Post on 21-Apr-2015
AUDIÊNCIA PÚBLICA AUDIÊNCIA PÚBLICA Posto Integrado Automatizado de FiscalizaçãoPosto Integrado Automatizado de Fiscalização
BrasíliaBrasíliaDEZEMBRO - 2013DEZEMBRO - 2013
Departamento Nacional de Departamento Nacional de Infraestrutura de Infraestrutura de
TransportesTransportes
Diretoria de Infraestrutura Rodoviária – DIRCoordenação-Geral de Operações Rodoviárias – CGPERT
Coordenação de Operações – COPERT
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
1.1. ROTEIRO DA SESSÃO DE AUDIÊNCIA ROTEIRO DA SESSÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICAPÚBLICA
• Apresentação das normas que nortearão os Apresentação das normas que nortearão os trabalhostrabalhos
• Apresentação dos Componentes da Mesa;Apresentação dos Componentes da Mesa;• Apresentação dos objetivos da Audiência PúblicaApresentação dos objetivos da Audiência Pública• Apresentação do empreendimento, sua concepção, Apresentação do empreendimento, sua concepção,
informações técnicas e licitação – 1 hora;informações técnicas e licitação – 1 hora;• Entrega das fichas de inscrição para participação Entrega das fichas de inscrição para participação
nos questionamentos e contribuições – 10 min;nos questionamentos e contribuições – 10 min;• Intervalo – 20 min;Intervalo – 20 min;• Questionamentos e Contribuições: O tempo será Questionamentos e Contribuições: O tempo será
estipulado pela Mesa em função do número de estipulado pela Mesa em função do número de inscritos;inscritos;
• Encerramento da Audiência Pública.Encerramento da Audiência Pública. Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
NORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICANORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Todos os presentes poderão manifestar-se dentro das Todos os presentes poderão manifestar-se dentro das Normas que regem a Audiência;Normas que regem a Audiência;
O tempo previsto de duração é de 2 (duas) horas, com início O tempo previsto de duração é de 2 (duas) horas, com início às 15h e término às 17h, admitindo-se sua prorrogação por às 15h e término às 17h, admitindo-se sua prorrogação por um prazo não superior a 1 (uma) hora;um prazo não superior a 1 (uma) hora;
As inscrições e os questionamentos deverão ser feitos por As inscrições e os questionamentos deverão ser feitos por escrito, através das Fichas de Inscrição, que deverão ser escrito, através das Fichas de Inscrição, que deverão ser entregues, pelos interessados, no intervalo da Sessão;entregues, pelos interessados, no intervalo da Sessão;
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
NORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICANORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Os questionamentos serão obrigatoriamente por escrito, Os questionamentos serão obrigatoriamente por escrito, devendo os inscritos sempre identificarem-se. A leitura dos devendo os inscritos sempre identificarem-se. A leitura dos questionamentos será feita pela Presidência dos trabalhos;questionamentos será feita pela Presidência dos trabalhos;
A Presidência dos trabalhos poderá impugnar perguntas não A Presidência dos trabalhos poderá impugnar perguntas não pertinentes ao objeto da Audiência e solicitar maiores pertinentes ao objeto da Audiência e solicitar maiores esclarecimentos para as respostas;esclarecimentos para as respostas;
A critério dos membros da Mesa, em função do número de A critério dos membros da Mesa, em função do número de perguntas, bem como da complexidade das mesmas, serão perguntas, bem como da complexidade das mesmas, serão indicados os questionamentos passíveis de resposta durante indicados os questionamentos passíveis de resposta durante a sessão, pela ordem de recebimento;a sessão, pela ordem de recebimento;
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
NORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICANORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Os questionamentos que não forem respondidos durante a Os questionamentos que não forem respondidos durante a sessão, terão sua resposta publicada em até 05 (cinco) dias sessão, terão sua resposta publicada em até 05 (cinco) dias úteis da data do recebimento, no site do DNIT. úteis da data do recebimento, no site do DNIT. (http://www.dnit.gov.br);(http://www.dnit.gov.br);
Os inscritos cujos questionamentos forem respondidos Os inscritos cujos questionamentos forem respondidos durante a sessão, terão direito a réplica e tréplica;durante a sessão, terão direito a réplica e tréplica;
Os membros da Mesa poderão intervir quando necessário;Os membros da Mesa poderão intervir quando necessário;
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
NORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICANORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Questionamentos escritos e assinados pertinentes ao Questionamentos escritos e assinados pertinentes ao empreendimento, poderão ser entregues à Mesa ou ao DNIT, empreendimento, poderão ser entregues à Mesa ou ao DNIT, Administração Central (Brasília/DF), até 2 (dois) dias úteis Administração Central (Brasília/DF), até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da Sessão, desde que a intenção de após o encerramento da Sessão, desde que a intenção de fazê-lo seja expressa publicamente durante a Audiência, fazê-lo seja expressa publicamente durante a Audiência, para que conste em Ata. Estes questionamentos terão suas para que conste em Ata. Estes questionamentos terão suas respostas publicadas em até 05 (cinco) dias úteis da data do respostas publicadas em até 05 (cinco) dias úteis da data do recebimento, no site do DNIT. (http://www.dnit.gov.br). Esses recebimento, no site do DNIT. (http://www.dnit.gov.br). Esses questionamentos deverão ser encaminhados para o seguinte questionamentos deverão ser encaminhados para o seguinte endereço eletrônico:endereço eletrônico:
cassia.bretas@dnit.gov.brcassia.bretas@dnit.gov.br
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
7
A Ata da Audiência Pública será encerrada e assinada pelos A Ata da Audiência Pública será encerrada e assinada pelos integrantes da Mesa e pelos que o desejarem, dentro do integrantes da Mesa e pelos que o desejarem, dentro do prazo de 3 (três) dias úteis após o término da Sessão, no prazo de 3 (três) dias úteis após o término da Sessão, no endereço a seguir:endereço a seguir:
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT DNIT
Coordenação-Geral de Operações RodoviáriasCoordenação-Geral de Operações RodoviáriasSAN Quadra 3, Lote A – Edifício Núcleo dos TransportesSAN Quadra 3, Lote A – Edifício Núcleo dos Transportes
3º andar, sala 33.203º andar, sala 33.20Brasília (DF) – CEP: 70.040-902 Brasília (DF) – CEP: 70.040-902
Caberá aos membros da Mesa encerrar a Sessão.Caberá aos membros da Mesa encerrar a Sessão.
NORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA NORMAS NORTEADORAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICAPÚBLICA
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
APRESENTAÇÃO DOS COMPONENTES DA APRESENTAÇÃO DOS COMPONENTES DA MESAMESA
•Arthur Luis Pinho de Lima Arthur Luis Pinho de Lima – Coordenador-Geral de – Coordenador-Geral de
Cadastro e Licitação;Cadastro e Licitação;
•Romeu Scheibe Neto Romeu Scheibe Neto – Coordenador-Geral de – Coordenador-Geral de
Operações Rodoviárias;Operações Rodoviárias;
•Cássia Bretas Pinto Coelho Cássia Bretas Pinto Coelho – Coordenadora de – Coordenadora de
Operações.Operações.
•Valter Tani Valter Tani – Coordenador do Projeto – UFSC/Labtrans– Coordenador do Projeto – UFSC/Labtrans
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
OBJETIVOSOBJETIVOS
Esta Audiência Pública objetiva tornar público o novo Esta Audiência Pública objetiva tornar público o novo modelo de fiscalização do excesso de peso e a implantação modelo de fiscalização do excesso de peso e a implantação deste novo modelo no âmbito do Plano Nacional de deste novo modelo no âmbito do Plano Nacional de Pesagem. Pesagem.
Em que pese a legislação que trata do RDC não obrigue a Em que pese a legislação que trata do RDC não obrigue a realização de Audiência Pública, a Administração pretende realização de Audiência Pública, a Administração pretende com esta convocação, tornar o processo transparente, com esta convocação, tornar o processo transparente, apresentando à sociedade o projeto de pesagem de apresentando à sociedade o projeto de pesagem de veículos de carga desenvolvido pelo DNIT. veículos de carga desenvolvido pelo DNIT.
Os trabalhos apresentados no decorrer desta sessão visam Os trabalhos apresentados no decorrer desta sessão visam informar, esclarecer, dirimir dúvidas, obter sugestões, informar, esclarecer, dirimir dúvidas, obter sugestões, conciliando-as, como forma de mostrar a importância deste conciliando-as, como forma de mostrar a importância deste empreendimento e evitar qualquer tipo de desinformação empreendimento e evitar qualquer tipo de desinformação sobre o mesmo.sobre o mesmo.
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
O EMPREENDIMENTO – OBJETOO EMPREENDIMENTO – OBJETO
Contratação Integrada de Empresa ou Consórcio de Contratação Integrada de Empresa ou Consórcio de
Empresas para a Elaboração de Projeto Básico e Empresas para a Elaboração de Projeto Básico e
Executivo de Engenharia, Construção e Execução Executivo de Engenharia, Construção e Execução
dos Serviços de Apoio Técnico à Operação de dos Serviços de Apoio Técnico à Operação de
Postos Integrados Automatizados de Fiscalização – Postos Integrados Automatizados de Fiscalização –
PIAF no âmbito do Plano Nacional de Pesagem.PIAF no âmbito do Plano Nacional de Pesagem.
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
OBJETOS DA CONTRATAÇÃO OBJETOS DA CONTRATAÇÃO
• Desenvolvimentos dos Projetos de Desenvolvimentos dos Projetos de EngenhariaEngenharia
• Execução das ObrasExecução das Obras
• Operação dos SistemasOperação dos Sistemas
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
O EMPREENDIMENTO – VISÃO GERALO EMPREENDIMENTO – VISÃO GERAL
ABRANGÊNCIA DO PROGRAMAABRANGÊNCIA DO PROGRAMA
Toda a malha rodoviária federal sob jurisdição do DNIT onde Toda a malha rodoviária federal sob jurisdição do DNIT onde for verificada a necessidade de fiscalização do excesso de for verificada a necessidade de fiscalização do excesso de peso, de acordo com o Plano Nacional de Pesagem - PNPpeso, de acordo com o Plano Nacional de Pesagem - PNP
Primeira fase: Primeira fase: 21 PIAF 21 PIAF Segunda fase: Reavaliação dos Segunda fase: Reavaliação dos 73 PPV 73 PPV existentes e outras existentes e outras demandasdemandasTerceira fase: Terceira fase: 19 PIAF19 PIAF..
Implementação do Centro de Controle Operacional em Implementação do Centro de Controle Operacional em BrasíliaBrasília
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
Primeira fase: 21 PIAFPrimeira fase: 21 PIAF Editais serão publicados em Dez/2013Editais serão publicados em Dez/2013
1º Edital – Processo 50600.079142/2013-311º Edital – Processo 50600.079142/2013-31
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
LoteCódigo
PIAF/ECPBR Km Sentido Município
1
05.01.101.BA
101 10+550 Divisa SE/BA – Esplanada/BA Rio Real
05.02.101.BA
101222+05
0Governador Mangabeira/BA – Sapeaçu/BA
Cruz das Almas
05.10.242.BA
242289+25
0Ent BR-407/BA - Ent BA-142
Lajedinho
2
17.05.259.ES
259 5+110 Colatina – João NeivaJoão Neiva
17.07.262.ES
262 21+527 Marechal Floriano – VianaViana
17.06.381.ES
381 6Nova Venécia – São Mateus/BR-101/ES
São Mateus
Primeira fase: 21 PIAFPrimeira fase: 21 PIAF Editais serão publicados em Dez/2013Editais serão publicados em Dez/2013
2º Edital – Processo 50600.079143/2013-862º Edital – Processo 50600.079143/2013-86
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
LoteCódigo
PIAF/ECPBR Km Sentido Município
3 09.06.476.PR 476 298São Mateus do Sul - União da Vitória
São Mateus do Sul
4 10.09.472.RS 472445+85
0São Borja - Itaqui
Itaqui
5 16.07.280.SC 280 41+600 Guaramirim – Entr. BR-101 Guaramirim
6
12.02.020.GO
020120+35
0Alvorada do Norte - Entr. GO-114
Flores de Goiás
12.07.060.GO
060414+40
0Rio Verde - Jataí
Rio Verde
7
12.11.364.GO
364256+20
0Mineiros - Jataí
Mineiros
12.12.364.GO
364328+70
0Mineiros - Divisa GO/MT
Mineiros
Primeira fase: 21 PIAFPrimeira fase: 21 PIAF Editais serão publicados em Dez/2013Editais serão publicados em Dez/2013
3º Edital – Processo 50600.079144/2013-213º Edital – Processo 50600.079144/2013-21
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
LoteCódigo
PIAF/ECPBR Km Sentido Município
815.04.316.M
A316
431+600
Peritoró – Entr. MA-026 Peritoró
9 02.02.010.PA 010 231Ipixuna do Pará – Entr. PA-252
Ipixuna do Para
1018.02.135.PI 135
395+350
Bom Jesus - Redenção de Gurgéia
Riachão das Neves
18.05.316.PI 316 13+650Teresina - Demerval Lobão
Teresina
11
14.01.101.RN 101120+95
0Divisa PB/RN - Goianinha
São Jose de Mipibu
14.02.226.RN 226 30+550 Macaíba - Bom Jesus Macaíba14.03.304.RN 304 18+685 Mossoró - Divisa RN/CE Mossoró14.04.304.RN 304 75+800 Mossoró – Açu Mossoró
DESAFIOS DESAFIOS
Melhorar a segurança nas rodovias federais;Melhorar a segurança nas rodovias federais; Melhorar o desempenho da fiscalização do Melhorar o desempenho da fiscalização do
excesso de peso;excesso de peso; Automatizar a maioria dos processos de Automatizar a maioria dos processos de
fiscalização do excesso de peso;fiscalização do excesso de peso; Melhorar a eficiência dos Agentes de Trânsito Melhorar a eficiência dos Agentes de Trânsito
do DNIT com o emprego de tecnologia de do DNIT com o emprego de tecnologia de ponta;ponta;
Permitir o fluxo livre dos caminhões e ônibus Permitir o fluxo livre dos caminhões e ônibus sem excesso de peso e diminuir o tempo da sem excesso de peso e diminuir o tempo da fiscalização;fiscalização;
Alteração da legislação.Alteração da legislação.Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
CCO Regional
Fibra ótica
• Comunicação áudio/vídeo• Videomonitoramento• Registro de infrações• Indicadores operacionais• Eventos de transporte
• Comunicação áudio/vídeo• Bancos de dados de apoio• Parâmetros/orientações
operacionais
CCO Principal
PIAF
• Indicadores operacionais• Comunicação áudio/vídeo
• Comunicação áudio/vídeo• Parâmetros/orientações
operacionais
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
PIAF ...
PIAF nPIAF 3PIAF 2PIAF 1
Infrações
Dados de
tráfego
Eventos de
transporte
Processamento de Infrações
• Validação das informações• Complementação de dados• Geração NA
Planejamento
Análiseestatística
ANTT
• Fiscalização dostransportadores
• Avaliação dos fretes
Determinação do destino de
recursos
Relatóriosgerenciais
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
ANTEPROJETO ANTEPROJETO
Volume 1 – Estudos PreliminaresVolume 1 – Estudos Preliminares• Conceito de PIAFConceito de PIAF• Levantamento de campoLevantamento de campo
Volume 2 – Plantas e Desenhos TécnicosVolume 2 – Plantas e Desenhos Técnicos• Modelo Arquitetônico do PIAFModelo Arquitetônico do PIAF• Geométrico/Pavimentação/Drenagem/Geométrico/Pavimentação/Drenagem/
SinalizaçãoSinalização• Sistemas AuxiliaresSistemas Auxiliares
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
ANTEPROJETO ANTEPROJETO
Volume 3 – Estimativa de Quantitativos, Plano Volume 3 – Estimativa de Quantitativos, Plano de de Execução e Cronograma Físico Execução e Cronograma Físico
Volume 4 – OperaçãoVolume 4 – Operação• Descritivo dos aspectos operacionais do Descritivo dos aspectos operacionais do
PIAFPIAF• Modelo de operaçãoModelo de operação• FuncionalidadesFuncionalidades• Requisitos técnicos e de desempenhoRequisitos técnicos e de desempenho
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
MAQUETE ELETRÔNICA
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
LICITAÇÃO PELO REGIME DIFERENCIADO DE LICITAÇÃO PELO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO – RDCCONTRATAÇÃO – RDC
MODALIDADE
Contratação Integrada
TIPO DE LICITAÇÃO
Técnica e Preço (30% Técnica - 70% Preço)
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
LICITAÇÃOLICITAÇÃO
Proposta Técnica:
Exigência de Proposta Técnica Descritiva com
detalhamento do fluxo de funcionamento da
solução tecnológica adotada no projeto de
operação, avaliada por critérios objetivos e
mensuráveis
Serão desclassificados os licitantes que não
obtiverem o mínimo de 50% da nota total de
Qualificação Técnica. Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
LICITAÇÃOLICITAÇÃO
Será permitida a participação de empresas
em consórcio;
Será permitida a subcontratação de serviços
de até 30% do valor do contrato, de acordo
com o limite legal, não eximindo a
contratada de suas responsabilidades sobre
os serviços.
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
LICITAÇÃOLICITAÇÃO
Garantia Contratual:
30% do Valor do Contrato
Seguro Performance e Risco de Engenharia
Habilitação: Ter executado a qualquer
tempo no mínimo 50% dos quantitativos dos
serviços de maior relevância do lote
pleiteado.Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
LICITAÇÃOLICITAÇÃO
Qualificação Econômico-financeira:
Comprovação através do SICAF - ILG, ISG e
ILC ≥1,0
Prazo para elaboração das Propostas: 60
dias da publicação do Edital
Vigência do Contrato: 2.370 dias
consecutivos
Fiscalização do Contrato: Superintendências
Regionais do DNITMinistério dos Ministério dos TransportesTransportes
LICITAÇÃOLICITAÇÃO
Atestação Emitida no Exterior:
Com tradução juramentada, homologado pelo
consulado do país de origem e registrado no
CREA ou Conselho de Classe Competente
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes
Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes