Circular 637/2014 São Paulo, 11 de dezembro de 2014.

PROVEDOR(A)

ADMINISTRADOR(A)

HOMOLOGAÇÃO DE DIVERSOS ITENS

Diário Oficial do Estado Nº 234, Seção 1 – quinta-feira, 11 de novembro de 2014

Atenção para a leitura – muitas entidades

constantes desta deliberação

Prezados Senhores,

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE Deliberação CIB 65/2014

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 09-12-2014, homologou os seguintes itens: 1 – Credenciamentos 2 – Requalificação de UBS 3 – Implantação de UBS 4 – Municípios Qualificados ao recebimento do PAB variável PACS/PSF 5 – NASF 6 – Descredenciamento 7 – Programa Academia de Saúde 8 – Incentivo PACS/PSF – Equipes de Saúde Bucal 9 – Emenda Parlamentar 10 - SAMU

11 – Cirurgias eletivas 12 – Transferência de teto MAC 13 – Transferência de teto financeiro FAEC/TRS 14 – Rede Cegonha 15 – UPA 16 – Centro de Especialidades Odontológicas 17 – QualiCito 18 – Consultório na Rua

Atenciosamente,

Maria Fátima da Conceição

Superintendente Técnica mkc

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE

Deliberação CIB 65/2014 A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 09-12-2014,

homologou os seguintes itens:

1. CREDENCIAMENTOS

1.1 UTI Neonatal – Portaria GM/MS 930, de 10-05-2012 e Portaria SAS/MS 1.300, de 23-11-2012 1.1.1 DRS 4 – Município de Santos – reclassificação de 5 leitos de UTI Neonatal Tipo I para Tipo II,

código de habilitação 26.10, Hospital e Maternidade Municipal Dr. Silvério Fontes, CNPJ 46.182.648/0001-27, CNES 2698463, sob a gestão municipal. Está inserido na revisão do Plano de Ação Regional da Rede

Cegonha da RRAS 7 – Baixada Santista e Vale do Ribeira, em avaliação pelo MS. Incentivo financeiro

anual de R$ 1.085.692,50. 1.1.2 DRS 6 – Município de Bauru – credenciamento de 10 leitos de UTI Neonatal Tipo II, código de

habilitação 26.10, Hospital e Maternidade Santa Isabel, CNPJ 46.374.500/0241-07, CNES 2790580, unidade própria estadual, sob a gestão estadual.

Está inserido no Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da RRAS 9 – Bauru, aprovado e publicado na Portaria GM/MS 1.632, de 06-08-2013, com 18 leitos de UTIN. Neste momento solicita o credenciamento

de 10 leitos com incentivo financeiro anual previsto de R$ 2.628.000,00.

1.1.3 DRS 1 – Município de São Paulo – recertificação da habilitação de 10 leitos de UTI Neonatal Tipo II, código de habilitação 26.10, Hospital Geral de São Mateus, CNPJ 46.374.500/0110-48, CNES 2077493,

unidade própria estadual sob gestão estadual. Está inserido no Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da RRAS 6 – São Paulo, aprovado e publicado na Portaria GM/MS 1.668, de 5 de agosto de 2.014.

1.1.4 DRS 1 – Município de Santo André – recertificação da habilitação de 10 leitos de UTI Neonatal Tipo

II, código de habilitação 26.10, Hospital Estadual Mário Covas, CNPJ 46.374.500/0144-97, CNES 2080273, unidade própria estadual sob gestão estadual.

1.2 UCINCo e UCINCa: Portaria GM/MS 930, de 10-05-2012 e Portaria SAS/MS 1.300, de 23-11-2012 1.2.1 DRS 1 – Município de Carapicuiba – credenciamento de 14 leitos da Unidade de Cuidado

Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo, código de habilitação 28.02, e 2 leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa, código de habilitação 28.03, Hospital Geral de

Carapicuíba, CNPJ 46.374.500/0139-20, CNES 2792168, unidade própria estadual sob gestão estadual. A

unidade está inserida no Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da RRAS 5 – Rota dos Bandeirantes. Incentivo financeiro anual previsto para os 14 leitos de UCINCo é de R$ 1.287.720,00 e para 2 leitos de

UCINCa, de R$ 98.550,00, totalizando R$ 1.386.270,00. 1.2.2 DRS 6 – Município de Bauru – credenciamento de 11 leitos da Unidade de Cuidado Intermediário

Neonatal Convencional – UCINCo, código de habilitação 28.02, e 2 leitos da Unidade de Cuidado

Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa, código de habilitação 28.03, Hospital e Maternidade Santa Isabel, CNPJ 46.374.500/0241-07, CNES 2790580, unidade própria estadual, sob a gestão estadual. Está

inserida no Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da RRAS 9 – Bauru, aprovada e publicada na Portaria GM/MS 1.632, de 06-08-2013, com 15 leitos de UCINCo e 5 leitos de UCINCa. Neste momento

solicita o credenciamento de 11 leitos de UCINCo com incentivo financeiro anual previsto de R$

1.011.780,00 e 2 leitos de UCINCa com incentivo financeiro anual previsto de R$ 98.550,00, totalizando R$ 1.110.330,00.

1.2.3 DRS 10 – Município de Piracicaba – credenciamento de 2 leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo, código de habilitação 28.02, Santa Casa de Misericórdia

de Piracicaba, CNPJ 54.370.630/0001-87, CNES 2772310, sob a gestão do município. Está inserida no Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da RRAS 14, aprovada e publicada na Deliberação CIB 57, de

19-11-2013, com 11 leitos de UCINCo. Neste momento solicita o credenciamento de 2 leitos de UCINCo

com incentivo financeiro anual previsto de R$ 183.960,00. 1.3 SRC e SDM – Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer

do Colo de Útero e/ou Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama – Portaria GM/MS 189, de 31-01-2014.

1.4 Serviço de Atenção Domiciliar – Portaria SAS/MS 963, de 27-05-2013.

1.4.1 Proponente: Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de São Paulo solicita o descadastramento da EMAD SAE DST AIDS Butantã, CNES 2786699, habilitada pela Portaria GM/MS 2.930, de 20-12-2012, e

solicita a habilitação da EMAD UBS Butantã, CNES 2786826, com a permanência da mesma cobertura populacional do território Butantã-Morumbi.

1.4.2 Proponente: Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Lorena, implantação de 1 EMAD Tipo 1

para atendimento na modalidade AD2, com sede do SAD na UBS Bairro da Cruz, CNES 2046334, para atendimento à população residente no município de Lorena estimada em 83.000 habitantes, sendo o

Hospital de Referência, a Santa Casa de Misericórdia de Lorena, CNES 2087111 sob a gestão municipal. 1.5 CAPS - Centro de Atenção Psicossocial – Portaria GM/MS 336, de 19-02-2002 Portaria GM/MS 3.089,

de 23-12-2011 e Portaria GM/MS 1966 de 10-09-2013. CADASTRAMENTO 1.5.1 Prefeitura Municipal de Piedade – Cadastramento do CAPS II – Gestão Municipal – Recurso

financeiro fixo de R$ 33.086.25 (trinta e três mil, oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos) mensais.

1.6 Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da

Rede de Atenção Psicossocial, Portaria GM/MS 148, de 31-01-2012. IMPLANTAÇÃO 1.6.1 Prefeitura Municipal de Votorantim – Hospital Municipal de Votorantim - CNES 2087618 - Gestão

Municipal - 04(quatro) leitos. Recurso financeiro total R$ 16.000,00 parcela única.

1.6.2 Prefeitura Municipal de Itararé – Santa Casa de Misericórdia de Itararé – CNES 2081555 – Gestão Municipal - 04(quatro) leitos. Recurso financeiro total R$ 16.000,00 parcela única.

1.7 Portarias SAS/MS 210, de 15-06-2004 – Rede Estadual de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular:

1.7.1 Município de Matão - credenciamento como Unidade de Assistência em Alta Complexidade

Cardiovascular para os serviços de: Cirurgia Cardiovascular- CA e Procedimentos em cardiologia Intervencionista- CI, Sociedade Matonense de Benemerência- Hospital Carlos Fernando Malzoni, CNPJ

52.314.861/0001-48, CNES 2090961, sob Gestão Estadual, impacto financeiro estimado R$ 260.714,28/mês e R$ 3.128.571,36/ano.

1.7.2 Município de Marília - Inclusão dos serviços de Cirurgia Cardiovascular - CA e Procedimentos em cardiologia Intervencionista - CI na Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular do

Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – Fundação de Apoio a Faculdade de Medicina

de Marília- FAMAR, CNPJ 09.161.265/0001-46, CNES 2025507, sob gestão Estadual, impacto financeiro estimado R$ 313.940,77/mês e R$ 3.767.289,24/ano.

1.7.3 Município de Ribeirão Preto - Inclusão do serviço de Cirurgia Vascular - CV na Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular da Sociedade Beneficente Hospitalar Santa Casa de

Ribeirão Preto, CNPJ 55.989.784/0001-14, CNES 2084414, sob gestão Municipal, impacto financeiro

estimado R$ 36.019,35/mês e R$ 432.232,20/ano. 1.8 Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Portador de Obesidade Grave.

1.8.1 Descredenciamento do Hospital São Joaquim Beneficência Portuguesa/Real Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência de São Paulo, CNPJ 61.599.908/0001-58, CNES 2080575, gestão municipal,

habilitado pela PT/SAS 330, de 11/07/11 de acordo com a PT SAS/MS 492, de 31/08/07 e aprovado na CIB 7, de 28/02/14 para habilitação de acordo com as PT GM/MS 424/13 e PT GM/MS 425/13.

2. Requalificação de Unidade Básica de Saúde - Componente Ampliação– Portaria GM/MS 2.394, de 11-

10-2011 – Solicitação da 2ª parcela do recurso financeiro.

3. Requalificação de Unidade Básica de Saúde - Componente Reforma - Portaria GM 2206 de 14-09-2011

- Solicitação da 2ª parcela do recurso financeiro.

4. Portaria GM/MS 2.226 de 18-09-2009 – Liberação da 2º Parcela – referente à Política Nacional de

Atenção Básica – Implantação de Unidade Básica de Saúde.

5. Portaria GM/MS 2.226, de 18-09-2009 – Liberação da 3º Parcela – referente à Política Nacional de Atenção Básica – Implantação de Unidade Básica de Saúde.

6. Relação dos municípios qualificados para receberem o incentivo financeiro PAB variável PACS/PSF.

7. NASF

7.1 Credenciamento

7.2 Descredenciamento

8. Programa Academia da Saúde Portaria GM/MS 1401, de 15-06-2011. Solicitação de 2ª parcela do recurso financeiro.

9. Programa Academia da Saúde – Portaria GM/MS 1401, de 15-06-2011. Solicitação de 3ª parcela do

recurso financeiro.

10. Incentivo PACS/PSF – Equipes de Saúde Bucal

11. Emenda Parlamentar Federal

12. SAMU 12.1 SAMU Regional São José do Rio Preto - Ampliação de frota - 01 USB no Município de Orindiúva.

13. Cirurgia Eletiva – Portarias GM/MS 1340 de 29-06-2012, GM/MS 1357 de 08-07-2013, GM/MS 1557 de 31/07/13 e GM/MS 131 de 22/01214.

13.1 Transferência de recursos entre componentes: 13.1.1 Gestão Municipal do município de Penápolis, do Componente II para o Componente III, no valor

de R$ 66.267,79

14. Transferências de Teto

14.1 Transferência de Teto MAC entre gestores na região de abrangência do DRS de Bauru.

14.2 Transferência de Teto MAC entre gestores na região de abrangência do DRS de Araraquara.

MEMÓRIA DE CÁLCULO

14.3 Transferência de Teto MAC entre gestores na região de abrangência do DRS de São José do Rio Preto.

MEMÓRIA DE CÁLCULO

14.4 Transferência de Teto MAC entre gestores na região de abrangência do DRS de São José do Rio Preto.

MEMÓRIA DE CÁLCULO

14.5 Transferência de Teto MAC entre gestores na região de abrangência do DRS de São José do Rio

Preto.

14.6 Transferência de Teto MAC entre gestores na região de abrangência do DRS de São José do Rio Preto.

14.7 Transferência de Teto MAC entre gestores na região de abrangência do DRS de São José do Rio Preto.

14.8 Transferência de teto financeiro FAEC/TRS entre gestores.

14.9 Transferência de teto financeiro FAEC/TRS entre gestores.

14.10 Transferência de teto financeiro FAEC/TRS entre gestores.

15. Rede Cegonha 15.1 Aprovação dos Planos de Ação da RRAS 8 – Sorocaba e RRAS 3 - Franco da Rocha.

16. UPA

16.1 Mudança de Porte: Município de Vinhedo de UPA Porte I para UPA Porte II

17. CEO: Centro de Especialidade Odontológica:

17.1 Incentivo

17.2 Descredenciamento

18. QUALICITO – Portaria GM/MS 3.388, de 27-12-2013.

19. CONSULTÓRIO NA RUA – Portaria 122, de 25-01-2011, diretrizes de organização e funcionamento das equipes de Consultório na Rua.

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Páginas 64 a 67