Post on 09-Nov-2018
SUMAacuteRIO
APRESENTACcedilAtildeO 5
PREFAacuteCIO Agrave L EDICcedilAtildeO ITALIANA - NORBERTO BOBBIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 15
PRIMEIRA PARTE
EPISTEMOLOGIA A RAZAtildeO NO DIREITO PENAL
L COGNITIVISMO ou DECISIONISMO 37
I O modelo garantista 37
1 A epistemologia garantis ta 37 2 Convencionalismo penal e legalidade estrita 38 3 Cognitivismo processual e estrita jurisdicionariedade 40 4 Garantismo e utopia liberal Quatro dimensotildees do poder judiciaL 42
2 Os modelos autoritaacuterios 44
L A epistemologia inquisitiva 44 2 Substancialismo penal e cognitivismo eacutetico 44 3 Decisionismo processual e subjetivismo inquisitivo 46 4 A alternativa entre verdade formal e verdade substancial 47
3 O problcma da verdade processual 48
1 O juiacutezo penal como saber-poder Garantismo e verdade 48 2 A concepccedilatildeo semagraventica da verdade processual como correspondecircncia ~
Verdade faacutetica e verdade juriacutedica 50 3 A verdade processual como verdade aproximativa 52
4 Os limites da verdade processual 54
L A induccedilatildeo faacutetica e a verdade provaacutevel da conclusatildeo 54 2 A deduccedilatildeo juriacutedica e a verdade opinativa das premissas 56 3 A subjetividade especiacutefica do conhecimento judiciaL 58 4 O meacutetodo legal da comprovaccedilatildeo processuaL 61
5 A decidibilidade da verdade processual 63
1 Iluministas iludidos e iluministas desiludidos 63
STJ00065635
LUIGI FERRAJOLl
2 Trecircs silogismos judiciais induccedilatildeo deduccedilatildeo e disposiccedilatildeo Significado e criteacuterios de verdade 65
3 Modelos de justificaccedilatildeo no direito A legitimaccedilatildeo cognitivista da jurisshydiccedilatildeo 68
4 O problema do garantismo penal 70
lI MODELOS DE DIREITO PENAL 89
6 As garantias penais e processuais 89
1 Princiacutepios e modelos de direito penaL 89 2 Dez axiomas do garantismo penal o sistema garantis ta SG 91 3 O princiacutepio da legalidade estrita um modelo regulador 92
7 Para uma tipgia dos sistemas punitivos 95
1 Graus do garantismo 95 2 Modelos de processo penal autoritaacuterio 96 3 Modelos de direito penal autoritaacuterio 97 4 Modelos punitivos irracionais 99
8 Direito penal miacutenimo e direito penal maacuteximo 101
I Direito penal miacutenimo e racionalismo juriacutedico direito penal maacuteximo e irracionalismo juriacutedico 101
2 Dois modelos de certeza relativa 103 3 A duacutevida incerteza de fato e incerteza de direito 105
1Il O PODER PUNITIVO ENTRE VERIFICACcedilAtildeO E VALORACcedilAtildeO 113
9 A interpretaccedilagraveo O poder de denotaccedilagraveo e as garantias penais ll3
1 Significado e verificabilidade 113 2 Verificabilidade juriacutedica e denotaccedilatildeo legal a legalidade estrita e a seshy
macircntica da linguagem legislativa 116 3 Verificabilidade faacutetica e denotaccedilatildeo jurisdicional a estrita jurisdicionashy
riedade e a semacircntica da linguagem judicial 119 4 A deduccedilatildeo juriacutedica e a heterointegraccedilatildeo da linguagem penal 121
la A prova o poder de verificaccedilagraveO e as garantias processuais 124
1 Verificaccedilatildeo e induccedilatildeo faacutetica 124 2 Provas e indiacutecios Confiabilidade subjetiva e relevacircncia objetiva 125 3 A justificaccedilatildeo da induccedilatildeo como deduccedilatildeo mascarada As provas legais 127 4 A superaccedilacirco moderna das provas legais e o princiacutepio potestativo da livre
convicccedilatildeo 131 5 O esquema nomoloacutegico-dedutivo da explicaccedilatildeo causal 135 6 A estrutura loacutegica da prova confirmaccedilatildeo por modus ponens e refutaccedilatildeo
por modus tollens 137 7 As garantias processuais necessidade da prova possibilidade da refutashy
ccedilatildeo e convicccedilatildeo justificada 141
24 Sumaacuterio
DIREITO E RAzAtildeo I(uri d (HlltnlO IpnI
8 O ocircnus da prova o contraditoacuterio a motivaccedilatildeo 145
11 A equumlidade O poder de conotaccedilatildeo e o favor rei 148
1 A contraposiccedilatildeo corrente entre legalidade e equumlidade 148 2 Uma noccedilatildeo semacircntica da equumlidade legalidade como denotaccedilatildeo e equumlishy
dade como conotaccedilatildeo Liacutengua e linguagem penal 150 3 Princiacutepio da legalidade e princiacutepio da eqUumlidade como regras semacircnticas
da linguagem penal Os elementos constitutivos e as circunstacircncias do delito 152
4 Os equiacutevocos do formalismo e do antiformalismo juris-dictio e jurisshyprudentia 155
5 O favor rei compreensatildeo equumlitativa valoraccedilatildeo simpateacutetica e gradaccedilatildeo das penas 156
12 A discricionariedade O poder de disposiccedilatildeo e os princiacutepios gerais 158
1 Verdade indeterminada e arbiacutetrio dispositivo O poder judicial de disshyposiccedilatildeo 158
2 O problema do caraacuteter poliacutetico da funccedilatildeo judicial A ilegitimidade do poder de disposiccedilacirco 16]
3 Os princiacutepios gerais do direito como criteacuterios de orientaccedilatildeo do poder de disposiccedilatildeo 164
4 Programa de uma filosofia analiacutetica do garantismo penal 166
SEGUNDA PARTE
AXIOLOGIA AS RAZOtildeES DO DIREITO PENAL
IV Os FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL 195
13 Custos e objetivos do direito penal 195
1 Os custos da justiccedila e da injusticcedila 195 2 Doze questotildees em tema de justificaccedilatildeo 197 3 Doutrinas de justificaccedilatildeo modelos axioloacutegicos e modelos histoacutericos de
direito penal 198
14 JustificaccedilatildeO externa e legitimaccedilatildeo interna 199
1 Ponto de vista normativo externo e ponto de vista normativo interno justiccedila e validade 199
2 Dois filocirces histoacutericos da cultura penalista a separaccedilatildeo e a confusatildeo entre direito e moral 200
3 As vias do substancialismo 202
15 A separaccedilatildeo iluminista entre direito e moraL 204
1 A transformaccedilatildeo iluminista de direito e moral em universos laicos na origem do Estado de direito moderno 204
Sumaacuterio 25
LUIGI FERRAjOll
2 Trecircs teses teoacutericas em tema de separaccedilatildeo entre direito e moral O forshymalismo juriacutedico 205
3 Trecircs teses axioloacutegicas em tema de separaccedilatildeo entre direito e moral O utilishytarismo juriacutedico 207
16 A confusatildeo poacutes-iacuteluminista entre direito e moral 210
1 O paradoxo hobbesiano e a fundaccedilatildeo jusnaturalista do Estado de direito enquanto sistema positivo 210
2 A regressatildeo ideoloacutegica da cultura juriacutedica do seacuteculo XIX O substanciashylismo juriacutedico 212
3 A renuacutencia teacutecnico-juriacutedica ao ponto de vista externo O formalismo eacutetico 214
17 Se porque quando e como punir proibir ejulgar 216
L Os fundamentos filosoacuteficos do garantis mo penaL Anaacutelise de um proshyblema 216
2 O ponto de vista externo da filosofia do direito e os seus reflexos intershynos 217
3 Modelos de justiccedila e modelos de legalidade 220
V SE E POR QUE PUNIR PROIBIR JULGAR As IDEOLOGIAS PENAIS 230
18 As doutrinas abolicionistas 230
1 Justificacionismo e abolicionismo penal 230 2 O abolicionismo radical de Stirner e o abolicionismo holiacutestico anaacutershy
quico e poacutes-marxista 232 3 Duas perspectivas abolicionistas a sociedade selvagem e a sociedade disshy
ciplinar O valor metodoloacutegico das hipoacuteteses abolicionistas 234
19 As justificaccedilotildees retributivistas 235
1 Tipologia das doutrinas de justificaccedilatildeo Justificaccedilotildees absolutas ou quia peccatum e relativas ou ne peccetur 235
2 Os esquemas religiosos da vinganccedila e da expiaccedilatildeo e aquele maacutegico da troca Kant e a retribuiccedilatildeo eacutetica Hegel e a retribuiccedilatildeO juriacutedica 236
3 Equiacutevocos teoacutericos e opccedilotildees autoritaacuterias nas doutrinas retributivistas 238
20 As justificaccedilotildees utilitaristas 240
1 O utilitarismo juriacutedico e a doutrina iluminista dos limites do poder pushynitivo do Estado 240
2 Ambivalecircncia do utilitarismo juriacutedico o objetivo da maacutexima seguranccedila e aquele da miacutenima afliccedilatildeo 242
3 Prevenccedilatildeo geral e prevenccedilatildeo especial Prevenccedilatildeo positiva e prevenccedilatildeo negativa 244
21 A prevenccedilatildeo especial correccedilatildeo ou eliminaccedilatildeo 246
1 Corrigiacuteveis e incorrigiacuteveis 246
26 Sumaacuterio
DIREITO E RAzAtildeo Tporb do [ariiacuten l i~i11ltiacute 1(1]11
2 As doutrinas pedagoacutegicas da emenda a poena mediacutecinalis na tradiccedilatildeo catoacutelica e naquela idealista 247
3 As doutrinas terapecircuticas da defesa social a Escola Positiva italiana e o modelo sovieacutetico 248
4 O programa de Marburgo a new penology americana e o projeto resshysocializante da diferenciaccedilatildeo das penas 249
5 A ideacuteia natildeo liberal do delito como patologia e da pena como tratamento 251 6 As instituiccedilotildees correcionais posteriores agrave metade do seacuteculo XIX 254
22 A prevenccedilatildeo geral integraccedilatildeo ou intimidaccedilatildeo 255
1 Prevenccedilatildeo geral positiva por meio da integraccedilatildeo 255 2 A formulaccedilatildeo iluminista da finalidade da prevenccedilatildeo geral negativa A
pena exemplar Groacutecio Hobbes Locke Beccaria Filangieri e Bentham 257 3 A prevenccedilatildeo geral negativa por meio da ameaccedila legal Feuerbach Romagshy
nosi e Schopenhauer 258 4 Os ecircxitos autoritaacuterios das doutrinas da prevenccedilatildeo geral negativa 259
VI O OBJETIVO E OS LIMITES DO DIREITO PENAL UM UTILITARISMO PENAL REFORMADO 298
23 O estatuto metateoacuterico da justificaccedilatildeO 298
1 Doutrinas teorias e ideologias da pena 298 2 Doutrinas de justificaccedilatildeo e justificaccedilotildees 301 3 As condiccedilotildees metaeacuteticas da justificaccedilatildeo A justificaccedilatildeo a posteriori 303 4 Abolicionismo ideoloacutegico e justificacionismo ideoloacutegico 305
24 O direito penal miacutenimo Os dois objetivos do direito penal 308
1 A prevenccedilatildeo dos delitos e a prevenccedilatildeo das penas informais 308 2 O direito penal miacutenimo enquanto teacutecnica de tutela dos direitos fundashy
mentais A lei do mais fraco 311 3 Um novo modelo de justificaccedilatildeo 312
25 Justificaccedilatildeo e garantismo 314
1 O direito penal e suas alternativas sociedade selvagem Estado selvashygem sociedade disciplinar e Estado disciplinar 314
2 Praacutexis abolicionistas e utopia garantista 317 3 Justificaccedilotildees condicionais condiccedilotildees de justificaccedilatildeo e garantias Garanshy
tismo e deslegitimaccedilatildeo 319
TERCEIRA PARTE
TEORIA AS RAZOtildeES DO DIREITO PENAL
VII A PENA QUANDO E COMO PUNIR 325
26 A estrutura normativa do Estado de direito 325
Sumaacuterio 27
LUIGI FERRAJOLl
1 Justificaccedilatildeo externa (ou poliacutetica) e legitimaccedilatildeo interna (ou juriacutedica) no Estado de direito 325
2 A positivaccedilatildeo constitucional dos direitos naturais Ser e dever ser do e no direito moderno 326
3 Legitimidade validade vigecircncia e efetividade no Estado constitucioshynal de direito Redefiniccedilotildees 329
4 Os niacuteveis normativos Incorporaccedilatildeo limitativa e incorporaccedilatildeo potestashytiva 333
5 A deslegitimaccedilatildeo juriacutedica invalidade e ineficaacutecia As garantias 336
27 Quando punir o princiacutepio da retribuiccedilatildeo penal 338
1 A pena como sanccedilatildeo post delictum 338 2 Concepccedilotildees formalistas e concepccedilotildees substancialistas do princiacutepio retrishy
butivo pena quia prohibitum e pena quia peccatum 340 3 Criteacuterios de validade e criteacuterios de justiccedila 342
28 O princiacutepio da legalidade penal 343
1 A definiccedilatildeo teoacuterica de delito O princiacutepio da mera legalidade e o prishymeiro postulado do positivismo juriacutedico 343
2 A definiccedilatildeo legal de delito O princiacutepio da estrita legalidade e o seshygundo postulado do positivismo juriacutedico 345
3 Legalidade ampla e legalidade estrita Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo material 348
4 A irretroatividade das leis penais e a proibiccedilatildeo da analogia 351 5 As vicissitudes do princiacutepio de legalidade Codificaccedilotildees e descodificashy
ccedilotildees 352
29 Como punir Os princiacutepios da necessidade e da humanidade das penas 355
1 Quais penas As penas ferozes pena de morte e penas corporais 355 2 O taliatildeo e a ideacuteia de uma correspondecircncia natural entre pena e delito 356 3 As penas modernas como privaccedilotildees penas privativas de liberdade e
penas pecuniaacuterias 358 4 O princiacutepio da pena miacutenima necessaacuteria e o de respeito agrave pessoa 362
30 Os princiacutepios da proporcionalidade da equumlidade e da certeza das penas 366
1 Que quantidade de pena A medida da pena e o princiacutepio da proporcioshynalidade 366
2 A predeterminaccedilatildeo legal da pena A escala de penas e os limites maacuteshyximos e miacutenimos 367
3 A determinaccedilatildeo judicial da pena O caacutelculo penal e o princiacutepio de equumlishydade 370
4 A determinaccedilatildeo da pena na fase executiva e o princiacutepio de certeza 373
31 Uma alternativa agraves penas privativas de liberdade e agraves pecuniaacuterias 377
1 Crise do atual sistema de penas e perspectivas de reforma 377
28 Sumaacuterio
DIREITO E RAzAtildeo Iprld dI CJImiddotl1ljmu PII
2 Pela aboliccedilatildeo da pena carceraacuteria 378 3 Pela reduccedilatildeo das penas privativas de liberdade O limite maacuteximo de dez
anos 381 4 Pela aboliccedilatildeo das penas pecuniaacuterias e pela reforma das penas privatishy
vas de direitos 382 5 Um sistema de penas alternativas 385
VIII O DELITO QUANDO E COMO PROIBIR 421
32 Quando proibir Os problemas substanciais do direito penal 421
1 Proibiccedilatildeo penal e reprovaccedilatildeo moraL Uma eacutetica da legislaccedilatildeo 421 2 Relativismo eacutetico e relativismo juriacutedico A impossiacutevel garantia de um
direito penal absolutamente justo e vaacutelido 423 3 As garantias penais ou substanciais e os elementos constitutivos do
delito resultado accedilatildeo culpabilidade 425
33 Os princiacutepios da necessidade e da lesividade Os bens juriacutedicos 426
1 Economia do direito penal e lesividade do resultado O direito penal como instrumento de tutela 426
2 A paraacutebola involutiva da doutrina do bem juriacutedico da tutela de direitos subjetivos agrave tutela do Estado 429
3 Para uma anaacutelise metateoacuterica do problema do bem juriacutedico 431 4 O problema poliacutetico ou externo do bem juriacutedico 433 5 O bem juriacutedico entre normatividade constitucional normatividade
legal e efetividade do direito penal 435 6 Bens juriacutedicos fundamentais e proibiccedilotildees miacutenimas necessaacuterias 437
34 O princiacutepio da materialidade da accedilatildeo 440
1 Exterioridade da accedilatildeo e utilitarismo penal O nexo causal entre accedilatildeo e resultado 440
2 Exterioridade da accedilatildeo e separaccedilatildeo entre direito e moral A soberania da consciecircncia 441
3 Exterioridade da accedilatildeo e estrita legalidade penal Certeza penal e prova 443 4 A evoluccedilatildeo histoacuterica da teoria da accedilatildeo e as muacuteltiplas vias do substanciashy
lismo moderno naturalismo e idealismo 444
35 O princiacutepio da culpabilidade A exigibilidade 447
1 Os modelos arcaicos de responsabilidade objetiva e as vicissitudes do princiacutepio da culpabilidade 447
2 Causalidade imputabilidade intencionalidade Culpabilidade e responshysabilidade 449
3 Os fundamentos externos da garantia da culpabilidade 451 4 Poderia ter agido de outro modo O dilema metafiacutesico entre determishy
nismo e livre-arbiacutetrio 452 5 A dissoluccedilatildeo do princiacutepio da culpabilidade nos delineamentos objetishy
vistas e nos subjetivistas Duas aparias 454
------__------- shySumaacuterio 29
LUIGI FERRAJOLl
6 A culpabilidade como elemento normativo do fato Exigibilidade e inexigibilidade 458
36 Como proibir Regulatividade e taxatividade das normas penais 461
1 Normas penais regulativas e normas penais constitutivas 461 2 A proibiccedilatildeo de leis penais constitutivas Dignidade da pessoa e igualdade
penal 463 3 O paradigma constitutivo nos ordenamentos modernos Reincidentes
suspeitos perigosos e reabilitados 465
IXO Juiacutezo QUANDO E COMO JULGAR 494
37 Garantismo processual e valores da jurisdiccedilatildeo 494
1 Garantias processuais e garantias penais Legalidade e submissatildeo agrave jurisshydiccedilatildeo 494
2 Submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeo lata e submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeo estrita As garantias orgacircnicas e as garantias procedimentais 496
3 Valor de verdade validade juriacutedica e legitimidade poliacutetica nos pronunshyciamentos judiciais 499
4 Verdade e liberdade como valores da jurisdiccedilatildeo e fundamentos axioloacutegishycos da divisatildeo dos poderes 501
5 A margem irredutiacutevel de ilegitimidade poliacutetica da funccedilatildeo judiciaacuteria 503
38 Presunccedilatildeo de inocecircncia e garantia de liberdade do imputado 505
1 Princiacutepio de submissatildeo agrave jurisdiccedilacirco e presunccedilatildeo de inocecircncia 505 2 Fatos histoacutericos e aporias teoacutericas da prisatildeo preventiva 507 3 A ilegitimidade do encarceramento preventivo e a liberdade do imputashy
do 511 4 Um processo sem prisatildeo preventiva 515
39 Quando julgar O principio acusatoacuterio 517
1 A nacirco derrogaccedilatildeo do juiacutezo A ilusatildeo panjudicialista e a infIaccedilacirco do proshycesso penal 517
2 Processo acusatoacuterio e processo inquisitoacuterio Modelos teoacutericos e tradiccedilotildees histoacutericas 518
3 A separaccedilatildeo entre juiz e acusaccedilatildeo Publicidade e obrigatoriedade da accedilatildeo penaL O Ministeacuterio Puacuteblico 522
4 Proceder de ofiacutecio e condiccedilotildees de proceder 525
40 Qual juiz As garantias orgatildenicas 529
1 Modelos de juiz e modelos de processo Juiacutezes cidadatildeos e juiacutezes magisshytrados 529
2 Os caracteres que distinguem a jurisdiccedilatildeO e a imparcialidade do juiz Sushyjeiccedilatildeo agrave lei e contrapoder 532
3 A equumlidistacircncia do juiz e a forma trigonal da relaccedilatildeo processual A posshysibilidade de recusa dos juiacutezes O defensor puacuteblico 535
30 Sumaacuterio
DIREITO E RAzAtildeo Teoria do (aranUmo Pendi
4 A independecircncia externa e interna A separaccedilatildeo dos poderes e o nascishymento da figura do juiz moderno 538
5 O juiz natural e a proibiccedilatildeo de juiacutezes extraordinaacuterios Preacute-constituiccedilatildeo e impossibilidade de derrogaccedilatildeo das competecircncias 543
6 Modelos de responsabilidade judiciaacuteria e modelos de juiz juiacutezes eleitos profissionais concursados A responsabilidade poliacutetica 546
l 7 A responsabilidade juriacutedica dos juiacutezes penal civil e disciplinar 550 8 A responsabilidade social dos juiacutezes e o controle popular sobre a jusshy
ticcedila 554
41 Como julgar As garantias procedimentais 556
1 O processo como garantia de verdade e de liberdade Cogniccedilatildeo ou inshyquisiccedilatildeo 556
2 A contestaccedilatildeo da acusaccedilatildeo e o interrogatoacuterio do imputado 558 3 O ocircnus acusatoacuterio da prova Fontes e meios de prova 561 4 O direito de defesa e o contraditoacuterio 564 5 A publicidade e a oralidade A publicidade parcial e a oralidade parshy
cial do processo de duas fases 567 6 O rito e o meacutetodo legal de formaccedilatildeo das provas 572 7 A motivaccedilatildeo Verdade e validade no processo 573
QUARTA PARTE
FENOMENOLOGIA A INEFICAacuteCIA DAS GARANTIAS NO DIREITO PENAL ITALIANO
x O SUBSISTEMA PENAL ORDINAacuteRIO 641
42 Normatividade e eficaacutecia no sistema penal italiano 641
1 A estrutura garantis ta do ordenamento constitucional italiano As cashyrecircncias da Constituiccedilatildeo de 1948 641
2 A diferenciaccedilatildeo entre princiacutepios e praacuteticas As trecircs diferenciaccedilotildees do sistema penal italiano os trecircs subsistemas penais 644
3 A crise da forma legal e judiciaacuteria do direito penal 646
43 O crime Princiacutepios normativos e aspectos efetivos 649
1 A noccedilatildeo legal de crime no direito italiano 649 2 As garantias substanciais e os elementos constitutivos do crime 650 3 As lesotildees legais das garantias relativas ao elemento objetivo 652 4 As lesotildees legais agraves garantias relativas ao elemento subjetivo 657 5 Para uma nova codificaccedilatildeo natildeo encarceramento pelos delitos e pela
despenalizaccedilatildeo das contravenccedilotildees 658
44 A pena Princiacutepios normativos e delineamentos efetivos 662
1 A noccedilatildeo legal de pena no direito itaIiacuteano As garantias de retribuiccedilatildeo estrita legalidade e estrita submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeO 662
Sumaacuterio 31
LUIGI FERRAJOLl
2 Medidas extra delictum e extra iudicium restritivas da liberdade Os trashytamentos diferenciados na refonna penitenciaacuteria 664
3 A pena incerta e desigual Os caacuterceres especiais e o labirinto premiador 666 4 Penas segundo os tipos de preso de autor e de acusado As sanccedilotildees substishy
tutivas e os acordos 670 5 As lesotildees ao princiacutepio de submissatildeo das penas agrave jUrisdiccedilatildeO as penas
sem processo 672 6 O processo como pena Imputaccedilatildeo penal e rotulaccedilatildeo social 674
45 O processo penal princiacutepios normativos e perfis de efetividade 675
1 A noccedilatildeo legal do processo penal no direito italiano O modelo constitushycional 675
2 O novo Coacutedigo do Processo Penal e o sistema acusatoacuterio 677
3 As lesotildees legais do modelo constitucional do processo penal O legado da emergecircncia 680
4 Os procedimentos especiais sumaacuterios Juiacutezos diretiacutessimos imediatos e por decreto 687
5 Os procedimentos especiais diferenciados transaccedilatildeo sobre a pena e transhysaccedilatildeo sobre o rito Ritos alternativos ou alternativas ao processo 689
6 A mudanccedila de paradigma do sistema penal 692
XI O SUBSISTEMA PENAL DE POLIacuteCIA 704
46 Os binaacuterios muacuteltiplos da defesa social 704
1 O monopoacutelio penal da violecircncia e a sua iacutenefetividade 704 2 A poliacutecia e as suas funccedilotildees 707
3 Tipologia das medidas de poliacutecia A periculosidade e o suspeito 709
47 A custoacutedia cautelar 711
1 Crise da jurisdiccedilatildeo e caacutercere preventivo 711 2 O desenvolvimento do encarceramento preventivo na Itaacutelia O labirinshy
to legislativo 712
3 Usos e abusos judiciaacuterios do caacutercere preventivo A pena antecipada e a coerccedilatildeo inquisitoacuteria 715
48 As medidas de seguranccedila 717
L O duplo binaacuterio punitivo do Coacutedigo Rocco 717 2 A natureza administrativa das medidas de seguranccedila As lesotildees ao prinshy
ciacutepio de retribuiccedilatildeo 719
3 As lesotildees ao princiacutepio da estrita legalidade 720
4 A lesatildeo ao princiacutepio da estrita submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeO 723
49 As medidas de prevenccedilatildeo 724
1 Classes perigosas e pessoas perigosas A prevenccedilatildeo de poliacutecia na legislaccedilatildeo oitocentista e durante o fascismo 724
32 Sumaacutelio
DIREITO ERAzAtildeo fporia do Caralllismo IPllal
2 A legislaccedilatildeo com relaccedilatildeo a pessoas perigosas na Itaacutelia republicana As medidas de prevenccedilatildeo contra os menores 725
3 Sujeitos perigosos e pessoas suspeitas 727
50 As medidas cautelares de poliacutecia judiciaacuteria 729
1 O direito processual de poliacutecia 729 2 Os poderes de prisatildeo da poliacutecia judiciaacuteria 730 3 Os poderes instrutoacuterios da poliacutecia no processo ordinaacuterio 732
51 As medidas de ordem puacuteblica 735
1 A ordem puacuteblica 735 2 Medidas ordinaacuterias de administraccedilatildeo policialesca 735 3 Medidas de exceccedilatildeo o estado de asseacutedio e os vaacuterios estados de perigo 737
XII O SUBSISTEMA PENAL DE EXCECcedilAtildeO 746
52 Emergecircncia penal razatildeo de Estado e Estado de direito 746
1 Emergecircncia e estado de exceccedilatildeo A exceccedilatildeo e a regra 746 2 O delito poliacutetico Duas tradiccedilotildees razatildeo de Estado e direito de resisshy
tecircncia 748 3 A incompatibilidade entre Estado de direito e direito penal de exceccedilatildeo 751
53 As tres fases da emergecircncia penal 754
1 A primeira fase o direito especial de poliacutecia 754 2 A segunda fase o direito penal poliacutetico especial 756 3 A terceira fase o direito penal diferenciado 757
54 Lineamentos do direito penal especial ou de exceccedilatildeo 758
1 A mutaccedilagraveo substancial do modelo de legalidade penal 758 2 O gigantismo processual e os maxiprocessos 760 3 A deformaccedilatildeo policial da jurisdiccedilatildeo de emergecircncia 762 4 O futuro da jurisdiccedilatildeo penaL 763
55 Meios efins penais depois da emergecircncia 765
1 Se o fim justifica os meios Estado de necessidade e Estado de direito 765 2 Perspectivas de reforma da legislaccedilatildeo 769 3 Dois pontos de vista para uma deontologia da jurisdiccedilatildeo 771
QUI-ITA PARTE
PARA UMA TEORIA GERAL
DO GARANTISMO
XIII O QUE Eacute GARANTISMO 785
56 Ti dos e tres- Slgnlifilca dgaran lsmo 785
Sumaacuterio 33
LUIGI FERRAIOU
1 o Estado de direito niacuteveis de nonna e niacuteveis de perda da legitimaccedilatildeo 785 2 Teoria do direito e criacutetica do direito 786 3 Filosofia do direito e criacutetica da poliacutetica 787 4 Uma teoria do garantismo 788
57 A) Um modelo de direito Estado de direito e democracia 789
1 O Estado de direito governo per leges e governo sub lege Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo substancial 789
2 Democracia e Estado de direito quem pode e como se deve decidir o que se deve e o que natildeo se deve decidir 791
3 Os direitos fundamentais liberdade e expectativas Estado de direito lishyberal e Estado de direito social 793
4 Democracia formal e democracia substancial O garantismo como base da democracia substancial 797
5 A aporia da irredutiacutevel ilegitimidade juriacutedica dos poderes puacuteblicos no Estado de direito 799
58 B) Uma teoria do direito O direito ilegiacutetimo 800
1 Garantismo e positivismo juriacutedico 800 2 Juspositivismo dogmaacutetico e juspositivismo criacutetico A criacutetica juriacutedica do
direito vigente invaacutelido 803 3 Dois dogmas do juspositivismo dogmaacutetico a obrigaccedilatildeo de o juiz aplicar
a lei e a possibilidade de valoraccedilatildeo da ciecircncia juriacutedica 805 4 Juiacutezos sobre vigor e juiacutezos sobre validade Duas aporias teoacutericas a possishy
bilidade de valoraccedilatildeo e a discricionariedade dos juiacutezos de validade 806 5 Antinomias e lacunas irredutiacuteveis A criacutetica do direito invaacutelido como tashy
refa do juiz e do jurista 808
59 C) Uma filosofia da polftica O Estado-instrumento 811
1 Estado-instrumento e Estado-fim utilitarismo ou poliacutetica eacutetica 811 2 O garantismo como doutrina da fundaccedilatildeo externa do Estado sobre os
direitos vitais dos cidadatildeos 814 3 Uma aporia poliacutetica a irredutiacutevel ilegitimidade poliacutetica do poder no Esshy
tado de direito As ideologias de legitimaccedilatildeo 817 4 Liberalismo real e socialismo real 820
XIV O PONTO DE VISTA EXTERNO 833
60 Garantismo igualdade e tutela dos direitos fundamentais 833
1 Valor da pessoa toleracircncia igualdade e direitos fundamentais 833 2 Direitos fundamentais e igualdade Poderes e desigualdades 836 3 Construccedilatildeo e crise do conceito de direito subjetivo no juspositivismo
do seacuteculo XIX 839 4 Direitos fundamentais e garantias 842 5 Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo substancial 845
DIREITO ERAzAtildeo T(oria do CudntiIl1J Pendi
61 Garantismo desobediecircncia resistecircncia 847
1 Sobre a obrigaccedilatildeo juriacutedica e sobre a obrigaccedilatildeo poliacutetica de obedecer agraves leis 847
2 A que obriga a obrigaccedilatildeo poliacutetica de obedecer agraves leis Aporias loacutegicas e aporias poliacuteticas 848
3 Quem eacute obrigado a obedecer agraves leis O ponto de vista interno dos juiacuteshyzes e o externo dos juristas 851
4 A incompatibilidade entre Estado de direito e obrigaccedilatildeo moral dos cishydadatildeos de obedecer agraves leis Desobediecircncia civil e resistecircncia 853
62 Os direitos contra os poderes 857
1 Estado de direito e poder miacutenimo Micro e macropoderes ilegais ou extra legais 857
2 Micropoderes selvagens As desigualdades substanciais 858 3 Macropoderes selvagens Os lobos artificiais e a criminalidade dos
Estados 861
63 Garantiacutesmo e transformaccedilatildeo social 865
1 Falaacutecia poliacutetica e falaacutecia garantista 865 2 Garantias poliacuteticas e garantias sociais A luta pelos direitos 867 3 Garantismo mudanccedila juriacutedica e democracia direta 871
IacuteNDICE ONOMAacuteSTICO 883
IacuteNDICE ANALIacuteTICO 901
Sumario 35
LUIGI FERRAJOLl
2 Trecircs silogismos judiciais induccedilatildeo deduccedilatildeo e disposiccedilatildeo Significado e criteacuterios de verdade 65
3 Modelos de justificaccedilatildeo no direito A legitimaccedilatildeo cognitivista da jurisshydiccedilatildeo 68
4 O problema do garantismo penal 70
lI MODELOS DE DIREITO PENAL 89
6 As garantias penais e processuais 89
1 Princiacutepios e modelos de direito penaL 89 2 Dez axiomas do garantismo penal o sistema garantis ta SG 91 3 O princiacutepio da legalidade estrita um modelo regulador 92
7 Para uma tipgia dos sistemas punitivos 95
1 Graus do garantismo 95 2 Modelos de processo penal autoritaacuterio 96 3 Modelos de direito penal autoritaacuterio 97 4 Modelos punitivos irracionais 99
8 Direito penal miacutenimo e direito penal maacuteximo 101
I Direito penal miacutenimo e racionalismo juriacutedico direito penal maacuteximo e irracionalismo juriacutedico 101
2 Dois modelos de certeza relativa 103 3 A duacutevida incerteza de fato e incerteza de direito 105
1Il O PODER PUNITIVO ENTRE VERIFICACcedilAtildeO E VALORACcedilAtildeO 113
9 A interpretaccedilagraveo O poder de denotaccedilagraveo e as garantias penais ll3
1 Significado e verificabilidade 113 2 Verificabilidade juriacutedica e denotaccedilatildeo legal a legalidade estrita e a seshy
macircntica da linguagem legislativa 116 3 Verificabilidade faacutetica e denotaccedilatildeo jurisdicional a estrita jurisdicionashy
riedade e a semacircntica da linguagem judicial 119 4 A deduccedilatildeo juriacutedica e a heterointegraccedilatildeo da linguagem penal 121
la A prova o poder de verificaccedilagraveO e as garantias processuais 124
1 Verificaccedilatildeo e induccedilatildeo faacutetica 124 2 Provas e indiacutecios Confiabilidade subjetiva e relevacircncia objetiva 125 3 A justificaccedilatildeo da induccedilatildeo como deduccedilatildeo mascarada As provas legais 127 4 A superaccedilacirco moderna das provas legais e o princiacutepio potestativo da livre
convicccedilatildeo 131 5 O esquema nomoloacutegico-dedutivo da explicaccedilatildeo causal 135 6 A estrutura loacutegica da prova confirmaccedilatildeo por modus ponens e refutaccedilatildeo
por modus tollens 137 7 As garantias processuais necessidade da prova possibilidade da refutashy
ccedilatildeo e convicccedilatildeo justificada 141
24 Sumaacuterio
DIREITO E RAzAtildeo I(uri d (HlltnlO IpnI
8 O ocircnus da prova o contraditoacuterio a motivaccedilatildeo 145
11 A equumlidade O poder de conotaccedilatildeo e o favor rei 148
1 A contraposiccedilatildeo corrente entre legalidade e equumlidade 148 2 Uma noccedilatildeo semacircntica da equumlidade legalidade como denotaccedilatildeo e equumlishy
dade como conotaccedilatildeo Liacutengua e linguagem penal 150 3 Princiacutepio da legalidade e princiacutepio da eqUumlidade como regras semacircnticas
da linguagem penal Os elementos constitutivos e as circunstacircncias do delito 152
4 Os equiacutevocos do formalismo e do antiformalismo juris-dictio e jurisshyprudentia 155
5 O favor rei compreensatildeo equumlitativa valoraccedilatildeo simpateacutetica e gradaccedilatildeo das penas 156
12 A discricionariedade O poder de disposiccedilatildeo e os princiacutepios gerais 158
1 Verdade indeterminada e arbiacutetrio dispositivo O poder judicial de disshyposiccedilatildeo 158
2 O problema do caraacuteter poliacutetico da funccedilatildeo judicial A ilegitimidade do poder de disposiccedilacirco 16]
3 Os princiacutepios gerais do direito como criteacuterios de orientaccedilatildeo do poder de disposiccedilatildeo 164
4 Programa de uma filosofia analiacutetica do garantismo penal 166
SEGUNDA PARTE
AXIOLOGIA AS RAZOtildeES DO DIREITO PENAL
IV Os FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL 195
13 Custos e objetivos do direito penal 195
1 Os custos da justiccedila e da injusticcedila 195 2 Doze questotildees em tema de justificaccedilatildeo 197 3 Doutrinas de justificaccedilatildeo modelos axioloacutegicos e modelos histoacutericos de
direito penal 198
14 JustificaccedilatildeO externa e legitimaccedilatildeo interna 199
1 Ponto de vista normativo externo e ponto de vista normativo interno justiccedila e validade 199
2 Dois filocirces histoacutericos da cultura penalista a separaccedilatildeo e a confusatildeo entre direito e moral 200
3 As vias do substancialismo 202
15 A separaccedilatildeo iluminista entre direito e moraL 204
1 A transformaccedilatildeo iluminista de direito e moral em universos laicos na origem do Estado de direito moderno 204
Sumaacuterio 25
LUIGI FERRAjOll
2 Trecircs teses teoacutericas em tema de separaccedilatildeo entre direito e moral O forshymalismo juriacutedico 205
3 Trecircs teses axioloacutegicas em tema de separaccedilatildeo entre direito e moral O utilishytarismo juriacutedico 207
16 A confusatildeo poacutes-iacuteluminista entre direito e moral 210
1 O paradoxo hobbesiano e a fundaccedilatildeo jusnaturalista do Estado de direito enquanto sistema positivo 210
2 A regressatildeo ideoloacutegica da cultura juriacutedica do seacuteculo XIX O substanciashylismo juriacutedico 212
3 A renuacutencia teacutecnico-juriacutedica ao ponto de vista externo O formalismo eacutetico 214
17 Se porque quando e como punir proibir ejulgar 216
L Os fundamentos filosoacuteficos do garantis mo penaL Anaacutelise de um proshyblema 216
2 O ponto de vista externo da filosofia do direito e os seus reflexos intershynos 217
3 Modelos de justiccedila e modelos de legalidade 220
V SE E POR QUE PUNIR PROIBIR JULGAR As IDEOLOGIAS PENAIS 230
18 As doutrinas abolicionistas 230
1 Justificacionismo e abolicionismo penal 230 2 O abolicionismo radical de Stirner e o abolicionismo holiacutestico anaacutershy
quico e poacutes-marxista 232 3 Duas perspectivas abolicionistas a sociedade selvagem e a sociedade disshy
ciplinar O valor metodoloacutegico das hipoacuteteses abolicionistas 234
19 As justificaccedilotildees retributivistas 235
1 Tipologia das doutrinas de justificaccedilatildeo Justificaccedilotildees absolutas ou quia peccatum e relativas ou ne peccetur 235
2 Os esquemas religiosos da vinganccedila e da expiaccedilatildeo e aquele maacutegico da troca Kant e a retribuiccedilatildeo eacutetica Hegel e a retribuiccedilatildeO juriacutedica 236
3 Equiacutevocos teoacutericos e opccedilotildees autoritaacuterias nas doutrinas retributivistas 238
20 As justificaccedilotildees utilitaristas 240
1 O utilitarismo juriacutedico e a doutrina iluminista dos limites do poder pushynitivo do Estado 240
2 Ambivalecircncia do utilitarismo juriacutedico o objetivo da maacutexima seguranccedila e aquele da miacutenima afliccedilatildeo 242
3 Prevenccedilatildeo geral e prevenccedilatildeo especial Prevenccedilatildeo positiva e prevenccedilatildeo negativa 244
21 A prevenccedilatildeo especial correccedilatildeo ou eliminaccedilatildeo 246
1 Corrigiacuteveis e incorrigiacuteveis 246
26 Sumaacuterio
DIREITO E RAzAtildeo Tporb do [ariiacuten l i~i11ltiacute 1(1]11
2 As doutrinas pedagoacutegicas da emenda a poena mediacutecinalis na tradiccedilatildeo catoacutelica e naquela idealista 247
3 As doutrinas terapecircuticas da defesa social a Escola Positiva italiana e o modelo sovieacutetico 248
4 O programa de Marburgo a new penology americana e o projeto resshysocializante da diferenciaccedilatildeo das penas 249
5 A ideacuteia natildeo liberal do delito como patologia e da pena como tratamento 251 6 As instituiccedilotildees correcionais posteriores agrave metade do seacuteculo XIX 254
22 A prevenccedilatildeo geral integraccedilatildeo ou intimidaccedilatildeo 255
1 Prevenccedilatildeo geral positiva por meio da integraccedilatildeo 255 2 A formulaccedilatildeo iluminista da finalidade da prevenccedilatildeo geral negativa A
pena exemplar Groacutecio Hobbes Locke Beccaria Filangieri e Bentham 257 3 A prevenccedilatildeo geral negativa por meio da ameaccedila legal Feuerbach Romagshy
nosi e Schopenhauer 258 4 Os ecircxitos autoritaacuterios das doutrinas da prevenccedilatildeo geral negativa 259
VI O OBJETIVO E OS LIMITES DO DIREITO PENAL UM UTILITARISMO PENAL REFORMADO 298
23 O estatuto metateoacuterico da justificaccedilatildeO 298
1 Doutrinas teorias e ideologias da pena 298 2 Doutrinas de justificaccedilatildeo e justificaccedilotildees 301 3 As condiccedilotildees metaeacuteticas da justificaccedilatildeo A justificaccedilatildeo a posteriori 303 4 Abolicionismo ideoloacutegico e justificacionismo ideoloacutegico 305
24 O direito penal miacutenimo Os dois objetivos do direito penal 308
1 A prevenccedilatildeo dos delitos e a prevenccedilatildeo das penas informais 308 2 O direito penal miacutenimo enquanto teacutecnica de tutela dos direitos fundashy
mentais A lei do mais fraco 311 3 Um novo modelo de justificaccedilatildeo 312
25 Justificaccedilatildeo e garantismo 314
1 O direito penal e suas alternativas sociedade selvagem Estado selvashygem sociedade disciplinar e Estado disciplinar 314
2 Praacutexis abolicionistas e utopia garantista 317 3 Justificaccedilotildees condicionais condiccedilotildees de justificaccedilatildeo e garantias Garanshy
tismo e deslegitimaccedilatildeo 319
TERCEIRA PARTE
TEORIA AS RAZOtildeES DO DIREITO PENAL
VII A PENA QUANDO E COMO PUNIR 325
26 A estrutura normativa do Estado de direito 325
Sumaacuterio 27
LUIGI FERRAJOLl
1 Justificaccedilatildeo externa (ou poliacutetica) e legitimaccedilatildeo interna (ou juriacutedica) no Estado de direito 325
2 A positivaccedilatildeo constitucional dos direitos naturais Ser e dever ser do e no direito moderno 326
3 Legitimidade validade vigecircncia e efetividade no Estado constitucioshynal de direito Redefiniccedilotildees 329
4 Os niacuteveis normativos Incorporaccedilatildeo limitativa e incorporaccedilatildeo potestashytiva 333
5 A deslegitimaccedilatildeo juriacutedica invalidade e ineficaacutecia As garantias 336
27 Quando punir o princiacutepio da retribuiccedilatildeo penal 338
1 A pena como sanccedilatildeo post delictum 338 2 Concepccedilotildees formalistas e concepccedilotildees substancialistas do princiacutepio retrishy
butivo pena quia prohibitum e pena quia peccatum 340 3 Criteacuterios de validade e criteacuterios de justiccedila 342
28 O princiacutepio da legalidade penal 343
1 A definiccedilatildeo teoacuterica de delito O princiacutepio da mera legalidade e o prishymeiro postulado do positivismo juriacutedico 343
2 A definiccedilatildeo legal de delito O princiacutepio da estrita legalidade e o seshygundo postulado do positivismo juriacutedico 345
3 Legalidade ampla e legalidade estrita Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo material 348
4 A irretroatividade das leis penais e a proibiccedilatildeo da analogia 351 5 As vicissitudes do princiacutepio de legalidade Codificaccedilotildees e descodificashy
ccedilotildees 352
29 Como punir Os princiacutepios da necessidade e da humanidade das penas 355
1 Quais penas As penas ferozes pena de morte e penas corporais 355 2 O taliatildeo e a ideacuteia de uma correspondecircncia natural entre pena e delito 356 3 As penas modernas como privaccedilotildees penas privativas de liberdade e
penas pecuniaacuterias 358 4 O princiacutepio da pena miacutenima necessaacuteria e o de respeito agrave pessoa 362
30 Os princiacutepios da proporcionalidade da equumlidade e da certeza das penas 366
1 Que quantidade de pena A medida da pena e o princiacutepio da proporcioshynalidade 366
2 A predeterminaccedilatildeo legal da pena A escala de penas e os limites maacuteshyximos e miacutenimos 367
3 A determinaccedilatildeo judicial da pena O caacutelculo penal e o princiacutepio de equumlishydade 370
4 A determinaccedilatildeo da pena na fase executiva e o princiacutepio de certeza 373
31 Uma alternativa agraves penas privativas de liberdade e agraves pecuniaacuterias 377
1 Crise do atual sistema de penas e perspectivas de reforma 377
28 Sumaacuterio
DIREITO E RAzAtildeo Iprld dI CJImiddotl1ljmu PII
2 Pela aboliccedilatildeo da pena carceraacuteria 378 3 Pela reduccedilatildeo das penas privativas de liberdade O limite maacuteximo de dez
anos 381 4 Pela aboliccedilatildeo das penas pecuniaacuterias e pela reforma das penas privatishy
vas de direitos 382 5 Um sistema de penas alternativas 385
VIII O DELITO QUANDO E COMO PROIBIR 421
32 Quando proibir Os problemas substanciais do direito penal 421
1 Proibiccedilatildeo penal e reprovaccedilatildeo moraL Uma eacutetica da legislaccedilatildeo 421 2 Relativismo eacutetico e relativismo juriacutedico A impossiacutevel garantia de um
direito penal absolutamente justo e vaacutelido 423 3 As garantias penais ou substanciais e os elementos constitutivos do
delito resultado accedilatildeo culpabilidade 425
33 Os princiacutepios da necessidade e da lesividade Os bens juriacutedicos 426
1 Economia do direito penal e lesividade do resultado O direito penal como instrumento de tutela 426
2 A paraacutebola involutiva da doutrina do bem juriacutedico da tutela de direitos subjetivos agrave tutela do Estado 429
3 Para uma anaacutelise metateoacuterica do problema do bem juriacutedico 431 4 O problema poliacutetico ou externo do bem juriacutedico 433 5 O bem juriacutedico entre normatividade constitucional normatividade
legal e efetividade do direito penal 435 6 Bens juriacutedicos fundamentais e proibiccedilotildees miacutenimas necessaacuterias 437
34 O princiacutepio da materialidade da accedilatildeo 440
1 Exterioridade da accedilatildeo e utilitarismo penal O nexo causal entre accedilatildeo e resultado 440
2 Exterioridade da accedilatildeo e separaccedilatildeo entre direito e moral A soberania da consciecircncia 441
3 Exterioridade da accedilatildeo e estrita legalidade penal Certeza penal e prova 443 4 A evoluccedilatildeo histoacuterica da teoria da accedilatildeo e as muacuteltiplas vias do substanciashy
lismo moderno naturalismo e idealismo 444
35 O princiacutepio da culpabilidade A exigibilidade 447
1 Os modelos arcaicos de responsabilidade objetiva e as vicissitudes do princiacutepio da culpabilidade 447
2 Causalidade imputabilidade intencionalidade Culpabilidade e responshysabilidade 449
3 Os fundamentos externos da garantia da culpabilidade 451 4 Poderia ter agido de outro modo O dilema metafiacutesico entre determishy
nismo e livre-arbiacutetrio 452 5 A dissoluccedilatildeo do princiacutepio da culpabilidade nos delineamentos objetishy
vistas e nos subjetivistas Duas aparias 454
------__------- shySumaacuterio 29
LUIGI FERRAJOLl
6 A culpabilidade como elemento normativo do fato Exigibilidade e inexigibilidade 458
36 Como proibir Regulatividade e taxatividade das normas penais 461
1 Normas penais regulativas e normas penais constitutivas 461 2 A proibiccedilatildeo de leis penais constitutivas Dignidade da pessoa e igualdade
penal 463 3 O paradigma constitutivo nos ordenamentos modernos Reincidentes
suspeitos perigosos e reabilitados 465
IXO Juiacutezo QUANDO E COMO JULGAR 494
37 Garantismo processual e valores da jurisdiccedilatildeo 494
1 Garantias processuais e garantias penais Legalidade e submissatildeo agrave jurisshydiccedilatildeo 494
2 Submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeo lata e submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeo estrita As garantias orgacircnicas e as garantias procedimentais 496
3 Valor de verdade validade juriacutedica e legitimidade poliacutetica nos pronunshyciamentos judiciais 499
4 Verdade e liberdade como valores da jurisdiccedilatildeo e fundamentos axioloacutegishycos da divisatildeo dos poderes 501
5 A margem irredutiacutevel de ilegitimidade poliacutetica da funccedilatildeo judiciaacuteria 503
38 Presunccedilatildeo de inocecircncia e garantia de liberdade do imputado 505
1 Princiacutepio de submissatildeo agrave jurisdiccedilacirco e presunccedilatildeo de inocecircncia 505 2 Fatos histoacutericos e aporias teoacutericas da prisatildeo preventiva 507 3 A ilegitimidade do encarceramento preventivo e a liberdade do imputashy
do 511 4 Um processo sem prisatildeo preventiva 515
39 Quando julgar O principio acusatoacuterio 517
1 A nacirco derrogaccedilatildeo do juiacutezo A ilusatildeo panjudicialista e a infIaccedilacirco do proshycesso penal 517
2 Processo acusatoacuterio e processo inquisitoacuterio Modelos teoacutericos e tradiccedilotildees histoacutericas 518
3 A separaccedilatildeo entre juiz e acusaccedilatildeo Publicidade e obrigatoriedade da accedilatildeo penaL O Ministeacuterio Puacuteblico 522
4 Proceder de ofiacutecio e condiccedilotildees de proceder 525
40 Qual juiz As garantias orgatildenicas 529
1 Modelos de juiz e modelos de processo Juiacutezes cidadatildeos e juiacutezes magisshytrados 529
2 Os caracteres que distinguem a jurisdiccedilatildeO e a imparcialidade do juiz Sushyjeiccedilatildeo agrave lei e contrapoder 532
3 A equumlidistacircncia do juiz e a forma trigonal da relaccedilatildeo processual A posshysibilidade de recusa dos juiacutezes O defensor puacuteblico 535
30 Sumaacuterio
DIREITO E RAzAtildeo Teoria do (aranUmo Pendi
4 A independecircncia externa e interna A separaccedilatildeo dos poderes e o nascishymento da figura do juiz moderno 538
5 O juiz natural e a proibiccedilatildeo de juiacutezes extraordinaacuterios Preacute-constituiccedilatildeo e impossibilidade de derrogaccedilatildeo das competecircncias 543
6 Modelos de responsabilidade judiciaacuteria e modelos de juiz juiacutezes eleitos profissionais concursados A responsabilidade poliacutetica 546
l 7 A responsabilidade juriacutedica dos juiacutezes penal civil e disciplinar 550 8 A responsabilidade social dos juiacutezes e o controle popular sobre a jusshy
ticcedila 554
41 Como julgar As garantias procedimentais 556
1 O processo como garantia de verdade e de liberdade Cogniccedilatildeo ou inshyquisiccedilatildeo 556
2 A contestaccedilatildeo da acusaccedilatildeo e o interrogatoacuterio do imputado 558 3 O ocircnus acusatoacuterio da prova Fontes e meios de prova 561 4 O direito de defesa e o contraditoacuterio 564 5 A publicidade e a oralidade A publicidade parcial e a oralidade parshy
cial do processo de duas fases 567 6 O rito e o meacutetodo legal de formaccedilatildeo das provas 572 7 A motivaccedilatildeo Verdade e validade no processo 573
QUARTA PARTE
FENOMENOLOGIA A INEFICAacuteCIA DAS GARANTIAS NO DIREITO PENAL ITALIANO
x O SUBSISTEMA PENAL ORDINAacuteRIO 641
42 Normatividade e eficaacutecia no sistema penal italiano 641
1 A estrutura garantis ta do ordenamento constitucional italiano As cashyrecircncias da Constituiccedilatildeo de 1948 641
2 A diferenciaccedilatildeo entre princiacutepios e praacuteticas As trecircs diferenciaccedilotildees do sistema penal italiano os trecircs subsistemas penais 644
3 A crise da forma legal e judiciaacuteria do direito penal 646
43 O crime Princiacutepios normativos e aspectos efetivos 649
1 A noccedilatildeo legal de crime no direito italiano 649 2 As garantias substanciais e os elementos constitutivos do crime 650 3 As lesotildees legais das garantias relativas ao elemento objetivo 652 4 As lesotildees legais agraves garantias relativas ao elemento subjetivo 657 5 Para uma nova codificaccedilatildeo natildeo encarceramento pelos delitos e pela
despenalizaccedilatildeo das contravenccedilotildees 658
44 A pena Princiacutepios normativos e delineamentos efetivos 662
1 A noccedilatildeo legal de pena no direito itaIiacuteano As garantias de retribuiccedilatildeo estrita legalidade e estrita submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeO 662
Sumaacuterio 31
LUIGI FERRAJOLl
2 Medidas extra delictum e extra iudicium restritivas da liberdade Os trashytamentos diferenciados na refonna penitenciaacuteria 664
3 A pena incerta e desigual Os caacuterceres especiais e o labirinto premiador 666 4 Penas segundo os tipos de preso de autor e de acusado As sanccedilotildees substishy
tutivas e os acordos 670 5 As lesotildees ao princiacutepio de submissatildeo das penas agrave jUrisdiccedilatildeO as penas
sem processo 672 6 O processo como pena Imputaccedilatildeo penal e rotulaccedilatildeo social 674
45 O processo penal princiacutepios normativos e perfis de efetividade 675
1 A noccedilatildeo legal do processo penal no direito italiano O modelo constitushycional 675
2 O novo Coacutedigo do Processo Penal e o sistema acusatoacuterio 677
3 As lesotildees legais do modelo constitucional do processo penal O legado da emergecircncia 680
4 Os procedimentos especiais sumaacuterios Juiacutezos diretiacutessimos imediatos e por decreto 687
5 Os procedimentos especiais diferenciados transaccedilatildeo sobre a pena e transhysaccedilatildeo sobre o rito Ritos alternativos ou alternativas ao processo 689
6 A mudanccedila de paradigma do sistema penal 692
XI O SUBSISTEMA PENAL DE POLIacuteCIA 704
46 Os binaacuterios muacuteltiplos da defesa social 704
1 O monopoacutelio penal da violecircncia e a sua iacutenefetividade 704 2 A poliacutecia e as suas funccedilotildees 707
3 Tipologia das medidas de poliacutecia A periculosidade e o suspeito 709
47 A custoacutedia cautelar 711
1 Crise da jurisdiccedilatildeo e caacutercere preventivo 711 2 O desenvolvimento do encarceramento preventivo na Itaacutelia O labirinshy
to legislativo 712
3 Usos e abusos judiciaacuterios do caacutercere preventivo A pena antecipada e a coerccedilatildeo inquisitoacuteria 715
48 As medidas de seguranccedila 717
L O duplo binaacuterio punitivo do Coacutedigo Rocco 717 2 A natureza administrativa das medidas de seguranccedila As lesotildees ao prinshy
ciacutepio de retribuiccedilatildeo 719
3 As lesotildees ao princiacutepio da estrita legalidade 720
4 A lesatildeo ao princiacutepio da estrita submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeO 723
49 As medidas de prevenccedilatildeo 724
1 Classes perigosas e pessoas perigosas A prevenccedilatildeo de poliacutecia na legislaccedilatildeo oitocentista e durante o fascismo 724
32 Sumaacutelio
DIREITO ERAzAtildeo fporia do Caralllismo IPllal
2 A legislaccedilatildeo com relaccedilatildeo a pessoas perigosas na Itaacutelia republicana As medidas de prevenccedilatildeo contra os menores 725
3 Sujeitos perigosos e pessoas suspeitas 727
50 As medidas cautelares de poliacutecia judiciaacuteria 729
1 O direito processual de poliacutecia 729 2 Os poderes de prisatildeo da poliacutecia judiciaacuteria 730 3 Os poderes instrutoacuterios da poliacutecia no processo ordinaacuterio 732
51 As medidas de ordem puacuteblica 735
1 A ordem puacuteblica 735 2 Medidas ordinaacuterias de administraccedilatildeo policialesca 735 3 Medidas de exceccedilatildeo o estado de asseacutedio e os vaacuterios estados de perigo 737
XII O SUBSISTEMA PENAL DE EXCECcedilAtildeO 746
52 Emergecircncia penal razatildeo de Estado e Estado de direito 746
1 Emergecircncia e estado de exceccedilatildeo A exceccedilatildeo e a regra 746 2 O delito poliacutetico Duas tradiccedilotildees razatildeo de Estado e direito de resisshy
tecircncia 748 3 A incompatibilidade entre Estado de direito e direito penal de exceccedilatildeo 751
53 As tres fases da emergecircncia penal 754
1 A primeira fase o direito especial de poliacutecia 754 2 A segunda fase o direito penal poliacutetico especial 756 3 A terceira fase o direito penal diferenciado 757
54 Lineamentos do direito penal especial ou de exceccedilatildeo 758
1 A mutaccedilagraveo substancial do modelo de legalidade penal 758 2 O gigantismo processual e os maxiprocessos 760 3 A deformaccedilatildeo policial da jurisdiccedilatildeo de emergecircncia 762 4 O futuro da jurisdiccedilatildeo penaL 763
55 Meios efins penais depois da emergecircncia 765
1 Se o fim justifica os meios Estado de necessidade e Estado de direito 765 2 Perspectivas de reforma da legislaccedilatildeo 769 3 Dois pontos de vista para uma deontologia da jurisdiccedilatildeo 771
QUI-ITA PARTE
PARA UMA TEORIA GERAL
DO GARANTISMO
XIII O QUE Eacute GARANTISMO 785
56 Ti dos e tres- Slgnlifilca dgaran lsmo 785
Sumaacuterio 33
LUIGI FERRAIOU
1 o Estado de direito niacuteveis de nonna e niacuteveis de perda da legitimaccedilatildeo 785 2 Teoria do direito e criacutetica do direito 786 3 Filosofia do direito e criacutetica da poliacutetica 787 4 Uma teoria do garantismo 788
57 A) Um modelo de direito Estado de direito e democracia 789
1 O Estado de direito governo per leges e governo sub lege Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo substancial 789
2 Democracia e Estado de direito quem pode e como se deve decidir o que se deve e o que natildeo se deve decidir 791
3 Os direitos fundamentais liberdade e expectativas Estado de direito lishyberal e Estado de direito social 793
4 Democracia formal e democracia substancial O garantismo como base da democracia substancial 797
5 A aporia da irredutiacutevel ilegitimidade juriacutedica dos poderes puacuteblicos no Estado de direito 799
58 B) Uma teoria do direito O direito ilegiacutetimo 800
1 Garantismo e positivismo juriacutedico 800 2 Juspositivismo dogmaacutetico e juspositivismo criacutetico A criacutetica juriacutedica do
direito vigente invaacutelido 803 3 Dois dogmas do juspositivismo dogmaacutetico a obrigaccedilatildeo de o juiz aplicar
a lei e a possibilidade de valoraccedilatildeo da ciecircncia juriacutedica 805 4 Juiacutezos sobre vigor e juiacutezos sobre validade Duas aporias teoacutericas a possishy
bilidade de valoraccedilatildeo e a discricionariedade dos juiacutezos de validade 806 5 Antinomias e lacunas irredutiacuteveis A criacutetica do direito invaacutelido como tashy
refa do juiz e do jurista 808
59 C) Uma filosofia da polftica O Estado-instrumento 811
1 Estado-instrumento e Estado-fim utilitarismo ou poliacutetica eacutetica 811 2 O garantismo como doutrina da fundaccedilatildeo externa do Estado sobre os
direitos vitais dos cidadatildeos 814 3 Uma aporia poliacutetica a irredutiacutevel ilegitimidade poliacutetica do poder no Esshy
tado de direito As ideologias de legitimaccedilatildeo 817 4 Liberalismo real e socialismo real 820
XIV O PONTO DE VISTA EXTERNO 833
60 Garantismo igualdade e tutela dos direitos fundamentais 833
1 Valor da pessoa toleracircncia igualdade e direitos fundamentais 833 2 Direitos fundamentais e igualdade Poderes e desigualdades 836 3 Construccedilatildeo e crise do conceito de direito subjetivo no juspositivismo
do seacuteculo XIX 839 4 Direitos fundamentais e garantias 842 5 Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo substancial 845
DIREITO ERAzAtildeo T(oria do CudntiIl1J Pendi
61 Garantismo desobediecircncia resistecircncia 847
1 Sobre a obrigaccedilatildeo juriacutedica e sobre a obrigaccedilatildeo poliacutetica de obedecer agraves leis 847
2 A que obriga a obrigaccedilatildeo poliacutetica de obedecer agraves leis Aporias loacutegicas e aporias poliacuteticas 848
3 Quem eacute obrigado a obedecer agraves leis O ponto de vista interno dos juiacuteshyzes e o externo dos juristas 851
4 A incompatibilidade entre Estado de direito e obrigaccedilatildeo moral dos cishydadatildeos de obedecer agraves leis Desobediecircncia civil e resistecircncia 853
62 Os direitos contra os poderes 857
1 Estado de direito e poder miacutenimo Micro e macropoderes ilegais ou extra legais 857
2 Micropoderes selvagens As desigualdades substanciais 858 3 Macropoderes selvagens Os lobos artificiais e a criminalidade dos
Estados 861
63 Garantiacutesmo e transformaccedilatildeo social 865
1 Falaacutecia poliacutetica e falaacutecia garantista 865 2 Garantias poliacuteticas e garantias sociais A luta pelos direitos 867 3 Garantismo mudanccedila juriacutedica e democracia direta 871
IacuteNDICE ONOMAacuteSTICO 883
IacuteNDICE ANALIacuteTICO 901
Sumario 35
DIREITO E RAzAtildeo I(uri d (HlltnlO IpnI
8 O ocircnus da prova o contraditoacuterio a motivaccedilatildeo 145
11 A equumlidade O poder de conotaccedilatildeo e o favor rei 148
1 A contraposiccedilatildeo corrente entre legalidade e equumlidade 148 2 Uma noccedilatildeo semacircntica da equumlidade legalidade como denotaccedilatildeo e equumlishy
dade como conotaccedilatildeo Liacutengua e linguagem penal 150 3 Princiacutepio da legalidade e princiacutepio da eqUumlidade como regras semacircnticas
da linguagem penal Os elementos constitutivos e as circunstacircncias do delito 152
4 Os equiacutevocos do formalismo e do antiformalismo juris-dictio e jurisshyprudentia 155
5 O favor rei compreensatildeo equumlitativa valoraccedilatildeo simpateacutetica e gradaccedilatildeo das penas 156
12 A discricionariedade O poder de disposiccedilatildeo e os princiacutepios gerais 158
1 Verdade indeterminada e arbiacutetrio dispositivo O poder judicial de disshyposiccedilatildeo 158
2 O problema do caraacuteter poliacutetico da funccedilatildeo judicial A ilegitimidade do poder de disposiccedilacirco 16]
3 Os princiacutepios gerais do direito como criteacuterios de orientaccedilatildeo do poder de disposiccedilatildeo 164
4 Programa de uma filosofia analiacutetica do garantismo penal 166
SEGUNDA PARTE
AXIOLOGIA AS RAZOtildeES DO DIREITO PENAL
IV Os FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL 195
13 Custos e objetivos do direito penal 195
1 Os custos da justiccedila e da injusticcedila 195 2 Doze questotildees em tema de justificaccedilatildeo 197 3 Doutrinas de justificaccedilatildeo modelos axioloacutegicos e modelos histoacutericos de
direito penal 198
14 JustificaccedilatildeO externa e legitimaccedilatildeo interna 199
1 Ponto de vista normativo externo e ponto de vista normativo interno justiccedila e validade 199
2 Dois filocirces histoacutericos da cultura penalista a separaccedilatildeo e a confusatildeo entre direito e moral 200
3 As vias do substancialismo 202
15 A separaccedilatildeo iluminista entre direito e moraL 204
1 A transformaccedilatildeo iluminista de direito e moral em universos laicos na origem do Estado de direito moderno 204
Sumaacuterio 25
LUIGI FERRAjOll
2 Trecircs teses teoacutericas em tema de separaccedilatildeo entre direito e moral O forshymalismo juriacutedico 205
3 Trecircs teses axioloacutegicas em tema de separaccedilatildeo entre direito e moral O utilishytarismo juriacutedico 207
16 A confusatildeo poacutes-iacuteluminista entre direito e moral 210
1 O paradoxo hobbesiano e a fundaccedilatildeo jusnaturalista do Estado de direito enquanto sistema positivo 210
2 A regressatildeo ideoloacutegica da cultura juriacutedica do seacuteculo XIX O substanciashylismo juriacutedico 212
3 A renuacutencia teacutecnico-juriacutedica ao ponto de vista externo O formalismo eacutetico 214
17 Se porque quando e como punir proibir ejulgar 216
L Os fundamentos filosoacuteficos do garantis mo penaL Anaacutelise de um proshyblema 216
2 O ponto de vista externo da filosofia do direito e os seus reflexos intershynos 217
3 Modelos de justiccedila e modelos de legalidade 220
V SE E POR QUE PUNIR PROIBIR JULGAR As IDEOLOGIAS PENAIS 230
18 As doutrinas abolicionistas 230
1 Justificacionismo e abolicionismo penal 230 2 O abolicionismo radical de Stirner e o abolicionismo holiacutestico anaacutershy
quico e poacutes-marxista 232 3 Duas perspectivas abolicionistas a sociedade selvagem e a sociedade disshy
ciplinar O valor metodoloacutegico das hipoacuteteses abolicionistas 234
19 As justificaccedilotildees retributivistas 235
1 Tipologia das doutrinas de justificaccedilatildeo Justificaccedilotildees absolutas ou quia peccatum e relativas ou ne peccetur 235
2 Os esquemas religiosos da vinganccedila e da expiaccedilatildeo e aquele maacutegico da troca Kant e a retribuiccedilatildeo eacutetica Hegel e a retribuiccedilatildeO juriacutedica 236
3 Equiacutevocos teoacutericos e opccedilotildees autoritaacuterias nas doutrinas retributivistas 238
20 As justificaccedilotildees utilitaristas 240
1 O utilitarismo juriacutedico e a doutrina iluminista dos limites do poder pushynitivo do Estado 240
2 Ambivalecircncia do utilitarismo juriacutedico o objetivo da maacutexima seguranccedila e aquele da miacutenima afliccedilatildeo 242
3 Prevenccedilatildeo geral e prevenccedilatildeo especial Prevenccedilatildeo positiva e prevenccedilatildeo negativa 244
21 A prevenccedilatildeo especial correccedilatildeo ou eliminaccedilatildeo 246
1 Corrigiacuteveis e incorrigiacuteveis 246
26 Sumaacuterio
DIREITO E RAzAtildeo Tporb do [ariiacuten l i~i11ltiacute 1(1]11
2 As doutrinas pedagoacutegicas da emenda a poena mediacutecinalis na tradiccedilatildeo catoacutelica e naquela idealista 247
3 As doutrinas terapecircuticas da defesa social a Escola Positiva italiana e o modelo sovieacutetico 248
4 O programa de Marburgo a new penology americana e o projeto resshysocializante da diferenciaccedilatildeo das penas 249
5 A ideacuteia natildeo liberal do delito como patologia e da pena como tratamento 251 6 As instituiccedilotildees correcionais posteriores agrave metade do seacuteculo XIX 254
22 A prevenccedilatildeo geral integraccedilatildeo ou intimidaccedilatildeo 255
1 Prevenccedilatildeo geral positiva por meio da integraccedilatildeo 255 2 A formulaccedilatildeo iluminista da finalidade da prevenccedilatildeo geral negativa A
pena exemplar Groacutecio Hobbes Locke Beccaria Filangieri e Bentham 257 3 A prevenccedilatildeo geral negativa por meio da ameaccedila legal Feuerbach Romagshy
nosi e Schopenhauer 258 4 Os ecircxitos autoritaacuterios das doutrinas da prevenccedilatildeo geral negativa 259
VI O OBJETIVO E OS LIMITES DO DIREITO PENAL UM UTILITARISMO PENAL REFORMADO 298
23 O estatuto metateoacuterico da justificaccedilatildeO 298
1 Doutrinas teorias e ideologias da pena 298 2 Doutrinas de justificaccedilatildeo e justificaccedilotildees 301 3 As condiccedilotildees metaeacuteticas da justificaccedilatildeo A justificaccedilatildeo a posteriori 303 4 Abolicionismo ideoloacutegico e justificacionismo ideoloacutegico 305
24 O direito penal miacutenimo Os dois objetivos do direito penal 308
1 A prevenccedilatildeo dos delitos e a prevenccedilatildeo das penas informais 308 2 O direito penal miacutenimo enquanto teacutecnica de tutela dos direitos fundashy
mentais A lei do mais fraco 311 3 Um novo modelo de justificaccedilatildeo 312
25 Justificaccedilatildeo e garantismo 314
1 O direito penal e suas alternativas sociedade selvagem Estado selvashygem sociedade disciplinar e Estado disciplinar 314
2 Praacutexis abolicionistas e utopia garantista 317 3 Justificaccedilotildees condicionais condiccedilotildees de justificaccedilatildeo e garantias Garanshy
tismo e deslegitimaccedilatildeo 319
TERCEIRA PARTE
TEORIA AS RAZOtildeES DO DIREITO PENAL
VII A PENA QUANDO E COMO PUNIR 325
26 A estrutura normativa do Estado de direito 325
Sumaacuterio 27
LUIGI FERRAJOLl
1 Justificaccedilatildeo externa (ou poliacutetica) e legitimaccedilatildeo interna (ou juriacutedica) no Estado de direito 325
2 A positivaccedilatildeo constitucional dos direitos naturais Ser e dever ser do e no direito moderno 326
3 Legitimidade validade vigecircncia e efetividade no Estado constitucioshynal de direito Redefiniccedilotildees 329
4 Os niacuteveis normativos Incorporaccedilatildeo limitativa e incorporaccedilatildeo potestashytiva 333
5 A deslegitimaccedilatildeo juriacutedica invalidade e ineficaacutecia As garantias 336
27 Quando punir o princiacutepio da retribuiccedilatildeo penal 338
1 A pena como sanccedilatildeo post delictum 338 2 Concepccedilotildees formalistas e concepccedilotildees substancialistas do princiacutepio retrishy
butivo pena quia prohibitum e pena quia peccatum 340 3 Criteacuterios de validade e criteacuterios de justiccedila 342
28 O princiacutepio da legalidade penal 343
1 A definiccedilatildeo teoacuterica de delito O princiacutepio da mera legalidade e o prishymeiro postulado do positivismo juriacutedico 343
2 A definiccedilatildeo legal de delito O princiacutepio da estrita legalidade e o seshygundo postulado do positivismo juriacutedico 345
3 Legalidade ampla e legalidade estrita Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo material 348
4 A irretroatividade das leis penais e a proibiccedilatildeo da analogia 351 5 As vicissitudes do princiacutepio de legalidade Codificaccedilotildees e descodificashy
ccedilotildees 352
29 Como punir Os princiacutepios da necessidade e da humanidade das penas 355
1 Quais penas As penas ferozes pena de morte e penas corporais 355 2 O taliatildeo e a ideacuteia de uma correspondecircncia natural entre pena e delito 356 3 As penas modernas como privaccedilotildees penas privativas de liberdade e
penas pecuniaacuterias 358 4 O princiacutepio da pena miacutenima necessaacuteria e o de respeito agrave pessoa 362
30 Os princiacutepios da proporcionalidade da equumlidade e da certeza das penas 366
1 Que quantidade de pena A medida da pena e o princiacutepio da proporcioshynalidade 366
2 A predeterminaccedilatildeo legal da pena A escala de penas e os limites maacuteshyximos e miacutenimos 367
3 A determinaccedilatildeo judicial da pena O caacutelculo penal e o princiacutepio de equumlishydade 370
4 A determinaccedilatildeo da pena na fase executiva e o princiacutepio de certeza 373
31 Uma alternativa agraves penas privativas de liberdade e agraves pecuniaacuterias 377
1 Crise do atual sistema de penas e perspectivas de reforma 377
28 Sumaacuterio
DIREITO E RAzAtildeo Iprld dI CJImiddotl1ljmu PII
2 Pela aboliccedilatildeo da pena carceraacuteria 378 3 Pela reduccedilatildeo das penas privativas de liberdade O limite maacuteximo de dez
anos 381 4 Pela aboliccedilatildeo das penas pecuniaacuterias e pela reforma das penas privatishy
vas de direitos 382 5 Um sistema de penas alternativas 385
VIII O DELITO QUANDO E COMO PROIBIR 421
32 Quando proibir Os problemas substanciais do direito penal 421
1 Proibiccedilatildeo penal e reprovaccedilatildeo moraL Uma eacutetica da legislaccedilatildeo 421 2 Relativismo eacutetico e relativismo juriacutedico A impossiacutevel garantia de um
direito penal absolutamente justo e vaacutelido 423 3 As garantias penais ou substanciais e os elementos constitutivos do
delito resultado accedilatildeo culpabilidade 425
33 Os princiacutepios da necessidade e da lesividade Os bens juriacutedicos 426
1 Economia do direito penal e lesividade do resultado O direito penal como instrumento de tutela 426
2 A paraacutebola involutiva da doutrina do bem juriacutedico da tutela de direitos subjetivos agrave tutela do Estado 429
3 Para uma anaacutelise metateoacuterica do problema do bem juriacutedico 431 4 O problema poliacutetico ou externo do bem juriacutedico 433 5 O bem juriacutedico entre normatividade constitucional normatividade
legal e efetividade do direito penal 435 6 Bens juriacutedicos fundamentais e proibiccedilotildees miacutenimas necessaacuterias 437
34 O princiacutepio da materialidade da accedilatildeo 440
1 Exterioridade da accedilatildeo e utilitarismo penal O nexo causal entre accedilatildeo e resultado 440
2 Exterioridade da accedilatildeo e separaccedilatildeo entre direito e moral A soberania da consciecircncia 441
3 Exterioridade da accedilatildeo e estrita legalidade penal Certeza penal e prova 443 4 A evoluccedilatildeo histoacuterica da teoria da accedilatildeo e as muacuteltiplas vias do substanciashy
lismo moderno naturalismo e idealismo 444
35 O princiacutepio da culpabilidade A exigibilidade 447
1 Os modelos arcaicos de responsabilidade objetiva e as vicissitudes do princiacutepio da culpabilidade 447
2 Causalidade imputabilidade intencionalidade Culpabilidade e responshysabilidade 449
3 Os fundamentos externos da garantia da culpabilidade 451 4 Poderia ter agido de outro modo O dilema metafiacutesico entre determishy
nismo e livre-arbiacutetrio 452 5 A dissoluccedilatildeo do princiacutepio da culpabilidade nos delineamentos objetishy
vistas e nos subjetivistas Duas aparias 454
------__------- shySumaacuterio 29
LUIGI FERRAJOLl
6 A culpabilidade como elemento normativo do fato Exigibilidade e inexigibilidade 458
36 Como proibir Regulatividade e taxatividade das normas penais 461
1 Normas penais regulativas e normas penais constitutivas 461 2 A proibiccedilatildeo de leis penais constitutivas Dignidade da pessoa e igualdade
penal 463 3 O paradigma constitutivo nos ordenamentos modernos Reincidentes
suspeitos perigosos e reabilitados 465
IXO Juiacutezo QUANDO E COMO JULGAR 494
37 Garantismo processual e valores da jurisdiccedilatildeo 494
1 Garantias processuais e garantias penais Legalidade e submissatildeo agrave jurisshydiccedilatildeo 494
2 Submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeo lata e submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeo estrita As garantias orgacircnicas e as garantias procedimentais 496
3 Valor de verdade validade juriacutedica e legitimidade poliacutetica nos pronunshyciamentos judiciais 499
4 Verdade e liberdade como valores da jurisdiccedilatildeo e fundamentos axioloacutegishycos da divisatildeo dos poderes 501
5 A margem irredutiacutevel de ilegitimidade poliacutetica da funccedilatildeo judiciaacuteria 503
38 Presunccedilatildeo de inocecircncia e garantia de liberdade do imputado 505
1 Princiacutepio de submissatildeo agrave jurisdiccedilacirco e presunccedilatildeo de inocecircncia 505 2 Fatos histoacutericos e aporias teoacutericas da prisatildeo preventiva 507 3 A ilegitimidade do encarceramento preventivo e a liberdade do imputashy
do 511 4 Um processo sem prisatildeo preventiva 515
39 Quando julgar O principio acusatoacuterio 517
1 A nacirco derrogaccedilatildeo do juiacutezo A ilusatildeo panjudicialista e a infIaccedilacirco do proshycesso penal 517
2 Processo acusatoacuterio e processo inquisitoacuterio Modelos teoacutericos e tradiccedilotildees histoacutericas 518
3 A separaccedilatildeo entre juiz e acusaccedilatildeo Publicidade e obrigatoriedade da accedilatildeo penaL O Ministeacuterio Puacuteblico 522
4 Proceder de ofiacutecio e condiccedilotildees de proceder 525
40 Qual juiz As garantias orgatildenicas 529
1 Modelos de juiz e modelos de processo Juiacutezes cidadatildeos e juiacutezes magisshytrados 529
2 Os caracteres que distinguem a jurisdiccedilatildeO e a imparcialidade do juiz Sushyjeiccedilatildeo agrave lei e contrapoder 532
3 A equumlidistacircncia do juiz e a forma trigonal da relaccedilatildeo processual A posshysibilidade de recusa dos juiacutezes O defensor puacuteblico 535
30 Sumaacuterio
DIREITO E RAzAtildeo Teoria do (aranUmo Pendi
4 A independecircncia externa e interna A separaccedilatildeo dos poderes e o nascishymento da figura do juiz moderno 538
5 O juiz natural e a proibiccedilatildeo de juiacutezes extraordinaacuterios Preacute-constituiccedilatildeo e impossibilidade de derrogaccedilatildeo das competecircncias 543
6 Modelos de responsabilidade judiciaacuteria e modelos de juiz juiacutezes eleitos profissionais concursados A responsabilidade poliacutetica 546
l 7 A responsabilidade juriacutedica dos juiacutezes penal civil e disciplinar 550 8 A responsabilidade social dos juiacutezes e o controle popular sobre a jusshy
ticcedila 554
41 Como julgar As garantias procedimentais 556
1 O processo como garantia de verdade e de liberdade Cogniccedilatildeo ou inshyquisiccedilatildeo 556
2 A contestaccedilatildeo da acusaccedilatildeo e o interrogatoacuterio do imputado 558 3 O ocircnus acusatoacuterio da prova Fontes e meios de prova 561 4 O direito de defesa e o contraditoacuterio 564 5 A publicidade e a oralidade A publicidade parcial e a oralidade parshy
cial do processo de duas fases 567 6 O rito e o meacutetodo legal de formaccedilatildeo das provas 572 7 A motivaccedilatildeo Verdade e validade no processo 573
QUARTA PARTE
FENOMENOLOGIA A INEFICAacuteCIA DAS GARANTIAS NO DIREITO PENAL ITALIANO
x O SUBSISTEMA PENAL ORDINAacuteRIO 641
42 Normatividade e eficaacutecia no sistema penal italiano 641
1 A estrutura garantis ta do ordenamento constitucional italiano As cashyrecircncias da Constituiccedilatildeo de 1948 641
2 A diferenciaccedilatildeo entre princiacutepios e praacuteticas As trecircs diferenciaccedilotildees do sistema penal italiano os trecircs subsistemas penais 644
3 A crise da forma legal e judiciaacuteria do direito penal 646
43 O crime Princiacutepios normativos e aspectos efetivos 649
1 A noccedilatildeo legal de crime no direito italiano 649 2 As garantias substanciais e os elementos constitutivos do crime 650 3 As lesotildees legais das garantias relativas ao elemento objetivo 652 4 As lesotildees legais agraves garantias relativas ao elemento subjetivo 657 5 Para uma nova codificaccedilatildeo natildeo encarceramento pelos delitos e pela
despenalizaccedilatildeo das contravenccedilotildees 658
44 A pena Princiacutepios normativos e delineamentos efetivos 662
1 A noccedilatildeo legal de pena no direito itaIiacuteano As garantias de retribuiccedilatildeo estrita legalidade e estrita submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeO 662
Sumaacuterio 31
LUIGI FERRAJOLl
2 Medidas extra delictum e extra iudicium restritivas da liberdade Os trashytamentos diferenciados na refonna penitenciaacuteria 664
3 A pena incerta e desigual Os caacuterceres especiais e o labirinto premiador 666 4 Penas segundo os tipos de preso de autor e de acusado As sanccedilotildees substishy
tutivas e os acordos 670 5 As lesotildees ao princiacutepio de submissatildeo das penas agrave jUrisdiccedilatildeO as penas
sem processo 672 6 O processo como pena Imputaccedilatildeo penal e rotulaccedilatildeo social 674
45 O processo penal princiacutepios normativos e perfis de efetividade 675
1 A noccedilatildeo legal do processo penal no direito italiano O modelo constitushycional 675
2 O novo Coacutedigo do Processo Penal e o sistema acusatoacuterio 677
3 As lesotildees legais do modelo constitucional do processo penal O legado da emergecircncia 680
4 Os procedimentos especiais sumaacuterios Juiacutezos diretiacutessimos imediatos e por decreto 687
5 Os procedimentos especiais diferenciados transaccedilatildeo sobre a pena e transhysaccedilatildeo sobre o rito Ritos alternativos ou alternativas ao processo 689
6 A mudanccedila de paradigma do sistema penal 692
XI O SUBSISTEMA PENAL DE POLIacuteCIA 704
46 Os binaacuterios muacuteltiplos da defesa social 704
1 O monopoacutelio penal da violecircncia e a sua iacutenefetividade 704 2 A poliacutecia e as suas funccedilotildees 707
3 Tipologia das medidas de poliacutecia A periculosidade e o suspeito 709
47 A custoacutedia cautelar 711
1 Crise da jurisdiccedilatildeo e caacutercere preventivo 711 2 O desenvolvimento do encarceramento preventivo na Itaacutelia O labirinshy
to legislativo 712
3 Usos e abusos judiciaacuterios do caacutercere preventivo A pena antecipada e a coerccedilatildeo inquisitoacuteria 715
48 As medidas de seguranccedila 717
L O duplo binaacuterio punitivo do Coacutedigo Rocco 717 2 A natureza administrativa das medidas de seguranccedila As lesotildees ao prinshy
ciacutepio de retribuiccedilatildeo 719
3 As lesotildees ao princiacutepio da estrita legalidade 720
4 A lesatildeo ao princiacutepio da estrita submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeO 723
49 As medidas de prevenccedilatildeo 724
1 Classes perigosas e pessoas perigosas A prevenccedilatildeo de poliacutecia na legislaccedilatildeo oitocentista e durante o fascismo 724
32 Sumaacutelio
DIREITO ERAzAtildeo fporia do Caralllismo IPllal
2 A legislaccedilatildeo com relaccedilatildeo a pessoas perigosas na Itaacutelia republicana As medidas de prevenccedilatildeo contra os menores 725
3 Sujeitos perigosos e pessoas suspeitas 727
50 As medidas cautelares de poliacutecia judiciaacuteria 729
1 O direito processual de poliacutecia 729 2 Os poderes de prisatildeo da poliacutecia judiciaacuteria 730 3 Os poderes instrutoacuterios da poliacutecia no processo ordinaacuterio 732
51 As medidas de ordem puacuteblica 735
1 A ordem puacuteblica 735 2 Medidas ordinaacuterias de administraccedilatildeo policialesca 735 3 Medidas de exceccedilatildeo o estado de asseacutedio e os vaacuterios estados de perigo 737
XII O SUBSISTEMA PENAL DE EXCECcedilAtildeO 746
52 Emergecircncia penal razatildeo de Estado e Estado de direito 746
1 Emergecircncia e estado de exceccedilatildeo A exceccedilatildeo e a regra 746 2 O delito poliacutetico Duas tradiccedilotildees razatildeo de Estado e direito de resisshy
tecircncia 748 3 A incompatibilidade entre Estado de direito e direito penal de exceccedilatildeo 751
53 As tres fases da emergecircncia penal 754
1 A primeira fase o direito especial de poliacutecia 754 2 A segunda fase o direito penal poliacutetico especial 756 3 A terceira fase o direito penal diferenciado 757
54 Lineamentos do direito penal especial ou de exceccedilatildeo 758
1 A mutaccedilagraveo substancial do modelo de legalidade penal 758 2 O gigantismo processual e os maxiprocessos 760 3 A deformaccedilatildeo policial da jurisdiccedilatildeo de emergecircncia 762 4 O futuro da jurisdiccedilatildeo penaL 763
55 Meios efins penais depois da emergecircncia 765
1 Se o fim justifica os meios Estado de necessidade e Estado de direito 765 2 Perspectivas de reforma da legislaccedilatildeo 769 3 Dois pontos de vista para uma deontologia da jurisdiccedilatildeo 771
QUI-ITA PARTE
PARA UMA TEORIA GERAL
DO GARANTISMO
XIII O QUE Eacute GARANTISMO 785
56 Ti dos e tres- Slgnlifilca dgaran lsmo 785
Sumaacuterio 33
LUIGI FERRAIOU
1 o Estado de direito niacuteveis de nonna e niacuteveis de perda da legitimaccedilatildeo 785 2 Teoria do direito e criacutetica do direito 786 3 Filosofia do direito e criacutetica da poliacutetica 787 4 Uma teoria do garantismo 788
57 A) Um modelo de direito Estado de direito e democracia 789
1 O Estado de direito governo per leges e governo sub lege Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo substancial 789
2 Democracia e Estado de direito quem pode e como se deve decidir o que se deve e o que natildeo se deve decidir 791
3 Os direitos fundamentais liberdade e expectativas Estado de direito lishyberal e Estado de direito social 793
4 Democracia formal e democracia substancial O garantismo como base da democracia substancial 797
5 A aporia da irredutiacutevel ilegitimidade juriacutedica dos poderes puacuteblicos no Estado de direito 799
58 B) Uma teoria do direito O direito ilegiacutetimo 800
1 Garantismo e positivismo juriacutedico 800 2 Juspositivismo dogmaacutetico e juspositivismo criacutetico A criacutetica juriacutedica do
direito vigente invaacutelido 803 3 Dois dogmas do juspositivismo dogmaacutetico a obrigaccedilatildeo de o juiz aplicar
a lei e a possibilidade de valoraccedilatildeo da ciecircncia juriacutedica 805 4 Juiacutezos sobre vigor e juiacutezos sobre validade Duas aporias teoacutericas a possishy
bilidade de valoraccedilatildeo e a discricionariedade dos juiacutezos de validade 806 5 Antinomias e lacunas irredutiacuteveis A criacutetica do direito invaacutelido como tashy
refa do juiz e do jurista 808
59 C) Uma filosofia da polftica O Estado-instrumento 811
1 Estado-instrumento e Estado-fim utilitarismo ou poliacutetica eacutetica 811 2 O garantismo como doutrina da fundaccedilatildeo externa do Estado sobre os
direitos vitais dos cidadatildeos 814 3 Uma aporia poliacutetica a irredutiacutevel ilegitimidade poliacutetica do poder no Esshy
tado de direito As ideologias de legitimaccedilatildeo 817 4 Liberalismo real e socialismo real 820
XIV O PONTO DE VISTA EXTERNO 833
60 Garantismo igualdade e tutela dos direitos fundamentais 833
1 Valor da pessoa toleracircncia igualdade e direitos fundamentais 833 2 Direitos fundamentais e igualdade Poderes e desigualdades 836 3 Construccedilatildeo e crise do conceito de direito subjetivo no juspositivismo
do seacuteculo XIX 839 4 Direitos fundamentais e garantias 842 5 Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo substancial 845
DIREITO ERAzAtildeo T(oria do CudntiIl1J Pendi
61 Garantismo desobediecircncia resistecircncia 847
1 Sobre a obrigaccedilatildeo juriacutedica e sobre a obrigaccedilatildeo poliacutetica de obedecer agraves leis 847
2 A que obriga a obrigaccedilatildeo poliacutetica de obedecer agraves leis Aporias loacutegicas e aporias poliacuteticas 848
3 Quem eacute obrigado a obedecer agraves leis O ponto de vista interno dos juiacuteshyzes e o externo dos juristas 851
4 A incompatibilidade entre Estado de direito e obrigaccedilatildeo moral dos cishydadatildeos de obedecer agraves leis Desobediecircncia civil e resistecircncia 853
62 Os direitos contra os poderes 857
1 Estado de direito e poder miacutenimo Micro e macropoderes ilegais ou extra legais 857
2 Micropoderes selvagens As desigualdades substanciais 858 3 Macropoderes selvagens Os lobos artificiais e a criminalidade dos
Estados 861
63 Garantiacutesmo e transformaccedilatildeo social 865
1 Falaacutecia poliacutetica e falaacutecia garantista 865 2 Garantias poliacuteticas e garantias sociais A luta pelos direitos 867 3 Garantismo mudanccedila juriacutedica e democracia direta 871
IacuteNDICE ONOMAacuteSTICO 883
IacuteNDICE ANALIacuteTICO 901
Sumario 35
LUIGI FERRAjOll
2 Trecircs teses teoacutericas em tema de separaccedilatildeo entre direito e moral O forshymalismo juriacutedico 205
3 Trecircs teses axioloacutegicas em tema de separaccedilatildeo entre direito e moral O utilishytarismo juriacutedico 207
16 A confusatildeo poacutes-iacuteluminista entre direito e moral 210
1 O paradoxo hobbesiano e a fundaccedilatildeo jusnaturalista do Estado de direito enquanto sistema positivo 210
2 A regressatildeo ideoloacutegica da cultura juriacutedica do seacuteculo XIX O substanciashylismo juriacutedico 212
3 A renuacutencia teacutecnico-juriacutedica ao ponto de vista externo O formalismo eacutetico 214
17 Se porque quando e como punir proibir ejulgar 216
L Os fundamentos filosoacuteficos do garantis mo penaL Anaacutelise de um proshyblema 216
2 O ponto de vista externo da filosofia do direito e os seus reflexos intershynos 217
3 Modelos de justiccedila e modelos de legalidade 220
V SE E POR QUE PUNIR PROIBIR JULGAR As IDEOLOGIAS PENAIS 230
18 As doutrinas abolicionistas 230
1 Justificacionismo e abolicionismo penal 230 2 O abolicionismo radical de Stirner e o abolicionismo holiacutestico anaacutershy
quico e poacutes-marxista 232 3 Duas perspectivas abolicionistas a sociedade selvagem e a sociedade disshy
ciplinar O valor metodoloacutegico das hipoacuteteses abolicionistas 234
19 As justificaccedilotildees retributivistas 235
1 Tipologia das doutrinas de justificaccedilatildeo Justificaccedilotildees absolutas ou quia peccatum e relativas ou ne peccetur 235
2 Os esquemas religiosos da vinganccedila e da expiaccedilatildeo e aquele maacutegico da troca Kant e a retribuiccedilatildeo eacutetica Hegel e a retribuiccedilatildeO juriacutedica 236
3 Equiacutevocos teoacutericos e opccedilotildees autoritaacuterias nas doutrinas retributivistas 238
20 As justificaccedilotildees utilitaristas 240
1 O utilitarismo juriacutedico e a doutrina iluminista dos limites do poder pushynitivo do Estado 240
2 Ambivalecircncia do utilitarismo juriacutedico o objetivo da maacutexima seguranccedila e aquele da miacutenima afliccedilatildeo 242
3 Prevenccedilatildeo geral e prevenccedilatildeo especial Prevenccedilatildeo positiva e prevenccedilatildeo negativa 244
21 A prevenccedilatildeo especial correccedilatildeo ou eliminaccedilatildeo 246
1 Corrigiacuteveis e incorrigiacuteveis 246
26 Sumaacuterio
DIREITO E RAzAtildeo Tporb do [ariiacuten l i~i11ltiacute 1(1]11
2 As doutrinas pedagoacutegicas da emenda a poena mediacutecinalis na tradiccedilatildeo catoacutelica e naquela idealista 247
3 As doutrinas terapecircuticas da defesa social a Escola Positiva italiana e o modelo sovieacutetico 248
4 O programa de Marburgo a new penology americana e o projeto resshysocializante da diferenciaccedilatildeo das penas 249
5 A ideacuteia natildeo liberal do delito como patologia e da pena como tratamento 251 6 As instituiccedilotildees correcionais posteriores agrave metade do seacuteculo XIX 254
22 A prevenccedilatildeo geral integraccedilatildeo ou intimidaccedilatildeo 255
1 Prevenccedilatildeo geral positiva por meio da integraccedilatildeo 255 2 A formulaccedilatildeo iluminista da finalidade da prevenccedilatildeo geral negativa A
pena exemplar Groacutecio Hobbes Locke Beccaria Filangieri e Bentham 257 3 A prevenccedilatildeo geral negativa por meio da ameaccedila legal Feuerbach Romagshy
nosi e Schopenhauer 258 4 Os ecircxitos autoritaacuterios das doutrinas da prevenccedilatildeo geral negativa 259
VI O OBJETIVO E OS LIMITES DO DIREITO PENAL UM UTILITARISMO PENAL REFORMADO 298
23 O estatuto metateoacuterico da justificaccedilatildeO 298
1 Doutrinas teorias e ideologias da pena 298 2 Doutrinas de justificaccedilatildeo e justificaccedilotildees 301 3 As condiccedilotildees metaeacuteticas da justificaccedilatildeo A justificaccedilatildeo a posteriori 303 4 Abolicionismo ideoloacutegico e justificacionismo ideoloacutegico 305
24 O direito penal miacutenimo Os dois objetivos do direito penal 308
1 A prevenccedilatildeo dos delitos e a prevenccedilatildeo das penas informais 308 2 O direito penal miacutenimo enquanto teacutecnica de tutela dos direitos fundashy
mentais A lei do mais fraco 311 3 Um novo modelo de justificaccedilatildeo 312
25 Justificaccedilatildeo e garantismo 314
1 O direito penal e suas alternativas sociedade selvagem Estado selvashygem sociedade disciplinar e Estado disciplinar 314
2 Praacutexis abolicionistas e utopia garantista 317 3 Justificaccedilotildees condicionais condiccedilotildees de justificaccedilatildeo e garantias Garanshy
tismo e deslegitimaccedilatildeo 319
TERCEIRA PARTE
TEORIA AS RAZOtildeES DO DIREITO PENAL
VII A PENA QUANDO E COMO PUNIR 325
26 A estrutura normativa do Estado de direito 325
Sumaacuterio 27
LUIGI FERRAJOLl
1 Justificaccedilatildeo externa (ou poliacutetica) e legitimaccedilatildeo interna (ou juriacutedica) no Estado de direito 325
2 A positivaccedilatildeo constitucional dos direitos naturais Ser e dever ser do e no direito moderno 326
3 Legitimidade validade vigecircncia e efetividade no Estado constitucioshynal de direito Redefiniccedilotildees 329
4 Os niacuteveis normativos Incorporaccedilatildeo limitativa e incorporaccedilatildeo potestashytiva 333
5 A deslegitimaccedilatildeo juriacutedica invalidade e ineficaacutecia As garantias 336
27 Quando punir o princiacutepio da retribuiccedilatildeo penal 338
1 A pena como sanccedilatildeo post delictum 338 2 Concepccedilotildees formalistas e concepccedilotildees substancialistas do princiacutepio retrishy
butivo pena quia prohibitum e pena quia peccatum 340 3 Criteacuterios de validade e criteacuterios de justiccedila 342
28 O princiacutepio da legalidade penal 343
1 A definiccedilatildeo teoacuterica de delito O princiacutepio da mera legalidade e o prishymeiro postulado do positivismo juriacutedico 343
2 A definiccedilatildeo legal de delito O princiacutepio da estrita legalidade e o seshygundo postulado do positivismo juriacutedico 345
3 Legalidade ampla e legalidade estrita Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo material 348
4 A irretroatividade das leis penais e a proibiccedilatildeo da analogia 351 5 As vicissitudes do princiacutepio de legalidade Codificaccedilotildees e descodificashy
ccedilotildees 352
29 Como punir Os princiacutepios da necessidade e da humanidade das penas 355
1 Quais penas As penas ferozes pena de morte e penas corporais 355 2 O taliatildeo e a ideacuteia de uma correspondecircncia natural entre pena e delito 356 3 As penas modernas como privaccedilotildees penas privativas de liberdade e
penas pecuniaacuterias 358 4 O princiacutepio da pena miacutenima necessaacuteria e o de respeito agrave pessoa 362
30 Os princiacutepios da proporcionalidade da equumlidade e da certeza das penas 366
1 Que quantidade de pena A medida da pena e o princiacutepio da proporcioshynalidade 366
2 A predeterminaccedilatildeo legal da pena A escala de penas e os limites maacuteshyximos e miacutenimos 367
3 A determinaccedilatildeo judicial da pena O caacutelculo penal e o princiacutepio de equumlishydade 370
4 A determinaccedilatildeo da pena na fase executiva e o princiacutepio de certeza 373
31 Uma alternativa agraves penas privativas de liberdade e agraves pecuniaacuterias 377
1 Crise do atual sistema de penas e perspectivas de reforma 377
28 Sumaacuterio
DIREITO E RAzAtildeo Iprld dI CJImiddotl1ljmu PII
2 Pela aboliccedilatildeo da pena carceraacuteria 378 3 Pela reduccedilatildeo das penas privativas de liberdade O limite maacuteximo de dez
anos 381 4 Pela aboliccedilatildeo das penas pecuniaacuterias e pela reforma das penas privatishy
vas de direitos 382 5 Um sistema de penas alternativas 385
VIII O DELITO QUANDO E COMO PROIBIR 421
32 Quando proibir Os problemas substanciais do direito penal 421
1 Proibiccedilatildeo penal e reprovaccedilatildeo moraL Uma eacutetica da legislaccedilatildeo 421 2 Relativismo eacutetico e relativismo juriacutedico A impossiacutevel garantia de um
direito penal absolutamente justo e vaacutelido 423 3 As garantias penais ou substanciais e os elementos constitutivos do
delito resultado accedilatildeo culpabilidade 425
33 Os princiacutepios da necessidade e da lesividade Os bens juriacutedicos 426
1 Economia do direito penal e lesividade do resultado O direito penal como instrumento de tutela 426
2 A paraacutebola involutiva da doutrina do bem juriacutedico da tutela de direitos subjetivos agrave tutela do Estado 429
3 Para uma anaacutelise metateoacuterica do problema do bem juriacutedico 431 4 O problema poliacutetico ou externo do bem juriacutedico 433 5 O bem juriacutedico entre normatividade constitucional normatividade
legal e efetividade do direito penal 435 6 Bens juriacutedicos fundamentais e proibiccedilotildees miacutenimas necessaacuterias 437
34 O princiacutepio da materialidade da accedilatildeo 440
1 Exterioridade da accedilatildeo e utilitarismo penal O nexo causal entre accedilatildeo e resultado 440
2 Exterioridade da accedilatildeo e separaccedilatildeo entre direito e moral A soberania da consciecircncia 441
3 Exterioridade da accedilatildeo e estrita legalidade penal Certeza penal e prova 443 4 A evoluccedilatildeo histoacuterica da teoria da accedilatildeo e as muacuteltiplas vias do substanciashy
lismo moderno naturalismo e idealismo 444
35 O princiacutepio da culpabilidade A exigibilidade 447
1 Os modelos arcaicos de responsabilidade objetiva e as vicissitudes do princiacutepio da culpabilidade 447
2 Causalidade imputabilidade intencionalidade Culpabilidade e responshysabilidade 449
3 Os fundamentos externos da garantia da culpabilidade 451 4 Poderia ter agido de outro modo O dilema metafiacutesico entre determishy
nismo e livre-arbiacutetrio 452 5 A dissoluccedilatildeo do princiacutepio da culpabilidade nos delineamentos objetishy
vistas e nos subjetivistas Duas aparias 454
------__------- shySumaacuterio 29
LUIGI FERRAJOLl
6 A culpabilidade como elemento normativo do fato Exigibilidade e inexigibilidade 458
36 Como proibir Regulatividade e taxatividade das normas penais 461
1 Normas penais regulativas e normas penais constitutivas 461 2 A proibiccedilatildeo de leis penais constitutivas Dignidade da pessoa e igualdade
penal 463 3 O paradigma constitutivo nos ordenamentos modernos Reincidentes
suspeitos perigosos e reabilitados 465
IXO Juiacutezo QUANDO E COMO JULGAR 494
37 Garantismo processual e valores da jurisdiccedilatildeo 494
1 Garantias processuais e garantias penais Legalidade e submissatildeo agrave jurisshydiccedilatildeo 494
2 Submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeo lata e submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeo estrita As garantias orgacircnicas e as garantias procedimentais 496
3 Valor de verdade validade juriacutedica e legitimidade poliacutetica nos pronunshyciamentos judiciais 499
4 Verdade e liberdade como valores da jurisdiccedilatildeo e fundamentos axioloacutegishycos da divisatildeo dos poderes 501
5 A margem irredutiacutevel de ilegitimidade poliacutetica da funccedilatildeo judiciaacuteria 503
38 Presunccedilatildeo de inocecircncia e garantia de liberdade do imputado 505
1 Princiacutepio de submissatildeo agrave jurisdiccedilacirco e presunccedilatildeo de inocecircncia 505 2 Fatos histoacutericos e aporias teoacutericas da prisatildeo preventiva 507 3 A ilegitimidade do encarceramento preventivo e a liberdade do imputashy
do 511 4 Um processo sem prisatildeo preventiva 515
39 Quando julgar O principio acusatoacuterio 517
1 A nacirco derrogaccedilatildeo do juiacutezo A ilusatildeo panjudicialista e a infIaccedilacirco do proshycesso penal 517
2 Processo acusatoacuterio e processo inquisitoacuterio Modelos teoacutericos e tradiccedilotildees histoacutericas 518
3 A separaccedilatildeo entre juiz e acusaccedilatildeo Publicidade e obrigatoriedade da accedilatildeo penaL O Ministeacuterio Puacuteblico 522
4 Proceder de ofiacutecio e condiccedilotildees de proceder 525
40 Qual juiz As garantias orgatildenicas 529
1 Modelos de juiz e modelos de processo Juiacutezes cidadatildeos e juiacutezes magisshytrados 529
2 Os caracteres que distinguem a jurisdiccedilatildeO e a imparcialidade do juiz Sushyjeiccedilatildeo agrave lei e contrapoder 532
3 A equumlidistacircncia do juiz e a forma trigonal da relaccedilatildeo processual A posshysibilidade de recusa dos juiacutezes O defensor puacuteblico 535
30 Sumaacuterio
DIREITO E RAzAtildeo Teoria do (aranUmo Pendi
4 A independecircncia externa e interna A separaccedilatildeo dos poderes e o nascishymento da figura do juiz moderno 538
5 O juiz natural e a proibiccedilatildeo de juiacutezes extraordinaacuterios Preacute-constituiccedilatildeo e impossibilidade de derrogaccedilatildeo das competecircncias 543
6 Modelos de responsabilidade judiciaacuteria e modelos de juiz juiacutezes eleitos profissionais concursados A responsabilidade poliacutetica 546
l 7 A responsabilidade juriacutedica dos juiacutezes penal civil e disciplinar 550 8 A responsabilidade social dos juiacutezes e o controle popular sobre a jusshy
ticcedila 554
41 Como julgar As garantias procedimentais 556
1 O processo como garantia de verdade e de liberdade Cogniccedilatildeo ou inshyquisiccedilatildeo 556
2 A contestaccedilatildeo da acusaccedilatildeo e o interrogatoacuterio do imputado 558 3 O ocircnus acusatoacuterio da prova Fontes e meios de prova 561 4 O direito de defesa e o contraditoacuterio 564 5 A publicidade e a oralidade A publicidade parcial e a oralidade parshy
cial do processo de duas fases 567 6 O rito e o meacutetodo legal de formaccedilatildeo das provas 572 7 A motivaccedilatildeo Verdade e validade no processo 573
QUARTA PARTE
FENOMENOLOGIA A INEFICAacuteCIA DAS GARANTIAS NO DIREITO PENAL ITALIANO
x O SUBSISTEMA PENAL ORDINAacuteRIO 641
42 Normatividade e eficaacutecia no sistema penal italiano 641
1 A estrutura garantis ta do ordenamento constitucional italiano As cashyrecircncias da Constituiccedilatildeo de 1948 641
2 A diferenciaccedilatildeo entre princiacutepios e praacuteticas As trecircs diferenciaccedilotildees do sistema penal italiano os trecircs subsistemas penais 644
3 A crise da forma legal e judiciaacuteria do direito penal 646
43 O crime Princiacutepios normativos e aspectos efetivos 649
1 A noccedilatildeo legal de crime no direito italiano 649 2 As garantias substanciais e os elementos constitutivos do crime 650 3 As lesotildees legais das garantias relativas ao elemento objetivo 652 4 As lesotildees legais agraves garantias relativas ao elemento subjetivo 657 5 Para uma nova codificaccedilatildeo natildeo encarceramento pelos delitos e pela
despenalizaccedilatildeo das contravenccedilotildees 658
44 A pena Princiacutepios normativos e delineamentos efetivos 662
1 A noccedilatildeo legal de pena no direito itaIiacuteano As garantias de retribuiccedilatildeo estrita legalidade e estrita submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeO 662
Sumaacuterio 31
LUIGI FERRAJOLl
2 Medidas extra delictum e extra iudicium restritivas da liberdade Os trashytamentos diferenciados na refonna penitenciaacuteria 664
3 A pena incerta e desigual Os caacuterceres especiais e o labirinto premiador 666 4 Penas segundo os tipos de preso de autor e de acusado As sanccedilotildees substishy
tutivas e os acordos 670 5 As lesotildees ao princiacutepio de submissatildeo das penas agrave jUrisdiccedilatildeO as penas
sem processo 672 6 O processo como pena Imputaccedilatildeo penal e rotulaccedilatildeo social 674
45 O processo penal princiacutepios normativos e perfis de efetividade 675
1 A noccedilatildeo legal do processo penal no direito italiano O modelo constitushycional 675
2 O novo Coacutedigo do Processo Penal e o sistema acusatoacuterio 677
3 As lesotildees legais do modelo constitucional do processo penal O legado da emergecircncia 680
4 Os procedimentos especiais sumaacuterios Juiacutezos diretiacutessimos imediatos e por decreto 687
5 Os procedimentos especiais diferenciados transaccedilatildeo sobre a pena e transhysaccedilatildeo sobre o rito Ritos alternativos ou alternativas ao processo 689
6 A mudanccedila de paradigma do sistema penal 692
XI O SUBSISTEMA PENAL DE POLIacuteCIA 704
46 Os binaacuterios muacuteltiplos da defesa social 704
1 O monopoacutelio penal da violecircncia e a sua iacutenefetividade 704 2 A poliacutecia e as suas funccedilotildees 707
3 Tipologia das medidas de poliacutecia A periculosidade e o suspeito 709
47 A custoacutedia cautelar 711
1 Crise da jurisdiccedilatildeo e caacutercere preventivo 711 2 O desenvolvimento do encarceramento preventivo na Itaacutelia O labirinshy
to legislativo 712
3 Usos e abusos judiciaacuterios do caacutercere preventivo A pena antecipada e a coerccedilatildeo inquisitoacuteria 715
48 As medidas de seguranccedila 717
L O duplo binaacuterio punitivo do Coacutedigo Rocco 717 2 A natureza administrativa das medidas de seguranccedila As lesotildees ao prinshy
ciacutepio de retribuiccedilatildeo 719
3 As lesotildees ao princiacutepio da estrita legalidade 720
4 A lesatildeo ao princiacutepio da estrita submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeO 723
49 As medidas de prevenccedilatildeo 724
1 Classes perigosas e pessoas perigosas A prevenccedilatildeo de poliacutecia na legislaccedilatildeo oitocentista e durante o fascismo 724
32 Sumaacutelio
DIREITO ERAzAtildeo fporia do Caralllismo IPllal
2 A legislaccedilatildeo com relaccedilatildeo a pessoas perigosas na Itaacutelia republicana As medidas de prevenccedilatildeo contra os menores 725
3 Sujeitos perigosos e pessoas suspeitas 727
50 As medidas cautelares de poliacutecia judiciaacuteria 729
1 O direito processual de poliacutecia 729 2 Os poderes de prisatildeo da poliacutecia judiciaacuteria 730 3 Os poderes instrutoacuterios da poliacutecia no processo ordinaacuterio 732
51 As medidas de ordem puacuteblica 735
1 A ordem puacuteblica 735 2 Medidas ordinaacuterias de administraccedilatildeo policialesca 735 3 Medidas de exceccedilatildeo o estado de asseacutedio e os vaacuterios estados de perigo 737
XII O SUBSISTEMA PENAL DE EXCECcedilAtildeO 746
52 Emergecircncia penal razatildeo de Estado e Estado de direito 746
1 Emergecircncia e estado de exceccedilatildeo A exceccedilatildeo e a regra 746 2 O delito poliacutetico Duas tradiccedilotildees razatildeo de Estado e direito de resisshy
tecircncia 748 3 A incompatibilidade entre Estado de direito e direito penal de exceccedilatildeo 751
53 As tres fases da emergecircncia penal 754
1 A primeira fase o direito especial de poliacutecia 754 2 A segunda fase o direito penal poliacutetico especial 756 3 A terceira fase o direito penal diferenciado 757
54 Lineamentos do direito penal especial ou de exceccedilatildeo 758
1 A mutaccedilagraveo substancial do modelo de legalidade penal 758 2 O gigantismo processual e os maxiprocessos 760 3 A deformaccedilatildeo policial da jurisdiccedilatildeo de emergecircncia 762 4 O futuro da jurisdiccedilatildeo penaL 763
55 Meios efins penais depois da emergecircncia 765
1 Se o fim justifica os meios Estado de necessidade e Estado de direito 765 2 Perspectivas de reforma da legislaccedilatildeo 769 3 Dois pontos de vista para uma deontologia da jurisdiccedilatildeo 771
QUI-ITA PARTE
PARA UMA TEORIA GERAL
DO GARANTISMO
XIII O QUE Eacute GARANTISMO 785
56 Ti dos e tres- Slgnlifilca dgaran lsmo 785
Sumaacuterio 33
LUIGI FERRAIOU
1 o Estado de direito niacuteveis de nonna e niacuteveis de perda da legitimaccedilatildeo 785 2 Teoria do direito e criacutetica do direito 786 3 Filosofia do direito e criacutetica da poliacutetica 787 4 Uma teoria do garantismo 788
57 A) Um modelo de direito Estado de direito e democracia 789
1 O Estado de direito governo per leges e governo sub lege Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo substancial 789
2 Democracia e Estado de direito quem pode e como se deve decidir o que se deve e o que natildeo se deve decidir 791
3 Os direitos fundamentais liberdade e expectativas Estado de direito lishyberal e Estado de direito social 793
4 Democracia formal e democracia substancial O garantismo como base da democracia substancial 797
5 A aporia da irredutiacutevel ilegitimidade juriacutedica dos poderes puacuteblicos no Estado de direito 799
58 B) Uma teoria do direito O direito ilegiacutetimo 800
1 Garantismo e positivismo juriacutedico 800 2 Juspositivismo dogmaacutetico e juspositivismo criacutetico A criacutetica juriacutedica do
direito vigente invaacutelido 803 3 Dois dogmas do juspositivismo dogmaacutetico a obrigaccedilatildeo de o juiz aplicar
a lei e a possibilidade de valoraccedilatildeo da ciecircncia juriacutedica 805 4 Juiacutezos sobre vigor e juiacutezos sobre validade Duas aporias teoacutericas a possishy
bilidade de valoraccedilatildeo e a discricionariedade dos juiacutezos de validade 806 5 Antinomias e lacunas irredutiacuteveis A criacutetica do direito invaacutelido como tashy
refa do juiz e do jurista 808
59 C) Uma filosofia da polftica O Estado-instrumento 811
1 Estado-instrumento e Estado-fim utilitarismo ou poliacutetica eacutetica 811 2 O garantismo como doutrina da fundaccedilatildeo externa do Estado sobre os
direitos vitais dos cidadatildeos 814 3 Uma aporia poliacutetica a irredutiacutevel ilegitimidade poliacutetica do poder no Esshy
tado de direito As ideologias de legitimaccedilatildeo 817 4 Liberalismo real e socialismo real 820
XIV O PONTO DE VISTA EXTERNO 833
60 Garantismo igualdade e tutela dos direitos fundamentais 833
1 Valor da pessoa toleracircncia igualdade e direitos fundamentais 833 2 Direitos fundamentais e igualdade Poderes e desigualdades 836 3 Construccedilatildeo e crise do conceito de direito subjetivo no juspositivismo
do seacuteculo XIX 839 4 Direitos fundamentais e garantias 842 5 Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo substancial 845
DIREITO ERAzAtildeo T(oria do CudntiIl1J Pendi
61 Garantismo desobediecircncia resistecircncia 847
1 Sobre a obrigaccedilatildeo juriacutedica e sobre a obrigaccedilatildeo poliacutetica de obedecer agraves leis 847
2 A que obriga a obrigaccedilatildeo poliacutetica de obedecer agraves leis Aporias loacutegicas e aporias poliacuteticas 848
3 Quem eacute obrigado a obedecer agraves leis O ponto de vista interno dos juiacuteshyzes e o externo dos juristas 851
4 A incompatibilidade entre Estado de direito e obrigaccedilatildeo moral dos cishydadatildeos de obedecer agraves leis Desobediecircncia civil e resistecircncia 853
62 Os direitos contra os poderes 857
1 Estado de direito e poder miacutenimo Micro e macropoderes ilegais ou extra legais 857
2 Micropoderes selvagens As desigualdades substanciais 858 3 Macropoderes selvagens Os lobos artificiais e a criminalidade dos
Estados 861
63 Garantiacutesmo e transformaccedilatildeo social 865
1 Falaacutecia poliacutetica e falaacutecia garantista 865 2 Garantias poliacuteticas e garantias sociais A luta pelos direitos 867 3 Garantismo mudanccedila juriacutedica e democracia direta 871
IacuteNDICE ONOMAacuteSTICO 883
IacuteNDICE ANALIacuteTICO 901
Sumario 35
DIREITO E RAzAtildeo Tporb do [ariiacuten l i~i11ltiacute 1(1]11
2 As doutrinas pedagoacutegicas da emenda a poena mediacutecinalis na tradiccedilatildeo catoacutelica e naquela idealista 247
3 As doutrinas terapecircuticas da defesa social a Escola Positiva italiana e o modelo sovieacutetico 248
4 O programa de Marburgo a new penology americana e o projeto resshysocializante da diferenciaccedilatildeo das penas 249
5 A ideacuteia natildeo liberal do delito como patologia e da pena como tratamento 251 6 As instituiccedilotildees correcionais posteriores agrave metade do seacuteculo XIX 254
22 A prevenccedilatildeo geral integraccedilatildeo ou intimidaccedilatildeo 255
1 Prevenccedilatildeo geral positiva por meio da integraccedilatildeo 255 2 A formulaccedilatildeo iluminista da finalidade da prevenccedilatildeo geral negativa A
pena exemplar Groacutecio Hobbes Locke Beccaria Filangieri e Bentham 257 3 A prevenccedilatildeo geral negativa por meio da ameaccedila legal Feuerbach Romagshy
nosi e Schopenhauer 258 4 Os ecircxitos autoritaacuterios das doutrinas da prevenccedilatildeo geral negativa 259
VI O OBJETIVO E OS LIMITES DO DIREITO PENAL UM UTILITARISMO PENAL REFORMADO 298
23 O estatuto metateoacuterico da justificaccedilatildeO 298
1 Doutrinas teorias e ideologias da pena 298 2 Doutrinas de justificaccedilatildeo e justificaccedilotildees 301 3 As condiccedilotildees metaeacuteticas da justificaccedilatildeo A justificaccedilatildeo a posteriori 303 4 Abolicionismo ideoloacutegico e justificacionismo ideoloacutegico 305
24 O direito penal miacutenimo Os dois objetivos do direito penal 308
1 A prevenccedilatildeo dos delitos e a prevenccedilatildeo das penas informais 308 2 O direito penal miacutenimo enquanto teacutecnica de tutela dos direitos fundashy
mentais A lei do mais fraco 311 3 Um novo modelo de justificaccedilatildeo 312
25 Justificaccedilatildeo e garantismo 314
1 O direito penal e suas alternativas sociedade selvagem Estado selvashygem sociedade disciplinar e Estado disciplinar 314
2 Praacutexis abolicionistas e utopia garantista 317 3 Justificaccedilotildees condicionais condiccedilotildees de justificaccedilatildeo e garantias Garanshy
tismo e deslegitimaccedilatildeo 319
TERCEIRA PARTE
TEORIA AS RAZOtildeES DO DIREITO PENAL
VII A PENA QUANDO E COMO PUNIR 325
26 A estrutura normativa do Estado de direito 325
Sumaacuterio 27
LUIGI FERRAJOLl
1 Justificaccedilatildeo externa (ou poliacutetica) e legitimaccedilatildeo interna (ou juriacutedica) no Estado de direito 325
2 A positivaccedilatildeo constitucional dos direitos naturais Ser e dever ser do e no direito moderno 326
3 Legitimidade validade vigecircncia e efetividade no Estado constitucioshynal de direito Redefiniccedilotildees 329
4 Os niacuteveis normativos Incorporaccedilatildeo limitativa e incorporaccedilatildeo potestashytiva 333
5 A deslegitimaccedilatildeo juriacutedica invalidade e ineficaacutecia As garantias 336
27 Quando punir o princiacutepio da retribuiccedilatildeo penal 338
1 A pena como sanccedilatildeo post delictum 338 2 Concepccedilotildees formalistas e concepccedilotildees substancialistas do princiacutepio retrishy
butivo pena quia prohibitum e pena quia peccatum 340 3 Criteacuterios de validade e criteacuterios de justiccedila 342
28 O princiacutepio da legalidade penal 343
1 A definiccedilatildeo teoacuterica de delito O princiacutepio da mera legalidade e o prishymeiro postulado do positivismo juriacutedico 343
2 A definiccedilatildeo legal de delito O princiacutepio da estrita legalidade e o seshygundo postulado do positivismo juriacutedico 345
3 Legalidade ampla e legalidade estrita Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo material 348
4 A irretroatividade das leis penais e a proibiccedilatildeo da analogia 351 5 As vicissitudes do princiacutepio de legalidade Codificaccedilotildees e descodificashy
ccedilotildees 352
29 Como punir Os princiacutepios da necessidade e da humanidade das penas 355
1 Quais penas As penas ferozes pena de morte e penas corporais 355 2 O taliatildeo e a ideacuteia de uma correspondecircncia natural entre pena e delito 356 3 As penas modernas como privaccedilotildees penas privativas de liberdade e
penas pecuniaacuterias 358 4 O princiacutepio da pena miacutenima necessaacuteria e o de respeito agrave pessoa 362
30 Os princiacutepios da proporcionalidade da equumlidade e da certeza das penas 366
1 Que quantidade de pena A medida da pena e o princiacutepio da proporcioshynalidade 366
2 A predeterminaccedilatildeo legal da pena A escala de penas e os limites maacuteshyximos e miacutenimos 367
3 A determinaccedilatildeo judicial da pena O caacutelculo penal e o princiacutepio de equumlishydade 370
4 A determinaccedilatildeo da pena na fase executiva e o princiacutepio de certeza 373
31 Uma alternativa agraves penas privativas de liberdade e agraves pecuniaacuterias 377
1 Crise do atual sistema de penas e perspectivas de reforma 377
28 Sumaacuterio
DIREITO E RAzAtildeo Iprld dI CJImiddotl1ljmu PII
2 Pela aboliccedilatildeo da pena carceraacuteria 378 3 Pela reduccedilatildeo das penas privativas de liberdade O limite maacuteximo de dez
anos 381 4 Pela aboliccedilatildeo das penas pecuniaacuterias e pela reforma das penas privatishy
vas de direitos 382 5 Um sistema de penas alternativas 385
VIII O DELITO QUANDO E COMO PROIBIR 421
32 Quando proibir Os problemas substanciais do direito penal 421
1 Proibiccedilatildeo penal e reprovaccedilatildeo moraL Uma eacutetica da legislaccedilatildeo 421 2 Relativismo eacutetico e relativismo juriacutedico A impossiacutevel garantia de um
direito penal absolutamente justo e vaacutelido 423 3 As garantias penais ou substanciais e os elementos constitutivos do
delito resultado accedilatildeo culpabilidade 425
33 Os princiacutepios da necessidade e da lesividade Os bens juriacutedicos 426
1 Economia do direito penal e lesividade do resultado O direito penal como instrumento de tutela 426
2 A paraacutebola involutiva da doutrina do bem juriacutedico da tutela de direitos subjetivos agrave tutela do Estado 429
3 Para uma anaacutelise metateoacuterica do problema do bem juriacutedico 431 4 O problema poliacutetico ou externo do bem juriacutedico 433 5 O bem juriacutedico entre normatividade constitucional normatividade
legal e efetividade do direito penal 435 6 Bens juriacutedicos fundamentais e proibiccedilotildees miacutenimas necessaacuterias 437
34 O princiacutepio da materialidade da accedilatildeo 440
1 Exterioridade da accedilatildeo e utilitarismo penal O nexo causal entre accedilatildeo e resultado 440
2 Exterioridade da accedilatildeo e separaccedilatildeo entre direito e moral A soberania da consciecircncia 441
3 Exterioridade da accedilatildeo e estrita legalidade penal Certeza penal e prova 443 4 A evoluccedilatildeo histoacuterica da teoria da accedilatildeo e as muacuteltiplas vias do substanciashy
lismo moderno naturalismo e idealismo 444
35 O princiacutepio da culpabilidade A exigibilidade 447
1 Os modelos arcaicos de responsabilidade objetiva e as vicissitudes do princiacutepio da culpabilidade 447
2 Causalidade imputabilidade intencionalidade Culpabilidade e responshysabilidade 449
3 Os fundamentos externos da garantia da culpabilidade 451 4 Poderia ter agido de outro modo O dilema metafiacutesico entre determishy
nismo e livre-arbiacutetrio 452 5 A dissoluccedilatildeo do princiacutepio da culpabilidade nos delineamentos objetishy
vistas e nos subjetivistas Duas aparias 454
------__------- shySumaacuterio 29
LUIGI FERRAJOLl
6 A culpabilidade como elemento normativo do fato Exigibilidade e inexigibilidade 458
36 Como proibir Regulatividade e taxatividade das normas penais 461
1 Normas penais regulativas e normas penais constitutivas 461 2 A proibiccedilatildeo de leis penais constitutivas Dignidade da pessoa e igualdade
penal 463 3 O paradigma constitutivo nos ordenamentos modernos Reincidentes
suspeitos perigosos e reabilitados 465
IXO Juiacutezo QUANDO E COMO JULGAR 494
37 Garantismo processual e valores da jurisdiccedilatildeo 494
1 Garantias processuais e garantias penais Legalidade e submissatildeo agrave jurisshydiccedilatildeo 494
2 Submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeo lata e submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeo estrita As garantias orgacircnicas e as garantias procedimentais 496
3 Valor de verdade validade juriacutedica e legitimidade poliacutetica nos pronunshyciamentos judiciais 499
4 Verdade e liberdade como valores da jurisdiccedilatildeo e fundamentos axioloacutegishycos da divisatildeo dos poderes 501
5 A margem irredutiacutevel de ilegitimidade poliacutetica da funccedilatildeo judiciaacuteria 503
38 Presunccedilatildeo de inocecircncia e garantia de liberdade do imputado 505
1 Princiacutepio de submissatildeo agrave jurisdiccedilacirco e presunccedilatildeo de inocecircncia 505 2 Fatos histoacutericos e aporias teoacutericas da prisatildeo preventiva 507 3 A ilegitimidade do encarceramento preventivo e a liberdade do imputashy
do 511 4 Um processo sem prisatildeo preventiva 515
39 Quando julgar O principio acusatoacuterio 517
1 A nacirco derrogaccedilatildeo do juiacutezo A ilusatildeo panjudicialista e a infIaccedilacirco do proshycesso penal 517
2 Processo acusatoacuterio e processo inquisitoacuterio Modelos teoacutericos e tradiccedilotildees histoacutericas 518
3 A separaccedilatildeo entre juiz e acusaccedilatildeo Publicidade e obrigatoriedade da accedilatildeo penaL O Ministeacuterio Puacuteblico 522
4 Proceder de ofiacutecio e condiccedilotildees de proceder 525
40 Qual juiz As garantias orgatildenicas 529
1 Modelos de juiz e modelos de processo Juiacutezes cidadatildeos e juiacutezes magisshytrados 529
2 Os caracteres que distinguem a jurisdiccedilatildeO e a imparcialidade do juiz Sushyjeiccedilatildeo agrave lei e contrapoder 532
3 A equumlidistacircncia do juiz e a forma trigonal da relaccedilatildeo processual A posshysibilidade de recusa dos juiacutezes O defensor puacuteblico 535
30 Sumaacuterio
DIREITO E RAzAtildeo Teoria do (aranUmo Pendi
4 A independecircncia externa e interna A separaccedilatildeo dos poderes e o nascishymento da figura do juiz moderno 538
5 O juiz natural e a proibiccedilatildeo de juiacutezes extraordinaacuterios Preacute-constituiccedilatildeo e impossibilidade de derrogaccedilatildeo das competecircncias 543
6 Modelos de responsabilidade judiciaacuteria e modelos de juiz juiacutezes eleitos profissionais concursados A responsabilidade poliacutetica 546
l 7 A responsabilidade juriacutedica dos juiacutezes penal civil e disciplinar 550 8 A responsabilidade social dos juiacutezes e o controle popular sobre a jusshy
ticcedila 554
41 Como julgar As garantias procedimentais 556
1 O processo como garantia de verdade e de liberdade Cogniccedilatildeo ou inshyquisiccedilatildeo 556
2 A contestaccedilatildeo da acusaccedilatildeo e o interrogatoacuterio do imputado 558 3 O ocircnus acusatoacuterio da prova Fontes e meios de prova 561 4 O direito de defesa e o contraditoacuterio 564 5 A publicidade e a oralidade A publicidade parcial e a oralidade parshy
cial do processo de duas fases 567 6 O rito e o meacutetodo legal de formaccedilatildeo das provas 572 7 A motivaccedilatildeo Verdade e validade no processo 573
QUARTA PARTE
FENOMENOLOGIA A INEFICAacuteCIA DAS GARANTIAS NO DIREITO PENAL ITALIANO
x O SUBSISTEMA PENAL ORDINAacuteRIO 641
42 Normatividade e eficaacutecia no sistema penal italiano 641
1 A estrutura garantis ta do ordenamento constitucional italiano As cashyrecircncias da Constituiccedilatildeo de 1948 641
2 A diferenciaccedilatildeo entre princiacutepios e praacuteticas As trecircs diferenciaccedilotildees do sistema penal italiano os trecircs subsistemas penais 644
3 A crise da forma legal e judiciaacuteria do direito penal 646
43 O crime Princiacutepios normativos e aspectos efetivos 649
1 A noccedilatildeo legal de crime no direito italiano 649 2 As garantias substanciais e os elementos constitutivos do crime 650 3 As lesotildees legais das garantias relativas ao elemento objetivo 652 4 As lesotildees legais agraves garantias relativas ao elemento subjetivo 657 5 Para uma nova codificaccedilatildeo natildeo encarceramento pelos delitos e pela
despenalizaccedilatildeo das contravenccedilotildees 658
44 A pena Princiacutepios normativos e delineamentos efetivos 662
1 A noccedilatildeo legal de pena no direito itaIiacuteano As garantias de retribuiccedilatildeo estrita legalidade e estrita submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeO 662
Sumaacuterio 31
LUIGI FERRAJOLl
2 Medidas extra delictum e extra iudicium restritivas da liberdade Os trashytamentos diferenciados na refonna penitenciaacuteria 664
3 A pena incerta e desigual Os caacuterceres especiais e o labirinto premiador 666 4 Penas segundo os tipos de preso de autor e de acusado As sanccedilotildees substishy
tutivas e os acordos 670 5 As lesotildees ao princiacutepio de submissatildeo das penas agrave jUrisdiccedilatildeO as penas
sem processo 672 6 O processo como pena Imputaccedilatildeo penal e rotulaccedilatildeo social 674
45 O processo penal princiacutepios normativos e perfis de efetividade 675
1 A noccedilatildeo legal do processo penal no direito italiano O modelo constitushycional 675
2 O novo Coacutedigo do Processo Penal e o sistema acusatoacuterio 677
3 As lesotildees legais do modelo constitucional do processo penal O legado da emergecircncia 680
4 Os procedimentos especiais sumaacuterios Juiacutezos diretiacutessimos imediatos e por decreto 687
5 Os procedimentos especiais diferenciados transaccedilatildeo sobre a pena e transhysaccedilatildeo sobre o rito Ritos alternativos ou alternativas ao processo 689
6 A mudanccedila de paradigma do sistema penal 692
XI O SUBSISTEMA PENAL DE POLIacuteCIA 704
46 Os binaacuterios muacuteltiplos da defesa social 704
1 O monopoacutelio penal da violecircncia e a sua iacutenefetividade 704 2 A poliacutecia e as suas funccedilotildees 707
3 Tipologia das medidas de poliacutecia A periculosidade e o suspeito 709
47 A custoacutedia cautelar 711
1 Crise da jurisdiccedilatildeo e caacutercere preventivo 711 2 O desenvolvimento do encarceramento preventivo na Itaacutelia O labirinshy
to legislativo 712
3 Usos e abusos judiciaacuterios do caacutercere preventivo A pena antecipada e a coerccedilatildeo inquisitoacuteria 715
48 As medidas de seguranccedila 717
L O duplo binaacuterio punitivo do Coacutedigo Rocco 717 2 A natureza administrativa das medidas de seguranccedila As lesotildees ao prinshy
ciacutepio de retribuiccedilatildeo 719
3 As lesotildees ao princiacutepio da estrita legalidade 720
4 A lesatildeo ao princiacutepio da estrita submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeO 723
49 As medidas de prevenccedilatildeo 724
1 Classes perigosas e pessoas perigosas A prevenccedilatildeo de poliacutecia na legislaccedilatildeo oitocentista e durante o fascismo 724
32 Sumaacutelio
DIREITO ERAzAtildeo fporia do Caralllismo IPllal
2 A legislaccedilatildeo com relaccedilatildeo a pessoas perigosas na Itaacutelia republicana As medidas de prevenccedilatildeo contra os menores 725
3 Sujeitos perigosos e pessoas suspeitas 727
50 As medidas cautelares de poliacutecia judiciaacuteria 729
1 O direito processual de poliacutecia 729 2 Os poderes de prisatildeo da poliacutecia judiciaacuteria 730 3 Os poderes instrutoacuterios da poliacutecia no processo ordinaacuterio 732
51 As medidas de ordem puacuteblica 735
1 A ordem puacuteblica 735 2 Medidas ordinaacuterias de administraccedilatildeo policialesca 735 3 Medidas de exceccedilatildeo o estado de asseacutedio e os vaacuterios estados de perigo 737
XII O SUBSISTEMA PENAL DE EXCECcedilAtildeO 746
52 Emergecircncia penal razatildeo de Estado e Estado de direito 746
1 Emergecircncia e estado de exceccedilatildeo A exceccedilatildeo e a regra 746 2 O delito poliacutetico Duas tradiccedilotildees razatildeo de Estado e direito de resisshy
tecircncia 748 3 A incompatibilidade entre Estado de direito e direito penal de exceccedilatildeo 751
53 As tres fases da emergecircncia penal 754
1 A primeira fase o direito especial de poliacutecia 754 2 A segunda fase o direito penal poliacutetico especial 756 3 A terceira fase o direito penal diferenciado 757
54 Lineamentos do direito penal especial ou de exceccedilatildeo 758
1 A mutaccedilagraveo substancial do modelo de legalidade penal 758 2 O gigantismo processual e os maxiprocessos 760 3 A deformaccedilatildeo policial da jurisdiccedilatildeo de emergecircncia 762 4 O futuro da jurisdiccedilatildeo penaL 763
55 Meios efins penais depois da emergecircncia 765
1 Se o fim justifica os meios Estado de necessidade e Estado de direito 765 2 Perspectivas de reforma da legislaccedilatildeo 769 3 Dois pontos de vista para uma deontologia da jurisdiccedilatildeo 771
QUI-ITA PARTE
PARA UMA TEORIA GERAL
DO GARANTISMO
XIII O QUE Eacute GARANTISMO 785
56 Ti dos e tres- Slgnlifilca dgaran lsmo 785
Sumaacuterio 33
LUIGI FERRAIOU
1 o Estado de direito niacuteveis de nonna e niacuteveis de perda da legitimaccedilatildeo 785 2 Teoria do direito e criacutetica do direito 786 3 Filosofia do direito e criacutetica da poliacutetica 787 4 Uma teoria do garantismo 788
57 A) Um modelo de direito Estado de direito e democracia 789
1 O Estado de direito governo per leges e governo sub lege Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo substancial 789
2 Democracia e Estado de direito quem pode e como se deve decidir o que se deve e o que natildeo se deve decidir 791
3 Os direitos fundamentais liberdade e expectativas Estado de direito lishyberal e Estado de direito social 793
4 Democracia formal e democracia substancial O garantismo como base da democracia substancial 797
5 A aporia da irredutiacutevel ilegitimidade juriacutedica dos poderes puacuteblicos no Estado de direito 799
58 B) Uma teoria do direito O direito ilegiacutetimo 800
1 Garantismo e positivismo juriacutedico 800 2 Juspositivismo dogmaacutetico e juspositivismo criacutetico A criacutetica juriacutedica do
direito vigente invaacutelido 803 3 Dois dogmas do juspositivismo dogmaacutetico a obrigaccedilatildeo de o juiz aplicar
a lei e a possibilidade de valoraccedilatildeo da ciecircncia juriacutedica 805 4 Juiacutezos sobre vigor e juiacutezos sobre validade Duas aporias teoacutericas a possishy
bilidade de valoraccedilatildeo e a discricionariedade dos juiacutezos de validade 806 5 Antinomias e lacunas irredutiacuteveis A criacutetica do direito invaacutelido como tashy
refa do juiz e do jurista 808
59 C) Uma filosofia da polftica O Estado-instrumento 811
1 Estado-instrumento e Estado-fim utilitarismo ou poliacutetica eacutetica 811 2 O garantismo como doutrina da fundaccedilatildeo externa do Estado sobre os
direitos vitais dos cidadatildeos 814 3 Uma aporia poliacutetica a irredutiacutevel ilegitimidade poliacutetica do poder no Esshy
tado de direito As ideologias de legitimaccedilatildeo 817 4 Liberalismo real e socialismo real 820
XIV O PONTO DE VISTA EXTERNO 833
60 Garantismo igualdade e tutela dos direitos fundamentais 833
1 Valor da pessoa toleracircncia igualdade e direitos fundamentais 833 2 Direitos fundamentais e igualdade Poderes e desigualdades 836 3 Construccedilatildeo e crise do conceito de direito subjetivo no juspositivismo
do seacuteculo XIX 839 4 Direitos fundamentais e garantias 842 5 Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo substancial 845
DIREITO ERAzAtildeo T(oria do CudntiIl1J Pendi
61 Garantismo desobediecircncia resistecircncia 847
1 Sobre a obrigaccedilatildeo juriacutedica e sobre a obrigaccedilatildeo poliacutetica de obedecer agraves leis 847
2 A que obriga a obrigaccedilatildeo poliacutetica de obedecer agraves leis Aporias loacutegicas e aporias poliacuteticas 848
3 Quem eacute obrigado a obedecer agraves leis O ponto de vista interno dos juiacuteshyzes e o externo dos juristas 851
4 A incompatibilidade entre Estado de direito e obrigaccedilatildeo moral dos cishydadatildeos de obedecer agraves leis Desobediecircncia civil e resistecircncia 853
62 Os direitos contra os poderes 857
1 Estado de direito e poder miacutenimo Micro e macropoderes ilegais ou extra legais 857
2 Micropoderes selvagens As desigualdades substanciais 858 3 Macropoderes selvagens Os lobos artificiais e a criminalidade dos
Estados 861
63 Garantiacutesmo e transformaccedilatildeo social 865
1 Falaacutecia poliacutetica e falaacutecia garantista 865 2 Garantias poliacuteticas e garantias sociais A luta pelos direitos 867 3 Garantismo mudanccedila juriacutedica e democracia direta 871
IacuteNDICE ONOMAacuteSTICO 883
IacuteNDICE ANALIacuteTICO 901
Sumario 35
LUIGI FERRAJOLl
1 Justificaccedilatildeo externa (ou poliacutetica) e legitimaccedilatildeo interna (ou juriacutedica) no Estado de direito 325
2 A positivaccedilatildeo constitucional dos direitos naturais Ser e dever ser do e no direito moderno 326
3 Legitimidade validade vigecircncia e efetividade no Estado constitucioshynal de direito Redefiniccedilotildees 329
4 Os niacuteveis normativos Incorporaccedilatildeo limitativa e incorporaccedilatildeo potestashytiva 333
5 A deslegitimaccedilatildeo juriacutedica invalidade e ineficaacutecia As garantias 336
27 Quando punir o princiacutepio da retribuiccedilatildeo penal 338
1 A pena como sanccedilatildeo post delictum 338 2 Concepccedilotildees formalistas e concepccedilotildees substancialistas do princiacutepio retrishy
butivo pena quia prohibitum e pena quia peccatum 340 3 Criteacuterios de validade e criteacuterios de justiccedila 342
28 O princiacutepio da legalidade penal 343
1 A definiccedilatildeo teoacuterica de delito O princiacutepio da mera legalidade e o prishymeiro postulado do positivismo juriacutedico 343
2 A definiccedilatildeo legal de delito O princiacutepio da estrita legalidade e o seshygundo postulado do positivismo juriacutedico 345
3 Legalidade ampla e legalidade estrita Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo material 348
4 A irretroatividade das leis penais e a proibiccedilatildeo da analogia 351 5 As vicissitudes do princiacutepio de legalidade Codificaccedilotildees e descodificashy
ccedilotildees 352
29 Como punir Os princiacutepios da necessidade e da humanidade das penas 355
1 Quais penas As penas ferozes pena de morte e penas corporais 355 2 O taliatildeo e a ideacuteia de uma correspondecircncia natural entre pena e delito 356 3 As penas modernas como privaccedilotildees penas privativas de liberdade e
penas pecuniaacuterias 358 4 O princiacutepio da pena miacutenima necessaacuteria e o de respeito agrave pessoa 362
30 Os princiacutepios da proporcionalidade da equumlidade e da certeza das penas 366
1 Que quantidade de pena A medida da pena e o princiacutepio da proporcioshynalidade 366
2 A predeterminaccedilatildeo legal da pena A escala de penas e os limites maacuteshyximos e miacutenimos 367
3 A determinaccedilatildeo judicial da pena O caacutelculo penal e o princiacutepio de equumlishydade 370
4 A determinaccedilatildeo da pena na fase executiva e o princiacutepio de certeza 373
31 Uma alternativa agraves penas privativas de liberdade e agraves pecuniaacuterias 377
1 Crise do atual sistema de penas e perspectivas de reforma 377
28 Sumaacuterio
DIREITO E RAzAtildeo Iprld dI CJImiddotl1ljmu PII
2 Pela aboliccedilatildeo da pena carceraacuteria 378 3 Pela reduccedilatildeo das penas privativas de liberdade O limite maacuteximo de dez
anos 381 4 Pela aboliccedilatildeo das penas pecuniaacuterias e pela reforma das penas privatishy
vas de direitos 382 5 Um sistema de penas alternativas 385
VIII O DELITO QUANDO E COMO PROIBIR 421
32 Quando proibir Os problemas substanciais do direito penal 421
1 Proibiccedilatildeo penal e reprovaccedilatildeo moraL Uma eacutetica da legislaccedilatildeo 421 2 Relativismo eacutetico e relativismo juriacutedico A impossiacutevel garantia de um
direito penal absolutamente justo e vaacutelido 423 3 As garantias penais ou substanciais e os elementos constitutivos do
delito resultado accedilatildeo culpabilidade 425
33 Os princiacutepios da necessidade e da lesividade Os bens juriacutedicos 426
1 Economia do direito penal e lesividade do resultado O direito penal como instrumento de tutela 426
2 A paraacutebola involutiva da doutrina do bem juriacutedico da tutela de direitos subjetivos agrave tutela do Estado 429
3 Para uma anaacutelise metateoacuterica do problema do bem juriacutedico 431 4 O problema poliacutetico ou externo do bem juriacutedico 433 5 O bem juriacutedico entre normatividade constitucional normatividade
legal e efetividade do direito penal 435 6 Bens juriacutedicos fundamentais e proibiccedilotildees miacutenimas necessaacuterias 437
34 O princiacutepio da materialidade da accedilatildeo 440
1 Exterioridade da accedilatildeo e utilitarismo penal O nexo causal entre accedilatildeo e resultado 440
2 Exterioridade da accedilatildeo e separaccedilatildeo entre direito e moral A soberania da consciecircncia 441
3 Exterioridade da accedilatildeo e estrita legalidade penal Certeza penal e prova 443 4 A evoluccedilatildeo histoacuterica da teoria da accedilatildeo e as muacuteltiplas vias do substanciashy
lismo moderno naturalismo e idealismo 444
35 O princiacutepio da culpabilidade A exigibilidade 447
1 Os modelos arcaicos de responsabilidade objetiva e as vicissitudes do princiacutepio da culpabilidade 447
2 Causalidade imputabilidade intencionalidade Culpabilidade e responshysabilidade 449
3 Os fundamentos externos da garantia da culpabilidade 451 4 Poderia ter agido de outro modo O dilema metafiacutesico entre determishy
nismo e livre-arbiacutetrio 452 5 A dissoluccedilatildeo do princiacutepio da culpabilidade nos delineamentos objetishy
vistas e nos subjetivistas Duas aparias 454
------__------- shySumaacuterio 29
LUIGI FERRAJOLl
6 A culpabilidade como elemento normativo do fato Exigibilidade e inexigibilidade 458
36 Como proibir Regulatividade e taxatividade das normas penais 461
1 Normas penais regulativas e normas penais constitutivas 461 2 A proibiccedilatildeo de leis penais constitutivas Dignidade da pessoa e igualdade
penal 463 3 O paradigma constitutivo nos ordenamentos modernos Reincidentes
suspeitos perigosos e reabilitados 465
IXO Juiacutezo QUANDO E COMO JULGAR 494
37 Garantismo processual e valores da jurisdiccedilatildeo 494
1 Garantias processuais e garantias penais Legalidade e submissatildeo agrave jurisshydiccedilatildeo 494
2 Submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeo lata e submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeo estrita As garantias orgacircnicas e as garantias procedimentais 496
3 Valor de verdade validade juriacutedica e legitimidade poliacutetica nos pronunshyciamentos judiciais 499
4 Verdade e liberdade como valores da jurisdiccedilatildeo e fundamentos axioloacutegishycos da divisatildeo dos poderes 501
5 A margem irredutiacutevel de ilegitimidade poliacutetica da funccedilatildeo judiciaacuteria 503
38 Presunccedilatildeo de inocecircncia e garantia de liberdade do imputado 505
1 Princiacutepio de submissatildeo agrave jurisdiccedilacirco e presunccedilatildeo de inocecircncia 505 2 Fatos histoacutericos e aporias teoacutericas da prisatildeo preventiva 507 3 A ilegitimidade do encarceramento preventivo e a liberdade do imputashy
do 511 4 Um processo sem prisatildeo preventiva 515
39 Quando julgar O principio acusatoacuterio 517
1 A nacirco derrogaccedilatildeo do juiacutezo A ilusatildeo panjudicialista e a infIaccedilacirco do proshycesso penal 517
2 Processo acusatoacuterio e processo inquisitoacuterio Modelos teoacutericos e tradiccedilotildees histoacutericas 518
3 A separaccedilatildeo entre juiz e acusaccedilatildeo Publicidade e obrigatoriedade da accedilatildeo penaL O Ministeacuterio Puacuteblico 522
4 Proceder de ofiacutecio e condiccedilotildees de proceder 525
40 Qual juiz As garantias orgatildenicas 529
1 Modelos de juiz e modelos de processo Juiacutezes cidadatildeos e juiacutezes magisshytrados 529
2 Os caracteres que distinguem a jurisdiccedilatildeO e a imparcialidade do juiz Sushyjeiccedilatildeo agrave lei e contrapoder 532
3 A equumlidistacircncia do juiz e a forma trigonal da relaccedilatildeo processual A posshysibilidade de recusa dos juiacutezes O defensor puacuteblico 535
30 Sumaacuterio
DIREITO E RAzAtildeo Teoria do (aranUmo Pendi
4 A independecircncia externa e interna A separaccedilatildeo dos poderes e o nascishymento da figura do juiz moderno 538
5 O juiz natural e a proibiccedilatildeo de juiacutezes extraordinaacuterios Preacute-constituiccedilatildeo e impossibilidade de derrogaccedilatildeo das competecircncias 543
6 Modelos de responsabilidade judiciaacuteria e modelos de juiz juiacutezes eleitos profissionais concursados A responsabilidade poliacutetica 546
l 7 A responsabilidade juriacutedica dos juiacutezes penal civil e disciplinar 550 8 A responsabilidade social dos juiacutezes e o controle popular sobre a jusshy
ticcedila 554
41 Como julgar As garantias procedimentais 556
1 O processo como garantia de verdade e de liberdade Cogniccedilatildeo ou inshyquisiccedilatildeo 556
2 A contestaccedilatildeo da acusaccedilatildeo e o interrogatoacuterio do imputado 558 3 O ocircnus acusatoacuterio da prova Fontes e meios de prova 561 4 O direito de defesa e o contraditoacuterio 564 5 A publicidade e a oralidade A publicidade parcial e a oralidade parshy
cial do processo de duas fases 567 6 O rito e o meacutetodo legal de formaccedilatildeo das provas 572 7 A motivaccedilatildeo Verdade e validade no processo 573
QUARTA PARTE
FENOMENOLOGIA A INEFICAacuteCIA DAS GARANTIAS NO DIREITO PENAL ITALIANO
x O SUBSISTEMA PENAL ORDINAacuteRIO 641
42 Normatividade e eficaacutecia no sistema penal italiano 641
1 A estrutura garantis ta do ordenamento constitucional italiano As cashyrecircncias da Constituiccedilatildeo de 1948 641
2 A diferenciaccedilatildeo entre princiacutepios e praacuteticas As trecircs diferenciaccedilotildees do sistema penal italiano os trecircs subsistemas penais 644
3 A crise da forma legal e judiciaacuteria do direito penal 646
43 O crime Princiacutepios normativos e aspectos efetivos 649
1 A noccedilatildeo legal de crime no direito italiano 649 2 As garantias substanciais e os elementos constitutivos do crime 650 3 As lesotildees legais das garantias relativas ao elemento objetivo 652 4 As lesotildees legais agraves garantias relativas ao elemento subjetivo 657 5 Para uma nova codificaccedilatildeo natildeo encarceramento pelos delitos e pela
despenalizaccedilatildeo das contravenccedilotildees 658
44 A pena Princiacutepios normativos e delineamentos efetivos 662
1 A noccedilatildeo legal de pena no direito itaIiacuteano As garantias de retribuiccedilatildeo estrita legalidade e estrita submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeO 662
Sumaacuterio 31
LUIGI FERRAJOLl
2 Medidas extra delictum e extra iudicium restritivas da liberdade Os trashytamentos diferenciados na refonna penitenciaacuteria 664
3 A pena incerta e desigual Os caacuterceres especiais e o labirinto premiador 666 4 Penas segundo os tipos de preso de autor e de acusado As sanccedilotildees substishy
tutivas e os acordos 670 5 As lesotildees ao princiacutepio de submissatildeo das penas agrave jUrisdiccedilatildeO as penas
sem processo 672 6 O processo como pena Imputaccedilatildeo penal e rotulaccedilatildeo social 674
45 O processo penal princiacutepios normativos e perfis de efetividade 675
1 A noccedilatildeo legal do processo penal no direito italiano O modelo constitushycional 675
2 O novo Coacutedigo do Processo Penal e o sistema acusatoacuterio 677
3 As lesotildees legais do modelo constitucional do processo penal O legado da emergecircncia 680
4 Os procedimentos especiais sumaacuterios Juiacutezos diretiacutessimos imediatos e por decreto 687
5 Os procedimentos especiais diferenciados transaccedilatildeo sobre a pena e transhysaccedilatildeo sobre o rito Ritos alternativos ou alternativas ao processo 689
6 A mudanccedila de paradigma do sistema penal 692
XI O SUBSISTEMA PENAL DE POLIacuteCIA 704
46 Os binaacuterios muacuteltiplos da defesa social 704
1 O monopoacutelio penal da violecircncia e a sua iacutenefetividade 704 2 A poliacutecia e as suas funccedilotildees 707
3 Tipologia das medidas de poliacutecia A periculosidade e o suspeito 709
47 A custoacutedia cautelar 711
1 Crise da jurisdiccedilatildeo e caacutercere preventivo 711 2 O desenvolvimento do encarceramento preventivo na Itaacutelia O labirinshy
to legislativo 712
3 Usos e abusos judiciaacuterios do caacutercere preventivo A pena antecipada e a coerccedilatildeo inquisitoacuteria 715
48 As medidas de seguranccedila 717
L O duplo binaacuterio punitivo do Coacutedigo Rocco 717 2 A natureza administrativa das medidas de seguranccedila As lesotildees ao prinshy
ciacutepio de retribuiccedilatildeo 719
3 As lesotildees ao princiacutepio da estrita legalidade 720
4 A lesatildeo ao princiacutepio da estrita submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeO 723
49 As medidas de prevenccedilatildeo 724
1 Classes perigosas e pessoas perigosas A prevenccedilatildeo de poliacutecia na legislaccedilatildeo oitocentista e durante o fascismo 724
32 Sumaacutelio
DIREITO ERAzAtildeo fporia do Caralllismo IPllal
2 A legislaccedilatildeo com relaccedilatildeo a pessoas perigosas na Itaacutelia republicana As medidas de prevenccedilatildeo contra os menores 725
3 Sujeitos perigosos e pessoas suspeitas 727
50 As medidas cautelares de poliacutecia judiciaacuteria 729
1 O direito processual de poliacutecia 729 2 Os poderes de prisatildeo da poliacutecia judiciaacuteria 730 3 Os poderes instrutoacuterios da poliacutecia no processo ordinaacuterio 732
51 As medidas de ordem puacuteblica 735
1 A ordem puacuteblica 735 2 Medidas ordinaacuterias de administraccedilatildeo policialesca 735 3 Medidas de exceccedilatildeo o estado de asseacutedio e os vaacuterios estados de perigo 737
XII O SUBSISTEMA PENAL DE EXCECcedilAtildeO 746
52 Emergecircncia penal razatildeo de Estado e Estado de direito 746
1 Emergecircncia e estado de exceccedilatildeo A exceccedilatildeo e a regra 746 2 O delito poliacutetico Duas tradiccedilotildees razatildeo de Estado e direito de resisshy
tecircncia 748 3 A incompatibilidade entre Estado de direito e direito penal de exceccedilatildeo 751
53 As tres fases da emergecircncia penal 754
1 A primeira fase o direito especial de poliacutecia 754 2 A segunda fase o direito penal poliacutetico especial 756 3 A terceira fase o direito penal diferenciado 757
54 Lineamentos do direito penal especial ou de exceccedilatildeo 758
1 A mutaccedilagraveo substancial do modelo de legalidade penal 758 2 O gigantismo processual e os maxiprocessos 760 3 A deformaccedilatildeo policial da jurisdiccedilatildeo de emergecircncia 762 4 O futuro da jurisdiccedilatildeo penaL 763
55 Meios efins penais depois da emergecircncia 765
1 Se o fim justifica os meios Estado de necessidade e Estado de direito 765 2 Perspectivas de reforma da legislaccedilatildeo 769 3 Dois pontos de vista para uma deontologia da jurisdiccedilatildeo 771
QUI-ITA PARTE
PARA UMA TEORIA GERAL
DO GARANTISMO
XIII O QUE Eacute GARANTISMO 785
56 Ti dos e tres- Slgnlifilca dgaran lsmo 785
Sumaacuterio 33
LUIGI FERRAIOU
1 o Estado de direito niacuteveis de nonna e niacuteveis de perda da legitimaccedilatildeo 785 2 Teoria do direito e criacutetica do direito 786 3 Filosofia do direito e criacutetica da poliacutetica 787 4 Uma teoria do garantismo 788
57 A) Um modelo de direito Estado de direito e democracia 789
1 O Estado de direito governo per leges e governo sub lege Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo substancial 789
2 Democracia e Estado de direito quem pode e como se deve decidir o que se deve e o que natildeo se deve decidir 791
3 Os direitos fundamentais liberdade e expectativas Estado de direito lishyberal e Estado de direito social 793
4 Democracia formal e democracia substancial O garantismo como base da democracia substancial 797
5 A aporia da irredutiacutevel ilegitimidade juriacutedica dos poderes puacuteblicos no Estado de direito 799
58 B) Uma teoria do direito O direito ilegiacutetimo 800
1 Garantismo e positivismo juriacutedico 800 2 Juspositivismo dogmaacutetico e juspositivismo criacutetico A criacutetica juriacutedica do
direito vigente invaacutelido 803 3 Dois dogmas do juspositivismo dogmaacutetico a obrigaccedilatildeo de o juiz aplicar
a lei e a possibilidade de valoraccedilatildeo da ciecircncia juriacutedica 805 4 Juiacutezos sobre vigor e juiacutezos sobre validade Duas aporias teoacutericas a possishy
bilidade de valoraccedilatildeo e a discricionariedade dos juiacutezos de validade 806 5 Antinomias e lacunas irredutiacuteveis A criacutetica do direito invaacutelido como tashy
refa do juiz e do jurista 808
59 C) Uma filosofia da polftica O Estado-instrumento 811
1 Estado-instrumento e Estado-fim utilitarismo ou poliacutetica eacutetica 811 2 O garantismo como doutrina da fundaccedilatildeo externa do Estado sobre os
direitos vitais dos cidadatildeos 814 3 Uma aporia poliacutetica a irredutiacutevel ilegitimidade poliacutetica do poder no Esshy
tado de direito As ideologias de legitimaccedilatildeo 817 4 Liberalismo real e socialismo real 820
XIV O PONTO DE VISTA EXTERNO 833
60 Garantismo igualdade e tutela dos direitos fundamentais 833
1 Valor da pessoa toleracircncia igualdade e direitos fundamentais 833 2 Direitos fundamentais e igualdade Poderes e desigualdades 836 3 Construccedilatildeo e crise do conceito de direito subjetivo no juspositivismo
do seacuteculo XIX 839 4 Direitos fundamentais e garantias 842 5 Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo substancial 845
DIREITO ERAzAtildeo T(oria do CudntiIl1J Pendi
61 Garantismo desobediecircncia resistecircncia 847
1 Sobre a obrigaccedilatildeo juriacutedica e sobre a obrigaccedilatildeo poliacutetica de obedecer agraves leis 847
2 A que obriga a obrigaccedilatildeo poliacutetica de obedecer agraves leis Aporias loacutegicas e aporias poliacuteticas 848
3 Quem eacute obrigado a obedecer agraves leis O ponto de vista interno dos juiacuteshyzes e o externo dos juristas 851
4 A incompatibilidade entre Estado de direito e obrigaccedilatildeo moral dos cishydadatildeos de obedecer agraves leis Desobediecircncia civil e resistecircncia 853
62 Os direitos contra os poderes 857
1 Estado de direito e poder miacutenimo Micro e macropoderes ilegais ou extra legais 857
2 Micropoderes selvagens As desigualdades substanciais 858 3 Macropoderes selvagens Os lobos artificiais e a criminalidade dos
Estados 861
63 Garantiacutesmo e transformaccedilatildeo social 865
1 Falaacutecia poliacutetica e falaacutecia garantista 865 2 Garantias poliacuteticas e garantias sociais A luta pelos direitos 867 3 Garantismo mudanccedila juriacutedica e democracia direta 871
IacuteNDICE ONOMAacuteSTICO 883
IacuteNDICE ANALIacuteTICO 901
Sumario 35
DIREITO E RAzAtildeo Iprld dI CJImiddotl1ljmu PII
2 Pela aboliccedilatildeo da pena carceraacuteria 378 3 Pela reduccedilatildeo das penas privativas de liberdade O limite maacuteximo de dez
anos 381 4 Pela aboliccedilatildeo das penas pecuniaacuterias e pela reforma das penas privatishy
vas de direitos 382 5 Um sistema de penas alternativas 385
VIII O DELITO QUANDO E COMO PROIBIR 421
32 Quando proibir Os problemas substanciais do direito penal 421
1 Proibiccedilatildeo penal e reprovaccedilatildeo moraL Uma eacutetica da legislaccedilatildeo 421 2 Relativismo eacutetico e relativismo juriacutedico A impossiacutevel garantia de um
direito penal absolutamente justo e vaacutelido 423 3 As garantias penais ou substanciais e os elementos constitutivos do
delito resultado accedilatildeo culpabilidade 425
33 Os princiacutepios da necessidade e da lesividade Os bens juriacutedicos 426
1 Economia do direito penal e lesividade do resultado O direito penal como instrumento de tutela 426
2 A paraacutebola involutiva da doutrina do bem juriacutedico da tutela de direitos subjetivos agrave tutela do Estado 429
3 Para uma anaacutelise metateoacuterica do problema do bem juriacutedico 431 4 O problema poliacutetico ou externo do bem juriacutedico 433 5 O bem juriacutedico entre normatividade constitucional normatividade
legal e efetividade do direito penal 435 6 Bens juriacutedicos fundamentais e proibiccedilotildees miacutenimas necessaacuterias 437
34 O princiacutepio da materialidade da accedilatildeo 440
1 Exterioridade da accedilatildeo e utilitarismo penal O nexo causal entre accedilatildeo e resultado 440
2 Exterioridade da accedilatildeo e separaccedilatildeo entre direito e moral A soberania da consciecircncia 441
3 Exterioridade da accedilatildeo e estrita legalidade penal Certeza penal e prova 443 4 A evoluccedilatildeo histoacuterica da teoria da accedilatildeo e as muacuteltiplas vias do substanciashy
lismo moderno naturalismo e idealismo 444
35 O princiacutepio da culpabilidade A exigibilidade 447
1 Os modelos arcaicos de responsabilidade objetiva e as vicissitudes do princiacutepio da culpabilidade 447
2 Causalidade imputabilidade intencionalidade Culpabilidade e responshysabilidade 449
3 Os fundamentos externos da garantia da culpabilidade 451 4 Poderia ter agido de outro modo O dilema metafiacutesico entre determishy
nismo e livre-arbiacutetrio 452 5 A dissoluccedilatildeo do princiacutepio da culpabilidade nos delineamentos objetishy
vistas e nos subjetivistas Duas aparias 454
------__------- shySumaacuterio 29
LUIGI FERRAJOLl
6 A culpabilidade como elemento normativo do fato Exigibilidade e inexigibilidade 458
36 Como proibir Regulatividade e taxatividade das normas penais 461
1 Normas penais regulativas e normas penais constitutivas 461 2 A proibiccedilatildeo de leis penais constitutivas Dignidade da pessoa e igualdade
penal 463 3 O paradigma constitutivo nos ordenamentos modernos Reincidentes
suspeitos perigosos e reabilitados 465
IXO Juiacutezo QUANDO E COMO JULGAR 494
37 Garantismo processual e valores da jurisdiccedilatildeo 494
1 Garantias processuais e garantias penais Legalidade e submissatildeo agrave jurisshydiccedilatildeo 494
2 Submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeo lata e submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeo estrita As garantias orgacircnicas e as garantias procedimentais 496
3 Valor de verdade validade juriacutedica e legitimidade poliacutetica nos pronunshyciamentos judiciais 499
4 Verdade e liberdade como valores da jurisdiccedilatildeo e fundamentos axioloacutegishycos da divisatildeo dos poderes 501
5 A margem irredutiacutevel de ilegitimidade poliacutetica da funccedilatildeo judiciaacuteria 503
38 Presunccedilatildeo de inocecircncia e garantia de liberdade do imputado 505
1 Princiacutepio de submissatildeo agrave jurisdiccedilacirco e presunccedilatildeo de inocecircncia 505 2 Fatos histoacutericos e aporias teoacutericas da prisatildeo preventiva 507 3 A ilegitimidade do encarceramento preventivo e a liberdade do imputashy
do 511 4 Um processo sem prisatildeo preventiva 515
39 Quando julgar O principio acusatoacuterio 517
1 A nacirco derrogaccedilatildeo do juiacutezo A ilusatildeo panjudicialista e a infIaccedilacirco do proshycesso penal 517
2 Processo acusatoacuterio e processo inquisitoacuterio Modelos teoacutericos e tradiccedilotildees histoacutericas 518
3 A separaccedilatildeo entre juiz e acusaccedilatildeo Publicidade e obrigatoriedade da accedilatildeo penaL O Ministeacuterio Puacuteblico 522
4 Proceder de ofiacutecio e condiccedilotildees de proceder 525
40 Qual juiz As garantias orgatildenicas 529
1 Modelos de juiz e modelos de processo Juiacutezes cidadatildeos e juiacutezes magisshytrados 529
2 Os caracteres que distinguem a jurisdiccedilatildeO e a imparcialidade do juiz Sushyjeiccedilatildeo agrave lei e contrapoder 532
3 A equumlidistacircncia do juiz e a forma trigonal da relaccedilatildeo processual A posshysibilidade de recusa dos juiacutezes O defensor puacuteblico 535
30 Sumaacuterio
DIREITO E RAzAtildeo Teoria do (aranUmo Pendi
4 A independecircncia externa e interna A separaccedilatildeo dos poderes e o nascishymento da figura do juiz moderno 538
5 O juiz natural e a proibiccedilatildeo de juiacutezes extraordinaacuterios Preacute-constituiccedilatildeo e impossibilidade de derrogaccedilatildeo das competecircncias 543
6 Modelos de responsabilidade judiciaacuteria e modelos de juiz juiacutezes eleitos profissionais concursados A responsabilidade poliacutetica 546
l 7 A responsabilidade juriacutedica dos juiacutezes penal civil e disciplinar 550 8 A responsabilidade social dos juiacutezes e o controle popular sobre a jusshy
ticcedila 554
41 Como julgar As garantias procedimentais 556
1 O processo como garantia de verdade e de liberdade Cogniccedilatildeo ou inshyquisiccedilatildeo 556
2 A contestaccedilatildeo da acusaccedilatildeo e o interrogatoacuterio do imputado 558 3 O ocircnus acusatoacuterio da prova Fontes e meios de prova 561 4 O direito de defesa e o contraditoacuterio 564 5 A publicidade e a oralidade A publicidade parcial e a oralidade parshy
cial do processo de duas fases 567 6 O rito e o meacutetodo legal de formaccedilatildeo das provas 572 7 A motivaccedilatildeo Verdade e validade no processo 573
QUARTA PARTE
FENOMENOLOGIA A INEFICAacuteCIA DAS GARANTIAS NO DIREITO PENAL ITALIANO
x O SUBSISTEMA PENAL ORDINAacuteRIO 641
42 Normatividade e eficaacutecia no sistema penal italiano 641
1 A estrutura garantis ta do ordenamento constitucional italiano As cashyrecircncias da Constituiccedilatildeo de 1948 641
2 A diferenciaccedilatildeo entre princiacutepios e praacuteticas As trecircs diferenciaccedilotildees do sistema penal italiano os trecircs subsistemas penais 644
3 A crise da forma legal e judiciaacuteria do direito penal 646
43 O crime Princiacutepios normativos e aspectos efetivos 649
1 A noccedilatildeo legal de crime no direito italiano 649 2 As garantias substanciais e os elementos constitutivos do crime 650 3 As lesotildees legais das garantias relativas ao elemento objetivo 652 4 As lesotildees legais agraves garantias relativas ao elemento subjetivo 657 5 Para uma nova codificaccedilatildeo natildeo encarceramento pelos delitos e pela
despenalizaccedilatildeo das contravenccedilotildees 658
44 A pena Princiacutepios normativos e delineamentos efetivos 662
1 A noccedilatildeo legal de pena no direito itaIiacuteano As garantias de retribuiccedilatildeo estrita legalidade e estrita submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeO 662
Sumaacuterio 31
LUIGI FERRAJOLl
2 Medidas extra delictum e extra iudicium restritivas da liberdade Os trashytamentos diferenciados na refonna penitenciaacuteria 664
3 A pena incerta e desigual Os caacuterceres especiais e o labirinto premiador 666 4 Penas segundo os tipos de preso de autor e de acusado As sanccedilotildees substishy
tutivas e os acordos 670 5 As lesotildees ao princiacutepio de submissatildeo das penas agrave jUrisdiccedilatildeO as penas
sem processo 672 6 O processo como pena Imputaccedilatildeo penal e rotulaccedilatildeo social 674
45 O processo penal princiacutepios normativos e perfis de efetividade 675
1 A noccedilatildeo legal do processo penal no direito italiano O modelo constitushycional 675
2 O novo Coacutedigo do Processo Penal e o sistema acusatoacuterio 677
3 As lesotildees legais do modelo constitucional do processo penal O legado da emergecircncia 680
4 Os procedimentos especiais sumaacuterios Juiacutezos diretiacutessimos imediatos e por decreto 687
5 Os procedimentos especiais diferenciados transaccedilatildeo sobre a pena e transhysaccedilatildeo sobre o rito Ritos alternativos ou alternativas ao processo 689
6 A mudanccedila de paradigma do sistema penal 692
XI O SUBSISTEMA PENAL DE POLIacuteCIA 704
46 Os binaacuterios muacuteltiplos da defesa social 704
1 O monopoacutelio penal da violecircncia e a sua iacutenefetividade 704 2 A poliacutecia e as suas funccedilotildees 707
3 Tipologia das medidas de poliacutecia A periculosidade e o suspeito 709
47 A custoacutedia cautelar 711
1 Crise da jurisdiccedilatildeo e caacutercere preventivo 711 2 O desenvolvimento do encarceramento preventivo na Itaacutelia O labirinshy
to legislativo 712
3 Usos e abusos judiciaacuterios do caacutercere preventivo A pena antecipada e a coerccedilatildeo inquisitoacuteria 715
48 As medidas de seguranccedila 717
L O duplo binaacuterio punitivo do Coacutedigo Rocco 717 2 A natureza administrativa das medidas de seguranccedila As lesotildees ao prinshy
ciacutepio de retribuiccedilatildeo 719
3 As lesotildees ao princiacutepio da estrita legalidade 720
4 A lesatildeo ao princiacutepio da estrita submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeO 723
49 As medidas de prevenccedilatildeo 724
1 Classes perigosas e pessoas perigosas A prevenccedilatildeo de poliacutecia na legislaccedilatildeo oitocentista e durante o fascismo 724
32 Sumaacutelio
DIREITO ERAzAtildeo fporia do Caralllismo IPllal
2 A legislaccedilatildeo com relaccedilatildeo a pessoas perigosas na Itaacutelia republicana As medidas de prevenccedilatildeo contra os menores 725
3 Sujeitos perigosos e pessoas suspeitas 727
50 As medidas cautelares de poliacutecia judiciaacuteria 729
1 O direito processual de poliacutecia 729 2 Os poderes de prisatildeo da poliacutecia judiciaacuteria 730 3 Os poderes instrutoacuterios da poliacutecia no processo ordinaacuterio 732
51 As medidas de ordem puacuteblica 735
1 A ordem puacuteblica 735 2 Medidas ordinaacuterias de administraccedilatildeo policialesca 735 3 Medidas de exceccedilatildeo o estado de asseacutedio e os vaacuterios estados de perigo 737
XII O SUBSISTEMA PENAL DE EXCECcedilAtildeO 746
52 Emergecircncia penal razatildeo de Estado e Estado de direito 746
1 Emergecircncia e estado de exceccedilatildeo A exceccedilatildeo e a regra 746 2 O delito poliacutetico Duas tradiccedilotildees razatildeo de Estado e direito de resisshy
tecircncia 748 3 A incompatibilidade entre Estado de direito e direito penal de exceccedilatildeo 751
53 As tres fases da emergecircncia penal 754
1 A primeira fase o direito especial de poliacutecia 754 2 A segunda fase o direito penal poliacutetico especial 756 3 A terceira fase o direito penal diferenciado 757
54 Lineamentos do direito penal especial ou de exceccedilatildeo 758
1 A mutaccedilagraveo substancial do modelo de legalidade penal 758 2 O gigantismo processual e os maxiprocessos 760 3 A deformaccedilatildeo policial da jurisdiccedilatildeo de emergecircncia 762 4 O futuro da jurisdiccedilatildeo penaL 763
55 Meios efins penais depois da emergecircncia 765
1 Se o fim justifica os meios Estado de necessidade e Estado de direito 765 2 Perspectivas de reforma da legislaccedilatildeo 769 3 Dois pontos de vista para uma deontologia da jurisdiccedilatildeo 771
QUI-ITA PARTE
PARA UMA TEORIA GERAL
DO GARANTISMO
XIII O QUE Eacute GARANTISMO 785
56 Ti dos e tres- Slgnlifilca dgaran lsmo 785
Sumaacuterio 33
LUIGI FERRAIOU
1 o Estado de direito niacuteveis de nonna e niacuteveis de perda da legitimaccedilatildeo 785 2 Teoria do direito e criacutetica do direito 786 3 Filosofia do direito e criacutetica da poliacutetica 787 4 Uma teoria do garantismo 788
57 A) Um modelo de direito Estado de direito e democracia 789
1 O Estado de direito governo per leges e governo sub lege Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo substancial 789
2 Democracia e Estado de direito quem pode e como se deve decidir o que se deve e o que natildeo se deve decidir 791
3 Os direitos fundamentais liberdade e expectativas Estado de direito lishyberal e Estado de direito social 793
4 Democracia formal e democracia substancial O garantismo como base da democracia substancial 797
5 A aporia da irredutiacutevel ilegitimidade juriacutedica dos poderes puacuteblicos no Estado de direito 799
58 B) Uma teoria do direito O direito ilegiacutetimo 800
1 Garantismo e positivismo juriacutedico 800 2 Juspositivismo dogmaacutetico e juspositivismo criacutetico A criacutetica juriacutedica do
direito vigente invaacutelido 803 3 Dois dogmas do juspositivismo dogmaacutetico a obrigaccedilatildeo de o juiz aplicar
a lei e a possibilidade de valoraccedilatildeo da ciecircncia juriacutedica 805 4 Juiacutezos sobre vigor e juiacutezos sobre validade Duas aporias teoacutericas a possishy
bilidade de valoraccedilatildeo e a discricionariedade dos juiacutezos de validade 806 5 Antinomias e lacunas irredutiacuteveis A criacutetica do direito invaacutelido como tashy
refa do juiz e do jurista 808
59 C) Uma filosofia da polftica O Estado-instrumento 811
1 Estado-instrumento e Estado-fim utilitarismo ou poliacutetica eacutetica 811 2 O garantismo como doutrina da fundaccedilatildeo externa do Estado sobre os
direitos vitais dos cidadatildeos 814 3 Uma aporia poliacutetica a irredutiacutevel ilegitimidade poliacutetica do poder no Esshy
tado de direito As ideologias de legitimaccedilatildeo 817 4 Liberalismo real e socialismo real 820
XIV O PONTO DE VISTA EXTERNO 833
60 Garantismo igualdade e tutela dos direitos fundamentais 833
1 Valor da pessoa toleracircncia igualdade e direitos fundamentais 833 2 Direitos fundamentais e igualdade Poderes e desigualdades 836 3 Construccedilatildeo e crise do conceito de direito subjetivo no juspositivismo
do seacuteculo XIX 839 4 Direitos fundamentais e garantias 842 5 Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo substancial 845
DIREITO ERAzAtildeo T(oria do CudntiIl1J Pendi
61 Garantismo desobediecircncia resistecircncia 847
1 Sobre a obrigaccedilatildeo juriacutedica e sobre a obrigaccedilatildeo poliacutetica de obedecer agraves leis 847
2 A que obriga a obrigaccedilatildeo poliacutetica de obedecer agraves leis Aporias loacutegicas e aporias poliacuteticas 848
3 Quem eacute obrigado a obedecer agraves leis O ponto de vista interno dos juiacuteshyzes e o externo dos juristas 851
4 A incompatibilidade entre Estado de direito e obrigaccedilatildeo moral dos cishydadatildeos de obedecer agraves leis Desobediecircncia civil e resistecircncia 853
62 Os direitos contra os poderes 857
1 Estado de direito e poder miacutenimo Micro e macropoderes ilegais ou extra legais 857
2 Micropoderes selvagens As desigualdades substanciais 858 3 Macropoderes selvagens Os lobos artificiais e a criminalidade dos
Estados 861
63 Garantiacutesmo e transformaccedilatildeo social 865
1 Falaacutecia poliacutetica e falaacutecia garantista 865 2 Garantias poliacuteticas e garantias sociais A luta pelos direitos 867 3 Garantismo mudanccedila juriacutedica e democracia direta 871
IacuteNDICE ONOMAacuteSTICO 883
IacuteNDICE ANALIacuteTICO 901
Sumario 35
LUIGI FERRAJOLl
6 A culpabilidade como elemento normativo do fato Exigibilidade e inexigibilidade 458
36 Como proibir Regulatividade e taxatividade das normas penais 461
1 Normas penais regulativas e normas penais constitutivas 461 2 A proibiccedilatildeo de leis penais constitutivas Dignidade da pessoa e igualdade
penal 463 3 O paradigma constitutivo nos ordenamentos modernos Reincidentes
suspeitos perigosos e reabilitados 465
IXO Juiacutezo QUANDO E COMO JULGAR 494
37 Garantismo processual e valores da jurisdiccedilatildeo 494
1 Garantias processuais e garantias penais Legalidade e submissatildeo agrave jurisshydiccedilatildeo 494
2 Submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeo lata e submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeo estrita As garantias orgacircnicas e as garantias procedimentais 496
3 Valor de verdade validade juriacutedica e legitimidade poliacutetica nos pronunshyciamentos judiciais 499
4 Verdade e liberdade como valores da jurisdiccedilatildeo e fundamentos axioloacutegishycos da divisatildeo dos poderes 501
5 A margem irredutiacutevel de ilegitimidade poliacutetica da funccedilatildeo judiciaacuteria 503
38 Presunccedilatildeo de inocecircncia e garantia de liberdade do imputado 505
1 Princiacutepio de submissatildeo agrave jurisdiccedilacirco e presunccedilatildeo de inocecircncia 505 2 Fatos histoacutericos e aporias teoacutericas da prisatildeo preventiva 507 3 A ilegitimidade do encarceramento preventivo e a liberdade do imputashy
do 511 4 Um processo sem prisatildeo preventiva 515
39 Quando julgar O principio acusatoacuterio 517
1 A nacirco derrogaccedilatildeo do juiacutezo A ilusatildeo panjudicialista e a infIaccedilacirco do proshycesso penal 517
2 Processo acusatoacuterio e processo inquisitoacuterio Modelos teoacutericos e tradiccedilotildees histoacutericas 518
3 A separaccedilatildeo entre juiz e acusaccedilatildeo Publicidade e obrigatoriedade da accedilatildeo penaL O Ministeacuterio Puacuteblico 522
4 Proceder de ofiacutecio e condiccedilotildees de proceder 525
40 Qual juiz As garantias orgatildenicas 529
1 Modelos de juiz e modelos de processo Juiacutezes cidadatildeos e juiacutezes magisshytrados 529
2 Os caracteres que distinguem a jurisdiccedilatildeO e a imparcialidade do juiz Sushyjeiccedilatildeo agrave lei e contrapoder 532
3 A equumlidistacircncia do juiz e a forma trigonal da relaccedilatildeo processual A posshysibilidade de recusa dos juiacutezes O defensor puacuteblico 535
30 Sumaacuterio
DIREITO E RAzAtildeo Teoria do (aranUmo Pendi
4 A independecircncia externa e interna A separaccedilatildeo dos poderes e o nascishymento da figura do juiz moderno 538
5 O juiz natural e a proibiccedilatildeo de juiacutezes extraordinaacuterios Preacute-constituiccedilatildeo e impossibilidade de derrogaccedilatildeo das competecircncias 543
6 Modelos de responsabilidade judiciaacuteria e modelos de juiz juiacutezes eleitos profissionais concursados A responsabilidade poliacutetica 546
l 7 A responsabilidade juriacutedica dos juiacutezes penal civil e disciplinar 550 8 A responsabilidade social dos juiacutezes e o controle popular sobre a jusshy
ticcedila 554
41 Como julgar As garantias procedimentais 556
1 O processo como garantia de verdade e de liberdade Cogniccedilatildeo ou inshyquisiccedilatildeo 556
2 A contestaccedilatildeo da acusaccedilatildeo e o interrogatoacuterio do imputado 558 3 O ocircnus acusatoacuterio da prova Fontes e meios de prova 561 4 O direito de defesa e o contraditoacuterio 564 5 A publicidade e a oralidade A publicidade parcial e a oralidade parshy
cial do processo de duas fases 567 6 O rito e o meacutetodo legal de formaccedilatildeo das provas 572 7 A motivaccedilatildeo Verdade e validade no processo 573
QUARTA PARTE
FENOMENOLOGIA A INEFICAacuteCIA DAS GARANTIAS NO DIREITO PENAL ITALIANO
x O SUBSISTEMA PENAL ORDINAacuteRIO 641
42 Normatividade e eficaacutecia no sistema penal italiano 641
1 A estrutura garantis ta do ordenamento constitucional italiano As cashyrecircncias da Constituiccedilatildeo de 1948 641
2 A diferenciaccedilatildeo entre princiacutepios e praacuteticas As trecircs diferenciaccedilotildees do sistema penal italiano os trecircs subsistemas penais 644
3 A crise da forma legal e judiciaacuteria do direito penal 646
43 O crime Princiacutepios normativos e aspectos efetivos 649
1 A noccedilatildeo legal de crime no direito italiano 649 2 As garantias substanciais e os elementos constitutivos do crime 650 3 As lesotildees legais das garantias relativas ao elemento objetivo 652 4 As lesotildees legais agraves garantias relativas ao elemento subjetivo 657 5 Para uma nova codificaccedilatildeo natildeo encarceramento pelos delitos e pela
despenalizaccedilatildeo das contravenccedilotildees 658
44 A pena Princiacutepios normativos e delineamentos efetivos 662
1 A noccedilatildeo legal de pena no direito itaIiacuteano As garantias de retribuiccedilatildeo estrita legalidade e estrita submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeO 662
Sumaacuterio 31
LUIGI FERRAJOLl
2 Medidas extra delictum e extra iudicium restritivas da liberdade Os trashytamentos diferenciados na refonna penitenciaacuteria 664
3 A pena incerta e desigual Os caacuterceres especiais e o labirinto premiador 666 4 Penas segundo os tipos de preso de autor e de acusado As sanccedilotildees substishy
tutivas e os acordos 670 5 As lesotildees ao princiacutepio de submissatildeo das penas agrave jUrisdiccedilatildeO as penas
sem processo 672 6 O processo como pena Imputaccedilatildeo penal e rotulaccedilatildeo social 674
45 O processo penal princiacutepios normativos e perfis de efetividade 675
1 A noccedilatildeo legal do processo penal no direito italiano O modelo constitushycional 675
2 O novo Coacutedigo do Processo Penal e o sistema acusatoacuterio 677
3 As lesotildees legais do modelo constitucional do processo penal O legado da emergecircncia 680
4 Os procedimentos especiais sumaacuterios Juiacutezos diretiacutessimos imediatos e por decreto 687
5 Os procedimentos especiais diferenciados transaccedilatildeo sobre a pena e transhysaccedilatildeo sobre o rito Ritos alternativos ou alternativas ao processo 689
6 A mudanccedila de paradigma do sistema penal 692
XI O SUBSISTEMA PENAL DE POLIacuteCIA 704
46 Os binaacuterios muacuteltiplos da defesa social 704
1 O monopoacutelio penal da violecircncia e a sua iacutenefetividade 704 2 A poliacutecia e as suas funccedilotildees 707
3 Tipologia das medidas de poliacutecia A periculosidade e o suspeito 709
47 A custoacutedia cautelar 711
1 Crise da jurisdiccedilatildeo e caacutercere preventivo 711 2 O desenvolvimento do encarceramento preventivo na Itaacutelia O labirinshy
to legislativo 712
3 Usos e abusos judiciaacuterios do caacutercere preventivo A pena antecipada e a coerccedilatildeo inquisitoacuteria 715
48 As medidas de seguranccedila 717
L O duplo binaacuterio punitivo do Coacutedigo Rocco 717 2 A natureza administrativa das medidas de seguranccedila As lesotildees ao prinshy
ciacutepio de retribuiccedilatildeo 719
3 As lesotildees ao princiacutepio da estrita legalidade 720
4 A lesatildeo ao princiacutepio da estrita submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeO 723
49 As medidas de prevenccedilatildeo 724
1 Classes perigosas e pessoas perigosas A prevenccedilatildeo de poliacutecia na legislaccedilatildeo oitocentista e durante o fascismo 724
32 Sumaacutelio
DIREITO ERAzAtildeo fporia do Caralllismo IPllal
2 A legislaccedilatildeo com relaccedilatildeo a pessoas perigosas na Itaacutelia republicana As medidas de prevenccedilatildeo contra os menores 725
3 Sujeitos perigosos e pessoas suspeitas 727
50 As medidas cautelares de poliacutecia judiciaacuteria 729
1 O direito processual de poliacutecia 729 2 Os poderes de prisatildeo da poliacutecia judiciaacuteria 730 3 Os poderes instrutoacuterios da poliacutecia no processo ordinaacuterio 732
51 As medidas de ordem puacuteblica 735
1 A ordem puacuteblica 735 2 Medidas ordinaacuterias de administraccedilatildeo policialesca 735 3 Medidas de exceccedilatildeo o estado de asseacutedio e os vaacuterios estados de perigo 737
XII O SUBSISTEMA PENAL DE EXCECcedilAtildeO 746
52 Emergecircncia penal razatildeo de Estado e Estado de direito 746
1 Emergecircncia e estado de exceccedilatildeo A exceccedilatildeo e a regra 746 2 O delito poliacutetico Duas tradiccedilotildees razatildeo de Estado e direito de resisshy
tecircncia 748 3 A incompatibilidade entre Estado de direito e direito penal de exceccedilatildeo 751
53 As tres fases da emergecircncia penal 754
1 A primeira fase o direito especial de poliacutecia 754 2 A segunda fase o direito penal poliacutetico especial 756 3 A terceira fase o direito penal diferenciado 757
54 Lineamentos do direito penal especial ou de exceccedilatildeo 758
1 A mutaccedilagraveo substancial do modelo de legalidade penal 758 2 O gigantismo processual e os maxiprocessos 760 3 A deformaccedilatildeo policial da jurisdiccedilatildeo de emergecircncia 762 4 O futuro da jurisdiccedilatildeo penaL 763
55 Meios efins penais depois da emergecircncia 765
1 Se o fim justifica os meios Estado de necessidade e Estado de direito 765 2 Perspectivas de reforma da legislaccedilatildeo 769 3 Dois pontos de vista para uma deontologia da jurisdiccedilatildeo 771
QUI-ITA PARTE
PARA UMA TEORIA GERAL
DO GARANTISMO
XIII O QUE Eacute GARANTISMO 785
56 Ti dos e tres- Slgnlifilca dgaran lsmo 785
Sumaacuterio 33
LUIGI FERRAIOU
1 o Estado de direito niacuteveis de nonna e niacuteveis de perda da legitimaccedilatildeo 785 2 Teoria do direito e criacutetica do direito 786 3 Filosofia do direito e criacutetica da poliacutetica 787 4 Uma teoria do garantismo 788
57 A) Um modelo de direito Estado de direito e democracia 789
1 O Estado de direito governo per leges e governo sub lege Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo substancial 789
2 Democracia e Estado de direito quem pode e como se deve decidir o que se deve e o que natildeo se deve decidir 791
3 Os direitos fundamentais liberdade e expectativas Estado de direito lishyberal e Estado de direito social 793
4 Democracia formal e democracia substancial O garantismo como base da democracia substancial 797
5 A aporia da irredutiacutevel ilegitimidade juriacutedica dos poderes puacuteblicos no Estado de direito 799
58 B) Uma teoria do direito O direito ilegiacutetimo 800
1 Garantismo e positivismo juriacutedico 800 2 Juspositivismo dogmaacutetico e juspositivismo criacutetico A criacutetica juriacutedica do
direito vigente invaacutelido 803 3 Dois dogmas do juspositivismo dogmaacutetico a obrigaccedilatildeo de o juiz aplicar
a lei e a possibilidade de valoraccedilatildeo da ciecircncia juriacutedica 805 4 Juiacutezos sobre vigor e juiacutezos sobre validade Duas aporias teoacutericas a possishy
bilidade de valoraccedilatildeo e a discricionariedade dos juiacutezos de validade 806 5 Antinomias e lacunas irredutiacuteveis A criacutetica do direito invaacutelido como tashy
refa do juiz e do jurista 808
59 C) Uma filosofia da polftica O Estado-instrumento 811
1 Estado-instrumento e Estado-fim utilitarismo ou poliacutetica eacutetica 811 2 O garantismo como doutrina da fundaccedilatildeo externa do Estado sobre os
direitos vitais dos cidadatildeos 814 3 Uma aporia poliacutetica a irredutiacutevel ilegitimidade poliacutetica do poder no Esshy
tado de direito As ideologias de legitimaccedilatildeo 817 4 Liberalismo real e socialismo real 820
XIV O PONTO DE VISTA EXTERNO 833
60 Garantismo igualdade e tutela dos direitos fundamentais 833
1 Valor da pessoa toleracircncia igualdade e direitos fundamentais 833 2 Direitos fundamentais e igualdade Poderes e desigualdades 836 3 Construccedilatildeo e crise do conceito de direito subjetivo no juspositivismo
do seacuteculo XIX 839 4 Direitos fundamentais e garantias 842 5 Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo substancial 845
DIREITO ERAzAtildeo T(oria do CudntiIl1J Pendi
61 Garantismo desobediecircncia resistecircncia 847
1 Sobre a obrigaccedilatildeo juriacutedica e sobre a obrigaccedilatildeo poliacutetica de obedecer agraves leis 847
2 A que obriga a obrigaccedilatildeo poliacutetica de obedecer agraves leis Aporias loacutegicas e aporias poliacuteticas 848
3 Quem eacute obrigado a obedecer agraves leis O ponto de vista interno dos juiacuteshyzes e o externo dos juristas 851
4 A incompatibilidade entre Estado de direito e obrigaccedilatildeo moral dos cishydadatildeos de obedecer agraves leis Desobediecircncia civil e resistecircncia 853
62 Os direitos contra os poderes 857
1 Estado de direito e poder miacutenimo Micro e macropoderes ilegais ou extra legais 857
2 Micropoderes selvagens As desigualdades substanciais 858 3 Macropoderes selvagens Os lobos artificiais e a criminalidade dos
Estados 861
63 Garantiacutesmo e transformaccedilatildeo social 865
1 Falaacutecia poliacutetica e falaacutecia garantista 865 2 Garantias poliacuteticas e garantias sociais A luta pelos direitos 867 3 Garantismo mudanccedila juriacutedica e democracia direta 871
IacuteNDICE ONOMAacuteSTICO 883
IacuteNDICE ANALIacuteTICO 901
Sumario 35
DIREITO E RAzAtildeo Teoria do (aranUmo Pendi
4 A independecircncia externa e interna A separaccedilatildeo dos poderes e o nascishymento da figura do juiz moderno 538
5 O juiz natural e a proibiccedilatildeo de juiacutezes extraordinaacuterios Preacute-constituiccedilatildeo e impossibilidade de derrogaccedilatildeo das competecircncias 543
6 Modelos de responsabilidade judiciaacuteria e modelos de juiz juiacutezes eleitos profissionais concursados A responsabilidade poliacutetica 546
l 7 A responsabilidade juriacutedica dos juiacutezes penal civil e disciplinar 550 8 A responsabilidade social dos juiacutezes e o controle popular sobre a jusshy
ticcedila 554
41 Como julgar As garantias procedimentais 556
1 O processo como garantia de verdade e de liberdade Cogniccedilatildeo ou inshyquisiccedilatildeo 556
2 A contestaccedilatildeo da acusaccedilatildeo e o interrogatoacuterio do imputado 558 3 O ocircnus acusatoacuterio da prova Fontes e meios de prova 561 4 O direito de defesa e o contraditoacuterio 564 5 A publicidade e a oralidade A publicidade parcial e a oralidade parshy
cial do processo de duas fases 567 6 O rito e o meacutetodo legal de formaccedilatildeo das provas 572 7 A motivaccedilatildeo Verdade e validade no processo 573
QUARTA PARTE
FENOMENOLOGIA A INEFICAacuteCIA DAS GARANTIAS NO DIREITO PENAL ITALIANO
x O SUBSISTEMA PENAL ORDINAacuteRIO 641
42 Normatividade e eficaacutecia no sistema penal italiano 641
1 A estrutura garantis ta do ordenamento constitucional italiano As cashyrecircncias da Constituiccedilatildeo de 1948 641
2 A diferenciaccedilatildeo entre princiacutepios e praacuteticas As trecircs diferenciaccedilotildees do sistema penal italiano os trecircs subsistemas penais 644
3 A crise da forma legal e judiciaacuteria do direito penal 646
43 O crime Princiacutepios normativos e aspectos efetivos 649
1 A noccedilatildeo legal de crime no direito italiano 649 2 As garantias substanciais e os elementos constitutivos do crime 650 3 As lesotildees legais das garantias relativas ao elemento objetivo 652 4 As lesotildees legais agraves garantias relativas ao elemento subjetivo 657 5 Para uma nova codificaccedilatildeo natildeo encarceramento pelos delitos e pela
despenalizaccedilatildeo das contravenccedilotildees 658
44 A pena Princiacutepios normativos e delineamentos efetivos 662
1 A noccedilatildeo legal de pena no direito itaIiacuteano As garantias de retribuiccedilatildeo estrita legalidade e estrita submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeO 662
Sumaacuterio 31
LUIGI FERRAJOLl
2 Medidas extra delictum e extra iudicium restritivas da liberdade Os trashytamentos diferenciados na refonna penitenciaacuteria 664
3 A pena incerta e desigual Os caacuterceres especiais e o labirinto premiador 666 4 Penas segundo os tipos de preso de autor e de acusado As sanccedilotildees substishy
tutivas e os acordos 670 5 As lesotildees ao princiacutepio de submissatildeo das penas agrave jUrisdiccedilatildeO as penas
sem processo 672 6 O processo como pena Imputaccedilatildeo penal e rotulaccedilatildeo social 674
45 O processo penal princiacutepios normativos e perfis de efetividade 675
1 A noccedilatildeo legal do processo penal no direito italiano O modelo constitushycional 675
2 O novo Coacutedigo do Processo Penal e o sistema acusatoacuterio 677
3 As lesotildees legais do modelo constitucional do processo penal O legado da emergecircncia 680
4 Os procedimentos especiais sumaacuterios Juiacutezos diretiacutessimos imediatos e por decreto 687
5 Os procedimentos especiais diferenciados transaccedilatildeo sobre a pena e transhysaccedilatildeo sobre o rito Ritos alternativos ou alternativas ao processo 689
6 A mudanccedila de paradigma do sistema penal 692
XI O SUBSISTEMA PENAL DE POLIacuteCIA 704
46 Os binaacuterios muacuteltiplos da defesa social 704
1 O monopoacutelio penal da violecircncia e a sua iacutenefetividade 704 2 A poliacutecia e as suas funccedilotildees 707
3 Tipologia das medidas de poliacutecia A periculosidade e o suspeito 709
47 A custoacutedia cautelar 711
1 Crise da jurisdiccedilatildeo e caacutercere preventivo 711 2 O desenvolvimento do encarceramento preventivo na Itaacutelia O labirinshy
to legislativo 712
3 Usos e abusos judiciaacuterios do caacutercere preventivo A pena antecipada e a coerccedilatildeo inquisitoacuteria 715
48 As medidas de seguranccedila 717
L O duplo binaacuterio punitivo do Coacutedigo Rocco 717 2 A natureza administrativa das medidas de seguranccedila As lesotildees ao prinshy
ciacutepio de retribuiccedilatildeo 719
3 As lesotildees ao princiacutepio da estrita legalidade 720
4 A lesatildeo ao princiacutepio da estrita submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeO 723
49 As medidas de prevenccedilatildeo 724
1 Classes perigosas e pessoas perigosas A prevenccedilatildeo de poliacutecia na legislaccedilatildeo oitocentista e durante o fascismo 724
32 Sumaacutelio
DIREITO ERAzAtildeo fporia do Caralllismo IPllal
2 A legislaccedilatildeo com relaccedilatildeo a pessoas perigosas na Itaacutelia republicana As medidas de prevenccedilatildeo contra os menores 725
3 Sujeitos perigosos e pessoas suspeitas 727
50 As medidas cautelares de poliacutecia judiciaacuteria 729
1 O direito processual de poliacutecia 729 2 Os poderes de prisatildeo da poliacutecia judiciaacuteria 730 3 Os poderes instrutoacuterios da poliacutecia no processo ordinaacuterio 732
51 As medidas de ordem puacuteblica 735
1 A ordem puacuteblica 735 2 Medidas ordinaacuterias de administraccedilatildeo policialesca 735 3 Medidas de exceccedilatildeo o estado de asseacutedio e os vaacuterios estados de perigo 737
XII O SUBSISTEMA PENAL DE EXCECcedilAtildeO 746
52 Emergecircncia penal razatildeo de Estado e Estado de direito 746
1 Emergecircncia e estado de exceccedilatildeo A exceccedilatildeo e a regra 746 2 O delito poliacutetico Duas tradiccedilotildees razatildeo de Estado e direito de resisshy
tecircncia 748 3 A incompatibilidade entre Estado de direito e direito penal de exceccedilatildeo 751
53 As tres fases da emergecircncia penal 754
1 A primeira fase o direito especial de poliacutecia 754 2 A segunda fase o direito penal poliacutetico especial 756 3 A terceira fase o direito penal diferenciado 757
54 Lineamentos do direito penal especial ou de exceccedilatildeo 758
1 A mutaccedilagraveo substancial do modelo de legalidade penal 758 2 O gigantismo processual e os maxiprocessos 760 3 A deformaccedilatildeo policial da jurisdiccedilatildeo de emergecircncia 762 4 O futuro da jurisdiccedilatildeo penaL 763
55 Meios efins penais depois da emergecircncia 765
1 Se o fim justifica os meios Estado de necessidade e Estado de direito 765 2 Perspectivas de reforma da legislaccedilatildeo 769 3 Dois pontos de vista para uma deontologia da jurisdiccedilatildeo 771
QUI-ITA PARTE
PARA UMA TEORIA GERAL
DO GARANTISMO
XIII O QUE Eacute GARANTISMO 785
56 Ti dos e tres- Slgnlifilca dgaran lsmo 785
Sumaacuterio 33
LUIGI FERRAIOU
1 o Estado de direito niacuteveis de nonna e niacuteveis de perda da legitimaccedilatildeo 785 2 Teoria do direito e criacutetica do direito 786 3 Filosofia do direito e criacutetica da poliacutetica 787 4 Uma teoria do garantismo 788
57 A) Um modelo de direito Estado de direito e democracia 789
1 O Estado de direito governo per leges e governo sub lege Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo substancial 789
2 Democracia e Estado de direito quem pode e como se deve decidir o que se deve e o que natildeo se deve decidir 791
3 Os direitos fundamentais liberdade e expectativas Estado de direito lishyberal e Estado de direito social 793
4 Democracia formal e democracia substancial O garantismo como base da democracia substancial 797
5 A aporia da irredutiacutevel ilegitimidade juriacutedica dos poderes puacuteblicos no Estado de direito 799
58 B) Uma teoria do direito O direito ilegiacutetimo 800
1 Garantismo e positivismo juriacutedico 800 2 Juspositivismo dogmaacutetico e juspositivismo criacutetico A criacutetica juriacutedica do
direito vigente invaacutelido 803 3 Dois dogmas do juspositivismo dogmaacutetico a obrigaccedilatildeo de o juiz aplicar
a lei e a possibilidade de valoraccedilatildeo da ciecircncia juriacutedica 805 4 Juiacutezos sobre vigor e juiacutezos sobre validade Duas aporias teoacutericas a possishy
bilidade de valoraccedilatildeo e a discricionariedade dos juiacutezos de validade 806 5 Antinomias e lacunas irredutiacuteveis A criacutetica do direito invaacutelido como tashy
refa do juiz e do jurista 808
59 C) Uma filosofia da polftica O Estado-instrumento 811
1 Estado-instrumento e Estado-fim utilitarismo ou poliacutetica eacutetica 811 2 O garantismo como doutrina da fundaccedilatildeo externa do Estado sobre os
direitos vitais dos cidadatildeos 814 3 Uma aporia poliacutetica a irredutiacutevel ilegitimidade poliacutetica do poder no Esshy
tado de direito As ideologias de legitimaccedilatildeo 817 4 Liberalismo real e socialismo real 820
XIV O PONTO DE VISTA EXTERNO 833
60 Garantismo igualdade e tutela dos direitos fundamentais 833
1 Valor da pessoa toleracircncia igualdade e direitos fundamentais 833 2 Direitos fundamentais e igualdade Poderes e desigualdades 836 3 Construccedilatildeo e crise do conceito de direito subjetivo no juspositivismo
do seacuteculo XIX 839 4 Direitos fundamentais e garantias 842 5 Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo substancial 845
DIREITO ERAzAtildeo T(oria do CudntiIl1J Pendi
61 Garantismo desobediecircncia resistecircncia 847
1 Sobre a obrigaccedilatildeo juriacutedica e sobre a obrigaccedilatildeo poliacutetica de obedecer agraves leis 847
2 A que obriga a obrigaccedilatildeo poliacutetica de obedecer agraves leis Aporias loacutegicas e aporias poliacuteticas 848
3 Quem eacute obrigado a obedecer agraves leis O ponto de vista interno dos juiacuteshyzes e o externo dos juristas 851
4 A incompatibilidade entre Estado de direito e obrigaccedilatildeo moral dos cishydadatildeos de obedecer agraves leis Desobediecircncia civil e resistecircncia 853
62 Os direitos contra os poderes 857
1 Estado de direito e poder miacutenimo Micro e macropoderes ilegais ou extra legais 857
2 Micropoderes selvagens As desigualdades substanciais 858 3 Macropoderes selvagens Os lobos artificiais e a criminalidade dos
Estados 861
63 Garantiacutesmo e transformaccedilatildeo social 865
1 Falaacutecia poliacutetica e falaacutecia garantista 865 2 Garantias poliacuteticas e garantias sociais A luta pelos direitos 867 3 Garantismo mudanccedila juriacutedica e democracia direta 871
IacuteNDICE ONOMAacuteSTICO 883
IacuteNDICE ANALIacuteTICO 901
Sumario 35
LUIGI FERRAJOLl
2 Medidas extra delictum e extra iudicium restritivas da liberdade Os trashytamentos diferenciados na refonna penitenciaacuteria 664
3 A pena incerta e desigual Os caacuterceres especiais e o labirinto premiador 666 4 Penas segundo os tipos de preso de autor e de acusado As sanccedilotildees substishy
tutivas e os acordos 670 5 As lesotildees ao princiacutepio de submissatildeo das penas agrave jUrisdiccedilatildeO as penas
sem processo 672 6 O processo como pena Imputaccedilatildeo penal e rotulaccedilatildeo social 674
45 O processo penal princiacutepios normativos e perfis de efetividade 675
1 A noccedilatildeo legal do processo penal no direito italiano O modelo constitushycional 675
2 O novo Coacutedigo do Processo Penal e o sistema acusatoacuterio 677
3 As lesotildees legais do modelo constitucional do processo penal O legado da emergecircncia 680
4 Os procedimentos especiais sumaacuterios Juiacutezos diretiacutessimos imediatos e por decreto 687
5 Os procedimentos especiais diferenciados transaccedilatildeo sobre a pena e transhysaccedilatildeo sobre o rito Ritos alternativos ou alternativas ao processo 689
6 A mudanccedila de paradigma do sistema penal 692
XI O SUBSISTEMA PENAL DE POLIacuteCIA 704
46 Os binaacuterios muacuteltiplos da defesa social 704
1 O monopoacutelio penal da violecircncia e a sua iacutenefetividade 704 2 A poliacutecia e as suas funccedilotildees 707
3 Tipologia das medidas de poliacutecia A periculosidade e o suspeito 709
47 A custoacutedia cautelar 711
1 Crise da jurisdiccedilatildeo e caacutercere preventivo 711 2 O desenvolvimento do encarceramento preventivo na Itaacutelia O labirinshy
to legislativo 712
3 Usos e abusos judiciaacuterios do caacutercere preventivo A pena antecipada e a coerccedilatildeo inquisitoacuteria 715
48 As medidas de seguranccedila 717
L O duplo binaacuterio punitivo do Coacutedigo Rocco 717 2 A natureza administrativa das medidas de seguranccedila As lesotildees ao prinshy
ciacutepio de retribuiccedilatildeo 719
3 As lesotildees ao princiacutepio da estrita legalidade 720
4 A lesatildeo ao princiacutepio da estrita submissatildeo agrave jurisdiccedilatildeO 723
49 As medidas de prevenccedilatildeo 724
1 Classes perigosas e pessoas perigosas A prevenccedilatildeo de poliacutecia na legislaccedilatildeo oitocentista e durante o fascismo 724
32 Sumaacutelio
DIREITO ERAzAtildeo fporia do Caralllismo IPllal
2 A legislaccedilatildeo com relaccedilatildeo a pessoas perigosas na Itaacutelia republicana As medidas de prevenccedilatildeo contra os menores 725
3 Sujeitos perigosos e pessoas suspeitas 727
50 As medidas cautelares de poliacutecia judiciaacuteria 729
1 O direito processual de poliacutecia 729 2 Os poderes de prisatildeo da poliacutecia judiciaacuteria 730 3 Os poderes instrutoacuterios da poliacutecia no processo ordinaacuterio 732
51 As medidas de ordem puacuteblica 735
1 A ordem puacuteblica 735 2 Medidas ordinaacuterias de administraccedilatildeo policialesca 735 3 Medidas de exceccedilatildeo o estado de asseacutedio e os vaacuterios estados de perigo 737
XII O SUBSISTEMA PENAL DE EXCECcedilAtildeO 746
52 Emergecircncia penal razatildeo de Estado e Estado de direito 746
1 Emergecircncia e estado de exceccedilatildeo A exceccedilatildeo e a regra 746 2 O delito poliacutetico Duas tradiccedilotildees razatildeo de Estado e direito de resisshy
tecircncia 748 3 A incompatibilidade entre Estado de direito e direito penal de exceccedilatildeo 751
53 As tres fases da emergecircncia penal 754
1 A primeira fase o direito especial de poliacutecia 754 2 A segunda fase o direito penal poliacutetico especial 756 3 A terceira fase o direito penal diferenciado 757
54 Lineamentos do direito penal especial ou de exceccedilatildeo 758
1 A mutaccedilagraveo substancial do modelo de legalidade penal 758 2 O gigantismo processual e os maxiprocessos 760 3 A deformaccedilatildeo policial da jurisdiccedilatildeo de emergecircncia 762 4 O futuro da jurisdiccedilatildeo penaL 763
55 Meios efins penais depois da emergecircncia 765
1 Se o fim justifica os meios Estado de necessidade e Estado de direito 765 2 Perspectivas de reforma da legislaccedilatildeo 769 3 Dois pontos de vista para uma deontologia da jurisdiccedilatildeo 771
QUI-ITA PARTE
PARA UMA TEORIA GERAL
DO GARANTISMO
XIII O QUE Eacute GARANTISMO 785
56 Ti dos e tres- Slgnlifilca dgaran lsmo 785
Sumaacuterio 33
LUIGI FERRAIOU
1 o Estado de direito niacuteveis de nonna e niacuteveis de perda da legitimaccedilatildeo 785 2 Teoria do direito e criacutetica do direito 786 3 Filosofia do direito e criacutetica da poliacutetica 787 4 Uma teoria do garantismo 788
57 A) Um modelo de direito Estado de direito e democracia 789
1 O Estado de direito governo per leges e governo sub lege Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo substancial 789
2 Democracia e Estado de direito quem pode e como se deve decidir o que se deve e o que natildeo se deve decidir 791
3 Os direitos fundamentais liberdade e expectativas Estado de direito lishyberal e Estado de direito social 793
4 Democracia formal e democracia substancial O garantismo como base da democracia substancial 797
5 A aporia da irredutiacutevel ilegitimidade juriacutedica dos poderes puacuteblicos no Estado de direito 799
58 B) Uma teoria do direito O direito ilegiacutetimo 800
1 Garantismo e positivismo juriacutedico 800 2 Juspositivismo dogmaacutetico e juspositivismo criacutetico A criacutetica juriacutedica do
direito vigente invaacutelido 803 3 Dois dogmas do juspositivismo dogmaacutetico a obrigaccedilatildeo de o juiz aplicar
a lei e a possibilidade de valoraccedilatildeo da ciecircncia juriacutedica 805 4 Juiacutezos sobre vigor e juiacutezos sobre validade Duas aporias teoacutericas a possishy
bilidade de valoraccedilatildeo e a discricionariedade dos juiacutezos de validade 806 5 Antinomias e lacunas irredutiacuteveis A criacutetica do direito invaacutelido como tashy
refa do juiz e do jurista 808
59 C) Uma filosofia da polftica O Estado-instrumento 811
1 Estado-instrumento e Estado-fim utilitarismo ou poliacutetica eacutetica 811 2 O garantismo como doutrina da fundaccedilatildeo externa do Estado sobre os
direitos vitais dos cidadatildeos 814 3 Uma aporia poliacutetica a irredutiacutevel ilegitimidade poliacutetica do poder no Esshy
tado de direito As ideologias de legitimaccedilatildeo 817 4 Liberalismo real e socialismo real 820
XIV O PONTO DE VISTA EXTERNO 833
60 Garantismo igualdade e tutela dos direitos fundamentais 833
1 Valor da pessoa toleracircncia igualdade e direitos fundamentais 833 2 Direitos fundamentais e igualdade Poderes e desigualdades 836 3 Construccedilatildeo e crise do conceito de direito subjetivo no juspositivismo
do seacuteculo XIX 839 4 Direitos fundamentais e garantias 842 5 Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo substancial 845
DIREITO ERAzAtildeo T(oria do CudntiIl1J Pendi
61 Garantismo desobediecircncia resistecircncia 847
1 Sobre a obrigaccedilatildeo juriacutedica e sobre a obrigaccedilatildeo poliacutetica de obedecer agraves leis 847
2 A que obriga a obrigaccedilatildeo poliacutetica de obedecer agraves leis Aporias loacutegicas e aporias poliacuteticas 848
3 Quem eacute obrigado a obedecer agraves leis O ponto de vista interno dos juiacuteshyzes e o externo dos juristas 851
4 A incompatibilidade entre Estado de direito e obrigaccedilatildeo moral dos cishydadatildeos de obedecer agraves leis Desobediecircncia civil e resistecircncia 853
62 Os direitos contra os poderes 857
1 Estado de direito e poder miacutenimo Micro e macropoderes ilegais ou extra legais 857
2 Micropoderes selvagens As desigualdades substanciais 858 3 Macropoderes selvagens Os lobos artificiais e a criminalidade dos
Estados 861
63 Garantiacutesmo e transformaccedilatildeo social 865
1 Falaacutecia poliacutetica e falaacutecia garantista 865 2 Garantias poliacuteticas e garantias sociais A luta pelos direitos 867 3 Garantismo mudanccedila juriacutedica e democracia direta 871
IacuteNDICE ONOMAacuteSTICO 883
IacuteNDICE ANALIacuteTICO 901
Sumario 35
DIREITO ERAzAtildeo fporia do Caralllismo IPllal
2 A legislaccedilatildeo com relaccedilatildeo a pessoas perigosas na Itaacutelia republicana As medidas de prevenccedilatildeo contra os menores 725
3 Sujeitos perigosos e pessoas suspeitas 727
50 As medidas cautelares de poliacutecia judiciaacuteria 729
1 O direito processual de poliacutecia 729 2 Os poderes de prisatildeo da poliacutecia judiciaacuteria 730 3 Os poderes instrutoacuterios da poliacutecia no processo ordinaacuterio 732
51 As medidas de ordem puacuteblica 735
1 A ordem puacuteblica 735 2 Medidas ordinaacuterias de administraccedilatildeo policialesca 735 3 Medidas de exceccedilatildeo o estado de asseacutedio e os vaacuterios estados de perigo 737
XII O SUBSISTEMA PENAL DE EXCECcedilAtildeO 746
52 Emergecircncia penal razatildeo de Estado e Estado de direito 746
1 Emergecircncia e estado de exceccedilatildeo A exceccedilatildeo e a regra 746 2 O delito poliacutetico Duas tradiccedilotildees razatildeo de Estado e direito de resisshy
tecircncia 748 3 A incompatibilidade entre Estado de direito e direito penal de exceccedilatildeo 751
53 As tres fases da emergecircncia penal 754
1 A primeira fase o direito especial de poliacutecia 754 2 A segunda fase o direito penal poliacutetico especial 756 3 A terceira fase o direito penal diferenciado 757
54 Lineamentos do direito penal especial ou de exceccedilatildeo 758
1 A mutaccedilagraveo substancial do modelo de legalidade penal 758 2 O gigantismo processual e os maxiprocessos 760 3 A deformaccedilatildeo policial da jurisdiccedilatildeo de emergecircncia 762 4 O futuro da jurisdiccedilatildeo penaL 763
55 Meios efins penais depois da emergecircncia 765
1 Se o fim justifica os meios Estado de necessidade e Estado de direito 765 2 Perspectivas de reforma da legislaccedilatildeo 769 3 Dois pontos de vista para uma deontologia da jurisdiccedilatildeo 771
QUI-ITA PARTE
PARA UMA TEORIA GERAL
DO GARANTISMO
XIII O QUE Eacute GARANTISMO 785
56 Ti dos e tres- Slgnlifilca dgaran lsmo 785
Sumaacuterio 33
LUIGI FERRAIOU
1 o Estado de direito niacuteveis de nonna e niacuteveis de perda da legitimaccedilatildeo 785 2 Teoria do direito e criacutetica do direito 786 3 Filosofia do direito e criacutetica da poliacutetica 787 4 Uma teoria do garantismo 788
57 A) Um modelo de direito Estado de direito e democracia 789
1 O Estado de direito governo per leges e governo sub lege Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo substancial 789
2 Democracia e Estado de direito quem pode e como se deve decidir o que se deve e o que natildeo se deve decidir 791
3 Os direitos fundamentais liberdade e expectativas Estado de direito lishyberal e Estado de direito social 793
4 Democracia formal e democracia substancial O garantismo como base da democracia substancial 797
5 A aporia da irredutiacutevel ilegitimidade juriacutedica dos poderes puacuteblicos no Estado de direito 799
58 B) Uma teoria do direito O direito ilegiacutetimo 800
1 Garantismo e positivismo juriacutedico 800 2 Juspositivismo dogmaacutetico e juspositivismo criacutetico A criacutetica juriacutedica do
direito vigente invaacutelido 803 3 Dois dogmas do juspositivismo dogmaacutetico a obrigaccedilatildeo de o juiz aplicar
a lei e a possibilidade de valoraccedilatildeo da ciecircncia juriacutedica 805 4 Juiacutezos sobre vigor e juiacutezos sobre validade Duas aporias teoacutericas a possishy
bilidade de valoraccedilatildeo e a discricionariedade dos juiacutezos de validade 806 5 Antinomias e lacunas irredutiacuteveis A criacutetica do direito invaacutelido como tashy
refa do juiz e do jurista 808
59 C) Uma filosofia da polftica O Estado-instrumento 811
1 Estado-instrumento e Estado-fim utilitarismo ou poliacutetica eacutetica 811 2 O garantismo como doutrina da fundaccedilatildeo externa do Estado sobre os
direitos vitais dos cidadatildeos 814 3 Uma aporia poliacutetica a irredutiacutevel ilegitimidade poliacutetica do poder no Esshy
tado de direito As ideologias de legitimaccedilatildeo 817 4 Liberalismo real e socialismo real 820
XIV O PONTO DE VISTA EXTERNO 833
60 Garantismo igualdade e tutela dos direitos fundamentais 833
1 Valor da pessoa toleracircncia igualdade e direitos fundamentais 833 2 Direitos fundamentais e igualdade Poderes e desigualdades 836 3 Construccedilatildeo e crise do conceito de direito subjetivo no juspositivismo
do seacuteculo XIX 839 4 Direitos fundamentais e garantias 842 5 Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo substancial 845
DIREITO ERAzAtildeo T(oria do CudntiIl1J Pendi
61 Garantismo desobediecircncia resistecircncia 847
1 Sobre a obrigaccedilatildeo juriacutedica e sobre a obrigaccedilatildeo poliacutetica de obedecer agraves leis 847
2 A que obriga a obrigaccedilatildeo poliacutetica de obedecer agraves leis Aporias loacutegicas e aporias poliacuteticas 848
3 Quem eacute obrigado a obedecer agraves leis O ponto de vista interno dos juiacuteshyzes e o externo dos juristas 851
4 A incompatibilidade entre Estado de direito e obrigaccedilatildeo moral dos cishydadatildeos de obedecer agraves leis Desobediecircncia civil e resistecircncia 853
62 Os direitos contra os poderes 857
1 Estado de direito e poder miacutenimo Micro e macropoderes ilegais ou extra legais 857
2 Micropoderes selvagens As desigualdades substanciais 858 3 Macropoderes selvagens Os lobos artificiais e a criminalidade dos
Estados 861
63 Garantiacutesmo e transformaccedilatildeo social 865
1 Falaacutecia poliacutetica e falaacutecia garantista 865 2 Garantias poliacuteticas e garantias sociais A luta pelos direitos 867 3 Garantismo mudanccedila juriacutedica e democracia direta 871
IacuteNDICE ONOMAacuteSTICO 883
IacuteNDICE ANALIacuteTICO 901
Sumario 35
LUIGI FERRAIOU
1 o Estado de direito niacuteveis de nonna e niacuteveis de perda da legitimaccedilatildeo 785 2 Teoria do direito e criacutetica do direito 786 3 Filosofia do direito e criacutetica da poliacutetica 787 4 Uma teoria do garantismo 788
57 A) Um modelo de direito Estado de direito e democracia 789
1 O Estado de direito governo per leges e governo sub lege Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo substancial 789
2 Democracia e Estado de direito quem pode e como se deve decidir o que se deve e o que natildeo se deve decidir 791
3 Os direitos fundamentais liberdade e expectativas Estado de direito lishyberal e Estado de direito social 793
4 Democracia formal e democracia substancial O garantismo como base da democracia substancial 797
5 A aporia da irredutiacutevel ilegitimidade juriacutedica dos poderes puacuteblicos no Estado de direito 799
58 B) Uma teoria do direito O direito ilegiacutetimo 800
1 Garantismo e positivismo juriacutedico 800 2 Juspositivismo dogmaacutetico e juspositivismo criacutetico A criacutetica juriacutedica do
direito vigente invaacutelido 803 3 Dois dogmas do juspositivismo dogmaacutetico a obrigaccedilatildeo de o juiz aplicar
a lei e a possibilidade de valoraccedilatildeo da ciecircncia juriacutedica 805 4 Juiacutezos sobre vigor e juiacutezos sobre validade Duas aporias teoacutericas a possishy
bilidade de valoraccedilatildeo e a discricionariedade dos juiacutezos de validade 806 5 Antinomias e lacunas irredutiacuteveis A criacutetica do direito invaacutelido como tashy
refa do juiz e do jurista 808
59 C) Uma filosofia da polftica O Estado-instrumento 811
1 Estado-instrumento e Estado-fim utilitarismo ou poliacutetica eacutetica 811 2 O garantismo como doutrina da fundaccedilatildeo externa do Estado sobre os
direitos vitais dos cidadatildeos 814 3 Uma aporia poliacutetica a irredutiacutevel ilegitimidade poliacutetica do poder no Esshy
tado de direito As ideologias de legitimaccedilatildeo 817 4 Liberalismo real e socialismo real 820
XIV O PONTO DE VISTA EXTERNO 833
60 Garantismo igualdade e tutela dos direitos fundamentais 833
1 Valor da pessoa toleracircncia igualdade e direitos fundamentais 833 2 Direitos fundamentais e igualdade Poderes e desigualdades 836 3 Construccedilatildeo e crise do conceito de direito subjetivo no juspositivismo
do seacuteculo XIX 839 4 Direitos fundamentais e garantias 842 5 Legitimaccedilatildeo formal e legitimaccedilatildeo substancial 845
DIREITO ERAzAtildeo T(oria do CudntiIl1J Pendi
61 Garantismo desobediecircncia resistecircncia 847
1 Sobre a obrigaccedilatildeo juriacutedica e sobre a obrigaccedilatildeo poliacutetica de obedecer agraves leis 847
2 A que obriga a obrigaccedilatildeo poliacutetica de obedecer agraves leis Aporias loacutegicas e aporias poliacuteticas 848
3 Quem eacute obrigado a obedecer agraves leis O ponto de vista interno dos juiacuteshyzes e o externo dos juristas 851
4 A incompatibilidade entre Estado de direito e obrigaccedilatildeo moral dos cishydadatildeos de obedecer agraves leis Desobediecircncia civil e resistecircncia 853
62 Os direitos contra os poderes 857
1 Estado de direito e poder miacutenimo Micro e macropoderes ilegais ou extra legais 857
2 Micropoderes selvagens As desigualdades substanciais 858 3 Macropoderes selvagens Os lobos artificiais e a criminalidade dos
Estados 861
63 Garantiacutesmo e transformaccedilatildeo social 865
1 Falaacutecia poliacutetica e falaacutecia garantista 865 2 Garantias poliacuteticas e garantias sociais A luta pelos direitos 867 3 Garantismo mudanccedila juriacutedica e democracia direta 871
IacuteNDICE ONOMAacuteSTICO 883
IacuteNDICE ANALIacuteTICO 901
Sumario 35
DIREITO ERAzAtildeo T(oria do CudntiIl1J Pendi
61 Garantismo desobediecircncia resistecircncia 847
1 Sobre a obrigaccedilatildeo juriacutedica e sobre a obrigaccedilatildeo poliacutetica de obedecer agraves leis 847
2 A que obriga a obrigaccedilatildeo poliacutetica de obedecer agraves leis Aporias loacutegicas e aporias poliacuteticas 848
3 Quem eacute obrigado a obedecer agraves leis O ponto de vista interno dos juiacuteshyzes e o externo dos juristas 851
4 A incompatibilidade entre Estado de direito e obrigaccedilatildeo moral dos cishydadatildeos de obedecer agraves leis Desobediecircncia civil e resistecircncia 853
62 Os direitos contra os poderes 857
1 Estado de direito e poder miacutenimo Micro e macropoderes ilegais ou extra legais 857
2 Micropoderes selvagens As desigualdades substanciais 858 3 Macropoderes selvagens Os lobos artificiais e a criminalidade dos
Estados 861
63 Garantiacutesmo e transformaccedilatildeo social 865
1 Falaacutecia poliacutetica e falaacutecia garantista 865 2 Garantias poliacuteticas e garantias sociais A luta pelos direitos 867 3 Garantismo mudanccedila juriacutedica e democracia direta 871
IacuteNDICE ONOMAacuteSTICO 883
IacuteNDICE ANALIacuteTICO 901
Sumario 35