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S e n a c S ã o P a u l o – S ã o P a u l o – 2 0 1 3
Nome do Aluno
Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
© Senac-SP 2010
AdministrAção regionAl do senAc no estAdo de são PAulo
Gerência de DesenvolvimentoAna Paula Agostini Leal El Khouri
Coordenação TécnicaRosangela Gonçalves Ribeiro
Apoio TécnicoFelipe Alves Pellegrini
Elaboração do Recurso DidáticoMárcia di Giovanni
Mariá Vendramini Castrignano de Oliveira
Editoração e RevisãoGlobaltec Editora Ltda.
Versão 2013
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Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
Senac São Paulo
O homem e o trabalho têm histórias que se confundem, eles sempre estiveram presentes
na organização social do mundo. São histórias que caminham juntas e se entrelaçam desde
os princípios dos tempos, levantando dúvidas sobre quem surgiu primeiro: a Humanidade
ou o Trabalho.
O trabalho sofreu e ainda sofre infl uências sociais, políticas, econômicas, biológicas, psi-
cológicas, climáticas, ambientais etc., que determinam o tipo e a qualidade da relação do
homem com ele próprio, difi cultando ou facilitando sua realização.
A forma como a humanidade se organiza para trabalhar evolui em função das atividades
exercidas, como caça, colheita, agricultura, industrialização, prestação de serviços, das téc-
nicas correspondentes, ou seja, pedra lascada, arado, tração animal, máquinas, compu-
tadores, automação e das adaptações sociais: nomadismo, comunidades, empregados e
sistemas fl exíveis de gestão.
Desde a infância ouvimos as mais variadas opiniões sobre o trabalho, é um tema constante
nas famílias, escolas, bares, igrejas, empresas, no campo ou na cidade. Elogiando, exaltan-
do, fazendo apologias, ou reclamando, queixando-se, execrando, todo mundo sempre tem
algo a dizer.
Atualmente o mundo do trabalho está passando por uma grande transformação, o desem-
prego não é um mito, surgindo assim novas formas de organizações trabalhistas.
O desafi o é conciliar esta nova realidade com o alcance pleno dos direitos civis, políticos,
sociais com segurança e saúde para um universo produtivo de milhões de pessoas que se
encontram à margem do trabalho e, consequentemente, da cidadania.
Antes de tratarmos diretamente da evolução do trabalho no Brasil, faremos um breve rela-
to de alguns fatos importantes que aconteceram no mundo e tiveram grande infl uência na
vida e nos destinos dos trabalhadores brasileiros.
INTRODUÇÃO
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Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
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A relação homem e trabalho
O trabalho existe desde os primórdios dos tempos, foi a resposta do homem para suprir
suas necessidades básicas, quando teve fome procurou comida, quando teve frio procurou
abrigo e vestimenta para não morrer. Esta busca pela sobrevivência fez com que o Homem
desenvolvesse a capacidade de transformar a matéria existente na natureza em objetos
adequados para suprir suas necessidades.
Provavelmente a primeira intervenção na natureza tenha sido a transformação de um de-
terminado objeto em ferramenta. Por exemplo: um galho de árvore sendo usado como ex-
tensão de seus braços para colher frutas, ou como lança para atingir determinado animal, ou
ainda, usar o fêmur de um animal morto como porrete para auxiliar no abate de outro animal.
Os demais animais existentes na Terra também tiravam da natureza o necessário para sobre-
viver, porém, o Homem foi capaz não só de transformar objetos em ferramentas, mas foi
capaz de transmitir e de armazenar este conhecimento diferenciando-se dos outros animais.
Esta capacidade de interagir e criar novos universos só é possível porque o trabalho hu-
mano se constitui intelectualmente. A capacidade de raciocínio do homem é uma das suas
principais características. A aptidão de pensar sobre o trabalho, planejar e avaliar permite
ao ser humano criá-lo, recriá-lo, aperfeiçoá-lo de acordo com suas necessidades e desejos.
O Trabalho e as implicações com a saúde do trabalhador
Apesar de o trabalho ter surgido na Terra junto com o homem, a relação entre o trabalho
e a doença foi praticamente ignorada até algumas dezenas de anos atrás. Ao longo de toda
a história existem registros que revelam o grande interesse do homem pela saúde, reco-
nhecendo que a doença era fonte de sofrimento e tristeza, levando à morte, final de todas
as coisas na Terra.
O trabalho tem fundamental importância na vida de cada um, porque é através dele que as
pessoas têm oportunidades de crescer, desenvolver, expressar e utilizar suas habilidades e
talentos em busca da sobrevivência. Assim o trabalho é uma maneira de engrandecer a vida
e não de se transformar em um caminho para a invalidez ou para o encurtamento dela. Daí
a importância da manutenção da saúde do trabalhador.
Evolução histórica do trabalho no mundo
• 3.000 a 2.701 a.C. – os homens viviam em comunidades nômades, utilizavam pedras
e paus como ferramentas de caça e colheitas, desenvolviam um trabalho primitivo.
• 2.700 a 601 a.C. – ocorre a fixação do homem nas terras, surge a agricultura e o tra-
balho escravo nas grandes culturas da antiguidade: construção das pirâmides e outras
grandes obras.
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• 600 a 201 a.C. – na Grécia surge a teoria científica e a filosofia, predomina o trabalho
agrícola e escravo. Em 460 a.C., Hipócrates descreveu a intoxicação pelo chumbo
(saturnismo), sem, no entanto relacionar a doença ao ambiente de trabalho. Ele foi o
primeiro a descrever os efeitos nocivos sobre o organismo decorrente do manuseio
inadequado dos metais.
• 200 a.C. a 400 d.C. – em Roma existe uma infraestrutura urbana, com ruas, aquedutos,
organização social, o trabalho ainda é escravo. Plínio (23-79 d.C.) fez relatos sobre o
chumbo, o mercúrio e as poeiras indicando o uso de “máscaras” de pano ou membranas
de bexiga de carneiro pelos escravos para diminuir a ação das poeiras no organismo.
• 400 d.C. a 1400 – na Idade Média a ciência é concentrada em ordens religiosas, as
doenças eram atribuídas a desígnios divinos, as relações de trabalho passam a ser em
regime de servidão, a produção é agrícola e artesanal. As classes sociais eram rigida-
mente distintas e estavam sobre o domínio da nobreza feudal.
• 1400 a 1600 – Período Renascentista, surgem as culturas urbanas, expansão das artes
(Leonardo da Vinci), das atividades comerciais e bancárias e a formação das organiza-
ções dos artesãos.
Em 1556, Georgius Agrícola estudou diversos aspectos relacionados à extração de me-
tais de ouro e prata e a sua fundição, observando os acidentes e as doenças mais comuns
entre os mineiros, publicou o livro De Re Metallica, onde cita uma doença comum entre
os mineiros, a “asma dos mineradores”, hoje conhecida por silicose.
Em 1567 Paracelso publicou estudos sobre a história natural das doenças ocupacio-nais, o trabalho em minas de carvão e a intoxicação por mercúrio.
• 1600 a 1750 – berço da era moderna: formação das bases científicas da física, química,
medição do tempo e expansão das atividades de ensino. Início da manufatura, trabalho
domiciliar e pagamento por tarefa.
• Em 1700 Bernardino Ramazzini publica em Modena, na Itália, um trabalho minu-
cioso sobre a Higiene e Medicina do Trabalho da época, abrangendo 54 profissões e
incluindo citações sobre os trabalhos de Plínio, Hipócrates e muitos outros estudiosos.
Essa obra, intitulada De Morbis Artificum Diatriba, interfere na anamnese médica (Hipócrates), acrescentando a pergunta “que arte exerce?”, investigando assim qual
trabalho o paciente exercia ou exerce até o momento da sua atual doença. Descreve
as doenças de vários operários como mineiros, químicos, farmacêuticos, relacionando-
-as com os seus ofícios. Também registra o efeito lesivo do resíduo ao relatar casos de
surdez em trabalhadores bronzistas em função do uso de martelos de madeira e de
ferro para bater o bronze. Por suas preocupações e ações, nesse sentido, Ramazzini é
considerado hoje o “Pai da Medicina do Trabalho”.
Na Europa, nesta época, a saúde era tida como uma obrigação do Estado, que devia
intervir em questões de natalidade, morbidade e mortalidade. O médico, além de tra-
tar o doente, passou a supervisionar a saúde da população, surgindo daí a preocupação
com o perigo que representa para a saúde do homem os cemitérios, matadouros,
hospícios, leprosários e a circulação de ar e água.
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Ramazzini estabeleceu alguns elementos básicos do conceito de medicina social, en-
tre eles a necessidade de estudar as relações entre o estado de saúde de uma popula-
ção e suas condições de vida, determinadas por sua posição social.
• 1750 a 1840 – Revolução Industrial na Inglaterra: Organização da sociedade em
função do capital. Com a invenção da máquina de fiar em 1770 por Hargreave e
do tear mecânico em 1784 por Cartwright, desencadeou-se uma revolução na for-
ma da produção e, consequentemente, na relação entre o homem e o trabalho.
Nessa época a industrialização e o surgimento das máquinas trouxeram o aumento da
produção têxtil, da energia a carvão e a vapor, mas também houve um deslocamento dos
trabalhadores do campo para as cidades em busca de oportunidades de trabalho, o núme-
ro de pessoas que procuravam as cidades era cada vez maior; é o aumento significativo
da oferta de mão de obra, e o objetivo do proprietário era cada vez mais claro: o lucro.
Surgiram assim problemas de habitação e saneamento, que associados às condições inade-
quadas de trabalho, causaram sérios danos à saúde dos trabalhadores.
Esse novo rumo na economia gerou novos ricos e novas riquezas, a terra não era mais a
única forma de riqueza possível ou importante. O dinheiro e sua cumulação passam a ter
um valor maior, os burgueses passam a exercer um papel importante nas relações econô-
micas e políticas, é a passagem do feudalismo para o capitalismo.
Do ponto de vista da organização do trabalho, essa passagem do feudalismo para o capita-
lismo se fundamenta na separação do homem de seus meios de produção, ou seja, da terra
e das ferramentas. Surgem as indústrias manufatureiras, principalmente as tecelagens, que
utilizam máquinas que, embora movidas pelo homem, modificaram a forma de produção.
A ferramenta era propriedade do artesão; a máquina do dono da indústria. Assim, o que
interessava aos donos das máquinas não era mais a pessoa do trabalhador, e sim o seu
trabalho.
As primeiras fábricas empregavam toda a prole, originando daí o termo proletariado.
Foi no setor têxtil que ocorreu o recrutamento de mulheres e crianças em larga escala,
pois recebiam salários mais baixos e se adaptavam com maior facilidade ao regime. Esta
submissão ao autoritarismo dos mestres e contramestres foi motivo de preocupação dos
movimentos operários.
Em 1802, devido à sensibilização da opinião pública, o parlamento britânico criou uma
comissão que aprovou a primeira Lei de Proteção aos trabalhadores,“Lei da Saúde Moral dos Aprendizes”, que estabelecia limite de 12 h de trabalho por dia, proibição do
trabalho noturno, lavagem das fábricas duas vezes por ano e ventilação nos locais de traba-
lho. Essa lei não foi obedecida por forte oposição dos empregadores.
Em 1822, Villermé, na França, apresentou estudos demonstrando que a taxa de mortalida-
de diferia entre as classes sociais, e em 1829 demonstrou a influência da renda, da nutrição
e do tipo de habitação sobre o desenvolvimento físico.
Nessa época, na França, ocorreram publicações importantes na área da medicina so-cial e ocupacional, apareceram estudos sobre a ocupação e a tuberculose pulmo-
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nar, sobre o trabalho em esgotos, manipulação de fumo, saturnismo, necrose ós-sea pela manipulação de fósforo branco e outros.
Em 1830, o médico britânico Robert Baker, estudioso das obras de Ramazzini, dedicou
parte de seu tempo a visitar fábricas e conhecer a relação entre o trabalho e a doença. Foi
nomeado “Inspetor médico das fábricas”, estabelecendo assim o primeiro serviço médico industrial no mundo. Nesse período muitos médicos se dedicaram ao estudo
dos efeitos das condições de trabalho sobre a saúde, dando origem à Reforma Sanitária, marco importante no desenvolvimento da medicina social.
Em 1831, o médico Turner Thackrah escreveu um tratado pioneiro sobre saúde ocupacional,
em que apontava a importante relação dos instrumentos sociais e econômicos com os seus
problemas dos trabalhadores. Seu trabalho foi marco da relação homem × trabalho × meio.
Em 1833, foi decretada a Lei das Fábricas (Factory Act), um conjunto de leis inglesas
que deu origem à Legislação de Segurança e Medicina do Trabalho para o trabalho da mulher, do menor, para carga diária e semanal.
Essa lei foi razoavelmente obedecida e determinava: 12 h de trabalho por dia, jornada de 69 horas semanais, proibição do trabalho noturno para menores de 18 anos, criação de escolas nas fábricas para menores de 13 anos, idade mínima de 9 anos para o trabalho, que um médico deveria atestar que o desenvolvimento físico era correspondente à idade cronológica.
Na Alemanha, o médico Virchow (1821-1902) deu origem ao conceito de medicina
social e divulgou a ideia de que as causas das doenças eram de origens sociais, econômicas
e políticas, sendo controláveis por ações sobre a sociedade como um todo. No entanto,
nessa época, a bacteriologia ganha dimensão maior, pois demonstrava que as doenças
tinham uma causa concreta, um agente causador, repudiando a medicina social e todos
aqueles que aceitavam qualquer tipo de consideração a respeito de as doenças serem so-
ciais. Virchow encontrou oposição em vários bacteriologistas, e assim as medicinas sociais
e ocupacionais entraram em fase de latência.
Nos Estados Unidos, entre 1830 a 1860, os efeitos da industrialização foram fortemente
sentidos, surgindo também as ideias da necessidade das reformas sociais. Lemuel Shattuck
se destacou no estudo da saúde ocupacional.
• 1842 – na Escócia foi contratado o primeiro “Médico do Trabalho”, por James
Smith, para realizar exames pré-admissionais e periódicos de seus funcionários.
Foi criado pelos Ministérios da Saúde da Escócia e do Reino Unido o Serviço de Saúde Industrial.
• 1869 – em Massachussetts foi definido o primeiro programa de Saúde Ocupacional dos Estados Unidos.
• 1911 – na Alemanha, Alfred Grotjahn reativou a ideia de medicina social na Europa,
com a publicação da obra “Patologia Social” (Soziale Pathologie), influenciou a medi-
cina social na Itália, França, Suíça, Bélgica, Tchecoslováquia, Iugoslávia e outros países.
Desse ramo alemão da medicina social teve origem o seguro-saúde, hoje representado
no Brasil pelo INSS e pelo serviço social nos Estados Unidos.
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• 1900-1970 – a ciência e a técnica se juntam na transformação dos processos
(Fordismo e Taylorismo). Acentua-se a diferença entre os países ricos e os pobres,
surge o Terceiro Mundo.
• 1906 – na Itália, em Milão, o médico Luigi Devoto fundou a “Clinica del Lavoro”, que
é referência para estudos em todo o mundo. Foi realizado o “Primeiro Congresso Internacional de Doenças do Trabalho” e fundada a Comissão Permanente Inter-
nacional de Medicina do Trabalho. E desde então, muitos outros congressos vêm se
realizando até hoje.
• 1917 – após a revolução Russa de outubro de 1917, a saúde ocupacional co-meçou a se desenvolver no Leste Europeu, em outros países como Bulgária,
Tchecoslováquia, Polônia, Romênia e Iugoslávia. Isso veio ocorrer somente após a Se-
gunda Guerra Mundial. F. F. Erisman (1842-1915) foi uma exceção, fundou a Ciência
da Higiene na Rússia, trabalhou pela melhoria das condições ambientais nas indústrias,
mas suas ideias não foram aceitas. Com a Revolução Russa, os operários tomaram o
controle das indústrias, estabelecendo dois pontos fundamentais: serviço de saúde livre e concentrado na prevenção. Em 1922, foi estabelecida a cadeira de Higiene
do Trabalho no curso de Medicina e em 1923 foi criado, em Moscou, o Instituto de Pesquisa em Segurança e Saúde Ocupacional.
• 1919 – fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o objetivo
de promover a melhoria das condições mundiais de trabalho e das condições de vida
dos trabalhadores, estabelecendo recomendações para a saúde do trabalhador em
todos os países.
• 1950 – A Organização Mundial de Saúde (OMS), junto com a OIT, definiu os objetivos
e funções dos Serviços Médicos no local de trabalho.
• 1953 – Por meio da Recomendação 97 sobre ‘’Proteção da Saúde dos Trabalhadores’’,
a OIT fomenta a formatação de médicos do trabalho e a organização de serviços de
medicina do trabalho.
• 1959 – Com a Recomendação 112 sobre ‘’Serviços de Medicina do Trabalho’’, passa
a ser um documento referencial, inclusive no Brasil. Define o Serviço, a organização,
suas funções, pessoal e instalações.
As principais ideias das teorias de Taylor/Ford/Toyota e suas influências no desenvolvimento do trabalho
Taylorismo
O estudo das novas formas de trabalho impostas pela Revolução Industrial, em particular
as de Frederick Winslow Taylor (1856-1915), apresenta caminhos através dos quais a
burguesia constituiu sua dominação sobre a classe dos trabalhadores e sobre toda a socie-
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dade: o Taylorismo – é um método de racionalizar a produção, possibilitando o aumento
da produtividade do trabalho “economizando tempo”, suprimindo gestos desnecessários
e comportamentos supérfluos durante o processo produtivo. Taylor aperfeiçoou a divi-
são social do trabalho introduzida pelo sistema de fábrica, assegurando definitivamente o
controle do tempo do trabalhador pela classe dominante. “Tempo é dinheiro”. Esta é a
máxima que melhor define o Taylorismo.
Fordismo
O empresário norte-americano Henry Ford, em sua fábrica de automóveis, desenvolveu
um conjunto de princípios com o objetivo de racionalizar e aumentar a produção. Em
1909, Ford introduz a linha de montagem – uma inovação tecnológica revolucionária. Os
veículos são colocados numa esteira e passam de um operário a outro, para que cada um
faça uma etapa do trabalho. A expressão “fordismo” vira sinônimo de produção em sé-rie. Esse processo tem várias implicações: viável apenas para esse tipo de produção, exige
grandes fábricas e forte concentração financeira. Isso leva à formação de sociedades anô-
nimas, que reúnem capitais de diversas pessoas. O novo sistema de propriedade, dividido
em ações, cria o anonimato do dono real do negócio.
O Fordismo surgiu após a Primeira Guerra Mundial, com a expansão da produção bélica, for-
çando a criação de novos processos produtivos que propiciassem a produção em série.
O desafio de Ford dirigiu-se à produção e necessidade de consumo de massa: “um auto-móvel para cada família americana” passou a ser o seu lema.
Com os modelos de produtividade impostos por Ford e Taylor, os empresários finalmente
tinham uma forma “perfeita” de superexploração da força de trabalho, porém, esta forma
acarretou problemas. O trabalho alienado e a fragmentação de funções criaram sérios pro-
blemas de saúde em milhões de trabalhadores, devido a um aumento constante do ritmo
de trabalho nas linhas de montagem em busca de mais lucros.
As condições de trabalho inadequadas aumentaram o número de acidentes no emprego,
provocaram danos a saúde física e mental, provenientes da insegurança nos locais de traba-
lho somados às agressões ao meio ambiente.
Para que a produção não diminuísse e a disciplina fosse mantida utilizavam-se cada vez
mais a repressão e a rotatividade no emprego (ameaças de demissão). Com isso, cresceu
a resistência na classe operária tanto em forma de greves e sabotagens como em forma
de falta e baixa produtividade. Por mais que os “patrões” desejassem que os trabalhadores
fossem alienados e mecânicos, o ser humano tende a ser criativo e melhorar o dia a dia e
o seu trabalho.
Assim, começaram as associações de classe e os movimentos sindicais onde os trabalha-
dores passaram a ter influência sobre o processo produtivo. Os operários tomaram mais
consciência de seus direitos e conseguiram importantes conquistas trabalhistas e sociais.
A crise da produção em série e do consumo em massa deu-se no final dos anos 1960;
contribuíram para essa crise a queda da situação financeira mundial, as mudanças do com-
portamento de mercado, a crise social e a automação da produção.
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Essa crise trouxe a alta dos juros, o que significava que deixar o dinheiro fora de circulação
(em contas bancárias, carteira, em estoque de mercadorias ou de matéria-prima) signifi-
cava perder dinheiro. As empresas tiveram que se adaptar tornando-se mais ágeis, pois o
tempo para projetar uma mercadoria e de produzi-la passou a ser cada vez menor.
Toyotismo
O processo de globalização trouxe um novo modelo: o Toyotismo, que teve sua origem no Japão. Como não se pode acumular bens num lugar onde o metro quadrado tem um
valor muito alto, organizou-se o que se denomina de produção “just in time”. Consiste
em detectar a demanda e produzir os bens em função desta necessidade. Ao contrário do
Fordismo, que modelava a demanda em função do estoque, no Toyotismo é necessária uma
enorme rapidez na produção, e para isso a robotização e a informatização do processo industrial fazem-se essenciais, acelerando o processo de entrega aos consumidores e
satisfazendo a necessidade do mercado. Utiliza uma mão de obra muito mais qualificada, que
não se limita a trabalhar mecanicamente, e sim controlá-la tecnicamente. O Toyotismo se
caracteriza pela revolução da inteligência, dos computadores e da biotecnologia. Este para-
digma industrial foi o que levou o Japão ao primeiro plano na década de 1980.
Outros métodos para racionalizar e aumentar a produção
Com a evolução da tecnologia surgiram outros métodos e técnicas com o objetivo de au-
mentar a produção, entre eles:
1. KANBAN
Foi desenvolvido na Toyota Motors, no Japão, é acima de tudo uma ferramenta de pro-
gramação de compras, de produção e de controle de estoques que segue os princípios
da filosofia “just in time”. Compreende uma técnica de gestão e controle de mercadorias
que visa reduzir o nível de estoques nos galpões das fábricas, tanto dos produtos acabados
como da matéria-prima.
Tem como objetivos principais, entre outros: controlar os estoques, diminuindo os custos
da estocagem e produzir a quantidade solicitada, no momento da solicitação.
O Kanban se desenvolve por meio do sistema de “puxar” a produção, ou seja, ao invés da
matéria-prima ser empurrada para a manufatura e, em seguida, os produtos manufatura-
dos seguir até a expedição, com a aplicação do kanban é o cliente/expedição que puxa a
manufatura da matéria-prima e, consequentemente, a produção do produto. A produção
é desencadeada a partir da procura do produto.
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2. POKA-YOKE (a prova de erros)
Palavra de origem japonesa poka-yoke é um dispositivo, método e/ou sistema capaz de
identificar uma anormalidade no processamento, evitando erros. É um conceito que faz
parte do Sistema Toyota de Produção desenvolvido por Shigeo Shingo que tem como prin-
cipal objetivo prevenir a ocorrência de erros, ou seja, a detecção imediata e óbvia de erros
no processo. Exemplo: certos automóveis têm dispositivos que impedem a remoção da
chave da ignição se a transmissão automática não estiver em ponto morto, desta forma o
motorista não corre o risco de deixar o veículo em condições inseguras.
São propostas duas funções poka-yoke: a função de controle e a de advertência.
• A função de controle ocorre quando o poka-yoke é ativado no modo”alerta” para a
existência do erro, a máquina ou a linha de produção interrompe o funcionamento, a
fim de que o problema seja corrigido.
• Na função de advertência um alarme soou ou uma luz é acesa, com o intuito de avisar
ao trabalhador sobre o erro.
A função de controle é o dispositivo corretivo mais eficiente na maioria dos casos, pois
interrompe o processo até que a causa geradora do defeito seja corrigida. A função de
advertência não interrompe o processo que está gerando o defeito, caso o trabalhador não
se atente ou não responda ao aviso luminoso ou sonoro.
3. LEAN MANUFACTURING – (Produção enxuta)
A definição de lean manufacturing, segundo Womack; Jones e Roos (1990), “Produção en-
xuta: enxuta por utilizar menores quantidades de tudo em comparação com a produção
em massa: metade do esforço dos operários na fábrica, metade do espaço para fabricação,
metade do investimento em ferramentas, metade das horas de planejamento para desen-
volver novos produtos em metade do tempo. Requer também bem menos da metade dos
estoques atuais no local de fabricação, além de resultar em bem menos defeitos e produzir
uma maior e sempre crescente variedade de produtos.”
A produção enxuta tem como objetivo que o produto flua por meio do processo, sem
interrupções, puxado pela demanda do consumidor ou da próxima etapa do processo.
Todos os envolvidos no processo devem estar ligados à melhoria contínua, reduzir os des-
perdícios e as atividades que não agregam valores. O “just in time” pode ser considerado
um método essencial no sistema de produção enxuta.
O engenheiro e principal executivo da Toyota, Taiichi Ohno, aperfeiçoou e difundiu o sis-
tema lean manufacturing. Esse foi o aperfeiçoamento e a maior revolução nos sistemas de
produção desde Taylor e Ford. Foram identificadas oito “mudas”, palavra japonesa que
significa desperdício, que podem ser percebidas nas linhas de produção administrativas da
empresa e devem ser eliminadas:
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• Excesso de produção;
• Espera;
• Transportes desnecessários;
• Excesso de processos ou processos incoerentes;
• Excesso de estoque;
• Movimentos desnecessários;
• Defeitos: reparos, retrabalhos e inspeções que desperdicem tempo e esforço;
• Não utilização da criatividade dos funcionários: perda de tempo, ideias, habilidades,
melhorias e aprendizados por não ouvir o seu funcionário.
4. KAIZEN (Ka = mudar; Zen = bem)
Filosofia de origem japonesa, utilizada pela Toyota, o termo Kaizen tem o significado de
“melhoria e aprimoramento contínuo e progressivo”, mudar sempre para melhor em todos
os níveis de uma organização, seja no trabalho, socialmente ou na vida pessoal e familiar.
As empresas são equipadas com ferramentas para se organizarem e buscarem sempre os
melhores resultados. Todos devem se comprometer, desde o funcionário mais simples
até os que ocupam posições hierárquicas superiores, eliminando desperdícios, sem gastar
muito dinheiro. As empresas conseguem baixar custos, melhorar a qualidade e a variedade
do produto.
A ferramenta Kaizen baseia-se em três princípios que são: a qualidade (a melhor forma para
melhorá-la), os custos (a melhor forma para reduzi-los e controlá-los) e a entrega pontual (a melhor forma de garanti-la). A quebra de uma dessa três estratégias determinará a perda
pela empresa da competitividade e da sustentabilidade no mercado mundial.
Benefícios para a empresa:
• Redução de custos na produção;
• Motivação de todos os envolvidos no processo;
• Acompanhamento das mudanças e das necessidades do mercado.
5. REENGENHARIA
“A reengenharia é a implementação de mudanças radicais que, ao redesenhar os processos
de trabalho, visam melhorar, de forma dramática, a eficácia da empresa, em todos os seus
aspectos, tais como custos, qualidade, serviço e velocidade...”, definição de Hammer e
Champy.
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“Conjunto de técnicas e ferramentas orientadas à avaliação, reposicionamento e transfor-
mação de sistemas de informação existentes, com o objetivo de estender-lhes a vida útil e
ao mesmo tempo, proporcionar-lhes uma melhor qualidade técnica e funcional”, definição
de Furlan.
Reengenharia é basicamente avaliar o sistema, buscando entendê-lo para que possa ser
melhorado. Os benefícios são:
• Redução de custos;
• Melhoramento da performance dos processos;
• Aproveitamento dos chamados “pontos de ruptura”.
Outros elementos também contribuem para o sucesso da reengenharia:
• Adoção de novos métodos de trabalho;
• Novas tecnologias de produção;
• Redesenho de produtos;
• Novas formas de participação dos recursos humanos.
6. PDCA
É o ciclo da análise e da melhoria contínua, criado por Walter Shewhart em meados da dé-
cada de 1930 e disseminado no mundo por Deming, na década de 1950. Esta ferramenta é
de fundamental importância para a análise e melhoria dos processos organizacionais e para
a eficácia do trabalho em equipe.
O Ciclo PDCA – (em inglês Plan (planejar), Do (fazer), Check (checar) e Action (agir) – é
uma ferramenta gerencial de tomada de decisões para garantir o alcance das metas neces-
sárias à sobrevivência de uma organização, sendo composto pelas seguintes etapas:
Planejamento (PLAN)
• Definir as metas a serem alcançadas;
• Definir o método para alcançar as metas propostas.
Execução (DO)
• Executar as tarefas exatamente como foi previsto na etapa de planejamento;
• Coletar dados que serão utilizados na próxima etapa de verificação do processo;
• Nesta etapa são essenciais a educação e o treinamento no trabalho/a execução e a
coleta de dados.
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Verificação, checagem (CHECK)
• Verificar se o executado está conforme o planejado, ou seja, confrontar os resultados
reais com os resultados esperados;
• Identificar os desvios na meta ou no método.
Ação corretiva (ACTION)
• Caso sejam identificados desvios, é necessário definir e programar soluções que elimi-
nem as causas (ação corretiva);
• Caso não sejam identificados desvios, é possível realizar um trabalho preventivo, iden-
tificando quais os desvios são passíveis de ocorrer no futuro, as possíveis causas e
soluções (ação preventiva).
O PDCA pode ser utilizado na realização de toda e qualquer atividade da organização,
sendo ideal que todos da organização utilizem esta ferramenta de gestão no dia a dia de
suas atividades.
Quanto mais se utiliza o PDCA mais evidente se torna a melhoria contínua. Por sua vez,
a melhoria contínua aperfeiçoa a execução dos processos, leva à redução de custo e ao
aumento da produtividade.
7. NEOLIBERALISMO
“Conjunto de ideias políticas e econômicas capitalistas que defendem a não participação do
estado na economia”. (Milton Friedman – um dos idealizadores do neoliberalismo). Para
garantir o crescimento econômico e social do país deve-se permitir a liberdade total de
comércio, o livre mercado.
Características principais do Neoliberalismo, entre outras:
• participação mínima do estado na economia do país;
• liberdade na circulação de capitais internacionais e apoio à globalização;
• incentivo à política de privatização de empresas estatais;
• mercado de trabalho com a mínima intervenção do governo;
• promoção da desburocratização do estado por meio da simplificação das leis e regras,
facilitando o funcionamento das atividades econômicas;
• combate impostos e tributos exagerados;
• as empresas privadas devem formar a base da economia do país;
• permitir que a lei da oferta e da demanda regule os preços dos produtos e dos servi-
ços, sem a interferência do Estado;
• abertura da economia para a entrada de empresas multinacionais;
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Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
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8. GLOBALIZAÇÃO
A globalização é a integração dos mercados mundiais, acarretando uma interdependên-
cia entre os países e levando a transformações na ordem política, econômica, social e
cultural destes.
Permite aos países desenvolvidos ampliarem o mercado, até então restrito ao mercado in-
terno, procurando novos parceiros, gerando a expansão capitalista, a realização de transa-
ções financeiras e de negócios, enfim, o estreitamento dos laços comerciais internacionais.
A globalização aproxima as pessoas, desenvolve aspectos econômicos, sociais, ambientais,
culturais, dá livre acesso às pessoas aos projetos de sustentabilidade ambiental, transações
financeiras e comerciais, expansão dos negócios a mercados distantes sem grandes inves-
timentos de capital.
Leva ao aquecimento da economia de mercado, aumento das relações comerciais e finan-
ceiras internacionais e também provoca o aumento da concorrência.
9. ABERTURA DO MERCADO
É a criação por parte do governo de políticas e regras definidas que permitem a entrada
de empresas estrangeiras para exercerem suas atividades econômicas no país, ou seja, a
permissão de comercialização de produtos fabricados em outros países. O contrário é
a reserva de mercado.
Até 1990, os brasileiros dificilmente conseguiam importar um produto de forma legal. O
país vivia uma política de fechamento completo às importações, além disso, as tarifas e
cotas de importação eram extremamente restritas. Em 1990, o governo brasileiro abriu o
mercado para os produtos importados, possibilitando ao consumidor, a livre escolha dos
produtos e dos fabricantes.
10. EMPRESAS GLOBALIZADAS
São empresas que têm produções descentralizadas e estão espalhadas em vários países
por meio de filiais. Pode nascer de uma empresa nacional, ou ainda, nascer como empresa
global que produzem em um país para vender em outro. A produção, a tecnologia utilizada,
os métodos gerenciais são flexíveis e adaptáveis às várias culturas dos diferentes países.
11. EMPRESAS MULTINACIONAIS
São empresas atuantes em vários países por meio de filiais. Normalmente empresas nacio-
nais com características bem definidas em função de seu país de origem e da comunidade
para a qual foi criada. O processo de produção, o gerenciamento, o comando estarão bem
arraigados quando a empresa decidir ir para outros países, assim a filial será cópia exata da
matriz. Qualquer mudança acontecerá devido a grandes necessidades que possam apare-
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Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
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cer, caso contrário, tudo será conservado e exaltado nos outros países, ou seja, a logomar-
ca, a nacionalidade de origem, as embalagens, o nome fantasia etc.
Empresa globalizada × Empresa multinacional
Não são sinônimas e podem ter sistemas de operação muito diferentes.
A empresa multinacional é típica da economia da era do capitalismo industrial. Sua filial pro-
cura estreitar ao máximo os laços de seus funcionários locais com a língua e os costumes
da matriz.
Na prática, o executivo da multinacional se sente inseguro com a perda da identidade na-
cional de sua matriz e teme que a operação da empresa entre em colapso com a descen-
tralização excessiva. A necessidade de negociar com parceiros de culturas muito diferentes
é seu maior desafio.
A empresa globalizada é produto da economia e da cultura informacional. Busca mercados
na mesma medida em que busca oportunidades de negócios e mão de obra barata.
Procura adaptar seus processos de produção às tecnologias e à mão de obra que encontra
no país que se estabelece.
12. LEARNING ORGANIZATION
São organizações que têm capacidade de aprender, renovar e inovar continuamente. Essas
empresas encaram o negócio como uma oportunidade para melhorar e para se tornarem
mais inteligentes.
Segundo Peter Senge, a proposta de Learning Organization é o resultado da convergência
de cinco características fundamentais que embasam e incentivam as pessoas no processo
de aprendizagem e inovação:
1. Pensamento sistêmico: integração dinâmica entre o todo e as suas partes;
2. Domínio pessoal: objetivos, energia e paciência;
3. Conscientização dos modelos mentais enraizados: examiná-los de forma meticulosa;
4. Definição de um objetivo comum: um sentido de missão;
5. Disciplina do aprendizado em grupo: a unidade fundamental é o grupo e não o indivíduo.
O Learning Organization tem como premissa o aprendizado pela experiência, a busca da
aprendizagem contínua e dependerá muito da cultura da organização, do tipo de liderança
e da administração participativa.
As empresas que adotam o Learning Organization devem cultivar nas pessoas a contínua
capacidade de criar novos padrões de pensamento, modificando e transformando seus
conhecimentos anteriores, descartando práticas e processos que antes conheciam e nos
quais acreditavam, aprendendo a trabalhar em equipe. Sua aplicação é um processo contí-
nuo e nunca um produto final.
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Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
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13. SIX SIGMA ou SEIS SIGMA
Bill Smith, da Motorola, em 1986 foi o pioneiro a aplicar o Seis Sigma. Consiste em um
conjunto de práticas que tem como objetivo a melhoria do processo com o intuito de
eliminar erros.
É visto também como uma estratégia gerencial para promover mudanças nas organiza-
ções, levando a melhorias nos processos, produtos e serviços com o intuito de satisfa-
zer os clientes.
Hoje o Seis Sigma é visto como uma prática de gestão que visa à lucratividade das em-
presas, independentemente do seu porte. Tem por finalidade, aumentar a participação de
mercado, reduzir custos e otimizar as operações da empresa que o utiliza.
A evolução histórica do trabalho no Brasil
Na época do Descobrimento
O Brasil colônia, rico em produtos naturais, desperta na Coroa portuguesa o furor das
explorações. Os produtos são extraídos e enviados para Portugal.
Com o intuito de manter seu monopólio sobre o Brasil Colônia, Portugal cria as capitanias
hereditárias e com elas surgem os donatários, homens com recursos econômicos, acom-
panhados por pessoas que realizam os trabalhos iniciais.
Como havia necessidade de muita mão de obra, chegam ao Brasil os negros. Passam a vi-
ver sobre o mesmo solo, portugueses, índios e negros, convivência marcada por conflitos
sangrentos devido às diferenças entre as etnias, os costumes e os hábitos que vão sendo
desfeitos e desrespeitados.
Com o tempo, também chegam ao Brasil pequenos grupos de alemães, italianos, sírios e
outros, a vida brasileira é marcada pela exploração das terras, as plantações extensas e o
trabalho servil.
A mão de obra nos três primeiros séculos de existência do país é desenvolvida pelos
nativos e pelos escravos, portanto, não constituía nenhuma preocupação para os colonizadores a saúde dos trabalhadores.
A cana-de-açúcar (planta originária da costa indiana de Bengala) era a plantação predomi-
nante nas terras brasileiras, garantindo lucros altos aos exploradores.
Como contam os historiadores, o negro realizava todo o trabalho braçal, uma vez que os
engenhos eram primitivos e poucos recursos existiam. Nenhuma iniciativa era tomada para
dar segurança aos trabalhadores, quando um deles prendia a mão na moenda, o capataz
decepava-lhe o braço para que a máquina não o engolisse por inteiro.
Alguma preocupação, na época, com a saúde dos escravos ocorria apenas nos períodos
que apareciam as epidemias de febre amarela, na região da Bahia e de Pernambuco, regiões
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Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
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importantes na produção do açúcar, e, mesmo assim, a preocupação era pelos prejuízos
econômicos que podiam ocorrer e não pela pessoa humana.
Os proprietários escolhiam os escravos examinando, principalmente, as condições das ar-
cadas dentárias e as possíveis manifestações visíveis de doenças. O escravo trabalhava até 18 h diárias e sofria castigos físicos, o que servia para manter a submissão ao traba-
lho e ao seu “dono”, sem qualquer interferência do poder público.
Alguma preocupação com a saúde do escravo manifestou-se quando o tráfico de escravo
começou a ser combatido e houve necessidade de preservar a mão de obra existente e a
capacidade para o trabalho.
Primeiras manifestações em busca de melhores condições de trabalho
As primeiras manifestações não tinham como objetivo estabelecer direitos trabalhistas,
mas sim, ter melhores condições de trabalho e de vida, seja no sentido social, seja no sen-
tido econômico.
• Em 1640, Maurício de Nassau, pelas restrições morais à escravidão pregada pelo
protestantismo, determina a proibição do trabalho pesado aos domingos, propor-
cionando ao negro um descanso semanal.
• Um índio, chamado pelos jesuítas de Manoel, lidera uma luta no Piauí, em 1713, pela
fixação de horas de trabalho e de descanso semanal.
• Em 1720, liderado por Felipe dos Santos, ocorre uma série de protestos e reivindica-
ções para buscar a liberdade, melhores salários e igualdade entre os trabalhadores negros e brancos.
• Houve também, em 1791, uma paralisação dos trabalhadores da ala de Armas do Rio
de Janeiro pela falta de pagamentos dos salários.
No século XVIII, na Bahia, os trabalhadores livres da época organizaram associações com
toda a conformação de sindicatos e cooperativas. Tais associações espelhavam-se nas Cor-
porações de Ofício europeias e despertaram a criação dos quilombos, em especial, o dos
Palmares, entidades que buscavam a defesa dos direitos dos negros.
A exploração de ouro e diamantes, por volta de 1700, nas minas e nos rios cria condi-
ções ainda piores de trabalho para os escravos. Trabalhavam em pé, horas interminá-
veis, dentro d’água ou em galerias profundas com riscos frequentes de desabamento. Com
o risco do contrabando do ouro, foram criadas as fundições, mas com todos os riscos que
esta atividade acarretava à saúde do trabalhador.
Muitas atividades começam a surgir no Brasil, incentivadas pelas necessidades do mercado
interno e colonial. Surgem estabelecimentos para o refino do açúcar, as metalúrgicas,
as tecelagens de lã e algodão e a produção de bens manufaturados, como louça,
chapéus, ferramentas, papel e vidros.
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Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
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O primeiro grande acidente do trabalho registrado no Brasil, na história da minera-ção, foi o rompimento de um dique erguido em Minas Gerais para a exploração dos
diamantes, onde morreram sessenta escravos que trabalhavam no local.
A revolução industrial no Brasil e a contribuição de Bernadino Ramazzini
Por volta da metade do século XVIII ocorre um avanço nas atividades industriais, além
da mineração e da atividade agropastoril. Nessa mesma época, aproximadamente em
1776, Adam Smith, economista famoso, dedica uma página da sua obra O inquérito sobre a natureza e causa da riqueza das nações aos problemas de saúde dos trabalhadores e sua influência na produção. O autor cita a primeira obra sobre doenças profissionais, do
professor Bernardino Ramazzini, De morbis artificum diatriba, em que o médico descreve
cerca de 100 diferentes ocupações e os riscos que causam à saúde do trabalhador.
Ramazzini teve grande influência sobre os médicos brasileiros que se ocuparam dos pro-
blemas de saúde dos trabalhadores.
Da mesma forma, a Revolução Industrial, ocorrida nos países europeus entre 1760 a 1830,
desencadeou a urbanização e a criação de muitas indústrias para a fabricação de bens e
prestação de serviços no Brasil.
Apesar da disseminação de tabacarias, marcenarias, cerâmicas, olarias e outras, predomi-
navam na economia brasileira o trabalho dos artesãos e do comércio, e a economia conti-
nuava essencialmente agrícola e extrativa.
Com a vinda da Família Real Portuguesa, em 1808, o Brasil dá um grande passo para
sua emancipação do colonialismo português. Houve um aumento da imigração europeia
para o país, um avanço do progresso e uma cópia do estilo de vida dos europeus, contudo,
a maioria da população, escravos, trabalhadores assalariados e pequenos comerciantes,
mantinha o estilo simples de vida e os mesmos costumes.
A população do Rio de Janeiro duplicou em dez anos e manteve-se sem qualquer estru-
tura urbana.
Com a volta da família real para Portugal, ficou no Brasil o príncipe D. Pedro e as rela-
ções entre o Rio de Janeiro e Lisboa começaram a se deteriorar, ocorrendo, então, a
Proclamação da Independência do Brasil.
Em 7 de setembro de 1822 começa a ser organizado o Estado Monarquista Brasileiro.
D. Pedro outorgou uma Carta Constitucional e nela, no artigo 179, § 25, aboliu as
Corporações de Ofício, seus juízes, escrivães e mestres. Com isso, acabou-se a antiga
estrutura social-trabalhista e associativa que tinha um aspecto liberal ou republicano, para,
assim, dar à Coroa o controle da organização do trabalho.
A estrutura social permanece escravista e nada é feito para negociar ou modificar esta es-
trutura, apesar dos influentes políticos da época tentarem modificar as ideias e incentivar
a abolição dos escravos.
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Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
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D. Pedro abdica (em 1831) ao trono e deixa em seu lugar o filho D. Pedro II, com apenas
cinco anos de idade. Assim, foi constituída uma Regência Trina para governar o Brasil, des-
tacando-se o padre Antônio Diogo Feijó, acontecendo nestsa época várias manifestações
liberais com caráter republicano.
Em 1850, foi promulgada a primeira norma de proteção ao trabalhador no país,
através do Código Comercial. No artigo 79 era postulado: “Os acidentes imprevistos e inculpados, que impedirem aos propostos o exercício de suas funções, não in-terromperão o vencimento de seu salário, contanto que a inabilitação não exceda três meses contínuos”.
Com o crescimento dos movimentos abolicionistas e a promulgação de várias leis, a princí-
pio proibindo o tráfico de escravos e, posteriormente, estabelecendo que os negros nasci-
dos após setembro de 1871 fossem livres, houve aplicação dos recursos financeiros usados
na compra e transporte dos negros da África para o Brasil, em empreendimentos que
melhoraram a economia brasileira.
Várias associações de caráter assistencial aos trabalhadores, como a Caixa de Pensão dos Carpinteiros, surgiram com o intuito de proteger e amparar os trabalha-
dores incapacitados.
Por volta de 1870 e 1880, antes mesmo da abolição da escravidão, criaram-se, no Rio de
Janeiro, a Liga Operária e a União Operária dos Trabalhadores do Arsenal de Mari-nha, com espírito associacionista e de reivindicar certos trabalhadores livres.
Em 1888, coincide a libertação dos escravos e a chegada de grande número de imigrantes
(italianos, portugueses, espanhóis e alemães) ao país. O país ganha forte impulso no cultivo
do café e no desenvolvimento industrial.
As atividades de extração e agrícolas eram as predominantes (café, cana-de-açúcar e pro-
dutos como: borracha, madeiras, castanha e outros). Entretanto, a mão de obra assalariada
era explorada ao extremo, as fábricas (tecido, tabaco, velas, serrarias e outras) produziam
sem se preocupar com a saúde dos trabalhadores ou com os problemas de saneamento.
Nessa época começam a aparecer os primeiros trabalhos médicos, preocupados com
a saúde do trabalhador no Brasil. Entre eles destaca-se o médico Raimundo Estrela, e
aliado a ele os legisladores que se empenharam para implementar leis que protegessem os
trabalhadores dos acidentes de trabalho. Estrela foi o médico brasileiro que traduziu o livro
de Ramazzini para o português, sendo publicado somente em 1971.
Alguns trabalhos que podem ser citados remontam aos meados do século XVIII, entre eles:
Em 1850, a tese mais antiga, do médico José do Nascimento Garcia de Mendonça,
intitulada: “Das fábricas de charuto e de rapé, da capital e dos arrabaldes” –
sua preocupação foi mostrar as condições sanitárias deploráveis dos estabelecimentos
fabris e a falta de condições de saúde dos trabalhadores, citando no seu trabalho o
médico Ramazzini.
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Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
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• Em 1852, o médico Antônio do Nascimento Silva tratou do seguinte tema: “Que moléstias predominarão naqueles trabalhadores que se empregam nas fábri-cas de tabaco e charutos?”.
• No mesmo ano, Godoy Junior apresenta o trabalho intitulado Das fábricas de velas e sebo e das de sabões do Rio de Janeiro, que influência tem exercido na saúde de seus em-pregados e vizinhos. Neste trabalho o médico afirma que não existem doenças devidas
ao trabalho, entretanto, relata o grande número de pes soas com tísica pulmonar pos-
sivelmente devido às mudanças bruscas de temperaturas nos ambientes de trabalho.
Além da ocorrência de diarreia crônica entre os escravos, devido ao costume de acres-
centar à sua alimentação sebos e outras gorduras, já em processo de saponificação.
• Em 1853, o doutorando Francisco Assis Barbosa Lages escreve sobre Que regras higiênicas devem ser seguidas nesses trabalhos? e, no mesmo ano, Antonio Alves de Banho apresentou o seguinte assunto na sua tese de doutorado: Que moléstias pre-dominam sobre os que se empregam nas fábricas de tabaco e charutos estabelecidas no Rio de Janeiros?. No seu trabalho, Banho revela a dificuldade de realizar uma pesquisa
com os operários devido à má vontade dos empregadores, o que constatamos ainda
hoje, em que os empresários temem as influências negativas que possam ocorrer com
a revelação das condições de trabalho existentes na empresa. Banho entrevistou os
médicos Frederico Döelinger e Luiz Vicente de Simoni, que eram os médicos que
cuidavam dos trabalhadores dessas empresas e que talvez possam ser considerados os primeiros médicos do trabalho brasileiros.
• Em 1886, Dr. José Nogueira Nunes tratou do Diagnóstico e tratamento das pneumoko-nioses, mais uma vez faz referência ao trabalho do Dr. Ramazzini. Todos esses trabalhos
aconteceram no Rio de Janeiro, originados na Faculdade de Medicina do Rio.
• Na Bahia, os trabalhos sobre o tema de saúde dos trabalhadores começaram a acontecer
somente no final do século XIX, e a maioria deles se preocupou em relatar as intoxi-cações crônicas profissionais por chumbo, principalmente no manuseio de tintas.
• Em 1867-1868, o diplomata inglês Richard Burton relatou sua passagem pelas mi-nas de Morro Velho, Minas Gerais, e descreveu os riscos de acidentes graves com
os trabalhadores, como desabamentos de galerias, incêndios, intoxicações por arsênio e pneumonia (silicotuberculose). A mina em Morro Velho era de pro-
priedade dos ingleses, e eles já realizavam exames médicos nos trabalhadores com a
finalidade de preservar a mão de obra robusta e sadia.
No século XIX, predominava o conceito de que as doenças eram consequências na-turais e inevitáveis do processo de trabalho, e pouco ou nada se fazia para a proteção
da saúde do trabalhador.
Naquela época surge a pessoa de Irineu Evangelista de Sousa, o Barão de Mauá, cria-
dor da primeira indústria naval brasileira – os Estaleiros da Companhia Ponta da Areia, em
Niterói. Era destaque na empresa o setor de fundição, onde as condições de higiene e limpeza eram primordiais.
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Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
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Com a concessão do serviço público, o Barão de Mauá assumiu os serviços de planeja-
mento e instalação da iluminação pública a gás, construiu o canal do Mangue, estabeleceu
estudos sobre o abastecimento de água, fez a ligação de Botafogo com a Tijuca por bondes
puxados por animais, criou a navegação no rio Amazonas, a ferrovia Central do Brasil e a
Leopoldina, e participou, ainda, da construção da São Paulo Railway. Trouxe o cabo subma-
rino que ligou o Brasil à Europa pelo telégrafo, enfim, foi um grande empreendedor, huma-
nista e abolicionista tratando sempre com dignidade os seus empregados, contudo,
acabou falindo por pressões do capital estrangeiro e outros problemas.
Outro destaque, Delmiro Gouveia iniciou a industrialização do Nordeste e instalou a Fá-
brica de Linha da Pedra de Delmiro, em Alagoas, e em seus arredores a vila operária onde
existiam casas com luz elétrica, água encanada, esgoto, fábrica de gelo, teatro, piscina e
rinque de patinação, tudo em prol dos trabalhadores.
Com a República, em 1889, houve mudanças bastante fortes no estado brasileiro. Havia
na época 639 fábricas empregando 53 mil operários, sendo 60% indústrias têxteis, 15%
indústrias alimentícias, 10% indústrias químicas, 4% madeireiras, 3,5% vestuário e 3%
metalúrgicas.
“As condições de trabalho nas fábricas eram duríssimas. Muitas das estruturas, que abriga-
vam as máquinas, não tinham sido originalmente destinadas a essa finalidade, e as áreas de
trabalho além de mal iluminadas e mal ventiladas, não dispunham de instalações sanitárias.
As máquinas se amontoavam uma ao lado das outras, e suas correias e engrenagens gira-
vam sem proteção alguma. Os acidentes aumentavam porque os trabalhadores cansados,
que trabalhavam, às vezes, além do horário, sem aumento de salário e sem descanso,
trabalhando aos domingos, eram multados por indolência ou pelos erros cometidos.” (A industrialização de São Paulo, de W. Dean)
Esses fatos despertaram a revolta dos trabalhadores, principalmente dos imigrantes que já
tinham alguma experiência com os sindicatos, levando ao início de algumas greves.
As precárias condições de trabalho com longas jornadas e o emprego de mulheres e crianças eram uma constante, elevava a taxa de acidentes deixando os trabalhadores em
situações difíceis e penosas.
Em janeiro de 1891, através do Decreto no 1.313, o Marechal Deodoro da Fonseca
cria a Inspeção do Trabalho, com o objetivo de verificar exclusivamente as condições de trabalho das crianças nas fábricas.
Com a Constituição de 1891, no artigo 72, parágrafo 8o foi concedido o direito de as-
sociação, ou seja, a liberdade sindical.
Em 1903, com o Decreto no 979, ocorre a regularização da sindicalização dos profis-sionais da agricultura e das indústrias rurais de qualquer gênero, para estudo, custeio
e defesa dos interesses. Foi o primeiro documento legal sindical no país e, em 1906,
com a Lei no 1.637 houve a extensão desse direito a todas as categorias de trabalhadores
que não tinham ainda sido contempladas pelo decreto de 1903.
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Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
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As condições de trabalho, entretanto, vão se agravando. Milhares de trabalhadores, mão
de obra excessiva, ocorre achatamento dos salários e piora das condições de trabalho. O
trabalho acontece em galpões mal ventilados, com janelas altas e calor intenso. As mulhe-
res trabalham intensamente por longas jornadas, em troca de salários inferiores aos do
homem, não têm boa alimentação e são facilmente atacadas pelo bacilo da tuberculose.
Denúncias frequentes eram feitas pela imprensa sobre a contratação de menores e maus-
-tratos, como espancamento e mutilações de crianças pelas máquinas. Os trabalhadores
lutavam pela regulamentação da contratação do menor e, principalmente, pela jornada de
oito horas diárias de trabalho.
Foi no governo de Prudente de Morais que houve incentivo e modernização da indústria
brasileira e a promoção de melhores condições de trabalho ao operariado.
A partir de 1900 começaram a surgir assuntos mais específicos tratando das doenças dos
trabalhadores e dos acidentes de trabalho, como o de Olímpio Lelis Ferreira, que escreveu
Das pneumonias profissionais ou pneumoconioses e Álvaro da Mota e Silva, que tratou sobre
A medicina legal nos acidentes do trabalho.
Também merece destaque o médico oftalmologista Antônio Neves da Rocha (1861-
1927), por ter sido um dos primeiros a realizar estudos sobre a Medicina do Trabalho e a
Medicina Social e, por muito tempo, insistido sobre a implantação de uma lei acidentária
que protegesse a visão dos trabalhadores. Recebeu o título de “Ramazzini brasileiro”.
Escreveu inúmeros trabalhos na sua área de atuação, como: Higiene ocular no trabalho, A inspeção ocular para o trabalho e Da agudeza visual em suas relações com a incapacidade para o trabalho.
Com o início do século XX, começaram as iniciativas de caráter sanitário, que buscavam
livrar o país das endemias e problemas de saúde.
São introduzidos novos conceitos, entre eles o da história natural das doenças, com
isso houve impulso para o avanço da prática da Medicina do Trabalho, o que levou ao
estabelecimento das relações entre as doenças dos trabalhadores e os agentes etio-lógicos. Nessa época começam-se a discutir as questões sociais, e entre elas da medicina
do trabalho e da salubridade do ambiente de trabalho. As doenças apresentadas pelos tra-
balhadores começam a ser tratadas concretamente e não apenas como mais uma doença
apresentada por um trabalhador.
A ocorrência de muitas doenças epidêmicas trazia ao Brasil problemas com o comércio e
com as exportações, os países importadores pressionavam para que medidas fossem to-
madas com o intuito de controlar o grande números dessas doenças.
Osvaldo Cruz foi um dos principais médicos sanitaristas a se preocupar com tal situa-
ção, entretanto, em matéria de saúde e trabalho, suas propostas foram muito discretas.
E, apesar de exercer a função de médico na Fábrica de Tecido Corcovado, embora tenha
sinalizado sobre a necessidade de haver regras para o trabalho, tanto no sentido do tempo
de trabalho como também ao local onde eram realizadas as atividades laborais, não prestou
grande contribuição para a saúde do trabalhador brasileiro.
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Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
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Fato relevante: a construção da ferrovia Madeira-Mamoré
Um dos fatos históricos ocorridos e que marcou bastante a saúde do trabalhador foi a
construção da ferrovia Madeira-Mamoré. A empresa norte-americana ganhadora da
concorrência viu-se obrigada a construir uma moderna estrutura hospitalar para atender
seus trabalhadores atacados pelas doenças endêmicas, na região da estrada, caso contrário,
ocorreria um fracasso total na construção da ferrovia. Foi o primeiro hospital na histó-ria mundial construído para o trabalhador, Hospital da Candelária, próximo à futura
cidade de Porto Velho.
Muitas tentativas para a implantação de leis protecionistas para o trabalhador ocorreram,
contudo, nada surtiu efeitos positivos e relevantes.
Somente em 1918, com o fim da Primeira Guerra Mundial, o governo começa a in-
tervir nas relações de trabalho, em decorrência da própria pressão dos trabalhadores, do
crescimento industrial, das mudanças sociais e das classes trabalhadoras influenciadas pelas
novas ideias surgidas no pós-guerra.
A ciência jurídica começa a contribuir para o avanço das condições de proteção ao traba-
lhador e avança no caminho de exigir do empregador o pagamento dos acidentados no trabalho, do tratamento médico, dos salários aos acidentados durante o pe-ríodo da incapacidade provocada pelo acidente, das pensões às viúvas ou filhos menores, deixando-se de lado apenas os casos em que se demonstrava a força maior ou
o dolo do trabalhador vitimado.
Independentemente de tais medidas, as condições de trabalho tornavam-se cada vez mais
perigosas, máquinas desprotegidas provocavam acidentes frequentes elevando o número
de trabalhadores incapacitados, o que aumentava a assistência pública, gerando altos gastos
para o governo.
O Estado de São Paulo deu um salto quando publicou em abril de 1918 o Código Sanitário, instrumento que se preocupou com a salubridade dos locais de trabalho,
estabelecendo regras para os trabalhadores de usinas, oficinas e garagens.
No mesmo ano, o Legislativo Federal aprovou a primeira Lei sobre Acidentes do Trabalho. Em 1919, o Decreto no 13.498 regulamenta a Lei no 3.724, estabelecendo as
consequências do acidente para efeitos de indenização: morte, incapacidade total e perma-
nente para o trabalho, incapacidade total e temporária, e incapacidade parcial e temporária.
Devido ao crescimento bastante marcante dos trabalhadores incapacitados pelos acidentes
ocorridos durante a atividade laboral, novas iniciativas começam a tomar corpo, sem, en-
tretanto, frutificar em resultados reais.
Em Genebra, nesse mesmo ano, surge a Organização Internacional do Trabalho (OIT), resultado do esforço dos movimentos internacionais dos trabalhadores para a defesa de
seus interesses e direitos.
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Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
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A OIT tem como função primordial a proteção e a promoção dos direitos huma-nos. Muitos aspectos do trabalho do homem foram estudados e fazem parte de códigos e
convenções adotados pela OIT e assumidos pelos países membros.
O Brasil é membro da OIT, entretanto, não é um cumpridor imediato das recomendações
e convenções, mas adotou, entre outras, as seguintes:
• Convenção No 12 – Indenização por acidente do trabalho (agricultura), 1921;
• Convenção no 17 – Indenização por acidentes do trabalho, 1925;
• Convenção no 18 – Doenças profissionais,1925;
• Convenção no 19 – Igualdade de tratamento (acidentes do trabalho), 1925;
• Convenção no 20 – Trabalho noturno, 1925;
• Convenção no 42 – Doenças profissionais (revisado), 1934;
• Convenção no 102 – Seguridade social (norma mínima), 1952;
• Convenção no 103 – Proteção da maternidade (revisado), 1952;
• Convenção no 118 – Igualdade de tratamento (seguridade social), 1962;
• Convenção no 121 – Prestações em caso de acidentes do trabalho e doenças profissionais, 1964;
• Convenção no 148 – Meio ambiente do trabalho (poluição do ar, ruído, vibrações), 1977;
• Convenção no 171 – Trabalho Noturno, 1990;
• Recomendação no 23 – Indenização sobre acidentes do trabalho, 1923;
• Recomendação no 25 – Igualdade de tratamento (acidentes do trabalho), 1925;
• Recomendação no 31 – Prevenção de acidentes do trabalho, 1929;
• Recomendação no 112 – Serviços de Medicina do trabalho, 1959;
• Convenção no 161 – Serviços de Saúde no Trabalho, 1985;
• Recomendação no 164 – Segurança e saúde dos trabalhadores, 1981;
• Recomendação no 171 – Serviços de saúde no trabalho, 1985.
• Convenção no 187 – Segurança e Saúde no Trabalho, 2006.
Importantes reformas na área da saúde aconteceram a partir de 1920, com Carlos Chagas que estrutura a Saúde Pública, criando o Departamento Nacional de Saúde Pública, integrando neste órgão as atividades de Medicina do Trabalho e salubridade ambiental, aumentando o campo de proteção à saúde do trabalhador brasileiro.
O Departamento Nacional estabelece a regulamentação sobre o trabalho de jovens, a in-
trodução de creches e a higiene e proteção do trabalho para gestantes.
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Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
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Em 1922, criou-se a Inspetoria de Higiene Industrial, subordinada ao Departamento Nacional de Saúde, com o objetivo de cuidar dos problemas ligados às condições sanitárias dos locais de trabalho.
Interessante citar que a primeira obra brasileira escrita, que relata os problemas de saú-
de do trabalhador, foi a de Monteiro Lobato, a história do Jeca Tatu, em que descreve
os sérios prejuízos causados pela verminose ao trabalhador rural.
Fatos relevantes para a saúde do trabalhador:
• Recomendação no 13 da OIT, de 1922, sobre o trabalho noturno das mulheres na
agricultura, que estabeleceu também o período mínimo de descanso em 9 h;
• A Convenção no 14 da OIT, de 1921, estabelecendo o descanso semanal na indútria;
• Em 1922, é criado o Conselho Nacional do Trabalho;
• Em 1923, pela Lei no 4.682 – Lei Eloy Chaves – são autorizadas a funcionar as
Caixas de Aposentadorias e Pensões, que é o início da Previdência Social Oficial no Brasil;
• Em 1925, a Convenção no 20 da OIT sobre trabalho noturno em padarias, e que
proibia a fabricação de pães, pastéis ou produtos similares à base de farinha durante à
noite. Definindo, ainda, a noite como sendo um período de, no mínimo, 7 h conse-cutivas, compreendido entre 23 h e 5 h.
Nas três primeiras décadas do século XX todos os esforços estabelecidos na área sa-
nitária não estavam ligados diretamente ao problema de saúde da população operária, mas
sim aos interesses econômicos afetados pelos problemas gerais de saúde que atingiam a
população. Com as mudanças advindas da Revolução de 1930, criaram-se o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e o Ministério da Educação e Saúde e, no ano
seguinte, surgiu o Departamento Nacional do Trabalho, composto de duas seções:
• Organização, higiene e segurança, e
• Inspeção do trabalho e previdência social, patrocínio operário e atuária.
A década de 1930 ficou caracterizada, no aspecto econômico, pela mudança de foco,
ou seja, das importações para a industrialização, incentivadas principalmente pela crise
mundial ocorrida em 1929. A economia agrário-exportadora passa a ser uma economia in-
dustrial.
Getúlio Vargas assume o poder em 1930 e, na mesma época, os movimentos sindicalistas
começaram a ganhar força. Com o intuito de não perder o controle dos manifestantes
sindicalistas, o governo busca trazê-los para próximo do governo, criando o Ministério do
Trabalho, empenhado na criação de regras visando conter a classe operária e formatar uma
política que conciliasse o capital e o trabalho.
Em 1931 foi criada a Lei de Sindicalização, com a nítida intenção de criar regras e limitar a liberdade de associação sindical existente desde a Primeira República. A lei
28
Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
Senac São Paulo
estabelecia que os sindicatos eram órgãos colaboradores e cooperadores do Estado e limi-
tava a utilização dos seus recursos financeiros em tempo de greve.
Enfim, a Lei cerceava todas as ações dos sindicatos tornando-os atrelados ao governo, o
único benefício trazido por ela era a garantia do sindicato único por categoria. Determi-
nava, ainda, que os sindicatos colaborariam com o poder público na aplicação da legislação
e na resolução dos conflitos entre operários e empresários, proibia manifestações ideoló-
gicas e políticas dentro dos sindicatos, proibia a sindicalização dos funcionários públicos,
proibia a filiação a sindicatos internacionais e limitava a associação de operários estrangei-
ros aos sindicatos, sendo que grande parte dos operários eram imigrantes.
Vargas procurou aumentar suas bases entre os trabalhadores e empresários urbanos e
controlar e conter a classe dos trabalhadores, elaborando uma política sindical e trazendo
novas regras para a associação dos trabalhadores, ficando o Estado com o direito de tutelar
essas associações.
Movimentos grevistas foram intensos na época, visto a grande revolta dos operários diante
das novas regras impostas aos sindicatos. Os trabalhadores com isso conseguiram boas
vantagens, como: férias, descanso semanal remunerado, jornada de oito horas, re-gulamentação do trabalho da mulher e do menor.
O Brasil adota na década de 1930 uma ideologia corporativista, como opositora às
ideias socialistas.
Em 1934, logo após a eleição, Vargas, por necessidades e promessas políticas, cria o
cargo de Inspetor Médico do Trabalho no Ministério do Trabalho, inicialmente para
acomodar um médico de prestígio, ao qual prometeu um cargo na sua administração.
Aproveitando-se do momento, Vargas indica mais de um médico para o cargo, eram en-
tão dois inspetores. A partir daí nota-se o interesse concreto por uma política de saúde
do trabalhador e pelas condições dos locais e do trabalho. Outros médicos ingressam na
Inspetoria, então transformada em Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho.
Um dos inspetores médicos, o sanitarista Décio Parreiras, luta com veemência pela criação
de Comissões de Segurança nas fábricas, precursoras das atuais Comissões Inter-nas de Prevenção de Acidentes (CIPA).
Durante a ditadura de Vargas começam a ocorrer mudanças sociopolíticas e econômicas
e os médicos que integravam o Serviço de Higiene do Trabalho na Inspetoria do Departa-
mento Nacional do Trabalho começam a adotar a inspeção médica do trabalho e as normas
internacionais sobre o trabalho, já veiculadas pela OIT.
Desta forma, desenvolvem-se, como na Europa, dois ramos para as doenças do traba-lho, ou seja, as doenças profissionais, que seriam causadas pelo próprio trabalho, e
as doenças adquiridas através das condições em que o trabalho era desenvolvido,
necessitando para sua caracterização o nexo causal.
O crescimento urbano e a expansão industrial, consequentemente o aumento da popu-
lação de trabalhadores, provocaram uma mudança de condutas no trato de conflitos, e
29
Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
Senac São Paulo
as medidas não podiam continuar sendo meramente repressivas. O Estado procura
resolver as questões de forma a agradar os trabalhadores, sem contudo desagradar os
interesses patronais.
Houve, assim, uma reformulação na legislação trabalhista, conclui-se, então, em 1943 a
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que traz a ideologia corporativista italiana. O instru-
mento legislador tem postura intervencionista, autoritária e demagógica dos regimes ditatoriais.
Iniciativas marcantes na saúde do trabalhador
• Maio de 1932, o Decreto no 21.364 estabeleceu para o trabalho industrial a duração
de 8 h diárias ou 48 h semanais;
• Maio de 1932, o Decreto no 21.417 estabeleceu as indústrias proibidas para o trabalho das mulheres por terem atividades perigosas ou insalubres para elas;
• Outubro de 1932, o Decreto no 22.042 estabelece regras para as indústrias na contratação de menores;
• Julho de 1933, o Decreto no 22.979 regulou a duração e as condições de trabalho
para os trabalhadores de barbearia e afins;
• Agosto 1933, o Decreto no 23.104 regulou a duração do trabalho nas indústrias de pão;
• Julho 1934, o Decreto no 24.637 estabeleceu regras sobre acidentes de trabalho.
Apesar das mudanças e da criação de novas leis a saúde do trabalhador continuava relega-
da a planos inferiores e os gastos governamentais com esta área não eram prioritários, os
avanços eram imperceptíveis.
A Previdência Social começa a ser institucionalizada na década de 1930 e é criada a Caixa de Aposentadoria e Pensões para os Empregados das Ferrovias e os Insti-tutos de Aposentadorias e Pensões (IAP). O primeiro dos institutos foi o destinado
aos comerciários e concedia os seguintes benefícios: auxílio-doença, aposentadoria por
invalidez e por velhice, auxílio funeral. As contribuições deveriam ser tripartites, ou seja,
dos trabalhadores, do governo e dos empregadores, o que nunca ocorreu, uma vez que o
governo não cumpria o combinado e, além disso, usava o caixa dos institutos para os mais
vários fins, fora dos objetivos previstos.
Em 1941, no Rio de Janeiro, começa a funcionar a ABPA (Associação Brasileira de
Prevenção de Acidentes) – formada por um grupo de indústrias, liderada pela Light and
Power. O objetivo da associação era difundir as práticas preventivas na prevenção dos aci-
dentes, principalmente nas áreas de trabalho. Em 24 a 30 de dezembro de 1946, a ABPA
realizou a Primeira Semana Brasileira de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
Em 1942, estava a cargo da Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho a tarefa de fisca-
lizar e o sancionar medidas legais quanto à salubridade ambiental, à segurança do trabalho
e às condições do trabalho das mulheres e menores. Como o governo federal não tinha
30
Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
Senac São Paulo
condições de executar as tarefas propostas, começa a atribuir responsabilidades aos go-
vernos estaduais.
Nesse mesmo ano foi designada uma comissão para fiscalizar as condições de trabalho nas
minas de ouro da região de Nova Lima. Este levantamento mostrou elevadas taxas de aci-
dentes de trabalho e de doenças profissionais, principalmente a silicose.
O resultado desse estudo foi publicado no boletim do Ministério do Trabalho, Indústria
e Comércio, e foi complementado com outros estudos realizados nas minas de ouro de
Morro Velho, Minas Gerais.
Além disso, contribuindo para o avanço do diagnóstico das doenças profissionais no Brasil,
Manoel de Abreu, com o invento do método radiológico, permitiu o estudo pulmo-
nar, principalmente da população trabalhadora. As abreugrafias, como eram chamadas
as radiografias dos pulmões, foram instrumentos importantes na prevenção das doenças
profissionais pulmonares.
Outro estudo realizado, ainda em 1942, foi o dos mineiros das minas da Passagem. Foram
examinados 1.009 operários, 423 submetidos à teleradiografia do tórax, que revelou 50
casos de silicose, além de mostrar que 8,7% dos mineiros examinados eram portadores
de tuberculose pulmonar.
Em abril de 1.942, através do Decreto-lei no 4.275, foi criado o SESP, Serviço Especial de Saúde Pública. Tal acontecimento se deu durante a Segunda Guerra Mundial e tinha
como um dos principais objetivos garantir mão de obra para explorar matérias primordiais
necessárias à manutenção da guerra. Um dos planos iniciais foi desenvolvido na Amazônia
com os trabalhadores da borracha, material importante para a guerra. Assim, foi idealizado
um programa de saúde para os trabalhadores dos seringais para proteger e manter um
bom nível de saúde desse pessoal. Com a ajuda da Fundação Rockfeller, foi realizado
um trabalho intenso no combate e erradicação do mosquito da espécie Anopheles gâmbiae, altamente infectante da malária.
Foram realizadas ações preventivas de saúde ocupacional, como: orientação e realização de
exames de seleção, e ações de acompanhamento e avaliação das condições sanitárias am-
bientais. Primeiro trabalho real feito no Brasil em prol de um grande grupo de trabalhadores
e, também nessa época, começaram a ser idealizados os cursos de Medicina do Trabalho.
O trabalho realizado pela SESP foi estendido ao Vale do Rio Doce, no Espírito Santo, du-
rante a construção da Estrada de Ferro Vitória-Minas, com o objetivo de ter mão de obra
em quantidade para aumentar a produção e o escoamento do manganês e do ferro. Em
1943, esse programa foi estendido aos trabalhadores que extraíam mica e cristal de rocha
em Goiás, materiais essenciais na transmissão espacial e por radar, contribuindo, assim,
com a guerra.
No Amapá, a SESP desenvolveu o Programa Integrado de Saúde da Indústria e Co-mércio de Minérios (ICOMI), constituindo-se num modelo de organização de serviço
médico na empresa. A SESP ainda deu apoio ao Projeto de Mineração de Carajás e à construção da Estrada de Ferro até São Luís, no Maranhão.
31
Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
Senac São Paulo
Em maio de 1944, o Decreto-lei no 6.479 criou a carreira de médico do Trabalho no quadro do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e em dezembro do
mesmo ano reúnem-se médicos e engenheiros para discutirem os estatutos e realizar as
eleições da diretoria da Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (ABMT), com
o intuito maior de divulgar a todos os profissionais interessados os conhecimentos sobre a
saúde dos trabalhadores e as condições ambientais em que o trabalho era realizado.
Em 1945, o Brasil parte para a redemocratização, Eurico Gaspar Dutra é eleito presiden-
te e em 1946 é promulgada uma nova Constituição. Embora nova, seguia os moldes da
Constituição de 1934, portanto, permanecia autoritária e a organização política continuava
girando em torno do presidente. O Brasil continuava um país atrasado e a industrialização,
apesar de ativa, ficava limitada aos grandes centros. A população trabalhadora ampliava e as
greves aumentavam decorrentes das deploráveis condições ambientais de trabalho.
Em 1946, foi criado o SESI (Serviço Social da Indústria) com a intenção de prestar assistência social e médica aos trabalhadores das pequenas e médias indústrias, por
estas não terem condições econômicas para arcar com programas preventivos de saúde e
assistência social.
Inicialmente começaram a ser assistidos os empregados das indústrias de manufaturas,
de transporte, comunicação e pesca. O SESI foi a primeira instituição a desenvol-ver programas com características prevencionistas e manteve suas atividades de educação sanitária, saúde ocupacional e de odontologia, sempre com o objetivo de
melhorar os ambientes de trabalho e as condições de vida dos trabalhadores.
Em 1950, Getúlio é eleito Presidente da República e, durante seu segundo governo, teve
forte repercussão a Recomendação 97, editada em 1953 pela OIT, que diz respeito à
proteção da saúde dos trabalhadores, denominando Serviços Médicos do Trabalho os
serviços que prestavam assistência aos trabalhadores, e que mais tarde foi alterada para
Serviços de Medicina do Trabalho.
As ações do Ministério do Trabalho nas décadas de 1940/1950 ficaram marcadas por várias
portarias e ordens de serviços que envolviam muito mais os interesses políticos e o tráfico
de influências, o que deixava os médicos envolvidos com a Medicina do Trabalho transtor-
nados, uma vez que buscavam desenvolver seu trabalho mais voltado aos aspectos técnico-
-científicos e menos às ações políticas e burocráticas.
Em 1952 foram realizados estudos sobre a Higiene das minas de carvão do Estado de Santa
Catarina e publicados no ano seguinte, 1953, os estudos sobre problemas médicos-sociais
da indústria carbonífera sul-catarinense.
No mesmo ano (1952) foi criado na Associação Paulista de Medicina um Departa-mento de Medicina do Trabalho e, desde então, começou a ser discutida a criação de
um projeto que obrigasse os estabelecimentos industriais e comerciais a possuírem um
Serviço de Medicina do Trabalho.
Em 1953, alguns médicos se reuniram em busca de discutir e acertar o uso do termo
Medicina Industrial (usado nos EUA) ou Medicina do Trabalho. No entanto, chegou-se
à conclusão de que o termo mais conveniente era Medicina Ocupacional, que compre-
32
Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
Senac São Paulo
endia o estudo e o acompanhamento do trabalho, suas relações com a ocupação exercida pela pessoa e o ambiente de trabalho.
Através de estudos realizados na década de 1950, ficou evidenciado que o país apresen-
tava um número considerável de indústrias, 90% delas possuíam algum tipo de atividade
médica, contudo, desconheciam a Medicina do Trabalho e seus objetivos. Os ambulatórios
médicos existentes davam atendimento básico à saúde dos trabalhadores, sem se preocu-
par com outros aspectos.
Em 1956 foram publicados os primeiros estudos sobre a asbestose no Brasil, realizados
nas minas de Veriato, Nova Lima, Minas Gerais. Foram identificados seis casos que apre-
sentaram fibrose nas bases pulmonares. Quanto às pneumoconioses dos trabalhadores de carvão, foram realizados estudos das condições de trabalho nas minas de São Jerônimo
e Butiá, no Rio Grande do Sul.
***
Com o governo de Juscelino Kubitschek, apesar de todo o entusiasmo para incentivar
o desenvolvimento e o progresso, as questões de saneamento, saúde e segurança do tra-
balho foram tratadas de forma superficial.
Algumas empresas de grande porte iniciaram a organização de serviços de saúde para os
seus funcionários, visualizando o desenvolvimento industrial, pois conseguiram enxergar
que sem saúde os trabalhadores produziriam menos.
Em 1959, a Organização Internacional do Trabalho publicou a Recomendação no 112 sobre os Serviços de Medicina do Trabalho, designando ser um serviço organizado
nos locais de trabalho ou nas suas proximidades, destinando-se a:
• Assegurar a proteção dos trabalhadores contra todo risco que prejudique a sua saúde,
e que possa resultar do seu trabalho ou das condições em que se efetue;
• Contribuir para a adaptação física e mental dos trabalhadores, em particular pela ade-
quação do trabalho e pela sua colocação em lugares de trabalho correspondentes às
suas aptidões;
• Contribuir para o estabelecimento e a manutenção do nível mais elevado possível do
bem-estar físico e mental dos trabalhadores.
Eventos marcantes na década de 1950 para a Saúde Ocupacional
• Realização do II Congresso Pan-Americano de Medicina do Trabalho no RJ, com a apresentação de vários trabalhos, entre eles: Salubridade e Insalubridade no Trabalho, Proteção Social do Trabalhador, Alimentação e Rendimento no Traba-lho;
• Estudo realizado pelo médico Bernardo Bedrikov sobre 43 serviços médicos de em-
presas, em que se notou deficiências nos serviços, entre elas, a subordinação do médi-
co a pessoas não gabaritadas, exames médicos sem orientação etc.;
• Estabelece-se o regulamento sobre a organização da CIPA e seu funcionamento.
33
Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
Senac São Paulo
Muitos problemas, como: absenteísmo, doenças profissionais, silicose, asbestose, satur-
nismo, intoxicações por produtos químicos, limites de exposição a agentes insalubres etc.
eram discutidos e estudados naquela época, entretanto, o serviço de saúde ao trabalhador
não perdia a característica do assistencial e do curativo.
Por pressão sindical as empresas começam a estender os serviços médicos à família do trabalhador. Em 1957 difunde-se a ideia entre os empresários de que era melhor pagar
os adicionais de insalubridade e periculosidade a melhorar as condições de salubri-
dade dos locais de trabalho, estudando as doenças relacionadas ao trabalho para melhor
conhecê-las e preveni-las.
A saúde do trabalhador foi tratada como se fosse uma mercadoria a ser paga, a fim de que
empresário e governo não tivessem problemas. Os primeiros, por temerem que os pro-
cessos produtivos fossem mudados e viessem os prejuízos; e o segundo, pelo receio de ter
que pagar altas indenizações pelos acidentes de trabalho.
No início dos anos 1960 começaram a surgir empresas dirigidas por médicos que se dis-
punham a prestar assistência médica às indústrias, com a finalidade de suprir a inexistência
ou ineficácia dos serviços médicos prestados pela Previdência Social oficial. Para a saúde
ocupacional nada ajudou, uma vez que essas empresas não tinham infraestrutura, pessoal
especializado nem conhecimento suficiente para prestar os cuidados à saúde dos trabalha-
dores.
Os anos da Ditadura MilitarMudanças profundas aconteceram durante o governo militar a partir de 1964 na sociedade
brasileira. O plano econômico do novo governo buscava o controle da inflação, o contro-
le do deficit público e a normalidade da economia de mercado, com isso veio uma forte
contenção salarial e, toda iniciativa governamental para a proteção do trabalhador, tinha
caráter meramente promocional.
Nessa época foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) para tentar
minimizar a crise existente no sistema de saúde, mas como todos os órgãos voltados às
questões sociais criados no período, este também deixava o poder público em segundo
plano abrindo campo aos interesses particulares. Houve, assim, um crescimento das em-
presas privadas prestadores de serviços de saúde.
Através de convênios com entidades públicas e privadas a assistência à saúde voltou-se para
as ações individuais curativas, deixando de lado as ações coletivas com objetivos prevencio-
nistas. A Medicina Ocupacional mais uma vez não foi contemplada. Os jogos de interes-
ses, os conflitos existentes, o medo do diagnóstico de doenças relacionadas com o traba-
lho, decorrente da legislação acidentária e previdenciária vigentes, causavam forte impacto,
temendo-se ultrapassar as condições econômicas das empresas. Mais uma vez, deviam-se descaracterizar as doenças diagnosticadas e o seu vínculo com o trabalho.
O Decreto-Lei no 293, de fevereiro de 1967, que estabelecia regras para as questões do
acidente de trabalho e sobre o Serviço de Higiene do Trabalho, deu uma nova definição
34
Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
Senac São Paulo
às doenças profissionais: “Equipara-se ao acidente do trabalho, para efeitos do seguro: a) as doenças profissionais; b) as doenças do trabalho”. “São doenças profissionais as causadas por agentes físicos, químicos ou biológicos, peculiares a determinadas funções ou diretamente re-sultantes das condições especiais ou excepcionais do tipo de trabalho, e...”
“São doenças do trabalho as que resultarem, direta e exclusivamente, do exercício do traba-lho e de características especiais ou excepcionais em que o mesmo seja realizado.”
O presente instrumento de lei cerceava o conceito amplo que existia no Decreto anterior,
houve uma regressão e, com a nova conceituação, dificilmente uma doença seria enqua-
drada como doença do trabalho, a expressão “direta e exclusivamente” afastava as
demais possibilidades contempladas na lei anterior.
Tal legislação, felizmente, não durou muito, a Lei no 5.316, setembro de 1967, revogou o
referido Decreto e restabeleceu a definição mais ampla, ou seja, “Doença do trabalho será: a) qualquer das chamadas doenças profissionais, inerentes a determinados ramos de atividade e relacionadas em ato do ministro do Trabalho e Previdência Social; b) a doença resultante das condições especiais ou excepcionais em que o trabalho for realizado”. E ainda, no artigo 5
o
equipara-se a doença do trabalho ao acidente e o trabalhador acometido de do-ença do trabalho ao acidentado.
O período da ditadura militar trouxe um grande desenvolvimento industrial devido às faci-
lidades no crédito e, consequentemente, um aumento nos níveis salariais dos industriários,
criando uma diferença entre os salários destes e de outros trabalhadores. A migração rural
para os grandes centros aumentou.
Contudo, a exclusão das camadas populares e a desestruturação do sistema partidário de
representação política dos trabalhadores, substituído por um sistema cooperativo informal
de ligação entre burocracia pública e privada, causaram uma desestabilização da economia,
atingindo não só os setores opositores como também as elites dirigentes. Desta forma, o
governo começou a perceber que houve um engano na estratégia político-social e um dos
acontecimentos que mostrava este fato era o aumento do número de acidentes do traba-
lho. Numa população de 15 milhões de trabalhadores cadastrados no INPS, ocorriam mais
de 2 milhões de acidentes por ano.
Criação da FUNDACENTRO
• 1964 – São Paulo, março – aconteceu o Congresso Americano de Medicina do
Trabalho, nasceu a ideia de se criar uma instituição voltada para o estudo e pesquisa das
condições dos ambientes de trabalho, com a participação de todos os agentes sociais
envolvidos na questão.
• 1965 – o país foi visitado pela OIT, ocorreram estudos sobre as condições de trabalho
e o Governo Federal decidiu então pela criação de um centro especializado, sendo a
cidade de São Paulo escolhida como sede da nova instituição, em virtude de seu grande
parque industrial.
35
Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
Senac São Paulo
• 1966 – São Paulo – Criada a FUNDACENTRO – Fundação Jorge Duprat de
Figueiredo – durante o Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes, realizado em
São Paulo, que deu os primeiros passos de sua história, devido à preocupação com os
altos índices de acidentes e doenças do trabalho que crescia na sociedade; sua missão
era “Produzir e difundir conhecimento sobre Segurança e Saúde no Trabalho e Meio
Ambiente, para fomentar, entre os parceiros sociais, a incorporação do tema na elabo-
ração e gestão de políticas que visem o desenvolvimento sustentável com crescimento
econômico, promoção da equidade social e proteção do meio ambiente”.
Surgem os primeiros estudos e pesquisas no Brasil sobre a ação e os efeitos no orga-nismo dos inseticidas organoclorados, das vibrações e ruídos em trabalhadores, da
bissinose, silicose e exposição ao chumbo.
Anos mais tarde a FUNDACENTRO faz pesquisas pioneiras sobre as DORT (Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho), na época chamada de Lesões por Esfor-
ço Repetitivo – LER.
Em 1974 houve a vinculação da FUNDACENTRO ao Ministério do Trabalho (MTb), cres-
cendo suas atribuições e atividades. Hoje, a FUNDACENTRO está descentralizada com
unidades em 11 estados e no Distrito Federal. Nelas está representado o Princípio do
Tripartite, ou seja, o governo, os trabalhadores e os empresários, por meio de suas orga-
nizações de classe.
A FUNDACENTRO também é colaboradora da Organização Mundial da Saúde (OMS),
além da Organização Internacional do Trabalho (OIT), devido à importância de seus estu-
dos. Mantém intercâmbio com países das três Américas, da Europa, além do Japão e da
Austrália, na área de educação e desenvolvimento de projetos e de sistemas de gestão do
meio ambiente.
Foi responsável, até 1986, pela certificação dos primeiros engenheiros e técnicos de segu-
rança do trabalho, médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem do trabalho no Brasil.
A FUNDACENTRO dispõe de laboratórios de segurança, higiene e saúde no trabalho,
bibliotecas especializadas, engenheiros, químicos, físicos, médicos, agrônomos, psicólogos,
sociólogos e educadores, muitos deles pós-graduados no Brasil e exterior, desenvolvendo
vários programas, entre eles:
• Pesquisas em segurança e saúde do trabalhador;
• Cursos, congressos, seminários, palestras, material didático, publicação de periódicos
informativos e científicos;
• Assessoria técnica à comunidade, aos órgãos públicos, empresariais e trabalhadores.
***
Em março de 1968 é criada a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), com o intuito fundamental de trabalhar pelo desenvolvimento da saúde do
trabalhador, avaliar o conhecimento e a competência dos médicos que exerciam esta es-
36
Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
Senac São Paulo
pecialização e também colaborar na formação e conscientização nacional no sentido de se
ter uma diretriz para a saúde do trabalhador.
***
O estado de São Paulo, principalmente a cidade de São Paulo, sempre foi o pioneiro nos
estudos e pesquisas sobre a segurança e saúde dos trabalhadores. No início da década de 1970, através de estudos, Diogo Pupo Nogueira, médico do trabalho, realiza pesquisas e constata barbaridades nas indústrias de São Paulo. Em muitas delas o programa
de saúde limitava-se a uma inspeção médica para descartar a contratação de pessoa doente e verificar os atestados médicos para justificar as faltas no trabalho e negá--los.
Em 1971 começaram a ser discutidas medidas para a criação do Serviço de Medicina do
Trabalho nas empresas, estas discussões aconteceram entre os médicos do Ministério
do Trabalho e os médicos do trabalho das grandes empresas estatais. Esse novo serviço
deveria ter como base uma equipe multiprofissional composta por médico, enfermei-ra, auxiliar de enfermagem e, se necessário, de médicos especialistas. Tal projeto não
foi aprovado de imediato, contudo foi o marco inicial e serviu de subsídio para o atual
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Desde então,
começou-se a realizar uma análise mais detalhada entre condições de trabalho, saúde e desenvolvimento.
A Portaria no 3.237/72 do Ministério do Trabalho foi o marco da existência dos Ser-viços Especializados nas Empresas e na formação de profissionais especializados em engenharia e medicina do trabalho. Além disso, ficava estabelecido na portaria
o número mínimo de profissionais integrantes dos serviços de segurança e me-dicina, tendo em vista o número de trabalhadores da empresa e o grau de risco a
que estivessem submetidos.
Ficaram ainda estabelecidas as responsabilidades dos engenheiros com relação à segurança
do ambiente e seus equipamentos, e as dos médicos a respeito das reações do organismo
humano ante o trabalho.
Essa portaria foi base para a criação e promulgação da Lei no 6.514/77, que estabe-leceu toda estrutura vigente até o momento sobre a prática da Segurança e da Medicina do Trabalho.
***
Criação das normas regulamentadoras
Antes de tratarmos das Normas Regulamentadoras devemos recordar que o ins-
trumento legal que ordena as relações e a proteção ao trabalho é a Consolida-ção das Leis do Trabalho (CLT), criada e aprovada por Getúlio Vargas através do
Decreto-Lei no 5.452, 1943. O Capítulo V da CLT trata da Segurança e Medicina do Trabalho, que sofreu mudanças por meio da Lei no 6.514/1977, os objetivos da mudança
37
Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
Senac São Paulo
eram de reforçar os preceitos e as orientações quanto à prevenção. A referida Lei
foi regulamentada pela Portaria no 3.214/1978.
Em 1978, o Ministério do Trabalho aprova através da publicação da Portaria no 3.214/78 – as Normas Regulamentadoras – NR, do capítulo V, Título II, da Con-solidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. São de
observância obrigatórias por empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de
administração direta e indireta, e pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que
possuam empregados sob o regime da CLT. As NRs tratam especificamente da aplicação
da lei de promoção da segurança e da proteção da saúde dos trabalhadores.
Atualmente são 33 Normas Regulamentadoras:
• NR 1 – Disposições gerais;
• NR 2 – Inspeção prévia;
• NR 3 – Embargo ou interdição;
• NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho;
• NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
• NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI);
• NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
• NR 8 – Edificações;
• NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
• NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
• NR 11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais;
• Anexo 1 – Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armaze-
nagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras Rochas;
• NR 12 – Máquinas e equipamentos;
• NR 13 – Caldeiras e vasos de pressão;
• NR 14 – Fornos;
• NR 15 – Atividades e operações insalubres;
• NR 16 – Atividades e operações perigosas;
• NR 17 – Ergonomia;
• Anexo I – Trabalho dos Operadores de check-outs;
• Anexo II – Trabalho em teleatendimento/telemarketing;
• NR 18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria de construção;
• NR 19 – Explosivos;
• Anexo I – Segurança e Saúde na Indústria de fogos de artifícios e outros artefatos
pirotécnicos;
38
Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
Senac São Paulo
• NR 20 – Líquidos combustíveis e inflamáveis;
• NR 21 – Trabalho a céu aberto;
• NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração;
• NR 23 – Proteção contra incêndios;
• NR 24 – Condições sanitárias e conforto nos locais de trabalho;
• NR 25 – Resíduos industriais;
• NR 26 – Sinalização de Segurança;
• NR 27 – Registro profissional do técnico de segurança do trabalho no Ministério do
Trabalho e da Previdência Social; revogada pela Portaria MTE 262/2008;
• NR 28 – Fiscalização e penalidades;
• NR 29 – Segurança e saúde no trabalho portuário;
• NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário;
• Anexo I – Pesca Comercial e Industrial;
• NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura,
Exploração Florestal e Aquicultura;
• NR 32 – Segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde;
• NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados;
• NR 34 – Condições e meio ambiente de trabalho na industria da construção e
reparação naval *
Em 1988 são aprovadas, através da Portaria no 3.067/88, as Normas Regulamentadoras
Rurais (NRR), relativas à Segurança e Higiene do Trabalho Rural. São elas:
• NRR 1 – Disposições Gerais;
• NRR 2 – Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (SE-
PRAT);
• NRR 3 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR);
• NRR 4 – Equipamento de Proteção Individual (EPI);
• NRR 5 – Produtos Químicos.
A Portaria GM no 191,15-4-2008, revogou as Normas Regulamentadoras Rurais.
As Normas Regulamentadoras têm resistido às frequentes mudanças sociais e políticas,
principalmente no período de 1979 a 1985, e também aos novos caminhos econômicos
adotados pelo governo, como a abertura às importações, às privatizações, às inovações nas
formas de organizar as relações trabalhistas.
* Ainda não está em vigor, no momento (maio/10) foi disponibilizada para consulta pública.
39
Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
Senac São Paulo
Muitas delas tornaram-se ultrapassadas e não atendem mais aos objetivos aos quais foram
propostas, estão desconectadas dos interesses dos empregados, empregadores e governo.
O governo vem desde 1993 discutindo com os sindicatos patronais e dos trabalhadores
uma forma de construir uma nova regulamentação para os assuntos tratados nas NRs.
Através da Portaria no 393/96 do MT, foi criada a Comissão Tripartite Partidária Permanente (CTPP), tendo por função propor e discutir temas para revisar ou elaborar
regulamentações pertinentes à área. Atualmente a Comissão está trabalhando prioritaria-
mente na atualização e na adequação das NRs.
***
Criação dos centros de referência em saúde do trabalhador de São Paulo – CEREST/SP
• 1986 – iniciaram-se as atividades do Programa de Saúde do Trabalhador da Zona Norte pela iniciativa dos profissionais da Secretaria Estadual da Saúde. O progra-
ma passou a desenvolver projetos para identificar os riscos à saúde de diversos ramos
profissionais e criar ações que pudessem modificar estas condições.
• 1988 – com a nova Constituição, a saúde do trabalhador passa a fazer parte do âmbito
da saúde pública.
• 1996 – o Programa de Saúde dos Trabalhadores da Zona Norte de São Paulo é trans-
formado no CEREST/SP (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado de
São Paulo) utilizando a mesma equipe do antigo programa.
Durante os anos vem trabalhando para criar referências municipais e regionais em saúde
do trabalhador a fim de dar subsídios e divulgar as ações de saúde nos ambientes de traba-
lho na rede do SUS (Sistema Único de Saúde).
O CEREST/SP e a rede de Centros de Referência no Estado serviram de base para a
Portaria do RENAST (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador).
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador, em vigor desde 2004, visa à redução dos
acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, através de ações de promoção, reabilitação
e vigilância na área de saúde. Suas diretrizes compreendem a atenção integral à saúde, a
articulação intra e intersetorial, a participação popular, o apoio a estudos e a capacitação
de recursos humanos.
RENAST
A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, (RENAST) é uma rede de-
senvolvida de forma articulada entre o Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que tem como estratégia a garantia da aten-
ção integral à saúde dos trabalhadores. Ela é composta de Centros Estaduais e Regionais de
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Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
Senac São Paulo
Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) – ao todo, até outubro de 2009, 178 unida-
des espalhadas por todo o país – por uma rede de 1.000 serviços sentinela de média e alta
complexidade capaz de diagnosticar os agravos à saúde que têm relação com o trabalho e
de registrá-los no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN-NET).
A Rede Sentinela é composta de unidades de saúde (chamadas de unidades sentinela) que
identificam, investigam e notificam, quando confirmados os casos de doenças, agravos e/ou
acidentes relacionados ao trabalho.
A notificação é importante porque os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho são evitá-
veis e passíveis de prevenção. Pode-se identificar o motivo pelo qual os trabalhadores adoe-
cem ou morrem, associando esses dados aos ramos de atividade econômica e aos processos
de trabalho, para que possam ser feitas intervenções sobre suas causas e determinantes.
Os acidentes e as doenças, relacionados ao trabalho, resultam em custos sociais elevados
para trabalhadores, família, empresa, Estado e sociedade. Tais eventos são, atualmente,
sub-registrados e sua real magnitude não é bem conhecida.
Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) promovem ações para
melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da
prevenção e da vigilância. Existem dois tipos de Cerest: os estaduais e os regionais.
Cabe aos Cerest capacitar a rede de serviços de saúde, apoiar as investigações de maior
complexidade, assessorar a realização de convênios de cooperação técnica, subsidiar a
formulação de políticas públicas, apoiar a estruturação da assistência de média e alta com-
plexidade para atender aos acidentes de trabalho e agravos contidos na Lista de Doen-
ças Relacionadas ao Trabalho e aos agravos de notificação compulsória citados na Portaria
GM/MS no 777 de 28 de abril de 2004.
Composição das equipes de profissionais dos Cerest regionais e estaduais
Modalidade Equipe Mínima Recursos Humanos Mínimos
• Cerest REGIONAL: 10 profissionais
• 4 profissionais de nível médio, sendo ao menos 2 auxiliares de enfermagem.
• 6 profissionais de nível universitário, sendo ao menos 2 médicos (20 h semanais).
• 1 enfermeiro (40 h semanais).
• Cerest ESTADUAL: 15 profissionais
• 5 profissionais de nível médio*, sendo ao menos 2 auxiliares de enfermagem.
• 10 profissionais de nível superior**, sendo ao menos 2 médicos (20 h).
• 01 enfermeiro (40 h).
As unidades do Cerest recebem recursos financeiros diferenciados do Fundo Nacional da Saú-
de para serviços regionais e para as unidades estaduais para realizar ações de prevenção, pro-
moção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores urbanos
e rurais, independentemente do vínculo empregatício e do tipo de inserção no mercado de
trabalho.
41
Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
Senac São Paulo
O Cerest/SP vem desenvolvendo projetos que envolvem as condições de trabalho e assis-
tência a trabalhadores com doenças ocupacionais, com atenção integral e interdisciplinar
com a colaboração de médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocu-
pacionais, fonoaudiólogos, práticos de acupuntura e shiatsu. O programa não quer apenas
tratar do trabalhador, e sim fazer a sua reinserção na vida laborativa.
Os Centros também promovem cursos relacionados à saúde física e mental do trabalhador.
O diagrama a seguir mostra o Modelo de Atenção à Saúde do Trabalhador proposto pela
Renast.
Fonte: Manual de Gestão e Gerenciamento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.
Portaria no 2.437/GM, de 7 dezembro de 2005
A portaria no 2.437/GM de 07 de dezembro de 2005, que dispunha sobre a ampliação e
o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – Renast no
Sistema Único de Saúde – SUS, foi revogada pela portaria no 2.728, de 11 de novembro DE 2009, que dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador
(Renast), que deverá ser implementada de forma articulada entre o Ministério da Saúde,
as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com o envolvi-
mento de órgãos de outros setores dessas esferas, executores de ações relacionadas com a
Saúde do Trabalhador, além de instituições colaboradoras nessa área.
42
Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
Senac São Paulo
Portaria no 2871, de 20 de novembro de 2009
Assinada pelo ministro da Saúde José Gomes Temporão, constitui o Comitê Nacional de
Promoção da Saúde dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Portaria é uma das respostas do Ministério da Saúde do Brasil ao chamado da Ação de
Toronto para uma Década de Recursos Humanos em Saúde, 2006-2015. Reúne as discussões
ocorridas em Toronto, Canadá, em 2005, na VII Reunião Regional dos Observatórios de
Recursos Humanos em Saúde e apresenta os trabalhadores de saúde como um dos principais
protagonistas para a melhoria da situação de saúde da população e da equidade social.
3a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador
Convocada pelos ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho e Emprego, a
3a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, realizada de 24 a 27 de novembro de
2005, em Brasília, permitiu que os gestores e a sociedade civil organizada refletissem sobre
o mundo do trabalho e seus impactos sobre a saúde das populações.
As discussões foram articuladas em torno de três eixos:
1. Integralidade e transversalidade da ação do Estado em Saúde do Trabalhador;
2. Incorporação da Saúde do Trabalhador nas políticas de desenvolvimento sustentável;
3. Efetivação e ampliação do controle social em Saúde do Trabalhador.
Das discussões, foram elencadas 362 resoluções para orientar o planejamento e execução
de ações que promovam melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
***
Criação da associação nacional de enfermagem do trabalho• 1986 – II Encontro Nacional de Enfermeiros do Trabalho, com a participação de cerca
de 300 enfermeiros do trabalho de vários estados, foi fundada a ANENT – Associação Nacional de Enfermeiros do Trabalho. Atualmente, a ANENT conta com mais de mil
associados em todo o país.
A ANENT tem por finalidade realizar estudos na área da enfermagem do trabalho, esti-
mular a criação de cursos de especialização, realizar intercâmbios com entidades nacionais
e internacionais, promover e participar de atividades científicas inerentes e referentes à
enfermagem do trabalho, entre outros feitos.
• 1997 – ANENT torna-se membro da ICOH, Comitê Internacional de Saúde Ocupacional.
• 1998 – no VIII ENENT, foi proposta uma mudança de denominação, a fim de agregar as três categorias: auxiliares de enfermagem do trabalho, técnicos de enfer-magem do trabalho e enfermeiros do trabalho, responsáveis pelo crescimento e
respeitabilidade da enfermagem do trabalho no Brasil, passando a chamar-se Associa-ção Nacional de Enfermagem do Trabalho.
43
Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
Senac São Paulo
Outros fatos importantes para a saúde e a segurança do trabalhador brasileiro
• 1988 – Nova Constituição Federal – Saúde e segurança no trabalho foi tratado como
“direito social” e houve a inclusão da “saúde do trabalhador” nas atribuições do SUS.
A seguir os artigos que destacam os direitos dos trabalhadores na CF/88:
Art. 6o: São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, ...
Art. 7o: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene
e segurança;
XXXIV – igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício perma-
nente e o trabalhador avulso.
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, ...
II – executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde
do trabalhador;
VIII – colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
• 1990 – Lei no 8.080 – define o papel do SUS no campo da “saúde do Trabalhador”.
Seguem alguns artigos e suas importantes determinações para a saúde e segurança do
trabalhador.
Art. 3o A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, ...
meio ambiente, o trabalho, a renda, ...
Art. 6o – Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS:
I – a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
V – a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
Art. 6o – § 3
o – Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei,
... um conjunto de atividades que se destina,
... através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária,
... à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores,
... assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submeti-
dos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, ...
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Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
Senac São Paulo
Art. 6o: § 3
o... abrangendo:
I – assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença
profissional e do trabalho;
II – participação, no âmbito de competência do SUS, em estudos, pesquisas, avaliação e
controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;
III – participação, no âmbito de competência do SUS, da normatização, fiscalização e
controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, dis-
tribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos
que apresentam riscos à saúde do trabalhador;
IV – avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;
V – informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre
os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os
resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão,
periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;
VI – participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do
trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;
VII – revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de traba-
lho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e
VIII – a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a in-
terdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quan-
do houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
Art. 17. À direção estadual do SUS compete:
IV – coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:
a) de vigilância epidemiológica;
b) de vigilância sanitária;
c) de alimentação e nutrição; e
d) de saúde do trabalhador;
VII – participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.
• 1991 – Brasil adota a Convenção 161 da OIT, sobre “serviços de Saúde no Trabalho”.
• 1991 – Publicado o “Código de Ética para os profissionais de Saúde Ocupacional”, da
ICOH – traduzido e divulgado no Brasil em 1996.
• 1994 – Portaria no 24/dezembro – altera a redação da NR-7 e cria o Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional. E a Portaria no 25 altera a redação da NR-9
e cria o Programa Prevenção de Riscos Ambientais.
45
Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
Senac São Paulo
2001 até o momento – ocorre a discussão tripartite sobre a nova NR-4 com a ampliação
da cobertura e abertura de possibilidade de organização: do “SEST próprio”, “SEST
externo” e “SEST compartilhado”.
Os governos atuais
No governo de Fernando Henrique Cardoso, o assunto que tratava das condições de se-
gurança e saúde no trabalho propunha uma corresponsabilidade dos diversos parceiros
sociais para elaborarem e aplicarem as Normas Regulamentadoras. Assim, o trabalho da
Comissão Tripartite e do Ministério do Trabalho e Emprego deveria buscar a melho-
ria dos ambientes e das condições de saúde do trabalhador.
Uma das propostas do governo era modificar o modelo trabalhista previsto na CLT
que não mais funciona a contento. O que se preconizava era o afastamento da interven-ção do Estado nos assuntos da legislação trabalhista para uma decisão entre os interessados, ou seja, uma negociação entre o empresariado e os trabalhadores, atenden-
do aos interesses de ambos e estabelecendo as regras de convivência, sem a interferência
dos poderes públicos.
Através dessas negociações esperava-se atingir os seguintes resultados: modernização dos sindicatos, livre negociação salarial e participação dos trabalhadores nos lu-cros ou resultados das empresas, diminuição dos encargos sociais, com objetivo de
aumentar a geração de empregos e a instituição definitiva e generalizada do contrato
coletivo de trabalho, com o intuito de ser o instrumento de negociação dos interesses en-
tre trabalhador e empregador.
Contudo, apesar dos esforços do governo, não ocorreram mudanças significativas para a
saúde do trabalhador. As mudanças que possam ter ocorrido foram decorrentes da cons-
cientização da necessidade sentida entre empregados e empregadores de mudar as ati-
tudes embasadas na improvisação para ações conscientes e baseadas em conhecimento
científico, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida e a saúde do trabalhador.
Em 2003, com um novo governo no poder, reacende a esperança em grande parte da po-
pulação brasileira de haver modificações e melhorias nos aspectos da saúde e segurança do
trabalhador. Segundo a visão do atual governo, o problema envolve não só empregados e empregadores, mas também, e principalmente, o próprio governo. Necessitando na sua
visão maior estruturação e integração dos órgãos responsáveis e envolvidos neste setor.
Há necessidade de unir esforços e interligar as ações do Ministério da Saúde através do SUS, do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, da FUNDACENTRO e da Vigilância Sanitária, além do envolvimento real das empresas e dos sindicatos dos trabalhadores.
Podemos verificar que as intenções são boas, necessitando trabalho árduo e honesto de
todas as partes envolvidas, com disposição verdadeira de resolver os problemas, de inovar,
de harmonizar os interesses, dialogar, superar barreiras, cooperar e negociar os interesses
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Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
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de forma equilibrada, assim, talvez, a promoção da saúde dos trabalhadores e a prevenção
das doenças profissionais e acidentes do trabalho ganharão força, atingindo o nível almeja-
do por todos os cidadãos.
Quanto aos profissionais da saúde e da segurança envolvidos no processo, todos devem es-
tar atentos às frequentes modificações e alterações que acontecem no mundo do trabalho.
As novas tecnologias, o avanço das ciências, a utilização de novos processos na fabricação
e na prestação dos serviços geram problemas difíceis de serem solucionados, tanto nos as-
pectos físico, social e psíquico. Surgem cada vez mais novas doenças fisiológicas e psíquicas
que exigem esforços permanentes desses profissionais no intuito de entender os distúrbios
causados aos trabalhadores e minimizá-los.
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Aspectos da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil
Senac São Paulo
CARMO, Paulo Sérgio do. História e ética do trabalho no Brasil. São Paulo: Moderna, 1998.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS