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Briefing AGIL’sAgências de Gestão e Intervenção Local
Sessão de esclarecimento público sobre os procedimentos
de concurso
24 maio 2010Auditório IHRU
Enquadramento das AGIL’sEnquadramento das AGIL’s
• Resolução do Conselho de Ministros
RCM 128/2007 de 3 de Setembro (Porta 65)
• Novo Modelo de Gestão do Parque Habitacional Público
RCM 128/2007 de 3 de Setembro (Porta 65)RCM 128/2007 de 3 de Setembro (Porta 65)
— Instrumentos —
Porta 65 — Gestão e Proximidade
Instrumento de apoio à gestão de proximidade do parque para arrendamento com vocação social, através da contratualização com entidades locais previamente certificadas como agências de intervenção local para a gestão do parque habitacional e de apoio técnico à profissionalização da actividade de gestão desse parque de arrendamento
RCM 128/2007 de 3 de Setembro (Porta 65)RCM 128/2007 de 3 de Setembro (Porta 65)
— Organização e Gestão —
...
b) Propor e assegurar medidas de optimização de gestão do parque de arrendamento público, em concertação com as autarquias e em proximidade com os seus beneficiários
...
e) Propor, desenvolver e gerir programas de informação e de apoio técnico orientados para a gestão de proximidade do parque habitacional público ou privado (...)
...
h) Certificar, contratualizar, monitorizar e fiscalizar as agências de gestão e intervenção local contratualizadas para a gestão em proximidade do parque de arrendamento com vocação social e apoiar tecnicamente a sua actividade
Cabe ao
IHRU ...
RCM 128/2007 de 3 de Setembro (Porta 65)RCM 128/2007 de 3 de Setembro (Porta 65)
— Agências de Gestão e Intervenção Local —
Fazem parte integrante do Programa Porta 65 —Gestão e Proximidade as agências de gestão e intervenção local (AGIL), cabendo-lhes a promoção da execução do modelo de gestão do parque de arrendamento público, numa lógica de proximidade e de intervenção integrada
As Agências de Gestão e Intervenção Local
(AGIL’s) devem prosseguir, através de uma acção
de proximidade junto do território e dos seus
moradores, para uma gestão eficaz e eficiente do
parque habitacional e não habitacional do IHRU e
para a reconstrução da relação do IHRU com os
seus moradores
Essas entidades podem ser de natureza privada,
associativa, cooperativa, de solidariedade social
ou interesse público
As Agências de Gestão e Intervenção Local
(AGIL’s) devem prosseguir, através de uma acção
de proximidade junto do território e dos seus
moradores, para uma gestão eficaz e eficiente do
parque habitacional e não habitacional do IHRU e
para a reconstrução da relação do IHRU com os
seus moradores
Essas entidades podem ser de natureza privada,
associativa, cooperativa, de solidariedade social
ou interesse público
Em suma... Em suma...
AGIL Bairros Nº
Fracções
do IHRU
Obras de
Conservação
Levantamento
Social
Observações
1
S. Sebastião
(Moita)
348
Concluídas Sim
Territórios com proximidade geográfica
Quinta do Cabral
(Seixal)Concluídas Sim
Fogueteiro
(Seixal)Concluídas Sim
2
Bairro Rosa
(PIAlmada)669
Concluídas Sim A experimentar nestes 2 bairros para depois se alargar a todo o PIARaposo Cima
(PIAlmada)Concluídas
Sim
3
Descobertas
(Moita)
556
Concluídas Sim A incorporar o levantamento social do Vale da Amoreira- (A serem constituídos condomínios)
Vale da Amoreira
(Moita)Em Projecto Não
4Zambujal
(Amadora) 970Em Projecto
Sim
Para breve o lançamento da emp.ª Grande Conservação das 1.ªs 353 fracções
5Amendoeiras
(Lisboa)350(n.º
estimado)
Em CursoParcial
A incorporar o levantamento social nos lotes que vão iniciar obras em 2010
6Nossa Sra Conceição
(Guimarães) 376Lançamento obra
NãoA incorporar o levantamento social
Territórios propostos para AGIL’sTerritórios propostos para AGIL’s
• Zelar pela gestão e monitorização das obrigações
contratuais:
• processos de atribuição, transferências de titularidades e mobilidade residencial;
• contratos de arrendamento;
• pagamento de rendas;
• revisão de rendas, negociação e regularizações várias;
• actualização periódica de informação;
• controlo das funções do uso e ocupação dos locados;
• processos relacionados com conflitos e relações de vizinhança;
• identificação e encaminhamento de situações irregulares
Responsabilidades das AGIL 1/6Responsabilidades das AGIL 1/6
• Assegurar a manutenção e conservação do edificado, quer de forma preventiva quer correctiva:
• identificação e diagnóstico de anomalias;
• gestão do fundo de manutenção e conservação adstrito a cada território;
• pequenas intervenções de conservação corrente de forma a assegurar as funções básicas nas habitações e espaços comuns.
Responsabilidades das AGIL 2/6Responsabilidades das AGIL 2/6
• Promover e gerir um canal aberto de informação e
comunicação com os moradores:
• assegurar pontos focais de contacto com os moradores;
• providenciar e distribuir material de divulgação e informação
escrita;
• criação de um site/blog por território;
• constituição de um painel de acompanhamento e monitorização
dos territórios com os moradores (“termómetro”),
• sessões periódicas de pontos de situação alargadas a todos os moradores.
Responsabilidades das AGIL 3/6Responsabilidades das AGIL 3/6
• Promover a organização e assegurar a interacção com
estruturas organizadas de moradores nos territórios:
• animação da organização dos moradores por lotes/caixa de escada;
• constituição de condomínios e interlocução com os condomínios existentes,
• interlocução corrente com as associações de moradores,
• animação de grupos de trabalho com os moradores.
Responsabilidades das AGIL 4/6Responsabilidades das AGIL 4/6
• Assegurar um diagnóstico das dinâmicas territoriais que
sustente propostas de intervenção e desenvolvimento para os territórios:
• caracterização prévia dos territórios;
• levantamentos estruturados e sistemáticos de informação;
• registo e encaminhamento de ocorrências (dinâmicas colectivas);
• animação de um sistema de monitorização participada das dinâmicas territoriais;
• elaboração de relatórios e propostas de intervenção.
Responsabilidades das AGIL 5/6Responsabilidades das AGIL 5/6
• Desenvolver o trabalho institucional em rede, conducente
à oferta de respostas integradas nos territórios:
• constituição de uma rede de pontos focais institucionais;
• participação em “atendimentos integrados”;
• participação em comissões, grupos de trabalho e redes sobre o território sob gestão,
• interlocução com projectos de intervenção integrada;
• elaboração de propostas de desenvolvimento da actividade de gestão do património e do desenvolvimento do território.
Responsabilidades das AGIL 6/6 Responsabilidades das AGIL 6/6
Ao IHRU compete:• Formar as equipas das AGIL e definir linhas de orientação
• Apoiar tecnicamente a actividade das AGIL (regras, procedimentos, esclarecimentos, ferramentas, acordos-quadro ...)
• Monitorizar e fiscalizar a actuação das AGIL’scontratualizadas
Relacionamento com o IHRURelacionamento com o IHRU
IHRUIHRU
AGILAGIL
À AGIL compete:• Desenvolver as actividades necessárias para assegurar as
responsabilidades que lhe são atribuídas
• Reportar toda a actividade desenvolvida
• Respeitas as políticas, normas e procedimentos do IHRU
• Concurso Público n.º 01/DAGP/2010: Aquisição de serviços para Gestão do Parque de Arrendamento Público do Bairro de S. Sebastião (Moita), Bairro do Fogueteiro (Seixal) e Bairro da Quinta do Cabral (Seixal).
• Publicado em 05/05/2010
• Plataforma electrónica www.anogov.pt. • Requer registo prévio do concorrente na plataforma (para o IHRU)
• Requer certificado digital para assinatura electrónica da proposta
• Serviço Responsável (entidade adjudicante): Direcção de Arrendamento e Gestão do PatrimónioTel: 00351 217231500 / email: dagp@ihru.pt
Lançado o concurso para a 1.ª AGILLançado o concurso para a 1.ª AGIL
• Local de Execução do Contrato:
• Bairro Quinta do Cabral, Arrentela - Seixal;
• Bairro do Fogueteiro – Seixal *;
• Bairro de S. Sebastião, Amora – Moita
• N.º fogos abrangidos: 348
• Prazo execução do contrato:
• 3 anos, com avaliação periódica
• Reavaliação do contrato após 1.º ano
• (Período de transição inicial de 6 meses)
Lançado o concurso para a 1.ª AGILLançado o concurso para a 1.ª AGIL
Execução do contrato: Bairro de S. Sebastião (Moita)
Execução do contrato: Bairro de S. Sebastião (Moita)
Execução do contrato:Bairro do Fogueteiro (Seixal)
Execução do contrato:Bairro do Fogueteiro (Seixal)
Execução do contrato:Bairro da Quinta do Cabral (Seixal)
Execução do contrato:Bairro da Quinta do Cabral (Seixal)
• Acesso às peças do procedimento: € 50,00 + IVA
• Informação a disponibilizar com o CE: Fichas de caracterização dos bairros
• Prazo de apresentação propostas: 60 dias
• Prazo para esclarecimentos: 1.º terço do prazo para apresentação de propostas
Lançado o concurso para a 1.ª AGILLançado o concurso para a 1.ª AGIL
• Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa
• Preço base (máximo) para o procedimento (para os 3 anos):
€ 150.300,00 + IVA
• Preço anormalmente baixo: 50% do preço base
• Critérios de avaliação:• Plano de organização da actividade
• Currículo e Competência
• Preço
Lançado o concurso para a 1.ª AGILLançado o concurso para a 1.ª AGIL
• Identificação e localização do Bairro• Descrição e Dados Técnicos• Investimentos recentes• Caracterização sócio-económica
• Estrutura etária• NInstrução• Nacionalidades• Situação perante o Trabalho• Rendimentos• Rendas
• Protocolos existentes• Outras informações relevantes• Dados cartográficos
Fichas de CaracterizaçãoFichas de Caracterização
Informação a disponibilizar:
Fichas de Caracterização
Informação a disponibilizar:
Fichas de Caracterização
Informação a disponibilizar:
Fichas de Caracterização
Informação a disponibilizar:
Fichas de Caracterização
Informação a disponibilizar:
Fichas de Caracterização
Informação a disponibilizar:
Fichas de Caracterização
Informação a disponibilizar:
Fichas de Caracterização
Informação a disponibilizar:
Fichas de Caracterização
Período de transição inicial de 6 meses