DEBÊNTURES

Qual a diferença entre debênture nominativa e

escritural?

A debênture nominativa é aquela cujos registro e

controle das transferências são realizados pela

companhia emissora no Livro de Registro de

Debêntures Nominativas. A escritural, por sua

vez, é aquela cuja custódia e escrituração são

feitas por instituição financeira autorizada pela

CVM para prestar tais serviços.

DEBÊNTURES

Com garantia real: Garantidas por bens

integrantes do ativo da companhia emissora,

ou de terceiros, sob a forma de hipoteca,

penhor ou anticrese;

Fidejussória : com fiança e aval de terceiros;

DEBÊNTURES

Com garantia flutuante: Asseguram

privilégio geral sobre o ativo da emissora, em

caso de falência. Os bens objeto da garantia

flutuante não ficam vinculados à emissão, o

que possibilita à emissora dispor desses bens

sem a prévia autorização dos debenturistas;

DEBÊNTURES

Quirografária ou sem preferência: Não

oferecem privilégio algum sobre o ativo da

emissora, concorrendo em igualdade de

condições com os demais credores

quirografários, em caso de falência da

companhia; e

DEBÊNTURES

Subordinada: Na hipótese de liquidação da

companhia, oferecem preferência de

pagamento tão-somente sobre o crédito de

seus acionistas.

DEBÊNTURES

Com covenants: restrições ou limites à

emissora. Não é, exatamente, uma garantia. É

um sistema de cláusulas pelas quais se

obrigam a emissora/controladores a fazer ou

não fazer determinadas obrigações. São

regras de conduta, em sua maior parte, com a

finalidade de assegurar o equilíbrio

econômico.

DEBÊNTURES

Qual a diferença entre emissão pública e

privada?

A primeira é direcionada ao público investidor

em geral, feita por companhia aberta, sob

registro na CVM. Já a emissão privada é

voltada a um grupo restrito de investidores, não

sendo necessário o registro na Comissão.

DEBÊNTURES

Como transcorre um processo de emissão

pública de debêntures?

AGE ou Conselho de Administração;

Escolher instituição;

Coordenadora:

Modela, transforma em S/A (se for o caso),

prepara documentação, forma consórcio,

road shows, bookbuilding, colocação dos

títulos.

DEBÊNTURES

Qual a finalidade do prospecto de emissão?

Esse documento, obrigatório nas emissões

públicas, consolida todas as informações

relevantes sobre a emissora, permitindo aos

potenciais investidores uma correta avaliação

da situação da companhia e das condições

gerais da emissão.

DEBÊNTURES

O que é rating de uma emissão de

debêntures?

O rating é uma classificação efetuada por

empresa especializada independente

(agência de rating) que reflete sua avaliação

sobre o grau de risco envolvido em

determinado instrumento de dívida.

DEBÊNTURES

O que é bookbuilding?

É um mecanismo de consulta prévia ao

mercado para definição da remuneração das

debêntures ou do ágio/deságio no preço de

subscrição, tendo em vista a quantidade de

debêntures, para diferentes níveis de taxa, que

cada investidor tem disposição de adquirir.

DEBÊNTURES

O que é underwriting?

É a operação de distribuição primária de

debêntures, ou seja, a primeira venda dos

títulos após a sua emissão. Tal processo é

conduzido por instituição financeira contratada

pela emissora, denominada coordenador líder, e

pode contar com a participação de outras

instituições intermediárias (pool de colocação).

DEBÊNTURESQual a diferença entre mercado primário e

secundário de debêntures?

Entende-se como mercado primário aquele em que

os títulos são ofertados pela primeira vez pela

companhia emissora, através do pool de

colocação, obtendo assim recursos para suprir

suas necessidades financeiras.

O mercado secundário é aquele em que são

efetuadas as operações de compra e venda de

debêntures pelos investidores.

DEBÊNTURES

Onde são negociadas as debêntures no

mercado secundário?

Sistema Nacional de Debêntures – SND,

administrado pela CETIP;

Podem ser negociadas em sistemas

eletrônicos (CETIPNET).

DEBÊNTURES

O que é uma assembléia de debenturistas?

É o fórum em que se reúnem os debenturistas

para discutir e deliberar sobre assuntos

relativos à emissão, como, por exemplo,

alterações propostas nas características da

debênture. As assembléias podem ser

convocadas pela companhia emissora, pelo

agente fiduciário, pela CVM ou pelos próprios

debenturistas.

DEBÊNTURES

Qual a função do agente fiduciário?

O agente fiduciário é o representante legal da

comunhão de interesses dos debenturistas,

protegendo seus direitos junto à emissora. Sua

presença é obrigatória nas emissões públicas.

DEBÊNTURES

O que são cédulas de debêntures?

São títulos que possibilitam ao seu emitente

obter recursos tendo como garantia o penhor

de debêntures emitidas por outras

companhias. Esse instrumento permite que

uma instituição financeira subscreva

debêntures de algumas empresas e, em

seguida, emita cédulas para obter recursos.

MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO

O QUE É?

ambiente administrado por instituições auto-

reguladoras que propiciam sistemas

informatizados e regras para a negociação de

títulos e valores mobiliários.

MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO

O mercado de balcão organizado é um

ambiente administrado por instituições auto-

reguladoras que propiciam sistemas

informatizados e regras para a negociação de

títulos e valores mobiliários. Estas instituições

são autorizadas a funcionar pela CVM e por ela

são supervisionadas.

MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO

sem local físico definido para a realização das

transações que são feitas por telefone entre as

instituições financeiras. O mercado de balcão é

chamado de organizado quando se estrutura como um

sistema de negociação de títulos e valores mobiliários

podendo estar organizado como um sistema eletrônico

de negociação por terminais, que interliga as instituições

credenciadas em todo o Brasil, processando suas

ordens de compra e venda e fechando os negócios

eletronicamente.

MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO

Regras para intermediadores e S.A.

Intermediadores:

Corretoras;

Distribuidoras;

Bancos de Investimentos.

MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO

As ações podem ser negociadas através de

um processo contínuo de negociação, com a

participação ou não de um Formador de

Mercado, ou através de “calls”;

MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO

O formador de mercado deve manter, contínua

e simultaneamente, durante todo o período em

que o sistema de negociação estiver

funcionando, ofertas firmes de compra e de

venda para o ativo em que for credenciado.

MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO

Dependendo das características do ativo, a

negociação dá através de “calls”, uma espécie

de leilão;

O “call” também é usado para a melhor formação

de preço quando há uma grande variação no

preço do ativo e/ou após um longo período sem

negócios;

ações, debêntures e demais títulos e valores mobiliários

de emissão de companhia aberta;

quotas representativas de certificados de investimento

audiovisual;

bônus de subscrição;

índices representativos de carteira de ações;

opções de compra e venda de valores mobiliários;

direitos de subscrição;

recibos de subscrição; #

Ativos negociados

MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO

Mercado de Câmbio

Não há restrições para PF e PJ – legalidade;

Back to back – compra e venda de produtos que

não vão transitar pelo Brasil.

Pagamento de contas no exterior:

moeda estrangeira (op. de câmbio);

moeda nacional (crédito em conta);

disponibilidade no exterior.

A taxa de câmbio é livremente pactuada entre os

agentes autorizados a operar no mercado de

câmbio ou entre estes e seus clientes, podendo

as operações de câmbio ser contratadas para

liquidação pronta ou futura e, no caso de

operações interbancárias, a termo

Mercado de Câmbio

Taxa de câmbio é livre;

Comunicação ao beneficiário;

Patamares destoantes sujeitos a penalidades;

Negociação pronta/futura/termo.

Venda de moeda estrangeira:

débito em conta;

cheque comprador ao vendedor, cruzado,

nominativo, não endossável.

TED (destino comprador)

Mercado de Câmbio

Compra moeda estrangeira:

crédito conta vendedor;

TED destino vendedor;

cheque do comprador p/vendedor,

nominativo, cruzado e não endossável.

Exceção: compra ou venda até R$ 10.000,00.

Mercado de Câmbio

Câmbio manual: em espécie;

Câmbio sacado: quando envolve algum tipo de

título (orpag, letra de câmbio, cartas de crédito,

etc (cambiais).

Toda operação de câmbio tem um contrato.

Exceto valores até U$ 3,000.

Mercado de Câmbio

ACC – Adiantamento sobre contrato de câmbio;

ACE – Adiantamento sobre cambiais entregues;

ACCI – Adiantamento contrato de câmbio

insumos.

Sistema Câmbio:

Posição comprada;

Posição vendida.

Nivelada.

SISCOMEX – Sistema Integrado de

Comércio Exterior

1993 – Exportadores

1997 – Importadores

2001 – Drawbacks

BACEN – Banco Central

SECEX – Secretaria do Comércio Exterior

RFB – Receita Federal do Brasil

Orgãos Anuentes

Portador – pessoa física ou jurídica usuária do

cartão que tem um limite de crédito

estabelecido pela administradora;

Bandeira – instituição que autoriza o emissor

a gerar cartões com sua marca;

CARTÕES DE CRÉDITO

Emissor – administradora vinculada a uma

instituição financeira autorizada pela bandeira a

emitir cartões de crédito com seu nome.

NÃO É INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

Quando há o financiamento, a administradora

repassa para um IF.

Na contratação o usuário dá uma procuração

para a adm. “vender” o crédito.

CARTÕES DE CRÉDITO

ATENÇÃO:

O BACEN pode fiscalizar as

administradoras de cartão de crédito

se estas forem coligadas a uma

instituição financeira.

CARTÕES DE CRÉDITO

Acquirer – é a instituição que afilia

estabelecimentos ao sistema de cartão

da bandeira da qual é associada. Tem a

função de gerenciar, pagar e dar

manutenção aos estabelecimentos

afiliados da bandeira;

CARTÕES DE CRÉDITO

Estabelecimento – empresa que aceita os

cartões;

Instituição financeira – bancos autorizados

pelas bandeira a emitir o cartão. No Brasil, a

emissão é feita por meio de uma

administradora de cartão, constituída pelo

banco.

CARTÕES DE CRÉDITO

Gastos feitos no exterior são em dólar e

convertidos pela taxa do dólar turismo

(flutuante) no pagamento da fatura.

Haverá correção caso ocorra

alteração do dólar entre a

emissão da fatura e o

pagamento.

CARTÕES DE CRÉDITO

PRIVATE LABEL

CARTÃO AFINIDADE

CO-BRANDED

CARTÕES DE DÉBITO

CARTÕES DE LOJA (RETAILER

CARDS)

CARTÕES COM VALOR

ARMAZENADO (CHARGE CARDS)

SMART CARD #

CARTÕES DE CRÉDITO