A reunião da executiva estadual do SINTE/SC, realizada no último 29-/09/2011, na sede do Sindicato, em Florianó-polis, teve como pauta o encontro do Conselho Deliberativo, marcado para os dias 30/09 e 01/10, no município de Campos Novos; a audi-ência com a FECAM (Federação Catarinense dos Municípios) para discutir sobre a munici-palização do Ensino Fun-damental, as atividades propostas pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) na campanha pela aplicação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na Educação; ho-menagem ao SINTE/SC e aos trabalhadores em Educação em sessão solene no município de Chapecó pela passagem do “Dia do Professor”; realização das audiên-cias públicas sobre mu-nicipalização do Ensino Fundamental em várias cidades do estado; e questões relacionadas aos setores Financeiro e Jurídico do Sindicato.

Houve, ainda, informes sobre a reunião do Gru-po de Estudos (SINTE/SC e Governo para a recomposição da tabela salarial do magistério) e esclarecimentos presta-dos pelo advogado Sér-gio Cristóvam, do de-partamento Jurídico do Sindicato, sobre ques-tões referentes às pro-postas em estudo sobre a Tabela Salarial e o Plano de Carreira dos trabalhadores em Edu-cação.

Quanto ao Grupo de Estudos, ficou acordado que a assessoria jurídi-ca do SINTE/SC partici-pará das reuniões e discussões equiparan-

do, paritariamente, o número de componen-tes do grupo. (O Gover-no tem 5 integrantes, e o SINTE/SC está com quatro).

Participaram da reuni-ão, a coordenadora es-tadual do SINTE/SC, Alvete Bedin, e os de-mais diretores Anna Júlia Rodrigues, Carlos Alberto Figueiredo, Claudete Mittmann, Evandro Accadrolli, Inês Fortes, Janete Silva, Joaninha de Oliveira, Luiz Carlos Vieira, Mar-celo Serafim, Marcelo Speck, Neuza Sottili, Marcus Sodré, Sandro Cifuentes e Tânia Foga-ça.

Boletim eletrônico nº 13 www.sinte-sc.org.br

Reunião de trabalho da

Coordenação Estadual em 27/09

Fpolis 30 de setembro/ 2011 S I N T E / S C ( S I N D I C A T O D O S T R A B A L H A D O R E S E M S I N T E / S C ( S I N D I C A T O D O S T R A B A L H A D O R E S E M S I N T E / S C ( S I N D I C A T O D O S T R A B A L H A D O R E S E M S I N T E / S C ( S I N D I C A T O D O S T R A B A L H A D O R E S E M E D U C A Ç Ã O D A R E D E P Ú B L I C A E S T A D U A L D E S C )E D U C A Ç Ã O D A R E D E P Ú B L I C A E S T A D U A L D E S C )E D U C A Ç Ã O D A R E D E P Ú B L I C A E S T A D U A L D E S C )E D U C A Ç Ã O D A R E D E P Ú B L I C A E S T A D U A L D E S C )

BOLETIM DO SINTE/SC

Reunião do

Conselho Deliberativo

A reunião do Conselho Deliberativo do SINT-E/SC está marcada para os dias 30 de setembro e 1º de outubro, no município de Campos Novos (região do meio-oeste catarinense), com a seguinte pauta:

-informes;

-conjuntura;

-secretarias;

-campanha da CNTE;

-municipalização;

-propostas para a revi-são da Lei dos ACTs;

-e diretrizes para o Pla-no de Carreira.

A assessoria jurídica estará presente à reu-nião do Conselho Deli-berativo para prestar esclarecimentos e in-formações sobre as a-ções empreendidas pe-lo Jurídico na defesa dos direitos dos traba-lhadores na Educação.

A reunião terá início às 14h, no auditório da EEB Paulo Blasi (localizada na rua Coro-nel Pedro Carlos, 803, centro).

OS TRABALHADORES EM OS TRABALHADORES EM OS TRABALHADORES EM OS TRABALHADORES EM

EDUCAÇÃO DA REDE PÚ-EDUCAÇÃO DA REDE PÚ-EDUCAÇÃO DA REDE PÚ-EDUCAÇÃO DA REDE PÚ-

BLICA ESTADUAL PEDEM BLICA ESTADUAL PEDEM BLICA ESTADUAL PEDEM BLICA ESTADUAL PEDEM

SEU APOIO CONTRA A MU-SEU APOIO CONTRA A MU-SEU APOIO CONTRA A MU-SEU APOIO CONTRA A MU-

NICIPALIZAÇÃO DO ENSINO NICIPALIZAÇÃO DO ENSINO NICIPALIZAÇÃO DO ENSINO NICIPALIZAÇÃO DO ENSINO

FUNDAMENTALFUNDAMENTALFUNDAMENTALFUNDAMENTAL

“O estado brasileiro não

é um ente abstrato. Ele é composto por instituições políticas, sociais e econô-micas, tendo um determi-nado regime e uma forma de organização. Este regi-me é o republicano e a forma de organização é a federativa, pois segundo o Artigo 1º do texto consti-tucional a República Fede-rativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal (Brasil, 1988).”

De acordo com o Art. 24 da Constituição a União, Estados e municípios legis-lam concorrentemente sobre: educação, cultura, ensino e desporto.

Compete à União estabe-lecer normas gerais, não podendo ocorrer o preva-lecimento de normas des-ta sobre os estados e des-tes sobre os municípios, ambos coordenados pela União, mas não subordina-dos a ela. A oferta do Ensi-no Fundamental deverá ocorrer de forma compar-tilhada entre os mesmos.

Com a proposta do gover-no estadual, os municípios assumirão a responsabili-dade por um número bem maior de escolas e alunos, sem a garantia do aporte

financeiro.

Ao assinar o decreto da municipalização, o gover-no fugiu do debate com a população, poupando os deputados da ALESC de mais um confronto com o SINTE/SC, entidade que representa 60 mil traba-lhadores em Educação no estado, e transferiu o problema para os prefei-tos e vereadores que te-rão a responsabilidade de responder à sociedade por que estarão assumin-do este compromisso.

É responsabilidade dos municípios atender 10-0% da Educação Infantil ( 0 a 6 anos), e isto não acontece em nosso esta-do onde, segundo o IBGE, as matrículas de crianças de 4 a 6 anos chegam aos 73,3%. E, os percentuais de matrículas de crianças de 0 a 3 anos em SC não chegam aos 40% (IBGE,2010).

Mesmo com a vacância da rede física das escolas estaduais municipaliza-das, estas não serão sufi-cientes para garantir a matrícula de todas as cri-anças da Pré- Escola, es-pecialmente as creches. A grande demanda de vagas para atender as crianças de 0 a 6 anos exigirá dos municípios a construção de mais esco-las, e o custo de sua cons-trução é sempre muito alto.

O projeto que o governo do estado quer assumir priorizando o Ensino Mé-

dio integral em SC é um programa do MEC. O financiamento da estru-tura física, materiais pedagógicos e profissio-nais, atividades extra curriculares, que não são obrigatórias é do Governo Federal.

Desta forma, o estado coloca sobre os ombros dos municípios o ônus do setor mais dispendi-oso e carente da Educa-ção, mesmo sabendo que é tarefa destes a-tender as necessidades da população como; saúde, universalização da Educação Infantil, saneamento básico, moradia, transportes e estradas. Se estes já não conseguem dar conta desta gigantesca tarefa, como irão assu-mir mais esta responsa-bilidade?

Ciente disto, O SINTE/SC, maior entidade sin-dical do Estado, solicita

aos prefeitos da nossa região que sejam con-trários à municipaliza-ção do Ensino Funda-mental; e deixa claro que não poupará esfor-ços para mobilizar sua categoria e toda a soci-edade contra mais um ataque à educação pú-blica.

PÁGIN A 2

MANIFESTO AOS PREFEITOS Dia 26 de outubro:

MARCHA NACIONAL

A Marcha Nacional “10 mil pelos 10% do PIB para a Educação”, que será realizada em Brasília, no dia 26 de outubro, tem o objetivo de pressionar o Congresso Nacional para que, em vez de 7% do PIB, como está no PNE, 10% sejam destinados para a educação. O SINTE/SC estará presente nesta importante atividade que busca a valorização profissional e a qualidade da Educação.

Neste dia, os participantes se concentrarão em frente ao ginásio Mané Garrincha e marcharão até o Congresso Nacional, onde acontecerá um grande evento. A CNTE pretende, também no dia 26 de outubro, entregar aos parlamentares cem mil cartões com as assinaturas coletadas em todo o país pedindo os 10% do PIB para a educação.

Se você ainda não tem o cartão para a coleta de assinaturas, entre em contato com o SINTE/SC ou com as regionais para pegar o material. É importante uma ampla divulgação com o envolvimento de toda a sociedade na defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. No gramado em frente ao Congresso Nacional estarão expostos desenhos feitos por estudantes de escolas públicas sobre o Piso e Carreira. A

intenção é coletar o maior número de desenhos sobre o tema Piso e Carreira para exibi-los em um varal que será colocado em frente ao Congresso Nacional no dia da Marcha. Em Brasília, todos os estudantes poderão acompanhar a Marcha. Os outros estados escolherão o autor do melhor trabalho inscrito, que terá a oportunidade de participar da Marcha Nacional. (Fonte: CNTE)

B O L ETIM D O SIN TE/SC SETEMB R O / 2011