Post on 10-Jul-2020
MUNICÍPIO
1 Assembleia Municipal – Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 2016
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
INFORMAÇÃO ESCRITA
DO
PRESIDENTE DA CÂMARA
Sessão Ordinária de 24 de fevereiro de 2016
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2 Assembleia Municipal – Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 2016
INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA
No cumprimento dos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º e do n.º 4 do artigo 35.º,
ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, o Presidente da Câmara Municipal de
Alcoutim deve entregar, em cada Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, uma
informação escrita sobre a atividade do Município.
Assim, importa levar ao conhecimento da Assembleia Municipal, na sua Reunião
Ordinária de setembro, a referida Informação Escrita, referente aos meses de janeiro e
fevereiro de 2016, sendo relevante destacar o seguinte:
Protocolos com juntas de freguesia
No início de fevereiro, foram assinados os Contratos Interadministrativos que estipulam
a delegação de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia do
concelho, oportunamente assinados pela Assembleia. Neste âmbito, a autarquia vai
transferir para as freguesias uma verba num montante superior a 105 mil euros,
prevendo-se a gestão e manutenção de espaços verdes, bem como a limpeza das vias e
espaços públicos.
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3 Assembleia Municipal – Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 2016
Programa de combate à obesidade
O programa de combate à obesidade é uma parceria entre o Centro de Saúde e a Câmara
Municipal de Alcoutim, que pretende efetuar uma primeira abordagem reeducativa - os
utentes começam a ser acompanhados por um professor de Educação Física e uma
nutricionista, que lhes vão incutir e fomentar a importância da prática regular de
exercício físico e de uma alimentação saudável.
Depois de uma avaliação inicial da condição física dos utentes, a equipa avança com a
elaboração de um plano personalizado, que passa pelo treino acompanhado no ginásio
do Clube Náutico de Alcoutim ou nas Piscinas Municipais em Martim Longo,
exercícios de ginástica localizada para realizarem em casa, pequenas “dicas” para as
tarefas do dia-a-dia e uma dieta alimentar.
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4 Assembleia Municipal – Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 2016
Lançamento de obra de Carlos Brito
No dia 9 de janeiro, decorreu a apresentação do Livro “As Três Mortes do Lobisomem”,
da autoria do alcoutenejo Carlos Brito, sob a chancela da editora Lápis de Memórias,
esta obra de ficção foi apresentada pela Professora Teresa Rita Lopes, reunindo no
Espaço Guadiana largas dezenas de admiradores e amigos do autor, nesta que foi a
primeira apresentação pública da obra no Algarve.
Intercâmbio Escolar Alcoutim - Blain
No mundo global, falar outras línguas e compreender outras culturas são competências
fundamentais. Para ajudar os estudantes e professores a adquiri-las, o programa de
intercâmbio escolar vai permitir a 23 alunos e 3 professores, do Agrupamento de
Escolas de Alcoutim, explorar a aprendizagem intercultural.
Na primeira fase do processo, Alcoutim recebeu 15 alunos franceses e dois professores
de Blain, entre os dias 6 e 13 de fevereiro, e a visita dos alunos do Agrupamento de
Escolas de Alcoutim está agendada para a próxima pausa letiva, entre 25 de março e 2
de abril.
A visita dos jovens alcoutenejos a Blain vai permitir a aprendizagem pela descoberta
num quotidiano feito de diferenças culturais, relacionar conhecimentos experienciando
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novos hábitos, entre outros aspetos presentes neste projeto que já conta com mais de
uma década e este ano tem como tema “Jogos Tradicionais e Desporto”.
O intercâmbio representa para os alunos a oportunidade de viajar e experimentar
atividades diversas, assim como, o convívio com uma família francesa, apreendendo
formas de comunicar e de viver uma troca de experiências bastante enriquecedora e
única, face ao isolamento social e cultural que muitos deles experimentam.
Jornadas do Mundo Rural
Nos dias 4 e 5 de março, o Município de Alcoutim e as Cumeadas – Associação de
Proprietários Florestais do Baixo Guadiana promovem as 1ªs Jornadas do Mundo Rural,
no Espaço Guadiana, estando previstas diversas conferências e debates sobre produção e
proteção florestal, adaptação da floresta às alterações climáticas, fundos comunitários
florestais, produção agrícola e pecuária e apoios aos agricultores.
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6 Assembleia Municipal – Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 2016
AÇÃO SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO
Cartão Social do Município
O cartão social do município de Alcoutim foi atribuído, para o ano de 2016, a 69
famílias, que passam a beneficiar de apoios na aquisição de bens e serviços fornecidos
ou prestados pelo Município de Alcoutim, designadamente através da redução em 50%
do pagamento das taxas, tarifas, preços e licenças, devidas pelo utente.
Confere ainda o direito a usufruírem da aplicação do tarifário social nos serviços de
abastecimento de água, saneamento de água residuais e gestão de resíduos urbanos.
Protocolo de colaboração entre Município e a Associação Humanitária dos
Bombeiros Voluntários de Alcoutim
Foi celebrado, entre o Município de Alcoutim e a Associação Humanitária dos
Bombeiros Voluntários de Alcoutim, protocolo com a finalidade de promover a
integração social e a saúde, nomeadamente sessões de fisioterapia, nutrição, e
enfermagem, dirigidas à população do concelho, em particular para utentes que
apresentem situação de isolamento social, demências ou diminuição da funcionalidade
da marcha. Sessões de terapia da fala dirigidas a crianças e jovens a frequentar
infantários, educação itinerante, escolas do concelho e outras situações referenciadas.
O Município compromete-se a transferir mensalmente à associação um valor de 3.484€
(três mil, quatrocentos e oitenta e quatro euros).
Formação em Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação
No âmbito do Plano Municipal para a Igualdade, em elaboração, realizou-se nos dias 16
e 17 de fevereiro, uma ação de formação, em Alcoutim, designada “formação em
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igualdade de género, cidadania e não discriminação, dirigida aos técnicos e dirigentes
do Município, a qual foi dinamizada por técnicos da CIG - Comissão para a Cidadania e
Igualdade de Género.
Programa de Saúde Oral
Foi renovado o protocolo com vista ao desenvolvimento do Programa de Saúde Oral
para prestação de apoio na área da Medicina Dentária, aos munícipes deste Concelho.
Com a atribuição de uma verba mensal no valor de 1.000€, são garantidas cerca de 50
consultas por mês.
Programa de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família
O programa de incentivo à natalidade e apoio à família, desde que entrou em vigor,
Agosto de 2014, está a apoiar catorze crianças que requereram o referido apoio.
Protocolo ente o Município de Alcoutim e a Cruz Vermelha Portuguesa, Delegação
de Tavira – Extensão de Martim Longo
Foi celebrado protocolo cujo objetivo se prende com o funcionamento da Delegação da
Cruz Vermelha de Tavira - Extensão em Martim Longo, funcionamento da Unidade
Móvel de Saúde (UMS) e Consultas de Psicologia, através da prestação de serviço à
população no acesso aos cuidados de saúde e apoio social e psicológico.
O protocolo tem um custo mensal de 4.500€ (quatro mil e quinhentos euros).
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Universidade Sénior de Alcoutim
No ano letivo um curso, estão a funcionar, no âmbito da Universidade Sénior, 20
cursos, nas seguintes localidades:
Artes Decorativas Pessegueiro e Giões
Bordados Martim Longo e Pereiro
Costura Criativa Barrada
Histórias e Tradições Locais Pereiro
Informática I Balurcos, Alcoutim e Martim Longo
Informática II Martim Longo
Informática III Martim Longo
Inglês Vaqueiros
Música e Canto Martim Longo
Oficina de Artes Recicladas Santa Justa, Corte-Serranos e Guerreiros do Rio
Português para a Vida Martim Longo
Português para Estrangeiros Martim Longo
Saúde, Segurança e Bem-Estar Alcoutim e Martim Longo
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9 Assembleia Municipal – Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 2016
CULTURA, TURISMO E ANIMAÇÃO
ATIVIDADES REALIZADAS NA “CASA DOS CONDES”
Tertúlia “A Palavra 6ª à Noite”
- “Cânticos de Natal” na Ermida Nossa Senhora da Conceição, dia 20 de
dezembro de 2015, pelas 18h00;
- Apresentação do livro “Subsídios para história do Baixo Guadiana e dos
Algarves D’Aquém e D’Além-mar” da autoria de Fernando Pessanha, na casa dos
Condes, no dia 22 de janeiro de 2016, pelas 18h00.
Exposições na Casa dos Condes
- 01 a 30 de dezembro de 2015 - Exposição de pintura “Entre linhas, entretelas”,
de Fátima Murta;
- 05 a 29 de janeiro de 2016 “Recriando a nossa herança”, exposição de trabalhos
dos Utentes da ASMAL (Associação de Saúde Mental do Algarve)
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10 Assembleia Municipal – Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 2016
PRÓXIMAS INICIATIVAS
- Jazz no Espaço Guadiana
Pela primeira vez em Alcoutim, no dia 27 de fevereiro, a Orquestra de Jazz do Algarve
vai apresentar-se na sua versão Redux, uma versão sexteto que inclui a voz do crooner
José Ribeiro, uma voz experiente da cena musical algarvia. Serão interpretados temas
específicos para esta formação, num repertório variado que versa o swing, a bossa, o
funk, entre outros ritmos.
- Feira do Pão Quente e do Queijo Fresco
Numa organização da Junta de Freguesia, Vaqueiros recebe a 13 de março a 18.ª Feira
do Pão Quente e do Queijo Fresco, a qual conta com a colaboração do Município.
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11 Assembleia Municipal – Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 2016
DESPORTO
Programa regional de marcha-corrida
Durante o período em análise, a autarquia assegurou a participação nas marchas-corrida
de Pechão, no dia 31 de janeiro, com 35 marchantes do concelho, e de Silves, no dia 14
de fevereiro, ambas com cerca de 35 marchantes do concelho.
Para dia 28 de fevereiro e 13 de março, estão agendadas marchas regionais no Pereiro e
em Vaqueiros, respetivamente, sendo aguardadas várias centenas de participantes, e o
Município apoia a participação de 48 marchantes de Alcoutim na Mini Maratona de
Lisboa, agendada para 20 de março, através da cedência de transporte e alojamento.
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12 Assembleia Municipal – Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 2016
Atividades desportivas de Natal
Em termos desportivos no mês de dezembro destaca-se a atividade desportiva de Natal,
que ocorreu em Alcoutim, e teve a participação de 90 alunos dos vários grupos de
ginástica e hidrosénior. Os participantes realizaram um pequeno passeio, seguido de
baile com troca de prendas e almoço.
Aulas de Ginástica Sénior
Após a pausa natalícia, em janeiro, reiniciou-se o programa de ginástica sénior que
decorre nos seguintes polos: Laranjeiras, Cortes Pereiras, Balurcos Pereiro, Preguiças,
Giões, Santa Justa e Pessegueiro, no centro de dia de Vaqueiros e nos lares de Balurcos
e de Alcoutim.
Neste programa desportivo contam-se mais de 100 participantes, com periodicidade
semanal.
Jogos de Quelfes
Pela primeira vez participamos nos jogos de Quelfes (formato dos jogos olímpicos) que
abrange todos os concelhos do Algarve nas diferentes modalidades. A estafeta olímpica
percorreu o nosso concelho no dia 4 de fevereiro e visa ligar as duas escolas do
agrupamento, o percurso é feito pelos alunos de ambas as escolas.
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13 Assembleia Municipal – Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 2016
II Torneio de Karaté
No dia 31 Janeiro realizou-se em Martinlongo o II Torneio de Karaté, que contou com
aproximadamente duzentos atletas de todo o Algarve, levando centenas de pessoas ao
pavilhão desportivo.
Outras atividades
No dia 8 de fevereiro, os alunos da escola de natação de Martinlongo participaram no
encontro de natação em Almodôvar.
Foi lançado junto das escolas do agrupamento o projeto Saltar a Corda direcionado aos
alunos do 1º ciclo.
Em relação aos torneios de cartas (Sueca), inicia-se no mês março mais uma edição nos
centros recreativos do concelho.
No dia 27 e 28 de fevereiro, o concelho de Alcoutim vai ser palco de dois eventos
desportivos de Todo o Terreno, a prova de resistência “4 Horas TT Pereiro – Alcoutim”
e o “Desafio Cross Country Alcoutim”, numa organização conjunta da associação Inter-
vivos - Associação de Jovens do Nordeste Algarvio e do Grupo Desportivo de
Alcoutim, em colaboração com o Município e as Freguesias.
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15 Assembleia Municipal – Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 2016
OBRAS
EMPREITADAS A DECORRER:
LAR DE IDOSOS DE MARTIM LONGO
Empreitada em fase de receção provisória.
EMPREITADA DE EXECUÇÃO DA 2.ª FASE DA AVENIDA DE MARTIM
LONGO E ARRANJO PAISAGÍSTICO DA SUA ENVOLVENTE – RAMAIS DE
LIGAÇÃO E ARRANJOS EXTERIORES
Empreitada a decorrer.
SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE BARROSO.
Implementação dos sistemas de tratamento de água em fase de conclusão
REQUALIFICAÇÃO PAISAGISTICA NO CONCELHO DE ALCOUTIM –
PARQUE DE MERENDAS DE VAQUEIROS
Empreitada em conclusão.
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16 Assembleia Municipal – Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 2016
EMPREITADA DE EXECUÇÃO DO ESPAÇO DO CIDADÃO
Em fase de concurso.
EMPREITADAS PREVISTAS LANÇAR EM 2016:
2ª FASE DA AVENIDA DE MARTINLONGO
Projeto concluído e aprovado. Em fase de preparação de abertura de concurso.
ETAR DO SISTEMA DE MONTINHO DAS LARANJEIRAS, LARANJEIRAS,
GUERREIROS DO RIO, ÁLAMO E CORTE DAS DONAS
Projeto em elaboração/alteração.
Pretensão de encaixar a obra em financiamento comunitário.
LOTEAMENTO INDUSTRIAL – MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS
Projeto em elaboração.
LOTEAMENTO INDUSTRIAL – CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO
INDUSTRIAL
Projeto em elaboração.
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17 Assembleia Municipal – Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 2016
OBRAS ANTIGAS QUE AGUARDAM INCLUSÃO EM PLANO DE
FINANCIAMENTO:
PARQUE DE ESTACIONAMENTO NA VILA DE ALCOUTIM
Fase de intenção de adjudicação.
Aguarda-se inclusão em Plano de Financiamento Comunitário.
CM CABAÇOS AO LIMITE DO CONCELHO COM TAVIRA
Aguarda-se inclusão em Plano de Financiamento Comunitário.
MIRADOURO DA POUSADA
Fase de contrato.
Aguarda-se inclusão em Plano de Financiamento Comunitário.
CAMINHO RURAL MOINHO DA CASA NOVA DO PEREIRÃO AO LIMITE
DO CONCELHO
Fase de intenção de adjudicação.
Aguarda-se inclusão em Plano de Financiamento Comunitário.
CONSTRUÇÃO DE 10 ABRIGOS DE PARAGEM DE TRANSPORTES
PÚBLICO NO CONCELHO (FREGUESIA DE ALCOUTIM)
Fase de intenção de adjudicação.
Aguarda-se inclusão em Plano de Financiamento Comunitário.
OBRAS POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Intervenção no Centro Náutico de Alcoutim:
1. Intenção de aumentar área de armazenamento de canoas.
2. Intenção de alterar localização do ginásio.
3. Intenção de implementar sala de fitness / aeróbica / dança.
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18 Assembleia Municipal – Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 2016
Construção da conduta de abastecimento de água a Alcaria Cova e Fonte
Zambujo. (em fase de conclusão e ensaios)
Preparação de procedimentos para construção de conduta de abastecimento de
água a Alcaria alta.
Preparação de procedimentos para continuação da elevação das paredes do
hangar de Alcoutim.
Continuação dos trabalhos para execução do Projeto do Orçamento Participativo
em Alcoutim.
Conservação e desinfeção das Estações Elevatórias de Água.
Reparação de roturas de condutas de redes de abastecimento de água em
povoações.
Pintura de edifícios municipais.
Reparação / conservação de Espaços de jogo e recreio, e instalações desportivas
municipais.
Reparação de patologias detetadas em escolas EBI de Alcoutim e Martim longo.
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19 Assembleia Municipal – Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 2016
Reparação do pavimento de diversas estradas municipais.
Limpeza e manutenção de bermas de estradas municipais.
Reparação, conservação e colocação de sinalética rodoviária vertical.
Manutenção de caminhos agrícolas nas freguesias de Alcoutim, Martim Longo e
Vaqueiros.
Construção de caminhos agrícolas na freguesia de Vaqueiros.
Conservação e manutenção dos espaços verdes no Concelho.
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20 Assembleia Municipal – Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 2016
CONTABILIDADE:
Saldo – tesouraria: € 1.109.825,22 (saldo orçamental em 16 de fevereiro de 2016)
Não há dívidas a fornecedores.
GABINETE JURÍDICO:
Processos Judiciais em curso:
• Recurso jurisdicional perante o Tribunal Central Administrativo Sul do Acórdão
relativo à manutenção da Sentença, favorável ao Município, do Proc. 512/11.0BELLE -
Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé - Ação administrativa especial intentada pelo
STAL, em representação do seu associado Sr. António Manuel Marques Martins a pedir
a anulação da deliberação de Câmara Municipal de 8 de junho de 2011, na sequência de
processo disciplinar.
• Ação contra “Móveis Pardal Lda” a solicitar o registo de lote industrial n.º 5 a
favor do Município de Alcoutim - Processo 162/14 0T8VRS - Tribunal de VRSA
• Injunção contra Sociedade “Tantri, Lda” no Tribunal Judicial de VRSA
relativamente à divida por consumo de água e rendas em atraso ao Município de
Alcoutim, no valor de € 16.256,05 – Concluído com sentença, favorável ao Município,
transitada em julgado.
Processos de Contraordenação: 14 em curso