BL 1003

LEGISLATIVOCâmara Municipal de Taubaté

29.abril.2016 • Edição 1003 • Ano XIII

Maria Lúcia, 42: cicatrizes e perda da visão no olho direito

após colisão causada por uso de bebida

alcoólica

DIA DA DOMÉSTICA, ESCOTEIRO E METALÚRGICO

PS DEVERÁ PUBLICAR NOME DE INTERNADOS HÁ MAIS

DE 48H

SEMÁFORO PISCANTE APÓS 23H E SOLUÇÕES PARA

TRÂNSITO

2BOLETIM LEGISLATIVO 1003

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O vereador Douglas Car-bonne (PCdoB) criticou o fato de uma criança ter sido agredida por professora de escola municipal, e o jornal Gazeta de Taubaté, por ter ouvido somente a secretária de Educação, Edna Cha-mon. “Ouviu a secretária e a direção, só não ouviu a mãe da criança”, indignou-se.

Para o vereador, a profes-sora tem que conhecer suas responsabilidades. “Não tem direito de fazer nem com o filho dela, quanto mais com o filho dos ou-tros”, frisou.

O parlamentar convocou a secretária de Educação para uma acareação com a mãe da criança agredida. O encontro deverá ocorrer em 4 de maio. “Quero ver se a senhora tem a coragem de falar o que disse ao jornal”, referiu-se à Edna.

Carbonne constatou que algumas escolas estão lota-das, e, em uma delas, duas crianças dormiam em um colchonete. Ao questionar a direção sobre o motivo, foi informado da falta de col-chonete para todos.

Ele esteve na Secretaria de Educação e não foi re-cebido. “Apagaram a luz do gabinete da secretária, ela escondeu-se e não me aten-deu. Está cometendo um ato de improbidade.”

“A situação do profes-sor do município, a cada dia que passa, está ficando

insustentável”, afirmou, fri-sando que há necessidade de vagas, mas considerando que colocar um número excessivo de alunos em sala de aula é tirar a saúde do professor.

O vereador pediu infor-mação para a Secretaria de Educação, porque, segundo informações, na antiga ges-tão, eram registradas, em média, 130 faltas diárias de professores. Atualmente são mais de 500 faltas por dia.

Chácara SilvestreDouglas Carbonne falou

sobre o caso de maus tratos a um cachorro na Chácara Silvestre, onde um morador arrancou um olho do ani-mal. Disse que está levan-tando informações. “Fazer isso com animal é covardia.”

O parlamentar disse que foi até a casa do agressor com a Polícia, mas ele não estava. “Eu podia perder meu mandato de vereador, mas o senhor ia ver o que ia acontecer. Isso é um absur-do”, indignou-se.

Ele ressaltou que está aguardando informações do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) para tomar providências.

Carbonne: “Situação dos professores está insustentável”

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A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) solicitou o fornecimento de cadeiras de rodas, cadeira de banho, muletas e próteses, alegando que existe, no município, um grande número de pes-soas que necessitam desses produtos.

A resolução nº 39, de dezembro de 2010, do Mi-nistério do Desenvolvimen-to Social e Combate à Fome e do Conselho Nacional de Assistência Social, dispõe sobre o processo de reor-denamento dos benefícios eventuais no âmbito de polí-tica de assistência social, em relação à saúde.

Gorete afirmou que essa resolução determina que essas atribuições são de competência da área de saúde, contudo, em Taubaté não se tem conhecimento de qual Secretaria fica com esses trabalhos. Por isso, ela apresentou requerimento solicitando que o prefeito Ortiz Junior (PSDB) preste essa informação. “É uma necessidade, que fique claro isso”, ressaltou.

Vila VelhaGorete comemorou o

atendimento do requeri-mento de pavimentação na Vila Velha II, feito a pedido de moradores. “O pedido de instalação de asfalto e de guias está sendo preparado”, anunciou, afirmando que as guias foram colocadas, e em breve será feito o asfalto.

IluminaçãoA parlamentar visitou

empresas no Una II que estão reclamando da falta de iluminação. Ela apresentou requerimento propondo solução para o problema, e o secretário de Serviços Públicos disse que em breve a iluminação chegará ao bairro.

MercadãoA vereadora afirmou

que a reforma do Mercado Municipal tem agradado à maioria da população, contudo, existem algumas insatisfações.

Disse que a fachada do Mercado voltou a aparecer e está na cor original. Res-saltou a instalação de toldo padronizado e a ampliação da calçada. “Hoje, a pessoa pode transitar com mais tranquilidade, dá para pas-sar com carrinho de bebê.”

Foram colocadas telas, para evitar moradia de pombos. “Ainda restam alguns consertos na própria telha, há necessidade que se olhe.”

Ela frisou que a empresa tem que trabalhar durante o dia, para não atrapalhar o comércio. “Durante a noite, tem aparecido o resultado, já se vê higiene melhor."

Gorete reivindica oferta de cadeiras de rodas, de banho e próteses

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 29.abril.20163

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O ciclo de palestras sobre saúde vocal, promovido pelo Fonem (Fonoaudiolo-gia e Otorrinolaringologia Núcleo Especializado Mu-nicipal) nos dias 5, 12 e 19 de abril, no Sedes, foi desta-cado por Jeferson Campos (PV). A iniciativa é prevista na Lei 4.531/2011, de auto-ria do vereador, que institui o programa de saúde vocal.

Em entrevista, fonoau-diólogas enalteceram o programa. “Focamos essa campanha nos professores, porque existe uma demanda grande pelo mau uso da voz”, explicou Leiza Leite, acrescentando que foram realizadas oficinas de vivên-cia e exercícios para que os docentes não desenvolvam esse problema.

Para Renata Saad, a dis-fonia é mais comum nos educadores devido à falta de cuidado e de preparo no currículo. “A prevenção melhora o desempenho do professor na sala de aula, promovendo sua saúde.”

Cristina Pinheiro acres-centou que foram aborda-dos os aspectos da anatomia da laringe e do uso da voz. “Utilizamos tanto material audiovisual quanto recursos humanos, para que pudés-semos trabalhar e ensinar as estratégias.”

Mais de 100 professores da rede municipal parti-ciparam do ciclo, e novas oficinas deverão ser reali-

zadas durante o ano, além do acompanhamento pelos profissionais do Fonem.

“É mais uma conquista do mandato. Agradeço ao Fo-nem, às Secretarias de Saúde e de Educação, que são apoiadores”, disse Jeferson.

SegurançaO uso de cães como

seguranças em uma obra pública no Quiririm deixou moradores indignados e temerosos. Eles acionaram Jeferson Campos, que foi ao local e constatou o risco que os animais podem represen-tar à população.

A obra acontece em uma igreja na praça Antônio Naldi, ao custo de R$ 2,4 milhões. “Pelo valor da obra, a empresa teria que colocar segurança [particu-lar]. Aquela tábua [que isola a área da obra] não é forte. E se o cachorro escapar e avançar sobre uma criança, um adolescente saindo da escola? A situação é de ris-co!”

“A empresa tem que es-tabelecer o custo com segu-rança, não colocar um cão na obra. E se acontece algu-ma tragédia? Vamos cobrar essa mudança”, contestou.

Jeferson Campos destaca programa de saúde vocal

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O vereador João Vidal (PSB) convidou a popula-ção a participar da criação do Comitê das Águas, programada para terça-fei-ra, 3 de maio, às 19h, na Câmara. Na ocasião, ele irá apresentar aos legislativos da região o projeto de de-creto legislativo nº 7/2016, de sua autoria, sugerindo iniciativa semelhante aos demais municípios.

“Uma das linhas de ação de meu mandato é o meio ambiente, e hoje o recurso mais escasso é a água. Meu mandato tem se debruçado sobre isso, em especial à preservação dos rios Paraí-ba e Una, que abastecem nossas casas”, disse Vidal.

Em seguida, ele pontuou seu posicionamento cristão e católico e demonstrou contentamento pelo fato de a Campanha da Fraternida-de de 2016 ir ao encontro da postura ambientalista que ele defende.

“A ação em defesa do meio ambiente encontrou respaldo no tema da Cam-panha da Fraternidade de 2016, ‘Casa comum, nossa responsabilidade’. Como agente político, é maior ainda essa responsabilida-de.”

“Este ano, a Diocese de Taubaté promoveu o Primeiro Encontro de Ca-tólicos na Política dia 23, provocado pelo bispo Dom Wilson Luís Angotti Filho,

inspirado pelo bispo emé-rito de Lorena, Dom Bene-dito Beni dos Santos, num gesto que motiva católicos a participarem da política como missão, como cida-dão consciente”, anunciou Vidal.

Segundo o vereador, o Comitê das Águas é uma iniciativa inspirada pelo movimento Nascentes do Paraíba, que tem em seu líder o professor Lázaro Tadeu Ferreira da Silva, criador do personagem “Zé Paraíba”.

“Esse personagem nos motivou, e captei essa men-sagem para criar o Comitê, que teve apoio e assinatura de todos os vereadores", destacou o parlamentar.

“Mas o resultado do Fórum depende da mobi-lização em torno do tema, o rio Paraíba, fundamental para nossa cidade e para toda a região. Vamos reunir pessoas, instituições, re-presentantes da sociedade civil, dos poderes constituí-dos, mobilizar autoridades e iniciativas para cobrar-mos e realizarmos desde já a preservação desse bem tão precioso que é o rio Paraíba.”

João Vidal convida população a participar do Comitê das Águas

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Entre os dias 21 e 24 de abril, o vereador Joffre Neto (PSB) intensificou o trabalho de fiscalização do transporte público. Regis-trou apagão na rodoviária velha, que se estendeu de uma noite para a manhã seguinte, do qual mostrou vídeo na sessão dia 25.

“Passei na hora que esta-va em pane de energia. Que situação horrível, no escuro, um barulho infernal, ôni-bus transitando, e não teve ação de emergência para socorrer os usuários”, rela-tou, citando as providências que são cabíveis ao verea-dor: “Representar ao Minis-tério Público, acionar a Pre-feitura. Não temos poder de ir lá e mandar instalar um sistema de contingência”.

O parlamentar se baseou, para essa fiscalização, nos diversos relatos que recebeu pelas redes sociais. "Lugar feio, sujo escuro, além do perigo de assaltos e atrope-lamentos; desde que me co-nheço é exatamente assim”, registrou um internauta.

“Uma senhora foi hu-milhada porque deu uma nota R$ 50 e o cobrador a chamou de folgada, sendo que nós aprovamos a lei do troco, e a ABC é obrigada a fornecer troco de até dez vezes o valor da passagem, ou o passageiro anda de graça”, disse o vereador.

Joffre afirmou que pas-sou quatro dias fazendo

monitoramento hora a hora de uma linha de ônibus que passa pela Vila São Geraldo. “Constatei uma série de absurdos. De fato, a popula-ção tem razão. São horários incertos, que falham, que atrasam, outros que adian-tam em 10, 15 minutos”, registrou.

“Reunimos todo esse material, estou treinando um dos meus assessores para fazer essa fiscalização, pontual e encaminhar ao Ministério Público e à Pre-feitura, para que se tome providência. Hoje entramos na Câmara com quatro requerimentos de infor-mações a respeito desse sistema.”

LegislativoJoffre Neto fez explana-

ção sobre o papel do Poder Legislativo, frisando que o mandato tem quatro anos, refutando críticas de que ações do quarto ano te-nham cunho eleitoreiro.

Esclareceu também que o papel do vereador no Bra-sil mais se assemelha a de um conselheiro, sem poder administrativo de mando. “Nossa capacidade de legis-lar e fiscalizar é poder que nós temos.”

Joff re Neto intensifi ca fi scalização no transporte público

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O vereador José de Ange-lis “Bilili” (PSDB) cobrou o cumprimento da Lei nº 4.261, de 22 de julho de 2009, conhecida como Lei do Solo Batido, que autoriza o Poder Executivo a fazer melhorias em propriedade onde exista escoamento agrícola.

“Temos hoje as proprie-dades com escoamento de leite. Lá, precisam entrar os caminhões das usinas, os que entregam cevada, que é o trato do gado, e o cami-nhão para retirar o leite que vem para a cooperativa. En-tão, pelo menos sejam feitas melhorias nesses locais em que o caminhão transita, que às vezes são chamados de estradas particulares, mas não são.”

“O caminhão não pega o leite só daquela proprieda-de. Entendo que onde tem mais de uma propriedade, a estrada não se torna mais particular. Existem muitas estradas na zona rural que não são chamadas de muni-cipais, não que os proprietá-rios não queiram, é que hoje a burocracia é muito grande para o homem do campo”, completou.

Bilili exemplificou que há estradas cortando dez propriedades, mas são con-sideradas particulares por-que não constam no mapa das estradas municipais. Ele afirmou que a denominação de estrada rural é um pro-

cesso difícil de conseguir êxito.

O vereador solicitou, ainda, limpeza do mato nas margens de estradas rurais, citando que a estrada Sete Voltas está quase fechada pela vegetação. Indicou também a necessidade de cascalhamento nestas vias.

EnergiaDiante da solicitação de

moradores da Santa Luzia Rural, pela ligação de ener-gia no bairro, Bilili disse que, em contato com a EDP Bandeirante, obteve infor-mação de que, em proprie-dades menores de quatro mil metros quadrados, não será feita a ligação.

“Infelizmente vai ter que correr atrás do proprietário, que não poderia ter ven-dido, fez um loteamento clandestino, e não adianta prometer porque não vai ser ligada energia elétrica.”

Pronto-SocorroBilili questionou a no-

tícia de que a reforma do Pronto-Socorro irá precisar de mais R$ 700 mil, já que o prefeito anunciou que o PS passaria para o Hospital Universitário. “Será que não poderia ir para a construção do outro PS no HU?”

Bilili exige cumprimento de lei por melhoria em estradas rurais

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Novamente destacando a questão da saúde em Tauba-té, o vereador Luizinho da Farmácia (PROS) repetiu a importância da retaguarda hospitalar sobre o Pronto--Socorro. “Até porque as pessoas ficam lá ‘deposita-das’. Lá é ‘depósito’ de gente, e as pessoas não têm condi-ções de ir embora”, disse.

Ele elogiou o tratamento dados aos pacientes pelos servidores do PS. Porém, ressaltou que apenas esses profissionais podem curar os doentes, e a presença de outras pessoas pode atrapa-lhar o serviço.

“Quanto mais a gente vai lá, mais a gente atrapalha”, opinou. “O Pronto-Socorro é lugar para os enfermeiros, doentes e médicos. Não é para as pessoas ficarem contando lorota em cima do paciente”, continuou.

Fazendo menção à fala de José de Angelis “Bilili” (PSDB), que disse que se-riam necessários mais R$ 700 mil para o término da reforma do Pronto-Socorro, Luizinho disse não ter co-nhecimento da informação.

Ele afirmou que o grande problema nesse quesito são as empresas que participam das licitações. “O cara dá um preço lá embaixo e não consegue fazer [a obra]. Ele dá um preço para ganhar da concorrência”, disse o vereador.

Para evitar situações

como essa, Luizinho de-clarou que é favorável às terceirizações. Ele exempli-ficou citando o Terminal Rodoviário. “Terceiriza a rodoviária nova, põe uma empresa lá, por outorga onerosa, e toca o barco. Não precisa o poder público ficar se preocupando com isso.”

Apesar de ser a favor, ele disse que é necessário estar atento para não virem em-presas para a cidade apenas querendo “levar o dinheiro”.

ReclamaçõesO parlamentar criticou

as pessoas que reclamam das coisas antes mesmo de saber como elas serão fei-tas. Ele contou que viu um comentário em uma rede social questionando como será o estacionamento do Pronto-Socorro no Hospital Universitário. “A pessoa vai lá para estacionar ou para levar o paciente?”

FarmáciaAtendendo reivindicação

do vereador, a Farmácia de Dispensação da Prefeitura deverá mudar de endereço, oferecendo mais conforto aos usuários que vão retirar remédios.

Luizinho reforça: “Saúde só irá melhorar com retaguarda hospitalar”

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O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) abriu sua fala na sessão do dia 25 agradecendo à se-cretária de Mobilidade Ur-bana, Dolores Pino “Lola”, pela alteração viária reali-zada na rua Padre Timóteo Corrêa de Toledo, na Vila São José.

De acordo com Neneca, os moradores pediam a mudança no sentido da via, e foram atendidos. Ante-riormente, a via era mão dupla, mas passou a ter sentido único em direção ao centro. Os munícipes reclamaram da mudança e pediram a inversão para o sentido bairro, e o pedido foi atendido pela adminis-tração municipal.

EsporteNeneca anunciou uma

área de esportes que os moradores do Parque Três Marias terão em breve.

O vereador exibiu fotos do campo de futebol sendo feito no Parque do Itaim e agradeceu ao secretário de Obras, João Bibiano, e ao engenheiro Fernando Kata-yama.

“Eu acredito que desta vez vai sair. A máquina passou lá nesta semana. Em breve teremos mais uma área de esporte aos morado-res”, disse ele.

LoteamentosO parlamentar exibiu fo-

tos de uma reunião no DSU (Departamento de Serviços

Urbanos) tratando o proble-ma dos moradores da zona rural que não recebem luz elétrica em seus lotes.

As áreas foram vendidas irregularmente por antigos donos que repartiram seus terrenos, e agora os atuais moradores não conseguem benefícios, como o de ter energia elétrica.

BarreiroNeneca acredita que

algumas melhorias serão iniciadas no bairro Barreiro, já que algumas máquinas passaram pelo local. “Seria ali na rua Esperança, entre outras”, afirmou.

Entre as melhorias ci-tadas, além da máquina que passou pela estrada, o parlamentar citou que futuramente os moradores deverão receber iluminação e ponto de ônibus.

Educação O vereador Neneca suge-

riu à Prefeitura estudo para implantar algum tipo de cobertura para trazer prote-ção aos alunos e professores da Escola Emílio Amadei Beringhs, durante as aulas de educação física.

A escola está localizada na estrada Antônio de An-gelis nº 75, na Chácara São Félix.

Neneca registra atendimento de solicitações feitas ao Executivo

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A vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD) ressaltou o lança-mento das pedras funda-mentais de três empresas, em meados de abril, com a presença do prefeito Ortiz Junior (PSDB).

Exibiu imagens da em-presa Campos & Campos, cujo lançamento foi no dia 18 de abril, com perspec-tiva de gerar 40 empregos diretos. No dia 19, ocorreu o lançamento da pedra fundamental da Enquil Ma-nutenção e Decapagem, que pode ter 150 empregos di-retos na fabricação de peças e assessórios automotivos, e da Oberon.

Na última semana do mês, outras quatro em-presas lançariam seus em-preendimentos, e até o final de maio, 14 programam o lançamento da pedra funda-mental. A previsão de obras será de 18 meses e com a estimativa de gerar mais de 2.200 empregos diretos, contando com outras que farão o lançamento até maio.

Escola do TrabalhoGraça exibiu fotos da

formatura do curso de pani-ficação e confeitaria da Es-cola Municipal do Trabalho. Foram 27 formandos.

Parabenizou o prefeito e o vice, Edson de Oliveira (PSD), que é o coordena-dor das Escolas Municipais do Trabalho, e salientou a

parceria do Sindicato de Panificação do Vale do Pa-raíba, que forneceu os in-sumos, e do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), responsável pela emissão dos diplomas.

Graça lembrou que an-tigamente existia o curso de panificação, nas gestões anteriores foi extinto, e a partir de 2013, na admi-nistração de Ortiz Junior, foram adquiridos novos equipamentos e montada uma nova sala.

EstorilA parlamentar mostrou

fotos de uma reunião que aconteceu há alguns meses no gabinete do prefeito Ortiz Junior, envolvendo moradores do bairro Esto-ril. Eles apresentaram uma demanda antiga: a recu-peração de um campo de futebol.

Na ocasião, o prefeito autorizou e deu encami-nhamento à execução da obra. Na semana passada, ela esteve com moradores do bairro e com o secretá-rio de Obras, João Bibiano, quando foi apresentada a área onde será realizada a melhoria.

Graça ressalta vinda de empresas para Taubaté

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Para reforçar o pedido de soluções para a rodoviária nova, após parte do telhado ter cedido em fevereiro de 2015, o vereador Noilton Ramos (PPS) disse que o prefeito Ortiz Junior (PSDB) não estará fazendo nenhum favor à população ao resolver o problema. “Pelo contrário, ele está fazendo aquilo que lhe foi confiado por meio do voto”, comentou.

O parlamentar afirmou que enquanto for feito “pou-co caso” para o problema do Terminal Rodoviário continuará in-sistindo para sua resolução. “Lembrando que dez dias atrás caiu uma luminária, e, segundo uma testemunha, se tivesse caído na cabeça de alguém, teria matado a pessoa”, disse ele.

Noilton criticou o fato de muitas promessas e datas serem dadas, mas a popula-ção que transita pelo local não poder se sentir segu-ra.“É necessário o mínimo de segurança para todos aqueles que frequentam o terminal rodoviário.”

Na semana anterior, o vereador conversou com trabalhadores do terminal e frequentadores do local, que lamentaram a situação da rodoviária.

Além disso, o parla-mentar lembrou que os passageiros pagam a taxa de embarque, e os comer-ciantes pagam para utilizar o espaço. “O dinheiro entra diariamente nos caixas da Prefeitura.”

“Eu tenho a informação de que são quase R$ 10 mil por dia. Tem dia que entra um pouco menos, mas tem dia que ultrapassa esse va-lor”, afirmou Noilton.

Calçada Noilton Ra-

mos requisi-tou providên-cias quanto à manutenção da calçada em frente ao Hospital Regional, pró-

xima ao ponto de ônibus. O local conta com grande fluxo de pessoas que entram e saem do hospital, assim como aqueles que utilizam o transporte.

Uma foto enviada ao Executivo, por meio de requerimento, mostra um grande buraco na calçada, com falta de pisos, podendo ocasionar pequenos aciden-tes com pessoas idosas ou desatentas.

Noilton Ramos insiste em buscar soluções para rodoviária

O parlamentar afi rmou que enquanto for feito “pouco

caso” para o problema, continuará insistindo para

sua resolução

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O vereador Nunes Coelho (PRB) disse que seu gabine-te na Câmara de Taubaté re-cebe centenas de munícipes que estão desempregados, “fato que tem aumentado muito desde 2015”.

Diante da situação, que não acontecia nos seus dois primeiros anos de mandato, 2013 e 2014, o parlamentar apresentou na Câmara requerimento solicitando ao prefeito in-formações sobre programas que o município desenvol-ve por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Ino-vação que estimulem o de-senvolvimento econômico e tecnológico na indústria, no comércio, nos serviços e na agropecuária.

“Não verificamos ações pontuais e efetivas para sanar o problema”, disse Nunes, explicando que apresentou o documento para que a Câmara conheça os programas de incentivo à geração de emprego desen-volvidos pelo município.

Iluminação Nunes Coelho reivin-

dicou reparos na ilumina-ção da praça entre as ruas Bruneiras e Crassulas, no Parque das Flores, já que o local se encontra às escuras. As lâmpadas estão queima-das e, segundo o vereador, a escuridão aumenta o risco de criminalidade na região.

SinalizaçãoRequerimento de Nunes

Coelho, questiona o chefe do Poder Executivo sobre a possibilidade de promover a restauração da sinalização vertical na rua Florianópo-lis, no Jardim Santa Cata-rina.

A placa que indica o sentido proibido está dete-riorada, o que dificulta a sua visualização pelos motoris-tas, em especial para quem não reside na região.

Moradores relataram ao parlamentar que muitos motoristas têm acessado a contramão, pois “não con-seguem visualizar a placa nitidamente, o que quase já provocou acidentes graves”.

Campo de futebolPara a Vila IAPI, Nunes

Coelho quer a manutenção geral do campo do Esporte Clube 13 de Maio. Os pos-tes e os alambrados estão quebrados, telas, banco de reservas e sistema de esgo-tos danificados, vestiário com parede quebrada, além da necessidade de se fazer pintura geral.

Segundo ele, se não houver a manutenção do campo, fica impossibilitada a realização de jogos pelo campeonato amador.

Nunes Coelho cobra programa de geração de emprego

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O vereador Paulo Miranda (PP) apontou a revitaliza-ção da praça do Cristianis-mo, na rua Augusta Morei-ra de Castro Guimarães, no Parque Aeroporto, como necessidade solicitada pelos moradores.

A praça precisa, segundo o parlamentar, de limpeza, poda de árvores e pintura “com a máxima urgência”.

Outra praça que re-quer a atenção do poder público está localizada na rua Vicente Constantino, próxima ao número 10, no bairro Cidade de Deus.

O local necessita de re-vitalização, segundo o par-lamentar, devido ao estado de abandono em que se encontra, servindo como depósito de lixo e criadou-ro de mosquitos transmis-sores de doenças.

Paulo Miranda também requereu urgência no aten-dimento da reivindicação dos moradores.

Criação de ruaA Câmara de Taubaté

aprovou requerimento de autoria do vereador Paulo Miranda, questionando o prefeito se há possibilidade de se criar uma via interli-gando o Jardim Colúmbia à rua Júlio Tofulli, no bairro Cidade de Deus.

Segundo o parlamentar, há necessidade de se criar a rua oficialmente, já que existe acesso, mas não há asfalto ou iluminação.

TrânsitoO vereador enfatizou a

necessidade de se executar pintura da faixa de pedestre e instalação de redutores de velocidade na estrada mu-nicipal do bairro Barreiro, próximo ao número 1739, no Jardim Continental.

Paulo Miranda justificou o fluxo de pedestres no lo-cal durante todo o dia para a execução da sinalização e do redutor, porque veículos transitam pelo local em alta velocidade.

BebedourosA instalação de dois be-

bedouros para atender aos alunos da Escola Municipal Monsenhor Evaristo Cam-pista César, localizada na rua Matias Guimarães, no bairro Estiva, foi reivindi-cada pelo vereador.

Segundo Paulo Miranda, o pedido foi feito por pais de alunos, e a melhoria atenderá também funcio-nários da escola.

AsfaltoA pedido do vereador

Paulo Miranda, a Prefeitura está concluindo recapea-mento asfáltico das ruas Márcio, São Benedito, Hen-rique Dias, Renato Braga e Dr. Quirino, localizadas na Estiva.

Paulo Miranda indica melhorias de praças no Aeroporto e Cidade de Deus

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Vários pais de alunos da educação infantil se mos-traram preocupados com a estrutura das escolas que as crianças frequentam. Com a proliferação da gripe A, os cuidados devem aumentar em locais onde pessoas se aglomeram, mas os pais relatam que seus filhos pre-cisam dividir o colchão do dormitório com até duas crianças.

Com isso, a vereadora Pollyana Gama (PPS) ques-tionou o Executivo sobre as medidas que estão sendo tomadas com esses alunos.

Uma mãe relatou a gran-de quantidade de pessoas no mesmo local. “O dormi-tório fica com aproximada-mente 70 crianças, com um colchão grudado no outro. Isso é ruim, mas, agora, em tempos de proliferação de gripes, é extremamente preocupante. ”, ressaltou a mãe.

SaúdeAo considerar que o

Pamo (Posto de Atendi-mento Médico e Odontoló-gico) Independência é uma unidade de saúde de refe-rência, Pollyana pediu que o local passe por melhorias e receba ventiladores e ar--condicionado. Ela lembrou que a demanda aumentou com o fechamento do Pamo Central.

A vereadora ressaltou que o local é limpo e os funcionários são educados,

porém, a estrutura precisa de melhorias. “Por exemplo, reforma do piso que está deteriorado e a instalação de ventiladores em algumas dependências do Pamo. Além de ar-condicionado na sala de serviços odon-tológicos, já que é tomada pelo sol o dia inteiro e, por isso, muito quente.”

Em uma foto anexada ao requerimento, um ven-tilador aparece colocado de forma improvisada em cima de uma maca.

Santa FéMoradores do bairro

Santa Fé questionaram o motivo de o Pamo local estar fechado. Por isso, Poll-yana registrou um requeri-mento sobre a questão.

“Segundo relatos dos próprios moradores, há rumores de que o Pamo passará por reformas; con-tudo, não sabem a previsão de início das obras”, disse a vereadora.

A parlamentar ressaltou que, enquanto isso, muitas pessoas, sobretudo idosas, estão passando por transtor-nos ao precisarem se loco-mover até Pamos distantes.

Pollyana Gama questiona cuidados contra H1N1 em escolas

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O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) de-fendeu a regionalização do atendimento da saúde em Taubaté. Mostrou o mode-lo de gestão de saúde em Canoas (RS), que tem apro-ximadamente 350 mil habi-tantes e possui 26 postos de saúde, como referência.

Digão lembrou que Taubaté, com 300 mil ha-bitantes, tem em sua rede municipal 33 UBSs (Uni-dades Básicas de Saúde), dez ESFs (Estratégias de Saúde da Família), três UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), um Pron-to-Socorro Infantil e um Pronto-Socorro Adulto.

O parlamentar afirmou que há cerca de dois anos e meio levou ao secretário de Saúde, João Ebram Neto, o modelo de Canoas.

“Não é somente a questão do atendimento como está sendo feito hoje, mas fazer um diagnóstico atual da saúde. Dividir em quadran-tes, em quatro regionais – norte, sul, leste e oeste. É você enxugar esses postos de saúde, aprimorando cada vez mais, enriquecendo com mais médicos e colocando outras atividades”, avaliou o vereador.

Digão levantou a questão do horário de atendimento, com a sugestão de ampliá-lo até às 20h. “Hoje, a pessoa que trabalha das 8h às 17h não pode usar o posto mé-

dico, não pode fazer o tra-balho de prevenção.”

“A população tem que sair do distrito de Quiririm, do Parque Três Marias e vir aqui no Pronto-Socorro Odontológico (no centro). Então fica difícil. Nós temos uma cidade antiga, o ho-rário de pico é um caos na cidade”, ponderou.

Digão fez sugestão usando como exemplo o posto do Bonfim. “Vamos considerar, por exemplo, o Bonfim como referência de Odontologia. Teríamos quatro, cinco profissionais de Odontologia. A popu-lação saberia que poderia ir lá para ser atendida om qualidade, com trabalho e prevenção. Poderia ter uma sala só para fazer prevenção das escolas municipais na-quela região.”

“O melhor para a popu-lação não é construção de posto médico adoidado na cidade. Não é quantidade, temos que ter qualidade, profissionais altamente qua-lificados e, principalmente, o trabalho preventivo que não é feito na cidade de Taubaté”, concluiu o parla-mentar.

Digão defende regionalização da saúde

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Com objetivo de melhorar a atuação da administra-ção pública municipal, o vereador Salvador Soares (PRB) sugeriu à Prefeitura de Taubaté a divisão do município em regionais, implantando em cada uma delas serviços essenciais, como postos de saúde, por exemplo, e incentivando o desenvolvimento do comér-cio e de serviços.

Salvador integra a comis-são “Taubaté 400 anos”, que discute o futuro do municí-pio, e disse que suas críticas ao governo ocorrem pela “falta de ordenamento, pla-nejamento e gestão”.

“Nos dias de hoje é inad-missível não ser um bom gestor. No setor privado, o mau gestor tem que melho-rar ou recebe o aviso prévio. No setor público, não. Aí, resta à população sofrer o problema, e a nós lamentar-mos, discutirmos, tentar-mos impor uma agenda ao prefeito, para que ele mude o rumo. Mas não, o governo constrói a maioria [na Câ-mara] e governa a cidade”, discorreu.

Uma das soluções pro-postas pelo vereador, na tentativa de ordenar o mu-nicípio, é a divisão em re-giões norte, sul, leste e oeste, com a indicação em placas. A medida permitiria, por exemplo, conhecer o quan-titativo da população em cada área e direcionar aten-

dimento médico de acordo com esse número.

“Que o governo crie re-gionais norte, sul, leste, oes-te, e a partir dessa divisão ele fomente o comércio lo-cal. Você já percebe isso nas regiões do Bonfim, Parque Três Marias, Gurilândia, Parque Aeroporto, Vila São Geraldo. Cada bairro é um centro, ou, como sugere o vereador Joffre Neto (PSB), divide em distritos. Deve-mos dividir para trabalhar melhor.”

Segundo o vereador, quem se pronuncia com um “discurso mais contunden-te” é visto como oposição. “Oposição a quê? Oposição à má gestão. A uma pessoa que você não pode exone-rar. Se pudéssemos exo-nerar, eu poderia ter feito anteriormente uma solicita-ção, e ele seria exonerado.”

“O governo tem várias responsabilidades, e todas compartilhadas com os Governos do Estado e Fe-deral, e não dá para falar que não tem dinheiro. Tem má gestão! Ele é mau ges-tor, porque não consegue dar resposta rápida para os problemas que entendemos serem simples.”

Salvador Soares sugere regionais para administração pública

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A vereadora Vera Saba (PMB) criticou o governo municipal e cobrou melho-rias. A oito meses do fim do mandato, a parlamentar pontuou a falta de plane-jamento da Prefeitura e de organização na cidade. Ape-sar disso, ela lembrou que as pessoas poderão escolher novos representantes nas eleições.

“A cidade vai poder es-colher uma estrutura nova, um processo novo e vai ocorrer uma minirreforma."

DemandasSem ter recebido respos-

tas da Prefeitura em relação aos seus pedidos, Vera demonstrou insatisfação ao expor as reivindicações que não foram atendidas. O exemplo mais explorado pela parlamentar foi a co-locação de ponto de ônibus em frente ao número 209 da avenida Nelson Meirelles, no Parque Ipanema, que obstruiu a saída da garagem.

“Falta planejamento e organização. Colocar um ponto de ônibus em frente do portão do munícipe não tem cabimento. Antes, o ponto ficava em frente à igreja. Se existia uma ne-cessidade de deslocamento, que se fizesse um estudo, uma análise para retirada”, afirmou a vereadora, que apresentou um caso seme-lhante de ponto de ônibus em frente ao número 396 da rua Enseada, no residencial

San Marino.Indignada, Vera conti-

nuou: “Ou o prefeito está jogando fora os nossos ofícios ou ele está deixando guardado na gaveta para fazer aleluia no final do mandato. Ele deve picar os requerimentos, picar os ofícios e jogar tudo fora. Os requerimentos ele nem res-ponde direito, muito menos os ofícios”.

ExemploVera questionou obra

abandonada na rua Benedi-to de Castro, no Parque São Luiz. De acordo com ela, o terreno é da Prefeitura e está tomado por lixo e focos do mosquito Aedes aegypti. O portão, que deveria impedir o acesso ao local, fica aberto e não possui tranca. Isso facilita a entrada de animais e de usuários de entorpe-centes.

EscorpiõesCom o objetivo de

combater a infestação de escorpiões, a vereadora pro-tocolou requerimento no qual pede ações de proteção imediatas nos bairros Alto São Pedro, Vila São José, Parque Três Marias e Cen-tro. “A cidade está infestada”, finalizou.

Vera Saba: “Faltam planejamento e organização na gestão municipal”

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Requerimentos enviados à Prefeitura pelo vereador Carlos Peixoto (PTB) indi-caram a necessidade de me-lhorias em parques infantis de dois bairros: na estrada do Pinhão, ao lado do nº 741, no bairro Estiva, e na avenida Felipe Gago, na Vila São Carlos.

Os problemas são co-muns, daí o parlamentar pedir limpeza geral nas duas praças que estão com mato alto, provocando o surgimento de animais pe-çonhentos nas residências vizinhas, além da troca de lâmpadas queimadas, pin-tura geral dos brinquedos, bancos e mesas, e reparo nos bancos que estão que-brados. A falta de uma boa iluminação, segundo Carlos Peixoto, compromete a se-gurança dos frequentadores.

Novo HorizontePara o residencial Novo

Horizonte, o vereador rei-vindicou o recapeamento asfáltico da avenida Giá-como Savi, uma vez que o estado em que se encontra danifica os veículos, preju-dica o trânsito e aumenta o risco de acidentes.

Carlos Peixoto solicitou a troca de lâmpada queimada do poste localizado na rua Octávio Berbare, em frente ao nº 19, poda do mato lo-calizado em frente ao Pamo do bairro, limpeza geral das bocas de lobo locali-zadas em frente ao Pamo,

que estão entupidas, o que, em dias de chuva, causa o maior transtorno aos mora-dores.

Granja DanielO vereador pleiteou a ur-

banização da praça Débora Martins Bonafé dos Santos, localizada na rua Doutora Lenilda Soares da Silva Bianchi, no bairro Granja Daniel.

Segundo o parlamentar, os moradores sentem falta de um local para a prática de esportes e lazer para as crianças.

Carlos Peixoto sugeriu a urbanização do local e limpeza geral, já que se encontra com acúmulo de lixo e mato muito alto, além de haver muito cupinzeiro, provocando o surgimento de cobras nas casas. Indicou também instalação de uma academia da melhor idade, de um playground para pro-porcionar lazer às crianças, iluminação adequada, troca de lâmpada queimada de poste, ao lado do nº 44, co-locação de bancos e mesas.

O vereador questionou o prefeito se há possibilidade de fazer pista cimentada entre as árvores, para que moradores possam fazer caminhadas.

Carlos Peixoto quer melhorias em parquinhos de dois bairros

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Empresas de telecomu-nicações participaram de uma reunião na Câmara de Taubaté dia 26, a pedido do vereador Alexandre Villela (PTB). O objetivo era co-nhecer os planos de expan-são da Vivo e da Net e escla-recer os motivos da retração da oferta de internet banda larga nos últimos anos.

Para o vereador, as em-presas fazem diferenciação no atendimento de bairros mais populosos, notada-mente na periferia, e privile-giam áreas nobres. Ele citou o exemplo do condomínio Village, totalmente atendido pelas operadoras.

Alexandre apresentou uma lista contendo os bair-ros onde o serviço não é prestado por completo. O levantamento foi feito pelo gabinete, com base nas re-clamações de munícipes.

“Alguns desses locais são buracos negros, sem inter-net. Em alguns bairros há ruas cabeadas, e outras não. Fizemos diversos documen-tos solicitando solução, mas as empresas não se movem”, explicou o vereador.

Listagem apresentada pelo coordenador técnico da Net, Carlos Eduardo Rosa Porto, detalhou os bairros e ruas onde, desde 2012, a permissionária ex-pandiu sua rede.

Para Alexandre, o resul-tado foi insatisfatório. “Em 2015, a rede foi expandida

para três ruas; em 2014, para oito. Tem bairros, como Esplanada Santa Te-rezinha e Ana Rosa, onde somente duas ruas são ca-beadas. Se a expansão for acelerada, as empresas tam-bém saem ganhando”, disse.

Consultora de relações institucionais da Vivo, Pa-trícia Lemos Lara explicou que a concessionária cum-pre metas estipuladas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Ela negou que a empresa faça diferenciação de atendi-mento e acrescentou que, apesar da limitação técnica de estrutura, o serviço de banda larga Speedy é ex-pandido de acordo com a demanda registrada no call center da empresa.

Moradores da Vila No-gueira e do Jardim do Lago participaram da reunião e testemunharam a falta de internet banda larga nesses bairros. A Vivo alegou que, como concessionária, não tem obrigação legal de levar banda larga aos bairros, e sim telefonia fixa. Da mes-ma forma, como permissio-nária, a Net está desobriga-da de atender a totalidade do município.

Alexandre Villela: “Teles diferenciam atendimento em bairros”

14h30 Sessão ordinária

14h30 CPI dos Radares19h 1º Diálogo Ambiental Suprapartidário

Sujeito a alterações

| Agenda legislativa |

| Painel interativo |

2 | Segunda

3 | Terça

4 | Quarta

5 | Quinta

6 | Sexta

camarataubate

tvctaubate

camarataubate

Carbonne: “Escoteiros são pessoas apaixona-das pela cidadania” - http://zip.net/bptc62

Pela primeira vez Taubaté receberá a Virada Culturalhttp://youtu.be/ywObnstalr4

tania paiva curtiu seu TweetVereadores aprovaram projeto de lei ordinária nº 140/2015, do vereador Alexandre Villela, sobre descarte de óleo.

Pessoas alcançadas

Visualizações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208Centro - CEP 12030-040Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527www.camarataubate.sp.gov.brcamarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubateTwitter @camarataubateYoutube /tvctaubateEditado sob responsabilidade da MesaTiragem: 3.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

MESA 2016PRESIDENTE: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP)1º VICE-PRESIDENTE: Rodrigo Luis Silva (PSDB)2º VICE-PRESIDENTE: Noilton Silvestre Ramos (PPS)1º SECRETÁRIO: Carlos Roberto Lopes de Alvaren-ga Peixoto (PTB)2º SECRETÁRIO: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

ALEXANDRE VILLELA SILVA (PTB), DIEGO FONSECA NASCIMENTO (PSDB), JEFERSON CAMPOS (PV), JOÃO MARCOS PEREIRA VIDAL (PSB), JOAQUIM MARCELINO JOFFRE NETO (PSB), JOSÉ ADALCIO NUNES COELHO (PRB), JOSÉ ANTONIO DE ANGELIS (PSDB), LUIZ GONZAGA SOARES (PROS), LUIZ HENRIQUE COUTO DE ABREU (PDT), MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES OLIVEIRA (PSD), MARIA GO-RETE SANTOS DE TOLEDO (DEM), POLLYANA FÁTIMA GAMA SANTOS (PPS), SALVADOR SOARES DE MELO (PRB) E VERA LUCIA SANTOS SABA (PMB)

Gerência de ComunicaçãoGERENTE DE COMUNICAÇÃO: Miguel KaterAssessoria de ImprensaASSESSOR DE IMPRENSA: Luiz Carlos Batista REPÓRTERES: Fernanda Ribeiro e Lincoln SantiagoESTAGIÁRIOS: Aryadne Santana, Flávia Oli-veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe-lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini

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3625-9514 / 9530 / 9573Twitter: @diegofonsecanFacebook: /diegofonsecanascimentovrdiegofonseca@camarataubate.sp.gov.br

Tribuna | Proposituras

O vereador Diego Fonseca (PSDB) enviou um reque-rimento ao Executivo soli-citando que seja realizada revisão salarial sobre os proventos mensais recebi-dos pelos funcionários da Fust (Fundação Universitá-ria de Taubaté), em especial os ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil) e ATAs (Auxiliares Técni-cos Administrativos). “Eles estão sendo prejudicados porque há mais de dois anos não recebem aumento”."

Ele afirmou que, em reu-nião com os funcionários, as principais solicitações que recebeu foram a respeito da revisão salarial e de cesta básica, pois foi prometido que receberiam a cesta, mas até agora não receberam.

Diego pediu que a se-cretária de Educação, Edna Chamon, “olhe com mais carinho para os ADIs e ATAs”, pois são os orienta-dores do ensino infantil que cuidam das crianças.

Afirmou que se assustou com algumas questões sobre as quais tomou conheci-mento. “Algumas relataram que, no primeiro dia do mês é aceito atestado médico, depois, nos demais dias, não se aceita mais”. Ele frisou que se isso realmente está acon-tecendo é necessário que a secretária veja o motivo.

No berçário I, quando não tem a professora, os ADIs e ATAs são responsá-

veis por fazer o semanário das crianças. Diego questio-nou “como elas podem fazer o semanário se na quali-ficação no edital muitas delas não tem formação em Pedagogia”.

Ele solicitou uma au-diência com a secretária de educação para discutir essas questões e para dar um res-paldo aos funcionários.

Transporte públicoO vereador disse que o

melhor ponto de ônibus que a empresa ABC tem é a garagem nova no Parque Aeroporto, que custou en-tre R$ 10 e R$ 12 milhões, porque os demais somente possuem uma identificação em frente a uma casa. “Será que pelo menos foi pedida autorização para o dono da casa?”, questionou.

“Está utilizando a frente da casa por que tem um puxado que vai proteger o usuário do transporte do sol e da chuva? Porque abrigo não tem”, frisou.

Diego Fonseca afirmou que discorda que os abrigos de ônibus fiquem somente no centro da cidade. “Tem que se estender para os bairros”.

Diego Fonseca solicita revisão salarial dos ADIs e ATAs

Câmara muniCipal de TaubaTé 29.abril.2016 12Boletim legislativo 1003

Atos oficiAissessão

193ª SESSÃO ORDINÁRIA 2/5/2016

EXPEDIENTE

14h30: Palavra dos VereadoresNunes Coelho, PRBPaulo de Tarso Cardoso de Miranda, PPPollyana Gama, PPSRodrigo Luis Silva, PSDBSalvador Soares de Melo, PRBVera Lucia Santos Saba, PMBAlexandre Villela Silva, PTBCarlos Peixoto, PTBDiego Fonseca Nascimento, PSDBDouglas Carbonne, PCdoB

Menção Especial Término da Segunda Guerra Mundial, Vi-tória da Força Expedicionária Brasileira e reverência à Memória das Vítimas do Ho-locausto.Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

1º) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 754/2016, de autoria da Vereadora Vera Saba, que re-quer a Exma. Sra. Presidente da Comis-são Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Radares informações acerca do Processo Administrativo nº 41.195/2013, esclareci-mentos e providências para apuração de ilegalidades e irregularidades na implan-tação do Sistema de Radares no Municí-pio de Taubaté.

2º) Discussão e votação única do Reque-rimento nº 752/2016, de autoria do Ve-reador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento com-petente para que notifique a construtora Cury para que realize o recapeamento das ruas William Ortiz, Benedito Tadeu Pião e Antônio Marcondes da Silva, Par-que Aeroporto.

3º) Discussão e votação única do Reque-rimento nº 757/2016, de autoria da Vere-adora Vera Saba, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca da reincidência das denúncias de munícipes quanto aos escorpiões nos bairros Alto São Pedro, Vila São José, Parque Três Ma-rias e Centro.

4º) Discussão e votação única do Reque-rimento nº 779/2016, de autoria do Ve-reador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento compe-tente para que realize a reconstrução da calçada do imóvel localizado na Rua Ulis-ses Pereira, Rua Dinorá Pereira Ramos de Brito e Avenida Antônio Garcia da Cunha.

5º) Discussão e votação única do Reque-rimento nº 780/2016, de autoria do Ve-reador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento com-petente para que realize a reconstrução e limpeza da calçada do imóvel localizado na Rua Jurandir Martins Filho.

6º) Discussão e votação única do Reque-rimento nº 784/2016, de autoria do Ve-reador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento com-petente para que realize a reconstrução e limpeza da calçada do imóvel localiza-do nas Ruas Padre José Rubens Bonafé e Avenida Timbó.

7º) Discussão e votação única do Reque-rimento nº 785/2016, de autoria do Ve-reador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento com-petente para que realize a reconstrução e limpeza da calçada localizada na Rua José Renato Cursino de Moura.

8º) Discussão e votação única do Reque-rimento nº 786/2016, de autoria do Ve-reador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento com-petente para que realize a reconstrução e limpeza da calçada do terreno localizado na Rua Simão Botossi.

9º) Discussão e votação única do Reque-rimento nº 787/2016, de autoria do Ve-reador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento com-petente para que seja realizada uma re-visão salarial sobre os proventos mensais recebidos pelos funcionários da FUST, em especial os ADIs (Auxiliar de Desenvolvi-mento Infantil).

10º) Discussão e votação única do Reque-

rimento nº 791/2016, de autoria da Vere-adora Vera Saba, que requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informação sobre ter-reno abandonado da Prefeitura Municipal na Rua Benedito de Castro entre os núme-ros 247 e 263, bairro Parque São Luiz.

11º) Discussão e votação única do Reque-rimento nº 792/2016, de autoria da Vere-adora Vera Saba, que requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Taubaté adequação de ponto de ônibus da Rua Enseada, em frente ao nº 696, Residencial San Marino.

12º) Discussão e votação única do Reque-rimento nº 793/2016, de autoria da Vere-adora Vera Saba, que requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Taubaté adequação de ponto de ônibus da Avenida Nelson Meirelles, nº 290, Parque Ipanema.

13º) Discussão e votação única do Reque-rimento nº 827/2016, de autoria do Ve-reador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento compe-tente para que seja realizada a vacinação contra a gripe H1N1, primeiramente, nos grupos de funcionários públicos que tem acesso direto com o povo.

14º) Discussão e votação única do Reque-rimento nº 828/2016, de autoria do Vere-ador Diego Fonseca Nascimento, que so-licita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competen-te para que seja enviado uma cópia do convênio dos funcionários da FUST com a Prefeitura Municipal de Taubaté, em especial os ADIs (Auxiliar de Desenvolvi-mento Infantil).

15º) Discussão e votação única do Reque-rimento nº 845/2016, de autoria do Vere-ador Salvador Soares de Melo, que requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Taubaté, informações a respeito do Processo Licitatório nº 19.283/14.

16º) Discussão e votação única do Reque-rimento nº 847/2016, de autoria da Verea-dora Pollyana Gama, que requer ao Exce-lentíssimo Sr. Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de aumentar o número de médicos no Pronto-Socorro Municipal, tendo em vista o aumento de pacientes neste período do ano, devido às doenças respiratórias, suspeitas da gri-pe H!N1 e dengue.

Câmara muniCipal de TaubaTé 29.abril.201613 Boletim legislativo 1003

PortAriA

PORTARIA N.º 75/2016

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:EXONERAR Felipe Basso de Mora-es, RG 44.321.493-1 SSP-SP e CPF/MF 230.875.188-67, do cargo público de As-sistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotado no gabi-nete da vereadora Vera Lúcia Santos Saba, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 29 de abril de 2016.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Câmara Municipal de Taubaté, 20 de abril de 2016.

A MESA DA CÂMARA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:EXONERAR Rodrigo Rodrigues Mello Cas-trezana, RG 39.465.898-X SSP-SP e CPF/MF 411.247.088-63, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lota-do no gabinete do vereador Diego Fon-seca Nascimento, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 2 de abril de 2016.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Câmara Municipal de Taubaté, 25 de abril de 2016.

A MESA DA CÂMARA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:EXONERAR Rodrigo dos Santos, RG 35.210.070-9 SSP-SP e CPF/MF

ORDEM DO DIA

ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Re-solução nº 2/2016, de autoria do Verea-dor Luiz Gonzaga Soares, que revoga o § 6º, do artigo 48, da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990 (parecer da Comis-são de Justiça com caráter terminativo sobre algumas proposições).

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 145/2014, de autoria do Pre-feito Municipal, que dá nova redação aos Capítulos II e III da Lei nº 4.629, de 30 de março de 2012 (institui o Conselho Muni-cipal de Saneamento Ambiental e Infra-estrutura e o Fundo Municipal de Sanea-mento Ambiental e Infraestrutura).– Há três emendas.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 30/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de 50 (cinquenta) cargos de Professor Auxiliar Nível I da Universidade de Taubaté, constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 248, de 18 de abril de 2011.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 211/2015, de autoria do Ve-reador Douglas Carbonne, que dispõe sobre a obrigatoriedade de lista das li-nhas nos pontos de ônibus no município de Taubaté.– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.– Há parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 15/2015, de autoria do Ve-reador Jeferson Campos, que altera dis-positivos da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para pormenorizar o procedimento de convocação de secretá-rios, dirigentes de entidades da adminis-tração direta e das empresas públicas, so-ciedades de economia mista, autarquias e fundações públicas do Município de Taubaté para prestar informações na Câ-mara Municipal.– Há três emendas.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Gorete, DEMJeferson Campos, PVJoão Vidal, PSB

Joffre Neto, PSBJosé Antonio de Angelis, PSDBLuiz Gonzaga Soares, PROSLuiz Henrique Neneca, PDTMaria das Graças Gonçalves Oliveira, PSDNoilton Ramos, PPSPlenário Jaurés Guisard, 28 de abril de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda

Presidente

LicitAção

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

PROCESSO: nº 2874/2013MODALIDADE: Pregão nº 13/2013 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações)Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉContratada: CLARO S.A.Objeto: Serviço de telefonia fixa, confor-me termo de referência do edital e cláu-sulas contratuais.Valor Mensal Estimado: R$ 15.824,00 (quinze mil oitocentos e vinte e quatro reais).Prazo: 12 (doze) meses a partir de 24 de abril de 2016.Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula quarta do contrato original.Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.58 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Serviços de Telecomunicações.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2016

PROCESSO Nº 2412/2016AQUISIÇÃO DE PAPÉISA Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presen-cial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de papéis sulfite e para gráfica. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câma-ra Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.ca-marataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 13 de maio de 2016, às 15 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada ses-são pública única para credenciamento, recebimento da documentação neces-sária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente

no setor de Protocolo.Taubaté, 29 de abril de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda

Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

requerimento

SÚMULA E RESPOSTA

REQUERIMENTO Nº 0282/2016, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a re-gularização no fornecimento de alimen-tação escolar aos alunos das instituições conveniadas junto à Prefeitura Municipal de Taubaté, a saber: Lar Santa Verônica, Lar Bom Samaritano, Lar Irmã Amália e Creche Espírita Beneficente Joana D’Arc.

Of. nº 174/2016Encaminhamos cópia das informações prestadas pela Secretaria de Educação.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0283/2016, de au-

284.929.308-37, do cargo público de As-sessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC--XIII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 2 de maio de 2016.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Câmara Municipal de Taubaté, 25 de abril de 2016.

A MESA DA CÂMARA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:NOMEAR Rodrigo Rodrigues Mello Cas-trezana, RG 39.465.898-X SSP/SP e CPF/MF 411.247.088-63, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em co-missão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complemen-tar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 2 de maio de 2016.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Câmara Municipal de Taubaté, 25 de abril de 2016.

A MESA DA CÂMARA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:NOMEAR Rodrigo dos Santos, RG 35.210.070-9 SSP/SP e CPF/MF 284.929.308-37, para exercer o cargo pú-blico de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comis-são, lotado no gabinete do vereador Die-go Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 2 de maio de 2016.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Câmara Municipal de Taubaté, 25 de abril de 2016.

A MESA DA CÂMARA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-

PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:NOMEAR a servidora Maria Adriana Pe-drosa, titular do cargo público efetivo de Técnico Legislativo VI – Padrão VIII-B, para responder pelo cargo público de provimento em comissão de Chefe da Secretaria – Padrão CC-VI, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taubaté, fazendo jus à percepção da remuneração do cargo em comissão, com prejuízo de suas atribuições normais, a partir de 2 de maio de 2016.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Câmara Municipal de Taubaté, 27 de abril de 2016.

A MESA DA CÂMARA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:NOMEAR Camila Pires Torcini, RG 40.756.469-X SSP/SP e CPF/MF 312.162.038-06, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em co-missão, lotada no gabinete do vereador Noilton Silvestre Ramos, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Câmara Municipal de Taubaté, 28 de abril de 2016.

A MESA DA CÂMARA

toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a troca de dois postes de iluminação públi-ca, que ainda são de madeira, por postes de concreto, no bairro Água Quente.

Of. nº 174/2016Oficiaremos à Bandeirante Energia para conhecimento e manifestação, visto que o serviço solicitado é de competência da empresa.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0284/2016, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito mais médicos clínico geral para atender no Pamo da Vila São Carlos.

Of. nº 174/2016Segundo manifestação da Divisão de Atenção Básica, da Secretaria de Saúde, desde o início de fevereiro o Pamo São Carlos conta com mais um clínico geral, Dr. Carlos Roberto Lopes. A Clínica Geral que atuava anteriormente nesse Pamo desligou-se no mês de dezembro, em vir-tude de aprovação em concurso público para médica geriatra.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0286/2016, de au-toria do Vereador Douglas Alberto San-tos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito obras de sinalização no cruzamento da avenida Bagé com Avenida Fraternidade, no Par-que Urupês.

Of. nº 206/2016O cruzamento consta da programação da Secretaria de Obras para receber revitali-zação da sinalização horizontal e vertical.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0287/2016, de au-toria do Vereador Douglas Alberto San-tos - Requer a construção de área de lazer com parque infantil e implementação de academia ao ar livre na Estrada do Barrei-ro, ao lado do Depósito Markif, no Jardim Continental.

Of. nº 206/2016A Secretaria de Planejamento informa que a área é objeto de estudos de in-tervenções viárias (melhorias na Estrada do Barreiro), porém, está em desenvol-vimento projeto de praça com equipa-mentos de lazer, na altura do cruzamento entre as ruas Cosme Neri da Silva e Ari Ferreira da Silva.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0288/2016, de au-toria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a realização e tapa-buracos a Rua Gino Biondi, Jardim Primavera/Independência.

Of. nº 212/2016O serviço será incluído na programação de trabalhos da Secretaria de Obras.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0289/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito infor-mações referentes ao auditório da EMEIF Emílio Amadei Beringhs, no Marlene Mi-randa.

Of. nº 215/2016Segundo a Secretaria de Obras, as obras de construção da escola, efetuadas pela empresa Ferreira Rocha Ltda., foram exe-cutadas entre 29/4/08 e 17/11/10 (última medição), elementos que constam nos arquivos Secretaria. A Secretaria de Obras efetuará levantamento do processo de contratação, a fim de verificar quais pro-vidências foram tomadas. Independente do resultado será elaborado projeto de reforço estrutural, para recuperar o audi-tório e deixá-lo em condições de uso pela comunidade.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0290/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito in-formações acerca da lista cronológica de concessão do benefício da licença-prê-mio aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Taubaté.

Of. nº 215/2016Cumpre-nos transcrever as informações prestadas pela Secretaria de Administra-ção e Finanças:“O montante é de R$ 10.034.285,06. Já quitamos/pagamos 747 processos de li-cença-prêmio desde 2002 no importe de R$ 8.110.915,55.”Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0291/2016, de au-toria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique a situação da residência do-ada pela municipalidade e pertencente à Sra. Jaqueline de Jesus Santos, localizada

a Rua Geraldo Ferreira, nº 19, Conj. Hab. Milton de Alvarenga Peixoto.

Of. nº 212/2016Segundo informa o Departamento de Habitação, após denúncia de invasão e má utilização do imóvel, a Secretaria de Segurança foi até o local e constatou os fatos. Diante disso, o imóvel foi resgatado em 20/2/2016, e imediatamente realiza-da a cessão para uma família que havia sido retirada da “Favela Bagaceira”, que se encontrava em aluguel social.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0292/2016, de au-toria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de ciclovia no canteiro central da Avenida Vila Rica, Estiva.

Of. nº 212/2016Segundo informa a Secretaria de Mobili-dade Urbana, está prevista a implantação de ciclovia no canteiro central da Aveni-da Vila Rica, por meio do Plano Cicloviário Municipal, de acordo com cronograma da Secretaria de Obras.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0293/2016, de au-toria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito poda de ár-vore localizada na Rua Fundição de Ouro, em frente ao nº 51, Vila São Geraldo.

Of. nº 210/2016A solicitação será avaliada pela Secretaria de Serviços Públicos e posterior inclusão em sua programação.Prefeito Municipal

AÇÃO

BALAncete

18Boletim legislativo 1003

|Cipa |

A nova composição da Cipa (Comis-são Interna de Prevenção de Aciden-tes) da Câmara de Taubaté foi oficiali-zada dia 25, com a cerimônia de posse dois oito integrantes, entre eleitos e indicados pela Presidência da Casa. O grupo permanece durante um ano.

Eleitos pelos servidores foram a agente de apoio legislativo Adriana Derrico, a assessora Josiane Martins, do gabinete de Luizinho da Farmácia (PROS), o técnico legislativo Geraldo Rocha Carvalho e o assessor Jonatas Arantes de Camargo, do vereador Diego Fonseca (PSDB).

Indicados pela Presidência da Casa são: agente de apoio Legislativo Aris-tides Barbosa de Morais Filho, técnico legislativo Maria Adriana Pedrosa, chefe de gabinete da Presidência Evandro Luiz Cordeiro e assessor Paulo Roberto de Oliveira Júnior, do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB).

O vereador Luizinho da Farmácia participou da cerimônia, destacando a satisfação de ter apoiado, em 2008, quando presidia a Casa, a criação da Cipa, instrumento que permite aos servidores atuar pela melhoria cons-tante das condições da Casa, visando

à segurança deles e dos cidadãos que a frequentam.

Consultor em segurança, Luiz Gon-zaga Serafim lembrou que a Câmara de Taubaté é pioneira em implantação de Cipa entre as Câmaras da região. Frisou que o papel da Cipa é apontar não conformidades, não sendo res-ponsável pela execução das melhorias, sem retirar do grupo a responsabilida-de sobre a segurança.

CursoA formação dos integrantes da Cipa

foi promovida em um curso entre os dias 14 e 20 de abril, com duração de 20 horas, ministrado por profissionais da Hiso Consultoria em Segurança e Medicina do Trabalho. Atribuições da Cipa e legislação referente ao tema, noções de combate a incêndio e pri-meiros socorros estão entre os assun-tos abordados na formação.

No dia da empregada doméstica, Graça ressalta direitos e reconhecimento

Cipa da Câmara tem novos integrantes para gestão 2016-2017

Fernanda Ribeiro

Vereador Luizinho da Farmácia com membros da Cipa

O dia da empregada doméstica, co-memorado dia 27 de abril, foi tema de menção especial na sessão dia 25, pela vereadora Maria das Graças Gonçal-ves Oliveira (PSD).

"A saudação amiga, cheia de respeito, é dirigida à empregada doméstica, trabalhadora com tanta frequência criticada e tão poucas vezes elogiada. Qualquer falha nos seus afazeres, qualquer defeito na execução de um serviço e logo é mo-tivo de críticas. Ela está, via de regra, rigorosamente proibida de se enganar ou errar."

Graça lembrou a herança, que atri-buiu ao Brasil colonial, que até pouco

tempo fez com que as empregadas domésticas não tivessem qualquer direito trabalhista. "Hoje, esse traba-lho tão digno é melhor reconhecido e remunerado, pois a recém promulga-da Lei Complementar nº 150/2015 regula-menta de forma mais completa o contrato de trabalho dos em-pregados domésticos", registrou.

Ao destacar os di-reitos conquistados pelas empregadas do-mésticas, Graça listou: carteira de trabalho

devidamente anotada, salário-míni-mo fixado em lei, irredutibilidade salarial; décimo terceiro salário, horas-extras, adicional noturno, férias de 30 dias, licença gestante,

vale-transporte entre outros.

"Santa Zita é a pa-droeira das emprega-das domésticas, e a ela peço que as abençoe e ajude, fazendo com que a grandeza do seu trabalho dignificante as leve ao encontro da felicidade", afirmou a vereadora. L.

atista

Câmara muniCipal de TaubaTé 29.abril.201619

|192ª sessão |

A investigação sobre denúncias de irregularidades no sistema de radares de Taubaté, que está sendo realizada por uma Comissão Parlamentar de In-quérito instituída em abril de 2015, foi tema de debate na sessão dia 25, ge-rado pelo requerimento nº 754/2016, de Vera Saba (PMB), que solicita à Presidência da CPI informações sobre o processo administrativo referente à licitação do sistema.

Vera Saba disse que estudou os 21 volumes do processo administrativo e considera que as informações con-tidas nele são fundamentais para que seja investigado o sistema de radares do município, “devendo ser apurados por meio de auditoria, análise e estudo técnico os indícios de irregularidades e ilegalidades pela CPI”. A vereadora lembrou que, em audiência da Co-missão de 8 de dezembro de 2015, fez questionamentos com base no processo, “que até agora não foram elucidados”.

A CPI é presidida por Maria Gorete Toledo (DEM), tem como relator Je-ferson Campos (PV) e membros Die-go Fonseca (PSDB) e Luiz Henrique “Neneca” (PDT).

Gorete afirmou que todas as denún-cias apresentadas na CPI estão sendo apreciadas. “Tivemos sete audiências, ouvimos várias pessoas e este proce-dimento continua. Estamos avaliando necessidade de requisitar cópia do processo administrativo, visto tratar-se de um grande volume de conhecimen-

Investigação sobre sistema de radares gera debate na Câmara de Taubaté

tos técnicos e teríamos que contar com pessoas técnicas para análise. Vamos consultar também o Ministério Públi-co que apura o caso.”

Jeferson manifestou-se contra o requerimento, considerando que os questionamentos referentes à CPI devem ser apresentados à Comissão, que tem se reunido às terças-feiras. “A CPI é imparcial, os questionamentos que estão sendo feitos, inclusive deste requerimento, encaminhamos para a presidente. A todos os requerimentos damos andamento.”

Vera Saba negou que esteja ques-tionando o trabalho da CPI. “Trago o debate para o plenário porque temos aqui a oportunidade de demostrar à população o quanto os senhores estão empenhados em discutir as ile-galidades que forem encontradas.” A parlamentar frisou que a investigação atende ao clamor da população, que reclama constantemente do sistema de radares, principalmente de multas

irregulares.Salvador Soares (PRB) lembrou

que, desde que a empresa venceu a licitação, vem alertando para o fato de ela estar envolvida na máfia dos radares. Na avaliação ao parlamentar, a CPI tem elementos suficientes que podem colocar em xeque a empresa.

Pollyana Gama (PPS) registrou que encaminhou questionamentos à CPI sobre a existência de radares com ir-regularidades apontadas pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) atuando em Taubaté. “A Secretaria [de Mobilidade Urbana] me respondeu que esse tipo de problema havia sido resolvido. Encaminhei para a Comis-são, insistimos para que seja apurado com bastante rigor, porque se há sus-peita de fábrica de multas, não pode-mos abaixar a cabeça e aceitar.”

A discussão do requerimento foi interrompida para cumprimento do tempo regimental.

Vereadores Neneca e Jeferson; assessor Jair Gomes

L. C. Batista

As proposituras referentes a título de cidadania ou qualquer outra honra-ria, bem como moções, nome de rua, datas comemorativas e calendários de eventos deverão voltar a ser de-liberadas no plenário da Câmara de Taubaté, com aprovação do projeto nº 2/2016, de Luizinho da Farmácia (PROS), que retira da Comissão de Justiça essa competência.

A deliberação pela Comissão foi instituída em 2015 após aprovação de projeto de resolução. Mas, de acordo com Luizinho, a Lei Orgânica exige quórum de 2/3 dos vereadores para a aprovação de homenagens, o que, na prática, está sendo feito por apenas dois votos dos três integrantes da Co-missão.

Joffre Neto (PSB) lembrou que pro-pôs a deliberação pela Comissão de Justiça com objetivo de racionalizar o processo, com a ressalva de que ca-beria recurso ao plenário em caso de discordância. “No entanto, esse dispo-sitivo foi usado de forma inadequada. Projetos de lei de nomes de ruas, tí-

Título de cidadania e nome de rua devem voltar a ser deliberados no plenário

|192ª sessão |

tulos, foram aprovados de mão cheia, alguns desvios ocorreram. Tenho que reconhecer que talvez seja por isso que Câmaras não tenham esse dis-positivo em seu regimento. Pelo jeito ainda não estão preparadas.”

Luizinho ponderou que sempre foi favorável a deliberações pelas Comis-sões Permanentes, chegando a defen-der que propostas com pareceres con-trários de duas ou três nem deveriam ser levadas ao plenário, mas justificou a propositura diante do faro de que é responsabilidade de todos deliberar sobre homenagens como denomina-ção de rua e título de cidadania.

Salvador Soares (PRB) registrou que, em três anos de atuação no Le-gislativo, não fez propositura para nomear rua ou oferecer titulo de cidadão, e que propôs a criação da Comissão de Legislação Participativa, por meio da qual o munícipe pode apresentar projeto, inclusive de nome de rua. “Queremos da sociedade que participe dos atos políticos de forma saudável.”

Vera Saba (PMB) defendeu a dis-cussão de denominações de rua e homenagens no plenário. Sobre a de-nominação de ruas, considerou estar relacionada à dignidade do cidadão, por se tratar da questão da moradia. Em relação às honrarias, afirmou que os vereadores visam à valorização de quem tem a trajetória ligada à cidade.

O projeto deverá passar por segun-da votação ante de ser promulgado pelo presidente da Casa, Paulo Miran-da (PP).

SaneamentoA discussão do projeto nº

145/2014, do prefeito, que institui o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e o Fundo Municipal sobre o mesmo tema foi adiada por uma sessão a pedido do líder do governo, Luizinho da Farmá-cia.

O pedido de adiamento foi feito após a consideração de Joffre Neto (PSB) sobre a necessidade de altera-ções por meio de emendas que esta-riam em fase de elaboração.

Na segunda-feira, 25, teve início a exposição de artesanatos e alimentos saudáveis no Espaço Cultural Georgi-na de Albuquerque.

O evento conta com a exposição de peças artesanais em patchwork, além de pães integrais e bolos.

A terapeuta ayurvédica Mabel Bal-thazar (na foto, à direita) ressaltou que o objetivo é “mostrar para as pessoas que querem fazer mudanças que é possível encontrar uma alimentação saudável, nutritiva e saborosa”.

A exposição permanecerá até o dia 6 de maio. O Espaço Georgina fica no saguão da Câmara.

O horário de visitação vai das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira.

Câmara recebe exposição de artesanato e alimentos integrais|Espaço Georgina |

L. C. Batista

Os vereadores confirmaram, na ses-são dia 25, a aprovação do projeto nº 114/2015, do Executivo, que concede auxílio moradia (R$ 1,5 mil) e ali-mentação (de R$ 500 a R$ 700) ao profissional participante do programa “Mais Médicos”, que dependerá da sanção do prefeito para que entre em vigência.

Jeferson Campos (PV) pontuou a importância do Mais Médicos para o Brasil, citando números. De acor-do com o vereador, 63 milhões de brasileiros que não contavam com assistência médica passaram a contar, o que representa 31% da população. A meta do Go-verno Federal até 2017 é ter 600 mil médicos na rede, 200 mil a mais que o número atual. O parlamentar citou a aprovação ao programa. “Quan-do é feita pesquisa junto com os aten-didos, a nota é 9.”

Salvador Soares (PRB) apontou incompetência do governo municipal em regulamentar o auxílio moradia e alimentação so-mente dois anos após a implantação do programa em Taubaté. “Dois anos para arrumar moradia e alimentação é muito tempo. O município estava dando a verba por baixo dos panos, de forma errada.” Ele destacou o aten-dimento humanizado que está sendo realizado junto à população da zona rural.

Pollyana Gama (PPS) afirmou que, ouvindo relatos de médicos recém--formados brasileiros, constatou a importância do programa, já que os profissionais do Mais Médicos, em sua maioria cubanos, atuam em locais onde os brasileiros não querem ir. “Em certas situações vale muito mais

Concessão de auxílio financeiro para Mais Médicos depende de sanção do prefeito

o cuidado com o ser humano do que de fato a língua que se fala. Cuba foi um dos primeiros países a instituir Núcleos de Saúde da Família com foco de tratamento preventivo e de reabili-tação.”

Luizinho da Farmácia (PROS) enal-teceu a postura do prefeito ao implan-tar um programa do Governo Federal. “Quando a coisa é boa, não tem fron-teira, não tem partido, não tem lugar. O programa Mais Médicos deu certo, isso é ética pública. Governante não tem que olhar lado, tem que olhar o

que é bom.”Joffre Neto (PSB) afirmou que em,

Taubaté, são 14 profissionais do pro-grama, distribuídos pelos Pamos (Pos-tos de Atendimento Médico e Odonto-lógico). Destacou o atendimento deles em dois bairros rurais, Paiol e Mon-jolinho, lembrando que “há apenas duas décadas lá não existia assistência médica”. “Sou nascido na zona rural, e para termos assistência, tínhamos que nos deslocar ou nos socorrer no esto-que de medicamentos que a experiên-cia das mães mantinha em casa.”

Nunes Coelho (PRB) reforçou a importância do programa para me-lhoria das condições de saúde. Avaliou em tom crítico o sistema de saúde do Brasil. “Se não houver uma mudança,

não tem solução, porque as pessoas vão ficar doentes. Os administradores investem muito na doença, mas o se-gredo é investir na saúde.”

Vera Saba (PMB) confirmou a ne-cessidade do programa no município e cobrou responsabilidade do gestor em relação a área da saúde. “Temos um grande gargalo que não foi suprido, sobre médicos especialistas, sobre in-fraestrutura do Pronto-Socorro, temos demanda urgente pela construção de um hospital municipal”, listou.

Maria Gorete Toledo (DEM) suge-riu que os médi-cos do programa sejam incluídos na escala do SVO (Serviço de Veri-ficação de Óbito). Citou o caso de um corpo que che-gou a 1h30 para exame e até as 16 horas não tinha sido examinado por falta de médi-co, o que deixou a família em situa-ção de desespero. Ela corroborou a defesa de Vera Saba por infraes-

trutura no PS e retaguarda hospitalar.EducaçãoOutros dois projetos do Executivo

tiveram aval em segunda votação e seguem para sanção: nº 21/2015, que institui que o professor colaborador da Unitau será remunerado em R$ 14,18 por hora-aula, reajustado anual-mente na data-base, fazendo, ainda, jus ao adicional de nível universitário, abonos, férias remuneradas, décimo terceiro salário, além de licenças saúde e maternidade, e nº 214/2015, que am-plia de um para dois anos o mandato dos membros do Conselho do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvol-vimento da Educação Básica e Valori-zação dos Profissionais da Educação), inclusive a recondução por dois anos.

|192ª sessão |

|137ª sessão extra |

|Legislação |

Convocados para sessão extraordiná-ria no dia 28, os vereadores de Tauba-té decidiram adiar a votação de dois projetos de lei de autoria do prefeito, um que altera a expansão urbana do município, outro que permite a venda de imóvel da Universidade de Tauba-té em Ubatuba.

A alteração da expansão urba-na, projeto de lei complementar nº 29/2015, atende exigências do Mi-nistério Público, apontando novos marcos delimitadores da área para onde a cidade vai crescer. Vera Saba (PMB) apontou que o projeto não continha parecer do Conselho Muni-cipal de Desenvolvimento Urbano, e Diego Fonseca (PSDB), presidente da Comissão de Obras, pediu prazo para emissão do parecer.

A alienação do imóvel ubatubense da Unitau teve discussão do plená-rio. O projeto de lei complementar nº 3/2016 autoriza venda do imóvel, localizado no Jardim Itaguá, por R$ 1,6 milhão. A receita deverá ser des-tinada, obrigatoriamente, à aquisição de bens patrimoniais para a Universi-dade: R$ 1,2 milhão em equipamen-tos de informática, R$ 350 mil equi-pamentos de segurança patrimonial e R$ 100 mil aquisição de veículos.

Noilton Ramos (PPS) considerou o valor inadequado. “Pela localização e tamanho do imóvel, acho um valor fora de mercado. Ao invés de autori-zarmos a Unitau a vendê-lo, por que não alugar esse imóvel? Geraria re-cursos para a Unitau, e outras ideias podem surgir para utilização daquele espaço.”

Salvador Soares (PRB) apresentou emenda à propositura, acarretando o adiamento da votação. Ele sugeriu convênios com a Prefeitura de Ubatu-ba, para utilização do imóvel median-te aluguel, e disse que o patrimônio vale pelo menos R$ 200 mil a mais do que foi avaliado. “Existem alternativas inteligentes para potencializar aquele imóvel, criar parcerias, locar. Minha preocupação não é a venda, mas sim

A Festa Junina do Movimento de Cursilhos de Cristandade da Dio-cese de Taubaté, realizada no mês de junho, na Casa de Cursilhos de Taubaté, foi inserida no calendário de eventos do município.

A inclusão foi proporcionada pela Lei nº 5.178, de 27 de abril, cuja autoria é do vereador João Vidal (PSB). Com isso, a Prefeitura poderá apoiar o evento, autorizando o uso de espaços e bens públicos, visando à preservação dos aspectos religiosos da comunidade.

Para conhecer esta e outras leis municipais, acesse á área de le-gislação no portal da Câmara na internet, em www.camarataubate.sp.gov.br.

Discussão sobre expansão urbana e venda de imóvel público é adiada

Lei de Vidal inclui festa de Cursilhos em eventos de Taubaté

o que vai ser feito com o di-nheiro.”

Douglas Car-bonne (PCdoB) argumentou que o valor fixado para a venda é uma avaliação prévia, e que a Unitau irá rever as avaliações. “O prédio é locado para a Prefeitura de Ubatuba por R$ 23 mil mensais, para funciona-mento da Fatec (Faculdade de Tecno-logia), do Governo do Estado. Fora isso, aquele prédio não é utilizado para nada, é um elefante branco para a Universidade.”

Pollyana Gama (PPS) explicou o voto favorável que emitiu pela Co-missão de Finanças, esclarecendo que o Conselho Universitário autorizou a alienação, mas desde que o recur-so seja utilizado para investimento. “A capacidade de investimento da Unitau está bem reduzida, assim como do município e dos governos. O Governo do Estado também está alienando uma série de imóveis para obter receita”, exemplificou.

Joffre Neto (PSB) pontuou que a verdadeira proprietária do imóvel é a população e que há etapas para a ven-da do imóvel, começando pela autori-zação do Conselho Universitário, aval do prefeito, autorização da Câmara para venda e nova autorização do Legislativo para incluir no orçamento o recurso porventura arrecadado. No entanto, ele colocou em xeque as ava-liações anexas ao projeto e apontou que duas delas são idênticas.

Medalha TiradentesInserido em regime de urgência

na pauta, foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº8/2016, de autoria dos vereadores Luizinho da Farmácia (PROS) e Paulo Miranda (PP), que institui Medalha Tiraden-

tes e o diploma de reconhecimento a serem concedidos a um policial civil, um policial militar, um bombeiro e um guarda civil metropolitano que se destacarem em ações benéficas aos munícipes de Taubaté.

Imprensa CMT

O projeto nº 249/2015, de autoria do prefeito, que autoriza o parcelamento do débito da Prefeitura junto à Sa-besp, teve discussão iniciada na Câ-mara de Taubaté em sessão extraordi-nária dia 28.

A dívida é de R$ 45 milhões, e deve ser paga em 99 parcelas. Foi reconhe-cida em ação judicial transitada em julgado, compreendendo o período de 1995 a 2010, relativo ao fornecimento de água e coleta de esgotos prestado aos imóveis municipais. Segundo o prefeito, o não pagamento das parcelas referentes ao acordo firmado em 2010 ocorreu por conta da Sabesp não ter cumprido com suas contrapartidas. A aprovação da propositura é necessária para que a Sabesp cumpra com as con-trapartidas.

Salvador Soares (PRB) lembrou que a Sabesp deve ao município R$ 60 mi-lhões da contrapartida pela renovação do contrato de prestação de serviço. Citou declaração do prefeito, que cogitou nova licitação do serviço, con-cordando com a proposta e apresentou

Dívida da Prefeitura com a Sabesp entra em debate na Câmara

emenda, que obriga a Prefeitura a apresentar, a cada três meses, junto à Câmara, comprovantes de quitação das parcelas.

Jeferson Campos (PV) afirmou que a dívida já foi homologada pela Jus-tiça, já transitou em julgado, e frisou que o parcelamento “é fundamental para contrapartida em virtude da re-novação de contrato que aconteceu em 2011”. Ressaltou o trabalho da Sabesp realizado em Taubaté citando núme-ros. “Hoje, em Taubaté, o principal avanço foi o índice de perdas de água, de 35% para 28%, segundo Instituto Trata Brasil. Por que tirar a Sabesp e colocar outra empresa, se ela está dan-do conta do recado?”

Presidente da Comissão de Fi-nanças e Orçamento, Pollyana Gama (PPS) registrou que há problema no projeto, já que, protocolado na Câ-mara em 2015, previa as primeiras parcelas para dezembro daquele ano e janeiro de 2016 e explicou que a correção deve ser feita pelo prefeito, não cabendo aos vereadores promo-

vê-la por meio de emenda. “O prefeito poderia ter reencaminhado o projeto corrigindo as datas, e eu já fiz essa sugestão. Quando ele quer ser rápido, ele é. Da maneira como está, não vou votar favoravelmente.”

Joffre Neto (PSB) apresentou emen-da para garantir que a abertura de cré-ditos para cumprir o pagamento seja feita mediante autorização legislativa. Fez considerações sobre o alto padrão do atendimento e qualificação dos profissionais da Sabesp, mas ponderou sobre o alto custo cobrado pelo serviço e a falta de ética na cobrança, citando que a concessionária, durante anos, cobrou pelo esgoto que não retirava das casas. “Temos que rever a situação da Sabesp. Prefeito chegou a aventar de romper com a Sabesp. Precisamos enfrentar essa situação”, defendeu.

Com a apresentação de emendas pelos vereadores, o projeto não foi colocado em votação, diante da neces-sidade de tempo regimental para que a Comissão de Justiça as avalie. A pro-posta deverá voltar à pauta.

Supermercados e hipermercados de Taubaté deverão disponibilizar aos clientes um recipiente para depósito de óleo de cozinha usado, que será encaminhado para reciclagem, com aprovação do projeto nº 140/2015, do vereador Alexandre Villela (PTB), que estabelece a obrigatoriedade. A pro-posta teve aval em duas votações dia 28 e depende da sanção do prefeito.

Três emendas apresentadas pelo vereador Noilton Ramos (PPS) foram aprovadas: a primeira define que a fiscalização, aplicação de penalidades e administração de recursos arrecada-dos com a infração serão estabelecidos por decreto do Executivo. A segunda e a terceira fazem adequação textual.

Salvador Soares (PRB) considerou a “alta relevância” da iniciativa. “Hoje temos um grande problema porque a Sabesp tem que separar todo óleo jo-

Supermercados deverão receber óleo de cozinha usado para reciclagemgado na pia, e isso gera um alto custo.” Ele lembrou campanha promovida pelo ex-vereador Henrique Nunes de coleta de óleo em 2011, da qual parti-cipou, e cobrou do Executivo a fiscali-zação da lei, caso entre em vigor.

Pollyana Gama (PPS) afirmou que a medida irá colaborar com o futuro do meio ambiente. “Quando a gente des-carta óleo de forma incorreta, poluí-mos água e solo e contribuímos para a morte de seres vivos.” Ela destacou que, ao apoiar reciclagem de óleo, a Sabesp contribuiu com a reciclagem de 600 mil litros do produto, que conta-minariam 12 bilhões de litros de água.

Alexandre Villela defendeu a pro-teção ambiental, citando as mudanças climáticas que são percebidas, por exemplo, quando em uma semana a temperatura despenca de mais de 30 graus para pouco mais de 20 graus.

“Temos que desenvolver medidas de proteção porque o homem está aca-bando com o planeta.”

João Vidal (PSB) chamou atenção para o potencial poluidor do óleo que, jogado no ralo, contamina milhares de litros de água. “Por isso iniciativas como esta contribuem diretamente com o meio ambiente.”

AnimalO conceito de animal comunitário

fica definido com a aprovação do pro-jeto nº 119/2015, do vereador Douglas Carbonne (PCdoB). Compreende aquele que, apesar de não ter tutor de-finido, estabeleceu com membros da população onde vive vínculos de afeto, dependência e manutenção.

Emenda da Comissão de Justiça suprime o parágrafo que define que os tutores são responsáveis pela esterili-zação, vacinação e proteção do animal.

Medida de segurança, o funcionamen-to de semáforos em amarelo piscante das 23h às 5h deverá ser adotado em Taubaté, com aprovação pela Câmara Municipal do projeto de lei nº 204/2015, do vereador João Vidal (PSB), em sessão extraordinária dia 28. A proposta segue para sanção do prefeito.

Alexandre Villela (PTB) defendeu a iniciativa, considerando que “é inad-missível numa cidade tão violenta, termos ainda alguns locais ermos em que somos obrigados a parar, senão leva multa”.

Vidal destacou o sentimento de insegurança das pessoas nas ruas, principalmente à noite. “Muitas cidade utilizam amarelo piscante há muito tempo, o que contribui para coibir atos violentos no momento em que o mo-torista está vulnerável parado à noite.”

EstacionamentoA obrigatoriedade de criação de

estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público, ins-tituída pelo projeto nº 265/2015, do vereador Joffre Neto (PSB), também teve aval do plenário. A medida deve abranger parques, shoppings, super-mercados, agências bancárias, hospi-tais, instalações desportivas, museus, teatros, cinemas, casas de cultura, indústrias e condomínios.

Salvador Soares (PRB) lembrou que o governo municipal fomenta o uso da bicicleta, criando ciclovias, mas consi-derou que a falta de local para estacio-nar é um desmotivador. “Além disso, enfeia a cidade amarrar bicicletas em postes, locais públicos. É preciso dar opção para as pessoas.”

Joffre Neto destacou a bicicleta como opção para o problema da mo-bilidade urbana, ressaltando a neces-sidade de se instituir locais de estacio-namento para suprir à demanda dos usuários deste meio de transporte.

Vagas de estacionamento para transporte escolar também é tema de proposta aprovada pelos vereadores. O projeto nº 14/2013, de Rodrigo Luis

Vereadores aprovam amarelo piscante para semáforos entre 23h e 5h

Silva “Digão” (PSDB), obriga o muni-cípio a reservar vagas exclusivas para o embarque e desembarque do transpor-te escolar em frente aos estabelecimen-tos escolares.

Para Vidal, a iniciativa de Digão é pertinente. “Se carros fortes têm vagas garantidas na frente dos bancos, que dirá nosso maior valor, que são as nos-sas crianças, têm que ter vaga privile-giada na frente das escolas.”

Digão enfatizou a medida para pro-moção da segurança. “Infelizmente, sabemos que as kombis precisam de

rapidez e nem sempre têm local na frente da escola que traga segurança.”

RuídosPropostas que visam ao sossego

público tiveram aprovação dos parla-mentares. De Digão, o projeto de lei nº 7/2013 define que bares e restaurantes deverão ter isolamento acústico contra ruídos e sons na obtenção de alvará para funcionamento. Determina os limites de decibéis de acordo com a zona de localização e horário.

“Não existe regulamentação nem fiscalização para coibir abusos. Que-remos garantir sossego a pessoas que residem próximas a esses locais e que só vão dormir quando estabelecimen-tos fecham”, disse o autor.

De Joffre Neto, aprovado o projeto nº 270/2013, que define tipos de ruí-dos, impõe limites, prevê fiscalização e sanção aos infratores.

“Ruído é uma das maiores pragas urbanas. A proposta foi discutida com a Polícia e a Secretaria de Serviços Públicos. Dá instrumentos para que Prefeitura possa agir, permitindo a compra de decibelímetros, e estabelece limites, com condições de apreender o equipamento que emite ruído até fechamento dos estabelecimentos”, afirmou o autor.

CulturaO projeto nº 103/2015, de Jeferson

Campos (PV), que concede isenção de IPTU a imóveis utilizados como tea-tros ou espaços com caráter artístico e cultural, também foi aprovado.

Salvador Soares se manifestou a favor da medida e considerou que é preciso fomento à cultura em Taubaté, citando como exemplo o teatro do Sedes (Sistema Educacional de Desen-volvimento Social), que na sua avalia-ção, é subutilizado.

Jeferson ressaltou a luta que desen-volve em prol da cultura por meio do mandato, citando como frutos, além da aprovação do projeto, a realização do Teatro de Sombras e a Virada Cul-tural, pleiteada desde 2010, e que será realidade este ano.iS

A lista de pacientes que aguardam transferência há mais de 48 horas no Pronto-Socorro para os hospitais pú-blicos de Taubaté deverá ser publicada diariamente no Diário Oficial, no site da Prefeitura e em cartazes no PS. A regra está no projeto de lei nº 33/2015, do vereador Jeferson Campos (PV), aprovada em sessão extraordinária dia 28. A medida depende da sanção do prefeito para entrar em vigor.

A identificação será feita pelas ini-ciais do nome do paciente, número do documento de entrada, idade, sexo, cidade onde reside, data da entrada, e data e hora da solicitação da inter-nação no PS, além da unidade para a qual foi solicitada a transferência, in-cluindo tipo de internação.

Lista dos que aguardam internação no PS deverá ter divulgação diária

O autor relatou que a proposta foi discutida com o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV), já que medida similar está em debate na As-sembleia Legislativa. “É uma área mui-to crítica de demanda. A população sabendo que tem uma lista de espera, ajuda muito a Secretaria de Saúde”, considerou o parlamentar.

Joffre Neto (PSB) defendeu trans-parência no serviço público. ”Se se obriga a publicar os que estão há mais de 48 horas esperando internação, que é o limite, vamos ter a vantagem de demonstrar que pacientes ficam porque a rede hospitalar se recusa a recebê-los, mas também vai permitir identificar esquemas de fura filas.”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB)

se posicionou a favor da medida e es-tendeu a reflexão para a necessidade de discussão sobre o pedido de trans-ferência. “Hoje o que gastamos em exames é um absurdo. Muitas vezes o médico não coloca a mão no paciente e já pede transferência. Pode abrir mais 500 leitos que não tem como colocar todas as pessoas. É um absur-do Taubaté ter 60 pedidos diários de internação.”

Cadeiras de rodasTambém foi aprovado o projeto nº

142/2015, do vereador Alexandre Ville-la (PTB), que obriga os condomínios, cinemas, bancos, hipermercados e shoppings centers a manter cadeira de rodas à disposição dos condôminos, cliente e usuários. Emenda da verea-dora Maria Gorete Toledo (DEM) exclui do texto órgãos públicos, aten-dendo a orientação da Consultoria Jurídica, já que pode haver ação de inconstitucionalidade.

“Já vi, em muitas locais, pessoas sendo carregadas no braço, o que acaba agravando contusões e fraturas. Esperamos que o projeto seja sancio-nado pelo prefeito, para se tenha esse cuidado”, disse o autor.

Aluguel socialA inclusão da hipótese de vulnera-

bilidade social e temporária no pro-grama Bolsa Aluguel Social, proposta no projeto nº 193/2012, da vereadora Pollyana Gama (PPS), também foi aprovada pelos parlamentares e será encaminhada para sanção do prefeito.

Pessoas apaixonadas, que acreditam no seu trabalho, com orgulho de se-rem cidadãs, dedicam o pouco tempo que têm trabalhando em prol da cida-dania. Essas foram as palavras que o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) usou para definir os escoteiros, duran-te solenidade realizada pela Câmara de Taubaté dia 26.

Carbonne, que visitou alguns dos grupos escoteiros da cidade, reconhe-ceu ações de cidadania transmitidas dos chefes escoteiros aos mais jovens. “Há crianças e adolescentes que, mui-tas vezes, dão trabalho na escola, e a escola não sabe lidar com a energia e inquietude da juventude, e pude per-ceber que os chefes são pessoas que mostram que ainda vale a pena acredi-tar na juventude, que há solução para os problemas, basta ter compromisso.”

“Eu vi nos chefes o compromisso com essas crianças e adolescentes, compromisso que falta na política deste país. Vi pessoas sacrificando o

Carbonne: “Escoteiros são pessoas apaixonadas pela cidadania”|Solenidade |

tempo de descanso, mas a paixão, o amor, o respeito e o compromisso de passar adiante o conceito de escoteiro, que fala mais alto, porque está aqui, no coração”, prosseguiu o vereador.

Douglas Carbonne fez um pedido à administração municipal: “Vamos in-vestir e apoiar nossos grupos escotei-ros de Taubaté. Eu colhi experiências de transformação de vida. São grupos que falam de cidadania, de exemplo para todos nós”.

O escotista chefe Ideney Silvino Junior, do Grupo Escoteiro Taubaté, falou sobre a origem do movimento, criado pelo inglês Baden Powell, em 1907. “Tem como proposta o desen-volvimento dos jovens por meio de um sistema de valores que prioriza a honra, baseada na promessa e lei escoteira, pela prática do trabalho em equipe e da vida ao ar livre, além de fazer que o jovem assuma seu próprio crescimento, tornando-se exemplo de lealdade, fraternidade, altruísmo, res-

ponsabilidade e disciplina.”Carbonne e os vereadores José de

Angelis “Bilili” (PSDB) e Salvador Soares (PRB) entregaram diplomas de honra ao mérito aos escoteiros e esco-tistas (designação atribuída aos adul-tos) Lucas Simões da Silva Guardiano, da Tropa Escoteira Autônoma Cruzei-ro do Sul; Maria Vitória Fernandes, da Tropa Sênior Autônoma Abaetê; Allan de Souza Fonseca, do Grupo Escoteiro do Ar Brasil; Manoely Oliveira Ramos, do Grupo Kimball O’Hara; Débora Cristina Bocco Garcez, do Grupo Escoteiro do Ar Aviação do Exército; Luiz Augusto de Paula Lima Zanotta, do Grupo Aldo Quioratto; Kátia Regi-na da Costa Cruz, do Grupo Taubaté; e Gilberto Antonio Figueiredo, do Grupo Amizade.

Em vídeo produzido pelo Memorial da Câmara, os homenageados falaram sobre suas participações no movimen-to escoteiro. A TV Câmara Taubaté disponibiliza a solenidade na internet.

Lincoln Santiago

Luiz Augusto Zanotta, Débora Garcez, Allan Fonseca, Salvador Soares, Kátia Cruz, Maria Vitória Fernandes, Manoely Ramos, Lucas Guardiano, Gilberto Figueiredo, Douglas Carbonne e Bilili

|Solenidade |

Trabalhadores das indústrias metalúr-gicas de Taubaté ajudaram a desenvol-ver a cidade. Muitos vieram de outros municípios e aqui constituíram famí-lia, criaram seus filhos e estabeleceram laços afetivos, de acordo com o verea-dor Salvador Soares (PRB), orador da solenidade realizada pela Câmara em homenagem aos metalúrgicos, dia 28, presidida pelo vereador Paulo Miran-da (PP).

De acordo com Salvador, a indus-trialização desenvolveu-se em Taubaté de forma lenta e progressiva, com a decadência da economia cafeeira, a expansão urbana e a chegada de imi-grantes. “A indústria automobilística pioneira, mais tarde incorporada pela Ford, foi a Willys Overland do Brasil, fundada em 1958. Em seguida, surgiu a Volkswagen, em 1973.”

“A instalação dessas indústrias no Vale do Paraíba foi motivada pelo plano de desenvolvimento industrial do interior, incentivada pelos gover-nos municipais, estadual e federal, e pela articulação, em Taubaté, do Gein (Grupo de Expansão Industrial), criado em 1969 pela gestão do então prefeito Guido Miné”, contextualizou Salvador.

Ele acrescentou que, confirmadas as tendências de aproximação geométri-ca das indústrias de autopeças e auto-mobilísticas, Taubaté viu, na década de 1990, o surgimento de dezenas de empresas de autopeças que geraram novos empregos no município.

Salvador reconheceu os desafios da profissão. “Somente no chão da fábrica os companheiros sabem como é difícil o dia a dia. São milhares de trabalhadores no Brasil, todos se sin-tam abraçados pelo Poder Legislativo de Taubaté.”

Presidente do Sindicato dos Me-talúrgicos de Taubaté e Região, Her-nani de Oliveira Lobato disse que “reconhecimento é o substantivo que todos os profissionais esperam por seu trabalho”.

“Por isso, nós, metalúrgicos, nos sentimos honrados pela data especial, 21 de abril, quando comemoramos o

Metalúrgicos ajudaram o desenvolvimento de Taubaté, diz Salvador

dia do metalúrgico. Parabenizo cada um dos trabalhadores da indústria metalúrgica, que atuam todos os dias para promover o desenvolvimento de suas famílias e de toda a sociedade, ainda mais no Vale do Paraíba, região com grande concentração desses tra-balhadores”, disse Hernani.

Três profissionais foram homena-geados. Aos 91, Idacy Eleuterio Fer-reira foi reconhecido pelos 17 anos de atuação na Ford. Pai de oito filhos, estudou até a quarta série, e tudo que aprendeu na metalurgia foi na fábrica. “Os senhores não sabem o quanto sig-nifica para mim esta homenagem. Até quando Deus achar que mereço viver, estarei muito feliz por esta homena-gem”, agradeceu Idacy.

Renata Soares Pakalniski tra-balha há 20 anos na GE, onde é sol-dadora. “Quero agradecer a Câmara pela iniciativa, ao Sindicato dos Me-talúrgicos, pela indicação, aos amigos e familiares, por representar todos os metalúrgicos de Taubaté”, disse Renata.

William Fernandes da Silva Dias começou a atuar no setor da me-talurgia em 2003 na Autometal, onde trabalhou até 2007, e então entrou na Volks, onde atua há nove anos. “Agra-deço a Deus a oportunidade e privilé-gio de estar aqui, é uma honra repre-sentar o pessoal da VW. Agradeço aos familiares, pois cheguei onde estou graças a vocês”, reconheceu.

“A gente sempre soube que um dia iria morrer fazendo nossas loucuras, que foram tantas. Por que achamos que só acontece com os outros? Por que você se foi, meu irmão? Eu acredito em Deus, acredito que anjos existem, pois pude conhecer um na Terra: você, meu brother.”

Essas foram as palavras de despe-dida que Fillipe Cambusano escreveu no Facebook para o amigo Leandro Estato, morto em 21 de janeiro deste ano. Leandro estava indo almoçar. Dirigia uma moto Falcon pela rodovia Rio-Santos, em Caraguatatuba, e foi fechado por um ônibus. Lançado para a pista oposta, foi atingido por um carro.

O triste fim dessa amizade não é caso isolado no Brasil. O número de óbitos no trânsito não para de cres-cer no país – pelas contas do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Ter-restre), foram 34.152 casos em 2000 e 47.815 em 2012.

Os homens são as principais víti-mas envolvidas em acidentes cobertos pelo DPVAT, representaram 75% das indenizações do ano de 2014, e os casos envolvendo motocicletas são os mais recorrentes: foram 580.063 dos 763.365 acidentes de trânsito em 2014.

Há ações entre o poder público e a sociedade civil para chamar a aten-ção para esses números. Uma delas é o Maio Amarelo, movimento que propõe uma mobilização para discutir abertamente o tema, disseminar ações e propagar o conhecimento.

O movimento tem como referência as campanhas de prevenção ao câncer Outubro Rosa e Novembro Azul e utiliza as redes sociais como aliada. A base da campanha é a hashtag eusou+1, forma comum nas redes de mostrar adesão a um tema.

Em Taubaté, uma das ações foi a instalação de radares nas principais vias. Apesar de polêmicos, os radares

são justificados como iniciativa para redução do número de aci-dentes nas ruas. Ainda assim, o ano de 2015 registrou 58 casos atendidos pelo telefone 156.

Em âmbito nacional, a chamada Lei Seca foi instituída em 2008 para reduzir os acidentes causados por motoristas embriagados. Maria Lúcia dos Santos Calado carrega uma triste recordação por dirigir sob o efeito do álcool. Em 1998, ela capotou um veículo enquanto diri-gia para uma festa (veja quadro).

Todos somos mais um quando o assunto envolve segurança no trânsito. Os veículos de maior por-te são responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela segurança dos pedestres, reza o Código de Trânsito Brasileiro.

Uma morte no trânsito não é somente um número a mais na estatística. É um amigo a menos, um marido que deixa de estar ao lado da mulher, um pai que não verá o filho crescer. Maio começa amarelo como um sinal de alerta, e este sinal não pode ficar vermelho.

mais 1Somos todos #

Leandro Estato: morte precoce aos 29 anos

18 anos separam o fato da lembrança, que apesar de vaga, não é menos marcante. Maria Lúcia não se lembra com detalhes como aconteceu. Nem poderia. Estava embriagada e dormiu. Indo de uma balada para a outra, de São José dos Campos para Jacareí, de madrugada, passou pela curva e não viu. Foi socorrida por funcionários de uma empresa que tinha acesso pela estrada onde foi o

acidente. Sobreviveu, mas carrega como sequelas, quase duas décadas depois, cicatrizes no rosto e a perda da visão do olho direito.

“Foi um divisor de águas na minha vida. Entendi que Deus me deu uma nova oportunidade de vida, e que eu deveria fazer melhor. As pessoas que convivem comigo, estou sempre comentando que não adianta ser imprudente e dirigir, tem que ter muita cautela. O senso de responsabilidade aumentou muito, tenho muito mais atenção e cuidado. Tenho um filho de 15 anos e sempre falo e educo: bebida e direção não combinam.”

Álcool e direção: dupla que não combinaRE

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Boletim da Igreja Presbiteriana de Manaus, edição 1003

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Folha Regional de Cianorte - Edição 1003

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Partitura bach - sonata no.2 em la menor, bwv 1003

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ENG 1003 - Desenho Técnico I - PUC-Rio · PDF fileENG 1003 - Desenho Técnico I - PUC-Rio Profa Helena C. Albuquerque 1 Disciplina Desenho Técnico I – ENG 1003 – Material de

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CHAMADA PÚBLICA PARA PROJETOS DE ......ventiladores críticos (ver ABNT PR 1003), embora ventiladores de transporte/emergência (ver ABNT PR 1003) e equipamentos do tipo “Ambu Automatizado”

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