Post on 17-Apr-2015
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“Aspectos Práticos e Conceituais da Inclusão de Pessoas com Deficiência ”
Marcelo Vitoriano
A Lei de Cotas e a Inclusão de Trabalhadores com Deficiência na Indústria da Energia Elétrica
A Lei de Cotas e a Inclusão de Trabalhadores com Deficiência na Indústria da Energia Elétrica
Missão
Promover as competências das pessoas com deficiência,
visando sua autonomia, segurança e dignidade para o
exercício da cidadania.
Fonte: Relatório de Atividades AVAPEFonte: Relatório de Atividades AVAPE
Avape em Números
Fundada em 1982.
27 unidades de reabilitação.
1,1 milhões de pessoas atendidas.
11
22
11
55
33
1414
Fortaleza TeresinaJoão Pessoa
São Paulo Guarulhos Santana do Parnaíba Piracicaba Juiz de Fora
Belém
Curitiba Porto Alegre Joinville
Campo Grande
Fenavape – Rede Social
São PauloResendeTatuíTaubatéS. Bernardo do CampoSanto AndréSão José dos Campos
13
14 Unidades AVAPE
Unidades licenciadas
Reabilitação Clínica
ProgramasProgramas
Reabilitação Profissional
Convivencia
Capacitação e Inclusão Profissional
AçãoComunitária
Razões para Criação da Lei de Cotas?
• Histórico de profunda exclusão social das pessoas com deficiência.
• Joaquim Barbosa Gomes apresenta um conceito bastante abrangente, que define as ações afirmativas
“ as ações afirmativas podem ser definidas como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo e voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego.”
• As ações afirmativas compensam danos oriundos do passado e podem indubitavelmente mudar o presente
Política de InclusãoCompromisos de Brasil
•Constituição Federal
•Política Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência:
•Lei 7.853/89 , Lei 8.213/91 e Decreto 3.298/99
•Legislação sobre Acessibilidade:
•Lei 10.048/00, Lei 10.098/00 e Decreto 5.296/04
•Constituição Federal
•Política Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência:
•Lei 7.853/89 , Lei 8.213/91 e Decreto 3.298/99
•Legislação sobre Acessibilidade:
•Lei 10.048/00, Lei 10.098/00 e Decreto 5.296/04
Política de InclusãoCompromissos do Brasil
•Convenção OIT – Convenção sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência – 1991•Convenção da OEA – Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência – 2001.•Convenção da ONU – Direitos das Pessoas com Deficiência – ratificado pelo Decreto Legislativo 186, em julho de 2008.•Década das Américas (OEA): pelos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência – 2006/2016
•Convenção OIT – Convenção sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência – 1991•Convenção da OEA – Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência – 2001.•Convenção da ONU – Direitos das Pessoas com Deficiência – ratificado pelo Decreto Legislativo 186, em julho de 2008.•Década das Américas (OEA): pelos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência – 2006/2016
Filme
Panorama Atual do Mercado de Trabalho para Pessoas com Panorama Atual do Mercado de Trabalho para Pessoas com DeficiênciaDeficiência
Ano Trabalhadores Trabalhadores Porcentagem
formais com deficiência
2007 37.607.430 348.818 0,9% do total
2008 39.441.566 323.210 0,8% do total
2009 41.207.546 288.593 0,7% do total
2010 44.068.355 306.000 0,7% do total
Fonte: RAIS
Situação do Cumprimento da Lei de Cotas Estado Índice de Cumprimento
São Paulo 46,50%Rio Grande do Sul 45,70%
Ceará 44,60%Amazonas 41,00%
Rio Grande do Norte 24,20%Goiás 22,40%
Maranhão 20,50%Distrito Federal 20,30%Espírito Santo 19,90%
Amapá 19,60%Mato Grosso 16,60%
Rondônia 16,30%Piauí 13,20%
Minas Gerais 12,60%Pernambuco 12,50%
Acre 11,70%Bahia 11,60%
Mato Grosso do Sul 11,20%Sergipe 11,10%Alagoas 10,20%
Pará 8,70%Rio de Janeiro 8,30%Santa Catarina 5,50%
Paraíba 5,10%Tocantins 4,90%
Paraná 4,40%Roraíma 4,40%
Brasil 25,20%
Tabela Elaborada pelo Espaço da Cidadania com base nas fontes:RAIS 2009 - MTE•Resultados de Ação Fiscal entre 2000 a 2010 – SIT – MTE ( exceto São Paulo)•Resultados de Ação Fiscal entre 2001 a 2010 – SRTE - SP
Trabalho Formal por Tipos de DeficiênciaTrabalho Formal por Tipos de Deficiência
Fonte: RAIS 2010Fonte: RAIS 2010
22,49 % pessoas com deficiência auditiva22,49 % pessoas com deficiência auditiva
5,79% pessoas com deficiência visual5,79% pessoas com deficiência visual
5,10% pessoas com deficiência intelectual5,10% pessoas com deficiência intelectual
1,26% pessoas com deficiência múltipla1,26% pessoas com deficiência múltipla
10,90% reabilitados10,90% reabilitados
54,47 % pessoas com deficiência física54,47 % pessoas com deficiência física
Primeira experiência de inclusão de pessoas comDeficiência no mercado de trabalhoParceria AVAPE e Volkswagen do Brasil – 125 pessoas.
Recorte Histórico da Inclusão na AVAPE
19851985
CTBC / Telefonica Atividades de atendimento ao cliente.
CTBC / Telefonica Atividades de atendimento ao cliente.
19891989
•IN•IN Autolatina: parceria no restaurante da holding.19931993
Sistemas de Inclusão Profissional AVAPESistemas de Inclusão Profissional AVAPE
CapacitaçãoCompetências básicas
Competitiva
•tSeletiva
InclusãoInclusão
Capacitação Customizada(Empresas)
Aprendiz(Aprendizado Prático)
Capacitação Competências Específicas
PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Reabilitação Profissional
•Desenvolvimento de competências para
inicio ou retorno a vida Profissional
•Desenvolvimento Pessoal e Social
•Inclusão em Alternativas de Trabalho
•Geração de Trabalho e Renda
•Parceria com comunidades para desenvolvimento de cursos de capacitação profissional voltados a pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social.
-Realização de cursos de capacitação e treinamentos em empresas . - Customização do conteúdo programático para atender as necessidades da empresa e da pessoa com deficiência
•Desenvolvimen-to de cursos de capacitação profissional para pessoas com e sem deficiência em projetos de Órgãos municipais , estaduais e federais (PLANTEQ, Pro Jovem , Jovens Paulistanos, PEQ, Via Rapida)
•Capacitação Capacitação em em
comunidades comunidades
•Cursos Cursos Livres nas Livres nas unidades unidades AVAPE AVAPE
•Cursos Cursos coorporativos / coorporativos / customizados customizados
•Capacitação Capacitação para Órgãos para Órgãos
governamentagovernamentaisis
•DesenvolvimenDesenvolvimento de material to de material
didático didático
•Desenvolvimen- to de material didático e metodologia especifica para atendimento à pessoa com deficiência
Estimular e desenvolver o conhecimento específico para empregabilidade
Capacitação Profissional
Área de Gestão e Negócios
Área Informação e Comunicação
Área de Hospitalidade e Lazer
Área Gestão de Serviços de Saúde
Contratar e Capacitar jovens (com idade entre 16 a 21 anos) e pessoas com deficiência (a partir de 16 anos) em áreas apontadas como tendências no mundo do trabalho.
Promover o protagonismo juvenil
Resgate dos vínculos familiares e comunitários, visando sua efetiva inclusão social com base na Lei do Aprendiz nº 10.097/00, homologada pelo decreto 5598/05 e portaria ministerial 615/08.
Consultoria para construção da Política de inclusão da Empresa Identificação de Oportunidades de Trabalho Sensibilização da Empresa Projetos de Acessibilidade Projeto “Aprendiz” Tecnologia Assistiva Capacitação Customizada
Assessoria EmpresasAssessoria Empresas
Campanha pelo Respeito – 2009/2011Veículos: Globo, SBT, Record, Rede TV!, ESPM, Fox, Discovery, Mix TV, Sentidos, Chiques e Famosos, Zero, Universo Masculino, DGABC, etc.
Informação para a InclusãoInformação para a Inclusão
Programa “Sentidos” aborda o Cotidiano das Pessoas com Deficiência
Informação para a InclusãoInformação para a Inclusão
Publicações
Alguns cases ...Alguns cases ...
CASES DE DIVERSOS SETORES
Programa FEBRABAN de Capacitação de Pessoas com Deficiência
II Turma – 2010/11
Objetivo Geral do Programa FEBRABAN
Contratar e capacitar 413 profissionais com deficiência (física, auditiva, visual e/ou múltipla) e 31
pessoas com deficiência intelectual para bancos .
Módulo A
Módulo B
ON THE JOB
Instruções Básicas360 horas
Qualificação Técnica 160 horas
Acompanhamento do processo de inclusão
Inclusão nos bancos
Gestão e Operação
AVAPE
Etapas do Programa (Capacitação/On the Job)
Sensibilização dos Gestores
Programa de Sensibilização
Concluindo....Concluindo....
•A falta de acessibilidade limita a A falta de acessibilidade limita a colocação de pessoas com deficiência colocação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.no mercado de trabalho.
Acessibilidade
PREPARAR A PESSOAPREPARAR A PESSOA
• Reabilitação • Capacitação• Tecnologia Assistiva• Inclusão Profissional
O POSTO DE TRABALHOO POSTO DE TRABALHO
Análise Ocupacional e Ergonômica
Acessibilidade
Tecnologia Assistiva
Adaptação e orientação ergonômica
E O AMBIENTEE O AMBIENTE
Programas de Informação e Sensibilização
Acessibilidade/ Tecnologia Assistiva
Acompanhamento
Boas novas .Boas novas .....
Mudança Importante Legislação – GOL DE PLACA DO ROMÁRIOMudança Importante Legislação – GOL DE PLACA DO ROMÁRIO
•“projeto carrega duas emendas propostas por Romário, que beneficiarão milhões de pessoas com deficiência e suas famílias. A nova lei passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União, que deve acontecer nos próximos dias.
Uma das emendas garante que a pessoa com deficiência contratada como aprendiz acumule salário e Benefício de Prestação Continuada (BPC) por até dois anos. O BPC, cujo valor é de um salário mínimo, é concedido a idosos e pessoas com deficiência que não exercem atividade remunerada e têm renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo. O artigo também garante que se o beneficiado for efetivado na empresa, o BPC será suspenso e não mais cancelado como ocorre atualmente. Caso deixe o emprego, a pessoa com deficiência poderá voltar a receber o benefício sem necessidade de nova perícia.
Romário e a filha Ivy em ato que comemorou o Dia Internacional da Síndrome de Down na Câmara Brizza Cavalcante / Ag. Câmara
Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2011, que reduz a alíquota da contribuição à Previdência Social para o Micro empreendedor individual de 11% para 5% sobre o valor do piso de contribuição, equivalente ao salário mínimo. O texto, proveniente da Medida Provisória (MP) 529/2011, segue para a sanção presidencial.
Mudança Importante Legislação – GOL DE PLACA DO ROMÁRIOMudança Importante Legislação – GOL DE PLACA DO ROMÁRIO
LEI Nº 12.470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011
“Art. 21-A. O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de micro empreendedor individual. § 1o Extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora de que trata o caput deste artigo e, quando for o caso, encerrado o prazo de pagamento do seguro-desemprego e não tendo o beneficiário adquirido direito a qualquer benefício previdenciário, poderá ser requerida a continuidade do pagamento do benefício suspenso, sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade para esse fim, respeitado o período de revisão previsto no caput do art. 21. § 2o A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.”
Romário e a filha Ivy em ato que comemorou o Dia Internacional da Síndrome de Down na Câmara Brizza Cavalcante / Ag. Câmara
Muito Obrigado!!!
marcelo.vitoriano@avape.org.br
(11) 4993-9200
www.avape.org.brwww.avape.org.br