Bom Dia!Bom Dia!Sej@ Bem Sej@ Bem

Vind@!Vind@!

JOSAFÁ DE FRANÇAJOSAFÁ DE FRANÇA

josafadefranca2@yahoo.com.brjosafadefranca2@yahoo.com.br

EDUCAÇÃO EMEDUCAÇÃO EM

DIREITOS DIREITOS HUMANOS... HUMANOS...

Já se comprovou que todos

necessitamos de contacto

físico para nos

sentirmos bem,

e uma das formas

mais importantes de contacto

físicoé o abraço.

Quando nos tocamos e nos

abraçamos, levamos vida

aos nossos sentidos e

reafirmamos a confiança nos nossos

próprios sentimentos.

Algumas vezes NÃO encontramos

as palavras adequadas

para expressar o que sentimos; o

abraço é a melhor maneira.

Há vezes que não nos

atrevemos a dizer o que

sentimos, seja por

timidez ou porque os

sentimentos nos

avassalam;nesses casos

pode-se contar com o idioma dos abraços.

Os abraços, além de nos

fazerem sentir bem,

empregam-se para aliviar a

dor, a depressão e a ansiedade.

Provocamalterações

fisiológicas positivas

em quem toca e em quem é

tocado.

Aumenta a vontade

de viver aos enfermos.

É importante saber que:

Os abraços são

necessários para o

desenvolvimento.

Para crescer como pessoa.

O que nos dá um abraço?

O sentir-se protegido é importante para todos,

mas é mais importante ainda para as crianças e mais velhos,

que frequentemente dependem do amor de quem os rodeia.

PROTEÇÃO

Todos necessitamos de nos sentirmos seguros.

Se não o conseguimos, atuamos de forma ineficaz

e as nossas relações interpessoais declinam.

SEGURANÇA

A confiança faz-nos avançar quando o medo se impõe

ao nosso desejo de participar com entusiasmo em algum desafio da vida.

CONFIANÇA

Quando transferimos a nossa energia com um abraço,

as nossas próprias forças aumentam.

FORÇA

O contacto físico e o abraço partilham uma

energia vital capaz de sanar ou aliviar enfermidades

SAÚDE

Através do abraço podemos transmitir uma mensagem de reconhecimento

do valor e excelência de cada ser humano.

AUTO - VALORIZAÇÃO

O ABRAÇO É UM ELEMENTO O ABRAÇO É UM ELEMENTO DA EDUCAÇÃO EM DA EDUCAÇÃO EM

DIREITOS HUMANOS, POIS DIREITOS HUMANOS, POIS VALORIZA A VIDA...VALORIZA A VIDA...

DÊ UM ABRAÇO EM ALGUÉM DÊ UM ABRAÇO EM ALGUÉM HOJE...HOJE...

Há alguma Há alguma coisa que coisa que

preocupe a preocupe a você hoje?você hoje?

Chateia-te o ter Chateia-te o ter de estudar?de estudar?

Chateia-te o ter Chateia-te o ter de estudar?de estudar?

a eles não...a eles não...a eles não...a eles não...

Vives de dieta?Vives de dieta?Vives de dieta?Vives de dieta?

Eles morrem à dieta!!!Eles morrem à dieta!!!Eles morrem à dieta!!!Eles morrem à dieta!!!

Chateia-te a super-Chateia-te a super-proteção dos teus pais?proteção dos teus pais?

Chateia-te a super-Chateia-te a super-proteção dos teus pais?proteção dos teus pais?

Eles não têm pais!!Eles não têm pais!!Eles não têm pais!!Eles não têm pais!!

Aborrece-te serem sempre os Aborrece-te serem sempre os mesmos jogos?mesmos jogos?

Aborrece-te serem sempre os Aborrece-te serem sempre os mesmos jogos?mesmos jogos?

Eles não têm Eles não têm escolha!!!!escolha!!!!

Eles não têm Eles não têm escolha!!!!escolha!!!!

Compraram-te “Adidas” e Compraram-te “Adidas” e tú querias “Nike”?tú querias “Nike”?

Compraram-te “Adidas” e Compraram-te “Adidas” e tú querias “Nike”?tú querias “Nike”?

Eles só têm esta Eles só têm esta marca!!!!!marca!!!!!

Eles só têm esta Eles só têm esta marca!!!!!marca!!!!!

Chateias-te Chateias-te quando te quando te mandam mandam

dormir…?dormir…?

Chateias-te Chateias-te quando te quando te mandam mandam

dormir…?dormir…?

Eles queriam Eles queriam não acordar!!!não acordar!!!Eles queriam Eles queriam

não acordar!!!não acordar!!!

PRECISAMOS PRECISAMOS FORTALECER A ...FORTALECER A ...EDUCAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM

DIREITOS DIREITOS HUMANOSHUMANOS

CIDADANIA, DEMOCRACIA E CIDADANIA, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMAMOS...DIREITOS HUMAMOS...

A CONSTRUÇÃO DA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, CIDADANIA, DEPENDE TAMBÉM DEPENDE TAMBÉM DEDE

EM QUE EM QUE CONSISTE A CONSISTE A EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO

EM DIREITOS EM DIREITOS HUMANOS?HUMANOS?

“ “A educação em direitos A educação em direitos humanos é um dos humanos é um dos

instrumentos mais valiosos instrumentos mais valiosos para alcançar os objetivos para alcançar os objetivos gerais de justiça social, da gerais de justiça social, da paz e do desenvolvimento. paz e do desenvolvimento.

Suas diretrizes fundamentais Suas diretrizes fundamentais são: a aprendizagem da são: a aprendizagem da

tolerância, a aceitação do tolerância, a aceitação do “outro”, a vivência da “outro”, a vivência da

solidariedade e da cidadania solidariedade e da cidadania fundada na participação.fundada na participação.

José Tuvilla RayoJosé Tuvilla Rayo

DIREITOS DIREITOS HUMANOS: HUMANOS:

CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO HISTÓRICAHISTÓRICA

DIREITOS DIREITOS HUMANOSHUMANOS

DIREITOS HUMANOSDIREITOS HUMANOSReconstrução Reconstrução

HistóricaHistóricaA origem dos direitos A origem dos direitos individuais do homem individuais do homem pode ser apontada no pode ser apontada no

antigo Egito e antigo Egito e Mesopotâmia, no terceiro Mesopotâmia, no terceiro milênio a.C., onde já eram milênio a.C., onde já eram

previstos alguns previstos alguns mecanismos para mecanismos para

proteção individual em proteção individual em

relação ao Estadorelação ao Estado..

O Código de Hamurabi O Código de Hamurabi (1690 a.C.) talvez seja (1690 a.C.) talvez seja a primeira codificação a primeira codificação a consagrar um rol de a consagrar um rol de direito comuns a todos direito comuns a todos os homens, tais como a os homens, tais como a vida, a propriedade, a vida, a propriedade, a honra, a dignidade, a honra, a dignidade, a

família, prevendo, família, prevendo, igualmente, a igualmente, a

supremacia das leis em supremacia das leis em relação aos relação aos

governantes. governantes.

A influência filosófica-A influência filosófica-religiosa nos religiosa nos

direitos do homem direitos do homem pôde ser sentida pôde ser sentida

com a propagação com a propagação das idéias de Buda das idéias de Buda e outras religiões, e outras religiões, basicamente sobre basicamente sobre

a igualdade de a igualdade de todos os homens todos os homens

(500 a.C.). (500 a.C.).

Posteriormente, já de Posteriormente, já de forma mais forma mais

coordenada, porém coordenada, porém com uma concepção com uma concepção

ainda muito diversa da ainda muito diversa da atual, surgem na atual, surgem na

Grécia vários estudos Grécia vários estudos sobre a necessidade sobre a necessidade

da igualdade e da igualdade e liberdade do homem, liberdade do homem,

destacando-se as destacando-se as previsões de previsões de

participação política participação política dos cidadãos dos cidadãos

(democracia direta de (democracia direta de Péricles). Péricles).

Com o Cristianismo, veio o Com o Cristianismo, veio o homem se deparar com esta homem se deparar com esta concepção religiosa, que se concepção religiosa, que se

baseava na idéia de que cada baseava na idéia de que cada pessoa é criada à imagem e pessoa é criada à imagem e semelhança de Deus. O que semelhança de Deus. O que

posteriormente, será abordado posteriormente, será abordado pelo Iluminismo, desta feita, pelo Iluminismo, desta feita, diante de uma nova visão, diante de uma nova visão,

destacando a imagem de Deus destacando a imagem de Deus criador, apartando-a da figura criador, apartando-a da figura material da própria igreja que material da própria igreja que

vincula e propaga a religião entre vincula e propaga a religião entre os povos. Para o iluminismo, os povos. Para o iluminismo, Deus está na natureza e no Deus está na natureza e no

homem, que pode descobri-lo homem, que pode descobri-lo por meio da razão e da ciência por meio da razão e da ciência

que são as bases do que são as bases do entendimento do mundo.entendimento do mundo.

Já na Inglaterra, Já na Inglaterra, elaboram-se cartas e elaboram-se cartas e

estatutos estatutos assecuratórios de assecuratórios de

direitos fundamentais, direitos fundamentais, como a Magna Carta como a Magna Carta

(1215-1225) que (1215-1225) que protegia protegia

essencialmente apenas essencialmente apenas os homens livres, a os homens livres, a Petition of RightsPetition of Rights

(1628) que requeria o (1628) que requeria o reconhecimento de reconhecimento de direitos e liberdades direitos e liberdades

para os súditos do Rei, para os súditos do Rei, o Habeas Corpus o Habeas Corpus

Amendment ActAmendment Act (1769) (1769) que anulava as prisões que anulava as prisões

arbitrárias.arbitrárias.

no século XVII foram feitas no século XVII foram feitas conquistas substanciais e conquistas substanciais e

definitivas, contudo o definitivas, contudo o surgimento das liberdades surgimento das liberdades públicas tem como ponto públicas tem como ponto de referência duas fontes de referência duas fontes primordiais: o pensamento primordiais: o pensamento

iluminista da França do iluminista da França do século XVIII e a século XVIII e a

Independência Americana. Independência Americana.

A Reforma Protestante A Reforma Protestante do século XVI também do século XVI também

colabora para o colabora para o fortalecimento da fortalecimento da

autoridade monárquica, autoridade monárquica, pois enfraquece o poder pois enfraquece o poder papal e coloca as igrejas papal e coloca as igrejas nacionais sob o controle nacionais sob o controle

do soberano. Com a do soberano. Com a evolução das leis, com evolução das leis, com

base no estudo do base no estudo do direito romano, surgem direito romano, surgem teorias que justificam o teorias que justificam o absolutismo, como as absolutismo, como as de Nicolau Maquiavel de Nicolau Maquiavel

(1469-1527)(1469-1527)

Na modernidade, pela Na modernidade, pela Declaração Universal dos Declaração Universal dos

Direitos Humanos em Direitos Humanos em 1.948, vem assegurar por 1.948, vem assegurar por um gradativo progresso um gradativo progresso

substancial os direitos da substancial os direitos da pessoa humana e, traz ao pessoa humana e, traz ao

indivíduo o exercício indivíduo o exercício efetivo de direitos natos, efetivo de direitos natos,

desde então, desde então,

individuados.individuados.

Sistema Universal dos Sistema Universal dos Direitos HumanosDireitos Humanos

A Declaração Universal A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi dos Direitos Humanos foi adotada em 1948 com a adotada em 1948 com a

aprovação de 48 Estados-aprovação de 48 Estados-membros presentes à membros presentes à

Assembléia Geral da ONU Assembléia Geral da ONU em 10 de dezembro de em 10 de dezembro de

1948 e com a abstenção 1948 e com a abstenção de apenas oito países (ex-de apenas oito países (ex-União Soviética, Ucrânia, União Soviética, Ucrânia,

Rússia Branca, Rússia Branca, Tchecoslováquia, Polônia, Tchecoslováquia, Polônia, Iugoslávia, Arábia Saudita Iugoslávia, Arábia Saudita

e África do Sul).e África do Sul).

A Declaração A Declaração consolidou uma visão consolidou uma visão

contemporânea de contemporânea de direitos humanos direitos humanos

marcada pela marcada pela universalidade, pela universalidade, pela indivisibilidade e pela indivisibilidade e pela interdependência. A interdependência. A

universalidade implica universalidade implica o reconhecimento de o reconhecimento de

que todos os que todos os indivíduos têm direitos indivíduos têm direitos pelo simples fato de pelo simples fato de sua humanidade. sua humanidade.

A universalidade dos direitos A universalidade dos direitos humanos diz respeito ao humanos diz respeito ao reconhecimento de que reconhecimento de que somos todos iguais em somos todos iguais em relação a direitos e por relação a direitos e por possuirmos todos igual possuirmos todos igual

dignidade. A percepção de dignidade. A percepção de que o indivíduo é sujeito de que o indivíduo é sujeito de direitos por ser uma pessoa, direitos por ser uma pessoa,

e não somente por ter e não somente por ter nascido ou ser membro nascido ou ser membro

reconhecido de um reconhecido de um determinado Estado, determinado Estado, flexibilizando a noção flexibilizando a noção

tradicional de soberania e tradicional de soberania e consolidando a idéia de que o consolidando a idéia de que o indivíduo é sujeito de direitos indivíduo é sujeito de direitos

no âmbito internacional.no âmbito internacional.

SISTEMAS DE SISTEMAS DE PROTEÇÃO PROTEÇÃO

AOS DIREITOS AOS DIREITOS HUMANOSHUMANOS

Após a Segunda Após a Segunda Guerra Mundial (1949), Guerra Mundial (1949), houve a instituição de houve a instituição de dois grandes sistemas dois grandes sistemas

de proteção aos de proteção aos direitos humanos: o direitos humanos: o

SistemaSistema GlobalGlobal, ligado , ligado às Nações Unidas, e às Nações Unidas, e

os os Sistemas Sistemas RegionaisRegionais. Esses . Esses últimos incluem os últimos incluem os

sistemas sistemas interamericanointeramericano (da (da

Organização do Organização do Estados Americanos - Estados Americanos -

OEA), OEA), europeu e europeu e africano.africano.

O Sistema Global é O Sistema Global é composto por composto por

documentos gerais e documentos gerais e documentos especiais. documentos especiais.

Como exemplos de Como exemplos de documentos gerais, documentos gerais, temos: a Declaração temos: a Declaração Universal de Direitos Universal de Direitos Humanos (1948), a Humanos (1948), a Carta das Nações Carta das Nações

Unidas (1945), o Pacto Unidas (1945), o Pacto Internacional sobre Internacional sobre

Direitos Civis e Políticos Direitos Civis e Políticos (1966) e o Pacto (1966) e o Pacto

Internacional sobre Internacional sobre Direitos Econômicos, Direitos Econômicos,

Sociais e Culturais Sociais e Culturais (1966). (1966).

São exemplos de São exemplos de documentos especiais: a documentos especiais: a

Convenção pela Convenção pela Eliminação de Todas as Eliminação de Todas as

Formas de Formas de Discriminação Racial Discriminação Racial (1965), a Convenção (1965), a Convenção pela Eliminação de pela Eliminação de

Todas as Formas de Todas as Formas de Discriminação contra a Discriminação contra a

Mulher (1979), a Mulher (1979), a Convenção sobre os Convenção sobre os Direitos da Criança Direitos da Criança

(1989). (1989).

SISTEMAS DE DIREITOS HUMANOS

Tanto as convenções Tanto as convenções especiais quanto as especiais quanto as

gerais incluem uma série gerais incluem uma série de mecanismos de de mecanismos de

proteção, tais como a proteção, tais como a Comissão de Direitos Comissão de Direitos Humanos da ONU, os Humanos da ONU, os

Comitês sobre os Direitos Comitês sobre os Direitos da Criança e da Mulher, o da Criança e da Mulher, o Comitê contra a Tortura, Comitê contra a Tortura, o Comitê pela Eliminação o Comitê pela Eliminação de Todas as Formas de de Todas as Formas de

Discriminação Racial etc. Discriminação Racial etc. O acesso a esses órgãos O acesso a esses órgãos

e a adesão a esses e a adesão a esses documentos estão documentos estão

abertos a praticamente abertos a praticamente todos os Estados do todos os Estados do

mundo. mundo.

SISTEMA GLOBAL

Os Os Sistemas RegionaisSistemas Regionais de proteção de direitos de proteção de direitos humanos também são humanos também são

compostos por compostos por documentos gerais e documentos gerais e especiais. O Sistema especiais. O Sistema Interamericano, por Interamericano, por

exemplo, possui como exemplo, possui como documentos gerais: a documentos gerais: a Convenção Americana Convenção Americana

sobre Direitos Humanos sobre Direitos Humanos (1969) e a Declaração (1969) e a Declaração Americana sobre os Americana sobre os

Direitos e Deveres do Direitos e Deveres do Homem (1948). Homem (1948).

Como instrumentos especiais, existem a

Convenção Interamericana para

Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a

Mulher (1994), a Convenção

Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura

(1985) e a Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as

Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de

Deficiências (1999).

SISTEMA REGIONAL

Uma das principais Uma das principais diferenças entre os diferenças entre os

mecanismos regionais mecanismos regionais e o mecanismo global e o mecanismo global

de proteção dos de proteção dos direitos humanos é o direitos humanos é o fato deste último ser fato deste último ser aberto à adesão de aberto à adesão de

praticamente todos os praticamente todos os países do mundo e países do mundo e

daqueles serem daqueles serem abertos apenas à abertos apenas à

adesão de países de adesão de países de cada uma das regiões. cada uma das regiões.

Os sistemas regionais Os sistemas regionais de direitos humanos de direitos humanos

complementam o complementam o sistema global. A idéia sistema global. A idéia é estabelecer todas as é estabelecer todas as

garantias possíveis garantias possíveis para a proteção de para a proteção de direitos. No caso de direitos. No caso de existirem conflitos existirem conflitos entre uma norma entre uma norma

regional e uma norma regional e uma norma global, aplica-se global, aplica-se

aquela que for mais aquela que for mais benéfica à proteção benéfica à proteção

dos direitos. dos direitos.

Corpos de Direitos Corpos de Direitos Humanos da Humanos da

Organização dos Organização dos Estados AmericanosEstados Americanos As duas principais As duas principais instituições de proteção instituições de proteção e promoção dos direitos e promoção dos direitos

humanos por todo o humanos por todo o hemisfério Americano hemisfério Americano

são a Comissão são a Comissão Interamericana de Interamericana de

Direitos Humanos e a Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Corte Interamericana de

Direitos Humanos.Direitos Humanos.

SISTEMA INTERAMERICANO

DE DIREITOS HUMANOS

Comissão InteramericanaComissão Interamericana de Direitos Humanos de Direitos Humanos

A foi uma das principais A foi uma das principais instituições criadas pela instituições criadas pela

Carta da OEA para a Carta da OEA para a proteção e promoção dos proteção e promoção dos

direitos humanos. A direitos humanos. A Comissão está sediada Comissão está sediada

em Washington, EUA, e é em Washington, EUA, e é assistida pela secretaria assistida pela secretaria

do Secretariado do Secretariado Executivo. É composta Executivo. É composta

por sete expertos por sete expertos independentes, que são independentes, que são eleitos para um mandato eleitos para um mandato

de quatro anos pela de quatro anos pela Assembléia-Geral. Assembléia-Geral.

A principal tarefa da A principal tarefa da Comissão Comissão

Interamericana de Interamericana de Direitos Humanos é Direitos Humanos é ouvir e supervisionar ouvir e supervisionar as petições que são as petições que são apresentadas contra apresentadas contra

algum Estado-membro algum Estado-membro da OEA denunciando da OEA denunciando

abusos contra os abusos contra os direitos humanos. direitos humanos.

Corte Interamericana de Corte Interamericana de Direitos HumanosDireitos Humanos

A A Corte Interamericana de DCorte Interamericana de Direitos Humanosireitos Humanos

foi criada em 1978 com foi criada em 1978 com a entrada em vigor da a entrada em vigor da

Convenção Americana. Convenção Americana. Ela abriga sete juizes Ela abriga sete juizes

que são cada qual que são cada qual nomeados e eleitos para nomeados e eleitos para

um mandato de seis um mandato de seis anos pelos integrantes anos pelos integrantes

da Convenção da Convenção Americana; um juiz pode Americana; um juiz pode ser reeleito apenas uma ser reeleito apenas uma vez. A Corte tem sede vez. A Corte tem sede permanente em San permanente em San José (Costa Rica).José (Costa Rica).

PRINCIPAIS PRINCIPAIS TRATADOS E TRATADOS E

DECLARAÇÕES DE DECLARAÇÕES DE DIREITOS DIREITOS

HUMANOS HUMANOS

Principais Tratados e Principais Tratados e Declarações de Direitos Declarações de Direitos

HumanosHumanos

Declaração Americana doDeclaração Americana dos Direitos e Deveres do Hs Direitos e Deveres do Homemomem

(1948) (1948)

Convenção Americana deConvenção Americana de Direitos Humanos Direitos Humanos

(1969) (1969)

Declaração de Declaração de CartagenaCartagena sobre Refugiados sobre Refugiados (1984)(1984)

Principais Tratados e Principais Tratados e Declarações de Declarações de

Direitos HumanosDireitos Humanos

Convenção InteramericConvenção Interamericana para Prevenir e Puana para Prevenir e Punir a Torturanir a Tortura (1985) (1985) Protocolo de Protocolo de SanSan Salvador: Protocolo Adic Salvador: Protocolo Adicional à Convenção Ameriional à Convenção Americana de Direitos Humanocana de Direitos Humanos na Área dos Direitos Ecs na Área dos Direitos Econômicos, Sociais e Cultonômicos, Sociais e Culturaisurais (1988) (1988)

Principais Tratados e Principais Tratados e Declarações de Direitos Declarações de Direitos

HumanosHumanos

Protocolo para a ConvProtocolo para a Convenção Americana de enção Americana de Direitos Humanos parDireitos Humanos para Abolir a Pena de Moa Abolir a Pena de Morterte (1990) (1990)

Principais Tratados e Principais Tratados e Declarações de Declarações de

Direitos HumanosDireitos Humanos

Convenção InteramericConvenção Interamericana Sobre o Desapareana Sobre o Desaparecimento Forçado de Pecimento Forçado de Pessoasssoas (1994) (1994)

Convenção InteramericConvenção Interamericana Para Prevenir, Punana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violênciir e Erradicar a Violência Contra a Mulhera Contra a Mulher (1994) (1994)

Principais Tratados e Principais Tratados e Declarações de Declarações de

Direitos HumanosDireitos Humanos

Convenção InteramericConvenção Interamericana Para a Eliminação ana Para a Eliminação de Todas as Formas dede Todas as Formas de Discriminação Contra Discriminação Contra as Pessoas Portadoras as Pessoas Portadoras de Deficiênciade Deficiência (1999) (1999)

Principais Tratados Principais Tratados e Declarações de e Declarações de Direitos HumanosDireitos Humanos

Proposta de DeclaraProposta de Declaração Americana Para ção Americana Para os Direitos dos Povoos Direitos dos Povos Indígenass Indígenas (1997) (1997)

Direitos Humanos e Direitos Humanos e Meio AmbienteMeio Ambiente

(2003) (2003)

Cidadania, Cidadania, Democracia Democracia

e Direitos e Direitos HumanosHumanos

O QUE SÃO DIREITOS O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS?HUMANOS?

Direitos Humanos são aqueles Direitos Humanos são aqueles direitos comuns a todos os direitos comuns a todos os

seres humanos, sem seres humanos, sem distinção de raça, distinção de raça,

nacionalidade, sexo, etnia, nacionalidade, sexo, etnia, nacionalidade, orientação nacionalidade, orientação

sexual, nível sócio-sexual, nível sócio-econômico, religião, econômico, religião,

instrução, opinião política e instrução, opinião política e julgamento moral, e que têm julgamento moral, e que têm

como pressuposto como pressuposto fundamental e, óbvio, o fundamental e, óbvio, o

direito à vida. direito à vida.

A democracia é A democracia é entendida como um entendida como um regime político que regime político que melhor protege e melhor protege e

promove os direitos promove os direitos humanos. É definida humanos. É definida ainda, como regime ainda, como regime

fundado na fundado na soberania popular, soberania popular,

na separação e na separação e desconcentração de desconcentração de poderes, com pleno poderes, com pleno respeito aos direitos respeito aos direitos

humanos. humanos.

o conceito democracia o conceito democracia política e democracia política e democracia

social reúne as social reúne as liberdades civis, a liberdades civis, a

separação e o controle separação e o controle sobre os poderes, a sobre os poderes, a

alternância e a alternância e a transparência no poder, transparência no poder, a igualdade jurídica e a a igualdade jurídica e a

busca da igualdade busca da igualdade social, a exigência da social, a exigência da

participação popular na participação popular na esfera pública, a esfera pública, a solidariedade, o solidariedade, o

respeito à diversidade e respeito à diversidade e a tolerância. a tolerância.

O eixo central da O eixo central da democracia é a idéia de democracia é a idéia de

soberania popular, a soberania popular, a ordem política produzida ordem política produzida

pela ação humana. A idéia pela ação humana. A idéia de democracia é tão vasta de democracia é tão vasta e tão plena que, não pode e tão plena que, não pode ser exemplificada por meio ser exemplificada por meio

do Estado. Nenhuma do Estado. Nenhuma forma de Estado, por forma de Estado, por

melhor que seja, é melhor que seja, é suficiente para suficiente para

exemplificar a idéia de exemplificar a idéia de democracia em sua democracia em sua

integridade integridade

DEMOCRACIA DEMOCRACIA PARTICIPATIVAPARTICIPATIVA - - PARTICIPAÇÃO NO PARTICIPAÇÃO NO

PODER EXECUTIVOPODER EXECUTIVO: : Através da ação dos Através da ação dos Conselhos gestores Conselhos gestores de políticas públicas e de políticas públicas e Conselhos de Direitos, Conselhos de Direitos, através de sistema através de sistema descentralizado e descentralizado e participativo, participativo, constituído por constituído por representações representações governamentais e não governamentais e não governamentaisgovernamentais

DEMOCRACIA DEMOCRACIA PARTICIPATIVAPARTICIPATIVA

PARTICIPAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO: Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança, Habeas Corpus, etc.

DEMOCRACIA DEMOCRACIA PARTICIPATIVAPARTICIPATIVA

PARTICIPAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO: Proposição de Emendas de iniciativa popular, plebiscito, referendo, audiências públicas, etc.

Mais que Estado de Mais que Estado de direito, a democracia direito, a democracia advém dos clamores advém dos clamores

éticos de justiça e éticos de justiça e liberdade, que liberdade, que

defenda o interesse defenda o interesse das classes das classes

dominadas e minorias. dominadas e minorias.

A democracia é um A democracia é um dos componentes da dos componentes da interação social que interação social que transforma o Estado transforma o Estado

de Direito no de Direito no interesse dos interesse dos dominados, dominados,

compensando a compensando a desigualdade social desigualdade social com os direitos de com os direitos de

igualdade.igualdade.

DEMOCRACIA, DEMOCRACIA, CIDADANIA E CIDADANIA E

DIREITOS HUMANOSDIREITOS HUMANOS

O sistema político O sistema político coloca-se entre o coloca-se entre o

Estado e a Estado e a sociedade civil, se sociedade civil, se há uma inclinação há uma inclinação

em favor do em favor do Estado, há Estado, há

autoritarismo; se autoritarismo; se for a favor da for a favor da

sociedade civil, há sociedade civil, há democracia.democracia.

DEMOCRACIA, DEMOCRACIA, CIDADANIA E CIDADANIA E

DIREITOS HUMANOSDIREITOS HUMANOS

A democracia entendida A democracia entendida como a busca da como a busca da

liberdade está apoiada na liberdade está apoiada na responsabilidade dos responsabilidade dos

cidadãos. Da cidadãos. Da responsabilidade sobre os responsabilidade sobre os

atos políticos nasce a atos políticos nasce a representatividade. Os representatividade. Os

cidadãos devem cidadãos devem reconhecer seus reconhecer seus

interesses nos atos do interesses nos atos do governo ou este será governo ou este será estranho e artificial à estranho e artificial à

sociedade. sociedade.

DEMOCRACIA, DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITOS CIDADANIA E DIREITOS

HUMANOSHUMANOS

As minorias, em uma As minorias, em uma sociedade democrática, sociedade democrática,

devem ser devem ser reconhecidas como reconhecidas como

portadoras dos direitos portadoras dos direitos universais e ao mesmo universais e ao mesmo tempo, com direitos à tempo, com direitos à luta pela afirmação e luta pela afirmação e

defesa da sua defesa da sua identidade. identidade.

DEMOCRACIA, DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITOS CIDADANIA E DIREITOS

HUMANOSHUMANOS A democracia, a cidadania e A democracia, a cidadania e

os direitos estão sempre em os direitos estão sempre em processo de construção. Isso processo de construção. Isso

significa que não podemos significa que não podemos determinar para certas determinar para certas

sociedades uma lista de sociedades uma lista de direitos. Essas reivindicações direitos. Essas reivindicações serão sempre historicamente serão sempre historicamente

determinadas. Como bem determinadas. Como bem verificou Hannah Arendt verificou Hannah Arendt

(1998): "o que permanece (1998): "o que permanece inarredável, como inarredável, como

pressuposto básico, é o pressuposto básico, é o direito a ter direito". direito a ter direito".

DEMOCRACIA, DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITOS CIDADANIA E DIREITOS

HUMANOSHUMANOS

O processo de O processo de construção construção

democrática, implica democrática, implica a criação de espaços a criação de espaços sociais de lutas e a sociais de lutas e a

definição de definição de instituições instituições

permanentes para permanentes para expressão política. expressão política.

DIMENSÕES DIMENSÕES DOS DIREITOS DOS DIREITOS

HUMANOS HUMANOS

DIMENSÕES DOS DIMENSÕES DOS DIREITOS HUMANOSDIREITOS HUMANOS

Maria Victória Benevides discorre sobre as três dimensões (ou gerações) em que o conjunto de direitos humanos é classificado:

1) a dimensão das liberdades individuais ou os chamados direitos civis;

2) a dimensão dos direitos sociais;3) a dimensão dos direitos

coletivos da humanidade. Neste contexto, e de forma acessível, a autora adverte-nos que igualdade não significa homogeneidade e traz como premissa que o direito à igualdade pressupõe o direito à diferença.

DIREITOS HUMANOS: DIREITOS HUMANOS: UMA CONSTRUÇÃO UMA CONSTRUÇÃO

HISTÓRICAHISTÓRICA

Hoje, com as descobertas científicas no campo da genética, podemos imaginar como o rol dos direitos humanos voltados para a dignidade da pessoa humana poderá se ampliar. Os direitos humanos, no que dizem respeito à orientação sexual, por exemplo, seriam impensáveis há trinta anos; hoje eles já integram o núcleo daqueles direitos considerados fundamentais, ou seja, ninguém poderá ser discriminado, maltratado, excluído da comunidade política e social por causa de sua orientação sexual.

DIREITOS DIREITOS HUMANOS:Uma HUMANOS:Uma

construção históricaconstrução histórica

A primeira dimensão ou geração, é a das liberdades individuais, ou os chamados direitos civis. São as liberdades consagradas no século XVIII, com o advento do liberalismo; constituem direitos individuais contra a opressão do Estado, contra o absolutismo, as perseguições religiosas e políticas, contra o medo avassalador em uma época em que predominava o arbítrio e a distinção em castas, em estamentos, mais do que em classes sociais. Trata-se das liberdades de locomoção,propriedade, segurança, acesso à justiça, associação, opinião e expressão, crença religiosa, integridade física. Essas liberdades individuais, também chamadas direitos civis, foram consagradas em várias declarações e firmadas nas constituições de diversos países.

DIREITOS HUMANOS:Uma DIREITOS HUMANOS:Uma construção históricaconstrução histórica

A segunda dimensão ou geração é a dos direitos sociais, do século XIX e meados do século XX. São todos aqueles direitos ligados ao mundo do trabalho, como o direito ao salário,jornada fixa, seguridade social, férias, previdência etc. São também aqueles direitos que não estão vinculados ao mundo do trabalho – mais importantes ainda –, porque são direitos de todos e não apenas daqueles que estão empregados. Trata-se dos direitos de caráter social mais geral, como o direito à educação, saúde, habitação, lazer e, novamente, segurança.

DIREITOS HUMANOS:Uma DIREITOS HUMANOS:Uma construção históricaconstrução histórica

A terceira dimensão ou geração é aquela dos direitos coletivos da humanidade. Referem-se esses à defesa ecológica, à paz, ao desenvolvimento, à autodeterminação dos povos, à partilha do patrimônio científico, cultural e tecnológico. Direitos sem fronteiras, ditos de “solidariedade planetária”. Assim sendo, testes nucleares, devastação florestal, poluição industrial e contaminação de fontes de água potável, além do controle exclusivo sobre patentes de remédios e, das ameaças das nações ricas aos povos que se movimentam em fluxos migratórios (por motivos políticos ou econômicos), por exemplo, independentemente deonde ocorram, constituem ameaças aos direitos atuais e das gerações futuras.

FUNDAMENTOS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS DOS DIREITOS

HUMANOS HUMANOS

Fundamentos dos Direitos HumanosFundamentos dos Direitos Humanos1. 1. A DIGNIDADE DA PESSOA A DIGNIDADE DA PESSOA

HUMANAHUMANA Um ponto importante, recentemente

discutido por Fábio Konder Comparato, merece destaque.

No Brasil não existiu uma “revolução burguesa”, no sentido de que as classes proprietárias não lutaram em defesa de liberdades civis e políticas que lhes tivessem sendo negadas. Logo,a consciência da dignidade humana na liberdade, na igualdade, na solidariedade nasceu ao mesmo tempo, de um só golpe, no século XX. É por isso que, como já mencionado acima, podemos afirmar que os direitos econômicos e sociais são condição para a realização das liberdades – e não o contrário.

Fundamentos dos Direitos Fundamentos dos Direitos HumanosHumanos

2. 2. RESPEITO À DIFERENÇARESPEITO À DIFERENÇA

A diferença é uma relação horizontal; podemos ser muito diferentes e já nascemos homens ou mulheres, o que é uma diferença fundamental; mas não é uma desigualdade; será uma desigualdade se essa diferença for valorizada no sentido de que os homens são superiores às mulheres, ou vice-versa. Brancos e negros são diferentes, europeus e latino-americanos podem ser diferentes, cristãos, judeus e muçulmanos podem insistir em suas diferenças, mas a desigualdade se instala com a crença na superioridade intrínseca de uns sobre os outros.

O direito à diferença, portanto, é um corolário da igualdade na dignidade. O direito à diferença nos protege quando as características de nossa identidade são ignoradas ou contestadas; o direito à igualdade nos protege quando essas características são motivo para exclusão, discriminação e perseguição. Concluindo, uma diferença pode ser e, geralmente, o é culturalmente enriquecedora, enquanto uma desigualdade pode ser um crime.

Fundamentos dos Direitos Fundamentos dos Direitos HumanosHumanos

2. 2. O DIREITO À IGUALDADEO DIREITO À IGUALDADE

A igualdade democrática pressupõe: A igualdade diante da lei; é um

pressuposto da aplicação concreta da lei, quer proteja, quer puna. É o que os gregos chamavam de isonomia.

A igualdade do uso da palavra, ou da participação política; é o que os gregos chamavam de isegoria .

A igualdade de condições socioeconômicas básicas, para garantir a dignidade humana. Desconhecida dos gregos antigos, é o resultado das revoluções burguesas, mas principalmente das lutas do movimento operário e socialista nos séculos XIX e XX.

DIREITOS DIREITOS HUMANOS HUMANOS

ESTUDO DE ESTUDO DE CASOSCASOS

ESTUDO DE CASOSESTUDO DE CASOS

Dos casos abaixo, quais você considera violência contra as mulheres?

( ) Marido não deixa a esposa trabalhar

( ) A mulher trabalha fora e quando volta para casa tem cuidar sozinha dos afazeres domésticos

( ) A mulher é constantemente chamada de burra ou de incapaz pelo companheiro

ESTUDO DE CASOSESTUDO DE CASOS

MULHERMULHER HOMEMHOMEM HOMEM E MULHERHOMEM E MULHERIndisciplinaIndisciplinaObediênciaObediênciaSensibilidadeSensibilidadeAgilidadeAgilidadeResponsabilidadeResponsabilidadeFracassoFracassoAmorAmorCoragemCoragemViolênciaViolênciaCuidadoCuidadoRespeitoRespeitoGenerosidadeGenerosidadePersistênciaPersistênciaConhecimento científicoConhecimento científicoInteligênciaDesinteresse /DesatençãoInteligênciaDesinteresse /Desatenção

DIREITOS DIREITOS HUMANOS NO HUMANOS NO

BRASILBRASIL

DIREITOS HUMANOS NO BRASILDIREITOS HUMANOS NO BRASILDIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE - DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE -

DHMADHMA No Brasil, é geralmente a população pobre No Brasil, é geralmente a população pobre

a que vivencia mais intensamente a a que vivencia mais intensamente a violação ao DHMAviolação ao DHMA, destacam-se:, destacam-se:

a)a) População negra quilombola rural e População negra quilombola rural e urbana;urbana;

b)b) Os povos indígenas;Os povos indígenas;c)c) Populações vítimas de processos Populações vítimas de processos

industriais e agroindustriais industriais e agroindustriais contaminantes;contaminantes;

d)d) Populações urbanas em condições Populações urbanas em condições precárias de moradia;precárias de moradia;

e)e) Populações vítimas de obras e ações do Populações vítimas de obras e ações do poder público;poder público;

f)f) Vítimas de catástrofes provocadas por Vítimas de catástrofes provocadas por mudanças ambientais de caráter mudanças ambientais de caráter regional ou global;regional ou global;

DIREITOS HUMANOS NO BRASILDIREITOS HUMANOS NO BRASIL

DIREITO HUMANO AO TRABALHODIREITO HUMANO AO TRABALHO

TRABALHO ESCRAVOTRABALHO ESCRAVOA existência de trabalho escravo no A existência de trabalho escravo no

Brasil afronta a CF/88;Brasil afronta a CF/88; DESEMPREGO ESTRUTURALDESEMPREGO ESTRUTURAL O Brasil é o terceiro país em O Brasil é o terceiro país em

desemprego no mundo, segundo desemprego no mundo, segundo pesquisa realizada pelo economista pesquisa realizada pelo economista Márcio Pochmann, da INICAMP. Márcio Pochmann, da INICAMP. Dentro desse contingente atingido Dentro desse contingente atingido pelo desemprego, estão os jovens pelo desemprego, estão os jovens de 15 a 24 anos e as mulheres de 15 a 24 anos e as mulheres negrasnegras

TRABALHO DOMÉSTICOTRABALHO DOMÉSTICO

DIREITOS HUMANOS NO DIREITOS HUMANOS NO BRASILBRASIL

DIREITO HUMANO À DIREITO HUMANO À MORADIAMORADIA

A problemática da moradia A problemática da moradia adequada no Brasil é um adequada no Brasil é um problema que demanda a problema que demanda a implementação de implementação de políticas públicas políticas públicas específicas: programas de específicas: programas de melhoria habitacional, melhoria habitacional, aquisição da casa própria, aquisição da casa própria, redimensionamento do redimensionamento do espaço urbano através da espaço urbano através da implantação efetiva de um implantação efetiva de um plano diretor.plano diretor.

DIREITOS HUMANOS NO DIREITOS HUMANOS NO BRASILBRASIL

DIREITOS DAS CRIANÇAS, DIREITOS DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENSADOLESCENTES E JOVENS

Infância e adolescência Infância e adolescência historicamente ameaçada:historicamente ameaçada: violência contra a criança, violência contra a criança, maus-tratos, abandono, maus-tratos, abandono, exclusão, etc.exclusão, etc.

Necessidade de proteção do Necessidade de proteção do jovem: jovem: educação, saúde, educação, saúde, habitação, preparação e habitação, preparação e inclusão no mercado de inclusão no mercado de trabalho, etc.trabalho, etc.

DIREITOS HUMANOS NO DIREITOS HUMANOS NO BRASILBRASIL

NECESIDADE DE NECESIDADE DE PROTEÇÃO DO PROTEÇÃO DO DIREITO DA DIREITO DA MULHER, DA MULHER, DA DIVERSIDADE, DA DIVERSIDADE, DA IGUALDADE IGUALDADE RACIAL E DOS RACIAL E DOS POVOS POVOS INDÍGENASINDÍGENAS

LUTEMOS JUNTOS EM LUTEMOS JUNTOS EM PROL DO EXERCÍCIO PROL DO EXERCÍCIO

PLENO DA CIDADANIA E PLENO DA CIDADANIA E A CONSTRUÃO DE UMA A CONSTRUÃO DE UMA

SOCIEDADE SOCIEDADE EFETIVAMENTE EFETIVAMENTE DEMOCRÁTICADEMOCRÁTICA

OBRIGADO!OBRIGADO!

Josafá de FrançaJosafá de Françajosafadefranca2@yahoo.com.brjosafadefranca2@yahoo.com.br