BL 980

LEGISLATIVOCâmara Municipal de Taubaté

20.novembro.2015 • Edição 980 • Ano XII

Nova presidência no

IPMT20

ivo IP

Ipem nega orientação para fazer “fábrica de multas” com radares

Tctau e Unitau são temas de audiências na Câmara

Gentileza no ambiente de trabalho? Sim, é possível!

Situação fi nanceira do órgão preocupa vereadores

2BOLETIM LEGISLATIVO 980

PainelTribuna | Proposituras

Jeferson se mantém a favor dos carroceiros: “Não vou recuar”

O vereador Jeferson Cam-pos (PV) voltou a debater o projeto de lei que proíbe o uso de veículos de tração animal na zona urbana, que está em tramitação na Câmara, de autoria do ve-reador Douglas Carbonne (PCdoB).

O parlamentar disse que tem sido criticado pela sua postura ao defender o tra-balho dos carroceiros, mas deixou claro: “Respeito as críticas, mas não as ofen-sas. Muitos não entendem o nosso posicionamento e ficam prejudicando a dis-cussão. Para quem só sabe discutir o assunto com de ofensas, fica o meu despre-zo”.

Afirmou que continua-rá defendendo o trabalho honesto dos carroceiros no município e esclareceu que é “totalmente” contra os maus tratos com os animais. “Eu tenho que lamentar a pobreza de espírito de quem espalha essas mentiras, é uma intolerância, e quando o projeto vier à discussão eu vou me posicionar.”

Ressaltou que o trabalho dos carroceiros se trata de uma questão social. “Aceite ou não, nós estamos fazen-do uma desapropriação e, em qualquer desapropria-ção, tem que ter uma inde-nização.”

Pibid Jeferson Campos rela-

tou sua visita ao reitor da

Universidade de Taubaté, professor José Rui Camargo, no dia 10 de novembro. Na ocasião, ele informou ao rei-tor que não haverá cortes no Pibid (Programa Institucio-nal de Bolsas de Iniciação à Docência), em Taubaté.

No dia 15 de outubro, Jeferson participou de audiência realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília, para tratar da questão do Pibid, que corre o risco de sofrer cortes no orçamento.

Ele disse que a reposta do Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) é de que não haverá cortes. “De acor-do com o Capes, tudo será mantido, não será ampliado, mas também não irão cor-tar. Tive o prazer de entre-gar essa resposta ao reitor, que agradeceu nosso empe-nho nessa causa”, informou Jeferson Campos.

Em Taubaté, de acordo com o vereador, são 325 alunos integrantes do pro-grama, além de 21 profes-sores coordenadores e 64 professores supervisores de escolas públicas.

Fale com o vereador

3625-9507 / 9533 / 9590www.professorjeferson.com.brTwitter: @vrjefersonFacebook: /jefersoncampos.vereadorvrjeferson@camarataubate.sp.gov.br

Em defesa do meio ambien-te, o vereador João Vidal (PSB) falou sobre a situação da água no município. “Mo-ramos numa cidade que é produtora de água. Taubaté se destaca pelo número de nascentes.”

Citou a falta de in-vestimento no rio Una e argumentou que, se o rio fosse bem tratado, poderia garantir abastecimento de água para os habitantes em Taubaté.

“Só que não vejo nenhum interesse dos poderes públi-cos municipal, estadual ou federal.”

Vidal propôs ao prefeito diversas iniciativas para a preservação do Una, mas nada é feito, e a degradação só aumenta. Disse que é essencial atrair investimen-tos para o município em benefício do rio. “Se água não é prioridade, não sei o que pode ser, então.”

O parlamentar relembrou que, em agosto desse ano, após receber denúncias de um munícipe sobre possí-vel despejo clandestino de resíduos químicos no rio Paraíba do Sul, investigou a situação e encaminhou as evidências ao defensor público Wagner Giron de La Torre.

A queixa foi oficializada à Cetesb contra a empresa Malteria do Vale, para que fosse feita a análise da água. “Continuo cobrando, a

João Vidal defende proteção de nascentes e rios

análise da Cetesb demorou quase dois meses para ser feita, e estamos falando do rio que abastece quase todo o Vale do Paraíba.”

Vidal afirmou que, como representante do Poder Le-gislativo, irá sempre discutir e cobrar condições melho-res para a produção de água em Taubaté. “Vou ser o defensor da água no muni-cípio”, acrescentou.

Ressaltou não existe in-vestimento, desenvolvimen-to, crescimento e qualidade de vida se não houver água com qualidade para os taubateanos.

João Vidal mostrou sua indignação ao saber que o orçamento para a Secretaria de Meio Ambiente, para o desenvolvimento de progra-mas e projetos ambientais em Taubaté, é de apenas R$ 260 mil.

“É vergonhoso, e a minha parte, o que eu posso fazer, é destinar toda a minha cota de emenda, e dediquei tudo o que podia para a Secreta-ria de Meio Ambiente, para os programas e projetos ambientais, defendendo o rio Una que é uma priori-dade para mim”, finalizou o parlamentar.

proteção de nascentes

Fale com o vereador

3625-9597 / 9598 / 9599gabinetejoaovidal@gmail.comFacebook: /joaovidalofi cialWhatsApp: (12) 98844-0123

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 20.novembro.20153

Joff re: “As pessoas perdem 21 dias por ano à espera do ônibus”perdem 21 dias por ano

Fale com o vereador

3625-9512 / 9536 / 9579Twitter: @joffrenetoFacebook: /joffrenetojoffreneto@hotmail.com

520 horas por ano, o equi-valente a 21 dias, é o tem-po que se perde à espera de transporte público em Taubaté. A conta foi feita pelo vereador Joffre Neto (PSB), que esteve na rodo-viária velha para constatar se o dever da Prefeitura e o direito dos cidadãos, o de receber transporte coletivo digno, está sendo cumprido.

“É claro que não está”, respondeu o vereador, que ouviu dezenas de pessoas sobre a situação do trans-porte público. “As pessoas se cansam de esperar por um ônibus que não chega nun-ca, que lhes roubam tempo de vida. Alguns esperam uma hora para ir ao serviço, uma para voltar, dá 520 ho-ras, 21 dias perdidos no ano, um desperdício de vida. Com 520 horas, dá para estudar um novo idioma, fazer um curso de especiali-zação universitária.”

Ele criticou o aspecto geral da rodoviária, que é sujo; a falta de encosto nos bancos, fator que propicia acidentes; o desrespeito de alguns motoristas, que não estacionam na baia cor-reta, fazendo com que os usuários percam o ônibus; e relatou que o aplicativo lançado pela Prefeitura, o Citta Mobi, não funciona na rodoviária.

“Mais do que isso: a gente vê que a coisa não anda. Procuramos verificar se as

sugestões da Comissão de Transporte Coletivo foram atendidas, mas não foram”, disse, citando o caso de um morador que poderia utilizar as linhas Vila São Geraldo ou Parque Sabará no caminho de casa, porém, como as linhas não param no mesmo ponto, o mora-dor é obrigado a se deslocar de um lado para outro, se ele perder um dos ônibus.

Joffre mencionou que a ABC Transportes debocha da população.

“Esperamos que a ABC tenha compostura, não de-boche da população da qual não serve, mas ganha muito bem para isso.”

O parlamentar se reuniu com a secretária de Mo-bilidade Urbana, Dolores Pino “Lola”, e apresentou as reivindicações, entre elas a de instalação de um painel informativo na rodoviária e na praça Dom Epaminon-das, indicando horários dos ônibus.

“No tempo que estive na rodoviária, não vi uma pessoa usando o aplicativo, porque não tem acesso, a pessoa não sabe usar ou é complexo e não traz a infor-mação necessária.”

Nunes Coelho utiliza exemplo de Presidente Prudente para uso do Itaim

O vereador Nunes Coelho (PRB) usou o exemplo da Cidade da Criança, parque existente na cidade paulista de Presidente Prudente,, como modelo que poderia ser aplicado no Parque do Itaim, em Taubaté.

A Cidade da Criança é uma área que dispõe de parque aquático, aviário, zoológico, projeto social, kartódromo e, de acordo com o vereador, recebe cer-ca de dez mil turistas no fim de semana, gerando receita de R$ 200 mil para aquela Prefeitura, além de renda para 130 funcionários.

“É como a área do Parque do Itaim, teve participação dos Poderes Executivo e Legislativo, para que fosse construída (a Cidade da Criança). Quando há inte-resse, as coisas funcionam”, disse.

Segundo Nunes Coelho, o parque é uma opção de lazer que oferece qualidade de vida para a população.

“É isso que queremos para Taubaté. Temos onde construir um local igual a esse, é isso que a população espera e deseja dos gover-nantes. Quando os Poderes Executivo e Legislativo têm vontade, as coisas funcio-nam.”

“Somos uma região rica, podemos explorar, investir em favor da cidade. Um parque como esse gera emprego, recursos, além

Fale com o vereador

3625-9506 / 9553 / 9580vrnunescoelho@camarataubate.sp.gov.brTwitter: @NunesCoelho10Facebook: /nunescoelho10

de estabilidade econômica. Nosso município perdeu receita porque não tem in-vestimento, não tem projeto de estabilidade econômica, não pensa grande, o pensa-mento é limitado”, frisou o vereador.

“Estamos numa região rica, mas precisamos de alguém com competência, que pense no desenvolvi-mento, alguém que governe com visão grande, pense na frente, não fique dependen-do de convênios dos Go-vernos Federal ou estadual”, asseverou.

Sobre a “falta de visão” da administração municipal, Nunes Coelho acrescentou que comerciantes do centro apresentaram à Secretaria de Cultura um projeto para iluminação natalina das ruas, mas a proposta teria sido vetada.

“Como é que os empresá-rios vão crescer desse jeito? Por isso, fiz questão de ir a Presidente Prudente, mos-trar que, quando há vontade política, as coisas andam. Falta governabilidade em Taubaté, força de vontade para que coisas andem”, finalizou.

Bilili é apontado como homem de confiança do presidente da Assembleia

O vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) se mostrou agradecido após contar que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fer-nando Capez (PSDB), o apontou como um de seus “homens de confiança”.

Essa indicação foi noti-ciada na revista Companhia de Negócios. “Isso, para mim, é motivo de orgulho. Tenho certeza de que meu pai está sorrindo lá no céu, pela passagem do filho dele nesta Terra”, declarou.

O parlamentar afirmou, ainda, acreditar que o pró-ximo governador do Estado de São Paulo será Capez. “Não tenho dúvida nenhu-ma.”

Ele agradeceu pelo depu-tado ter escolhido ele entre as cinco pessoas de confian-ça apontadas na edição da revista.

PalmeirasBilili lembrou que foram

plantadas palmeiras reais no bairro Imaculada, doadas por sua empresa. Agora, a pedido da nora dele, o plan-tio irá começar na Vila São Geraldo.

Quem está patrocinando o plantio neste bairro, em parceria com a Prefeitura Municipal, é a Bilili Seguros e Bilili Agropecuária, ambas empresas do parlamentar.

Ele criticou algumas pes-soas, que classificou como “vândalos”, pois quebram e matam a palmeira. Além

disso, disse que algumas das palmeiras foram roubadas e repudiou a ação. “Queria falar para as pessoas não roubarem. Liguem no meu gabinete, pois temos bastan-te lá e doamos.”

CidadaniaO vereador convidou

seus colegas parlamentares a participarem da cerimônia que o concederá o título de cidadão tremembeense, dia 26 de novembro.

Bilili foi presidente do Sindicato Rural de Tremem-bé por dois mandatos. Além disso, sua empresa de agro-pecuária tem 30% de suas terras situadas em território tremembeense.

AcademiaBilili questionou o prefei-

to sobre a possibilidade de instalar academia ao ar livre na praça Joaquim Antônio de Camargo Ortiz, no Jar-dim Gurilândia.

“A academia ao ar livre tem trazido enormes be-nefícios aos seus usuários, como uma forma de lazer que proporciona a sua clien-tela um melhor condiciona-mento para o corpo e para a mente, por meio de ativi-dade física”, argumentou o vereador.

Bilili é apontado como homem de confiança

Fale com o vereador

3625-9503 / 9539 / 9582Facebook: /bilili.deangelishttp://bililidiangelis.blogspot.comvrbilili@camarataubate.sp.gov.br

Fale com o vereador

“Fui condenado por fazer o bem”, diz Luizinho da Farmácia

3625-9504 / 9534 / 9577Twitter: @luizdafarmaciaFacebook: /vereadorluizinho.dafarmaciavrluiz@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) fez um desabafo sobre a sentença que o condena a nove anos de prisão, após ter doado três carros que não fariam mais parte da frota da Câ-mara Municipal, em 2012, quando era o presidente da Casa. Ainda cabe recurso.

Na época, a Câmara es-tava renovando sua frota, e 12 veículos deveriam ser encaminhados à Prefeitura. No entanto, três deles foram doados por Luizinho, com a autorização do ex-prefei-to Roberto Peixoto, para a Casa São Francisco de Idosos de Taubaté, Atucat (Associação dos Templos de Umbanda e Candomblé de Taubaté e Região) e à AVO (Associação Valeparaibana de Ostomizados), que pro-curaram a Câmara.

“Esta Casa não é deten-tora de nenhum produto. Se sobrar um computador, um carro ou uma mesa, precisam ser devolvidos à Prefeitura. Só que lá, na Prefeitura, eles somem”, disse Luizinho. Grande par-te do patrimônio do Exe-cutivo “some”, na visão do vereador, devido à falta de cuidados. “Eu fui ao pátio da Prefeitura, no mandato passado, e tinham 146 car-ros depenados.”

Em janeiro de 2014, em decisão liminar, a Justiça determinou que os veículos doados às entidades fossem

devolvidos ao município. Luizinho exibiu fotos de um dos carros, devolvido pela AVO, e estava em estado precário, parado no pátio da Prefeitura.

O vereador ressaltou que respeita a sentença judicial, mas não consegue com-preender o fato de ter sido condenado por tentar fazer o bem. “Respeito a decisão de Vossa Excelência, mas me magoa”, desabafou.

Ele esclareceu que nun-ca buscou a procuradoria jurídica da Câmara para conseguir parecer em seu favor. “Desafio quem me diz o contrário”, exaltou. Reclamou, ainda, de ter sido condenado, mesmo com a ciência do setor jurídico sobre as doações. “Então, não precisamos de procu-rador jurídico na Casa. O vereador é penalizado, e o jurídico não.”

EducaçãoA Prefeitura informou

o vereador que a Escola Amedeo Piccini, em Quiri-rim, receberá manutenção no prédio em 2016. Atual-mente, o governo concluiu refroam em 51 unidades escolares.

Neneca pede apoio para a prática de calistenia na Santa Terezinha

Requerimento de autoria do vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) quer o apoio do prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), para a implementa-ção de equipamentos e apa-relhos objetivando a prática de calistenia - street workout no município.

Neneca disse que foi pro-curado por praticantes desta modalidade, hoje desenvol-vida na praça Santa Tere-zinha, “mas não de forma completa, pois não existem aparelhos para a correta performance”.

A modalidade é desem-penhada com exercícios que usam o peso do corpo como carga, podendo tam-bém serem utilizados bas-tões e música para marcar o ritmo.

PraçaO vereador Neneca rei-

vindicou a manutenção da calçada da praça da Vila IAPI, visto o “estado precário e perigoso que se encontra”.

A praça fica na rua Ro-seira, em frente ao número 24. “Há muito tempo a praça está sem manutenção, e as calçadas estão todas quebradas, oferecendo risco aos moradores do bairro, principalmente às crianças que se divertem por ali”, afirmou Neneca.

Wi-fiImplantar sinal aberto

de internet, wi-fi, para co-merciantes do Mercatau (Mercado Atacadista de Taubaté) pode ser tornar realidade.

O pedido foi feito pelo vereador Neneca ao prefei-to, que sinalizou a viabilida-de de seu atendimento, que será analisado pela Secre-taria de Serviços Públicos e a Área de Planejamento e Desenvolvimento Organiza-cional da Prefeitura.

Fale com o vereador

3625-9594 / 9595 / 9596vereadorneneca@gmail.comFacebook: /vereadorneneca

Graça indica reforma de calçada na Escola Juvenal

A calçada em torno da Es-cola Municipal Professor Juvenal da Costa e Silva, no bairro Independência, necessita de reforma. Por meio de requerimento apresentado na Câmara, a vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) pediu providências ao pre-feito Ortiz Junior (PSDB).

“Zelar pelo bem-estar da população é dever essencial da administração pública, que tem por objetivo pro-porcionar conforto e segu-rança à população”, justifi-cou a vereadora.

O problema da calçada é que ela está quebrada em toda a sua extensão, “cau-sando transtornos aos pais e alunos que ali transitam, inclusive com riscos de aci-dentes por conta da irregu-laridade”.

A situação da calçada preocupa pais de alunos e moradores da região, que procuraram a vereadora para interceder junto ao Executivo, em busca de solução para o problema.

EsgotoGraça pediu a ligação de

esgoto nas residências do bairro Chácaras Ingrid. O esgoto corre a céu aberto, o que preocupa os morado-res, especialmente quanto à saúde das crianças.

LimpezaEm outra propositura, a

vereadora Graça reivindi-cou limpeza na área verde

da Vila dos Comerciários I. Moradores relataram que há muito tempo não é feita a operação no local, e pediram à vereadora a indi-cação, para a Prefeitura, de limpeza, pois o mato está alto.

CórregoGraça solicitou limpeza

do córrego do bairro São Gonçalo, localizado pró-ximo às ruas Francisca de Freitas Cortez e Euzébio Vilalta.

A vereadora apontou que existe grande quantidade de lixo e mato no local, o que propicia o aparecimento de animais peçonhentos.

O esgoto do bairro corre a céu aberto, e a falta de saneamento básico pode ter consequências graves para a qualidade de vida da po-pulação.

AsfaltoO recapeamento das ruas

da Chácara São Silvestre foi requerido pela vereadora à Prefeitura, considerando que estão esburacadas. Mo-toristas reclamam que têm que desviar dos buracos para trafegar pelas vias pú-blicas, podendo até causar acidentes.

Fale com a vereadora

3625-9516 / 9541 / 9584www.vereadoragraca.com.brTwitter: @vrgracaFacebook: /vereadoragracavrgraca@camarataubate.sp.gov.br

Gabinete

Gorete indica grades de proteção mais altas em viadutos da Dutra

A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) sugeriu à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e à CCR Nova Dutra o au-mento na altura das grades de proteção nos viadutos da rodovia Presidente Dutra. Moradores da parte alta, em especial, querem mais segu-rança para fazer a travessia dos bairros para o centro.

“As muretas e as grades são baixas e vulneráveis quanto à segurança”, afir-mou Gorete, acrescentando que não é rara a ocorrência de suicídios nos viadutos, ato insano favorecido pela baixa estatura das grades de proteção.

BaraceiaA vereadora disse que

pedestres estão correndo risco de acidentes na estra-da Antônio de Angelis, no bairro Baraceia, porque não utilizam a passarela devido a problemas na estrutura. Os munícipes utilizam a pista de rolamento, “poden-do ocorrer sérios riscos de atropelamento”, disse.

PinheirinhoGorete reivindicou obras

de recuperação da estrada Visconde de Mossoró, no bairro Pinheirinho, que está “praticamente intransitável”. “São incontáveis o número de buracos em toda a exten-são da estrada que, embora tenha pequeno trecho pavi-mentado, também apresenta problemas com buracos”.

A estrada é importante ligação alternativa com Caçapava, além de ser cor-redor para o transporte da produção rural, conforme anotou a vereadora.

BarreiroTambém tem problemas

com buracos o Sítio Vista Verde, no bairro Barreiro, em especial na estrada Sar-gento Sebastião Cardoso da Silva e rua da Liberda-de – esta, íngreme e sem pavimento. Por ocasião das chuvas, observou Gorete, o acesso fica impraticável.

Moradores do Vista Ver-de reivindicam implantação de rede de água. Para ter acesso ao abastecimento de água, eles improvisam cavaletes e hidrômetros e, em seguida, fazem a ligação com mangueiras individuais até as residências.

Terra NovaPara o bairro Terra Nova,

a vereadora quer ação da Prefeitura no sentido de conter alagamentos na avenida Oswaldo Aranha, problema enfrentado pelos moradores há muito tempo, notadamente na esquina da rua Juvenal Pereira Santos. Segundo Gorete, a falta de bocas de lobo provoca os alagamentos.

de proteção mais altas em viadutos da Dutra

3625-9591 / 9592 / 9593vrgorete@camarataubate.sp.gov.brFacebook: /gorete.toledo

mesmo em 2017”, explicou. A Vibracoustic é uma

multinacional originária da Alemanha e possui duas unidades no Brasil. A outra planta está localizada em Guarulhos, conta com mais de 400 trabalhadores e é maior que a de Taubaté. A empresa argumentou que, se não fechasse uma das fábricas agora, perderia as duas em um futuro próxi-mo. No entanto, irá trans-ferir alguns trabalhadores para Guarulhos.

Há mais de 20 anos no município, a empresa foi beneficiada por redução de impostos e doação de área para que se instalasse aqui. Dos 110 funcionários da unidade de Taubaté, 106 empregados devem ser demitidos até o dia 15 de dezembro – data em que a fábrica deve fechar as portas.

“A notícia que confirma o fechamento é desconfor-tável e desagradável. Infeliz-mente, o que estamos vendo é uma péssima política que o atual governo está prati-cando no município, uma política de fechamento de empregos”, concluiu o parla-mentar.

Noilton Ramos lamenta fechamento da Vibracoustic

No dia 10 de novembro, a empresa Vibracoustic Brasil declarou que vai encerrar as atividades em Taubaté. De acordo com a fornece-dora do setor automotivo, a decisão é um reflexo da crise econômica no país. O vereador Noilton Ramos (PSD) se empenhou em reverter a situação, mas lamentou o encerramento das atividades.

“Fomos procurados por alguns funcionários daquela empresa, preocupados com o comentário sobre o fecha-mento, fizemos um pedido para que fôssemos atendi-dos pela Vibracoustic, para que pudéssemos conversar e ver o que poderia ser feito”, revelou.

O vereador se reuniu com a presidência da empresa para discutir al-ternativas para a situação. Segundo ele, foi possível perceber que a companhia estava preocupada em fazer o possível para manter a unidade de Taubaté. Porém, a queda no rendimento tor-nou inviável a permanência no município.

“No ano de 2013, a pro-dução caiu em 30%. A em-presa tentou várias formas de reverter isso, mas os nú-meros caíram em mais 25%. Infelizmente, a perspectiva que temos para o próximo ano é negativa. A economia só deve melhorar no segun-do semestre de 2016, ou até

Noilton Ramos lamenta

Fale com o vereador

3625-9509 / 9531 / 9574noiltonramos@gmail.comFacebook: /noiltonsilvestreramos.ramos

Paulo Miranda solicita melhorias no bairro Estiva

O vereador Paulo Miranda (PP) solicitou que a rua Marcos Ferreira de An-drade Junqueira, no bairro Granja Daniel, a rua Renato Braga e a esquina da aveni-da Antônio Filadelfo Pinto com a rua Margarida, no bairro Estiva, recebam a operação tapa-buracos. Ele justifica que o pavimento asfáltico das vias estão em péssimo estado de conser-vação, o que causa danos aos veículos.

A situação também au-menta os riscos de acidentes no local, devido ao fato dos motoristas precisarem des-viar das irregularidades no solo.

Ainda no bairro Estiva, Paulo solicitou que uma poda de árvore seja feita na rua Doutor Mário Pena, próximo ao número 37.

LimpezaTendo em vista o lixo e

o mato que tomam conta da praça localizada na rua Comandante Gastão Firmi-no de Azevedo, no Emecal,

o vereador pede que uma limpeza seja feita no local, que conta com academia ao ar livre, mas está nessas condições.

Outras melhoriasO vereador quer, ainda,

revitalização da iluminação pública em torno do posto de saúde do residencial Ce-cap I e do pavimento asfál-tico da rua Marcos Ferreira de Andrade Junqueira, no residencial Granja Daniel.

Para a rua Padre José Rubens Bonafé, próximo ao número 78, Paulo Miranda reivindicou a substituição das lâmpadas de iluminação pública.

Segundo informou o par-lamentar, existem no local duas lâmpadas apagadas. “A falta de iluminação pública tem causado sensação de in-segurança nos moradores.”

Tribuna | Proposituras

Paulo Miranda solicita melhorias no bairro

Fale com o vereador

3625-9603 / 9604 / 9605vrpaulomiranda@camarataubate.sp.gov.br

Pollyana Gama debate reorganização escolar na região

A vereadora Pollyana Gama (PPS) se reuniu com a di-rigente regional de ensino para conversar a respeito da reorganização escolar na área de abrangência da regional, que integra oito cidades.

De acordo com a verea-dora, em apenas uma classe, no município de Caçapava, houve a transferência. “Tí-nhamos a possibilidade da transferência de alunos da escola do Registro para a Escola Magalhães Bastos, mas, quando dirigente, supervisora e diretora ava-liaram o quantitativo de alunos, verificaram que era inviável o fechamento. Assim, houve a manuten-ção das vagas da escola do Registro, que é estadual”, opinou.

Outro assunto abordado na conversa com a dirigente foi a possibilidade de par-ceria para divulgação do trabalho feito nas escolas de educação integral de ensino médio do Estado. “É um trabalho valoroso, e é cada vez mais importante dar publicidade a isso. Encami-nhei oficio à TV Câmara e à Regional de Ensino, para darmos publicidade a essas atividades.”

Ainda na área da edu-cação, Pollyana visitou a escola do bairro Esplanada 2 e participou da Mostra Pe-dagógica do Ensino Infantil, na Escola Simone Santos.

“Fiquei satisfeita com os tra-balhos desenvolvidos e com a alegria dos profissionais, mas senti falta dos pais. Seria muito interessante ter a participação deles, mas, como foi a primeira mostra, talvez tenha faltado um pouco de divulgação.”

CarroceirosA vereadora apresentou

ao diretor executivo do Ban-co do Povo Paulista, Marcos Wolff, proposta para finan-ciamento do “cavalo de lata” para carroceiros e catadores do município.

Pollyana sugeriu parceria da Prefeitura de Taubaté para a formação de “agentes ambientais”, como os clas-sificou.

“Houve aceno positivo do Governo. É possível a aquisição e financiamento, mas é o necessário fazer um mapeamento em parceria com o município para sa-ber quantos e quem são os carroceiros. Acredito que possamos construir uma alternativa viável e formali-zar esses trabalhadores. Se temos opções de construir, por que não fazer isso jun-tos?”

3625-9508 / 9543 / 9586www.profpollyana.com.brTwitter: @ProfPollyanaFacebook: /pollyanagama23professorapollyana@gmail.comwww.professorapollyana.blogspot.com

Pollyana Gama debate

Gabinete

Digão: “Estamos tratado o meio ambiente como se ele não existisse”

O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) ini-ciou sua fala referindo-se aos atentados na França, onde 129 pessoas morre-ram após os ataques do Estado Islâmico na sexta--feira, 13. Como gancho, o vereador citou a tragédia que aconteceu em Mariana (MG), onde duas barragens de uma mineradora e inun-dou toda a cidade.

Citou que, há três anos, a cidade de Miraí (MG), onde sua família vive, pas-sou pela mesma situação. “Perdi uma tia nessa tragé-dia. Ao ver sua casa tomada pelo barro, o coração dela não aguentou.”

Em sua reflexão, o verea-dor questionou as medidas preventivas tanto da cidade de Miraí como de Mariana. “Será que não estava pre-vista esta tragédia em Ma-riana? Isso me chama mui-to a atenção, pois, quando você se refere a políticas públicas voltadas ao meio ambiente, vemos que aqui em Taubaté apenas menos de 1% do orçamento, um pouco mais de R$ 1 milhão, é destinado à pasta do meio ambiente.”

Relacionando essa consi-deração com a crise hídri-ca, Digão citou a região do Pinheirinho, em Taubaté. O bairro, pouco tempo atrás, estava com os poços secan-do, famílias estavas passan-do dias sem água, e o pou-

co que tinha estava conta-minado. “Estamos tratando o meio ambiente como se ele não existisse, enquanto milhões de reais são desti-nados a outras pastas, onde não são implementadas da melhor maneira.”

O parlamentar eviden-ciou o serviço dos vereado-res pela cidade e afirmou que, em sua maioria, quan-do emendas parlamentares são colocadas em projetos para a melhoria do aten-dimento à população, não são atendidas pelo prefeito. Com isso, as necessidades de cada região ficam preju-dicadas.

Digão ressaltou que as melhorias podem ser bus-cadas antes que algo ruim aconteça. “Um exemplo é a tragédia anunciada da falta de água. Se as políticas públicas não foram imple-mentadas de forma neces-sária, amanhã passaremos pela falta de água”, expôs.

Para o vereador, é neces-sário tratar o Vale do Paraí-ba como uma região verda-deiramente metropolitana, de forma que problemas das cidades vizinhas sejam o problema da cidade.

Fale com o vereador

3625-9513 / 9538 / 9581Facebook: /vereador.digaovrdigaoprotetico@camarataubate.sp.gov.brwww.digaoemacao.blogspot.com

titulo

O vereador Salvador Soares (PT) comentou a denúncia que pede vistoria na chá-cara da família do prefeito Ortiz Junior (PSDB). O imóvel, localizado no bair-ro Bonfim, é taxado pelo ITR (Imposto sobre a Pro-priedade Territorial Rural), ao invés de pagar IPTU (Imposto Predial e Territo-rial Urbano).

No primeiro caso, a alí-quota é de 0,03% do valor da propriedade, enquanto que no segundo, 1% no va-lor do terreno e 0,5% sobre as construções.

O parlamentar alegou que nos últimos 33 anos (1982 a 2015) o município deixou de arrecadar R$ 6,6 milhões, valor que, segun-do ele, possibilitaria cons-truir no município quatro super Pamos, comprar 33 ambulâncias para atendi-mento médico hospitalar e construir 132 casas.

Salvador declarou-se indignado e ressaltou que está cobrando providên-cias, de forma que o terre-no seja taxado pelo IPTU, como os imóveis de outros munícipes.

AlbergueO vereador visitou o

novo prédio do albergue, local que tem cobrado in-sistentemente do governo municipal para que seja entregue à população.

Ele agradeceu à secre-tária de Desenvolvimento

e Inclusão Social, Marilda Prado, pelo cuidado com os seres humanos.

Afirmou que, se não fos-se a secretária, o município teria um “sério problema”, e graças à dedicação dela tem conseguido honrar os com-promissos, entregando nos próximos dias o albergue.

O vereador cobrou do prefeito uma destinação rápida ao antigo prédio, para que não fique ocioso e seja motivo de notícias negativas.

AsfaltoSalvador Soares acom-

panhou a revitalização da malha de asfalto, que o governo tem feito, e ressal-tou a péssima qualidade do material usado.

O parlamentar salientou que a empresa não está ten-do cuidado nenhum em fa-zer uma boa compactação, e existem buracos nesse asfalto novo. Sustentou que o trabalho realizado hoje terá que ser refeito amanhã, e o cidadão terá que pagar duas vezes.

Prestação de contasO vereador mostrou fo-

tos da prestação de contas do mandato com a comuni-dade da região do Itaim.

Fale com o vereador

3625-9505 / 9532 / 9575Facebook: /salvadorsoaresvrsalvador@camarataubate.sp.gov.brvereadorsalvadorpt.blogspot.com.br

Salvador comenta denúncia contra propriedade de Ortiz

Vera Saba busca laudo técnico da reforma da rodoviária nova

Uma das ações enviadas ao Ministério Público pela ve-readora Vera Saba (PT) diz respeito à situação da ro-doviária nova de Taubaté. Entendendo que o MP é o órgão máximo que protege e garante o cumprimento da lei, a vereadora enfa-tizou que desde fevereiro deste ano cobra um posi-cionamento do prefeito.

Em requerimento, Vera solicitou à Prefeitura o laudo técnico do terminal rodoviário, com relação às condições do telhado, após a interdição total do espa-ço. Segundo a parlamentar, o prefeito Ortiz Junior (PSDB) não enviou o laudo da perícia, que demonstra-va o que estava ocorrendo no local e informava os gastos no empreendimento.

“São nove meses sem um posicionamento. Encami-nhamos uma representação no MP, pois estamos preo-cupados com a segurança dos passageiros e trabalha-dores quando as obras de escoramento iniciarem”, acrescentou.

Vera espera que as obras e investimentos feitos pela Prefeitura na rodoviária nova estejam corretos, dentro da legalidade. Ela afirmou que “o prefeito não demonstrou isso até agora, tem meses de espera, e en-caminhou o processo sem realizar a licitação”.

Área urbana

Outro documento en-viado pela vereadora ao Ministério Público é um termo de ajustamento de conduta, em relação ao plano de expansão da zona sul de Taubaté, que, segun-da Vera, foi aprovado de forma irregular.

“O prefeito assinou um termo, junto ao MP, para cumprir dentro de 180 dias todas as irregularidades dessa expansão. Ocorre que o prazo expirou, e o prefei-to não cumpriu, para isso a multa diária é de R$ 10 mil. Buscamos o cumprimento da expansão sul, a questão da multa e de improbidade administrativa.”

CinemaPensando nos direitos do

consumidor, a vereadora apresentou projeto de lei que obriga a divulgação de horário da abertura das salas de cinema e da efetiva exibição cinematográfica do município.

Vera explicou que deve haver uma compatibilidade da indicação dos horários de filmes junto aos trailers. “Não dá mais para ir ver um filme infantil e assistir a trailers de assassinato e cri-mes, isso é incompatível.”

3625-9511 / 9542 / 9585www.verasaba.com.brFacebook: /verasabapt vrverasaba@camarataubate.sp.gov.br

Alexandre Villela pede indicação de limite de velocidade no solo

Ao considerar que Taubaté conta com vários radares mal sinalizados, o vereador Alexandre Villela (PMDB) solicitou à Prefeitura a sinalização de solo, indi-cando os locais onde existe a fiscalização feita pelos equipamentos.

Além disso, ele pediu que o limite de velocidade seja pintado no chão, fican-do mais claro para o moto-rista, que mantém a visão voltada para a via.

Por meio de requeri-mento, Villela solicitou, ainda, que seja instalado um semáforo no cruza-mento da avenida Santa Cruz do Areão com a rua Dr. Miguel Vieira Ferreira e rua Antônio Canineo, no Parque Sabará.

Com isso, o parlamentar visa reduzir o número de acidentes que acontecem no local, devido, até mes-mo, ao fato de alguns mo-toristas não respeitarem a sinalização.

AsfaltoPara a Vila Aparecida, o

parlamentar solicitou reca-peamento nas ruas Tamoio e Alfredo Cândido Vieira. Os munícipes que procura-ram o vereador reclamam das péssimas condições nas vias citadas.

EscorpiõesO vereador pede que o

Executivo realize algum trabalho nos bairros, a fim de alertar os perigos e

Alexandre Villela pede indicação de limite de

conscientizar os moradores para diminuir a incidência do aparecimento de escor-piões, que têm se espalhado por Taubaté.

Além disso, ele lembrou o quanto à dedetização é importante nas áreas mais afetadas. Ressaltou que é preciso fazer a limpeza de terrenos para que o animal não se esconda nesses lo-cais.

LazerApós receber reclama-

ções em relação à má con-servação da praça situada ao lado da igreja, na ave-nida César Costa, o parla-mentar solicitou que o local passe por revitalização. Ele lembrou que o local é bem frequentado, por ser o único espaço de lazer no bairro.

Ainda sobre lazer, Ale-xandre Villela pediu a instalação de um parque infantil na praça do Cristo, no bairro Alto São Pedro, a fim de evitar que as crian-ças brinquem na academia ao ar livre do local, poden-do se machucar.

Outro pedido é a insala-ção de academia ao ar livre na praça situada em frente ao 5º BPM-I.

Fale com o vereador

3625-9502 / 9540 / 9583Twitter: @vralexandreFacebook: /alexandre.villela.39vereadoralexandre@gmail.com

Estrada Itapecerica requer melhorias, aponta Carlos Peixoto

O vereador Carlos Peixoto (PMDB) solicitou “urgen-tes” benfeitorias na estrada municipal Itapecerica, no bairro Marlene Miranda. Os moradores reclamam das más condições em que se encontra a estrada mu-nicipal e elencam várias melhorias necessárias para melhorar o tráfego.

Em documento enviado ao prefeito, o parlamen-tar citou a necessidade de recapeamento asfáltico da estrada, que está em “péssi-mas condições, com vários buracos”.

Outro pedido é a refor-ma de reparos na rotatória da estrada que dá acesso ao bairro, que está destruída, situação “que causa trans-torno aos que por ali trafe-gam, além de prejudicar o trânsito seguro”.

Ainda para o Marlene Miranda, o vereador Carlos Peixoto sugeriu melhorias na iluminação da estrada, que “é péssima e muito fraca, comprometendo a segurança dos morado-res”, conforme afirmou no documento encaminhado ao prefeito Ortiz Junior (PSDB).

Sônia MariaO vereador solicitou re-

vitalização do parque e da praça de esportes Moacyr de Alvarenga Peixoto, no Jardim Sônia Maria. Esses equipamentos públicos, situados na rua José Cassia-

no de Feitas, estão em “más condições”.

Para esses locais, Carlos sugeriu revitalização geral da praça, poda do mato e limpeza geral da praça e do parque (lixo e entulho impedem o uso dos brin-quedos), troca de todas as lâmpadas, que estão quei-madas, situação que “faci-lita o encontro de usuários para venda e consumo de entorpecentes”.

Jardim das NaçõesCarlos Peixoto disse que

a avenida Marrocos, no Jar-dim das Nações, tem mato alto, preocupando morado-res e pessoas que utilizam a via para caminhadas e corridas. Ele pediu provi-dências ao Executivo.

BarreiroO bairro Barreiro, se-

gundo o vereador, reivin-dica reparos no asfalto e guias na estrada em frente ao condomínio Villa Verde, que estão desnivelados.

A situação encontrada pela assessoria do vereador, que enviou ao prefeito fotos para mostrar o transtor-no que o problema vem causando aos moradores, também danifica os veícu-los, prejudicando o trânsito seguro.

aponta Carlos Peixoto

Fale com o vereador

3625-9510 / 9535 / 9578Twitter: @vrcarlospeixotovrpeixoto@camarataubate.sp.gov.br

Diego Fonseca propõe Conselho Municipal da Juventude

Diego Fonseca propõe Conselho Municipal da

Fale com o vereador

3625-9514 / 9530 / 9573Twitter: @diegofonsecanFacebook: /diegofonsecanascimentovrdiegofonseca@gmail.com

O vereador Diego Fonseca (PSDB) enviou ao prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), anteprojeto de lei sugerindo a instituição do Conselho Municipal de Juventude em Taubaté.

A intenção é que o pre-feito encaminhe o texto em forma de projeto de lei, uma vez que cabe a ele a autoria desse conteúdo.

O Conselho da Juven-tude seria um órgão con-sultivo formado por 45 membros, entre titulares e suplentes, com integrantes das Secretarias do Governo, de Educação, de Inclusão Social, de Saúde, de Es-portes, de Meio Ambiente, além do DCE (Diretório Central de Estudantes), Juventude da Diocese de Taubaté, grêmios estudan-tis dos ensinos público e privado, representantes das escolas de ensino médio e superior.

A intenção é que o man-dato dos membros seja de dois anos, permitida a recondução. Eles teriam a responsabilidade de opinar e apoiar a elaboração de projetos delineados pelas secretarias municipais, ava-liar as necessidades urgen-tes que merecem atenção do poder público, serem multiplicadores em suas áreas de atuação e incenti-var ações de promoção ao jovem.

“A ampliação da repre-

sentação dos jovens nos parlamentos brasileiros indica que esse segmento se afirma como agente políti-co, e que a cidadania vê nos jovens a possibilidade de realização das transforma-ções desejadas”, justificou o vereador, no anteprojeto de lei.

“As políticas públicas de juventude se tornaram sólida realidade no Brasil, fato que se observa, dentre muitas outras referências, pela Secretaria Nacional de Juventude, Conselho Nacional de Juventude, programas federais como o Pró-Jovem e Primeiro Em-prego, voltados para jovens de todo o país”, considerou.

LínguasPensando em promo-

ver o estudo de línguas na cidade, o vereador Diego Fonseca solicitou à Prefei-tura a implantação e am-pliação de um CEL (Centro de Estudos de Línguas).

O parlamentar explicou que, para seu funciona-mento, é necessário que o Centro possa oferecer um espaço físico adequado aos cursos, localização de fácil acesso e horários determi-nados para o estudo.

14h30 Sessão ordinária

19h30 Dia Municipal de Luta Contra o Câncer

Sujeito a alterações

| Agenda legislativa |

| Painel interativo |

23 | Segunda

24 | Terça

25 | Quarta

26 | Quinta

27 | Sexta

camarataubate

tvctaubate

camarataubate

A Câmara chancela, nesta noite, a indicação de Eliana Alves Aquino de Campos, feita pelo prefeito, para ocupar a presidência do Instituto de Previdência do Município de Taubaté.

Solenidade de entrega de título de cidadania taubateana a Olivério Silvahttp://youtu.be/xOXG0kl7cPE

aparecida rodrigues retweetou vocêO vereador Diego Fonseca aproveitou a sessão do dia 9 para divulgar o lançamento do aplicati-vo “Cidadão Consciente”.

Pessoas alcançadas

Visualizações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208Centro - CEP 12030-040Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527www.camarataubate.sp.gov.brcamarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubateTwitter @camarataubateYoutube /tvctaubateEditado sob responsabilidade da MesaTiragem: 3.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

MESA 2015PRESIDENTE: Rodrigo Luis Silva (PSDB)1º VICE-PRESIDENTE: Alexandre Villela Silva (PMDB)2º VICE-PRESIDENTE: José Antonio de Angelis (PSDB)1º SECRETÁRIO: Douglas Alberto Santos (PCdoB)2º SECRETÁRIO: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP)

Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Pei-xoto (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Noilton Silvestre Ramos (PSD), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Salvador Soares de Melo (PT) e Vera Lucia Santos Saba (PT).

Gerência de ComunicaçãoGERENTE DE COMUNICAÇÃO: Miguel KaterAssessoria de ImprensaASSESSOR DE IMPRENSA: Luiz Carlos Batista REPÓRTERES: Fernanda Ribeiro e Lincoln SantiagoESTAGIÁRIOS: Elen Cristina Silva Reis, Letí-cia Domingues, Luiz Henrique, Matheus Felizari e Thiago Giacomini

Douglas Carbonne visita bairros e pede melhorias à Prefeitura

Com a apresentação do programa transmitido pela TV Câmara Taubaté, “Ve-reador no bairro”, Douglas Carbonne (PCdoB) utilizou a tribuna para reivindicar melhorias nos bairros Sítio Santo Antônio, Gurilândia e San Marino. Em sua visita, o vereador constatou a necessidade da prestação de serviço da Prefeitura de Taubaté à co-munidade.

No bairro Gurilândia, munícipes solicitam a pa-vimentação das vias prin-cipais, como as avenidas Cinderela e Oswaldo Bar-bosa Guisard. Ambas estão esburacadas e cheias de re-mendos. Além disso, mora-dores pediram a instalação de academia ao ar livre.

Buscando a manutenção de asfalto e iluminação, Douglas relatou que o resi-dencial Sítio Santo Antônio necessita de reparos nessas áreas e limpeza das calçadas. Com a grande quantidade de mato, as pessoas são obrigadas a andar na rua, ao invés de passarem pela calçada, de acordo com o parlamentar.

“Nesse bairro mostrei também a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), e, caro secretário de Saúde, João Ebram Neto, o senhor sabe do meu respeito com o senhor, mas a UPA está abandonada. Até quando os munícipes vão precisar ser

atendidos utilizando aquela estrutura péssima?”

Em sua visita ao bairro San Marino, a única área verde do bairro, que servia como espaço para lazer, Douglas constatou que o lo-cal está cheio de lixo, mato e falta iluminação. A comu-nidade suplicou os serviços de manutenção no espaço e pediram a instalação de academia ao ar livre.

Outro ponto que necessi-ta de iluminação é a avenida José Venceslau Junior, na Chácara Hípica Pinheiro. A falta da melhoria traz insegurança aos moradores, disse o parlamentar.

Com o programa “Verea-dor no bairro”, o verreador Douglas Carbonne ressaltou que quer chamar a atenção do poder público quanto às reivindicações da popu-lação. Para estabelecer essa comunicação com a comu-nidade, ele usará as redes sociais.

“Uso as redes sociais para dar satisfação do mandado e vou fazer isso ainda mais. Colocaremos os problemas que os secretários não que-rem ouvir”, advertiu o parla-mentar.

Fale com o vereador

3625-9600 / 9601 / 9602professordouglascarbonne@yahoo.com.brFacebook: /carbonne.carbonneWhatsApp: (12) 99712-8071

Câmara muniCipal de TaubaTé 20.novembro.2015 12Boletim legislativo 980

Atos oficiAissessão

176ª SESSÃO ORDINÁRIA23.11.2015

EXPEDIENTE

14h30: Palavra dos VereadoresPaulo de Tarso Cardoso de Miranda, PPPollyana Gama, PPSRodrigo Luis Silva, PSDBSalvador Soares de Melo, PTVera Lucia Santos Saba, PTAlexandre Villela Silva, PMDBCarlos Peixoto, PMDBDiego Fonseca Nascimento, PSDBDouglas Carbonne, PCdoBJeferson Campos, PV

Tribuna Livre1º orador: Braz RamosAssunto: Falta de medicamentos2º orador: Ernani LobatoAssunto: Demissões na LG

Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos. Discussão e votação única do Requeri-mento nº 2292/2015, de autoria do Vere-ador Nunes Coelho, que requer informa-ções ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de reparo urgente do pavimento e da rede de esgoto na Rua Monsenhor João Pavésio, no cruzamento com a Rua Sebastião do Couto, no bairro Santa Tereza.

ORDEM DO DIA

ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2013, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que torna obrigatória a exibição de víde-os educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no municí-pio de Taubaté e dá outras providências.

ITEM 2 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 140/2013, de autoria do Vereador Jeferson Campos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes, as distribuidoras e as em-presas que comercializam aparelhos ele-troeletrônicos (REEE) recolhê-los quando inutilizados, dando-lhes destinação sem causar poluição ambiental e dá outras

providências.

ITEM 3 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 43/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que dispõe sobre a criação do Selo Meu Imóvel sem Dengue. ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 178/2014, de autoria da Ve-readora Pollyana Gama, que dispõe sobre a reserva de vagas na Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Professor José Ezequiel de Souza para adolescentes com deficiência e dá outras providências.

ITEM 5 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 135/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o parcelamento das multas de trânsito e de transportes públicos do Município de Taubaté e dá outras providências.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 175/2015, de autoria do Ve-reador Alexandre Villela Silva, que dispõe sobre assegurar reserva de vagas para veículos às gestantes nos estacionamen-tos de shoppings centers, centros comer-ciais, hipermercados e em todos os locais que mantenham estacionamentos para uso público, no âmbito do município de Taubaté.– Parecer contrário da Comissão de Justi-ça e Redação.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera e acres-centa dispositivos à Lei Complementar nº 236, de 21 de dezembro de 2010, e dá outras providências (cria cargos na Secre-taria de Esporte e Lazer).

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 60/2015, de autoria do Ve-reador Carlos Peixoto, que dispõe sobre a instalação e criação de atendimentos aos munícipes com deficiência auditiva e surdocegos, em grandes supermercados, hipermercados, atacadões e similares, no âmbito do Município de Taubaté.– Há uma emenda.

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 107/2015, de autoria do Ve-reador Jeferson Campos, que dispõe so-bre a gratuidade do acesso de pessoas portadoras de deficiência nas casas de show e eventos culturais, esportivos e de entretenimento no âmbito do município de Taubaté e dá outras providências.– Parecer contrário da Comissão de Justi-ça e Redação.

ITEM 10 Continuação da 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos da Universidade de Taubaté com o Regi-me Próprio de Previdência Social – RPPS – IPMT, decorrentes da Lei Municipal nº 3.372, de 30 de maio de 2000. – Há três emendas.

ITEM 11 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 115/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga disposi-tivo da Lei Municipal nº 1.046, de 26 de dezembro de 1967, e dá outras providên-cias (taxa da Fêgo Camargo).

ITEM 12 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 158/2015, de autoria do Pre-feito Municipal, que altera e revoga dis-positivos da Lei nº 4.530, de 12 de setem-bro de 2011, que cria o Fundo Especial de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Taubaté e dá outras providências.

ITEM 13 1ª discussão e votação do Projeto de Re-solução nº 8/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para regula-mentar os tempos de discussão, encami-nhamento e justificativa de voto.– Há uma emenda.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

João Vidal, PSBJoffre Neto, PSBNunes Coelho, PRBJosé Antonio de Angelis, PSDBLuiz Gonzaga Soares, PROSLuiz Henrique Neneca, PDTMaria das Graças Gonçalves Oliveira, PSBGorete, DEM

Câmara muniCipal de TaubaTé 20.novembro.201513 Boletim legislativo 980

LEI Nº 5.102, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

Autoria: Vereadora Vera Lucia Santos Saba Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências.A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgâ-nica do Município de Taubaté:Art. 1º Toda criança tem o direito ao alei-tamento materno, como recomenda a Organização Mundial da Saúde – OMS.Art. 2º Todo estabelecimento localizado no município de Taubaté deve permitir o aleitamento materno em seu interior, in-dependentemente da existência de áreas segregadas para tal fim.Parágrafo único. Para fins desta Lei, “es-tabelecimento” é um local, que pode ser fechado ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa, ou pres-tação de serviço público ou privado.Art. 3º O estabelecimento que descum-prir a presente Lei será multado em R$ 500,00 (quinhentos reais) e, em caso de reincidência a multa terá o valor R$ 1.000,00 (hum mil reais).Art. 4º A execução da presente Lei corre-rá por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 5º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Taubaté, 13 de no-vembro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis SilvaPresidente

comissão

REQUERIMENTO Nº 2268/2015

Prorroga o prazo de 180 dias para a con-clusão dos trabalhos da Comissão Espe-cial de Estudo do Transporte Coletivo de Passageiros, instituída pelo Ato nº 8/2013.Taubaté, 18 de novembro de 2015.

PortAriA

PORTARIA N.º 152/2015

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:I - INSTITUIR a Comissão Permanente de Licitações, composta pelos servidores: Moretson dos Santos Rodrigues, Gerente de Logística; Plínio dos Santos Junior, Ge-rente Financeiro e Ismael Guimarães da Silva, Analista do Legislativo III, que será presidida pelo primeiro servidor referido.II - Os trabalhos da Comissão serão secre-tariados pelo segundo servidor referido, a quem caberá substituir o Presidente no caso de impedimento ou vaga.III - Qualquer dos membros da Comissão substituirá o Secretário no caso de impe-dimento ou vaga.IV - Revogar a Portaria n.º 34/2015, a par-tir de 29 de outubro de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Taubaté, 11 de no-vembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:I - Designar o servidor Keni Rogers Pereira para atuar como Pregoeiro.II - Designar os servidores Virgínia Lúcia Sales Silva, Raquel Gomes de Freitas, Luís Henrique Maduro da Silva, Adriano Mo-reira Silva e Aristides Barbosa de Morais Filho para comporem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro.III - Revogar a Portaria n.º 32/2015, a par-tir de 5 de novembro de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Taubaté, 11 de no-vembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA

Noilton Ramos, PSDPlenário Jaurés Guisard, 20 de novembro de 2015.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:EXONERAR, a pedido, Emilio Carlos Perei-ra Junior, RG 32.425.500-7 SSP-SP e CPF/MF 308.322.288-26, do cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão CC-VI, de pro-vimento em comissão, lotado no gabine-te do vereador Salvador Soares de Melo, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de janeiro de 2016.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Taubaté, 18 de no-vembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.Considerando a necessidade de atualizar e compatibilizar as atribuições dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal de Taubaté e a conve-niência de aperfeiçoar o organograma, redistribuindo servidores e readequando cargos e competências;Considerando os efeitos orçamentários a longo prazo do atual Plano de Carreiras e a fragilidade dos critérios atualmente empregados no processo de Avaliação de Desempenho Funcional dos servido-res públicos;Considerando os múltiplos elementos de atecnia legislativa presentes na Lei Com-plementar nº 213/2010 e a necessida-de de harmonizar os dispositivos legais pertinentes à administração da Câmara

soLenidAde

LUTA CONTRA O CÂNCER

O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Rodrigo Luis Silva, convida para a solenidade comemorativa ao Dia Municipal de Luta Contra o Cân-cer, a realizar-se no dia 26 de novembro

de 2015, quinta-feira, às 19:30 horas no Plenário “Jaurés Guisard”, quando serão prestadas as seguintes homenagens:Diploma de Honra ao Mérito:Dr. Leandro Gallinucci Cairo - Liga de On-cologia da UNITAU; Maria Aparecida Gal-vão Casa – Aspal; Paulo Frederico Guerra GESTO “Maria Helena Salgado”; Sheila Viana Reis Fernandes – Casa Recomeço.Homenagem Especial: Casa de Noel e Fa-belle Buffet.Em nome do Poder Legislativo fará uso da palavra o Vereador Joffre Neto.

Municipal, ao Plano de Carreiras e à Ava-liação de Desempenho Funcional dos servidores; RESOLVE:I - INSTITUIR a Comissão de Estudos para Reforma Administrativa no âmbito da Câ-mara Municipal de Taubaté.II - A presente Comissão terá a atribuição de estudar e propor projeto de reforma administrativa, compreendendo Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras, a Avaliação de Desempenho Funcional e a organização administrativa da Câmara Municipal.III - A Comissão será composta pelos ser-vidores:Presidente: Guilherme Ricken - Consultor Procurador Jurídico ISecretário: Luis Rodrigo de Andrade - Ge-rente LegislativoMembros: Eliane Mendes - Gerente de Recursos HumanosTatiana Januário de Morais - Analista Le-gislativo IIElizethe Silva Gomes - Técnico Legislativo VIIV - Em caso de impedimento ou vaga, o presidente será substituído pelo secretá-rio, que indicará qualquer dos membros para secretariar os trabalhos. V - Fica estabelecido o prazo até dia 30 de junho de 2016 para apresentação da minuta do projeto elaborado pela Comis-são.VI - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Taubaté, 18 de no-vembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:EXONERAR Virginia Ortiz Abraão Hof-fmann, RG 21.789.949-3 SSP-SP e CPF/MF 121.941.248-10, do cargo público de As-sessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC--XIII, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador João Marcos Pereira Vidal, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 20 de novembro de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Taubaté, 19 de no-vembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:NOMEAR Virginia Ortiz Abraão Hof-fmann, RG 21.789.949-3 SSP/SP e CPF/MF 121.941.248-10, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em co-missão, lotada no gabinete do vereador João Marcos Pereira Vidal, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 20 de novembro de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Taubaté, 19 de no-vembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:NOMEAR Igor Imediato de Castro, RG 39.266.670-4 SSP/SP e CPF/MF 417.208.978-08, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em co-missão, lotado no gabinete do vereador João Marcos Pereira Vidal, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 20 de novembro de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Taubaté, 19 de no-vembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA

ATO Nº 21/2015

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,Considerando o disposto no CAPÍTULO XI – DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DE-SEMPENHO FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO, em especial o artigo 85, § 4º, da Lei Complementar nº 213, de 23 de feve-reiro de 2010; RESOLVE:Art. 1º A Câmara Municipal de Taubaté realizará a avaliação de desempenho dos servidores ocupantes dos cargos pú-blicos de carreira, conforme o disposto

abaixo:§ 1º O Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho Funcional caracterizar-se-á pela coleta e tabulação dos dados, inte-grando:I – a avaliação dos Fatores de Desempe-nho, aplicada através de formulários es-pecíficos, composta por:a) autoavaliação, a ser preenchida pelo servidor avaliado;b) avaliação da Chefia, a ser preenchida pela chefia imediata ou mediata;II – a avaliação dos Fatores Objetivos, a ser apurada pela Gerência de Recursos Humanos, conforme apontamento das faltas e atrasos e lançada em formulário próprio.§ 2º A pontuação relativa aos Fatores de Desempenho será calculada pela fórmu-la:[Auto Avaliação + Avaliação da Chefia ] ÷ 2 = Pontuação dos Fatores de Desempe-nho.§ 3º A nota final da avaliação será com-posta pela soma dos pontos obtidos na avaliação dos Fatores de Desempenho + pontos obtidos pela avaliação dos Fato-res Objetivos.§ 4º Para obtenção do Conceito Final da Avaliação será considerado ainda o Bônus por participação em cursos, devi-damente registrados em formulário pró-prio, para aplicação no processo.§ 5º Na avaliação dos Fatores Objetivos, os critérios aplicados serão os estabele-cidos no art. 79 da Lei Complementar nº 213, de 23 de fevereiro de 2010, confor-me registros no sistema de ponto eletrô-nico.§ 6º Na avaliação dos Fatores de De-sempenho, os critérios aplicados serão os estabelecidos no art. 80, da Lei Com-plementar nº 213, de 23 de fevereiro de 2010.§ 7º Os servidores lotados nos setores de Copa-Cozinha, Gráfica, PABX e Xerox, que não possuem chefia direta no organo-grama, serão avaliados pela Gerência de Recursos Humanos.§ 8º Os servidores efetivos investidos em cargos de provimento em comissão não serão avaliados enquanto perdurar o pre-juízo das funções do cargo de carreira.Art. 2º A Avaliação de Desempenho Fun-cional ocorrerá anualmente, observado o período de setembro a agosto do ano seguinte.Art. 3º O servidor em estágio probatório participará do processo de avaliação de desempenho, em conjunto com os de-mais servidores, quando computar o mí-nimo de 6 (seis) meses de exercício.Art. 4º Será realizada avaliação de desem-penho específica do servidor, ao término

requerimento

SÚMULA E RESPOSTA

REQUERIMENTO Nº 1757/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias no trânsito do túnel do Mercatau e a instala-ção de semáforos para fluidez no trânsito no trecho do bairro Baronesa.

Of. nº 1189/2015De acordo com os esclarecimentos pres-tados pela Secretaria de Mobilidade Urbana, os semáforos serão instalados conforme projeto de alterações viárias di-vulgadas desde 2013 por esta Prefeitura. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1758/2015, de au-

toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito vaga de carga e descarga na Praça Dr. Monteiro, no centro.

Of. nº 1189/2015Transcrevemos as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana: “A praça está dentro do perímetro da zona azul, e está prevista para o local área para operação de carga e descarga, que será implantada pela empresa vencedora da zona azul”.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1759/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito redutores de velocidade na Rua Ângelo Valério, Qui-ririm.

Of. nº 1189/2015A Secretaria de Mobilidade Urbana infor-ma que existe Termo de Ajuste de Condu-ta acerca da matéria, que impossibilita a implantação de lombadas no município. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1760/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de não ter estacio-namento da zona azul a Rua Rebouças de Carvalho, no centro.

Of. nº 1189/2015A Secretaria de Mobilidade Urbana in-forma que a rua Rebouças de Carvalho é uma via localizada muito próxima do centro e locais de interesse da população, possuindo alguns comércios e escritórios ao longo de sua extensão, necessitando de rotatividade. A Secretaria salienta que a via está inserida no perímetro descrito no edital da zona azul. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1761/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças

do estágio probatório, se a última ava-liação realizada for datada de mais de 6 (seis) meses. Art. 5º A Comissão de Avaliação de De-sempenho Funcional, instituída por Por-taria, terá como função o acompanha-mento e a validação do sistema, através da observação direta, primando pela lisu-ra e imparcialidade de todo o processo.Art. 6º A orientação quanto ao preenchi-mento dos formulários que servirão para avaliar os critérios de desempenho, bem como a tabulação dos dados dos critérios objetivos, são da competência da Gerên-cia de Recursos Humanos.Art. 7º É responsabilidade dos servidores avaliados e avaliadores a devolução dos formulários devidamente preenchidos, datados e assinados à Gerência de Recur-sos Humanos, dentro dos prazos solicita-dos.Art. 8º Ficam revogados os Atos nº 19/2013 e 16/2015.Art. 9º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação oficial.Câmara Municipal de Taubaté, 18 de no-vembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA

Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito aparelhos de ginástica no bairro Santa Luzia Rural.

Of. nº 1197/2015Após deliberação da Secretaria de Espor-tes e Lazer, a Secretaria de Serviços Públi-cos incluirá o pedido em sua carteira para realização de acordo com disponibilida-des financeiras.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1762/2015, de au-toria da Vereadora Maria das Graças Gon-çalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Pre-feito que implante iluminação pública na Estrada Joaquim Mendes Pereira, entre os quilômetros 3 e 6.

Of. nº 1197/2015A Secretaria de Serviços Públicos inclui-rá a solicitação em seu cronograma de obras, após conclusão de licitação acerca da matéria.Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1763/2015, de au-toria da Vereadora Maria das Graças Gon-çalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Pre-feito lombada na Estrada Joaquim Men-des Pereira entre os quilômetros 2,5 e 4.

Of. nº 1197/2015A Secretaria de Mobilidade Urbana infor-ma que existe Termo de Ajuste de Condu-ta acerca da matéria, que impossibilita a implantação de lombadas no município. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1764/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito troca de lâmpadas na Estrada Jo-aquim Mendes Pereira.

Of. nº 1197/2015Após assinatura do contrato pela empre-sa responsável pelos serviços de ilumi-nação, será expedida pela Secretaria de

Serviços Públicos ordem de serviço para execução das substituições das lâmpadas na estrada. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1765/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito cobertura na quadra de esportes da Escola Prof. Juvenal da Costa e Silva, In-dependência.

Of. nº 1197/2015A obra será incluída na programação da Secretaria de Obras, para ser executada de acordo com disponibilidades orça-mentárias. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1766/2015, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito pro-jeto da reforma na Biblioteca Municipal de Taubaté Professor José Jerônymo de Souza Filho, localizada na Praça Dr. Barbo-sa de Oliveira.

Of. nº 1119/2015Encontra-se em andamento pelas Se-cretarias de Turismo e de Planejamento estudos para a execução de projeto de revitalização da biblioteca, objetivando o atendimento do pedido. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1767/2015, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito am-pliação e execução de avenida na região dos bairros São Gonçalo II e Quinta das Frutas.

Of. nº 1119/2015Tal pedido será avaliado com os futuros projetos de expansão viária, no momento oportuno, pela Secretaria de Mobilidade Urbana.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1768/2015, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito relativas à nova tarifa que passou a vigorar a partir de agosto.

Of. nº 1119/2015Cópia da homologação do acordo realiza-do entre o Ministério Público, Prefeitura e empresa segue em anexo. O número de usuários por dia útil (média) é de 46.000

(viagens/dia); 22 linhas – frota operacio-nal = 76 veículos e frota patrimonial = 80 veículos. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1769/2015, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito im-plantação de cobertura em pontos de ônibus no bairro Estoril.

Of. nº 1119/2015A Secretaria de Mobilidade Urbana infor-ma que será avaliada a possibilidade de instalar os abrigos. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1771/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito obras visando à acessibilidade para pessoas com neces-sidades especiais no Complexo Esportivo Felix Guisard, na CTI.

Of. nº 1200/2015As obras e serviços constam da progra-mação da Secretaria de Esportes e Lazer e serão executados por empresa vencedo-ra de certame licitatório. A Secretaria de Planejamento esclarece que os projetos que visam a acessibilidade como um todo são objeto de estudo naquela Secretaria. O campo da CTI consta na programação, para ser realizado. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1772/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito que conclua as obras iniciadas há muito tempo na Aveni-da João Gigli, Parque dos Bandeirantes.

Of. nº 1200/2015As obras de pavimentação serão con-cluídas após a execução da 3ª etapa das obras de galerias, destinada a eliminar as enchentes do Parque Ipanema. A galeria passará por esse trecho da avenida. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1773/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de braços de iluminação pública nas ruas do Sítio São José – Barreiro; e REQUERIMEN-TO Nº 1774/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de postes e braços de iluminação pública na Rua Pedro Capelle-to, no Barreiro.

Of. nº 1200/2015A Secretaria de Serviços Públicos inclui-rá as solicitações em seu cronograma de obras, após conclusão de licitação para realização da execução desses serviços.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1775/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito correção do nome do Sítio do Picapau Amarelo em concordância com a norma ortográfica portuguesa.

Of. nº 1200/2015Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura.Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 1776/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito gestão junto às empresas Net e Vivo objetivando que es-tas empresas promovam as extensões de cabos de TV e da rede mundial de compu-tadores para instalar nas residências loca-lizadas nos conjuntos residenciais Comer-ciário II, Santa Helena e o novo conjunto de casas populares denominado Milton de Alvarenga Peixoto, Barranco.

Of. nº 1200/2015Oficiamos às empresas, encaminhando o requerimento, para conhecimento e ado-ção das providências necessárias.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1777/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de postes e braços de iluminação pública na Rua Pedro Capelleto, no Barreiro.

Of. nº 1200/2015A Secretaria de Serviços Públicos inclui-rá a solicitação em seu cronograma de obras, após conclusão de licitação para realização da execução desses serviços.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1778/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito apoio à diretoria do projeto Bom de Bola Longe das Dro-gas, desenvolvido no bairro Santa Tereza.

Of. nº 1200/2015Segundo informa o Secretário de Espor-tes e Lazer, o Programa Comum-Unidade

em Ação tem como um de seus objetivos o compartilhamento de responsabilida-des com a comunidade. Responsáveis por ações sociais esportivas interessadas a desenvolver projetos devem apresentar suas propostas àquela Secretaria, para análise quanto à forma de parceria viável a ambas as partes. A Secretaria de Desen-volvimento e Inclusão Social, por meio do Cras Santa Tereza, poderá ceder o espaço para reuniões com os envolvidos no pro-jeto, tendo como responsável o Sr. Carlos Magno Botossi Baldini, assessor especial de participação comunitária, objetivando a interação com os líderes comunitários. As divulgações pertinentes ao projeto poderão ser realizadas nos equipamentos sociais da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1779/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre apoio financeiro via Fundo Muni-cipal de Esportes à Ginástica Rítmica de Taubaté.

Of. nº 1200/2015Segundo informa o Secretário de Espor-tes e Lazer, o assunto foi objeto de análi-se junto à Comissão Técnica de Ginástica Rítmica de Taubaté, tendo em vista que não constou do planejamento da comis-são. A abertura de procedimento visando ao chamamento público fica prejudicada, considerando a proximidade do evento e as exigências constantes da legislação.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1780/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito gestão junto aos administradores do Taubaté Sho-pping, objetivando que eles analisem e, se possível, implantem dois acessos, um

pela Rua Barão de Taubaté e outro pela Avenida Cônego João Maria Raimundo da Silva, na Vila Costa.

Of. nº 1200/2015A Secretaria de Mobilidade Urbana in-forma que foi prevista a adequação dos acessos ao Taubaté Shopping, por meio de ampliação da construção, sendo que a implantação desta adequação está vin-culada à expedição do habite-se para o empreendimento. Conforme informação dos representantes do shopping, as obras serão implantadas em até 60 dias. A ade-quação se refere à modificação do ponto de saída, atualmente, pela avenida Char-les Schnneider para a av. Cônego João Maria Raimundo. É inviável o acesso pela rua Barão de Taubaté, devido à dimensão reduzida desta via e a característica da ocupação do entorno, sendo este ponto usado de acesso somente em situações de emergências.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1781/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito que nos infor-me como estão as tratativas com o Gover-no do Estado de São Paulo, por meio da CDHU, no que tange à regularização dos conjuntos habitacionais construídos no município por meio de convênio celebra-do entre governos estadual e municipal.

Of. nº 1200/2015Seguem as informações prestadas pelo diretor do Departamento de Habitação.Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 1782/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção e reconstrução das calçadas da Avenida Nove de Julho.

Of. nº 1200/2015A Secretaria de Serviços Públicos notifi-cará os proprietários. Por ora, adotará as medidas cabíveis com urgência.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1783/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito serviços de re-capeamento das vias do Bonfim.

Of. nº 1200/2015A continuação das obras de pavimen-tação nas vias será concluída, tão logo sejam liberados por parte da Caixa Eco-nômica Federal os valores referentes à emenda parlamentar destinada para exe-cução desse serviço.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1784/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção das calçadas do Parque Urupês.

Of. nº 1200/2015A Secretaria de Serviços Públicos provi-denciará fiscalização, orientação e notifi-cação a todos os proprietários. Por hora, adotará as medidas cabíveis com urgên-cia.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1785/2015, de au-toria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de exigir da ABC que obser-ve a regularidade de horário de ônibus na linha Estoril-Parque Três Marias.

Of. nº 1194/2015Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana.Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

Câmara muniCipal de TaubaTé 20.novembro.201519

| 175ª sessão |

Pelo segundo ano, desde a aprovação do Decreto nº 441/2013, de autoria da vereadora Pollyana Gama (PPS), a Câmara de Taubaté registra o dia mu-nicipal do ostomizado, comemorado em 16 de novembro, data da realiza-ção da solenidade.

Pollyana explicou que a ostomia é um procedimento cirúrgico que con-siste na abertura de um órgão como, por exemplo, algum trecho do tubo digestivo ou urinário, para fazer a comunicação com o meio externo.

“Em nossa região, a AVO (Associa-ção Valeparaibana de Ostomizados) realiza um importante trabalho aos pacientes com ostomia, dando-lhes esclarecimento sobre as questões re-lacionadas à ostomia, bem como na busca pelos direitos diante da nossa sociedade, que nem sempre está aber-ta à inclusão”, disse Pollyana.

Ela acrescentou que a Associação auxilia pacientes com o fornecimento de bolsas coletoras, já que, embora a Diretoria Regional de Saúde tenha apresentado melhora na disponibili-zação de bolsas coletoras, o material ofertado ainda não atende às necessi-dades dos ostomizados.

“Alguns avanços foram registrados, como, por exemplo, a realização de cursos de capacitação aos profissio-nais de saúde que lidam com pessoas ostomizadas, por meio de parceria entre o município e a Universidade de Taubaté, que tivemos a iniciativa de solicitar por meio de requerimento.”

Lembrou que os ostomizadas são considerados pessoas com deficiên-cia e considerou: “A realidade para os pacientes ostomizados é distante do que seria necessário. Mas hoje, felizmente, podemos perceber que alguns passos foram dados. Por isso, lançamos convite a toda a população, para caminharmos juntos rumo a uma sociedade ideal, que acreditamos poder construir”.

Foram homenageadas Angela Boc-cara e Therezinha Bondioli de Olivei-ra. Angela é formada em Enfermagem

Pollyana Gama: “Realidade de ostomizado ainda é distante do necessário”

pela Universidade de São Paulo, espe-cialista em Saúde Pública pela Univer-sidade de Taubaté e Enfermagem em Estomaterapia pela Universidade de São Paulo, mestre e doutora em En-fermagem pela Universidade de São Paulo.

“Sempre envolvida com o tema, a Doutora Angela, que é presidente da Associação Brasileira de Enfermagem em Estomaterapia, foi a primeira coordenadora do Programa de Assis-tência à Pessoa Estomizada da região. Foi ela quem organizou o serviço de atenção à pessoa estomizada do Am-bulatório Regional de Especialidades”, explicou.

Angela agradeceu o reconheci-mento e explicou que a especialidade de estomaterapia é exclusiva do en-fermeiro. “Esse profissional cuida de pessoas com estomia, e isso envolve dificuldades. A mutilação não é tão visível quanto a outras deficiências, é uma questão complexa, leva a altera-ções da ordem física, laboral, social, emocional, e o paciente precisa de apoio.”

Ela destacou a participação dos ostomizados na AVO, em busca de políticas públicas nacionais, mas lamentou a falta de recursos: “Sem equipamento adequado, o paciente não consegue retornar a sua vida. Há uma portaria do Ministério da Saúde, que garante acesso aos equipamentos, mas nem todos os equipamentos são

contemplados”.Therezinha Bondioli de Oliveira,

segunda homenageada, é ostomizada desde 1984. É participante ativa dos encontros dos ostomizados e conse-lheira e orientadora das pessoas que passam pelo procedimento. “Confor-me chegam os novos ostomizados, é ela quem sempre tem uma palavra de informação, de acolhimento e sensibi-lidade para recebê-los”, testemunhou Pollyana.

Presidente da AVO, Mario Romero ressaltou a solenidade como uma va-lorização do trabalho de apoio junto aos ostomizados, de forma que eles sejam reconhecidos como cidadãos perante à sociedade.

Ele sugeriu aos vereadores pres-sionarem o Governo do Estado a instituir, por lei, o transporte público gratuito aos ostomizados. Acrescen-tou com o pedido de que o primeiro presidente da Associação, Ariovaldo de Arimatéia, falecido aos 82 anos, seja reconhecido pelo município com a atribuição de um nome de rua ou praça.

Douglas Carbonne (PCdoB) suge-riu à Presidência da Casa a elaboração de um projeto de lei atribuindo a de-nominação à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Gurilândia, e Joffre Neto (PSB) emendou que o projeto de lei pode ter iniciativa da Casa, atri-buindo a Carbonne a sugestão de fazê--lo (mais em http://migre.me/sa8qh).

L. C. Batista

Pollyana Gama, Angela Boccara, Therezinha Bondioli e Mario Romero

20Boletim legislativo 980

| Capa |

A Câmara de Taubaté chan-celou no dia 16 a indicação de Eliana Alves Aquino de Campos, feita pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB), para ocupar a presidência do IPMT (Instituto de Previdên-cia do Município de Taubaté). Foram 13 votos favoráveis e dois contrários, em votação secreta, da qual não participa o presidente da Casa.

A escolha do presidente do órgão é feita pelo prefei-to, dentre os membros do Conselho de Administração Fiscal, da qual Eliana fazia parte. Ela já havia exercido a presidência do Instituto no período de outubro de 2001 a outubro de 2005 e é sua atual diretora-geral. O mandato é de dois anos, sendo permiti-da a recondução.

Salvador Soares (PT) con-siderou que a eleição estava sendo feita no afogadilho e sugeriu uma sessão extraordinária para que os vereadores pudessem sabatinar a candidata. “Ela tem um excelente currículo, mas vou me sen-tir prejudicado com a forma da qual estamos fazendo a eleição de uma pessoa que vai cuidar dos aposenta-dos do município.” Pediu explicações sobre o projeto de gestão para o IPMT “não quebrar”.

Jeferson Campos (PV) disse que a situação da previdência é “questão nacional”, defendendo amplo debate sobre o tema. “Vai ter que ter uma grande discussão para garantir a sus-tentabilidade do IPMT, envolve polí-tica pública, servidores e sindicato. É uma missão de grande importância.” Acrescentou que o município deve priorizar a contratação de servidores públicos, para amenizar o caixa do órgão.

João Vidal (PSB) questionou a regulamentação de carreiras que te-rão direito a aposentadoria especial.

Câmara dá aval a nome de Eliana Aquino para presidência do IPMT

“Existe muita demanda de servidores que entendem fazer jus à aposenta-doria especial, que é devida aos tra-balhadores submetidos a condições insalubres. Segundo levantamento superficial, esses trabalhadores têm conseguido na Justiça o direito, em-bora o IPMT não o reconheça.”

Nunes Coelho (PRB) reivindicou prazo maior para a eleição do pre-sidente, justificando que não houve tempo para analisar o currículo de Eliana. Apesar disso, afirmou que não havia nada que desabonasse o nome dela para o cargo. Ele contestou as aposentadorias superiores ao salário do prefeito, que têm sido pagas pelo Instituto. “Temos aposentadorias de R$ 30 mil, a gente precisa avaliar es-sas situações.”

Douglas Carbonne (PCdoB) de-fendeu o teto de benefícios previ-denciários, pois “o IPMT não teria condições” de pagar os altos valores

decorrentes de anuênios e outras vantagens acumuladas pelo servidor, durante a carreira. Apoiou o nome de Eliana para a presidência. “Em todas as reuniões que eu estive no IPMT, tinha perguntas que nem o (então) presidente sabia responder, e você sabia. A senhora faz jus à escolha.”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) cobrou estudos para um “novo mo-delo de previdência”, cujo teto fosse estipulado, além da atualização do cálculo atuarial, garantindo as finan-ças do Instituto. “Desde 2009, sempre estamos em contato com o IPMT, preocupados com a saúde financeira. Se o Instituto não for bem gerido, poderá trazer um risco incalculável para as gerações futuras.”

José de Angelis “Bilili” (PSDB) recordou que conheceu Eliana em 2013, quando estava em discussão a terceirização da saúde e educação, em Taubaté, por meio de OS (orga-

Lincoln Santiago

Eliana Aquino

Natural de Redenção da Serra

Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade de Taubaté

Pós-Graduada em Administra-ção Financeira e Auditoria pela Universidade de Taubaté e em Gestão Pública pela Fatec

Sucede ao advogado Sérgio Luiz do Nascimento, na presidência desde outubro/2011

| Capa |

nização social). Ele argumentou que o Instituto deixará de arrecadar caso a terceirização ocorra e perguntou a opinião de Eliana sobre o assunto.

Luizinho da Farmácia (PROS) avaliou que os vereadores deveriam ter mais tempo para analisar a lista de candidatos, embora destacasse o trabalho “relevante” de Eliana ao IPMT. Ele chamou atenção para o caso de professores da Unitau, que, às vésperas da aposentadoria, acumulam aulas, de forma a garantir um benefí-cio maior.

Joffre Neto (PSB) afirmou que a situação atual do IPMT é sustentável, ao contrário da perspectiva em longo prazo, conforme os cálculos atuariais demonstram. “Se mantida a situação atual, o IPMT se inviabiliza, e as apo-sentadorias estariam comprometidas.” Testemunhou a “qualidade moral e técnica” de Eliana e acrescentou que tem verificado o progresso do Institu-to ao longo dos últimos anos. “Nossa expectativa é que a diretora possa dar continuidade a esse programa de aus-teridade.”

Pollyana Gama (PPS) recordou que, há 11 anos, a arrecadação do IPMT era insuficiente, e havia neces-sidade de suplementação. “As gestões no final da década de 1980 e de 1990 não priorizaram a criação de cargos, mas a contratação de funcionários pela CLT. Isso só veio a ser corrigido de 2005 para cá, quando a Câmara apresentou várias reivindicações, como a realização de concurso pú-blico, e começamos a equacionar a

questão. Se não fosse isso, a situação estaria muito pior.”

Vera Saba (PT) desejou sucesso a Eliana, na direção do IPMT. “Que ela conduza com sabedoria e competên-cia o futuro dos servidores, não se es-quecendo de regularizar o abono dos servidores da Unitau”, citou, sobre a parcela de R$ 100 devida aos aposen-tados pela autarquia de ensino.

Eliana agradeceu o voto de con-fiança e disse que, como segurada do Instituto há 30 anos, quer a con-tinuidade do órgão e espera não decepcionar os vereadores em suas tarefas. Pelo cargo, ela receberá sua remuneração atual, acrescida de 20% de verba de representação.

Em relação aos questionamentos, explicou que a aposentadoria especial foi mantida por emenda constitu-cional, e o Instituto se viu obrigado a pagá-la por decisão do Judiciário. Quanto ao equilíbrio financeiro, reco-nheceu que é grande o desafio e men-cionou que um novo cálculo atuarial será apresentado, incluindo propostas para a mudança da legislação munici-pal relativa aos benefícios e às incor-porações no salário.

Disse que o déficit atuarial, ou seja, a reserva adequada para garantir as aposentadorias, seria de R$ 1,474 bi-lhão, e atualmente o Instituto dispõe de R$ 174 milhões. No entanto, lem-brou que “o IPMT veio de zero”, mas hoje é o 38º órgão de previdência com maior patrimônio no país, segundo o Ministério da Previdência Social.

Ela acrescentou que pretende am-

pliar a abordagem social do IPMT e oferecer cursos de educação previ-denciária, com ajuda da Universida-de. Reconheceu que o caixa do Insti-tuto é fomentado pela contribuição de servidores titulares de cargos efetivos, portanto, a terceirização de serviços poderia impactar na arrecadação.

L. C. Batista

Paulo Miranda, Douglas Carbonne, Digão e Eliana Aquino

Criado pela Lei Municipal nº 821, de 27 de outubro de 1964

Projeto de Lei nº 612, de 23 de abril de 1963, teve iniciativa de Ameletto Marino e outros vereadores

Números (até 31.out)

Aposentados 1.588Prefeitura 1.001Universidade 541Câmara 26IPMT 20

Pensionistas 590Prefeitura 445Universidade 142Câmara 3IPMT 0

Total 2.178

Orçamento (estimativa 2016)R$ 151.060.000,00

| 175ª sessão |

Foi por unanimidade a aprovação da reserva de 5% das vagas do 1º ano do ensino médio da Escola Ezequiel para adolescentes com deficiência, que deve ser comprovada por laudo médico.

O projeto de lei ordinária nº 178/2014, de autoria da vereadora Pollyana Gama (PPS), foi aprovado em primeira votação e depende de segun-da votação e sanção pelo prefeito para que entre em vigência.

No entanto, o vício de iniciativa aponta-do pela Comissão de Justiça pode acarretar no veto do projeto. Pollyana acredita que, caso isso venha a acon-tecer, o prefeito Ortiz Junior (PSDB) deveria mandar uma proposta de sua autoria, com teor idêntico, sanando o vício.

“Compartilhei com os vereadores minhas

Câmara aprova reserva de vagas para deficientes na Escola Ezequiel

tentativas, via requerimento, com a administração municipal, mas não conseguimos a reserva de vagas da-quela forma. Sei que a iniciativa é do prefeito, mas, na ausência do Executi-vo, entendemos que se fez necessária a ação dos vereadores. O projeto vai ao encontro das Diretrizes da Educa-ção Básica e converge ao que dispõe o Plano Nacional de Educação”, explicou Pollyana.

Emenda apresentada por Douglas Carbonne (PCdoB) e aprovada com o projeto altera um dos artigos, atri-buindo à rede municipal de educação o atendimento especializado a esses adolescentes.

“Faço apelo ao prefeito para que não tenha o veto”, disse Carbonne. “Conversei com a professora Edna (Chamon, secretária de Educação) sobre este projeto, ela reconhece que

é importante, e peço ao governo que seja sensí-vel, pois estamos garan-tindo direitos.”

Maria Gorete Toledo (DEM) adicionou que irá falar com o prefeito e demonstrar a importân-cia da propositura. “Se ele mandar um projeto de sua autoria, a gente evitaria esse trâmite, e no ano que vem essas crianças teriam esse direito garantido.”

Imprensa CMT

| 175ª sessão |

A Câmara de Taubaté deu aval ao projeto de lei que autoriza o parce-lamento das multas de trânsito e de transportes públicos do município. O PLO 135/2015, de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), foi aprovado em primeira votação no dia 16 e depende de segunda votação e sanção pelo Exe-cutivo, para que se efetive em lei.

O procedimento abrangerá apenas multas de trânsito e multas admi-nistrativas de transporte público. O parcelamento poderá ser, no máximo, em seis parcelas. O valor mínimo de cada parcela não será inferior ao valor da infração de natureza leve descrita no Código de Trânsito Brasileiro, que equivale a aproximadamente R$ 53, conforme emenda redacional apre-sentada pela Comissão de Justiça da Câmara.

Denominação Foi aprovado em segunda votação o

projeto de lei nº 90/2015, de autoria da

Parcelamento de multas de trânsito tem aval da Câmara

vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), que denomina praça John Wesley a atual praça localizada na avenida Santina Alvissus Fernan-des, no Jardim Mourisco.

AdiadosQuatro proposituras tiveram a vo-

tação adiada. Uma delas é o projeto de lei complementar nº 16/2015, de autoria do prefeito, que cria cargos na Secretaria de Esporte e Lazer.

A segunda pro-posta, de Carlos Peixoto, é o projeto de lei nº 60/2015, que obriga grandes supermercados a disponibilizar aten-dimento presencial com intérpretes de libras e guias-intér-pretes para surdos e cegos.

De autoria de

Jeferson Campos, o projeto de lei nº 107/2015 garante gratuidade do acesso de pessoas com deficiência nas casas de show e eventos culturais, esportivos e de entretenimento de Taubaté.

O último deles é o projeto de lei nº 175/2015, de autoria de Alexandre Villela (PMDB), que assegura vagas para veículos às gestantes nos estacio-namentos de shoppings e hipermer-cados.

Imprensa CMT

| Espaço Georgina || Espaço Georgina |

“O Olhar do Axé, de Achar”

De 19 a 25 de novembro, o Espaço Georgina de Albuquerque recebe a exposição “O Olhar do Axé, de Achar”, de autoria do artista plástico Isaias Cintra. As obras são uma homenagem à família do pintor e celebram a cultura afro--brasileira. O evento faz parte da Semana da Consciência Negra.

Isaias é natural da cidade de Osasco (SP) e tem 49 anos. Quando era criança, gostava de desenhar e de fazer roupas para a boneca da irmã. Acostumado a pintar paisagens, o artista afirma que apenas se encontrou de verdade quando começou a utilizar as telas para retra-tar negros e negras.

“Passei a me dedicar mais à arte após me desligar de uma empresa para a qual fui co-laborador por um período de 11 anos. Por um

golpe do destino, perdi 80% da visão do meu olho esquerdo, mas não me permiti ser derro-tado e decidi continuar na caminhada”, disse.

Desde 2007, Isaias participa de exposições em todo o Estado. Nesta mostra, ele se utiliza de diversas cores, texturas, penas e tecidos. Sobre o nome da exposição, o artista explica que, dentro e fora do contexto religioso, axé é uma saudação utilizada para desejar votos de felicidade e boas energias.

“Esse espaço que a Câmara disponibiliza para a divulgação da arte é excelente! Por ser um local aberto ao público e de grande movi-mento, ele permite o acesso da população às obras e dá mais visibilidade ao meu trabalho. A comunidade precisa de mais espaços como esse”, concluiu Isaias.

| 175ª sessão |

Oito requerimentos aprovados pelos vereadores no dia 16 cobram do Exe-cutivo ações na educação, segurança, trânsito e infraestrutura. Os requeri-mentos são pedidos de informações e devem ser respondidos pelo prefeito em até 15 dias.

Pollyana Gama (PPS) solicitou esclarecimentos sobre a utilização do prédio da Escola Dr. Lopes Chaves, localizado na rua Dr. Pedro Costa. Ela pediu cópia de possível convênio entre Prefeitura e Estado para cessão de uso do prédio e sugeriu a destinação do imóvel para outra atividade voltada ao fomento da cultura.

“Sabemos que no segundo andar do prédio há problema, por isso estou encaminhando ofício ao Conselho de Patrimônio, para que tenhamos uma avaliação do prédio e possamos, as-sim, colaborar para seu restauro”, disse Pollyana.

“Temos que ter respeito pela histó-ria das pessoas que passaram por ali”, ressaltou Douglas Carbonne (PCdoB). “Tomara que disponibilizem a esco-la para quem vai cuidar e recuperar aquele prédio, que faz parte da histó-ria de Taubaté”, emendou Maria Go-rete Toledo (DEM). “O prédio é lindo, precisa ser preservado, e mantida sua identidade”, considerou Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB).

Outro requerimento de Pollyana voltado à educação pede esclareci-mentos sobre a ordem interna da Secretaria de Educação, que regu-lamenta a atribuição de aulas para 2016. De acordo com o documento, o prazo de dois dias para conhecimento e manifestação dos professores foi insuficiente para que eles tomassem conhecimento do conteúdo.

Pollyana pôs em dúvida a contagem do tempo de serviço, a nova regra de pontuação e classificação dos docentes quanto à situação funcional. “Foram inúmeras as manifestações de descon-tentamento com as novas regras, que criaram um critério não previsto no Estatuto do Magistério. Acredito que é

Vereadores cobram ações na educação, segurança, mobilidade e estrutura

pertinente o questionamento, até para balizar o conteúdo da provável nova ordem interna que será expedida.”

SegurançaA instalação de uma Delegacia Es-

pecializada de Investigação de Crimes Contra a Fauna foi tema de requeri-mento de Douglas Carbonne. O pedi-do é fundamentado nas denúncias de maus tratos e abandono de animais, recebidas diariamente pela Comissão de Proteção e Defesa Animal da Câ-mara.

“O índice de maus tratos em Tauba-

té cresceu de forma medonha, não dá para admitir isso. Se o animal é o ganha-pão, então respeite a vida do animal”, disse Carbonne.

Gorete valorizou a proposta, no entanto, avaliou que antes da insta-lação de tal Delegacia o município precisa consolidar as demais unidades da Polícia Civil que existem na cidade e trabalham de forma precária.

Alexandre Villela (PMDB) afirmou que a Delegacia poderia atender não só Taubaté, mas toda a região, e ex-plicou que a Polícia Ambiental tem dificuldade para sanar todas as ocor-rências. “Tudo no Estado é devagar, sabemos, mas uma Delegacia como

essa, com sede em Taubaté, seria mui-to importante.”

Mobilidade É de Joffre Neto (PSB) o reque-

rimento cobrando do Executivo a reimplantação de abrigo de ônibus no bairro Registro. O abrigo que era loca-lizado na proximidade da igreja foi re-movido, para ser alocado nas imedia-ções de um supermercado. Entretanto, a mudança ainda não aconteceu.

Gorete disse que fez essa solicitação diretamente à Secretaria de Mobilida-de Urbana, mas um caminhão quebra-

do impede a recolocação do ponto.Joffre acrescentou que a Prefeitura

dispõe de uma Fábrica de Artefatos de Concreto que poderia construir abrigos ao custo dos insumos, cerca de R$ 750, sendo que os abrigos que estão sendo instalados custam R$ 13 mil cada.

“Temos que usar a mão de obra da Prefeitura. É preciso um caminhão com guincho e uma pequena equipe, formada por encarregado, pedreiro e auxiliar. Se acordar para isso, o prefei-to pode suprir até o final do mandato 80% dos problemas da população”, disse.

Digão reforçou sua sugestão de se

Prédio da Escola Dr. Lopes Chaves começa a dar sinais de abandono

Imprensa CMT

| CPI |

A CPI (Comissão Parlamentar de In-quérito) dos radares ouviu no dia 17 o delegado regional do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), Flávio dos Santos Pereira Dutra, sobre a aferição dos equipamentos.

Ele negou que houvesse alguma orientação para que se instalasse em Taubaté uma fábrica de multas, após questionamento do vereador Jeferson Campos (PV), relator da CPI. “Nunca houve”, disse Flávio.

Presidente da CPI, Maria Gorete Toledo (DEM) questionou se Flávio conhecia os fatos apontados por Vera Saba (PT), que deram origem à Co-missão – denúncias de multas irregu-larmente aplicadas pelos radares no município. Perguntou ainda quem é o solicitante da aferição e quis detalhes sobre os modelos dos equipamentos.

Flávio disse não ter conhecimen-to das denúncias e esclareceu que o pedido de aferição é feito pela em-presa contratada pela Prefeitura. “A gente emite a Guia de Arrecadação da União, a empresa paga e manda o comprovante para nós, então agenda-mos uma data para fazer a verificação. Se o medidor for aprovado, a gente emite o certificado de verificação com validade de um ano.”

Ele frisou que existem modelos diferentes, mas todos devem ter apro-vação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Quali-dade Industrial).

Jeferson Campos pediu detalhes

Representante do Ipem nega orientação para “fábrica de multas”

implantar, na cidade, o programa de adoção dos pontos de ônibus, que consiste na adoção dos abrigos por empresas do município, em troca da exploração publicitária do espaço. “É questão de boa vontade política, de querer atender a população de forma prática.”

De autoria de Salvador Soares (PT), foi aprovado requerimento questio-nando o prefeito sobre o número de munícipes autuados no dia 6 de ou-tubro por avanço em sinal vermelho no cruzamento das avenidas Nove de Julho e Quatro de Março, sendo que havia um agente de trânsito no local.

“Foi realizada uma obra (naquela data), e a população foi multada pelos radares, por incompetência do prefei-to. O marronzinho pediu para avançar o sinal, e o radar multou. Será que é o munícipe que tem que fazer a defesa? Dá para evitar a dor de cabeça do mu-nícipe?”, indagou Salvador.

InfraestruturaAlexandre Villela cobrou a insta-

lação de parque infantil na praça do Cristo, visto que no local não existe área de lazer para crianças. “Passo por ali todas as manhãs, vejo as pessoas se exercitando na academia, mas as crianças sem ter o que fazer. Na ci-dade inteira há espaços públicos bem utilizáveis”, disse o vereador.

Requerimento de Pollyana Gama solicita revitalização da rua Bolívar Querido Guisard, especialmente no trecho próximo à esquina com a rua Imaculada, onde há duas escolas pró-ximas.

Joffre Neto é autor do requerimento de fiscalização na obra de constru-ção do restaurante Mc Donald’s, na avenida Francisco Barreto Leme, em relação à acessibilidade da calçada, conforme o Código de Ordenação Espacial. “A lei é de 1991, tem 24 anos, e estipula o que melhor há de padrão para as calçadas. Se negociar com o empresário, ele pode alargar a calçada sem precisar derrubar árvores”, afir-mou.

sobre o processo de aprovação dos radares, e Flávio acrescen-tou que todo equipamento é certificado por um ano. “De-pois, tem que passar por nova verificação. Se, por exemplo, caiu um raio, a empresa con-serta e solicita nova verificação, antes desse prazo.”

O delegado explicou, a pedido de Gorete, que a tolerância permitida na aferição é de 5 km por hora, tanto para mais quanto para menos, e, para autuação, a tolerância é de 7 km. “Um exemplo: se o medidor de uma via é de 40 km por hora, a pessoa seria autua-da se trafegasse acima de 47 km por hora.”

Presidente da Câmara, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) quis saber quantas empresas fornecem radares no país, mas Flávio não soube precisar.

Participaram da reunião os verea-dores Luiz Henrique de Abreu “Nene-ca” (PDT) e Paulo Miranda (PP).

Flávio Dutra foi ouvido três sema-nas após a reunião da CPI em que haveria o depoimento de outro repre-sentante do Ipem, Roberto Aranda. Ele foi convidado a depor no dia 28 de outubro, mas não compareceu, segun-do justificativa do Instituto, porque não estaria mais lotado na unidade da região.

Vereadores Neneca, Jeferson e Gorete; ao lado, Flávio Dutra

L. C. Batista

| Audiência |

Audiência realizada pela Câmara de Taubaté no dia 13 debateu quatro pon-tos a serem modificados no projeto de lei que altera regras no Tctau (Trans-porte Complementar de Taubaté).

O PLO 154/2015 aguarda parecer do relator pela Comissão de Justiça, Nunes Coelho (PRB). Ele demonstrou as mudanças necessárias na propositu-ra, entre elas o tempo de permissão, de 15 anos, prorrogáveis por dez; conti-nuidade do caráter de transporte com-plementar; integração por meio da bilhetagem eletrônica; e pagamento da subvenção pelo transporte de idosos e deficientes.

Responsável pela convocação da audiência, Nunes Coelho lamentou a ausência de repre-sentantes da Prefei-tura no evento, de forma que os temas pudessem ser dis-cutidos. Em ofício, a administração municipal justifi-cou o agendamen-to, para a mesma data, de reunião no bairro. “Lamenta-mos a ausência do Executivo na au-diência, não temos um representante para responder os questionamentos do Tctau”, criticou Nunes.

Em nome dos permissionários, o advogado Fábio Augusto dos Santos explicou a necessidade das modifica-ções. “A gente sabe que o transporte público não atende à necessidade dos usuários”, disse, apelando urgência na votação do projeto.

Ele parabenizou a iniciativa do pre-feito Ortiz Junior (PSDB) em dinami-zar a legislação, permitindo mudanças no transporte público por meio de decreto. Completou que existe uma concorrência predatória entre conces-sionária e transporte complementar, acirrada pelo cartão que empresa utili-

Audiência na Câmara debate pontos a serem modificados no Tctau

za, ao qual os permissionários não têm acesso. “Quanto tempo os permissio-nários vão resistir? Enquanto não for feita a integração tarifária, o serviço de transporte vai ser prestado de forma precária.”

Fábio Augusto defendeu o direito de trabalho dos 84 permissionários, tal qual o direito de motoristas e cobrado-res terem salários justos, mas alertou para a possibilidade de colapso no ser-viço. “A situação vem se agravando dia a dia, todo mundo consegue enxergar, pela precariedade dos veículos. O que a gente proclama é fazer a coisa mais

justa. Se esse projeto não for votado, pode acabar o Tctau.”

O permissionário Messias reco-nheceu que o serviço “tem qualidade ruim”, mas “os passageiros gostam do transporte complementar”.

Para o vereador Joffre Neto (PSB), o Tctau foi criado por conta de uma deficiência da ABC Transportes, mas a Prefeitura sempre tratou a empresa e transporte complementar de modo diferente. “É preciso ter responsabili-dade com igualdade. Precisamos do Tctau um serviço correto, com atenção aos idosos, e por outro lado precisa-mos que a Prefeitura trate empresa e permissionários da mesma forma.”

Joffre explicou que idosos e defi-

cientes têm direito a transporte gratui-to, mas a Prefeitura reembolsa a em-presa pelo deslocamento desse públi-co, o que não ocorre com o transporte complementar. “Chega num limite que esses motoristas vão acabar discrimi-nando as pessoas que têm direito à gratuidade. Este projeto de lei é uma forma de se regularizar a situação até o fim do ano.”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) afirmou que nunca houve igualda-de de tratamento entre empresa e transporte complementar e que há 15 anos “a empresa faz o que quer na

cidade”. Disse que a Prefeitura tem sido cobrada com relação às notifica-ções feitas à ABC e comentou que em cidades, como Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR), os ônibus seguem os corredores viários, e o transporte com-plementar é distri-buído nas linhas internas. “Não consigo enxergar porque em Taubaté isso não dá certo. Nosso centro tem ruas limitadas, não

poderiam circular ônibus grandes na-quelas ruas. Temos que avançar.”

Digão sugeriu ainda a criação de um fundo municipal para o transporte público, que pudesse cobrir o custeio do sistema. “Não entendo como com-plementar, mas como transporte pú-blico. São duas empresas que têm que ter os mesmos direitos e requisitos. Não sei como o transporte comple-mentar consegue sobreviver, é desigual e desonesto, e a Prefeitura tem falhado na fiscalização.”

Paulo Miranda (PP) e Luiz Henri-que de Abreu “Neneca” (PDT) parti-ciparam da audiência. Pollyana Gama (PPS) e Vera Saba (PT) foram repre-sentadas por assessores.

Lincoln Santiago

Fábio Augusto, Nunes Coelho e Digão

| Audiência |

Em audiência pública na Câmara Mu-nicipal no dia 17 para debater a rees-truturação de cargos e salários, a Uni-versidade de Taubaté anunciou estudo para criar jornada de trabalho para os docentes e incorporação de R$ 380 de abono no salário de seus servidores.

O reitor José Rui Camargo explicou que está em análise a criação do regi-me de trabalho docente, que poderá ser de oito a 40 horas semanais, uma de suas “bandeiras”, quando concorreu ao cargo. De acordo com o reitor, em-bora a jornada não seja regulamentada por lei, 80% dos professores da Unitau têm essa garantia.

Pró-reitora de Graduação, Nara Lúcia Perondi For-tes explicou que um dos impedi-mentos para a ins-tituição da jornada é a quantidade de professores tem-porários. “Por isso, estamos solicitando a criação de 50 car-gos (de carreira). Nossa proposta é termos temporários somente para co-brir afastamentos”, explicou.

Ela é presiden-te da comissão para revisão da Lei Complementar 248/2011, o Estatuto do Magistério da Unitau, e citou ou-tra proposta da revisão: a forma de ingresso, que hoje é unificada – todos os professores são contratados como auxiliar I, independente da gradua-ção. “Isso dificulta a contratação de professores e a progressão na carreira”, mencionou.

AbonoA incorporação do abono foi ex-

planada pelo professor Dorival José Gonçalves Franco. Segundo ele, são concedidos três diferentes abonos aos servidores, dois no valor de R$ 100 e um de R$ 180, totalizando R$ 380. A proposta é incorporá-los ao salário.

Unitau estuda jornada de professor e incorporação de abono a servidor

“Dependemos da Pró-reitoria de Fi-nanças para verificar o impacto. Se houver essa incorporação, a partir do mês seguinte todas as vantagens pes-soais passam a incidir sobre a referên-cia, com reflexos na aposentadoria.”

Dorival é presidente da comissão para revisão do Código de Admi-nistração da autarquia de ensino, instituída pela Lei Complementar nº 282/2012. De acordo com o reitor José Rui, ambas as comissões têm até 10 de dezembro para encerrar os trabalhos, que resultaram no colhimento de sugestões ao longo de 2015, e apre-

sentá-los para a última reunião do Conselho Universitário, que ocorre em dezembro.

“Nossa luta sempre foi em prol de servidores. Vocês sabem de meu empenho e preocupação para o bom andamento de tudo o que acontece na Universidade, e essas alterações vêm atender às sugestões de todos os seto-res”, garantiu o reitor.

O vereador Douglas Carbonne (PCdoB), responsável pela convocação da audiência, realçou que as deman-das apresentadas pelos servidores são “legítimas” e destacou que existe “diálogo” com a administração da Unitau. “O professor José Rui pegou a Universidade com praticamente R$ 50

milhões de débito com o IPMT (Ins-tituto de Previdência do Município de Taubaté), naquele momento eles nego-ciaram, tentaram melhorar a negocia-ção com o aluno, tenho certeza de que, com o senhor, tem diálogo.”

Joffre Neto (PSB) afirmou que o reitor José Rui imprimiu à Unitau um quadro de finanças equilibradas e saudáveis. O vereador participou, em 1992, da negociação que garantiu 82% de aumento aos servidores da autar-quia de ensino, além de benefícios como bolsa de estudo para dependen-tes dos servidores e anuênio. “Minha

maior alegria ao descer da Reitoria foi receber o olhar de agradecimento dos servidores. Nos dez dias que passamos na Pró--reitoria, uma das coisas foi divulgar um holerite des-complicado, porque os servidores não tinham noção exata do que recebiam, os professores não sabiam quanto era a hora-aula, e um dado essencial, que era escamoteado, era data da admis-

são do servidor, porque vários direitos poderiam ser reclamados”, recordou Joffre.

CriseRepresentando o Sindicato dos

Professores, o professor André Luiz da Silva questionou sobre a alteração das férias dos professores – inicialmente marcadas para a primeira quinzena de janeiro, foram transferidas para a segunda quinzena –, o reitor José Rui explicou que a Unitau dependerá do recebimento das matrículas para pagar o abono de férias aos docentes. Segun-do o reitor, a União deve aproximada-mente R$ 14 milhões à autarquia, em repasses do Financiamento Estudantil.

BL 980

Documents

Transcript of BL 980

1A - 1A - portal.ifs.ifsuldeminas.edu.br · 1A - 1A Segunda-Feira Terça-Feira Quarta-Feira Quinta-Feira Sexta-Feira Sábado ... Biologia (NILTON SOUTO) BL IV - Fazenda - BL IV -

Manual de instruções do TD-980 - Icel Manaus Manual dez 2011.pdf · MANUAL DE INSTRUÇÕES DO TERMÔMETRO DIGITAL INFRAVERMELHO TD-980 dezembro de 2011 Leia atentamente as instruções

Processamento digital de sinais em tempo real utilizando ...ajb/seminarios/arduino-dsp.pdf · Time-domain convolution on Arduino (mult) bl. size 32 bl. size 64 bl. size 128 bl. size

Aula Bl, Cl, Fl, Gl, Pl

TSORO DIRTO S BL-BL-BL - modalmaisO Tesouro Direto foi criado em 2002 por meio de uma parceria entre o Tesouro Nacional e a B3 para permitir que pessoas físicas invis- tam em títulos

Prova 980 AR

Bl oct2014 por

Revista exame ed 980 nr 21_17nov10_demografia_vinte anos para ficar rico

Презентация Новинок - 0512.com.ua · BS 18 LT BL BS 18 LT BL Q SB 18 LT BL Напряжение 18 Volt 18 Volt 18 Volt Емкость 2.0 / 3.1 Ah 2.0 / 3.1 Ah

Apresentação BL Sport - Paulo Ferreira

Hydraulic Disc Brake - Shimanosi.shimano.com/pdfs/dm/DM-BR0005-13-ENG.pdf · (english) dm-br0005-13 xtr br-m9000 br-m9020 br-m987 bl-m9000 bl-m9020 bl-m988-b bl-m987 saint br-m820

Folha Regional de Cianorte - Edição 980

980-Catalogo de Madeiras Brasileiras Para a Construcao Civil

Jornal de Araraquara - ED. 980 - 04 e 05 de Fevereiro de 2012

DOSSIÊ FINANCIAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988… · 2019-01-23 · 980 Educ. Soc., Campinas, v. 39, nº. 145, p.980-1003, out.-dez., 2018 FINANCIAMENTO DOS

BL Carroceria Travas y Sistemas de Seguridad

01 MÉTODO LECTOESCRITURA ACTILUDIS TRABADAS BL-BR

Informativo comentado: Informativo 980-STF

MK91%L.%850% MK92%L.%850% · mk114%l.%900% mk115%mochilal.%900% 10. mk116%l.980% mk117%l.%980% 11. mk118%l.%900% mk119%l.%900% 12

Manual de instruções do TD-980€¦ · MANUAL DE INSTRUÇÕES DO TERMÔMETRO DIGITAL INFRAVERMELHO TD-980 dezembro de 2011 Leia atentamente as instruções contidas neste manual