Áreas de preservação permanente e Moradia Social em Área urbana consolidada

Áreas de preservação permanente e Moradia Social em Área urbana consolidada

Laura Machado de Mello Bueno março 2004

(somente com texto e referencias das fotos e mapas)

Evolução da População urbanaBrasil - FIBGE

Evolução da População urbanaBrasil - FIBGE

População brasileira

020000000400000006000000080000000

100000000120000000140000000160000000180000000

1960 1970 1980 1990 2000

população total

população urbana

31 milhões

80 milhões

Normas sobre fundo de vale em meio urbano: Normas sobre fundo de vale em meio urbano:

Antes de 1965 Interesse local

De 1965 (Código Florestal) até 1978

Para largura de até 10 m: Faixa de 5m

1979 (Lei Lehmann) 15 m de cada lado é non aedificandi

1986 (Código Florestal)

30 m de cada lado para cursos d água com 10 m ou menos

2001 (Estatuto da Cidade e MP 2220)

Interesse local, ouvido o orgão ambiental

0100000020000003000000400000050000006000000700000080000009000000

Norte Sudeste Centro-Oeste

regiões brasileiras

População moradora em favelas

população em faveles-1980

população em favelas -1991

população em favelas2000

nordeste

sul

Brasil

População em favelas FIBGE

Imagens de situações comuns encontradas em centros urbanos brasileiros

Imagens de situações comuns encontradas em centros urbanos brasileiros

rios e córregos canalizados, com avenidas laterais e pouca arborização em áreas centrais

Rios e córregos canalizados com estreita faixa livre em loteamentos industriais

Área de lazer de uso público com quiosques, churrasqueiras , play grounds, arborização de sombreamento e caminhos de pedestres

Rua não pavimentada de acesso a loteamento residencial de padrão médio e mata/terreno baldio do outro lado do córrego

Fontes: Plano de Recuperação da mata ciliar da Bacia do rio Atibaia, do Consórcio Intermunicipal das baicias pcj, arquivo da autora

Imagens sobre tipos de assentamentos de habitação social – regulares ou não – surgidos com a expansão da população urbana brasileira

Imagens sobre tipos de assentamentos de habitação social – regulares ou não – surgidos com a expansão da população urbana brasileira

Loteamento de 1959 junto ao Córrego Taubaté, Campinas SP, beira do córrego em processo erosivo natural em área urbana, causando desbarrancamentos e desabamentos

Conj. Habitacional Bororé promovido pela COHAB em 1967, e favela em frente, à beira de córrego - MSP,bacia do Reservatório Billings

A questão da moradia no BrasilA questão da moradia no BrasilINADEQUAÇÃO FUNDIÁRIA EM 2000 (domicílios

urbanos duráveis) Adensamento excessivo (3 hab/dormitório) (2 milhões de

unidades) Inad. Fundiária urbana: não tem posse do terreno, só da

construção ( 1,5 milhão de unidades) Inadequados por depreciação (800 mil domicílios) Carentes de infra-estrutura (sem 1 de 5 serviços essenciais

urbanos – e. elétrica, abast. de água, rede esgoto ou fossa sept., coleta de lixo) 10 milhões de domicílios; 5 milhões sem esgoto)

Ausência de banheiro interno (1,4 milhões)Fonte: Fundação João Pinheiro 2000

A questão da moradia no BrasilA questão da moradia no BrasilDEFICIT HABITACIONAL 2000: 6,6 milhões

de unidades – 81% em área urbana Coabitação familiar involuntária – 56% Ônus excessivo com aluguel -18% Rústicos, improvisados, depreciação do estoque

– 26%83 % das famílias do déficit ganham menos de 3

salários mínimos – COMO FINANCIAR ?

Imagens exemplificando a abrangência do problema:Imagens exemplificando a abrangência do problema:

Mapa do município de são Paulo com favelas e rede hidrográfica; mais de 60% das favelas tem algum trecho em córrego, 1992

Mapa do município de Fortaleza, indicando as favelas com problemas de risco de inundação e desbarrancamento, 2003

Imagens de situações de impacto que não configuram interesse social:Imagens de situações de impacto que não configuram interesse social: Fortaleza - apart hotel em construção em 2000, junto ao mar, na

Praia da Volta de Mucuripe Jundiaí-SP –mansões de loteamento clandestino em área rural ,

de proteção da vida silvestre por lei municipal e pela lei estadual da APA Serra do Japi, 2002

Condomínio fechado com muro seccionando fundo de vale, Vinhedo 2003

Interesse social, justiça social e área urbana

consolidada Regularização urbana-ambiental

Interesse social, justiça social e área urbana

consolidada Regularização urbana-ambiental

Ação de recuperação da qualidade ambiental e das condições de vida;

Justiça social-diferenciar a violação da lei por opção da violação por necessidade (interesse social):

O direito à igualdade – todo cidadão tem direito à cidade, à moradia digna e ambientalmente saudável;O direito à diferença – respeito à produção cultural e social do habitat, com a flexibilização dos padrões e regime urbanístico

Imagens de obras de Urbanização e adequação de assentamentos precários com trechos próximos a córregos:

Imagens de obras de Urbanização e adequação de assentamentos precários com trechos próximos a córregos:

Belém do Pará, 2001 Canal em argamassa armada em loteamento na Baixada

Fluminense, 1984 Urbanização da favela Jd. Rubilene, Z. Sul, MSP , 1992 Urbanização da favela, Jd. Miranguaba, Z. Norte, MSP,1992

Urbanização de assentamentos precários em bairros inseridos em áreas de proteção de mananciais:

Urbanização de assentamentos precários em bairros inseridos em áreas de proteção de mananciais:

Planta da sub bacia do ribeirão Guavirituva, (Programa Guarapiranga- GESP, PMSP, BIRD) totalmente ocupada por loteamentos e favelas, com a indicação das favelas urbanizadas, de forma a impedir que esgotos domésticos e lixo cheguem ao reservatório

Urbanização da favela Parque Santa Amélia, MSPUrbanização da favela Jardim Esmeralda, MSP

Adequação urbana do Loteamento Parque Andreense, 2004 (Res. Billings)

Questão ambiental urbana Questão ambiental urbana Novo urbanismo, nova engenharia

recuperação da qualidade da água, do ar e do solo (remoção de lançamentos licenciados e clandestinos: esgotos, fontes móveis, poluição difusa, lixo);Controle e diminuição de lançamentos de resíduos (novos);Controle das inundações através do aumento da permeabilidade e da retenção de água de chuvas;Aumento das áreas verdes (ilhas de calor).

Cursos d‘água e qualidade de vida urbana urbana

Cursos d‘água e qualidade de vida urbana urbana

estruturas de estabilização geotécnica e de drenagem (vazões de pico com alto poder destrutivo), para controle de enchentes, de erosão, de poluição difusa e inibição de acidentes ;

equipamentos para afastamento (EEE) e tratamento dos esgotos (ETE);

Remoção periódica de resíduos sólidos; Pontes para veículos e pedestres; área de lazer, esportes e verdes de acesso público

Ilegalidades:(nem tudo que é de interesse social

e irregular é precário)

Ilegalidades:(nem tudo que é de interesse social

e irregular é precário) Sobre a posse do terreno; Edificação em terrenos especiais: área de uso

comum do povo, beira de córrego, alta declividade;

Parcelamento e ocupação do solo diferentes da legislação: dimensão dos lotes, vias, índices;

Unidade habitacional: uso misto, materiais, dimensão, ventilação, iluminação.

A regularização da moradia A regularização da moradia

RemanejamentoReassentamento/relocaçãoRemoção (desadensamento/risco)Ação contínua: Assistência técnica para reformas e ampliações e fiscalização/orientação

Proteção dos mananciaisProteção dos mananciais manter as condições do ciclo hidrológico natural; impedir qualquer contaminação desse meio –

manter permeabilidade, evitar erosão, impedir lançamentos de poluentes;

Manter vegetação natural, manter áreas agrícolas, evitar poluição difusa.

Uso urbano não é desejável.

Proteção dos mananciaisProteção dos mananciais Área urbanizada - parceladas e com lotes edificados –

padrões aceitáveis:Recuperar a qualidade da água da sub-bacia: aumentar permeabilidade/infiltração, evitar erosão, impedir lançamentos de poluentes;Relacionar obras à compensação ambiental e recuperação das condições de produção e de qualidade do manancial;recuperação é um processo- monitoramento e fiscalização.

ConclusõesConclusões Dívida social e ambiental - causas e

conseqûencias da crise urbana habitacional Regularização fundiária e adequação urbana

como política de recuperação socioambiental – exigência de obras

 Acompanhamento pelo MP - Termos de Ajustamento de Conduta por sub-bacia hidrográfica - as responsabilidades dos ex-proprietários, empreendedores, poder público municipal/estadual, moradores;

Exigência de Lei com delimitação das áreas em regularização como ZEIS/AEIS - legislativo e executivo formalizam interesse e compromisso pela regularização (execução de obras, registro e manutenção urbana);

 Em assentamentos precários não contínuos à mancha urbana existente, exigência de Parecer do orgão público responsável por saneamento ambiental e transporte público sobre adequação e viabilidade de atendimento;

Apresentação de projeto urbanístico meio digital - aprimorar e modernizar a gestão municipal;

Apresentação de cadastro das famílias e das edificações a regularizar, aos setores responsáveis por fiscalização de políticas sociais (interesse social) e uso, ocupação do solo e tributação;

Exigências em áreas de proteção dos mananciaisExigências em áreas de proteção dos mananciais A regularização deve estar prevista em Plano de

Manejo para toda a bacia hidrográfica protegida; tratamento de esgotos; coleta e destinação adequada do lixo fora da bacia; Sistema de drenagem com aumento da permeabilidade

e da infiltração; monitoramento do impacto das obras de adequação

urbana e recuperação ambiental em relação a permeabilidade e controle da poluição difusa.