Post on 19-Jan-2017
MINISTÉRIO DA JUSTIÇACONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERALGABINETE
HISTÓRICO DA CONDUTA
Sumário Executivo do Histórico da Conduta
A empresa e as pessoas físicas funcionários (ou ex-funcionários) da empresa, conjuntamente
referidos como "Compromissários do Termo de Compromisso de Cessação em sede do
Requerimento n° 08700.012016/2015-74, referente ao Processo Administrativo
08700.007351/2015-51 (autos de acesso restrito n° 08700.007353/2015-40), reconhecem
perante a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
("SG/CADE") a participação nas condutas anticompetitivas no mercado de obras de
montagem eletromecânica' da Unidade 3 da Centrai Nuclear Almirante Álvaro Alberto
("Usina Angra 3"), em licitação da Eletrobrás Termonuclear S.A. — Eletronuclear
("Eletronuclear") , conforme o artigo 85 da Lei n° 12.529/11 e os artigos 179 e 180 doRegimento Interno do CADE (Resolução n° 01/2012, com alterações das Resoluções n°05/2013, 07/2014 e 08/2014). As condutas anticompetitivas são descritas de maneira detalhada
neste Histórico da Conduta, que faz parte do Termo de Compromisso de Cessação celebradocom a SG/CADE.
As violações à ordem econômica consistiram em- (i) compartilhamento de informações
concorrencialmente sensíveis entre concorrentes; (ii) acordos de fixação de preços,eondições comerciais, vantagens e/ou abstenção de participação em licitações; e (iii)aeordos de divisão de mereado entre concorrentes para frustrar o caráter competitivo daConcorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear(pacotes 1 e 2), com valor aproximadode R$ 3 bilhões para contratação de obras de montagem eletromecânica. A Eletronucleardividiu a licitação das obras de montagem eletromecânica na Usina Angra 3 em dois pacotes:(i) Pacote 1: corresponde aos serviços associados ao circuito primário do reator (nuclear); (ii)Pacote 2: refere-se ao circuito secundário (não nuclear), e ambos foram objeto da condutaanticompetitiva.. Essas condutas foram viabilizadas, principalmente, por meio de contatos(reuniões presenciais, telefonemas, mensagens) entre os concorrentes.
' Segundo os Compromissários, o mercado de construção da montagem eletromecânica envolve obras quenão são executadas apenas por serviços isolados, sendo necessário um domínio amplo do universo deserviços a realizar: soldagem de tubulação; montagem de tubulação, dutos e equipamentos em espaçosreduzidos, obedecendo a seqüências lógicas de montagem; instalação de instrumentação, painéis elétricos,transformadores, etc.^ Os Compromissários acrescentam às condutas reportadas no Acordo de Leniência 06/2015 a conduta decompartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis entre concorrentes.
VERSÃO PUBLICA
45 eji,.
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As empresas participantes^ da conduta foram: (i) Andrade Gutierrez Engenharia S.A.'*("Andrade Gutierrez"); (ii) Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. ("Camargo
Corrêa"); (iii) Construtora Norberto Odebrecht S.A. ("Odebrecht"); (iv) UTC Engenharia S.A.
("UTC"); (v) Construtora Queiroz Galvão S.A. ("Queiroz Galvão"); (vi) EBE - Empresa
Brasileira de Engenharia S.A. ("EBE"); e (vii) Techint Engenharia e Construções S.A.
("Techint").
De acordo com os Compromissários, a conduta iniciou-se em 2008', antes da publicação do
Edital de Pré-Qualifícação n° GAC.T-CN-005-11 para apresentação de proposta para
montagem eletromecânica da Usina Angra 3, e durou até, pelo menos, setembro de 2014,
quando foram assinados os contratos definitivos referentes às obras de montagem da usina.
O cliente afetado pela conduta foi a Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear.
Este Histórico da Conduta está estruturado da seguinte maneira:
■ Seção I apresenta uma Descrição Sumária da Conduta;
■ Seção II identifica os Compromissários da Conduta Relatada;
■ Seção III identifica os Participantes da Conduta;
■ Seção IV identifica Concorrentes e Clientes no mercado afetado;
■ Seção V delineia a Duração da Conduta Relatada;
■ Seção VI fornece uma Descrição Detalhada da Conduta Relatada;
■ Seção VII faz considerações sobre o Mercado Afetado;
■ Seção VIII remete ao Apêndice de Prova Documental da Conduta Relatada;
■ Seção IX remete ao Apêndice de Termos e Siglas usados neste Histórico da
Conduta;
■ Seção X apresenta a Conclusão.
' Segundo os Compromissários, os participantes das condutas anticompetitivas ora reportadas são osmesmos do Acordo de Leniência 06/2015.
" Os Signatários esclarecem que Andrade Gutierrez Engenharia S.A. é a atual denominação social daConstrutora Andrade Gutierrez S.A.
' Segundo os Compromissários, os contatos entre os membros do Consórcio UNA 3 tiveram início em
em data anterior àquelareportada pelos Signatários no Acordo de Leniência 06/2015, que reconhecem o início dos contatossomente a partir de 2013.
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Em 18/01/2016, o Sr. Tercio Sampaio Ferraz Júnior, brasileiro, advogado, inscrito na Ordem dos
Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o n. 16.854, representante legal da empresa
("Compromissária") e dos funcionários (ou ex-funcionários) (conjuntamente denominados
"Compromissários"), vem perante a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica - CADE ("SG/CADE") reconhecer a participação dos Compromissários em
práticas anticompetitivas investigadas no Processo Administrativo n" 08700.007351/2015-51,
envolvendo o mercado de obras de montagem eletromecânica da Usina Angra 3, em licitação
da Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear.
I. DESCRICAO SUMARIA DA CONDUTA
1. Este Histórico da Conduta consiste em documento elaborado pela Superintendência-
Geral do CADE (SG/CADE) com base nos documentos e informações apresentados pelos
Compromissários do Termo de Compromisso de Cessação, que reconheceram perante à
SG/CADE a ocorrência de condutas anticompetitivas praticadas no Brasil, em licitação da
Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear, cujo objeto era a realização de obras de
montagem eletromecânica na Usina Angra 3. As empresas participantes da conduta são (i)
Andrade Gutierrez; (ii) Camargo Corrêa; (iii) Odebrecht; (iv) UTC; (v) Queiroz Galvão; (vi)
EBE; e (vii) Techint.
2. A Eletronuclear dividiu a licitação das obras de montagem eletromecânica na Usina
Angra 3 em dois pacotes: (i) Pacote 1: correspondente aos serviços associados ao circuito primário
do reator (nuclear); (ii) Pacote 2: referente ao cireuito secundário (não nuclear). Segundo os
Compromissários, a montagem eletromecânica corresponde a uma modalidade específica de
montagem industrial, que abrange os seguintes serviços: montagem de componentes; tubulações;
válvulas; bandejas de cabos; suportes de tubulação e de bandejas; instalação de equipamentos de
processo; painéis elétricos; lançamento de bandejas e cabos elétricos e de sistemas de
instrumentação e controle; facilidades de ventilação e ar condicionado; execução de isolamento
térmico e de pinturas industriais; bem como suporte às atividades de testes de comissionamento.
3. Por meio das práticas anticompetitivas no mercado de serviços de montagem
eletromecânica da Usina Angra 3, frustrou-se o caráter competitivo da Concorrência No.
GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear, a qual objetivava a contratação dos mencionados serviços
para implantação da Usina Angra 3. As violações à ordem econômica consistiram em (i)
compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis entre concorrentes; (ii)
acordos de fixação de preços, condições comerciais, vantagens e/ou abstenção de ^ Qji\,
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participação em licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre concorrentes para
frustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear.
Conforme apurado, a conduta foi implementada principalmente por meio de
e 2),
(Documentos 5, 6 e 7), com algumas trocas de mensagens eletrônicas entre os
representantes das empresas acima referidas (Documento 14), |
5. As condutas anticompetitivas podem ser melhor compreendidas mediante detalhamentodas seguintes etapas para contratação de serviços de obras de montagem eletromecânica na UsinaAngra 3:
I. Fase Preliminar - Anterior à Audiência Pública (setembro de 2008 - outubro de 2008);II. Etapa 1 - Audiência Pública e Divulgação da Concorrência (agosto de 2009 - final de
2010);
III. Etapa 2 - Publicação do Edital e Processo de Pré-Qualificação (agosto de 2011 —novembro de 2012); e
rV. Etapa 3 - Concorrência Pública com Apresentação de Propostas de Preços e PosteriorNegociação dos Contratos (maio de 2013 - setembro de 2014).
6. Os Compromissários esclarecem que, durante a ''Fase Preliminar: Anterior à AudiênciaPública''' (vide Seção VI. 1.1.), começaram os contatos, trocas de informações e atuaçãocoordenada entre UTC, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht, que viriam a formar oconsórcio UNA3,
De acordo com os Compromissários, durante a "Etapa 1 - AudiênciaPública e Divulgação da Concorrência" (vide Seção VI. 1.2.), Andrade Gutierrez, CamargoCorrêa, Odebrecht e UTC
^Segundo os Compromissários, tratavam-se de estudos técnicos diversos realizados pela UTC, AndradeGutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht, como levantamento de quantitativos de montagem, índices deprodutividade, dimensionamento de equipes, metodologia de montagem, custos, cronograma de obras,dentre outros, com base nos documentos das empresas provenientes da obra de montagem eletromecânicada Usina Angra 2. Para seu financiamento, as empresas disponibilizavam seus profissionais, conforme anecessidade e especificidade do estudo, de tal modo que cada uma arcava com os próprios custos. Paraesses estudos, os profissionais responsáveis ocupavam escritório da UTC na Avenida Nilo Peçanha, 50, Cj.2809, Edifício De Paoli, Rio de Janeiro-RJ, ou em sala alugada na Avenida Rio Branco, na mesma cidade.
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%
.'1,
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Segundo os Compromissários, as quatro empresas
Informam que nos meses que
antecederam a publicação do Editai de Pré-Qualificação,
7. Os Compromissários narram que, em 20 de janeiro de 2012 {'■'Etapa 2: Publicação doEdital e Processo de Pré-Qualificação", vide Seção VI. 1.3.), o resultado da primeira fase de pré-qualificação foi publicado, habilitando apenas os consórcios UNA 3 (composto por AndradeGutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC) e ANGRA 3 (composto por EBE, Queiroz Gaivãoe Techint/. Os Compromissários acreditam que |
8. Após a publicação do Edital da Concorrência n° GAC.T-CN-003-13 (Documento 17), em13 de maio de 2013 QEtapa 3 - Concorrência Pública com apresentação de propostas de preçose posterior negociação dos contratos", vide Seção VI. 1.4.), os Compromissários relatam que osconsórcios UNA3 e ANGRA3 intensificaram discussões e contatos anticompetitivos paraimplementação do cartel, mediante fixação de preços e propostas e divisão dos pacotes dalicitação. Após a divulgação das propostas de preços, os Compromissários afirmam que ambosconsórcios continuaram em contato, coordenando os descontos a serem concedidos para aadjudicação dos contratos. Em 03 de julho de 2014, foi homologado o resultado da licitação e,em 19 de setembro de 2014, foram firmados os contratos entre a Eletronuclear e os consórciosANGRA 3 e UNA 3.
' Os Compromissários ressaltam que, em alguns aspectos, esses requisitos para o Edital de Pré-Qualificaçãoda Usina Angra 3 eram semelhantes aos adotados para a Usina Angra 2, projeto em que Andrade Gutierrez,Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC haviam também participado, pois compunham o consórcio UNAMON,vencedor das obras de montagem eletromecânica para a Usina Angra 2." Segundo os Compromissários, o fato de somente os consórcios UNA 3 e ANGRA 3 terem se T
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II. COMPROMISSARIOS
II.I PESSOA jurídica COMPROMISSARIA
9. A tabela abaixo contém as principais informações acerca da pessoa jurídica que figuracomo Compromissária do Termo de Compromisso de Cessação:
Tabela 1. Identificação da pessoa Jurídica compromissária
EMPRESA
ENDEREÇO(SEDE,
ESCRITÓRIO,FÁBRICAS)
VVEBSITE/TEL/
lAX,,,REPRESENTANTE
" . LEGAL
UTC
Engenharia S.A.("UTC")
44.023.661/
0001-08
Avenida Alfredo
Egydio SouzaAranha, 384 - Ed.
Andorra- Chácara
Santo Antonio - São
Paulo/SP-CEP:
04726-170
www.utc.com.br
(11)5641.2045
(21)2620-4948
Mauro Augusto Cruze Francisco Assis de
Oliveira Rocha
UTC Engenharia S.A. ("UTC")
10. De acordo com os Compromissários, a UTC' participou de condutas anticompetitivasconsistentes em (i) compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis entre
concorrentes; (ii) acordos de fixação de preços, condições comerciais, vantagens e/ou abstenção
de participação em licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre concorrentes parafrustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear, paramontagem eletronuclear da Usina Angra 3. Sua participação na conduta foi implementada por
e/ou ex-funcionários"
evidenciada, por exemplo, nos Documentos 1, 2, 5, 6, 7, 8, 14, nas Tabelas 1, 10, 11, 14, 15, 16,
' Esclarecem os Compromissários que a UTC é uma das principais empresas brasileiras de serviços emengenharia industrial. Fundada em 1974, sua atuação é nos segmentos de produção e processamento depetróleo e gás, petroquímica, geração de energia, siderurgia, papel e celulose, metalurgia, construção emanutenção industrial. Segundo os Compromissários, a UTC anteriormente usada o nome comercialUltratec. Assim, para todos os efeitos, os Compromissários informam que Ultratec e UTC são a mesmapessoa Jurídica." Segundo os Compromissários, os funcionários da UTC que participaram da conduta ora reportada são osmesmos mencionados no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015, com exceção de
conseguiram identificar.
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17 e 18 e nos parágrafos 6, 7, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 75, 76, 78, 80, 83, 85, 86,
87, 88, 90,91,92, 93,95, 96,97,98, 100, 101, 103, 104, 106, 109, 111, 112, 113, 114, 116, 121,
132, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 148, 152, 153, 157, 158, 159, 163, 166,
167, 170, 171, 172, 177, 179, 184, 191 e 194 descritos ao longo deste Histórico da Conduta.
IL2 PESSOAS FÍSICAS COMPROMISSÁRIAS
11. As seguintes pessoas físicas estavam envolvidas nas condutas anticompetitivas em nome
da Compromissária, e juntamente com a empresa assinarão o Termo de Compromisso de
Cessação relativo aos fatos reportados neste Histórico de Conduta:
Tabela 2. Identificação das pessoas físicas compromissárias
EMPRESA
CARGOS OCUPADOS
(POR PERÍODO) ECARGO A rUAL
EMPRESA
(COM LOCALDE TRABALHO:
SEDE,
ESCRITÓRIO)
CPF
1
MAIL/ENDEREÇO/TELEFONE CELULAR
" Os Compromissários esclarecem que PB significa Petrobras.VERSÃO PUBLICA
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12. De acordo com os Compromissários,
J 3. De acordo com os Compromissários,
P Qj^
nsroSBBZHHBS
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14. Pôr fim, os Compromissários informam que não foram localizadas evidências e/ou
informações que comprovem o conhecimento, participação ativa e/ou poder de decisão de
nas condutas anticompetitivas reportadas neste Histórico da Conduta.
III. PARTICIPANTES DA CONDUTA
III.1 PESSOAS jurídicas PARTICIPANTES DA CONDUTA (NÃOCOMPROMISSÁRIOS)
15. De acordo com os Compromissários e em consonância com o conteúdo das evidências jáapresentadas no Acordo de Leniência 06/2015, além da Compromissária, as Pessoas Jurídicas
constantes na Tabela 3 abaixo, também participaram das práticas concertadas mencionadas neste
Histórico da Conduta. Tratam-se das mesmas empresas Representadas no polo passivo da
investigação.
Tabela 3. Dados das Empresas Participantes da Conduta (Não compromissários)
EMPRESA í NP.I
ENDi:iíEÇO(SEDE.ES< RI lÓRIO,E.MÍRICA.S)
\m:bseie/iel/
EA\
REPRESLM AN I L
LL(.AL
Construções eComércio
CamargoCorrêa S.A.
("CamargoCorrêa")
61.522.512/0001
-02
Av. Brigadeiro Faria Liman. 1.663, 6° andar - São
Paulo/SP-CEP: 01452-001
www.contrutoraca
mar2ocorrea.com.
br
(11)2787- 4565
Artur Aparecido ValérioCoutinho (Presidente)
Flávio Rímoli (Vice-
Presidente de
Governança eCompliance)
Construtora
Andrade
Gutierrez S.A
("AndradeGutierrez")
17.262.213/0001
-94
Avenida do Contorno,8123 -Cidade Jardim -
Belo Horizonte/MG -
CEP: 30110-062
www. andradeeutie
rrez.com.br
(31)3290.6699Helton da Silva Soares
Conforme Nota Técnica n° 24/2015, ^Representado no Processo Administrativo n° 08700.007351/2015-51, que investiga suposta práticaanticompetitiva no mercado de obras de montagem eletromecânica na "usinem licitação da Eletronuclear.Os Compromissários esclarecem que | ~ ~~
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Construtora
Norberto
Odebrecht S.A.
("Odebrecht")
Construtora
Queiroz GalvãoS.A.
("Queiroz
Galvao")
EmpresaBrasileira de
Engenharia S.A("EBE")
Rua Dr. Geraldo CamposMoreira, 375 - Brookiin
Novo - São Paulo/SP -
CEP: 04571-020
Praia de Botafogo 186, 18°andar - Botafogo
Rio de Janeiro - RJ CEP:
22250-145
15.102.288/0001
-82
30.521.090/0001
-27
33.247.271/0006
-60
33.220.880/0001
-60
Praia de Botafogo, 300 -11° andar - Botafogo - Rio
de Janeiro/RJ - CEP:
22250-040
Rua Lemos Monteiro, 120
- Butantã - São Paulo/SP -
CEP: 05501-050
(antigo endereço na Av.Rebouças. 3970, 32°andar. Pinheiros - São
Paulo/SP - CEP: 0542-
920)
Fax:
(31)3290.6744
(11)5502.2000
(21)2211-8000
Rua Santa Luzia. 651 - 2°
ao 6°andar, Centro - Rio
de Janeiro - RJ - CEP:
20030-041
Rua Dr. Renato Paes de
Barros, 750 - 18° andar
Itaim Bibi - São Paulo - SP
- CEP: 04530-001
Rua Padre Carapuceiro,733 -Ed. EmpresarialCenter 1 9"andar - Boa
Viagem - PE - CEP:51020-280
R. São Francisco Xavier,
603, Maracanã- Rio de
Janeiro-RJ- CEP: 20.550-
011
Avenida Santa Cruz,10280, Santíssimo- Rio de
Janeiro-Rj- CEP: 23.520-243
www.odebrecht.co
m.br
(21)2559.3000(11)3096.8000
www.Queirozgalva
(21)2131-7100(11)2824-2100
(81)3463-2700
www.
grupompe.com.br
(11)2404-9000
Antônio Marcos
CamposRabello
Petrônio Braz Júnior
Paulo Massa
Ak
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Techint
Engenharia eConstrução S.A.
("Techint Eng.")
61.575.775/0001
-80
Rua Tabapuã. 41 - Térreo.1°. 9. 11. 12, 13 e 14
andares — Itaim Bibi —
São Paulo/SP - CEP:
04533-010
www.techint.com
(11)2137.6000
Ricardo
OuriqueMarques
Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A ("Camargo Corrêa ")
16. De acordo com os Compromissários, a Camargo Corrêa participou de condutas
anticompetitivas consistentes em (i) compartilhamento de informações concorrencialmente
sensíveis entre concorrentes; (ii) acordos de fixação de preços, condições comerciais, vantagens
e/ou abstenção de participação em licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre
concorrentes para frustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da
Eietronuclear. Sua participação foi implementada pelos seus funcionários''' (atualmentefuncionários e/ou ex-funcionários) (i) Dalton dos Santos Avancini (ex-Presidente da Camargo
Corrêa), (ii) Luiz Carlos Martins (Diretor Comercial de Energia da Camargo Corrêa), (iii)
Marcelo Sturlini Bisordi (Vice Presidente de Relações Institucionais da Camargo Corrêa), (iv)
Luiz Américo Rogo (ex-Gerente de Obra da Camargo Corrêa), e (v) Luiz Eduardo Appendino
(ex-Diretor Comercial de Construção Industrial da Camargo Corrêa) e está evidenciada, por
exemplo, nos Documentos 2, 5, 6 e7, nos parágrafos 6, 7, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69,
75, 76, 78, 80, 83, 85, 86, 88, 90, 92, 93, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 103, 104, 106, 107, 109, 111,
112, 116, 132, 135, 136, 138, 139, 140, 142, 143, 144, 148, 150, 152, 157, 158, 159, 166, 167,
170 171, 172, 173, 179, 181, 184, 188, 191 e nas Tabelas 3, 4, 10, 11, 14, 15, 16, 17 e 18 deste
Histórico de Conduta.
Construtora Andrade Gutierrez S.A ("Andrade Gutíerrez ")
17. De acordo com os Compromissários, a Andrade Gutierrez participou de condutas
anticompetitivas consistentes em (i) compartilhamento de informações concorrencialmente
sensíveis entre concorrentes; (ii) acordos de fixação de preços, condições comerciais, vantagens
e/ou abstenção de participação em licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre
Segundo os Compromissários, todos os funcionários da Camargo Corrêa que participaram da condutaora reportada são Signatários do Acordo de Leniência 06/2015, com exceção de Luiz Américo Rogo (ex-Gerente de Obra da Camargo Corrêa) e Luiz Eduardo Appendino (ex-Diretor Comercial de ConstruçãoIndustrial da Camargo Corrêa), sobre os quais os Signatários não conseguiram determinar seuconhecimento e/ou participação ativa no conluio. Segundo os Compromissários, não foram localizadasinformações e/ou evidências que comprovem o conhecimento e/ou participação ativa de Luiz Alfredo LimaSapucaia (ex-Gerente de Operações da Camargo Corrêa), que é Signatário do Acordo de Leniência06/2015.
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concorrentes para frustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da
Eletronuclear. Sua participação foi implementada pelos seus funcionários'' (atualmente
funcionário e/ou ex-funcionário) (i) Flávio David Barra (CEO da Unidade de Energia da Andrade
Gutierrez), (ii) Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho (Superintendente Comercial da Andrade
Gutierrez) e (iii) CidSampaio^^ e está evidenciada, por exemplo, nos Documentos 2, 5, 6, 7, nosparágrafos 6, 7, 58, 59, 61, 62, 63, 54, 65, 66, 67, 69, 75, 76, 78, 80, 83, 85, 86, 88, 90, 92, 93,
95, 96, 97, 98, 100, 101, 103, 104, 106, 107, 109, 111, 112, 116, 132, 138, 139, 140, 142, 143,
144, 148, 152, 157, 158, 159, 166, 167, 170, 171, 172, 179, 188, 191 e 194, e nas Tabelas 3, 5,
10, 11, 14, 15, 16, 17 e 18 deste Histórico de Conduta.
Construtora Norberto Odebrecht S.A. ("Odebrecht")
18. De acordo com os Compromissários, a Odebrecht participou de condutas anticompetitivasconsistentes em (i) compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis entre
concorrentes; (11) acordos de fixação de preços, condições comerciais, vantagens e/ou abstenção
de participação em licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre concorrentes para
frustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear. Sua
participação foi implementada pelos seus funcionários" (atualmente funcionário e/ou ex-
funcionário) (i) Adolfo de Aguiar Braid (Engenheiro e Gerente de Projeto da Odebrecht), (ii)
Fábio Andreani Gandolfo (Diretor Superintendente da Odebrecht) e (iii) Henrique Pessoa Mendes
Neto (Diretor de Contrato da Odebrecht), e está evidenciada, por exemplo, nos Documentos 2, 5i
6 e 7, nos parágrafos 6, 7, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 75, 76, 78, 80, 83, 85, 86, 87,
88,90,91,92,93,95,96, 97,98, 100, 101, 103, 104, 106, 109, 111, 112, 116, 132, 138, 139, 140,
142, 143, 144, 148, 152, 157, 158, 159, 160, 170, 171, 172, 173, 179, 184, 188 e \l91,, e nasTabelas 3, 6, 10, 11, 14, 15, 16, 17 e 18 deste Histórico de Conduta.
" Segundo os Compromissários, os funcionários da Andrade Gutierrez que participaram da conduta orareportada são os mesmos mencionados no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015, comexceção de Cid Sampaio, cujo nome os Compromissários não souberam precisar, conforme descrito emnota de rodapé abaixo.Os Compromissários ainda não foram capazes de precisar o nome do representante da Andrade Gutierrez
na conduta anticompetitiva, ora identificado como Cid Sampaio, podendo, assim, se tratar de representantecom nome diverso, porém semelhante a este. No mesmo sentido, não souberam informar o cargo ocupadopor ele na Andrade Gutierrez, durante a prática coiusiva.Segundo os Compromissários, os funcionários da Odebrecht que participaram da conduta ora reportada
são os mesmos mencionados no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015.
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LfialtlAmJMIMWTai
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Construtora Queiroz Galvão S/A ("Queiroz Galvão ")
19. De acordo com os Compromissários, a Queiroz Galvão participou de condutasanticompetitivas consistentes em (i) compartilhamento de informações concorrencialmente
sensíveis entre concorrentes; (ii) acordos de fixação de preços, condições comerciais, vantagense/ou abstenção de participação em licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre
concorrentes para frustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da
Eletronuclear. Sua participação foi implementada pelos seus funcionários'^ (atualmente
funcionários e/ou ex-funcionários) (i) José Arnaldo Delgado (Engenheiro na Diretoria deDesenvolvimento Comercial do Mercado de Energia da Queiroz Galvão), (ii) Odon David de
Souza Filho (ex-Diretor da Queiroz Galvão) e (iii) Petrônio Braz Júnior (Diretor Presidente da
Queiroz Galvão), e está evidenciada, por exemplo,, nos parágrafos 6, 7, 75, 104, 106, 111, 116,139, 140, 141, 143, 148, 152, 157, 166, 170, 171, 172, 177, 184, 188, 191 e 194 , e nas Tabelas
3, 8, 10 e 11 deste Histórico de Conduta.
Empresa Brasileira de Engenharia S.A ("EBE")
20. De acordo com os Compromissários, a EBE participou de condutas anticompetitivasconsistentes em (i) compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis entre
concorrentes; (ii) acordos de fixação de preços, condições comerciais, vantagens e/ou abstençãode participação em licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre concorrentes parafrustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear. Sua
participação foi implementada pelos seus funcionários" (atualmente funcionários e/ou ex-funcionários) (i) Arcy Mota de Paiva (ex-Diretor da EBE, já falecido), (ii) Carlos Maurício Limade Paula Barros (ex-Diretor Superintendente da EBE), (iii) Paulo Massa Filho (ex-Diretor daEBE), e (iv) Renato Ribeiro Abreu (Presidente do Conselho de Administração da EBE), e estáevidenciada, por exemplo, nos parágrafos 6, 7, 75, 106, 107, 111, 116, 139, 140, 141, 143, 148,152, 157, 163, 166, 170, 171, 172, 177, 184, 188, 191 e 194 e nas Tabelas 3, 7, 10 e 11 deste
Histórico de Conduta.
Techint Engenharia e Construção S.A. ("Techint")
21. De acordo com os Compromissários, a Techint participou de condutas anticompetitivasconsistentes em (i) compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis entre
1/V\ ^Segundo os Compromissários, os funcionários da Queiroz Galvão que participaram da conduta ora
reportada são os mesmos mencionados no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015." Segundo os Compromissários, os funcionários da EBE que participaram da conduta ora reportada são osmesmos mencionados no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015.
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concorrentes; (ii) acordos de fixação de preços, condições comerciais, vantagens e/ou abstenção
de participação em licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre concorrentes para
frustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear. Sua
participação foi implementada pelos seus funcionários^" (atualmente funcionários e/ou ex-
funcionários) (i) Guilherme Pires de Mello (Diretor de Operações da Techint), (ii) Luís Guilherme
de Sá (Diretor Comercial da Techint), e (iii) Ricardo Ourique Marques (Diretor Geral e Diretor
Administrativo Financeiro da Techint), e está evidenciada, por exemplo, nos parágrafos 6, 7, 75,
104, 106, 107, 111, 116, 138, 139, 140, 141, 143, 145, 148, 152, 157, 166, 167, 170, 171, 172,
177, 184, 188, 191 e 194 e nas Tabelas 3, 9, 10 e 11 deste Histórico de Conduta.
22. Além das Pessoas Jurídicas supramencionadas, as seguintes empresas podem ter tido
algum grau de envolvimento na conduta anticompetitiva apresentada neste Histórico da Conduta:
a. OAS, por meio do seu funcionário ou ex-funcionário José Adelmário Pinheiro Filho^'
(ex-Presidente da OAS); e
b. Skanska, por meio de seu funcionário ou ex-funcionário José Cláudio Gago Lima
(Diretor Comercial da Skanska).
m.2 PESSOAS FÍSICAS PARTICIPANTES DA CONDUTA (NÃOCOMPROMISSÁRIOS)
23. As seguintes pessoas físicas participaram das práticas concertadas mencionadas neste
Histórico de Conduta, segundo a Compromissária:
jd tn/y
Segundo os Compromissários, os funcionários da Techint que participaram da conduta ora reportada sãoos mesmos mencionados no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015.
Os Compromissários mencionam que José Adelmário Pinheiro Filho (ex-Presidente da OAS) é tambémconhecido como "Leo Pinheiro".
mímnúnMm
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Tabela 4 - Pessoas físicas participantes da conduta (não compromissários)
Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. ("Camargo Corrêa")"
NOME
Cargos ocupados
(POR PERÍODO) Ecargo a riíAL
Empki.s.\ (CO.MLOCAIDE
TR,VH.\MK>/SF.DE,
ESCRIiÓRIO)
V CPFE-
.MAIiyENDEREÇOS/rEl.E
FONES
Dalton dos
Santos Avancini
Dir. Projetos Indústria(01.11.2008- 30.0.2009)
Dir. Projetos Óleo e Gás(01.07.2009- 30.06.2010)
Diretor SuperitendenteÓleo e Gás (01.07.2010-30.10.2011)
Presidente (31.10.2011-13.11.2014)
Construções eComércio Camargo
Corrêa S.A
Endereço: Av.Brigafeiro Faria
Lima, 1663, 6° andar.Pinheiros- São Paulo-
SP.
CEP: 01.452-001
094.948.488-
10
Email:
avancini@camargocorrea.com.br ou
dalval@uol.com.br
Endereço residencial: RuaDoutor Miranda de
Azevedo, n" 752, apto. 117,Bairro Anglo Brasileira.
São Paulo- SP. CEP: 0027-
000.
Telefone: (11) 99635-2553
Luiz Américo
Rogo(ex-Gerente de Obra daCCCC) B H
Luiz Carlos
Martins
Superintendente deProjetos 11 (01.12.2008-22.03.2009)
Gerente Executivo
(23.03.2009-31.08.2009)
Construções e
Comércio camargoCorrêa S.A
Endereço: Av.Brigafeiro Faria
Lima, 1663, 6° andar.
371.493.507-
04
E-
mail: luiz.carlosííFcamareo
correa.com
Endereços residenciais:Rua Hiidebrando de AraújoGoes, 55, BI. 01, apto. 204,
" Os Compromissários informam que, embora as pessoas a seguir mencionadas tenham participado doprojeto da "usina Angra 3", ainda não conseguiram localizar informações e/ou evidências que comprovemo conhecimento e/ou a participação ativa na conduta de: Paulo Américo Ramos do Lago (Diretor Comercialde Energia da Camargo Corrêa, falecido), Fábio Ferraresi (Ex-Gerente de Obra da Camargo Corrêa),Eduardo Maghidman (Diretor Operacional de Energia da Camargo Corrêa desde 02.08.2013), Raggi Brada(Vice-Presidente Operacional da Camargo Corrêa) e Luiz Sérgio Matias Bueno (ex-Diretor Operacional deEnergia da Camargo Corrêa).
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^ Cê-IAl
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Luiz Eduardo
Appendino
Marcelo Sturlini
Bisordi
Superintendente deProjetos 11 (01.09.2009-27.11.2010)
Gerente de Operações(28.11.2010-31.12.2010)
Gerente de Operações-CC6G (01.01.2011 -1.07.2011)
Diretor Comercial da
unidade de energia(02.07.2011-atual)
Pinheiros- São Paulo-
SP.
CEP: 01.452-001
(ex-Diretor Comercial de
Construção Industrial daCamargo Corrêa)
Assistente na Diretoria
Comercial (01.09.1992 —
31.08.2006)
Diretor Regimental(01.09.2006-31.10.2008)
Diretor Regional Brasília(01.11.2008-30.04.2009)
Diretor Comercial
Energia (01.05.2009 -31.05.2011)
Diretor Consórcio Belo
Monte (01.06.2011 -30.09.2011)
Vice Presidente de
Relações Institucionais
(01.10.2011-Atual)
Construções eComécio Camargo
Corrêa S.A
Endereço: Av.Brigadeiro FariaLima, 1.663,6°
andar, Pinheiro. São
Paulo/SP. CEP:
01452-001
118.662.248-
24
Rio de Janeiro/RJ- CEP:
22793-250
Rua Vieira Câmara, s/n,
Condomínio Vale do Sol,
Armação dos Búzios, Rio
de Janeiro- RJ- CEP:
28950-000.
Telefone: (11)96419-3620
E-mail:
marcelo.bisordi@eamargocorrea.com
Endereços residenciais:Vilardi Advogados: Av.Brigadeiro Faria Lima,
3144, cj 42, Itaim Bibi, São
Paulo. 01451-000.
Rua Dr. Alberto Seabra,555, Casa n° 55, Alto de
Pinheiros, São Paulo-SP.
CEP 05452-000.
Telefone: (11)98529-9736
(11)3262.0101
Dalton dos Santos Avancini
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24. De acordo com os Compromissários, Dalton dos Santos Avancini (Signatário do Acordo
dc Leniência 06/2015) foi, durante a conduta, Presidente da Camargo Corrêa (de 31.10.2011 a
13.11.2014), participante do cartel, sendo, portanto, representante do altíssimo escalão. Sua
participação na conduta consistiu em (i) compartilhamento de informações concorrencialmente
sensíveis entre concorrentes; (ii) acordos de fixação de preços, condições comerciais, vantagens
e/ou abstenção de participação em licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre
concorrentes para frustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da
Eletronuclear, e está evidenciada, por exemplo, nos parágrafos 167 e 194, e nas Tabelas 10 e 11
deste Histórico da Conduta.
Luiz Américo Rogo
25. De acordo com os Compromissários, Luiz Américo Rogo^^ foi, durante a conduta. Gerente
de Obra da Camargo Corrêa, sendo, portanto, representante do escalão operacional. Sua
participação na conduta consistiu em (i) compartilhamento de infonnações concorrencialmente
sensíveis entre concorrentes; (ii) acordos de fixação de preços, condições comerciais, vantagens
e/ou abstenção de participação em licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre
concorrentes para frustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da
Eletronuclear, e está evidenciada, por exemplo, nos parágrafos 135 e 136, e nas Tabelas 10 e 11
deste Histórico da Conduta.
Luiz Carlos Martins
26. De acordo com os Compromissários, Luiz Carlos Martins (Signatário do Acordo de
Leniência 06/2015) foi, durante a conduta. Diretor Comercial de Energia da Camargo Corrêa (de
02.07.2011 até a data de hoje), participante do cartel, sendo, portanto, representante do alto
escalão. Sua participação na conduta consistiu em (i) compartilhamento de informações
concorrencialmente sensíveis entre concorrentes; (ii) acordos de fixação de preços, condições
comerciais, vantagens e/ou abstenção de participação em licitações; e (iii) acordos de divisão de
mercado entre concorrentes para frustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-
003/13 da Eletronuclear, e está evidenciada, por exemplo, nos parágrafos 138, 140, 142, 143,
144, 148, 150, 157, 158, 159, 166, 171, 172, 173, 179, 181, 188 e 191, e nas Tabelas 10 e 11
deste Histórico da Conduta.
Conforme Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015, Luiz Américo Rogo (ex-Gerente deObras da Camargo Corrêa) não foi Signatário do referido Acordo de Leniência, pois as investigaçõesinternas da Signatária Camargo Corrêa não determinaram seu conhecimento e/ou sua participação ativa naconduta reportada.
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Luiz Eduardo Appendino
27. De acordo com os Compromissários, Luiz Eduardo Appendino^'* foi, durante a conduta,Diretor Comercial de Construção Industrial da Camargo Corrêa, sendo, portanto, representante
do alto escalão. Sua participação na conduta consistiu em (i) compartilhamento de informações
concorrencialmente sensíveis entre concorrentes; (ii) acordos de fixação de preços, condições
comerciais, vantagens e/ou abstenção de participação em licitações; e (iii) acordos de divisão de
mercado entre concorrentes para frustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-
003/13 da Eletronuclear, e está evidenciada, por exemplo, nos Documentos 1 e 2, nos parágrafos
62, 65, 66, 67, 69, 76, 86, 90, 95, 100 e 103, e nas Tabelas 10 el 1 deste Histórico da Conduta.
Marcelo Sturlini Bisordi
28. De acordo com os Compromissários, Marcelo Sturlini Bisordi (Signatário do Acordo de
Leniência 06/2015) foi, durante a conduta, Vice-Presidente de Relações Institucionais da CCCC
(de 01.10.2011 até a data de hoje), tendo ocupado anteriormente a função de Diretor
Comercial de Energia (de 01.05.2009 a 30.05.2011), sendo, portanto, representante do altoescalão. Sua participação na conduta consistiu em (i) compartilhamento de informações
concorrencialmente sensíveis entre concorrentes; (ii) acordos de fixação de preços, condições
comerciais, vantagens e/ou abstenção de participação em licitações; e (iii) acordos de divisão de
mercado entre concorrentes para frustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-
003/13 da Eletronuclear, e está evidenciada, por exemplo, nas Tabelas 10 e 11 deste Histórico da
Conduta.
29. Por fim, os Compromissários informam que não foram localizadas evidências e/ouinformações que comprovem o conhecimento e/ou participação ativa de Luiz Alfredo LimaSapucaia (Gerente de Desenvolvimento Comercial da CCCC e Signatário do Acordo de Leniência
06/2015) nas condutas reportadas neste Histórico da Conduta, tendo em vista sua atuação restritaà atividade comercial, durante a "Etapa 3 - Concorrência Pública com Apresentação de Propostasde Preços e Posterior Negociação dos Contratos".
vVL
Conforme Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015, Luiz Eduardo Appendino (DiretorComercial de Construção Industrial da Camargo Corrêa) não foi Signatário do referido Acordo deLeniência, pois as investigações internas da Signatária Camargo Corrêa não determinaram seuconhecimento e/ou sua participação ativa na conduta reportada.
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Tabela 5 - Pessoas físicas participantes da conduta (não compromissários)
Construtora Andrade Gutierrez ("Andrade Gutierrez")
Nome
f ,. • ■ ,
Cargos
OCUPADOS (PORperíodo) e
CARGO AIUAL
1
i:\iPRr.s\((o\iLOCAEDE IRAIÍALIIO/
vi; SEDE, "ESCRHÓRIO)
1 CPF
, g.,..
MA 1E/EN D E REÇOS/1 ELEE
vONES
Cid Sampaio^^ Indisponível— —
Fiávio David
Barra
CEO da Unidade
de Energia (AGEnergy) e
representante daAG no contrato
com a
Eietronuclear
Andrade Gutierrez
Endereço: Praia deBotafogo, 186- 18° andar-Botafogo. Torre Oscar
Niemeyer. Rio de janeiro-RJ- CEP: 22250-145
533.853.226-
34
Email:
flavio.barratSiaenet.com.br
Endereço residencial: RuaInhambú, 97, apartamento 21- Vila Nova Conceição
São Paulo - SP. CEP
04513-100.
Telefone: (11)99982-0282
Gustavo Ribeiro
de Andrade
Botelho
Diretor
Superintendente(atual)
Andrade Gutierrez
Endereço: Praia deBotafogo, 186- 18° andar-Botafogo. Torre Oscar
Niemeyer. Rio de janeiro-RJ- CEP: 2225Ò-I45
337.882.437-
91
Email:
eustavo.botelhofSaenet.com.
br
Endereço residencial:Avenida Lúcio Costa, 2390,
apartamento 201, Barra daTijuca Rio de Janeiro/RJ, CEP22620-172.
Telefone: (21)98817-2211
(21)99215-9073
Os Compromissários ainda não foram capazes de precisar o nome do representante da Andrade Gutierrezna conduta anticompetitiva, ora identificado como CidSampaio, podendo, assim, se tratar de representantecom nome diverso, porém semelhante a este. No mesmo sentido, não souberam informar os demais dados.
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Cid Sampaio
30. De acordo com os Compromissários, Cid Sampaio^^ foi, durante a conduta, funcionário
c/ou cx-funcionário da Andrade Gutierrez, sendo, portanto, representante do escalão
operacional. Sua participação na conduta consistiu em (i) compartilhamento de informações
concorrencialmente sensíveis entre concorrentes; (ii) acordos de fixação de preços, condições
comerciais, vantagens e/ou abstenção de participação em licitações; e (iii) acordos de divisão de
mercado entre concorrentes para frustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-
003/13 da Elétronuclear, e está evidenciada, por exemplo, nos Documentos l e 2, nos parágrafos
62, 65, 66, 67, 69, 76, 86, 90, 95, 100 e 103, e nas Tabelas 10 e 11 deste Histórico da Conduta.
Flávio David Barra
31. De acordo com os Compromissários, Flávio David Barra (mencionado no Acordo de
Leniência 06/2015) foi, durante a conduta, CEO da Unidade de Energia da Andrade Gutierrez,
participante do cartel, sendo, portanto, representante do altíssimo escalão. Sua participação na
conduta consistiu em (i) compartilhamento de infomiações concorrencialmente sensíveis entre
concorrentes; (ii) acordos de fixação de preços, condições comerciais, vantagens e/ou abstenção
de participação em licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre concorrentes para
frustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear, e está
evidenciada, por exemplo, nos parágrafos 167 e 194, e nas Tabelas 10 e 11 deste Histórico da
Conduta.
Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho
32. De acordo com os Compromissários, Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho (mencionadono Acordo de Leniência 06/2015) foi, durante a conduta. Superintendente Comercial da Andrade
Gutierrez, participante do cartel, sendo, portanto, representante do alto escalão. Sua participação
na conduta consistiu em (i) compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis entre
concorrentes; (ii) acordos de fixação de preços, condições comerciais, vantagens e/ou abstenção
de participação em licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre concorrentes para
frustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear, e está
evidenciada, por exemplo, nos parágrafos 140, 142, 143, 144, 148, 157, 158, 159, 166, 171, 172,
179, 188 e 191, e nas Tabelas 10 e 11 deste Histórico da Conduta.
Os Compromissários ainda não foram capazes de precisar o nome do representante da Andrade Gutierrezna conduta antícompetitiva, ora identificado como Cid Sampaio, podendo, assim, se tratar de representantecom nome diverso, porém semelhante a este. Os Compromissários ressltam que Cid Sampaio, queparticipou da conduta ora reportada, não foi mencionado no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência06/2015.
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33. Por fim, os Compromissários informam que não foram localizadas evidências e/ou
informações que comprovem o conhecimento e/ou participação ativa de Mauro Gonçalves Faísca
(Gerente de Projeto da Andrade Gutierrez) nas condutas reportadas neste Histórico da Conduta.
Tabela 6-Pessoas físicas participantes da conduta (não compromissários)
Construtora Norberto Odebrecht S.A. ("Odebrecht")
Nome
Cargos
OCUPADOS (PORPERÍODO) E
CAR(;0 A a AL
EMPRES\ (( ()\1
LO( ALDL
TRABALHO/SEDE,
EStRirÕRIO)
ieilllllll
CPF
Kr 'KÍAAmy mÊE-
MAIL/ENDERECOS/1 El.E
FONES
Adolfo de AguiarBraid
Engenheiro e Gerentede Projeto da
Odebrecht (2009 -
Atuai)
Odebrecht.
Endereço: Praia deBotafogo, 300, i i°andar, Botafogo. Riode Janeiro-RJ-CEP:
22050-040
374.240.687-
68
E-mali:
abraid®odebrecht.com
Endereço residencial: Rua
Theo Dutra, apto 61, Bloco7, n° 75, Jd. Colombo, SãoPaulo-SP, CEP 5628-000
Telefone: indisponível
Fábio Andreani
Gandolfo
Diretor
Superintendente atuai(Atuai- ocupa o cargo
desde, peio menos, oinício da conduta)
Odebrecht.
Endereço: Praia deBotafogo, 300, i i°andar, Botafogo. Rio
de Janeiro-RJ-CEP:22050-040
045.707.138-
90
E-mail:
eandolfofSiodebrecht.com.br
Endereço residencial: Rua
Luis Gottschak 41 MS, n°
151, Vila Mariana, São
Paulo - SP, CEP 4008070.
Telefone: (21)97145-7706
Henrique PessoaMendes Neto
Diretor de Contrato
(Atuai- ocupa omesmo cargo desde,peio menos, o inicio
da conduta)
Odebrecht.
Endereço: Praia deBotafogo. 300, i i"
andar. Botafogo. Rio
de Janeiro-RJ-CEP:22050-040
169.194.244-
87
E-mail:
hDessoa®odebrecht.com.br
Endereço residencial:
Condomínio Av. das
Américas, Casa 19, n° 2678,
Barra da Tijuca, Rio deJaneiro - RJ, CEP 22640-
102.
Telefone: (21)99172-7381
P I/ItL
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Adolfo de Aguiar Braid
34. De acordo com os Compromissários, Adolfo de Aguiar Braid (mencionado no Acordo de
Leniência 06/2015) foi, durante a conduta, Engenheiro e Gerente de Projeto da Odebrecht, sendo
do escalão operacional. Sua participação na conduta consistiu em (i) compartilhamento de
informações concorrencialmente sensíveis entre concorrentes; (ii) acordos de fixação de preços,
condições comerciais, vantagens e/ou abstenção de participação em licitações; e (iii) acordos de
divisão de mercado entre concorrentes para frustrar o caráter competitivo da Concorrência No.
GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear, e está evidenciada, por exemplo, nos parágrafos 86, 90, 95,
106, 140, 143, 157, 158, 159 e 171, e nas Tabelas lOe 11 deste Histórico da Conduta.
Fábio Andreani Gandolfo
35. De acordo com os Compromissários, Fábio Andreani Gandolfo (mencionado no Acordode Leniência 06/2015) foi, durante a conduta. Diretor Superintendente da Odebrecht, participantedo cartel, sendo, portanto, representante do altíssimo escalão. Sua participação na condutaconsistiu em (i) compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis entreconcorrentes; (ii) acordos de fixação de preços, condições comerciais, vantagens e/ou abstençãode participação em licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre concorrentes parafrustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear, e estáevidenciada, por exemplo, nos parágrafos 167 e 194, e nas Tabelas 10 e 11 deste Histórico daConduta.
Henrique Pessoa Mendes Neto
36. De acordo com os Compromissários, Henrique Pessoa Mendes Neto (mencionado noAcordo de Leniência 06/2015) foi, durante a conduta. Diretor de Contrato da Odebrecht,participante do cartel, sendo, portanto, representante do alto escalão. Sua participação na condutaconsistiu em (i) compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis entreconcorrentes; (ii) acordos de fixação de preços, condições comerciais, vantagens e/ou abstençãode participação em licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre concorrentes parafrustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear, e estáevidenciada, por exemplo, nos Documentos 1, 2 e 23, nos parágrafos 62, 65, 66, 67, 69, 70. 76,86, 87,90,91,95, 100, 103, 140, 142, 143, 144, 148, 157, 158, 159, 160, 166, 171, 172, 173, 179,188 e 191, e nas Tabelas 10, 11 e 21 deste Histórico da Conduta.
37. Por fim, os Compromissários informam que não foram localizadas evidências quecomprovem o conhecimento e/ou participação ativa de Ronaldo Pavão Vieira (Engenheiro eGerente da Odebrecht) nas condutas reportadas neste Histórico da Conduta. Segundo afirmam,atuou meramente como um consultor esporádico. « „
^ 'A/V
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Tabela 7 -Pessoas físicas participantes da conduta (não compromissários)
Empresa Brasileira de Engenharia S.A. ("EBE")
Nome
:
Cair.OS
oci p\i)os ;poK
PERÍODO)E
( AIR.O A l i M.
EMPKI.SX (( OM
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IK\»\I HO. SEDE.
I.S( KIlÓRIO)
í.rF
E-
MAII ./ENDl RIA Os./11 El I O
NES i
1
Arcy Motta dePaiva {falecido)
Ex-Diretor (falecidoem março de 2014) —
Carlos Maurício
Lima de Paula
Barros
Diretor
Superintendente (pelomenos 08.07.2011-
15.09.2014)
Membro do Conselho
de Administraçãoatual
EBE
Endereço: Rua SãoFrancisco Xavier, 603,
30° andar. Rio de
Janeiro-Rj- CEP:20550-011
097.505.177-68
Email:
carlosmfíüeruDomrie.com.br ou
carlos(®ebse.com.br
Endereço residencial: Av.Visconde de Albuquerque, 463,
Apto. 901, Leblon, Rio deJaneiro-RJ- CEP: 22.450.001
Telefone: (21)99298-1588
iPaulo Massa Filho
Diretor (10.02.2011-15.09.2011)
Diretor Presidente
(15.09.2014-atual)
EBE
Endereço: Rua SãoFrancisco Xavier, 603,
30° andar. Rio de
Janeiro-Rj- CEP:20550-011
069.501.907-43
Email:
DaulomfSarupomDe.com.br
Endereço residencial: Praia deIcaraí, n° 219, apto. 1402, Icaraí,Niterói/RJ. CEP 24230-000.
Rua Maris e Barros, n° 54, ap1501, Icaraí, Niterói/RJ, CEP
24220-000.
Telefone: (21)98110-8817
Renato Ribeiro
Abreu
Presidente do
Conselho de
Administração (de,pelo menos, março de
2011- atual)
EBE
Endereço: Rua SãoFrancisco Xavier, 603,
30° andar. Rio de
Janeiro-Rj- CEP:20550-011
181.839.567-34
Email:
renato(@,aruDomDe.com.br
Endereços residenciais: Praia
de Icaraí, n° 219, apto. 1402,Icaraí, Niterói/RJ. CEP 24230-
000.
SHIS QI 19, Chácaras 1 a 6,
Fração D. Lago Sul. Brasília/DF,CEP 71.655-710
IOPágina 23 de 146
IfiJílifetèliiHiUtAI
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Telefone: (21)99985-2274
Arcy Motta de Paiva (falecido)
38. De acordo com os Compromissários, Arcy Motta de Paiva (falecido) (mencionado no
Acordo de Leniência 06/2015) foi, durante a conduta. Diretor da EBE, participante do cartel,
sendo, portanto, representante do alto escalão. Sua participação na conduta consistiu em (i)
compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis entre concorrentes; (ii) acordos
de fixação de preços, condições comerciais, vantagens e/ou abstenção de participação em
licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre concorrentes para frustrar o caráter
competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear, e está evidenciada, por
exemplo, nos parágrafos 172 e 177, e nas Tabelas 10 e 11 deste Histórico da Conduta.
Carlos Maurício Lima de Paula Barras
39. De acordo com os Compromissários, Carlos Maurício Lima de Paula Sarros (mencionado
no Acordo de Leniência 06/2015) foi, durante a conduta. Diretor Superintendente da EBE,
participante do cartel, sendo, portanto, representante do alto escalão. Sua participação na conduta
consistiu em (i) compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis entre
concorrentes; (ii) acordos de fixação de preços, condições comerciais, vantagens e/ou abstenção
de participação em licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre concorrentes para
frustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear, e está
evidenciada, por exemplo, no Documento 23, nos parágrafos 140, 143, 148, 157, 163, 166, 171,
177 e 188, e nas Tabelas 10, 11 e21 deste Histórico da Conduta.
Paulo Massa Filho
40. De acordo com os Compromissários, Paulo Massa Filho (mencionado no Acordo de
Leniência 06/2015) foi, durante a conduta. Diretor da EBE, participante do cartel, sendo,
portanto, representante do alto escalão. Sua participação na conduta consistiu em (i)
compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis entre concorrentes; (ii) acordos
de fixação de preços, condições comerciais, vantagens e/ou abstenção de participação em
licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre concorrentes para frustrar o caráter
competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear, e está evidenciada, por
exemplo, no Documento 23, nos parágrafos 148, 167 e 191, e nas Tabelas 10, 11 e 21 deste
Histórico da Conduta.
ffí wv
mssmmm
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Renato Ribeiro Abreu
41. De acordo com os Compromissários, Renato Ribeiro Abreu (mencionado no Acordo de
Leniência 06/2015) foi, durante a conduta, Presidente do Conselho de Administração da EBE,
participante do cartel, sendo, portanto, representante do altíssimo escalão. Sua participação na
conduta consistiu em (i) compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis entre
concorrentes; (ii) acordos de fixação de preços, condições comerciais, vantagens e/ou abstenção
de participação em licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre concorrentes para
frustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear, e está
evidenciada, por exemplo, no parágrafo 194, e nas Tabelas 10 e 11 deste Histórico da Conduta.
42. Por fim, os Compromissários informam que não foram localizadas evidências e/ou
informações que comprovem o conhecimento e/ou participação ativa de Benno Trau (Gerente de
Projetos da EBE) nas condutas reportadas neste Histórico da Conduta. Afirmam que atuou apenas
na equipe de proposta do Consórcio ANGRA 3, durante a ''''Etapa 3: Concorrência pública com
apresentação de propostas de preços e posterior negociação dos contratos", não tendo
participado da conduta.
Tabela 8-Pessoas físicas participantes da conduta (não compromissários)
Construtora Queiroz Galvão S.A, ("Queiroz Galvão")
Nome
1)1; Car{;osOCUPADOS (PORPERÍODO) E
CAROO .VI UAU
E.mpresa (t o.m
LOCALDE
IRAB ALHO/ SEDE,
ESC Ri 1 (^Rlt))
;T"CPF
"
E-
MAlL/E\DEREÇOS/l ELEKO
NES
nmmmmm
José Arnaldo
Delgado
Engenheiro naDiretoria de
Desenvolvimento do
Mercado de Energia(maio de 2010-agosto de 2014)(atualmente
aposentado)
Queiroz Galvão
Endereço: Rua SantoLuzia, 651, 2° a 6°
andares. Centro, Rio
de Janeiro/RJ, CEP:
20030-041
005.494.014-15
E-mail:
iamaldoíS)aueirozgalvao.com
Endereço: Rua Epitácio Pessoa,n° 4086, apto 301, Lagoa, Rio de
Janeiro/RJ, CEP 22471-003.
Rua Zeferino Galvão, n° 68, apto.901, Boa Viagem, Recife/PE,CEP51111-110.
Telefone: (21)98017-5777
^ i/W ^
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Odon David de
Souza Filho
Diretor (18.05.2011-
30.01.2015).Atualmente
aposentado
Queiroz Galvão.
Endereço: Rua SantaLuzia, 651, 2°
mezanino. Centro- Rio
de Janeiro-RJ-
CEP:20030-041.
081.863.754-49
Email:
odon®aueirozaalvao.eom
Endereço residencial: Rua
Alvarenga Peixoto, n° 300, apto
801, Lourdes, BeloHorizonte/MG, CEP 30180-120.
Telefone: (21)98017-5700
Petrônio Braz
Júnior
Diretor- Presidente
(14.12.2012-atual)
Queiroz Galvão.
Endereço: Rua SantaLuzia. 651,2°
mezanino. Centro- Rio
de Janeiro-RJ-
CEP:20030-04L
296.787.491-49
Email:
Dbraz(®aueiroz2alvao.com
Endereço residencial: Av.Prefeito Duleidio Cardoso, n°
3080, BI. 5, apto 401, Barra daTijuea, Rio de Janeiro/RJ, CEP
22631-054.
Telefones: (21) 98616-0604, (21)98859-0191 ou (21)98100-9287
José Arnaldo Delgado
43. De acordo com os Compromissários, José Arnaldo Delgado (mencionado no Acordo dc
Lcniência 06/2015) foi, durante a conduta. Engenheiro na Diretoria de Desenvolvimento do
Mercado de Energia da Queiroz Galvão, participante do cartel, sendo, portanto, representante do
escalão operacional. Sua participação na conduta consistiu em (i) compartilhamento de
informações concorrencialmente sensíveis entre concorrentes; (ii) acordos de fixação de preços,condições comerciais, vantagens e/ou abstenção de participação em licitações; e (iii) acordos de
divisão de mercado entre concorrentes para frustrar o caráter competitivo da Concorrência No.
GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear, e está evidenciada, por exemplo, nos parágrafos 140, 143,
148, 157, 171 e 172, e nas Tabelas 10 e 11 deste Histórico da Conduta.
Odon David de Souza Filho
44. De acordo com os Compromissários, Odon David de Souza Filho (mencionado no
Acordo de Leniência 06/2015) foi, durante a conduta. Diretor da Queiroz Galvão, participantedo cartel, sendo, portanto, representante do alto escalão. Sua participação na conduta consistiu
em (i) compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis entre concorrentes; (ii)
acordos de fixação de preços, condições comerciais, vantagens e/ou abstenção de participação em
licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre concorrentes para frustrar o carátercompetitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear, por exemplo, nosparágrafos 140,143,148,157,166,171,172, 177, 188 e 191, e nas Tabelas 10 e 11 deste Histórico
da Conduta.
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GABINETE
Petrônio Braz Júnior
45. De acordo com os Compromissários, Petrônio Braz Júnior (mencionado no Acordo de
Leniência 06/2015) foi, durante a conduta, Diretor Presidente da Queiroz Galvão, participante
do cartel, sendo, portanto, representante do altíssimo escalão. Sua participação na condutaconsistiu em (i) compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis entre
concorrentes; (ii) acordos de fixação de preços, condições comerciais, vantagens e/ou abstenção
de participação em licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre concorrentes para
frustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear, e está
evidenciada, por exemplo, nos parágrafos 167 e 194, e nas Tabelas 10 e 11 deste Histórico daConduta.
46. Por fim, os Compromissários informam que não foram localizadas evidências e/ouinformações que comprovem o conhecimento e/ou participação ativa de Manoel Ribeiro deOliveira Neto (Superintendente de Contratos da Queiroz Galvão) nas condutas reportadas neste
Histórico da Conduta.
Tabela 9-Pessoas físicas participantes da conduta (não compromissários)
Techint Engenharia e Construção S.A, ("Techint")
NOME
Cargos
oc:i PADOS (porPERÍODO) ECARGO .atu al
Empresa (com
localde
TRABALHO/SEDE,
ESCRITÓRIO)
CPF
E-
M Al I7EN DEREÇOS/TELEFO
NES
Guilherme Pires
de Mello
Diretor (pelo menosabril de 2009- atual)
Techint
Endereço: AvenidaRepública do Chile, 330,piso 19, Torre Oeste-
Centro, Rio de
Janeiro/RJ. CEP: 20031-
170
380.697.416-
00
Email: tbreDrmíí/itechint.com
Endereço residencial: RuaJesuino Arruda, n" 86, apto 151,Itaim Bibi, Sâo Paulo/SP, CEP
04532-080.
Telefone: (11) 98306-0468
Luís Guilherme
de Sá
Diretor Comercial
(maio de 2012 -atual)
Techint
Endereço: AvenidaRepública do Chile, 330,Piso 19. Torre Oeste-
Centro. Rio de
Janeiro/RJ. CEP: 20031-
170
718.172.717-
68
Email: tbrliu®techint.com.br
Endereço residencial:Rua Itacolomi, n° 67, apto. 03,
Higienópolis, São Paulo/SP, CEP01239-020.
Telefone: indisponível
Ricardo OuriqueMarques
Diretor Geral
(novembro de 2011-atual)
Techint
Endereço: AvenidaRepública do Chile, 330,piso 19. Torre Oeste-
788.662.057-
91
Email: tbrrouíOtechint.com.br
Pv/Vv
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ni^siainiHBS
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Centro. Rio de
Janeiro/RJ. CEP: 20031-
170
Endereço residencial: AlamedaDinamarca, 214, Alphaville 1,Barueri/SP. CEP: 06474-250
Telefone: (11) 98317-0105
Guilherme Pires de Mello
47. De acordo com os Compromissários, Guilherme Pires de Mello (mencionado no Acordo
de Leniência 06/2015) foi, durante a conduta, Diretor da Techint, participante do cartel, sendo,
portanto, representante do alto escalão. Sua participação na conduta consistiu em (i)
compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis entre concorrentes; (ii) acordos
de fixação de preços, condições comerciais, vantagens e/ou abstenção de participação em
licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre concorrentes para frustrar o caráter
competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear, e está evidenciada, por
exemplo, nos parágrafos 141, 143, 148, 157, 166, 171, 172, 177, 188 e 191 , e nas Tabelas 10 e
11 deste Histórico da Conduta.
Luís Guilherme de Sá
48. De acordo com os Compromissários Luís Guilherme de Sá (mencionado no Acordo dc
Leniência 06/2015) foi, durante a conduta. Diretor Comercial da Techint, participante do cartel,
sendo, portanto, representante do alto escalão. Sua participação na conduta consistiu em (i)
compartilhamento de informações eoncorrencialmente sensíveis entre concorrentes; (ii) acordos
de fixação de preços, condições comerciais, vantagens e/ou abstenção de participação em
licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre concorrentes para frustrar o caráter
competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear, e está evidenciada, por
exemplo, no parágrafo 172, e nas Tabelas 10 e 11 deste Histórico da Conduta.
Ricardo Ourique Marques
49. De acordo com os Compromissários, Ricardo Ourique Marques (mencionado no Acordo
de Leniência 06/2015) foi, durante a conduta. Diretor Geral da Techint, participante do cartel,
sendo, portanto, representante do altíssimo escalão. Sua participação na conduta consistiu em (i)
compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis entre concorrentes; (ii) acordos
de fixação de preços, condições comerciais, vantagens e/ou abstenção de participação em
licitações; e (iii) acordos de divisão de mercado entre concorrentes para frustrar o caráter
competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear, e está evidenciada, por
exemplo, no Documento 23. nos parágrafos 138, 145, 267, 277 e 194, e nas Tabelas 10, 11 e 21
deste Histórico da Conduta. , ^ ^
U/VVERSÃO PUBLICA
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50. Por todo o exposto, é possível verificar a seguinte hierarquia da tomada de decisão entre
as pessoas físicas participantes da conduta descrita, segundo os Compromissários:
Tabela 10. Hierarquia na tomada de decisões pelas Pessoas Físicas
Participantes da Conduta
ALTÍSSIMO ESCALÃO ALTO ESCALÃO ESCALÃO OPERACIONAL
Andrade Gutierrez
Flávio David Barra Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho Cid Sampaid^^
cccc
Dalton dos Santos AvanciniLuis Carlos Martins
Marcelo Sturlini Bisordi
Luiz Eduardo Appendino
Luiz Américo Rogo
Odebrecht
Fábio Andreani Gandoifo Henrique Pessoa Mendes Neto Adolfo de Aguiar Braid
OllEIROZ GALVAO
Petrônio Braz JúniorOdon David de Souza Filho José Arnaldo Delgado
EBE
Renato Ribeiro Abreu
Arcy Motta de Paiva (falecido)Carlos Maurício Lima de Paula
Barros
Paulo Massa Filho
Não há
Techint
Rieardo Ourique Marques Guilherme Pires de Mello
Luis Guilherme de Sá
Não há
UTC
■■
51. A participação destas pessoas físicas ao longo dos anos da conduta anticompetitiva podeser melhor visualizada conforme a tabela abaixo:
\/V/\_ Os Compromissários ainda não foram capazes de precisar o nome do representante da Andrade Gutierrez
na conduta anticompetitiva, ora identificado como CidSampaio, podendo, assim, se tratar de representantecom nome diverso, porém semelhante a este.
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Tabela 11, Pessoas Físicas participantes durante a Fase Preliminar e Etapas 1,2
E 3 DO acordo anticompetitivo (2008-2014)
Fase Etapa 1: Etapa 2: Etapa 3: concorrência pública com apresentaçãoPreliminar: AUDIÊNCIA PUBLICAÇÃO DO DE PROPOSTAS DE PREÇOS E POSTERIOR NEGOCIAÇÃOAnterior â PUBLICA E EDITAL E DOS CONTRATOS
Audiência DIVULGAÇÃO PROCESSO DE (MAÍ/2013-DEZ/2014)PÚBLICA DA PRÉ-
Fase
PRELIMINAR
(MAIO A
SETEMBRO DE
2013)
(SEt/2008-out/2008)
CONCORRÊNCIA
(ago/2009-FINALDE2010)
QUALIFICAÇÃO
(ago/2011-nov/2012)
Fase Crítica
(OUTUBRO A
NOVEMBRO DE
2013)
Fase de
Consolidação
(DEZEMBRO DE
2013 A SETEMBRO
DE 2014)Andrade Gutierrez
Cid Sampaio'^ Cid Sampaio Gustavo Ribeiro Gustavo Ribeiro Gustavo Ribeiro Gustavo Ribeiro
(Escalão (Escalão de Andrade de Andrade de Andrade de Andrade
operacional) operacional) Botelho (Alto Botelho (Alto Botelho (Alto Botelho (Alto
Fiávio David Fiávio David
escalão) escalão) escalão) escalão)
Barra Barra Fiávio David Fiávio David Fiávio David Fiávio David
(Altíssimo (Altíssimo Barra Barra Barra Barra (Altíssimoescalão) escalão) (Altíssimo
escalão)(Altíssimo
escalão)(Altíssimoescalão)
escalão)
cccc
Luiz Fduardo Luiz Fduardo Luiz Américo Luiz Américo Luiz Carlos Luiz Carlos
Appendino Appendino Rogo (Fscalão Rogo (Fscalão Martins (Alto Martins (Alto(Alto escalão) (Alto escalão) operacional) operacional) escalão) escalão)
Dalton dos Dalton dos Dalton dos Luiz Carlos Dalton dos Dalton dos
Santos Avancini Santos Avancini Santos Avancini Martins (Alto Santos Avancini Santos Avancini
(Altíssimo (Altíssimo (Altíssimo escalão) (Altíssimo (Altíssimoescalão) escalão) escalão) escalão) escalão)
Marcelo Sturlini
Bisordi (Altoescalão)
Dalton dos
Santos Avancini
(Altíssimo
escalão)
Odebrecht
Os Compromissários ainda não foram capazes de precisar o nome do representante da Andrade Gutierrezna conduta anticompetitiva, ora identificado como Cid Sampaio, podendo, assim, se tratar de representantecom nome diverso, porém semelhante a este. No mesmo sentido, não souberam informar o cargo ocupadopor ele na Andrade Gutierrez, durante a prática colusiva.
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GABINETE
Henrique Henrique Henrique Henrique Henrique Henrique PessoaPessoa Mendes Pessoa Mendes Pessoa Mendes Pessoa Mendes Pessoa Mendes Mendes Neto
Neto (Alto Neto (Alto Neto (Alto Neto (Alto Neto (Alto (Alto escalão)
escalão) escalão) escalão) escalão) escalão)Fábio Andreani
Fábio Andreani Fábio Andreani Fábio Andreani Fábio Andreani Fábio Andreani Gandolfo
Gandolfo Gandolfo Gandolfo Gandolfo Gandolfo (Altíssimo
(Altíssimo (Altíssimo (Altíssimo (Altíssimo (Altíssimo escalão)
escalão) escalão) escalão) escalão) escalão)Adolfo de Aguiar
Adolfo de Adolfo de Braid (Escalão
Aguiar Braid Aguiar Braid operacional)(Escalão (Escalão
operacional) operacional)
Queiroz Galvão
Não há Não há José Arnaldo José Arnaldo José Arnaldo José Arnaldo
informações informações Delgado Delgado Delgado Delgado (Escalão
(Escalão (Escalão (Escalão operacional)operacional) operacional) operacional)
Odon David de
Odon David de Odon David de Odon David de Souza Filho (Alto
Souza Filho Souza Filho Souza Filho escalão)
(Alto escalão) (Alto escalão) (Alto escalão)Petrônio Braz
Petrônio Braz Petrônio Braz Petrônio Braz Júnior
Júnior Júnior Júnior (Altíssimo
(Altíssimo (Altíssimo (Altíssimo escalão)
escalão) escalão) escalão)
EBE
Não há Não há Arcy Motta de Arcy Motta de Carlos Maurício Carlos Maurício
informações informações Paiva (Alto Paiva (Alto Lima de Paula Lima de Paula
escalão) escalão) Barros Barros
(Alto escalão) (Alto escalão)Carlos Maurício Carlos Maurício
Lima de Paula Lima de Paula Paulo Massa Paulo Massa
Barros Barros Filho Filho
(Alto escalão) (Alto escalão) (Alto escalão) (Alto escalão)
Paulo Massa Paulo Massa Renato Ribeiro Renato Ribeiro
Filho Filho Abreu Abreu (Altíssimo
(Alto escalão) (Alto escalão) (Altíssimo escalão)escalão)
Renato Ribeiro Renato Ribeiro Arcy Motta de
Abreu Abreu Paiva (Alto
(Altíssimo (Altíssimo escalão)
escalão) escalão)
Techint
VERSÃO PUBLICA Aw
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Não há
informaçõesNão há
informaçõesLuís Guilherme
de Sá (Altoescalão)
Luís Guilherme
de Sá (Altoescalão)
Guilherme Pires
de Mello (Altoescalão)
Luís Guilherme
de Sá (Altoescalão)
Ricardo
OuriqueMarques
(Altíssimoescalão)
Ricardo
OuriqueMarques
(Altíssimoescalão)
Ricardo
OuriqueMarques
(Altíssimo
escalão)
Ricardo OuriqueMarques
(Altíssimo
escalão)
Guilherme Pires
de Mello
(Alto escalão)
Guilherme Pires
de Mello
(Alto escalão)
Guilherme Pires
de Mello (Altoescalão)
UTC
M M
IV. IDENTIFICAÇÃO DE CONCORRENTES E CLIENTES NO MERCADO
AFETADO
IV.l. CONCORRENTES
52. Os concorrentes estão identificados no Anexo I - "Concorrentes não participantes" (§52
e Tabela 12).
IV.2. CLIENTES
53. O seguinte cliente foi afetado pela conduta anticompetitiva relatada neste Histórico de
Conduta, conforme dados abaixo:
Tabela 13. Identificação de Clientes
EMPRESA CNPJ ENDEREÇO 1 WEBSITE/TEL/F.4X REPRESENTA.NTE
LEGAL1- w. wm.. mm
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ÍSHMSIíBHIS!
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Eletrobrás
eletronuclear
S.A-
Eletronuclear
Rua da Pedro José Diniz
42.540.211/0001-
67
Candelária, n. 65,Rio de Janeiro-
www. eletronuclear. gov.br
FigueiredoTel
RJ. CEP: 20091- (24)3363-1482906 (24)3363-1398
V. DURAÇÃO DA CONDUTA
54. Segundo os Compromissários, a conduta anticompetitiva teve início em 2008, antes da
publicação do Edital de Pré-Qualifícação para apresentação de proposta para a licitação de
montagem eletromecânica da Usina Angra 3, durando até, pelo menos, setembro de 2014, quando
ocorreram os últimos contatos anticompetitivos.
55. Abaixo as linhas do tempo sumarizam as fases de coordenação anticompetitiva entre
concorrentes, quais sejam:
(i) Fase Preliminar - Anterior à Audiência Pública (de setembro de 2008 a
outubro de 2008);
(ii) Etapa 1 - Audiência Pública e Divulgação da Concorrência (de agosto de
2009 a final de 2010);
(iii) Etapa 2 - Publicação do Edital e Processo de Pré-Qualificação (de agosto
de 201 1 a novembro de 2012); e
(iv) Etapa 3 - Concorrência Pública com Apresentação de Propostas de
Preços e Posterior Negociação dos Contratos (de maio de 2013 a setembro
de 2014).
jp Vw
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Linhas do Tempo com os principais fatos
Fase Preliminar: Anterior à Audiência Pública
(set/2008-out/2008)
rnPublicação do
aviso de
audiência
pública noDOU
Audiência
Pública
Etapa I: Audiência Pública e Divulgação da Concorrência(agosto de 2009 - final de 2010)
Audiência
pública noSenado
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(03.08.2009) (21.08.2009) (20.10.2009)
Etapa 2; Publicação do Edital e Processo de Pré-Qualificação(agosto de 2011 - novembro de 2012)
Publicação do avisode licitação da etapa
de pré-qualificação^"KEntrega dos envelopesde Pré-Qualificação à
Eletronuclear^'
Publicação do
resultado da primeirafase de pré-qualificação
Interposição derecursos
administrativos pelasempresas inabilitadas
Abertura dos
envelopes de
metodologia deexecução dos
serviços
Publicação doresultado da
segunda fasede pré-
qualificação
Acórdão do
TCU
(12.08.2011) (28.11.2011) (20.01.2012) (abr/2012) (26.04.2012) (25.06.2012) (28.11.2012)
Os Compromissários informam que 54 empresas adquiriram o Edital de Pré-Qualificação. O Edital de Pré-Qualificação foi estruturado em duas fases: (i) a primeira consistiano exame da documentação de habilitação, enquanto (ii) a segunda avaliaria os documentos de metodologia de execução dos serviços).Os Compromissários informam que apenas 5 grupos entregaram proposta: Consórcios UNAS, ANGRA3, Construcap-Orteng, Itaoma e a empresa Skanska (vide Seção
VI. 1.4.).
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Etapa 3; Concorrência Pública com Apresentação de Propostas de Preços e Posterior Negociação dos Contratos(maio de 2013 -setembro de 2014)
Publicação no Troca de e- Acórdão do Reunião entre Troca de e- E-mail interno E-mail enviado Apresentação Abertura das Reunião entre
DOU do Edital mails entre TCU representantes mails entre da CCCC", pela Odebrecht das propostas propostas Eletronuclear e
de representantes determinando dos representantes reportando para demais comerciais comerciais Consórcios
Concorrência do UNA3, para alterações no Consórcios do Consórcio reunião membros do UNA3e
tratar da Edital de UNA3 e UNA3, realizada entre UNA3, ANGRA3 para
alteração da Concorrência ANGRA3 agendando UNA3 e relatando divisão dos
representação sobre a divisão Reunião "G4 e ANGRA3 sobre conversa na pacotes entre
da CCCC dos pacotes Grupão" estratégia de Eletronuclear concorrentes
venda sobre junção dosdois contratos
(13.05.2013) (19.08.2013) (25.09.2013) (24.10.2013) (29.10.2013) (08.11.2013) (12.11.2013) (21.11.2013) (27.11.2013) (28.11.2013)
Troca de e- Circular n° Publicação no Reuniões de Carta à Formalização Homologação do Assinatura do Assinatura dos Reunião do alto
mails entre os 88/2014 DOU do negociação Eletrobras, eom do modelo de resultado da Termo de contratos e escalão, sobre
Consóreios informando resultado da entre os estudo técnico administração licitação Constituição de aditivos para compromissos
UNA3 e resultado das licitação Consórcios elaborado pelos compartilhada Consórcio execução das assumidos
ANGRA3, propostas UNA3 e Consórcios perante a ANGRAMON obras da Usina
sobre reunião ANGRA3, e LrNA3 e Eletronuclear Angra 3
de negociação Eletronuclear ANGRA3
e Eletrobras
(09.12.2013) (29.01.2014) (30.01.2014) (25.02.2014) (26.03.2014) (31.03.2014) (03.07.2014) (29.07.2014) (19.09.2014) (01.10.2014)
Os Compromissários esclarecem que referido e-mail é o Documento 32 anexo ao Histórico da Conduta do Acordojh,Le,mência 06/2015.
ío\ CfivPágina 36 de 146
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VI. DESCRICAO DETALHADA DA CONDUTA
VI. 1. DINAMICA DO CARTEL
56. As Seções seguintes detalharão a conduta anticompetitiva em cada etapa da licitação para
obras de montagem eletromecânica da Usina Angra 3.
VI.1.1. Fase Preliminar: Anterior à Audiência Pública (setembro/2008 - outubro/2008)
Fase Preliminar: Anterior à Audiência Pública
(set/2008-out/2008)
Reunião entre AG,
CCCC, CNO, UTC e
representantes daEletronuclear, no
escritório da UTC no Rio
de Janeiro^^
(22.09.2008)
E-mail intemo da UTC,
acerca da reunião ocorrida
na véspera
(23.09.2008)
Reunião do Grupo deTrabalho composto por
representantes da AG,CCCC, CNO e UTC
(29.09.2008)
Reunião no escritório da
UTC, no Rio de Janeiro,
com a Eletronuclear
(19.10.2008)
57. Em complementação ao relato dos Signatários no Acordo de Leniência 06/2015, que
inicia a descrição da conduta anticompetitiva a partir de agosto de 2009 (Etapa 1 - Audiência
pública e divulgação), os ora Compromissários reportam fatos anteriores ao conluio, entre
setembro de 2008 e outubro de 2008, que será periodizado como "Fase Preliminar - Anterior à
Audiência Pública".
O Compromissário declara que, durante
a Fase Preliminar, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC começaram a se
articular para constituir um consórcio, para participar da futura licitação para obras de montagem
eletromecânica na Usina Angra 3. Contudo, nesta fase, o Compromissário afirma que referidas
empresas não tinham qualquer contato com as outras concorrentes, que viriam a compor oconsórcio ANGRA3.
59. Os Compromissários afirmam que Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e
UTC tinham participado das obras de montagem eletromecânica da Usina Angra 2, por meio do
Conforme informado pelos Compromissários.
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miíiamuHuiTM
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consórcio vencedor da licitação UNAMON^'', e aproveitaram a experiência adquirida pararealizar, em conjunto, estudos técnicos-^' para Angra 3 (vide Documento 1 disposto abaixo). Os
Compromissários ressaltam que as quatro empresas reuniram seus profissionais técnicos para
realizar esses estudos^^, no escritório da UTC, no Rio de Janeiro'^.
60. Segundo os Compromissários, nesta fase, as quatro empresas já começaram a ter contatos
com representantes da Eletronuclear,^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^"^
^om isso, afirmam que |
61. Segundo os Compromissários, este contato direto com representantes da Eletronuclear
era viabilizado pelo fato de as quatro empresas realizarem as obras de montagem eletromecânica
da Usina Angra 2, por meio do consórcio UNAMON-^^. Os Compromissários complementam queos representantes da Eletronuclear que tratavam do contrato para a licitação da Usina Angra 2
eram os mesmos que participavam dos estudos para lançamento de licitação para a Usina Angra
3.
62. Os Compromissários apresentam abaixo
1), enviado
I Anexo
(Documento
constam anotações particulares de
Documento 2)H[
Segundo os Compromissários, o Consórcio UNAMON era composto por (i) Tenenge (adquirida pelaOdebrecht, em 1986); (ii) EBE; (iii) SADE-VIGESA (atualmente denominada lESA); (iv) AndradeGutierrez, (v) Camargo Corrêa; (vi) Ultratec - Montagem Mecânica (atualmente denominada UTC); e (vii)Techint.
Os Compromissários especificam que tais estudos técnicos compreendiam: levantamento de quantitativosde montagem, índices de produtividade, dimensionamento de equipes, metodologia de montagem, custos,cronograma de obras, dentre outros.Os Compromissários informam que os custos destes estudos eram arcados individualmente por cada
empresa. Não havia, portanto, uma unificação dos custos que posteriormente fossem divididos entreAndrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC.Os Compromissários esclarecem que o escritório da UTC, no Rio de Janeiro-RJ, situava-se em Avenida
Nilo Peçanha, 50, Cj. 2809, Edifício De Paoli e, por vezes, havia reuniões em sala alugada pela UTC naAvenida Rio Branco, na mesma cidade.Segundo os Compromissários, o Consórcio UNAMON era composto por (i) Tenenge (adquirida pela
Odebrecht, em 1986); (ii) EBE; (iii) SADE-VIGESA (atualmente denominada lESA); (iv) AndradeGutierrez, (v) Camargo Corrêa; (vi) Ultratec - Montagem Mecânica (atualmente denominada UTC); e (vii)Techint.
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Conforme relatado pelos Compromissários, |
63. Os Compromissários ressaltam que. após conhecimento dessas informações.
equisitos da minuta do Edital de Pre-Qualiticação,
(vide Seção VI. 1.2.).
64. Os Compromissários sustentam que |
||[|||||||[|||||||||||||H^^mm[^^^^^^^^^^^|um ano antes daaudiência pública no DOU, o qual publicizou o lançamento da licitação para montagem
eletromecânica da Usina Angra 3, indica que Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht
e UTC
pVPyQjò^
Os Compromissários ainda não foram capazes de precisar o nome do representante da Andrade Gutierrezna conduta anticompetitiva, ora identificado como CidSampaio, podendo, assim, se tratar de representantecom nome diverso, porém semelhante a este. No mesmo sentido, não souberam informar o cargo ocupadopor ele na Andrade Gutierrez, durante a prática colusiva.Os Compromissários esclarecem que [
Iportanto participaram da condutaapenas durante a "Fase Preliminar: Anterior à Audiência Pública" e a "Etapa 1: Audiência Pública eDivulgação da Concorrência". Conforme mencionado pelos Compromissários, Cid Sampaio e LuizEduardo Appendino foram substituídos, respectivamente, por Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho(Diretor Superintendente da Andrade Gutierrez) e Luis Carlos Martins (Diretor Comercial da CCCC).
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Os Compromissários ainda não foram capazes de precisar o nome do representante da Andrade Gutierrezna conduta anticompetitiva, ora identificado como CidSampaio, podendo, assim, se tratar de representantecom nome diverso, porém semelhante a este.
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GABINETE
í
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ÍH
Com relação ao Documento 2 acima, os Compromissários detalham a seguir
acerca de
I Seguem os esclarecimentos dos Compromissários:
Os Compromissários ainda não foram capazes de precisar o nome do representante da Andrade Gutierrezna conduta anticompetitiva, ora identificado como Cid Sampaio, podendo, assim, se tratar de representantecom nome diverso, porém semelhante a este. No mesmo sentido, não souberam informar o cargo ocupadopor ele na Andrade Gutierrez, durante a prática colusiva.Os Compromissários esclarecem que |
I^onforme mencionado pelos Compromissários, Cid Sampaio e Luiz Eduardo Appendino
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U i }
foram substituídos, respectivamente, por Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho (Diretor Superintendente daAndrade Gutierrez) e Luis Carlos Martins (Diretor Comercial da CCCC).Os Compromissários esclarecem que
ue.Os Compromissários afirmam
DocuxneBtoeram Luiz Soares (Diretor Técnico da Eletronuclar) e Luiz Manuel de Amaral Messias (Superintendenteda Eletronuclear) que apresentavam informações referentes à minuta do Edital de Pré-Qualificação, àAndrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC.
Esclarecem os Compromissários que tais conceitos foram extraídos da página do IBAMA na intemet:http://wvyw.ibama.gov.br/servicosonline/index.Dhp/licencas/licenca-de-instalacao:http://www.ibama.gov.br/servicosonline/index.php/licencas/licenca-Drevia. Acesso em 14 07 2016
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Os Compromissários esclarecem que
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66. Os Compromissários esclarecem que os contatos com a Eietronuciear foram feitos de
maneira conjunta entre Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC, representadas,
respectivamente, por Cid Sampaio, Luis Eduardo Appendino (ex-Diretor Comercial de
Construção Industrial da Camargo Corrêa), Henrique Pessoa Mendes Neto (Diretor de Contrato
da Odebrecht) e | 15152
Os Compromissários esclarecem que |
Os Compromissários ainda não foram capazes de precisar o nome do representante da Andrade Gutierrezna conduta anticompetitiva, ora identificado como Cid Sampaio, podendo, assim, se tratar de representantecom nome diverso, porém semelhante a este. No mesmo sentido, não souberam informar o cargo ocupadopor ele na Andrade Gutierrez, durante a prática colusiva^Os Compromissários não conseguiram afirmar se
Segundo os Compromissários, nos
Os Compromissários esclarecem que, assim
<o
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Página 46 de 146 V\/V
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Iconforme supracitado no67. Sobre a reunião ocorrida em
Documento 02 os Compromissários informam que
^ Que os foram osmesmos:
Henrique Pessoa Mendes Neto (Diretor de Contrato da Odebrecht) e Luiz Eduardo Appendino
(ex-Diretor Comercial de Construção Industrial da Camargo Corrêa).
68.
Documento 02 os Compromissários informam que não se recordam exatamente quais assuntos
teriam sido tratados, mas lembram que a intenção principal era a de elaborar um orçamento
consistente, com evidências atualizadas, de forma a demonstrar que o orçamento inicialmente
pensado pela Eletronuclear estava aquém do previsto pelo mercado, tendo em vista que não foram
considerados os altos custos praticados em função de investimentos executados simultaneamente,
nas áreas de inffaestrutura, óleo e gás, energia e siderurgia. Os Compromissários apontam que o
orçamento proposto pela Eletronuclear teve por base dados oriundos de usina européia^'', ou seja,
incompatíveis com a realidade brasileira.
69. Os Compromissários afirmam que, como resultado dos contatos iniciados na "Fase
Preliminar - Anterior à Audiência Pública", entre os representantes da Eletronuclear e HmCid Pessoa
Mendes Neto (Diretor de Contrato da Odebrecht) e Luiz Eduardo Appendino (ex-Diretor
Comercial de Construção Industrial da Camargo Corrêa),
70. Como descrito acima pelos Compromissários, os consórcios UNA 3 e ANGRA3 tomaram
conhecimento dos preços que seriam propostos pela Eletronuclear antes da publicação do Edital
Os Compromissários ainda não foram capazes de precisar o nome do representante da Andrade Gutierrezna conduta anticompetitiva, ora identificado como Cid Sampaio, podendo, assim, se tratar de representantecom nome diverso, porém semelhante a este. No mesmo sentido, não souberam informar o cargo ocupadopor ele na Andrade Gutierrez, durante a prática colusiva.Os Compromissários esclarecem que apenas as empresas do consórcio UNA3 (Andrade Gutierrez,
Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC) tinham o orçamento da usina Angra 2 como parâmetro para seusestudos.
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V e>-
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de Concorrência No. GAC.T/CN-003/13, mediante contatos entre
^ Henrique Pessoa Mendes Neto (Diretor de Contratoda Odebrecht) e representantes da Eietronuclear, Luiz Manuel Amaral Messias (Superintendente
da Eietronuclear) e José Eduardo Costa Mattos (Superintendente de Montagem e Construção da
Eietronuclear).
im^l, os consórcios propuseram, naquela ocasião, preços que consideravam exeqüíveis e queacreditavam que seriam incorporados na minuta do edital pela Eietronuclear. Contudo, as
sugestões não foram acolhidas pela Eietronuclear, como será detalhado adiante (Vide Seção
VI. 1.4).
71. Os Compromissários apresentam, na próxima Seção VI. 1.2., os fatos da conduta
anticompetitiva durante a '''"Etapa 1: Audiência Pública e Divulgação da Concorrência".
VI.1.2. Etapa 1 - Audiência Pública e Divulgação da Concorrência (agosto/2009 - final de
20101
Etapa 1: Audiência Publica e Divulgação da Concorrência(agosto de 2009 - final de 2010)
Audiência
Pública
Audiência
pública noSenado
Publicação
do aviso de
audiência
pública noDOU
(03.08.2009) (21.08.2009) (20.10.2009)
72. Os Compromissários relatam que, em 03 de agosto de 2009, foi publicado o aviso de
Audiência Pública (Documento 3), prevista para ocorrer no dia 21 do mesmo mês. Segundo
afirmam, na ocasião, a Eietronuclear divulgou os requisitos gerais referente à licitação para a
Usina Angra 3, como exigir dos interessados: (i) comprovação de experiência em montagem
eletromecânica de usinas nucleares ou instalações industriais de complexidade equivalente, (ii)
cumprimento dos requisitos técnicos e (iii) cumprimento dos requisitos de capacidade econômico-
fmanceira. 0 A/l
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Documento 3 - Aviso de Audiência pública publicado no Diário Oficial da
União, em 03.08.2009
DIRETORIA TÉCNICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OERENOAMENTODE EMPREENDIMENTOS
ÍSO Í»E AtWIÊSCiA rÈSLiCA
A ELCIWMÍRAS TERMOííUfLEAR ÜJt. - B-ErRONU-
CLE>\R lóma qiM íaii mlüat; «xn «inulii»!» ao diapiMUBo âs-tigo jy da L«i 8.66(1, íte 21 de jumt» áe IWT ,'toti^-a
léiMtva w tk Motcalaçao étm iervifoa tk t»-geohaéta ik pMijeKsi, de MoBWeiB EkltomixáBka e de Ci«Mieia>BSí5*i ái» impljwaçfe e Afioto («astia para a (faidade J db CenualNutk* .AbnsíaBM Álvaro Alheno, ài I4fc tfe éia 21 de ígostô de2l)®, «a.v Sato 3 « 4, i» 2*. I*avnoettô de Ceai» de Ceswmifto Su!Aakttea, aa Av. I^lu de Ffiiffllm, 1 - Cidade Mova - Centna, naCkbcte do Rio áe Jasetio. Esitadb do Rio áe JMarrX
LU12 MANUEL AMARAL MESSIAS
Sí^íiméndaste
73. Ainda durante a Audiência Pública, a Eictronucicar apresentou, de acordo com relato dos
Compromissários, os valores estimados para a contratação dos serviços de montagem
eletromecânica a serem divididos em dois pacotes, totalizando o valor de R$ 1,8 bilhão. Os
Compromissários afirmam não ter conhecimento de qualquer interferência, por parte das
empresas, quanto ao valor apresentado pela Eictronucicar, ainda que tendo ciência antecipada do
valor e considerando-o inexequível, conforme Documento 2 disposto na Seção VI. 1.1. acima.
74. Posteriormente, no dia 20 de outubro de 2009, outra Audiência Pública foi realizada no
âmbito de reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle (CMA) e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação
e Informática (CGT) do Senado Federal, com participação de Othon Fuiz Pinheiro da Silva
(Diretor-Presidente da Fletronuclear), conforme Documento 4 abaixo. Os Compromissários
complementam que o objetivo da reunião foi discutir os benefícios da instalação de uma terceira
usina nuclear no território brasileiro, a Usina Angra 3.
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Documento 4 - Requerimento de Realização de Audiência pública. Publicado
NO Diário do Senado Federal de 09.10.2009
ITEM N" 04
REQUERIMENTO N» 74, DE 2009 CMA
Requer nos termos do artigo 93, inciso II do Regimento interno do Senado Federal, a realização deAudiência Pública no âmbito desta Comissão, no intuito de debater a experiência brasileira na utilizaçãode energia nuclear nas usinas de Angra I e Angra II, tendo como convidados o senhor Othon LuizPinheiro da Silva, Diretor Presidente da Eletronuclear; senhor Altino Ventura Filho, Secretário dePlanejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia; e senhor Carlos Mine,Ministro de Estado do Meio Ambiente.
Autoria: Senadores João Pedro, Augusto Botelho e FIávio Torres.Resultado: Aprovado com aditamento do Senador Flexa Ribeiro, para que a audiência pública sejarealizada em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação eInformática - CCT.
75. Os Cottiprorrtissários natrarti que, desde a "Fase Preliminar - Anterior à Audiência
Pública", as empresas Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC mantinham
contatos e se reuniam para elaborar estudos técnicos em conjunto (vide Seção VI. 1.1.). Contudo,
a partir da "Etapa 1 - Audiência Pública e Divulgação da Concorrência", as empresas do
consórcio UNA3 iniciaram
(a ser composto por EBE, Queiroz Calvão e Teehint), conforme será
detalhado pelos Compromissários.
76. Conforme exposto pelos Compromissários, mediante contatos com representantes da
Eletronuclear, Andrade Cutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC
Isso balizou a
|. Segundoos Compromissários, essas proposições foram preparadas por |
Cid Sampaio^^, Euiz Eduardo Appendino (ex-DiretorComercial de Construção Industrial da Camargo Corrêa) e Henrique Pessoa Mendes Neto (Diretor
de Contrato da Odebrecht). Segundo afirmam, as sugestões foram apresentadas por
e Henrique Pessoa Mendes Neto
Os Compromissários ainda não foram capazes de identificar evidências de que Andrade Gutierrez,Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC receberam do representante da Eletronuclear a minuta do Edital de Pré-Qualificação.Os Compromissários ainda não foram capazes de precisar o nome do representante da Andrade Gutierrez
na conduta anticompetitiva, ora identificado como Cid Sampaio, podendo, assim, se tratar de representantecom nome diverso, porém semelhante a este. No mesmo sentido, não souberam informar o cargo ocupadopor ele na Andrade Gutierrez, durante a prática colusiva.
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(Diretor de Contrato da Odebrecht) a Luiz Manuel de Amaral Messias (Superintendente da
Eletronuclear), em reunião na sede da UTC, no Rio de Janeiro - RJ.
77. Os Compromissários complementam que
(Documento
conforme descrição detalhada dos Documentos 5, 6 e 7 a seguir. De acordo com o relato dos
Compromissários,
78. Os Compromissários apresentam abaixo (Documento 5), |
|, referentes à qualificação técnica para os Pacotes 1 e 2 da futura licitação para obras demontagem eletromecânica da Usina Angra 3. Os Compromissários sustentam que o fato de o
Documento 5 ser anterior à publicação do Edital de Pré-Qualificação n° GAC.T-CN-005-11
(Documento 19), que ocorreu em 12 de agosto de 2011, é um indício de que Andrade Gutierrez,
Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC |
tanto79. Neste documento,
para o Pacote 1, quanto para o Pacote 2, com a menção a |
conforme reconhecem os
Compromissários^'.
80. Com relação os Compromissários esclarecem que:
Os Compromissários reiteram que|, desde a "Fase Preliminar — Anterior à Audiência Pública", para tratar de
discussões sobre os requisitos que seriam propostos no Edital de Pré-qualificação (vide Documento 4 naSeção VI. 1.1.).
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segundo os
tratavam de determinações que a Eletronuclear planejava inserir no Edital. Efetivamente, no
Editai de Pré-Qualificação n° GAC.T-CN-005-11 (Documento 16),
salvo algumas alterações, como "Notas: Condições Específicas para a Qualificação
Técnica"
82.
los requisitos a serem exigidos para a adjudicação do Pacote I e os termos
do Edital de Pré-Qualificação n° GAC.T/CN-005-11 (Documento 16). O detalhamento do
significado de cada item
Documento 5
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Síi
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fP
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Por meio desse comparativo, é possível verificar, no tocante ao Pacote I,83.
1
84. Por sua vez. Documento S diz respeito |I aos requisitos a serem exigidos para a adjudicação do Pacote 2 |
I (Documento 16). |
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85. t iPor meio desse comparativo, no tocante ao Pacote 2, {
I Edital de Pré-Qualificação publicado pela Eletronuclear,
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Documento 5queOs Compromissários corroboram
Segundo os Compromissários. o grupo
técnico das quatro empresas - representadas por
wainMimBiiiidM lAl
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|, Cid Sampaio^^, Luiz Eduardo Appendino (ex-Diretor Comercial deConstrução Industrial da Camargo Corrêa) e Henrique Pessoa Mendes Neto (Diretor de Contrato
da Odebrecht), sob coordenação de Adolfo de Aguiar Braid (Engenheiro e Gerente de Projeto da
Odebrecht)
Como informado pelos Compromissários,
e Henrique Pessoa Mendes Neto (Diretor de Contrato da Odebrecht)
Luiz Manuel de Amaral Messias
(Superintendente da Eletronuclear) entre os meses de junho e agosto de 2010, no Rio de Janeiro^'.
88.
(Documento 16),
Odebrecht e UTC, |
em concorrer no certame, |
Os Compromissários ressaltam que
a qualificação de Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa,
a serem exigidos das concorrentes interessadas
a participação de outras empresas.
89. Segundo informam os Compromissários, as quatro empresas continuaram
as podem ser analisadas mediante
controle interno das quatro empresas, datado de 29 de julho de 2010®" (Documento 6). Conformerelatam, no Documento 6, há indicações de ]
para os Pacotes I e 2, que não constam do controle interno
(Documento 5).
90. Assim como o Documento 5 anteriormente descrito, o Documento 6 foi elaborado,
segundo os Compromissários, por um grupo técnico coordenado por Adolfo de Aguiar Braid
Os Compromissários ainda não foram capazes de precisar o nome do representante da Andrade Gutierrezna conduta anticompetitiva, ora identificado como Cid Sampaio, podendo, assim, se tratar de representantecom nome diverso, porém semelhante a este. No mesmo sentido, não souberam informar o cargo ocupadopor ele na Andrade Gutierrez, durante a prática colusiva.Os Compromissários não souberam precisar o endereço.Como relatado pelos Compromissários,
Os Comnromissanos esclarecem aue se trata
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yw.
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(Engenheiro e Gerente de Projeto da Odebrecht/^, |
à Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC. Conforme afirmam,
participaram
Cid Sampaio63, Luiz Eduardo Appendino (ex-Diretor Comercial de
Construção Industrial da Camargo Corrêa) e Henrique Pessoa Mendes Neto (Diretor de
Contrato da Odebrecht).
91. Os Compromissários complementam que \
H e Henrique Pessoa Mendes Neto (Diretor de Contrato da Odebrecht)entre os meses
que são os meses em que os controles internos das empresas participantes do cartel foram
elaborados, conforme consta nos Documento 5, 6 e 7, no Rio de Janeiro.
(Documento 6)92.
Na Figura 5, os Compromissários
apontam |
■P /K
De acordo com os Compromissários,
®' Os Compromissários ainda não foram capazes de precisar o nome do representante da Andrade Gutierrezna conduta anticompetitiva, ora identificado como Cid Sampaio, podendo, assim, se tratar de representantecom nome diverso, porém semelhante a este. No mesmo sentido, não souberam informar o cargo ocupadopor ele na Andrade Gutierrez, durante a prática colusiva.
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^ Os Compromissários explicam que "PI" refere-se ao "Pacote 1", e "P2" é uma referência ao "Pacote 2".
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93. Os Compromissários explicam que o Documento 6 apresenta
I coincidem com as já detalhadas anteriormente no Documento 5
referentes ao
Pacote 2 da licitação. Contudo, há também, no Documento 61
Andrade Gutierrez. Camargo Corrêa. Odebrecht e UTC
94 pode-se extrair
Edital de Pré-Qualificação publicado pela Eletronuclear.
órgão licitante
1 i'i
Por fim, os Compromissários apresentam
(Documento 7/^, que também foi elaborada por grupo técnico coordenado por Adolfo de Aguiar
65Os Compromissários informam que ó Documento 7 contém informações manuscritas por Antonio CarlosD Agosto Miranda (Diretor Superintendente da UTC). ' OU.
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Braid (Engenheiro e Gerente de Projeto da Odebrecht). Segundo os Compromissários,
compunham o grupo técnico: |||||[|||||||||||||||||||||||H^^^|^^^^H||m[|HHmmil Cid Sampaio^^, Luiz Eduardo Appendino (ex-Diretor Comercial de Construção Industriaida Camargo Corrêa) e Henrique Pessoa Mendes Neto (Diretor de Contrato da Odebrecht).
Complementam que |[[|||m|[|m||||||||||mmi|||||||mi|^^^^^^^^^^^^^^m eHenrique Pessoa Mendes Neto (Diretor de Contrato da Odebrecht) imim^l^^^^^m
96. Os Compromissários entendem que
97. Conforme segue adiante, o Documento 7 está disposto
(Documento 16), |
em analogia aos itens do Edital de Pré-Qualificação
Andrade
Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC,
jp fMsJv.
^ Os Compromissários ainda não foram capazes de precisar o nome do representante da Andrade Gutierrezna conduta anticompetitiva, ora identificado como Cid Sampaio, podendo, assim, se tratar de representantecom nome diverso, porém semelhante a este. No mesmo sentido, não souberam informar o cargo ocupadopor ele na Andrade Gutierrez, durante a prática colusiva.
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Os Compromissários explicam que o Documento 7 apresenta |referentes aos Pacotes 1 e 2 que coincidem com as já detalhadas anteriormente nos
adaptação das empresas, para que
Andrade Gutierrez. Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC
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100. Como suscitado pelos Compromissários,
mm por Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC, por meio dos seusrepresentantes, respectivamente, CidSampaio'' , Luiz Eduardo Appendino (ex-Diretor Comercialde Construção Industrial da Camargo Corrêa), Henrique Pessoa Mendes Neto (Diretor de
Contrato da e
Compromissários mencionam, como exemplo dessa
discordância, o fato de
tendo, inclusive, determinado que uma empresa ou um consórcio não poderia executar os dois
pacotes da licitação.
101. Os Compromissários apresentam abaixo a Tabela 17
Documentos 5, 6 e 7,
(Documento 18).
Os Compromissários ainda não foram capazes de precisar o nome do representante da Andrade Gutierrezna conduta anticompetitiva, ora identificado como Cid Sampaio, podendo, assim, se tratar de representantecom nome diverso, porém semelhante a este. No mesmo sentido, não souberam informar o cargo ocupadopor ele na Andrade Gutierrez, durante a prática colusiva.
Os Compromissários acreditam que a Eletronuclear não aceitou que a licitação para montagemeletromecânica da Usina Angra 3 fosse realizada em um único pacote, porque tinha receio de que apenasum contratado não fosse capaz de executar a obra.
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102.
os Compromissários afirmam que foram realizados ainda estudos acerca dos HH
IBHimHliHIHHRHilHHH^HillllllHHÍIHHHH (Documentoera identificar qual deveria ser o
Compromissários relatam que os estudos dos |
serviam para estabelecer |sendo que os
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foram feitos
Conforme afirmam,
103. Os Compromissários esclarecem que esses estudos de
com base em
estes estudos foram realizados por
Cid Sampaio^^, Henrique Pessoa Mendes Neto (Diretor de Contrato da Odebrecht) eLuiz Eduardo Appendino (ex-Diretor Comercial de Construção Industrial da Camargo Corrêa).
Os Compromissários ainda não foram capazes de precisar o nome do representante da Andrade Gutierrezna conduta anticompetitiva, ora identificado como Cid Sampaio, podendo, assim, se tratar de representantecom nome diverso, porém semelhante a este. No mesmo sentido, não souberam informar o cargo ocupadopor ele na Andrade Gutierrez, durante a prática colusiva.
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104. Os Compromissários explicam que, durante toda a '''Etapa 1: audiência pública e
divulgação do Edital de Pré-qualificação", as empresas que comporiam o consórcio UNA 3
(Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC) tinham conhecimento, por informações
de mercado™, de que tanto as empresas Queiroz Galvão e lesa pretendiam compor um consórcio,
quanto as empresas Techint e EBE também pretendiam se consorciar. Os Compromissários
narram que a empresa lesa acabou se desvinculando do consórcio, por ausência de capacidade
econômico-financeira e que, assim, Queiroz Galvão, EBE e Techint vieram a formar o consórcio
ANGRA3. De acordo com exposto pelos Compromissários, EBE e Techint já tinham experiência
e atestado técnico na área, por terem participado do contrato de obras de montagem
eletromecânica da Usina de Angra 2^'.
O Compromissário |||||||||||m|||m^^g^^^m|||H||^m||||m indicouobra de montagem eletromecânica da Usina Angra 3 teve projeto muito parecido com o da Usina
Angra 2. Relatou que as empresas que formaram o consórcio para executar as obras da Usina
Angra 2 são as únicas a terem qualificação técnica para montagem eletromecânica de usinas
nucleares, apresentando-se naturalmente como as empresas aptas a executar as obras da Usina
Angra 3.
106. Os Compromissários detalham que, ao final da ""'Etapa 1: audiência pública e divulgação
do Edital de Pré-qualificação", meses antes da publicação do Edital de Pré-qualificação,
I Nesta época, os Compromissários afirmam que o consórcio ANGRA 3 não estavaorganizado, havendo, de um lado, Techint e EBE e, de outro, Queiroz Galvão e lESA, sendo que
esta acabou por não fazer parte do Consórcio ANGRA 3, por falta de capacidade econômico-
financeira. Segundo ressaltam,
|, que possuía posição de
™ Segundo os Compromissários, esse conhecimento decorreu do fato de essas empresas terem concorridono mesmo consórcio (UNAMON), para a licitação para montagem eletromecânica da Usina Angra 2, comexceção da Queiroz Galvão.
Segundo os Compromissários, o Consórcio UNAMON era composto por (i) Tenenge (adquirida pelaOdebrecht, em 1986); (ii) EBE; (iii) SADE-VIGESA (atualmente denominada lESA); (iv) AndradeGutierrez, (v) Camargo Corrêa; (vi) Ultratec - Montagem Mecânica (atualmente denominada UTC); e (vii)Techint.
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destaque dentre os membros do UNA 3, não podendo a Compromissária afirmar quais seriam os
interlocutores específicos das demais empresas que comporiam o consórcio ANGRA 3^^.
Por fim, o Compromissário explica que107.
Segundo o Compromissário, os representantes da Eletronuclear que tratavam das obras na UsinaAngra 2 eram os mesmos que participavam dos estudos para lançamento de licitação paramontagem eletromecânica na Usina Angra 3.
VI.1.3. Etapa 2: Publicação do Edital e Processo de Pré-Oualificacão Iagosto/2011 -
novembro/2012)
Publicaçãodo aviso de
licitação daetapa de pré-qualificação
(12.08.2011)
Etapa 2: Publicação do Edital e Processo de Pré-Qualificação(agosto de 2011 - novembro de 2012)
Entrega dos Publicação Interposição de Abertura Publicação
envelopes de do resultado recursos dos do resultado
Pré- da primeira administrativos envelopes da segunda
Qualificaçâo à fase de pré- pelas empresas de fase de pré-
Eletronuclear'' qualificação inabilitadas metodologia qualificaçãode execução
dos serviços
(28.11.2011) (20.01.2012) (abr/2012) (26.04.2012) (25.06.2012)
Acórdão do
TCU
108. Os Compromissários explicam que, em 12 de agosto de 2011, a Eletronuclear publicou oEdital de Pré-Qualificação n° GAC.T-CN-005-11 (Documento 09), dando início ao processo de
pré-qualificação do certame. ^ \/\y\^ Qj^
Os Compromissários informam que ainda não localizaram evidências que atestem esses contatosrealizados.
Os Compromissários informam que apenas 5 grupos entregaram envelopes com documentos de pré-qualificação: consórcios UNAS, ANGRAS, Construcap-Orteng, Itaoma e a empresa Skanska.
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FIGURA 8 — DOCÜlteVTO 09 - AVISO DE LICITAÇÃO DA ETAPA DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
DIRETORIA TÉCNICA
SLJPERINTENDÉNCIA DE GERENCL^ÍENTODE EMPREENDIMENTOS
GERÊNCLA DE ADMINTSTRAÇÃO CONTTCATü,ML
AVISO DE LIClTACAO
EDIT.AL DE PRE QI .ALEFIC AÇ AO S" GAC:.T/CN-005/ll
!) Elcirobrás XennDnuciear S.A. - ELETRONUCX£AR, comsede xia Candeláiia 65. Cemro. Rxo de Janeiro. RJ. ioniapfúblico a realização do Processo de PRÉ-QUALIFICAÇÃO- ÃTsaadoa contratação fiitisa dos SERVIÇ OS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MONTAGEM ELETROMECÀKICA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS £ COI^ÍPONE^TES E APOIO AO CO
MISSIONAMENTO. PARA A LNTD.ADE 3 DA CENTRAL NU
CLEAR .ALKflEANTE ALVARO ALBERTO - CNAAA em Angrados Reis 2) O Processo de PRÉ-QUALIFICAÇÃO, al>efto a qualquer«xipresa ou consórcio uitciessado, está di\'idido em 2 (duas) etapas.s«ido a Ia ETAP.A relah\-a á DOCUIvíENTAÇ ÀO DE HABILITAÇÃO e a 2a ETAPA, relativa á METODOLOGIA DE EXECU'-ÇÀC> DOS SERMÇOS 3) As en^resas interessadas poderão consultai' e. se uiteressar, retirar o Edital contendo as condições de PRE-QUALIFICAÇÀQ e Ornais condiçòes de paiticipaçào. a paitir do dia12 08''2011, no Isoi-áno coni}»-eendido eitíre 09:00 às 11:30 e 13:30 às16:00 horas na Gerência da Administração C"ontraíuai - GAC.T localizado no S* jaidar do editlcio sede da ELETRONUCLEAR, mediante pagamento da taxa âe RS 10.00 (dez reais). O pagameuio dovalor mencionado deverá ser efetuado previamente, na Tesouraria daELETRONUCLEAR. no mesmo endereço. 3*^ andar. Gerência deOperações Financeiras - GOF.A. 4) A entrega dos Documentos deHabilitação e da Ivíetodologia de Execução dos Serviços, será às10:00 (ifcz) horas do dia 31'10'2021. no Auditório localizado no 9®andar da ELETRONUCLEAR. na Rua da Candelária n® 65. Centro.Rio de iíBieuo. RJ. ocasião em cpie serão abertos e rubricados somente os Documentos de Habilitação. 5) A abeitina dos envelopescontendo a Metodologia de Execução dos Serviços das en^resas queaíendeieni aos requisitos da Habilitação, será realizada no mesmolocal «11 dati e hora a ser âxada pela ELETROBRAS ELETRO-NUCLEAR. 6) Esta PRÉ-QUALIFICAÇÃO será regida pela Lei n®8 666/93. pubhcada no DOU. em 22.06.93. e terá como cntcno dejidgamento a ditençào de uma Nota Técnica Mimma âc 100 (se-tecentos) pon^. confonnc as ctmdiçoes eiíabekcidas no Edital.
JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE C-ARVALHO
Gerente
109. Com relação às cláusulas do Edital de Pré-Qualificação n° GAC.T-CN-005-11, o
Compromissário ressalta que; (i) estas eram
muito parecidas com as exigências e especificações do edital para licitação das obras de
montagem eletromecânica da Usina Angra 2; e (ii) estas de Andrade
Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC,
110. Conforme previsto na cláusula 4.4 do Edital de Pré-Qualificação (Documento 16), não
havia restrição para que os participantes no certame se pré-qualiflcassem para os dois
pacotes licitados, no entanto era vedado que um único proponente vencesse os dois projetos.
Assim, um participante só poderia ser declarado vencedor em um único pacote, ainda que
apresentasse menor preço nos dois. O Edital de Pré-qualificação, relativo a obras de montagem
eletromecânica para a Usina Angra 3, previa, em seu objeto, que as obras seriam divididas em
dois pacotes: (i) Pacote 1: correspondente aos serviços associados ao circuito primário do reator
(nuclear); (ii) Pacote 2: referente ao circuito secundário (não nuclear). As Etapas previstas para a UaC»-
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qualificação eram, respectivamente, (i) entrega da documentação de habilitação, após o que
haveria visita às instalações da Eletronuclear, (ii) metodologia de execução dos serviços, etapa
que abrangia a entrega e abertura da documentação de pré-qualificação, bem como a posterior
análise e julgamento da pré-qualificação.
FIGURA 9 — Documento 16 - Edital de Pré-Qualificação n" gac.t/cn-5/201 1
4.4 Cada PROPONENTE poderá se pré-qualiftear para um m para os dois PACOTES,entretanto, ao lina! da futura CONCORRÊNCIA, siMttente será declarado vencedor,em um único PACOTE.
111. Como demonstrado na Seção VI. 1.2. acima, os Compromissários corroboram que
Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC se agruparam, durante a ''Etapa 1:
Audiência Pública e Divulgação da Concorrência", para apresentar propostas
ainda não havia contato anticompetitivo entre as
quatro empresas e o consórcio ANGRAS (composto por EBE, Queiroz Galvão e Techint).
12.
(Documento 14 |consórcio UNAS (formado por
Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht UTC),
(Dpcumepto 16), mesmo após a publicação do Edital, em 12 de agosto de 2011. Apesar de já estar
publicado o Aviso de Licitação (Documento 9), restava ainda a possibilidade de interposição de
recurso administrativo pela lESA, tendo em vista que ela possuía parecer jurídico de advogada
da Eletronuclear com justificativa para não atendimento de índice econômico-financeiro exigido
no Edital. Os Compromissários acreditam que |
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(Documento 14)De acordo com relato dos Compromissários
' Os Compromissários esclarecem que
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(m)
Em seguida,114.
115. Os Compromissários esclarecem que, após a entrega dos envelopes à Eletronuclear, em
28 de novembro de 2011, foram inabilitados na primeira fase de pré-qualificação (etapa de
habilitação jurídica, fiscal, econômica e técnica); o consórcio Construcap-Orteng (formado por
Construcap e Orteng), o consórcio Itaoma (formado por GAS e SOO) e a empresa Skanska.
Segundo afirmam, as inabilitações decorreram de ausência de comprovação de experiência
anterior em montagem eletromecânica, portanto, em razão de questões técnicas de engenharia'^.
116. Nesse sentido, restaram habilitados para disputar os Pacotes 1 e 2 do certame apenas os
consórcios UNA 3 (Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC) e ANGRA 3 (EBE,
Queiroz Galvão e Techint), conforme divulgado no resultado da pré-qualificação abaixo
(Documento 13): tp wiee^
Segundo os Compromissários, no caso do consórcio Construcap-Orteng, o consórcio não teria trazidoatestados que comprovassem capacidade técnico-operacional suficiente para atender aos requisitos doEdital de Pré-qualificação n° GAC.T-CN-005-11 (Documento 18) relativos à execução de dutos deventilação soldados.
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FIGURA 11 — DOCUMENTO 13 - RESULTADO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO N" GAC.T/CN-5/201 1
RESULIADO l>A PII,Ê-OU.%ljriCA<'ÃCI N*
L A i,LETI«:»«,AS ELETRONiJCXtAíí terM ô
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lULK) CÉSAR H.MREIRA DE CAEV.ALHO
Ciéféslc
117. Sucintamente, o resultado da primeira etapa da qualificação (Documento 13), publicado
em 20 de janeiro de 2012, determinou as seguintes habilitações e inabiiitações:
Tabela 19. Resultado da primeira etapa da qualificação
P.\RriCU"AMES Empresas qi.e compõem
CADA CONSÓRCIO
Resultado
PACOTE 1
Resultado
PACOTE 2
Consórcio UNA 3 Andrade
Gutierrez/Camargo
Corrêa/ Odebrecht/UTC
Habilitado Habilitado
Consórcio ANGRA
3
EBE/ Queiroz
Galvão/Techint
Habilitado Habilitado
Consórcio Itaoma OAS/SOG Inabilitado Inabilitado
Consórcio
Construcarp/Orteng
Construcap/Orteng Inabilitado Inabilitado
Skanska N/A Inabilitado Inabilitado
118. Segundo afirmam, antes da publicação do resultado de pré-qualificação, as empresas que
I, mas como não PUlA_t^
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tinham certeza sobre quem iria se habilitar para a próxima fase do certame, eram apenas préviasoV6
comerciais
119. Os Compromissários explicam que, após a divulgação deste resultado, todos os
participantes apresentaram recurso, inclusive os que foram habilitados. Os Compromissários
afirmam que o consórcio UNA 3 recorreu contra a habilitação do consórcio ANGRA 3, arguiu
irregularidades para a inabilitação das demais concorrentes e apresentou contrarrazões aos
recursos administrativos interpostos pelos outros participantes contra sua habilitação. Conforme
esclarecido por |
120. Da mesma forma, o consórcio ANGRA 3 também recorreu contra a habilitação do
consórcio UNA 3, solicitou o reconhecimento de outras irregularidades ensejadoras dainabilitação das demais participantes, e apresentou impugnação aos recursos apresentados contrasua habilitação.
121. Nesse contexto, os Compromissários declaram que
entrou em contato com José Cláudio Gago Lima (Diretor
Comercial da Skanska) e contatou José Adelmário Pinheiro Filho^' (ex-Presidente da OAS), para |respectivamente, em face do resultado da pré-qualificação.
122. Como relatado pelos Compromissários, nesta ^'Etapa 2 - Publicação Do Edital e
de Pré-Qualificação",
, no intuito de avaliar a situação delas na licitação, de prever futura união
Os Compromissários explicam que, por "prévias comerciais", pode-se entender que seriam discussõespreliminares acerca da possibilidade de participação na licitação, bem como da intenção de, futuramente.unirem os consórcios UNAS e ANGRAS. Segundo afirmam, não houve contatos anticompetitivos entre osdois consórcios, àquela época." Os Compromissários mencionam que José Adelmário Pinheiro Filho (ex-Presidente da OAS) é tambémconhecido como "Leo Pinheiro".
Como suscitado pelos Compromissários, a OAS compunha com a SOG o consórcio Itaoma, que haviasido inabilitada pela Eletronuclear, como evidenciado no resultado de pré-qualificação (Documento 13). Çj^
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dos dois consórcios™, e de avaliar a viabilidade do preço a ser proposto pela Eletronuclear noEdital de Concorrência a ser publicado.
Segundo relato de desde a Etapa 1:
Audiência Pública e Divulgação da Concorrência", as empresas do consórcio UNAS estavam
e, possivelmente, as empresas do consórcio ANGRAS também. No
entanto, o Compromissário afirma que ainda não havia contatos anticompetitivos entre os dois
consórcios.
124. No dia 26 de abril de 2012, foram abertos os envelopes das propostas das empresas
habilitadas contendo os documentos relativos à metodologia de execução dos serviços dos
Pacotes 1 e 2 (segunda etada da pré-qualificação). Os envelopes das empresas consideradas
inabilitadas permaneceram fechados sob a guarda da Eletronuclear, para serem devolvidos nestas
condições, após o encerramento desta fase do certame, ou mediante solicitação expressa do
interessado.
125. Com relação ao envelope do Consórcio Construcap/Orteng, em razão da decisão
proferida pelo Ministro Relator Raimundo Carreiro, na Representação proposta perante o TCU,
autuada sob n° 011.765/2012-7, a Eletronuclear o manteve sob sua guarda, abstendo-se de
devolvê-lo ao consórcio até que o referido Tribunal deliberasse em definitivo sobre o mérito da
Representação.
126. O resultado dessa segunda etapa da pré-qualificação foi divulgado pela Eletronuclear em
25 de junho de 2012, permanecendo habilitadas apenas consórcios UNA3 e ANGRA3 foram
habilitados, conforme publicação abaixo (Documento 15):
Como será exposto pelos Compromissários, os consórcios UNAS e ANGRAS uniram-se, ao final dalicitação, e constituiram o consórcio ANGRAMON.
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Figura 12 - Documento 15. Resultado da segunda etapa da pré-qualificação
DIRETORIA TÉCNICA
SUPERINTENDÉNCLA DE GERENCIAMENTODE EMPREENDRIENTOS
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTRAIUAL
RESIXTADO DE J|.XGAMENTOEDUAL DE FRE-QUALfflCAÇAO NO- GAC.TCN-005S611
METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOSEleffobrás lennonucleai S.Â. - ELETRONUCLEâR toma público qae, foram julgados Pré-qualificados paia a eaacuçãodos Semços Técnicos Especializados de Mostagem Eletio-mecânica com Foineciiaenta de Maieiiais e Compoueales eApoio ao Comissicnamento para a Unidade 5 da CentialNuclear Aluiiranle Álvaro Alberto - CNÂAA. Pacotes 1 e 2,O! Consórcios UNA 3. firmado pelas empresas; CoEstratoraAndrade Gutieriez S.A, Cossíruíora Noiberto Odebrecht S.A,Constrações e Comércio Çamaigo Corrêa S.A e UTC Engenharia S.A e o CONSÓRCIO ANGRA 3. formado pelasempresas: Construtora Queiroz Galvâo S.A. EBE - EmpresaBrissieira de Engenlima S.A, e Techint Eagenharia s Cons-traçôes S.A., respectivamente osm as Notas Técnicas Finais
Sn.SO e 822,.50 para o Pacote 1 e 836,25 e 841.25 para oPacote 2. O Relatório da Comissão Especial de Licitaçãoestará disponível aos interessados na Eletrobrás Elettonndear,Rua da Candelária 65. S' andar.
3ÜLI0 CÉSAR FERREIRA DE CARCALHOGernsíe de AdraiEÍstraç» Csníraíial
127. Por fim, em 06 de dezembro de 2012, foi publicado Acórdão do TCU, referente à
representação da Construcap e da Orteng - que compunham o consórcio Construcap-Orteng -,
em que se alegaram supostas irregularidades na Pré-Qualificação GAC. T/CN-005/11. Nesta
oportunidade, o TCU julgou-a parcialmente procedente, revogando a medida liminar que
suspendeu o curso da licitação, com recomendação, à Eletronuclear, para que a adjudicação do
objeto fosse condicionada à aceitação, pela adjudicatária, do menor preço oferecido entre todos
os lances (Documento 12). Os Compromissários explicam que tal recomendação foi acatada pela
Eletronuclear por meio do Edital de Concorrência n° GAC.T/CN-003/13.
128. A Seção VI.1.4. a seguir detalhará a continuidade da conduta anticompetitiva durante a
"Etapa 3: Concorrência Pública com Apresentação de Propostas de Preços e Posterior
Negociação dos Contratos'". \l\f\_
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VI.I.4. Etapa 3: Concorrência Pública com Apresentação de Propostas de Preços e Posterior
Negociação dos Contratos (inaio/2013 - setenibro/2014)
129. Segue abaixo linha do tempo que relaciona os principais fatos descritos na ''Etapa 3:
Concorrência Pública com Apresentação de Propostas de Preços e Posterior Negociação dos
Contratos".
09^
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Etapa 3: Concorrência Pública com Apresentação de Propostas de Preços e Posterior Negociação dos Contratos(maio de 2013 -setembro de 2014)
Publicação no Troca de e- Acórdão do Reunião entre Troca de e- E-mail interno E-mail enviado Apresentação Abertura das Reunião entre
DOU do Edital mails entre TCU representantes mails entre daCCCC^o, pela Odebrecht das propostas propostas Eletronuclear e
de representantes determinando dos representantes reportando para demais comerciais comerciais Consórcios
Concorrência do UNA3. para alterações no Consórcios do Consórcio reunião membros do UNA3 e
tratar da Edital de UNA3 e UNA3, realizada entre UNA3, ANGRA3 paraalteração da Concorrência ANGRA3 agendando UNA3 e relatando divisão dos
representação sobre a divisão Reunião "G4 e ANGRA3 sobre conversa na pacotes entre
da CCCC dos pacotes Grupão" estratégia de Eletronuclear concorrentes
venda sobre junção dos
dois contratos
(13.05.2013) (19.08.2013) (25.09.2013) (24.10.2013) (29.10.2013) (08.11.2013) (12.11.2013) (21.11.2013) (27.11.2013) (28.11.2013)
Troca dc c- Circular n" Publicação no Reuniões de Carta à Formalização Homologação do Assinatura do Assinatura dos Reunião do alto
mails entre os 88/2014 DOU do negociação Eletrobras, com do modelo de resultado da Termo de contratos e escalão, sobre
Consórcios informando resultado da entre os estudo técnico administração licitação Constituição de aditivos para compromissosUNA3 c resultado das licitação Consórcios elaborado pelos compartilhada Consórcio execução das assumidos
ANGRA3, propostas UNA3 e Consórcios perante a ANGRAMON obras da Usina
sobre reunião ANGRA3, e UNA3 e Eletronuclear Angra 3
de negociação Eletronuclear ANGRA3
e Eletrobras
(09.12.2013) (29.01.2014) (30.01.2014) (25.02.2014) (26.03.2014) (31.03.2014) (03.07.2014) (29.07.2014) (19.09.2014) (01.10.2014)
Os Compromissários esclarecem que referido e-mail é o Documento 32 anexo ao Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015.
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130. Como informam os Compromissários, o Edital de Concorrência No. GAC.T/CN-003/13
(Documento 17) foi divulgado em 13 de maio de 2013, definindo que a licitação dar-se-ia na
modalidade concorrência, do tipo menor preço, e que o regime seria de execução de empreitada
por preço unitário e global.
131. Os Compromissários expõem que o Edital de Concorrência previa que (i) não seriam
aceitas as propostas com preço global superior a 5% ou preço unitário/parcial superior a 7% dos
valores orçados pela Eletronuclear; (ii) ainda que o proponente oferecesse menor preço nos dois
pacotes, poderia ser adjudicado em apenas um; e (iii) a possibilidade de acordo operacional entre
os vencedores dos dois pacotes, reunindo-se para a execução das obras, poderia ocorrer desde que
houvesse desconto de 6% sobre a proposta vencedora.
O Compromissário informa, no
sentido do relatado pelos Signatários do Acordo de Leniência 06/2015, que, entre os meses de
maio e setembro de 2013, as empresas dos consórcios UNA 3 e ANGRA 3 começaram a discutir
a formação do consórcio ANGRAMON
133. Em linha, os Compromissários confirmam o f^cumento 26 do Histórico da Conduta
Acordo, d^JLeniênçia 06/20ÍS apresentado pelos Signatários e detalhado abaixo. Segundo
afirmam, houve a partir de 19 de agosto de 2013 trocas de e-mail, a fim de marcar reunião do
"Conselhão"^^, grupo que reunia as empresas dos consórcios UNA3 e ANGRA3.
Os Compromissários esclarecem que, ao longo das Etapas da conduta anticompetitiva (descritas nasSeções VI. 1.2., VI.1.3. e VI. 1.4.), houve uma gradaçãonos contatos entre os consórcios UNA3 e ANGRA3.Na ^Etapa 1: Audiência Pública e Divulgação da Concorrência (de agosto de 2009 a final de 2010)", ouseja, antes da fase de pré-qualificação, os Compromissários afirmam que não houve tratativas entre os doisconsórcios, que as práticas anticompetitivas envolviam
Na
'''Etapa 2: Publicação do Edital e Processo de Pré-Qualificação (de agosto de 20! 1 a novembro de 2012) ",após a divulgação do resultado da pré-qualificação, os Compromissários relatam
. Na
"'Etapa 3: Concorrência Piiblica com apresentação de propostas de preços e posterior negociação doscontratos (de maio de 2013 a setembro de 2014)", efetivaram-se. segundo afirmam, discussões e HH
Os Compromissários empregam os mesmos termos "Conselhão" e "Grupão", adotados pelos Signatários,no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015, para se referirem ao grupo que unia as empresasdos consórcios UNA3 e ANGRA3.
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134. Observa-se, portanto, a existência de grupos de articulação para a implementação da
conduta anticompetitiva descrita;
CÜN EL L^O RI P.\0
una3 ANGRA5
135. Como consta no documento abaixo, o Compromissário
sugeriu data de reunião inaugural das
os dois consórcios, bem como emitiu posicionamento sobre quem poderia substituir Luiz Américo
Rogo (Ex-gerente de Obra da Camargo Corrêa) na representação da Camargo Corrêa nas
discussões de cunho anticompetitivo acerca da licitação para montagem eletromecânica da Usina
Angra 3. Os Compromissários confirmam que
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Documento 26 DO HISTÓRICO DA Conduta do Acordo de Leniência 06/20
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Os Compromissários esclarecem que a menção a "KK", no Documento 26 do Histórico da Conduta doAcordo de Leniência 06/2015, refere-se a
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136. Como relatado pelos Signatários do Acordo de Leniência 06/2015, trata-se de cadeia de
e-mails iniciada, em 19 de agosto 2013, por Luiz Américo Rogo (Ex-gerente de Obra da Camargo
Corrêa), em que este anuncia a sua saída da Camargo Corrêa aos membros do consórcio UNA 3.
Como confirmado pelos Compromissários, após alguma discussão, definiu-se que Luiz Carlos
Martins (Diretor Comercial de Energia da Camargo Corrêa) seria seu sucessor na representação
da empresa perante o UNA 3, em vez de Fábio Ferraresi (ex-empregado e Gerente de Obras na
Camargo Corrêa à época dos fatos).
137. Além disso, os Compromissários confirmam que
^gendou reunião inaugural entre os consórcios UNA 3 e
ANGRA3, para o dia 03 de setembro de 2013, na sede da UTC, no Rio de Janeiro^''. Sobre esta
reunião, informam que se tratou de reunião no âmbito do UNA 3, para tratar de questões internas
do consórcio.
Os Compromissários acreditam ainda que
e Ricardo Ourique Marques (Diretor-Geral da Techint), representantes, respectivamente,
dos consórcios UNA 3 e ANGRA 3, possam ter tratado do acordo anticompetitivo para garantir
o resultado esperado na licitação, alocando pacotes e alinhando estratégias concertadas. Segundo
os Compromissários, inicialmente, o acerto entre os consórcios concorrentes autorizava o
consórcio UNA3 a apresentar o menor preço nos dois pacotes da licitação*^.
139. Ratificando o exposto no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015, os
Compromissários descrevem que, em 24 de outubro de 2013, houve reunião, na sede da UTC,
entre as empresas dos consórcios UNA3 e ANGRA3, em que se discutiu a
I Aventou-se, segundo afirmam, possibilidade de ||, dada a insatisfação do
consórcio ANGRA 3 com a estratégia anteriormente combinada. O objetivo era que os consórcios
entregassem dois envelopes à Eletronuclear com os
pacote. Abaixo, os Compromissários confimiam o Dociimcnla 28 do Ifístóríco da Conduht do
Acordo de Leniência 06'2()15 apresentado pelos Signatários, com agendamento desta reunião.
Os Compromissários informam que ainda não foram identificadas evidências da ocorrência da reuniãorealizada em 03 de setembro de 2013. Conforme informado pelos Signatários, a reunião de 03 de setembrode 2013 ocorreu na |
Os Compromissários não identificaram ainda provas documentais que comprovem os contatos havidosentre ^ Ricardo Ourique Marques (Diretor-Geral da
Techint)
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28 DO Histórico BA Conduta do Acordo de Leniência 06/20JS
IMAGEM 2 - DOCIMENTO 2§ - COMPROMISSO DE OüTLOOE
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140. Estavam presentes, conforme listam,
Luiz
Carlos Martins (Diretor Comercial da Unidade de Energia da Camargo Corrêa), Henrique Pessoa
Mendes Neto (Diretor de Contrato da Odebrecht), Adolfo de Aguiar Braid (Engenheiro e Gerente
de Projeto da Odebrecht), Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho (Diretor Superintendente da
Andrade Gutierrez), José Arnaldo Delgado (Engenheiro da Diretoria de Desenvolvimento do
Mercado de Energia da Queiroz Galvão), Odon David de Souza Filho (Diretor da Queiroz
Galvão), Guilherme Pires de Mello (Diretor da Techint) e Carlos Maurício Lima de Paula Barros
(Diretor Superintendente da EBE).
141. Segundo os Compromissários, houve divergências entre os consórcios sobre a estratégia
a ser adotada na apresentação das propostas, no período entre a publicação do Edital de
Concorrência n° GAC.T-CN-003-13 (Documento 17) e a apresentação das propostas, j
como descrito por
142. Dados os impasses verificados na reunião de 24 de outubro de 2013, os Compromissários
esclarecem que foram realizadas reuniões particulares dentro de cada consórcio, para m||||||||I a ser adotada para apresentação mH|. Em consonância com o relato dos Signatários
Os Compromissários alegam quedesempenhava apenas funções técnicas e que não participou de práticas anticompetitivas.
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do Acordo de Leniência 06/2015, os Compromissários descrevem que as empresas do consórcio
UNA - representadas por HHHIHIIIIHlHHlHíiHHBIimHiHlHÍHÍmil, Luiz Carlos Martins (Diretor Comercial da Unidade de Energia da Camargo Corrêa),Henrique Pessoa Mendes Neto (Diretor de Contrato da Odebrecht) e Gustavo Ribeiro de Andrade
Botelho (Diretor Superintendente da Andrade Gutierrez) - teriam participado da reunião ocorrida
no dia 31 de outubro de 2013.
143. Em conformidade com informação dos Signatários, houve também a reunião do
"Conselhão" (consórcio UNA3 e ANGRA3), agendada para ocorrer em 05 de novembro de
2013 foi adiada para 08 de novembro de 2013. em que se tratou do tema da estratégia. Estiveram
presentes
Carlos Martins (Diretor Comercial
Unidade de Energia da Camargo Corrêa), Henrique Pessoa Mendes Neto (Diretor de Contrato da
Odebrecht), Adolfo de Aguiar Braid (Engenheiro e Gerente de Projeto da Odebrecht), Gustavo
Ribeiro de Andrade Botelho (Diretor Superintendente da Andrade Gutierrez), José Arnaldo
Delgado (Engenheiro da Diretoria de Desenvolvimento do Mercado de Energia da Queiroz
Galvão), Odon David de Souza Filho (Diretor da Queiroz Galvão), Guilherme Pires de Mello
(Diretor da Techint) e Carlos Maurício Lima de Paula Barros (Diretor Superintendente da EBE).Al * ^ . 1 ,v '%fi '1 t
Abaixo os Compromissários reproduzem os Documentos 29, 31 e 32.
'iTen^''l^TffT3. para demonstrar as tentativas de agendamento, tanto para a reuniãomtormo aa L onditía <
nto, tanto para a reunií
do "Conselhão" em 08 de novembro de 2013, quanto para a reunião de 31 de outubro de 2013 no
âmbito do consórcio UNA 3.
144. No mesmo sentido do que toi descrito pelos Signatários acerca do Dol iimento
mstorimi ãa Gonauta ao Acordo de Lemencia 0o/2um. os Compromissários entendem que
Henrique Pessoa Mendes Neto (Diretor de Contrato da Odebrecht) iniciou troca de e-mails entre
membros do consórcio UNA -
Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho (Diretor Superintendente da Andrade Gutierrez)
e Luiz Carlos Martins (Diretor Comercial de Energia da Camargo Corrêa) -, para combinar (i)
data de realização da reunião no âmbito do consórcio UNA 3, que veio a ocorrer em 31 de outubro
de 2013, bem como (ii) data da reunião do "Conselhão", agendada para 05 de novembro de 2013.
p
Os Compromissários empregam os mesmos termos "Conselhão" e "Grupão", adotados pelos Signatários,no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015, para se referirem ao grupo que unia as empresasdos consórcios UNAS e ANGRAS.
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DOCIMESTO 29 DO HISTÓRICO DA COSDVTA DO ACORDO DE LESU Vf/.l3 ' 29 - Emah, EXTBRAO'*
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145. Ainda em 05 de novembro de 2013, dia em que houve reunião do "Conselhão", os
Compromissários identificaram contato telefônico entre IjjBHÍIHIIIÍHHmHHÍIie Ricardo Ourique Marques (Diretor-Geral da Techint), representantes dos consórcios
concorrentes UNAS e ANGRAS, respectivamente. O registro deste contato está indicado na tabela
21, inserida na Seção VI.2.
146. Conforme mencionado, a reunião do "Grupão", em princípio agendada para 05 de
novembro de 20IS, acabou por ocorrer no dia 08 do mesmo mês, conforme compromisso de
Outiook abaixo, correspondente ao D' ocumento 31 do Histórico da Coitduta do Acordo de
Leniência 06/2015.
I^CUMENTOJÍ DO HlSlÓRICO DA CONDUTA DO ACORDO DE LENIÊNCIA 06/2015
DkL4GIM 4 - DOCUMENTO 31 - COMPROXHSSO DE OlTXOOK DE L.CJVI. (DIRETOR
COMERCLM. DE ENERGIA DA CCCQ
Um tmin tstes»»
147. Os Compromissários confirmam a descrição dos Signatários do Acordo de Leniência
06/2015, e detalham que, em 08 de novembro de 2013, a estratégia inicial do cartel foi
mantida, ficando decidido, após discussões, que o |
conforme regras do Edital de Concorrência No. GAC.T/CN-OOS/IS (Documento 17).
Os Compromissários esclarecem que a menção a "KK", no Documento 26 do Histórico da Conduta dó05/201 s, refere-se a Antonio Carlos D'Agosto Miranda (Diretor Superintendente da
UTC).
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148. Em concordância com o indicado pelos Signatários do Acordo de Leniência 06/2015, esta
contou de
pessoa
Mendes Neto (Diretor de Contrato da Odebrecht), Luiz Carlos Martins (Diretor Comercial de
Energia da Camargo Corrêa), Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho (Diretor Superintendente da
Andrade Gutierrez), Guilherme Pires de Mello (Diretor da Techint), José Arnaldo Delgado
(Engenheiro na Queiroz Galvão), Odon David de Souza Filho (Diretor da Queiroz Galvão), Carlos
Maurício de Paula Barros (Diretor Superintendente da EBE) e/ou Paulo Massa Filho (Diretor da
EBE).
149. Segundo esclarecem os Compromissários, os participantes da reunião do Conselhão, de
08 de novembro de 2013, descrevem os tópicos tratados na reunião ao longo da cadeia de e-mails
apresentada abaixo
iMACe.M S- J2 - KMAÍL tlVTEK!V.O
r«t», ic» ,,
S«flí. Ffrtajr, mmmrm* m. »í3 'ú ,« v» MW
'•<t. msB
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Os Compromissários alegam quedesempenhava apenas funções técnicas e que não participou de práticas anticompetitivas.Os Compromissários afirmam desconhecer quem são |
^^j^Jiistôrica (ia Canétía do Açofdo d? MÍMlt. citadas no Dc
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150. Os Compromissários ratificam o que foi explicado pelos Signatários acerca doDocumento 32 do Histórico da Conduta do Acordo de I.cniência 06/2015.0 relato de Luiz Carlos
Martins (Diretor Comercial de Energia da Camargo Corrêa), no e-mail acima, detalha as
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deliberações decorrentes da reunião do "Conselhão" ocorrida em 08 de novembro de 2013, quais
sejam: i) reformulação da estratégia de venda, em razão de desconforto da Eletronuclear com a
mudança de posicionamento; ii) prioridade na conclusão do "Acordo Interno"; iii) o critério de
decisão no Conselho seria "maioria qualificada" e cada empresa teria um voto; iv) adiamento do
prazo fmal para pedidos de esclarecimentos junto à Eletronuclear para o dia 12 de novembro de
2013; v) quais os profissionais que integrariam o consórcio único e vi) resolução de controvérsias
em relação ao futuro consórcio ANGRAMON.
151. Conforme mencionado acima em comentários ao Documento 32 do Histórico da CoitíhM
(e-mail interno), os Compromissários confirmam que a
Eletronuclear não aprovou a mudança de estratégia pretendida pelo consórcio ANGRA3, na
reunião de 24 de outubro de 2013, de modo que os consórcios mantiveram, na reunião de 08 de
novembro de 2013, a idéia de que ]
152. Os Compromissários reiteram o exposto pelos Signatários quanto à evolução das
estratégias definidas pelo cartel para o |
(2) em razão da insatisfação dos representantes do
Consórcio ANGRA 3 com o decidido, agendou-se reunião do "Conselhão" para o dia 24 de
outubro de 2013, ocasião em que houve discussão e se aventou a possibilidade
(3) contudo, em nova reunião em 08 de novembro de 2013, , em
razão da insatisfação por parte principalmente da UTC, além de desconforto por parte do cliente
(Eletronuclear).
^^^^^l^lflllllllllllllllllllllllllimilllllll^^l. A evolução na estratégia do cartel encontra-seexposta na linha do tempo abaixo.
Evolução da estratégia do cartel
Discussões informais Reunião de 24.10.2013 Reunião de 08.11.2013
153. Os Compromissários reiteram o relato dos Signatários quanto ao fato de, na reunião de
08 de novembro de 2013, ter-se definido também a que seriam
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N\í\.
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apresentados nas propostas e, pelo consórcio ANGRA3, |
Segundo os Compromissários, por orientação de
ficou alinhado, que
I deveriam ficar pouco abaixo como de
referência teto no item 10.3.2.1 do Edital de Concorrência n° GAC.T-CN-003-13 (Documento
17)",enquanto a I
154. Como disciplinado no Edital de Concorrência n° GAC.T-CN-003-13 (Documento 17), as
propostas apresentadas deveriam obedecer alguns limites, como não ultrapassarem o preço global
em 5% e o preço unitário em 7% do valor estimado pela Eletronuclear.
155. Os Compromissários informam que os dois consórcios sugeriram alteração de preços,
mas que o órgão licitante não acolheu, pois, quando da publicação do Edital de Concorrência, em
13 de maio de 2013, os preços dispostos eram inferiores aos propostos pelos consórcios UNA 3
e ANGRA 3.
156. Conforme reportado pelos Compromissários, diante disso, os dois consórcios solicitaram
à Eletronuclear que abrisse o orçamento que formou seu preço, procedimento regular, segundo
informam; e impugnaram o Edital de Concorrência, em razão de seu baixo preço. A intenção,
segundo os Compromissários, era demonstrar, com base no orçamento da própria Eletronuclear,
a inviabilidade da obra com o valor que havia sido fixado.^^
157. Em conformidade com o Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015, os
Compromissários informam que houve contatos entre membros do Conselhão e representantes da
Eletronuclear, após a definição da estratégia de que o consórcio UNA3 venceria os dois pacotes
Conforme transcrito pelos Compromissários, as cláusulas 10.3.2 e 10.3.2.1 do Edital de Concorrência n°GAC.T-CN-003-13 estipulava que: "10.3.2 não será admitida PROPOSTA que apresente: 10.3.2.1 preçoglobal superior a 5% (cinco por cento) ou preço unitário/parcial superior a 7% (sete por cento) dos valoresorçados pela ELETROBRÁS ELETRONUCLEAR"." Esclarecem os Compromissários que, paralelamente, como a parte civil da obra licitada pelaEletronuclear já estava sendo auditada pelo TCU, por iniciativa da Eletronuclear e do TCU, também ospreços foram auditados, antes da apresentação das propostas pelas empresas pré-qualificadas. Nesteprocedimento perante o TCU, foi elaborado relatório pela Secretaria de Fiscalização de Obras ("SECOB"3), órgão interno do TCU, em que se apontou um sobrepreço de R$ 314.003.000,00 (trezentos e quatorzemilhões e três mil reais). A Eletronuclear defendeu-se demonstrando que o relatório possuia erros, ocasiãoem que apresentou outro relatório com os valores reais. Após defesa da Eletronuclear, o Ministro Relatordo caso enviou o processo para a SECOB/TCU, o que resultou na elaboração de um novo relatório,apontando como sobrepreço o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), e não mais de R$ 314milhões. Em seguida, o TCU julgou o procedimento e aprovou o relatório que indicou o valor de R$ 10milhões, o qual foi abatido do edital de licitação.
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e que, em seguida, abdicaria do pacote de menor valor em favor do consórcio ANGRA 3. Os
Compromissários relatam que os "membros do Conselhão" acima mencionados eram,
possivelmente, Luiz
Carlos Martins (Diretor Comercial da Unidade de Energia da Camargo Corrêa), Henrique Pessoa
Mendes Neto (Diretor de Contrato da Odebrecht), Adolfo de Aguiar Braid (Engenheiro e Gerente
de Projeto da Odebrecht), Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho (Diretor Superintendente da
Andrade Gutierrez), José Arnaldo Delgado (Engenheiro da Diretoria de Desenvolvimento do
Mercado de Energia da Queiroz Galvão), Odon David de Souza Filho (Diretor da Queiroz
Galvão), Guilherme Pires de Mello (Diretor da Techint) e Carlos Maurício Lima de Paula Barros
(Diretor Superintendente da EBE).
158. Segue e-mail entre Henrique Pessoa Mendes Neto (Diretor de Contrato da Odebrecht),
Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho (Diretor Superintendente da Andrade Gutierrez),
I^^^IIIIIIIIIIIIIIII^^^^I^^^^^^BIIimilllllIlIflIllllllimi, Luiz CarlosComercial de Energia da Camargo Corrêa), Adolfo de Aguiar Braid (Engenheiro e Gerente de
da e
reporta contatos havidos com representantes da Eletronuclear, sobre a estratégia coordenada entre
os consórcios UNAS e ANGRAS {DoMÊMà 3'4 âo deLcmcià m/2015):
p \/V^çh.
93 Os Compromissários alegam quedesempenhava apenas funções técnicas e que não participou de práticas anticompetitivas.
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Documento 34 do Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2013
lMAC,EM 6 • IkJCtAlEA I034 « EMAIL EXTER^íO
f'om Hui»K)i<e Pano» V< ÜI& Ntfc';"hpes«»Ôodeta»Gíit.»iw>
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r«p«íu liâ ftossô: |»)í»Mila cp*! mfofmafsh;
«Qué em «?re» a opcao. a fi^jm Cft*sc» - i*2) «líôgíarars os 2 í»ntra»8 áWA» por otefs
• pi» a Íõífft* e a lespíMa, haversh yína esnwísa «rt» o Ot. Sai^adof e etaf
para fartite* o 8S<apo m Oi»fac» m Cl+S) ííNísejado.
HP
159. Na mesma linha do que consta no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência, os
Compromissários confirmam que se trata de e-mail, datado de 12 de novembro de 2013, enviado
por Henrique Pessoa Mendes Neto (Diretor de Contrato da Odebrecht) aos membros do Consórcio
UNA3 - Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho (Diretor Superintendente da Andrade Gutierrez),
Carlos
(Diretor Comercial de Energia da Camargo Corrêa), Adolfo de Aguiar Braid (Engenheiro e
Gerente de Projetos da Odebrecht) e
160. Neste e-mail, Henrique Pessoa Mendes Neto (Diretor de Contrato da Odebrecht) relata
uma conversa havida com a Eletronuclear, no dia anterior, na qual se discutiu a possibilidade de
junção dos dois consórcios em momento posterior à apresentação de propostas e anterior à
assinatura dos contratos.
161. Os Compromissários esclarecem que "Dr. Salvador e ela" são, respectivamente, Luiz
Manuel Amaral Messias (Superintendente da Eletronuclear) e |||||||||||||||||||m^^^^^|sendo tais conversas necessárias para ratificar o modelo de execução conjunta
de ambos os pacotes pelos consórcios UNA 3 e ANGRA 3, tendo em vista a necessidade de definir
o modelo jurídico para união dos dois consórcios. Segundo informam os Compromissários, o
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modelo de Acordo Operacional entre dois consórcios previsto no Edital de Concorrência não
atendia aos preceitos legais relativos à transferência de responsabilidades assumidas pelos
consórcios UNAS e ANGRAS parajunção e formação de um terceiro consórcio (ANGRAMON).
Conforme relatam, o departamento jurídico do consórcio UNAS acreditava que esta transferência
somente seria possível por meio de uma cessão de direitos, mas o cliente (Eletronuclear) entendia
de modo diverso.
162. Os Compromissários confirmam que, apesar de Já existir um alinhamento entre os dois
consórcios e a Eletronuclear no sentido de que a execução das obras seria conjunta, não estava
clara, do ponto de vista técnico e jurídico, a forma como a administração compartilhada seria
operacionalizada. Assim, a reunião de 11 de novembro de 2013 mencionada neste e-maildestinou-se a
esclarecer este ponto, após o que, acreditam os Compromissários, a Eletronuclear publicou a
Circular n.83, em que esclareceu o conteúdo do Anexo J, afirmando a possibilidade de
administração compartilhada.
163. Antes mesmo da divulgação das propostas, em 27 de novembro de 2013, houve contato
entre ^ Carlos Maurício Lima de Paula Barros
(Diretor Superintendente da EBE), em que os Compromissários acreditam que se tratou da
estratégia de administração compartilhadas, mediante junção dos dois consórcios (vide tabela 21,
na Seção VI.2).
164. Os Compromissários relatam que cada consórcio elaborou a sua proposta comercial de
maneira isolada e posterionnente foi coordenada a apresentação. Em 21 de novembro de 2013,
houve apresentação das propostas comerciais em sessão públicas, pelo Consórcio UNA e
ANGRA 3, em que UNA 3 apresentou proposta no valor de R$ 1.369.928.898,02 para o Pacote
1, e de R$ 1.752.082.180,26 para o Pacote 2. Por sua vez, o consórcio ANGRA 3 apresentou
proposta no valor de R$ 1.370.110.460,75 para o Pacote 1 edeR$ 1.752.331.435,04 para o Pacote
2, conforme tabela abaixo.
Tabela 20. Preços a serem oferecidos pelos consórcios na licitação
Preço estabelecido
no edital (RS)''*Consórcio
UNA 3
Consórcio ANGRA 3
Pacote 1
(nuclear)
1.304.890.885.77 R$ 1.369.928.898.02 RS 1.370.110.460,75
94Çomo esclarecido pelos Signatários, os Compromissários destacam que quando do lançamento do Edital de
Concorrência n° GAC.T/CN-003/I3, a Eletronuclear elaborou orçamento de R$ 1.309.366.061,98 para o Pacote 1 e
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Preço estabelecido
no edital (RS)'"*Consórcio
. UNA 3
Consórcio ANGRA 3
(+ 4,984 % com referência ao
preço do edital)(+4,998 % com referência ao
preço do edital)(0,013 % superior ao orçamento
da UNA 3)
Pacote 2
(nãonuclear)
1.668.904.877.60 R$ 1.752.082.180,26(+4,984% com referência ao
preço do edital)
R$ 1.752.331.435,04
(+4,999 % com referência aopreço do edital)
(1,014 % superior ao orçamentoda UNA 3)
Total r . 2.973.795.763.37 R$ 3.122.011.078,28 R$3.122.441.895,79
165. Após a divulgação das propostas, os Compromissários alegam que os executivos das
empresas passaram a avaliar a conveniência da junção dos consórcios para execução da obra,
considerando a possibilidade de solicitação de desconto pela Eletronuclear e a captura de
sinergias, como análise das possibilidades de otimização das propostas, compartilhamento de
recursos, execução conjunta de serviços, dentre outros.
O Compromissário informa que
reuniões para troca de informações e ajustes entre os consórcios compareciam apenas
funcionários de destaque das companhias, ou seja, pertencentes ao alto escalão, a saber;
luiz
(Diretor Comercial da Unidade de Energia da CCCC), Henrique Pessoa Mendes Neto (Diretor
de Contrato da Odebrecht), Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho (Diretor Superintendente da
Andrade Gutierrez), Odon David de Souza Filho (Diretor da Queiroz Galvão), Guilherme
Pires de Mello (Diretor da Techint) e Carlos Maurício Eima de Paula Barros (Diretor
Superintendente da EBE).
167. Segundo o Compromissário, os presidentes das empresas não participavam diretamente,
com exceção, de reunião convocada por
01 de outubro de 2014'^, entre representantes do altíssimo escalão das companhias. São eles:Dalton dos Santos Avancini (Presidente da
1.674.535.195,50 para o Pacote 2 (Anexo 11 do Edital - vide Dt^umento 24). No entanto, ao longo do certame, a
Eletronuclear lançou nova versão do Anexo 11 do Edital (Orçamento Pacotes 1 e 2) reduzindo o orçamento do Pacote
1 para R$ 1.304.890.885,77 e do Pacote 2 para R$ 1.668.904.877.60 (vide Documento 25).
Diferentemente dos Signatários do Acordo de Leniência 05/2016 que informam que esta reunião foirealizada no dia 1° de setembro de 2014, o Compromissário
I afirma que a data de sua realização foi 1° de outubro de 2014.VERSÃO PUBLICA
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Camargo Corrêa), Fábio Andreani Gandolfo (Diretor Superintendente da Odebrecht), Flávio
David Barra (CEO da Divisão de Energia da Andrade Gutierrez), Petrônio Braz Júnior
(Diretor Presidente da Queiroz Gaivão), Ricardo Ourique Marques (Diretor Geral da Techint)
e Paulo Massa Filho (Diretor da EBE).
168. O objetivo desse encontro, segundo os Compromissários, era tanto discutir outros
compromissos assumidos, advindos da adjudicação em licitação da Eletronuclear, quanto
tratar da estratégia a ser adotada para apresentação dos preços. Como afirmam, a intenção
dos consórcios era, a despeito da alocação dos pacotes da licitação,
169. Os Compromissários explicam que havia uma preocupação dos consórcios quanto à
eventual impugnação do resultado pelo TCU, por falta de competitividade. Assim, em vez de
cada consórcio apresentar um preço vencedor em seu respectivo pacote.
170. Em acordo com o relato dos Signatários do Acordo de Eeniência 06/2015, os
Compromissários esclarecem que houve também e-mails para marcar reunião entre os dois
consórcios em 20 de dezembro de 2013, mas, em razão de problemas de agenda, a reunião
acabou por ser remarcada para janeiro de 2014 conforme o Documento 37 do Histórico da
Conduta do Acordo da Leniênciu 06/2015 abaixo. Os Compromissários não se recordam da
data precisa desta reunião, porém informam que esta ocorreu no escritório da UTC no Rio de
Janeiro, antes da primeira reunião de negociação com as Diretorias da Eletrobras e
Eletronuclear (em janeiro de 2014) e o objetivo principal era avaliar a estratégia a ser seguida,
pois já era do conhecimento das empresas que o Diretor da Eletrobras pediria desconto aos
dois consórcios. Segundo afirmam, a estratégia adotada inicialmente foi de somente escutar
e não se comprometer com nada.
171. Os participantes foram os representantes dos dois consórcios, a saber:
Luiz Carlos Martins (Diretor Comercial da Unidade de
Energia da CCCC), Henrique Pessoa Mendes Neto (Diretor de Contrato da Odebrecht),
96 Os Compromissários esclarecem que a participação de não revela
conduta anticompetitiva de sua parte, tendo em vista que sua participação era como mero ouvinte, estando
presente apenas para prestar informações técnicas, se necessário, ou seja, sem qualquer responsabilidade
pelas tomadas de decisões.
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Adolfo de Aguiar Braid (Engenheiro e Gerente de Projeto da Odebrecht), Gustavo Ribeiro de
Andrade Botelho (Diretor Superintendente da Andrade Gutierrez), José Arnaldo Delgado
(Engenheiro da Diretoria de Desenvolvimento do Mercado de Energia da Queiroz Galvão),
Odon David de Souza Filho (Diretor da Queiroz Galvão), Guilherme Pires de Mello (Diretor
da Techint) e Carlos Maurício Lima de Paula Barros (Diretor Superintendente da EBE).
Documento 37 DO Histórico da conduta do Acordo de Leniência 06/2015
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172. Conforme explicado pelos Signatários, os Compromissários ressaltam que se trata decadeia de e-maiis que envolve Luiz Carlos Martins (Diretor Comercial da Unidade de Energiada Camargo Corrêa), Henrique Pessoa Mendes Neto (Diretor de Contrato da Odebrecht),Ronaldo Pavão Vieira (Engenheiro e Gerente da Odebrecht),
Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho (DiretorSuperintendente da Andrade Gutierrez), Guilherme Pires de Mello (Diretor da Techint), LuísGuilherme de Sá (Diretor Comercial da Techint), José Arnaldo Delgado (Engenheiro naQueiroz Galvão), Odon David de Souza Filho (Diretor da Queiroz Galvão), Arcy Motta (ex-Diretor da EBE, já falecido) e Benno Trau (Gerente de Projetos da EBE).
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173. A data inicialmente pensada para a realização da reunião do "Conselhão" foi 20 de
dezembro de 2013, tendo sido reagendada para janeiro de 2014, conforme consta ao final da
cadeia de e-mails {Documento 37 do Histórico da Conduta do Acordo deLeniência 06/2015).Ao final, Henrique Pessoa Mendes Neto questiona Luiz Carlos Martins sobre possíveisnovidades quanto aos descontos requeridos por "Cardeal", nome que corresponde, segundoafirmam, a Valter Luiz Cardeal de Souza (Diretor de Geração da Eletrobrás), por vezes tratadocomo "sua santidade", "o eclesiástico" ou "Cardeal".
174. Em 29 de janeiro de 2014, a Eletronuclear divulgou Circular n° 88/2014, conforme o
Documento 38 do Histórico de Conduta do Acordo de Leniênciá, comunicando o resultadoformal das propostas. No mesmo mês de janeiro de 2014, houve reunião na qual aEletronuclear requereu a concessão de desconto das propostas, de acordo com relato dosCompromissários. Dessa reunião participaram os representantes das empresas componentesdos Consórcios ANGRA 3 e UNA 3.
175. Assim, após a apresentação das propostas e a definição dos vencedores para cada pacote,as reuniões entre as empresas dos consórcios LrNA3 e ANGRA3 passaram a existir em razãodos pedidos de desconto feitos pela Eletrobrás e a possibilidade de unificação dos consórcios.O pedido de desconto de 20%, formulado por Valter Luiz Cardeal de Souza (Diretor deGeração da Eletrobrás), e reduzido, posteriormente, para 10%, encontrou resistência entre osdois consórcios. Os Compromissários esclarecem que, embora o Edital previsse desconto de6% em caso de administração compartilhada, Valter Luiz Cardeal pressionou por descontosuperior, de 20%, para a coordenação entre os consórcios, o que foi combatido pelos membrosde ambos os consórcios, por ser economicamente inviável o desconto naquele patamar de20% ou mesmo de 10%. Os Compromissários entendem que a coordenação entre osconsórcios UNA 3 e ANGRA 3, antes mesmo da formalização da administraçãocompartilhada, aumentou a pressão feita pelos dois consórcios, para que o desconto a serconcedido à Eletronuclear fosse menor que o solicitado.
176. A Compromissária informa ainda que alguns e-mails apresentados no Histórico deConduta do Acordo de Leniênciá 06/2015 deixam claro que os consórcios conversavam entresi para negociarem de modo firme com a Eletrobrás a questão dos descontos.
177. Conforme informado pelos Compromissários, no período compreendido entre o envio daCircular n° 88/2014 e a formalização do modelo de administração compartilhada — em 31 demarço de 2014 -, houve tratativas entre os dois consórcios para a formação do consórcioANGRAMON, sobretudo entre
I e representantes das empresas que constituíam o consórcio ANGRA 3, como Odon ^^VVV
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David de Souza Filho ( Diretor da Queiroz Gaivão), Arcy Motta de Paiva (ex-Diretor da EBE,já falecido), Carlos Maurício Lima de Paula Barros (Diretor Superintendente da EBE),Ricardo Ourique Marques (Diretor Geral da Techint) e Guilherme Pires de Mello (Diretor daTechint).
178. Ainda neste período entre o envio da Circular n° 88/2014 - que comunicou o resultadoformal das propostas — e a formalização do modelo de administração compartilhada, háregistro, apresentado pelos Signatários e ratificado pelos Compromissários, de que houvecontato, em 20 de fevereiro de 2014, entre Valter Luiz Cardeal de Souza (Diretor de Geraçãoda Eletrobrás) e Luiz Soares (Diretor Técnico da Eletronuclear), em que trataram dareavaliação das propostas.
179. O relato deste encontro foi feito por Henrique Pessoa Mendes Neto (Diretor de Contratoda Odebrecht), em e-mail de 21 de fevereiro de 2014 {Documento 40 do Histórico ãaConãútádo Acordo de Leniência 06/2015), endereçado a |
Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho (Diretor Superintendente da Andrade Gutierrez), LuizCarlos Martins (Diretor Comercial da Unidade de Energia da Camargo Corrêa), Luiz AlfredoLima Sapucaia (Gerente de Desenvolvimento Comercial da Camargo Corrêa) e MauroGonçalves Faísca (Engenheiro e Gerente de Projeto da Andrade Gutierrez)'». Conformerelatado, na ocasião deste jantar, Valter Luiz Cardeal de Souza (Diretor de Geração daEletrobrás) teria manifestado a Luiz Soares (Diretor Técnico da Eletronuclear) a intenção deobter um desconto de 20% sobre cada proposta apresentada pelos consórcios.
^ VV\^
97 Os Compromissários entendem que o fato de não revela condutaanticompetitiva de sua parte, tendo em vista que nesta época já havia sido publicado o resultado da licitaçãoque ocorreu em 30 dejaneiro de 2014. ''» Os pmpromissários informam que não foram localizadas evidências e/ou informações que comprovemo conhecimento e/ou participação ativa de Mauro Gonçalves Faísca (Engenheiro e Gerente de Projeto daAndrade Gutierrez) nas condutas reportadas neste Histórico da Conduta.
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Documento 40 DO fliSTómro D \ CosDTf WdÈ LENÍENaÃWWiTMAGEM 8 - DOCUMÍJIÍTO 40 - EMAtJ, ECTERNO
em2:l«»}i4,èí 104?/
Caros, ♦
O KK i»jo esiá Oü! SP, a Or. Vmca f*] acírtiau de me internar (fx^ 21«2 - 10.-30hsí tef notmJsKtes.r«í|u6ii m passas- lá as 2;30h. Ete eotsftee que a u-Miàs úe aimliatn«miQ âs 16;ÍBrw sla 2» feira pode f»sdeixar saro tempo paro agiV w ncoossértó, tma wiz que a rcunao na E L8 j**} será pe!» manhá na 3a .feiradia 2S/02 (i»fiSfic à drfWr). « st^re nos reunir m lO.OOhs.
Assim qiié f^omar ih«!,s irtom».
Tem® que nos progaiTOr ra mumão r» 3«feíra com a f,l& ofesmo que o Dr, Vasso ache que será. osnfofftiQ KK <^rm^níou.
Cúm fôsííjsO m mmoBi ostâ níveSddo
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180. Em esclarecimentos ao e-mail acima (mSSSTWimmiòrU-,,,/,, CmJ„m dqAcordo de Lcniêncin 06-'20I5), os Compromissários confirmam o relato do Etistóricoda Conduta do Acordo de Leniência 06/2015:
a. O botafoguense' [Luiz Soares (Diretor Técnico da Elefronuelear)] esteve emjantar em 20.02.2014 com o 'eclesiástico' [Valter Luiz Cardeal de Souza (Diretorde Geração de Energia da Eietrobrás)] em Brasília e, dentre os assuntos tratados.
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conversou-se sobre os serviços de montagem eletromecânica a serem executadosna Usina Angra 3 e, especificamente, sobre o valor a ser incluído no contrato;b. Valter Luiz Cardeal de Souza estaria irredutível no espírito de querer desconto,exigindo desconto mínimo de 20%, em referência provável aos 6% de descontosprevistos no edital com acréscimo de 14% decorrentes da negociação, num totale 20%;
c. Luiz Soares sugeriu ao 'Dr. Vasco' [Luiz Manuel Amaral Messias
(Superintendente da Eletronuclear)] redução do escopo do contrato, isto é, aredução da gama de serviços a ser contratada para poder haver redução de preçosem perda para as consorciadas. A sugestão foi retirar os serviços de apoio aocomissionamento;
d. 'Dr. Vasco' [Luiz Manuel Amaral Messias (Superintendente da Eletronuclear)]não apoiou a idéia de redução do escopo, pois poderia ensejar outras reduções'seletivas' por parte da Eletronuclear;e. O edital já previa variação de 7% para o 'PU' (preço unitário) e 5% sobre ovalor total do pacote, o que denotaria limites apertados estabelecidos pela 'ETN'(Eletronuclear);
f. Haveria uma reunião entre Luiz Soares, Luiz Manuel Amaral Messias e
na UTCem 24.02.2014 para tratar do tema da concessão de descontos."
181. Nesta mesma cadeia de e-mails, os Compromissários descrevem que Luiz Carlos Martins(Diretor Comercial de Energia da Camargo Corrêa) menciona que, diante dos descontospretendidos por Valter Luiz Cardeal de Souza (Diretor de Geração de Energia da Eletrobrás),o grupo não poderia "demonstrar fraqueza" e alegam ainda que possivelmente a pretensão deValter Luiz Cardeal de Souza seria dividir o grupo composto pelos consórcios UNA3 eANGRA3.
182. Com efeito, conforme declarado pelo Compromissárioquando o Conselho de Administração da Eletronuclear já havia aprovado
o preço proposto, Valter Luiz Cardeal de Souza (Diretor de Geração da Eletrobrás) passou acriar dificuldades à assinatura do contrato, afirmando que o preço era alto. OsCompromissários informam que Othon Luiz Pinheiro da Silva (Presidente da Eletronuclear)contatou Valter Luiz Cardeal de Souza, para compor um conselho para análise do preço.
183. Conforme informado pelos Compromissários, Valter Luiz Cardeal de Souza (Diretor deGeração da Eletrobrás) realizou então uma reunião com os consórcios, em que pediu descontode 20%, - apesar de o Edital de Concorrência (Documento 17) prever, em seu item 12.8, ^
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desconto de 6% para os casos de administração compartilhada - o que foi considerado absurdopelos consórcios, motivo pelo qual teve início discussão, em que os consórcios UNA 3 eANGRA 3 buscaram demonstrar a inviabilidade do desconto pretendido, não chegando aconclusão nenhuma até o final da reunião.
184. Os Compromissários reiteram o exposto pelos Signatários quanto à ocorrência de reuniãoem 25 de fevereiro de 2014, em que Luiz Soares (Diretor Técnico da Eletronuclear) solicitouaos consórcios UNA 3 (composto por Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht eUTC) e ANGRA 3 (formado por EBE, Queiroz Galvão e Techint) que reavaliassem os preçosdas propostas apresentadas. Diante disso, em 11 de março de 2014, os Compromissáriosconfirmam que propuseram a realização de um estudo técnico para avaliar possível reduçãode valores.
185. Segundo afirmam, ficou alinhado que as empresas fariam um estudo, com o objetivo deapresentar uma proposta de desconto, descartando a possibilidade de desconto de 20%
pretendida por Valter Luiz Cardeal de Souza (Diretor de Geração da Eletrobrás). Informamque foi agendada nova reunião para a apresentação dos valores estimados pelas empresas,ocasião em que Valter Luiz Cardeal de Souza chegou ao valor de 10% de desconto e osconsórcios propuseram a sua junção mediante formalização do consórcio únicoANGRAMON e ofereceram um desconto técnico de custo de 3,9% e comercial de 2,1%, quetotalizavam um desconto de 6%, já previsto no item 12.8 do Edital de Concorrência
(Documento 17), para administração compartilhada dos consórcios vencedores.
186. Os Compromissários descrevem que a Eletronuclear passou a discutir este assunto com aEletrobrás, não tendo havido qualquer pedido especial dos consórcios para tanto. Segundoafirmam, Othon Luiz Pinheiro da Silva (Presidente da Eletronuclear) era contrário à idéia deValter Luiz Cardeal de Souza (Diretor de Geração da Eletrobrás) e procurou defender aaprovação já existente.
187. Em conformidade com o exposto no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência
06/2015, os Compromissários detalham a ocorrência de outra reunião, no Rio de Janeiro, cujadata não foram capazes de precisar, entre a Eletronuclear e os representantes dos consórciosUNA3 e ANGRA3, tendo o tema sido preponderantemente relativo a recursos humanos
{Documento 41 do Cândúfa d^^í^cfódelerítmí^úé^míS): ^ VVV
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Os Compromissários explicam que, nesta cadeia de e-maiis, iniciada por |há um agendamento de reunião para 27 de
março de 2014, a ocorrer na sede da UTC. Participaram desta reunião: Henrique PessoaMendes Neto (Diretor de Contrato da Odebrecht), Luiz Carlos Martins (Diretor Comercial da
99 Os Compromissários entendem que, o envio deste e-mail (Documento 41 do Histórico da Conduta doAcordo de Leniência 06/2015) por "ão revela conduta anticompetitiva de sua parte,tendo em vista que nesta época já havia sido publicado o resultado da licitação, que ocorreu em 30 de /yijaneiro de 2014. QJb^
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Unidade de Energia da Camargo Corrêa), Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho (Diretor
Superintendente da Andrade Gutierrez), Guilherme Pires de Mello (Diretor da Techint), Odon
David de Souza Filho (Diretor da Queiroz Galvão),
^ Carlos Maurício da Paula Barros (DiretorSuperintendente da EBE).
189. Conforme reiteram os Compromissários, nesta reunião, decidiu-se que cada consórcio
enviaria correspondência à Eletronuclear separadamente, no sentido de formalizar a intençãode realizar o projeto em regime de administração compartilhada, esclarecendo ainda que,apesar de a redução indicada no estudo técnico ser de 3,94%, os consórcios estariam dispostosa conceder o desconto de 6%, conforme previsão contida no item 12.8 do Edital de
Concorrência (Documento 17), relativa à administração compartilhada. Segundo osCompromissários, esta reunião teve como objetivo principal consolidar os termos dacorrespondência entregue à Eletronuclear em 31 de março de 2014, quando os doisconsórcios, após as negociações com as Diretorias da Eletrobras e Eletronuclear, decidirampela execução conjunta dos dois pacotes contratados.
190. Com efeito, em 31 de março de 2014, houve a formalização do modelo de administraçãocompartilhada, data em que, conforme esclarecem os Signatários, ratificados pelosCompromissários, o consórcio UNA 3, conjuntamente com o consórcio ANGRA3, enviou àEletronuclear correspondência, em que formalizou a entrega do estudo relativo à redução devalores, bem como a intenção de executar os serviços correspondentes aos Pacotes 1 e 2 dalicitação. Esta carta corresponde ao Dociinicnlo 42 do líistórico da Conduta do Aíordo de
Lenicncia 06-'201.r.
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Documento 42 DO Histórico DA Conduta do acordo de Leniêncía 06/2015
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191. Depois disso, conforme ratificado pelos Compromissários, houve trocas de e-mailsMi^qrko da Conduta do. Acordo de Leniência 06/201Í), em 14 de julho de
2014, acerca das discussões jurídicas relativas à contratação. Participaram da discussão no e-mail:
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Henrique Pessoa Mendes Neto (Diretor de Contrato
da Odebrecht), Luiz Carlos Martins (Diretor Comercial da Unidade de Energia da Camargo
Corrêa), Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho (Diretor Superintendente da Andrade Gutierrez),
Odon David de Souza Filho (Diretor da Queiroz Galvão), Manoel Ribeiro de Oliveira Neto
(Superintendente de Contrato da Queiroz Galvão), Guilherme Pires de Mello (Diretor da Techint)
e Paulo Massa Filho (Diretor da EBE).
Documento 44 do histórico da Conduta do acordo deLemência 06/2015
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192. Por fim, os Compromissários confirmam que ficou alinhado entre os consórcios e aEletronuclear que a obra seria executada em regime de administração compartilhada, com odesconto de 6%, sem o desconto adicional inicialmente pretendido pela Eletrobrás.
193. Os Compromissários reiteram os Signatários, para informar ainda que, em 23 de julho de2014, os dois consórcios apresentaram à Eletronuclear carta conjunta (Documunlo 47'SbfTis/ôfki) iía Ciiiidnicj do Acordo de Lciiíciiciii 06/2015), em atendimento à solicitação daEletronuclear de 18 de julho de 2014, reafirmando o desejo de execução conjunta dos Pacotes1 e 2, em modelo de administração compartilhada, tendo sido celebrado em 14 de agosto de
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2014, após a aprovação da Eletronuclear {Documento 48 do Wistórico da Conduta do Acordo
de Leniência 06/2015), o Termo de Constituição do Consórcio ANGRAMON (Documento
49 do Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2013):
DOCUMENTO 47 DO HISTÓRICO DA CONDUTA DO ACORDO DE LENIÊNCIA 06/2013
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aw(»»ar*llín«nto Mvé» ds Fema^ò da Ae©R» OparadWMd, açlaaisdeMta WB <Sii»6ofi^ d«
por carnal nt» tam dm PMtm d» Praçotv mno rMdiado da cendNvOíunMHdio da
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CwemàiiáÊ a eitoetetído na ANEXO J ■ ifetóa de Canèr^ cwrttuM»®® Mtn Caiwdreto
cem a perttdl;«^;6ai de to<ta m o qu^ ki subetiUr o Cemârdo ANSRA 3 •
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Docvmento 48 DO Histórico DA Conduta do Acordo de Leniência 06/2015
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* C«lf* b' yMâ i '*iRií*te fwfaa «rrpíwf'" rfpfKIRUlwlAâmmm m. cêwswutoi* MÇRaBiTO ím^cm mCOWKTHUÇÔfei t ticmi^cio CAMAIWO COHHtA UM, UW Ç(f»fWlÁ m pmmmx^ te P»«©te. I «• d# BI 1 ?Sl..aiJ»,a (u» Wlite»,*»?li**l»«iÉpNa*«(l«sn#te#. w# «d» • te»#» t «np e i#immmmi çm m^m, mwm «« tetiiw» i,. pai ítf t.tetjàí at,â4 m»9mvw0m « ífuntwli • «te, ti-ã Aê rmmmém m ím^m^lSe tMé «ri, Áitijifpi #páfipj* * f** mm á e te*® a*iâ»sl feaie ftwüwaaOÍI
194. Em seguida, os Compromissários corroboram a reunião realizada na sede da UTC, no Rio
de Janeiro, conforme cadeia de e-mails iniciada por
|. Em 26 de agosto de 2014, encaminhou e-mail com intenção
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P Qjb^
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de marcar reunião para 1° de setembro de 2014'°', aos representantes do altíssimo escalão dasempresas componentes do consórcio ANGRAMON: Dalton dos Santos Avancini (ex-
Presidente da Camargo Corrêa), Fábio Andreani Gandolfo (Diretor Superintendente da
Odebrecht), Petrônio Braz Júnior (Diretor Presidente da Queiroz Galvão), Renato Ribeiro
Abreu (Presidente do Conselho de Administração da EBE), Ricardo Ourique Marques
(Diretor Geral da Techint), Flávio David Barra (CEO da AG Energy). Nesta reunião, afirmam
que deveriam tratar de (i) modus operandi da equipe de gestão do consórcio - consolidação e
(ii) governança da alta administração do consórcio.
Documento 50 do Hjstóric o o. i Cav/ít /:i j
Imagem i6 - IkMAMKXfo Ema», Eateiím»
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mmrn^ddpomm.Wf br CSJi«C».iE «c«ída TgCíH M
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Diferentemente dos Signatários do Acordo de Leniência 05/2016 que informam que esta reunião foirealizada no dia 1° de setembro de 2014, o Compromissário
I afirma que a data de sua realização foi 1° de outubro de 2014.VERSÃO PUBLICA
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ngroaasnHHs
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195. A homologação do resultado da licitação ocorreu em 03 dejulho de 2014, tendo o contratocom o consórcio ANGRAMON sido firmado em 19 de setembro de 2014. Segundo afirmamos Compromissários, a partir da data de assinatura do Contrato, o Consórcio ANGRAMON,formado pelas 7 empresas, já estava formado, de modo que sua equipe gerencial Já estavasendo montada, com o objetivo de iniciar a mobilização de canteiro de obras e pessoal. Comisso, tiveram início os trabalhos conjuntos de UNA 3 e ANGRA 3, agora na figura do novoConsórcio ANGRAMON.
196. Outra tentativa de agendamento foi apresentada pelos Signatários, conforme e-mailsabaixo {Documento 50iio Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015), desta vez,para novembro de 2014, mas os Compromissários confirmam que esta não chegou a ocorrer.
40 \fA.
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DOCUMENTO 50 IM) HISTÓRICO DA CONDUTA DO ACORDO DE LENIÊNCIA 06/20131
l\LiGEM 15 - Docm,iiJíTO 50 - Externo
Em07#1-lSi14 a e o0^OyRiQUEFto*toTECHW<TBF«OO8tBchínt£mi.br<ma8lD;
TBRROif@tHiiTO.con br» esammi:
Prezados
Scáoto agmdaimos para a próxima semana a segíioda Ee«i& deste gnJg£^ visando
-an^docas.H-fcw
-sauBasaa
-SraTograija de 58 meses x 73 rtreses
Peço propostas aos melhores dias para esta reunião
D«: Flarò David Barra jj^^^í|yip,&a'ra^ac)netcg^
Bwfflda ent; ítoBiin^. 3 de novembro de 2§14 14:32
Para: OUSIQUE FbcardoTECHsNT
Cc Rfc rdo Pessoa-UTC Engeníi«ã: av»dnl@cai»»goccfraa a*n: çiand<afo@edtí»wÜ.aMíi;
por^giparszgAao.ajm; <rEflaa)@grupíwnpe,CDm.ljr>
^sunto Re; f^S: ALTAADWNiSTRAÇAD CONSORCIQ Ah RífecM
Prezados.
Tentando conveiglrnas datas psrofoatas, sugiro fia feira prfa manhã ®n
ífe
FB
Oe; P^soa • UTC Engenhar» |maite»:rfcardoparao^sac.com..brj
Erísfiada em: domingo, 9 de noviwnbw de 251415:ôS ::
Para: RavioOavid Barra; OURI'aye Ricardo TECHINT
ÇSwandni®o^r^OTmodm,^n3Í!ta|^l^^ranjgf^^|gm<maite::§af>dcílfc@ddebrEcht com>; pS3raz@queírozgivaíi.cem<mwto:pbr3z@queiraz§aliiao.
rBnaa5@grupdmpe.a5m.brímaiÍD:msato@gRi|!0inpe.csmTi.Si!ir>
Jteuntc RES; RES: ALTAAOMiWSTRbÇÃO CONSORCIC .WSRMÜOM
Prezados
R^a n^ sugerimos fe S"* feãa peia rjanhg (14Í11) manha.
(a \A/V
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Poáe ser as S;30 Ia .
âfe
Ric»^ Pessoa
Em iai 1/2014, Js ti 22.'CHjra<3ljEPic»^TECHl»ír <raíROlie»c#wtaim.l«mai®:
TBRR(Xí®®!ii&8.oot».br»esBWMi:
Peço apenas que cGfTiecs as S/OOh ns £g«a . Ctefe poítemos fa£e.lg.^.
Bii 1 Vt t:S014, is 23:19, F/eiO Aí€5REANi a«^DClFO ■^»Kto^oíid»d«.a!i»«taafct;spmtolfs^oáa&rsírtcorr eso^su: ^
fiados
Tentei aSerar uma reunião «5 Rio pda rrsanha, tn^ aimo sio pesssas do «aterrar rSo foi possíveíSe nio for t&! urgerie, peço para alterar nessa reunião para próxima sensana. Exnefo na 43f a tarde.
Obiigsja e
Fábio
Eiwiada:: terça-fe ra i i de rravembro ite 2014 23:39 : ;"Paa; F48íO ANDR_Ami GANDOiFO
Çg OURIQUE Ricardo TECHNT; PUS/Rcanfo Pessoa - WC Engenharia;3vanam@c^arf®rarTea.a3m; pbrazgqueirozgalvao c m renatoggnjpompe.nom.hrAssanln Re: RES: F^S; ATA AMWfSTBAÇlo CÜNSGRaO ANSFWfc»N
Esterei Ibra áo país. Se pudermos aguardar, sugiro a uirma mana de Np,'.';^,íiro .
6t) 12i11Í2014, às 07 13. OURiQuE Ri.ra!do TECPJNT <TBFKDU1@techim.a3en.br>
Cfc doemos para a úiláma sanana de novendro. Importante definàmos logo a (fala.
K
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BSTt EStS2? Bí32 Juniof <pbrai8queiriK:gah,30.K)m>
Tg; OVRlQüE Ricanie TECNINT<ÜHT&j!^chint.a3»n.&f>
SS PU8:FtevÍg Davisl S^a <flavo.l5ar?a@agr»et c»m.bi>; FÁBIO A^^■:DREA^^Í OAí-JDOLFO•^anclofo^debredílcom»; PjJBjRí^^ í=assoa - UTC Engeni^a« <Bcardop6SSsa@utc.C3m br>;CJ.S.A <ari?3ficinl@caíri3ígoa»rtiea.ccmj 'e-$to@^.»ompe com.br s
Stfwea: Rb: Ses: ALTA «»INISIRAÇÃD COKSORCio AN>jRAMON íDate: Qua 12 2014 §?:^:ai BRST , _ j
Para mm poderia ser 25 ®n Sio P^to ou 2S {Rio ou São Paulo], Ms,
197. Por fim, os contratos (Documentos 18 e 19) para ambos os pacotes foram firmados em19 de setembro de 2014 com os consórcios ANGRA 3 e UNA 3 e, ato contínuo, na mesmadata, foi assinado um aditivo contratual com o consórcio ANGRAMON (Documentos 20 e21).
VI.2. COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA ENTRE OS PARTICIPANTES DO CARTEL
198. Com efeito, havia contatos entre as empresas nesta fase, conforme demonstrado pelosregistros telefônicos e de SMS de conformetabela abaixo:
Tabela 21. Registros de Ligações telefônicas e de SMS (Ex-presidente da UTC)
Número deorigem
PessoaFísica deOrigem
Númerodiscado
Pessoa físicainterlocutora
Data Horário Duração
i
11 98317-0105
Ricardo
OuriqueMarques(Diretor-Geral daTechint)
18/11/2009 09:40:25 0:04:36
21 98110-
8817
Paulo MassaFilho (Diretorda EBE)
02/12/2009 11:11:10 0:00:30
11 98317-0105
RicardoOuriqueMarques(Diretor-Geral daTechint)
02/12/2009 17:58:18 0:00:30
ll/Leí^VERSÃO PUBLICA
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■- 11 98317-0105
RicardoOuriqueMarques(Diretor-Geral daTechint)
03/12/2009 08:23:34 0:01:54
■-11 98317-0105
RicardoOuriqueMarques(Diretor-Gerai daTechint)
07/12/2009 17:37:13 0:01:48
■— 21 98110-8817
Paulo MassaFilho (Diretorda EBE)
08/12/2009 14:26:35 0:00:30
■-11 98317-0105
RicardoOuriqueMarques(Diretor-Geral daTechint)
10/12/2009 13:36:18 0:01:18
■- 11 98317-0105
RicardoOuriqueMarques(Diretor-Geral daTechint)
14/12/2009 16:58:56 0:03:00
»— 21 98110-8817
Paulo MassaEilho (Diretorda EBE)
16/12/2009 16:51:31 0:02:06
■- 11 98317-0105
RicardoOuriqueMarques(Diretor-Geral daTechint)
16/12/2009 17:51:08 0:01:06
11 98317-0105
RicardoOuriqueMarques(Diretor-Geral daTechint)
06/01/2010 14:01:16 0:00:30
■-11 98317-0105
RicardoOuriqueMarques(Diretor-Geral daTechint)
13/01/2010 10:52:18 0:03:48
21 9172-7381
HenriquePessoaMendes Neto
22/01/2010 07:54:39 0:00:30 <3
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(Diretor de
Contrato da
Odebrecht)
r- 21 9172-
7381
HenriquePessoa
Mendes Neto
(Diretor de
Contrato da
Odebrecht)
25/01/2010 08:37:05 0:05:18
m- 11 98317-
0105
Ricardo
OuriqueMarques(Diretor-
Geral da
Techint)
26/01/2010 19:06:35 0:03:06
m-11 98317-
0105
Ricardo
OuriqueMarques(Diretor-
Geral da
Techint)
05/02/2010 09:18:37 0:04:54
r-11 98317-
0105
Ricardo
OuriqueMarques(Diretor-Geral da
Techint)
10/02/2010 17:58:31 0:05:12
11 98317-
0105
Ricardo
OuriqueMarques(Diretor-
Geral da
Techint)
10/02/2010 18:50:31 0:01:36
m- 11 98317-
0105
Ricardo
OuriqueMarques(Diretor-Geral da
Techint)
10/02/2010 08:02:39 0:02:48
11 98317-
0105
Ricardo
OuriqueMarques(Diretor-Gerai da
Techint)
10/03/2010 07:51:18 0:04:30
r-11 98317-
0105
Ricardo
OuriqueMarques
(Diretor-
Gera! da
Techint)
31/03/2010 13:25:55 0:02:00
11 98317-
0105
Ricardo
OuriqueMarques(Diretor-
08/04/2010 09:56:39 0:01:24
smmmm
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^1 Geral da
Techint)
3| J21 98110-
8817
Paulo Massa
Filho (Diretorda EBE)
23/06/2010 16:03:23 0:00:30
21 98110-
8817
Paulo Massa
Filho (Diretorda EBE)
23/08/2011 15:20:08 0:02:00
b:311 98317-
0105
Rieardo
OuriqueMarques(Diretor-Geral da
Teehint)
25/08/2010 12:35:01 0:01:12
3:311 98317-
0105
Ricardo
Ourique
Marques(Diretor-Geral da
Techint)
30/08/2010 16:47:21 0:05:36
11 98317-
0105
Ricardo
OuriqueMarques(Diretor-Geral da
Teehint)
22/10/2010 10:01:33 0:05:30
11 98317-
0105
Ricardo
OuriqueMarques(Diretor-
Geral da
Techint)
10/06/2011 17:10:07 0:02:18
11 98317-
0105
Rieardo
OuriqueMarques(Diretor-Geral da
Teehint)
14/06/2011 14:22:00 0:01:36
3311 98317-
0105
Rieardo
OuriqueMarques
(Diretor-
Geral da
Teehint)
15/06/2011 09:50:53 0:00:36
-l 3(11) 98317-
0105
Ricardo
OuriqueMarques(Diretor Geral
da Techint)
02/10/2013 07:20:05 00:02:12
(11) 98317-0105
Rieardo
Ourique02/10/2013 07:48:13 SMS
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'fí n
'Wv
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1 1Marques(Diretor Geral
da Techint)
11 98317-
0105
Ricardo
OuriqueMarques(Diretor-
Gerai da
Techint)
05/11/2013 20:45:40 0:01:36
■- (21) 99298-1588
CarlosMaurício dePaula Barros
25/11/2013 21:02:36SMS
VII. CONSIDERAÇÕES SOBRE O MERCADO AFETADO
199. O mercado de construção da montagem eletromecânica envolve obras que não sãoexecutadas apenas por serviços isolados, sendo necessário um domínio amplo do universo deserviços a realizar: soldagem de tubulação; montagem de tubulação, dutos e equipamentosem espaços reduzidos, obedecendo a seqüências lógicas de montagem; instalação deinstrumentação, painéis elétricos, transformadores, etc.
200. Além disso, outras exigências não usuais para as obras convencionais são requeridas paraeste tipo de empreendimento'"^. Na montagem de Angra 3, por ser uma obra de tecnologiaalemã, há uma grande quantidade de tubos dobrados para montagem de trechos de tubulação.Além disso, outras são as características técnicas específicas do empreendimento como é ocaso: da montagem e soldagem das tubulações, válvulas e suportes que são parte crítica emuma planta nuclear; e a exigência de maior complexidade técnica para o desenvolvimento dosprocessos de trabalho em usinas nucleares, o que deve levar em conta, dentre outras coisas, anecessidade de treinamento e qualificação da mão de obra a ser utilizada nos serviços dentrodas exigências das especificações e das rigorosas normas aplicáveis da CNEN - ComissãoNacional de Energia Nuclear.
jp VlAO
Segundo os Compromissários, por exemplo, nas obras de montagem eletromecânica da Usina de Angra3, a execução da pintura de tubulação e componentes mecânicos será do montador eletromecânico.Exemplificam que, em uma montagem convencional de uma usina hidrelétrica, tem-se uma especificaçãode pintura sem maiores requisitos, em que se utilizam materiais sem controle rigoroso de qualidade e mãode obra típica para obras de construção civil em geral. Já em uma usina nuclear, o pintor precisa sernecessariamente qualificado para as condições de pintura da obra.
BaMBimiH!
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VIII. PROVA DOCUMENTAL DA CONDUTA
201. Vide "Apêndice de Prova Documental da Conduta".
IX. LISTA DE TERMOS E SIGLAS
202. Vide "Apêndice de Termos e Siglas".
p i/1a
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X. CONCLUSÃO
203. Os Compromissários identificados na Seção II apresentaram todos os fatos aqui narrados
conforme o artigo 85 da Lei n. 12.529/11 e os artigos 179 e 180 do Regimento Interno do
CADE (Resolução n.° 1 e alterações posteriores), sendo este Histórico da Conduta parte do
Termo de Compromisso de Cessação celebrado com a Superintendência-Geral, relacionado
às condutas anticompetitivas no mercado de obras de montagem eletromecânica da
Unidade 3 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto ("Usina Angra 3"), emlicitação da Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear.
CHRISTIANA CHIANCA PEREIRA
Especialista em Politicas Públicas e Gestão
Governamental
(Ã>MONICA TIEMY EUJIME
Assistente Técnica do Gabinete"
Superintendência-Geral
iprr\j0LÍVIA DIAS DE MELO
Coordenadora do Gabinete da Superintendência-Geral
AMANDA ATHAYDE LINHARES MARTINS
Chefe de Gabinete da Superintendência-Geral
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente Adjunto
EÜUARpO FR^E RODRIGUESSuperintendente-Geral
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ANEXO I -
"CONCORRENTES NÃO PARTICIPANTES"
52. Além da Compromissária e das demais empresas suprareferidas que participaram das
condutas anticompetitivas relatadas neste Histórico da Conduta, há ainda outras
empresas no mercado de obras de montagem eletromecânica de usinas nucleares quenão participaram das condutas relatadas, conforme tabela abaixo, mas que poderiam,ao menos em tese, isolada ou de modo consorciado, disputar licitações nesse mercado:
Tabela 12. Identificação de outros concorrentes
EMPRESA CNPJ
ENDEREÇO (SEDE,ESCRITÓRIO,FÁBRICAS)
WEBSITE/TEL/FA
X
REPRESENTANTE
LEGAL
Alusa
EngenhariaLtda.,
atualmente
denominada
Aiumini
Engenharia S.A.("Aiumini")
58.580.465/
0001-49
Av. Dr. Cardoso de Melo,1855. 81.01,5° andar.Vila Olímpia. São
Paulo/SP, CEP 04548-005
httD://www.aluminien
e.com
(11)2161-9900
Welligton de SouzaAlmeida
Jose Lazaro Alves
Rodrigues(Diretor)
César Luiz De GodoyPereira
(Diretor)Vinícius Calixto Dos
Santos
(Diretor)
Carioca
Christiani
Nielsen
Engenharia S/A("Carioca Eng.")
40.450.769/
0001-26
Rua do Parque. 31 - SáoCristóvão - Rio de
Janeiro/RJ - CEP: 20940-
050
www.cariocaenaenhar
ia.com.br
(21)3891.2200
Álvaro Jose Monnerat
Cortes
(Diretor)Luciana Barbosa
Ramos Reis
(Diretor)Luciana Salles Parente
(Diretor)ConstrucapCCPS
Engenharia eComércio S/A
("Construcap")
61.584.223/
0001-38
Rua Bela Cintra, 24 -
Consolação - SãoPaulo/SP - CEP: 01415-
000
www.construcaD.com.
br/
(11)3017.8000
Roberto Ribeiro
Capobianco
Cetenco
Engenharia S.A.("CETENCO")
61.550.497/
0018-54
R. Maria Paula 36 - 8°
Andar - Bela Vista
Cep: 01319-000- São
Paulo/SP
Rod Com. João Ribeiro
De Barros. Sp 294, Km402,6. S/N-Cep 17.450-000 - Galia/Sp
httD://www.cetenco.c
om.br/
Tel: 11 3320-7000
Fax: 11 3320-7177
Não disponível
Constran S/A -
Construções eComércio
61.156.568/
0001-90
CENESP
ESCRITÓRIOCENTRAL
httD://www.constran.c
om.br/
Tel: 11 3706-1000
Fax: 11 3706-1098
Jorge Alberto Aun(Diretor)
IO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇACONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
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05804-900
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FILIAL BRASÍLIA
Edifício Brasil XXI
SHS QD 06 CONJ ABL A Sala 307
ASA SUL - Brasília-
DFFILIAL
ConvapEngenharia e
ConstruçõesS/A. ("CONVA
P")
Ebisa
EngenhariaBrasileira,
Industria e
Saneamento
Ltda. ("EBISA")
Egesa
Engenharia S.A.("EGESA")
17.250.986/
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0005-90
17.186.461/
0001-01
MINAS GERAIS
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Edifício Alfa
Salas 206 e 209
Vale do Sereno - CEP:
34000-000
Nova Lima-MG
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Tel:3I 2127-4936
Tel: II 2524-0436
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constran @con stran. CO
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EQUIPAMENTOS(DEQ)Rua TorquatoPonte Lima, lOI A
Vila Carmosina - CEP:
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São Paulo (SP)
Rodovia MG 10, Km 243
- S/N - Angicos - Cep33.200-000 -
Vespasiano/Mg
Rua do Zaire, s/n,Loteamento Granjas
Rurais Presidente Vargas,Km 08 da BR - 324
(Brasilgás) Campinas dePirajá Salvador/BACEP: 41.230-060.
Av Otávio Acioli Sobral,
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Sede:
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D'água - Belo Horizonte -MG
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FederalSAUS - quadra 3 -lote 02 - Bloco C - sala
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Tel.: (31) 3116 1666
(31)6213-8333Fax: (31)3223 7964
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Telefone(s):(+ 55 61)3225-3538
(+55 11)3168-3663
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João Eduardo Cerdeira
De Santana (Presidente)
Augusto César RibeiroPinheiro (Diretor)
Marcus De Castilho
Souza
(Diretor)
Flavio De Lima Vieira
(Presidente)
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Jose Geraldo Mendes
(Diretor)
Elmo Teodoro Ribeiro
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇACONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
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804, Edifício Business
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Praia de Botafogo, 228 -Sala 910 - Edifício
Argentina. CentroEmpresarial Rio - Rio de
Janeiro - RJ
Cep: 22250-900
Pemambuco
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Barbosa. 266 - Salas
901/902 - EmpresarialWecon Center VI - Boa
Viagem - Recife - PECep: 51021-060
{+ 55 81)3201-7828
55 31 2108-1900
Fax: (+ 55 31)2108-1985
Fernando MarquesTeixeira De Oliveira
(Diretor)
EMSA-
Empresa Sul
Americana De
Montagens S/A("EMSA")
17.393.547/
0001-05
Rod Br-153. Km 504.6,Sn - Vila Brasília -
Aparecida De Goiania/Go-Cep 74.911-410
E-mail:
emsa@emsa.com.brTelefone(s):
(62)4008-1123
Annibal Crosara Júnior
(Presidente)
Maria EIvira Crosara
(Diretor)
Aldeni Pereira
Cavalcante
(Diretor)Ubiratan Inácio De
Lima
(Diretor)
ENCALSO
CONSTRUCOE
SLTDA
("ENCALSO")
55.333.769/
0001-13
Praça Dom José Gaspar,134-4° Andar - Centro -
SP
CEP 01047-010
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Telefone(s):(11)2171 8900
encalso.sp@.encalso.c
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Maria Beatriz EugênioDamha Ajimasto
(Administrador)Alberto Bagdade
(Sócio-Administrador)Mario Mucio Eugênio
Damha
(Administrador)
Marco Aurélio EugênioDamha
(Administrador)Pedro Da Paz Luvisotto
(Administrador)
Maria Monica Damha
Athia
(Administrador)
Maria Stella EugênioDamha
(Administrador)
kTiai;«feTtiaii;TWfai
MINISTÉRIO DA JUSTIÇACONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERALGABINETE
ENESA
ENGENHARIA
LTDA.
("ENESA")
48.785.828/
0001-29
Engeform S/A
Construções eComércio
("ENGEEORM"
)
ENGEVIX
Etesco
Construções c
Comercio Ltda
("ETESCO")
48.2469.200
/OOl-lO
00.1035.820
/001-31
61.329.181/
0001-99
Avenida das Nações
Unidas, 13.797, 5°, 6°e
20° andar. São Paulo - SP
CEP 04794-000
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Telefone (s);(11)2165-8400(11)2684-4011
(11)2654-0633
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contato@enesa. com.b
r
econap@econap.com.
br
Av. Brigadeiro EariaLima 1931 - 1° Andar-
CEP 01452 910-São
Paulo. SP
Alameda Araguaia, 3571 -Alphaville Industrial,
Barucri - SP, 06455-000
Rua Butanta, 500 - 8°
Andar, Conjunto 81 E 82- Pinheiros - São Paulo/Sp
- Cep 05.424-000
Sérgio Ferreira deLaurentys
(Sócio-Administrador)Neody Batista
Bagantini(Administrador)Alfredo Vieira de
Novaes Neto
(Administrador)Bernardo Pimenta de
Figueiredo(Administrador)
Luís Carlos de
Laurentys Medeiros(Administrador)Hermes Eduardo
Moreira Filho
www.engeform.com.b
r/
Telefone(s);(11)3030 7200
(11 )3816 6850
www.engevix.com.br
Telefone(s):(11)2106-0100
Fax;
(11)2106-0101
webmaster. sp@engev
ix.com.br
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m.br/
Telefone(s):
(11)3735-1555(11)3735-2047
etesco@etesco.com.br
Arnaldo Landi De
Souza Mello
(Sócio-Administrador)Reynaldo Dabus
Abucham
(Sócio-Administrador)André Villac Abucham
(Sócio)Joana Villac Abucham
Ribeiro
(Sócio)Nei Busnardo
(Administrador)Richard Kappaz(Administrador)
Maria Cristina Varalla
Mendes
(Administrador)
Wilson Vieira
(Presidente)Eduardo Minoru Nagao
(Diretor)Gerson de Mello
Almada
(Sócio da EngevixEngenharia S/A; ocupa
o cargo de vice-presidente da empresa)
Licinio De Oliveira
Machado Filho
(Sócio-Administrador)Ricardo Antonio Cabral
De Oliveira Machado
(Sócio-Administrador)Sérgio Luiz Cabral De
Oliveira Machado
(Sócio-Administrador)Ivan Brasil Moura
Beviláqua(Sócio-Administrador)
JO /vyv
kfialtlAfilJHslWTaa
MINISTÉRIO DA JUSTIÇACONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERALGABINETE
Otávio Barres De
Oliveira Machado
(Administrador)
Fidens
Engenharia S.A.
("FIDENS")
05.468.184/
0001-32
Rua Alagoas, 1000 - Saia704 - Belo Horizont/ MG
-CEP 30.130-160
http ://www. fidens. CO
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contabilidade@,fdseng
enharia.com.br
Telefone(s):(31)2121-4447
Monica De Paula
Antunes Frauches
Chaves
(Diretora)
Fernando Jose De Paula
Antunes Frauches
(Diretor)
Galvão
Engenharia S.A.("GalvãoEng.")
01.340.937/
0001-79
Avenida Gomes de
Carvalho. 1510-2°
Andar. Conj. 21 e 22 -Vila Olímpia - São
Paulo/SP - CEP: 04547-
005
www. gal vão.com.br
Telefone(s):
(11)2199.0425
(11)2199.0243(11)2199.0257
Edison Martins
GDK S.A.
("GDK")34.152.199/
0001-95
Rua da Grécia, 8 -
Edifício Serra da Raiz —
Salas 701 a711 -
Comércio - Salvador/BA •
CEP: 40010-010
www.edksa.com
Telefone(s):(71)2106.2900
Eax: (71)2106.2920
gdk@gdksa.com
César Roberto Santos
Oliveira
(Presidente)
José Paulo Santos Reis
(Diretor)
Hochtief do
Brasil S.A.
("Hochtief)
lesa Oleo e Gás
S.A.
("lesa")
61.037.537/
0001-10
07.248.576/
0001-11
Escritório São Paulo
Av. Alfredo Egídio deSouza Aranha, 145 - São
Paulo/SP - CEP: 04726-
170
Escritório Rio de Janeiro
Edifício RBl - Avenida
Rio Branco, 01
18° andar -
Sala 1802 - Centro - Rio
de Janeiro - CEP: 20090-
003
Escritório Porto AlegreConstrutora TEDESCO
Av. Plinio Brasil Milano,
1023 - Bairro
Higienópolis - PortoAlegre/RS -
CEP: 90520-
002
Av. Marechal Floriano,45-Sala 1201 E 1301 -
Centro - Rio De
Janeiro/Rj - Cep 20.080-003
http ://www. hochtief. c
om.br/
Fone: 55 11
5643-0100
Fax: 55 11
5641-0436
E-
mail: hochtief@.ho
chtief.com.br
Fone: 55 21
3850-5300
E-
mail: hochtief@.ho
chtief.com.br
Fone: 55 51
3327-0700
Fax: 55 51
3327-0722
E-
mail: tedesco@ted
esco.com.br
www.iesa.com.br
Telefone(s):(21)2206.5252
Detlef Dralle
(Diretor)Jairo Freitas Bastos
(Diretor)Marcos Antônio
Kowalewski De Souza
(Diretor)Jorg Johannes
Wiemeyer(Diretor)
Roberto Paiva De
Almeida
(Diretor)Alexandre Safar De
Oliveira
(Diretor)
Iraja Galliano Andrade(Diretor)
Otto Garrido
Sparenberg(Diretor)
Jose Eduardo Catelli
Soares De Figueiredo(Presidente)
43vw
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J Malucelli
Seguradora S A
("J.
MALUCELLI")
Construtora LJA
Ltda
("LJA")
Engenharia eConstruções
Marquise Ltda.("MARQUISE")
84.9481.570
/001-33
01.560.379/
0001-57
02.847.023/
0001-61
Marte
EngenhariaLTDA.
("Marte
Engenharia")
32.225.757/
0001-70
Rua Mayrinque da Veiga,09-14° andar - Centro -
Rio de Janeiro/RJ - CEP:
20090-050
Rodovia do Café 315 KM
0,5 - Mossunguê -Curitiba - Pr
Rua Visconde De Nacar,
1440 - Andar 15 - Centro,Curitiba/ PR - CEP
80.410-201
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Telefone(s):
(41)3281-9190(41)3281-9282
(41)3351-5577
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Edifício Mascote Offices,Sala310e311 -Vila
Mascote - São Paulo/SP -
CEP 04.378-300
Av. Pontes Vieira, 1838 -
Dionísio Torres -
Fortaleza - CE - CEP:
60130-241
Av Tocantins, 20 - Jardim
América - Acailandia/
MA - CEP 65.930-000
Rio de Janeiro
Rua Buenos Aires, 159° andar - Centro
Rio de Janeiro - RJ -
Brasil
CEP 20070-021
Rua Sao Francisco
Xav ier, 603 - 1° Andar-
Maracanã - Rio De
Janeiro/Rj - Cep 20.550-011
Brasília
SCN Qd. 01 Bloco C Sala
2008 Ed. Brasília Trade
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João Gilberto Possiede
(Diretor)Gustavo Henrich
(Diretor)
Alexandre Malucelli
(Diretor)Benoit Olivier Jean
Louis Keruzore
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Roque Júnior DeHolanda Melo
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(Diretor)Carlos Roberto Fargetti
(Diretor)
Katia Margareth Araújo(Diretor)
Marcelo Queiroz De
Oliveira Filho
(Diretor)
http://w\vw.grupomar
quise.com.br/
Telefone(s):(85) 4008-3322( 85)4008-3333
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nharia.com/
Telefone (s):(21)3799-2000(61)3039-3799(61)3033-3037(21)2042-919
Fax:
(21)3799-2149
comercial@marteenee
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f!nanceiro@,marteeng
enharia.com
rh@.marteengenharia.
com
Luiz Paulo Mattos
Oliveira
(Sócio-Admi nistrador)
Daniela Mattos Oliveira
(Administrador)
Ronaldo Serra De
Sousa
(Sócio-Administrador)Augusto ArnaldoRibeiro Mendes
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Cláudio dos Santos
Fonseca
Carolina Semprine dosSantos Fonseca
Pedro Mansour Aouk
Marcelo De Castro
Faria Ferreira
(Diretor)Gomes Augusto De
Assis
(Diretor)Renan Perlingeiro De
Abreu Júnior
(Diretor)Adagir De Salles Abreu
Filho
(Presidente)eo-
M/l
QHSBBnaniB!
MINISTÉRIO DA JUSTIÇACONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
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Brasília - DF - Brasil
CEP 70711-902
dp@marteengenharia.
com
iuridico@.marteengen
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santoro@grupompe.c
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Segismar Pagotto(Diretor)
Marco Aurélio VargasDanemberg(Diretor)
Angel De Sousa Gomez(Diretor)
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TradingEngenharia S.A.
("MendesJúnior")
19.394.808/
0001-29
Rua Pedroso Alvarenga,1046-Conj. 113 a 116-Itaim - Sâo Paulo/SP -
CEP: 04531-004
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Belo Horizonte/MG -
CEP: 30130-927
www.mendesiunior.c
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(11)3253.1513(31)2121.9400
Jesus Murillo Valle
Mendes
(Presidente)
Victório DuqueSemionato
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Montcalm
MontagensIndustriais
("Montcalm")
63.081.764/
0001-79
R. Ibituruna, 561 - ParqueImperial, São Paulo - SP,
04302-050
Rua Ibituruna, 561 -
Jabauqara - São Paulo/SP- CEP 04.302-052
http://vvww.montcalm
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Telefone(s):(11)5585-6000
Oscar Simonsen Júnior(Presidente)
Tercio Lauletta(Diretor)
Luís Carlos Cirelli(Diretor)
Paulo Simonsen(Diretor)
Paulo Tercio SoaresÁvila
(Diretor)Luiz Eugênio Tessaroto
(Diretor)Sr. Nilson Pinto Duarte
MPE Montagense Projetos
Especiais S.A.("MPE")
31.876.709/0001-89
Rua São FranciscoXavier, 603 - 1° Andar -
Maracanã - Rio deJaneiro/RJ - CEP: 20550-
011
www.grupompc.com
Marcelo De CastroFaria Ferreira
Gomes Augusto DeAssis
Renan Perlingeiro DeAbreu Júnior
Adagir De Salles AbreuFilho
Segismar PagottoMarco Aurélio
Vargas DanembergAngel De Sousa Gomez
ConstrutoraOAS S.A.("OAS")
14.310.577/0001-04
Praia de Botafogo. 440.18° andar. Botafogo. Rio
de Janeiro/RJ - CEP:22250-040
Av. Francisco Matarazzo,1.350- 17° Andar, Sala
1701 - Agua Branca - SãoPaulo/Sp
Avenida Angélica. 2330,2346/2364 - 7° Andar -
Consolação - São
www.oas.com.br
Telefone (s):(11)2124.1122(11)2124.1217
edinho@oas.com
Alexandre LouzadaTourinho(Diretor)
Elmar Juan PassosVarjão Bomfim
(Presidente)Fernando Antonio
Quintas Alves Filho(Diretor)
Charles Maia Galvão(Diretor)
Francisco GermanoBatista Da Silva
O
VIa^
MINISTÉRIO DA JUSTIÇACONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERALGABINETE
Paulo/SP - CEP: 01228-
200
(Diretor)Luiz Gustavo Libório
Viarma
(Diretor)
Leonardo Fracassi
Costa
(Diretor)
OrtengEngenharia Ltda("ORTENG")
R Araraquara, 175 - Sala03 - Vila Paris -
Contagem/ MG - CEP
32.372-020
08.569.252/
0001-48 Av. Santa Catarina. 1521,
Edif Mascote Offices Sala
310 E 311, Vila Mascote,Sao Paulo, SP. CEP
04378-300
httD://www.ortene.co
m.br/
httD://www.oengenhar
ia.com.br/
Telefone) s):(31)2517-3357
(31)9978-2882
Claudinei^Ortene.co
m.br
Jose Luiz De Melo
Aguiar(Sócio-Administrador)
Robson Braga DeAndrade
(Sócio-Administrador)Ricardo Vinhas Corrêa
Da Silva
(Sócio-Administrador)
PampulhaEngenharia
Ltda.
("PAMPULHA"
)
Construtora
Passarei li Ltda.
("PASSARELLl")
00.0782.960
/001-63
Salvador/BA
Rua Lucaia. 337 - Edf.
Prof. Jorge Novis - Salas:201,204. 205, 206, 402,
405 e 603 - Rio
Vermelho, Salvador / BA
-CEP: 41940-660
http://www.DamDulha
engenharia.com.br/
Loteamento Chácaras
Bom Viver, Quadra VII,
Lote 37 - Simões Filho/
BA-CEP: 43.700-000
Telefone(s):(71)4009 1622(71)3301 9084
(71)4009-1609(71)4009-1610
Danielle CampinhoAraújo
(Sócio-Administrador)Oldgard Dias DeFreitas Júnior
edson@pampulhaengenharia.com.br
(Sócio)João Luiz Campinho
Araújo
(Sócio)Lislane Campinho
Araújo(Sócio)
Yami Campinho Araújo(Sócio)
Corporativo:Rua Paes Leme, 524 - 8°
andar. Pinheiros - São
Paulo - SP CEP: 05424-
904
httD://www.passarelli.
com.br/
60.625.829/
0001-01
HBSP (Equipamentos /Shield):
Rodovia Raposo Tavares,8780 - São Paulo - SP -
CEP: 05576-200RÍO de
JaneiroAv. Graça Aranha,145 - Sala 301, Centro -
Rio de Janeiro - RJ -
CEP: 20030-003
Telefone(s):(11)3037-8400(11)3782-3824(11)3782-4769(21)2240-8603(85)3268-2956(11)3784-4904
(11)3037-8499
Fax: (11) 3037-8444
Ceará
Rua Doutor José
Lourenço. 870 - Sala 607,
Meireles - Fortaleza - CE
-CEP: 60115-280
cadastro@passarelli.c
om.br
Hugo Eduardo
Passarei li Scott
(Administrador)Jose Passarelli Netto
(Sócio/ Administrador -
Hemaio ParticipaçõesLtda.)
Eduardo Moraes
Passarelli
(Sócio/ Administrador -Baveno Participações
Ltda.)Sylvia Moraes
Passarelli
(Sócio/ Administrador -Sylp EmpreendimentosE Participações Ltda.)Paulo Eduardo Pantiga
Parra
(Sócio/ Administrador -
Parra E Parra
Participações Ltda.)
43
Ma
VERSÃO PUBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇACONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERALGABINETE
Instituto SylvioPassarelliRua Cachoeiro
Poraquê, 260, RaposoTavares - Sào Paulo - SP
- CEP: 05574-450
S. A. Paulista
De Construçõese Comércio
("S.A.PAULISTA")
60.332.319/
0013-80
Rua Capitao Jose DeSouza Ferraz, 27 - Centro- Petrolandia/ Pe - Cep
56.460-000
Rua Joaquim Floriano,466, Ed. Corporate, 1°andar Itaim Bibi, São
Paulo, SP - 04534-002
www.sapaulista.com.
Telefone(s):(87)3851-1289(11)3707-8300
Fax: +55 (11)3707-8301
E-mail:
sapaulista@.sapaulista
.com.br
Não disponível
Planova
Planejamento EConstruções
Ltda.
("PLANOVA")
47.3839.710
/001-21
Campos Sales, 226 - Sala83 - Centro - Barueri/Sp -
Cep 06.401-000
FlttD://Www.Planova.
Com.Br/
Telefone) s):
(11)4198-8411
Contato@,Planova.Co
m.Br
contabi I idade@planov
a.com.br
Gerson Aguiar De Brito
Vianna
(Diretor)Sérgio Macedo
Facchini
(Diretor)
Ricardo Macedo
Facchini
(Diretor)Arlindo VirgilioMachado Moura
(Presidente)Claudia Sofner
(Diretor)Sueli Tavares Alves E
Silva
(Diretor)Jose Francisco Bias
Fortes Neto
(Diretor)
Skanska Brasil
Ltda.
("Skanska")
02154943/0
001-02
Rua Verbo Divino. 1207 -
Conjunto 11 - ChacaraSanto Antonio (Zona Sul)
- São Paulo/Sp - Cep04.719-002
http://www.la.skanska
.com/
Telefone (s):
(11)3583-4471(11)3583-4464
(11)3583 4400
iorge.mergel@skansk
a.com.br
Cláudia CamposRodrigues Blass
Daniel Santa Bárbara
Esteves
Kurt Anders Joakim
Rehnstrom
Rinaldo de Oliveira
Arthur Brandi Sobrinho
(Administrador)Rinaldo De Oliveira
(Administrador)Rosana Cristina Pinto
Barbosa
(Administrador)
Servix
Engenharia S.A.("SERVIX")
61.467.379/
0001-39Rua Paraíba. 1317 - Sala
317 - Bairro Funcionários
http://servix.com/
Telefone) s):(31)2121-4447
Carlos Henrique DePaula Antunes Frauches
(Diretor)
<0
Ia^
MINISTÉRIO DA JUSTIÇACONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERALGABINETE
- Belo Horizonte/MG -
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M
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Augusto Ribeiro deMendonça Neto (Setal)
Não disponível
Laercio Tome (Sócio-Administrador/
Representante legal)
Cláudio Ribeiro Da
Silva Neto
(Administrador)
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ANEXO II
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' Os Compromissários explicam que "PI" refere-se ao "Pacote 1", e "P2" é uma referência ao "Pacote 2".
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