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BOLETIM IJC no 21 Página 1 Novembro de 2015
BOLETIM IJC Edição 21 / 1ª quinzena - Novembro - 2015
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O SISTEMA DE JUSTIÇA, OS CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS
COLETIVOS E O DIREITO À MORADIA*
Maria Vitória Costaldello Ferreira de Almeida
As cidades são construídas a partir de processos complexos e contraditórios e se constituem, para a maioria de seus habitantes, em espaços de pobreza e exclusão. Em uma realidade de intensa desigualdade e de disputa pela apropriação justa do território, os conflitos fundiários urbanos são recorrentes, e o sistema de justiça - composto pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público, pela Advocacia, pela Defensoria Pública, pela Assessoria Jurídica Popular e pela Polícia - tem sido cada vez mais acionado para intervir nessas situações. Os conflitos que são institucionalizados e que resultam na violação do direito à moradia e à cidade de grupos vulneráveis, mediante despejos coletivos, envolvem aspectos que são fundamentais para a compreensão das cidades e para a construção de alternativas ao modelo urbano atual.
A presente dissertação se propõe a analisar três casos de conflitos fundiários urbanos coletivos, que ocorreram em Curitiba-PR e sua Região Metropolitana, que foram judicializados e resultaram em despejos forçados. O objetivo é estudar os argumentos e procedimentos utilizados no tratamento das demandas escolhidas, e problematizar alguns dos temas que cada uma delas desperta, tais como a mercantilização da moradia e da cidade, a questão habitacional e a metropolização no Brasil, a ambientalização dos conflitos sociais, a prevalência do direito de propriedade sobre outros direitos e o uso da força policial na proteção da propriedade.
* Dissertação de Mestrado orientada por José Antônio Peres Gediel.
BONDUKI, Nabil; KOURY, Ana Paula (Coord.). Os pioneiros da habitação social - v. 2: inventário da produção pública no Brasil entre 1930 e 1964. São Paulo: Ed. UNESP; Ed. SESC, 2014. 499 p. ---- Localização: 351.778.5(81)(091) / P659 / v.2
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 21 Página 2 Novembro de 2015
CAPEZ, Fernando; PRADO, Stela. Código penal comentado. 6. ed . São Paulo: Saraiva, 2015. 766 p. ---- Localização: 343(81)"1940"(094.46) / C171c / 6.ed
SUMÁRIO
COSTA, Daniel Castro Gomes da; CARVALHO NETO, Tarcisio Vieira de (Coord.). Direito eleitoral brasileiro: temas contemporâneos. São Paulo: Pillares, 2014. 343 p. ---- Localização: 342.8(81) / Di628
SUMÁRIO
SANTOS, Luiz Dario dos. Relação de consumo sustentável: a geração de resíduos sólidos sob a ótica da proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Letras Jurídicas, 2015. 160 p. ---- Localização: 346.548(81) / Sa59r
SUMÁRIO
SOUZA, Jadir Cirqueira de. A convivência familiar e comunitária e o acolhimento institucional. São Paulo: Pillares, 2014. 326 p. ---- Localização: 364.4-053.2(81) / So89c
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 21 Página 3 Novembro de 2015
TALAVERA, Glauber Moreno. Aspectos jurídicos controversos dos juros e da comissão de permanência. 2. ed. São Paulo: Pillares, 2014. 320 p. ---- Localização: 347.755(81) / T141a / 2.ed
SUMÁRIO
VAL, Pedro. Manual da sociedade de economia mista. São Paulo: Pillares, 2014. 120 p. ---- Localização: 347.723(81) / V23m
SUMÁRIO
BOLETIM DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL. Curitiba: Governet, ano 5, n. 48, set. 2015.
SUMÁRIO
BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Curitiba: Governet, ano 11, n. 125, set. 2015.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 21 Página 4 Novembro de 2015
DIREITO E HUMANIDADES: revista eletrônica. São Caetano do Sul, SP: Universidade Municipal de São Caetano do Sul, n. 25, 2013. Disponível em: <http://seer.uscs.edu.br/index.php/revista_direito/issue/view/183>. Acesso em: 20 nov. 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
EX AEQUO. Lisboa: Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, n. 31, jun. 2015. Disponível em: <http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=0874-556020150001&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 20 nov. 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 39-40, set./out. 2015.
SUMÁRIO
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 39-40, out. 2015.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 21 Página 5 Novembro de 2015
LUA NOVA: Revista de Cultura e Política. São Paulo: CEDEC, n. 96, 2015.
SUMÁRIO
RESENHA ELEITORAL: revista eletrônica do TRESC. Florianópolis: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, n. 4, jul./dez. 2013. Disponível em: < http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes/n-4-juldez-2013/indexfe6a.html?no_cache=1>. Acesso em: 20 nov. 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO = JOURNAL OF HEALTH LAW. São Paulo: CEPEDISA - USP, v. 15, n. 3, nov. 2014/fev. 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, ano 52, n. 207, jul./set. 2015.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 21 Página 6 Novembro de 2015
REVISTA DO DIREITO PÚBLICO. Londrina, PR: Universidade Estadual de Londrina, v. 9, n. 3, set./dez. 2014. Disponível em: <http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/issue/view/950>. Acesso em: 10 nov. 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Brasília: Tribunal Superior do Trabalho, v. 80, n. 3, jul./set. 2014. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/documents/1295387/13796176/2014_revista_tst_v80_n3.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. Palmas: Ministério Público do Estado do Tocantins, ano 8, n. 13, 2015.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 21 Página 7 Novembro de 2015
REVISTA PARLAMENTO & SOCIEDADE. São Paulo: Câmara Municipal de São Paulo, v. 2, n. 3, jul./dez. 2014.
SUMÁRIO (Texto Integral)
BONDUKI, Nabil; KOURY, Ana Paula (Coord.). Os pioneiros da habitação social - v. 2: inventário da produção pública no Brasil entre 1930 e 1964. São Paulo: Ed. UNESP; Ed. SESC, 2014. 499 p.
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BONDUKI, Nabil; KOURY, Ana Paula (Coord.). Os pioneiros da habitação social - v. 2:
inventário da produção pública no Brasil entre 1930 e 1964. São Paulo: Ed. UNESP; Ed.
SESC, 2014. 499 p. ---- Localização: 351.778.5(81)(091) / P659 / v.2
BONDUKI, Nabil; KOURY, Ana Paula (Coord.). Os pioneiros da habitação social - v. 2: inventário da produção pública no Brasil entre 1930 e 1964. São Paulo: Ed. UNESP; Ed. SESC, 2014. 499 p.
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BONDUKI, Nabil; KOURY, Ana Paula (Coord.). Os pioneiros da habitação social - v. 2: inventário da produção pública no Brasil entre 1930 e 1964. São Paulo: Ed. UNESP; Ed. SESC, 2014. 499 p.
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BONDUKI, Nabil; KOURY, Ana Paula (Coord.). Os pioneiros da habitação social - v. 2: inventário da produção pública no Brasil entre 1930 e 1964. São Paulo: Ed. UNESP; Ed. SESC, 2014. 499 p.
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BONDUKI, Nabil; KOURY, Ana Paula (Coord.). Os pioneiros da habitação social - v. 2: inventário da produção pública no Brasil entre 1930 e 1964. São Paulo: Ed. UNESP; Ed. SESC, 2014. 499 p.
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CAPEZ, Fernando; PRADO, Stela. Código penal comentado. 6. ed . São Paulo: Saraiva, 2015. 766 p.
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CAPEZ, Fernando; PRADO, Stela. Código penal comentado. 6. ed . São Paulo: Saraiva,
2015. 766 p. ---- Localização: 343(81)"1940"(094.46) / C171c / 6.ed
CAPEZ, Fernando; PRADO, Stela. Código penal comentado. 6. ed . São Paulo: Saraiva, 2015. 766 p.
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CAPEZ, Fernando; PRADO, Stela. Código penal comentado. 6. ed . São Paulo: Saraiva, 2015. 766 p.
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COSTA, Daniel Castro Gomes da; CARVALHO NETO, Tarcisio Vieira de (Coord.). Direito eleitoral brasileiro: temas contemporâneos. São Paulo: Pillares, 2014. 343 p.
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COSTA, Daniel Castro Gomes da; CARVALHO NETO, Tarcisio Vieira de (Coord.). Direito
eleitoral brasileiro: temas contemporâneos. São Paulo: Pillares, 2014. 343 p. ----
Localização: 342.8(81) / Di628
COSTA, Daniel Castro Gomes da; CARVALHO NETO, Tarcisio Vieira de (Coord.). Direito eleitoral brasileiro: temas contemporâneos. São Paulo: Pillares, 2014. 343 p.
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SANTOS, Luiz Dario dos. Relação de consumo sustentável: a geração de resíduos sólidos sob a ótica da proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Letras Jurídicas, 2015. 160 p.
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SANTOS, Luiz Dario dos. Relação de consumo sustentável: a geração de resíduos
sólidos sob a ótica da proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Letras Jurídicas, 2015.
160 p. ---- Localização: 346.548(81) / Sa59r
SANTOS, Luiz Dario dos. Relação de consumo sustentável: a geração de resíduos sólidos sob a ótica da proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Letras Jurídicas, 2015. 160 p.
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SANTOS, Luiz Dario dos. Relação de consumo sustentável: a geração de resíduos sólidos sob a ótica da proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Letras Jurídicas, 2015. 160 p.
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SANTOS, Luiz Dario dos. Relação de consumo sustentável: a geração de resíduos sólidos sob a ótica da proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Letras Jurídicas, 2015. 160 p.
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SOUZA, Jadir Cirqueira de. A convivência familiar e comunitária e o acolhimento institucional. São Paulo: Pillares, 2014. 326 p.
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SOUZA, Jadir Cirqueira de. A convivência familiar e comunitária e o acolhimento
institucional. São Paulo: Pillares, 2014. 326 p. ---- Localização: 364.4-053.2(81) / So89c
SOUZA, Jadir Cirqueira de. A convivência familiar e comunitária e o acolhimento institucional. São Paulo: Pillares, 2014. 326 p.
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SOUZA, Jadir Cirqueira de. A convivência familiar e comunitária e o acolhimento institucional. São Paulo: Pillares, 2014. 326 p.
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SOUZA, Jadir Cirqueira de. A convivência familiar e comunitária e o acolhimento institucional. São Paulo: Pillares, 2014. 326 p.
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TALAVERA, Glauber Moreno. Aspectos jurídicos controversos dos juros e da comissão de permanência. 2. ed. São Paulo: Pillares, 2014. 320 p.
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TALAVERA, Glauber Moreno. Aspectos jurídicos controversos dos juros e da
comissão de permanência. 2. ed. São Paulo: Pillares, 2014. 320 p. ---- Localização:
347.755(81) / T141a / 2.ed
TALAVERA, Glauber Moreno. Aspectos jurídicos controversos dos juros e da comissão de permanência. 2. ed. São Paulo: Pillares, 2014. 320 p.
BOLETIM IJC - 21/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 2
TALAVERA, Glauber Moreno. Aspectos jurídicos controversos dos juros e da comissão de permanência. 2. ed. São Paulo: Pillares, 2014. 320 p.
BOLETIM IJC - 21/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 3
TALAVERA, Glauber Moreno. Aspectos jurídicos controversos dos juros e da comissão de permanência. 2. ed. São Paulo: Pillares, 2014. 320 p.
BOLETIM IJC - 21/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 4
VAL, Pedro. Manual da sociedade de economia mista. São Paulo: Pillares, 2014. 120 p.
BOLETIM IJC - 21/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
VAL, Pedro. Manual da sociedade de economia mista. São Paulo: Pillares, 2014. 120 p.
---- Localização: 347.723(81) / V23m
VAL, Pedro. Manual da sociedade de economia mista. São Paulo: Pillares, 2014. 120 p.
BOLETIM IJC - 21/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 2
BOLETIM DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL. Curitiba: Governet, ano 5, n. 48, set. 2015.
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BOLETIM DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL. Curitiba: Governet,
ano 5, n. 48, set. 2015.
BOLETIM DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL. Curitiba: Governet, ano 5, n. 48, set. 2015.
BOLETIM IJC – 21/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 2
BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Curitiba: Governet, ano 11, n. 125, set. 2015.
BOLETIM IJC – 21/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Curitiba: Governet, ano 11, n. 125, set. 2015.
BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Curitiba: Governet, ano 11, n. 125, set. 2015.
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DIREITO E HUMANIDADES: revista eletrônica. São Caetano do Sul, SP: Universidade Municipal de São Caetano do Sul, n. 25, 2013.
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DIREITO E HUMANIDADES: revista eletrônica. São Caetano do Sul, SP: Universidade
Municipal de São Caetano do Sul, n. 25, 2013. Disponível em:
<http://seer.uscs.edu.br/index.php/revista_direito/issue/view/183>. Acesso em: 20 nov.
2015.
Apresentação
Nikolai Lafaeff
Artigos
A Necessidade de Democratização das Relações de Trabalho e a
Importância do Movimento Ativo dos Pobres
Ricardo Oliveira Costa
A Posição dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Pedro Ribeiro Agustoni Feilke
Cláusulas Obrigatórias dos Contratos Agrários: Instrumentos de Efetivação da Função Social da Propriedade Rural
Angela Diniz Linhares Vieira
A Justiça de Alf Ross: contemporaneidade, racionalismo e pragmatismo
Mariane Romagnollo Menezes da Silva
O Poder Invisível e sua Repercussão no Meio Ambiente
Jaqueline Moretti Quintero
Pragmatismo Jurídico no Supremo Tribunal Federal
Juliana Maria D'Macêdo
Liberdade de Expressão e a Questão das Biografias não Autorizadas no
Brasil: A Quem Pertence a Memória Nacional?
Marcelo de Araujo
EX AEQUO. Lisboa: Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, n. 31, jun. 2015.
BOLETIM IJC – 21/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
EX AEQUO. Lisboa: Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, n. 31, jun.
2015. Disponível em: < http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=0874-
556020150001&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 20 nov. 2015.
Editorial
Dossier: Violências de género e direito(s): diálogos feministas
Introdução. Violências de género e direito(s): diálogos feministas
DUARTE, Madalena; MACHADO, Helena
Grupos de reflexão e ação: uma intervenção psicoterapêutica feminista com
mulheres vítimas de violência na intimidade
NEVES, Sofia; CUNHA, Carla; GRANGEIA, Helena; CORREIA, Ariana
Violência entre parceiros íntimos (VPI): problema e sintoma no panorama das
violências sobre as mulheres
MACEDO, Eunice
(Des)constituindo gênero no poder judiciário
SCIAMMARELLA, Ana Paula de Oliveira; FRAGALE FILHO, Roberto
Violencias institucionalizadas: El discurso judicial sobre las mujeres
DEFAGO, María Angélica Peñas
Um corpo que seja seu: podem as mulheres [não] consentir?
VENTURA, Isabel
A violência doméstica e direitos humanos: Uma visão antropológica
BARTOLOMEI, Maria Rita
A convenção de istambul e o novo paradigma da violência de género
SOTTOMAYOR, Maria Clara
Estudos e Ensaios
Gender Member - Gender Mender: Charlotte Ramsay Lennox e suas Ficções
MELCHIORRE, Sonia Maria
Género e migração: refazendo caminhos
GONZALEZ, Maria Cristina; SMITH, Yamile Delgado de
Recensões
De outro género: propostas para a promoção de um jornalismo mais inclusivo
GALLEGO, Juana
EX AEQUO. Lisboa: Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, n. 31, jun. 2015.
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Trans*sexualidades: Acompañamiento, factores de salud y recursos educativos
LÓPEZ, Daniel J. García
Estudo sobre a aplicação da lei da paridade do projeto promoção da cidadania e da
igualdade de género
JORDÃO, Albertina
Queer Style
CANLI, Ece
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 39-40, set./out. 2015.
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INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 39, set. 2015.
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 39-40, set./out. 2015.
BOLETIM IJC – 21/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 2
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 40, out. 2015.
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 39-40, out. 2015.
BOLETIM IJC – 21/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 39, out. 2015.
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 39-40, out. 2015.
BOLETIM IJC – 21/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 2
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 40, out. 2015.
LUA NOVA: Revista de Cultura e Política. São Paulo: CEDEC, n. 96, 2015.
BOLETIM IJC – 21/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
LUA NOVA: Revista de Cultura e Política. São Paulo: CEDEC, n. 96, 2015.
LUA NOVA: Revista de Cultura e Política. São Paulo: CEDEC, n. 96, 2015.
BOLETIM IJC – 21/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 2
RESENHA ELEITORAL: revista eletrônica do TRESC. Florianópolis: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, n. 4, jul./dez. 2013.
BOLETIM IJC – 21/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
RESENHA ELEITORAL: revista eletrônica do TRESC. Florianópolis: Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina, n. 4, jul./dez. 2013. Disponível em: < http://www.tre-
sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes/n-4-juldez-2013/indexfe6a.html?no_cache=1>.
Acesso em: 20 nov. 2015.
Anotações sobre o devido processo legal: da Magna Carta à Constituição de 1988
Por: Marcelo Ramos Peregrino Ferreira
A gravidade dos fatos (LC n. 64/90, art. 22, XVI) e o aumento do rigor na punição por abuso do poder político conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
Por: Dieison Picin Soares Bernardi
A contratação de escritórios de advocacia por prefeituras
Por: Guilherme Pessoa Franco de Camargo
História do sufrágio feminino no Brasil
Por: Rosa Cristina Hood Gautério
Aspectos legais relevantes da Ação de Investigação Judicial Eleitoral
Por: Hugo Frederico Vieira Neves
A abordagem transpessoal nas organizações: novos caminhos para a gestão holística de pessoas
Por: Rodrigo Camargo Piva
Considerações sobre o art. 236 do Código Eleitoral
Por: Cláudio da Silva Leiria
Corrupção: um mapa analítico
Por: James Batista Vieira
Doação irregular de campanha, Ministério Público e ativismo judiciário
Por: Carina Barbosa Gouvêa
O advogado e o processo eleitoral
Por: Renata Pereira Guimarães e Luiz Magno Pinto Bastos Junior
O dano moral e o direito de resposta na Justiça Eleitoral
Por: Guilherme Pessoa Franco de Camargo
REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO = JOURNAL OF HEALTH LAW. São Paulo: CEPEDISA - USP, v. 15, n. 3, nov. 2014/fev. 2015.
BOLETIM IJC – 21/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO = JOURNAL OF HEALTH LAW. São Paulo:
CEPEDISA - USP, v. 15, n. 3, nov. 2014/fev. 2015.
Editorial Sueli Gandolfi Dallari
PDF 7-17
Artigos Originais
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira
18-45
A gênese da globalização da doença e a internacionalização do direito à
saúde Carla Liliane Waldow Esquivel, Tatyana Scheila Friedrich
46-67
Tempo e direito na construção da saúde Germano André Doerdelein Schwartz
PDF 68-84
Tema em Debate
Direito à saúde e democracia sanitária: experiências brasileiras Fernando Mussa Abujamra Aith
PDF 85-90
Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde
Suplementar Daniela Batalha Trettel, Lidiane Nascimento Leão
91-121
Advocacia sanitária, cidadania e participação social: análise, histórico e conquistas da Associação dos Portadores de Hepatite do Acre Danúzia da Silva Rocha, Fabíola Zioni, Ana Cássia Andrade Caetano
122-141
Ministério Público e políticas de saúde: implicações de sua atuação resolutiva e demandista
Luciano Moreira de Oliveira, Eli Iola Gurgel de Andrade, Marcelo de Oliveira Milagres
142-161
Trabalhos Forenses
A aplicação judicial das normas da Organização Mundial da Saúde no Brasil: in dubio pro salute
Deisy de Freitas Lima Ventura, Rachelle Amália Amália Agostini Balbinot
162-172
Jurisprudência e Ementário
Jurisprudência e Ementário PDF 173-321
REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO = JOURNAL OF HEALTH LAW. São Paulo: CEPEDISA - USP, v. 15, n. 3, nov. 2014/fev. 2015.
BOLETIM IJC – 21/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 2
Resenhas
Resenha nacional: "A regulação dos serviços de saúde mental no Brasil: inserção da psicologia no Sistema Único de Saúde e na saúde
suplementar" Regiane Fátima Nascimento
322-324
Resenha internacional: Universal Health Coverage for inclusive and
sustainable development: a synthesis of 11 country case studies Sueli Gandolfi Dallari
325-329
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, ano 52, n. 207, jul./set. 2015.
BOLETIM IJC – 21/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de
Edições Técnicas, ano 52, n. 207, jul./set. 2015.
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, ano 52, n. 207, jul./set. 2015.
BOLETIM IJC – 21/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 2
REVISTA DO DIREITO PÚBLICO. Londrina, PR: Universidade Estadual de Londrina, v. 9, n. 3, set./dez. 2014.
BOLETIM IJC – 21/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
REVISTA DO DIREITO PÚBLICO. Londrina, PR: Universidade Estadual de Londrina, v. 9,
n. 3, set./dez. 2014. Disponível em: <
http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/issue/view/950>. Acesso em: 10 nov.
2015.
Editorial Marlene Kempfer
PDF 7-8
Artigos
A proteção da água potável enquanto bem comum da humanidade: uma leitura a partir de Vandana Shiva
Caroline Ferri, Karine Grassi Malinverni da Silveira
9-24
Objetividade e subjetividade nas ciências sociais: introdução às
relações interdisciplinares entre direito e desenvolvimento André Parmo Folloni
25-44
As diretrizes da ocde para empresas transnacionais e o direito do
trabalho: a pessoa humana como prioridade na busca pelo desenvolvimento
Michele Alessandra Hastreiter, Marco Antônio César Villatore
45-70
Judicialização das políticas públicas e inefetividade dos direitos
sociais na Constituição Federal de 1988 Marlene Kempfer, Rafael Zambon de Moraes
71-96
Entre o clássico e o contemporâneo: uma (re) leitura dos
fundamentos históricos do direito constitucional comparado Gabriel Lima Marques
97-128
Pagamento por serviços ambientais (PSA) e agroecologia: uma abordagem crítica à agricultura moderna Natália Jodas, Rogério Silva Portanova
129-152
Política pública de fomento, desoneração tributária e contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento
Alex Assis de Mendonça, Emerson Affonso da Costa Moura
153-178
A improbidade administrativa frente os princípios constitucionais da
administração pública e sua efetividade perante a esfera eleitoral João Paulo Kemp
179-196
REVISTA DO DIREITO PÚBLICO. Londrina, PR: Universidade Estadual de Londrina, v. 9, n. 3, set./dez. 2014.
BOLETIM IJC – 21/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 2
Direito ao território: reconhecimento de direitos sociais às populações que ocupam tradicionalmente territórios de conservação
da natureza Renata Vieira Meda, Miguel Etinger Araujo
197-222
A atuação do poder judiciário frente à responsabilidade civil do estado, pela ineficiência de fiscalização, como instrumento de
efetividade para se alcançar a proteção ambiental Lívia Maria Cruz Gonçalves Souza, Beatriz Souza Costa
223-246
Resenhas
Princípios estruturantes das agências reguladoras e os mecanismos de controle Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso
247-250
REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Brasília: Tribunal Superior do Trabalho, v. 80, n. 3, jul./set. 2014.
BOLETIM IJC – 21/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Brasília: Tribunal Superior do
Trabalho, v. 80, n. 3, jul./set. 2014. Disponível em: <
http://www.tst.jus.br/documents/1295387/13796176/2014_revista_tst_v80_n3.pdf>. Acesso
em: 10 nov. 2015.
REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Brasília: Tribunal Superior do Trabalho, v. 80, n. 3, jul./set. 2014.
BOLETIM IJC – 21/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 2
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REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. Palmas: Ministério Público do Estado do Tocantins, ano 8, n. 13, 2015.
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REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. Palmas:
Ministério Público do Estado do Tocantins, ano 8, n. 13, 2015.
REVISTA PARLAMENTO & SOCIEDADE. São Paulo: Câmara Municipal de São Paulo, v. 2, n. 3, jul./dez. 2014.
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REVISTA PARLAMENTO & SOCIEDADE. São Paulo: Câmara Municipal de São Paulo, v.
2, n. 3, jul./dez. 2014.
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