º 4383/16=De 06 DE SETEMBRO de 2016=

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTA-ÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, QUE ESPECIFICA”::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinó-polis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei n.º 039/16, de autoria do Executivo Municipal, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º: Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais), para reforço das dotações orçamentárias abaixo mencionadas:

30 de Setembro de 2016 Página 2JORNAL OFICIAL

02 – EXECUTIVO 10 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0017.2.029 - Serviços de Assistência a Saúde258 3.3.90.32.00.01.0310 - Material, Bem ou Ser-

viço para Distribuição Gratuita ------------------ R$ 298.000,0010.302.0017.1.008 - Construção, Ampliação e Reforma

de Unidades de Saúde 274 4.4.90.51.00.01.0310 - Obras e Instalações

--------------------------------------------------------- R$ 60.000,0014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SER-

VIÇOS PÚBLICOS 15.452.0042.2.040 - Serviços de Conservação de

Logradouros Públicos 410 3.3.90.39.00.01.0110 - Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Jurídica -----------------------R$ 200.000,00TOTAL --------------------------------------- R$ 558.000,00

ARTIGO 2º: O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das anulações das seguintes dotações orçamentárias:

01 – LEGISLATIVO 01 – CÂMARA DOS VEREADORES 01.031.0001-1.033 – Reforma, Ampliação do Prédio da

Câmara Municipal 001 4.4.90.51.00.01.0110 – Obras e Instalações ---

-------------------------------------------------------- R$ 258.000,00002 4.4.90.52.00.01.0110 – Equipamentos e Mate-

rial Permanente ------------------------------------- R$ 50.000,00 01.031.0001.2.064 – Manutenção da Secretaria da

Câmara Municipal 10 3.3.90.30.00.01.0110 – Material de Consumo --------

-------------------------------------------------------- R$ 60.000,0011 3.3.90.32.00.01.0110 – Material, Bem ou Serviço para

Distribuição Gratuita ------------------------------ R$ 20.000,0013 3.3.90.36.00.01.0110 - Outros Serviços de Terceiros

– Pessoa Física -------------------------------------- R$ 50.000,0015 3.3.90.46.00.01.0110 – Auxílio Alimentação ---------

-------------------------------------------------------- R$ 60.000,0002 – EXECUTIVO 10 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0017.2.029 - Serviços de Assistência a Saúde255 3.3.90.30.00.01.0310 - Material de Consumo

---------------------------------------------------------- R$ 60.000,00TOTAL ------------------------------------- R$ 558.000,00

ARTIGO 3º: Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4089/13, de 27-08-2013 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016 – Lei nº. 4300, de 18-08-2015 e suas posteriores alterações.

ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Jardinópolis, 06 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 06 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUESSecretária da Prefeitura Municipal

L E I N.º 4384/16=De 27 de SETEMBRO de 2016=

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUE ESPECIFICA”::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinó-polis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei n.º 044/2016, de autoria do Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 13.000,00 (treze mil reais), para reforço da dotação orçamentária abaixo mencionada:

02 – EXECUTIVO 02 – SECRETARIA MUNICIPAL NEGÓCIOS E

ASSUNTOS JURÍDICOS 04.122.0041.2.006 – Departamento Municipal de Tran-

sito039 3.3.90.30.00.01.0110 - Material de Consumo

-------------------------------------------------------- R$ 13.000,00

ARTIGO 2º. O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com o recurso proveniente da anulação total da seguinte dotação orçamentária:

02 – EXECUTIVO 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E

ORÇAMENTO 99.999.9999.2.099 – Reserva de Contingência 108 9.9.99.99.00.01.0110 – Reserva de Contin-

gência ------------------------------------------------ R$ 13.000,00

ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4089/13, de 27-08-2013 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016 – Lei nº. 4300, de 18-08-2015 e suas posteriores alterações.

ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 27 de setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

30 de Setembro de 2016 Página 3JORNAL OFICIAL

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 27 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

L E I N.º 4385/16=De 27 de SETEMBRO de 2016=

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUE ESPECIFICA”::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinó-polis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei n.º 045/2016, de autoria do Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço da dotação orçamentária abaixo mencionada:

01 – LEGISLATIVO 01 – CÂMARA DOS VEREADORES 01.031.0001.2.064 – Manutenção da Secretaria da Câ-

mara Municipal 16 4.4.90.52.00.01.0110 – Equipamentos e Material

Permanente ------------------------------------------- R$ 10.000,00

ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto com o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

01 – LEGISLATIVO 01 – CÂMARA DOS VEREADORES 01.031.0001.2.064 – Manutenção da Secretaria da Câ-

mara Municipal 15 3.3.90.46.00.01.0110 – Auxílio-Alimentação --------

-------------------------------------------------------- R$ 10.000,00

ARTIGO 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 27 de setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 27 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

30 de Setembro de 2016 Página 4JORNAL OFICIAL

D E C R E T O N.º 5461/16=De 06 DE SETEMBRO de 2016=

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DECOR-RÊNCIA DO AUMENTO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS CONCEDIDAS AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO E SOCIEDADE ESPÍRITA “DR. BEZERRA DE MENE-

ZES”, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 4382/16”::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º: Para a cobertura do aumento das Subven-ções Sociais, ocorrido através da Lei Municipal n.º 4328/16, destinado ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO e SOCIEDA-DE ESPÍRITA “DR. BEZERRA DE MENEZES”, fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço da dotação orçamentária abaixo mencionada:

02 - EXECUTIVO 17 – FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 08.241.0025.2.060 - Manutenção do Fundo Municipal

do Idoso3.3.50.43.00.01.0510 – Subvenções Sociais --------------

-------------------------------------------------------- R$ 60.000,00

ARTIGO 2º: O crédito constante do artigo anterior será coberto com o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

02 - EXECUTIVO 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E

ORÇAMENTO 28.843.0000.0.014 – Serviços da Dívida Pública 3.2.90.21.00.01.0110 – Juros sobre a Dívida por Contrato

---------------------------------------------------------- R$ 60.000,00

ARTIGO 3º: Ficam alterados os anexos II e III do Pla-no Plurianual – Lei nº. 4089/13, de 27-08-2013 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016 – Lei nº. 4300/15, de 18-08-2015 e suas posteriores alterações.

ARTIGO 4º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Jardinópolis, 06 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 06 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUESSecretária da Prefeitura Municipal

D E C R E T O N.º 5462/16=De 06 DE SETEMBRO de 2016=

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTA-ÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, QUE ESPECIFICA, DEVI-DAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º

4383/16”::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º: Fica aberto no Setor de Contabilida-de e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais), para reforço das dotações orçamentárias abaixo mencionadas:

02 – EXECUTIVO 10 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0017.2.029 - Serviços de Assistência a Saúde258 3.3.90.32.00.01.0310 - Material, Bem ou Ser-

viço para Distribuição Gratuita ------------------- R$ 298.000,0010.302.0017.1.008 - Construção, Ampliação e Reforma

de Unidades de Saúde 274 4.4.90.51.00.01.0310 - Obras e Instalações ---

---------------------------------------------------------- R$ 60.000,00

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0042.2.040 - Serviços de Conservação de Logra-douros Públicos

410 3.3.90.39.00.01.0110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ------------------------ R$ 200.000,00

TOTAL -------------------------------------- R$ 558.000,00

ARTIGO 2º: O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das anulações das seguintes dotações orçamentárias:

01 – LEGISLATIVO 01 – CÂMARA DOS VEREADORES 01.031.0001-1.033 – Reforma, Ampliação do Prédio da

Câmara Municipal 001 4.4.90.51.00.01.0110 – Obras e Instalações ---

-------------------------------------------------------- R$ 258.000,00002 4.4.90.52.00.01.0110 – Equipamentos e Mate-

rial Permanente --------------------------------------- R$ 50.000,0001.031.0001.2.064 – Manutenção da Secretaria da Câ-

mara Municipal 10 3.3.90.30.00.01.0110 – Material de Consumo --------

------------------------------------------------------- R$ 60.000,0011 3.3.90.32.00.01.0110 – Material, Bem ou Serviço para

30 de Setembro de 2016 Página 5JORNAL OFICIAL

Distribuição Gratuita ------------------------------- R$ 20.000,0013 3.3.90.36.00.01.0110 - Outros Serviços de Terceiros

– Pessoa Física ------------------------------------- R$ 50.000,0015 3.3.90.46.00.01.0110 – Auxílio Alimentação ---------

-------------------------------------------------------- R$ 60.000,00

02 – EXECUTIVO 10 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0017.2.029 - Serviços de Assistência a Saúde255 3.3.90.30.00.01.0310 - Material de Consumo

---------------------------------------------------------- R$ 60.000,00TOTAL --------------------------------------- R$ 558.000,00

ARTIGO 3º: Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4089/13, de 27-08-2013 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016 – Lei nº. 4300, de 18-08-2015 e suas posteriores alterações.

ARTIGO 4º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Jardinópolis, 06 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 06 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUESSecretária da Prefeitura Municipal

D E C R E T O N.º 5463/16=DE 08 DE SETEMBRO DE 2016=

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PRAZO PRE-VISTO NO ARTIGO 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5426 DE 03 DE JUNHO DE 2016 QUE ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN

EM RELAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSI-NO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDI-NÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTA NO ARTIGO 57, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que se encontra em fase final de implantação da ferramenta para uso de meio eletrônico para a tramitação de documentos a serem fornecidos pelos estabe-lecimentos de ensino, como obrigação acessória prevista no Decreto nº 5426/16,

D E C R E T A:

Art. 1º. Altera o artigo 9ª do Decreto nº 5426/16, para prorrogar até o dia 20 de dezembro de 2016, o prazo para

cumprimento das obrigações acessórias.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 08 de setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, 08 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUESSecretária da Prefeitura Municipal

D E C R E T O N.º 5464/16=DE 14 DE SETEMBRO DE 2016=

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA NO VIGENTE

ORÇAMENTO”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDI-NÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MAR-ÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4319 DE 27/OUTUBRO/2015,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 10.000,00 (deis mil reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo mencionada:

02 – EXECUTIVO 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA

SOCIAL08.244.0022.2.032 – Serviços de Assistência Social 329 3.3.90.39.00.01.0510 – Outros Serv. Terceiros

– Pessoa Jurídica ----------------------------------- R$ 10.000,00

ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:

02 – EXECUTIVO 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA

SOCIAL 08.244.0022.2.032 – Serviços de Assistência Social 326 3.3.90.32.00.01.0510 – Material, Bem ou Ser-

viço para Distribuição Gratuita ----------------------R$ 5.000,00327 3.3.90.33.00.01.0510 – Passagens e Despesas

com Locomoção ------------------------------------ R$ 5.000,00

30 de Setembro de 2016 Página 6JORNAL OFICIAL

TOTAL GERAL ------------------------------ R$ 10.000,00

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 14 de setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 14 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUESSecretária da Prefeitura Municipal

D E C R E T O N.º 5465/16=De 16 de setembro de 2016=

“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSE-LHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O BIÊNIO

27.09.2016/27.09.2018”::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 4º da Lei Municipal nº. 1941/96, de 05/08/96 e Lei Municipal nº. 1951/96 de 17/09/96;

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO para o biênio de 27.09.2016 - 27.09.2018 fica cons-tituído pelos seguintes membros:

Conselho Municipal de EducaçãoBiênio: 27.09.2016 à 27.09.2018

I – REPRESENTANTES DA PREFEITURA MU-NICIPAL

Titular: Flávia de Souza LeléSuplente: Sílvia Felícia Rocioli

II – REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICI-PAL

Titular: Amauri PegoraroSuplente: Paulo José Brigliadori

III – REPRESENTANTES DA DIREÇÃO DE CADA UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL

E.E. “Professor Plínio Berardo”Titular: Elenice Batista Alves Cruz FreireSuplente: Marluce Aparecida Maria

IV – REPRESENTANTES DA DIREÇÃO DE CADA

UNIDADE ESCOLAR MUNICIPALE.E. “Dr. Mário Lins”Titular: Eleandra Garcia Morales Bolção Suplente: Vanete Pereira Lima

E.M.E.F. “D. Matilde Paneghini”Titular: Jane Figueiredo FerreiraSuplente: Valéria da Silva Sertório

E.M.E.F. “Ilha Grande”Titular: Carla Helena Salomão FerrariSuplente: Geralda de Fátima Gonçalves Bortolin

E.M.E.F. “Naide de Paula Machado”Titular: Ana Joana Furlan FiacadoriSuplente: Adriana Leonanjo

E.M.E.F. “Américo Salles Oliveira”Titular: Ana Cláudia Ferroni MoscaSuplente: Dalva Jora Cola

E.M.E.F. “Profª. Geny Martins Costacurta”Titular: Adriana Menossi Furlan Suplente: Doralice Sebastiana Leônidas Paim

E.M.E.F. “Elza Rosalina Boneti Pegoraro”Titular: Maria Amélia CavalariSuplente: Joanna Real Simões

E.M.E.F. “Dr. Mário Lins”Titular: Fabiana Aparecida RiulSuplente: Luciano César dos Santos

E.M.E.F. “Profª. Edda Saud Fregonesi”Titular: Selma Regina Vilares CorreaSuplente: Alice Dalbem Machado

E.M.E.F. “Profª. Nair Saud Conti”Titular: Gislaine Mara de Souza PaimSuplente: Eliane Cristina Zanata Rodrigues

E.M.E.I.sTitular: Luciana Lacava FurlanSuplente: Patrícia Bento Takeda

CrechesTitular: Sílvia Helena DiogoSuplente: Ana Maria Leme Staibano

V – REPRESENTANTES DA DIREÇÃO DE CADA UNIDADE ESCOLAR PARTICULAR

Centro Educacional SESI nº 342Titular: Andréa Carla Zamboni ChinarelliSuplente: Ana Rita Seribelli de Souza

Colégio Tema – Educação Infantil, Ensino Funda-mental e Médio

Titular: Teresinha Costa Câmara FerroniSuplente: Marilia Costa Câmara Ferroni

30 de Setembro de 2016 Página 7JORNAL OFICIAL

Colégio Doce Vida S/C LtdaTitular: Rosely Aparecida Frojoni JacominiSuplente: Marta Aparecida Vieira de Souza Frojoni

Colégio Coração Imaculado de Maria de JardinópolisTitular: Rosemary Alinery Medrado VacilottoSuplente: Ana Cristina Lipolis Tavares

Associação da Casa da Criança de JardinópolisTitular: Marina Marisa da Silva CunhaSuplente: Natani Cristina Romano

VI – REPRESENTANTES DAS APMS DAS ESCO-LAS ESTADUAIS

E.E. “Prof. Plínio Berardo”Titular: Michele Aparecida Martins Silva RosaSuplente: Viviane Aparecida Vieira Barbosa

E.E. “Dr. Mário Lins”Titular: Jorge Luís Ferreira Suplente: Wagner Pereira

VII – REPRESENTANTES DAS APMS DAS ESCO-LAS MUNICIPAIS

E.M.E.F. “Dona Matilde Paneghini”Titular: Regiani Maria de AlmeidaSuplente: Ana Paula Leme Martins

E.M.E.F. “Ilha Grande”Titular: Maria Helena de Almeida PizorussoSuplente: Benedito Rafael de Souza E.M.E.F. “Américo Salles Oliveira”Titular: Daiane Cristina Pavão CorreaSuplente: Marina Senareze Fioravante

E.M.E.F. “Profª. Geny Martins Costacurta”Titular: Helena Maria Vallim do Valle Suplente: Roseliana Paschoal Carvalho

E.M.E.F. “Elza Rosalina B. Pegoraro”Titular: Denian Ricardo TeixeiraSuplente: Elissandra dos Santos

E.M.E.F. “Dr. Mário Lins”Titular: Adriana Aparecida Sílvia OlímpioSuplente: Adriana Aparecida Nóbile

E.M.E.F. “Profª. Edda Saud Fregonesi”Titular: Cristiane Aparecida DacanalSuplente: Daniela Aparecida Pereira

E.M.E.F. “Profª. Nair Saud Conti”Titular: Cláudia Fiacadori de AlmeidaSuplente: Elaine Cristina Carvalho Gomes

E.M.E.F. “Naide de Paula Machado”Titular: Shirley Jorge Lé GomesSuplente: Adriana Leonanjo

E.M.E.I.sTitular: Patrícia Aparecida de Souza LombardiSuplente: Juliana Aparecida Moschegni Mattiuzzo

Creches Titular: Aparecida Sirley de Souza AndradeSuplente: Vera Maria Pizorusso Nardi

VIII – REPRESENTANTES MAIORES DE 14 ANOS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS

Titular: Vitória Bertone FernandesSuplente: Jordânia Marinho

IX – REPRESENTANTES MAIORES DE 14 ANOS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Titular: Francisco da CunhaSuplente: José Adrião Leandro Neto

X – REPRESENTANTES MAIORES DE 14 ANOS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS PARTICULARES

Titular: Thamires Romano MendesSuplente: André Bertini Carriço

XI – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNI-CIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Titular: Marina Marisa da Silva CunhaSuplente: Mariana Lamonato Reis Felipe

XII - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS

Titular: Roberta Rueda Ballejo Bontadini Suplente: Lessiani Maria de Oliveira Rassi

XIII – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Titular: Sônia Maria Pimentel Nunes da SilvaSuplente: Andréa Aparecida Senareze Hernandes

XIV – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PARTICULARES

Titular: Rosely Aparecida Frojoni Jacomini Suplente: Edilaine Aparecida Bonela

ARTIGO 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 27/09/16, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n.º 5432/16.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis, 16 de setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 16 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUESSecretária da Prefeitura Municipal

30 de Setembro de 2016 Página 8JORNAL OFICIAL

D E C R E T O N.º 5466/16=DE 21 DE SETEMBRO DE 2016=

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTA-ÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADA NO VIGEN-

TE ORÇAMENTO”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDI-NÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MAR-ÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4319 DE 27/OUTUBRO/2015,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para reforço das dotações orça-mentárias abaixo mencionadas:

02 – EXECUTIVO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃOFuncional: 12.362.0011.2.017 - Serviços de Transporte

Escolar - Ensino Médio 137 3.3.90.39.00.02.0230 - Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Jurídica -------------------------- R$ 35.000,00

10 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0017.2.029 - Serviços de Assistência a Saúde259 3.3.90.32.00.02.0310 - Material,Bem ou Ser-

viço para Distribuição Gratuita ------------------ R$ 30.000,00TOTAL --------------------------------------- R$ 65.000,00

ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:

02 – EXECUTIVO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃOFuncional: 12.362.0011.2.017 - Serviços de Transporte

Escolar - Ensino Médio 133 3.3.90.30.00.02.0230 - Material de Consumo

-------------------------------------------------------- R$ 35.000,00

10 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0017.2.029 - Serviços de Assistência a Saúde256 3.3.90.30.00.02.0310 - Material de Consumo

-------------------------------------------------------- R$ 30.000,00TOTAL ---------------------------------------- R$ 65.000,00

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 21 de setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 21 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUESSecretária da Prefeitura Municipal

D E C R E T O N.º 5467/16=De 23 de setembro de 2016=

“REGULAMENTA O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FE-

DERAL Nº 13.005 DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL Nº 4291 DE 23/06/2015”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO os termos contidos no Artigo 5º da lei Municipal n.º 4291/15, que “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME PARA O DECÊNIO 2015/2025, E DÁ PROVIDÊNCIAS”

Art. 1º - Fica regulamentado o Fórum Municipal de Educação, em caráter permanente, com a finalidade de revi-sar, acompanhar, avaliar e monitorar o Plano Municipal de Educação, Lei Municipal nº 4291 de 23/06/2015, promover as articulações necessárias entre os correspondentes fóruns de educação do Estado e da União, bem como promover debates sobre as políticas públicas da Educação Básica no município de Jardinópolis.

Art. 2º - Compete ao Fórum Municipal de Educação:

I – planejar e coordenar a realização da Conferência Mu-nicipal de Educação, bem como divulgar as suas deliberações;

II – elaborar seu regimento interno, bem como o da Conferência Municipal de Educação, que serão aprovados pelo Chefe do Executivo;

III – oferecer suporte técnico para a organização e rea-lização dos trabalhos;

IV – acompanhar e avaliar o processo de implantação das deliberações do Fórum e Conferências Municipais;

V – planejar e organizar espaços de debates do Fórum Municipal de Educação.

VI – envolver os diferentes segmentos da sociedade jar-dinopolense em amplo debate de interesses educacionais com o objetivo de fomentar e subsidiar a formulação permanente de políticas públicas na educação municipal.

Art. 3º - O Fórum Municipal de Educação será assim constituído:

I – pelo (a) titular da Secretaria Municipal de Educação;

30 de Setembro de 2016 Página 9JORNAL OFICIAL

II – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;

III – 01 (um) representante do Poder Executivo Muni-cipal;

IV – 01 (um) representante da Educação Básica da Rede Privada;

V – 01 (um) representante da Educação Básica da Rede Estadual;

VI – 02 (dois) representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais;

VII - 03 (três) representantes dos professores das escolas públicas municipais, sendo: 01 (um) na modalidade Educa-ção Infantil, 01(um) na modalidade Ensino Fundamental dos Anos Iniciais e 01(um) na modalidade Ensino Fundamental dos Anos Finais;

VIII – 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação;

IX – 01 (um) representante do CACS FUNDEB - Con-selho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação;

X – 01 (um) representante do CAE – Conselho Municipal de Alimentação Escolar;

XI – 01 (um) representante do Conselho Tutelar;XII – 02 (dois) representantes de pais de alunos das

escolas públicas municipais;XIII – 02 (dois) representantes da Sociedade Civil;XIV – 01 (um) representante do Poder Legislativo Mu-

nicipal.

§ 1º - O representante titular da Secretaria Municipal de Educação será o (a) Secretário (a) Municipal de Educação em exercício, que exercerá a função de presidente nato do Fórum Municipal de Educação.

§ 2º - Os postos de trabalho a que se referem os Incisos II a XIV contarão, cada um, com um suplente indicado nas mesmas condições dos representantes titulares.

§ 3º - Os representantes a que se referem os Incisos II e III, bem como seus suplentes, serão indicados pelo Chefe do Poder Executivo.

§ 4º - Os representantes de que tratam os incisos IV, V, VI e VII, bem como seus suplentes, serão indicados por suas respectivas representações, após processo eletivo para escolha dos indicados entre os pares.

§ 5º - Os representantes a que se referem os incisos VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV, bem como seus suplentes, serão indicados por suas representações.

Art. 4º - O Fórum Municipal de Educação será composto pelos seguintes órgãos:

I – Equipe Técnica;II – Comissão Coordenadora.

Art. 5º - A Equipe Técnica a que se refere o inciso I do artigo 4º será composta por:

I – representante da Secretaria Municipal de Educação;II – representante do Conselho Municipal de Educação;III – 03 (três) representantes eleitos dentre os integrantes

do Fórum.

Art. 6º - A Comissão Coordenadora a que se refere o inciso II do artigo 4º será composta por:

I – um coordenador;II – uma Comissão de Sistematização, Monitoramento

e Avaliação; III – uma Comissão de Articulação, Mobilização e

Infraestrutura; IV – um secretário executivo.

§ 1º - A Comissão Coordenadora organizará Grupos de Trabalho Temporário, na seguinte conformidade:

a - Grupo de Trabalho Temporário sobre Avaliação da Educação;

b - Grupo de Trabalho Temporário sobre a Base Nacional Comum Curricular;

c - Grupo De Trabalho Temporário sobre Financiamento e Valorização dos Profissionais da Educação;

d - Grupo de Trabalho Temporário de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação;

e - Grupo de Trabalho Temporário sobre Sistema Na-cional de Educação.

Art. 7º - O funcionamento e as atribuições da Equipe Técnica e da Comissão Coordenadora ocorrerão na forma em que dispuser o seu Regimento Interno.

Art. 8º - O Fórum Municipal de Educação reunir-se-á ordinária ou extraordinariamente, mediante convocação e segundo a necessidade dos trabalhos, com vistas a garantir, no mínimo, a apresentação de relatório bianual à sociedade, aos gestores e aos representantes dos poderes públicos de Jardinópolis.

Art. 9º - A participação do Fórum Municipal de Edu-cação será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 10 – Este Decreto entra em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis, 23 de setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 23 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUESSecretária da Prefeitura Municipal

D E C R E T O N.º 5468/16=DE 27 DE SETEMBRO DE 2016=

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTA-

30 de Setembro de 2016 Página 10JORNAL OFICIAL

ÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGEN-TE ORÇAMENTO”::::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTÔNIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDI-NÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MAR-ÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4319 DE 27/OUTUBRO/2015,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) para reforço das dotações orçamentárias abaixo mencionadas:

02 – EXECUTIVO 01 - GABINETE DO PREFEITO 04.122.0003.2.003 - Administração do Gabinete do

Prefeito e do Vice-Prefeito 004 3.3.90.30.00.01.0110 - Material de Consumo

----------------------------------------------------------- R$ 3.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO12.361.0010.2.016 - Funcionamento do Ensino Funda-

mental129 3.3.90.39.00.05.0220 - Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Jurídica --------------------------- R$ 5.000,00

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0027.2.039 -Serviços de Obras Públicas 377 3.3.90.30.00.01.0110 - Material de Consumo

----------------------------------------------------------- R$ 1.000,0026.782.0032.2.041 - Conservação de Estradas Vicinais428 3.3.90.30.00.01.0110 - Material de Consumo

---------------------------------------------------------- R$ 28.000,00TOTAL --------------------------------------- R$ 37.000,00

ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:

02 – EXECUTIVO 01 - GABINETE DO PREFEITO 04.122.0003.2.003 - Administração do Gabinete do

Prefeito e do Vice-Prefeito 007 3.3.90.39.00.01.0110 - Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Jurídica --------------------------- R$ 3.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO12.361.0010.2.016 - Funcionamento do Ensino Funda-

mental 123 3.3.90.30.00.05.0220 - Material de Consumo

----------------------------------------------------------- R$ 5.000,0014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0027.2.039 -Serviços de Obras Públicas 380 3.3.90.39.00.01.0110 - Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Jurídica --------------------------- R$ 1.000,0026.782.0032.2.041 - Conservação de Estradas Vicinais427 3.3.50.41.00.01.0110 – Contribuições -------

-------------------------------------------------------- R$ 14.000,00430 3.3.90.39.00.01.0110 Outros Serviços de Ter-

ceiros - Pessoa Jurídica ------------------------------ R$ 14.000,00TOTAL ----------------------------------------- R$ 37.000,00

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 27 de setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 27 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUESSecretária da Prefeitura Municipal

D E C R E T O N.º 5469/16=De 27 DE SETEMBRO de 2016=

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUE ESPECIFICA, DEVIDA-MENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 438

4/16”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

D E C R E T A: ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e

Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 13.000,00 (treze mil reais), para reforço da dotação orçamentária abaixo mencionada:

02 – EXECUTIVO 02 – SECRETARIA MUNICIPAL NEGÓCIOS E

ASSUNTOS JURÍDICOS 04.122.0041.2.006 – Departamento Municipal de Tran-

sito039 3.3.90.30.00.01.0110 - Material de Consumo

-------------------------------------------------------- R$ 13.000,00

ARTIGO 2º. O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com o recurso proveniente da anulação total da seguinte dotação orçamentária:

30 de Setembro de 2016 Página 11JORNAL OFICIAL

02 – EXECUTIVO 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E

ORÇAMENTO 99.999.9999.2.099 – Reserva de Contingência 108 9.9.99.99.00.01.0110 – Reserva de Contin-

gência ------------------------------------------------ R$ 13.000,00

ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4089/13, de 27-08-2013 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016 – Lei nº. 4300, de 18-08-2015 e suas posteriores alterações.

ARTIGO 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 27 de setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 27 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

D E C R E T O N.º 5470/16=De 27 DE SETEMBRO de 2016=

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUE ESPECIFICA, DEVIDA-MENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 438

5/16”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

D E C R E T A: ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e

Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço da dotação orçamentária abaixo mencionada:

01 – LEGISLATIVO 01 – CÂMARA DOS VEREADORES 01.031.0001.2.064 – Manutenção da Secretaria da Câ-

mara Municipal 16 4.4.90.52.00.01.0110 – Equipamentos e Material

Permanente ----------------------------------------- R$ 10.000,00

ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto com o recurso proveniente da anulação parcial da

seguinte dotação orçamentária:

01 – LEGISLATIVO 01 – CÂMARA DOS VEREADORES 01.031.0001.2.064 – Manutenção da Secretaria da Câ-

mara Municipal 15 3.3.90.46.00.01.0110 – Auxílio-Alimentação --------

-------------------------------------------------------- R$ 10.000,00

ARTIGO 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 27 de setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 27 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

D E C R E T O N.º 5471/16=De 30 DE SETEMBRO DE 2016=

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSI-ÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE, NA

FORMA QUE ESPECIFICA”::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO a necessidade de se rever a com-posição do Conselho Municipal de Saúde, tendo em vista a mudança de alguns membros conselheiros;

D E C R E T A:

ARTIGO 1º: O Conselho Municipal de Saúde de Jar-dinópolis passa a ser constituído pelos seguintes membros:

I – GOVERNO MUNICIPAL

a) Representante(s) do Órgão Municipal da Saúde RENATA LUCIA PIRES – TitularWANIA MARCHIO CAPELI – Suplente

b) Representante(s) do Órgão Municipal de Finanças WAGNER FRANCISCO – TitularUBIRAJARA CARNIEL – Suplente

c) Representante(s) do Órgão Municipal de EducaçãoMARIA CRISTINA SOFIA DOS SANTOS – TitularLUCIMEIRE DA SILVA DOS SANTOS– Suplente

30 de Setembro de 2016 Página 12JORNAL OFICIAL

II – DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLI-COS E PRIVADOS

a) Representante(s) dos prestadores de serviços pri-vados contratados pelo SUS

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Ru-rais de Jardinópolis

AIRTON APARECIDO FERREIRA – TitularVALDECI CARDOSO DE SÁ – Suplente

Representantes da APAEJOSEPH GEORGES MAKHOUL – TitularSILVIA HELENA DOS SANTOS MIMO – Suplente

III – DOS TRABALHADORES DO SUS

a) Representante(s) dos funcionários e trabalhadores do Sistema Único de Saúde – Nível Básico

ALTAIR CAMILO - TitularANTONIO OYANO - Suplente

b) Representante(s) dos funcionários e trabalhadores do Sistema Único de Saúde – Nível Médio

LINDINALVA APARECIDA OLIVEIRA BARBOSA TARDIVO - Titular

RITA PARECIDA BONELA MARTINS – Suplente

SANDRA MARA DE PAULA DOS SANTOS - TitularJULIANA MARINARA DE GODOY RIBEIRO - Su-

plente

c) Representante(s) dos funcionários e trabalhadores do Sistema Único de Saúde – Nível Universitário

FÁTIMA APARECIDA SALATA NOGUEIRA – TitularRENATO HELTON MORATO – Suplente

JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR– Titular

CAROLINI GOMES BERTINI FIACADORI - Suplente

IV – DOS USUÁRIOS

a) Representantes das Entidades e Associações Co-munitárias

Representantes da ADECOM- Associação de Defesa dos Consumidores e Moradores dos Bairros Ilha Grande e Almerindo Mariani

JOAQUIM AMARO FIGUEIREDO FILHO- TitularJOÃO VITAL GRECHI – Suplente

Representantes da Sociedade Espírita Dr. Bezerra de Menezes

LÍGIA DE BONIS – TitularOCEANIA KINSUI – Suplente

Representantes do Lar São Vicente de PauloANA FLAVIA OLIMPIO – TitularELAINE CRISTINA FREIRE GARCIA MACHADO

– Suplente

Representantes da Associação Casa da CriançaLUIZ CARLOS LIMA NARDI JUNIOR – TitularMARINA MARISA DA SILVA CUNHA– Suplente

Representantes da Associação Comunitária do Dis-trito de Jurucê

MARISA MUNHOZ MARTINS – TitularMARIA ELIA DE OLIVEIRA MARIANO – Suplente

Representantes da Terra de IsmaelIVANICE MARIA CESTARI - TitularMARIA CRISTINA CERRI SINHORINI - Suplente

b) Representantes de Clubes de Serviços

Representantes da Loja Maçônica Estrella do Rio Pardo nº 540

LUIZ ANTONIO DA SILVA – TitularANTONIO VICTOR – Suplente

Representantes do Rotary Club de JardinópolisROBERTO CARLOS DE ALMEIDA – TitularGUATABI COSTA BORTOLIN- Suplente

c) Representantes de Organizações Religiosas – Pas-toral da Criança

LUCIA ESTELA DA SILVA – TitularJOSÉ EDUARDO GOMES – Suplente

d) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

ROBERTA SADAGURSHI CAVARZANI – TitularVICTOR ACETES MARTINS LOZANO – Suplente

ARTIGO 2º: Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as do Decreto nº 5328, de 21/9/2015.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis, 30 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 30 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUESSecretária da Prefeitura Municipal

D E C R E T O N.º 5472/16=De 30 DE SETEMBRO DE 2016=

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ACER-

30 de Setembro de 2016 Página 13JORNAL OFICIAL

TO DE LANÇAMENTO CONTÁBIL, OCORRIDO POR EQUÍVOCO, COM RELAÇÃO AOS DECRETOS MUNI-

CIPAIS N.º 5409 DE 14 DE ABRIL DE 2016 E 5417 DE 12 DE MAIO DE 2016 , NA FORMA QUE ESPECIFI-

CA”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDI-NÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MAR-ÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 4319/15 DE 30/OUTUBRO/2015,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica o Setor de Contabilidade e Empenho autorizado à efetuar acerto de lançamento contábil, relacionado aos Decreto n.º 5409 de 14 de abril de 2016 e 5417 de 12 de maio de 2016, a saber:

a) Decreto nº. 5409 de 14 de abril de 2016, anular R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, atividade 2.041 – Conservação de Estradas Vicinais, ficha reduzida 428, elemento de despesa 3.3.90.39.00.01.0110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

b) Decreto n.º 5417 de 12 de maio de 2016, anular R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, atividade – 2.039 – Serviços de Obras Públicas, ficha reduzida 377, elemento de despesa 3.3.90.30.00.01.0110 – Material de Consumo.

ARTIGO 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 30 de setembro de 2016.

JOSÉ ANTÔNIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 30 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUESSecretária da Prefeitura Municipal

D E C R E T O N.º 5473/16=De 30 de setembro de 2016=

“DISPÕE SOBRE O DESCAUCIONAMENTO DE LOTE DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL “ADIB RASSI

II”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º: Fica descaucionado o Lote de n.° 09 da Quadra “D”, do LOTEAMENTO INDUSTRIAL “ADIB RAS-SI II”, aprovado pelo Decreto Municipal n.º 4332, de 18 de janeiro de 2010, em virtude da execução das obras constantes no item “b” do artigo 2º do mencionado Decreto.

ARTIGO 2º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis, 30 de setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 30 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUESSecretária da Prefeitura Municipal

D E C R E T O N.º 5474/16=DE 30 DE SETEMBRO DE 2016=

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA NO VIGENTE

ORÇAMENTO”:::::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTÔNIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDI-NÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MAR-ÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4319 DE 27/OUTUBRO/2015,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo mencionada:

02 – EXECUTIVO 12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO-

CIAL08.244.0022.2.037 – Serviços de Assistência Comuni-

tária346 3.3.90.30.00.02.0510 – Material de Consumo

----------------------------------------------------------- R$ 4.000,00

30 de Setembro de 2016 Página 14JORNAL OFICIAL

ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

02 – EXECUTIVO 12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO-

CIAL08.244.0022.2.037 – Serviços de Assistência Comuni-

tária347 3.3.90.30.00.01.0510 – Material de Consumo

----------------------------------------------------------- R$ 4.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 30 de setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 30 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUESSecretária da Prefeitura Municipal

D E C R E T O N.º 5474/16=DE 30 DE SETEMBRO DE 2016=

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA NO VIGENTE

ORÇAMENTO”::::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTÔNIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDI-NÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MAR-ÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4319 DE 27/OUTUBRO/2015,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo mencionada:

02 – EXECUTIVO 12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO-

CIAL08.244.0022.2.037 – Serviços de Assistência Comuni-

tária 346 3.3.90.30.00.02.0510 – Material de Consumo

----------------------------------------------------------- R$ 4.000,00

ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

02 – EXECUTIVO 12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO-

CIAL08.244.0022.2.037 – Serviços de Assistência Comuni-

tária347 3.3.90.30.00.01.0510 – Material de Consumo

----------------------------------------------------------- R$ 4.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 30 de setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 30 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUESSecretária da Prefeitura Municipal

D E C R E T O N.º 5475/16=DE 30 DE SETEMBRO DE 2016=

“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA”::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO a necessidade de ser constituído o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura, conforme as disposições contidas no Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei Municipal nº. 3653, de 04/05/2010, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. O Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura, que tem por atribuição a de orientar e controlar o fun-cionamento do Fundo Municipal de Cultura, fica constituído pelos seguintes membros:

I – MEMBROS INDICADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL1. VANDA SEBASTIANA PEREIRA OLIVEIRA2. MARIA DE LOURDES CELESTINO NASCIMENTO3. ANTONIA TEREZINHA MARQUES VIZU

30 de Setembro de 2016 Página 15JORNAL OFICIAL

I I– MEMBROS INDICADOS PELO CONSELHO MU-NICIPAL DE CULTURA1. MARIA APARECIDA LOPES2. MARIA MARTHA BARBOSA FRANÇA

I – MEMBROS INDICADOS PELO SECRETÁRIO MU-NICIPAL DE CULTURA E TURISMO1. MARISA MUNHOZ MARTINS (Presidente)

ARTIGO 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, tendo seus efeitos retroativos a partir do dia 12 de setembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis, 30 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 30 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUESSecretária da Prefeitura Municipal

30 de Setembro de 2016 Página 16JORNAL OFICIAL

P O R T A R I A N.º 305/2016=De 01 de Setembro 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO que a atual Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas, ressalva-das aquelas de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público 001/14, realizado por esta Prefeitura, devidamente aberto através do Decreto Municipal n°5093/14 e homologado através do Decreto Municipal n°5139 de 11 de Agosto de 2014;

R E S O L V E: contratar, nos termos da Lei Municipal n.º

1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 01 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, 01 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretaria da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 306/2016=De 01 de Setembro 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO que a atual Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas, ressalva-

das aquelas de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público 001/14, realizado por esta Prefeitura, devidamente aberto através do Decreto Municipal n°5093/14 e homologado através do Decreto Municipal n°5139 de 11 de Agosto de 2014;

R E S O L V E: contratar, nos termos da Lei Municipal n.º

1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 01 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, 01 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretaria da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 307/2016=De 01 de Setembro 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO que a atual Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas, ressalva-das aquelas de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público 001/14, realizado por esta Prefeitura, devidamente aberto através do Decreto Municipal n°5093/14 e homologado através do Decreto Municipal n°5139 de 11 de Agosto de 2014;

R E S O L V

30 de Setembro de 2016 Página 17JORNAL OFICIAL

E: contratar, nos termos da Lei Municipal n.º 1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 01 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, 01 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretaria da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 308/2016=De 01 de Setembro 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO que a atual Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas, ressalva-das aquelas de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público 001/14, realizado por esta Prefeitura, devidamente aberto através do Decreto Municipal n°5093/14 e homologado através do Decreto Municipal n°5139 de 11 de Agosto de 2014;

R E S O L V E: contratar, nos termos da Lei Municipal n.º

1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 01 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, 01 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretaria da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 309/2016=De 01 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO a edição da Lei Municipal nº. 3173, de 11 de Maio de 2006, que:“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA FUNCIONÁRIOS ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e,

R E S O L V E: conceder redução da carga horária, de 40hs se-

manais para 20hs semanais, a partir do dia 01/09/2016, da servidora municipal – SUZANA FIACADORI REIS – nas funções de Escriturária, de acordo com os fins preconizados na Lei Municipal acima referenciada, por tempo determinado até 31/12/2016.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 01 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EX-PEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JAR-DINÓPOLIS/SP, EM 01 DE SETEMBRO DE 2016.

MARCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 310/2016=De 05 de Setembro 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR

30 de Setembro de 2016 Página 18JORNAL OFICIAL

LEI,CONSIDERANDO que a atual Constituição da Repú-

blica Federativa do Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas, ressalva-das aquelas de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público 001/14, realizado por esta Prefeitura, devidamente aberto através do Decreto Municipal n°5093/14 e homologado através do Decreto Municipal n°5139 de 11 de Agosto de 2014;

R E S O L V E: contratar, nos termos da Lei Municipal n.º

1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 05 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, 05 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretaria da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 311/2016=De 05 de Setembro 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO que a atual Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas, ressalva-das aquelas de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público 001/14, realizado por esta Prefeitura, devidamente aberto através do Decreto Municipal n°5093/14 e homologado através do Decreto Municipal n°5139 de 11 de Agosto de 2014;

R E S O L V E: contratar, nos termos da Lei Municipal n.º

1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 05 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, 05 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretaria da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º312/16=De 06 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO a aprovação no PROCESSO SE-LETIVO nº 01/2015, aberto por esta Municipalidade através do Decreto Municipal n° 5283, de 28/04/2015, devidamente homologado pelo Decreto Municipal n.º 5305, de 02 de julho de 2015, destinado ao preenchimento de vagas para atender necessidade temporária - nas funções de PEB-I e PEB-II, atuando na rede municipal de ensino,

CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Municipal n.° 3066/05, de 13/05/05, com suas posteriores alterações,

R E S O L V E: contratar, com remuneração mensal fixada por

Lei, sob regime da CLT, por prazo determinado de (01) ano, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da educação, e cujo provimento efetivo do referido cargo será mediante realização de Concurso Público:

30 de Setembro de 2016 Página 19JORNAL OFICIAL

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 06 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 06 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 313/16=De 06 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO a aprovação no PROCESSO SE-LETIVO nº 01/2015, aberto por esta Municipalidade através do Decreto Municipal n° 5283, de 28/04/2015, devidamente homologado pelo Decreto Municipal n.º 5305, de 02 de julho de 2015, destinado ao preenchimento de vagas para atender necessidade temporária - nas funções de PEB-I e PEB-II, atuando na rede municipal de ensino,

CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Municipal n.° 3066/05, de 13/05/05, com suas posteriores alterações,

R E S O L V E: contratar, com remuneração mensal fixada por

Lei, sob regime da CLT, por prazo determinado de (01) ano, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da educação, e cujo provimento efetivo do referido cargo será mediante realização de Concurso Público:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 06 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINI Prefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 06 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 314/16=De 06 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO a aprovação no PROCESSO SE-LETIVO nº 01/2015, aberto por esta Municipalidade através do Decreto Municipal n° 5283, de 28/04/2015, devidamente homologado pelo Decreto Municipal n.º 5305, de 02 de julho de 2015, destinado ao preenchimento de vagas para atender necessidade temporária - nas funções de PEB-I e PEB-II, atuando na rede municipal de ensino,

CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Municipal n.° 3066/05, de 13/05/05, com suas posteriores alterações,

R E S O L V E: contratar, com remuneração mensal fixada por

Lei, sob regime da CLT, por prazo determinado de (01) ano, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da educação, e cujo provimento efetivo do referido cargo será mediante realização de Concurso Público:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 06 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 06 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

30 de Setembro de 2016 Página 20JORNAL OFICIAL

P O R T A R I A N.º 315/16=De 06 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO a aprovação no PROCESSO SE-LETIVO nº 01/2015, aberto por esta Municipalidade através do Decreto Municipal n° 5283, de 28/04/2015, devidamente homologado pelo Decreto Municipal n.º 5305, de 02 de julho de 2015, destinado ao preenchimento de vagas para atender necessidade temporária - nas funções de PEB-I e PEB-II, atuando na rede municipal de ensino,

CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Municipal n.° 3066/05, de 13/05/05, com suas posteriores alterações,

R E S O L V E: contratar, com remuneração mensal fixada por

Lei, sob regime da CLT, por prazo determinado de (01) ano, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da educação, e cujo provimento efetivo do referido cargo será mediante realização de Concurso Público:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 06 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 06 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 316/16=De 06 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO a aprovação no PROCESSO SE-LETIVO nº 01/2015, aberto por esta Municipalidade através

do Decreto Municipal n° 5283, de 28/04/2015, devidamente homologado pelo Decreto Municipal n.º 5305, de 02 de julho de 2015, destinado ao preenchimento de vagas para atender necessidade temporária - nas funções de PEB-I e PEB-II, atuando na rede municipal de ensino,

CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Municipal n.° 3066/05, de 13/05/05, com suas posteriores alterações,

R E S O L V E: contratar, com remuneração mensal fixada por

Lei, sob regime da CLT, por prazo determinado de (01) ano, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da educação, e cujo provimento efetivo do referido cargo será mediante realização de Concurso Público:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 06 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 06 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 317/16=De 06 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO a aprovação no PROCESSO SE-LETIVO nº 01/2015, aberto por esta Municipalidade através do Decreto Municipal n° 5283, de 28/04/2015, devidamente homologado pelo Decreto Municipal n.º 5305, de 02 de julho de 2015, destinado ao preenchimento de vagas para atender necessidade temporária - nas funções de PEB-I e PEB-II, atuando na rede municipal de ensino,

CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Municipal n.° 3066/05, de 13/05/05, com suas posteriores alterações,

R E

30 de Setembro de 2016 Página 21JORNAL OFICIAL

S O L V E: contratar, com remuneração mensal fixada por

Lei, sob regime da CLT, por prazo determinado de (01) ano, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da educação, e cujo provimento efetivo do referido cargo será mediante realização de Concurso Público:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 06 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 06 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 318/16=De 06 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO a aprovação no PROCESSO SE-LETIVO nº 01/2015, aberto por esta Municipalidade através do Decreto Municipal n° 5283, de 28/04/2015, devidamente homologado pelo Decreto Municipal n.º 5305, de 02 de julho de 2015, destinado ao preenchimento de vagas para atender necessidade temporária - nas funções de PEB-I e PEB-II, atuando na rede municipal de ensino,

CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Municipal n.° 3066/05, de 13/05/05, com suas posteriores alterações,

R E S O L V E: contratar, com remuneração mensal fixada por

Lei, sob regime da CLT, por prazo determinado de (01) ano, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da educação, e cujo provimento efetivo do referido cargo será mediante realização de Concurso Público:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 06 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 06 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 319/16=De 06 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO a aprovação no PROCESSO SE-LETIVO nº 01/2015, aberto por esta Municipalidade através do Decreto Municipal n° 5283, de 28/04/2015, devidamente homologado pelo Decreto Municipal n.º 5305, de 02 de julho de 2015, destinado ao preenchimento de vagas para atender necessidade temporária - nas funções de PEB-I e PEB-II, atuando na rede municipal de ensino,

CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Municipal n.° 3066/05, de 13/05/05, com suas posteriores alterações,

R E S O L V E: contratar, com remuneração mensal fixada por

Lei, sob regime da CLT, por prazo determinado de (01) ano, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da educação, e cujo provimento efetivo do referido cargo será mediante realização de Concurso Público:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 06 de Setembro de 2016.

30 de Setembro de 2016 Página 22JORNAL OFICIAL

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 06 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 320/16=De 06 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO a aprovação no PROCESSO SE-LETIVO nº 01/2015, aberto por esta Municipalidade através do Decreto Municipal n° 5283, de 28/04/2015, devidamente homologado pelo Decreto Municipal n.º 5305, de 02 de julho de 2015, destinado ao preenchimento de vagas para atender necessidade temporária - nas funções de PEB-I e PEB-II, atuando na rede municipal de ensino,

CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Municipal n.° 3066/05, de 13/05/05, com suas posteriores alterações,

R E S O L V E: contratar, com remuneração mensal fixada por

Lei, sob regime da CLT, por prazo determinado de (01) ano, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da educação, e cujo provimento efetivo do referido cargo será mediante realização de Concurso Público:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 06 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 06 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 321/16=De 06 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO a aprovação no PROCESSO SE-LETIVO nº 01/2015, aberto por esta Municipalidade através do Decreto Municipal n° 5283, de 28/04/2015, devidamente homologado pelo Decreto Municipal n.º 5305, de 02 de julho de 2015, destinado ao preenchimento de vagas para atender necessidade temporária - nas funções de PEB-I e PEB-II, atuando na rede municipal de ensino,

CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Municipal n.° 3066/05, de 13/05/05, com suas posteriores alterações,

R E S O L V E: contratar, com remuneração mensal fixada por

Lei, sob regime da CLT, por prazo determinado de (01) ano, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da educação, e cujo provimento efetivo do referido cargo será mediante realização de Concurso Público:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 06 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 06 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 322/16=De 06 de Setembro 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO que a atual Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia

30 de Setembro de 2016 Página 23JORNAL OFICIAL

em concurso público de prova ou títulos e provas, ressalva-das aquelas de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público 001/15, realizado por esta Prefeitura, devi-damente aberto através do Decreto Municipal n° 5327/15 de 21/09/2015 e homologado através do Decreto Municipal n° 5384 de 02 de Fevereiro de 2016;

R E S O L V E: contratar, nos termos da Lei Municipal n.º

1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 06 de setembro de 2016

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, 06 DE SETEMBRO DE 2016.

MARCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 324/2016=De 12 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

R E S O L V E: exonerar a pedido, a seguinte servidora:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 12 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 12 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 324/2016=De 12 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

R E S O L V E: exonerar a pedido, a seguinte servidora:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 12 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 12 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 325/2016=De 12 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

R E

30 de Setembro de 2016 Página 24JORNAL OFICIAL

S O L V E: exonerar a pedido, a seguinte servidora:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 12 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 12 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 326/2016=De 13 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

R E S O L V E: designar o servidor PEDRO GASPARINI, nas

funções de Escriturário, para substituir a servidora ALINE DE CÁSSIA FRANÇA, nas funções de Diretor do Departa-mento de Administração, durante o período de 01/09/2016 à 30/09/16, em que a mesma está substituindo o Sr. JOSE GAS-PAR CIACHERO, fazendo jus à diferença de vencimentos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 13 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 13 DE SETEMBRO DE 2016.

MARCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 327/2016=De 13 de Setembro 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO que a atual Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas, ressalva-das aquelas de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público 001/14, realizado por esta Prefeitura, devidamente aberto através do Decreto Municipal n°5093/14 e homologado através do Decreto Municipal n°5139 de 11 de Agosto de 2014;

R E S O L V E: contratar, nos termos da Lei Municipal n.º

1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 13 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, 13 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretaria da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 328/2016=De 13 de Setembro 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO que a atual Constituição da Repú-

30 de Setembro de 2016 Página 25JORNAL OFICIAL

blica Federativa do Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas, ressalva-das aquelas de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público 001/15, realizado por esta Prefeitura, devi-damente aberto através do Decreto Municipal n° 5327/15 de 21/09/2015 e homologado através do Decreto Municipal n° 5384 de 02 de Fevereiro de 2016;

R E S O L V E: contratar, nos termos da Lei Municipal n.º

1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 13 de Setembro de 2016

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, 13 DE SETEMBRO DE 2016.

MARCIA APARECIDA RODRIGUESSecretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 329/2016=De 13 de Setembro 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO que a atual Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas, ressalva-das aquelas de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público 001/15, realizado por esta Prefeitura, devi-damente aberto através do Decreto Municipal n° 5327/15 de 21/09/2015 e homologado através do Decreto Municipal n° 5384 de 02 de Fevereiro de 2016;

R

E S O L V E: contratar, nos termos da Lei Municipal n.º

1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 13 de Setembro de 2016

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, 13 DE SETEMBRO DE 2016.

MARCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 330/2016=De 13 de Setembro 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO que a atual Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas, ressalva-das aquelas de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público 001/15, realizado por esta Prefeitura, devi-damente aberto através do Decreto Municipal n° 5327/15 de 21/09/2015 e homologado através do Decreto Municipal n° 5384 de 02 de Fevereiro de 2016;

R E S O L V E: contratar, nos termos da Lei Municipal n.º

1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber:

30 de Setembro de 2016 Página 26JORNAL OFICIAL

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 13 de Setembro de 2016

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, 13 DE SETEMBRO DE 2016.

MARCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 331/2016=De 15 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO a edição da Lei Municipal nº. 3179, de 25 de maio de 2006, que: “DISPÕE SOBRE A CONCES-SÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AOS FUN-CIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS”; devidamente regulamentada através do Decreto Municipal nº. 3706, de 01 de novembro de 2006; e,

CONSIDERANDO os termos contidos no Requerimento protocolado sob nº. 3862/2016, da funcionária pública muni-cipal – MARIA CANDIDA SESTARI ROQUE;

R E S O L V E: conceder a Sr.ª MARIA CANDIDA SESTARI

ROQUE, nas funções de Servente Zelador, pelo período de de 03 (tres) meses, licença sem vencimentos, a partir do dia 19/09/2016, nos termos contidos na Lei acima mencionada.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR COMPETENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 15 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 15 DE SETEMBRO 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 332/2016=De 15 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

R E S O L V E: designar a Srª. MARIA DA GRAÇA LEIRA

BRIGLIADORI – Assistente Social-II, para substituir a Srª. MARLENE DE LORENZI MARQUES – Secretária Municipal de Assistência Social-(SEMAS), durante suas férias no período de 16/09/2016 à 30/09/2016, fazendo jus à diferença de vencimentos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 15 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 15 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N .º 333/16=De 15 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

R E S O L V E: fixar a sede de exercício da servidora IVANA

MARIA ARAUJO, nas funções de Servente Zelador para prestar serviços junto ao Ambulatório de Fisioterapia e Fonoaudiologia “DR. Hercules Berardo”, a partir do dia 22/08/2016.

30 de Setembro de 2016 Página 27JORNAL OFICIAL

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 15 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 15 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 334/16=De 15 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

R E S O L V E: fixar a sede de exercício da servidora CONCEI-

ÇÃO APARECIDA ROSSE, nas funções de Auxiliar de Campo, junto a UBS “VILA REIS”, a partir do dia 12/09/2016.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 15 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 15 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 335/16=De 15 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR

LEI,R E S O L V E:fixar a sede de exercício da servidora ÉLICA

CRISTINA DA SILVA, nas funções de Serviços Gerais, junto a ESF-VII” Dr. Francisco Xavier Toda Filho”, a partir do dia 19/09/2016.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 15 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 15 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 336/16=De 15 de Setembro 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO que a atual Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas, ressalva-das aquelas de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público 001/16, realizado por esta Prefeitura, devi-damente aberto através do Decreto Municipal n° 5416/16 de 12/05/2016 e homologado através do Decreto Municipal n° 5436 de 01 de Julho de 2016;

R E S O L V E: contratar, nos termos da Lei Municipal n.º

1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber:

30 de Setembro de 2016 Página 28JORNAL OFICIAL

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 15 de Setembro de 2016

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, 15 DE SETEMBRO DE 2016.

MARCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 337/16=De 15 de Setembro 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO que a atual Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas, ressalva-das aquelas de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público 001/15, realizado por esta Prefeitura, devi-damente aberto através do Decreto Municipal n° 5327/15 de 21/09/2015 e homologado através do Decreto Municipal n° 5384 de 02 de Fevereiro de 2016;

R E S O L V E: contratar, nos termos da Lei Municipal n.º

1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 15 de setembro de 2016

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE

JARDINÓPOLIS/SP, 15 DE SETEMBRO DE 2016.

MARCIA APARECIDA RODRIGUESSecretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 338/16=De 15 de Setembro de 2016=

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, PARA QUE SE APURE A RES-

PONSABILIDADE DE ACIDENTE COM MAQUINA DA PREFEITURA, QUE APÓS MANOBRA CHOCOU-SE

COM VEICULO ESTACIONADO”:::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO os termos contidos no B.O. nº 4374/16 – registrando o ocorrido com maquina da Prefeitura, que após manobrar chocou-se com carro estacionado,e;

CONSIDERANDO ainda, o Parecer Jurídico que determina a instauração de Processo Administrativo sob n° 039/2016, para que se apure as responsabilidades, e;

CONSIDERANDO, finalmente, os termos contidos na Deliberação da Procuradoria Geral do Município, que determi-na que seja nomeada comissão competente para tal finalidade;

RESOLVE:

ARTIGO 1°: Fica instaurado Processo Administrativo, destinado a apuração dos fatos acima narrados.

ARTIGO 2°: Fica constituída uma Comissão formada pelos seguintes servidores:

• ALINE DE CÁSSIA FRANÇA - (Presidente) • MARIA DE LOURDES ASSIS PEREIRA;• ANDREA APARECIDA PAZIANI.

ARTIGO 3°: A comissão de que trata o artigo 2° desta Portaria terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para concluir seus trabalhos, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período.

ARTIGO 4°: Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO PARA PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 15 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO

30 de Setembro de 2016 Página 29JORNAL OFICIAL

EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 15 DE SETEMBRO DE 2016.

MARCIA APARECIDA RODRIGUESSecretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 339/2016=De 19 de Setembro 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO que a atual Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas, ressalva-das aquelas de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público 001/14, realizado por esta Prefeitura, devidamente aberto através do Decreto Municipal n°5093/14 e homologado através do Decreto Municipal n°5139 de 11 de Agosto de 2014;

R E S O L V E: contratar, nos termos da Lei Municipal n.º

1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 19 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, 19 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretaria da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 340/2016=De 19 de Setembro 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO

DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO que a atual Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas, ressalva-das aquelas de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público 001/14, realizado por esta Prefeitura, devidamente aberto através do Decreto Municipal n°5093/14 e homologado através do Decreto Municipal n°5139 de 11 de Agosto de 2014;

R E S O L V E: contratar, nos termos da Lei Municipal n.º

1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 19 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, 19 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretaria da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 341/2016=De 19 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

R E S O L V E: designar a Srª. SIMONE APARECIDA CAR-

DOSO FIACADORI, nas funções de Oficial de Administra-ção, para substituir o servidor ANDERSON FARIA ORIOLI, nas funções de Chefe de Setor de Recursos Humanos, durante

30 de Setembro de 2016 Página 30JORNAL OFICIAL

o período de suas férias 08/09/2016 a 27/09/2016, fazendo jus a diferença de vencimentos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 19 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 19 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 342/2016=De 19 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

R E S O L V E: designar a Srª. PALOMA BRUNA DOS SAN-

TOS, nas funções de Atendente de Recepção, para substituir a Srª. SIMONE APARECIDA CARDOSO FIACADO-RI– nas funções de Oficial Administração, que esta em cargo substitutivo do Sr. ANDERSON FARIA ORIOLI no período de suas férias de 08/09/2016 à 27/09/2016, fazendo jus à di-ferença de vencimentos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 19 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 19 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 343/2016=De 19 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

R E S O L V E: designar o Sr. ANTONIO EMANUEL VIEIRA

LIMA – nas funções de Chefe de Recepção, para substituir a servidora MARIA APARECIDA BRIGLIATORE DOS SANTOS, nas funções de Diretor Geral de Compras e Licitações, durante o período de suas férias de 19/09/2016 à 03/10/16, fazendo jus à diferença de vencimentos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 19 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 19 DE SETEMBRO DE 2016.

MARCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 344/2016=De 19 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

R E S O L V E: designar o Srª. PAULO CESAR ALVES SILVEI-

RA, nas funções de Escriturário, para substituir o servidor ANTONIO EMANUEL VIEIRA LIMA, nas funções de Chefe de Recepção, que esta em cargo substitutivo da Srª MARIA APARECIDA BLIGLIATORE DOS SANTOS, no período de suas férias de 19/09/2016 à 03/10/2016, fazendo jus à diferença de vencimentos.

30 de Setembro de 2016 Página 31JORNAL OFICIAL

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 19 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 19 DE SETEMBRO DE 2016.

MARCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 345/16=De 19 de Setembro 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO que a atual Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas, ressalva-das aquelas de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público 001/16, realizado por esta Prefeitura, devi-damente aberto através do Decreto Municipal n° 5416/16 de 12/05/2016 e homologado através do Decreto Municipal n° 5436 de 01 de Julho de 2016;

R E S O L V E: contratar, nos termos da Lei Municipal n.º

1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 19 de Setembro de 2016

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, 19 DE SETEMBRO DE 2016.

MARCIA APARECIDA RODRIGUESSecretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 346/16=De 21 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO a aprovação no PROCESSO SE-LETIVO nº 01/2015, aberto por esta Municipalidade através do Decreto Municipal n° 5283, de 28/04/2015, devidamente homologado pelo Decreto Municipal n.º 5305, de 02 de julho de 2015, destinado ao preenchimento de vagas para atender necessidade temporária - nas funções de PEB-I e PEB-II, atuando na rede municipal de ensino,

CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Municipal n.° 3066/05, de 13/05/05, com suas posteriores alterações,

R E S O L V E: contratar, com remuneração mensal fixada por

Lei, sob regime da CLT, por prazo determinado de (01) ano, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da educação, e cujo provimento efetivo do referido cargo será mediante realização de Concurso Público:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 21 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 21 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 347/16=De 21 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO

30 de Setembro de 2016 Página 32JORNAL OFICIAL

CONFERIDAS POR LEI,CONSIDERANDO a aprovação no PROCESSO SE-

LETIVO nº 01/2015, aberto por esta Municipalidade através do Decreto Municipal n° 5283, de 28/04/2015, devidamente homologado pelo Decreto Municipal n.º 5305, de 02 de julho de 2015, destinado ao preenchimento de vagas para atender necessidade temporária - nas funções de PEB-I e PEB-II, atuando na rede municipal de ensino,

CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Municipal n.° 3066/05, de 13/05/05, com suas posteriores alterações,

R E S O L V E: contratar, com remuneração mensal fixada por

Lei, sob regime da CLT, por prazo determinado de (01) ano, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da educação, e cujo provimento efetivo do referido cargo será mediante realização de Concurso Público:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 21 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 21 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 348/16=De 21 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO a aprovação no PROCESSO SE-LETIVO nº 01/2015, aberto por esta Municipalidade através do Decreto Municipal n° 5283, de 28/04/2015, devidamente homologado pelo Decreto Municipal n.º 5305, de 02 de julho de 2015, destinado ao preenchimento de vagas para atender necessidade temporária - nas funções de PEB-I e PEB-II, atuando na rede municipal de ensino,

CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Municipal

n.° 3066/05, de 13/05/05, com suas posteriores alterações, R E S O L V E: contratar, com remuneração mensal fixada por

Lei, sob regime da CLT, por prazo determinado de (01) ano, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da educação, e cujo provimento efetivo do referido cargo será mediante realização de Concurso Público:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 21 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 21 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 349/16=De 22 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

R E S O L V E: fixar a sede de exercício das seguintes servidoras:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 22 de Setembro de 2016.

30 de Setembro de 2016 Página 33JORNAL OFICIAL

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPE-DIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 22 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 350/2016=De 22 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

R E S O L V E: designar a Srª. SUELI FIORAVANTE LE-

ONIDAS, nas funções de Escriturário, para substituir a Srª. ELIZABETH ABRAHÃO FIGUEIREDO, nas funções de Superintendente Administrativo de Educação Infantil, durante o período de férias 04/10/2016 a 18/10/2016, fazendo jus a diferença de vencimentos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 22 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 22 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 351/2016=De 26 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO a edição da Lei Municipal nº. 3173, de 11 de Maio de 2006, que:“DISPÕE SOBRE A CON-CESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA

FUNCIONÁRIOS ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS; e,

R E S O L V E: conceder redução da carga horária, de 40hs

semanais para 20hs semanais, conforme requerimento nº 3749/2016, a partir do dia 26/09/2016, do servidor munici-pal – EDUARDO GOMES CORDEIRO – nas funções de Inspetor de Alunos, de acordo com os fins preconizados na Lei Municipal acima referenciada, por tempo determinado até 31/12/2016.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 26 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 26 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretaria da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 352/2016=De 26 de Setembro de 2016=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEI-TO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

R E S O L V E: exonerar a pedido, a seguinte servidora:

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVI-DÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 26 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

30 de Setembro de 2016 Página 34JORNAL OFICIAL

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 26 DE SETEMBRO DE 2016.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

P O R T A R I A N.º 353/16=De 30 de Setembro de 2016=

“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO LI-CITATÓRIO, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, Prefeito do Município de Jardinópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 109, inciso II, letra “c” da Lei Orgânica Municipal, do Decreto Municipal nº 4791/2012 e com fulcro na Lei 8.666/93, no Edital de Pregão Presencial nº 004/2016, no Contrato repre-sentado pela Ata de Registro de Preços nº 006060016, Processo nº 006/2016 e a existência de manifestação de servidor público quanto ao descumprimento de contrato firmado com a empresa JB COMERCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS EIRELI-EPP por força de processo licitatório;

RESOLVE:

Art. 1º. DETERMINAR a instauração de processo administrativo para a apuração de possíveis irregularidades praticadas pela empresa JB COMERCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS EIRELI-EPP na execução de contrato firmado com esta Municipalidade, bem como averiguar a existência de prejuízos ao interesse público e, se for o caso, sugerir pe-nalidades a serem aplicadas a referida empresa.

Art. 2º. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será composta pelos servidores Aline de Cassia França, que a presidirá; Antonio Sergio Orioli e Fabiano Ricardo Inacio Alves, todos integrantes do Quadro Permanente desta Administração Pública.

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comis-são terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas

que entender pertinentes.

Art. 4º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência ao Prefeito Municipal.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revoga-das as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO PARA PROVI-

DÊNCIAS. Prefeitura de Jardinópolis/SP, 30 de Setembro de 2016.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 30 DE SETEMBRO DE 2016.

MARCIA APARECIDA RODRIGUESSecretária da Prefeitura Municipal

30 de Setembro de 2016 Página 35JORNAL OFICIAL

Dando cumprimento a Letra B do artigo 2º da lei Munici-pal 3049/2005, cumpre-me publicar o Relatório das Atividades do Departamento de Ouvidoria Geral do Município de Jardi-nópolis, iniciado em 01 de julho de 2016 e encerrado em 30 de setembro de 2016 da gestão do Senhor Prefeito Municipal José Antônio Jacomini, tendo como Assessor de Imprensa Renato Silva que acumula a função de chefe do Departamento de Ouvidoria. A Lei Municipal 3049/2005, garante, quando solicitado, sigilo sobre as reclamações ou denúncias apontadas, bem como sobre sua fonte providenciando junto aos órgãos competentes, proteção aos denunciantes.

Rel. 156/2016: Maria José Ponciano Marcílio denuncia vizinho por despejar lixo e demais materiais recicláveis pró-ximo à sua moradia.

Rel. 157/2016: Elza Rosa Bernardes denuncia demora no atendimento junto à UBS da Vila Morumbi.

Rel. 158/2016: Maria Sueli Menezes denuncia terreno com mato alto próximo de sua residência.

Rel. 159/2016: Elaine Cristina Klemp Coluci Silva de-nuncia problemas no transporte destinado a pacientes que faz tratamento no HC de Ribeirão Preto.

Rel. 160/2016: Zailene Mendes da Rocha solicita no-tificações a proprietários de terrenos abandonados e junta relatório dos imóveis.

Rel. 161/2016: Zailene Mendes da Rocha exige limpeza na galeria de água pluvial da cidade.

Rel. 162/2016: Eloíza Fincoti Barboza solicita poda de mangueira na frente de sua residência e afirma que já formulou vários pedidos na Secretaria do Meio Ambiente e nenhuma providencia foi tomada.

Rel. 163/2016: Silvana Rodrigues de Sousa pede reparo asfáltico em rua da cidade.

Rel. 164/2016: Dulcelina Fabiana Dias solicita dede-tização no Jardim Santa Emília e alega infestação de ratos, escorpiões, baratas e outros.

Rel. 165/216: Fernanda Sayuri Figueiredo questiona cobrança do transporte escolar que não fez uso e reitera pro-videncias do setor.

Rel. 166/2016: Lilian Aparecida Vitor Gasparini sugere podas em árvores da EMEF Américo Salles Oliveira.

Rel. 167/2016: Carmem Libia Lovato Popolin relata que está sendo cobrada por contas de água já pagas e juntou comprovantes e solicita baixa no sistema.

Rel. 168/2016: Benedito Nunes solicita limpeza de ter-reno ao lado de sua moradia.

Rel. 169/2016: Cristiane Ap. Silvia Bicudo reitera li-gação de água há mais de 30 dias e sustente que entrou em contato com o departamento varias vezes e nenhuma solução foi dada ao caso.

Rel. 170/2016: Irani Silva comunica vazamento de água há mais mês na cidade e que já registrou reclamações e nada foi feito.

Rel. 171/2016: Maria José Poncian cobra providencias em relação a imóvel abandonado ao lado de sua residência.

Relatório do 3º Trimestre do Departamento de Ouvidoria Geral do Município de Jardinópolis – Estado de São Paulo.

Rel. 172/2016: André Luís Bertini denuncia presos do CPP por atirarem garrafas PET da janela do ônibus durante trajeto.

Rel. 173/2016: Nilva Candido de Melo denuncia negli-gencia por parte de veterinário da Prefeitura de Jardinópolis.

Rel. 174/2016: Claudio Aparecido Ferreira denuncia problemas na emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

Rel. 175/2016: Lilia Fernanda Tavares Machado de-nuncia desacato por parte de funcionário ligado ao setor de Transporte Escolar.

Rel. 176/2016: Antônio José Soares pede providencias em relação a um terreno ao lado de sua casa que possui plan-tações de árvores que estão prejudicando a estrutura de sua residência.

Rel. 177/2016: Laudelina Silva da Rocha Borges solicita visita de agentes da Vigilância Sanitária em terreno abando-nado ao lado de sua moradia.

Rel. 178/2016: João Pereira da Silva Filho relata cons-trangimento gerado por funcionária da sede administrativa.

Rel. 179/2016: Marcelo Rodrigues solicita instalação de braço de luz em via publica do Distrito de Jurucê.

Rel. 180/2016: Wanderson Luís Cardoso solicita reparo no asfalto próximo de sua residência.

Rel. 181/2016: Joaquim Amaro Figueiredo comunica vazamento de água potável em via pública.

Rel. 182/2016: Maria José Poncian reitera providencias em relação a terreno abandonado na cidade.

Rel. 183/2016: Eliana Lúcia Soreas reitera pedido de desentupimento de esgoto no Jardim Morumbi.

Rel. 184/2016: Maria Goreti Chaves denuncia motorista de ônibus escolar por dirigir veiculo em alta velocidade e em desacordo com as normas de transito.

Rel. 185/2016: J.R. Contabilidade denuncia dificuldades na emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

Rel. 186/2016: Sigilo Lei Municipal 3049/2005. Rel. 187/2016: Isabel Cristina Carbonaro e outra solicita

reparo asfáltico em ruas do Distrito de Jurucê. Rel. 188/2016: Conceição Ferreira Garcia denuncia

negativa de leite especial para sua mãe de 90 anos de idade que esta acamada.

Rel. 189/2016: José Antônio dos Santos Júnior solicita informações sobre Orçamento Municipal.

Rel. 190/2016: Elediana Justo da Silva denuncia nega-tiva de medicamento de alto custo pela Farmácia Municipal de Jardinópolis.

Rel. 191/2016: Silvia Helena da Silva Damião denuncia descaso por parte do Ambulatório de Especialidades (Neuro-logia) e que não consegue ao menos encaixe.

Rel. 192/2016: Sandra Lúcia Garcia Bacalini denuncia má qualidade dos serviços prestados por funcionários (GARIS) do Distrito de Jurucê.

Rel. 193/2016: Aline Cristina da Silva denuncia terre-nos abandonados e cobra providencias por parte do setor de Vigilância Sanitária e ou Controle de Vetores.

30 de Setembro de 2016 Página 36JORNAL OFICIAL

Rel. 194/2016: Sigilo Lei Municipal 3049/2005. Rel. 195/2016: Robson Araújo questiona funcionamento

do setor de Transito da cidade. Rel. 196/2016: Documento não distribuído a pedido do

reclamante. Documentação arquivada. Rel. 197/2016: Maria Cristina Barbosa Moreira endereça

e-mail à Ouvidoria Geral denunciando motorista de VAN que faz trajeto São Francisco.

Rel. 198/2016: Queli Cristina Basílio Osório relata pro-blemas de ordem na Casa Abrigo Vitória Regia II.

Rel. 199/2016: Débora Cristina Resende Lima denuncia assedio moral praticado por funcionário do setor de Controle de Vetores.

Rel. 200/2016: Rodrigo Francisco da Silva denuncia desaso e pede providencias em face de terreno abandona próximo de sua residência e reitera negligência por parte do setor de Controle de Vetores.

Rel. 201/2016: Lúcio Zeri denuncia negligencia por parte do Setor de Controle de Vetores da cidade.

Rel. 202/2016: Maria Aparecida de Souza informa o Prefeito Municipal que seu imóvel possui dívidas e apresen-tou documentos onde constam quitados e que mesmo assim o hidrômetro não foi instalado em seu imóvel.

Rel. 203/2016: França Peças denuncia vizinho com problemas de transbordo de esgoto na Chácara Nossa Senhora Aparecida.

Rel. 204/2016: Patrícia Ariane Garcia relata problemas profissionais junto ao setor de Controle de Vetores.

Rel. 205/2016: Sigilo Lei Municipal 3049/2005. Rel. 206/2016: Maria Madalena Rocha denuncia eventual

comércio irregular em bairro da cidade e pede averiguações do setor competente.

Rel. 207/2016: Sigilo Lei Municipal 3049/2005. Rel. 208/2016: Eduardo Saud Fregonesi pede providen-

cias em relação a carrinho de Lanche localizado na Praça da Matriz de Nossa Senhora Aparecida.

Rel. 209/2016: Eduardo Ferreira Meirels comunica Prefeito Municipal sobre problemas estruturais no Centro Esportivo da cidade.

Rel. 210/2016: Ângelo Gustavo Paim solicita instalação de braços de luz em via pública sita no Jardim Carniel.

Rel. 211/2016: Joana Lopes Oliveira da Silva reitera pedido de asfaltamento em ruas da cidade.

Rel. 212/2016: Camila Pinto Mendes abre denuncia con-tra professora da rede municipal de ensino. Denuncia retirada a pedida da denunciante no Protocolo número 216/2016 do mês de setembro de 2016.

Rel. 213/2016: Alexander Custódio da Silva reitera pe-dido de limpeza em terreno particular ao lado de sua moradia.

Rel. 214/2016: Cristiana Aparecida Caetano dos Santos comunica a Prefeitura Municipal sobre boca de lobo sem tampa em via pública e alerta para perigos de acidentes na malha viária.

Rel. 215/2016: Alex Sampaio de Medeiros Baptista denuncia terreno abandonado em bairro da cidade.

AtenciosamenteRenato SilvaAssessor de Imprensa da Prefeitura Municipal de Jar-

dinópolis (SP) Jardinópolis, 30 de setembro de 2016.

30 de Setembro de 2016 Página 37JORNAL OFICIAL

PODER LEGISLATIVOTERRA DA MANGA

TERRA DA MANGA

30 de Setembro de 2016 Página 38JORNAL OFICIAL

30 de Setembro de 2016 Página 39JORNAL OFICIAL

30 de Setembro de 2016 Página 40JORNAL OFICIAL

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