Post on 21-Nov-2018
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 1
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Autonomia 3.0 – Chega-te à Frente
Guido de Luna da Silva Teles 25/04/2013
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 2
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
ÍNDICE
I. AUTONOMIA 3.0 ............................................................................................................ 4
II. O QUE NOS MOVE, O QUE NOS UNE – SER, SENTIR E AGIR SOCIALISTA ............18
III. JS/AÇORES – A VOZ DA JUVENTUDE AÇORIANA ....................................................22
IV. VIVER A 360º ................................................................................................................32
V. REFORÇAR O CAPITAL HUMANO – O DESAFIO ESTRUTURAL DA
QUALIFICAÇÃO ............................................................................................................38
VI. ENVOLVE-TE NA SOCIEDADE – ASSOCIATIVISMO E VOLUNTARIADO ..................44
VII. INVESTIR NO POTENCIAL AÇORIANO / AÇORES 3.0 – HORIZONTE 2020 ..............48
VIII. CULTURA E INDÚSTRIAS CRIATIVAS – UMA PERSPETIVA VANGUARDISTA .........74
IX. JUVENTUDE E AMBIENTE: UM COMPROMISSO AUTONÓMICO
SUSTENTÁVEL .............................................................................................................78
X. MOBILIDADE – JUVENTUDE AÇORIANA COSMOPOLITA .........................................82
XI. COESÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL ..............................................................................86
XII. SAÚDE – UMA PERSPETIVA PREVENTIVA ................................................................92
XIII. POLÍTICAS JOVENS DE PROXIMIDADE – AUTÁRQUICAS 2013 ...............................94
XIV. QUALIFICAR A DEMOCRACIA .....................................................................................98
XV. CHEGA-TE À FRENTE! ............................................................................................... 102
XVI. CONTRIBUTOS........................................................................................................... 104
XVII. NOTA BIOGRÁFICA .................................................................................................... 106
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 4
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
I. AUTONOMIA 3.0
Autonomia 3.0 é o conceito que marcará a ação da JS/Açores nos próximos dois anos.
Queremos assumir o compromisso de debater e construir com os jovens açorianos a nossa
estratégia para a Nova Geração da Autonomia.
O conceito tem a virtude de caracterizar a simbiose indispensável entre a Nova Geração da
Autonomia e as Novas Tecnologias, constituindo um paralelismo entre a visão dos jovens
açorianos para o futuro dos Açores e da nossa Autonomia e a evolução da internet, a World
Wide Web, que continua a desenvolver-se a um ritmo vertiginoso, projetando-se para, num
período de cinco a dez anos, entrar na sua terceira geração, a Web 3.0.
A implementação do conceito Web 3.0, baseado na organização e no uso de maneira mais
inteligente de todo o conhecimento já disponível na internet, constituirá a subida ao próximo
degrau da interação social global, transitando-se de uma World Wide Web (rede mundial) para
uma World Wide Database (base de dados mundial). A revolução que a internet proporcionou à
sociedade é especialmente querida aos jovens açorianos, que hoje, embora naturais de uma
região insular ultraperiférica, têm acesso a um universo de informação a partir das suas ilhas.
Mas é mais do que um meio de acesso à informação, a internet é sobretudo um conceito que
caracteriza a interação social. Hoje, nós, ilhéus implantados no centro do oceano Atlântico,
vivemos numa rede social global, comunicando diariamente e de forma instantânea com o
Mundo. Ao nosso dispor temos, portanto, um meio de interação e de acesso à informação que
contribui para que nós, jovens açorianos, sejamos a Geração mais bem preparada de sempre.
Corremos o risco de, pela primeira vez na História da Autonomia, vivermos pior do que os
nossos pais. E enfrentamos esta possibilidade num momento de constante desenvolvimento
tecnológico e de extraordinário potencial dos nossos recursos humanos!
É, assim, tempo de assumirmos a nossa responsabilidade de refletir e contribuir para o futuro
da nossa sociedade, de agirmos, de construirmos um futuro mais promissor para os Açores e
para os açorianos. É tempo de lançar o desafio dos desafios a cada uma das jovens e a cada
um dos jovens açorianos: “Chega-te à frente!”.
Organização e uso de forma eficiente de todos os recursos disponíveis nos Açores e, em
especial, do conhecimento gerado, aplicando-o e adaptando-o à Região Autónoma dos Açores,
apostando num desenvolvimento prático e sustentável.
Será esta a nossa estratégia global, reunindo e implementando os contributos criativos,
inovadores e sustentáveis dos jovens açorianos para o futuro dos Açores e aglutinando a visão
e as propostas conscientes das gerações ascendentes, sustentadas na experiência que as
caracteriza.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 5
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Qualificação, Emprego e Participação. São estes os três eixos fundamentais da Estratégia da
Juventude Socialista Açores 2013-2015.
JUNTOS PELA PRÓXIMA GERAÇÃO DA AUTONOMIA – UM PACTO
INTERGERACIONAL PELOS AÇORES
A JS/Açores defende que a única forma de ultrapassar os enormes desafios com que estamos
confrontados e de projetar uma nova geração da Autonomia é através de um Pacto Social
Intergeracional.
Nunca poderemos desperdiçar a experiência e o conhecimento de quem caminha há mais
tempo do que nós na estrada da vida. Só todos juntos, jovens de idade e jovens de espírito,
seremos capazes de construir a Nova Geração da Autonomia.
A JS/Açores convoca, portanto, as personalidades que marcaram o seu passado para se
“Chegarem à Frente!” por este projeto ambicioso, que se pretende congregador.
Queremos reunir o contributo daqueles que já assumiram a responsabilidade de representar os
jovens açorianos na vida política.
Daqueles que enfrentaram os desafios da juventude açoriana com a convicção de que é
sempre possível ultrapassar as adversidades, oferecendo soluções para a melhoria das suas
condições de vida.
Daqueles que disseram presente na tarefa de construir uns Açores mais fortes e mais
modernos.
Contamos, assim, com a visão prospetiva sobre os desafios que deveremos vencer ao longo
do processo de construção da Autonomia 3.0 das seguintes personalidades que, por ordem
cronológica, assumiram o cargo de Presidentes da JS/Açores: Carlos César, José Osvaldo
Rodrigues, Vasco Cordeiro, José Carlos San-Bento, Emanuel Mendonça Furtado, Francisco
César, Nuno Tomé e Berto Messias.
Carlos César
A nossa Autonomia é, primeiro, um direito natural da Democracia, e depois uma expressão
orgânica de exercício de poder coincidente com as aspirações históricas do Povo Açoriano.
Nesta segunda dimensão fundamentam-se os normativos constitucionais e muitas das tensões
e conflitos abertos que os anos trouxeram, curaram ou deixaram em aberto.
A Autonomia não nos exclui da interdependência que marca o nosso tempo: tanto nos chegam
os progressos da ciência como a mão invisível dos poderes financeiros que obrigam um banco
a negar um microcrédito! O percurso autonómico é, todavia, extraordinariamente realizador e
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 6
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
os Açores de hoje, pesem embora os efeitos fortíssimos da crise europeia e nacional que
actualmente nos fere e que não podemos em parte evitar, são muito diferentes para melhor.
Sei que o tempo presente, neste início da segunda década do séc. XXI, reúne a nossa atenção
à volta de outras preocupações e da ponderação de outros desígnios e obrigações coletivas,
mas continua a ser necessário não descurarmos a Autonomia. Sem ela seremos apenas um
mero resultado dos outros e não dos nossos esforços próprios. A afirmação mais poderosa da
consciência autonómica face ao centralismo nacional e aos fenómenos globais deve ser
considerada como um “estado de prontidão” indispensável.
Na sua melhor parte, a competitividade e sustentabilidade da Região têm como suporte as
competências e as inventivas dos seus recursos humanos e a inserção destes nas novas
dimensões das ciências e das tecnologias. O “ser autónomo” é o indivíduo preparado para
viver no mundo. É nessa preparação que a Juventude se pode assumir como patrocinadora da
Autonomia Açoriana concreta e que deverá exercer a sua liderança na Política como na
cultura, na inovação, na criação, na gestão.
José Osvaldo Rodrigues
Tive como missão suceder a Carlos César na JS. Era uma missão difícil, não só por causa da
pessoa que substituía, mas porque a JS era nesses anos agitados uma organização com mais
militantes que o PS em S. Miguel, com grandes dirigentes que depois tiveram importantes
responsabilidades e com uma actividade grande no partido e nas ruas.
Estivemos nessa altura onde o PS tinha medo de estar e fizemos o que o PS não sabia fazer.
Lutámos por muitas formas, à luz do dia e pela noite fora, para termos agora a democracia e a
autonomia.
A JS ganhou no partido nas eleições regionais de 1980 o direito de passar a ter sempre um
deputado no parlamento. Passou a ser assim nestes mais de 30 anos.
No meu tempo o desafio das novas tecnologias era tão pequeno que eu, que não me dou com
essas coisas modernas, não tinha qualquer dificuldade. A televisão era um só canal de meia
dúzia de horas que várias vezes era um slide a dizer “pedimos desculpa por esta interrupção e
o programa segue dentro de momentos”. As nossas comunicações eram as palavras, a
máquina do stencil, o maravilhoso telex e pouco mais. Tudo mudou. Se hoje usarmos o que a
ciência e o desenvolvimento proporcionaram desde aquela altura estaremos na linha da frente.
É um desafio que os jovens se não vencerem ficarão para trás. A JS deve lutar para os jovens
vencerem esse e outros desafios.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 7
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Vasco Cordeiro
O PS/Açores é categórico na afirmação do seu compromisso com a juventude açoriana,
convocando-a a participar no projeto de desenvolvimento de cada uma das nossas nove ilhas.
Nunca é demais afirmar pelas palavras mas, sobretudo, pela ação, que a juventude açoriana é
o recurso mais valioso e o maior ativo para os Açores conquistarem o Futuro.
Por isso, o PS/Açores trabalha para que a geração melhor preparada de sempre possa ser
colocada ao serviço dos Açores e de uma Região mais desenvolvida, beneficiando de
condições para o exercício das suas competências e para a concretização das suas
aspirações.
Para concretizar essa ambição, o PS/Açores quer vencer os desafios da competitividade, da
sustentabilidade e da solidariedade como eixos fundamentais para a afirmação da Autonomia
Açoriana.
Quer ajudar a criar emprego, em especial para os nossos jovens, melhorando as qualificações
profissionais, ajudando as nossas empresas e fortalecendo a nossa economia.
Quer acorrer aos setores mais frágeis da nossa Sociedade, como as nossas crianças, os
nossos jovens ou os nossos idosos.
Quer lançar novos caminhos para uma Região sustentável, como nos setores do Mar ou das
Indústrias Criativas, para uma economia mais forte, para mais empregos e empregos melhor
remunerados.
Não ignoramos perante as dificuldades hoje sentidas, que, no nosso país, a emancipação
jovem tornou-se mais difícil do que há uma década, fruto de opções políticas erradas a nível
nacional e europeu.
Apesar das circunstâncias difíceis, o PS/Açores não hesita em redobrar todos os esforços para
combater o desemprego jovem e a precariedade laboral.
É por isso que os incentivos à inovação, à criatividade, e ao espirito empreendedor e de
iniciativa das novas gerações assumem especial relevância para o futuro.
Para que quem queira ser agricultor ou pescador, médico, professor ou investigador nos
Açores acredite que é possível. Porque todos contam! Porque ninguém deve ficar para trás!
No cumprimento da nossa estratégia de valorização dos jovens, a JS/Açores tem uma
importância fundamental.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 8
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
A JS/Açores tem desenvolvido um trabalho de reflexão, de propositura e de proximidade com
os jovens dos Açores que orgulha o PS/Açores e que complementa, e continuará a
complementar, a nossa ação no futuro.
O PS/ Açores conta com a sua energia, o seu empenho e a sua determinação para vencer os
desafios do futuro.
Porque acreditamos nos Açores e, sobretudo, porque acreditamos e estamos comprometidos
com o futuro da nossa Região.
José Carlos San-Bento
A 2 de Março de 1895 foi aprovado o primeiro decreto autonomista no nosso país, o que
representou grandes benefícios para os Açores.
Essa data marcou a consagração, depois de muitos anos de luta, do Primeiro Movimento
Autonomista dos Açores que teve como argumentos políticos a distância e a consequente
dificuldade de comunicação com a capital do Reino.
Na constituição democrática de 1976, mais de oitenta anos depois, os fundamentos políticos da
Autonomia foram o reconhecimento de condições sociais e culturais especiais.
Em quase cem anos registou-se uma evolução dos fundamentos autonómicos mas manteve-se
sempre perene a luta dos açorianos pela sua autonomia face ao poder central.
Os açorianos interpretaram correctamente os ventos da História dominados pelo desejo de
Liberdade e de Justiça.
No futuro continuará a ser assim.
O futuro da nossa Autonomia dependerá de lutas políticas difíceis, no País e na Europa, cujo
desfecho dependerá, em parte, da participação e do envolvimento de todos os açorianos, em
especial dos mais jovens.
A juventude açoriana terá sempre o papel insubstituível de interpretar e de influenciar as
mudanças.
A Autonomia do futuro não poderá esquecer o seu caracter solidário nem o seu papel de união
e de coesão entre todas as ilhas dos Açores.
Nem tão pouco poderá ignorar a sua inserção nos tremendos desafios decorrentes de um
Mundo em profundas e aceleradas mudanças que tem como bases para o desenvolvimento a
tecnologia, a educação e a estabilidade política.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 9
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Será sempre importante que a Região saiba interpretar sabiamente aquilo que os poderes
centrais poucas vezes querem entender.
Só assim é que a Autonomia terá condições para oferecer uma perspectiva de esperança aos
açorianos, a verdadeira garantia do seu futuro.
Emanuel Mendonça Furtado
Segundo a Constituição da República Portuguesa, “A autonomia das regiões visa a
participação democrática dos cidadãos, o desenvolvimento económico-social e a promoção e
defesa dos interesses regionais, bem como o reforço da unidade nacional e dos laços de
solidariedade entre todos os portugueses.”
Tem como objetivos, entre outros, a correção, das assimetrias sociais criadas ou acentuadas
pela ultraperiferia e pela descontinuidade geográfica das regiões.
Historicamente, as questões autonómicas surgiram mais veementemente na vida política
portuguesa em 1974. A questão fundamental prendia-se com o desenvolvimento e com a
prosperidade. A nossa Região, não sendo a mais pobre do país, era, certamente, uma das
mais pobres como atestavam os indicadores económicos e sociais. A Região carregava, então,
um pesadíssimo fardo, que era amplificador do subdesenvolvimento que se vivia: a
insularidade, ou melhor, as várias insularidades. Uma realidade traduzida na distância e no
isolamento, em elevados custos e dificuldades de acesso a bens e serviços.
Porém, a nossa autonomia teve, nos últimos anos, indiscutíveis avanços, nomeadamente com
a Lei das Finanças das Regiões Autónomas e o Estatuto Político-Administrativo da Região
Autónoma dos Açores. No entanto, devemos, sempre, pugnar por mais e melhor autonomia.
Chegados aqui, o que fazer, de prático ou de legal, para que a autonomia progrida solidamente
e para que se diminua o preconceito e a visão retrógrada e ultrapassada de alguns quadrantes
políticos da vida nacional?
Muitas respostas haverá, com certeza. Na minha modesta opinião, devemos ir no sentido de
melhorar e reforçar o quadro legal autonómico, com a devida clarificação dos aspectos
institucionais das relações entre o Estado central e a Região.
Estes aspectos de carácter institucional, que são factores de consolidação da autonomia, terão,
sempre, como objectivo, não só melhorar a actuação dos órgãos de governo próprio mas,
essencialmente, melhorar a democracia e potenciar a prosperidade regional.
Francisco César
A Autonomia faz parte do património político dos açorianos. Mais do que uma legítima
aspiração, o modelo autonómico é responsável pelo período de maior progresso do Portugal
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 10
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
insular constituindo a materialização da ambição coletiva num projeto solidário e progressista
que prestigia o País e confere uma dimensão humana e política à afirmação da identidade
cultural dos Açores.
Vivemos um período histórico marcado pela incerteza quanto ao futuro. Um tempo que
convoca todos os esforços para fazer face ao desafio da sustentabilidade do nosso modelo
autonómico.
Não está em causa apenas ultrapassar o desafio presente da sustentabilidade económica e
financeira das Regiões Autónomas, obviamente afetadas pelas contingências da crise europeia
e nacional e pela tendência aparentemente “normal” do estado de redução de transferências a
título de solidariedade para as Autonomias.
Está sobretudo em causa a sustentabilidade política da nossa autonomia: ou seja, como
ultrapassar esta conjuntura difícil sem que o Poder Central, fomentando na população
continental um sentimento populista e demagógico anti-autonomista, ceda à tentação natural
de, em proveito próprio, reduzir as nossas competências autonómicas e direitos sobre os
nossos recursos naturais.
Refletir sobre o futuro da Autonomia é, por isso, um exercício urgente e necessário para fazer
face ao circunstancialismo político que ameaça as fundações de um modelo político de
proximidade com resultados comprovados.
Decorridos quase 40 anos desde a implementação do regime autonómico, a defesa da
Autonomia com responsabilidade deve continuar a assumir um carater inter-geracional. Foi, é e
deverá ser sempre assim: desfrutamos e fruímos da luta autonomista dos nossos pais e avós e
devemos assegurar que os nossos filhos continuem a beneficiar destes mesmos frutos.
Falhar na cultura da corresponsabilização de cada um na defesa deste modelo significa perder
a contenda autonómica para com o Poder central.
A luta pela causa autonómica constitui um legado, uma herança e um desafio cuja dinâmica
deve, por isso, ser permanentemente reforçada e renovada pelas novas gerações. A bem dos
Açores e dos açorianos.
Nuno Tomé
A autonomia político-administrativa dos Açores é um caso de sucesso. Os açorianos valorizam-
na e têm uma noção clara do antes e do depois de 2 de Abril de 1976. Até agora tem existido
um consenso generalizado em torno do sucesso que a experiência autonómica açoriana tem
constituído.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 11
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Em 1976 os Açores estavam longe do restante mundo e as ilhas distantes umas das outras. A
democracia era jovem. Os açorianos tinham pouco acesso à informação. Vivia-se na era do
telex, do canal único de televisão e de um número reduzido de estações de rádio. As ligações
aéreas ao exterior eram escassas e acessíveis apenas a poucos.
Hoje, fruto do desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, os Açores estão
ligados ao mundo em tempo real. No mundo desmaterializado deste início de século, a
distância física já não tem a preponderância de outros tempos. Os Açores e os açorianos são e
estão diferentes.
Num mundo em mudança é natural que os novos açorianos (filhos da autonomia) tenham
perspetivas diferentes acerca do futuro e, por conseguinte, acerca da evolução do modelo
autonómico.
Se, no momento da fundação da autonomia político administrativa, se deu alguma guarida à
ideia dos Açores enquanto federação de ilhas, hoje, perante a evidência da açorianidade,
realidade única e indivisível, a complementaridade surge naturalmente como o modelo de
afirmação regional da era da globalização.
A manutenção do “Estado Social” regional em que o aprofundamento da igualdade de
oportunidades, a redistribuição justa da riqueza, o acesso universal à educação e à saúde
continuem a constituir desígnios regionais implicará coragem para lutar e audácia para
reformar.
O sucesso do desafio geracional que se começa a desenhar no horizonte dependerá da
proximidade entre cidadãos e instituições autonómicas. No fundo, quanto mais participada e
qualificada for a democracia regional, mais sólidas serão as bases para o nosso
desenvolvimento.
Berto Messias
Autonomia tem um enorme significado. Confere-nos um dos mais importantes princípios para
conseguir alcançar patamares superiores de desenvolvimento: a capacidade de decidir sobre o
nosso destino e de sermos nós a implementar as medidas que achamos justas e adequadas
para conseguir mais e melhor qualidade de vida.
É por isso, que as novas gerações têm um papel determinante na concretização e
aprofundamento de uma Autonomia consequente, usada para desenvolver a nossa Terra,
colocada ao serviço das pessoas, de forma responsável. Em suma, uma Autonomia que seja o
principal garante do nosso desenvolvimento e da nossa evolução positiva, mas uma Autonomia
integrada num Mundo Global, que deve ser potenciada através de uma reflexão concentrada
em definir respostas em matérias determinantes para o futuro:
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 12
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
- Que Autonomia – ou conceito de Autonomia – se perspetiva num cenário nacional/europeu
em que, ou a Europa avança para um modelo federal, com reforço e partilha de competências
autonómicas (aprofundamento da Europa das Regiões) ou se deixa enquistar em crises
sucessivas?
- Que Autonomia – ou conceito de autonomia – deve ser tido em conta – em termos de
dinâmica de sociedade – no momento histórico em que, pela primeira vez em décadas, os
filhos enfrentam o desafio de viver pior que os pais?
- A reflexão necessária sobre a autonomia – ou conceito de autonomia – não pode ainda
esquecer as tensões e dinâmicas sociais – alavancadas pela sociedade digital – em que o
modelo político enfrenta enormes desafios de representatividade e de legitimidade;
- De que modo as alterações profundas de hábitos de consumo irão influir nos processos de
decisão das futuras gerações (os chamados digital natives)?
- A relação de proximidade e o necessário “refrescamento” das instituições democráticas
constituem, por outro lado, outro desafio com que estamos confrontados;
- A questão da demografia e os seus efeitos no modelo social (proteção social, direitos e
deveres);
- A definição de Autonomia e da sua concretização enquadrada na afirmação do principio
central da nossa acção – A IGUALDADE;
- E a questão absolutamente necessária do apelo à CO-RESPONSABILIDADE, bem notória
no titulo desta Moção “Chega-te à Frente”;
É pois tempo de fazer balanços e de reflectir sobre o futuro de médio prazo para que saibamos
onde queremos estar daqui a 10 anos e que caminhos devemos trilhar para lá chegar.
Em nome de um desenvolvimento sustentável para a Região AUTÓNOMA dos Açores.
HORIZONTES AUTONÓMICOS – CONSOLIDAR E APROFUNDAR
O regime autonómico vigente nos Açores é uma das conquistas alcançadas com o 25 de abril
de 1974 que melhores resultados tem revelado.
Por múltiplas vezes tem sido invocado como um bom exemplo de organização e de ação
político-administrativa, evidenciando-se no aumento da qualidade de vida dos Açorianos ao
longo destas quatro décadas.
A autonomia dos Açores, mais do que uma forma de estruturação e de execução do poder
regional, é uma característica inscrita no ADN dos açorianos. Este traço distintivo da população
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 13
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
açoriana tem raízes em aspirações autonómicas que têm sido afirmadas, consubstanciadas e
consolidadas há quase um século e meio.
A Autonomia Regional dos Açores, tal como hoje a conhecemos, é o resultado invariável da
implementação de políticas públicas bem-sucedidas, de substrato humano e social, que têm
colocado as pessoas sempre no centro das prioridades.
Tem sido a conjugação da ação de proximidade com a sensibilidade social das governações do
PS/Açores, sempre enriquecidas com os contributos da JS/Açores, o principal motivo do
reconhecido sucesso do regime autonómico açoriano.
O exercício da Autonomia traduziu-se numa evidente melhoria das condições de vida dos
Açorianos, através da adoção de políticas e práticas governativas adaptadas à realidade
geográfica, histórica, social, cultural e económica do arquipélago.
Com a difícil tarefa de reconstruir a credibilidade da Autonomia Regional dos Açores, ferida por
diversos anos de estagnação e inércia das governações sociais-democráticas no arquipélago,
o PS/Açores assumiu, em 1996, a liderança do Governo dos Açores com o objetivo de construir
uma Nova Autonomia, caraterizada por mais justiça social, maior dignidade institucional e
desenvolvimento económico.
Hoje é seguro afirmar que a via de ação socialista nos Açores tem sido capaz de alcançar
importantes conquistas para a Autonomia Regional:
Clarificou-se e aprofundou-se o enquadramento jurídico das Autonomias Regionais nas
sucessivas revisões constitucionais;
Negociou-se e conseguiu-se a aprovação de uma Lei das Finanças das Regiões
Autónomas que trouxe previsibilidade, justiça e solidariedade ao relacionamento entre
aquelas e a República, possibilitando, ainda, uma fundamental diferenciação fiscal
positiva ao nível do IRS e do IRC, compensatória dos custos da insularidade e da
ultraperiferia;
Alcançou-se uma maior estabilidade política na relação entre os Açores e a República
Portuguesa, através de uma reconfiguração dos poderes do agora designado
Representante da República;
Reformou-se a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos
Açores, reforçando-se a pluralidade e a proporcionalidade do sistema eleitoral;
Conseguiu-se concretizar uma profunda alteração ao Estatuto Político-Administrativo
da Região Autónoma dos Açores, ampliando e densificando competências próprias em
matérias de enorme relevância, como o território marítimo dos Açores;
Revitalizou-se os setores tradicionais da economia açoriana, a Agricultura e as Pescas,
e criou-se condições para o desenvolvimento de setores económicos emergentes,
como o setor do Turismo;
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 14
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Assumiu-se sempre a prioridade de materializar o Estado Social na Região,
aumentando a qualidade e a quantidade de valências próximas dos açorianos nas
áreas da Saúde, da Educação e da Ação Social;
Facilitou-se as relações inter-ilhas, pela implementação de novas políticas públicas de
transportes marítimos e aéreos, e criação de infraestruturas. Facilitando as relações
dos Açores com o mundo
Inúmeras têm sido as conquistas do regime autonómico. Mas o seu processo de consolidação
e de aprofundamento é contínuo e progressista, pelo enorme significado que tem para os
Açorianos.
Confere-nos um dos mais importantes princípios para conseguir alcançar maiores níveis de
desenvolvimento, permitindo sermos nós próprios enquanto povo a implementar as medidas
que achamos justas e adequadas para conseguir mais e melhor qualidade de vida. Cabe-nos,
portanto, afirmá-la e defendê-la com convicção e veemência.
Fruto de uma marcada matriz ideológica centralista do Governo da República e das políticas de
reestruturação do Estado fundadas na tese da austeridade, o período atual é marcado por uma
demissão das funções do Estado na Região, pelo que devemos de garantir um conjunto de
medidas de efeito prático:
Garantir que a Justiça, enquanto função fundamental do Estado, é assegurada em
igualdade de circunstâncias a todos os cidadãos residentes nas Regiões Autónomas,
independentemente do local de residência;
Assumir a consolidação e a estabilidade do princípio de convergência da Região com o
todo nacional, no que respeita ao direito que têm os cidadãos residentes nas Regiões
Autónomas de aceder aos bens de consumo em circunstâncias de igualdade de custos
com os restantes cidadãos, garantindo o diferencial fiscal dos Açores;
Acautelar o cumprimento integral por parte do Estado da existência de Ensino Superior
na Região, sustentável e consolidado, distante do estrangulamento financeiro imposto
à Universidade dos Açores, um dos pilares do regime autonómico;
Garantir a transferência direta e não onerosa para a Região de todos os imóveis nelas
existentes, que são propriedade do Estado, que se encontrem devolutos e cujo uso
possa ser afetado ao serviço dos Açorianos;
Garantir de forma inequívoca que nenhuma das atuais competências dos órgãos de
governo próprio das Regiões Autónomas será diminuída, eliminada ou sequer
condicionada pelo Estado;
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 15
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Assegurar a não onerosidade para a Região Autónoma do tratamento dos doentes dos
Açores no Continente, garantindo que se cumpra a Lei Fundamental e o dever de
solidariedade do Estado para com as Regiões;
À semelhança do que acontece com os serviços de Proteção Civil, atribuir ao Governo
Regional competências de coordenação dos serviços e forças de segurança nacionais
instalados na Região e evitar a sua degradação.
A JS/Açores quer participar ativamente no processo de aprofundamento do regime autonómico,
assumindo como objetivo fulcral o reforço da competitividade e da sustentabilidade da
Autonomia Regional.
Assim, a JS/Açores defende e propõe:
A realização Convenções Autonómicas de afirmação da importância das Autonomias
Regionais no contexto nacional, também desenvolvidas através de meios
desmaterializados;
A criação de uma Casa-Museu dedicada à Autonomia, com uma vertente digital, que
seja integrada no Itinerário Turístico dos Açores;
A compilação e a divulgação, centrada sobretudo nos suportes digitais, da evolução do
processo autonómico e das repercussões da sua consolidação em vertentes práticas
da vivência comunitária;
A redefinição da composição e do corpo de competências dos Conselhos de Ilha,
reforçando o papel que estas estruturas podem ter na concretização de Planos de
Geometria Variável para o desenvolvimento dos Açores;
A implementação de um plano de reestruturação e de modernização dos órgãos de
comunicação social públicos dos Açores que garanta a sustentabilidade dos mesmos e
que assegure o essencial papel de informação e de aproximação dos açorianos;
A audição, em caso de declaração do Estado de Sítio ou do Estado de Emergência,
que abranja especificamente o território das Regiões Autónomas, dos Presidentes dos
respetivos órgãos de Governo próprio;
A aprovação por maioria de 2/3 dos deputados presentes, desde que superior à
maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções na Assembleia da
República, das Leis relativas à eleição de Deputados às Assembleias Legislativas
Regionais e do Regime de Finanças das Regiões Autónomas;
O aumento das competências das Regiões Autónomas;
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 16
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
A criação de Provedores sectoriais Regionais;
O exercício conjunto com os órgãos de soberania dos poderes de gestão de águas
interiores e do mar territorial que pertençam ao território regional e da definição dos
regimes de exploração e licenciamento da utilização privativa desses bens, garantindo
o justo retorno para os Açorianos da exploração sustentável dos recursos que estes
sempre souberam preservar e enriquecer;
Estabelecer cooperação externa com outras regiões estrangeiras e organizações
internacionais de temática inter-regional;
Consagração do voto eletrónico como garantia da plena aplicabilidade do sufrágio
universal, que permita a participação eleitoral sem os condicionalismos geográficos e
de mobilidade inerentes à Região.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 17
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
O QUE NOS MOVE, O QUE
NOS UNE - SER, SENTIR E
AGIR SOCIALISTA
II
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 18
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
II. O QUE NOS MOVE, O QUE NOS UNE – SER, SENTIR E AGIR
SOCIALISTA
A conjugação dos valores em que acreditamos e das diferentes perspetivas com que
encaramos as várias dimensões do relacionamento social constitui a nossa matriz ideológica.
Todos nós temos o nosso ideal. Afirmamo-lo e aprofundamo-lo no nosso quotidiano e somos
confrontados constantemente com a necessidade de tomar decisões que, em última instância,
são suportadas pelos pilares das nossas convicções.
É comum ouvirmos as pessoas, em especial os jovens, a afirmar que “os partidos são todos
iguais”. São afirmações que, infelizmente, resultam de uma fase recente de colagem ideológica
entre os partidos que têm alternado no poder em Portugal, marcada sobretudo por uma
descaracterização da matriz ideológica do Partido Social Democrata. O PSD, talvez motivado
por interesses eleitorais, proclamou por algum tempo um discurso de centro-esquerda, ao invés
da afirmação do cariz liberal que lhe é intrínseco.
Nos dias que correm, sobretudo por estarmos a atravessar uma época de escassez de
recursos, a matriz ideológica assume-se como um elemento fundamental no processo de
decisão política.
Imperam nos dias de hoje as ideologias neoliberais nos órgãos de poder da União Europeia e
num conjunto alargado de países dominados pelo sistema capitalista, numa conceção de
desprezo pelo valor humano, onde tudo se resume a números.
Esse neoliberalismo a que hoje assistimos tem o objetivo de limitar ao máximo todas as
atribuições do Estado, substituindo a ação do poder público pela atividade privada em setores
determinantes, com claro prejuízo para os cidadãos. Assistimos a um liberalismo “extremista”
que pretende reduzir a todo o custo a lista de serviços públicos que são prestados atualmente
pelos Estados, com uma tendência de eliminação progressiva, que no limite, levará ao seu
completo desaparecimento.
Os partidos liberais, influenciados pelo conceito do “Laissez faíre, laissez passer”, estão a
permitir que se acentuem as desigualdades económicas e sociais da população.
Paradoxalmente constroem-se soluções para ultrapassar as dificuldades económico-
financeiras que fustigam grande parte desses países, com base em teorias erigidas sobre o
mesmo substrato que nos fez chegar à presente situação de adversidade.
É hoje evidente que a expressiva maioria da população não se revê nestes modelos liberais
que, munidos da tese da austeridade, defendem e impõem, muitas vezes colocando em causa
os mais elementares princípios inscritos na nossa Constituição, uma reestruturação
administrativa desintegradora do Estado Social.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 19
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Mas, mesmo que por absurdo, os responsáveis governativos de ímpeto liberal não
considerassem suficiente a expressão social contraditória ao atual rumo, o próprio documento
de estudo que tem sido afirmado como fundamento da teoria de austeridade, “Growth in a Time
of Debt” de Reihnart e Rogoff, foi recentemente objeto de uma crítica científica, através do
estudo “Does High Public Debt Consistently Stifle Economic Growth? A Critique of Reinhart and
Rogoff” de Herndon, Ash e Polli, através do qual foram desmontados vários erros de cálculo
que a alicerçavam. A conclusão deste estudo é muito clara “O facto das conclusões de RR
(Reinhart e Rogoff) estarem erradas deve levar-nos a reequacionar a própria agenda de
austeridade tanto na Europa como nos Estados Unidos”, parênteses nossos.
Não podemos, de forma alguma, aceitar que a competitividade entre a Europa e o Mundo seja
estabelecida à custa da abolição dos direitos sociais.
É hoje evidente que num Mundo, num País e numa Região que são naturalmente compostas
por elementos desiguais, é fundamental a intervenção dos Estados numa perspetiva
reguladora e assistencial.
Os Estados devem ser os impulsionadores e os propulsores das mudanças sociais, mas
devem também ser capazes de apoiar as diferentes franjas da sociedade nos momentos de
maior dificuldade.
É necessário que se aja com sensibilidade social e com cariz solidário, características
intrínsecas do Socialismo Democrático. Sensibilidade social na integração de todos na
sociedade e solidariedade com aqueles que têm menos recursos.
Devemos ter a consciência que o poder político nunca foi neutro e assético, pois orienta-se por
determinadas coordenadas ideológicas. Neste momento, mais do que nunca, é necessário que
os jovens acreditem num ideal e que o defendam com determinação.
Casos de sucesso na defesa da liberdade e da igualdade, como a legalização da Interrupção
Voluntária da Gravidez e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, fazem parte do nosso
legado.
A JS/Açores tem a responsabilidade e o dever de promover e difundir a ideologia socialista
junto dos jovens açorianos. E tem o desafio de agregar em seu torno todos os jovens que se
identificam com os seus valores basilares: a Liberdade, a Igualdade e a Solidariedade.
Assim, a JS/Açores defende e propõe:
A realização de uma compilação dos elementos associados à história da JS/Açores e a
sua divulgação através de meios desmaterializados, com especial enfoque nas
conquistas com efeitos práticos para a juventude açoriana;
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 20
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
A aprovação da Declaração de Princípios da JS/Açores em Congresso Regional, a qual
deve constituir o documento ideológico enquadrador da ação da nossa organização;
O reforço dos laços de vizinhança e a promoção de uma postura de envolvimento
constante na comunidade, combatendo o individualismo;
A consecutiva demanda, através da sua ação política, pelo ponto de equilíbrio entre a
Liberdade e a Igualdade. Acreditamos na liberdade em igualdade, respeitando o
espaço dos outros;
Um profundo debate em torno da solução legal para a adoção de crianças e jovens por
casais do mesmo sexo e em torno da matéria da legalização da eutanásia;
Um importante papel das Organizações Internacionais de Juventude Socialistas no
diálogo entre os diversos povos e na obtenção de condições de comércio justo e de
condições humanas dignas, no âmbito das respetivas intervenções nas mais diversas
organizações internacionais, promovendo uma transformação da sociedade que volte a
dar primazia às pessoas;
A promoção e a defesa do Estado Providência, pois o Socialismo Democrático é e
deverá continuar a ser o garante capaz de combater e inverter o desgoverno
responsável pelas atuais crises mundiais;
Nos Açores a JS deverá continuar a ser a organização política dos jovens açorianos que
combatem pela democracia, que procuram no Socialismo Democrático a solução para os seus
problemas e que se empenham pela organização da sociedade açoriana em torno dos valores
da Liberdade, da Igualdade e da Solidariedade.
A nossa estrutura irá continuar a agir tendo por base os valores Republicanos da Pluralidade,
da Coesão e da Fraternidade, sempre abertos ao debate contínuo com as distintas
organizações e correntes de opinião que constroem a diversidade da sociedade civil.
A JS/Açores continuará a estar na linha da frente pela defesa intransigente da Democracia,
como sistema político fundado na Paz, nos Direitos Humanos, nas Garantias Fundamentais
dos cidadãos, na Soberania Popular e no primado da lei, não tolerando atropelos aos princípios
integrados na Constituição da República Portuguesa e no Estatuto Político-Administrativo da
Região Autónoma dos Açores.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 21
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
JS/AÇORES – A VOZ DA
JUVENTUDE AÇORIANA
III
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 22
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
III. JS/AÇORES – A VOZ DA JUVENTUDE AÇORIANA
A Região Autónoma dos Açores é hoje reconhecida como um caso de sucesso na promoção
de políticas especialmente dirigidas às Novas Gerações.
A JS/Açores, centrada nos Novos Desafios do Século XXI, tem dado ao longo dos últimos anos
importantes contributos práticos para o desenvolvimento da nossa Região, materializando as
Ideias desta Geração Ativa de Jovens Açorianos.
Hoje, fruto de um trabalho reconhecidamente eficiente da equipa liderada por Berto Messias,
Nós Somos Mais Açores.
Várias e diversificadas têm sido as propostas concretas que, através da ação da JS/Açores,
têm sido implementadas, contribuindo para a melhoria das condições de vida dos jovens
açorianos:
Cartão Interjovem: aproximamos mais os jovens açorianos com a criação deste
instrumento, promovendo e facilitando a sua mobilidade. Hoje o cartão Interjovem
oferece uma série de oportunidades aos jovens açorianos que vão muito para além da
mobilidade marítima e aérea, abrangendo a área do alojamento e as vertentes culturais
e desportivas;
Programa Estagiar – Estagiar L, Estagiar T ou Estagiar U: medidas de integração na
vida ativa que têm sido frequentadas por milhares de jovens açorianos, facilitando a
entrada de muitos deles no mercado de trabalho;
Regime de concessão de Bolsas para apoio aos estudos pós-secundários: no qual se
prevê a concessão de mais oportunidades aos jovens açorianos para a aquisição de
competências de elevada especialização, em áreas consideradas de importância
estruturante para o futuro dos Açores;
Programa de acesso à Habitação e de promoção do arrendamento Famílias com
Futuro: instrumento que tem facilitado o acesso à habitação por centenas de jovens
açorianos e jovens famílias açorianas;
Programa Empreende Jovem: que tem constituído um importante apoio para a criação
de auto-emprego, através da concretização de projetos com substrato económico
construídos pelos jovens açorianos, caracterizados pela inovação e pela criatividade;
Programa Empreendedorismo nas Escolas: que é hoje um importante contributo para o
reforço da cultura empreendedora das crianças e dos adolescentes açorianos;
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 23
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Regime de Controlo de Recibos Verdes: que constitui um mecanismo de combate às
situações abusivas que muitas vezes recaem sobre os jovens que prestam serviços
enquadrados neste regime;
Regime de Monitorização dos gastos Energéticos nos edifícios públicos: que obriga à
divulgação dos gastos anuais destas infraestruturas, acompanhados de planos de
poupança;
Programa de apoio às Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário:
vocacionado para apoios candidatáveis nas áreas da participação cívica e da
promoção de hábitos de vida saudáveis;
Regime de Otimização do Tempo de Resposta dos Serviços Públicos aos Jovens em
situação de Desemprego nos Açores, com implicações em três vertentes:
o Uma resposta aos jovens em situação de desemprego consubstanciada no
encaminhamento dos mesmos para uma oferta de emprego, ou para uma
alternativa formativa que vise o aumento da escolaridade ou de competências
que aumentem a empregabilidade do indivíduo em causa, para um processo
de balanço e certificação de competências no âmbito da Rede Valorizar ou no
encaminhamento para um Plano Pessoal de Emprego;
o A criação uma plataforma digital única que congrega todas as informações
sobre todos os mecanismos públicos de apoio ao emprego jovem, quer no
âmbito de apoio e encaminhamento de jovens desempregados, quer no âmbito
dos mecanismos disponíveis de apoio à criação do próprio emprego e de apoio
a jovens empresários;
o A divulgação anual das entidades com maior taxa de integração de estagiários
e a instituição de um prémio de boas práticas empresariais para fomentar a
integração dos jovens estagiários;
Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar T e L (PIIE): que tem por objetivo o apoio
à transição para o mercado de trabalho de jovens que se encontrem a terminar o seu
estágio, no âmbito do programa Estagiar L e T, através da atribuição de um prémio, em
forma de apoio financeiro, destinado às respetivas entidades empregadoras que
procedam à contratação, com ou sem termo, e a tempo completo, de estagiários do
programa Estagiar L e T;
Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude para os Municípios dos
Açores: constitui a adaptação à Região Autónoma dos Açores da Lei dos Conselhos
Municipais de Juventude, introduzindo inovações como um representante por
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 24
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Freguesia no Conselho e a criação do orçamento participativo nos Municípios, onde os
jovens desse Conselho definem alguns investimentos a efetuar pela Autarquia;
Programa de Reforço de Apoios aos Jovens Empresários Agrícolas: que visa criar
ninhos de empresas agrícolas junto das organizações de produtores destinados a
jovens empresários agrícolas, com vista a incentivar a diversificação agrícola regional e
a reforçar o empreendedorismo na Região, em áreas específicas como a produção de
vinho, de mel, de hortícolas, de frutícolas e florícola.
É, portanto, evidente o caminho de materialização das Ideias da nossa Geração que tem sido
trilhado pela JS/Açores, o que tem claramente reforçado a sua credibilidade perante os jovens
açorianos.
A atividade da nossa estrutura tem sido também marcada pela atitude pró-ativa de propositura
e de construção de contributos para as diversas áreas de competência autonómica. A título de
exemplo:
Defendemos a reutilização de manuais escolares através dos bancos de empréstimo
de livros criados, também por reivindicação da JS/Açores, nos municípios açorianos;
Contribuímos para a elaboração do PECA – Plano Estratégico para a Coesão dos
Açores através do documento “Coesão do Século XXI”, que congrega as várias
perspetivas que consideramos essenciais para o desenvolvimento harmónico da nossa
Região;
Propusemos o acompanhamento e a monitorização pelo Conselho de Juventude dos
Açores da implementação das medidas de apoio ao emprego jovem do Governo
Regional e os seus respetivos resultados.
A JS/Açores, fruto sobretudo do importante trabalho que tem conseguido concretizar ao longo
dos últimos, é hoje uma estrutura com implantação em todas as ilhas, estando mais forte e com
maior dimensão.
Este caminho de afirmação e de credibilização que a JS/Açores tem trilhado deve constituir a
base de trabalho e a fonte de motivação para os desafios que enfrentaremos nos próximos dois
anos.
Uma relevante parcela da sociedade em geral e, em especial, dos jovens, continua a olhar a
política com desconfiança, muito devido à indignidade característica dos atos de vários
protagonistas do espetro político.
Cabe à JS/Açores assumir o combate à desconfiança que hoje recai sobre a participação
política como uma das suas principais prioridades.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 25
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Nesse sentido, a nossa Estrutura deve-se focar no Crescimento, na Proximidade, na
Renovação e no Rejuvenescimento, na Organização, na Modernização, na Mobilização e
na Participação Ativa.
Crescimento e Proximidade
Integrar mais jovens no nosso projeto deve constituir uma prioridade inequívoca da nossa
ação. A JS/Açores ambiciona um constante reforço do seu papel de Voz da Juventude
Açoriana.
Devemos, pois, estar presentes em todos os concelhos açorianos, aproximando-nos cada vez
mais dos espaços de intervenção dos nossos jovens. A aproximação às escolas e à
Universidade é um objetivo a concretizar.
Renovação e Rejuvenescimento
A Renovação e o Rejuvenescimento da nossa estrutura são ambições que também nos devem
orientar.
O empenho, a competência e o meritório trabalho dos camaradas que têm constituído o mais
importante recurso da JS/Açores ao longo dos últimos anos devem ser claramente valorizados.
A nossa estrutura caracteriza-se também pelo importante papel de formação política que
desempenha. A Próxima Geração da Autonomia precisa de todos nós e estará, com certeza,
mais fortalecida com o contributo dos camaradas que, voluntariamente, dedicam parte do seu
tempo à causa que nos une: os Açores.
É tempo, no entanto, de desafiar os jovens açorianos a chegarem-se à frente da participação
política. Queremos contar com o empenho de novos militantes e com um reforço da
representação das várias faixas etárias que compõem a juventude açoriana. Todos em torno
do mesmo fim: a construção da Autonomia 3.0.
Organização e Modernização
Para responder à altura ao desafio do crescimento, a JS/Açores tem que otimizar a sua
organização. A nossa prioridade deve estar focada na agilização dos procedimentos internos e
na modernização dos vários circuitos de comunicação.
Importa simplificar e garantir uma melhor coordenação no âmbito dos processos burocráticos
entre a JS/Açores e a Juventude Socialista Portuguesa. É também essencial desenvolver
meios que otimizem a comunicação entre a Sede Regional e os Militantes e entre as Estruturas
Locais, as de Ilha e as Regionais.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 26
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Só com um circuito de comunicação moderno, sustentado na capacidade de ultrapassar as
barreiras geográficas que nos são intrínsecas, seremos capazes de Agir em Proximidade com
uma Estratégia Global, Coerente e Integrada.
Mobilização e Participação Ativa
Os próximos dois anos serão marcados por momentos políticos decisivos para o nosso futuro.
Todos estamos bem cientes da importância que as nossas opções eleitorais têm para a
comunidade, dependendo delas a agenda política que os nossos representantes assumem.
Todos temos sentido os gravosos efeitos de uma crise social que se tende a acentuar, caso
não seja assumido um novo rumo de políticas públicas que impulsione a atividade das nossas
empresas e que proteja as pessoas e as famílias. Um rumo mais Humano, mais Social.
Ainda no presente ano de 2013 realizar-se-ão as Eleições Autárquicas.
A JS/Açores deve construir e defender a sua agenda autárquica própria, assumindo-se como a
porta-voz dos jovens açorianos junto do PS/Açores.
Deve defender o rejuvenescimento das listas a apresentar pelo PS/Açores aos órgãos
autárquicos, através da integração de mais jovens nas equipas sujeitas a sufrágio.
Deve, ainda, mobilizar-se fortemente em torno dos candidatos apresentados pelo Partido
Socialista, enriquecendo os seus projetos com as propostas inovadoras e criativas dos jovens
açorianos.
Já no ano de 2014 será realizado o sufrágio para o Parlamento Europeu – as Eleições
Europeias.
As potências da União Europeia esqueceram-se do significado de União. Esqueceram-se da
maior premissa do projeto europeu. Esqueceram-se da Solidariedade, da Coesão entre os
Estados-Membros. Só uma Europa mais próxima da realidade dos cidadãos, uma Europa das
Regiões, que seja verdadeiramente Unida, terá perspetivas de Futuro.
Nós, JS/ Açores, devemos estar prontos para projetar, também neste âmbito, a voz dos jovens
açorianos na Europa, defendendo esta via sustentável para o projeto Europeu.
No panorama nacional, por sua vez, vivem-se tempos de enorme instabilidade, caracterizados
por uma evidente descoordenação dos partidos que, coligados, integram o Governo da
República – o PSD e o CDS/PP.
Na verdade, e apesar de uma notória desarticulação das políticas que têm sido implementadas
em Portugal, o atual Governo da República está, sob o manto da austeridade dita inevitável, a
implementar o seu projeto liberal. Projeto este, aliás, que já tinha sido claramente assumido
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 27
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
aquando da apresentação das linhas do anteprojeto de revisão constitucional defendido pelo
PSD, em 2010.
A insensibilidade social e o cariz neoliberal das políticas deste Governo da República têm
provocado imensas dificuldades aos portugueses. Portugal vive hoje uma das maiores crises
sociais dos últimos tempos, atingindo valores recorde de desemprego e, em especial, de
desemprego jovem.
Sendo, embora, provável a antecipação do ato eleitoral, estão ordinariamente agendadas para
o ano de 2015 as Eleições para a Assembleia da República – Eleições Legislativas.
A JS/Açores deve-se apresentar unida, forte e mobilizada em torno de uma nova estratégia
para o futuro do País. Uma estratégia que não ignore a necessária reestruturação de alguns
setores mais ineficientes do Estado, mas que defenda intransigentemente o acesso à Saúde, à
Educação e à proteção dos cidadãos perante o infortúnio como um compromisso inalienável do
Estado Português.
Devemos estar unidos em torno de uma liderança democraticamente legitimada por um forte
apoio popular, que seja capaz de desenvolver sinergias com outros parceiros europeus em
dificuldades, no sentido de negociar com os credores internacionais uma estratégia credível de
ajustamento, necessariamente marcada pela reestruturação da dívida pública e privada.
É também essencial que a JS/Açores defenda, em estreita cooperação com a Juventude
Socialista Portuguesa, um plano para o relançamento sustentável da economia nacional e para
a criação de emprego.
A JS/Açores entra agora numa Nova Etapa. A participação ativa da nossa estrutura, sobretudo
numa conjuntura caracterizada pela dificuldade de integração dos jovens na sociedade, nunca
deve perder o seu cariz Regional e a sua Dimensão Arquipelágica.
A nossa organização quer ser pioneira na construção da Próxima Geração Autonomia.
Para isso devemos ter a capacidade de nos abrirmos à Sociedade. E devemos, sobretudo,
congregar o conhecimento, o potencial e a experiência de todas as Gerações. A Próxima
Geração da Autonomia depende de uma Estratégia Transversal, de uma Estratégia que
agregue o potencial de toda a Sociedade Açoriana.
Queremos convidar os jovens açorianos a participar na construção de uma Estratégia
progressista, numa Estratégia que empurre os Açores para a frente, que defina aquela que é a
nossa visão para os Açores de 2020. Queremos cativar os Jovens Açorianos para o debate
sobre as várias dimensões da nossa Comunidade.
Este será um projeto contínuo. Um projeto consequente que pretendemos consolidar ao longo
dos próximos 4 anos, que se concretize no Projeto Político da Juventude Socialista Açores
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 28
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
para as Eleições Regionais de 2016, e que seja integrado no programa eleitoral do Partido
Socialista e no subsequente Programa de Governo da Região Autónoma dos Açores 2016-
2020.
Motivados pela vontade de vencer todos estes enormes desafios com que estamos
confrontados, propomos:
A continuação da realização do ciclo de debates PENSAR O CONCELHO,
abrindo-os à Sociedade Digital, para desafiar os nossos jovens a chegarem-se à
frente e a oferecerem as suas soluções para as suas Autarquias, seja numa
perspetiva concelhia, seja numa de freguesia;
o O ciclo de debates PENSAR O CONCELHO deve culminar com a
realização de uma CONVENÇÃO AUTÁRQUICA, de onde emane o
PROJETO POLÍTICO DA JS/AÇORES PARA AS ELEIÇÕES
AUTÁRQUICAS DE 2013, caracterizado pela Proximidade. Um projeto que
seja capaz de, numa ótica de Geometria Variável, olhar cada realidade de
perto, apostando nas oportunidades e respondendo às necessidades
específicas de cada localidade, fixando-se no constante aprimoramento
da Coesão Social e Territorial dos Açores;
A realização da CONVENÇÃO UNIR A EUROPA, AFIRMAR A SOLIDARIEDADE, do
qual emane o contributo da JS/Açores para a reformulação do projeto de
construção europeia, no âmbito das Eleições Europeias de 2014;
A realização do FÓRUM CHEGA-TE À FRENTE PELOS AÇORES, a ser
desenvolvido através de meios desmaterializados, bem como em todas as ilhas da
Região, com o especial empenho das estruturas locais da JS/Açores, através de
debates temáticos que contem com a intervenção de personalidades militantes ou
independentes com mérito reconhecido nas áreas determinantes para o futuro dos
Açores, sempre enquadrados no conceito de pacto intergeracional que caracterizará a
nossa ação nos próximos anos;
o Os contributos que resultem destas iniciativas constituirão a base de trabalho
para a elaboração do PROJETO POLÍTICO DA JS/AÇORES PARA AS
ELEIÇÕES REGIONAIS DE 2016 - “AUTONOMIA 3.0” – que congregará as
propostas da juventude açoriana a integrar no programa eleitoral do Partido
Socialista e no subsequente Programa de Governo da Região Autónoma dos
Açores 2016-2020;
A criação do CONSELHO CONSULTIVO DA JS/AÇORES, que institucionalizará o
Pacto Intergeracional pelos Açores, com um funcionamento alicerçado nas Novas
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 29
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Tecnologias, o qual integrará jovens açorianos, descendentes de açorianos ou
residentes na Região Autónoma dos Açores ou outros cidadãos de reconhecido
prestígio ou especialização técnica e científica. Este órgão que terá como objetivos
analisar, estudar e elaborar propostas políticas setoriais, bem como aconselhar o
Presidente da JS/A, poderá ainda vir a contar com o contributo dos ex-Presidentes da
JS/Açores.
O fortalecimento das dinâmicas dos Núcleos, das Concelhias e dos Órgãos de Ilha da
JS/Açores, garantindo um circuito de comunicação que aproxime ainda mais as
estruturas locais aos órgãos regionais;
Continuar com o processo de atualização da base de dados da JS/Açores,
modernizando este importante instrumento organizativo;
Simplificar e modernizar a coordenação no âmbito dos processos burocráticos entre a
JS/Açores e a Juventude Socialista Portuguesa, nomeadamente nos relativos à
inscrição, atualização de dados e transferência de militantes;
A renovação do site da JS/Açores, tornando-o mais funcional;
A reformulação da imagem institucional da JS/Açores;
A aposta num mecanismo que garanta maior previsibilidade ao apoio financeiro às
atividades, devidamente planeadas e orçamentadas, das Estruturas Locais;
Continuar a disponibilizar os meios da Sede Regional, como é exemplo o serviço de
SMS’s, para apoio à mobilização promovida pelas Estruturas Locais;
Criar um órgão desmaterializado, especializado nos assuntos das Ilhas da Coesão;
Estimular a criação de Núcleos de Escola e, quando se revelar mais adequado, de
Núcleos Escolares Concelhios, que sejam constituídos por militantes que frequentam
diferentes estabelecimentos de ensino localizados no mesmo concelho;
Incentivar a criação de Núcleos nas Escolas Profissionais, dada a crescente
importância do ensino profissional e a sua inerente ligação ao empreendedorismo;
Impulsionar a criação de Núcleos de Estudantes Socialistas nos três polos da
Universidade dos Açores;
A realização de iniciativas nas Escolas e na Universidade dos Açores que fomentem o
debate e a participação política;
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 30
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
A apresentação pelos Secretariados de Ilha ao Secretariado Regional de relatórios
anuais referentes a todas as estruturas da JS/A existentes na respetiva ilha,
possibilitando à estrutura regional tomar conhecimento do número de militantes e das
atividades desenvolvidas pelas estruturas locais, para que seja possível desenvolver
planos de reativação das estruturas que deles careçam;
Participar ativamente no debate e na decisão de questões internacionais, mantendo
uma relação próxima com a YES, a IUSI e as estruturas congéneres regionais;
Continuar a organizar sessões de formação política para militantes e dirigentes da
JS/A;
Continuar a manter um papel ativo no Conselho de Juventude dos Açores;
Continuar a promover oportunidades de debate construtivo com as demais
organizações partidárias de juventude, convidando-as a participar na construção da
Autonomia 3.0.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 32
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
IV. VIVER A 360º
AÇORES NO MUNDO – GEOESTRATÉGIA E IDENTIDADE
O conceito de geoestratégia está invariavelmente associado à História Atlântica, e, por
conseguinte, à História dos Açores. A posição do arquipélago, praticamente a meio dos
continentes europeu e americano, garante-lhe um estatuto invejável que desde sempre lhe
conferiu um papel importante, por vezes até determinante, no desenrolar de diversos episódios
históricos, domésticos e internacionais. Os Descobrimentos; o domínio Filipino; as Lutas
Liberais; e a I/II Guerra do Golfo foram alguns dos momentos da história da humanidade que
colocaram os Açores no mapa do mundo.
E é nesse sentido que a JS/Açores defende que os Açores devem continuar a assumir-se
como ponto estratégico de elevada importância, nomeadamente através do estabelecimento de
uma plataforma logística intercontinental que atuaria como porta de entrada e saída do
comércio e mercadoria de e para a União Europeia e restante continente europeu.
Outro aspeto ao qual a JS/Açores não está indiferente prende-se com a questão da Base das
Lajes. Continuaremos a defender os interesses dos trabalhadores portugueses e tomaremos
parte ativa na busca por soluções que sirvam os propósitos da Região.
Contudo, o estatuto de Região privilegiada no cenário geopolítico contrasta com os vários
constrangimentos territoriais com que o a Região se depara: a insularidade, a ultraperiferia e a
sua dispersão interterritorial condicionam a atuação dos agentes decisores e, em última
instância, o funcionamento da própria sociedade.
Por outro lado, essas limitações confluem para a construção da Identidade Açoriana, a qual a
JS/Açores entende ser um dos principais ativos da região. Deste modo, a diáspora deve ser
encarada como palco principal do processo de internacionalização dos Açores, não só pela sua
considerável dimensão, como também pela estreita ligação, física e emocional, que mantém
com as nove ilhas dos Açores.
As comunidades açorianas no estrangeiro são, e devem continuar a ser, embaixadoras
culturais da região além-fronteiras. Mas a JS/Açores acredita que esse imenso potencial pode
e deve ser também canalizado para a diplomacia económica, nomeadamente ao nível da
captação de investimento e abertura de novos canais de exportação.
Cabe então à JS/A a tarefa de sensibilizar e motivar os jovens para estes desafios e incluí-los
num debate alargado sobre o Futuro da Região no seio da comunidade internacional, sempre
convictos de que a Próxima Geração da Autonomia deve congregar todos os setores da
sociedade civil.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 33
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
AÇORDESCENDENTES – COMUNIDADES
É impossível falar dos Açores e de açorianos estando apenas circunscritos ao nosso espaço
geográfico insular. A importância da diáspora açoriana é percetível logo na sua dimensão:
estima-se que atualmente sejam cerca de 1,5 milhões os açorianos e seus descendentes que
vivem no estrangeiro, o que equivale a seis vezes a população dos Açores.
Brasil, Estados Unidos da América, Canadá e Bermuda são alguns dos locais onde a
comunidade açoriana tem maior enraizamento, sendo inúmeros os outros países onde existem
pequenas comunidades.
Neste universo, encontramos gerações e gerações de jovens açor descendentes que poderão
ser parceiros e apoiantes da causa açoriana, da nossa identidade no mundo, contribuindo,
deste modo, para uma plena afirmação da nossa Autonomia.
É premente a necessidade de estreitar os laços entre os jovens açorianos e os jovens açor
descendentes, criando sinergias que promovam um maior conhecimento da nossa Região
nestas comunidades, e que potencializem a realização de projetos comuns, em diversas áreas.
Paralelamente é também mantida a ligação entre os jovens açor descendentes e a terra de
origem dos seus antepassados.
A JS/Açores reforça, assim, a ideia de que os nossos jovens poderão encontrar nas nossas
comunidades, dispersas pelo mundo, um espaço privilegiado, através de uma efetiva troca de
experiências e de conhecimento, para a divulgação das suas atividades, projetos e ações.
Do mesmo modo, não pode ser ignorado o facto do rendimento médio das famílias de alguns
destes países da diáspora, principalmente no continente americano, ser significativamente
superior à media nacional, facto pelo qual a vertente económico-empresarial da nossa atuação
no âmbito da diáspora é crucial.
Entendemos pois que é fundamental promover uma maior envolvência das comunidades
açorianas, dando continuidade à estratégia de criação e reforço dos elos diplomáticos com as
entidades locais e cimentando a divulgação do destino e da marca Açores junto destas
populações.
É por isso vital que as empresas açorianas assumam claramente uma estratégia de
internacionalização, com especial enfoque no mercado da diáspora, local onde o sentimento
açoriano está amplamente enraizado. Este sentimento adquire especial relevo pois, do ponto
de vista do empresário, pode funcionar como fator de aproximação na criação de novos elos
comerciais, ao mesmo tempo que atua como mensagem publicitária, substituindo assim
eventuais campanhas publicitárias ou demais estratégias de marketing.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 34
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
UNIR A EUROPA, AFIRMAR A SOLIDARIEDADE – EUROPEIAS 2014
O mundo entrou em 2008 num dos mais marcantes momentos de instabilidade financeira da
sua história. Tal como se receava, o capitalismo liberal desregulado, assumido como
orientação política de vários Estados Ocidentais, aliado ao predador ímpeto lucrativo da
estratégia político-económica das principais potências mundiais, resultaram numa grave
situação financeira global.
O mundo de hoje é imperado pelos grandes agentes económicos, pelas entidades de cotação
financeira, pela nata do capitalismo. Hoje os Estados mais débeis economicamente, fruto de
uma verdadeira revolução silenciosa liderada pelos principais grupos de interesse económicos,
encontram-se forçados a agir em uníssono, desprovidos de qualquer matriz ideológica político-
financeira de esquerda.
Consideramos que esse é o resultado de uma notória integração europeia falhada. Uma
verdadeira União de estados consistente, não se atinge através de um modelo marcadamente
liberal. Esse não é, claramente, o caminho a seguir. A globalização desregulada é incompatível
com o princípio da igualdade. Não é esta a Europa que queremos.
Queremos uma Europa Sustentável, Unida, Solidária e Igualitária.
Queremos uma Europa que proteja os mais fracos, que vise um desenvolvimento coeso dos
seus membros, que proteja os seus mercados, que se afirme na comunidade internacional
como um exemplo da implementação do Estado Social.
Consideramos fundamental que num processo de União económica e monetária, sejam
assumidos como prioritários os princípios da Coesão Social e Territorial e da Solidariedade. É
decorrência direta destes princípios a necessidade de se promover a igualdade entre os
Estados Membros.
Achamos que a igualdade deve ser entendida nas suas duas vertentes, em tratar as situações
iguais de forma igual e as desiguais de forma desigual. É por isso que devemos defender de
forma intransigente um novo modelo económico europeu.
Um modelo que, ao invés de permitir que os Estados Membros mais poderosos paguem para
que os mais débeis deixem de garantir a produção nos sectores primários, que garantem a sua
sustentabilidade, passe a exigir que os mais fortes contribuam para que os mais débeis
garantam a sua estabilidade económico-financeira e que se defina quem produz o quê, de
forma a ser concebido um plano de complementaridade e especialização industrial para a
Europa.
Este é um desafio dirigido da mais direta forma possível aos jovens. Sabemos que temos de
tomar uma decisão. Uma decisão que garanta que no futuro nos encontremos numa situação
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 35
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
mais sólida, mais certa e mais próspera. É a este desafio que nós, socialistas, temos que
responder com a nossa solução ideológica. Temos a obrigação de ser os primeiros a defender
um modelo em que os Estados-Membros sejam o garante da estabilidade económica e social.
Consideramos que o Estado deve estar presente nos sectores estratégicos de cada país,
sendo, ao mesmo tempo, uma força motriz de promoção do empreendedorismo nos sectores
reprodutivos, de modo a que, por um lado, a União Europeia diminua a sua necessidade
importadora e, por outro, aumente a sua capacidade exportadora.
Vivemos hoje numa Europa a duas velocidades. Por um lado, temos os países do norte, que
são competitivos. Por outro, os do sul, que devido à concorrência económica com países
Asiáticos foram lesados pelas ambições industriais dos países do norte europeu.
Estamos, pois, sujeitos às instabilidades externas e às consequências das decisões
irresponsáveis, insensíveis e desumanas de alguns dos Governantes Internacionais, Europeus
e Nacionais que estão a envergonhar a História Mundial.
Assim, a JS/Açores defende e propõe:
No seguimento da construção europeia, que se estude a concretização do projeto
“Governo Europeu”;
Que se estudem as diversas formas de descentralização dos centros de decisão
europeus;
Uma União Territorial, com a implementação do espaço europeu das Regiões;
A criação de uma Estratégia Comum Atlântica.
As próximas eleições europeias devem servir de mote para reafirmarmos o que queremos para
o projeto europeu.
O próximo ato eleitoral nunca foi, como hoje, tão importante para a nossa Região.
Nas próximas eleições para o parlamento europeu, os açorianos irão escolher os seus
representantes na defesa da nossa Região na Europa.
Consideramos este momento determinante para relançarmos a confiança na Europa.
Entendemos que a defesa do Regionalismo e do Socialismo Democrático na União Europeia
constituem o melhor contributo para a saída da crise e para a recuperação dos valores do
projeto europeu.
Queremos ser a voz dos jovens açorianos na Europa, defendendo a perspetiva da Nossa
Geração para o Projeto Europeu.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 37
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
REFORÇAR O CAPITAL HUMANO
O DESAFIO ESTRUTURAL DA
QUALIFICAÇÃO
V
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 38
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
V. REFORÇAR O CAPITAL HUMANO – O DESAFIO ESTRUTURAL
DA QUALIFICAÇÃO
Invariavelmente, um dos maiores desafios da Próxima Geração da Autonomia será o de
capitalizar todo o investimento aplicado no domínio da educação - com especial destaque para
a modernização da rede escolar e enriquecimento da oferta formativa – e de, simultaneamente,
dar continuidade ao processo de convergência dos Açores com o País e com a União
Europeia.
A este desafio acrescem as dificuldades com as quais grande parte dos jovens de hoje se
confronta na busca pelo primeiro emprego, no almejar por uma vida estável na qual possam
construir os pilares da família. A JS/Açores está atenta a estas questões e considera-as
fundamentais e decisivas para o futuro da nossa Região.
Atualmente o nível de formação patente na sociedade açoriana é ainda baixo, o mais baixo de
entre todas as regiões, contrastando assim com o facto de termos a população mais jovem do
país, já que 32% da população açoriana tem 24 ou menos anos de idade (superior à média
nacional = 25,7%). Este dado encerra em si um enorme potencial que deve ser aproveitado.
Deste modo, nos Açores, a percentagem populacional com formação completada de grau
superior cifra-se nos 8,4%, número inferior ao valor nacional (12%). Já no que ao Ensino
Secundário diz respeito esta diferença é menor, 10% na Região e 12,9% a nível Nacional.
Neste ponto em particular convém referir ainda que o número de diplomados pela Universidade
dos Açores nos diversos graus do ensino superior (licenciatura, mestrado e doutoramento) foi
de pouco mais de 600 em 2010/2011, sendo que apenas 12 obtiveram o grau de
doutoramento. Os Açores também apresentam valores mais elevados na taxa de retenção e na
taxa de transição/conclusão do ensino secundário.
O investimento efetuado na qualificação da população açoriana, no entanto, tem sido bastante
considerável. Se por um lado é verdade que os valores apresentados pela Região na área da
Educação são algo baixos quando comparados com as restantes regiões português, não é
menos verdade que nos últimos 16 anos foi dado um enorme salto.
Apresentada no final do ano passado pelo Governo Regional dos Açores, a Agenda Açoriana
para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial constitui-se como um importante
pacote de medidas com variados eixos de atuação. Esta agenda, quer pela sua abrangência,
quer pela sua inovação, assume-se como uma ferramenta mais que necessária para
proporcionar melhores níveis de empregabilidade e assegurar o desenvolvimento sustentável
da Região Autónoma dos Açores.
Posto isto, a JS/Açores considera que o desafio estrutural da qualificação na Região deve
centrar-se em cinco subdomínios: Ensino Básico e Secundário; Ensino Profissional;
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 39
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Universidade dos Açores; Integração na Vida Ativa – Programas de Estágio e Aprendizagem
ao Longo da Vida.
Ensino Básico e Secundário
É neste patamar que o processo de ensino-aprendizagem arranca em toda a sua plenitude.
Como tal, o papel do Estado no livre acesso à educação e na promoção de igualdade de
oportunidades deve ser indissociável daquilo que aspiramos enquanto sociedade democrática
que somos. A escola não deve ser olhada como um edifício isolado do resto do mundo, muito
pelo contrário, o sucesso ou insucesso de determinado jovem ou comunidade escolar está
intrinsecamente relacionado com toda a envolvência inerente àquela infraestrutura.
Quanto mais livre, informada e qualificada uma sociedade for, mais desenvolvida e próspera
será. E é no seguimento desta linha de pensamento que a JS/Açores defende a necessidade
da sociedade civil se chegar à frente. No entanto, cabe às entidades públicas a criação de
condições que permitam às comunidades locais desenvolver projetos de cariz integrativo,
escolar e social, sobretudo nos contextos mais empobrecidos. Há que demonstrar a esses
jovens que é possível ter melhores perspetivas de vida e que tal só poderá ser atingido com
esforço e dedicação, mas com a ajuda de todos os intervenientes, escolares e extraescolares.
Outro aspeto que a JS/Açores considera ser de fundamental importância está relacionado com
a aproximação dos jovens ao mercado de trabalho. Consideramos que há muito a fazer aqui, e
que tal poderia ser facilmente implementado através de iniciativas que promovessem o
contacto dos jovens neste grau de ensino com o tecido económico-empresarial.
A JS/Açores considera também que a promoção de hábitos de leitura é algo que deve ser
incentivado, à imagem do que já acontece com o Plano Regional de Leitura, nomeadamente
através da criação de concursos ou prémios que incitem o desenvolvimento de atividades de
leitura e escrita, em todas as escolas dos Açores.
Não menos importante é a orientação na transição/conclusão do secundário. Achamos assim
que deve ser implementado um programa de acompanhamento e orientação vocacional a nível
regional, envolvendo e potenciando os serviços já existentes.
Ensino Profissional
Esta via de ensino há muito que conquistou o seu lugar no panorama educativo da Região,
contribuindo de forma considerável para a qualificação dos jovens açorianos e para a
dinamização e profissionalização do tecido empresarial açoriano.
Assim, entendemos que a aposta feita no ensino profissional deve ter continuidade. No
entanto, é nosso crer que a Região teria mais a ganhar se ocorresse uma mudança na lógica
de criação dos cursos. A JS/Açores defende que os cursos profissionais devem ser abertos e
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 40
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
mantidos de acordo com as necessidades e potencialidades da zona em que a escola está
instalada.
Por outro lado, e no que concerne ao acesso a esta via de ensino, a JS/A entende que as
provas de seleção deviam ser padronizadas e reconhecidas a nível regional em todas as
instituições que ministram cursos profissionais. Com isto pretende-se atingir uma maior
interligação entre as entidades formadoras, bem como garantir uma otimização dos recursos
utilizados.
Universidade dos Açores
A Universidade dos Açores é seguramente uma das instituições mais proeminentes da Região.
A sua intervenção vai desde aquela que é a sua função primordial, o ensino – investigação e
desenvolvimento -, passando pela promoção, mesmo que de forma indireta, dos Açores no
continente e no estrangeiro, e, não menos importante, através da contribuição para a coesão
territorial do arquipélago.
Deste modo a JS/Açores entende que a vertente de tripolaridade da UAç deve ser mantida, ao
mesmo tempo que deve ser definida uma estratégia de futuro para a Universidade, baseada,
nomeadamente, numa oferta formativa ligada às áreas com maior potencial reprodutivo na
região. Sendo assim, a investigação e desenvolvimento deve ser incentivada e servir de
referência para aquilo que se pretende que seja o paradigma desta instituição de ensino
superior.
Integração na vida ativa – Programas de Estágio
Num mercado de trabalho cada vez mais competitivo e no qual a integração dos jovens na vida
ativa, sobretudo os mais qualificados, ocorre cada vez mais tarde, a importância de programas
de Estágio como o Estagiar L,T ou U, acresce de forma bastante clarividente. Milhares de
jovens açorianos, e não só, têm recorrido a esta iniciativa que visa não só permitir aos jovens a
entrada no mundo do trabalho e a oportunidade de adquirir experiência profissional na sua área
de formação, como também, a possibilidade de garantir algum sustento e autonomia financeira.
Muitos destes jovens têm sido integrados no final do estágio na empresa ou organização que
os acolheram. Já recentemente, o Governo Regional dos Açores, em mais uma medida patente
na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, criou o PIIE
(Programa de Incentivo à Integração do Estagiar L e T) que tem como objetivo a fixação dos
jovens estagiários através do apoio às empresas e organizações, que, após o término do
estágio, procedam à contratação dos mesmos.
A JS/Açores tem um enorme orgulho em programas como o Estagiar L, T ou U, não só por ter
estado na sua génese, mas particularmente, e acima de tudo, pela importância que estes têm
assumido para milhares de jovens açorianos.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 41
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Entendemos, no entanto, que há sempre espaço para melhorar, pelo que propomos:
A alteração da legislação vigente no sentido de proteger os estagiários em situações
de doença e de maternidade/paternidade;
O debate alargado na procura de soluções que visem incentivar os jovens a iniciar
mais cedo a sua experiência laboral.
Aprendizagem ao longo da vida
No mundo globalizado em que vivemos, a aquisição de competências é cada vez mais uma
vantagem competitiva em detrimento do modelo de aquisição de conhecimento, que foi vigente
até ao final do séc. XX.
No contexto de um mercado que privilegia as competências ao invés do conhecimento (isto é,
“saber fazer” em detrimento do mero “saber”), é imprescindível a promoção da formação
contínua, em contexto de “aprendizagem ao longo da vida”, como forma de garantir a contínua
atualização das competências adquiridas por parte dos formandos, permitindo assim uma
constante melhoria das capacidades competitivas dos cidadãos.
Apostar na Formação ao Longo da Vida é apostar num conhecimento que está em constante
construção, adaptação e aplicação, e em competências cuja aplicação e certificação garantem
uma atualização prática e ajustada à rápida mudança das necessidades dos mercados de
trabalho.
Assim, pretende-se:
Promover uma maior divulgação do conceito da “aprendizagem ao longo da vida” e
suas mais-valias para a vida profissional dos jovens;
Defender a criação de formações em contexto de aprendizagem ao longo da vida que
sirvam as necessidades dos mercados locais e regionais;
Lutar pela criação de medidas que permitam uma maior articulação entre os diversos
agentes formativos das ilhas/região;
Fomentar a definição e criação de ofertas formativas específicas e ajustadas à
realidade das ilhas/região;
Propor a certificação de competências com base na realidade específica dos Açores,
desenvolvendo matrizes de competências regionais, com base em
atividades/profissões tradicionais.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 43
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
ENVOLVE-TE NA SOCIEDADE
ASSOCIATIVISMO E VOLUNTARIADO
VI
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 44
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
VI. ENVOLVE-TE NA SOCIEDADE – ASSOCIATIVISMO E
VOLUNTARIADO
Associativismo
O associativismo desempenha um papel indispensável na integração social dos jovens, criando
entre os mesmos laços importantes de solidariedade, bem como uma cultura de participação
cívica que enriquece a identidade açoriana.
O desenvolvimento sustentável e harmónico de uma sociedade só é possível se os cidadãos
derem o seu contributo para a comunidade onde se inserem.
O associativismo juvenil tem a potencialidade de desenvolver nos jovens açorianos o
sentimento de pertença à comunidade, constituindo um dos mais relevantes meios para o
exercício da cidadania.
A participação ativa em associações juvenis tem, ainda, a virtude de afastar os jovens dos
comportamentos de risco, pelo facto de os motivar e ocupar no desenvolvimento de projetos
comunitários.
A Região Autónoma dos Açores é um território particularmente favorável à criação e à
dinamização das associações de juventude.
O Governo dos Açores, através da Direção Regional da Juventude, garante, através do
Sistema de Incentivos ao Associativismo Juvenil (SIAJ), uma série de programas que
promovem a prática associativa pelos jovens.
Através do PIAJ e do PIAE são assegurados apoios financeiros à atividade, respetivamente, de
associações juvenis e de associações de estudantes.
O PAESAJ, por sua vez, incentiva a realização de projetos enquadrados no conceito de
empreendedorismo social pelas associações de juventude. Neste conceito, por exemplo,
enquadram-se iniciativas criativas e inovadoras de sensibilização para o processo de
desenvolvimento pessoal, social, escolar e profissional dos jovens.
O PAPRC apoia a participação de dirigentes associativos em reuniões em congressos,
enquanto que através do Programa Formar são disponibilizadas àqueles jovens ações de
formação.
Para além do apoio logístico e técnico ao Associativismo Jovem, o sistema de incentivos do
Governo dos Açores, através do PAEI, prevê ainda apoios a infraestruturas e equipamentos
destinados às associações juvenis.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 45
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
São, portanto, variados os instrumentos de apoio ao associativismo jovem existentes na nossa
Região, mas a JS/Açores está sempre empenhada em contribuir para a constante melhoria das
condições disponibilizadas ao exercício da nobre atividade associativa.
Assim, a JS/Açores defende e propõe:
A implementação de mecanismos de reconhecimento de competências, no âmbito da
educação não formal, que incentivem os jovens a dedicar parte do seu tempo a
atividades de interesse comunitário;
Uma maior envolvência dos vários entes, públicos e privados, nomeadamente das
autarquias, na criação de condições que agilizem as atividades das associações de
juventude;
Celebração de protocolos entre as escolas e as associações com atividade no
respetivo espaço geográfico, no sentido de envolver os adolescentes e os jovens na
participação cívica, através de atividades extracurriculares.
Voluntariado
A motivação de zelar pelos outros constitui o catalisador do voluntariado. É um dar sem
receber, ou seja, a ajuda ao próximo de forma nobre.
Sabemos que o voluntariado tem, na sua base, valores muito nobres que proporcionam uma
lição de ética a todas as classes e que, por vezes, são esquecidos ou só são recordados em
algumas alturas do ano.
Temos de pensar no voluntariado como um modelo de ação para os jovens açorianos. O
envolvimento voluntário das populações nas diferentes áreas do voluntariado tem um papel
preponderante no desenvolvimento económico e social das nossas ilhas, sobretudo nas ilhas
da coesão.
Não podemos deixar de olhar para esta atividade, que tem um enorme peso na participação
cívica dos jovens.
Assim, a JS/Açores defende e propõe:
A implementação de bolsas de voluntariado, de âmbito regional e autárquico;
O reconhecimento e a certificação do voluntário.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 47
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
INVESTIR NO POTENCIAL AÇORIANO
AÇORES 3.0 – HORIZONTE 2020
VII
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 48
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
VII. INVESTIR NO POTENCIAL AÇORIANO / AÇORES 3.0 –
HORIZONTE 2020
A Região Autónoma dos Açores, fruto das prioridades traçadas e do trabalho desenvolvido pelo
PS/Açores na liderança do Governo Regional, está hoje num patamar de desenvolvimento
inegavelmente superior àquele em que se encontrava há 16 anos atrás.
Os Açores cresceram, em média, mais do que a maioria das restantes parcelas do país e estão
hoje mais próximos da média europeia.
No entanto, se por um lado, a nossa Região não tem ficado alheia à grave crise económico-
financeira internacional que hoje se manifesta de forma evidente nas empresas e nas famílias,
necessitando, por isso, de desenvolver políticas que promovam a retoma do crescimento
económico e a integração social dos açorianos, por outro, os Açores devem estar dotados de
um plano estratégico que projete onde queremos estar a médio-longo prazo, no Horizonte
2020.
A distribuição do Valor Acrescentado Bruto (VAB) nos Açores, de acordo com o Anuário
Estatístico da Região Autónoma dos Açores 2010-2011, continua a evidenciar um peso
predominante dos serviços na economia açoriana, com uma taxa superior a 70%. O setor da
transformação, por sua vez, com uma taxa pouco superior aos 15%, consegue superar o
contributo do setor primário para a economia regional.
Noutro prisma, e de acordo com o Boletim de Estatística do 1.º Trimestre de 2013 do Serviço
Regional de Estatística dos Açores, 17 % dos açorianos estão sem emprego. Apesar de ser a
segunda taxa mais baixa de desemprego do país, esta é uma realidade preocupante que
devemos estar prontos a combater.
A verdade é que se há um setor da nossa sociedade que mais tem sofrido com as medidas de
austeridade, esse é o setor da juventude. Hoje, nos Açores, a região mais jovem do país, 39 %
dos jovens estão sem emprego. É verdade que essa realidade é claramente melhor do que a
do País, caso em que a taxa se encontra nos 42,1%, e incomparavelmente melhor que a da
Madeira, onde 53,9% dos jovens estão sem trabalho, mas é na nossa situação em que nos
devemos focar, não deixando a mesma de constituir um enorme desafio.
No que diz respeito à competitividade da economia açoriana, a intervenção do Governo
Regional deve estar centrada no desenvolvimento de políticas de incentivo que fomentem o
desenvolvimento sustentável das áreas económicas que reúnem maior potencial nos Açores.
Uma Região mais Competitiva é sinónimo de uma Região mais dinâmica e com maior
integração social, especialmente no que respeita ao mercado laboral.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 49
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Queremos os Açores mais Coesos em 2020, assentes numa Estratégia de Desenvolvimento de
Geometria Variável. Uma estratégia com uma base comum, mas atenta às diferentes
necessidades e oportunidades do nosso território insular.
Queremos uma Região que seja ainda mais eficiente na absorção de financiamento para a
promoção do seu crescimento. Uma Região que persista com eficácia na execução de Fundos
Comunitários Estruturais, mas que seja capaz de melhor incorporar os Fundos Centralizados.
Queremos ser mais competitivos, através da especialização e da diversificação da nossa
economia, prosseguindo sempre o objetivo de equilibrar a nossa balança comercial.
Queremos uma economia centrada nos setores com maior potencial na Região.
Queremos que os Açores sejam um exemplo na aposta em Investigação e Desenvolvimento e
que sejam vistos como um ecossistema favorável ao empreendedorismo.
Queremos uma Região caracterizada pela estabilidade e pela dinamização das relações
laborais.
A JS/Açores quer ser pioneira na construção desse Futuro! Queremos convidar os jovens
açorianos a participar na construção de uma Estratégia progressista, numa Estratégia que
empurre os Açores para a frente, que defina aquela que é a nossa visão para os Açores de
2020.
AÇORES COESOS – ESTRATÉGIA DE GEOMETRIA VARIÁVEL
A coesão económica, social e territorial exprime a vontade de promover um desenvolvimento
harmonioso do conjunto da União Europeia, reduzindo a disparidade entre os níveis de
desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões mais desfavorecidas. A coesão
económica, social e territorial é essencialmente concretizada através da política regional da
União Europeia.
O Tratado de Lisboa veio acrescentar uma «dimensão territorial» à coesão económica e social.
A importância da coesão territorial tinha já sido reconhecida entre os princípios do Tratado da
Comunidade Europeia, através da consagração do direito dos cidadãos aos serviços
essenciais, às infraestruturas de base e ao conhecimento, sublinhando o significado dos
serviços de interesse económico geral para a promoção da coesão social e territorial.
Atualmente, temos um conceito de coesão económica, social e territorial expressamente
consagrado no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos artigos 174.º a 178.º.
A coesão territorial vai além da coesão económica e social, alargando e consolidando o âmbito
da política de coesão europeia. O objetivo da coesão territorial é promover um
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 50
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
desenvolvimento ainda mais equilibrado, um modelo de desenvolvimento territorial policêntrico,
reduzindo as disparidades territoriais existentes e conferindo mais coerência, quer à política
regional, quer às políticas sectoriais que têm impacto territorial. Uma especial atenção é
consagrada às zonas rurais, às zonas afetadas pela transição industrial e às regiões com
limitações naturais ou demográficas graves e permanentes, tais como as regiões mais
setentrionais com densidade populacional muito baixa e as regiões insulares, transfronteiriças
e de montanha.
A União Europeia baseia a sua ação a favor das regiões ultraperiféricas em três grandes
prioridades de ação: a competitividade, a acessibilidade e a compensação dos outros
condicionalismos, para uma melhor integração na sua própria zona regional.
As prioridades de ação da União Europeia em favor das regiões ultraperiféricas são postas em
prática através de determinados meios privilegiados, particularmente através dos seus
instrumentos financeiros da política de coesão económica, social e territorial, os Fundos
Estruturais. Refira-se, a este propósito, que a intensidade da ação dos Fundos Estruturais
comunitários em favor das Regiões Ultraperiféricas é a mais importante, em termos per capita,
de toda a União Europeia.
Os fundos estruturais visam, assim, a prossecução de um objetivo básico da União Europeia: a
promoção de uma maior coesão económica e social, através da articulação de diferentes
políticas, maxime a política social, a política agrícola e a política regional da União Europeia.
Com esta designação temos três fundos, dirigidos a apoiar cada uma das políticas referidas:
a) O Fundo Social Europeu (FSE), com o objetivo de financiar ações de promoção da
mobilidade da mão-de-obra e de formação profissional;
b) O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), na sequência do FEOGA-
Orientação, constituindo uma das componentes do FEOGA, mas estando em causa, de facto,
dois fundos bem distintos (sendo o outro um fundo não estrutural, o FEAGA, Fundo Europeu
Agrícola de Garantia, que, na sequência de FEOGA-Garantia, apoia uma política de garantia
de preços); só o primeiro sendo um fundo estrutural, financiando melhorias estruturais na
agricultura (casos de emparcelamentos, construções de caminhos, eletrificações ou
reequipamentos);
c) O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), destinado diretamente à
promoção de um maior equilíbrio espacial, com o reconhecimento de que vale a pena intervir,
atenuando desequilíbrios que, além de não serem politicamente aceitáveis, têm deseconomias
externas muito sensíveis e não permitem um aproveitamento maior dos recursos dos países,
disseminados pelas várias regiões.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 51
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Atenta a presente incursão pelo ordenamento jurídico da União Europeia, conclui-se que
existem ferramentas que urgem ser maximizadas pelas regiões ultraperiféricas.
A condição arquipelágica dos Açores impõe cada vez mais que as políticas governamentais
conducentes ao seu desenvolvimento sejam orientadas no sentido de um crescimento
equilibrado e sustentável, quer a nível económico, quer, principalmente, a nível humano.
Esta realidade, no entendimento do então Governo Regional liderado por Carlos César, levou a
que fossem tomadas medidas específicas, como foi o caso do inovador conceito de “Ilhas da
Coesão”, por forma a colmatar as denominadas falhas de mercado, garantindo-se, por essa
via, a coesão económica, social e territorial.
Contudo, sendo certo que muito já foi feito, muito há ainda a fazer neste domínio.
A Região Autónoma dos Açores padece, conforme resulta dos últimos Censos (2011), de um
problema grave de desertificação da maioria dos seus concelhos e ilhas.
A ilha de São Miguel é, cada vez mais, um destino desejado pela maioria dos jovens açorianos.
Tal facto impõe que não se baixe os braços na maioria das ilhas, mas antes se procure
rapidamente dotar essas ilhas de condições propícias à crescente fixação das pessoas,
principalmente, da população jovem, sob pena desta “luta” ficar irremediavelmente perdida.
Medidas de discriminação positiva especialmente dirigidas aos jovens açorianos são
determinantes para que os mesmos se sintam aliciados a regressar às ilhas menos
desenvolvidas.
É fundamental que se aproveitem as principais potencialidades dessas ilhas, otimizando os
gabinetes de apoio e as medidas já existentes na Região. É vasto o pacote de medidas de
discriminação positiva para as ilhas menos desenvolvidas, mas é necessário que se promova
uma divulgação próxima e intuitiva das mesmas, junto dos seus destinatários.
Do mesmo modo, é essencial o desenvolvimento de programas que tenham em conta a
articulação de todas as medidas implementadas orientadas para os jovens açorianos. A
implementação de um Plano de Desenvolvimento de Geometria Variável, que tenha como
princípio a não estandardização das medidas, ou seja, que atenda às diferentes necessidades
e oportunidades de cada ilha, será um contributo essencial para a coesão territorial que a
JS/Açores prossegue.
Temos o objetivo de criar um ambiente socioeconómico benéfico ao desenvolvimento
harmonioso do arquipélago. Por isso defendemos, também, uma incorporação ainda mais
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 52
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
eficiente dos fundos comunitários disponíveis para o desenvolvimento de projetos que reforcem
a Coesão Regional.
ECONOMIA COMPETITIVA, ESPECIALIZADA E DIVERSIFICADA
Num mundo em permanentes mudanças, sejam estas climatéricas, tecnológicas, culturais, ou
económicas, assume uma importância fulcral para o nosso desenvolvimento a adoção rápida e
eficaz das novas tecnologias.
Os Açores, à semelhança de outras regiões, beneficiaram amplamente com a adoção de novas
tecnologias, as quais abriram novas fronteiras de conhecimento, indispensáveis para o
desenvolvimento da Região.
Através das novas tecnologias, o mundo entrou nos Açores, permitindo aos açorianos adquirir
novas ferramentas de trabalho nas mais diversas áreas, utilizadas, por vezes, nos mais
longínquos locais do nosso planeta. Ferramentas estas que permitiram melhorar os bens e
serviços produzidos nos Açores, que, por si só, derivado à nobreza das nossas matérias-
primas, são, por natureza, produtos de excelência.
Cientes da peculiaridade dos nossos recursos endémicos, bem como da existência de novas
tecnologias que nos permitem comunicar de forma rápida e instantânea com o mundo, é
imperativo dar-lhe a conhecer todo o potencial económico desta região. Assim, a aposta na
criação de uma marca "Açores" tem obrigatoriamente que contar com uma forte aposta digital,
aliada a uma forte campanha de marketing que permita que através da internet toda a aldeia
global conheça o que de singular existe nos Açores.
Queijos DOP, manteiga rica em CLA's, leite da pastagem, iogurtes, gelados, doçaria típica,
carne, peixe, chá, são apenas alguns dos exemplos infindáveis de produtos endémicos dos
Açores, já atualmente desenvolvidos e para os quais apenas é necessário encontrar canais de
distribuição que nos permitam colocá-los nos principais mercados mundiais, onde, devido às
suas caraterísticas únicas, serão sem dúvida produtos de sucesso.
São produtos de excelência que aliados às novas tecnologias de informação poderão ser
conhecidos em todo o mundo.
Apesar destes produtos apresentarem qualidade e originalidade ímpar, é necessário o
surgimento de novos produtos e, sobretudo, de serviços de maior valor acrescentado,
aproveitando todo o conhecimento já disponível nos Açores. Incentivos ao empreendedorismo
e à inovação são fulcrais para o surgimento de novos produtos transacionáveis diferenciados.
Desde empresas que permitam dar a conhecer os nossos produtos na internet, a novas
indústrias alimentares que acrescentem valor às nossas matérias-primas, ou empresas do
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 53
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
setor terciário ligadas ao turismo, todas elas são necessárias para que se utilize e divulgue
todo o potencial dos nossos produtos.
A simbiose entre a experiência e o conhecimento de açorianos de idade mais avançada, aliada
aos conhecimentos adquiridos pelos jovens açorianos nas mais diversas áreas, podem ser um
fator-chave para o desenvolvimento das nossas empresas.
A JS/Açores defende que uma estratégia para o incremento da competitividade da economia
regional é indissociável de uma especialização da nossa oferta.
Os incentivos públicos devem, por isso, privilegiar os projetos que revelam uma dimensão
estratégica para o desenvolvimento dos Açores, devido à capacidade que ostentam de
desenvolver as potencialidades locais.
Nesta matéria, a JS/Açores propõe:
Um acompanhamento por parte dos Gabinetes de Empresa, estruturas a criar pelo
Governo dos Açores no âmbito da Agenda para a Criação de Emprego e
Competitividade Empresarial, ao dimensionamento dos projetos candidatáveis aos
incentivos públicos, de modo a que os mesmos constituam investimentos realistas e
com dimensão adequada ao mercado de implantação dos respetivos negócios;
Incentivos majorados e com caráter prioritário aos projetos individuais ou apresentados
por um conjunto de investidores que incidam sobre produtos ou serviços
transacionáveis e envolvam várias vertentes da respetiva cadeia de valor;
A implementação de uma certificação rigorosa dos bens e serviços que venham a
integrar a “Marca Açores”;
Uma aposta forte nos mercados da diáspora açoriana, seja como destinos de
exportação de bens e serviços, seja na captação de investimentos, através da
conjugação de esforços com a rede “Prestige Azores” e da realização de uma forte
diplomacia económica;
A continuação das campanhas de comercialização e promoção dos produtos de
qualidade açorianos nos restaurantes com maior prestígio junto das comunidades da
diáspora açoriana.
TURISMO
O Turismo é um dos setores com maior potencial nos Açores, e quem o diz não é quem vive
cá, nem quem vende a região como destino turístico, mas sim as diversas distinções que a
Região tem recebido de várias empresas, instituições, ou organizações ligados ao sector -
desde o jornal britânico The Guardian, a National Geographic Traveler, o concurso sete
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 54
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
maravilhas naturais de Portugal, que atribuiu duas delas aos Açores, ou a maior editora
mundial de Guias Turísticos, a inglesa Fodor’s, que elegeu os Açores como um dos 25 destinos
a visitar em 2013.
Nas últimas décadas surgiram novas vias de desenvolvimento no turismo, quer na procura
como na oferta.
Os turistas de hoje procuram cada vez mais espaços o mais intactos possível em termos
ambientais e, ao mesmo tempo, com uma grande integração das características sociais e
culturais de cada local. Por sua vez os locais que acolhem os turistas procuram formas de
minimizar efeitos negativos do turismo sobre o meio.
Estas questões devem ser particularmente salvaguardadas no projeto turístico dos Açores,
porque se, por um lado, o turismo é importante para o crescimento e desenvolvimento da
nossa Região, por outro pode representar a degradação paisagística, ambiental, social e
cultural. Exemplos desses efeitos perversos podem ser observados em muitos destinos
turísticos que optaram pela vertente do turismo de massas.
A JS/Açores defende que o futuro do turismo da Região Autónoma dos Açores não passa por
atrair este tipo de turismo, pois a longo prazo seria mais prejudicial que benéfico. O futuro do
turismo nos Açores passa pela aposta na qualidade dos serviços e no atendimento de
excelência.
Apesar da crescente procura turística a nível mundial, esta é uma área muito competitiva.
Todos os anos surgem novos destinos e outros alargam a sua quota no mercado. É pois
inevitável que existam comparações entre os destinos disponíveis, o que reforça a importância
do conceito de qualidade no desenvolvimento de uma estratégia que almeja o sucesso.
A nossa Região tem sido promovida como um destino de Natureza e como um destino Ativo.
Para além das bonitas paisagens que o nosso arquipélago oferece, este é singular para quem
quer conhecer e estar em contacto com a natureza, praticando exercício físico, nomeadamente
através da prática de desportos radicais.
Os Açores são uma zona privilegiada no que dia respeito ao turismo, pois reúnem
características que permitem atrair distintos tipos de turistas em diversas áreas, tais como:
Turismo de Mar – que oferece várias possibilidades como o mergulho, o surf, o
windsurf, a vela, os passeios recreativos de barco, o canyoning, o whale whatching, ou
a pesca recreativa;
Birdwhatching – que permite a observação em território Europeu de espécies que só
existem no continente Americano, mas que se deslocam até ao nosso arquipélago.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 55
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Desportos radicais e os trilhos pedestres – que aliam a prática de desportos com a
possibilidade de desfrutar de magníficas paisagens.
Embora muito já tenha sido feito nesta área, muito mais há a realizar nos Açores para o
desenvolvimento do setor turístico.
Muitas outras áreas podem ser aproveitadas na Região, por forma a tirar o maior partido
possível do que estas Ilhas têm para oferecer, como por exemplo a saúde, a gastronomia, ou a
tauromaquia.
A JS/Açores defende:
Uma aposta forte nos incentivos à oferta diversificada de produtos de qualidade
açorianos nos vários estabelecimentos ligados à atividade turística na Região;
Incentivos à criação de espaços de alojamento especialmente dirigidos à faixa etária
jovem nos centros urbanos e nas ilhas onde ainda não estão existem Pousadas da
Juventude;
Uma oferta cultural de qualidade transversal ao arquipélago, que permita ao turista
conhecer melhor a cultura local e lhe proporcione momentos de lazer e entretenimento.
ECONOMIA DO MAR
O MAR é uma das maiores riquezas da nossa Região, daí que JS/Açores defenda que é
necessário ir mais além nas competências até agora atribuídas à Região Autónoma dos
Açores.
A Constituição da República Portuguesa atribui diversos poderes às Regiões Autónomas, entre
os quais se encontra o poder de “Participar na definição das políticas respeitantes às águas
territoriais, à zona económica exclusiva e aos fundos marinhos contíguos”.
No desenvolvimento deste poder, o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos
Açores, dispõe no artigo 8.º, sob a epígrafe “Direitos da Região sobre as zonas marítimas
portuguesas”, o seguinte:
- A Região tem o direito de exercer conjuntamente com o Estado poderes de gestão sobre as
águas interiores e o mar territorial que pertençam ao território regional e que sejam compatíveis
com a integração dos bens em causa no domínio público marítimo do Estado;
- Os demais poderes reconhecidos ao Estado Português sobre as zonas marítimas sob
soberania ou jurisdição nacional adjacentes ao arquipélago dos Açores, nos termos da lei e do
direito internacional, são exercidos no quadro de uma gestão partilhada com a Região, salvo
quando esteja em causa a integridade e soberania do Estado.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 56
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
O Estatuto Político Administrativo confere, ainda, à Assembleia Legislativa competências para
legislar em matéria de pescas, mar e recursos marinhos, nomeadamente no que se refere às
condições de acesso ao mar, recursos piscatórios e outros recursos aquáticos, incluindo a sua
conservação e exploração, atividade piscatória, aquicultura e transformação dos produtos da
pesca, embarcações, pesca lúdica, atividades de recreio náutico e tripulações.
No atual quadro legal nacional, as competências do domínio do MAR são, assim,
maioritariamente partilhadas entre o Estado e a Região.
Por outro lado, importa trazer à colação o denominado direito internacional, onde neste
domínio, existe uma importante Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar –
Convenção de Montego Bay, Jamaica, realizada a 10 de dezembro de 1982 – que tem por
objeto principal a definição de normas jurídicas para os mares e oceanos, a serem respeitadas
por todos os países signatários da Convenção, com vista ao fortalecimento da paz, da
segurança e da cooperação pacífica entre as Nações, em conformidade com os princípios da
justiça e da igualdade de direitos e pretendendo a promoção económica e social de todos os
povos.
A Convenção – levando em consideração a soberania dos Estados – estabeleceu o regime
jurídico relativo ao mar territorial, à zona contígua e à zona económica exclusiva.
Quanto à zona económica exclusiva, sendo a matéria de maior relevância para os Açores,
importa destacar a denominada Zona Económica Exclusiva dos Açores (ZEEA), subzona da
ZEE de Portugal, que compreende uma superfície de 984.300 Km2, o que representa 57% da
ZEE nacional e aproximadamente 30% da ZEE da União Europeia (UE).
Por aqui se vê, indiscutivelmente, a preponderância geoestratégica dos Açores.
Assim, e como forma de tirarmos o máximo proveito do NOSSO MAR, a JS/Açores defende:
1. Criação de uma Agenda Estratégica para o MAR dos Açores, onde se materialize os
seguintes objetivos:
i. Maximizar o aproveitamento dos recursos ligados ao MAR, garantindo a respetiva
proteção e a utilização sustentável do meio marinho,
ii. Potenciar a investigação científica e a inovação, através do incentivo à crescente
internacionalização do DOP;
iii. Diversificar a oferta turística, nomeadamente através da realização de mais
eventos marítimo-desportivos;
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 57
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
iv. Valorizar o património marítimo-cultural e reforçar a identidade marítima da Região,
através de diversas campanhas de divulgação a realizar no continente, no
estrangeiro e nos suportes desmaterializados.
2. Elaboração de uma carta de risco para a Região, na qual se definam formas
adequadas de prevenção e de adaptação das zonas costeiras em situações de perigo.
ENERGIA
Apesar da forte aposta do Governo dos Açores nas energias renováveis, na Região Autónoma
dos Açores ainda persiste uma considerável dependência externa de combustíveis fósseis, o
que tem fortes implicações na nossa fatura energética.
De acordo com o atual ritmo de exploração, estima-se que as reservas petrolíferas conhecidas
estejam na sua maioria esgotadas até ao ano de 2050.
Os combustíveis fósseis, ao serem queimados, produzem grandes quantidades de poluentes,
tais como o dióxido de carbono, óxidos de azoto e poeiras, com impactos negativos sobre a
qualidade do ar, o efeito de estufa e a saúde humana.
Para alcançar o desenvolvimento sustentável a nível energético existem 3 estratégias
complementares:
1. Intensificação da eficiência energética e da cogeração;
2. Aumento das energias renováveis;
3. Fixação de CO2;
Enquanto a primeira tem como estratégia procurar atenuar o crescimento da procura de
energia, ou otimizar o consumo de energia, alocando-o nas horas de vazio, a segunda tem
como objetivo a utilização de forma crescente de recursos renováveis – energia limpa.
A penetração crescente de energias renováveis permite uma maior autonomia em relação ao
exterior, devido à diminuição das necessidades de importação dos combustíveis fosseis, mas
acrescenta a dificuldade de gestão de energia devido, por um lado, à intermitência associada à
produção de energia por fontes renováveis e ao excesso de produção em horas de vazio
(durante a noite há mais vento, a produção de energia por eólicas é superior, e a procura é
inferior) que conduzem ao desperdício, devido ao défice de tecnologias de armazenamento
(i.e., baterias e veículos elétricos).
A terceira aparece como estratégia complementar às anteriores visando a utilização de
combustíveis fósseis sem os impactos negativos associados à emissão de CO2.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 58
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Nesse sentido, a JS/Açores considera fundamental apostar na área da energia em duas
vertentes:
1- Promoção da Eficiência Energética no Consumo
A utilização racional de energia (URE) visa proporcionar o mesmo nível de serviços e de
conforto através de tecnologias que reduzem os consumos face a soluções convencionais. Em
muitas situações a URE pode conduzir a uma elevada economia nos custos do ciclo de vida
dos equipamentos utilizadores de energia (custo inicial mais custo de funcionamento ao longo
da vida útil). Embora sejam mais dispendiosos, em termos de custo inicial, os equipamentos
mais eficientes consomem menos, conduzindo a custos de funcionamento mais reduzidos e
apresentando outras vantagens adicionais.
Assim a JS/Açores propõe que sejam criados, com a colaboração de empresas distribuidoras
de energia:
Programas de informação aos consumidores finais, sobre a melhor forma de gerir e
usar a energia, sobre as tecnologias mais eficientes e sobre os seus potenciais
benefícios;
Auditorias e ações de diagnóstico a edifícios públicos de serviços;
Programas de incentivos financeiros para a incorporação de equipamentos mais
eficientes e para a instalação de tecnologias de gestão de energia em instalações
públicas.
2- Investigação e Desenvolvimento
O arquipélago dos Açores, localizado no centro do atlântico norte e composto por nove ilhas,
ou seja, nove sistemas isolados de energia com diferentes dimensões e populações, mas com
características intrínsecas semelhantes, apresenta um potencial diversificado para a produção
de energia por fontes renováveis.
Assim, o Governo dos Açores e a Eletricidade dos Açores (EDA) têm feito uma aposta
estratégica em produção de energia por fontes renováveis, com o objetivo de reduzir a sua
dependência de combustíveis fosseis e de reduzir a fatura energética, querendo tornar os
Açores numa referência internacional na penetração de energias renováveis.
Contudo, e devido às características de intermitência associada às renováveis, é necessário ter
um estado de alerta, ou seja, mecanismos que sejam instantaneamente acionados em caso de
procura de energia e falta de produção.
Nesse sentido, a JS/Açores propõe a criação de um grupo de investigação associado à
Universidade dos Açores, que conte com a colaboração estreita da EDA, e que permita a
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 59
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
parceria com Universidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos cujo
objetivo é colmatar as necessidades energéticas da Região Autónoma dos Açores.
Assim, o Governo dos Açores apostaria na produção de conhecimento focado nas
necessidades da região, criando emprego qualificado, composto por um núcleo investigadores
especialistas na temática de energia, aplicados a sistemas isolados de energia, ao mesmo
tempo que promoviam a qualificação avançada dos seus recursos humanos e naturais.
Nesse sentido a JS/Açores considera pertinente a investigação na área de energia para
sistemas isolados de energia, com foco nas seguintes temáticas:
Energias Renováveis: sua integração e tecnologias de gestão;
Microgeração ou produção local: para o setor residencial, edifícios e indústria;
Tecnologias de armazenamento de energia (baterias);
Penetração de Veículos Elétricos;
Controle de frequência nas redes elétricas;
Segurança no abastecimento de energia.
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO E A INTEGRAÇÃO COM O NOVO
QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO
Dos inúmeros desafios que o século XXI coloca à juventude, particularmente à juventude
açoriana, destacamos a integração das novas tecnologias e da investigação e
desenvolvimento, como novos pilares de progresso e desenvolvimento.
A JS/Açores entende que esta é uma oportunidade de desenvolver e potenciar os Açores e os
seus recursos endógenos, sem, todavia, deixar de considerar que estes novos paradigmas
devem estar ao serviço do bem-comum, pautarem-se por princípios de sustentabilidade e
contribuírem para um crescimento da nossa Região que permita às gerações futuras usufruir
das nossas riquezas.
Neste sentido, o próximo Quadro Comunitário de Apoio, denominado Horizonte 2020, dará um
especial enfoque a estas áreas, contribuindo para a definição da estratégia de desenvolvimento
dos Açores a médio prazo e influenciando o caminho da região a longo prazo, ou seja,
influenciando diretamente esta e outras gerações. Assim, pela importância que os fundos
comunitários representam para a nossa Região e pelo facto de contribuírem decisivamente
para o caminho de desenvolvimento que trilhamos enquanto Povo autónomo, a JS/Açores
entende que o processo de definição da aplicação dos fundos comunitários no próximo período
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 60
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
de programação deve assentar num debate plural e alargado, com a participação da juventude
açoriana.
Apenas uma juventude açoriana integrada neste processo de decisão estará motivada e
comprometida a participar ativamente na construção de uns Açores mais evoluídos,
sustentáveis e plurais.
Acreditamos que a Investigação, Desenvolvimento e Inovação, intimamente ligadas à
Tecnologia, são pilares da capacitação da Sociedade do Conhecimento, enquanto paradigma
de desenvolvimento humano e social, com fortes implicações nas dinâmicas globais. O
Horizonte 2020, que colocará a tónica na criação de empregos e crescimento, estruturada em
cinco eixos, a saber: acessibilidades, competitividade, integração regional, dimensão social e
alterações climáticas, é uma oportunidade para a Região Autónoma dos Açores concretizar
uma nova fase na sua caminhada autonómica, isto é, concretizar a Autonomia 3.0.
A nova abordagem, proposta pela Comissão Europeia, obriga a um rigoroso planeamento da
aplicação destes fundos, compelindo à definição de critérios objetivos e de resultados
quantificáveis, como garantia de uma maior eficácia na aplicação dos fundos disponíveis,
princípios estes que a Juventude Açoriana, com a participação em primeiro plano da Juventude
Socialista Açores, quer e deve ajudar a definir.
Neste momento crítico da construção europeia estão em jogo os interesses da Região
Autónoma dos Açores, bem como dos jovens açorianos, em diversos domínios, cujas
implicações afetam necessariamente o seu modelo de desenvolvimento e a nossa evolução
enquanto sociedade organizada de indivíduos e instituições.
O posicionamento estratégico dos Açores, quer em relação à União Europeia, quer em relação
à sua vocação Atlântica, terá de contar com a incorporação da Ciência e da Tecnologia,
promovendo a Sociedade do Conhecimento, ao mesmo tempo em que gera importantes
ganhos no seu tecido produtivo, empresarial e social.
A Investigação, virada para a aquisição de novos conhecimentos científicos, aliada à Inovação
que induz a implementação de novas soluções, processos e produtos com o objetivo de
aumentar a competitividade, ligando-se ao Desenvolvimento, são fatores chave para o
aproveitamento, valorização e exportação dos recursos endógenos açorianos, para a criação
de empregos altamente qualificados e bem remunerados e para a promoção da coesão
territorial, através da diferenciação de investimentos pelas diversas ilhas, através de
infraestruturas, clusters, entre outros.
Um correto aproveitamento do novo Quadro Comunitário de Apoio, com a alocação de parte
dos seus fundos a áreas emergentes, tecnologicamente avançadas, será um garante para fixar
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 61
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
jovens e gerar riqueza dos Açores, contribuindo para o progresso de uma região que se quer
sustentável quer para esta, quer para as futuras gerações.
Assim, com o objetivo de assumir as legítimas aspirações dos jovens açorianos e de encarar
as responsabilidades com que esta geração de jovens socialistas se compromete, a JS/Açores
propõe:
1. Alcançar, através de investimento público regional alavancado pelos fundos
comunitários, o valor de 3% do PIB regional alocado a Investigação e
Desenvolvimento, até 2020, em linha com os objetivos traçados pela União Europeia.
2. Promover sinergias, através do modelo de hélice quadrupla, em que se incluem
empresas, instituições de ensino superior, entidades governamentais e sociedade civil.
3. Participar nas discussões de preparação dos novos programas operacionais açorianos,
para o período 2014-2020.
4. Aproximar a JS/Açores da Universidade dos Açores, enquanto espaço privilegiado de
conhecimento e inovação.
5. Garantir que as políticas públicas nesta área estão de acordo com princípios de
interesse público e sustentabilidade social, ambiental e económica, com vista à
melhoria das condições de vida dos açorianos.
Em suma, a JS/Açores, agora consubstanciada no seu projeto Autonomia 3.0, não renega as
suas responsabilidades, nem o seu património Socialista, muito pelo contrário. É com enorme
sentido de responsabilidade e com uma não menor ambição que queremos contribuir
ativamente para um Desenvolvimento Sustentável dos Açores e continuar um percurso que
vem sendo trilhado há mais de três décadas por ilustres socialistas, com créditos firmados
nesta mesma organização partidária de juventude.
OPORTUNIDADES DE FINANCIAMENTO EM PROJETOS EUROPEUS DE
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Introdução
No âmbito dos esforços de estímulo à competitividade da economia europeia, a Comissão
promove diversos programas de financiamento de atividades de investigação e
desenvolvimento, especialmente destinados ao desenvolvimento de novas tecnologias que, por
um lado, promovam a inovação da indústria europeia, por outro, promovam um
desenvolvimento social harmonioso, alinhado com as prioridades da União Europeia para as
áreas da saúde, do ambiente, da eficiência energética, da sociedade da informação e do apoio
social aos mais desfavorecidos.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 62
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Ao contrário do que se possa pensar, os fundos de financiamento não se destinam unicamente
a centros de investigação ou universidades, nem mesmo apenas a empresas. Antes, a
Comissão Europeia procura ter uma visão mais holística dos projetos que envolva todos os
atores de uma determinada área de atividade (investigadores, empresas, administrações
públicas, utilizadores finais, grupos de cidadãos), de modo a que os resultados finais de cada
projeto possam atingir os seus públicos-alvo e as tecnologias possam ser concebidas, afinadas
e melhoradas com o contributo ativo de todas as partes.
Assim, quer se trate de um projeto demonstrador – figura em que o objetivo do projeto é,
essencialmente, demonstrar o modo como uma tecnologia já desenvolvida pode ser aplicada
na resolução de um problema específico – quer se trate de um projeto de I&DT – figura em que
o objetivo é o desenvolvimento de uma nova solução tecnológica para um problema
previamente identificado –, é fundamental incluir no projeto toda a cadeia económica que irá
tirar partido de um determinado desenvolvimento.
O papel das administrações regionais
Dado que o objetivo dos projetos é não apenas o desenvolvimento de novas tecnologias que
tornem a economia europeia mais competitiva, mas também o favorecimento de iniciativas
económicas com claros benefícios sociais, é normal a inclusão, em muitos projetos, de órgãos
administrativos nacionais, regionais e locais que representem os interesses das suas
populações relativamente aos benefícios potenciais de uma nova tecnologia.
No caso de administrações regionais de regiões ultraperiféricas, o benefício social de todas as
tecnologias que reduzam o isolamento, atenuem os custos de insularidade e contribuam para
um desenvolvimento inter-regional mais equilibrado será especialmente ponderado, uma vez
que vai ao encontro das prioridades europeias relativas a um desenvolvimento mais
harmonioso e equitativo das diferentes regiões.
Por outro lado, por se tratarem de regiões mais afastadas, onde os desafios tecnológicos são,
frequentemente, mais elevados, os projetos que demonstram a aplicação das suas tecnologias
em regiões mais difíceis, constituem também um teste mais interessante às capacidades da
tecnologia, uma vez que, depois de suplantadas as condições mais difíceis, será razoável
supor que a tecnologia terá um desenrolar mais simples em regiões mais centrais, com
melhores condições de infraestrutura.
As áreas de investimento
Nem todas as áreas económicas são igualmente tratadas no que toca ao financiamento de
projetos de I&DT. Os financiamentos realizam-se através de concursos com chamadas
periódicas, em que são identificadas as diferentes prioridades económicas e tecnológicas
existentes no momento de cada chamada. É fundamental que os projetos sejam apresentados
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 63
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
nas chamadas relevantes para a sua área e que vão de encontro às prioridades definidas para
cada chamada.
De um modo genérico, poderemos dizer que a grande prioridade de financiamento é a área da
Sociedade da Informação. Essa é a área que, de longe, detém os maiores financiamentos para
projetos de I&DT das diversas tipologias. No entanto, essa enorme prioridade dada à
sociedade da informação não nos deve levar a pensar que só projetos na área da informática e
redes terão acesso a financiamento. Tal não poderia estar mais longe da verdade. O que
acontece, realmente, é que a Sociedade da Informação procura identificar o modo como cada
tecnologia informática poderá beneficiar uma determinada área da sociedade. Assim, os
objetivos mais frequentes têm a ver com a aplicação de tecnologias informáticas às áreas da:
Eficiência energética
Redes de energia inteligentes
Saúde e telemedicina
Ambiente
Literacia
Acompanhamento de pessoas idosas.
Cada uma das áreas descritas é normalmente servida por 2-3 chamadas por ano para
submissão de propostas, dividindo-se, por sua vez, em prioridades mais específicas e
concretas.
Constituição de consórcios
Um dos critérios fundamentais para a aprovação de um determinado projeto é que ele
contenha sinergias europeias muito claras. É fundamental demonstrar que um determinado
projeto traz benefícios não apenas a um Estado ou a uma Região, mas que esses benefícios
se propagarão por diversas zonas do Espaço Económico Europeu (EEE). Assim, o que se
pretende é que a boa execução do projeto conduza à criação de consórcios europeus, de laços
económicos entre pontos distantes do continente e uma cooperação mais agilizada entre
diferentes atores de diferentes países.
Assim, são estabelecidos mínimos para a internacionalização de cada projeto. Em média, cada
projeto deverá contar com a participação de um mínimo de 3 países do EEE e com um mínimo
de 5 entidades diferentes (esses requisitos mínimos variam consoante a tipologia do
programa). É também fundamental que cada consórcio faça sentido e que seja tanto
complementar como completo, no sentido de incluir parceiros que, no seu conjunto, cubram as
diferentes etapas da cadeia de valor, desde a investigação de fundo até à utilização final,
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 64
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
passando pela criação tecnológica. A fase de constituição de consórcios é uma das mais
fundamentais, pois dela resultará a equipa que terá de criar a proposta de candidatura e que,
em caso de sucesso, terá de levar o projeto a bom porto.
É, para isso, fundamental que cada nova entidade que concorra a programas de financiamento
recorra a um mediador experiente, capaz de explorar uma rede de contactos pan-europeia
dentro da qual possa encontrar todos os parceiros de que necessita para a constituição de um
novo consórcio. Depois de definida uma equipa de parceiros que se reveja, conjuntamente, em
torno dos objetivos do projeto, é possível começar a preparar uma candidatura bem-sucedida.
Para esse esforço, contribui também, de modo decisivo, a figura do líder do consórcio. Por
serem projetos algo complexos, com uma carga administrativa considerável, convém que o
líder do consórcio seja uma entidade experiente que já tenha participado, no mínimo, em três
outros projetos anteriores, como parceiro.
Possíveis ideias de projeto para a Região Autónoma dos Açores
Dada a sua condição de região ultraperiférica e as suas condições geográficas muito especiais,
a Região Autónoma dos Açores terá especial vocação para se tornar num parceiro valioso em
diversas iniciativas de I&DT europeias. Com efeito, a realização de pilotos de teste de uma
determinada tecnologia em território açoriano será especialmente útil por demonstrar a sua
validade em condições territoriais especialmente adversas, com uma grande dispersão entre 9
ilhas habitadas e com um afastamento de 1500 quilómetros em relação ao continente. Por
outro lado, os Açores funcionam como microcosmos onde é possível controlar melhor algumas
das variáveis socioeconómicas e humanas, uma vez que existe uma maior proximidade entre
populações e responsáveis políticos e uma vez que as infraestruturas logísticas (p. ex. a rede
elétrica e a rede viária) são menos complexas. Por apresentarem os problemas típicos de uma
região insular, os Açores podem funcionar como campo de ensaios para outras regiões
insulares da Europa como as ilhas gregas, as ilhas mediterrânicas (principalmente Malta,
Chipre, Sicília e Córsega) e as ilhas escandinavas. Finalmente, os Açores são especialmente
bem vistos como destinatários de soluções tecnologicamente inovadoras que permitam reduzir
o fosso entre o centro da Europa e as regiões mais afastadas do continente.
Deste modo, várias possibilidades de intervenção se abrem nas diferentes áreas:
Área da energia
A área da energia é uma das mais vitais no âmbito das prioridades de investimento da
Comissão Europeia, em face das dificuldades económicas, ambientais e de segurança que
aquele setor apresenta.
Prioridades presentes da Comissão Europeia são a utilização das TI para a melhoria da
eficiência energética de edifícios, de indústrias e de residências; a introdução de fontes de
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 65
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
energia alternativa; a gestão de cargas que permita um melhor alinhamento entre os perfis de
geração e os de consumo, nomeadamente perante a introdução na rede de fontes de energia
intermitentes (redes de energia inteligentes); sistemas de resposta automática à procura;
introdução de veículos elétricos.
Dadas as condições controladas que as redes elétricas das ilhas açorianas oferecem, pelo
facto de não estarem sincronizadas com as restantes redes europeias, é possível experimentar
nos Açores ideias que só depois de validadas poderão ser experimentadas em redes de muito
maior complexidade.
Assim, possíveis ideias de projetos poderiam passar por:
Gestão de resposta automática à procura;
Introdução de contadores inteligentes que permitam um melhor acompanhamento dos
consumos;
Redes de energia inteligentes.
Área da saúde
Dados os problemas demográficos de envelhecimento da população europeia, a Comissão
Europeia está especialmente sensibilizada para projetos que permitam um melhor
acompanhamento de pacientes crónicos com um menor número de recursos, uma vez que
essa será uma das áreas de maior crescimento dos encargos sociais e onde as TIC terão
maior impacto potencial. Assim, pretende-se que um número menor de profissionais de saúde
possa acompanhar um número cada vez maior de pacientes, através de um aumento drástico
de produtividade proporcionado pelas TIC. Assim, são exemplos de programas especialmente
pertinentes:
Acompanhamento remoto de pacientes crónicos que reduzam o número de
deslocações do paciente às unidades de saúde, poupando custos de transportes,
atendimento e absentismo. Os Açores são especialmente relevantes para essas
poupanças, dados os elevados custos inerentes à deslocação entre ilhas.
Acompanhamento remoto de idosos. Dado o número crescente de cidadãos idosos que
vivem sozinhos, é fundamental que, para o aumento da sua segurança sem perda de
independência, a normalidade do seu dia-a-dia seja monitorizada de forma não
intrusiva. Para isso, dispositivos detetores de queda, de doença súbita ou de situações
de pânico ou emergência deverão ser crescentemente utilizados na monitorização da
segurança de populações idosas.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 66
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
EMPREGA-TE
O desemprego, particularmente o desemprego jovem, é o desafio dominante no panorama
internacional.
No fim do ano de 2012, 12,6% dos jovens estavam sem emprego no mundo, de acordo com os
dados publicados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo dados do Eurostat publicados em abril deste ano, a Grécia, a Espanha e a Itália
apresentavam no passado mês de fevereiro taxas de desemprego jovem superiores a 50%.
Na Zona Euro, 23,9% dos jovens encontravam-se desempregados, enquanto que na União
Europeia essa taxa atingia os 23,5%.
Portugal, de acordo com os dados relativos ao 1.º Trimestre de 2013, apresenta uma taxa de
desemprego jovem de 42,1%, enquanto que na Região Autónoma da Madeira 53,9% dos
jovens estão sem emprego.
Nos Açores, embora verificando-se uma taxa de desemprego jovem inferior à nacional e à da
Região Autónoma da Madeira, 39% dos jovens estão sem trabalhar.
Estes números tornam bem evidente a expressiva dimensão do flagelo que hoje representa a
inclusão social dos jovens, sobretudo no que diz respeito ao mercado laboral.
A inquietante realidade do desemprego jovem tem, por isso, estado no centro das
preocupações da generalidade dos agentes políticos da comunidade internacional, constituindo
o combate a essa evidência a primordial prioridade da União Europeia, no âmbito da Estratégia
2014-2020.
Várias têm sido, por isso, as medidas anunciadas pelos entes públicos, internacionais e
europeus, para a promoção da inclusão social dos jovens. Estas vão desde estágios e
formações em contexto de trabalho, incentivos públicos à contratação de jovens e ao
empreendedorismo, estímulos ao desenvolvimento do mercado social de emprego, ou mesmo
programas de criação de emprego jovem no setor público.
A Região Autónoma dos Açores, através das políticas promovidas pelo Governo do PS/Açores,
enriquecidas com os contributos da JS/Açores, tem sido pioneira na criação de mecanismos
que visam a construção de um ambiente favorável à promoção do emprego jovem.
Conscientes da necessidade de reforçar o nosso tecido empresarial, e sem esquecer a
importância de uma aposta na disponibilização de estímulos públicos à contratação de jovens
pelas empresas açorianas, temos assumido as políticas de incentivo ao empreendedorismo e à
criação de auto-emprego como estruturantes para o Futuro dos Açores.
O conceito de auto-emprego deve ser claramente distinguido da noção de empreendedorismo.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 67
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Enquanto, segundo a OCDE, o “auto-emprego pode ser encarado como uma estratégia de
sobrevivência para os que não conseguem encontrar outro modo de obter um rendimento, ou
como uma evidência de espírito empresarial e o desejo de ser o seu próprio patrão”, isto é,
como uma reação à necessidade, o empreendedorismo está associado à criação de negócios
caracterizados por introduzirem inovações significativas na economia e por instigarem
processos de reestruturação dos mercados, podendo ser traduzido pela reação a uma
oportunidade.
Incentivos ao Auto-Emprego
Nos Açores encontra-se já em vigor o Programa de Criação do Próprio Emprego, CPE
Premium, implementado no âmbito da Agenda para a Criação de Emprego e Competitividade
Empresarial.
Este programa consiste no pedido antecipado dos subsídios de desemprego a que o
desempregado tem direito, por força da legislação atual, com vista à criação do próprio
emprego, através da atribuição de um prémio, com possibilidades de majoração.
Outro mecanismo relevante de apoio à criação do auto-emprego é o Regime de Apoio ao
Microcrédito Bancário, dirigido aos açorianos que pretendam criar um negócio e que se
encontrem desempregados, à procura de primeiro emprego ou de novo emprego.
A JS/Açores, perante a presente dificuldade de inserção de jovens no mercado de trabalho,
defende:
Que seja equacionada a criação do Prémio CPE Jovem, no âmbito do Programa de
Criação do Próprio Emprego, que seja caracterizado por uma discriminação positiva
do prémio monetário pela criação do auto-emprego, quando a candidatura ao
programa for realizada por jovens açorianos ou residentes nos Açores, com idade
compreendida entre os 18 e os 35 anos;
Que seja analisada a criação do Prémio CPE Majoração Jovem, também
materializado numa discriminação positiva, nos casos em que a criação da empresa
envolva a contratação de jovens desempregados inscritos nas Agências de Emprego
da Região, que não o empresário.
Incentivos ao Empreendedorismo
O empreendedorismo constitui uma das principais prioridades das políticas públicas de
emprego promovidas pelos Açores.
A Região Autónoma dos Açores tem o objetivo de ser reconhecida, tanto a nível nacional,
como a nível internacional, como um arquipélago ultraperiférico dotado de um ecossistema
particularmente favorável ao empreendedorismo, razão pela qual iniciou recentemente a
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 68
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Implementação do Plano Estratégico para o Fomento do Empreendedorismo 2013-2016 (Plano
Estratégico).
Pretende-se promover a inovação e a competitividade através de uma ação empenhada e
concertada do Governo dos Açores, das Autarquias Locais, da Universidade dos Açores, das
Escolas, das Empresas e da Sociedade Civil.
A criação de um ecossistema favorável ao empreendedorismo depende:
Do aumento das qualificações dos recursos humanos da Região e da atração e fixação
de empreendedores qualificados;
Do aproveitamento das oportunidades económicas existentes nos Açores e de um
melhor acesso das empresas aos mercados externos;
De um conjunto alargado e coerente de instrumentos de financiamento que sejam
facilmente acessíveis e que se adequem às diferentes oportunidades identificadas
pelos empreendedores na nossa Região;
Do desenvolvimento de uma cultura de risco, criativa e inovadora;
De um conjunto de infraestruturas e serviços de apoio de qualidade acessíveis aos
empreendedores;
De um enquadramento normativo e programático favorável à promoção da atividade
empreendedora.
A nossa Região dispõe já de diversos mecanismos implementados ou em implementação que
merecem continuidade e consolidação: Programa Educação Empreendedora; Concurso
Regional de Empreendedorismo; Centro de Empreendedorismo da Universidade dos Açores;
Empreende Jovem; Parque Tecnológico Nonagon, Rede de Gabinetes do Empreendedor;
Rede Prestige Azores; Fundo de Investimento de Apoio ao Empreendedorismo dos Açores e
Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário.
Procurando suprir as principais necessidades da nossa Região no âmbito da promoção do
empreendedorismo, o Governo dos Açores, entre outras medidas, prevê, no âmbito da Agenda
para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, a criação:
Do programa internacional de atração de empreendedores qualificados: START-UP
AZORES;
Do programa de formação-ação para o fomento do empreendedorismo, especialmente
focado nos produtos endógenos dos Açores: EMPREENDE JOVEM;
Da incubadora de empresas de referência nos Açores: INCUBA AÇORES;
De um Business Innovation Centre nos Açores: BIC AZORES;
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 69
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Da rede de Business Angels dos Açores: CLUBE DE BUSINESS ANGELS;
Do programa de estimulo à utilização de ferramentas digitais pelas micro e pequenas
empresas açorianas: PROJETO @PME;
De uma Bolsa de terras públicas disponíveis para a fixação de jovens agricultores:
PROJETO TERRA-AÇORES;
De uma plataforma regional on-line de crowdfunding, integrada com as já existentes a
nível internacional, que visa a obtenção de financiamento para ideias e projetos
inovadores: CROWDFUNDING AÇORES.
A JS/Açores acredita no rumo que a Região está a trilhar para a criação de um ambiente
estimulante ao desenvolvimento da atividade empreendedora.
Consideramos, no entanto, essencial que a aplicação do Plano Estratégico seja realizada de
forma coerente e coordenada.
Por isso, a JS/Açores defende e propõe:
Que os GABINETES DO EMPREENDEDOR estejam permanentemente articulados
com o BIC AZORES a INCUBA AZORES, servindo estes últimos como centros de
apoio àquelas estruturas;
Que o BIC AZORES e a INCUBA AZORES promovam fóruns descentralizados e
desmaterializados de formação sobre os Programas de Incentivos disponíveis na
Região;
Que o BIC AZORES funcione como entidade especialmente focada na modernização
permanente dos serviços prestados pela INCUBA AZORES;
Que os GABINETES DO EMPREENDEDOR prestem apoio aos jovens na elaboração
dos seus projetos e nos respetivos planos de viabilidade económica;
Que sejam instaladas incubadoras de empresas nos vários concelhos açorianos,
através de parcerias entre o Governo dos Açores e as Autarquias;
Que sejam desenvolvidos eventos mensais de inspiração e networking nas várias ilhas
do arquipélago com a missão de estimular o potencial empreendedor dos Açorianos.
Incentivos à Criação de Emprego Jovem
São diversas as medidas implementadas nos Açores de inventivo às empresas para a criação
de Emprego Jovem.
Entre elas, encontram-se:
O Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar L e T (PIIE): que se consubstancia na
atribuição de apoios financeiros às empresas e outras organizações que, após o
término do estágio, procedam à contratação dos estagiários. Caso a contratação do
jovem seja realizada nos últimos 3 meses de estágio, o apoio é majorado.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 70
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
O INTEGRA +: que consiste num apoio financeiro à contratação de desempregados
inscritos nas Agências para a Qualificação de Emprego à disposição de empresas e
outras entidades empregadoras com quadros de pessoal existente, desde o início de
2012. É prevista uma majoração de 20% para a contratação de desempregados com
mais de 50 anos;
O INTEGRA StartUp: que consiste num apoio financeiro à contratação de
desempregados inscritos nas Agências para a Qualificação de Emprego à disposição
de empresas a criar ou criadas no último ano. Para além do montante de apoio
depender do tempo de inscrição do desempregado nas Agências de Emprego na
Região, é também prevista uma majoração de 20% para a contratação de
desempregados com mais de 50 anos;
A JS/Açores defende que:
Tanto no programa INTEGRA +, como no INTEGRA StartUp se justificam majorações
específicas para a contratação de jovens açorianos ou residentes nos Açores, com
idade compreendida entre os 18 e os 35 anos.
Acompanhamento, Monitorização e Planificação
das Políticas Públicas de Promoção do Emprego Jovem
A JS/Açores defende que o essencial papel de acompanhar, monitorizar e planificar as políticas
públicas de promoção do emprego jovem deve constituir um dos pilares de ação do futuro
Observatório de Juventude dos Açores.
COMBATE À PRECARIEDADE LABORAL – ESTABILIZAÇÃO E
DINAMIZAÇÃO DAS RELAÇÕES LABORAIS
A fragilidade das relações laborais constitui uma preocupação à qual a JS/Açores pretende dar
resposta adequada, que vá de encontro aos interesses dos empregadores e dos trabalhadores,
criando condições de competitividade e desenvolvimento, estabilidade e motivação.
Nesta matéria, aliás, a nossa organização já contribuiu com a materialização do Regime de
Controlo de Recibos Verdes, medida melhor explanada no capítulo “JS/Açores – A Voz da
Juventude Açoriana”.
Os inúmeros instrumentos apresentados no âmbito da Agenda para a Criação de Emprego e
Competitividade Empresarial (Agenda) constituem medidas que promovem a fixação de ativos,
estimulando a contratação de estagiários, jovens à procura do primeiro emprego,
desempregados, mas igualmente trabalhadores com vínculos precários.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 71
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
O Programa de Estabilização do Emprego – Emprego estável, inserto na Agenda, está
precisamente orientado para a estabilização das relações laborais, visando a manutenção do
nível de emprego das empresas em risco pertencentes a setores diretamente mais afetados
pelas dificuldades associadas à falta de liquidez, através da atribuição de um apoio financeiro
reembolsável sem juros.
São cada vez mais comuns os registos de trabalhadores independentes integrados em
organizações produtivas, com horário de trabalho, categoria profissional e subordinação
jurídica (vulgarmente conhecidos como “falsos recibos verdes”), mas que não dispõem de
idênticos direitos ao nível das condições de trabalho (direitos de parentalidade, férias, faltas,
retribuição, etc.), bem como ao nível tributário e no acesso a prestações sociais.
Verificam-se diversos registos de empregadores que procuram fraudulosamente evitar a
conversão de contratos de trabalho a termo em contratos por tempo indeterminado. Apuram-se
ainda desequilíbrios remuneratórios entre trabalhadores do sexo masculino e feminino,
desemprego que abrange todo o núcleo familiar, bem como resistência do mercado à
contratação de desempregados com idade a partir dos 40 anos.
A estabilização das relações laborais compreende inúmeras vertentes que necessitam de
consolidação e desenvolvimento, ao nível dos intervenientes, das organizações
representativas, da regulamentação das atividades, bem como no papel das entidades
públicas.
A componente formativa continua a assumir-se como um fator determinante.
Complementarmente à formação de ativos, que carece de uma oferta diversificada em todos os
setores, a formação de empregadores, bem como das estruturas representativas de
empregadores e de trabalhadores, constituem elementos fundamentais na otimização de
recursos, na motivação, bem como no reconhecimento do valor do capital humano no seio de
uma organização produtiva.
A qualificação de trabalhadores e empregadores assume-se como fator determinante para a
identificação, negociação e solução dos problemas que emergem nas relações de trabalho,
com efeitos diretos na competitividade apresentada.
Neste âmbito, a implementação de uma componente formativa para empregadores poderá ser
fomentada no âmbito da contratualização entre entidades públicas e empregadores
beneficiários de apoios, na linha dos apoios constantes da Agenda.
Por outro lado, deverá constituir objetivo central da Inspeção Regional do Trabalho, o reforço
da fiscalização dos “falsos recibos verdes”, permitindo uma atuação em todos os setores de
atividade e no maior número de empresas possível, atuando através de uma componente
preventiva, informativa, e nos casos em que se justifique, sancionatória.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 72
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
A JS/Açores defende, ainda, que o Gabinete da Empresa, enquanto plataforma privilegiada de
disponibilização de informações e aconselhamento, contribua para a redução do número de
despedimentos coletivos, quer na sua componente informativa, quer na sua missão de
proporcionar aos agentes económicos uma resolução célere dos constrangimentos existentes,
apresentando medidas alternativas ao despedimento.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 73
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
CULTURA E INDÚSTRIAS CRIATIVAS
UMA PERSPETIVA VANGUARDISTA
VIII
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 74
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
VIII. CULTURA E INDÚSTRIAS CRIATIVAS – UMA PERSPETIVA
VANGUARDISTA
A temática da cultura deverá ser considerada sob dois grandes eixos: por um lado o resgate, a
valorização e a divulgação do património cultural dentro e fora do arquipélago dos Açores; e
por outro o apoio às dinâmicas culturais tradicionais, contemporâneas e eruditas, expressas na
multiplicidade dos agentes e associações culturais que desenvolvem o seu trabalho nos
Açores.
No que concerne ao segundo eixo, torna-se necessário a instauração de um novo paradigma
dentro do conceito da Cultura (sensus lato), que tem que ver com a aplicação da produção
cultural à economia e, consequentemente, à geração de riqueza. As Indústrias Culturais e
Criativas inserem-se neste paradigma como a expressão prática do aliar a cultura e a
criatividade dos artistas à geração de riqueza.
Assim, a JS/Açores defende e propõe:
Desenvolvimento de incubadoras de indústrias culturais e criativas para a persecução
do objetivo económico da cultura;
Promover uma maior aproximação entre tecido empresarial e agentes criativos, no
sentido de promover no primeiro a consciência das mais-valias competitivas dos
segundos;
Promover a aquisição e atualização de competências no âmbito das Novas
Tecnologias nos agentes comerciais, permitindo uma maior consciência do papel dos
agentes criativos;
Desenvolver programas de promoção à produção cultural e criativa, consubstanciados
em medidas de otimização de recursos e mobilidade;
Defender uma maior mobilidade dentro do arquipélago para produtos culturais e
criativos desenvolvidos na Região;
Inserção das instituições culturais em redes internacionais de mobilidade e apoio à
produção cultural dos agentes criativos;
Promover uma maior proximidade entre os agentes criativos da Região e os agentes
criativos europeus e internacionais;
Defender uma maior aliança entre a economia e o turismo, bem com a produção
cultural, pretendendo que esta seja um veículo catalisador do desenvolvimento
daqueles;
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 75
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Criação de novos públicos através do apoio regular a instituições culturais na promoção
de hábitos saudáveis de leitura, escrita, contacto com manifestações artísticas,
audiovisual e outras;
Defender uma maior produção cultural no âmbito do audiovisual e sua exportação e
integração em mercados audiovisuais;
Defender a criação de canais fixos de exportação dos produtos culturais açorianos para
Portugal Continental e para a Europa;
Centralização dos apoios aos agentes criativos através da criação de pontos únicos de
esclarecimento de dúvidas quanto a programas europeus de apoio à criatividade.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 77
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
JUVENTUDE E AMBIENTE: UM
COMPROMISSO AUTONÓMICO
SUSTENTÁVEL
IX
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 78
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
IX. JUVENTUDE E AMBIENTE: UM COMPROMISSO AUTONÓMICO
SUSTENTÁVEL
A defesa e proteção do ambiente, da natureza, do território, da paisagem e dos recursos
naturais da Região Autónoma dos Açores constituem objetivos fundamentais da Autonomia
açoriana.
Estes objetivos devem ser concretizados através de uma estratégia de desenvolvimento
sustentável, apostada na melhoria da qualidade de vida da população açoriana no presente,
sem, no entanto, hipotecar a qualidade de vida das gerações futuras.
A natureza quase virgem das nossas ilhas, resultante de um povoamento realizado em
harmonia com a natureza, tornam-nas um local único e singular, no que concerne à qualidade
de vida de quem nelas habitam.
Numa época em que muito se debate a sustentabilidade, os agentes políticos, os agentes
sociais e a população em geral têm de dar o exemplo, afirmando políticas e medidas que
continuem a contribuir para uma região sustentável, com uma gestão racional dos recursos
naturais existentes e com a aposta contínua nas energias renováveis.
Não podemos consentir que o desenvolvimento económico atual seja feito a qualquer custo,
sujeitando as futuras gerações ao peso de ter de resolver o grave problema da degradação
ambiental e da poluição.
Nos Açores, os desafios ambientais a enfrentar são semelhantes aos do resto do planeta.
Conservar legados naturais e culturais, alterar padrões de consumo, preservar a atmosfera, os
solos, a água, implementação das energias alternativas, combate à desertificação, ao
despovoamento e à desflorestação.
Defendemos a promoção de dinâmicas sociais que procurem o equilíbrio entre o
desenvolvimento económico e o meio ambiente, articulando uma economia tecnologicamente
mais evoluída com uma sociedade mais justa e equitativa.
Achamos que o facto de habitarmos ilhas, com espaço e recursos obviamente limitados,
concorre para a agudização de alguns problemas, embora também ofereça oportunidades
únicas de trabalho e criação de soluções de desenvolvimento.
Na nossa Região, o tema do ambiente deverá continuar a ser prioritário, devido ao impacto
transversal que detém em todos os sectores da sociedade.
O respeito pelos solos, pela paisagem, pela biodiversidade e pela qualidade agroalimentar é
fundamental para um desenvolvimento harmónico da sociedade na sua relação com o meio.
Assim, a JS/Açores defende e propõe:
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 79
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Continuar a promover a nossa Região, enquanto uma Região sustentável e amiga do
ambiente, representando uma mais-valia nomeadamente, ao nível do turismo, da
agropecuária, do património natural, do desenvolvimento social e da sociedade de
informação;
A salvaguarda e valorização do património natural regional;
O investimento em políticas que promovam a educação ambiental, voltadas para a
sustentabilidade desde o ensino básico, criando assim, nas novas gerações, a devida
mentalidade conservacionista, facilitando a implementação de políticas que visem à
utilização sustentável dos recursos naturais no futuro;
Continuar a explorar os recursos de florestas e matas de forma controlada, garantindo
o replantio;
Continuar a apostar na reciclagem de resíduos sólidos.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 81
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
MOBILIDADE – JUVENTUDE
AÇORIANA COSMOPOLITA
X
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 82
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
X. MOBILIDADE – JUVENTUDE AÇORIANA COSMOPOLITA
A mobilidade é um fator de progresso e desenvolvimento económico e um requisito essencial
para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Afinal, é através dela que conseguimos
alcançar as nossas necessidades básicas, mas também ultrapassar fronteiras, alargando
horizontes, através da partilha de conhecimento e de experiências que promovem a
diversidade cultural.
Os Açorianos encaram a mobilidade como uma necessidade básica, estando esta limitada
pelas especiais características territoriais da nossa Região. É no sentido de ultrapassar estes
constrangimentos que a JS/Açores propõe maior coesão e interligação entre as 9 ilhas da
Região Autónoma dos Açores, através de uma gestão ótima de rotas marítimas e aéreas, bem
como, a ligação dos Açores ao mundo, no transporte de pessoas e bens.
A necessidade da mobilidade é uma realidade característica da nossa Região, em especial dos
nossos jovens empreendedores, criativos e inovadores que querem aplicar o seu conhecimento
e contribuir par o desenvolvimento e geração de riqueza nos Açores.
Nenhuma região no mundo tem a capacidade de aglomerar e oferecer todas as valências
diversificadas desejadas pelos seus cidadãos, nem as mesmas oportunidades académicas e
profissionais, sendo esse problema comum ultrapassado pela capacidade de mobilidade dos
cidadãos, criando sinergias com outras regiões do mundo, de modo a tornar os seus projetos
possíveis e concretizáveis.
Nesse sentido, existe um grande número de Açorianos espalhados pelo mundo com o objetivo
de alcançar objetivos pessoais, académicos e profissionais. Por um lado, jovens Açorianos que
se ausentam pela necessidade de concluírem a sua formação académica, e por outro lado,
jovens Açorianos que decidiram deslocar-se da Região, de forma a enriquecerem a sua
experiência profissional.
A JS/Açores está ciente das enormes dificuldades sentidas pelos jovens Açorianos estudantes
fora da região, nomeadamente, na adaptação a uma nova cidade, na integração numa nova
sociedade, e pela necessidade de regressarem as suas casas, a milhares quilómetros de
distância.
Assim a JS/Açores continua a defender apoios para esses jovens, a fim de ajudar-lhes a
melhor usufruir de uma formação académica adapada às suas necessidades e de qualidade,
igualmente acessivel a todo o resto do País, conferindo-lhes mais mobilidade.
Nesse sentido a JS/Açores propõe:
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 83
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Que se estude a criação da Tarifa Especial Jovem, que pretende ser uma ramificação
da tarifa “Last Minute, 48h” da SATA, orientada para os Jovens Açorianos para voos
inter-ilhas e ligações externas com o resto do Pais, isto é, Lisboa, Porto e Madeira.
Atualmente, através do uso do cartão Interjovem, é possível obter-se tarifas “Last
Minute, 48h” para voos inter-ilhas. A JS/Açores entende que seria favorável a extensão
deste mecanismo aos voos existentes entre os Açores e o território continental.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 86
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
XI. COESÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL
A Coesão Social deve ser assumida como um objetivo transversal da ação da JS/Açores,
enquanto pilar de uma sociedade que se quer unida, justa e integrada.
É impossível descurar a importância da Coesão Social no desenvolvimento económico, social e
político de uma sociedade. Mais do que um fim em si mesmo, a coesão social é um meio. Um
fim, pela importância que representa a satisfação da necessidade de pertença do individuo a
uma comunidade, contribuindo ativamente para a sociedade e dela tirando benefícios. Um
meio, porque é, sem dúvida, necessária à estabilidade e ao crescimento.
A coesão social permite que os indivíduos se interessem por questões que dizem respeito ao
todo e não a cada uma das partes, que seja disponibilizado espaço è negociação consciente e
concertada, e que todos participem ativamente nos campos de decisão.
É esta sociedade que a JS/Açores quer ajudar a construir.
Se por um lado não podemos negar a diferenciação e a complexidade dos papéis sociais, os
quais devem e têm que existir, estes não podem ser, nem significar desigualdade. Não nos
propomos a combater a diferenciação, mas sim a desigualdade a que esta está associada.
Sabemos que não é fácil, a desigualdade tem um carácter multidimensional, é transversal a
vários setores sociais, condiciona o acesso a vários recursos e é constatada em inúmeras
variáveis.
Hoje, a nossa sociedade debate-se sobretudo com as desigualdades existenciais e de
recursos. As primeiras dizem respeito ao reconhecimento social, ou seja, à discriminação e
estigmatização, enquanto que as desigualdades de recurso incluem dimensões como o
rendimento, a escolaridade, a qualificação profissional ou o acesso à cultura.
Ambas são obstáculos à coesão social e levam à noção de “injustiça social” e, por
consequência, à fragmentação e desintegração social. Temos por isso noção do quão
importante é estabelecer estratégias que facilitem a igualdade de acesso a áreas como o
Ensino, a Formação, o Emprego, a Cultura e o Desporto, só possível com a criação de políticas
diferenciadoras, através de uma discriminação positiva.
Igualmente relevantes são as medidas de combate à homofobia, que promovam uma
sociedade que melhor entende e respeita as escolhas de orientação sexual de cada açoriano.
E é por isso que vemos a Coesão Social como uma matéria de natureza transversal e não um
sector diferenciado, que inicie e termine em si mesmo. Só assim é possível defender e
promover verdadeiramente a participação cívica e política numa democracia plena.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 87
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Açores: uma identidade, múltiplas realidades
A necessidade de políticas diferenciadoras e ajustadas é evidente quando se olha para a
realidade Açoriana. Falar dos Açores é falar em nove ilhas com as suas próprias
especificidades e níveis de insularidade.
As condições oferecidas às suas populações refletem a densidade populacional de cada uma
das ilhas, o seu índice de envelhecimento, o investimento empreendido, entre muitas outras
questões menos pragmáticas que poderíamos identificar, como as expectativas dos jovens.
É por isso fundamental a implementação de medidas que consigam abranger o geral, mas sem
esquecer o particular. Em matéria de coesão não são admitidas políticas austeras e
insensíveis, especialmente tentadoras, sobretudo aos partidos de matriz neoliberal, em clima
de recessão económica, em que se tende a primar mais pelo economicismo do que pelo poder
transformador.
Se é verdade que o Governo Regional muito tem feito no que às políticas sociais diz respeito,
também é verdade que se pode fazer mais e melhor, e o momento para repensar a forma como
essa matéria deve ser tratada não poderia ser mais indicado do que o atual.
Numa altura em que os orçamentos diminuem importa definir estratégias de atuação que
provoquem a mudança nos problemas sociais com que nos deparamos, fazendo uso dos
serviços e estruturas já criados, num esforço de sinergias que dotem a população do
empowerment necessário à sua própria transformação. É importante refletir medidas que
capacitem verdadeiramente as população mais fragilizadas, de forma a permitir a sua real
inclusão social.
NOVOS DESAFIOS SOCIAIS – ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO,
INTERVENÇÃO E REABILITAÇÃO
O Governo Regional dos Açores teve nas últimas décadas um papel preponderante na
promoção e execução de políticas sociais de combate à exclusão. Foi desenvolvida uma
política de integração social que permitiu a criação de bases e estruturas fundamentais de
intervenção prática na área da educação, saúde, habitação e emprego. O investimento feito
pelo Governo Socialista na área da solidariedade social procurou proporcionar os mesmos
direitos a todos os açorianos e açorianas, criando para isso programas de continuado esforço
social dirigidos aos públicos mais vulneráveis.
A formação profissional, a reintegração de desempregados na vida ativa, a qualificação da
população, a igualdade de oportunidades, o incentivo à capacidade empreendedora dos jovens
e ao autoemprego, o combate à discriminação social, o acesso aos cuidados de saúde e o
apoio aos públicos mais vulneráveis refletem o bom trabalho desenvolvido pelo Governo
Regional.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 88
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Os Açores têm hoje uma boa rede de suporte social. Foram criadas inúmeras parcerias com as
várias Instituições Particulares de Solidariedade Social e constituíram-se equipas de
intervenção social especializadas em problemas e públicos-alvo específicos. Hoje é possível
sinalizar e intervir de forma concertada, permitindo um trabalho em equipa que ofereça uma
resposta adequada à problemática identificada.
A JS/Açores reconhece e sustenta a importância de garantir a continuidade de políticas sociais
compreensivas e integradas, que contemplem os novos desafios com que nos deparamos
atualmente, sempre com a preocupação de combater o estigma, o preconceito e a exclusão
social.
Para isso é fundamental que se compreenda o problema social, a sua causa, a sua
manutenção e os seus efeitos. É preciso saber o impacto daquilo que já foi feito e perceber o
que pode ser melhorado, unir esforços para potenciar os atuais recursos e, sobretudo, refletir
acerca dos valores e objetivos que sustentam as políticas sociais vigentes.
Com base nestes pressupostos, a JS/Açores defende e propõe:
A elaboração de um estudo aprofundado acerca dos atuais problemas sociais com que
se debate a sociedade Açoriana, distinguindo as especificidades de cada uma das
nove ilhas e dos 19 concelhos. Só com um Diagnóstico Social de cariz quantitativo e
qualitativo, que reflita os constrangimentos e potencialidades das populações, recursos
e medidas existentes, será possível criar um Programa de Políticas Sociais de carácter
transformador e não remediativo, que consiga responder de forma coerente e
concertada às várias dimensões de análise – educação, formação, emprego, habitação
e saúde;
A criação de um Pacote de Medidas Sociais Preventivas que atue nos fatores de risco
e que incida sobre os problemas sociais mais flagrantes e com maior incidência na
população infantil e juvenil. É factual que as políticas e medidas tradicionalmente
focalizadas no tratamento e reabilitação exigem um maior esforço orçamental e os
resultados obtidos não lhe são proporcionais;
A implementação de um Programa Educativo destinado a crianças e jovens com
idades compreendidas entre os 9 e 16 anos de idade com comportamentos disruptivos,
fundado numa resposta diferenciada que abranja três vertentes – a educação, a
formação profissional e a intervenção terapêutica – de forma a dar resposta às suas
necessidades específicas e a trabalhar desde cedo um futuro que seja inclusivo. A
manutenção destes jovens nas Escolas de forma a cumprir a escolaridade obrigatória,
além de não surtir os efeitos esperados, retarda a intervenção de que estes jovens
necessitam, dificultando posteriormente a mudança de comportamentos e atitudes que
muitas vezes desaguam na delinquência e criminalidade. De forma complementar seria
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 89
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
importante implementar programas de Educação Parental para os pais desses
adolescentes, sempre que a díade identificada o justificasse;
A implementação de uma Rede de Apartamentos de Autonomia destinada aos jovens
acolhidos em Lares de Infância e Juventude, cuja medida de Promoção e Proteção
termine aos 18 anos de idade e que não tenham um suporte sócio familiar que permita
a reintegração familiar em segurança. É imperioso dar continuidade à proteção destes
jovens que muitas vezes, por todos os condicionalismos que tiverem ao longo do seu
percurso de vida, não atingiram a maturidade esperada e não têm as condições
necessárias para viverem entregues a si mesmos. É fundamental criar um espaço, uma
resposta, que permita fazer essa transição de forma gradual, que facilite a entrada na
vida adulta, com a necessária autonomia;
A criação de um Programa de Habitação Social que objetive o (re)alojamento de
famílias desfavorecidas em casas existentes na comunidade, de forma a inverter
progressivamente a lógica dos atuais bairros sociais, campos férteis de produção e
reprodução de desigualdades e exclusão social, pelo estigma que lhes está associado.
Para que este programa pudesse ter sucesso seria importante obedecer a
determinados critérios, nomeadamente um acompanhamento sistemático antes,
durante e após o (re)alojamento, de forma a facilitar a integração e inclusão da família,
mediante o apoio de uma Educadora Social. Seria igualmente fundamental para o
sucesso do programa, sobretudo numa primeira fase, a seleção cuidadosa das famílias
a incluir no programa, as quais deveriam ser suficientemente organizadas e funcionais
de forma a facilitar a sua aceitação por parte da comunidade envolvente.
Outro critério importante a considerar como prioritário na seleção seria a existência de
crianças no agregado familiar, no sentido de lhes proporcionar um meio e um espaço
envolvente e seguro, livre de preconceito. Este programa habitacional teria também a
vantagem de permitir a recuperação de habitações degradadas.
O desenvolvimento de um Programa Ocupacional destinado a pessoas em situação de
precariedade económica e desemprego de longa duração, que sejam identificadas
como dependentes dos serviços de ação social. As ocupações deveriam ser encaradas
como socialmente úteis e ter uma carga horária reduzida, de forma a não desvirtuar o
objetivo do Programa, que será o de (re)introduzir rotinas e hábitos de trabalho a
pessoas capacitadas para a atividade laboral e não o de substituir postos de trabalho.
Desta forma espera-se também diminuir o estigma existente para com os beneficiários
dos serviços sociais.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 90
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
A criação de um Programa de Apoio ao Emprego, com vista à empregabilidade de
pessoas com doença mental e/ou deficiência com grau de incapacidade inferior a 80%,
as quais neste momento não são abrangidas por qualquer forma de emprego.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 91
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
SAÚDE – UMA PERSPETIVA
PREVENTIVA
XII
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 92
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
XII. SAÚDE – UMA PERSPETIVA PREVENTIVA
A prevenção consiste numa série de mecanismos ou ações que visam evitar o aparecimento
de uma determinada doença. O objetivo da prevenção é fazer com que esta, sob mediantes
fatores, não surja ou progrida para estados mais avançados.
Desde muito cedo que somos sujeitos a um variado tipo de prevenção. As vacinas são a
primeira linha de prevenção na vida de qualquer individuo.
Os Açores são uma das Regiões do País com taxas mais elevadas de obesidade infantil,
comorbilidades, diabetes, hipertensão, dislipidemias e patologias cardíacas.
Os rastreios, os hábitos de vida saudável e a vigilância dos parâmetros bioquímicos permitem
uma deteção precoce dos problemas de saúde e permitem conhecer o historial de cada
individuo.
Assim, a JS/Açores defende e propõe:
A continuação da realização de ações de sensibilização sobre comportamentos de
risco e de distribuição de preservativos masculinos e femininos;
Sessões de educação alimentar, enquadradas nos contextos laboral e escolar.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 93
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
POLÍTICAS JOVENS DE
PROXIMIDADE - AUTÁRQUICAS
2013
XIII
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 94
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
XIII. POLÍTICAS JOVENS DE PROXIMIDADE – AUTÁRQUICAS 2013
As autarquias locais visam a prossecução dos interesses próprios das respetivas populações.
Consideramos que o seu principal objetivo é desenvolver um trabalho junto das populações,
conhecendo as suas necessidades e agindo em prol da correção das disparidades entre os
seus habitantes.
Estamos cientes que as eleições autárquicas de outubro próximo são de extrema importância
no atual contexto político regional.
Não obstante o orgulho que a JS/Açores tem no trabalho dos autarcas do PS/Açores,
admitimos que existem diversos condicionalismos ao exercício do Poder Local. A redução das
receitas próprias e as restrições ao endividamento são obstáculos que devem ser contornados
através de soluções políticas criativas.
Defendemos, por isso, que os autarcas açorianos apostem na visão e no planeamento e que
consigam ser capazes de implementar políticas inovadoras.
A JS/Açores pretende participar ativamente na construção dos projetos políticos dos
candidatos do PS/Açores, contribuindo para que estes obtenham expressivas vitórias nas
próximas eleições autárquicas.
No passado já mostramos o nosso valor, dinamismo e energia. Estamos agora empenhados
em fazer melhor, defendendo sempre, e em primeiro lugar, os jovens açorianos.
Queremos continuar a ser a voz dos jovens açorianos nos diversos municípios e freguesias.
Assim, a JS/Açores defende e propõe:
A constituição dos Conselhos Municipais de Juventude nas autarquias que ainda não
os implementaram;
A adoção do Orçamento Participativo pelas Autarquias;
Que se garanta a integração no Conselho Municipal de Segurança e no Conselho Local
de Educação de um representante do Conselho Municipal de Juventude;
A criação de um programa de apoio a jovens empreendedores na área dos produtos
transacionáveis, através do qual seja disponibilizado um espaço no mercado municipal,
havendo isenção no primeiro ano de atividade. Pretende-se assim criar condições
logísticas de transação comercial a novos empreendedores e permitir a revitalização
geracional dos mercados municipais;
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 95
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
A realização de Feiras do Jovem Empreendedor: promoção de apoio logístico na
realização de feiras destinadas à promoção de novas entidades empresariais detidas
por jovens empreendedores, com o objetivo de promover e consolidar novas empresas
junto do mercado local;
Uma discriminação positiva, mediante a redução nas taxas de licenciamento de
iniciativas comerciais ou empresariais, consoante o número de postos de trabalho
criados;
Uma discriminação positiva, mediante redução nas taxas de licenciamento das
reabilitações urbanas para fins empresariais;
A criação de ninhos de empresas em parceria com as escolas profissionais ou
associações socioprofissionais;
A isenção das taxas de publicidade no primeiro ano de atividade de jovens
empreendedores e discriminação positiva até atingirem um volume de negócios
superior a € 100.000,00/ano;
Uma discriminação positiva nos licenciamentos, taxas e licenças para habitações de
jovens e jovens casais, com majorações para a habitação unifamiliar, com espaço
comercial ou empresarial;
Uma discriminação positiva nas tarifas de água e resíduos para jovens casais com
filhos;
A Regulamentação do Apoio às Associações Desportivas, com majoração dos apoios
aos clubes pelo número de crianças e adolescentes e jovens nos escalões de
formação, indexados ao desempenho escolar dos atletas;
A isenção automática de taxas para iniciativas organizadas por Associações Juvenis ou
de Jovens legalmente constituídas;
O incentivo à utilização do Cartão Inter-Jovem nos diversos concelhos, com benefícios
e descontos aos jovens, por parte dos empresários do comércio tradicional;
O reforço das bolsas de estudo atribuídas aos estudantes jovens do ensino superior;
A cobertura nos centros históricos dos concelhos e espaços verdes da rede de internet
WI-FI.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 98
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
XIV. QUALIFICAR A DEMOCRACIA
Hoje, como sabemos, a atividade política sofre de uma preocupante descredibilização que
afasta as pessoas e, principalmente, os jovens dos centros de decisão.
Sabemos que se hoje as pessoas olham com desconfiança para os políticos, a culpa é, em
primeira instância, dos próprios políticos.
É, por isso, que a JS/Açores tem também aqui um trabalho fundamental para desenvolver e
aprofundar.
Em primeiro lugar, a JS/Açores deve primar por olhar para as escolas como espaços onde os
jovens devem começar a exercer a participação cívica.
Na escola é que está o cerne da formação do jovem e, como tal, ela deve ser encarada como
um valioso nicho de aprendizagem e fomento das capacidades críticas da juventude.
A JS/Açores deverá, também, continuar a dar o verdadeiro exemplo de cidadania ativa,
desenvolvendo atividades de cariz social, que envolvam jovens que não sejam militantes, na
perspetiva de colaboração e pluralidade.
Temos que dar o exemplo e que ser verdadeiros na nossa atividade, dispondo de valores que
enformem a nossa espinha dorsal. Valores dos quais se destacam:
Falar verdade – A qualificação e credibilização da democracia tem que ter por base a
verdade da palavra. Não podemos cair em tentações propagandistas. Temos que falar
verdade aos jovens e ouvir os seus problemas com seriedade para que possamos
ajudar a ultrapassá-los.
Transparência – Uma das causas do afastamento da sociedade civil da atividade
política é a falta de transparência que, por vezes, existe no processamento político
diário. A JS/Açores estará empenhada em promover uma maior transparência nos
centros de decisão pública e em encontrar formas de intervenção para um combate
eficaz à corrupção.
Proximidade – A política de proximidade que tem caracterizado a atividade da
JS/Açores nos últimos anos deve continuar e ser aprofundada. Os jovens têm de nos
sentir próximos deles. Temos que sentir os seus problemas e, mesmo que não os
resolvamos, temos que fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para o fazer.
Acreditamos que os jovens devem continuar a ter voz ativa na definição das políticas públicas e
sabemos que eles têm todas as capacidades para contribuir para o reforço da nossa
Autonomia Regional. Para o fortalecimento de uma Autonomia jovem, que se enche de orgulho
pelo valor da sua juventude. Para o robustecimento de uma Autonomia que subsiste e perdura
no tempo porque mantém uma jovem sede de Liberdade.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 99
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
Estes são desafios que hoje, mais do que nunca, têm que ser enfrentados.
Por isso, a JS/Açores defende e propõe:
A realização, junto das escolas, de uma campanha de sensibilização e alerta para a
necessidade de participação e de criação de ideias e opiniões. Não bastará, uma vez
por ano, o evento do Parlamento Jovem. O incentivo à participação política deve ser
feito de forma permanente e constante, pois só desta forma teremos a certeza que, no
futuro, teremos jovens cidadãos plenamente cientes dos seus direitos e deveres e,
acima de tudo, jovens com capacidade e espírito crítico, capazes de contribuir
positivamente para o desenvolvimento da sociedade em que se inserem;
A promoção de um projeto que se pode designar por "Escolinha da Política",
direcionado aos Primeiro e Segundo Ciclos e que seja, no fundo, um iniciar dessa faixa
etária no mundo dos direitos e dos deveres, no mundo da democracia, das decisões e
da verdadeira participação;
A promoção de workshops em diversas temáticas junto dos alunos do Ensino
Secundário. Estes workshops deverão realizar-se, no mínimo, uma vez por ano, em
todas as Escolas Secundárias do arquipélago e o seu formato deverá ser devidamente
concertado com os Conselhos Executivos de cada escola;
A promoção de tertúlias que, em ambiente descontraído, permitam aos jovens que se
expressem e emitam as suas opiniões, expondo as conclusões desses eventos nas
edições do Jornal Oficial da JS Açores, Megafone. Estas tertúlias deverão ter as mais
diversas temáticas, abrangendo toda a vida em sociedade, pretendendo-se que delas
saiam propostas concretas e pertinentes para a comunidade.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 102
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
XV. CHEGA-TE À FRENTE!
Jovem açoriano,
Corremos o risco de, pela primeira vez na História da Autonomia, vivermos pior do que
os nossos pais. E enfrentamos esta possibilidade num momento de constante
desenvolvimento tecnológico e de extraordinário potencial dos nossos recursos
humanos.
A Próxima Geração da Autonomia tem o extraordinário desafio de congregar à sua volta,
de desenvolver e de rentabilizar o enorme potencial humano que caracteriza os Jovens
Açorianos.
Queremos convidar-te a participar na construção de uma Estratégia que defina aquela
que é a nossa visão para os Açores de 2020.
Os desafios são imensos. Mas as dificuldades nunca nos devem fazer baixar os braços!
É tempo de te chegares à frente. De dares o teu contributo para a tua terra, de dares o
teu contributo para o Bem Comum, para a tua Comunidade.
O Futuro da Autonomia depende de ti. Da tua força, da tua persistência, da tua coragem.
Ganhar este Desafio que esta Era nos coloca é uma tarefa que depende de todos nós! É
uma tarefa que exige o melhor de todos os jovens açorianos!
É uma tarefa que clama, que invoca, que obriga à nossa Participação!
Os desafios são enormes, é certo, mas a nossa motivação é ainda maior!
Chegou a hora de afirmarmos presente na construção do Futuro dos Açores!
E, é por isso, que te convoco, que convoco todo o teu Potencial. É por isso que te
desafio, é por isso te incito: Chega-te à Frente pelo Futuro da Autonomia!
Guido Teles
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 104
AUTONOMIA 3.0 | CHEGA-TE À FRENTE!
XVI. CONTRIBUTOS
Um Projeto Estrutural para o Futuro dos Açores como a “Autonomia 3.0”, não pode deixar de
contar com um empenhado envolvimento da sociedade civil, numa perspetiva intergeracional.
Parte de todos, jovens de idade e jovens de espírito, a projeção de uma ambição consciente e
concertada de sucesso para o futuro da Região.
A Juventude Socialista Açores pretende ser o elemento dinamizador da participação da
juventude açoriana na construção do seu futuro, enriquecendo as capacidades e a criatividade
da nossa geração, com a experiência das gerações ascendentes.
Por isso, a Moção Global de Estratégia da Juventude Socialista Açores 2013-2015, fixando as
linhas orientadoras de ação para esta estrutura para os próximos dois anos, foi construída com
contributos de várias gerações de açorianos, reunindo militantes e simpatizantes socialistas,
mas também muitos independentes que empenhadamente se chegaram à frente por este
projeto. Agradecemos o teu contributo:
Carlos César
José Osvaldo Rodrigues
Vasco Cordeiro
José Carlos San-Bento
Emanuel Mendonça
Furtado
Francisco César
Nuno Tomé
Berto Messias
Andreia Caeiro
Alexandra Garcia
Ana Teresa Almeida
Andreia Carreiro
Ashley Domingos
Beatriz Correia
Carlos Melo
Fábio Vieira
Fabíola Gil
Hernâni Bettencourt
Hugo Oliveira
Joana Pombo
Jorge Cunha
José Menezes
Lara Frias
Marta Couto
Miguel Fragoso
Nuno Meneses
Nuno Vitório
Patrícia Carreiro
Paulo Pimentel
Paulo Teves
Ricardo Brasil
Rogério Sousa
Rúben Bettencourt
Rui Ataíde
Rui Cordeiro
Sebastião Medeiros
Steven Barbosa
Susana Cordeiro
Terry Costa
Tiago Branco
Tibério Dinis
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA | facebook.com/guido.teles2013
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 105
NOTA BIOGRÁFICA
XVII
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA | facebook.com/guido.teles2013
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 106
NOTA BIOGRÁFICA
Guido de Luna da Silva Teles tem 26 anos. Com os pais a residirem na
ilha do Pico, concelho de São Roque do Pico, nasceu na freguesia de
Angústias na cidade da Horta, ilha do Faial, no dia 19 de Setembro de
1986.
Na Juventude Socialista, Guido Teles desempenhou diversos cargos. Foi
membro do Secretariado Regional da JS/Açores, coordenador do núcleo
da JS de São Roque do Pico, membro da Comissão Nacional da JS e foi
membro da equipa de redação do jornal oficial da Juventude Socialista, o
“Jovem Socialista”.
Foi eleito Presidente da Comissão Regional da JS/Açores no dia 13 de junho de 2009, no IX
Congresso desta estrutura, realizado em Angra do Heroísmo.
Foi reeleito para mais um mandato no dia 2 de Julho de 2011, desta vez no X Congresso da
JS/Açores, realizado em Ponta Delgada.
Atualmente é Vice-Presidente da Comissão Nacional da Juventude Socialista Portuguesa.
No Partido Socialista foi representante da JS na Comissão Nacional do PS, representante da
JS/Açores na Comissão Regional do PS/Açores e membro do Secretariado Regional do PS/Açores.
Nas Legislativas Regionais de 2004 foi mandatário jovem da lista do Partido Socialista pela Ilha do
Pico. No ano seguinte foi mandatário jovem da lista apresentada pelo Partido Socialista à Câmara
Municipal de São Roque do Pico.
Na adolescência, presidiu à Comissão Instaladora da Associação de Estudantes da Escola Básica
Integrada e Secundária de São Roque do Pico, tendo, de seguida, sido eleito para Presidente dessa
associação por um mandato. Participou ainda no “Hemiciclo - Jogo da Cidadania”, Parlamento Jovem
do Secundário, em dois anos consecutivos, sendo na sua segunda edição em que interveio eleito o
3.º melhor deputado do evento. Em consequência dessa participação teve a oportunidade de integrar
a comitiva que representou a Região Autónoma dos Açores no “Euroescola”, iniciativa organizada
pelo Parlamento Europeu em Estrasburgo, que constitui uma excelente oportunidade de debate e
trabalho conjunto entre jovens dos diversos países da União Europeia.
Com 17 anos de idade foi eleito representante dos alunos da Escola Básica Integrada e Secundária
de São Roque do Pico na Assembleia de Escola. Com essa idade, após terminar o ensino
secundário, Guido Teles foi estudar para a cidade de Lisboa, onde frequentou o curso de Direito da
Universidade de Lisboa na menção jurídico-políticas, concluindo-o com 22 anos com a média final de
15 valores.
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA | facebook.com/guido.teles2013
MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 107
Durante a vida académica desempenhou diversos cargos, como o de representante dos alunos na
Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito de Lisboa, ou o de membro do Secretariado
do Núcleo de Estudantes Socialistas da Faculdade de Direito de Lisboa.
Regressou aos Açores no ano de 2009 para realizar o estágio profissional da Ordem dos Advogados,
numa sociedade de advogados em Ponta Delgada. Vive desde Março de 2012 em Angra do
Heroísmo onde exerce a profissão de jurista.
No campo cívico e associativo, Guido Teles foi escuteiro, praticou futebol federado nos escalões de
formação do Vitória Futebol Clube de São Roque do Pico, tal como, andebol e basquete federado no
Clube Desportivo Escolar de São Roque do Pico. Pratica voluntariado regularmente junto de
associações sem fins lucrativos.