AUDIÊNCIA PÚBLICA

SEGUNDO QUADRIMESTRE 2013.

Apesar de não sermos obrigados a apresentar a audiência pública a Câmara Municipal da Lapa assumiu a iniciativa tendo em vista o compromisso com a sociedade lapeana de uma gestão modelo e transparente. O escopo do nosso trabalho é o período de maio a agosto de 2013, segundo quadrimestre. Para tanto utilizamos de instrumentos legais, práticas contábeis, administrativas e gerenciais para poder explicar da forma mais didática possível as despesas desse órgão.

INTRODUÇÃO

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SEGUNDO QUADRIMESTRE 2013.

SUMÁRIO:

1.PARÂMETROS E LIMITADORES LEGAIS

2.NOTAS EXPLICATIVAS

3.DEMONSTRAÇÃO COM O GASTO DE PESSOAL

4.DEMONSTRATIVO COM SUBSÍDIO DE VEREADORES

5.DEMONSTRATIVO DOS GASTOS COM PESSOAL PELA RECEITA TRIBUTÁRIA E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

6.RELATÓRIO GERENCIAL DAS DESPESAS

7.DEMONSTRATIVO DA DESPESA DA CÂMARA

8.DEMONSTRATIVO DE BANCO

9.PARCERIA COM O EXECUTIVO

10.APRESENTAÇÃO DOS VEREADORES

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1.1 BASES DE CÁLCULORECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) DO MÊS DE AGOSTO DE 2013 71.739.118,20

RECEITA TRIBUTÁRIA E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (RTTC) ANO 2012 53.536.841,00

SUBSÍDIO DE DEPUTADO ESTADUAL DO PARANÁ (SDE) PARA 2013 20.000,00

SUBSÍDIO DO PREFEITO PARA 2013 (SP) 18.000,00

1.2 LIMITES: INDICE VALOR

1.2.1 PESSOAL 6% RCL 4.304.347,09

BASE LEGAL: LRF, ART. 20, III, a; CF, ART. 29-A, I; CF, ART.29-A, §1º 70%(RTTC X 7%) 2.623.305,21

1.2.2 VEREADORES 30% SDE 6.000,00

BASE LEGAL: CF, 29, VI; CF, ART. 29, VII 5% RTTC 2.542.359,33

1.2.3 PRESIDENTE DA CÂMARA < SP 17.999,99

BASE LEGAL: CF, ART. 37, XII

1.2.4 GASTO TOTAL DA CÂMARA 7% RTTC 3.747.578,87

BASE LEGAL: CF, ART. 29-A, I

1.PARÂMETROS E LIMITADORES LEGAIS

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2. NOTAS EXPLICATIVAS

2.1O PERÍDO EM ANÁLISE É DE MAIO A AGOSTO DE 2013, PORÉM POR FORÇA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL , PARA EFEITOS DE CÁLCULO DE PESSOAL , DEVE-SE LEVAR EM CONTA O MÊS DE REFERFÊNCIA, NO CASO AGOSTO, E OS ONZE MESES ANTERIORES.

2.2 OS MESES DE DEZEMBRO E DE NOVEMBRO DE 2012, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO DEMONSTRATIVO COM PESSOAL, SOFREM UMA DISCREPÂNCIA NOS VALORES DEVIDO AOS PAGAMETOS DE 13º SALÁRIO E VERBAS RESCISÓRIAS.

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3.DEMONSTRAÇÃO COM O GASTO DE PESSOAL:

RECEITA CORRENTE LIQUIDA ÚLTIMOS 12 MESES (mês de referência Agosto de 2013).

R$ 71.739.118,20 (MILHÕES)

PODE SER GASTO COM PESSOAL

R$ 4.304.347,09 (MILHÕES) = 6%

GASTAMOS (12 MESES)

R$ 1.925.507,14 (MILHÃO)

OU SEJA GASTAMOS

2,68 % DOS 6% DO QUE SE PODERIA GASTAR (MENOS DA METADE)

TENDO UMA ECONOMIA DE GASTO COM PESSOAL NA ORDEM DE

R$2.378.839,95 (MILHÃO) DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 101

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4.DEMONSTRATIVO DA DESPESA SUBSÍDIOS DE VEREADORES

RECEITA TRIBUTARIA E DE TRANSFERÊNCIAS REALIZADA PELO MUNICÍPIO EM 2012

R$ 53.536.841,00 (MILHÕES)

LIMITE MÁXIMO DO GASTO COM SUBSÍDIOS DE VEREADORES

R$ 2.676.842,05 = 5% (MILHÕES)

PODERIA GASTAR MENSALMENTE COM SUBSÍDIO DE VEREADORES

R$ 223.070,17(MIL)

GASTO MÉDIO MENSAL REALIZADO DE MAIO A AGOSTO DE 2013

R$ 56.100 (MIL)

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5.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

RECEITA TRIBUTARIA E TRANSFERENCIAS CORRENTES REALIZADA PELO MUNICÍPIO EM 2012

R$ 53.536.841,00 (MILHÕES)

A CÂMARA PODERIA TER UM ORÇAMENTO DE

R$ 3.747.578,87 = 7% (MILHÃO)

PODERIA GASTAR MENSALMENTE COM PESSOAL

R$ 218.608,76(MIL) =70% DO 7% / 12

GASTO MÉDIO MENSAL REALIZADO ÚLTIMOS 4 MESES

R$ 171.146,90

PROPORCIONANDO UMA ECONOMIA NOS ÚLTIMOS 4 MESES DE

R$ 189.847,44

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6. RELATÓRIO GERENCIAL DAS DESPESAS DE JANEIRO A AGOSTONATUREZA DA DESPESA NOME ORÇADO REALIZADO SALDO

3.1.90.09.00 SALÁRIO FAMÍLIA 3.466,70 0,00 3.466,70

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.913.510,73 1.088.011,31 825.499,42

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 343.379,15 154.344,84 189.034,31

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 1.155,57 0,00 1.155,57

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00 2.876,79 47.123,21

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00 44.288,61 105.711,39

3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 30.000,00 16.652,03 13.347,97

3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 79.662,84 60.410,00 19.252,84

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 108.575,57 56.884,29 51.691,28

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.478,39 7.972,00 17.506,39

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 409,68 0,00 409,68

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10.919,31 377,31 10.542,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 195.316,16 95.300,92 100.015,24

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.362,63 0,00 4.362,63

3.3.91.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 18.000,00 0,00 18.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 348.000,00 0,00 348.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 275.000,00 53.920,80 221.079,20

4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 0,00 1.000,00

4.5.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 0,00 1.000,00

TOTAL 3.559.236,73 1.581.038,90 1.978.197,83

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7.DEMONSTRATIVO DA DESPESA TOTAL DA CÂMARA

RECEITA TRIB. E TRANS. CORRENTES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO EM 2012

R$ 53.536.841,00 (MILHÕES)

A CÂMARA PODERIA TER UM ORÇAMENTO DE

R$ 3.747.578,87 (MILHÕES) =7%

GASTAMOS NOS ÚLTIMOS 4 MESES

R$ 809.634,26 (MIL)

GASTO MÉDIO MENSAL DE

R$ 202.408,56 (MIL)

QUANDO O GASTO MÉDIO MENSAL PODERIA SER DE

R$ 312.298,23 (MIL)

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7.DEMONSTRATIVO DA DESPESA TOTAL DA CÂMARA

GERANDO UMA ECONOMIA MÉDIA MENSAL DE

R$ 109.889,66 (MIL)

ECONOMIA EM POTENCIAL DO LEGISLATIVO NESTES QUATRO MESES

R$ 439.558,66 (MIL)

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8.DEMONSTRATIVO DE BANCO ATÉ O MÊS DE AGOSTO DE 2013

APLICAÇÃO FINANCEIRA DA CONTA CORRENTE

R$ 669.064,86 (MIL)

CONTA CORRENTE

5.523,67

TOTAL

R$ 674.588,53 (MIL)

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9. PARCERIA COM O EXECUTIVO

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- AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA NO VALOR DE R$132.000,00.

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PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA:

JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO(DANGO LEONARDI)

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Comissão Executiva – Biênio 2013/2014

Vereador JOÃO CARLOS LEONARDI FILHOPresidente

Vereador ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI1° Secretário

Vereador MARIO JORGE PADILHA SANTOS2° Secretário

Vereador DIRCEU RODRIGUES FERREIRAVice-Presidente

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Legislatura 2013/2014

Vereador ARTHUR BASTIAN VIDALVereador VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGAVereador WILMAR JOSÉ HORNINGVereador JOÃO RENATO LEAL AFONSOVereador FENELON BUENO MOREIRA