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GEOTROTA Consultadoria em Geociências, Unipessoal L.da
BETOMARQUES, S.A.
PEDREIRA DO MILHO
ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL
VOLUME II – RESUMO NÃO TÉCNICO
Setembro 2005
GEOTROTA Consultadoria em Geociências, Unipessoal L.da
ÍNDICE
1 INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------------------------------------2
1.1 Autoria e responsabilidade do eia -----------------------------------------------------------3 1.2 Enquadramento institucional e objectivos -------------------------------------------------3 1.3 Metodologia do eia ------------------------------------------------------------------------------3
2 DESCRIÇÃO DO PROJECTO -----------------------------------------------------------------4
2.1 Localização e acessos--------------------------------------------------------------------------4 2.2 Antecedentes -------------------------------------------------------------------------------------6 2.3 Método de exploração segundo o Plano de Lavra --------------------------------------6 2.4 Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística----------------------------------------9
3 CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DE REFERÊNCIA-------------9
4 AVALIAÇÃO DE IMPACTES----------------------------------------------------------------- 12
4.1 Geologia------------------------------------------------------------------------------------------ 12 4.2 Solos e áreas regulamentares-------------------------------------------------------------- 12 4.3 Clima e meteorologia ------------------------------------------------------------------------- 13 4.4 Recursos hídricos------------------------------------------------------------------------------ 13 4.5 Qualidade do ar -------------------------------------------------------------------------------- 13 4.6 Ambiente sonoro ------------------------------------------------------------------------------- 14 4.7 Ecologia ------------------------------------------------------------------------------------------ 15 4.8 Sócio-economia -------------------------------------------------------------------------------- 16 4.9 Paisagem ---------------------------------------------------------------------------------------- 16 4.10 Património --------------------------------------------------------------------------------------- 17 4.11 Impactes cumulativos ------------------------------------------------------------------------- 17
5 MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO ---------------------------------------------------------------- 18
5.1 Geologia------------------------------------------------------------------------------------------ 19 5.2 Solos e áreas regulamentares-------------------------------------------------------------- 19 5.3 Recursos hídricos------------------------------------------------------------------------------ 19 5.4 Qualidade do ar -------------------------------------------------------------------------------- 20 5.5 Ambiente sonoro ------------------------------------------------------------------------------- 20 5.6 Ecologia ------------------------------------------------------------------------------------------ 21 5.7 Sócio-economia -------------------------------------------------------------------------------- 21 5.8 Paisagem ---------------------------------------------------------------------------------------- 21
6 LACUNAS DE CONHECIMENTO----------------------------------------------------------- 22
________________________ Vol. II – Resumo Não Técnico
1EIA – Pedreira do Milho
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VOLUME II – RESUMO NÃO TÉCNICO
1 INTRODUÇÃO
O presente Resumo Não Técnico (RNT) faz parte integrante do Estudo de Impacte
Ambiental (EIA) da futura exploração da Pedreira do Milho, realizado pela empresa
GEOTROTA - Consultadoria em Geociências, Unipessoal, Lda.
Este trabalho foi elaborado para a firma BETOMARQUES, S.A., a qual pretende
explorar a Pedreira do Milho, localizada na freguesia da Ribeirinha, concelho de
Ribeira Grande, para a extracção da massa mineral.
O EIA pretende avaliar os impactes decorrentes das actividades da fase de
exploração da pedreira e da fase de recuperação paisagística, que constam no
Plano de Pedreira, o qual inclui o Plano de Lavra e o Plano Ambiental e de
Recuperação Paisagística, bem como propor medidas de minimização e valorização
do projecto em causa, sempre que estas se revelem necessárias.
O EIA foi elaborado de modo a dar cumprimento à legislação ambiental em vigor e
teve como base o Dec. Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, que estabelece o regime
jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental, e a portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril,
que fixa, entre outras, as normas técnicas para a estrutura do EIA.
O Plano Director Municipal (PDM) da Ribeira Grande encontra-se em fase final de
aprovação, sendo este documento consultado para a elaboração do EIA, de forma a
permitir o melhor enquadramento do projecto em análise na política de planeamento
e ordenamento do concelho de Ribeira Grande.
A elaboração do EIA decorreu no período entre 7 de Março de 2005 e 16 de
Setembro de 2005.
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1.1 AUTORIA E RESPONSABILIDADE DO EIA
A elaboração do projecto do EIA esteve a cargo da GEOTROTA – Consultadoria em
Geociências, Unipessoal Lda., e é da responsabilidade do Eng.º António Neves
Trota.
1.2 ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL E OBJECTIVOS
O EIA da Pedreira do Milho tem como finalidade, identificar, predizer e interpretar os
impactes positivos ou negativos que essa actividade irá causar na zona envolvente,
por forma a definir as medidas de minimização dos impactes negativos, que
permitam atenuar os seus efeitos.
Todos os elementos necessários à elaboração deste estudo foram obtidos através
da consulta de elementos disponibilizados pelo promotor, da recolha bibliográfica
complementar e dos estudos realizados no campo, nos quais se destacam os
estudos geológicos, de observação da vegetação e da fauna, e as medições de
ruído.
Os objectivos gerais do EIA são: compatibilizar a protecção ambiental e o
desenvolvimento de actividades humanas para não deteriorar a qualidade de vida
das populações e do meio ambiente geral; permitir o uso sustentado dos recursos
naturais, sem constituir obstáculo às acções que promovem o desenvolvimento da
região e/ou país.
1.3 METODOLOGIA DO EIA
A estratégia seguida para a elaboração do EIA consta das seguintes fases:
Descrição das características do local em estudo, na situação actual de
referência. Para o efeito, foram contemplados os seguintes descritores:
geologia, solos e áreas regulamentares, clima, recursos hídricos,
qualidade do ar, ambiente sonoro, factores bióticos (fauna e flora), sócio-
economia, paisagem e património;
De acordo com os descritores mais relevantes, procedeu-se à
determinação e avaliação dos potenciais impactes ambientais positivos e ________________________ Vol. II – Resumo Não Técnico
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negativos que o projecto irá introduzir na fase de exploração e na de
recuperação paisagística, definidas no Plano de Pedreira (PP). Também
são considerados os impactes cumulativos causados pela existência de
outras explorações semelhantes, na zona onde se encontra o projecto em
causa;
Identificação das medidas de mitigação que deverão ser implementadas
de modo a evitar e/ou minimizar os impactes negativos do projecto.
Os impactes produzidos na fase de exploração e os resultantes da fase de
recuperação paisagística são avaliados sempre em relação à situação de
referência, a situação actual. No que respeita à classificação dos impactes
ambientais, identificados para as diversas fases do projecto, esta foi
efectuada de acordo com o estabelecido pela Portaria n.º 330/2001 e
adaptada ao projecto em avaliação.
2 DESCRIÇÃO DO PROJECTO
O projecto em causa rege-se pelo PP que inclui o Plano de Lavra (PL), constituído
por um documento técnico descritivo do método de exploração, e o Plano Ambiental
e de Recuperação Paisagística (PARP), que consiste num documento técnico
composto pelas medidas ambientais e pela proposta de solução para o
encerramento e recuperação paisagística da área explorada. Assim, o projecto
consta de duas fases, a fase de exploração e a fase de recuperação paisagística.
O projecto em análise encontra-se em fase de projecto de execução.
2.1 LOCALIZAÇÃO E ACESSOS
A Pedreira do Milho fica situada numa zona denominada por Fenais/Faias (figura 1),
a SE do Calhau do Cabo, a SW do Cintrão (designações da Carta 1:25.000 dos
Serviços Cartográficos do Exército – S.C.E.), freguesia da Ribeirinha, concelho da
Ribeira Grande.
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Relativamente à sua localização geográfica, o centro aproximado da pedreira tem
por coordenadas UTM (Universal Transverse of Mercator, Zona 26S, elipsóide de
Hayford, Datum S. Brás): M = 632530 m e P = 4188510 m (figura 1).
Figura 1 – Localização da Pedreira do Milho e dos acessos, com base em mapa dos S.C.E..
O acesso à pedreira poder-se-á efectuar através de vários caminhos, sempre a partir
de transversais, para N, da Estrada Regional entre a Ribeira Grande e a Ribeirinha
ou passando por esta freguesia. Refere-se como Acesso 1 o caminho de piso térreo
junto à linha de costa, atravessando diversas explorações de basalto, actualmente
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em fase de desmonte e/ou de recuperação paisagística. Este caminho apresenta-se
em razoável estado de conservação. Outro acesso possível, Acesso 2, será através
da freguesia de Ribeirinha, passando pela zona das Covas em direcção a Faias,
local da exploração. Este acesso também se encontra em razoável estado de
conservação.
2.2 ANTECEDENTES
Foi enviada (03-12-2003) à DROTRH um pedido de parecer de localização. Esta
Direcção, após consulta a diversas entidades, solicitou um procedimento de AIA
para o projecto em causa (28-05-2004).
Paralelamente, o promotor do projecto enviou à Câmara Municipal da Ribeira
Grande, no âmbito da discussão do Plano Director Municipal da Ribeira Grande, um
pedido para afectação de alguns terrenos, pertença do Grupo Marques, à actividade
extractiva, isto é como zona de exploração de Massas Minerais.
A CMRG concluiu que as pedreiras do Milho e da Melancia não estão integradas na
proposta de PDM da Ribeira Grande. No entanto esta edilidade não inviabiliza os
projectos, remetendo o procedimento do processo de licenciamento para o Decreto
Lei 270/2001 de 6 de Outubro. Assim, o PP e a avaliação de AIA que aqui se
apresenta concretizam as orientações da CMRG e da Comissão Mista de
Acompanhamento do PDM.
De igual modo, foi requerido ao Instituto Regional do Ordenamento Agrário (IROA) a
desafectação da Zona Agrícola Complementar (ZAC) das áreas das pedreiras,
incluindo a do Milho. Em resposta, o IROA, refere que os locais em causa se
encontram fora da Reserva Agrícola Regional (RAR).
2.3 MÉTODO DE EXPLORAÇÃO SEGUNDO O PLANO DE LAVRA
De acordo com o PP, a pedreira, incluindo as zonas de defesa, apresenta uma área
de 21.227 m2 sendo que a área de desmonte propriamente dita ronda os 13.931 m2.
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O PL da Pedreira do Milho inclui, entre outros aspectos, a metodologia de desmonte,
localização dos depósitos de solo vegetal, destino a dar aos estéreis, assim como as
medidas de segurança e de defesa a implementar em redor da exploração.
O plano teve por base de trabalho a topografia actual, o processo de extracção de
inertes delineado e as medidas de recuperação paisagística a implementar durante e
após as fases de exploração. As acções que se prevêem com este projecto podem
agrupar-se em duas fases distintas e ao mesmo tempo complementares: a fase de
exploração e a de recuperação. O processo de exploração incluirá as fases de
desmatagem (remoção da cobertura vegetal que ainda existe) e desmonte
(exploração propriamente dita).
Estima-se que o número de pessoas afecto à exploração seja em número de quatro:
um responsável pela exploração, um técnico de explosivos, aquando do uso dos
mesmos, e dois trabalhadores a tempo parcial. O equipamento a utilizar na pedreira
no apoio às actividades de desmonte, extracção e carregamento, consiste em: 2
perfuradoras (1 Rockdrill 642 HP e 1Rockdrill 642 HC); 3 giratórias (1 Cat 5080, 1
Demag 65, Komatsu 240 ou 1 O&K RH6); 1 pá carregadora (1 Komatsu Wa 470-3);
3 camiões para o transporte da rocha.
A seguir, na tabela 1 encontra-se definida a caracterização da pedreira do Milho.
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Tabela 1 – Caracterização da pedreira do Milho.
Características Designação/Valor
Promotor Betomarques, S.A.
Entidade Licenciadora DRCIE
Inerte em exploração Basalto (s.l.)
Área da pedreira 21.227 m2
Área da zona de defesa 7.296 m2
Área de desmonte 13.931 m2
Tempo de vida da pedreira De 2004 a 2015
Altura máxima de desmonte 62 m
Altura mínima de desmonte 50 m
Método de extracção O desmonte deverá ser levado a cabo de cima para
baixo, através da execução de um único degrau de
exploração com uma altura média de cerca de 7
metros, com inclinação a rondar os 60º. Caso seja
necessário, em alguns pontos da frente de
desmonte, serão efectuados dois degraus
Equipamentos a utilizar 2 perfuradoras; 3 giratórias; 1 pá carregadora
Horário de trabalho 5 dias por semana, entre as 8:00 e as 17:00 horas
Trabalhadores 1 responsável pela exploração; 1 especialista em
fogo, quando o desmonte recorrer a esta técnica e 2
trabalhadores a tempo parcial
Reservas brutas
Reservas prováveis
Estéreis
98.000 m3
98.000 m3
0 m3
Aterros Junho 2005 a Junho 2015
Regularização de aterros 2007 a 2015
Colocação de terra vegetal 2006 a 2015
Plantação / sementeira 2006 a 2015
Encerramento da exploração Final de 2015
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2.4 PLANO AMBIENTAL E DE RECUPERAÇÃO PAISAGÍSTICA
Segundo o Decreto-lei 270/2001, o Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística
deve manter uma ligação umbilical com o denominado PL de forma a possibilitar um
mais rápido enquadramento na paisagem local e permitindo uma recuperação
gradual e atempada da exploração. Tal permitirá a minimização dos impactes
ambientais provocados durante o período de vida da pedreira.
O grosso da recuperação paisagística pretende-se que seja encetado durante o
período de desmonte da pedreira.
O processo de recuperação inclui: aterros; trabalhos de regularização; colocação do
solo na zona regularizada; plantação e sementeira de vegetação; trabalhos de
manutenção.
3 CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DE REFERÊNCIA
A caracterização da situação de referência consiste na análise das condições locais
actuais, sem projecto, de forma a servir de base para a identificação das principais
alterações introduzidas pelo projecto em avaliação.
O local em estudo situa-se nas proximidades do estrato vulcão do Fogo, mais
especificamente na encosta Norte deste aparelho vulcânico. Esta região apresenta
um relevo suave, destacando-se deste relevo o Pico do Cintrão a NE e o Pico da
Vinha a SE.
Em termos geológicos, na zona em estudo as litologias dominantes correspondem
a escoadas lávicas, contemporâneas ao depósito Fogo A, com cerca de 5000 anos
B.P. [Wallenstein, 1999], provenientes do Monte Gordo, que se estendem por
grande parte da cintura mais próxima do mar do flanco N do Maciço do Fogo. A
escoada em apreço comporta ambos os tipos de fluxo, pahoehoe e aa,
correspondendo a um basalto híbrido, com uma textura porfírica, em que os
fenocristais de feldspato, piroxena, opacos, olivina, biotite e anfíbola se demarcam
de um matriz fina composta por plagioclase e feldspato potássico.
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No local da pedreira, nos afloramentos existentes, verifica-se que a escoada se
apresenta muito porosa, com alvéolos que chegam a atingir 10 cm de diâmetro,
mas, na sua maioria, não ultrapassam 1 cm. Em amostras de mão observam-se
fenocristais de olivina e feldspato, para além de vidro, numa matriz afírica.
A estrutura tectónica local dominante, designada por Graben da Ribeira Grande,
apresenta uma direcção geral NW-SE. As fracturas mais importantes na zona de
estudo estão condicionadas por esse sistema e possuem, também, a mesma
orientação. No entanto também se identificam estruturas com direcções
aproximadas E-W e NE-SW.
Em termos do uso do solo, pela análise da Carta de Capacidade de Uso do Solo,
de Pinheiro et al. [1987], os solos da zona em causa estão classificados na classe
IV, de aptidão agrícola média.
Através dos dados climáticos da zona (estação climatológica de Santana) verifica-
-se que a temperatura média anual ronda os 14.8 C, a precipitação total anual os
1217 mm e a humidade relativa é cerca de 84.8%. A evaporação anual é de 935.3
mm. Relativamente ao regime dos ventos, os dominantes são os dos quadrantes NE
e NW, com uma intensidade média anual é de 8 Km/h.
Em termos dos recursos hídricos, a linha de água mais próxima à pedreira é a
Ribeira das Gramas. Esta linha de água está situada a W da pedreira (a cerca de
770 metros de distância), sendo remotas as hipóteses de potenciais drenagens da
Pedreira do Milho para esta. A NW existe uma pequena linha de água que, no
mesmo sentido, não será afectada pela exploração da Pedreira do Milho.
Em termos da qualidade do ar, as ocupações agrícolas e urbanas, face à sua
pequena dimensão, não contribuem significativamente para a sua degradação. As
principais fontes de emissão de poluentes atmosféricos são as pedreiras próximas
em exploração, nomeadamente através da emissão de poeiras.
Para a caracterização do ambiente sonoro, foi efectuado o reconhecimento do local
e realizadas medições de ruído. A avaliação dos níveis sonoros registados foi
realizada segundo o Dec. Lei n.º 292/2000. Verificou-se que o terreno em estudo, na
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situação de referência sem projecto, respeita o estipulado no Dec. Lei n.º 292/2000,
pois o LAeq do ruído ambiente exterior é inferior a 65 dB(A) para zonas mistas.
Do ponto de vista da diversidade florística, não existem espécies protegidas nem
de interesse particular. A maior parte do terreno da futura pedreira do Milho
encontra-se degradado devido à lavra antiga (foto 1). A espécie mais representada é
do estrato arbustivo, a cana (Arundo donax).
No que diz respeito à fauna foi registada apenas a presença de aves, mas tendo em
conta as características da flora referida anteriormente, é provável que existam
outras espécies, tais como: coelho (Oryctolagus cuniculus), o rato castanho (Rattus
norvegicus) e o ouriço-cacheiro (Erinaceus europaeus).
No que respeita à delimitação de áreas sensíveis, de acordo com o estabelecido no
Dec. Lei nº 69/2000, a área da pedreira do Milho não está abrangida por nenhuma
das figuras apresentadas neste diploma legal.
Em termos da paisagem o local da exploração encontra-se numa zona globalmente
de baixa altitude, com declive suave. Predominam as pastagens e outras
explorações de extracção de inertes (Foto 2).
1 2
Foto 1 – Interior da pedreira com lavra antiga. Foto 2 – Paisagem na zona envolvente.
No que respeita à sócio-economia, o concelho da Ribeira Grande é o terceiro
concelho mais populoso da Região Autónoma dos Açores. Actualmente, as
actividades que mais se demarcam na sua economia são: comércio, construção civil,
geotermia, lacticínios, licores, pescas e turismo.
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4 AVALIAÇÃO DE IMPACTES
Pretende-se neste capítulo proceder à identificação e avaliação dos potenciais
impactes nas fases da exploração e recuperação paisagística da pedreira do Milho,
sobre os descritores ambientais e socio-económicos anteriormente caracterizados
na situação de referência.
4.1 GEOLOGIA
A topografia do terreno encontra-se actualmente muito alterada relativamente à zona
envolvente, dada a existência de desmonte anterior. Com a continuação dos
trabalhos de exploração haverá um alargamento e aprofundamento do céu aberto.
Os trabalhos a levar a cabo durante a fase de exploração, a destruição directa do
substrato geológico, o consequente aumento da instabilidade dos terrenos e o risco
de erosão constituirão impactes negativos directos, de significância média e
irreversíveis embora minimizáveis.
Uma vez que, com a interrupção dos trabalhos de exploração, o promotor prevê a
regularização do local através do enchimento do terreno mediante a realização de
aterros, o impacte resultará, na fase de recuperação paisagística, positivo, no que
diz respeito à situação actual de referência, dada a situação actual do terreno com
céu aberto já constituído.
4.2 SOLOS E ÁREAS REGULAMENTARES
Dado que a topografia do terreno destinado à extracção já se encontra alterada, com
uma estrutura artificial, não enquadrada no local, os trabalhos de exploração irão
resultar na alteração da topografia e na modificação da estrutura do solo. O que será
considerado como um impacte negativo, de significância reduzida e embora
definitivo e irreversível, minimizável pela recuperação paisagística e pela modelação
do terreno, conforme definido no Plano da Pedreira.
A contaminação do solo através de derrames de combustíveis e/ou de óleos
provenientes de fugas de viaturas poderá constituir um impacte negativo, que
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poderá ser minimizado.
À medida que se forem implementando as diferentes fases da recuperação, com a
reposição do solo e a alteração do seu uso, considera-se que o processo de
recuperação poderá culminar na existência de um impacte positivo no que diz
respeito à situação actual de referência.
4.3 CLIMA E METEOROLOGIA
Prevê-se que o local não irá sofrer alterações em termos de clima, tanto na fase de
exploração como na fase de recuperação paisagística.
4.4 RECURSOS HÍDRICOS
O sistema de drenagem natural sofrerá, ao nível local (zona de intervenção da
pedreira), pequenas alterações das suas condições de escoamento, as quais não
terão qualquer significado para as linhas de água existentes nas proximidades, pois
encontram-se a uma distância considerável da pedreira. Este impacte será negativo,
reduzido, temporário, reversível e mais relevante no período chuvoso.
Com a recuperação do coberto vegetal do solo, o sistema de drenagem natural será
restituído e melhorado relativamente à situação actual. Assim, na fase de
recuperação, o impacte será positivo.
4.5 QUALIDADE DO AR
Durante a fase de exploração, os impactes previstos sobre a qualidade do ar devem-
-se principalmente à libertação de partículas.
As fontes de emissão de poeiras na futura pedreira do Milho irão estar associadas
às acções de decapagem do solo, extracção da massa mineral, carregamento de
agregados, movimentação de solos e estéreis e circulação de viaturas na terra
batida.
Os dados climáticos apresentados para o local de exploração apresentam níveis de
humidade e precipitação relativamente elevados, constituindo factores naturais de
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atenuação na formação de poeiras. Outro factor a ter em consideração é o regime
dos ventos que, de acordo com a caracterização de referência, surgem
predominantemente do quadrante N. Este factor é desfavorável, uma vez que facilita
o transporte das poeiras para as zonas residenciais, nomeadamente em direcção à
Ribeirinha, pese embora a distância ao povoado.
A emissão de gases tóxicos das viaturas não se revela um impacte de significância
elevada sobre o descritor qualidade do ar.
A avaliação dos impactes das diversas actividades inerentes à exploração da
pedreira do Milho resultam num balanço negativo sobre o descritor qualidade do ar,
no entanto, considerados de significância média, directos, reversíveis e temporários.
Na fase de recuperação paisagística, embora continue a existir um reduzido impacte
negativo relativo à emissão de gases dos veículos que efectuam os trabalhos de
recuperação e revegetação, não se perspectivam que estes sejam significativos em
relação à situação actual.
4.6 AMBIENTE SONORO
Os níveis de ruído previstos para a fase de desmonte, nas zonas envolventes à
pedreira do Milho e nas habitações próximas, estão dentro dos limites legislados,
cumprem a legislação em termos de “Critério de incomodidade” e “Critério de
exposição máxima”.
Durante os trabalhos de desmonte e aquando a utilização de explosivos na pedreira,
existirá um acréscimo de reduzida importância dos níveis sonoros nas zonas
envolventes à pedreira. A vegetação e, principalmente, a orografia, contribuirão para
a atenuação da propagação das ondas sonoras para as zonas circundantes.
Assim, considera-se que o balanço dos impactes na fase de desmonte, será
negativo, de significância reduzida e temporário.
Após a conclusão dos trabalhos de desmonte, nos trabalhos de recuperação a
actividade das máquinas será muito reduzida pelo que não se perspectivam, no
âmbito do ruído, alterações significativas relativamente à situação de referência.
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4.7 ECOLOGIA
Considerando que parte da área a explorar já está desprovida de vegetação, os
trabalhos de exploração não produzirão alterações muito significativas na vegetação
existente.
As actividades a realizar na fase de exploração, nomeadamente a remoção de solo
e o desmonte dos inertes, assim como o aumento dos níveis de ruído na zona
contígua à exploração, poderão originar uma redução das espécies animais aí
existentes, nomeadamente pela remoção de abrigos, das fontes de alimentação e
dos locais de nidificação. Contudo, considerando as reduzidas dimensões da
pedreira e o actual estado de alteração e perturbação da zona, a existência de
diversas explorações da mesma natureza e a escassez de espécies vegetais
autóctones, leva a que o impacte causado seja de significância média, indirecto,
minimizável e temporário, uma vez que após o encerramento da pedreira poderão
restabelecer-se, no mínimo, as condições da situação de referência.
A remoção das espécies vegetais invasoras (espécies praga) constitui um impacte
positivo, se o material vegetal extraído for destruído e não transportado para outro
local. O abandono deste material noutros locais pode promover a expansão destas
pragas, constituindo então um impacte negativo.
De acordo com o descrito no PP, na fase de recuperação paisagística serão
encetadas tarefas conducentes à estabilização dos taludes, à atenuação do impacto
provocado pela alteração da topografia e à promoção da ocupação vegetal do solo
com as espécies anteriores ao desmonte, exceptuando naturalmente as espécies
invasoras.
No PP é proposto que a área seja ocupada com pastagem (gramíneas e
leguminosas), para que, após a fase de recuperação, a zona explorada esteja mais
integrada nas características da paisagem circundante. Por isso, é considerado que
nesta fase o impacte seja positivo em relação à situação actual.
Caso a revegetação seja bem efectuada é possível a redução da presença de
infestantes no local, constituindo um impacte positivo.
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4.8 SÓCIO-ECONOMIA
O aumento da actividade extractiva (recursos não metálicos), para utilização em
obras públicas e construção civil em geral na Região dos Açores, deverá
acompanhar as taxas de crescimento regional. Este crescimento contribui
decisivamente para o desenvolvimento económico da região, o que constitui um
impacte positivo, elevado e permanente.
Relativamente à vertente do emprego, em princípio, não serão criados novos postos
de trabalho directos uma vez que a empresa já possui quadros afectos a esta
actividade. No entanto, poderão ser criados e mantidos postos de trabalho indirectos
associados à transformação e aplicação em obras dos materiais extraídos nesta
pedreira.
Foi identificado, no entanto, um conjunto de impactes negativos, embora pouco
significativos, e alguns hipotéticos, no que se refere à perturbação da população
(afectação à sua qualidade de vida) inerentes às actividades associadas aos
trabalhos de exploração.
A reduzida significância destes impactes negativos deve-se à dimensão reduzida da
exploração, ao desmonte intermitente e ao facto da pedreira distar dos aglomerados
urbanos mais próximos cerca de 650 m.
Dada a reduzida significância dos impactes negativos e a sua fácil mitigação, a
análise global dos impactes sobre este descritor revela-se num balanço positivo,
directo/indirecto, permanente e de significância elevada.
Reforça-se, no entanto, que os impactes negativos identificados não devem ser
negligenciados e deverão ser tomadas as medidas adequadas para sua
minimização.
4.9 PAISAGEM
Os impactes na paisagem causados pelo desenvolvimento de novas explorações
encontram-se sempre associados às alterações de ambiente visual local, resultante
do aparecimento de um novo elemento visual e das alterações morfológicas
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introduzidas durante a sua exploração e consequente alteração das estruturas
visuais existentes.
Em termos da capacidade de integração paisagística da envolvente, o local da
exploração encontra-se numa zona globalmente aplanada.
A acessibilidade visual da pedreira é baixa, dado que o número de potenciais
observadores (fixos ou moveis) não é significativo, sendo visível apenas pelos
utentes das vias envolventes e pelos que estejam em zonas de cota elevada,
nomeadamente nos picos do Cintrão e da Vinha.
Assim, o impacte global sobre este descritor considera-se negativo, directo de
significância reduzida, irreversível e permanente.
Dado o baixo valor cénico da paisagem actual, na situação de referência, e uma vez
que o processo de recuperação paisagística tem como principal objectivo a
revegetação do local, considera-se que, ao nível da paisagem, a fase de
recuperação paisagística conduzirá a impactes positivos nesta vertente.
Este impacte positivo poderá ser potenciado se houver um acompanhamento e
manutenção dos trabalhos de recuperação paisagística de forma a evitar o possível
aparecimento de locais de depósito de lixo e outros resíduos, que podem constituir
um impacto negativo.
4.10 PATRIMÓNIO
Em termos de património considera-se não existirem impactes nos elementos do
património natural, arquitectónico ou histórico.
4.11 IMPACTES CUMULATIVOS
Os potenciais impactes cumulativos no presente estudo resultam da existência da
pedreira das Covas (em exploração) e da futura pedreira da Melancia. Assim, são
esperados alguns impactes cumulativos resultantes do funcionamento dos mesmos,
pese embora a pequena dimensão dos projectos em causa.
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Os impactes cumulativos negativos que assumem destaque situam-se ao nível do
ambiente sonoro, qualidade do ar, paisagem e redução de um recurso natural.
No entanto, estes impactes cumulativos no ambiente sonoro e na qualidade do ar,
são de significância reduzida, devido ao carácter temporário da exploração de
ambas pedreiras, à distância com às zonas sensíveis (a Ribeirinha) e à vegetação e,
principalmente, a orografia existente que contribuirão para a atenuação da
propagação das ondas sonoras para as zonas circundantes.
Os impactes cumulativos na geologia, resultantes da redução de um recurso natural,
são negativos, de significância média e irreversíveis.
Convém referir que esta zona é considerada pobre em termos de valor cénico, pelo
que a localização das pedreiras nesta área é preferível a outras áreas que
apresentem maior riqueza e onde o impacte visual seria ainda mais significativo.
Considerando que as pedreiras do Milho e da Melancia já possuem céus abertos,
provenientes de desmonte anterior, importa que as tarefas de desmonte e
recuperação de ambas as pedreiras sejam sincronizadas o mais possível,
nomeadamente pela alternância de actividade nas três pedreiras, incluindo-se aqui
também a pedreira das Covas. Este procedimento será de grande importância para
a minimização dos impactes cumulativos.
5 MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO
Uma vez feita a determinação e avaliação dos potenciais impactes ambientais
gerados devido à exploração em avaliação para cada uma das componentes
ambientais estudadas, foram estabelecidas as medidas de minimização, que têm
como objectivo atenuar, ou mesmo eliminar, os impactes negativos.
As medidas de mitigação/minimização permitem estabelecer um conjunto de
procedimentos que promovem a melhoria da actuação ambiental da intervenção alvo
deste estudo, sendo muito importante que sejam exequíveis, ou seja, técnica e
economicamente viáveis. Muitas das medidas preconizadas tem carácter pontual
enquanto outras podem apresentar uma periodicidade regular.
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Enumeram-se de seguida as medidas de minimização para cada um dos descritores
eleitos.
5.1 GEOLOGIA
A implementação do arranjo paisagístico deve ser faseada e acompanhar o
programa de exploração da pedreira.
As zonas de defesa não devem ser intervencionadas de forma a manter a
estabilidade dos terrenos em redor da pedreira e as cortinas arbóreas/vegetativas.
Se necessário, proceder à estabilização dos taludes pela modificação da sua
inclinação, pelo aumento do número de patamares e ou actuando no próprio talude.
Deverão ser plantadas espécies herbáceas de raiz fasciculada e características da
zona em análise, para a correcta modelação do terreno.
Deverá ser preenchida uma ficha de aterros, indicando a proveniência dos inertes,
características e volumetria dos mesmos.
5.2 SOLOS E ÁREAS REGULAMENTARES
Implementar, o mais cedo possível, o revestimento vegetal das zonas propostas no
PARP com o intuito de reduzir a erosão superficial.
Adoptar medidas que evitem o derramamento no solo de óleos e combustíveis.
Implementar um sistema de manutenção das máquinas e veículos de forma a evitar
fugas destas substâncias.
A terra vegetal resultante do desmonte deve ser armazenada para posterior
aproveitamento na fase de recuperação paisagística.
5.3 RECURSOS HÍDRICOS
O sistema de drenagem pluvial a implementar deverá ter em atenção o regime de
precipitação da área em análise e o transporte de carga sólida por parte das águas
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pluviais. Caso a infiltração natural não seja suficiente, serão efectuadas valas de
drenagem e poços de infiltração.
Antes que o coberto vegetal esteja enraizado, deverão ser tomadas medidas para
evitar a erosão do solo, nomeadamente, abertura de pequenas valas paralelas às
curvas de nível, de modo a promover a infiltração da água no solo.
5.4 QUALIDADE DO AR
Nos períodos mais secos o explorador deverá deslocar para o local um veículo
equipado com um tanque de água, para levar a cabo a aspersão dos caminhos de
piso térreo e assim evitar a formação e a dispersão das poeiras.
Disposição aos trabalhadores de máscaras de protecção de poeiras.
Cobertura correcta das zonas de deposição e acondicionamento dos materiais;
O transporte dos inertes da pedreira para os locais de consumo/transformação deve
ser feito em camiões de caixa coberta com oleado, de forma a evitar a dispersão das
partículas mais finas do material transportado para as vias de comunicação e zonas
marginais.
5.5 AMBIENTE SONORO
Evitar acelerações e desacelerações nos veículos utilizados na pedreira assim como
apitos desnecessários.
Disponibilizar aos trabalhadores protectores auriculares e indicar a obrigatoriedade
do seu uso.
De modo a diminuir os impactes cumulativos, o explorador deverá proceder ao
desmonte/transporte dos inertes numa exploração de cada vez, das três, uma em
exploração e duas em licenciamento.
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5.6 ECOLOGIA
Devem ser criadas barreiras arbóreas/arbustivas para minimizar o impacte visual,
principalmente nos caminhos contíguos à exploração.
Controlar e eliminar as espécies infestantes nos depósitos de solo de cobertura.
Evitar os depósitos de lixo ou outros resíduos durante e após a exploração, através
do controlo do acesso à exploração (vedações e portões).
5.7 SÓCIO-ECONOMIA
Respeitar horários e dias de repouso.
Respeitar as regras de segurança referentes à circulação de veículos pesados.
5.8 PAISAGEM
Desenvolver os trabalhos de recuperação paisagística em simultâneo com os
trabalhos de exploração.
Implantação de vegetação de crescimento rápido.
Assegurar o revestimento adequado dos taludes, em termos espaciais e temporais,
com espécies adaptadas às condições edafo-climáticas.
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6 LACUNAS DE CONHECIMENTO
As principais lacunas encontradas no desenvolvimento do presente estudo prendem-
-se com os seguintes aspectos:
• O PDM da Ribeira Grande ainda não se encontra aprovado, impedindo assim
uma análise mais rigorosa do projecto em relação à política de ordenamento
do concelho prevista para os próximos anos;
• Não existirem medições de parâmetros relativos à qualidade do ar, o que
permitiria avaliar com mais rigor o impacte gerado por este descritor.
No entanto, apesar das lacunas identificadas, considera-se que o conjunto de
elementos disponíveis e os estudos efectuados para a elaboração do presente
documento, permitem uma fundamentação coerente e vasta para a avaliação do
impacte ambiental.
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