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Atribuies dos Agentes Policiais
designados para as Escolas(O Modelo SRO)
No original Assigning Police Officers to Schools
De
Barbara Raymond
www.cops.usdoj.gov
Traduo: Chefe Evaristo Ferreira
jjeferreira@psp.pt
chefeevaristo@gmail.com
CDPAVR/SPPP
Abril 2012
Ministrio da Administrao Interna
POLCIA DE SEGURANA PBLICAComando Distrital de Polcia de Aveiro
http://www.psp.pt/http://www.psp.pt/http://www.psp.pt/http://www.psp.pt/http://www.psp.pt/http://www.psp.pt/http://www.psp.pt/http://www.psp.pt/http://www.psp.pt/http://www.psp.pt/mailto:cpaveiro@psp.ptmailto:cpaveiro@psp.ptmailto:cpaveiro@psp.ptmailto:cpaveiro@psp.ptmailto:cpaveiro@psp.ptmailto:cpaveiro@psp.ptmailto:cpaveiro@psp.ptmailto:cpaveiro@psp.ptmailto:cpaveiro@psp.ptmailto:cpaveiro@psp.ptmailto:cpaveiro@psp.ptmailto:cpaveiro@psp.ptmailto:cpaveiro@psp.pthttp://www.cops.usdoj.gov/http://www.cops.usdoj.gov/mailto:jjeferreira@psp.ptmailto:jjeferreira@psp.ptmailto:chefeevaristo@gmail.commailto:chefeevaristo@gmail.commailto:chefeevaristo@gmail.commailto:jjeferreira@psp.pthttp://www.cops.usdoj.gov/mailto:cpaveiro@psp.pthttp://www.psp.pt/http://www.psp.pt/7/25/2019 Atribuicoes Dos Elementos Policiapois Designados Para as Escolas
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Guias Policiais Orientados para os Problemas
Srie de Guias de Respostas
Guia N. 10
Atribuies dos Agentes Policiais
designados para as Escolas
Barbara Raymond
Este projeto teve o apoio do acordo de cooperao n. 2006-CK-WX-K003 do Office of
Community Oriented Policing Services, do U.S. Department of Justice. As opinies aqui
expressas so as da autora e no, necessariamente, representam a posio oficial do U.S.
Department of Justice. As referncias especficas a companhias, produtos, ou servios no
devem ser consideradas como de apoio a esses mesmos produtos pela autora ou pelo U.S.
Department of Justice. Em vez disso, as referncias so meras ilustraes para
complementarem a discusso dos assuntos.
As referncias da internet, citadas nesta publicao, eram vlidas em fevereiro de 2010. Dado
que os URLs e os Websites esto em constante fluxo nem a autora nem o COPS Office podem
assegurar a sua atual validade.
2010 Center for Problem-Oriented Policing, Inc. O U.S. Department of Justice reserva-se no
direito de, mesmo numa base de royalty-free, no exclusiva, e de licena irrevogvel, licenciar a
reproduo, a publicao, ou outro qualquer uso, e a autorizar outros a usarem estapublicao para propsitos governamentais federais. Esta publicao poder ser livremente
distribuda e usada para propsitos no comerciais e educativos.
www.cops.usdoj.gov
ISBN: 978-1-935676-14-0
Abril 2010
Nem a autora nem o U.S. Department of Justice se responsabilizam pela exatido desta traduo.
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Acerca da Srie de Guias de Respostas
Os Guias de Respostas so uma de trs sries de Guias Policiais de Orientaes para os
Problemas. As outras duas so a srie de Guias para Problemas Especficos e a srie deInstrumentos para Solucionar Problemas.
Os Guias Policiais de Orientaes para os Problemas sumarizam os conhecimentos existentes
acerca de como a polcia pode reduzir os malefcios causados pelos problemas decorrentes de
crimes especficos e de desordens. Eles so guias para prevenir os problemas e para melhorar,
no geral, a resposta aos incidentes, no para investigar as ofensas ou para lidar com incidentes
especficos. Tampouco cobrem todos os detalhes tcnicos acerca de como implementar
determinadas respostas. Estes guias foram escritos para os polcias de qualquer posto ou
misso que devam tratar dos problemas especficos cobertos pelos guias. Os guias sero de
toda a utilidade para os elementos policiais que:
Compreendem os princpios e os mtodos bsicos do policiamento orientado para os
problemas
So capazes de olharem para os problemas em profundidade
Tm vontade de considerar novas formas de realizar a funo policial
Compreendem o valor e os limites da pesquisa de conhecimentos
Tm vontade de trabalhar com outros organismos governamentais para encontrar
solues eficazes para os problemas.
Os Guias de respostas sumarizam os conhecimentos existentes sobre se a polcia deve usar
determinadas respostas para combater diversos problemas decorrentes de crimes e de
desordens, e acerca dos efeitos que se devero esperar. Cada guia:
Descreve a resposta
Discute como a polcia poder aplicar a resposta de vrias formas
Explica como a resposta foi concebida para reduzir o crime e a desordem
Examina a pesquisa de conhecimentos acerca da resposta
Trata das potenciais crticas e das consequncias negativas que podero surgir douso da resposta
Descreve como a polcia tem aplicado a resposta a crimes especficos e aos
problemas decorrentes de desordens, e com que efeitos.
Os Guias de Respostas foram criados para serem usados de maneira diferente dos Guias para
Problemas Especficos. Idealmente, a polcia dever comear todas as tomadas de deciso
estratgicas por, em primeiro lugar, analisar os problemas criminais e de desordem com que se
confronta e, ento, deve usar os resultados da sua anlise para descobrir respostas concretas.
Mas, como determinadas respostas so to comummente tidas em considerao e tm um tal
potencial para ajudar a lidar com um leque amplo de problemas, decorrentes de crimes
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processo de reviso foi conduzido com independncia do COPS Office, o qual solicitou as
revises.
Para mais Informaes acerca do policiamento orientado para os problemas, visite o Center for
Problem-Oriented Policing online em www.popcenter.org. Este Website oferece acesso livre,
online: srie de Guias para Problemas Especficos,
s series de Guias de Respostas e de Instrumentos para a Resoluo de Problemas,
A publicaes especiais sobre anlise criminal e sobre policiamento contra o
terrorismo,
A informao instrutria acerca do policiamento orientado para os problemas e a
tpicos relacionados,
A um exerccio de treino interativo sobre policiamento orientado para os problemas,
A um mdulo interativo sobre anlise de problemas,
A estudos e prticas policiais importantes, e
A informao acerca de conferncias e de prmios relativos ao policiamento
orientado para os problemas
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Agradecimentos
Os Guias Policiais Orientados para os Problemas foram produzidos pelo Center for Problem-
Oriented Policing, cujos responsveis so Michael S. Scott (Diretor), Ronald V. Clarke e Graeme
R. Newman (Diretores Adjuntos). Enquanto cada guia tem um autor original, outros membros
da equipa do projeto, pertencentes aos quadros do COPS Office, e revisores annimos
contriburam para cada guia propondo textos, recomendando estudos e dando sugestes
relativas ao formato e ao estilo.
A equipa do projeto que desenvolveu as series de guias foi constituda por Herman Goldstein
(da University of Wisconsin Law School), Ronald V. Clarke (da Rutgers University), John E. Eck
(da University of Cincinnati), Michael S. Scott (da University of Wisconsin Law School), Rana
Sampson (Consultora Policial), e Deborah Lamm Weisel (da North Carolina State University).
Os membros dos departamentos da polcia de San Diego; de National City, na Califrnia; e de
Savannah, na Georgia forneceram feedback sobre o formato e estilo dos guias nos estdios
iniciais do projeto.
A Dr. Debra Cohen, e Cynthia Pappas supervisionaram o projeto para o COPS Office. Phyllis
Schultze realizou estudos para este guia na Rutgers Universitys Criminal Justice Library. Nancy
Leach coordenou o processo de produo do Center for Problem-Oriented Policing. Stephen
Lynch editou este guia.
A autora agradece a Horacio Trujillo e a Aiden Sidebottom pelas suas cuidadosas revises epelas suas perspicazes contribuies.
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ndice
Acerca da Srie de Guias de Respostas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Agradecimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Introduo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Os papis mais comuns dos SROs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Peritos em segurana e aplicadores da lei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Solucionador de problemas e ligao aos recursos comunitrios . . . . . . . . . . . . . . .
Educador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
O que sabemos acerca da eficcia da atribuio de agentes policiais s escolas . . . . . . . . .
Mudanas no crime e na violncia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Histrias de sucesso no Reino Unido e no Canad . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Mudanas nas percees de segurana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Mudanas nas percees da polcia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Efeitos adicionais da presena de agentes policiais nas escolas . . . . . . . . . . . . . . . .
Resoluo de problemas nas escolas de Boston . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Decidir quando e como atribuir agentes policiais s escolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
A polcia pode melhorar a segurana nas escolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Seja especfico compreenda as necessidades de segurana da escola . . .
Use os dados de forma inteligente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Desenvolver objetivos de segurana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Desenvolver um Plano de Segurana Escolar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
A implementao de um programa SRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Assuntos a tratar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Potenciais desafios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Selecionar e treinar SROs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Alocar o tempo do SRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Medir o custo da atribuio de agentes policiais s escolas . . . . . . . . . . . .
Estabelecer protocolos operacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Assuntos especiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Assuntos legais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Agentes policiais civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Concluso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Anexo: Recursos para o desenvolvimento de protocolos operacionais para os SROs . . . . . .
Notas finais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Referncias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Acerca da autora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Outros Guias Policiais Orientados para os Problemas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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Introduo
As agncias policiais desde h muito que prestam servio nas escolas. Contudo, somente nas
ltimas duas dcadas que a atribuio de agentes policiais
designados para trabalharem junto das escolas, numa base
permanente, tem sido uma prtica generalizada. 1, Estima-se
que um tero de todos os departamentos dos xerifes e quase
metade de todos os departamentos de polcia municipal
designaram perto de 17.000 agentes ajuramentados para
servirem junto das escolas. 2Ainda por cima, perto de metade de
todas as escolas pblicas tm a si atribudos agentes policiais.
Estes elementos policiais so referidos habitualmente como
School Resource Officers (SROs) (em Portugal so oselementos das Equipas do Programa Escola Segura (EPES)) ou
como Education Resource Officers. 3, A inteno a de que
sirvam vrios papis: peritos em segurana e aplicadores da lei,
solucionadores de problemas e de ligao com os recursos da
comunidade, e educadores. A atribuio de agentes policiais
para as escolas tem vindo a tornar-se, cada vez mais, popular. Os
programas do tipo SRO tm sido encorajados atravs de apoios
econmicos federais s jurisdies locais. medida que a
tendncia em ter polcia nas escolas cresce, torna-se importante
compreender quando e como a atribuio de agentes policiaispara as escolas pode ser uma estratgia adequada para as
escolas e para as agncias policiais.
Este guia sumariza os deveres tpicos dos SROs, sintetiza os
estudos realizados com vista sua eficcia, e apresenta os
assuntos que as comunidades devem ter em mente quando
considerarem a adoo de um modelo SRO. Aparentemente, e
apesar da sua popularidade, existem poucas avaliaes
sistemticas da eficcia dos SROs. Isto motivo de preocupao
j que as evidncias dos estudos avaliativos podem ser de grande
utilidade para futuros programas SRO. Consequentemente, este
guia identifica o tipo de dados que podem ser recolhidos de
forma a ser medida a eficcia dos programas. Este guia no
fornece uma histria dos programas SRO nem, tampouco,
descreve em detalhe a mirade de tipos de modelos SRO
normalmente disponveis. De forma similar, apesar de este guia
sublinhar os assuntos especficos que as comunidades devem ter em mente ao considerarem a
implementao de programas SRO (tais como os aspetos legais que se aplicam aos agentes
policiais nas escolas), no se trata de um guia imperativo para os assuntos legais ou de outro
O termo polcia usado por
todo este guia. inteno que
inclua, tambm, outros agentes
de aplicao da lei, como os
deputados dos xerifes.
Antes do aumento da
prevalncia dos School Resource
Officers (SROs), a presena
policial nas escolas era feita de
diversas formas, incluindo as
patrulhas de visibilidade, as
respostas aos pedidos de
interveno, e as investigaes
criminais.
O Omnibus Crime Control
and Safe Schools Act de 1968,
como foi aditado no seu ttulo I,
Parte Q, define os SROs como
uma carreira de agenteda
aplicao da lei, com autoridade
ajuramentada, com funes de
policiamento orientado para a
comunidade, designado pelo
departamento ou agncia policialempregador para trabalhar em
colaborao com as escolas e as
organizaes comunitrias.
Por exemplo, o COPS in
Schools, programa concessionado
pelo U.S. Department of Justice -
Office of Community Oriented
Policing Services (the COPS
Office) tem atribudo fundos para
os SROs funcionarem nas, e
volta das, escolas primrias e
secundrias. Desde 1999, o COPSOffice atribuiu mais de $750
milhes de dlares a mais de
3.000 agncias e departamentos
de polcia concessionadas,
resultando na contratao de
mais de 6.500 SROs (Office of
Community Oriented Policing
Services, 2008).
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tipo que devam ser tratados em tais programas. Contudo, este guia fornece recursos adicionais
aos leitores que desejem pesquisar a respeito desses assuntos.
Este guia pretende beneficiar as muitas partes interessadas responsveis pela segurana
escolar: a polcia, os responsveis escolares, os membros da comunidade, os estudantes,
professores, e os polticos. Ele ser de particular interesse para a polcia e para os
administradores escolares que estejam para decidir sobre a possibilidade da implementao de
programas SRO e para aqueles que procuram melhorar o desempenho de um programa j
existente. Finalmente, a discusso tem a inteno de fornecer orientaes aos membros da
comunidade e a outros que estejam interessados em trabalhar com a polcia e as escolas para
melhorar a segurana escolar.
Este Guia de Respostas tem a inteno de complementar os Guias para Problemas Especficos
relativos s escolas os quais, em altura prpria, foram escritos e que incluem:
Bullying in Schools (j traduzido como Bullying nas Escolas);
Acquaintance Rape of College Students;
Underage Drinking (j traduzido como O Consumo de lcool pelos Menores);
Bomb Threats in Schools;
School Vandalism and Break-ins; e
Traffic Congestion Around Schools.
Este guia temrelevncia,igualmente, parao contexto doensino superior.
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Os papis mais comuns dos SROs
Os agentes policiais nas escolas fornecem uma ampla variedade deservios. Embora os seus deveres possam variar consideravelmente de
comunidade para comunidade, os trs mais tpicos papis dos SROs
consistem em serem peritos em segurana e aplicadores da lei,
solucionadores de problemas e elementos de ligao aos recursos
comunitrios, e educadores.
Peritos em segurana e aplicadores da lei
Como agentes policiais ajuramentados, os SROs desempenham um papel nico na preservao
da ordem e na promoo da segurana nas zonas escolares quando, por exemplo:
Assumem a responsabilidade primria de responder aos pedidos de interveno das
escolas e na coordenao da resposta com os restantes recursos policiais
Tratam dos problemas relacionados com a criminalidade e as desordens, os gangues,
e o trfico e o consumo de drogas no interior, e nas vizinhanas, das escolas
Procedem a detenes e fazem notificaes na zona escolar
Fornecem indicaes e Informaes s unidades de investigao adequadas Procedem legalmente contra as pessoas no autorizadas a se introduzirem e a
permanecerem nas instalaes e recintos escolares
Servem como monitores nas entradas, ou quando combatem o absentismo escolar,
ou quando ajudam ao atravessamento das ruas, ou como operadores de detectores de
metais e outros aparelhos de segurana
Respondem legalmente a condutas criminais que envolvem alunos fora dos recintos
escolares
Servem de ligao entre a escola e a polcia e fornecem Informaes aos estudantes e
ao pessoal da escola acerca de assuntos relativos legalidade. 4
Para alm de servirem com um papel na preveno criminal e na resposta, os SROs
provavelmente sero os primeiros a responderem a ocorrncias crticas nas escolas, como
acidentes, incndios, exploses, e outras ocorrncias que ameacem a vida. Acrescentando, os
SROs, com frequncia, apoiam no planeamento avanado para a gesto de crises, incluindo a
prestao de assistncia a:
O desenvolvimento de sistemas de resposta aos incidentes
O desenvolvimento e coordenao dos planos de resposta de emergncia (em
conjunto com outros servios de emergncia)
Incorporao da aplicao da lei em equipas de gesto de crises das escolas
Estes so os trsprincipais papis dos
SROs reconhecidos
pelo Office of
Community Oriented
Policing Services
(1999).
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O desenvolvimento de protocolos de atuao para lidar com tipos especficos de
emergncias
Ensaiar esses protocolos usando exerccios adequados, simulacros, evacuaes e
interdies. 5
Solucionador de problemas e ligao aos recursos comunitrios
A resoluo de problemas, nos estabelecimentos de ensino, envolve o desenvolvimento de
esforos coordenados entre a administrao, os professores, os alunos, os encarregados de
educao, os profissionais de sade mental e todas as partes interessadas da comunidade. Os
SROs, frequentemente, ajudam resoluo dos problemas que no, necessariamente,
constituem violaes da lei, como o bullying e os comportamentos indisciplinados, mas que,
apesar de tudo, constituem assuntos ligados segurana e que podem resultar ou contribuir
para incidentes criminais. Ajudar a resolver aqueles problemas, frequentemente, obrigam o
agente policial a agir como elemento de ligao ao sinalizar estudantes aos servios
profissionalizados, tanto na escola (orientao psicolgica e aconselhamento, trabalhadores
sociais) como na comunidade (organismos de apoio aos jovens e s famlias). Em particular, os
SROs, frequentemente, estabelecem relaes com os conselheiros judicirios para a juventude
que so responsveis por supervisionar os jovens delinquentes fazendo a ponte com os
necessrios servios e recomendando atividades de ocupao dos tempos livres.
As atividades dos SROs, para a resoluo de problemas, normalmente incluem:
Desenvolver e expandir os esforos de preveno criminal dedicados aos estudantes
Desenvolver e expandir as iniciativas judicirias comunitrias dedicadas aos
estudantes
Ajudar a identificar as mudanas ambientais que podero contribuir para reduzir a
criminalidade nas, e volta das, escolas
Ajudar no desenvolvimento das polticas das escolas para melhor lidar com o crime e
recomendar as mudanas procedimentais para implementar essas polticas. 6
Educador
Um agente policial poder servir de recurso escolar ao realizar apresentaes nas salas de
aulas que possam complementar o curriculum educativo, enfatizando os princpios
fundamentais e as habilidades necessrias a uma cidadania responsvel, assim como
ensinando tpicos relacionados com as atividades policiais. 7 Os SROs podem dar cursos para os
estudantes, para os profissionais que trabalham na escola, e para os encarregados de
educao. Embora os SROs ensinem numa diversidade de classes, no existem estudos que
indiquem quais as classes que so mais teis ou como garantir a eficcia dos agentes policiais
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no seu papel de educadores. Os tpicos habitualmente cobertos pelo curriculum de um SRO
incluem o desenvolvimento:
Do policiamento como carreira
De Investigaes criminais
De campanhas de alerta sobre o consumo de lcool e de drogas
De campanhas de alerta sobre os gangues e o contato com estranhos e resistncia a
estes
Da preveno geral da criminalidade
Da resoluo de conflitos
Da restaurao da justia
Da segurana infantil
Da segurana rodoviria
Dos crimes especiais nos quais os estudantes tm probabilidade de serem tanto
ofensores como vtimas, como o vandalismo, o furto em lojas, e as ofensas sexuaiscometidas no namoro. 8
A lista acima descreve os diferentes servios que os SROs fornecem. Embora exista uma grande
diversidade na estrutura programtica e nas atividades especficas dos SROs, as sondagens
realizadas concluem que os agentes policiais se ocupam em actividades ligadas aplicao da
lei em, pelo menos, metade do seu tempo de servio. Mais de metade dos SROs ao
aconselharem o pessoal das escolas, os alunos e as suas famlias despendem cerca de um
quarto do seu tempo desta forma e metade dos SROs envolvem-se no ensino, em mdia,
durante cerca de cinco horas semanais. Seis a sete das horas semanais dos SROs so,
tipicamente, devotadas a outras atividades. 9
A grande variedade das estruturas dos programas SRO e das atividades dos seus agentes
podem conduzir a confuses acerca de quais os melhores programas individuais destinados a
serem implementados e como avaliar e medir sua eficcia. Em particular, os funcionrios das
escolas e da polcia, com frequncia, concebem o papel dos SROs de forma diferente. Embora
os funcionrios das escolas tenham tendncia a encarar os SROs como primeiros interventores,
os prprios SROs, frequentemente, encaram os seus papis de uma forma mais abrangente,
dando maior nfase s funes ligadas sua profisso e que representam uma expanso dos
papis tradicionais do agente policial. 10 Por exemplo, mais polcias que diretores das escolas
relatam que os SROs fazem mais que manter a ordem. A polcia relata muito mais atividades
letivas dos SROs que os diretores das escolas. 11
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O que sabemos acerca da eficcia
Da atribuio de agentes policiais s escolas
Apesar da sua popularidade, existem poucos estudos disponveis que tenham avaliado, de
forma confivel, a eficcia dos SROs. Tratar deste assunto importante para servir de
informao aos futuros programas SRO e para melhorar o nosso entendimento sobre como
maximizar a eficcia com recursos limitados. Idealmente, os estudos devem tentar conciliar os
objetivos de um programa especfico com os seus resultados para conferir se o programa est a
alcanar o pretendido e atravs de que mecanismos. No caso dos SROs, os tipos de benefcios
que os administradores escolares procuram, ao disporem de agentes policiais a trabalharem
nas suas escolas, incluem:
Um aumento da segurana no interior, e nas imediaes, das escolas Um aumento do sentimento de segurana
Uma melhoria dos tempos de resposta policial
Uma reduo do absentismo e do abandono escolar
Uma diminuio das distraes ao ensino dos professores e da preparao dos
deveres das turmas. 12
Muitos dos estudos existentes sobre o funcionamento dos SROs no nos indicam se aqueles
benefcios esperados so alcanados. Os estudos aos programas SRO, por natureza, tendem a
ser descritivos caraterizam o que os SROs fazem diariamente, as ameaas tpicas a que esto
expostos, e as percees das pessoas envolvidas nos programas SRO.
Eles, tambm e com frequncia, referem os nveis de satisfao com o programa. Muitos
administradores escolares e encarregados de educao expressam a sua satisfao com o
programa SRO mesmo que, algumas vezes, tenha existido uma resistncia inicial ideia de
colocar agentes policiais nas escolas. 13
A satisfao dos administradores escolares, dos professores e dos encarregados de educao
uma das medidas do valor de um programa SRO. Contudo, dado o investimento que as
comunidades e o governo federal tm vindo a fazer para contratar, formar, e para manter umapresena policial nas escolas, importante combinar-se tais apreciaes com avaliaes do
respetivo impacto, confiveis, para se determinar a eficcia do programa. So necessrios mais
estudos, focados nos resultados, para se estabelecer at que ponto (e como) os SROs so
eficazes na reduo do crime e das desordens; isto , at que ponto tornam as escolas mais
seguras.
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Mudanas no crime e na violncia
A avaliao dos programas essencial para se determinar at que ponto os programas esto a
ser eficazes, para se melhorar a programao, e para se continuar a garantir o financiamento.
Contudo, numerosos estudos fazem notar que os programas SRO devero fazer mais para serecolherem dados importantes para se avaliar o processo e os resultados. 14 Muitos dos chefes
de polcia participantes indicam a no existncia de sistemas formais de avaliao, e poucos
programas SRO participam em avaliaes independentes que confirmem a obteno dos
objetivos do programa. 15
Os estudos sobre a eficcia dos SROs, que avaliaram as consequncias reais para a segurana,
apresentam resultados confusos. Alguns demonstram uma melhoria na segurana e uma
reduo no crime; outros no demonstraram quaisquer mudanas. Tipicamente, os estudos
que demonstram os resultados positivos dos programas SRO assentam nas percees dos
participantes relativamente eficcia do programa, em vez de em provas objetivas. Outrosestudos falham ao isolarem incidentes de crime e violncia, por isso impossvel saber se, at
que ponto, os resultados positivos decorrem da presena dos SROs ou se so o resultado de
outros fatores. Mais estudos sero de grande ajuda, particularmente pesquisas para se
compreender as circunstncias sob as quais os programas SRO tero mais probabilidades de
sucesso.
Existem pesquisas que sugerem que, embora os programas SRO no tenham grande impacto
na criminalidade juvenil, a presena de um agente policial, mesmo assim, pode melhorar a
segurana nas escolas. Por exemplo, a presena dos SROs pode dissuadir os comportamentos
agressivos, incluindo as lutas entre alunos, as ameaas e o bullying e pode facilitar a
manuteno da ordem nas escolas pelos administradores escolares, a tratar dos
comportamentos desordeiros ao longo do tempo, e a limitar o tempo gasto com os assuntos
disciplinares. 16 Mais uma vez, estas so medidas auto-relatadas. A dificuldade com os auto-
relatos a de que os resultados so especulativos. Seria muito mais til ver-se os dados que
comparam a frequncia das atividades em apreo, tanto antes como depois do incio do
funcionamento dos SROs; para que esses dados sejam convincentes, quaisquer mudanas
devero ser atribudas, somente, presena dos SROs e no a quaisquer outros fatores.
Histrias de sucesso no Reino Unido e no Canad
Pelo menos dois programas avaliaram os seus resultados especficos para a segurana e
encontraram melhoramentos devido presena da polcia nas escolas. Estes so: a parceria
denominada Safer Schools Partnership(SSP) do Reino Unido e o programa Toronto Police-
School Districts - School Resource Officer do Canad. Estes programas tm muito a ensinar
relativamente aos esforos para a segurana escolar dos Estados Unidos.
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A parceria do Reino Unido Safer Schools Partnership(SSP) um programa comunitrio e de
segurana escolar, abrangente e inclusivo, que incorpora muitas intervenes e parceiros com
vista melhoria da segurana dos alunos e para criar ambientes de trabalho e comunidades
mais seguros. 17 Existem provas de que a SSP conseguiu reduzir os comportamentos ofensivos e
a vitimizao, que reduziu as taxas de abandono escolar e acabou, totalmente, com o
absentismo escolar e que contribuiu para um ambiente escolar mais seguro, assim como
tornou mais seguros os percursos de, e para, a escola. Os estudantes o os funcionrios
relataram que se sentiam mais seguros assim que o programa foi introduzido. Outros
benefcios da SSP incluem a melhoria nos resultados educativos, a melhoria da resoluo de
problemas envolvendo vrios organismos, a melhoria das relaes entre os jovens e a polcia, e
um aumento dos nveis de respeito que os jovens tinham pelos seus colegas. 18 Os aspetos-
chave deste programa so: uma natureza abrangente e inclusiva das intervenes e; a
compreenso de que os SROs so, somente, uma das componentes de um plano mais geral
para a juventude e fortemente enraizado na comunidade, com a incorporao dos agentes
policiais de recurso escolar (SROs) nos esforos de policiamento das vizinhanas, em vez deserem isolados numa escola em particular.
Uma das principais realizaes do programa SRO de Toronto foi o esforo de pesquisa
desenvolvido para avaliar as mudanas operadas com as medidas de segurana
implementadas nas escolas participantes. No geral, as medidas de segurana melhoraram. O
estudo pode ser olhado como exemplo de como se monitorizar os impactos das atividades dos
SROs. O estudo de Toronto relata o seguinte: 19
Os estudantes, os professores e os administradores escolares, todos relataram
sentirem-se seguros nas escolas e nas suas redondezas, tanto antes como aps ter sidoimplementado o programa SRO.
Os estudantes eram mais propensos a denunciarem polcia quando eram vtimas de
crime mas, no tanto assim, a assumirem-se como testemunhas de um crime aps o
programa SRO ter sido implementado.
As ofensas denunciadas, tanto nos recintos escolares como nas vizinhanas contguas
s escolas, diminuram aps o programa SRO ter sido implementado, embora
existissem mais vtimas de crime nas imediaes das escolas durante os perodos
letivos.
Os avaliadores do programa de Toronto concluram que:
Da avaliao se conclui que, no geral, o programa SRO (School Resource Officer program)
demonstra um conjunto de efeitos positivos na escola e nos alunos, particularmente naqueles
alunos que interagiram com os SROs. O programa SRO tem o potencial para ser, cada vez mais,
benfico para a preveno criminal, para a denncia de crimes e para a construo de
relacionamentos, nas escolas e nas suas imediaes. 20
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Mudanas nas percees de segurana
A presena policial pode fazer com que as comunidades se sintam mais seguras; isto verdade,
tambm, para as comunidades escolares. A maior parte dos estudos realizados, a respeito dos
efeitos dos programas SRO, focam-se nos relatos que referem que a escola, os encarregados deeducao e os estudantes se sentem mais seguros quando est presente um agente policial na
escola. A pesquisa realizada pelo Center for Prevention of School Violence indica que a
presena dos SROs nas escolas faz com que os estudantes, os professores e os funcionrios se
sintam mais seguros e que pode ser um dissuasor positivo dos incidentes e dos atos de
violncia. 21 Esta concluso corresponde aos resultados de um inqurito de opinio, feito
populao em geral, que indica que 65% das pessoas inquiridas acreditam que a colocao de
um agente policial nas escolas contribuir para a reduo da violncia nas escolas. 22
Mudanas nas percees da polcia
Os estudos fornecem provas contraditrias no que toca aos efeitos dos SROs nas percees dos
estudantes relativamente polcia. Por exemplo, um argumento anedtico em favor dos SROs
o de que os agentes policiais atribudos s escolas tm acesso privilegiado aos estudantes,
aos professores, e aos encarregados de educao e que, como resultado, isso pode afetar, de
forma fundamental, as suas percees a respeito da polcia. Contudo, um estudo dos
programas SRO realizado em quarto escolas no sudeste do Missouri sugere que a presena dos
SROs nas escolas, no geral, no modifica a viso que os estudantes tm a respeito da polcia. 23
Os autores do estudo do Missouri supem que a falta de mudanas se pode atribuir, em parte,
aos contatos negativos que os jovens tm com a polcia e com os SROs. Mais pesquisas
podero informar-nos para decidir acerca do uso mais eficaz dos recursos limitados por
exemplo, importante compreender-se at que ponto uma combinao de aconselhamento,
de programas de preveno criminal, e de programas de alerta contra a delinquncia, assim
como a presena policial nas escolas, podero surtir um maior impacto sobre o crime e a
segurana. 24
Efeitos adicionais da presena de agentes policiais nas escolas
Os programas SRO podem ter outros efeitos desejveis, incluindo o fornecimento de feedback
polcia acerca das preocupaes e receios da juventude local, uma compreenso institucional
abrangente das preocupaes dos membros da comunidade acerca da educao, e um
estmulo aos jovens a se envolverem mais noutras atividades promovidas pela polcia. 25 Os
programas SRO, por vezes, at podero servir, indiretamente, de instrumento para o
recrutamento de futuros agentes policiais.
Tambm, existem alguns potenciais efeitos negativos de se ter agentes policiais dedicados sescolas. possvel que esses efeitos negativos possam ser mitigados atravs de uma mais
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cuidadosa comunicao com os encarregados de educao, os funcionrios das escolas e com
os estudantes. De entre alguns dos importantes tpicos a serem discutidos um deles o de se
apurar at que ponto a presena de um agente policial armado no dar a impresso de que
algo de errado se passa na escola ou se no gerar receios entre os funcionrios, os
encarregados de educao, e os alunos. 26
Resoluo de Problemas nas escolas de Boston
O Departamento da Polcia de Boston (Massachusetts), atravs de supervisores e de agentes da
Unidade das Escolas daquele departamento, tem colaborado com as faculdades, os professores, os
alunos, e outras partes interessadas no desenvolvimento de uma abordagem sistemtica para restaurar
a ordem e a segurana nas escolas mais problemticas da cidade. O projeto denominado School
Impact Project surgiu de uma crise que ocorreu na Escola Secundria de Dorchester.
Aquela escola de Dorchester sofria de atividades violentas e criminais desde h muitos anos, mas a
escola era relutante em admitir a gravidade do problema. Por volta do incio do ano 2000, a Escola
Secundria de Dorchester enfrentou um surto de incidentes violentos que ameaaram de encerramentoa escola, levando o diretor a solicitar uma interveno policial mais focalizada.
O diretor, o superintendente escolar, e os responsveis do Departamento da Polcia de Boston
concordaram em tratar do problema e em implementar um plano. A equipa de interveno dos
principais interessados incluiu representantes da escola, pessoal policial, um procurador do ministrio
pblico, agentes de reinsero social, e elementos dos servios de proteo a menores, bem como
organizaes religiosas e sem fins lucrativos.
O processo de averiguaes demonstrou que os incidentes eram, tipicamente, associados aos gangues e
relacionados com a droga, com frequentes esfaqueamentos e tiroteios. Os agentes policiais da
segurana das escolas e o pessoal da segurana privada contratada pelas escolas pblicas de Boston,
tambm, haviam sofrido agresses. Os incidentes violentos levaram os lderes da comunidade a solicitar
o encerramento da escola. O elevado nvel de medo que se instalou entre os alunos foi exacerbado pelo
descalabro a que chegou a desordem. Um aluno descreveu a situao da seguinte forma: Isto, aqui,
aterrorizador. A escola devia ser um local seguro e no o . Sinto-me nervoso. Muitas pessoas tambm
se sentem assim.
Os membros da equipa de interveno comprometeram-se a fazer todos os possveis por melhorar a
segurana da escola durante um ano. Os seus principais objetivos visavam a criao de um ambiente
escolar seguro; obrigar ao cumprimento das regras da escola, constantes no seu cdigo de conduta; e
assegurar a manuteno de um ambiente de aprendizagem seguro.
O diretor publicitou a nova iniciativa, durante uma conferncia de imprensa, e os membros da equipa
dirigiram uma forte mensagem a todo o corpo de alunos salientando a intolerncia que passaria a
vigorar contra a violncia e a desordem, com um forte enfoque nas consequncias. A escola foi instada
a desempenhar um papel significativo de apoio ao plano, com a ideia de que, uma vez restaurada a
segurana, a escola deveria continuar, ainda mais, a desenvolver as suas atividades disciplinadoras.
O plano foi implementado em fevereiro de 2000. A escola viu, imediatamente, resultados espetaculares.
medida que as semanas passavam, a escola adicionou algumas novas regras ao seu cdigo de
conduta. Por exemplo, a poltica do sem chapu, a poltica do sem Walkman, e regras contra os
atrasos que foram introduzidas de forma faseada. Com o passar do tempo, os professores e os
administradores da escola comearam a sentir mais confiana em aplicar as regras, pois sabiam que
tinham o apoio da administrao e da polcia. Os administradores passaram a ser capazes de
determinar expulses de forma mais expedita. A comparao dos relatrios dos incidentes, antes e aps
a iniciativa, demonstraram uma diminuio estrondosa. O nmero de incidentes na escola caiu de 104
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registados, nos quarto meses antes da implementao, para somente 14 incidentes registados, nos
quatro meses aps a implementao uma diminuio de 86.5%. Entrevistas feitas aos alunos e aos
professores demonstraram uma substancial reduo nos nveis de medo e um aumento no sentimento
de segurana. Os alunos, tambm, sentiam-se melhor acerca da sua permanncia na escola. No
comeo, a interveno provou-se bastante desafiadora, uma vez que as estratgias haviam sido
desenvolvidas e refinadas conforme as necessidades. Por exemplo, a colocao de detetores de metalnas portas de entrada principais falharam ao impedir os alunos de transportarem armas consigo j que
passaram a introduzi-las na escola pelas portas laterais.
Um outro dos sucessos significativos resultantes foi a criao de um excelente relacionamento entre a
escola e a Polcia de Boston. Antes desta parceria, as escolas hesitavam em permitir a interveno
oficial da polcia. Contudo, no seguimento da implementao bem sucedida do programa, os incidentes
criminais e as desordens sofreram uma queda imediata e comearam a surgir respostas coordenadas,
no s por parte da polcia, mas tambm das organizaes comunitrias. Com o sucesso registado na
escola secundria de Dorchester, a Unidade de Segurana Escolar da Polcia de Boston desenvolveu
iniciativas similares com outras escolas pblicas. O ambiente que agora se vive conducente a uma
ampla partilha de informaes e ao desenvolvimento de estratgias criativas. A Unidade Policial dasEscolas da Polcia de Boston cresceu de um agente e um detetive para uma equipa de 10 elementos
policiais a tempo inteiro. O enorme sucesso da iniciativa foi resumido pelo Superintendente das Escolas
de seguinte forma: A segurana j no motivo de preocupao na Escola Secundria de Dorchester
(Boston (Massachusetts) Police Department, 2001).
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Decidir quando e como atribuir agentes policiais s escolas
A polcia pode melhorar a segurana nas escolas
Aplacar os problemas nas escolas no tem que resultar do comeo dos programas SRO. Atravs
de esforos orientados para a resoluo dos problemas, alguns dos
problemas que a polcia pode reduzir incluem os graffiti, o furto nos
vestirios, o bullying nas escolas, e o abandono e o absentismo
escolar.
Antes de se decidir quando se deve atribuir agentes policiais s
escolas devemos ter em mente, de forma bem clara, os assuntos
especficos de segurana mais preocupantes; esta compreenso que
nos ajudar a determinar quais as respostas que so apropriadas ecomo aplicar os fundos e os recursos disponveis.
Seja especfico, compreenda as necessidades de segurana da escola
No geral, as escolas so seguras embora isso possa variar bastante de acordo com os locais e
alguns tipos de crime e porque diversas formas de violncia podem ocorrer em quase todas as
escolas. 27A natureza do crime e da violncia varia de acordo com o tipo de escola tratando-
se de escola urbana ou rural, pequena ou grande. Um plano de segurana eficaz depende das
necessidades de segurana pblica especficas da escola. 28
Uma perspectiva nacional (EUA) da segurana escolar
No ano letivo de 2005/06, estimou-se que 54.8 milhes de alunos foram matriculados do jardim-de-
infncia ao 12. ano. Os dados preliminares demonstram que em 17 escolas, de 1 de julho de 2005 a 30
de junho de 2006, os jovens com idades entre os 5 e os 18 anos estiveram envolvidos em mortes
violentas (14 homicdios e 3 suicdios). Em 2005, entre os alunos com idades entre os 12 e os 18 anos,
cerca de 1,5 milhes foram vtimas de crimes no fatais ocorridos nas escolas, incluindo 868.100 furtos
e 628.200 crimes violentos (entre ofensas corporais simples e crimes violentos mais graves). Existemalgumas evidncias demonstrativas de que a segurana dos alunos melhorou. A taxa de vitimizao dos
alunos com idades entre os 12 e os 18 anos decresceu entre 1992 e 2005. Contudo, a violncia, o furto,
a droga, e as armas continuam a criar problemas nas escolas. Durante o ano letivo de 2005/06, 86%
das escolas pblicas relataram, pelo menos, um crime violento: um roubo ou outro qualquer tipo de
criminalidade. Em 2005, 8% dos estudantes com idades entre os 9 e os 12 anos foram ameaados ou
feridos com uma qualquer arma no perodo de 12 meses prvio, e 25% dos mesmos relataram que lhes
era disponibilizada droga, facilmente, no interior das instalaes da sua escola. No mesmo ano, 28%
dos estudantes com idades entre os 12 e os 18 anos relataram terem sido vtimas de bullying na escola,
durante os seis meses anteriores.
Dos indicadores da School Crime and Safety: 2007
No mbito do Safe
Schools Act,foi atribuda
uma equipa de segurana
policial s escolas, a qual
responsvel por
desenvolver um plano de
segurana escolar. Esta
equipa, ento, talvez com
alguns ajustamentos feitos
aos seus membros, dever
assumir a responsabilidade
de conduzir o processo de
planeamento.
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Tal como na parceria Safer Schools Partnership do Reino Unido, as pesquisas sobre a
violncia escolar nos Estados Unidos indicam que os esforos eficazes para a segurana escolar
requerem uma abordagem holstica que envolva a colaborao e a parceria entre as escolas,
as famlias, e as organizaes comunitrias. 29 Por isso, uma equipa de planeamento para a
segurana dever incluir administradores escolares, professores e os restantes funcionrios das
escolas, encarregados de educao, estudantes, e membros da comunidade. 30
O plano de segurana devem ter em considerao os fatores relacionados com a desordem na
escola, incluindo a sua localizao, as caratersticas da comunidade, os dados demogrficos e o
ambiente fsico, social e acadmico da escola. 31 Acrescentando, os planos devem incluir as
respostas segurana escolar a curto e a longo prazo; a polcia deve estar envolvida em
ambas. 32 Embora a polcia seja uma das componentes importantes de um plano de segurana
abrangente, ela no deve ser a nica daquelas componentes. De forma similar, os SROs no
so mais que uma das formas que a polcia dispe para causar impacto na segurana das
escolas. As partes interessadas necessitam decidir o que funcionar melhor em cada uma dassituaes determinadas.
Use os dados de forma inteligente
A equipa de planeamento, em primeiro lugar, necessita de recolher dados acerca da segurana
da escola, os quais clarificaro e fortalecero as observaes da equipa. A recolha de dados
deve incluir uma reviso de todos os aspetos do ambiente securitrio da escola: os assuntos
relacionados com os crimes e as desordens persistentes; as consideraes fsicas e ambientais;
e os planos de interveno e de emergncia em desastres. Existe uma diversidade de maneiraspara se recolher e avaliar os dados recolhidos, incluindo atravs de anlises das estatsticas
disciplinares da escola e dos dados estatsticos da criminalidade e da violncia na comunidade,
dos fruns comunitrios, e das entrevistas a informadores-chave. 33
Os tipos de Informaes que poderemos usar podem incluir o seguinte:
Os dados escolares: Relatrios dos incidentes, relatrios
disciplinares e dos encaminhamentos, das suspenses e
os registos de assiduidade
Os dados policiais, incluindo os contatos realizados, as
chamadas de servio, e os relatrios dos crimes e das
detenes
Os dados relativos aos Inquritos realizados junto dos
estudantes, dos funcionrios da escola, e junto dos
encarregados de educao
Os dados sobre o crime e a violncia na comunidade
As comparaes com outras escolas similares.
Uma nota sobre os dados: Dados mais precisos, como os indicados acima, so importantespara uma equipa de planeamento que tenha necessidade de fazer uma imagem completa dos
Os dados oficiais sobre as taxas
de criminalidade tm limitaes,
incluindo os crimes que
ocorreram nos recintos escolarese que no so denunciados
polcia (Kingery e Coggeshall
2001; Turk 2004).
As escolas primrias, as
preparatrias e as secundrias, e
os colgios e universidades da
comunidade, todas apresentam
diferentes necessidades e
desafios.
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assuntos de segurana da escola. Para tratar de problemas especficos, a polcia deve indicar a
natureza exata dos problemas atravs dos seguintes tipos de dados:
Localizao: cafetarias, espaos interiores, exteriores
Alturas do dia
Grupos etrios
Participantes
Tipos de comportamento.
Tambm til a elaborao de um mapa dos assuntos de segurana para se obter uma
imagem visual dos padres e das tendncias.
Desenvolver objetivos de segurana
Uma vez compreendidas as necessidades de segurana da escola, devem ser estabelecidosobjetivos especficos de segurana. Estes devem ir diretamente ao encontro das necessidades
da escola e devem ser especficos quanto baste para tratar dos assuntos em mo. Por exemplo,
um objetivo para se reduzir a quantidade total de crime na escola, provavelmente, ser
genrico de mais para o desenvolvimento de estratgias significantes. Em vez disso, a equipa
de planeamento deve-se focar nos tipos especficos de crime e nas atividades desordeiras. As
respostas devem, ento, ser selecionadas e concebidas para atacar esses problemas especficos
no seu respetivo contexto.
Os responsveis locais pela implementao dos programas SRO necessitam de otimizar a
ligao das suas atividades aos objetivos de segurana da escola. Normalmente, muitos dos
Fontes de dados sobre a segurana escolar
Existe um grande nmero de fontes de dados nacionais (dos EUA) sobre a segurana escolar. Os dados
so, frequentemente, separados por categorias: como urbanas/rurais; grupos etrios; por gnero
masculino/feminino. Estes podem ser teis para se identificar as diferenas da escola comparadas com
as caratersticas semelhantes de outras escolas.
Fontes de dados nacionais (dos EUA):
National Crime Victimization Survey (NCVS)
School Crime Supplement (SCS) to the National Crime Victimization Survey
School Survey on Crime and Safety (SSOCS)
Schools and Staffing Survey (SASS)
Youth Risk Behavior Surveillance System (YRBSS)
Para os dados estatais, o Procurador-geral do Estado ou as agncias de servios para a infncia
costumam, habitualmente, fornecer estes dados. Localmente, os distritos escolares, as agncias de
aplicao da lei, os servios sociais, e os colgios e as universidades podem ser fontes de informao
teis.
Podemos construir um mapa daescola descarregando o software emwww.schoolcopsoftware.com
http://www.schoolcopsoftware.com/http://www.schoolcopsoftware.com/http://www.schoolcopsoftware.com/7/25/2019 Atribuicoes Dos Elementos Policiapois Designados Para as Escolas
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programas SRO no so institudos devido a necessidades de segurana especficas. Em vez
disso, um inqurito alargado concluiu que muitos dos diretores escolares anunciaram terem
dado incio a programas SRO devido ateno dada pelos rgos de comunicao social (OCS)
nacionais ao problema da segurana escolar, enquanto muitos comandantes da polcia se
dispuserem a tal devido garantia do fornecimento de fundos como razo para a atribuio de
SROs para as escolas. 34 Embora a ateno dos OCS e a disponibilizao de fundos de garantia
pudessem indicar uma preocupao generalizada quanto segurana das escolas, elas no
forneceram meios para as necessidades especficas de uma determinada escola em particular.
De forma a se determinar at que ponto os recursos tm vindo a ser utilizados de forma eficaz,
torna-se necessria uma compreenso clara das necessidades de segurana.
Dependendo das circunstncias, algumas escolas podero no necessitar de SROs.
importantes que se justifique a implementao de um programa SRO em resposta ao conjunto
de problemas que a escola enfrenta e que foram conhecidos atravs de uma anlise
abrangente. Ento, os recursos podero ser distribudos adequadamente; eventualmente, sermelhor focarmos a ateno na atribuio de uns poucos SROs s escolas com problemas
crnicos, do que distribuir, uniformemente, SROs por todas as escolas e, assim, visar escolas
que no tm quaisquer problemas.
Desenvolver um Plano de Segurana Escolar
Aps se terem estabelecidos os objetivos de segurana, a equipa de planeamento deve, de
seguida, conceber um plano estratgico de segurana direcionado. As estratgias devem ser
selecionadas com base nos problemas identificados e que podero incluir o recurso a SROs. Seforem usados SROs, as suas atividades devem ser direcionadas para tratar daqueles assuntos
especficos de segurana. Por exemplo, se o agente policial vier a desenvolver atividades de
ensino, as aulas devero focar-se nas preocupaes de segurana da escola. Se o agente vier a
tutorar alguns estudantes, O agente policial dever selecionar as crianas envolvidas nos tipos
de crimes e de desordens visados. de importncia vital que o SRO conhea as necessidades de
segurana da escola e que conceba as suas atividades de forma a, especificamente, tratar
daquelas necessidades (ver a Figura 1 na pgina 25).
Existem muitas maneiras de se conseguir uma colaborao substancial entre a escola e a
polcia, e a polcia poder desempenhar um nmero de papis valiosos no sistema escolar,
mesmo que exista um SRO permanentemente atribudo s escolas. De entre esses papis
podemos incluir:
Parcerias para a resoluo de problemas que emparelham os agentes policiais com
os profissionais das escolas
Preveno situacional do crime, incluindo o uso de barreira fsicas, tecnologias de
segurana, e controlo de acessos
Participao em esforos holsticos para diminuir os fatores de risco associados
violncia ou para aumentar os fatores de proteo ao nvel individual, familiar, escolar,entre pares, e comunitrio
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Parcerias para assistncia tcnica focadas no planeamento da segurana, no
planeamento de interveno em crises, na avaliao das ameaas, e para a realizao
de avaliaes sobre as condies de segurana
Patrocnio de atividades para os jovens e administrao de instruo peridica nos
tempos letivos e realizao de apresentaes.
Acrescentando, a polcia pode tratar de inmeros assuntos que recaem no papel tradicional da
polcia, incluindo a ameaa ou o uso efetivo de armas, ou outro tipo de violncia fsica, conduta
desordeira e hooliganismo, a identificao e a remoo de materiais perigosos ou ilegais, e o
comportamento criminoso ou desordeiro que ocorre na escola e nas suas imediaes
externas.35
Avalie as necessidades especficas da escola
Desenvolva objetivos de segurana
Crie um plano de segurana detalhado
Selecione abordagens concebidas para
aumentar a segurana
Se for usado um SRO, focalize as suas
atividades para irem ao encontro dos
objetivosFigura 1. Processo para tratar da Segurana Escolar
A implementao de um programa SRO (School Resource Officer)
Embora as formas da polcia se envolver com a escola sejam muito diversas, a equipa de
planeamento escola/polcia poder escolher a atribuio de um agente policial escola.
Devido falta de estudos disponveis sobre os programas SRO, no nos possvel fornecer
recomendaes que sirvam para tudo, de forma a ser implementado o programa com a
mxima eficcia. Em vez disso, as Informaes acerca dos processos e das parcerias que
funcionaram bem podem-nos sugerir prticas promissoras para o desenvolvimento de
programas SRO.
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Assuntos a tratar
As componentes essenciais para uma eficaz resoluo de problemas em conjunto entre a escola
e a polcia incluem:
A deciso de trabalharem juntos em parceria
Estabelecer objetivos comuns
Desenvolver um protocolo de entendimento
A manuteno do relacionamento atravs de contatos regulares.
Potenciais desafios 36
Antes de se concordar em estabelecer um programa SRO, as escolas e os
departamentos da polcia devem estar cientes das potenciais dificuldadesque podero surgir. Existem obstculos institucionais em ambas as partes
que podero ser de natureza tanto filosfica como operacional. Os conflitos
filosficos relacionam-se, com frequncia, com as diferentes culturas
organizacionais dos departamentos de polcia e das escolas. A polcia foca-
se na segurana pblica e as escolas na educao. Estas diferentes
perspectivas sobre a segurana das escolas podem ser desafiantes para um SRO. Muitos dos
agentes policiais colocados nas escolas podem ter que desempenhar papis duplos, oscilando
entre as culturas escolar e policial. 37
Os obstculos operacionais que podero ameaar o sucesso de um programa SRO incluem a
falta de recursos do agente policial, como constrangimentos de tempo ou a falta de
preparao tcnica e treino adequado. Os retrocessos e a redefinio de tarefas da polcia,
igualmente, podero constituir desafios. Estes desafios podero, geralmente, ser resolvidos se
for delineada uma estrutura apropriada. Contudo, isto pode requerer discusses e negociaes,
assim como um comprometimento a longo prazo para o sucesso. A assinatura de um protocolo
de entendimento poder ser um instrumento til ao negociarem-se os assuntos relacionados
com a parceria.
Selecionar e treinar os SROs
Os agentes policiais nas escolas so altamente visveis e, com regularidade, interagem com os
estudantes, com a escola, e com os encarregados de educao. Eles podem servir como modelo
para os alunos e podem afetar as percees da escola e dos encarregados de educao
relativamente polcia. Selecionar os agentes policiais que tenham mais probabilidades de
fazer bem o seu trabalho no ambiente escolar e treinar adequadamente aqueles agentes so
duas importantes componentes dos programas SRO.
Contudo, tal como para outros aspetos dos programas SRO, no existem estudos que sugiram o
que mais eficaz para a seleo e o treino dos SROs. Por isso, este guia no pode fornecer
Os protocolos
operacionais so
discutidos com mais
detalhe, mais frente,
neste guia. Uma
amostra de um
protocolo includa no
Anexo.
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recomendaes detalhadas nestes domnios. Contudo, este guia fornece Informaes
recolhidas de inquritos realizados junto dos SROs participantes os quais sugerem que certas
caratersticas, competncias e conhecimentos so teis. Algumas das caratersticas-chave dos
SROs so inerentes; outras podem ser desenvolvidas atravs da educao e do treino. Esses
atributos-chave incluem:
A habilidade para trabalhar eficazmente com os alunos dos diferentes escales
etrios
A habilidade para trabalhar com os pais e encarregados de educao
A habilidade para trabalhar com os diretores e outros administradores escolares
Conhecimento dos assuntos legais relativos s escolas
Conhecimento dos recursos das escolas
Conhecimento dos recursos dos servios sociais
Uma compreenso do desenvolvimento e da psicologia das crianas
Uma compreenso da preveno criminal atravs da conceo ambiental Competncias de formador
Competncia para falar em pblico
Conhecimento das tecnologias de segurana escolar e da sua implementao.
Embora possa ser possvel recrutar um agente policial com muitas daquelas competncias, no
deixa de ser importante disponibilizar formao naquelas reas. Muitos participantes dos
programas SRO concluram que til ter formao nas seguintes reas:
Policiamento comunitrio nas escolas
Assuntos legais Fluncia cultural
Resoluo de problemas
Preparativos para a segurana da escola
Desenvolvimento infantil
Interveno no mbito da sade mental
Estratgias de ensino e de gesto das aulas. 38
Alocar o tempo do SRO
A falta de dados torna difcil determinar, com certeza, quais as atividades dos SROs que so
mais eficazes. importante que os SROs escolham atividades que vo, diretamente, ao
encontro dos objetivos especficos de segurana da escola. Por exemplo, contatar diariamente
com alunos no uma atividade ligada, diretamente, a objetivos de segurana; contudo,
contatar com determinados alunos aqueles que tm tendncia a se envolverem em
problemas de segurana especficos e conversar com os mesmos a respeito de determinados
tpicos, como os servios de que podero necessitar ou sobre as razes da existncia dos seus
problemas, pode ter um efeito direto na segurana da escola. As atividades devem serdirecionadas para tratar das necessidades identificadas.
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A eficaz resoluo de problemas um dos primeiros aspetos das funes dos SROs e que se tem
demonstrado bem sucedida nas escolas. 39 A resoluo de problemas pela polcia envolve a
mudana das condies que fazem surgir problemas criminais, em vez de, simplesmente,
responder aos incidentes medida que ocorrem. Sob o processo de resoluo de problemas, os
agentes policiais devem adotar uma abordagem de quarto passos:
Explorar os dados para identificar as recorrncias, os padres criminais e os
problemas decorrentes da desordem
Analisar as causas desses padres e problemas de forma a identificar os pontos de
grande impacto para interveno
Desenvolver e implementar respostas concebidas para reduzir a frequncia ou a
gravidade desses problemas, baseadas na anlise da
criminalidade, enfatizando as alternativas s detenes e s
condenaes e colocando uma grande prioridade napreveno
Avaliar o impacto daquelas respostas nos problemas
identificados e refinando as intervenes conforme o necessrio.
Os programas SRO tm tido a maior eficcia quando so implementadas estratgias
direcionadas para tratar de preocupaes de segurana especficas. So apresentados alguns
exemplos dessas estratgias na Tabela 1. Os Guias para Problemas Especficos relacionados
com problemas nas escolas, tambm, fornecem mais recomendaes detalhadas sobre a forma
como tratar de determinados problemas.
Problema de segurana Estratgias
Furtos em parques de
estacionamento
Limitar o acesso propriedade; desenvolver uma poltica de parqueamento
rigorosa; patrulhamento das zonas de parqueamento; envolver os estudantes a
comunicarem as atividades suspeitas
Lutas na cafetaria Aumentar a presena dos SROs durante os perodos de almoo; ajustar os horrios
de funcionamento e os padres de entrada e sada da cafetaria e a disposio dos
lugares sentados
Estacionamento ilegal nas
imediaes dos
estabelecimentos comerciais
Colocar sinais a proibir o estacionamento; colaborar com os comerciantes na
colocao de avisos; aplicar coimas e rebocar viaturas
Furtos nos balnerios Aumentar a frequncia das patrulhas durante os perodos em que costumam
ocorrer os furtos; instalar cmaras de videovigilncia
Graffiti e vandalismo Fazer aes de sensibilizao nas salas de aula acerca das penas e da obrigao de
indemnizar; aumentar a consciencializao entre os alunos e os encarregados de
educao; implementar uma linha telefnica direta (hot-line) para denncias de
crime ou criar um Web site do SRO para receber indicaes annimas
Consumo de tabaco e drogas
perto das escolas
Aumentar a vigilncia da rea; trabalhar em conjunto com os donos das
propriedades de forma a colocarem sinais proibindo a introduo de estranhos;
reprimir as violaes por introduo em lugar vedado
Tabela 1. Exemplos de problemas de segurana tratados com eficcia pelos SROs.40
Para uma discusso
detalhada do processo de
resoluo de problemas, ver o
website do POP Center em
www.popcenter.org.
http://www.popcenter.org/http://www.popcenter.org/http://www.popcenter.org/7/25/2019 Atribuicoes Dos Elementos Policiapois Designados Para as Escolas
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Medir o custo da atribuio de agentes policiais s escolas
Embora o custo da atribuio de um agente policial ajuramentado a uma escola varie
consoante as jurisdies, o custo mdio substancial. Sob o programa de garantia do COPS
Office, cada polcia na escola recebeu fundos no valor de US$125.000 para pagamento de
salrios e benefcios num perodo superior a trs anos. Com um investimento desta dimenso
torna-se imperativo saber-se at que ponto o programa tem ido ao encontro, com sucesso, dos
objetivos institudos.
Antes de se iniciar um programa SRO, torna-se importante definir a articulao dos objetivos
com clareza. As atividades dos SROs devero ser delineadas para irem ao encontro desses
objetivos. Uma avaliao regular pode identificar quaisquer desafios aos objetivos de
segurana que se pretendem alcanar e, consequentemente, podero ter que ser feitas as
correes julgadas necessrias.
Decidir sobre quais os dados a recolher pode ser complicado. Frequentemente, existe a
tentao de contabilizar as atividades e as ocorrncias. Embora esta contabilidade possa
ajudar um SRO a ver onde o seu tempo tem sido dispendido, isto no fornece informao
acerca da eficcia do programa. Em vez disso, os objetivos do programa devem derivar dos
dados recolhidos. Isto , devemos em primeiro lugar apurar os resultados do nosso interesse
(por exemplo, at que ponto a carga de trabalho dos agentes policiais da patrulha mudou
como resultado da presena do SRO?) e, ento, determinar que dados a recolher podero
ajudar a responder a esta questo. A Tabela 2 sugere os dados que podero ser recolhidos para
determinados objetivos de segurana. Esta lista genrica; cada sugesto no ,
necessariamente, adequada para todas as comunidades. A colaborao local entre a escola e apolcia deve identificar os dados mais adequados para a sua situao em particular.
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Objetivo do programa Dados que podem ajudar a avaliar o progresso
Reduzir o crime nas, e volta
das, escolas
Incidentes criminais nas escolas por tipo de ocorrncia; por exemplo, lutas,
bullying
Incidentes criminais nas vizinhanas das escolas
Incidentes desordeiros no criminais nas escolas
Incidentes desordeiros no criminais nas vizinhanas das escolas
Vitimizao nas escolas
Vitimizao nas vizinhanas das escolas
Desenvolver relaes positivas
com os estudantes, os
encarregados de educao, e
o pessoal da escola
Nmero de alunos avisados; natureza do aconselhamento
Sesses de esclarecimento a encarregados de educao e a crianas
Percees dos relacionamentos entre os alunos, os agentes policiais, o
pessoal das escolas, encarregados de educao, vizinhos das escolas, etc.
Aliviar a carga de trabalho,
relacionada com as escolas,
dos agentes policiais da
patrulha
Chamadas de servio para a polcia
Investigaes, ligaes, afastamentos
Solicitaes a outras agncias
Percees dos outros agentes policiais
Melhorar a assiduidade dosalunos
Taxas do abandono e das faltas s aulas
Melhorar a produtividade dos
alunos
Nveis de medo dos alunos
Desempenho acadmico dos alunos
Prevenir violncia nas, e
volta das, escolas
Nmero e gravidade dos incidentes criminais violentos
Melhorar, no geral, o
desempenho da escola
Taxas do sucesso e da concluso escolar
Proficincia acadmica
Taxas da delinquncia
Taxas das sanes disciplinares
Tabela2. Objetivos e medidas do Programa SRO.41
Projeto Escolar do Bullying nas escolas de South Euclid (Ohio)
Impulsionado pelo sentido de que os comportamentos desordeiros entre os alunos de South Euclid
estavam a aumentar, o agente policial de recurso escolar (SRO) reviu os dados das participaes ao
gabinete do diretor. Ele descobriu que as escolas secundrias haviam relatado milhares de participaes
de bullying por ano e que as escolas do 3. ciclo, recentemente, estavam a sofrer um aumento de 30%
nas participaes por bullying. Os dados policiais demonstravam que as queixas dos jovens acerca dos
incmodos, do bullying, e das ofensas corporais, aps o horrio escolar, haviam aumentado em 90%
nos 10 anos anteriores.
Um investigador da Kent State University (Ohio) realizou um inqurito que abrangeu todos os alunosdas escolas do 3. ciclo e secundrias. Realizou entrevistas individuais e a determinados grupos de
estudantes identificados como vtimas ou ofensores professores, e tcnicos de orientao e
aconselhamento. Finalmente, o Departamento da Polcia de South Euclid adquiriu um Sistema de
Informao Geogrfico para realizar o mapeamento dos incidentes criminais e dos hot-spots nas
escolas. As principais concluses apontavam para quarto reas de preocupao primria: a conceo
ambiental da escola; o conhecimento dos professores do, e da resposta ao, problema; as atitudes e as
respostas parentais; e as perspetivas dos alunos e os seus comportamentos.
O SRO trabalhou em colaborao estreita com um assistente social e com o investigador universitrio.
Eles coordenaram a Equipa de Planeamento da Resposta que integrou muitas das partes interessadas, a
qual tinha por intento responder a cada uma das reas identificadas na anlise inicial. As mudanasambientais incluram a modificao dos horrios escolares e o aumento da superviso dos hot-spots
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pelos professores. Os conselheiros e os assistentes sociais realizaram cursos de formao sobre
resoluo de conflitos e preveno do bullying para os professores. A educao dos encarregados de
educao incluiu o envio, por correio eletrnico, de Informaes acerca do bullying, explanando a nova
poltica da escola, e sobre o que poderia ser feito em casa para tratar dos problemas. Finalmente, a
educao dos alunos incluiu a discusso dos assuntos entre os professores e os alunos nas salas de
aulas, assim como a realizao de assembleias de alunos levadas a efeito pelo SRO. O SRO, tambm,abriu um posto policial junto de um dos principais hot-spots. O Departamento de Educao de Ohio
contribuiu atravs da abertura de um novo centro de formao para fornecer um local de ajuda
especializada no tradicional.
Os resultados das diferentes respostas foram espetaculares. As suspenses nas escolas decresceram
40%. Os incidentes de bullying caram 60% nas reas comuns das escolas e 80% nas reas dos ginsios.
Os inquritos que se seguiram indicam que ocorreram mudanas positivas nas atitudes dos alunos
acerca do bullying e que mais alunos se sentiam confiantes de que os professores agiriam quando os
problemas surgissem. Os professores indicaram que as sesses de formao eram de grande ajuda e
que agora tinham mais probabilidades de falarem acerca do bullying como tratando-se de assunto
grave. Os encarregados de educao responderam positivamente, pedindo mais informaes acerca doproblema em futuras comunicaes eletrnicas. Os resultados, no geral, sugerem que o ambiente da
escola passou a ser no s mais seguro, mas que a interveno precoce estava a ajudar os alunos em
risco a terem mais sucesso na escola.
(South Euclid (Ohio) Police Department, 2001)
Estabelecer protocolos operacionais
Um protocolo operacional, ou um memorando de entendimento, um dos elementos crticos
de uma parceria eficaz entre as escolas e a polcia. Torna-se essencial instituir, claramente,
quais so os papis dos diversos organismos envolvidos e, especialmente, delinear quais os
requisitos dos relatrios do SRO. Isto ajudar a definir, claramente, quais as expetativas de
todas as partes e para apoiar o sucesso do programa.
Existem muitas descries do que os protocolos podem incluir. A parceria denominada Safer
Schools Partnership (SSP) no Reino Unido um programa com concretas evidncias de
sucesso. A SSP adotou uma viso alargada da colaborao entre a polcia e as escolas, como
evidenciado na lista adaptada de protocolos abaixo. Recursos operacionais protocolaresadicionais so fornecidos no Anexo.
Os protocolos da SSP incluem o seguinte: 42
O nvel de compromisso de cada agncia parceira quanto ao que se espera que faa
em termos dos recursos e do enquadramento temporal relevante para o fornecimento
desses recursos
Os propsitos genricos e os objetivos que a parceria se prope atingir, com uma
definio clara dos alvos
Uma estrutura para a troca de informaes, incluindo protocolos para a proteo dedados
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Polticas de proteo infncia
Uma estrutura organizativa, incluindo uma estrutura de gesto e das
responsabilidades
Mecanismos para trabalhar com as agncias de preveno criminal existentes
Procedimentos para articulao com agncias externas
Uma estratgia para integrao do programa SRO com outros parceiros e agncias
que forneam servios de proteo a crianas e jovens.
Assuntos especiais
Assuntos legais
As colaboraes entre as escolas e a polcia, e particularmente a atribuio de agentes policiais
s escolas, levantam alguns assuntos de natureza legal que devem ser trabalhados antes de se
implementar a parceria. Estes assuntos surgem de potenciais conflitos que podem ocorrer
entre os papis tradicionais da polcia e dos educadores. Uma vez que os professores e os
administradores escolares so legalmente obrigados a agir no melhor interesse dos estudantes
(em loco parentis, ou em vez dos pais), isto pode conflituar com as obrigaes da polcia
em agir como representantes do estado ao obrigar ao cumprimento
das normas legais. 43 Embora a segurana da escola seja um
propsito mtuo, o cerne da misso do sistema escolar a educao,
enquanto o cerne da misso da polcia a segurana; s vezes estasmisses so difceis de se conciliarem.
Os singulares assuntos legais que podem surgir nas escolas incluem os seguintes: 44
Busca e apreenso. Os administradores escolares obedecem a princpios diferentes dos
agentes policiais no que toca busca e apreenso na pessoa dos alunos e nos seus cacifos.
Levanta-se a questo sobre que princpios se devem aplicar, na escola, realizao de buscas,
revistas e apreenses. Em geral, os agentes policiais devem ter uma causa provvel, enquanto
os administradores escolares necessitam, somente, de uma suspeita razovel. Os tribunais tmsido solicitados a intervir nas decises conflituantes a respeito deste assunto.
Interrogatrios a jovens de menor idade.No claro (nos EUA) se os estudantes devem ser
informados dos seus direitos constitucionais antes de serem interrogados na escola, assim
como se os estudantes tm o direito a que os seus pais ou guardies estejam presentes durante
o seu interrogatrio policial.
Acesso da polcia aos estudantes.Os diretores devem estar familiarizados com as polticas que
determinam at que ponto os agentes policiais podem ter acesso a contatar com um estudante
na escola. Estas regras variam de acordo com os estados. Nalguns estados, por exemplo, asescolas tm que notificar os pais ou os encarregados de educao quando ocorre uma
O website
http://copsinschools.org.re
sourcesfornece recursos
sobre assuntos legais aos
SROs.
http://copsinschools.org.resources/http://copsinschools.org.resources/http://copsinschools.org.resources/http://copsinschools.org.resources/http://copsinschools.org.resources/7/25/2019 Atribuicoes Dos Elementos Policiapois Designados Para as Escolas
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deteno ou quando emitido algum documento oficial. De forma similar, os pais ou os
encarregados de educao devem ser notificados antes do seu educando ser entrevistado,
especialmente se o assunto no estiver relacionado com a escola. Contudo, normalmente,
polcia -lhe permitido o acesso aos alunos que possam estar a ser vtimas por parte de quem
tem a sua guarda sem necessidade de notificao.
Obrigao de relatar.Se o SRO relata diretamente ao, e recebe orientaes do, seu supervisor
policial ou se o administrador escolar designa algum para receber Informaes do SRO a
respeito das atividades dos estudantes, de que forma essa informao ser tratada e, em
ltimo caso, at que ponto as atividades em apreo sero toleradas e prevenidas, importante
que fique estabelecido at que ponto a escola ou a agncia policial tm a autoridade
necessria para tal e como os conflitos entre aqueles organismos sero resolvidos.
Privacidade. A disseminao de Informaes sobre os alunos poder ser limitada pela
legislao denominada Family Educational Rights and Privacy Act (FERPA). Se os SROs foremdesignados como agentes policiais escolares no mbito da poltica do FERPA, eles tero acesso
aos registos educativos dos alunos. Se eles no forem designados daquela forma, eles no
devero ter aquele acesso.
Agentes policiais civil
Os agentes policiais encobertos, a operarem civil num ambiente escolar, representam alguns
problemas especiais. 45 Os agentes policiais encobertos podem ser uma ferramenta de
segurana importante, mas eles podem corroer a confiana existente entre os alunos e apolcia, entre os alunos e a administrao da escola, e entre a administrao da escola e a
polcia. Um dos benefcios frequentemente citados dos programas SRO o desenvolvimento da
confiana mtua e o resultante fluxo de informaes. Porque existem alguns inconvenientes
desta prtica, a polcia e a administrao das escolas devem avaliar as consequncias antes de
colocarem agentes policiais civil nas escolas. Muitos distritos examinam as tendncias
criminais para determinar a frequncia e a gravidade do crime antes de permitirem polcia
prosseguir com tais operaes. 46
A deciso de colocar agentes policiais encobertos nas escolas pode ser complicada pela
presena dos SROs. Qualquer deciso tomada neste sentido deve ter em considerao a forma
como os agentes encobertos (ou outras unidades especiais) devero trabalhar com os SROs,
incluindo os efeitos que essa operao poder ter nas relaes entre os alunos, os funcionrios,
e os SROs.
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Concluso
Nos anos recentes, os SROs tm vido a ser uma resposta bastante popular para as necessidades
de segurana das escolas. Milhes de dlares tm sido dispendidos na contratao, no treino, ena implementao de programas SRO. As avaliaes da eficcia desta abordagem, contudo,
tm sido limitadas. Poucas avaliaes com resultados confiveis foram realizadas.
Frequentemente, os programas no so concebidos a facilitarem a sua avaliao; alguns
programas SRO sofrem da falta de objetivos de segurana claros e outros no ligam as
atividades dos SRO aos resultados que se pretendem.
Em alturas de recursos limitados, as comunidades devem-se questionar sobre a melhor forma
de alocar o pessoal policial. Ao escolher-se a colocao de agentes policiais nas escolas a
atividade da polcia deve ser estratgica e direcionada intencionalmente a objetivos claros e
definidos.
Baseado nas pesquisas disponveis sobre a eficcia dos programas SRO, recomenda-se para as
comunidades o seguinte:
Adotar uma abordagem analtica aos problemas de segurana para se compreender,
claramente, as necessidades e os objetivos. Isto deve incluir uma avaliao das
necessidades de segurana, uma identificao dos objetivos, e um programa concebido
para ir ao encontro dessas necessidades e objetivos.
Ser criativo. Uma colaborao polcia/escolas pode surgir de diversas formas; no
existe uma forma que sirva para tudo.
Avaliar regularmente os programas para garantir que se est a ir ao encontro dos
objetivos pretendidos.
Ser flexvel. Uma estratgia que funcione bem num local ou numa determinada
altura poder no se enquadrar numa situao posterior; se assim for, devemos rev-la
e reavali-la.
possvel que novas pesquisas e Informaes venham a surgir de forma a guiarem as decises
relativas a futuros programas SRO. Por exemplo, quando as pesquisas acumuladas indicaram
que o programa denominado Drug Abuse Resistance Education(DARE) no estava a ser toeficaz na preveno do consumo de droga pelos adolescentes quanto outras estratgias,
muitas comunidades decidiram realocar os seus recursos noutro lado.47 Por isso, as
comunidades devem-se manter abertas s muitas possibilidades que existem para tratar das
necessidades de segurana das escolas.
Os departamentos de polcia por toda a nao (EUA) tm vindo a sofrer de cortes significativos
com o pessoal e, regularmente, necessitam de reavaliar se a forma empregue a mais eficaz
na distribuio dos seus recursos. possvel que os departamentos venham a ter carncias de
pessoal e necessitem de distribuir diferentes tarefas aos agentes de recurso das escolas (SROs).
As parcerias que tm um amplo plano de segurana em ao estaro em posio para
identificarem as foras e as fraquezas do seu programa SRO e, se for necessrio, para
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desenvolverem alternativas para o tratamento das suas particulares preocupaes de
segurana.
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Anexo: Recursos para o desenvolvimento de protocolos operacionais para os SROs
Os seguintes documentos so recursos teis para as parcerias de segurana escolar:
O The United Kingdom report, Mainstreaming Safer School Partnerships, umafonte excelente e abrangente para se planear uma iniciativa de segurana. Ele fornece
orientaes detalhadas para um planeamento estratgico e materiais para o
desenvolvimento de um programa, incluindo um memorando de entendimento.48
A publicao do COPS Office, A Guide to Developing, Maintaining, and Succeeding
with Your School Resource Officer Program, fornece uma extensa lista das reas
operacionais e das responsabilidades da escola.49
A publicao do COPS Office, SRO Performance Evaluation: A Guide to Getting
Results, fornece um guia passo-a-passo para ajudar ao cumprimento da lei e para umuso eficaz dos SROs pelo pessoal escolar, tratando de muitos dos assuntos discutidos
neste guia.50
O programa de software, do COPS Office, School COPfoi concebido para permitir
ao pessoal policial registar e armazenar Informaes detalhadas acerca dos incidentes
envolvendo condutas desviantes e atividades criminais dos alunos. Consultar o Guide
to Using School COP to Address Student Discipline Problems.51
A publicao, do COPS Office, Guide 5: Fostering School-Law Enforcement
Partnerships of the Safe and Secure: Guides to Creating Safer Schools , fornece linhas-
mestras operacionais detalhadas para os programas SRO. Segue-se uma amostra deste
tipo de informaes.52
Uma vez que o memorando de entendimento um acordo interinstitucional que estabelece a
estrutura para a parceria escola/polcia, os procedimentos operacionais normais para os
programas SRO so, tipicamente, desenvolvidos pela agncia policial que emprega os SROs sob
consulta diviso escolar. Os procedimentos devem tratar de um leque alargado de assuntos
operacionais. Seguem-se exemplos de reas-chave operacionais e assuntos a serem tratados
por aqueles procedimentos.
Condies do emprego e cadeia de comando:
A agncia policial tem autorizao para contratar, atribuir e formar SROs
A agncia policial fornece salrio e benefcios laborais
O SRO empregado da agncia policial e cumpre as polticas e os procedimentos d