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ANO XXVIII =- N~ 59 CAPITAL FEDERAL
8RASIl"il
LSEXTA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 1973
C;ONGRESSO NACICINALFaço saber quo o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 55, § i-, da Constítulção, e eu, FiJinto Müller, Presidente do Senado Federa?,
promulgo o seguínte
DECRETCl LEGISLATIVO N° 22, DE l!l73
Aprova o texto do Decreto-te: n° 1.268, tie 13 ete abril de 1973.
Awgo úruco , E' aprovaüoo texto do Decr-eto-lei n' 1.268, de 13 de abril de 1978, que "autoriza o Tesouro Nacional a subscrever ações do aumentodo capital da Aços F'lnos Piratíní S. A.' e 'dá outras providências" •.
SenaclG Fccleral, 7 de junho de 1973.
FIJ""NTO MüLLERPresidente do Senado Federal
'"CAMARA' DOS -DEPUTADOSRESOLUÇÃON'? 39, DE 1973
LJ1.Spõe sobre tuteraçoes na l/fslJl,tç50 n° 20, de 1971,Faço .sacer que va C:ümara MS Deputados aprovou' e eu promulgo a
segumte Re.'3oIução~
- Art. P Mantida a estrutura admínístrauva; aprovada pela Resoluçãon° ~O-71, a denominação "Divisãe ' passa a -coordenaçãc'' observadas,ainda, as segiüntes atterações:
a) As Divisões de Assistência' Médica, Secretariado Parlamentar, Cadastro e Classificação de Cargos, Legislação de Pessoal, Segurança, Serviços Gerais e Exame e Acompanharrrento de Planos, Programas e Orçamento, passam a denominar-se, respectivamente, Coordenação ~e Assistê,nciaMedlCo-Social, Coordenação de Apolo Parlamentar, Coordenação de Registroe Controle Parlamentar e Cada:,tl'(; Funcional, Coordenação de Estudos eAplicação de Normas Legais, Coordenação de' Segurança Legislativa, Coordenação de Serviços Especiais e Coordenação de Planos, ProgTamas e Orça-mento. ,
b) A Administração do Palácio Tiradentes e a Seção ~e Apm.o fi Cooruenaçao passam' a denominar-se., respectivamente, SecEetana Admíntstratívado Palácio Tiradentes e Seção cre Controle e Execuçao, ._
Art 29 Esta Resoluçãc entra em' vigor na data de sua publícação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara elos Deputados, 7 de junho de 1973.FLÁVIO MARCíLIQ
Presidente
SUlVLillIO1 -- 62~' SESSÃO DA3\' SESSÃO. LEGISLATIVA DA 7'!
LEGlf' ATURA EM 7 D'E JUNHO DE 1973
I - Abertura da Sessão
II - Leitura, e' assinatura da ata da sessão anterior
IH - Leitura do Expedíeritc
IV - Pequeno Expediente
DASO COIMBRA - Visita. ao Brasil do Ministro da Educação "Nacionalde Portugal. . ,
BRASILIO CAIADO -' Investlgações em Prefeituras goianas.ILDJ'T.IO MARTINS - Considerações de Jefferson de Barros sobre a
situação do teatro de São Paulo, " .REYNALDO SANTANA _. Promoção pela União dos Servldores :t:úbl1
aos Civis do Brasil - Regional centro de Belo Horioznte - 40 espetãculo"Noite de Arte" • '
VINICIUS CANSANÇAO - Adoção de maior número de retornos na.pIsta dupla do Farol, Maceió -- Alagoa.'l.
RAIMUNDO PARENTE - Situação elos produtores de borracha naAmaaõnía, .
MONTEIRO DE BARROS - Elevaçãõ da cidade de .Barretos, SãoPaulo, a cntegorí a de Bispado. Designação do Monsenhor José de Matosl'erelra, como titular da nova díccese. _,
JOSlt MANDELLI ~ Regnlamentação da Lei n° 5.823 - adoção .deJOSE HADDAD - Punição a frigorificos rraucadores do Erário.
, suco ele trutas em retrtgerantes.JOAO LINHARES - Remuneação dos Vereadores.ROZENDO DE SOUZA - Obras rodoviárias na região sul do Estado do
Rio de Janeiro.HILDEBRANDO GUIMÀRAES - Assinatura do contrato de financia.
menta do centro de Convenções. .LUIZ GARCIA - Remuneração cios ve-readores.JAISON BARRETO - Previdência social no Brasil.MIILTON BRANDÃO - rnterruocões no fornecimento de energia elé
trica pela CHESP e COHEB.JAIRO MAGALH.íiES - Inclusão de rodovias mineiras no Plano Na-
cional ele Viação. ,FREITAS NOBRE - Indicação, pelo MDB, de candidato a sucessão
presidencial.ALFEU GASPAEINI - Oínqitentenárlc de funclação ela Insüituiçao
Uníversítárla Moura Lacerda. ·S· Reunlão Setorial do Plenário de SantoAmaro, Itanhaém. São PauJr.
PEIXOTO FILHO - Prevenoão dos acidentes automobílístrcos.MOACYR CHIESSE -- Atuação do Governo do Estado do Rio de Ja
neiro no nlano educacíonal,FERNANDo CUNHA - Ecos das comemorações do "Dia da Indústria,'"
em Anápolís, Goiás.JOSÉ BONIIPACIO NETO - Tombamento dos morros do Pão de Açú
car e da Urca, Guanabara.CELIO MARGUES FJTIRNANDES - Atividades da Secretaria de Admã- ,
ntstração do Govei-no Euclides Tricl1es:li'LORIM COUTINHO _. Situação .do 'BrasiJia Palace Hotel.ALCIR PljyIENTA -- O porto de Sepetiba e a zona oeste da Guanabara.JOEL F'ERRBIRA - Praz« de desÍncompatibiJização para eandirl: fura
!t postos eletivos. _JG DE ARAÚJO JORGE: _ Partíelpação das Bancadas na formaçao
de chapas para eleição d3 Deputado Federal.REZENDE MONTEIRO - Prorrogação do prazo de pagamento do"
debítcs dos proprietários de terras do Nordeste goiano.SINVAI. BOAVENTURA - Trânsito de Brasílâa.JDSli: CAMARGO -"Plano Nacional de Habitação Popular.
V --=- Gralllle ExpedienteANTONIO F]~ORENCIO - Il'l.1plantação de Viias Rurais no rustado' do
RIo Grande do Norte. .SYLVIO VENTUROLLI -:.. Pl'G~lemática dos InstItutos Isolados de En•.
sino Superior do Estado de São Paulo; -.CELTO MARG~UES FERNANDES - Anteprojeto do Código de IVIemreB.
Junho de 1973
c~m.1N'6 OA 5EçAP DE R:'E~$:.çlie
F1.0RJM>ilO GUlMA'RÃ:E:S
tHÁIRAODO COJ';1GRESSOf"JACJONAJ."<Gac;.D.o •
- :!?;-xcetuatias (I" 1J(t1'U 'O exterior, qu" tiSrn1Jre ceriu» an'IWt~, ~assinatura» poderão ser tomsuia» em qualquer évoca. por SGiamese» ou um C/,'J1!J
_ .2 remessa ~ Vat.OT~[J. ~em:J1j;f3 &l JaVOJ ao ~'esouro ào Depara:tam,,;;nto da Irn.pr,fJnSfJ !1flCioruiJ, aesera ser aeomsxmtuiâa dI!esclarecimentos Quanto G sua aplicação
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,00 ~T..,;~m!J aco: ,e; cliJJ ~S O/J:l :1Jf)j' ,fJ1UJ,. UJ àil IPUJB (1.nWJ"1,f)J'8;.
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iREPiillT::\jÕEJ iB !l!'!l:R':rm~"LI'-,,'cr'J I :F1114CI07'JI_1lWF>
Ct/.ptf;fioI <ti JnteTWJ Capztal 6 lnte~Ol'fJe1il.agtf~6 ~UL&l_l!,.jl_f1_ê~f.'jtS'teg. C'r{5 OsSO Semestre 0_,,~oa.a-o ••••$_3_. Cri) O.4.ã'
41no ~_Ii'.-!:.?.-....l1l_lf;LiC(i(.li'!:'Q ... ~tlQIII ·erS !&(JO~,Li,1W &,_<G~lll_~<e_ell;>1!&S~R/il:W:.§ír.JoJ.3l!; CrlJ 1J;JtJ
(Seção I):u__-....-.:_ =_Sexta~feira
Vi - Ordem elo .9~'1,
PEIXOTO FILHO, ',AISON BARRETO, AMARAL DE SOUZA, J,O.li:ClALVES - Apresentação t!0 [ll'oposições. .
DIAS MENEZES (Como Li.rlcr) - Desapropriação do prédio onde fU1il~elona o Jornal "O Município', em Amparo, São Paulo.
FLORIM COUTINHO - Reclamação sobre tramitaç ío do Projeton° 4;;.
J?lf,11Smm.m -JR".2'ppsJ;a iJ, l'eel=ac't9 tlo :DeputaifuD E10)';ÍmCo.utiúhJJ.'PruYXO'1'O 'FILHO, f.Cr<;LIQ MARQUES FERNANDES, FLORIM COUTl- '
NHO, FREITI\S DINIZ - Eneaminharnonto de votação do Requerimentode ConvoCF,ção n° 46, ele 1973. ,
l'IlNJ:\. 1.RJlJBElFD itdJ>o.p:1G Lhrel:~ - ~l1ammt1!l de 'Õ:otaji1io lW~ i'qucnmcaro '11fi ;Çty.o<,",or:aj;iJ.0 lU" 49, <iR!" ::l!\l73. "j
ALD()) iliJICS;uJ':!l1"J]l!li- ~sição ,de 1l\..1\íJ1:l 'J".Jll relaç)j,j) ;llO IWl1uel'Jimel't9 ,(16Convopaçao mo 4Jj :fu: :illO~3,
PREl5lID:~l:;rl!l - lEl&'l::J-~Jõil?~" 'l>-oJil.lW z'Bclama,,:1L@ ~ De",ublailo lF';lp.rim DDltt1n'J;to cJ3~a'mvz .à ló:a'mitaQã0 ao PJfQjeoo «la 43. ' .
üELlO MARQUES FERNANDES -,Discussão do projeto de Resolugíion° (.ia, de 1973.
.l?.RESIDENrB - Esc]aT,ecIuleJ:)tos pobre o Projet" de Resolução no 63,'tie 1L1J73. '
, JlDEL F-Ei&tlIEJ:RA, l'U:NA JRJll131!,'l:Jil,.Q" ,Cl1:LIO MARQUES FEE.N~,D.ES,FREITAS DINiZ - :Hlncamlntlamerrt0 -ae votaçãouo Projeto na 1.'230-A, -de I1llí72,
Requerimento de Convocação n' 46, de 1973 - 'Rejeitado. IProjeto de Resolução n' 63, de 1973 - Apro;V"lcto.ProJeto -n° 1. 230-A, de 1973 - Aprovado.ALDO t"AGUN.lES (Como t.uier: - Necro'16g'io do 'Prof. ':Ra1:i1 'Pil1~,"
,N1NA illJ3EJE,O JCDl1JO Luier) - :NuroJó$iO do Prof. Ram Pllla,PRESIDE!l'jTE - 'S-dl~dax-jet1a(1:0 ~la M-esa ~s 1ílmmemag.i=ns 1:)1'0~a'GS :â
memona de Ha-Ji Pilla.IJED SIMCES tCtnno Líder) - Reciprocidade na eDJitlR,),gam ,d@ lie.roJ:llJas serviço para efeito d·, aposentadoria,NINA RIBEIRO (Como l,ider-) - Resposta -ao ,dki=<;o -do JD~~~\llJ
lMl ;S~IÕJ1S. ,ilJ_a~,!li19 iOOllSJ.ln.a~ Jl;~.aaJ..
VII - Comunicação das Lideranças
FABIO FONSECA - Be,pamj;]j,o Jl9 vítimas do desabamento do 'Pavilhãode Iílxposiçêes ,lia O~il'~, ein íi3eJo 1:Iol'iwnte. Alteração de legislaçãorelatava a F::e-vüdêncla 'i3ocl&l.
:I['AtLrO O.QJ~lTi[ - Fmç~,!l clilas JiwitJ9p mJ.J,.t.~Jlç{; Mtri': ,&>$ Est~4Qa rio1?araJ;1~ e São Paulo." ,
VIU - Designação da Ordem i!J!l 'Di!).
IX - Encerramento
2 - I'JIESA <fl,elação dos membros.
Z .:...JL:llDlllP;ill:S :íE WJLCE--Ll!U>MJl!l6 m lPM:ll?_~ ,~i",,1í~ ~i~$ ~m·IJroS) •
~ - il.A~l\ilJl:S5j);n,'Zo i!JEl&l~'jJ <illl;:(] ane..'nbra.:; ~la_s IClPmJ$Ã~s jR,&J:lt'.,aUlWJ;fl$,J!.'speciais, 'Mista" e de Tnquér,i't.9),
}2.'OO ,.- A$ENA~ !fwsP;u'ml- ~1R'E.NACour~- - MDB
.Dg.ffl]>J)ÍO ~ AlUJNA,Yl _ lUl-E.N4a-}~h
V~j~rohm)lJ-'mI = J\i.J;P];s:JJ.n1liJ.jp J',!a;t'ctiJ.Js ~ k."1Ji'~AMaul'fe-io Toledo - fl.'P:ENA&'\;1y~ej~l). JB.a).'l;)olia ~ 1'~YL\Salles Filho - ARENA
Goiás:
",'lmlPOB1W cr:1e J.i'Jl.Jia - IIIDI.l:tmI Valadão - ARENAJ?,ra~ilia Caiado - ARENAm~~o Ç~mb~ -MPB~e.t)~1j; 1\1l!JAt",:b:9 - .b~4litig41l'lm CJlXOPOS - AP·ENA. .
Mato Grosso;
Emal1ue"l Pirrheiro - A'RENA~1llUiD Jiim~ - ~"Ubaldo 13arém - ARENA
Pal'al)á:AgostiU'ho[Uod!igues - .&REI~I4I.Al!pio C!lJ:valh.o - ARENAJkry ,,1:& 1Lima ~ MliIDNAAm.aJJ:lo B\1sato - .Al?c:a~~.ll1>J.s Ma:>âdp - BPcEJll.i9.';:;;oão 'Y;;u'gas - c8::lilíEt\lJ.l.otâ'vJt> 'C~';!li.o - .~~'Jm1ip VAl:g,ts - .:M:lE1'W>
'Sa:nta (')a'bal'ina~
À-ocl Ao/lUa - llliJilNAAdIle.uI'lf ,G'..llW~ ~:F..tEl1'U;\.
I;().>~ C~JJb\9 - ,ll;BEl,TA
, P.:am:!l ~LQ.J"J.;e - JD,W~.
I ;P.awmSl .c~CW\O = A~;!!;j:<b.
I ':il'WçmiJD WWJ)~ - 1IíJJl3
I - . fiJi@ :a:>ac.:, ÁQa1b",~14'J .c;ml.a):g~ - ).Y1!PB
MliR!"m.al' (l.@ l$J)~'li>jltl iF\jJh9~
J"!'w A\l({,~S - M\l.~Tj),.Luiz Braga - ARENA<ti'tMíf9 :i!J\t>~-gW'ell - ~\Lô.lH/)i§ro "lÍ,M;;a .:... h~j)iJWgfJ.l\9 1'1êt>9 - lc~'I'A~rg;OOo »'210 - ~rm
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j@~<ro Uns - 'O'i1IllJl;!3Edi!"o.u Melo Tá,O.i:a ~ "-~Ul.Sdebral'ldo iG.mimarí.\es -A'):l,ENAJoaias Gomes - AREN,&. .<O':>~clJ.l). il;J1,Ur'l!P>J - ~:mJ:\t.iI\,!l?,2,€JJ i1:11l ~lra~l" - lIillD13
I - AS 13,30 H(}~'S (O~]:lI',",mE.
~jj;M @S .'3FJ'}!J0'W!i6~ I .
Flá.vio Marcilio.l~~ba'J .J1iIJ'=aFernando Gama
J1lla,,l'J ,de .:i91!maidaPetrânio 'Figueiredo~Jf1llij 0W'Joll E<lJ~J:>Jb ,c.~.ellílVinicius CansançãoTélltfuUO Jti'$,,Ju0,p~;Ia"rrnund N'lt·sser
7\'1fJ'.\ iDA tb2~' 'SESSÃO J8J~1j 'l D:ê: .;'l!Jlu\lHO if.l!~E 1.1972 I.J'B..,SWE ~C.L~ Db'!8 1&618. JFlJ)'\91l3' :T.m<l:i):l!iI~, ,;,:R~IDEDl:cE~ .itWER~ i
'fiáI, ,fORf>!ú;l, :l.~!VmE~pRiESmENTE; '[õ)l;R'.NflI\"1J,l!l ~'Jcltlt!c.'i, 29'
W'1~E"']'lli~}S])D~I\!1E
:li.úre-:
jLljusS'llr ~lJa ,- M~~JoaqUim Macêdo - ARENAili!o:ty J,lÍX\!:1 .- ~\1lil;e
AmazoUl:ls,:
.JlJ!õil .!J!'Jml'~ - J1\Ií!ljtB1f.<eqpülgp lP~s - ~~~'Raimundo 'P[I;l'en'Le - NREN!A
lBl'x,!á;:
.;êmílJ::.lçp ~U - h..."-ENa'Jí:dllo'Ún !Borma _ ~Sebastião Andrade - ~~~'l
Maranhão:.Henrique de La Roque - ARENANun~ .Fl·eire - AEENA
Piauí;
Sex:ta-fetra S
pareceres,
XI) Âtividades de chefia e assessoramentodos Gabinetes (los .Nembros da Basa, dos Li
·deres, do Diretor.-Geral, do Secretário G~
ral da ~esa, bem como de assessoramen;~
técnico-jurídico e assesso;amento técnicoàs- Comissões, aos Deputados e órgãos da
Câmara, para ~ elaboracão darelatórios e anteproje~os:
:tIl) AtiVidades qe d:iiJ:-eção dos trab~t1hosde audãt.ol:ia iJ.")..teJ:~...
.i\rt& 69 -- Fíc~ wãadla a _C01'l-Lt.:l'"aitaçao, a quaLquer ti'tU.LO e sob qualquer forma, de serviços com pessoas físicas ou
:ftn-icT?icas-,. D(~' como" a: ntilii:zaÇÊfl§' die e15>].a'Th<mrra'a~EH.r GVé.tlt.uais r.§.. ·J;t;ibi.rJ:dos malàlaIr-f.:a r~jJ;roijf D~1:;:;a\ o [il!!:S-~IUJ?~TI1.i:tQ; dz air±.í:.;.Ldl.GdJ::s; 5:..1:l;:'
rentes aos cargos i~terJ~a~tes do Grupo-OireSão e Assessoramen~
to S\lperiOreH~
_ - ,'{u:,t" ~? "" o: Gr.típo.-LliJ:e~' :?: ~s:e:.s:gQ.)t'a1l",~tl:o Superio"'"l'êS S~-j edll$é.iiwardb· 't'tê)]aoe' C'~fu"""'''''~''''''''' 'K":l:"ff""o,'.... -: • c.' -'. ,_. ~ .... <;l., _~v.....lj.u."" .u~~aJD~ ~l!l:g'e.1QlCi.t:r designa
di? p.~ Cod'.:!.go' €!&-ats;.'I01J1.~ a 1i~%$S:01r"UW"l'N':o S'une1'"' - _ d ' d-_, I. .,pI .' _'. .- ~ -J~I:.I.4>p- eSlgna a
FeIo Coõigo' CD-DAS:-']L())2w oo·s>t:r:Lhu&do2J "',;; """"',.-<>s deh.z integrantes~a..lç1; escalJ!ã' d~ m:u-eis: I. :tIét forrrl'lt db: .8.""te,xo;.
1~e. 4?· O~ car~a$~ f~~õGS e encargos de direcã~
e F.t~B.e.'trs::o....~~!'1"t>b·SllFér~·e'S; COw.;tC:arl-'1rt.e.8> do Anexo serão Erü.ns~or
llfadoS' ou r<lcr1:assifl:cados mediante l?!.%Ollluçã", de acordo com odIilsJtOat:"o' nO' a.re-~gÓ 7'tt d'a~ Lei 119' 5'..G4"SI/'·~'a~ Jio de ciee erubzo de
~7iCi!T de:zd~ grue- CDrnpID!:)..V:Ud~ i;'J e;>;..i.tI~ê:rrJ_'ciiçJ de .re curaos orcc<mebt§."':
ri:CJZ1 EaJ:'~t' 1faz~ f~;,cÇi ãso áesp~ dGl-::i,DJtren"ites da medid~.
Ax:t.., 5<1' ....., 0;:;; ca'J:g;oe enu omndissâo-'integr:"ll,-1::::s do Gr2:!
~Utt~o é)iS's:es-s:-oranlénW S:u'ill-eJ...-:4o~e~ são pr~va·~ivo.'3 ce fun....
clcm:5'r:i~O:r.'í' ã2f Cãina~ cili~ lTEpt're:a:éf..~S"fl S'alvo QB de l\b~ ..;
3lativo:- ~ crs; die j!ss:e:s:s;oJ!" ';C@-~~_ C"!l.j\\!'J. ~ovirner~to poderá ser fe!
w? median.te re.c];.u.t.amen:to aInEbl!i1" resp.e.ct.i.V2.Ill~'\.teJ>' e:n: at.é 1/5
{um quinto) e 1/3 (um terço) da seu total.
iJ;'
Teítmaa qual:
o SR. PRESIDENTI'1;(Fernando Gama) - A Jfsta de p1'e_ '
sença acusa o comparecimento de l'H, Senhores Deputados.
Está aberta fi, sesGilo"
Sob a proteção do J!)\;uS' -íflíciremOO:Inossos trabalhos.
O13;. Secretário procederá {li l'ert~rn 1-:data ata da sessão anteríor ,
'I . fi,
rr - O SR.. PETRôNIO- FIGUEI·REDO:
:2.?' sGcreitãiJ.-xof ortteede' ã;dI:] @b dl~ smã~ antecedente,é, sem ofi'::.d'::l""rnçáiZ}, assInada.
o SR. PRESnHENTE:
JI eFenJ:arrdâ' Garfl(JJJI -. Fb'~.;r.:-~t;leitura do expedíerste,
I O SR, DA),L DE .1L:'íIJj!l;j\)\A:1.0 Secretário, proeircTR: it; Jiei,h;urru
seguinte.
(DA MESA)
Fmncisco- Grillo- ARÉNAJaison Barreto - l\!IDBWilmar Dallanhol - ARENA
Rio Grande do Sul:Alceu Collares - MDBAldo Fagundes - MDBAntônio Bresolin - MDBCélio Marques Feynandes - ••• ~ ..
..,
I,IJ/spéle sotire a estrutllração elo Grupo-lJirtrçfio- e AsSeS;gO'i'Wli'6ilt<il' SiUP·i11'ro.. !
ree, ao CJuaclro permanente da camur« elos DeptttaiZa3; ,e' Ifrf; (f1(UiJ;$~'jJTQvidênCiCw, n
como de'unidades de assêssoramentry jurfdi ICOI de ~sses~oramento em divulgação e re:: ~:l:a~~ pti~l:i:..cas. e d'e' as.s,es'soramento, t.écn;1. I00 às.Comissões~ aos Deputados e ao 'Dir~
tor-Geral no tocante a su~s funções esp~
e:f:E±cm<:i' par" !li G:1iaboi1.<iç'ã:a' ãz l?'a::eca~"'í'
rc:la1;õnog e.. unéeproje..tos.,
1I~ -l'tividades: de chefi3, do Gabinete tIo~residente da Cnmara dos Deputados.
-RENADaniel F'araco -:.- ARENAGetúlio Dias - MDBHarry Sauer ,- MDBHelbert dos Santos - ARENAMário M Ondi11Q - EllEE2BSinval Guazellí - ii.Blli':::TJiVasco Amaro - L1R:ENA
Amapá:
t1ntânio Pontes, - DlillB
Rondônia:
Jerônimo Santana -- MDBRoraima:
o Silvio Botelho - ARENA
ALt8 ~Q ~ Revogam-sa 1S disposiÇ,Ões em contrãrio~
datiiArt. 91' ~ Esta Resolução éntra em vigor na
,9.~ ~m\ )?\\blicação.
J?arãgrafo único !'li: (j -aisposto nesce artígo não se
tipliaa aos CllS'OS· di::' ll'::Js·C'S'sOTarrre-ntl!f' $upa:'j~cn:'r a' q'11rC' se refere Cf.
W:~!t' 591 - sl::1:!J3"eç;ãQ)... IJ! - Ii'Oi ÃS:S:5E.~s:~n~w.1Ue1Jl;~ Le:g;.il..s,].a..-i;::ivOl - dÓ' g,~_.
gimeni:.c ~nte;lmo da câmaza dos Degutados.
·AJ:t. 7~ - O l:-egime de traballlo dos ocu!?an'ces doscargos de quo trata esta Resc-lução terá de 40 (quaran t a} horas
s-emanais, Ccrt\i fITt-Ggra:J! ê' errC'lL1's'ji~ a'ed'fear;~-' a\9' d"0.::>-~r~lEH;~r.rhol dias;
alwrilnd.,;,ões (IUe lhes são inerentes,
llar..âgrafo único !il;lo O e.xercici.o dos q:arg-os e.'-'l1 comis
sao a que se refere esta Resolução ê incompatível cem o receb!.
.tlli~lI:O ãEi quaIsquer wntéfg'en~r rela:cE';!1'~trãS' com a l'J1!"e-sitaçZo> 00'
r.:~7i-ç.at' e%tz',;:.:o~dtlr,';tti.o';mo Fe:::lod~' ~ 41] ~_q;l.!l'aQr:~Q)1 ha;.c;-~ f.iemac
nais e com·a percepção de gratificação de.representação.
lir'!:& 89 d O funcionário, no exercicio de cargo eméomis;s,ã"(t' não ;hnfreg:ra:.orfra~ ifuP ~c;:-ID'I;J!:~ é As;s'~s."@ramf2nto Supe:
3:iores." àe. -;ft1nção g,r.atü-il-cada ou. da enca,rg,os &o ge1>:l-nete.. -nãopoderá peJ:ceber, Il\ensalmente, quanl:ia superior a 95% (noventa"e
" cinco 1'9r. centor éIb vencimento il'e ca'rgo em crnmi'gs'ão (fel' N!vel J!
do Grupo de ~tu'~ trn'ita; es'ta ~ó'1JItIfWI' -oo:!;S;Mé-~~lr" LDe.í:.~ es:S:ê af-ei.t.o g, a soma do venci';\l~nto do carao em comissão ou efetivo com.. 9J:ai;;;i;fÚaC;<lo correspond'e~te ã comIssão, fünqão ou E"~C"p;:gos~
Ntv()j, ':1, '" I) Atividades de diregãcl de unidades de
~rimeira 1inlí.a :i:ntegranf:es q:e órgãos' C"f!!!'lXai~ fias; aigf;;émas de w,;í;omagão, e apaWlegis1<"lti.vo~ bem ""~\O atj:.vidadcs da di"'a~
ção das trabalhos de assistência mêdico~
social, ma:l:erla1t pa-trlmõ-~fol" a:,;smi.l'.!í.~
ção :E.inanceiJ:al' S8J:vi.gos:, e.sgeci.ai.sE s:~e~·
ção e treinamento, registro parlament~r ~
cadastro ~unqfonal;
j\rt:~ -1<;' >= cr G.nrpo..;:iireçâ" 6' flS'S'e'S'Z"OrmTietIt'o' 2Ullé'):±E;~ês, àés!ghado pelo Código CD-DAS-100, compreende os ga~gQs' f~
i)rovimento ;;m: comi.scão a, qu:;; sejam. :l~"rEmte!» aU-vidad-"is de l?lall~
:;jamento" oJ:;i.elltação, cooJ:denação e controle no mais alto nl:ve:!._tia hierarquia administrativa na Câmara ãos Peputad'os, com: Vist<tsi1. fottllúlaçãc1 él~ wragraF."''', na't~:r ~ m:::it,h,~ó" '~e r1~.aw ,,{Ir' oI:l:,servaãoª ~el.os demais esce..roesf h;i.c~ãx(:r.l.ticos;f.
Art. 29 ~ oa cargos ;i.nte!Jrantes do Grupo a g:UEí se~êferê es-ta Resóluçâo'áistribuir-stl-ão, na fdrmâ do disposto n~·
<l:r:tfgo' 5<;< da X;,,;f. n'1 5.645, de: :W de u<tzeml;rO' Cfe U70', ç;ml 4 !q>:1-'!j"f;ro) n~veisl com as cesu.Ln.tez c:a~a.c.t:e.;çí.~ti.c:ag.~
m:ve'l 4" .. At1.vUí<':éls~ 6:" )!".an:"1a"'.e-l~tot coo:caenaçÓ_ojio~ien~agão, dir.eção @ controle de ~odos
os trabalhos administrativos da câmarado~
~'ép'ttt~ãag I . bérrr como a3~n~!g:S'orame:t1t{J' ~ Hc~
ila_ erwc>:Lvel'ld,; a coordena""" a w...:egão:das atividades de elaboração legislativa.
UI'16:1 a "'_ Z,tividades de, i>laneiar.-.ento, . coor.éienação, orientação e direção dos trabalhos de ada
lnird.straçâó 9'el:a1 eesvecUica C'o:n V:!,atM
g~ apoio legig,lativo8
flIv@:!, ~ :1:-) Atividades de dir.eção das unidadeS d.~
primeira ~inha" de nível depar.tamental, ,I~Qª ºrgã~s g~1:'(umªi«Qg na, Nl:V€l:l. 3," n\;1lll 1
DliUtlO DO COhlGRESSO NACIONAL (Seção I) Junho de '1973
C1iHARA DOS D E P U T A o o S
QUADRO
CARGOS COHISSAO
GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORl0IENTO SUPERIORES
CÓDIGO: CD-DAS-IOO
DIREÇÃO SUPEI<IOR (CD-DAS-IÓl) I ASSESSORAMENTO SUPERIOR {CD-bAS-I02)I
NíVEl:.C A G o I A s
seco-etê r í.o Geral da l<1esa e. Diretor-Geral
Dire-tor Administrativo e Diretor Legislativo
2 Chefe da Assessoria Jurídica; Chefe da, Assessoria de Divulgação e Relações Públicas; Diretor do Depa.r t.amen t.o de Pessoal; Diretor do _D~
p ar-Eament.o de Finanças; Diretor do papar t ement;o ele Adrní.nLs t.raç ao rChefe de. Assessoria Legislativa: Diretor do Departamento de Comissões; chefe da Assessoria. u'êcnã.ca s Dire.tor do Dep arEamentio de Taquigrafia, Revisão C3. Redação; Diretor do Centro de nocumentc.ção eInformação e Chefe do Gabinete do presidente da câmar a dos Deputiados -
1 Chefe do Gabinete dos Membros da M.esa {exceto o do Pre"dàente), dos Assessor Legislativo; 1I.s5·2350r TécnicC)Líderes, da -Diretor-Geral e do s ecxccârí,c Geral da Nesai Auditor; Juridico c Assessor TécnicoDiretor das Coordenações' de: Assí.s têncí.a Médico-Social; Seleção e-Treinamen.to; :R'ii>gistro e Controle Parlamentar e Cadastro Funcional;Es trudos e 'Aplicação de Normas Legais; Administração . Financeira;'Contabilidade; xaeerí.aa e patrimônio; Serviços z specã e l sj ApoioParlamentar; Arquivo; Biblioteca; Estudos Legislativos; PubLt ca-.ções; comissões Permanentes; Comissões Temporárias; Planos, Pxoqx amas e Orçamento; Registro Taguigrâfico de Debates; xevâ.s âc e Redu":"'ção de Debates; Chefe do Serviço de Relações públicas; Chefe. doSez-v'i ço de Divulgação c" Chefe da Secretaria Admi.n.l s trr ab.í.va d o ralácio Tiradentes -
sessOr Parlamentar, com a "danominação de Assesso~ Legislativo,~
A Reforma Administrativa da C;mara dok Deputados, de~
çao e assessoramento na Câmara faz-se oportuna elil face do Decr§
co~~ente da. Resolução n? 20, de 30 de novembro de ~971, veio .d~
terminar um novo elenco õe cargos de direção e assessoramento,,õe que, trata a Lei n? 5.810, de 11 de outubro de 1972.
1970, na forma da Lei Complementar nÇ 10, d~ 6 de maio de 1971,
conduz ã classificação da mai::: alta escala hierárquica no Grupo
Direção e ?ssessol;amento Superiores CDAS), de provimento em co- Assim como para os cargo? 'de. provimento efetivo, ê ta~
Por igual estimativa, propõe-se a inclusão dos encar-08.
09.
gos de nssessor Técnico e de Chefe de Gabinete, especificados na
Resol~ção_25/72, dos Membros da Mesa, Líderes da Maioria e da Mi
noria, Diretor-Geral e SecretáriO-Geral da Mesa, todos-transform~
dos em cargos da mesma designação e classificados no nível DAS-I.
entes dessas transformações recomenda-se ~ nível DAS-I.
do em vista, inclusive, as perspectivas de unificação das assess2
rias parlB~mentar e técnica especializada. Para os cargos proveni-
bêm estabelecido para os ocupantes de cargos dp Grupo DAS o regi
me de trabalho de 40 horas semanais, havendo que enfatizar a int~
gral e exclusiva ~edicação ao desempenho .das respectivas atribui
ç8es~
de
J?ode~
Deu s ar-Le ~ Uma nova abordagem par-a os encar-gos de dí:r;'l.§.
A sistemática oa Lei n? 5.645, de la de dezembro02.
03.
Executivo~
missão, uma Vez procedida a respect~va, est~utu~ação pelo
tivo plano de "retribuição, é incompatível com a prestação de ser-
to n9 71.235, de la de outub~o de 1972, que dispõe S0rre o Grups
DAS,
la. o exercIcío de cargo do DAS, uma vez em Vigor o respeQ
Viço extr aord.í.nârü o , no período de 40 horas aemaneí.s , c com a peE
cepção da gratificação de rep~esentação.
p~axe, permanecem privativas de funcionários da Câmara. ressalva1Jl
~o-se apenas O cargo de A8sesso~ Legislativo.
12. A exemplo do ar-t , 11« da Lei 5.810/72, par-ece noz-ma CII::
~e nível universitário, e maia, especrfic~ da area a que se dest!
na o assessoramento, para o p~ovimento dos cargos 'da catego~ia-A~
6esso~amento Superio~e
Nesta conformí.dace e ap1"esen'tado o anexo Pro] e1:O ae 1t~
,íIloluçao que "dispõe sob~e a est~uturação do Grupo~Di~eção e Asse§,
/toramen"to Superiores do Quad:t'o P~:;,'nlanente da Cfi;na~"a dos Depl,.\ta<;1QS,
As ocupações indicadas no G~upo-DAS, consoante 11 velha
cursG
11.
grande alcance a exigência da qualificação de graduado em
lenco de ocupações a analisar abr-ange não apenas cargos em comi§.
são ~ mas ·também aquelas furrções gratificadas c aq ue Le s encargos
de g..:..binete de s:tatus compatível com a e suaLa DAS ~
Desse modo , propõe-se a i.nclusão no Grupo-DAS, 'por rê.-
vo propriamente dito,
~lassificaçãol de cargos ~~ güe trata a Lei rE 5.810/72 T nos n~~
A. exemplo da orientação par-a o. PodeI' Executivo', o e'"
A formulação de critêri~s,'que conduzirão a triagem]
envolve o grau de participação no pvocesso decisório, o esca.lão
l1.ierâl"quico, .a amplitude e a complexic1s.de- setor-iais) as al tas
responsabilidades na implan.tação e acompanhamen-to da "Refo:!:'II\.a. Ad
ministrativa da câmara; e os assessoramentos técnico e legislati~
veis constantes do quadxo anexo às normas do Grupo em "referênci"a.O!I ! íI dá outras pl"'ovidênciasl~
07. lJ. mesma ordem de consideraç:õas sugere a inclusão no ~ala das Reuniões, em a~ cia junho de 1973
Grupo-DAS, por transfQrrna~~q', das 15 fu~~õe. ~ratificadas de Age tlA'ild Di;; &<:1!::ID1\. - lI? SecretâJ:iO)
(Relatorl
Sexta-feira 8 Junho de 1973 317'
A Mesa~ na ~euniãQ de hoje, presentes os Senhorasíle\iuhdo~ Flavio ·l1arcilio. l'residollt,e, Aderbal Jurem~. W ilicel'résidente. Fernando'Gama. 29 Vice"l'residentl!. Dayl de Almei :da, 19 Spcret&rto [Relator). ,Petronio Figueiredo. 29 locrl'! •I'io, Jose Carlos I"ons&ca, 3Q Secretário e Dib Cherém. 49 Soer",tãr~o aprovou (I Anteprojeto de Res,ol uçiío que dispõe sobre ã'~strütureç~o do GrupO-Direção e Assessoramento Superiores, '40Quadro Permanente âa Cãmaraws Deputados, I dã outras orovidên~Ial. nos t~rmos do parecer do R~lator. .-
Sala das Rlunl~es, 5 de junho de 1973
26d~d'~ fLífVIO MARCIL~) ,
• c , ldente1LN' rl "!I!' 0
RE,LATÓRICj
A Equipe Técnica de Al~o Nlvel, 'criada pelo Ato da Mesa 119 03, da 1971, seguindo lOS preceitos constitucio~
nais, notadamente a orientação firmada nos ,artigos 98 e 108 daCarta Magna, explicitados na Lei Ccmplementar nQ 10, de 06/05/1971, procurou obsezvar as diretrizef' para a classificação de
cargos de que trata a Lei n9 5.645, de 10/12/1970.
2'1t Baseada nestes pr-LnofpLoa , a Equipe realizou amontagem dos Grupos de A~ividades, compostos de' C~tegorias ~un.
eã onaí.s necessárias ao acionamento da. nova estrutura organiza0!vnal da câmara dos Deputa4os, que ac~edita proporcionaria ã Ad~
lninistração melhor f1exibilidaqe_na d,istribuição e remanejamen.."to noS recursos h~~anos&
3. O modelo de classificação de córgos , assim i~
dealizad~ ~ara os Serviços da Câmara] sofreul todavia, ~s ~efoEmulações propostas pelo 5rgão Central, do Sistema de ~essoal Ci~
vil da Administração Federal (DASP), por força de todo trra sist~
ma normativo, supra-referenciado. .4. Nésta conformidade, o plano dé classificaçãode cargos efetivos, em sua apresentagão global; está assim àes 9
dobrado;
~ ~ GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVP, cemas Ca~egorias Funcionais:
a) Técnico LGgisla~ivol integ:ada de carogos de Redator de Anais e nocvmenccsparlamentqres, Assessor Legi$lativo, A~
sis~ente Legislativo, Oficia2 Legislat!vo , Assistente de Secretaria, Contadore Auxiliar Legislativo, bem como os deBiblio~ecário, Redator e Arquivologista,cujas ocupantes estejam exercendo, eistivamente,ca~ribuiçõesde pesquisa legislativa;
b) Taguígrafo Legislà~ivo, integrada d~
cargos de Taguígrafo~ReVisor e ~aqurir~
fo de Debates;
g) Assistente LegislatiVO, integrada de
~argos de Tradutor, bem como os de AssistenteCLegislativo r Oficial Legislatlva, Assistente de Secretaria e AuxiliarLegisla~ivo, que exce~am a 'lo~ação daCategoria àe TécnIco Legislativo;
a) Agente de Seguranca Legislativa, inte~
grada de ,cargos de Inspetor de Seguran'"ça, Guarda de Segurança,,,, Guarda Auxi~
liar;
el AssistEn~e de PlenáriOS, ~nt~grada de
cargas de porteil:o, tijudante de t'Ql: 1:e1:1:0 os Auxiliar de Portaria.
~ ~ GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES, com as Categoe
:ri';,s FUI1Cionais:
a) Agente Administrativo, integrada ae caE,gos de AlmoxaJ:ifs, 21rmazenista e Aux;i. ...
liar de Secretari~;
h) Datilógrafo.
Ir!l~ ~RUPO-SERVIÇOS DE 'TRANSpORTe OFICIAL~ POsr
~RIA, com as Categorias Funcionais:
al Motorista Oficial, in~egrada de cargosde Motorista e MotorLsta-Subs~ituto;
~) Agente de Por~aria, in~egrada de cargosde Servente, Ascensorista, Auxiliar deLimpeza, Auxiliar de Vigia e Auxilia~
de Garagem.
':i.V ~ GRUPO-ATIVIDADES DE l'I1VEL SUPERIOR, com as
Caóegorias FuncionaiF'
a)~;
bl Engenheiro;
c} Enfermeiro;
d) Arquiteto, e outras julgadas necessâQ~ias na estruturação do Grupo.
v c GRUPO-ATIVIDADES DE NíVEL NÉDIO, com as C1!tegorias Funcionais:
a) Adjunto Tecnico, integrada de cargos deAssistente Técnioo de Som, Auxiliar de'som, Eletricista, Eletricista-SubstitUQto, Fotógrafo, Locutor, Operador Radio·fônico, Telefonista, Mccâni~o a Auxi~
liar de Mecânico;
b) Técnico de Serviços coroplementares, i nt 2grada de cargos de Técnico de Labor!tõ~
rio e T~nico de Raios-X;
c) ~~~~e Serviços ·complementares tÊ
integ,ada de cargos de Atendente, Auxid
liar de Enfermagem, Enfermeiro-Auxi~iarr
'Auxiliar de Laboratório e Auxiliar deRaios-X~
S. Releva regist~~. que ~ orientação do artigo 5~
do an~êpl:o:iêt(l de Resolução que corc~titui e estrutura o Grupo.:.At~vidades dê'Apoio Legislativo permitirá, observada a lotaçãoestabelecida, a transformação de quaisquer cargos, vagos ou ~
cup~dos. incl~sive vs relacionados com serviços de transpor~e.conservação e portaria, a~nda que com elas não guardem c~rreLE~
ção, nas. iiiV'er$~ categorias t1ç/,(~ei<~:;t.ís desse Grupo, l::o:t.:mel1:e
nas de Agente de Segurança Legislativa e Assist~nte de Plena3:fíJS", ['al entendimento se aplicará, também, aos Grupo::::;-Servi~
9 0S Auxiliare::: e Se;rvi.~os d? Transporte Oficial e J?ortaria.
co.
15.' A mesma oxden dê consideraçõcs sugere a ,i.nclu
850/ no Grupo-Dl,,8, por trünsfo:::::mação,r das 15 funções gratificadas de Assessor Parlamentar, ccn. a dE-nC'Jminação de J.).8scssor Le'"
qLs La kí.vo , t.odas 8-1.\1 cargos do nivel DAS-I.
Junho de 1973
Dispõe sobre a reclassificação e transformaçâo ·decargos em comí.s s áo , fun7"ções gratificadas e encargos de, Gabinete! para as~2tegoria5 "Funcionais doGrupo-Díreç~o e Asiessor~rxerrto SU'pe.l.~.},ores: do Quadro Perw~nente da C&marados Dsputü.do3, e dá outraspro·~l·idênciaz...
5~~1 dQ ~esalução
16. por igual estimativa, propõe-se a inclusão dos
encarg'os d~ 1~sse5S0r Técnico e de Chefe de nchí.nere dos nemtrros
da Mesa, Líd~res da Maioria c da flinoriél r DirstQr-G8ral e Secr~
-tário-Geral da t>lesa f 'Çodos t):'ilnsformados. em cargos de me ama de
signação'e classificados no nível DA8-1.
J.4. Dcs3':Lrte, propõe-se a inclusão no GrupO-D!1.st
medã.ant.e reclassificação, dos cargos- de que -cra t a a Lei n9
5.810/72, nos ~íveís constantes ,(:to quadro anexo ãe normas do ~
po em refcrência~ excetuado~1 por iwperativo da sistemática que2:ege o processo cIas s Ltd oat.ôrLo , os cargos de. Diretor das Coar
dena,sões da CDtlUnicações, Transportet Seguranç.:l Legislativa e
Movimentação de Créditos! cujo posicionamento será naturalmentedefinido no Gr;~F)-Dir.?'ção tnterm€diâri~ e aonec eor-nmonec TÊ:cni-
DLmiO D'OCOf\lGRESSO
t<Art .. 29 - ~!;o prazo de 60 (sessenta}dias, ~ cont~ da_publicação do ato queapro~a~ a_apl~ca9ao, no PDde~ Executivo
1da sls~~atica estabelecida bela Lei nC5~545T _d~ lQ de dez~~~ro de 1970, em rel~ç4Q~a ~ada'G~Upo oú C~tegorias Funcionai~os~orgt03 dos Poderes Legislativo e Judi~
~~ario ?~db~rarão projetos de classificaçao das cO~Lespú~d0ntes catego~iag_
GII'I 'b'!ttr.~t'ôlnto, houve que ob sezvar- o dispostoLeI CC1lT;PI cc<,;;nt;:n.- n'i? 10 cit::~.d:ar ~:
. _ fi 19 - -Os órgão:; a que alude este.~:~go~ ~~ ~gual ~razQ, a conta~~da publiCaçac U05 atos-que aprovarem os respecti~
vos pl~nos_~sp~ciiicosde retribuição, dec,?rrencas.. c a mesma nor-ma lG!gal r elabora=rao, tamber.\:, Os planos de retribuição doscorre-~J:1o=H:1entes.Crupos , 11 ~
cãmüra dOD DCfutudo8, eis que a ~~pl~nt~ção das diEetrizes de
cla~sific2ção d8 cargos na esfera da Câmara dos Deputados estácon.Lí c.to.rc d a , ~ ver do Orgão Central da~Sistei:.a de Pessoal Cit<lf
vil da í\d..minl~t..r"lç5.o Fsda:.:::al: à est=cutttração de grupos congêne~
ras le~~ a Gfej,to,~a ãr~a do,PGder ~ecutivQ, os quais, por
7" ê s s-Lrn uerrdo , tem p azecLdo in",'j.ãvel cqgitar-ss
da elabOL'ação e lmpli1l1.tação 1 de. UJ.l1a só vez, dos p Lanon ~e. cla8~
sj fic':';'9'::~'"J e. .z-ecr-rbU.içEi:? -a:.b:::::a.l1.';re.;~:~e.s- ~ de todo "O +:Ullcionalismo "da.
llot ema tal. abordagel.t fez-se oportuna em decorrên"8cia da .estruturação do G~~po-Dircção e Assessoramento superioa~es, levada a efeito pela Decreto 71.235/72, e que tem a sua e~
cala de retribUição fixada na Lei n'? 5.843/72.
:20 H de Lei
Nesta oportunidade a Equipe TGcnica V€fl, respei.tosamentE: 1 encaminhar ã Egrégia Hesa, atrravêa da Diretoria....
~erali OU sutsíd~os configurados nos seguintes anteprojetos:
1&,,3 de Resolução Dispõe sobre a constitui~·ção e est~uturação do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo e respectivas C~
tegorias Funcionais do ~uadro Permanente da cãmarãdos Deputados, e dá outrasprovidências.
Fixa 08 valorGs de venci~
'mentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio L~
gislativo, Serviços AuxiliareS e Setviços de Trans~porte Oficial e portaria f
do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dáoutras providências.Dispõe sobre a estruturação do Grupo-Direção 8 As-sesso~amento Superiores, doQuadro Permanente da câma~
ra dos Deputados, e dá outras providências~
Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Direção e AssessoramentoSuperiores, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras provi=dêricf ae ,
finalConsequentemente, muito enfuora em fase8.
12. A eX€Bplo ~a sist~âtica do Poder Executivo, oelenco da ocupaçÕés a ,analisar abrange não apenas cargos em C09
missão, mas funções gratificadas e"encargos de Gabinete} de
~ compatível coa a esca:I:a Dhg~_
13. A formulação de cr~térios, que conduzirão a'triagem.' envoLve o grau de par-tdcí.paçêio n? fo_rmulação- de dire~
trizes ,i no processo ~sório, o escalão hiexárguico, a amp~
tude e a complexidade setoriais, ~ aJ.~s.responsabilidades naimplantação c ucompanh~mento d~ Reforma Administrativa ~çl cama~ta, determinada pela Resolugão n~ 20/71.
de esecôos- os zospeoeí.vcc _~n.teI?'l:CJ.j.ratos,.dei.1:a a Equipe de apre<iloo
sep~=~ as prcposiçêe~ dG est~turação c fixação de níveis davencir[jc~lta à03 Grupos-lttividado:as de NíV'-êI Superior e Atividades:de Nj:vel t'1édiO$ aquar-danôo a iniciativa do Poder E.:-:ecutivc'l pa
ra as medidas cabíveis nest~ CaS2~
10. - A par dos aspectos Jã comentados, atinentes zoe
planos de classificação e retribuiç~o dos cargos e~etívoS, ~
Equipe r:l.'8'cnica vem de concluir estudos re~a~vos n.~uma nova cla.ê.s1ficaçaO e cO~Lespondente si$t~aa de vencimentos para os car~
gos en comissão ~e que trata a L~~ S~3:0~ de 11 de outubro ue}972.
9. Já z-e.Lat.Lveraenbe " à sugest.ão do .DAS!? ob'j ec Lvan... ·
do a p?J~idaàe àas gratificagõe? adicionais t ent~de a Equ~pe
~écnical tendo em vista as diretrizes da Lei 5,645/70 6, sobre~
tudo, as da própria Constituição e.da L~i Co~plementat~9 ~O/7~,
'9ue a mat~ria deva ser submetida ã consideração de instância s~
perior~
=Junho de 1973
move-se, nesta oportunidade, a" estl1,l,turação do Grupo-Artesana.to, pr<lVlStí,(lno item VII do artigo 2(> da. L6inO 5,645, de io de dezembro de 197<>,em que se compreendem as átividadesde natuI'eza permanente, príncípaía ~
auxiliares, relacionadas com os serviços de artífiç,e em suas várias l'nod"li·lidades.
2. Os elementos encaminhados pelasEquipes TécnicaS de "alto nível, ematendimento à Instrução Normativarf. 1, de 28 de jun!).o de 1971, desteDepartamento, obtidos com base nosestudos realizados setoríalmente a res->peito -das necessidades qualitativas equantitativas de recursos humanos dMunidades organízacíonaís, permitiramanalisar e avaliar as diversas attvídades de artesanato, agrupando-se aquI)"las situadas em áreas de formaçãóprofissional correlatas, e, como resultado, a constituição das várías Categorias Funcionais que integram oGrupo.
3, No ensejo, merece especial referência a contribuição oferecida, pelo;!Ministérios Militares, calcada nas peculiaridades identificadas nos traba-lhos de levantamento e análise dastarefas, e, principalmente, na experiência vivida rros respectivos parquesindustriais e setores de manutenção,onde se encontram os maiores contingentes de artífíces do serviço público, sendo, também, de destacar-sea efetiva participação do Departamento de Imprensa Nacional, no rornecímento de' valiosos subsídios emrelação 11 área de artes gráfícas,
4, Ainda em decorrência da análiseeXe das refeIidas atividades técnico-pro
flssionais, em função de fatores preestabelecidos, e após promover-se ficompatib!lização dos trabalhos e sugestões apresentadas pelos órgãos depessoal, verificou-se que no Grupo emexame, talvez mais do que em qualquer outro, delíneíam-se, nitidamente,os graus de supervisão, coordenação,orientação, controle e avaliação dáprodução de unidades e subunídades,do mesmo passo que se caracterizam,com precisão, os níveis de execuçãc .especializada e qualifiCada. cil'cunstáncia que exigiu o escalonamentohierárquico de cada Categoria Funcional em 4 (quatro] classes: Mestre,Contramestre, Artífice Especializado eAI'tifice, "
5. Doutra parte. demonstrou-se impresoindivel a pl·evisão de uma Categoria, que se denominou Auxiliar d:eArtífice, que absorva a mão-de-obradestinada à execução de tarefas ma1.5elementares, príncipalmente nos caso,~
em que não haja formação especializada fora do órgão, com o que se evitarã, inoJusive, o encarecimento docusto da produção que deco1'l'eria, necessariamente, do deslocamento defuncionários mais qualificados e experientes, integrantes das demais Cat&gorias, para o desempenllo de atribuições meramente auxiliares, A criação"dessa Categoria, em l1ível auxiliar,apresenta. ainda, o mérito de permitir que" o iniciante possa exercitar aM·vidades inscritas em áreas de espeoialidades diversas, dando-se-lhe oportu.nidade de escolha de acordo com seuspendores vocaciona.is.
6, No que se refere" aos demais as·pectos, o projeto acompanha, qu!!.nto 11fOTma e ao conteúdo, os atos de estl'Utmaçào de outros Grupos já aprovados, cabendo, apenas, ressaltar quepela, própria natureza dos serviços deal,tifice, evidenciou-se a l,ecessidade deimprimir-se maior flexibilidacle aométodo a ser observado na verificaçãode desempenho para a transpOSiçãoou transformação dos cargos ocupados. Para tanto, deverão ser abandonados padrões tradicionais erigidosde aferição de oonhecimentos teórloos,em favOl' de processos práticos e objetivos, de que participem, diretamente,os responsáveis pelas unidades nrtesanais onde se desem-olvem tais senilços,
Mello
'Pfatini
......................................
Excelentíssimo Senhor Presidenteda República,
Em· cumprimento a programaçãoaprovada por Vossa Exceléncia, pro-
§ '[o Para melhor desincumbir-sedas tarefas de planejamento, coordenação, supel'visão e controle e comobjetivo de- impedir o crescimentodesmesurado'da máquina administrativa, a Administração procurará de·SobrIgar-se da reallzação material detarefas executivas, recorrendo, sem·pre que possível, à execução indireta,mediante' contrato, desde que exista,na área, iniciativa privada suficientemcnte desenvolvida e capacitada adesempenhar os encargos de exeoução,
MENSAGEM N9 171, DE 1973,DO PODER EXECUTIVO
"EKcelentíssimos Senhores Membrosdo Congresso Nacional:
Nos termos do artigo 51 da Constituição, tenho a honra de submeterà elevada deliberaçã{) de Vossas Excelências, acoiupanhado de Exposiçãode Motivos do Senhor Diretor-Gel'aldo Departamento Administrativo dopessoal- Civil, o anexo projeto de leique "fixa os valores de vehcimentodos cargos do Grupo - Artesanato, edá outras providências'''.
Brasilia, 5 de junho d," 1973. Emílio G, j1,J[édici,
EXPOSIÇãO DE MOTIVOS N° 4Ó6.DE 25 DE MAIO DE 1973; DODEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL. "
em vista a nova e~t!utura e atrnJUi- do Pode~ Executivo, f que se refereções decorrentes da provldência men- a r.ei numero 3.780 ('), de 12 de Juoíonada no item anterior; - e lho de 1960 e leg'islagão posterior, é
UI - a existência de recuross or- considerado extinto, observadas asçamentâríos para fazer face às res- disposições desta Iel,jiecbívas despesas. Parágrafo. único. A medida que fôl'
Alt. 9' A transposição ou transron- sendo implantado o novo Plano, osmação dos cargos, em deoorrêncía da cargos remanescentes de cada oategosistemática prevista nesta lei, preces- ria, classificados conforme o sistemaear-se-à gradativamente consíderan- de que trata este artigo, passarão ado-se as necessidades e conveníêncíaa integrar Quadros Suplementares e,da Administração c, quando ocupa- . i' õ
dos, segundo critérios seletivos a se- sem Pl'eJU zo elas promoç es e acessorem estabelecidos para os cargos in- que couberem, serão suprímídos,tegrantes de cada Grupo, inclusive quando vagarem,através de treinamento intensivo e. Art, 15. Para. efeito do dispostoobrigatório, no ~,rtigo 108, "§ 1.', da Constituição,
Arb, 10. O órgão central do f3iste· "as diretrizes estabeleoídas nesta Iel,ma de Pessoal expedirá as normas e Inclusive o dísposto no ártigo 14 etnstrueões necessárias e coordenará a seu parágrafo único se aplicarão l\execücão do novo Plano, a ser pro- classíríeação dos cargos do poder Le~posta' pelos Ministérios, órgãDs tnte- gíslattvo, do Poder Judiciário, dos Trlgrantes da presidência da Repúblicae autarquias, dentro das respectivas bunais de Contas da União e do nísjurIsdições, para aprovação mediante tríto Federal, bem como à classificadecreto. ção, dos cargos dos TerritóI'ios e do
§ 1° O órgão central do Sistema de Distrito Federal,Pessoal promoverá as medidas neces- Art, la. Esta Lei entrarã em visãrlas para que o plano seja mantido f!:or na data de sua publícação, revo-nermanentemente atualizado. - ~" § 2" Para a correta e uniforme ím- garias as dispOSições em contrãrlo,plantação do Plano, o órgão central EMÍLIO G. MÉDICIdo Sistema de Pessoal promoverá Altreõ» Buzaid.gradativa e obrigatoriamente o treí- Aaatberto de Barros Nunesnamento de todos os servidores que Orlando Geiseiparticiparem da tarefa, segundo pro- Mário Gibson Barbozagramas a serem estabelecidos com AntôniO Delfim Nettoesse objetivo, - M" D 'd A dArt. 11. Para assegurar a unífor- ano avz n reazzamidade de orientação dos trabalhos L. F. Cirne Limade elaboracão e execução do Plano Jarba8 G. Pa8sarinhOde Classificação de Cargos, haverá, ' Jlllio Barataem cada Ministério, órgão integrante _Márcio de Sou~a eda Presidéncia da República ou au- F, Rocha Lagõatarquta, uma Equipe Técnica de alto Marclls Viniciusnivel, sob a presidência do !'lirigente Moraesdo órgão de pessoal respectivo, com Antõnio Dias Leite susuo»a .Incumbêncía de: João PClulo dos Reis Vel/oso
I - determinar quais os Grupos José Costa Cavalcantiou respectivos cargos a serem abran- Flvgino c, corsetttgldos pela escala de prioridade a quese refere o artigo 8° desta lei; (,) DE'ORETO-LEI N,o 200 - DE 25 DE
II - orientar e supervisionar 05 FEVEREIRO DE 1967levantamentos, . bem como realizar DS Dispõe sobt'e a organiZclção da Admi-estudos e análises indispensáveis ti nieiração Federal, estabelece âire-inclusão dos cargos no novo Plano; e trizes para a Reforma Administra-
lU - manter com o órgão central tivtt e àd otttms prolJidênoias.do Sistema de Pessoal os cóntact03necessários para correta elaboração e .. , ..... " .. ,.,.,.,.", .. ,.,." ... " ..implantação do Plano. Art. 10. A execução das atividades
Parágrafo único. Os membros das da Administração Federal deverá serEquipes de que trata este artigo se- amplamente descentralizada.rão designados pelos Ministros deEstado dirigentes de órgãos integran- -" " , ..tes da' Presidência da República oude autarquia. devendo, a esoolha recair em servidores que, pela sua autoridade administrativa e capacidadetécnica, estejam em condições de exprimir os objetivos do' Ministério, doórgão integrante da Presidência daRepública ou da _autarquia.
Art, 12. O novo Plano de Classi·ficação de Cargos a ser instituido emaberto de acordo com as diretrizegexpressas "nesta lei, estabelecerá, pr,·ra cada Ministério. órgão integranteda Presidência da República Oll au··tarquia. um número de cargos infetior, em relação a cada grupo, ao~
atualmente existentes,Parágrafo único, A não obseIVân
cla da nDl'ma contida neste artigosomente será perlllitida:
(i) mediante redução equivalenteem outro grupo, de modo a não haveraumento de despesas; ou
b) em casos excepcionais, devidgm?nte justificados perante o órgaocentral do Sistema de Pessoal, se inviá"el a providencia indicada na all-n;;;n. anterior. -' . _
l,rt 13. Observado o disposl,O naStção VIII da ConstJtuiç~o e cm partlel1lal, no SBl, artigo 97, as formasde provil1,lento de cargos, no Planode Classificaç§,o decorl'ente desta lei,serão estabelecidas e disciplinadasmediantE' normas regulamentares especificas. niiD se lhes aplica~do asdisposições, a respeito, contidas noJ';statutc dos Fl1nclOnárícs PúblicOSCivi,; da Uniâo.
Are 14. O dtual Plano de ClasSlfICação de Cargos do Serviço Civil
3180 sexta-Jeil'a 8
sessoramento superiores da admínlstração cujo provimento deva ser regido pelo critério da conríança, segundo for estabelecido em -regulamente:II - Pesquisa cíentüíca El ;recno
lógica: 03 cargos com atribuíções, exll1usivas ou comprovadamente prmeípaís, de pesquisa científica, pura ouIlulicada, para cujo provimento seexija diploma de curso superior deensino ou habllitação legal equivalente e não estejam, abrangidos pelalegislação do Magistério Superior;
111 - Diplomacla: os cargos quese destinam a representação diplo·mátíca:
IV - Magistérío: os cargos comatividades de magístôrto de todos Di!níveis de ensina;
V - Polícia 1"ederal: os cargos comatribuições de natureza policial;
VI - Tribtltação, Arrecadaç~~ el~iscalização: os cargos com atívldades de tributação, arrecadação efiscalização de tributos federais;
VII - Artesanato: os cargos deatividades de natureza permanente,:principais ou auxiliares, reíacíonaãascom os serviços de artífice em suasvárias modalidades;
VIII -- Serviços Auxiliares: 08cô'rgos de atividades administrativasem geral .quando não de nível superior;
IX - Outras atividades de nívelsuperior: os demais cargos para cujoprovimento se exija diploma, de curso
"superior de ensino ou habíütação legai equivalente;
X - Outras atividades de nívelmédio: os demais cargos para cuíoprovimento se exija diploma OU certificado de conclusão de curso degrau médio ou habilitação equivalente.
Parágrafo único. As atividades reIaclonadas com transporte, conservaçiío, custódia, operação de elevado1'es limpeza e outras assemelhadas~erão, de preferência, objeto de exeeucão indireta, mediante contrato, deacordo com o artigo 10, § 7°, do Decreto-lei n' 200 ("), de 25 de fevereiro de 1967,
Art, 4' Outros Grupos, cçm características próprias, diferenciados dosrelacionados no artigo anterior, poderão ser estabelecidos ou desmembrados daqueles, se o j~stifi<;,arem asnecessidades da Admimstraçao, .mediante ato do Poder Executivo.
Art. 5" Cada Grupo terá Slla própria escala de nivel, a ser aprovadapelo Poder Executivo, a~endendo, primordialmente, aos seguintes fatores:
I - Importância da atividade paTa o desenvolvimento nacionaL
II - complexidade e responsabilidade dUjJ atribuições exercidas; e
UI - Qualificações requeridas para>ti desempenho das atribuições,
Parágrafo unico. Não haverá correspondência entre os niveis dos diversos Grupos, para nenhum efeito.
Art. 6" A ascensâo e a. progress8.0funcionais obedecerão a critél'ios seletivos, a serem estabelecidos p13loPoder illx€cutivo; associados a umsistema de treinamento "e qualificacâo destinado a' assegurar a permanente atualização e elevação do ni'lei d€ eficl0ncia do fUl1ciorHllismo.
Art 7" O Poder r;:"eclftivo elaborará e exr;·edlrã o novo Plano deCIassifíClwÍlO de Cargos, total ou );1\1"cíalmente: mediante decreto, obser..vadas as· dlSposições desta lei.
i\.rt, 8" A implantação do' Plano serà feHa por lÍ)'gãos, atendida umEl-escala de prioridade na qual se leva-orã em eonta prepond~rantemenGe'
1 a impla:1taçflCl prévia da ce-fOl'rna adn1inrtl'Jtiva com base noDecreto-lei n' 200, de 25 de Teve·reIto ,1e 19r,7,
Ir - o esttldç, quantitativo e qua11lativ9 da Jot",ç~o dos órgãos, tendo
Sexta-feira 8 JUl1110 de 1913 3181
9, O número de cargos- existentes, projeções € estimativas, durante oque poderão ser, incluídos 1'"0 Gnlpo, período provável de 19 meses, as se-e de cerca de 60.400, despendendo-se .na implantação do projeto, segundo guintes parcelas:
S. Os pontos' obtidos para cadaiclasse, em' decorrêncís, dessa avaliação. ,multiplicados pelo módulo de Cr$ 65,00 '(sessenta e cinco cruzeiros), unitor- Irnernente aplicado a tortos Os cargosdo sistema, resultou na seguinte escalade vencimentos para o Grupo de quese trata:
263.000.00064.000.00024.100.000
11venctmentos
MensaisII1I
CR$
I 2.000,001. 500,00
I 1.200.00I 800,001 500,00I
2.300,00
1.900,00
1.500,00
1.000,00
900,00
• 600,00
5.200,00
4.600,00
3.900,00
3.600,Oa
2.400;O()
2.000,001.500,OCl1.300,00
CD-Sll.-G
CD-SA-·5
CD-SA-4
CD-SII.-3
CD-SA-2
CD-SA-l
CD'"AL~S
CD-AL'-7
CD-AL-6
CD-AL-,5
C,D-AL-4
CD-AL-3
CD-AL-2
CD-AL-l
zr, GRUPO-SERVIÇOS AUXILIAlUlS
!i~CIMENTOS "lliNSAI~'
Cr$
~~ ~NTOS MENSAIS
fEl
fr: GRUPO-ATIVIDADES DE I~OrO LEGISLATIVO
na Lei n~ 5.645, de 10 a~ 3.e~embro de 1970, correspondem os s~g~intes valor~s de ve~~imentos:
CR$
19741""''''''I .
1
312418138
CR$
1973
Pontos
15'1. 000.0003'1.300.00014.100.000
NíVEL
"XI'.li'
~ :::: :::::: ::: ::: ::: :::: ::: I3 - 112 ., _•••• 0 ••••••••••••••••,. ',"............................
'I. Ainda em consonância com oesquema e a metodologia observadosem casos anteriores, J;>roll1oveu-se aavaliação dos cargos integrantes das'diversas oatsgorías do Grupo-Artesanato. que se designa pelo códigoAR'l'-700, à vista dos fatores identificados na análise 'do respectivo conteúdo ocupacional.
CARGOS
IAdminlstração direta ........•••... I
.Autarquias deficitárias .....•• I •••• IAutarQuias superavf tártas ........• I
pectivo plano de retribuição para. odevido encaminhamento ao CongressoNacional, acompanhado de n,tIensH,g-en1)caso mereçam aprovação as proposições justificadas nesta exposição demottvos ,
Aproveito a oportunidade para. renovar a Vossa Excelência, lTIeUS protestos de estíma e consideração. Glauco Lessa de Abren e SilvaDiretor-Geral;
Cr$
1.200~,0()
1.000,00
900,00
700,00
500,00
VENCIMENrros HENSAI~
CD-TP-5
CD-TP-4
CD-TP-3
CD-TP-2
CD-TP-l'
,~ i~ \ n parti~ da vlgcncia dos Àtos ge trans
for~ação ou transpos~ção de cargos para as Categorias Funcionais, cessará, para os respectivos ocuparrccs , o pagamento das
va~tagens especificadas neste artigo o
jlrt"l 2l? .... As di8rias rl~ que t.rata a Lei nç • (. f'j"
'L 019, de 2g de de aembro de ~961t e :.respectivas absorções, bem
como a gratifi'cal;áo de. nível univer3it5rio( re.ferentes aos cal:- .
gos que int.egram os Grupos de que trnta esta Lei f ficarão: a.Do<iII
sorvidas, em cnda caso, pelos vencimentos fixados no artigo an,,",..li
terior.
§ 29 ~ Aplica-se o disposto n~stc arti~o üOS
funcion$ríos do Quad~o de Pessoal da Câmara dos Deputados ã me
dida que os respectivos cargos forem transformados ou trar-spos~
tos para Categorias Funcionais integrantes dos demais Grupos,
e s t.z-ut.uzados ou criados na forma da fr~t n9 5.645, (te 10 de o.e..
zEombJ:o de 1970.
Art. 39 - A gratificaçã; adicional por tempode ser';iço dos funcionários do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputa~os, que forem incluídos TIOS Grup85 .de que trata-esta Le~
e nos demais estruturados .e criados hd forma da Lei n~ 5~645,
de 10 de dezembro de 1970, s~rá calculada~de acordo com O' dis
posto no artigo 10 da Lei n9 ~.3~5, de 26 de junho'de 1964.
de ,4POioOficial t
e da 011-
o ÇONGI1ESSO NACIONAL decreta:
WA MESA)
PROJETO. j\J9 1.302, de 1973
Fixa os uatoree de vencimentos dos cargos dgs Gruqsos-Aiioidiuiesuetnsiauoo, sennço» Auxiliares e Serviços de Transporief'Ol'tal'ut, do Q1Ularo Permanente da. Câmara dos Deputados,tra» providências.
10. A exemplo do que se tem estabelecido para outros Grupos, serão.também absorvidas ~ pelos valores devencimento acima indicados as gratificações pelo exerciuío em regime detempo integral e dedicação exclusivae de serviço extraordinário a este vinculado, bem como ns dlárras de Bra.sílía e respectivas absorções, percebidas pelos ocupantes dos" cargos transpostos para o Grupo-Artesanato, e .asdespesas decorrentes de sua Implanta-ção deverão ser atendidas pelos re- Of. n? 222-SAPi13,cursos a esse fim destinados. Em [; de junho. de 1973.
11. Com a estruturação do Grupo so,_.de que se trata. vence-se mais uma Exceler:t.íssimo Senhor Primeiro c
das importantes etapas no 'cont€xto cretárío: 'das medidas que objetivam a profís- Tenho a hem-a de enc8.111in11'1r asionalizacão e valorização do servidor, essa S'2cretaria a Mensagem -do Exc€~abrindo-se, ademais. novas perspectí- Ientíssímo Senhor Presidente da Revas para, a Administração atrair a púolícu, acompanhada de Exposição:seus quadros mão-de-obra técnico- de Motivos do Senhor Diretor-Gexa! Iprofissional qualificada, que se cons- do Departamento Administrativo do.titui em suporte operacional íridispen-: Pessoal Civil, relativa ~ a projeto de lei'sável no processo de desenvolvimento que "fixa os valores de vencimentosteenológíco e ~in{justrial do Serviço dos cargos do Grupo-Artesanato, e dáPúblico. outras providências". ;
12, Nestas condições, tenho a honra Aproveito a oportunidade para re- I'de submeter à elevada consideração novar a Vossa Excelência protestos .dede Vossa Excelência o anexo projej;o elevada estima e consideração. -- ~oãode decreto referente à estruturação do Leitão de Abreu, Ministro ExtraordiGrupo-Artesanato, bem como o ante- nárío para OB Assuntos do Gabinet2projeto de lei dispondo sobre o res-' Civil.
Art. 19 ~~Aos níveis de classificação dos cargos dê provimento efetivO: das Categorias Funcionais dos crupos
Q ~U~ s~ ~eferc ~sta Lei, Ç~~~dQ5 e est.uturados com flli,dam~~to
Parágrafo único - Aos. em decorrência -da aplicação desta L~i.
sal··~nte. r e t.rLbuá ç ào total inferior ã
I acor-do com a legis;.ação anterior~ ~erâ.
acuais funcionários quer~~gsarem a perceber i menque vinnam aufer.inuo de
~~ses'U::r;aqa a diferençaz,'
3182 Sexta-feira 8'~..",,.,,>
DliiJ),IO DO CONG!1.ESSO NACIONAL (8992..0 l.)
~endo em vista as pe~spectivas da rro~a
soluç~o especIfico.
organizacional.,. as s.Lm CC[;lO as técni.cCl.s indica:daE p.cl.a l::;;g:i.sl~
Por outro Lado , hâ que, ser ê5tabélecido o corres '.>lO05.
ção cít.ade , une nova classificação de cargos pena O' f~un.~na.'"
lis:~o d<J. C~lj~ara vem [18 se!' formulada. atl"'avês de PrJOjBW de n",S.
~om~ vantagem pessoal, nomInalmente ~aentlficaveli na forma d~
cai'sposto no ~t:itgo- 4Q:; .. ~ l."ElSpe.::±-i:vos )?!1r.ãgrafc:..s I da Lei COmple ....
iID"'~tÇll;' n'i' ac, de 6 de maio de 1971.,
~ .Art ..~ 49 .... Os 4-nativos farão jus' a revisão de
proventos_ cem uas.e- nos. v'7aIcres' de, 'i.T5n:cimeJ:l.tos. .fixados no Pla-
no de Retribuição para os cargos corr,esp'onaente~ ãgueles em qUê
Sé te.l'lha.-n apos.e.ntado., de. acordo com o disposto no '::lrtigo 10 do
Decreto-~ei nç ~.206, de 26 de janeiro de 1973.
xatcs ~e0mOG do 2rt~ 59 da Lei S.5~b!70~
c a cn rõ s j.5. cscr\:"Cure.dos escalas de níveis e.apecí.fic.:i.s, nos e ....
pond8nt~ pl~~o da vencimentos, at~ibuindo-8e aos grupos QCUP~
Com a estruturação >do Grupo DiplomaciaJa~avês da06.
rnerrt o lerz-islativo, em âmbit"o Fe der-aj , e me.í s , cons i de rada apl"iC'" \ _ _
Va.ci~lida0e de su ac altas f~unções:l na que sel'l. posicionaào em
sicas ou específicas, em ârea de a-tuaç'áo do E.1....tdiia de Tlot;i"Fe.l
import:ancia. O Grupo-Atividades de Apoio Le.V..5,la:tivo de.. câJlJ~
necr~to 71,323/72, e a fixação de~~encirn~n~OE àe seus cargos
na Lei 5 ~ 845/72, t em-ae o primeiro paradigma d~· atividades b,fS 2Q - O vencimento que servirá de base ~ ~ev!
silo do provento sará o fixado para1a classe àc Cateqoria Funci~nal para Q qual tiver sid~ tral'lSposto o ca.r:go de denominação e.51mbol0 iquais ou e~ul~al~,tez acs da~J~lê em que se aposentouli) funcion3.:::io~
§; 39 - O xeajt.tstamentOI 'p~vi>sto neste artigo s~
l:",r detl'ido ai partir da publicação do Ato de t.ransJ?osi.ção de ca,,
gos para D. Câ.t.;,;s-oria Fvnciollal respsct..-L',& ..
§ }9 - Para o efeito do dis2osto nescê artigo~
será consi,derad.o CJ cargo que- tenha sg....1i.dc de base de cálculo
para os pr~VID1~C~ ã daça da apo8entafro~ia! incidindo a revisão
acmcn te sobze. a- parte do provento cO?-7espOJ.1.dent:.e ao vencí.men t o
~ãsico, api~~~nuo-se as normas contidas nos artigos 29, 30 e 4Qdesta Lei.
ni\"c:l de igual relevância ..
07 _ 1\ montagem do C~upo"'S8~viç{)s ~~uxiliaT'es, pr-oced.ída
p eLo Cect'o::-',,:l.) 71~ 236/'72,. ~. a fixação de sua es ceLa- de v:::ncirrlen
art. 59 - Os venoimentos fixados no articro ~~
ilezta L;::~' vLçcrarão a partir da data do -At'9 d~ :!.!!.Cll$ãó de cac-e
90S no n03!C'siz.t.e1na, a que se""refere o varâ9·~fo único do art:i;go 29, t os na Lei n? 5 .·8~S!l de. de de zambro de "1972, a sua vez, dão
Art. 69 - ObserJado O disposto nos ar.t.igos 87,iJ.:.énl I.I:C f' e _J..;:~ t!.=.'. Lei 1~ç.v ~,•.641:5.1' da: 10 de deZ'e1rbro. de l~ 70 p - as
~Espesas deco~~~\te~ da aplica~ão desta Lei serão atendidas pe
lo.G\ racl.1:t:So;;;; ~=.t~.,ti.::.:-ãrios p::-óprion da cfu-lTÕ:~ Q.os Deputados r bam
como por outros l..7:çl..t::sos a esse fim des tinadOEI t n[~ forma da 1.-egislação p0r~inente.
Art~ 79 .... Esta !fid cnt:z:a'ffi« vigor na dat;a de
-~C~ a o~ortu~lddde àü estabelece~ os valoren d~ ~~t~±buiç~
pa~a o nosso G~upo de mesma id~ntidaõe, o mesmc.ocorx;ndo êm
relr;...:;:::'o 2..0 Gf'upo~~Servj ços de Tl"õ'-mspor'1:e Oficial e Por-t ar-La , fi.
tra:vés éo Decreto 71 ...900/73 a do Froj e tc dE.: tai n? 2~.·l.!02/7·~iI
1:'i31:r posto que o novo ·!'~gi.me ds: venc.irserruco deve, ·.r.eI~,:r.:e:(]-..en::r::&~i'
anf).l:: :c'a·tl"'~buição do cal'go, as v2.r:n:';,ge.ns acecs-ô::i..ae-, i;liii::-i.o.s.
ao::. bo:ciS:CLL.a, El."atificii.g:io de nlve.l !.l.nivev~t1-....~~X'~~. g~:::"";.1"-'ii~:i"ca' --
dos
projr.::to
àe lei ~ Ç.ue II :fixa.. os valores de vencimenTOS dos car-goa
(:.::;'upos-·f\:ri v Ldede s
C6.iGara dos De.9t:t3.à:Js:t bem como per ~outY'os meí.os que lhe se-jan
dest.!.na.c.::-:..) ccn Forvne .::l leg.isl~çã.o em. ví gor-,
Ser,viç:)s d~ ·']:';"E.:'.:lS~ol'"te Ofic..i..al e ?ortal"iü) do Qua.drl) Pe11manE'~
te <la C2.:l\':'::'a. do::: Depu~..:e.a~;s ~_ e cá outrE!.S pr:':lv:i:.dências".,
DA~L DE A~~IDA ~ lQ Secret~rio
{Relator)
nais, dz''1er2.o -S61' ans cz-vi des pelos novos va:rcim~:mt:o.f};" uuj'a ,if~
g-ência. cOrivaçarâ na data da publicag:;o doa a.tos ela' inClus.ão n'G
o
lO
câmara., ,-[
veic jdeco1:'I'ente da Res~lução 20, de 30 d", novsmb:co, Õ<Õ 19'71,
guscita~ sígnificativct revisão na polr~ica de ~essoa~G
S~1:Iviço Civí,J., ria Uni.ão foram firmadas na -Le.í n9·5 ..G1+5 1 de
de. dezp-ITIbro. de 19-7'O~f '2. 2S nor-mas p axa .;;.- imp.l6ntaç:1ú :foram :r'e~
midas nQ Decreto n~ fO.32D j de 23 de murso. dê lB72~
A; Le-i. CcrnplE":J1le.nrr:a'r' n.9 Líl , de-- fi d.::- 11;'::....::-::'-< de. J!f7~,,. ao
f:1:xn-r: as nomnae -p-a~~a o cumprtcmerrco C"C:3 a:r-d.{;os 9'8 e 10ft) S 19",
dai ~-Onst:ii:niç'T-'!.O~, l..l.p~_ic.a~ no gJ.'.12. couber}. 0$ ais:'ema::l- de. c..l.iiss!
ficação e níveis de ven c í.mer.t os do POàê!' J::::...ecuri-J.o ao Fe.S.s."-ia.J.
Brasília, em 06 @ junho de 157.3;: 1519 da
InÀ~~ndênçi~,e aS? da República.
Sexta·feira- 8 I) Jc ''1 n'e '1973
A Mesa. na reunilo de hoje, presentes as SenhoresDeputados Flavio Mlrctlio. Presidente, Aderbal Jurema, lO Vlc!Presidente, Feroando Gama. 2' Vice-Presidente, Oayl de Almeida,io Secretirio (Relator), Petronio Figueiredo, 20 Slcretirio,J~sê Carlos Fonseca. 30 ~S.cretãrio e, D'ib Cherem\ '49 Secretãl'10 !.provou Q Anteprojeto de lei que flx~ os valores de vencimentosdos cargos dos Grupos-Ativid.de~ d. Apolo Leglslatlvo,~Ser.l M
ço s ~Auxiliares e. Serviços d~ Transporte Of'jotal e Po r-t er t e , Jo
Quadro Permanente da C~ãDlara dos Deputados I dã cutr-a s QroVidê!lci a•• nQS termos ap r-e sen tadcs pelo Rel at.or-,
Sala das RQuniõos, 6 dÇ. jun~~ da 1913
~ I" ->.___-.'::7PÍ-: ~~.~,:-),.-~ .
,.•,.....-.. Fl/WIO r·1ARCIUO ~
PI'IS I den te>\NEXO
RELAT6RIQ.
1\ Equipe :cécnica de Alto Nlvel, criada pelo A-
1':Q da Hesa n'? Ú3r de 1971;- segtündo os preceitos cqus t Lt.uc.l o-.
nais r notadamente a orientação fir.mada nos artigos 98 e 108 da
Carta Magna l explicitados na Lei Complementar n9 ~O, de 06/051
1971, procurou observar as diretrizes pará a classificação decargos de que trata a L,.i n9 5.b45, 'ele 10/12/1970.
2. Baseada l~estes princípios r a Equipe realizou a
n;,ontagem dos Grupos ele Atividades; compostas de Categorias Fun~"
cj.ona.í.s necessâl::ias ao "ací.onameneo de nova estrutura organizac!
onaj ~"1 Câmara dos Der>utados r g-ue acredita proporcionaria ã Ad·...
lninistração molhar fl:x~bilia:de .ria (~:LstribUiçZo e re.maneja.men
to dos reCLU:SOS humanos ..
3~ -O mode Lo de. cli:.l.sGlij~ca,~ão de. cargos r assim i ..·
v.ea1izuã.o paxa os Servi-ços da Câmara, s ofr eu 1 toçlavia) as ref0.E:.
lnulações propostas pelo órgão Central do gLs t-ema de Pe s aoeL C.i...
'Vi.! da Administri".ção J:'ederal (DASP), por força de todo um sist~
ma normativo, supra~rêferenciado.
4~ N8sta conformidade I o plano de classificação
de cargas efetivos, em sua apresenta~~ão'global;- está assim ,d63~·
~obrac1o~
~ ~ GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO LEG1SLA~IVO, com
as Categorias Funcionais:
a) ·Técnico Legislativo, integrada de car
9-05 de Redator de Anais 't) Documentos
Parlan18ntares, Assessor Legislativor A~
sistente Legislativo; Oficial Legisla0!VOI Assistente de Secretaria, Contadore Auxiliar Legislativo, bem cdmo o~ de
Bibliotecário, Redator e'Arguivolagist~
!Cujos ocupanb~s estejam exercendo, efe
~ivamentet atribuições de pesquisa la·
gislativa;
h) Taguígrafo Leqi31a~ivo, integrada de
cargos~de'Ta~ur9rafo-ReYiso~o Taqurgr~
fo de Ó"batest
c) h..s~~...~~!_J.egi~+~tiy"S' integrad"l-l aoc..; b"'~u corno ~'iI rl{j J.5l?
rdSl:~;..:d:.s J.f->gisJat,ivO I1 Oldeial Leg.is~t!
"IlO, ,à.o.:;.lstaute de Secretaria t) ~Ixiidlj.e.j;'_
i;"",giF:;,ltitiV({. qu m-'f"1?d;;lm-,n Lot.açfio cJ:a
catego.rla de Técnico Legislativu;
11) A,qerlt€: "ô'e S~gurElnca .t.eq.í s Lert í.ve , illte-.a
.g:c~án :de cargos de Inspetor Sc:guroo"
~d~ Guarda de Segurança D Guarda Auxi~
.1iar;
ej Assi$~ente de Plenários, cegrada aecexçcs de Porteiro, Ajud&l)te de ',fo.tte.!.
I.!!o e Amd.1inr de po.r t arí.a, .
~l '... GRUEO-SERvrç"'OS AUXILIARES p com as Ca i:egw<f3>
ri~s Jõ'uncio:n5;is:
a) Agente-Administrativo t inlegrada de ca!
gos dc_Almoxarif~t Armaz~nista ~'Auxi ~
h) Dô,tilô;:"{rafo.
XII ~ GRv~O-SRU\~CDS~DETRill;SPORTE OFICIAL E ~On-
~1 com as Ca~egorias FuncIonais:
- a) Hotorista Oficial, integrada de cargos
,~ Motorista ~ Motorlsta-Substitutoi
h) b-qBnte d~ Portar-f ar integrada, de cargos
de Serventel Ascansoristak Auxiliar de
J;,i"l'p~~a, :rmxilinr de Vigia e Auxiliar
de !3are.gem.
C)~_ei
~) ~~~: G outras julgadas neces8â.~
rias n~ estruturação do Gr~po.
a) Adjunto Técnico, in~egrada de cargo~ da
Assist~lt.~ Técnico de Som, Auxtiiar de.Som, Ele~ricistal E18t~icista~Sub3titu~
-to, I:'otógrafo t Locutor, Opcrz,àor Radic~
""iônica-, :relefonista , H~'C3!licó.íB 2\.u:-d'"
l.iar de ~~ecâniGot
n) Técnico dé Serviço~ ComplementaresJinte
grada da cargos d~ Têc~ico d6 L2borató~
xio ~Têcnfco de Ra2os-X;
c) Assistente de Serviços '~~~p~~~~ ,
dnt.eqr-ada de C3J:;-gv3 de Atenc1::mte, Atu:i~
liar de ~nfEr~aga~, EnfGrmai~o-Au~iliar,
Au=~iliar da L2borat5rio C Ausilinr' de.r~iO$-2~'l
5~ P..eieV'ZJ. rcgi,.::d:r.::r que a. orientaq~o elo urtigo 59fio e.ntep1;'ojet~~ -de ReSOlução -\ru~"'I ("2ni1.~~i tn.i o cs.tn;t-nr'.~ o Gl:UP0';
S\~tiv';il~.d~G de Ap05o- iJ~çr,;tslativo perrniti1;á, observada z, lotClçãó.
estabeleCida,. ° transformaçâD A~ guai~ql~r ca~gos, ~agn9 on c.
clrJ?'ldos» t,fl~i"\r@ OS relacionadoG cc.m serviços r/.:) transporte, '\
cons&,l"'tfação e pd~i:a'~irt". ednda qLlf! com ela::; .h~O f111.1..rd~!l cf)rn"l;j<lll'
ção 1 naa. dive.":3as' Cat~,6:cin\j !'1.lncionais dêssú GJ:~POf mDrrr~n.t-.e
-~~~ d~ Agen~e de Ségurança icgislatiV~ ~ sssistentu'de Pl~nâ~
%lias. :r.'al ent.e.ndim~Yd·("> s:.a ~p.1i.r;?l1:ãl 'tc.rnbém, ao.s G'rllpnr-'-hr-~r.vi"""
~os Auxiliares ~@ S~rviço" de Transporte,Of.icial ê Portaria.
Junho de 1Y73-eeeeeeseeee
(ji'j E~ t.·r 8 t a n t.0 r houve que obaez-vzn- o dd spo s Eo na
r.tt Complementar fl' 10 citada, ~:
\. "Art. 29 ~ No prazo de 60 (sessenta)dias, a contar da publicação do ato que'apro~ar a~a~licaçãOl no Poder ExecutiVO rda s~stemat~ca estabelecida pela Lei - nQ5~645t de 10 de dezembro de 1970, em relaçao... a Eada Grupo de Categorias Funciol1aiE;,os orgaos dos Poderes Leglslativo e Judi-'c~ârio elaborarão projetos de classificaç ao das ccrxespondenues categorias.
§ -19"- Os órgãos a que alude estoart~gol em igual prazo, a contar da publicaça0 dos atos que aprovarem os respectl=vos planos específicos de retribuição dec9rrentes_da mesma norma legal, elab~ra=rao, tambem, os planos de retribuição doscorrespondentes Grupos ~ 11
,~ Assim sendo, tem parecido inviável cogitar-se
da elaboração e implantação, de ?lia BO ;ez, dos planos de clas
Sificação e retr~buição abrangentes de todo o funclonalismo da
l~. Dessarte, propõe-se a inclusão no Grupo-DAS,mediante reclassificação, dos cargos de que trata a Lei n?
5.810/72, nos nfveis constantes do quadro anexo às normas do em
po em referência r excetuados , por amper-a t.Lvo da c Ls t.emât.a ca gU-;rege o processo classificatório, 08 cargos oe D~retor das Coar.
denações de Comunicações, Transporte, Segurança L89isla~iva C
Movimentação de Crâditos, cujo posicionamento será naturalmen~e
definido no Grupo-rií.r-eção Intermediária fi! .i\ssessoramento Técni'"CO~
15. A m~sma ordem de considerações sugere a inclu~
são, no Grupo-DAS~ por transformação, das X5 funçQes gratlficu~
das de Assessor pa:lãmentar, com a denominação de Assessor Le~
gislativo, todas_ em cargOs do nível DAS-I.
16. Por igual estimativa, propõe-se a inclusão dosencargos de Asses~or Técnico ~ de Chefe de Gabinete dos Membros
da Mesa, Líd2res da Maioria ~ da Minoria, Di~etor-Geral e secx~
tár~O-Geral da Mesa, todos transformados em cargos de mesma de~
signação c classificados no nível DAS-l e
Nesta oportunidade a Eguipe Técnica vem, res~
peitosàmente, encaminhar à Egrégia Mesa, atravês da_ ~iretoriq.
Geral; 03 subsidies configurados nos seguintes anteprojetos:
Dispõe sobre a constituicão e estruturacão do Grupo-Ativldades d~ Apoio Le~g~slativo e respectivas C~
tegorias Funcionais do Quadro Permanente da câmarados Deputados, e dá outrasprovidências.
Fixa os valores de venci-
4... de Lei
2 •• " de Le.:t
1••• de Resolução
... 3. I ~ de Resolução
mentos dos cargos dos Gru.pos-Atividades de Apoio L~
gislatlvo t serviços Auxil!ares e Serviços de Trans~
porte Oficial e Portaria .._do Quadro Permanente da Cãmara dos Deputados, e dáoutr~s providênc~as.
Di~põe sobre n estruturaQ
ção-do Grupo-D~reção e AS4,
sessoramel1to Superiores,doQuadro Permanente da Câma.xa dos Deput:ados, e dá ou-tras prov~dênc~as. .
Fixa os valores de venci~
mentos dos~cargos do Grupo-Direção e Assessoramentosuper.~ores/ do Quadro Per
'manente da Câmara dos DepU~ado~, e dá outras provi=dências.
Dispõe sobre a reclasBifi~cação e, transformação ·decàrgos em condasâo , funo:-'ções gratificadas e encargos _de Gabinete, para as~ategorias Funcionais doGrupo~Direção e Assessôr~dmenta Superiores, do Qua'dro Permanente da Câmarados Deputados, e da outrasprovidências ..
Brasfliá; em 22 de maio de 1973.
~ J:!""r.t~ oi<- Av-rj-r'h'ATYP. EMíLIA DE A'ZEVEDO LUCCI •
=--..~~~ ~B~ J? @-'JJc,'J--l.~~ur.iElERTO~ARllOSA C~RD~LIA RQBALINHO CAVl\LCiIN 1:
I t _s e-.'I"",. ""'!.A,t(t-;t'-. ÇJd , 'í'J><.ÇT' JORGE: O.DILOll nos ANJOS • ilfAUR7) LOPES DA SI A
[}cdoltta-~allltce---. t~0 -h'W11 O- Vl i.JOSÉ lillRItI VIlLDETARO VIANA ~iDSÉ. SOA,,",S, DA 1\OCllA
12. A exemplo da sistemática do Poder Executiva, @
elenco de ocupeçôes a analisar abrange não apenas cargos em co
missão, mas funções g~atificadas e encargos.de Gabinete, ÓQ
~ compatível cc~ ~ escala DAS.
13. A fOJ'ffiUlaçâa de 'cri térios, <;Iue conduzirão atriagem, envolve O grau de participação n~ formulação de dire~
trizes e no processo ãecisório, O escalão hierárquico, a ampliu
tude c a complexidape ~etoriaisl as altas responsabilidades na
LmpLanc açjio c a compt.nhamerrt.o d~ Reforma Administrativa da câma":ra, determinada pela ~esoluçãa n9 20/11,
8. Consequentemente; muito embora em fase fin~L
de estudos O~ respectivos anteprojetos, deixa a Equipe de apre
sentar as proposições de estruturação e fixação de níveLs de
Ve~cimento dos Grupo$-Atividades de Nivel SuperiQ~ e At~vidades
a~ Nível Médio, aguardando a inic~ativa dg Poder E_xecutivo, pa~
ra as medidas cnbíve~~3 nesta C...aSQ4 _
11. Urou ~al abordagem fez-se op~rtuna em decorrênq
ela da cstrutu~ação do Grupo-Direção e Assessoramento Superio~
resl levada' a efeito ~elo~Decreto 71.235/72, e'que tem a sua e~
cala de retribuição Qtxada na Lei n9 5.843/72.
10. A par dos aspectos j á comentados, atinentes CúS
planos de classifícação ~ retribuição dos cargos'efetivosr ~
Equipe Técnica vem õ n concluir estudos relativos a urna nova eIS§.
sifícação e cOlrespondente s~stema de vencimentos para os car~
gos em comissão de qe8 trata a Lei 5.810, de 11 de outubro de
1972
Câmara das Deputados, eis que a implantação das Q~re~riz~ de
clõBsificação de cargos ?a esfera da-Câmara dos Depu~aaos esta
condicionada, ao ver do õrgão central do Sistema de Eess9a1 Ci"'t
'Vil da Administração Federal, ã estruturação de grupos cong_êne
xes levada a efeito ~a área do poder E:K~rCutivo; as quais, por.força de lei, virão a constituir-se em paradigmas a serem obed~
cidos~
9. Já ~elativamente à sugestão do DASP objetivan
do n paridade das gratificações adicionais/ entende a Equipe
Técnica, tendo em vista as diretrizes da Lei S.645/~O e, ~obre~
tudo, as da pro~ria Constituição e da Lei Complementar n9 10/7J~
'que a matéria deva ser submet~da â consideração de instância s~
perior.
Sexta-feira 8 DIÁRIO 0'0 CONGRESSO !\rACIONAL (SEÇÃO I) Junho de 1973 3185
rixa os valores ele vencImentos dos carços elo Grupo-Direção e Assessoramento Stipertores, do Quaélro Permtmente da CcímaTa elos Deputados,~ ,aq outras providencias.
PROJETO N9 1'303, de 1973
(DA MESA)
Art. 20;> - As gral:ificações de representação ede nivel universitário e as diárias previstas na 'Lei n9 4.019,
de 20 de dezembro de 1961, e respectivas absorções, refere~te~
aos cargos q~le integram o~Grupo'-Direção G Assessqramento Suoer,!
ores, de que trata esta Led , são absozví.das , em cada caso, pe
los venci~entos fixados no ~rtigo anterior.
Art. 19 - Aos _niveis ~e c~assificação dos car
gos de provimento em comissão integrantes do Grupo-Direção e AE.
sessoramento Superiores, do Quadro Permanente da Câmara dos DEp~
tados 1 código CD-DAS-100, e s t.ru t.urado nos termos da Lei n9
5.?45,'de 10 de dezembro de 1970, correspondem, de acordo com O
art. 39 da Lei C0Ttlplementar 119 10, de 1971, os s equí.rrt.ea venci...•.
mentos fixados para cargos do Poder Executivo· de atribuições
iguajs ou assemelhadas;
Art. 79,~ O funcionário nomeado para cargo em
comissão pérderá, durante o período em que o eXbrcer, o vencimento 'do cargo efetivo' de ,que for ocupante, bem como quaIquezvantagem acaas órLa porventura percebida, ressalvados o salário
famIlia o a gratificação adicional por tempo de,serviço, observ~
_do o disposto no artigo anterior.
,Art. ,89 - (l,s ve.ncârnent.os fixados no art. 19 s.Q
mente serão aplicados a partir d~ data da publioação do ato detransformação ou reclassif~cação·dos atuais cargos, funções e
enca~os de direção e assessoramento superiores, em cargos integrantes do Grupo de que trata esta Lei.
Art. 9~ - hs despesas decorrentes da aplicação
desta Lei serão atendidas pelos recursos orçamentários próprios-da Câmara dos DeputaéioslO
I' § 19 - Aos aéua~s funcionários que, em decor
~ência da aplicação desta Le1,·passarem a perceber, mensalmenQ
te, retribuição total inferior à que vinham auferindo de ao ardocom a legislação ànterior, será assegura4a a diferença, como
vantagem pessoal, nomlnalmente if,~tificãvel, na forma do disposto no artigo 49, e rGspectivos parágrafos, da Lei Complemen~
tar n9 10, de 6 de maio de 1971.
§ 29 - Aplica-se o disposto neste artigo e noparágrafo anterio~ aos Diretores efetivOS, símbolo PL-l, do QU~
d;o de 'pessclal da câmàra dos Dep:: ....ados , a partir da implantação
do Grup~-~ireç~o e Assessoramento Superi~res,. Código CD-nAS-IOO.
7.500,007.100,006.500,006.100,00
Vencimentos mensais lçr~)
CD-D1\S-4
CD-DAS-3
CD-DAS-2
CD-DAS-l
Níveis
parágrafo único ... A partir da vigência do. ato
que transformar ou reclassificar os cargos r .Eunçóes e encargos;
de Gabinete que integrarão o Grupo de que-trata esta Lei, cess~
rã para os respectivos ocupantes O pagamento das vantagens esp~
~ificada~ neste artigo, bem com6-dc qualquer outra retribuiçãopelo desempenho de ai:ívidades de d í.xeçâc e assessoramento aup e
1:'iores.
Art. 10 - Esta Lei entra em'vigor na data de
Art .. -11 - Revogam-se as disposições em contr.§.
rio.
Brasília, ~m 6 de junho de 1973; 1519 da Ind~
pendência e 859, da RepÚblioa.
Art. 39 - Poderá a câmara dos Deputados, na.i~
plantação do novo plano de classificação de cargos, transforrna~
em cargos em comissão, encargos de Gabinete e funções grati.fic~
das a que sejam inerentes atribuições de direção, chefia ou a.s-«
6essoramento~
Art. 49 - Para o provimento dos cargos da Cat~
goria-Assessoramento Superior será ~xigi~a a qualificação míni
ma de graduado 'em curso ãe nível universitário,. específico da
área a que se destinar o assessora~entol
.Art .. 59 - Aos cargas de Diret~r, símbolo l?L-l,
de, que trata O art. 39 àa Lei n9 5.810, de li de ~utubro de1972, correspondem as vencimentos fixados para cargos do Grupo
Direção e Assessoramento Sup~riores, código CD-D~ª-lOO, de ~ual
'tierarqt:i a•
----~~~>~, (
FLAVIO I~~RCILIO' - Presidente
DAYL ~E ~~IDA - 19 Secretário(Relato';)'
JUSTTFICA-CÃO
A Reforma. Aàlllinistrativa da Câmara dos Deputados,
deCOrrente da Resolução 20, de 30 de novembro de 1971, veio
tuem objeto ,da Lei n9 5.810, de 11 de outubro de 1972
As diretrizes da Lei n9 5. slio, de 10 de dezembro
susci~a~ um novo elenco de ençargos de direção~e assessora
-me~to, cuja classifica~~o'( respectivos vencimentos cons~i-
provimento em comissão, quando proceqida a respectiva estX'u
tu~ação pelo Poder Exe'~ti; I.
maiode 1970·, po~ força da Lei CnmpLementan n? 10, de 6 de
ve 1~71, conduzem à classificação da Bais alta escala hierâ2
quica no Grupo-Direção e i~.8sesSOra1l1ento Superiores (DAS), de
Parágrafo único ..,. As gratificações de represe!!tação e de nível uni~ersitâriol bem como as diárias de que tra~
ta a Lei n9 ~.019" de 20 de dezerubj.o de 1961, e respectivas ab
sorções, que estiverem sendo percebidas pelos ocupantes efeti
vos dos cargos a que se refere este artigo, são absorvidas pelo
vencimento fixado no art. lQ p&ra o correspondente cargo em comissão.
Art. 60;> - A gratificação adioional por tempode serviço dos funcionários do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que forem incluídos no Grupo é c que trata esta Lei,.
e nos demais estruturados e criados na forma da Lei fi~ 5.645,de 10 de dezembro de 1970, será calculada de acordo com o dis
pozto no artigo 10 da Lei n9 4.345, de 26, de j,unho de 1964.,
Junho de 1973DiÁBIO' DO COr'ilqREssO fdACION!',l. (Seção I,- - _ _-: __ .,.,.~_ >n'" -.. iolI T _ ,..~._ "~~-:;~_1:.'L~~=~","'''''_=~'''''''~~~=~===~~~=''''
16 Sexta-feira 8
Dessavte. uma nova abQr4agam para os aPCargos d?
iiTeçâo e a~Se$EOram~nto nu ÇSul~~& fªp=~e OpDPtun~, com yis~
~a9 ao Deç.reto nQ 73..235, de 10 de outubr-o de 1912~ que dis
lEI; ~Qbl"e {) Gl"llpO :OAS, Em>oç~Q;çJ'ênciª, P"7oj c-to de F.esolugiio
lstâ a pnopon 'a l"leclassificação de ca~gop em COJJliss3..o ª$Gim.
como q tvansfovm~gão de fungões. ~ra~ífi~adas e en?argos de
Sabinete 40~ compativel com a-escala DAS,
A Equipe Técnica de 1\11:.0 H5:v,,,l, c;riaaa pelo. 'll.~
to da Mesa n9 031 de 1971, seguindo os prG~citos constitucio
nais., l).otadamenre t: ;QJ:.iç..'1~iío iir.'.o:.a.çla J.)os ~~'C-igos 98 a 10 B da
CaJ:t<l l1agnn, e;;pli.cj.j;i/rlQ;; m> r.l),i Ç"'llpJ.e.rilent<u: n9 .lO,de OiS/O5/1971, p;ro;eulfO".1 Q1os",.rv.ar "'-$ tl;;.r,('trJ-;zJOl> para a o;Li'Cssi.f;i."a• .ão !la
çargo).' ele q,Ie t:l'?i;a i.;[@i ;n9 ;;.-6,,51 de 10/J.2/.lno.
pelo Pod~r E~ecutivQ, at~ªvZ6 da Lei n9 5~843/72, vem ense~
jar a forIDulagâo do plano de X'et:r:ibuigão para o Grupo DAS da
,Cêm9.ra.
Ir. Po~ outro lado) a faixa qe vencimentos- indicada 2. Bas~ada n~stes prine~píosl a Equipe realizou amPllta5Ie_ffi dos Grupos. de. 1\.tivi.dades, compo s-cos de Categorias :Fun~
cionais_necessãrias ao acionamento da nova estrut~a organizac!onal da Câmara dos Depu t.ados , que acredl:ta propor-eionnriLa E.M
ministração melllor-fleóibilidade nn distribuição e remanejamen~
to dos ):cç~pQ;;: JJUU19.:U9S.p
vitre preceito permissivo da ~ransfarma9ãQ 00 f~~9ões grati
~icaõas e de encargos de revresentagão de Gabinete em cargos
.em ;;:;omissão. llot",IiMlente CF, f"çl) de ,lSpç,ctD da eJltrutura$'ão'
:jã :t"eferido.
35 OP9d~~p de cldssificaç50 de cargos~ assim iQdealiza.d.o para oc .s.9J~''':)ri90s da C~'1lara, sofreu r todaviÇ}..r as refo.!:mulações propostas pelo órgão Central do Sist~la de Pessoal C1~
vil .:la lIdministraçiío jFçdcral (Di'.SP), por força de t.odo um si~t~ma_normativo, supra-refe;enciado.
Sala das Reuniões, em 06 de júnho de 1973.
ção serão/~tendidas pelos recursos orgamentâ~ios p~pprios da
Câma!'a dos Peputados,
n~:sta conf{)rr,iiclade ê ElpTepçntado o anexo antepno«
~ei:o ,d~ lei~ qv_c tJ;fi;;m. {)g valores de vencimentos dos cargos
d; Grupo-Divisão e Assessoramento Sup:riores do Quadro Pcrm~
nente àll câmara 998 p"putados, e dâ outi'as providências".
qç outupro de 1972, tratamento especial é conferido aos car
~09 j~ol9.dos) de provimento efetivo, de Diretor, assegurand~
st-lhes os vencimentos fixados para cgrBos dQ GV~p9 PAS de
igual hierarquia. Vale notar que, em condições- semelhantes,
os 5§ do ar-t , 79 da Lei n9 5.843, de 06/12/72, estão a info!:
~ar gue ao ocupante ~fetivo de careo de Consulto!' JU!'fdico.
no Pode~ Executivo, ê ~eservado q nível de classificação a~
t~iburdo ao cargo em comissão de Consulto~ Jurídico.
n) Técnico Legislativo, integrada de cargos de Redator de ~~ai9 e Documentos
l'arla~ne.uta:cce.s,_JI...s;;:essor L~g:i-s;!.ativo.l A~
siGt~~te Leg~sJatiVOI Ofjcial ~esislat~
vo, Assii5te.l;ltie di" ,Secretaria, COJ;ltadpr
~ 1,,\1'illiU' ;LcgizlativD, joem -""'\!lo' os <'ii3
J3iJ>.L.!.ol:acáxi.oJ :R~dat.or e A;rguivolo5/ii5ta,cujas ocupantes estejam exercendo, efetivamente, atribuições de pesquisa leQ
gislativa-;
1J) Taqu!<:trafo LegisLativo, integrada de
cargos d? ~a~u!grafo-Eevisore Taquigr~
io de Debc.tes;.
c} Assistente Legislativo, integrada decargos de Tradutor, bem como OS dEI Asa
sistente Legislativo, ,Ofj.c;;.a1 Le9'islat!
'1O, As",;""tr>nte de Sa<:Z'etaria o Auld1i~
Lsgil51ati;To, que f',Xct'Çiill\l a Lot.açâo .da
Categoria de Técnico Legislativo;
:I - GRUPO-ATIVJ:DADES DE APOIO I,EGISLATIVO, comQS Categorias Funcionais:
Nestu .collio:qnó-<'ia<i>', o pla;;" de classificação
e;fc1;ivQs" .em :sua ?pr~.s9,!)taç,ãp Sf;J..obal/ e.s1.:á cassm das-<t.de .cargos
lÍoJ;>rado;
As despesas deco!'rentes do novo 1'12no de l<'eL-p;i.)l1i
Em observâp~ia ao a~t. ~9 ~ª Lei n9 6.210, de 11
7.
6.
PAYL DE ALMEIDA - 19 Secretário(llI'J:.a,~p;r)
GER 60'1
A Heso., na 'I'euniíio de boje, presentes cs '.sej)ho~es
D~putado1 fJ~vjo Narcj)jo, Prssidente, Ad~rpa) ~u~eroá. 19 Yic~
iresi~~nte. Fernandó Gama, 29 Vice7Pr~sidente. Daii de Almeida~
19 Secretário (Relator), Petronio Figuei~~do, 2~ 5ecretã~io,J!
se Carios Fonse~a, ZQ 5ecret~rio e Dib Cherem, 49 Secretário!provou o Anteprojeto de Lei que fixa os valores de vencimentosdos cargo. do Grupo Oireção e Assessoralnpnto-super-t ores. do QUJ!.dro Permanent~ d~ Câm~rª dos Peputaclos ~ dã outras ~rovjdênçia
a~, I]OS tennp.sapresentados pel o -RelatOI', -
9) Agente de Segurança Leqislatival inte~
grada de carsos de Inspetor d2 Segurán~
ça, Gua:l'da de Se5/urança e Guarda Auxi~
liar;
e) Assistente de Plenarios, integrada de
cargos de Porteiro, Ajudante de porte!xo e Auxiliar de Portariae
~x ~ GEUPO-SEaVIçoS APXILIARES, com as Cateso
.rias Fünciona.isL
a) Agente Adnunistrativo, integrada de ~~
90p de Almoxarife, l~mazenista e Aux! •liar ae Secretaria;
/i~/--:;]ffc?!c:-L-~ fLAVIO MARCILIO' _
Pr-e s i dente-
Sexta·feira (SEÇÃO I) Junho, de 1913 3187
b) ]g.i1õgJ:Õlfó,.
t:t:r w 'GR-UÍ>Q-SERVIÇO" DE ''Cl<iIUSl'ORT"e (i1n<';!bt E POI!
~I com as Cat:gori~s FUnCiónáis:
a1 Mo~orlsta ôfldial, integrada de cargosde Motorista e Motorisl;a-Substituto;
b) Agente àe Portaria, integ~ada de cargos
na Servente,- Ascensorist~,-Atixiliar deLimj?éza, AUl<.lliar de Vigia e i\ul<iliRrde Garagem.
IV ea GRUPQ-AT1VIDADES DE NfV"EL SUPERIOR, com as
Categcriác F~ncionais~
ai r~dicõt
b) ~...O:ênheiro;
C)~~i
4) Arquiteto; e outras ju1gâáas necúz3âriclrt. na es é'ruturação do Grupo.
v "" GRUPo-AT1VIDADE21 DE N1VEL MÉDtO t com as C!i
tegorias Funclonâis~
~~i Arljurito Técni:..02t integr.'-Lda de ca:tgos de
Ass,is{!ente TÉ;cnLco de Bom, l-\uxlliar de
Som, Eletrici~·ta, Elet~icista-Suhstitü~
to, Fotógrafó, Locutor., Oporadór Radió~
fônico, Télefoniséa, l'!êcânlco e 1\uxi ....liar de Mecãnicot
);) Técnico de Servicos Compl~!::"ilentareSii;nt~
grada de car.9'ós de. Técn:Loo de !saboratõ....rio e Técnico de Raios-Xf
c) Assistente dG súrvlcos Complement&r~~ ,
integrada de cargos de Atendente, Auxi~'
li8:~ de. Enfo.rií\.ag'ern 1 Enfermeiro-Auxiliar,~uxilitlr de L~oratõrio ~ Auxiliar t deIlai.os....X.
. :R~1e.va :cegizt:.rar qU~l a;, oriontn-çâo do artigo 59
dó ar,t"pro;leto de RGSOlugão que oonsti tui e e5'~rutura o Grupo'Atividades de ApoiG ~gislativo permitirá, observada a lotaçãoestabelêCida;,a tran~fO~jTlaçãó>dequaizquer cargoa,'vagos Ou g
cupados, inclusive os relacionados com servlços de transporte,conservação ~ pCl:tariat ainda que côn~ elas não guardem correia...
ção. nas,~vêrsa9 Categorias Funcionais desse Grupo, mormentenas de Agente de Segurança ~gislativa e hssistente de Plenários. ~al entanàio~nto se aplicará, também, aos . Grupos-SerVi~Ç03 Auxiliarez e S~rviços de Transporte Oficial e Portaria~
..6.. Ent..t:'iG-tünt.o l ~houve que observar a disposto naLo~ Com~lementar n9 lO citada t verbin:
~Art. 29 - No prazd de 60 {sesscntà}di~s, a contar da publicação do ato queaprO"nlr E!. aplicação, no Poder Execut.í"vo rda s.í.seemãt.t ca estabelecida pela Lei nç5.545, de 10 de~dezcmbro de 1970, ~~ ralaÇ~D a cada Grupo de Categorias Funcionaí~os órgãos dos Poderes Legislativo e Judi~
ciário elaborarão projetos de classificaq
ção das correspondentes categorias~
li 19 - Os órgãos a que alude c esceartigo~ ~n igual prazo, a contar da publicaçâü dos atps que aprovaren os respecti=voe planos específicos de retrib~ição, d!:,correntes da mesma norma :Legal,. elabora~2QI ta~~ém, os planos de retribuição dosc~~~espcndentes Grupos.u
1. . ~sim sendo, tem pari;qido inviável cogitar-sega ~lab6ração e implantação, de ?ffia só vez, dos planos de clas
ulflca~ão e .etxibui~ão abrangentes de todo o tuncionalismo ia
Cámará dOs Ileputaê16s, do que a implantação das diretrizes ã~
~lasslficação de, cargos nà,esfera da Câmara dos beputadas estácondiêienadu, aó ver dó 6~gão contral dO Si9l;ema da Pessoal ~Gvil dá MminiatÚtção Federal, à estruturação de grupos congêne~
res levada~a éfeitó ~a área ~~oder Executivo, os quais; _~or
força de lei J virã.o a' ~C'bn!r1::i tui r-se 'em: 'Paradigmas a serem obede-
~.
8. consequéntemente, muito e~hora em fase final
de est1.1dos os respectivos anteprojetos, deixa a r:;quip~ de r~_::0""
_oüntar atl propOsiçÕCG de estruturação e fixagão de nlveis de
v9í1eimen'l.:o dÓG Gj;upDS-Atividades de N.l.vel Superior e l~tiv:tdades
l1e ~l;(vel 14!dio, agu<:trdnndo a iniciativa do Poder Executivo; pa'"
~â ~a ~~dLda2 cabíveis nêBta-~asa.
:5. aã J:elativam.sntê ã sugêstão do DASP oc-i et.í.van-.
do ,a paX'iúadG das ffratifioaçõ~G adá cd onaí.s , entende a. Equip'e
TacniCêl, téudo êIfi vista a~ diretrizes da Lei 5.645/70 e, sobre.....tudo, as da p.~óp:t'ia ccnsrt.ã.cuí.çâo e da Lei Complementar no 10/71.1'
que a mat&ria, deva ECr submetida à con3ide~a9ão de instancíu ~~
periOr",
3..0", A par a~s aspectos j~ comcrrtcdoc , a t.Lneut.e s üs
pla.nos de Cl'~6sificação e :r:etribuição dos cargos efet.ivo.:;,' 'll.
Equipe Técnilz.:a vem de conc.Luã.r ea budoa relati7'ÓS a, u;~~.:l 1;(' ,'J, cL;~
l'5iflcaçãú e co:...ccnpúndentê sí.svena de 'vancí.mancon p~.ri1 os:" c:J:r
90S em .cômisJ3ão· de. 'lue. trata. a La.í, 5. <310 1 de 11 de o'~L:....:~ro de:
1972.
11i Uma tal abordagem fez-~e oportuna em d~co~r~~
~;L(J; .da .~stÍ'ut\,lrnção do GrupO-Direção e Assessoramento C::'?::-.:": J.o
~es, levada a efeito PQ~O Dec~eto 71.235/72 r e qUG tem a su~ c~
~nla de retribuição fixadn na Lei nQ 5.843/72.
12.. 1\ exemplo da. s:'i.stemútica do 1?oa.~r E;~ec.:...lti \10, o
elenco de ocupações a analisar abrange não ~pona3 c~rgos em comissã6i mas f.unçõel~ gratificadus c encaxqos de GaBinete, de
status compatível COH\ a escala DAS ...
13., ~ formulação de critS~ioS1 que condu~ir~o ;i;rJageml envoãve o grau de participação n~ formuJ,aç:ão -do ..-1J.:'8
trizes a no processo deci?ório1 9 GGcalão hierárquico, n ~mpli
tuãe e Q complexidade .;;;etoriai.s; as altas re.spons.al;Úl1dades na
implantação o a comp anhamen bo d~ ~e.forma AàrrlinistratiVê. de ,CãILla";
.rat det~rmilHld.j\ -pela Resolução n9 20/71.,
14~ Dessares; propõe-se a inclunão no Grupo-üAS r
mcdí.anbc rccla,ssificação, dos cargos de que trata ~ Lei nO'
5.810/72, nog níveis constaptes dQ quad~o anexo às normas do~
po ~ referência, excetuados, por imperativo da sistemática quo'~ege O processo classjficatório, os cargos ôe Diretor d~s coor~
denaçõE:S de .comunicações, 2.'ransportel Segurança Legislativa •
Movimentação de créditos; cuj'~ p~Eiciona~ento será naturalmente_definidO no Grupõ-Direção rntermcdiári~ c Assessoramento Técni,-CO"
15. A mesma ordem de cons Ider-açóes sugere a inclusão, no Grupo-'DAS, por transformação" das 15 fu'nções gratifica....
das-de Assessor Parlamentar, com.b. denominação de Asse3S0:C .c.6.'"
~i5,latiVOt tOdas em cargos do nivel J2As"'l.
16. ~or igual estimativa, propõe-se ~ 1nclusã~ dos~encargos de Assessor Teonico é de Chefe de Gabinetê dos HembJ:oSda l{cr'~" :tideres "'da ::;i:3..':~"f:?f:. a d~ r'lnOria-,. Diretor-Geral. e Se;retârio-Geral da Mesa, todos transformados em cargos de mesma de:signaçào '" olassificados no nivel DAS-I.
"Um rendimento 'de 7,5% aoano, em 1972, quando o. índiceoficiai de inflação foi de 15%, é,em sóbrio econo mês, um juronegativo. Mas para quem, como
negativo. alVIs para quem, comoCleide Yáeonis, conseguiu soma!'apenas 30.000 cruzeiros aos •.. _400.000 investidos na montagem
Ó ele uma versão musical de "ACapital FBderal", de Arthur Azevedo, estes números têm um significado mais dramátícn: totalprejuízo. A peça [:li o segundomaior sucesso de bllhetería entreos espetáculos que estrearurr- emSão Paulo em 1972 Rôteve 52 semanas em oartaz Mas só foias:.i"tida 1101' 50. 000 pe~~oas.
Paradoxalmente, ~1 ausência qepúblico, como o principal fator decrise no teatro paulista, Só fÕJsentida após o esfuziante ano de1972, em Que meio milhão de pessoas passaram pejas bilbete-ras :das dezenove casas de espetáculos da cidade. Ao ['nal da. tem,parada, porém, quando os livrosde contabilidade foram abertos,seus números revelaram-se maiscruamente reaiístas que 11m. obrade Tcheenv e mais agreeslvos deque 11m exacerbado texto ele Arrabal. AI!!,Lm, empl'esirloõ chegaram mesrr.o a se aproxanar damarca negra da falência,
"Oferta e [)1'OC'l1'1Z - A1taii-Lima, por exemplo, que haviacriado empregos para quase cempessoas (56 atores e 36 músicos),investiu 900.000 cruzeiros e111"Jesus Crista superstar' ~ Em..bora fosse a campeã de público,assistida por 83.000 pessoas,' alXÇi\ r- turou menos do que o capital investido e Lima. perdeu naav&rtUtG todos oô saldos de SU~
produção anterror HHair'J ~ trêsanos eru cartas, 'lOQ.COO cruzeiros de lu(.:·~ (não apren-Ieu a ü
ção: prebende montar "30dSfr·ll",suceSSJ nos EUA)
"Os resultados destas de~li<lsjes
lY.lol1etá-"_"'as. re-f1etenl-S& diretamente na atl.lal telnporac1a. Apc
nas dezesseis peças estrearam entre l1lBXÇO e abril. - oito l1leno~do que '10 1110SmiJ perío·la er2"1972. Somente n'1ve são inédita5,E eS.:n ~Yl'}"~Jl' 0fertf~ nem :18'longe l'esl'.ltou e111 maior pro
cura.. N:nna quinta-feira - con'"siderado 11m bom (1ia ele sema·na pa.r3 H3 b' thct01'}aS - só l(Wiode Ulr.a can~c!t1ade total de 3.500lUg'al'es '3ã.ô o::mpados.. EnqaantJisj·o, os Sh0WS lnUfí~cais 01.1 :.ânll'"em atraiam 2.00G pes.soas. istoé, quase ~eiE: \~cze~ mais púb1ic.o,e c:i uzeÍlos c10 que Ud peças tea··tlais ~w{}1Jora os preço.; eks ingressos sej::tm praticamenteiguai:;.
As lleç,'s ia~·:JitaB, que .~efeleJefferson, são: "A Queda da. Bas-
Junho de -1973
Afin':\.!, fltUc1, CO!WJ todo e qualquerínssrume: ito de cultura e segundo Ôque dele Se pretenda, na insplraç1iodos jn~'Jnj;vos que se lhe destinem.
Det~nliJ-rn . nestas cons'r'crações,abso1Vil.10, ns, minha 1'1\ ~;dach::. a descrição que Jefferson de Barros faz damelancólica situação do teatro no E:>tado de São Paulo, Em páginas derevista autorizada, Jefferson, em pinceladas de sombrio realismo, esboçaum quadro de perspectivas sem atrativos, do teatro paulista. A esse quadro íntitulou significativamente "clt-deiras vazias", '
E eis Que demonstra que o senti~estético se vaí dístorcento no alvol'o~das chanchadas, das improvísaçôe,?grotescas, dos espetáculos \}ue rendem ríscs e acumulam pecúnla ,
Sigamos o roteiro de Jefferson, denetrando em profundidade, nos seus,efeitos maiores, o signif'ca"o cultural do Que ele retrata, com a seriedadede profisslonal consciente que deveinformar com autentícldade.
Eis:
(Seçã.o I)
o SR. ILDELIO MARTmS:(Pronuncia o seguinte ãiscurso)
Sr. Prenídente e S1's. Deputados, .,'S6 pudesse concretizar a trtsteaa,transplantado-a daquela depressãopsícolôgíca para certa materíalídadeque compunge e fere e doi e ([lmSede~spera, pode-Ia-famas fixar nosombrio emotivo de 11m teatro vazio.Visto do palco. Ou da platéia. Napenumbra do vazio das. poltronas. Daexpectativa frustra dos artistas que'não surgem no palco, sob as sombrasdo vazio de um desinteresse pela cultma que n movimentação das pe'<2,sdeIxam sempre como lastro, a deslumlJrar as consciências e a força; os ra·cioclnios e a descortinar a própriavida nos Seus aspectos multiformesque os autores apreendem P, F'OJetam.
E Cjuandose traspassa do humano aosocial, a tristezfl do teatro va7.Ío seagiganta, numa def.orlnidaã~ in1pres ..sionante, na tes t,e'11unha fria, convincente, calculada de um declinio il'T-emediável de cultura, numa, do sua~j
n1ais expri?:5sivas formas r12' 111'1"Oregl1a'ção ccnlunicatha. .
O teatro ednca ou clesiüura. Elevaos arrasa. Constrói 'Jl1 d~rrul. Enaltece ou destrn.
Não desejo de forma alguma, admitir que os Uttstres e respeitáveís cole<Tas tenham sido precipitados ao tenta!em denegrir uma das administra ...cões mais sérias e progressistas queGoiás já teve, que é e continuará senodo a do 61'. Leonino Caiado. Maspermito-me afirmar qu~ ambos os .discursos, do Sr. Anapolíno de Fana e
, do 61'. Juarez Berriardes, foram 111i sofismavelmente precipitados: repito,
pois toda e qualquer acusaçao deve,provas, fatos, dados reais.
Por outro lacio, Sr. Presidente, nãosntendemos, sinceramente, o por Quêdessa fobia do MDB de Goiás ante osimples anúncio de uma investigaçãoadministrativa, em Prefeitura ocupada, eventualmente, par um opos.clonísta , Diz o sábio ditado populat:.rQuen1 nào deve não teme". Pergunto: Qual o temor dos eminentesemedebistas? O que temem eles Fejadescoberto nas administrações.sob ;uasrcspQnsabilidades, nos Municipiosgoianos'!De~ejo afirmar aqui, 61'. Presici<'n'e,
alto e bom som, quanto às alegadaspressões politicas contra _0 M~~ emmeu Estado, que elas nao existem.A história de Goiás jamais -egistrouum clima de paz e tranqüílidado polltic9, como o que vem vívendo o Estado desde que tomou POS"? cemoCheie do Executivo goiano o jovemengenheiro Leonino Caiado. Se o partido da Oposição não cresce ali e perde terreno a olhos vistos, § simplesmente porque os seus dirigentes nãotêm o que dizer ao eleitorado, no ·povoe à mocidade goianos. Falta ao MDB,em Góíás, uma bandeira que sensíbíIize os eleitores, que os empolgue IIos leve a terem simpatia pela agremiação oposíclonlsta .
Goiás cresce e se desenvot ve comejamais ocorreu em qualquer época.A cada dia é maior o número de investidores de [ora que se interessampela economia do Estado. Evidentemente Que esse interesse tem uma razão de ser: reina no Estado um clima propíclo ao desenvolvírnento, semluta de classes ou agitação política. fital- estado de coisas desespera os oposicionistas goianos, Quer os que têmassento nesta Casa como aqueles que,11a Assembléia Legislativa Estadual,oferecem o mandato..
Não estranharei, por conseguinte,que novas assacadilhas venham aser desfechadas da tribuna da Câtr.ara dos Deputados, contra o honradoGoverno Leonino Caiado pelos ílustrs membros da Oposição. Mas aquiestaremos a .postos para rechaçá-las,para reduzi-las às suas devidas pro-porções. (iYl~lito bem.)
DO CONGRESSO NACIONAL
me.'; __ ; ~c~~' c::.a.-;ros dos cr-upos-Ativ~dades de Apoio L~gislativo, Serviços Auxil~ares c Serviços de Transporte Of~cial e portaria!do Quadro Permanente da C~
mara dos Deputados, e daoutras prov1dências.
Dispõe sobra a es~rutura~
cão do Grupo-Direçao e As~
sessornrnento Superiores, doQuadro ?ermanente da câma·ra dos Deputados, e dá outras prov~dências.
Fi~~C1 os vn l.or-e s de vencimentos dos cargos do~Grupo
-Direção e AssessoramentoSuperiores, do Quadro Permanente da câmara dos Dep~
tados, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reclassifie
cação e transformação ·decargos ,em comissão, fufições~gratificadas e encar~
90S de Gabinete, para as.categorias 'Funcionais doGrUpo-Direção e Assessor~mento Superiores, do Quadro Permanente da Câmarados Deputados, e dá out~aspr-ovd.dêncã as , '.li'""\.
o SR. BRAS1LIO CAIADO:(Pronuncia o seguinte discurso)
Sr. presidente, Srs. Deputados, osilustres membros da Oposição nestaCasa, pertencentes à bancada deG-oiás, VêlTI citanclü, com CBl'ta fre~
qüência, supostos ,atos do GovernoLeonino Caiado como contrários aosinteresses do JYIDR IlaQuele Estadú,especialmente 110S Municipios ondeesse Partido con'leguiu, graças espacialmente à demagogia, elegB!' seusPrefeitos.
Pl'ovas ca.bais, porélu, os nobresDeputados Anapolino de Faria e Juarez Bernardes, em seus discursos, nãoDJpresentaram, nem poderiam fazê-lo,no sentido de comprovar o Que afirmaram. Tal procedimento, portanto,sB me figura como o daquele individuoQue agiu contra o vento: a ação volton-se contra a sua própria pessoa.
4... de Ld
3 .•• de Resolução
5~ ,. qo Resoluçã6
2••• de Lei~
clce t.a oport! lidaa-; a Equipe Técnica vem, xes....
p-eitosamente, encaminhar a Eçt'.égia Nesa, através da Díretoria-.t
Geral, OS subsídios configuruJos no~ seguintes an~eprojetos:
1••• de Resolução Dispõe soare a constitui~çáo" e estruturação d? Gru"01!tpo-Atividades de ApOlO Le~
gislativo e ,Fespectivas C~
tegorias Funclonais d~ QU~
dro Permanente da carnarados Deputados, ~ dá outraspr~.l.dêl1c-+as..
Fixa os valores de venci-
{V - O SR. PRESIDENTE:(Fernando Gama) - Está finda
leitura do epediente.Passa-se ao Pequeno Expediente.Te111 a palavra o Sr. Daso Coimhra,
tão no _J ele .8. ExD..., cuja visitaa se prende ao intercâmbio de expe
riências sobre a Reforma do Ensino:A' identidade de língua, de hábitos e
costumes, a tradiçã,o cristã unem Brasil e Portugal: Louváveis são -todas as
O SR. DMlO COIMBRA: i,,;iciativas visando a :m~or aproxima-, (Pronuncía O seguinte disCU1"!30) - çao cultural e eC0l7-0n11ca C!.e noS:...""Os.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, pala-j países ..A troca de informações e e~vras de exaltação não bastam. E' pre- penenCla5,. n~sse setor, entre a~ton"oíso que ações. 8, ela se juntem, de- dades brasíleíras e p~r~ugue5as, 50yomonstrando o desejo de fazer VIver a derâ aca~retar benefICIO? ~ consolidarcomunidade tuso-brasíleíra. , a comunidade Iuso-brasileíra ,
J]:' por esta razão que, subindo à Os nossos cumprimentos ao ilustretribuna da Câmara dos Deputados, Ministro, com os votos de excelentedesejamos reesaltar o' signific:;do da estada no Brasil. (Muito bem.)visita do Ministro da Educaçao Nacional de Portugal, Prof. José VeigaSimões, ao nosso pais. x"oje pela manhã, juntamente com o Ministro ~e
Educação, Senador Jarbas ,PassarInho, o Embaixador' José Hermano Saraiva e demais membros da representação diplomática de Portugal noBrasll, na qualidade de Presidente daComissão Especial d& ComunidadeLuso-Brasileira. represü:tl.t.ando o Poder LegIsla tivo, ~oll1parecemos à chegada do Ministro de Portugal.
O Sr. ProL ,José Veiga Simões, experimentado educador português, desembarcou no Aeroporto Militar e receberá, à tarde, a Ordem Nacional doMérito Educativo, no grau de GrandeOficial. Amannã visitará unidades deensino do 1;" e 2.° grau desta Capital,bem como a Universidade de Brasília.I\S cidades do Rio de Janeiro, SãoPaulo, Salvador e Recife tambmn es-
Sexta-teira 8f
Estadual de Teatro (CEB) pata amontagem de "Labirinto": 20. OCOcruze-iros. A casa lhe cuata, emaluguel e salários para cinco runeíonáríos, lL 000 cruzeiros ciensaís e ~le investiu 75.000 na preparação da peça.
"A CET tem uma verb" anualde 600. 000 cruzeiros para rlístríbuír, num límíte máximo de50 ;,000 para cada prod ução , 1\l8.Stodos os produtores se. queixam'do seu processo de devisão, Maurício Segall apresenta. - inclusive.uma sugestão para n aproveitarnento mais rendoso destes cruzelros: "C01no, díluídos, não signif'icam do que um pequeno se ..guro para, o fracasso, (., dinheirodeveria ser investido DUn1D. r ampanha promocional do teatro, visando a Iorrnar um público','.
"carnaoat e Trânsito - Tambóm existe quem acredite que nãohá crise ~ Como a atl'.iz TerezaRachel: "E' que a tem-orada começou mais tarde por causa docarnaval em lnarçOn.· Na verdade) todavia, as ~ra111e5 produções) em São Paulo) têm sido bastante raras. Os tea tros estão fechados: Arena, Oficina, Ruth Escobar e o ameaçado Cacilda Becker, E as desistências se-acumuIam. Mesmo Ruth Esr:cbar, 1es..ponsável por produç·Õe-,s ele altaqualidade e grandes investLnclltos como "Cemitério de Automóveis", de An:abal, e '10 B.2..lcão"lde Jean' Genet, mi 53 retirar paraPortugal, onde as oportunidadesenlpresariais e as vantagenr3 oficiais, segundo ela, z'ío maiores.
"Pequenos defeitos nas embalagens ou grandes f?,lllas nD. qualidade do produto teatral? No fimdas contas, o certo é que um número cada vez menor de pessoasousa enfrentar o trânsito do if1icio de noite em São Paulo para irao teatro. E üm número cadavez maiur de empresários desistedo risco, reservando, ktlvez, seus
. pequenos capitais pam investi_mBntos mais compensadores como um.a, letra de càrnbio, cujo.:;lucros são de 25% ao ano. Semo brilho dos cartazes, nem a glÓria do sucesso. lVfas garantir1os".:l
Há glórias no nosso teatro quepersistem pela teimosia que só o idelt'lismo bem orientado condiciona e ili-centiva. ~
São glórias que não se ~comodam
no desconforto das nossas deficientescasaE~ de espetáculo mas· que se fixa·ram, como conquistas esplendorosas,nos festivais lá de fora, no Exterior.onde ficaram a tremular no ,erde~amal:elo de um atrevimento altaneiroo valor dos nossos artistas e (l nívelsuperio~ de nossas l'ep\'esentações.
Falta-lhe. contudo, ao nosso teatroapoio decisivo das autoridades públicas paulistas competentes e. aos n9ssos artI5tas o incentivo 111aior ao seutralmJho. '
Res~i\ a grande esperança no :Ministro E\t~.':i:~rinhol das nl1í lt jpll1s ativjdades.
Junho de 1973 3189-
Surgiu então um novo plano, sendo este elaborado pelo próprio DNER,que no .neu entender e ainda de acordo com D. manieí'stação da imprensalocal e da maioria da população daMaceió, apresenta 'llg11111a;.:; aberrações, como a redução da calçada decinco para três metro>, quando a avenida ]Jl'.'isui um canteiro central desete J1J ~tros; o prlmr-íro retorno nosentido de quem sai de Maceió estáaproxímudament» a 1.500 metros doinício da avenida. 00:avé111 salientarque no bairro do Farol, onde está localizada essa avenida, transita o maiornúmero ele veículos da nossa Capital.
01'11, 151'. Presidente, não se compreende, dentro das mais modernastéenícas rte trânsito, que- seja concent~ado_num mesmo po~to, uma aüuênera tão grande de veicu-os, acreacentando, ainda, aqueles carros, em número bastante elevado, que se dír igern psra o Centro ::!:ducacionaJ, cemtendências de se agravar ruturan.ento a situação, em função ele crescimento constante do número di:' automóveis em Maceió.
Os veículos que dem3.:1darell1 oParol e tiverem de fazer o retorno naaltura do CEPA, irão procurando eu ..locar-se no lado esquerdo ela pistapara, sem díficulrlades. alcanear . uponto de' retorno. M:ls, sabémós todos nós, que naquele lecal esse retorno não é fácil, pois taxá de atender nomovimento dos caúos qU0 se dirige:r,ao centro da cielad<). E cDm'J aquelapassagem não será Iranquear!>t em tedos os momentos, po!s 11cl semD:'8 UT})nÚnlel'O considenív:1 de veÍf:ulôs trafegando, os que !)retendem fazer o retorno' vüo se acumulando no lado esquerdo d8. pista, [)l'ejuulcando o próprio trânsito da J1,1?enlda j &olJretudodaquelCfJ que se afa,.tam da cWade.
Isto já pode ser verific2c1') 'ltual.l11ente, pois é n1uito frecr.ten1.c o €IJ,.garrafamento ali. O .probl"ffi1\ se ,:On·centra, portanto, no Rc(mml.) de CaI'50S que pl'ctendmTI fazer o único 1'8torn() e não enconh'" '1l D pista comuma situação favol'l'iveJ.
Atento a ·essa situaçã~) anÔ1l1aIa1
(lHedia a dia vem assumindo maiores proporções, Q informado de que qualquerreformulagão no projeto nJmente seri!adn1i~ida se da !l1fci.ati'ra do CNERdeixo consignado o meu apele ao El1~genheiro EJiezu Resende, diligente diretor desse órgão, ao Gcvernad0r doEstado e ao PrefBito ne Maceió. 110sentido de que seja adotaão '.1ln maio!numero de' retornos n.3. pista duplado Farol, antes que se concluam asobras nuquela área, sem o que seagraVal'ao, em futuro próximo, comoconseqüência inevitável, os gmndesproblemas de trítfego que a.ssis';ínloshoje, naquela que 'é' a !11ltis 'mpürtante avenida da Capital alagoana.(Muito bem.) .
O SR, RAIMUNDO :PARENTE:(Pl'Onuncia o seguinte disCUTso)
Sr. Presidente, 81's. Deput:,das, ébastante dificil a situação dos produtores de borracha do nwu 8stu do,especialmente daqueles que tê:" oseu centro de ativl·:lades ao 'on80 doarios Pnrils, Juruú e Solimões
tsso, Sr. Presidente. e~n virtude deo BftnCO .da Amazênll.\ nã,. lhes terconcedido, até a presente data, DE recursos de que necessitam para ate:nder às clespesas comaeÁtmr;~c' doproduto, apesar dos insistf'ntes e ve:ementes apelos que, ..esse s?l1tido, lhetêm sido dirigidos.
lí: devera" lamentável esse j,roceúlmento daquele estal)~li'rin.{)nto decrédito em relação aos serll1gallsta~
amazonenses) principahnente qUél,ndo se sabe que são eles q'.lg cem seutrabalho e com seu sacrifício, alimentalTI Ulna das principah frnt.es ue renda da Região.
Negando-se·lhes ajuda. COlIJO injustificada e injustamentJ se lhes [,51'1\l1ega11do. golpeia-se :::al'lô!nent·e, 1)C1'~
tanto, a própria. economia ::l_?nlZ,lner:.
Os artistas precisam, em termos altos, .do :I\1:inistra da Cultura , (l1ivitobem..)
o SR. REJi'N,'U:'DO SANTANA:(PTonul1cia o seçuinie di,s'cuno)
sr. Presidente, ers. Deputados, aUnião dos Servidores Públicos Civisdo Brasil é uma entidade que vem,eíetívamente, se dedicando aos interesses ela classe que tão bem represonta, quer seja na preparação proríssíonal de seus filiados, quer" seja nadefesa intransigente ele seus direitos.
S9 cotejarmos a relação de serviços que esse destacado órgão já prestou aos servidores da União, teremosuma írrefutável conrírmação de rvssaassertiva.
Mas, Sr. Prestdente e~ Srs. 'Deputados, a União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil) ao 1ac10do eficiente trabalho que desenvolveem prol dessa valorosa classe, preocupa-se Igualmente em promover 3
educação e o lazer de seus assccíadosde uma maneira inteligente, e queresulta em atender toda uma comumetade. "
Eexmplo disso Joi o espetáculo quepromoveu nos dias 4 e q d·;] correntemês, denomínado "Noite de Arte", quateve lugar 'no Teatro Munícípal, noRio de Janeiro.
Essa prOll10ção, que representou Ul11anon1enagelTI dos servidores públicosU8, Regional -Centro, de Belo HOl'izonte, aos seus colegas e púbJlco guanalJarino, constituiu-se nu:n verd!1(ieire;1ucesso, uma viva lnanifesta.ção ele entusiasmo e incentivo à ade, em umde seus eiementos que mias toca aser.sibilidade humana, qual seja amúsica.
A União Nacional dos ServidoresPublicos Civis do Brasil, com essa ex··traül'dinária apresenbação, deu most.rado seu empenho em divulgar a cultura e mnosso Pais, contri.buindoassim, de formá significativa, }!ara a.educação do povo brasileiro.. Com. essas palavras, Sr. Presidente,Quero congratular-me com a atual Diretoria da UNSP por mais essa realizaça,o, manifestando, ao mesmo tmn...po, 2. minha simpatia para que novosconcertos, novas promoções se façam durante a suá profícua gestão.
E' o que tinha a dizer. (Muitobem.)
O SR. 'v:!,NlCIUS CANSANÇãO:(Pronuncia o seguinte disClt7so)
Sr. Presidente, Srs. Deputados, em1965, o último ano do meu Governoa frente da Prefeitura de Maceió,dando continuidade ao pIar. D de pavimentação asfáltica das principaisvias da nossa Capital, iniciei a constrtlÇão e asfaltamento da segundapisto, da Avenida Fernandes .Lima.Essa artéria, por ser a ú;nica via. deacesso a Maceió daqueles que vêm doNorte ou Sul ((o Pais ou m,lsmo naqueles que vão para o interior do Estado, e por nela estar localizado omaior Centro Estudant.il do Estádo ._(, CEPA, é ele vital impcrtância pr.ranossa Capital.
Ainda como Prefeito da Maceióo,como disse, consegui _que o DepaTLamento Nacional de Estradas de Rodagem considerasse como marco zérorodoviário de Alagoas !1 Praça Centenário. localizada no Bairro do Farol.em Maceió. Em conseqüêncIa, essaavenida ficou sob a respons9.bilidadedo DNEH.
Psoteriormcnte, foi realizado umconvênio entre o DNER, o Governo doEstado e a PTefeitul'a de Maceió, para/l. construçã.o da segunda pista dessaaveni((a. Apesal' dos três órgãos citados possulrem um vasti~E.imo quadroele engenheiros, contrataram uma firma particular para elaborar <J projet<>.O pagamento desse. projeto ficou soba l'espo!'-2aJ.;:!:~1"'-,.ie da Prefeitura deMaceió, que em 1967 tlespendeu vultosa imr:ort~ncla, embç..r.'t ú trabf!)hosofl'e.ss9 rejeição pelo D.l\lER.
tHha" texto coI::~lVr); (IA Da made Cepas n G H~i de cuba", de
.Wehbi; "Alph.1. Be'].", de wmteheari; "O Carrasco do Sol", ele8hafIel'; "F·:al1li: V~~. de Düircmmatt: ~'r-ioj"3 é dia rte Ruck'l, deJnse '!íceuíe; "Lablrlnto", de
vânl":s autores: "Mais quero asnoque me carresue que cavalo .quen1B derrube ", da Soffl'cdini; o"6 verdugo", rle Hilst ,
"Problemas e solucõcs - "Ondeestão ús monstros - sagrados doteatro paulista? O publico só se
Interessa por mitos." Com aquelapel'gunVL a esta tes::-, J(,hn fI81'b3;f- s pj.s r inco anr.s de exoeriêncías COITlO 1redutor, ~xplici a falta, di' r:uh}jco e a de(ljs~tj ae n5:068 ~:,rl~?,l'a.l PD1 ne:l!1uma montagem ests 'U)'.).
"SU!, produção de "0, peque1105 A~':3a1iH1rit{,s"; de -Iules F';:ifrer, não co RJtl os 100. 000 mvestrdos, B t«~ .e sua- mulher, J;i;va'Vilm.~, foram obrigados a se rAJugiarem na tclevrsüo que lhespaga, CO-,l'l.'J atores, os de!iclt.s dacorajosa lnvestuía como C111Pl'€'1:iários. H.el'hert acredita C'lUC a experléncía da televisão deveria sernprenditc pelo teatro: l")f.'~·t[iculos
digestivos, longe dos textos devanguard,» e .sgressãc. para motivar uni lJúb1ieo rn[fis popular.
"Para MamíciJ Segal1, llem otetatro ele agrf:ssã:J é l'espol1f_,á-vel pelas plat0i:\s vazias: ne111buscar um llo-I·:J público parecesolução eiic"tz. Arrenciat(,rio deum grarde p"~,~b no bajJlo d"Barra Funda, próxinlo ao c-entI'O de São Paulo, ele mantém
duas salas 'je 8sp~tácuI03: o teatroe o estú rl10 São Pedro. quatroanos de V'duçãç· COjuprovam suadesesperança em descobrir' umnovo Lllão ele espectadores: "FizeUl0S 11111 Etc'ordo com órgãos f::3tudantis rla PUC, com preçosbaixos e com grande campanhaprolnociona.l na uníversir'ia6e.Mas apenas oitenta dos 2.000 alu.nos ci.1.0garanl até -o teatro."
"Este Jxmeno enredo de mark~tillg no 'qUl\l o públlcú· não 3(;
moUra para compl'm' il mercadnria teatral oferecida, permite vá'rias versões explicativas. AIgunlas, superfic!f~iS, lembram os pequenos descoa:Z0rt0s. co:no uusênch\ de salas "e espera (i1renae OfiGill,;) I assentos irnp:·cI'lsa ...dos e se r.1enC%to3 CRuth Escobar, Sala do Meio), antigüic1ódee decadência física do prédio(TBC) o slml)l.eSll".ente a inexistênc~q, tte um sf;o'viç0 rnais l'equin..trdo, Ou" '.as, ao i~1Vf's de se preocupalem cor] a err(c8IagelU, vêemna prr\prla. quallcl'1f19 ((o predutoa, causa do desintoreSS3 dos con"sl1midores.
;'Censura e subvenção - apesardas divergências, quem trabalhaem teatro tem quase unanimemente uma lembrança comumcomo causa dediflculdades: aação da Censura. Walmor Chagasconsidera as limitações à liberdade de expressão como problelUa. primordial. USem polêmica.teatro se torna uma expressão Um simpósio, talvez. Talvez mecultural morta", diz elg. John nos. Um simples encontro com esseHerbert informa que há quase operoso Ministro Passarinho parecequatrocentas peças proibidas. E indispensável para que se equacioneMauricio Bebal! aponta os cen- em termos reais esse grave problema,sores como os -rerdadeiros pro- na busca de condições digi1as para o'!lutares de "espetáculos que in- teatro, não ó paulista apenas mas oduzem mais :l, curtir de' (lUe a próprio teatro bmsileiro, como efe-pensar". tiva expressão de cultura.
"Entretanto, não só a interven- Assim será necessário porque os fa-ção oficial, em forma de censura, tos demonstram o total desinteresseé preblema. Sente~se mais a sua do Estado pela nobre al·te. Os artisausência, em forma dá subven- tas não mendigam subvenções. Deção. Walmor Chagas, qt1e preci- sejam, melhOl'menté, [l valorização dasaria pagar 80~OOO cruzeiros à" arte cênica. O que lá existe, neste parFedemção Paulista de Futebol ticular, é o resultado' do trabalho sopara manter o Teatro Cacilda Be- frido daqueles que ainda 2,creditamcker, que poderá fechaI' nos pró- no 'Teatro, apesaI' de. tudo.ximo.• dias, queixa-se da peq'l€na O teatro está morrendo em Sãovel'ba (lUe l:ecebeu da Comissã.o Paulo! .
Junho de '1973
o SR. JOSi': l\IANDELLI:(PronunCia o seguinte diSCBfSO) O SR. JOSf: HADDAD:
sr. 'i?residente " Srs. Deputados, de (Pronuncia o seg1lillte disourso)pois de acaloradas discu.."Sões, de mato 81', Presidente, Srs. Deputados; o rechas e contramarchas, de emendas e gime da impunidade finou-se em 1~6'1.sllbemendas nas Comissões Tecn\ -as Não há, neste Pais, clima para adestl1 Câmara, e, ];Klsterlormente, no transgressão da LeI. Quem a infrinSenado, foi aprovada pelo Poder Lo- gir, pobre ou rico, preto ou branco,g13!,i;lvo e sancionada pelo Tg,mo. receberá os rigores qa punição. O noer. Presidente da República a Ler ticiário da imprensa tem ilustrado,que d!s.Põe: sobre a padronizaç1to, clas- nestes últimos anos, a aplicação sesl.ficação; inspeção e registro de be- vera doa texto& legais, principalmenbldas e d~ outras providências, a gua.1 te àqueles que atent..'lm- a econom~atomou o n." 5.823, de 14 de nov·'-,. popular ou os que frlluclam o eráriobra de 197;,1, publicadtl no "Diário Of! _ público.cial da União" em 17 do mesma mês e Agora mesmo, Sr. Presidente, leiorm!), . nos jornal" o rigor ela. punição npll-
eado a diversos frigorificos, Fo;'amSr. Presidente e S1'3. Deputados, o atingidos 23 que praticavam di,:ersos
Ministério dn Agricultura, tão nl'OU- tipos de fraude no abastecimento deto foi publicada a referida Lei: 00- carne. Todo> cairam nas malhas dobilizou seus técnicos e conclamou u.I- Impú:;to de Renda. Pelas irregularigU!lS !ndustrlais. ,que atuam !la fa.- dades, o Ministro Delfim Net.o puniubnc,o,çao d". bebm8.S ~~t,:, PaiS para seIs com proibição ele exportações equ~, com ~un experlenCla, pudesse '05 demais 17 com a interdicão de opeapre&entar uma .regulamentação a a:- rações bancárias. Além disao, todostura das neceóSldades do conslI1l:1dor tornaram-se passiveis de multas den~cion~l, pondo término a mistiiica- até 150%_ por sonegação de impostDsçao, pI'lílctpalmnete dos refJ.:íg1!J:antes federais,. principaiment" a de Renda.postos a venda. com denaminaçõe,s qU(' As lHltoridades do. Minlstério d",
o SR. lHON'rEUtO DE BARROS:(Pronuncia o seguinte disCli-T&O)
Sr. Presidente, Srs. Deputados, nopróximo sábado1 dia 9, assumirá suasfunções episcoppJs o primeiro Bisp~
da recém-criada Diocese de Barretos,que abrange os municípios de Barretos, Ca,jobi, Colômbia. Colina, Gualra,Guaraci, Ipuã, Jaborandi, Miguelópolis, Morro Agudo, Olimpia e Severinia,no EsLaáo de .são Paulo.
Cumpre-nos a honrosa missão decomunicar a V. Exa. e aos ilustresSrs. Deputados haNer sido designadoo Monsenhor José de Matos PereiraVigário Episcopal de São Paulo, comotitulal' da nova Diocese, tendo jj, ddasagrado Bispo, ontem, na Capital bandeirante.
A escolha, uma elas maIs ,just'3.S, vemao encontro .das aspirações tla pnpulação católica da regIão, acostumadaa promover no Monsenhor .T9sé deMatos Pereira a figura do saperdotepiedoso El dedieado. As man!fe5t..Wõesque nos chegam são, .todas. de apoio eapluaso; 11 alegria dos fiéis e a mn,tempo comovedora e contagiante.
Em verdade, não n05 surpreende areação causada pela índicaçã(} dontlvo BISPO, E' que J\'Tonsenhor -Matos Pereira, fllho da região, afeito àíndole dos habitante,s do vale do RioGrande, constantements dedicado àsolução dos problemas que os afligem, sempre disposto ao o'lrinho eà con.1Preensão, incansável no exercício do sacer:16cio1 gri~nje.)u () respeito e o afeto) de ':[ilantüs com elemantiveram c('n~aato. Para os membros de seu Ü1C1'1tável rei1r.nno, tanto a elevação de Barretos il. cate,,()rlade Bispa10 qt1a!.!~o a inclicação de;. seuprilneiro Bispo 2SS'..Ullem ca,ractel'Ísticas de verdade'm -:'ádiva do Criador.
Entretanto) ~5. bIJ.vn re-.:oonhecer queas bengãos Jami\l~ cael1' 5é'bre cabeças que 1ão ·9.3 rnercr€m. Essa população laboriosa, ordeira e cristã é bemdigna do evento ::tue t1 Divirta Providência acaba i" brindar-lhes. Recebem .na pe5302, do Monsenhor Joséde M't!üs pereira, o menta! digno dafê que tão fe!''''ll'03an\ente professaln~
Noa dias que correm, COr.l à ""uluanidado muitas ve-p' se distanciando deDeus p r1P Sp':I!-f, sen1elhante::;, é reconfortante a i::<'&O de fenomenos comoeste. em qtV' ... eriatura se-~ identifica
,~, que tão cedo, corno ninguém igno- com o Cría,rlcr 1.~~'fl,dGeendo o nten- não representavam de forma alguma Fazenda constataram diferenf,-esfor'\'"" não poderá prescindir ua produção dímento das "~j}irações· em forma de o conteúdo dos produtos oferecidos 110 mas de fraude na abastecimento deb:!. goma elástica. preces e al'mcntando, na humildarle consumo. carne tlt população. inclusive a emís-
~o~~ ~~~d~~~l ds~~~~~~~t~~r;{~~~;: ~~l~~r"~~~~r~:l~;:r.ót~á~r~a~'i~o~ cit~~~rve-se <l art. 2." da lei acima ~~7só~~0~â;~:e~'~~~is~~f~{~n~.~~;d~~nas, se o BASA não atender o quan- seus Irmãos "E' lilll desrespeito ao sacnrícío que~ antes os pedidos. de nnaneíamen- De tal porte é a personalidade do "Os refrigerantes que- apresen- produtores e oosunüdores estão fa ..:0 dos seringalistas locais. nãc atín- primeira Bispo de Barretos, inspirador tarern cara cterísticas or;;~nolépti- zendo. Eies nüo merecem permanecergirá, neste ano, nem 50% da regts- di) tão belas manlfestações, que não cas própríns de frutas deverão no mercado, nem o respeite de Go-l'i.-adl' em 1972, - e esta, assinale-se nos podertamos furtar ·de tnmsmH;ir conter obrtgatortamnete, suco nu- verno.:'não foi de grande monta, também em seus dados biográfícos, para que os tural, concentrado ou mm~ado da' Vejam os Srs. Deputados o prece-decrOlência da falta ie recursos. ilustres membros destc1 Caso! tenham a _respectiva fruta, em quantidadeIdímsnto correto de um Governo nreo-
Diante disso, e tendo em conta l\ão real medida do insigne pastor, sem- míníma a sal' estabelecld a pelo ór- cupado com o bem-estar da pcpula-apenas a situação aflit.iva. em qUE7 se pre dedicado à caus-i do be111~ da carí- gão competente. . ção. Não mede esjorços paru protegê-encontram os produtores amazonen- dade, da. cultura p da justíça. Parágrafo único. O dlsposto la da ganância dos especuíadores E',3eB de borracha, senão t.nnbém Q fato Nascido em 'I'aíúva, então Distrito . 11",5te artigo aplicar-se-á também como af'irmei. o fim da impunidade.de que a safra se ínicb. neste mês de de Js.botic....'lbal, aos 6 de janeiro de - aos P:;"Odut.,'OS cujo nome SE.'- .; Re~tlnlente~ St. Presídente, o pro-Junho, quero, desta tribuna) formular 1918, já em 1932 Ingressava na con- metha ao da rruta": .blerua da carne estava a exígfr, dasapelo ao Ministl'o_:io Interior, oe- gregação dos FiEm; ct,:; Coração do. 1J ._] ••. ,. autorídades, uma provídêneia canazneral Costa Cavalcanti, na firma es- Maria (Clarf'tian'ls). Cursando os c,s- :;:'ols, em. AQUele IVlp"Uste:"'!Q _~m,;- !lo resguardar os pecunrlstas e, pl~in~perança de que S. Exa., que talvez tudos eclesi:i.sth:m em Rio Claro. SITo P:-iU s~:~ tarefa ~ reme,ell'pdent.,~"..uo Icípalmente, o consumido!'. N80 .eranão tenha sido devidamente alei ta- Paulo e Curit:ba, ordenou-se sacerdo- pra::a .bado. de l,_a,cUas, ao ..ode, Exe- mais possível que os f.rigorificQi; mado para a gravldade do problema, lho to em 1945. Em seguld", durante 10 cutívo a, minuta Cl;:J Decreto que re- nípulassem, como bem entendiam odispense a mesm i aten('do que- tem anos, leclcrru nos colézíos de sua con- gularp.e.nLrtna Ai L~l em ap~eço, abastecimento da carne em tod~ o.dado aos pleitos aue dizem respeito ao gr&gag,tO (} foi, p<,r .i anos. Reitor do In~"l1zmente. até aror~ nao s: t;'l11 P"ls. O desarío foi aceito pelo GOI,orAmazonas, - Seminário Mernr de _Es: ;"}, n~ Es- l:?tlcm~"da regulamelLagaO~ da lel l'e.e- no e ai estão o" resultados i as pro~'l-
O apelo, ínterpretando o pensa-\ tudo do n-o Grande do Sul, 110S unos :lcl\ fator. es~a (jue,_est':,' _ c~1.1~al1~o rlêncías punitivas. Ninguém, no B!'amente dos serincallstas em questão, de 1052 e lÜ"i3, foi à Espanha, 'mele .raru;~,:r.nos e apreensoes àqueles C1,!e síl, deverá op01'-se :lO bem comum,COln .muito dos qn~!s !0Cent?1~1-ente fr~qUentou ~tl~S05. de. ~.3pil:~tuaIidf\de. se. ~wpoem ao ~un:'prl1n~nto da LeI. como vinham fazendo estes frigol'ÍmantIve contactos, e no senêw.o de De volta ao l}r:1s~11 f~Jl Rellor do Se- .S!"o ,constante;:;; Oi;;, peclldos d:- p~o- ficos~ :lgm:r. uunidos pela acãD enér..que determine ao Banco na Amazô· rninário !\laior de ClU'itlba, ond", Ie- ~·~~~nclas Cl,ue nos ú}"lcgam ele mdus- ;;lcl\ do Ministro da Fuzendci.nia, órgâo que lhe é st:borelin,1do, a clonOll Teoi'J"Ç I 8 Db'\to iJanênlw. tWIlS dO•.Slll do ~a;s, ~&~anha:1.do o Quero, Sr. Presiclente, oon~Tat'.1lalliberação dos recursos de que os.mes- Em l~5'7, em Sup,~t1tlr d:l Residência elesclll1lp:r.u,:nen~o ~a "p;:opr"5' ~ei q.ue, me desta t.ribuna com o iWinfstro Delmos estão carecendo. 'Pclsa que; em dos Padres C1al'etian03, eu"!. S::to Paulo, em seu 3; la 6, l 1?....r,;.gl.afo ::lnlCtl, flxa fim Neto' pela corajosa atitude. quoseu proveito e no do Estado, possam onde foi Diretor r.a Revista "A\-e o prnz-:l üe 1aO dIas. para sua reguia- tomou tia [\ lic' o,"'~' • õe- ..exercitar e desenvolvc;.:r suas f\tivida .... i1l.1al'ia" c; Consultor e Secretário !?!O" mentacao. São pas~a,dos portanto ." '\- (C P ~ ....11' "'A.,~'Ç;lUS s.\nç. >:l aos. . . ~ I '" C - B li ~0C'j ...; d' d to d" . bIt. - ' frat1d~"\.dot'es ao Er1"l;rl0, que vlnhartndes, elificilimas por sua prcpna na- VITICla uS SlUl ,On,,;1'8gaç'l0 no raf'. :; ~ ClLS.,' ~." "P,l lCaç
1ao, que com" sua. acito nef&sta, imnonclo sa-
[ureza, eis que realizadas em pkna Foi Vigário U:l Paóqllh elo Cora~ão Lol no dra 17. ele novemb1~ c.e 1972. crificios u bólsll do O' 'selva, con1 ingBntes esforços e sem d,(} JViaria. desda ~U3 cri1.çiio, e:-m ..~..:"'::lge-Se d.? pode~~ E~e,cUhV~t p~azog Era o que tinha i Ji~~r 81". Pl'e-qualquar tipo -de assistência, 19G5~ Eln agos~o de HlG7: o então e,::,,;:,c;s q~e nao ttltra~a..~m ·10 dIa-;, e siclente-. (illu,ilo he-m.}
Ent o que tinha a. dj~f'T Sr. Pl'e- Carneal Agndo 'RoSSl o eSl(l~h€ll CO)110 que eXlgetn elos leglslaClolies um cs-sjdente. (Muito bem.l' Vigii.lio Egis('''pal CLt Reg,ão Ce!llro forço e dedic:wão incommn p,\r'l cum-
da Arquidjoce,~~; 0111 1970, após elei- pri-los. O SR. JüAO Jr.l:.'THARES:Ç:ão entre 58:US p:tl'L.\S, foi COnfiTl11f\do. fJ.'al, porénl" não acontece com oPo- (P1'o1t'l.lncia o seguinte disCU1'SO)neste cargo l'el0 Carlea Paulo E\'a- der Executivo, ejue desctilllpr" com Sr. Prealdente, Sr~. Deputados, reiristo .Arus, que ana.;-:~ri.1 à Reglflo cen-, aquilo que ele nli?SmO se condicionou. nicia-se Ô lnovilnento en'l prol da re-tro mais 6 Paróauias, pel'íazeondo um . ... +_ Inuneraçâo dos vereadores. De todostotal de 62, com -4ÚO sace:clctes, 1.0CO Nao cNmos, Sr. Presidel1ce B' Srs. os quadrantes da pátria chegam ca.r·religiosas e 1.300.000 h.\bitantes. He- D"Pllta~os, que. aCLuele P.oder da tas .. apelos, memorinis de autoria r liocentemente o Santo Padre ao criar Repu.b11Cl1, se delxe. SU§iestlOnar ou Só dos interessados, os Vereadotés.a Diocese de Barretos. nom'eou-o seu pl:ess;l0nar];Klr Orga~llzaço~s p~der?sas mas de entidades de cIas.se e até dáprimeiro Bis)Xl Diocesano. a+len~ge!1a.s que .det~m a "abl'lcaçao ., particulares, {) qu~ clemOn5h'l ine-
Como Podemos ver dessas ,ú.pidas distri):JU:çao de rofrlgera~tes, em .nos· quivocamente o qm,nto de preooupapinceládas, 11 própria vida do Monse- sa. Patna e. que, p~r ~felto aa lei ~m ção desperta. o assunto em todas asllhor José Matos Perel~ft ,iUStlfiC1 a apreço, termm preJudwados se-u, lD- camadas da populaçuo.íefiz indlcação de seu nome p"ra a terasses. ~. _ o'•• ' , Esta é a terceira 'ie?, que ocupamosDlocese dp BurE"tos,- po- ato de Sua Os produLOle.. de f~utas Cl,ucas, ~e a tribuna desta Casa o"ra tratar ct{'Santidade. o Pap"l Paulo Vt. uvas Cl outl'~S, que fataLmente t~ra.o problema. Fizemo-lo em lS71 e 1972.
Daí, a sa,tisfação e a honrZ'b que sen~ seus sucos _ln..corpoFaclos ao~ 'tefnge- Em toda$ as vezes enfatizamos atimos neste momento, Sr. PresidBu- :a~tes, ,a~uarCl!lln~ Junt~men,e com c:> magnItude elo. trabalho do legisladorte e Srs. Deput2"d,.s Coube-nos a ~naustl'1a.ls .bem mt~nC1onados, a 1e- municipal, que vai além, muito B,lemgl'ata tarefa d" ao IDe.smo terrpo, ma- blllamemaçao.da Ler, ,. - -de comparecer e trabalhar nas sessõesnifestar a j'.lbUosa O'J'atidão d05 ha- Os consumidores de !elngerantes. periódicas çie sua Cf\mara de Vereaelobitantes .do vale do Rio Grtlude e por sua vez, esperam que possam, de- res. Esta parte do mandato é que meexperim~l1:ar a alegria de- ver con- ~ustar em breve tempo uma be?l~,l, nos tmbZ1lho lhe dá, pois o nosso ve·signadc. nns Anais desta C'l0a a imagem "alutar que ,col}tenha. ~ .ca.ra~ter~stl- reador, do interior braslldro em C'Símpar do rellgioso na.tricio cuja vida cas org~noléptlCas proprlaS a8 .rru- p.ecian~ade, está todos os dia:'! do anode fé e persevemn~a, de humildade tas e nao com~ a~c:ra, quando :ng~- atendendo ou se preocupando coniEl amor, maIs e ic.a!s realgct a santr. rem prod~tos smtetlCos que prêJudi- seus muníclpes ou paxtlcipando na1?ensage.m d~ Cristo aos homens.. cam a sa;rd",~ . _ " solução d~ problemas do Munlcipio, da(Muito oem.) . Era o q.le tI!1hamo, a dizer, Sr, Fri!- 3Utl locahdade ou mesm'} vila. Qual.
srdente. (Mmto bem.) quer realização ou promoção que sequeira fazer nas pequena.', cidades doínterior, a primeim pessO'l. que a sooiedade, o vigário OrOCUl'a ê o "vereador do lugar". -
E é precisamente este homem Que,mesmo realizando pe'lnenas tarefasem ~ol de sua "i1a, p".esta inegavelmente relevantes sill'\'iços ao séu Es··tado e à Nação, q1l€' se viu <"squecielono reconhecimen~o efetivo e real; poissó aql1les vereanure" ele municípioscom mais de 200.0nO "leítores poderãoreceber remuneracão.
A imprensa ele b:lo o I'afs, no anopassado, anunoiwa que fontes do Ministério da. Justiç.'} lJ'>iormavam estarem prontos <)s OSt.1V1.~,S para reparar em parte li injustiça, "l~ queao menas o t'eSf:x'1·rcim€nto. o reembolso dos gastos c'OITl 11 comparecimento às sessões da Câmara teria sidos,provado. Mas estamos nos aproximando do final do mandato destegrande Presidente que está sendo oGa!. Emílio Garrastazu Médi.ci e :lat'tamais se ouviu com relação ao assunto.
E' bom ressalklr que o movimentoque anualmente se repete e 'lgo"ll. re'cebe a soJidariedl1de de poc-<"oo~ í.b
D:if:R:1O !!»OOONGRESSO :N~:G'lú~lAt .(SEÇÃO I)o~· _
3'j 92 Sexta-feira 8 Dl.ÁFHO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Junho de 1973
inspiramos, no Senado Federal, liemenda que lhe acrescenta o trecho"Gouveia-Berro-Oonceicão do, MatoDentro-Lagoa Santa-Belo Horizonte",Além de as cidades agora relacionadas no traçado se localizarem na diretriz entre os termínaís conslderados,a inclusão desse trecho virá estabelecer o circuito turístico do diamante:de Belo Horizonte à Gruta de Maquiné, em Cordisburgo; e. daí, a Díamantina, 'a Metrópole do JeqUitinhonha,todo o trecho já constante do Plano:de lá, à histórica Serro de que falei em outro passo deste discurso; nseguir, [1 Conceição do Mato Dentro,com seus poços ,de água quente e acelebração do bí-secular Jubileu doSenhor Bom Jesus elo Matosinho; e.passando pela Serra do Cipó, de- esplêndida beleza paísagtstíca e com seuclima europeu, à Gruta da Lanlnhaem Lagoa Santa, para, finalmente,alcançar a Capital,
Por outro lado, a rodovia lTP" C01J:lo prolongamonto, pentrar numa re-.gião hoje ilhada em termos da transporte,f De fato, [1, região que tem Conceição do Mato Dentro como pulo dedesenvolvimento não poderia e nãopoderá sem que se pratique um.crímecontra a sua economia, ser assim esquectda, sobretudo quando uma constante dos Governos é, hoje, a integração nacional. Há, inclusive, de selembrar. aquI, que a Amazônia foidescobel'tz, e o Vale do Jequitinhonhafoi acordado dentro dessas iilosClfia li)
c1entl'o dessa visão.- E, como se não bastasse esse 2.l'gu~
mento, e, con1D se não viessenl en~
:;eu SOCOrí'O as múltiplas atrações turisticas, não se, pode esquecer aindada imensa jazidas de már1l1ore elaSerra do Cipó, 11 reClUlnal', sern adja...mentos, por vias adequadas ao escoa·mento ele sua produção. Em 1971, des',locou-se, aliás! dessa jazida U111 el1or~
me bloco com '40 mil toneladas. numtotal ele 15 mil metros cúbicos', !lue,bOzinho, representa ·toda á prodllçãoj:J'::asileira de mármore no ano de 1970,
A BR-381, "Governador Valadareslpatinga- Belo Horlzonf€-Betim-Pouso Alegre - Bragança . Paulista - SãoPaulo", teria, necessariamente, dBtransformar-se em estrada de penetração e, pOI' felíz inspiração do laboriOSo Deputado Estadual (MG) JoséValiola, elaboramos a emenda que,acolhida, veio estendê.-Ia de Governaclor Valadares a São Mateus, no Esvínto Santo, passando por Divino dasLal'anjeiras, Central de Minas, MantBna, Barra de São Fmncisco e NovaVenécia,
Esse prolongamento ganha, sem dúVida, maiores dimensõe.s nQ, medidaem que alcança a zona contestada deMinas e Espírito Santo, outro grandevazio em termos de transporte.
A BR-418, "Caravelas-Nanuqu8Carlos Chaga8-TeófiJo Otom", figu.'rou no projeto original e, nisso, o Governo expressou, por certo, li sua aguda' sensibilidade aos reclamos de umBregião de reais potencialidades econômicas. Aliás, está hoje traduzida alnconteste signIficação da l'odovia nopróprio nonie que lhe deram de "Estrada do Boi".
A BR-451, "Bocaiuva .(BR-135) Governador. Valadares", que Igual.mente figurou no Projeto, é uma das!ig~ações de maior alcance para o Est~do. Liga, entre si, ,dois importantespaIos de desenvolvimento: MonteSClaros, no Norte, e Governador Valadares, 110 Nordeste,
Essas l'odovias, SUlcando o territóriode meu Estado, em todas a direções, ocobl'indo os seus grandes vazios, servem, sem dúvida, de alento aos mineiros das suas mais sofridas regiões.ffi queremos agora, traduzindo as vozes insistentes que dos meus coesta<luanos me chegam, formalizar e dirigir, da mais alta tribuna de meu País"um vivo apelo ao Pl'esidente EmilioMédici, .ao Ministro Mário AndreazzBe ao Diretor do DNER, EngenheiroEliseu Resende, para que as reivindi·cações de Minas,' carregadas de íllte·
sado, da forma que a ínrra-esruturaindustrial que esperávamos paraaquela região) lneS1110 com energia,está sendo feita lentamente, cm vir ..tudo da pulverização daqueles íncenuvos.
Quando dos arts. 34/18 passaram ase benef'hcar entidades com a ., ....EMBRATUR, o IBDF, a SUD~~NE, oProgrnma de Integração Nacion~l
(PIN) e o PROTERRA, com Issovegiões com'it as do Piui e do Maranhão,que estavam no início da. sua 11lUUS.í.ríalieação. foram comprometidas.
Portanto, Sr. presidente, venho Ira,7.E'r ela tribuna mais este assunto, quesubmeto à consideração do MlnistroDias Leite, esperando (lUe provideneÍas sejam tomartas la rim ele que tenham parade.ro aquelas interrupcões,aquelas suspensões de energia . I'requentes que estão ocorrendo.
ErÇ1. (I que unha a dizer. iltluUnbem) -
sofridas regiões foram contempladas, A história, porém, nem sequer segraças a ir-gentes esforços e também lní.errompo, agora. Ela contlnuará porà aguda se.islbflídade de quantos co- algum tempo ainda. reformulando-se,Iogas, do Brasil todo. conosco se so no entanto, nas nossas renovadas (\rnaram nas nossas aflitas o Inadíá- revigoradas esperançasveís reívindicacões. outia rodovia. a- BR-259, também
A BR-120 é'uma história d" esps tem SIdo. para os míneíros, uma bísranças e de f'rustações, de frustaçõ e; ióTia de pelejas e de aflições. Trata·e de esperanças. Trata-se da rodcvla se da rodovia transversal, com a exlongitudinal, com a extensão ele ti?; I tensão de 605 krn, que, part.iudo dokrn, que, partindo do Forno, no ]\'0" João Neiva (BR-101l, no Espiritoral fluminense, e passando por Bom' Santo e passando por Governadorjardim. Volta Grande. PIoV1::íe~1('ia!Valadcres, Guarihães. Sf-rro. GouveiaLcopoldlnn, Cataguases, mní. PúnL2' e ourve!o. vai encontrar a BR-040,Nova. São Domingos do' Prata, Nova em Pehxlândia. Ela reduz consideraEra. Itabíra, Ganhães e Oapalírrua Ivelmentc as dlstá ncias e- assim, aprovai ter-se 8111 Araçuaí, no Vale do .Ie- I xírna u Capital Federal da orla o~eA
quíbínhonha . No torrttórto m1l10ÍlG, Iníca . Em Minas, Interliga os Valesa rodovia se lança pela Zona ela Ma-I do RIO Doce o dg .Icqurtinhonhata e alcança a Metalúrgioa -P:-UU ]p. Abre também, ~OB turtstas e V,lElta,11nertar no Rio Doce 8., finalmente, sal- leso mTI dos mais belos e imponenteslar DO Jequitinhonha, ínterhgando] conjuntos barrocos do Estado: o Spt·assim, quatro vastas regiões do E3dl-jl'O de quase 300 a!.1Ú~';.
do. Destaque-se aqui, a sua. vital E1g~ E é no S21Tü que S'3 zocnltzam ímennuicação no trecho "Itabira-Guan' sas jazida", de bauxita, cromna e he-
O SR ..1AIRO :LVlAGALIIAES: hães-Oapelinha", abrangente de ume l rnatita a reclamerem vias adequadas(pjonuncia o seauinie dfsCUi'30) ~_ região que, pela sua densidade den.c- para. o escoamento que, sem dúvida,Sr. Presidente, 81's. Deputados , esta gráfica, p~la ~lta ,.pro~u~lVida~l'2' e. irão ainda acudir s;CJ. cresclmento daCasa concluiu recentemente a ela- amda, pelas reazs potencinlídadea e,'o~ Fazenda-Escola "Pl'êSlc1ente .Ioã o PrnOTação do i:l]uno NVaêi~nal de Viação, nôrnlcas, não pt-de 581', corno até ho, nheiro~'~.hoje i~dustriaIizanc~o.o~ ~eihllinstrumento com que o GOVOI no do \a, o grande vazi-o em termos (t4.: Ie da. l\,_ln~~ Fécula, en1,?aOl110p;:lhs,Pre.sidenteMédici passará, em ht'cvc,_1 tra~SpDrte, ,. ~ '.. qU~_ lndustrw,hza. a" manalOc~.a contai para a dinamização de FolHC I DlZJa ,gue a B8.-120 e lIm~ >n,t,on~ I ,Nao nos descuidamos, POIS. clessp~ocliüca de transportas e, S81n dúvida. o e. Desde 19';01 quan J aspectos de tão alta sigmíicação el
~ A propósito trata do Blstemtl ~-Jacío- I d? .Instalei em O.Janhã'2c).o 111..."'U (S!-'l'1-- I c1HÍ. urna oulra emenda nossu.r!xap.?onal ele Viucão como um todo e neõ3e' tono ele advocacla a a3pll'açan m,",l- o traçado ela BEl-259 com a Il1clusa11arcabouço único, ubTange as clivel'sa's ma c1~ ~'egião teln sido a (ltabira- da antiga Vi~a do .Pr!:1cipe" on(l~. amodalidades de transpOl'te: o rodo- Gunha_es·. E todos os Goverr;w, de,,· par das atraç02S .unstlCas e na r!que"viário, o ferroviário, o portuário, o lJi- de entao, acenavam para .aqU€lf gi'an :" de seu s<;>!o e stlbsolo, se fabnca odl'úviário e o aeroviário. Defina a}11 de povo C0111 a perspectiva do cflLJa~ nlelhol' queijO de lVIinas~ produto,da os Dl'íncínios e nOl'ma~ -Fund,t- eionaInento de sua TeivindiC'aC'~~\n qU? aliás, apreciadü eln tüdo O Brasi1.m~nt~is-que deverão oriênt~:Í: 0 dls~l- "mclu~ive, já se projctuva cómo um Atrav~s de. uma nova ~JU~nc1a. cri·pUnar a política nacional de viaçv.o desano. glmos, mcluslve, em COlUlssao ~UflCl-
nos níveis federal estadual e n11ull~ A respeito, no entanto, das pl'OnleS- ente e baMante pal'a que pertençarncipa! com \'Ístas,' aqui, a uma ade- sas, inclusive oficiais, o Governo Clt1~ ao SIstema ~,?doviário N,:-ciGnal ESLluuda articulação e tanlbém C()1l1pati~ acudiu aos reclanl0S foi o do Dl'. Js- rodOVIas que aeeln .acesso as cltl.ad~sbilidade entre os respectivos S!st811m~ mel Pinheiro, que, na elaboraçáo de tombadas. pelo Instlh!to, do pa(~lmo'viários mo HlStorlCo_e ArtJstlCo Nam011.11,
O ól;,]'ctl'''o pI'ecl'p'IO do P_lallO ", ",.'_ seu programa, em dezemhro ele 10130, a.pen.as 01.to em todo. o te,1'l'itórló b.ra", -, , - acolheu os apelos que lhe levamos t 'sIm permitir o estabelecimento da in- quando, então. me encontrav" n:J sllelro, seIS ,das quaIs es ao em lVI:~asIra-estrutura de um sistema vilírio in· exercicío eventual da liderança do e, dlga-se a.e passagem, constrllJnaótegl'ae!o. atendendo-se s~mpre para o seu partido na Assembléia de j\,lim'". no. Ciclo do 0:11'0. alas constituem,múJLiplo aSiJecto econômico-~ocial-l)o· E, a [lnal, foi essa a Administração hOJe. o maior depositário df1 atre bal"litJco-militál'. que, com o apl~,uso dos milJeifos l'oca ná América. Em virtude, pois, da
Dita, ufinal, a proposição o" cami- construiu o trecho. nossa miciatiya, esses acessos se in-lHlOS a serem persegUldos, n05 cinco Ainda no Estado, outros tantúa lêS- cluem, a partIr de agora, entre :1S ta-pIóxinlos anos, para ~ consecussü:) iorças, já na finalização das obrus d~ refas do Governo Federal.dS,1 ambiciosas metas que o Pais, obs.. terraplenagem ecom vistas, ao asfal- Inspirada também por nós, vimostinac1amente, busca alcancar para o tamento, não lograram, tO,davia, <) acolhida a emenda do l'estabelecimcn-seu plano de desenvolviménto, mesmo êxito. to da BR-352, com"a extensão de 707'
As C()missõ~s Técnicas da OàmC\ra Nesse período todo, uma única fls. km. Partindo de Goiânia, a todovia,dos Deputados, num esforço insano tativa válida, na ôrbita fedeml, foi !l que é diagonal, toma a direção depara que se dotasse a Nação L1c um emenda, de autoria do então :q"pu- Ipameri, Patos de Minas, Abaeté e Piinstrumento hábil, estudaram,exausti. tado Horácio Betônico, ao Projew do tal?gm para, afmal, alcançar Pará devamente a matéria e puderam nssím, Plano Nacional de Viação, isto em Minas,olerecer além do planejamento pro- 1964, que elevava a TOdovia à jurblJ, A BR-352 é a ligação direta da Ca-priame!~e dito, um diploma capaz. sem ção do Governo da União. pital de Goiás, no Centro do Pais, aoc!úvlda de nortear a Administl'~cão Oeste· de Mmas, a partIr de onda ena' suá implantação. "' - Em 1971, venho para a Càmam eles qu~ndo estará li~ada a,? Rio de Ja-
DistingUlelo com a designação do DeDutados e à As~embléia ele Minas nelro, pela BR-13v, a Sao Paulo, p~l~R~1ator do projeto na douta Comissão chega o dinâmico Deputado Vicente ~R-381, e, f~l~ BR-2132, _a Belo Eo·de Constituição e Justiça, cuidei d<;s- Guabiroba, que, desde logo, também lIzonte e :Vlt,on~. .ele logo, de proceder a aprofundados abraça fi ~c~,u~a! u8sumindo, no 'Estado, A rodOVIa e amda do m~ls p:ofuncloestuclo~. partmdo de uma pesquisa d~ o seu pa"roclDlo, a~c~n.ce pa,ra .aqueles pro~peros mu-toda a legislação especifica e perti, I De uma feita, faz pouco mais de mClplOS ml?elro:; que, al?mal, rçcla..nente ou afim, tendo, inclusive, par- um ano, o Diretor do DER de Minas, mam, c~e ha multo, por ViaS que ,lhestici]Jado das reuniões plenâriRs dn Engenheiro Gera,Ido Pereira da Silv,a, ]JOSslbllltem.a busca de novos mercaComissão de Transportes, a cargo da pede, no entanto, a minha presença dos c,onsumldor!,s dos seus variadosqual esteve o seu exame de mérito. em seu Gabinete, onde me confess~ prçel?,os, espeCIalmente os agro-pe'Os nossos estudos e os debates nGi3Se a inviabilitlade dc o Departamento, LmarHls... ., _ól'gão inspiraram, então, as melhore3 com recursos próprios, promover o 2.8- A angustIa. da Imensa populaçao doconclusões ao parecer que, paar 01'- faltamento para, afinal, sugerir-nós Vale do JeqUltmhonha 50 suavlsa .agoguiho 111en, passou pelo acurado "sa· geE,tões na área feder" i em busca de Ia co:n ~ presença, no Plano Namonalme ela Comissão de Con5tituição e financiamentos. Sobre o assunto, já de Vmç,w, da BR-367. Detendo-n?s~ustiça, em duas· demoradas reuniões, havíamos, aliás, estado com o Minis- no seu traçado, "Santa Cruz Cabl·a..para, annal, ser, na integra, acolhi- tI'O Mário Andreazm, com o Diretor \la - Coroa" Vermelha - Porto Seda como seu. do DNER, i':ngenheiro Eliseu Resende, fluro - Araçuaí Diamantina -
As preferências, insistentes aliás, (lo e na Vale do Rio Doce. voltam{)s, en- Gouveia", pressentimos, desde logo,povo brasileiro pelo transporte l'údo· tão, o. expor-lhes e a enCal'ecer-jhes a a sua vital significação para a eco-
. viário se traduzirarrl logo na elevada nova situação. nOl'D-ia naciona1.~ Na direção de Mi~
porcenatgem de emendas nesse 30ttOl Esgotados, afinal, toi1Js os esforços, tIas, ela vem integrar no Estado litanIa no PI-3nário como no âmbito dn;; não hesitamos ante a última opção c, área mais marglnalizacla de todo oComIssões, E, decorrido quase meio esLudada a fórmulaJ elaboramos a seu território. e, na direcão daséculo, válida é pois, ainda hoje, a emenda aG Plano Nacional de Viação da Bahia, em demanda do litoral, elaassertiva do Presidente Washington pela qual se restabelecia. no Projeto abre ainda importante correàO'l' deLuiz de que "governar é abrir estl'n .. a BR-120 em todo o seu primi.ivo escoamento, sendo, de 11m e de outrodas" . tr~çado. modo, a medida de maior alcanco
Neste pronunciamento, não ]Jreten- Devo e quero agora, reglstral1áo a d,mtre tantas que o Governo propõe Q
do, t.odavla, um enfoque do Sist",ma sua inclusão no Plano pela Camara programa hOje para Q Vale que, flfl"Rodoviário planejado pal'a todo o ter d{)s Deputados -e nos exatos tenn.os nal, é acordado e despertado para ol'itório nacional. Procuro, tão-só, re" da nossa emenda- confessar-me aI- se11 futtll'o promissor.gi~trar [l, ~ua prof'mda signifiea,:io tamente cC'rnpensado de todo esse tra- Verificando, no entanto, que o seupura o meu Eqtado. el:'lendo-IDe no5 balho sem tréguas e a que po, tanto:> terminal, em Minas Gemis, teria, SfJlnJ:O(lovias com que algumas de suas anos me propus. ' dúvida, de ser a Capital do Estado,
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Junho de 1973 '3193
resse nacional. sejam cOl1sid'eradas1sado, reconhecia quea inflação !'~Sj.j-I sustenü;'ndo que a prevenção dos ací- Parecer n? 448-72 - O Presídemeprioritariamente' nesta llúl'a'em flue o mula a instabilidade social, retletin- dentes automobilistícos está /,l, extgir do Conselho Nacional ele Trânsito en-.Estado, nas mãos do ilustre Governa- do-se de maneira angustiante' .sobre uma retormulação do sistema de caminhou ao Presidente do C.l".E.dor Rondon Pacheco, se apresta para o orçamento familiar", se fazia essa trânsito e n elaboração de uma legis- o Processo CONTRAN n9 187-71, teno seu rápido desenvolvimento. (.'lui- alusão é porque ele toda evidência ~s- Iação especifica para as estradas bra- elo em vista o artigo 125 do Códigoto bem). tava preocupado com o índice infla- síleíras, para melhor segurança das Nacional de Trânsito, para' que "0
cionário , E outra não' 6 a,tànica da vidas. O trânsito é um dos problemas órgão competente do MEC se pronun-O SR. FREI'.l:AS NOBRE: carta tIo Ministro Cyrrie Lima, mais dramáticos do processe ínexo- ele "sobre a colecão de "sUd-e," nara(Pronuncia o seguinte discurso; _ Ora, inflação é, hoje, sofisticado si- rável de Urbanização que, no Braail, o ensino de trânsito, ínal.ltularlo ·i'Pa-
Sr. Prestdente, Srs. Deputados, o' nón.i~o de carestia c Sê a fala, presi- assume velocidade muito superior à re, Olhe... Viva-Educaçã.o para o!VIDB. ilhado pejas restrições que lhe I el!,I:Cla~ a reconhece e Os elados orí- nossa capacidade d~. enrrentã-lo es- trânsito", acompanhado de livro rosão impostas, não deve abdicar 60 ciais nao a escondem, porque nos ate- truturalmente. Infelizmente, o trans- teíro.seu direito de índícar candídatos à morisumos do debate de suas ra.ees gressor. das regras do trânsito não O trabalho é de autoria do CentroPresídêncla da República, não sob a e da necessidade de combate ao desa- tem a conscíência exata de que esta Pedagógi-eos ele EstUdos e Re.cl1l'soSilusão de vir a elegê-lo, maSlpala jUS7 [uste criado entre a politica palarial.e cometendo um ato antí-socíale, maís Audívísuaís de São Paulo.tíficar a apresentação e o debate dos o real aumento do custo de Vida" que e Ielo que ISSO, uma contravenção bas- 11. oonseíheíra Maria T. T, Saraivaproblcmas"de maícr interessa nacío- povo sabe estar acima dos 'nelíces di- , tante aproximada do crime, cuja ear- através do Parecer n.ç 4"18-72, aprovarial .. dando-lhes a característlca pró- vul~ado5?. . Ij"a ~e. perículosídade muitas vezes só do em 10.5.72, mandou para o INLpria ele análise e critica, Mas. amua a dureza com que se e atívíada por fat-ores puramente ale- o material, .a fim ele que seja dlvul-
Compreandemos os percalços de examínam os nÚn181'OS relatívns ao atórtos. gado.uma eleíçáo ne,slu~ condições. "inas se- aumento, da 'mortalidade infantil em Quando existir uma posição psíeoló- Sr. Presidente, paralelamente àsria um recuo inexplicável perante a nosso pais que nos leva a um retroces- giea, social c moral plenamente des- providências já adotadas no setoropinião pública a aceitação do candt- EO de 20 anos, segundo dados publl- perta para esse ângulo da questão, educacional, deveria o Governo -cuidardato único, a não ser que se cnm- cados e não contestados. nos recomen- será possível. estabelecer nas rronteí- desde logo da elaboração de uma novaprisse a promessa do restabelecimento elam a constante insistência na redlS-/ ras do trânsito as mesmas distinções legislação que se ajuste à realidadedemocrático. tribuíção social da renda, enunciado de respcnsabílldade que preponderam presente. O professor Heleno Frag{)so,
Ni',o cl'cio. que no pais n1',0 exista I q~e.assusta muitos" embora o pr~prlO Inos eleme~s círculos da ~tlvidade hu- co-autor do novo CóelIgo Penal '''um nome militar ou CIVÜ que quelra Ipresidente da República m;rela 1m al- mana. Nao haverá motivo para ate- afirmou-que o Ilusórlo imaginar que aprestar' este, serviço à Nação, crista.. , guns meses, Jalando da riqueza na- nuar o dolo e as culpas de negligên- solução para o grave problema delizando em sua ca..ndidatura os seni-I' cíonal teve 0p0l'tunidll;o,p; de .em:neiar eía e ímprudência que se manifestam trânsito nas grandes cidades brasíjeí ..mentes de uma grande parcela ela que lhe parecia necessário "dlstnbUlr- sob forma motorizada, corno se o cl- Tas e nas rodovías resído apenas nopopuIa.ção 'e permitindc que. atravé.s) 111e os f!:uto:;; de modo mais equitati- dadão a pé tivesse l! obrigação legal maior rigor das leis- penais.eiessa mdícacão. seja possível o debata' '.'0. (Mmto (,e111), 'ele exercer maior domínio SI)br0 as Para o criminalista.contradítório em tomo da polítien n-I suas ações e reações,nanceíra, dá politica ele saúde PÚbli-j O 'SR. i!.LFEU GASj'ARINI: . . _ ,'. "impõe-se, sem dúvida, a re-CQ das disrorcõas no setor do Iuncío- .nem I'C'J2são do OJador) _ 81' Pre- O lVIlmstro Jarbas .pasbannho, 1'0" forma de nossas leis, ínteíramen--. ,,,' ." -: "'., '0.. . ' "' t" ~ ...' " comendou aos Secretp,rios de Educa. te inadequadas, mas ao lado dis-
nail"mo, da refolmulaçao do ImI.'m~o ~lQOn e, .,:,ro. D,:putaclos, dOIS a~sun- cão ele todos os Estados aue jntensi. so e nQc~ooa';'I'o t~~ p~"sen'" "uede renda, da polltICa 'exterIor, da ldi!m tos me Hazem a tnbur,a no dm ele ;. . '. - .., " .~. ... h· """
6e fOlma;:[1o de um efetli'o mEl'Cld0 hoje. O primeIro o clnqnentenário ela ':,CJU~~" o ensmamento uas regras de a prevel}G~o dos adelentes. exigelatmo-amerlc?no, (lft democn~lzacao ív.nrlação da Instltuição Universliá- t an'lt~ nas esco!as, de modo a, COI!- uma. ~eV1!5ao completa. do sl5temado ensino, do endIVIdamento externà na Moma Lacerda, em RibaiI"~O Pl'e- forma" desde ceQ~ uma mencaildade de tranSItO o da. segurança da,;da polib\~" 5alorbl e cto custo de 'ri~ td. São Paulo, a~~quaaa a~ exe;'clClO de"sa l'fspons~o- vlda5." ~da ôa l'eol'aOm-acão c l'Danore1!1a. E:,ta instituicão n~stes 50 ano~ tem bIlIdn,de socral. .remos por aI, cert,,- "D ." D' te d ~ . - •
, <' b'"',,:: .~ ....~ ~~... : '-' -. • "'t..., r .,,, ,_,o "" n1ente~ nll1 dos ean11nho,3 nlais efeti.. ,o,em·SelO - lan a, -ueclsao aom~l1co do_ JU~lCl~:o!~' . do ,ées' e~~e1ecI- Ple",~",el,' rele:ant!'s .~~l 'IÇ~S a cama vos para as finalidades 'Ilretendic1as Conselho Federal da, Ordem d\ls 1>.elm"nto d80 ga"anc1c,S ll1d!Vlduah 111e-- educaCiOnal d_ Rlbellao Pleto. v'' " t" 't D vogados do BrasIl de crmr uma ~orentes a UJ1~. (,isteftlEt cten10c3ático doe SolICItO.. pQ'l':apto, Sr .. Presir1211te, :~~_~,~e~ta ne !~~n~~ 0: 1~venlOS~ ~a .. missão' para estudàr a l'efórr.aa da 1e..g~Vel :!{) e- !,H.~lnt ~e l?yItO$ outr:Js a~- ~eJ~ ..EOl?-31ifnad~ nos :t\J.1a15 fia, Casa, bas~c~S,eco~ie~~~l:~lâl.:\ai~~~ ~t~'-'~!~: gi.'31aç8o sobre oS delit-03 cometldos nop.~cto" o a:~ dls", IblllQap ~ocial do \l-'I a "nLIsraçao, daqueleQ qu~. acompn,- ,,' ~ ., 1'0- , '1" d trânsito o professor Heleno Fragosrç~! Cl'ê~ClmT2nt{) ec~nor.~lCo. nhan10.5 serVIços enl b.eneflelO da COI- o~rI!;~ ~1~a~/a9 u~rú t.r~VLIZ9t ~t que s acha aue a grande SOlução serIa
l\ja~ liu 19U~ ....e-:;tla~nar .seql~er f1 co- 1sa }1Ú~llca, na ~portl1:lldadB expfcsauM ~r~~~~Ç~a~o \~~;ln: c~~oeg~ d~na?al: aOl'evisáo ~conlpleta. de todo o sistemaIoeacEJ.o ~?,!tH;~" dê'!scS Ploblel:la~L" 1?n c~ .n:~1:1S cun1plln1e1.:!1.0S pe1t? ~il:t1t!~~- de, de trân.sl.to, aí incluindo a slnahza-do ':m \lSLi1 ., comlha e10 (,Il, novo LIUllO. <:le, iundaçao Da lnsl,tl11\'lO _. ~ . , cão a tra,vessi:t e a passagem ele pe~pre,;ldeme pelo C'olegio Eleitol,,; [.leIo' Un:versllmla Moura T~aeerda. Ql}a!,lo a 1~g!31açao. pertIl1en~o 2, ctestres bem como o pl'opno polloia-o p1'Op110 rnovinlento de 1964 traziaI Ontro assunto Que lne traz hoje à nlatena em ~ar~os palses, nas esco- menta'ostensivo Impõe-"'e tan1bémC':ll1lO met.a 8; presel'vaç'ão dos prlnCl- tl'lpl~n8 entende ,cor;r a l'ealização. no las _del1l"~I'pnmario, se rmmstra, ed,;,- maior l'i 01' 11as' CE;02Ditica,cões de sePlOS demücrallcos e não r:{)d~ quase prgxImo dl.a 10 ae .Junl~o( da 3\' Heu.. c~çao sUfICI~nt~ para que os bons h~- "mança ~o.s veiculôs fator gerador dedez an~)3, d2p015 negar pll?r~c1ad'? a nlclO Setorml do ~lenarlO de S::u1ta bltoS< da l?fan?la con~uzal):l lt ur~ant- . ~nllitos acid-enl.ies -.:... afirmou, Ac:ha.~se .OlJjetl\ li, :-ob pf na de ialoa: ? os IAn1aro1 _ em Itanhaen1. dade, ao re~peloo as legras de ~:r~ns~-I crin111ulista ue a üDol·tuna .lnWlalClçalS CIUt? se~undo o~ p!:opnos C'he-, EscarRa pl'ese~tes as lnalS illtas aI- te ~, coln lSSOj à melhor COr~l:lçenCla fiva da Orden1 fld o,3 Ad,:FG;;~dos dQ BJ.'a~f€' lel'oluCIOnal'lo3, o mS;)lra~am, I torldades adlTIlrustl'a!n:a'! do Estado e soclal. , . _ sil permitirá o estaelo cuidadoso do
De Ol,tl:? lad?, o M.DB, s,e " partido I taml,cm o ]\11!1lr,tro l\1ano Andreazza.1 . A -:n..e1ho; ' m,:"nElra ~e eVIta: .9S tao problema, tr:azendo certamente sub;le ,.Oj)~8:C'1O;n~Jf:O ."os_ta obl'lgado, a 51-11 Ninguém eleoconheee o grand," rer-I ~~1~_~,0\ia~o, q~e~ s:~ ,o~ ;',.CJael~tes !5idio;s pm'a resolveI' a ;situação cala--:.en... la~ ~~11 ~ L!lÚ tl':'õ"l1 e tJU daqp,--}r: flO· V1ÇO l)restado às adn1íl1ístraçõe.s pú- \... u:~ntl~o e a ~<:l0~.L1Pc..lttla:.'a.o p._los mltDSa em Que está hJj0 a circulaçãome. ou ,1 temel' ,o lançam2n!n a~ I'm 'Jitcr DnJas "Sonieelades An IgO" 1 mo llS aio de, ."U, s responsabiJl(\,a· de veieulos entre - nósn]ome s~u pn.:.'t1:1ano t;u. nao j caOHZ Banto'" ~ levando" as nle~maSn~~s ;))~~ d,es 11ltranSfenvelS .. Gompenetrando-ss S1' Presidente o sindicato NG.cl{)
. de po!apz,'l' aquele-s !eleals e tornar- autcnt~cas necessidades"dos ';;,miicI- ae;"",,;: resp?l1sa~lh~aeles. Osn motons- nal da rndústriá de '1c'cJtores, Cami~se o \elculo da .ms:stenCla. com Que f) peso ta_, ,uas" nao e~taI.ao apena0 se com·· nnões Automóveis e Veiculo', Silmdever ele.:pos~ClOn1Bta,obnga. a caqa Nesta 3' Reunião Setorial do Pic- pe::e~ra~~lo d_a r:llldade mora~.!7 ma- láres, 'em 3UU últlrn8- anallse do merun~ de,no? :' lelembr~~ ~ res,auraç~o nário de Santo Amaro, algl,ns dos teI.l~l q(.~ el:;v,olv",o,ato. de dlllgll em, CH,[lo, mfm'mou que a p'00UÇO de jud_os plmCl~lOs demo,:a~lcos .que nao problemas enfrentados por aquelas vewulo, e a"Slln ~umprlUdQ um ele- nbo de 72 (51.743) a'!CIlí'CICul01 persao excludente'! ele d."s~l1volvllu~nto, populações são condicionados' lT!ental dever r;ar,l com a SL!a comu- nnti'l supera,' a marea ele trés milhões
As democracras a?]et~vadas sao t.\l- 1\' -Ligação da Estrada Pareinei- !1ldade e tambem para consigo mes, e quinhentas mil unidade,,> produzidasdo menes democTac.~. !nesmo ~quelas ros-Itanhaem. mo. " /pela indústria auotmobllístlCa brasi-que se rotulam, de. .democracIas po- II _ Extensão' do MeLrô "F'erro" '_ o ÇJons,!Uw Fedem! de Ed'lCCJ.çao e lelr" desde a sua funda cão há 15pulares" 1 para InsIstlr num conceito rio até Parelheiro'" ,1d a Ectucaçao para o trdns2to ~ Pa~ 1 ~' ~ • ,
CJl!e ~~o sel'\'~ l?~ra desnudar uma ,tal IU _ Aument~' das BItolas elcs recer nO 34-72, . a:~To' primeiro semestr" ele ]972 ob-dlg~~"~~oa, re~lIqacle. ',' Trens até Itanhaém. Da, ConselhelJ'a Maria TerezinhaIteve-se uma. produção acumulada. eledispe~sfv~~ a_SI~~dYda~OI~~~elaJo~n- . IV - Criação de Estação Roel~viá.. Tourinl1? Saraiva - institui GllrSG 296.722 unidades, com um ~ul11i.mtClpara a continu~da,el" d' 'elo' il: ,~~u na em Santo Amaro. . sobre transít;o nas escolas de 19 e 2° de 22,58% sôbre Igual pel'loJo deem 1964: porém· o direit()c~e dl~~gi'~í~~ ,(O Govemad?r Laudo Natel tem-se graus - ~olhenelo subsidios elo Fl"O-11971" quando se produziam 24.08(\dessa conclusão-nos- coloca no dilema l?le~eupado mUlto com I) problema do Jeto-de-c'Ll 1).' 420-71, do Deput,aelo uUlctades. . .' c~., "
definitivo: a oposição existe ou ape. ht~mi, d~ndo-ll1e ateJi,Eao especl"l, F~.~,eral ~enrl,que .Ei'llnslone, que "111s.. 1 As e:,ta~Istrca;; :iivUlg~:~~.~ pela'> f,,·nas faz o papel 'de 3ub-leIT~nda do D9.1 o n,?s~o apelo'a S. ,oxa" pa.ra que 11'"' ''' curso soore trâl1SltO nas escolas Ibl'leas mclI~a,m nossa pO>'''"", ,110 mun-Partido do overnoo 5- os condlClOnamentos proposto~ Da 3\' ele 19 e 2? graus". do: .1.'! Pam prolutor d,} veICulos em
. g, Reunião 8etorial do Pl€nário de San- As escolas não podem eximlr-se geral; 8" em relação a automóveis co-O Jl.lDB para nós não é mil partido to Amaro" l'ecebam uma preocupa- dessse dever social e cívico. O núcleo n.'\erciais e 13,? quanto a {,alTOS para
da Revolução e nela lntegrado. O ção constante e tenham soluçõeo sa- comum, em âmbito nacional.iá de- passagei~·os. Até 1975 a, pl·odllÇá'.l na-MDB deve ser um partielo de oposi- ,tisf8otórla5, (Muito bem) finldo pelo Parece~ n? 835-'/1 abran- cional deverá ehegu :I. UlIL milhão deção, embor,a. não possa ignorar o ci- ' gE"rá estudos relativas ao trânsito, unidades anua,is, igu3,l R um veiculocIo. que. atl\1ge seu nono ano de go- O SR. PEIXOTO FILHO: ~;j,~. se t'rata de inclll~ão ele nOl1rt àis- para cada três crianças que nas-vem?: - (Pronuncia o seguinte di8CWBO)C1P":iii1, "ll1as ele sua mclusão aue em eerem.
Alias, o temor no exame, in1epan- SI', F.residente, 81'S. Deputados, a Cà- Moral e CiVismo, quer nos demais Em agost,o de 1972 Jmvia no Paisd81:te elos pr,??lerq8,s fundame~1tais do mara elos Deputados rejeitoll r~cente- 'co~teúdos elo setor de. Estudos SO-I(1) veículo para <:ada. gJ.·lljJO de 25Pal!l tem fe1ro SIlenCiar n:Ul~OS dos mente.' pelo voto da lideranc8. êla qims, habitantes. q:Jando em 1860) a proll!als capazes, q1!a~1do '! propl'lO Pre- MaioJ:ia', com fulero em parecées elas Caberá â escolaincJuir, hos l;ermos porção era de 1 para 62. Até o final~!dente da Repu~lIca nao se t~m oJ!:li- Comissões de Constituicão e Justiea e deste Parecer, os estudos relativos aO, do ano pas,sado lt frot't chegoU acldo J;o,reconl'ecImento, cas ellswrçoes de Educação e Cultura;"Pr6jeto dé lel trânsito, impedindo o sacl'ifício de' 4.500.000' uniu'a.des e a média paSimu.,e~ VHl'lO,s secores. ASSIm. se em seu instltuindo curso sobre 'l;rânsi!:.o, a 3er LU~j,>~es de vidas por falta d~ acleq'll1.' pam 22 habitantes po~ veiculo.l'l!sc~I'Sode 1~ .d~ marr.(J de 1970, o ministrado obrigatoriamente nc" 19 e da compreensão das nOTmas de trán- O Conselho Nacional de Tritnsito clí-,PreSlelente M<:ellcl chegava "a l,un- 29 ciclos e, facultativamente. nos de- sito. vulrrou que em 1971 1110lTeram emgente,. conclusao ele que. a. economIa mais estii;gios educaCIOnais. A maté- O C. B'.E, aplOvou, r;m 1:!-1-72, o todo o País '1.357 pessoas em aciden.p,?de 11' ~em, mas a lUaIOl'la do púVIi ria. foi amplamente debi',tiela. oportu- Parece)! a respeito da 'instituiçã.o de tes ele trânsito e 840 "·'5 ficaram j"e~aI~da v!,~. mal", na13 cO~'1emOl'açÕeS do I nidade e111 que lOuvei !l' iniciB,tíva elo curso sobre trânsití> nas e,scolas da lQ tidos. -Nesse período 'e~istjR ci.n tráamversallO da Revoluçao, no ano l~a~ bnll1ante colega Henrique FanõtoE,,8, e 2Q graus". fego no 13ra~'" 3.319.129 o.utomóveis.
> ínglóría.. dh· indllstxiE.lizaçáQ. III afig.ura, de, ArLuino P?>J.ttu, !1Q mo"mento. J:1-lte;iGnt",. merecedora d03rnaíones ellCôJJ:lioz. 1'01: pal't~ dagente oh a'QÍjÍ,,'3) pois:' SUEli 0.bra. noSESI' e no SENAI; e,.-imll;,b.(tavelmente, muito superlor ao prestígio ..~ Q, direitclj que. GQíá:i; pode..na ter na, p:ax:ti.1.1:ll11 do ·~b.Qlo-·~ rU2.~
ctori.al dessas eDJ:lit?".d~ i'1Tlí::.daa(la> CQniec1s:acão: U:1c.ic;:J;ü du Ind"ástti~te. No -,~(~u· dhsf!Emi.rW:,l)tocl2L.t.""'Q1 elo €q'uilibtio que: de"ve exia~. entre em}?l:e-z~u:kJS·e."ill1pl!Qga
.dores, U1L :ma;lli.l~e.rrdra rfu. Pa-k tio....cíal, àqJ.wJít Porto Me; [;O ;'Llidnudas~ escnlas, [ta rn:EP.a'l.'a~~tD- (la
:~tí~~raL:'~~~~~~~~~1{3~~~como, e;. princig.a.lt.:üent8t CU:_L! i......s~neJili'U.'eS: :t:rJ.fri("oS; de e.ub~~im&nto
aos t:rzJ)aJ.l>...adD:te.s da. indÚ8tr.t~: eSQUS, familiare...s.. Seu. senso [i~ 3J1.mmístrauox Q Jevriu a. una. lliile-!'2liJ.!-fZi.:.. iDlXJ1:j;..est.c.:uo sitio. do, en»presariado goíano, ern, Cll1u. frm...te. de trabaího S;€U nome t.em, lu~s..L. ~i.e- V?-aJ.ox tt:.~:J..}.Hl~ CQl!.i.vl •
também e m~;:e('.2dQr cTn maíor1:.~3Ile:UU:, eatse. se;.~s.. ccmpanhsârosda. üderança nacínnaí, ~tr.:;u.rés. (I~
COJ3.fe.CÜ:J~IJQ.ÜU NtLci.oml~dar.lndü:.:;..tr1.'\..
i'3.. lmnife;;t"-cit~,> que Iazcmoal;.q"U-f: ber.J... qu~ pnxle.:rá s.e f:$-rrdJ....~tGZJ: lioJ:; €1U .e~t:y~o1iB; ClL~aUd~co cumpxímanto (1) um p;;ugrama.de comemoxaçcss en~ regDi:J,to aounÜi da Ind.U~tria_;~<, q:lll?; t'LOS. g~rrutam. transrcrmar- 00_ dia:. 'rlettqu.ittL> POJ.'.tu em Goiás."
Erro...verch:<__d'ê=.. l-iquhlG PWLiict tQ1~reallzado. uma o!Jr.ac notA"rel: àf.twt.e rla;. FedaraÇrr{.~· e- ciO~-iJ Q.llg?~Q~l
a. ela lig.adQ~. 6EBJ e: 5E.i:t:6.1,eilD:5çg'T1UWQ- a ?,.1;2j.>ti.Ck~ e .:;:1' xe-s
. }::'~.itD tanto, e.ia. classe patr.onuJ.. C!..{)Dlo das cla.~P.Ji b;abathD;doJ:<'lS.•'"
DIÁRiO 00 CONGRESSO NACIONAL .!unnode 1973
samonto Eletrônico de Dados (atuaiPROCERGS), do Plano Centnliz:'tdode Pagamentos dft Secl'etaria da' Fa~senda e um técnico da Secretaria daSaúde,
Regult11'iZClÇtio de pessoal umtârei daSecr~l:(1.ria da Agricu~.türa.
Oomo experiência-piloto, .no decor..ror do ano do 197'2 foram r0,lliz~das
várias reuniões entre as SecretariasdttAdm!nistra<;:ão, Fazenda e Agricultura, visando à regulari7,~'u:2.0, '(leaproximadamente 1.000 ;;ê!'V!::lO,0Sdesta última pasta, que SB er.ccntravaro em srtuaçãc irregular. Os trabalh{)s atlngirnrn pleno êxito, e .\1. 1)r:..rtil' do corrente exercício todos aqueles servídores passarão a perr-sber porverbas ele pessoal e a desconta..r te...gularrnente para a instítuíçao previdenciária.
ltfoden::izcwiZo da área de 'l:":J:~·,il'o
~ jundo ~u~Z
EUl fil1;:> do ano pa:ssn:dQ, a ~2~cla""
ria da Administração' ariqu.ri.r t'l2sunidades de :richã:oüs eletroruccs, o13stíns..dDS à modernizaçào du. ar;;;f\, de'registro runcíonaí, ccmportan...ta • ~ , -.<o
180.DOO fichas muívíduaís, mxn-rseadas por apê):lt\.-S :1 üehatist-as. Essemelhoramento possibilitará 11, ,%cretaria da Administrw.::...o manter reglstroatualizado dos servidores do li:st:.~dOtelirmnado-sc o mobiliário BITl 11:::n, to,,.-tll.ln1enre obsoleto ~ inadequadu t
ststem« de pes:;oaZ
Junho de '1973
o SR. REZENDE MONTEmo:(Sem revisão do ortU!o;'l - Senho!>
Presidente, 81'S. Depuladop., desta trl.buna queremos apelar ao 81'. Presidente da República, n" MinIstro el~Agricultura e ao Presi-:lente d() INCRA,no sentido de que detenuinem (J, prol'rogação elo prazo de pagamento doselébitos' dos proprietários de terras donorde"te goiano, que vence {lia 13próximo, pelo menos por mais 91lelias.
Era o que tinha 11 dizer. (Muitobem.)
,Q SR, SINVAL BOAVENTURA:'Pl'ommcia o seguiu te rliSCUTSO) _,
Sr. Presidente, Srs, Deputo,dos, oescritor e jOl'l1alista Gusta \'0 Corção,em al'tigo assinado ,~lO "O Estado deSão Paulo", edição de 2 de junho coxl'ente, dá o seu idôneo depoimentD sobre o trânsito na cidade do Hio deJa..neiro, observação q:'l~l por extensãO I
é aplicável fi todas as cidades de·maior volume demográfico, Para justificar o seu !lonto ele vis la, GustavoCorçâ{) fala sobre v:agem realizadahá. pouco à Europa, c8ssaltando visitaque fez à Lisboa. Mafuicí e Paris.Nessas trés Capitais ._- disse Corç(j;(J- o trânsitD obeclece n{)nna: Tacll'"nais, e não lhe foi d~do assistir, emnenhUma de i,ais cidades, um ·caso deamdente, mau hUlTIOr, ou insultos tro~cados P01' motoristas, como ocorre noBrasil. Em Brasília, o a,;pecto 5e destaca da forma mais Estranha pois' f),nove, Capital da República foi COlJS~
truida segundo conceitos ultra-o.vau"çados, predominando em sua edifIca.cão uma linha aerodinâmic:1, No caSOpertinente à circulação de veículO:l,houve especial concepçüo, notando-seinexistência, pura e ~li:Iplez de sin!ll~
o SR, Fi,OREI'!: COUTINHO,(Pronu1lcur. o seguinte C~iSC~lí\10;
.31'. PreSIdente, Sl'S, Depuj.adQ~, oBrnsilia Pálace Hotel, desta C:1pitHl,é um próprio da União, explol"l'1o 110Xconces:.:;ion[u'ios. . ~
Segundo caria que recebi, ° atuaiconcessionário vem pratica:nd? a.t-os
Assesso1'ia Jurídica
A Assessoria JuridlCa é o AgenteSetona.l elo Sistem9J de AssistênciaJuridlCfl do Est:l.do, em sua runçãc eleprestar assessoramento ;:>..0 secretár:o eela! asslstêncía jurídica às Unic1aeies eórgãos ela Secretaria ~ )
Como umdade de consulta, a Assessoria Jl1l'ídlca da Secretaria. ela AdminlStração constitui-se num ó:.·gãodinâmico de assessoramento jurídico.
duais, umn. série da volumes que se- que, além de preju.diciais !lús. que se'! ::p",a, ~e que na, antiga zona l'urall (I SR. JCr DE ARAÚ.JO ,JORGE:rão lançados perrodícernente. se.rvem do estabelecímento, eSi,ao,tam- I co,;cuçoe" ,:ao havia mais para a atí- (PTOlln~lCta o seguinte dISCUrso) ':""
Como órgão integrante do Comple- bem prejudicando o propno Imóvel l vidade agrícola. , Sr. "Presidente, Srs. Deputados, mi-xo Administrativo, a Unidade de Ad- Por exemplo; Hoje, Sr. Presidente, ,pl'azeircs<t- nha mais 1'é'bente proposicão a, esta.ministração vem se destacando por - a piscina, em permanente estado mente, devo anunciar as provrdênciaa casa acrescenta artigos ao Códigoímciativas de largo alcance, t.aís co- de abandono, está suja e lamacenta; do Governo do Estado, no sentido da Eleitoral. Diz O, projeto, em seu armo a renovação do mobiliário da Se- as escadas, enferrujadas, foram retí- que seja realmente construido aquele tígo 1.0, Que Deputados Federais, Escretarla, a instalação dos arquivos radas de vez e a água não .enovada, terminal maritimo que há de propor- taduais e Vereadores te1'5.0 díreíto- àeletromecãnícos e cuidados espccíars porque as bombas não funcionam; cíonar ao Estado da Guanabara as Inclusão de seus nomes nas chupas àscom relação ao prédio ocupado pela apesar disso, a administração cobra eondíções de que tanto carece para eleições subseqüentes,Pasta, como a instalação' de uma por- 9;1'$ 10,00 por pessoa para usá-la aoa ctue se ,torne, efetivamente, uma área _ . o, , •ta divisória, de estrutura metálica, no ~'''lados e dommgos, sem exrgir LeIT' industrial, estendendo ate a sua zona O ar tigo 2, estabelece:pórtico' de entrada e outras provídên- G' atestado de saúde; oeste as possíbílídades .de índustría- "Aos. Deputados Federals 1Icacías visando melhorar as instalações ' - um bar, com apelido de lJ1!ite, 9u~ lízação , assegurado, ainda" o direito de'gerais, funcionava. todas as noites, foí trflns- Assim agindo, 81'. Presidente, está contrlbu}J.'em pal'a,. a formação de
A Unidade de Finanças, outro ór- formado, bem como ~ parte cont~gua. "Governo da Guanabara criando con- chapas a deputacão estadual, lu-gão do Complexo Administrativo, tem num recmto. co?1 cer.ca: de 7a mesas díções propícias para que aquela dícando pelo menvs. um nome pa-a seu cargo o controle contábil c a a que a Gerêncía decídíu d~r un;- no- ignota regiãõ possa ·vir, agora, ser alvo ,l'a a ,sua constttuícão, devendo OI! ,administração financeira da Pasta, yo apelido -- Golden Roorn ; o pretex- de outras providências na área admí- demais ~crem apresentados pelasprestando eficientes serviços nesse se- t~ de un~ show (tudo yan.k:e,.co:n0 se nístratíva, já que, índuatriallzamlo-se, Conve~~oes Regl9nalS, na formator especializado. ve no BI.asI1 de hOJ~) ~e~vlU .':laia" ~u.o gradativamente, haverá de .exigtr do da lei.
fi. os atuais con~esslUnanos rransror- Poder Público outras medidas comple- SI'. Presidente, não defendo príví-n~as~e!,;' a ex-hoíte (pelo m~~'.?sp,l~"to ê mentares, uma das quais me lJermito l~giW, nem regalias" 11,1inha proposífI~n,eo) em v~rdadelra "').I!:lr,,; '.: considerar a mais importante: a no- çao visa ao rortalecímento do podercrs 10,00 ao entrada, como nas q 1~ cessidade imperiosa e inadiável ele se publícc. O que o povo dá só o povodras ?as e"sqlas de !,amba~ 110, P~?' instalar naquela região um rentro de pode tirar. Um deputado eleito passaímpedínde, ~Le a?s hospede", o aces- ensino profissional capaz de, em aprl- a ter natvralmente o direito de dispuso ao restaUlant~, 'c UQ-' morando a mão-de-obra especializa- tal' as eleições subseqüentes. Só o po"
- ~ ~~nc,lOI,'alIsI:?0 do l;.o,tel".,,,p~':.,,: da, poder servir de celeiro ao nascen- vo poderá, julgar s~ ele foi bom oudos salártos reduzídos, eS,L~ em ,!~81 te parque industrial. mau Deputado. aCIl11:J, de quaisquerm.anento .atraso e, por ISSO m~,"[";o, . . _ . . forças, como, por exemplo, de con-nao ~,dmlra que o" s~~Ylço ali llI€-":?,: _ Mas IstO" nao bast,ana,. Sr. prell.\. venções,. que. l,eúnenf políticos llemdo Sc-Jd· da. plOr ~pecle, illeSino por d.ente, se nao ho~vesse ,al1.1da. J.m el.l.~ sempre ldentlfl.cados conl as legítimosq~e 05 lJedldO~ nao podem '3e1' c"ten- trcsamen~? perfeIto emre a Secreta- interesses d~ Partido, não apena8 nasdld?~ por falt" de est.oque no ,dn,Q· fIa d~ ClenClas e TecnologIa e " 8e, áreas lllul1Ícipllil e estaduo.l ('()mO tam-
AssessoTJa de Imprensa xarnado; .• cretal'la de AgrIcultura, buscando en- bém fedem!.AlnwBs da AssessDriá de lmprensa - Im.almente, as lllstalaçoe~.do ho- LOntrar uma fórmula conciliatõ!'~~ qu~ Nós, Deputados Fed~rais que nos en-
do Palácio Piratini, a Secreta~la da tel estao. em est~do deploravel de fosse ao ,encontro da~ nec.:sslClacIe~ contramos em Brasilià, quase sempreAdmmistração integrou-se no Elste- conser:açao ": as IOupa~ de "cama. .o do~ nossos antIgos lauado"es, I~a~ longe de nossas bases eleitorais, prema de distribuição de notícias ao 111- t?~.lhas de ba,llhO, e outras h," n~U1to deIxando sem campo de ,trabalho exa- cisam~ ter a garantiP" de qU<:l o manterior, o quo permite vasta dIvulga· la deViam estar l~ra de uso, dano o tamente aqueles que .ha tantos au<!s dato que n0t3 foi eOufia;do pelo povoção dos trabalhos da Pasta em mais estado (';m qlCe estao. . garantJram o abasteCImento do pen- só o povo possa.. tirar, Devem()s terde 200 ó1'gãos de divulgação escrita 6 '.ruda ISSO, ao que parece, 'l11lmOU a metl'O urbano da Guanabara, através o dü'eito automático de 110S candiclafalada, com sede nos diversos Inuni- "administração" atuaI.a a.umentar?~ do afonoso trabalho da lavour8~, já tarmos sJ pxõxlma eleicão. Se não ti-=c1pios gaúchos. preços de tudo, sem lIgar para os Ja reconheCldamente considerado como vermos trabalhado se' não tivel'nlOS
Acham·se em curso estudos pa,l'a o fam~sos 12%, n~turalmente porque importante na vida do então Distl'l~o cOIT8spondido à mensagem com a quallançamento de uma Revista de Ad· eonsldera os serYlÇos que presta cco- Federal. chegamos a esse Poder que o povo, eministração, contendo legislaçãor pa,- mo, de a.lta q';laildade. . á Este, SI', Presidente, o l1.pelo que n~o. qualquer Convenção,. nos, tire, o1'ec1"res, artigos e fatos relaclona<IQ~ ~l esta, Sro, De~utados, o qU? d deixo a() Governo do Estado, espe- direIto de atuar no Podel"LegIElatlvo.I:om a Pasta, (en,regar 8, exploraçao. de um propl'lo rançÁlSO de que o porto de SepetIba O artigo 2.0 se justiflca IJela neces-
Ido Esta;d? e, .portanto, do !lOvO ::" con· seia, dentro em breve, um2. agradá- slclade de que, no 1ll0ment9 em que sé
Assess'oria de Plrmejamento ce~slOna!'los mescl'uPu~osos e~ mcom- vel realidade para a Guanabara. (Mui- organizam as cha,pas eleitorais, aspecentes. Mas que nao o sao _tanto Bancadas sejam Convidas e estejam
Como Agente Setorial dos Sistemaó quando se tra.ta de meter a m~o no to bem.) presentes, porque elas constituem nl1ele PlaneJamento. e Orçamento,·pro- ~olso do proxl,:n0 e a:rrancar dmhe;.- realidade as bases amênticas com qUGgrama, a Ass.essona de Planejamento ro de qualquel_m~nelra, Mes dllap"l' O SR" .f~]<;L FER~E~~A: 1 ' conta o Partido para o seu l1esenvol-tem como obJetIVO: . dando o que nao e deles e sIm un,a, (S~m 1eVIsao do o~"dv'; - Se_lhO! vimento, para. o "en cl'e.scimen'to.
1, Elaborar pl'ogramas de '1,ti7idado propriedade do Estado, que em peso PreSidente, em .~'elagao aos prazo~ de (J1f1títo bem,)da Secretaria da Aelministração, slma hora lhes fOl en~regue il~r8; que desll1compatIblllzaQao para capdlelaatendendo aos seus objetivos e em fosse usada para sel'VIr ao lJUblIco c tura a.os postos eletIvo.>, nesses ultl1:'oSconsonãncia com pro"'ramas geTai;; dO não para que delas se servissem cc- dias duas correntes surgiram: 8" dosGovernD; _" mo coisa sua. qne defendem como válido o encurta-
2. Procedel' ao acompanhamento tJ Nossa Capital teve muito poucos hc- menta do prazo atual _e a: dos q1!e sus-à avaliação da execução das allvida- téis como esse, alIás, construído pelo' tentam a. sua permanencIQ, e ate o seudes e propor, quando for o ')ailO, o -Joverno com o dinheiro elo povo. alongamento. ,ajustamento ela estrutU1'a orgâmcR Não é possível dá·los a gente imiE- . Em verqade, SI', Pl'{~3Iclente, com. s~aos seus objetivos e ·fmalldaeles; crupulosa, relaxada e rapiante, para l'leda-c!e nao se pode ,~efender a v~!I-
3. Coordenar as atIVIdades relat!- que, além de se locupletar explcl'an- dade da tes,e do enc1~1.~mento do pIa·,:a.s à programação orçamentárm eles do os que deles se servem, os <'lepre, zo, porel11e lSSO p,el:l1lIt1l'1a que um G!?orgãos que compõe a Secretaria <la 'rlem. 'vernador, SeCl'etano de Eshdo ou cuAciminiscração; Apelo, daqui, às autoridades r'espon. 1'etor de uma gr~nde. empresf,\ ficasse
4. Procecler aos controles fisico-H- aweis para que verifiquem o Çjue estã no seu posto, a,te dOIS Ol! tT~s mes~snancelros dos programas anuais " e-conteeendo com o nosso Brasília Pá- antes dall eI8lçoes,. qnap,{l? disputar}aplurianuais da Posta; . lace Hotel o tomem as pl'Ovidêncla8 com .outTos cOl'l'elIglOnal'l?S_ que nao
5. Exe.cutar outras tarefas correl!l' necessárias, cassando a concessão, se es~ar~a!.l1 na.~ mesmas eondig0;cs. A d}ta.s ou que lhe forem cometiehs pela for {) caso, mml1lçao do .prazo, nesse per,lOdo_ preautoridade competente. Era o que tinha a dIzer. (Milito eleü.()ral, s~l'Ia. :lma verdademl Iarm.
Eis ai, 81'. Presidente e Srs, Depu.. vom,) O povo nao ;ll'la, na sua totahcJ.ad~,tadDS, Q que tem feito o Governo Tri- tomar conheClmento de que esse Cl-ches, nos seus dois primeiros anos d", fi SR. ALCIR PIMENTA: dadã.() teria deixadó o eal'j';.a exercidoatividades, através da pasta que \Sern 1'Bv!são do orador) _ Sr. Pro. na.empl'esa do GOVel'lJD ou na secr~"cuieh ela politica ele pessoal do Esta· ~Idente, Srs. Deputados, há exata., t~,rlO" Acho que, se ,os prazo, atm':lsdo. Suas realizacões nesse se-'.:ül' DOS mente dois anos reivindicava ~11, en1 tIverell1 de ser modIfICados, del.'el'aodão a certeza e ã firme convicçiio- de sessão do Congresso Nacional, fosse ser no sentido de se tornarem maisque, tanto na Seeretaria da, AdmirJis- feito um escudo de viabIlidade técni. longos.traçá?, como. lJ~~'cdel11a:s _Becre!,lria~ ea e econômica quanto à instalação ele Sei, por infol'11laçÕes particulares,de ~stadD, EI~ VLIhlca GXCçpCI01~(.;,1 d~- Ul1_~ tel'n1inal lnarítimo na Baía de Se- aue vários Governadores de Estadonamlsmo, C?m a. pre?cupaçao ~8 petiha, uma vez que já aquela épfJca llão se candillB,tarão, se o prazo paraa~ertar e oferecer ~L maqum<1, adml' se preücupava () Governo da Quana- desincomnatibilizacão permanecer conlstratlva governament~l ,!CJLKle rit bam em industrializar s; zona oeste mo está: mas toefos serão candidatosmo <Ie tr~bal~lo e padroe~ tle mOl,el- do Estado, se ele for reduzido. Dl'a, um Govern!" ol'gamzaçao que nos Iazem, aet e.. DIzla, então, SI', .Pre'ic1ent.e, que " nador deixa o seu p03tO dois ou três~~ar estarmos, real,:,ente~, \'lV;n~,o !iHtiga zo'na rural do Estado, que gra· meses antes das eleições para lançar..u;mTempo de RIO Glande . (lL 1/1'0 dLüivamente se descaracterizara cc- sua candJrlatura, notadamente na sioem,) mo tal passava por uma fase àe tuação pr€sente, quando outro Gover-
t.ransição. Deixando de ser zona ru .. nadO!' já está eleito )laTa substituiral e não tenelo ainda atingido sua lo e o vice-Governador já eoStá no posfase de áres, industrial, esse [ato 8n- to de Governador, representará 1ímsejava o êxodo da 131m população que, verdadeiro massacre para o l'mtldolmpedidg de ganhar ali, nos traba· da Oposicão e um comportamentolhos ela lavoura, o sustento liário da moralizador. ESperQl!105 que o prazofa:ri.'h, prOC1.11'ava o perimetro urba· para deslncompatibilização não se l'eno """ cida,de, onde se' cntl'egan li duza, mas, se possivel, seja dIlatado.!;Oda sorte õ-e atividade,. tã.o certa es- (MUito bem.l.
Sexta-feira 8 Junho de 1973 3197
Iumínosos, atl'ibuindü-se ritmo l1V.:"t;
acs carros.Lamentavelmente, tCIllÓS (1!:: registrar
profundas decepções diante do quevem ocorrendo em Bl'2·...síüa, a. par dasCOl\J,jOSas normas de urbanismo em quese ínspuo.,
Desastres C0l11 mortos e feridosem choques ou por atropelamento el,,; o que, por trágico ~lábitü, co vemse dando na bela Capital ura,'iieu·".
O escritor Gustavo corção Jastimao que ocorre no Rio, a f111Cm consíue-'ra "Cidade Louca". E nós, o que dizermos desta cidade cientificamenteplanejada, que está, batendo recordesem õbítos P01' desastres de h'ânsito?
,E' mtercssante que estas observações de Gustavo oorção sejam anotadas, como subsidio para os que go'vernam a Capital río Pai", U'[llit"'bem.)
São Paulo" de 25 de Janeiro ele ,1973, mandato, tenho .tl\"Hdo ao eonl1eCi-\çinCo das quais já praticamente pron-jÍ~,gilJ}\ 28, foi categórico: "a soíucão mente deste plenárío ° problema do.: tas. 'é controlar a natalidade." E tal aíír- desemprego no Rio Granc'!e do. Nor- Com as primeiras unidades serãomatíva foi feita sem o mínimo pro- te, específicamente na regiao sallneíra beneficiados cerca de 320 colonos, depósito de razer humor-negro! como d::> meu Estado, o!,orrê.ncia.s que ad- ferindo-se a cada um a posse de 50não o teve ao declarar que o BNH vler~m com a~aCl()nal1zaçao da pro- hectares de terras, dos quais 25 senão, cogitou ainda de qualquer fis· dução ': mecamzaçao da colh81t~, do destinam ao plantio do caju _ cultuotema ele controle da qualidade elas sal,_ estágios que provo.cal·,am a lIbel'-/Ta básica. da l'eg,ião _ consorciado,obras contratadas uelas COHABs. tação em massa da mao-de-obr,:, ~a- com o feijão, mandioca e gergelim,"Pensa ele '- diz o 'mesmo jornal _. que.le. setor, com graves eonsequencias produtos oue funcionarão como cul~se oprc.prietário do ~lnóvel iízel' urna ~manutenção adequada, é certo que o SOCIaIS. têncías rfeít tura de subsistência, ficando os res-materlní desistirá por mais tempo." Apesal: (~as adver enC1a~ -feI,as ~o tantes 25 hectares dcstínndos à rcser-E acrescenta que o mutuário se sou" Poder PublIco _qu~ndo ~a -Implantação va florestal. 'bel' "economizar" poderá alguns anos des~a nova tec~~ca nao houv~!, por Objetivando fixar o homem 11 tl'>rra,depois acrescentar um quarto ao cuot- p~lte da~ autol1dad~s de enrao, a o Governo, do Rio Grande do Norteculo que adquírír graças ao Planhap í preocupaçao do _aproveitamento desse vai assegurar às vilas rurais urna oa. Tudo isso sem íroms o que nQS dá braço Lra1;!pJ:t:au?r, quando ~ibera~o. trutura integral, com escolas Ulnb~a impressão de ser S, Exa. adep- A consequ~ncI~ melut~vel, f 01 .::: Crl;:6 latórlos mêdico-odontológlcOS', assisto do ,humor-negro! que se derlagrou;. e ainda hoje pe~- têncía religiosa, meíostécnícos ele eut
Já se nos apresenta de forma opos- dura, em ponderável parcela _dt:! ope- tívo da terra e tudo-o mais que neces-ta, pouco u(\iante'. Ao enaltecer- o rartudo daquela umda?e federatdva. sárlo se fizer ao êxito complet ccPlanhap, exibe abundâncias de dados, Trata-se de operários rurais, qne projeto. • o
O SR . .YOSf: CAMARGO: os números doi milhões de casas que prestam serviços a agncultur~, ~tl1- As propriedades .serão vendIdas aos(Pronuncia o segu'lnte discurso) serão construídas em cada Estado, mt- rante J" meses por ano, .sob o regime colonos através do PROTERRA, con-
Sr. Presidente, Srs. Deputados, já ti, núcía de quem já. vê plenamente da parceria Egncola, \lU assataríado, cedendo-se ao comprador o prazo l\E.vemoo oportunidade de expressar de, executado e vitorioso o programa paI e .qu,: têm na coIhelta. do sal ';:,/ua 12 anos para pagar.' O financllimentoeepção e descrença com que a Nação enunclndo! Peremptório é ao aludIr a prlncípal fonte de recursos, malgrado para cultivo da gleba estará a carzcrecebeu o pr-ojeto-ill1pactQ do atual problemas como da correcão monetá- o exiguo período de ocupação - ape- no Banco dà Brasil b
Governo, criando o Plano Nacional de ría, sobre o qual o próprio PI'esídente nas 4 meses - tarefa executada sob I .Habit-ação Popular _ sentença de mor- da República tem manifestado preo- o .reglme ele avulsos e remuneração Com a implantação das vilas surgt-te ao Banco NaDional de Habitacão cupação mais de uma vez, e, ao que por produção. rã no Estado uma classe média rurale à vasta campanha publicitáIia de- sabe, uma das razões da. substítuíçãc Preocupados com o al,lmen'oo ,:cele- c~ll1stituida de agri~ultores .p!oprietâ.senvolvída, anos a fio, em torno dos do antecessor do Sr. Rubens Costa. rado ela díspensa da mao-de-obra, os rios de terras. Ate o proxlmo anomilagres da política 'hg,bitacional im., "A cobrança' da correção monetária traballladores .das salinas do Rio prevê o Governador Cortez Pereira tiplantada no ps,is com a criação do nos financiamentos c1{) Planhap ê as- Grande do Norte, através do seu .Sin- integraçãQ de 1.157 cQlonos na área,BNH. lílmto pacifico diz o ilustre economia, encato, na esperança de deter o lndl- com uma população de cerca de 6 mil
A limitação do tempo e, sobretudo, ta - acrescentando flu!re na realielade ce, cada vez mais elevado de desem- pessoas.a vastidão do assunto impedIrIam e ninguém se queixa dessa correção prego mo região, concordaram, em Em seu estágio final as vilas rural,impedem o exo.me adequado dQ pro- "pois ~llquanto 11 milhões de peBl;QaS 1971, em reduzir em 50% o valor da vão dispor de 22 grupos escolares, 3.blemÍt, o que só seda viável ~tl'avé5 !'&;ebem esse benefício, apenas 900 mão-de-obl'a, fato iliédito nos anais 1ambulatórios, um gináSio 'PDlival,ento"de uma Comissão Paxlamentar do mil pagam", o que - juntamos lJÓS do sindicalismo no Brasil. um hospital-maternidade e uma ca·Inquérito, o qÍle é vedado fi esta Ca- - talvez venlla a fazer com que (J De nada valeram esses e.sfOl'CÜS e operativa de produção. .sa pelo Governo através ele su~ tão 13NH multipliQue os íncltces' de·ssa ta- s,a!?rificios, pois. que o percentt18.l de Pel'lJ,11·tin10-nÜ"~, s'atl'~fac-ao de ('5:podel'Osa quão dócil Maioria. Xa, para melllor ben",fíciar tão gran- m d b a t ~ I W" - .
Retomando o assunj-.o, manifestamo~ de massa de bl'asileirvsl' ao- e-o ra.oct~OS!! ~ umen'ava, t \;;e- clarecer, com base no pP.recer emit!od~da que se lU "nslfIcava a mecan_<a- elo pelo Dr. Luiz Jose' ela Costa, Che.
nossa estranheza diante da freqiiên. O S R b C' 'caocia com que o SI'; Rubens Costa" Prc- r. ,u ens {lsoa, com a ,ran- " '. d'l <' _ _ • _,o • fe dQ DPC-2 INCRA, as caracterlstl-
~~~l~n~~a~~ Jf~~s 1~~'1l~~~~~;~to,:)'~ ~~~l~rí~tl~:~o~~da~~ngQS~~~i~~if c~; d!~l'~~~:~~ qu:nà~"J~ay~f~iOl~~Ce:.;:~;~ ~~os~óp:~p~~~n~~nl~~~aeo s~;;~e~~i:'imprensa, problemas Que não estão Habitação, não se dá M traball10 de mzaçao, das fOlhe1tas ~a.fra de 196.1- namento exatü de sua grandez't e 111"afetos ao órgão que (ln'ige, expressan~ debater ou refutar as cTitiocas e ob- I07?) ". Graba.havam n~S5es ~se:vlços, lhor se possa aqUilataI' o esforço rl~do opiniões políticas as mais excll'ú- jeçõse levantadas ao Planhap lJor téc· aplox~,nadamente,8.000 l:lOmvl1S
ithDJe Governador Cortez Pereira na soluçfl,(j1
'1 +-, nicas, engenheiros, empresários, eco- redUZIdos a po~co maIS ele _.000, .de, tão relevante problema.xU as. Ao .que pal'eee, {} 1 us,"·" econo- nomistas, etc. Está ele muito acima ocupados nas salmas pequenas e mê-mista Rubens Costa est.á emJ:lenl'l"- de tudo, como o BNH paira, aciinfl de dias, não mecanizadas.do em extrair - não sa,bemos par.. tudo, de tüdos e da 1)1'ÓP1'irt lei. E 1. Camcterização ão empTeenãimentr)que - o máximo de pl'oveiJ;o da pro- pensa ele ver OS milhões de quílôme- Essa a dmmática situação ela região e seus objetivosjeção e ?O poderio publici~álio da em- tr05 quad1'ados de nOii80 tel'l'ltól'io re- salineira do' Rio Grande do Norte 1011- 1.1 _ Organismo executor: _ Com.presa, publica cuja preSielencia llle fol pletos de residências constnifdas gra. contracla pelo Governadür Cort"z
. confiada. Felizmente nem sempre tem ças ao ''''Planhap: "0m um ano se- pereira, quandQ assumiu a direção ela panhia ele ImpZrmtaçáo ele Projelosalcançado o êxito desej,,"dú nessas sorv rão constl'l1fdas 104 mil casas e em coisa pública, do meu Estado. Agrários do Rio Grande do Norte--tidas por searas alheias. E' o que vi- ~() anos serão' distrihuídas, através Urgia uma soluçã,o, a fim de evi. CIMPARN.mos ao investir con;r(1, a autonomia desse plano, dois milhões de casas em tal' o fermento social despertada pela Apresenta-se na. qualidade de 11l11amunici~al no l?ongr2.5S0 de Pl'efeitos mais de 200 cidades do Brasil." insatisfaçil.o. Sociedade de Economia Mista resp'lIl'de Cap1UlS realloodos ,em GaranhullS "O retorno dos l'ecur'sos !:"plicados Sabendo irreversivel o prücesso áa sável pela execução de programfc5 den?_ Est:o:do d~ Perl1amouco. Sua oP;- pelo BNH _ adicionou _ até 80% mecanizaçao, post{) que essa' nov(\ investimentos agropecuários nQ F.sta·111ao fOI maçlçamenk rechaQ.ada, f1"- do valor global dos financiamentos tecnologla proporciona aceleradü au- do elo RiQ Grande do NQrte. Foi cria..cando lsülad~, e, malsc Que ISSO, f?r- será feito pelos Estad'Js." De otlde re~ mento da produção, e sensív~lreduç[o da pela Lei Estadual 4.045, de 18 ,eleçando o Mlll!~Lro Costa caval~antl li, tirarão esses recursos üs Estados des- dos custos, fator mdIspensayel. pa~a l abril de 1972. com capital inicial deremtar de pubhco ',eu ;;uborul11,ado. ta Federacão em extincão, não escla. que o Pais possa ter a sua mdustrm Cr$ 200.090,00.
Mas a Infelicidade com que tem se l'ece. Como não se IJl)UPa, "e111 explicar de álcalis em termos competitivos In- . . ..cDnduzidQ o 81', Rubens Costa vaI [.101' que, se os Estados dispu.sessem de ternacionalmente, tratou o Governa- .1. ~ - ObJetivos SOClaZS e I>ca-pem mais 1ünge. S. Sa, não soiuciO- tais r~c~r~os! iriam :t31!ml' de l'es?i~er dor de equacionar o problema em ter- nomICosna os nllmBl"(}SOE problemas relaciona- por InIelatlVa propr,ta o dramatIcü mos condizentes com a realid~tle so- a) assentamentos de 1.157 famíliaSdos com o Banco Na,üonal de Habi- problema hablta{)Íonal de suas popu- elal da região, para' o que prOl?OVeU residentes na própria área e nas cIrotação e exibe estranha despreocupação iações,~ numa transfer"ênci/l, d.e louros reuniões com técnicos de aballzados cunvizinhancas'com 0-> mesmos como se nada tivesse que daQ ares de Sa'iha hUlillldade e eonhecimantüs no i\SSIl11tO, arragimen-, b) ocupaç1lü da mão-de-obra dlspo-a ver com eleb, sejam quais fQrem. sano desprendimento a pl'efeitos c tou reclu'sos e tudo o maIS pl'<JmoveU nivel em face da mecanizacão ela3Assim é que a execuc3.o em ma.ssa do governadores! com vistas ao apr<Jveitamento 'mOlo-1salinas da região e pela t"xpânsão daadquirentes de casa 1,>rópria pclo Sis- Sr. Presidente, é tel}lpo do Senhol' ~aI, a médio e .longo prazo, de uma Ipecuária; '.'tema Financeiro do BNH não o pre" l:t~ben.s.costa,. ou a1g!.lem \lue o possa arpa de terra SItuada nas serras do I' , .. 'ocup,,,, Acha que o BNH, financiador 8: ISSO compelIr, fazer llgen'a a~ltoCl·l· M"l d C ,rmo localizada entre os c) P,?SSJblhdade de alcançat' umaem segunda linha, nad>\ tem a wr LIca. Ao n1enos Pa:~'a, <;ue c1e.lxe de in~ni~ipi~s s~Jineil'üs ele Areia Bran--j produ~ao an,ual de. 20.000 to;e1adabcom o problema. E demonstn:'o t.otal fllla:' sobl~e o que nao ll1e esta afeto ç.a, Mossoró e Açu, ali implantando de c~otanhas de cl1:JU,. c~m o 111fl;;;tloclesinteresEe pelas graves questões so e, SImultaneamente, ab,!,ndone q hu- '1' .' odelD eficiênte e práticOjcle h.OOO ha de caJuelroo. com VI,"tasdaís 'que envolvem tais assunt.os, Con1() ll10r-negro -conl QUG l'Bu.l!z.a zero or:i Vl as rur~lS,.~mel1to e fi~8Ção desses 'ao comércio internacional; .se.o BNH nada '.1'1eo558 a ver com prQblemas do povo bmsl1.el1'O, come .. ~ara aproveI :"inalizados '~m conse- _dl proporciünar às fil;milias que se·problema social algum, constiLulllà.Q dindo-se no el!1 com elue b8-te palmas o~e1?o, d
m a~ "niZ'lção das saUnas. Irao as~entadas llm ll1ye~ de ,renda
uma empresa çapitali:st" no estilo a seus ~t;lpenores, c'}ll10. 13..0. ver o quenC18, a mec" '. .. equivalente a treze salarlOs ll1mln'loamais ultrapa,:;ado possllel de desu- ~lanha]J Ja ocupando (J tenltol'lo n.a· Contando, ele logo, com o a\1o~o lU- ll'f;gionais;manidade incompatíYI)l com oS tempo" Clona!! t.egral da área fe~e)':,,:, 8ll'l; P[;:tJ;Ul~:! e) imjJ!a1?tagão, de agroind~5t:iasatuais! Em o que tinha" dizer (Muito com o concurso e"et,lvo e md"p.n~~. Ipal'B. aproveltamemo da prúdllçao;
As inúmeras e iIT~poncliYéis obje- bem.) vel dü Banco do l'J,rasI1, deu-se pre 'u I I) modificação ela estrutura fun-ções ele natmeza técnica levanta'da" Q Governador em ldeallzar um mode- \ diida d~ re"ião visando ao sllt'~i·contra o Planhap, não o impressiona. V,::; O SR. PRESIDENTE: lo prático e eficiente de reformót .agdí"l me~to de' médJas'empresas rurflls, ~m.não se cQnvencendo (la impossibilidade (Fernando Gama) -- Pus'ia·so ao rio, nQ Estado. paTo1 o ,9.ue rr~ou. ri 3ubsUtu!ção aüs latifúndios improdll-de se construir caEas a preços de .0 GTande Expediente. OümpanhiCl de ImpIantaçe,ü ri" FroJe- , liV05'anos atrás. Igualmente não se O{;l~pa I ."Te.m a palavra. o ~r Antônio .1"10- tos f\-grários do Rio G:ande 0~S t!,1~cl..e \ 1/' 'criação de um p~lü de des€l).v91-com o pl'Qblcma Je como faml!llls lenelO. " - CIMPARN --:- C;",le tra.çou l'1TI p",no vimento rural, pl'oplClandQ contllcoe5numerosas, como o sáo as das classes , de ação eOm objetivos a ourto e a lon-I favora,'veis para o progress(} nas <ÍTeafl.menos favorecidas que o Planhap Vi- O SR, ANTôNIO FLORE,NeXO: go prazo. ' , circunvizinhas;rJa. ate11der, poderão viver eY,11 ponco (Pl'Onu7!:cia o seguinte disc'Il1'50) -:- Ess:" projeto ocupará, un;a área ete I' l1) dçsenvolvimento. do f\,s,soclatlvis·mms de 20 meiJ'os ql1aclrad{l,~? A 11n- Sr. PreSidente, Srs. Deputados, l'CI-160 mIl l1a, nas serras uo Carmo e dc> 'no através da utilizacão do sistemap~el1sa, como está no "O Esta,da de teradas vezes, no deCllrso deste meu Mel, onde serão implantadas 22 vilas, Ide 'vilas rurais. baseado na org:aniza-
Junho de 1973
AÇU'
2?14°q28,7,°Q25,~oC
27.,5°C28,2°C27,,],°0
M..ACAU
'---T'~"'''-''''----'--
IliII
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ESPECIFICAÇãO -rI:
~ ~
'r"Média. anuai, ..'1\1:&:11B.. mensal das má...~mas ~ .. -. U H
Media mensa~ elas mínimas .•. ; •••.. 1'. I,
Distâneia.s: 14 l,W dr, sede denaubais
24 km da cidade de Mossoró36 1'111 da eidade de Agu2.3 - ATea íotC'l ._- Divisas
jrontantes
3.2 - Localização: Abrange terra;dos Municípios de Areia B"'anc[t, Oarnn.ubai,g e Açu, no. Estac.(o do ElO,Grande do NOl'te,
ção e implantação do sistema eooperativista.
1. 3 - Ní1mdo ele ["'};l'celas e d:e. [a·.míli23 a benejictur "
A área a ser beneficiada é deaprc- médico, extensão rural e COQPera.tI· \eqlliclistãucIa é quase perreita. em re-xtmacíamente 60 mil hectares,' não vai .' Iação às 22 vilas.constando do projeto a descrição nas 22 galpões de máquinas e de arma- Esti'..s ap;reciaçôõ'S resultam fJo es-linhas de dívrsas, e a relação dos zenagem dn. produção; tudo levado a ef0!tQ nas. píantas "Si.~
confrontantes, ~ sede da, ~<:op~r~iva e construções t~é\ção P1:?j,~ta(la ~ Disposição di'sPrevê-se o a~"elltamento :le 1.15'1 . 2.4:- VÍ(w elo comunlcaç ã.o _.. A(- pala a Administração; '"lo:.s :!;l.u.rms €I naquela que 'l"ra""~
familias em parcelas rurais de 50 ha , I ce:n~g.l1>l)as para o escoa'menta dc~ 2JrO- 1 gínásío; a vila rural. ~. .. '-<, U;d
devendo o projeto benetícíar a outras d~?çao. 1 @'~lpão de l~âStV.l~a."; 'J.. b) Pçogram.Ct{'êG agrico!aque clesenvoJverão na área atívrdades I (I) utillzacão. da EStrada Açu-vua ~,~n;d!\de Medico~Hospha~~.t; A cultura do cajueiro é ap.;:esenraehCOITlt.lnitál'i'a$ e de caráter tl.gro}ndHs~Ido Alemão até .a cidade do Açu, d.,?n.. ~l;;;L'Bma de &b~steC_l.lnen~O ~-agu,3.. C0111:O .pasê' eeonõmíca esse:v..c,bl aotrj!\J.· de, pela rodovia BR-S04: é J:)0fi31ve\ ,~:~ -::- Orgm,z:;c'ç(to t~cnlCQ-(td1l!'- P~Gl.etol que c.an.~~d:"xa essa cultura dl'
alcançar Natal ou Fortaleza, na C~a~ 11.2"/';1 ~tlt." _ mais a.tta relt.tabllIdade coro "'l"'undeS.1.4 __ Prazo para e.1:ecug,"O, i':j rá; . . A IcElse de unplf!<ntaç§,Q prevê. a ms- mercados em potencial, functcauen-
1talação de um núcleo ele-admínístra- t'Ul:!?~se. aínds, na conhecirta arlap-
O cronograma de execucão do ),)1'0- b.) fl"1fI BR-llt1 atinge-se Mossorc; ção, que deverá coordenar e nromo- htbil;lC,.ad0 da. cultura às condicõesj'eto prevê, até 19.74, a Implantação de. daí, SêrVln(1~hSe da mesma BR~?04 ou 'ver a execução do projeto. destac~~n"'- eC?l?l,-lCaS da area, de. modo :;LU€:, c's';):.ttocI,a. a. i:,l:ra-estruturfl. e dos serviços 1~~~ulndQ. ~te AreIa BX;,nsa, ser,'\.l'lO'i' Ielo-se as seguintes atri.bujções: atividade agríe.oIa nas parcelas éassistenciais, bem como o sssenta-.; sl~el o e..A;]anl~~to PO~' "..Ia: nl\3;::l ...una. l rt.) coordenar a l,d:etltiiicação e sele- ap:re.scntD:da corno das mais nrorrusso ...menta de todasas famílias que .1" es- I 2,,5 - Ccruiições ciinuiiictu: rção. dos colonos; 1'8.5 c satisiatórlas. - .tarão dando -plcÚo. desenvolvimento a I o clima, segundo a classlfícação ele f b) coordenar a execução das obras OI algodão É' também aprese-ntadoprogramação agrícola. A admínístra- !{oppen, ó da tipo semí-árído, Ç01l1 i,previstas no projeto; como um dos elementos capazes deção se retirará da área à mcdídn Cj1Je duas estações bem distintas: ínvel'1l01: c} por em Iuricionamento. a Coope- eleyar a renda familiar, tratando-se,a comunidade alcançar as condições 0\-1. das águas, e verão ou da seca, ratíva ; aliás, de uma cultura t.l'adiclOlL;;,l nofavoráveis à sua total emancípaçãc. a) Precipitação: . cO coordenar os serviços comunítá- Estado do Rio Grande do Norte.
'\ ríos mêdlco-hospítalar-oclontolóçícos. Consorciados com o caju, a milho "2 _ Of'jracteri,zação cal'act~riza-sG' por uma estação educacíonals etc; .o ielJ ao estão previstos acenas nos 5
chuvosa, que se inicia em feve:teiro, e) estimular e treinar llderes" pal'::t 11 pl'tmei:l.'os anQs; hav8ra] põrta~:lto. 11f::- ~2..1 _, Denominação, .Pl'OJôtc,s de W'olongandp"se ate IXlfoio: o ma:i,or in- que possam" p~ogres.sivam~n~e, aSl:iu- cêss:idad,e de se esclarecer' por Uc.!lSiãCl
vilas rurais dIc.e daB precipit"çõe,s ocorte em abrJ!, ruir as respons!l,bilid!tcles. /\ aclrninis- Ida (lPl'esentaçB.o do- mojetu quaIs Cli:Scom. u'a inédis, de 160 a 170 rom., tração ~unciol1ará sob a :responsabill~ iprevisões para as CUltUftts. de .sUb3'..s-
O periodo de seca chega~ a at,ingir dade de técnicos da OIMPERN, Se-' tenc.ia a partir elo 5." ano.sete a o:ito meses, Í(1jciando-se entro cretarla ele AgriCUltma, &..1\!UARBN, A e;;pJauaçâ.o genél':ic" sobre ~J5 iCtisetembro -e noyemJ:)J.~o~ com índice;:, i).J-... berl.l COl110. da outras 0.rg2~nlzEtçõ~súfí- vidades o.grico12~s oferece uma parcelaf",rjores a 5 mm. ciais" devendo. a mesma retirar-se (la sat:i,sfatóri& dE,. garantia. u= v('-z, quo
área. somel,lte depois qU.e a conmnl- se trata dE> culturas bastante GOJlr,eQ) Temperatll'rr,: tlade alca.nce cond1ções de compieta cidas e em condições de", pejo menosOs d0dos sob~() 8, '~emperatm:a fo·, emancipação. em principio, atende.l· às necessidades
rt;\ll,l. obtidos eom elementos colhidos ; dos pal'GeleI1'os; entretanto, por {)C~.-nas estagões de Ivl;acau nos períod-o{:! ~ tI Caraclerísticas sião da. apresentaç.ão do !?I'Djeto, da ...
fJ co'/!.- de 19.30 - 193J.,(' 1937, .- 1942, 0 de: . ~Gonôrnico"finc!.nceiras dos m!),Ls completos tO a e:>q:>Griéncia.ô.çu em 10M. 4.1 _ Pos,sibilidc(/J.es de comercia- adquirida" deverão justiflcar- ~,U1pl?-
lúaçãa mente as possibilidades econôm~,'o-fi-nanceiras dessas cuJtura.s c:omo cle
.à base ec.onômica do, projeto estti TIlentos capaz-as de pel'u1iti1; roudiçõ.:.;sna, cultura do cajueiro, po1: tr~~ta_r-se de vida à,Queles que e...x:plora.r~Ul na-de uma atividade de a.ltl1. rentabili:Ja- 'quel" área. .de e potencIalidade de merc!tdo 0adaptá.vel às conclicões ecológicas da, 1::) A.spectos econôi!licas'região. ... : O BU1preendiínento, -objeto de~se
A perspectiva, de ,sucesso ecanôr.\1ico. ,processo, l'epresenta, sem dú.vidt1.do empreendimento. demonstr8,-s6 pe- .uma i.uicin,Giva das rrla,is intareSS'llltes.lo seguinte; . uma vez que ela poderá par~icipa:t'
.com uma parcela das llh'tis SU))3t''üla) eapaeidade de absorção. dQs cen- ci"is 1"4', recupexaç[1,o de uma região·
tl'OS eonsumidores: as :indústL'ia~ de onde S6 encontram grandes áreas im~bene.ficiamentQ;. pJ:odutívei.s; ele i!t~ estimular. q nos ...
o), ~l>ossibilidade c" se"sl'vel. ','Ulllen- Se ver, o d~senvolvimento Ll'lcll.l'3ivec) Ventp.s - Umidade Relativa do I'tem.as aquil'el'Os:, 8.1:e.'nitos de fo:t:ma- ...,... ã' .
Ar _ Evapor _ transpiração: ção açu1
caJcáreos jamlaira. 0 forma- to da.,s expol'tações'. Q, t1umento da das ~eas cn'cun~Í$inhas" 1)01S ilo3 con·OA ventos dominantes sâo de SE lção barreiras (esclarecemos a.qui que oferta da, matéria, p.rim.a e ~, llnpia.n- djções ecológicas gerais são. pratitlt
e !'fEl, oeorrendo com velocidade mé- a opção foi péla captação de água ua.s tação de melhores padrões tecn0iógi- mente as mesmas.diJ:\ de 3 a 5 m/s. fOl:maçõe13 areuiloas açu, e levada 2.S cos será capaz, no entender dos in- A exploração racional do. caj\!. reú-
1\, umidade relativa, do ar fui ('0 vilas rurais por uma adutora). teressll.dos, de' 01erecer produt-a de 'ne condições que ·pe1'mitirâ.o a gbten._ 80, nos periodos de 1.91.2-1917, 1021- melhor qualidade, a preços ma:i;; cOJU- cão. de um. produto ciue t.em -franca-
1922 e 1924<1,942. 3. Esque;rna de aproveitamento petitivoB, aumentando assim as ex- men.te assegurada..sua colocação nãodas teTras ptlrtações, principalmente para os Es- só 110 mercs,do interno como tambem
Qnanto à eVfLportranspi,ração f.:ill tados. Unidos da Arnérica e pafses da nos mercados e~teI:noo, cada vez ma5slocal;; pró:dmos à ál'ef1. do projeto, h~., ;,.1 - DesÍ'ii<ação Econô1llicíc. ALALO, notadamente a Argentina; interess3~dos em sua ímpo;:taçã0.um", val'iação meniOai de '~11 mm a Na l)~ogramação. agrícola, as cuiiiU- c) rnaip fácil acesso aoS mercados .i'_té Il.gora a exploração dQ caju.155 mm, ras de caju e de algodão são ccnsi- de maior consumo, em face de nossa ocorre 'no Brasil como atividade ex-
2.0 _ CoLlei"tu.ra. vege.taL~ deradas básicas, sendo o, milho" o, fei- posição geográfica -em relaçã,o a CSSfS trB,tiva, pois 8, pJ2n~a é nEttiva emconsumidores. muitas áreas. Como se desenvolve
Na área do projeto, a veg-etação i,ão, o gergeliln ~ ~ mamona ",pollta- em cuase todas as unidades iecL'rati-preeloroil)2,ut2 é a caating-a. subclivi- o.§ls com? cUltur'':,t comp}em.eDt~re;: 4;2 - Custo lJ1'ovd'le7. àos iJwe.sti- vas -do Pais, excetuados os Estadosdindo-c "" em tms tipos: arbu~'tiva ar- Dnl estuClo COlUplõ.o. sobre o caJu e mentol; do pp"aná., Santa Cata.rina e Rio
~. <>. .,' 'b' , ~. ~.oi a)))'esentado, aborcJ.a.ndo, aspectos ge- ' 'ubus"F:a~arb~lea 'e a~~.?~e8, v~,r!~n~,oo' raís, distrillUição e eVQlução da pro- No ante.projeto a previsão dos re- Gr.ande do Sul; impõe-s0 que no~~ ~C~l ~r:, (0)).1 a.,. pool~ao e.ro J.eVlç" duç[to, comportamento no mercado cursos necessários à implantaciio do Nordeste se procure raciolla.liz~r suaas Vd.tZr·a, e ao tlIle do soJu, nacional e. iuterrw.cionaI, 'lSpectos empreendimento é satisfa.tóJ:ia: e \'aI nroducão antes que outros grandes
.. d:ism:iminada em quadro anexo, centros 'prod,utores fin)Ylceir9.mente2.7 ~ Os sol~_s agticolas l sua indui5trializaçáo, 4.3 _ Orige'fn dos recursos e fon.tes enl melhores condições, _aSS111DJ:bln aoO, kVln'ta,meató de solos realizado 3 .2~ -- Pipo, núm€1'O e condições de c/e finançicl/lnenia '..dianteira e a primazia dessa GultUl'il..
nt1 área d._O pr<;jet:, d:mOl'1;tro::,,,. ~'.Ie;. venda dos /.'Jtes '.' .os. recursos ~?r~, ?:~un~os do ,P,:!o- \ A.CllJi ter:mini o reIatóXÍo do INC.RA.com e;,c-eça.o da.> arem.o qJD,ltza:m;.s, .o~ o. ''U}<;, 'amento :t1sico da área l'e"" gral}1_a ,d~ ~,e~~stJ::lbUlç.ao ~e: .~e~~a, .e· Sob. três aspectos, o pXojeto ora, er,nllles!!'os wm t1lta,.c~pac~dade de ~~~~ _ aPimniantacão de 1.157 ))&teJas ~e ~'l<)C1.ermza,.aD, ela Agroll1debU4"1 do an~.Use se diferencia dos seus SJJ:úl-tensao de bRse3. mCl!cat1vo de f~r.h- ve,c._ ", a criação de 22 vilas ~<l- Nor,e, e Nordeste - PRO,TERRA - Lares:lid~!,de alta. AIhesmt:ull ~ouc1içoeB i lUtaI'.. ~o.~ '& c' iamU<s "xa"ã'O re- atreves do .Banco do BraSil. " ; .. '" ""
:'~ .."" .... ' ~1."'.e·'-'olvímeDto ela .ra,s,--uJ. q·la:I a.> I~ ~4 -. • , '" 1) O projeto daS Yl!JlS nU,tb, "N
pIOp'h" ~ard, " . .' -cl.~~'nC1"c ;" '~'lhO ,sidênci;J, c onde estarão concemrados A. viabilidade do €mpr~endunenta' nt...,~,o- de outl'~:'> Ciue J.l8r'ic;;niB.ln.cuJr~u:rJ.. do eaJ1.h:I10 l Uâ. ~ L':q .... - ...... 1· ~ '"' ~, ~."' • ~ a"l'vl'''0ct"S com'ln"a'YiJ.."" j' 'n'ont~'o <:1PO'o ~m .·;J...··l·{"'\"" fotore- '-'o"'i C:G~·"q...:..... . .--" .!... - I ".
f.. ~ l~' rl' a'"t'arllne f' COlno o ce'-I Q& ~.bVl.s.;o.s ~ ,_lJ ~l,.;:;-" ~': \.-J...l.)....u_' ,j; 8. 1; ~:lGJ 0:,., .~ ~ • \' .1; ,.j,'" ~1;' ~ J. ;, - ar-' r12sm....03 obJ etlvDS.' enltfe~~J ":;J P.!..'?-
~l]uü'l ~ </?t1 ~ 6r.~"" . .l.to ;.U0mocnY.'~~";c30 Alénl da.s .s;~dcs das vUas rUl'9.lS e-stu trvos, entre- os qual':; cumpre deS(RCar: ~"e~"d" com ~ c1l1tnrH totalmente.-PU1J.. e -3laD e. wt1~_Ü. <::,.1 ..., C'-:I_~"_'(.<, I .....'" ,-,<t...- -,' ~ ·c . Cf' "1'0 Co~ p.d l,,~,;l. .... ~~. .- • li _as C~c;2.::telI~.~ieas do r€lcvo. ln.::1:Qa:u:- :~~L.~ \ ~'f "::_ a. ~da·~t~ia~ u~ ~3~:rão se-l a) P1.3trJejaI11€nto téçnica d;3. ~..l'eB" irp-pl~ntada! ~l:;} a~oido CO.l.ll·a lnCt ; í1_qU.G po.der~ 'S.2r 8.dotaéh prl1tlc<lmenh, \ili~~;a,.~ 1s~r~jç6s ~istenCll.·a1J, .me-I Oparcela~nento prev.lSto.esta.. ' a no~- \;a. o ao. prO~0~"O. FO PO~~::~°da~.~'~";~l.'em toda, Bolea, do proJeto. d'a te a ür"alacão de uuidade méd:i- ,80 ver, mmto bem equamonado, POlS to, ser moamul.O, OI). ~r;;" l''''1 dog
"> _ ,leU '-:~. o~' ',~ P -i .. • ~'1 '.. fuernlite que a distância máxima cu e:;.~cut3d2, eSS2.. pr?gl'0-maç~l'~$ .)1. ..... l.:
2.3 - IndlCaçoe!') de aguadaS .CO-:~10SplLJaJ~..r, gln_a~~a, campo..~ 1._~ ex ~.::.d~ da vila. rural ond':1 O, paxí"'~lelIo princinais !;eSpÚnsRvelS peloo lXlJ11vstoS. Ipenm~uta('ao agncola, sede da cQope- "_~ o , , .~'. v ~~" ~,.- , . ",~·o- d2 colúl1.!za-
Depr~8nde-r:e da leitura. do an!0prc.-'~80tiva. ar'l:oindústl'ias' etc. flxaJ:a ~ua reslden.cJi1,e ond'1 Bncont~a m'!lt~IlOres, em P,OJ_L o 'jeto e dos nup:ts al1E;xoJ~os, qtlq ti a:ea, . 1 02 03 S~~VIÇOS cm.nun!t~J~lOS~ seja no n1a~ _çao, 4~J. . • ..,,, (.1':" r.;craodBsl;inada. à implantação carece e)e 3.3' - Obras de !,nt1"fl.-est1'utzUí! ;;imo de 3 l,m, A .sede bem planejada 2) Os Ll._UJOS. de pro'pJ:le(1~ c~:opri'_cursos d'-gUt1 que permitam. seU, apro- E"t', 1Jrevista a implantação da se- <2- e~:G~u~uTada em suas i!lstalllçães, e,?-t::"gu.es 1ID.ed;':'~~6nJe, ~~~ PJacoxrlaveitamento racional, ex,i;:;tlncjo, por. ,. 0<a 'nf 'a-estrutw • l,pern:lt1ra atender ~os serviços e co-I·canos. aQ. e:~"~a! o, o ue co'ono:,}tanto, necessld'1,dE' de captação no gUlnL.Q 1 r. _a. . mumdades w:s uSl1m.:ios. " com outtOS ploJeooo, em, q nosse' l'âOsnb-solo. Os estudos geológicos e 22 - unidades ;:omtJl,litárias,~ aom-, " A. locaJi<z~çao,..do, cent';.o, C0rJ:!.UJJl.tl),o com ~IS Qe~ 2~' I),nos;; (lE) ", • en(ri:~morfo)óg;c0s dão desta.llue a tl'ês. sís- ;portandQ, constrUÇ!W, ele .escola., po:;tOrIO Indv.s.l'J<ll e, exc01en,e, D'JIS sua eonseguJ(zID r.cener es"a. doc lIIl
B
"No caso dü 'Edunc de São Pau..10, e em reluçã» aos Institutos rso,lados, existe mnntresta ImpossíntIidade de -se deílntr udequadamente .as regiões. un';vel'~itáJ:ia.s, J'Ol'CjUe
3200 Sexta·feira 8 DIARIO DO CONGRESSO r..IACIOf\JAL (Seção I) Junho de 1973
Maranhao:
Alnazonas:
Juvêncio Dias - ,AR.ENA
Vinichs Câmara - ARENA
Pará:
Gabriel Hermes - .'l.RENJ'i,João Manezc.3 - MDBJúlio Viveiros -- ,MDB
Americo de Sol1Za -ARENA
Eurico Rlboêiro - ARENAFre-itas Diniz - MDB
o SR. PRESIDENTE:(Flávio MUl'cillO) - Esta findo ()
tempo d&stinado ao Expediente,Vai-se passal' à OreJem do Dia,
:faltam dados e elem~ntos que per- ~,'da ela lastl'<)ad:>. no estudo mínucío- Escola de Educs",b FíSÍ('p, de São Pa'Á- ratos ocolTli:los em rcronnatoríos, ,;â'mitam obje~i:Var as reais necessí- so e verdaüelro 0.0.8 realldades com qUE lo, A sede da trníversícade Regional arrolados e apresentados ao &:110.dades da população ª do Estado, em se oef;ronta a prohiemáüea do ensino seria a cidade de 13;;0 JOSe dos oam- Br , Ministro da Justiça Acredita-se,matérla de aducacâo superior. H<í superior, em Sáo P"," lo e mesmo n) poso segundo transparcce das fontes, oííque se admitir qlie as raeões ,PO~j- p,ú, t$r, Presidente, Sn, Deputados, nao cíaís, que a grande ~ preocupacno ueticas que L1BteI'ID1IlaraID a criaçao No verdadeiro tumult-, que ho.ie exis quero alongar ainda maís meu dlsour- n:w.o instrumento sera 8:.. de criar condas escolas não se apresentam eon- te, um quase caos, é mdíspensável que S';). Tenho convicção de que luto, [un- 11 ~çoes pa~a a re~duc"~ç~Q do,',menovíncente se muito menos esclare- a poder se associe ~ Inteligência e po- to daoueles nomens de' meu Interior, ~es, J~tave~ dedPJO~el~s ~ tro tamencederas, somente uma índagação nha ordem nauuuo qU0 elevc ser mele- por soluções l,_,,'tas B honestas em ia ~ W" ! erentcs . os • a onuatmentc el~l-
ror ele são Pa"lo e co Brasil pregados em mteEnaLos, onde imo:prévia por 'tia de pesquisa é que I'Rc,C, , 'o.: i, . . -", Iexistem as conrííeões ideais de pre-podería decídir da criação de uma A nova sístemáttca proposta, uma ,. Lfl,.q~~. í'ícarn, 1~(~lE1 €St~5 pa.l~.~'1.'a~""coll~O pa~á~los e' to-rná-iõs -'~l'l)tl);"Í a Bnfrfni.Hl~midade de ensino superior nesta vez adotada uas cmco ureas sugerida, 'll~ ';._l~~ ele ':,:.-;L11. q~e. dlr:JO ~> au- a-s difi<m!dades c os nroblemas t;ueou naquela l'c;:;ião. no plano que examino, fará com L1UB tortdaries do meu País, ~onvellCldo de virão com' a Juventude e, posterior
Como não pode fugir ao impera- as escolas existentes se agrupem ele que. () _Governo do l!lC'l Estado e ? Ml- mente, com' a idade madura.tivo de uma soruçãc urgente do maneira lógica, guardem entre si dis- nísténo da Educs,çao p ouítnra tem u, ,problema, porque os dez anos de tãncías relativamente curtas, sendo Idever de somar esforços e competên- No RIO Grande do Sul, através deruncíonamento do sístema Isolado servidas de vias de com.mícação e a- Ielas para solver .tm prot.lemn que põe entidades particulares e das aütoJ'Jdo Ensino Superior demonstram cesso naturaís e diretas, I'em "isca o f<ltmo dê, preparação de uaues, _.~noontram',s.e ,em, .',m~amentoeue o sístems runeíona 110 vácuo, ,Este é o esquema das áreas proje- prottssiouaís de n,lvL'1 superior. mate, ben:me,ltas 1~lcla"JVa~. visanuo ..pro-'"1 tadas: ria qUe tanto di?: com a segurança ~~g~l o menor, dando~J11c o ne,~~ssa-não consegue atingir as suas li- A,'R.EA N9 1 _ cornn.rccnde a reo'ião Iquanto com o ctenIJVül'ilmento riacío- no para o seu deEeIlVO'VJln€~to "';'!Cv,nalídades de integração e está ss - -, . . j..... ' _ ~ I . • mental e mtcleetnal, através ,\e e".tornando um organísmo pleno de denmítada, apl'ox~ma ""r:.eme, ~or u\n~ n~: " n" _ 'P" o '.. • colas, artes e ofícios, preparandc-oztensões gravíssimas, propomos a lmha,reta que, partindo üa,cun.a n:a;o" ""U"l!am-~S o."'~':,:l~a" q~, enq~a",. encazmente para o ruturo, O une o,solução que aqui val exposta, a do ElO Gl'andi3, tcvmínaría na dlV11'B. t..o o Conselho FeD.€!Rl. QE .uzducaçao e CÓdlP'DS lnuitas vezes 115.0 podere :ta..qual, Se não é defin:tiva, pelo me- do Estado .do .pê1:'ana, l:a:s pr{lxim~- os. Conselr;.os ~t?ClUr.n.? das ?lVel'sas z-er, °pela irieza da lei. conssg;LE'~jjJ10S evital'lt o fuCcu'o surg'imento el.ades da CIdade ue Flo1'1l1la, e- llas mllrlades qa Á erlelaçao ç0r;ttllluada- com o espirito e a seilsibilida% ClHd.e condigões r·egãr'Liv8.s insupel'ã·· frollteira~ dü3 Estados do Paraná, !-,ri- n.le~lte pl'ogl'aIoaln a regl()n~llzaçã.Q do Icompl'ensâo, . que produz exee]ellt2.5vei!!, e qUe podei'ií atenuar, l3e não nas GeraIS e ''\I1'3.to Grnsso. Nesta area enSInO, passam·;;e anos e decadas sem resultados, Nossa lJohbca de llmp9.'COl'l'igir, 110 presente, as distorções se localizariam as Faculdades de 'Far- que, se tenhà raa.]mcní.c um plano do 1'0 ao menor deverá trazer, po"' celexistentes." máeia e OdontologIa e!~ Araçatuba.. e ensmo ~uperlOr gJobaliz2,(Ío, para cael~ co, uma l'ef,ci'rmulação do,q mebJoo
as de FIlosofia, Olências e Letras de E..3tado b~asiJeIl'O e p~,ra o próprio Pais, tradicionaIS já supel'l1dvs, como liMinha intençã-o, Sr. P.;:esidente, 131'8. São José do' Rio Preto e presidente' As faculdade" particulil,'e.s, sem me3· simples internamento C0m cOlluda e
neputados, examinando a problelllá- Prudente. A I"a-cudàde de .Al'açatuba trcs preparados, sem ma!.el"".! (,iddi-- bebida e algumas lJ~çõ€s de cuIturf\tica dos Institutos Isolados de Ensmo supriJJlirã o ,seu curtiOete J:"Rl'mácia, que co e sem cDn)i~'Ôé:s f>Liiicientes, a se geral. Há que h:wer maIs ca}ol' lJu..Superior, em São Paulo, sO<Jorrendú- não funciona, e a. {'id[,de de Araçatuba multiplicarem por todo o BrasIl, prm- mano, uma. lei que deva. sel' cmupI'i111e da opinião dos doutos, é, SoObretu- será a. sede da Universidade Regional, cipalmente 110 E'5laclo de São Paulo, dél, no sentido de, Val;)l'!Zi11' e dinaml.do, alertar, uma, vez ainda, o Governo por localizar-se no centro da Rp.gião nao oferece aos üondlçõt,,, mínimas )Jara zal' as potenclalldades dos m",,"_ C'ldo lueu Estado para· que se interesse e ser relativanlente eqUicllstaDte'" c~e atender ROS Y(~ais e jLtstos intel'e>~ses a~andonaQos pu ~nfl'ato:"f3 da ,ei;por assunto de tanta magnitude e, nu todas as demais l'aculdades, dessa, juventuilc cxtm'orcl1nária da !lOS- "Jl1sl,~ndo-os a socledade, a ffín d~mcsm'Ü passo, convoque a atenção do AREA N9 2 _ COl11p)'fC;nde a l'egiáo l&a Pátria. que tantú aspira aD engran qu~. se transf01Tl1ern Ctn elementos4,Vlinistério da Eelueação " Cultura,lJ'C'ÜI fixada ap~~oxil1ladame".te. dentl'o dos d~ül1ento _de,te gr~nd€ e g101'10",0 Çl;~l" 'ci, _e~a e, a J3} mec,"DJ' ,r:.e:l~ ~e\I~·se torl1a mais e mais patente qUe é segumces lImItes: uma lmha reta pC!,r .. Era;l), IlJ_C o m,llOI c.rmll110,;0 ,- IG>P[,lloa"c.Lpreciso encontra"l e .cOUl Ul'gênci.a,- SOR t.indo da. curva m,:l,lül' n,~o Rio Gl'and,0 J ! ,EI n~ce<3sãrio y1l6 os. G011.s811108 Es:. total pelos seus at-~K:;;. traz ele conS,i.ltlgão para o ea~õo que pode por em até às proximidades da cidade de Gc- i tJ.ctuais e que o Con selho Feeleral d~ go .uma herança tl'!~te do paõsado;, li
í:isco toda a tnfra,·e;stnltura cultura] tu~n~, outra} lJal'Un~o ~desta ci~!~d?,! F,ducaç'~a t~m8Jll uma ,ati~ude lJGsitiv2., ~~;~edcaO~~b2~[n~re~~'~:"~sua P~:~~~~~'~ar~\~'e profi.ssional, de nivel Bupel'ior, com tellllll1ando 11as 111leellB.çoes ela CJQaue Inum p,a11iê,1ament0 giOI.'al, que venha I !l.bordo 'Ie-te Pm{)m~ 'to ' -'", '~l"relaçã>o ao iutul.'O~ l'{!,uloto e pl'óximo. ::r~. c~.mpe.s~ril1ho, ll~a .?~V!?a a~e~te ~e 1I re~l,lne~te a~end:l'..~{Js }Ca1S il1t~resses m~, D1Uitb .l.delicado, 'tl;l~\to' ~~~pl~~~l '~e
O plano básico do professol' Carlos Minai ?era1s e de ~c~a OJ J-l()nt...l1_~ n{)~,- ~~,,~noJsos e:tl.ld"nte~j ,..:1> nos.sa ,~uve~- C'om o cfL~aI de há n11.t1t,? a.s autol'io~l."Aldrovani t.em, de3d~ lügo, a seu fa- te e .e~te deste Est~,ao~ Nesta alea ~e ttcdc, ."a. no,sa c,llImmdade, pala q,w eles se vem D!'eOC,manflCl Quem !lclOVOI', o fato de cxistu" Uln instituto da f5ituarla,m as Faculaadl?,s de FarmáCIa Inau so Sao Pai.üo, lllas todos os Estado~ Mlb2 DE;:;ta C-asa de'''l'çPl'''5ent'''n"'"c ... doensino superior eln cada local proposto Ie Odontologia. de ~lJ}ei:rão Preto, e as ie D llDSS{) grande PEl1S t~11hanl na SU2~ povo' do Bra.sl1, da ~.~ l1â~úQ ~d~ ~l;~f'.o;.'como sede de l'egiüo e, mais, a escolha de Filo,,{)fia, Cii)nclas e Letras ele Ri- le.srrnturaçao lo cnSÜlo "'_perior. auue ~bandonado em nossa Pát!'ia? Qual <}
.ele uma cidade para ser sede da futlll'u peirao Preto 0 d.e FlD,11ca, e a Facu1· h-; condieões búslcas e rwcessárias -p~t. E'stado que, em suas gralldes cidade"jmiversidade re:gwnal, dad€ de Agronomia ele Jaboticabal, ..\ 1'9, (I,Ll' {, ,l"lventude, que terá ~ '''.5I)On- € -na sua capital, aüo enfrenta es~e
Sustenta com bIilho o ,{studioso' Faouldad~ de Farmt~lo. e Odontol:Jgi'i 2abiliclade do futuro, a po"sibi!ida.de p:'o1?lem~, que o, ({(}vI'mo Federal, . de RIbell'ao Pl'Gto b'JrIa ceselobmda em d·" se preparar 'adequadamente pam amua nao consegulU reÉolver, malgm-
"A escolha ãe uma· cidade para duas: uma de F'al'mã(,~a e BiDquíUlico" o eng'l'andecimen1:D dos :r.:.05~SOS ~S-;stad(}s do sua nlaiDl' boa vOn1j:1.,dA e lnt?r(lt:"-Ee?~e a sede da u~ivel:sidacle regio- e oul;r~ de Odonto!o~ia, .'l. ci~ad€ se~e e para elevar ssmpre, G'Jmo deseíamc"- Acl'o 8.s'e pr{lble'll~ -ml't. (;"2~'nc:a1 e on~~. ~ fn~atlaln .~s .~ov~s ~~ Un~~.ersldade Re~lonal sel'.la Ribel~ o ~~s;w gl'an~e Br~sil. . mas -;nl1it~ InalS -SélLi~ é.tü d~ CÓd'l~~.e...col~sl en~p..ra a, degCentlallzaç2~ü 10;100 Pl,-,uO. .~~ ~.!.a o fJ~~e L.rnl~91LOS a U.1Zel', 81'. Prc- tie l\Ie,nol'es, que está sendo elahol'ad~Jadm,mlStratlva e úut.ro~ majes _r.nEA ....",,03 COln'T'"ende lIma Te. Nuente. 111fuzto 'Oqm; mmto bem. Pal- It porca' 'eehadas .Faco vot,o, lyõ'a()caslOnados pela dIspersa0 alem ,c""'" "' ,. ~, . ' ?iI.QS,) , O" f' . " ,,-de pel'mitir' objet}var-se a 'condi- gl::.O cent.zo.al dehnllt~da, por un1.8, h~h ..l Q:.l1B V~l1ha a. es ~ C:S~1 c.Q~~ lE:n1~?ç5,o primordIal e fundamental da rec,a. p~romdo da clda~0: de Getulma ü sa. ,:lab.?lad~ u I;DJtas lechad~[j. ~3,Dexistência do espírito uni"ersitá- e termmando em Amenco BraSIl!en'l PRESIDENTE; ,Dto~ pa~a quo, . venha a esta CaE!1:rio. a' c0111unhão de idéi~s e a se; ontra linh~ l'~ta. purtil1do desta cl-. (F.l21'1i~ lV[a~crziO);:.-:-- ~"'I~ln a ?alavra ~om teIl1P~, :::U~lClent~r..pf'~l'a. ser 0~tn"aproximação das ·escolas que po_ dade e termmando em Sá') MignellO St. C !lo :\Ia.qtt_~ F'dl1andeD. daelo e deümtJvamen"J apJ{)varlo,{lerão, .iuntas equá'úionar e 1'esol- AI'ca.njo; outra linha I'eta, partindQ '" . _ ',_ - I Segundo dizem, irá ele às máo.s de:velO dlficuidades comuns e plane- desta cidade e t.ermhlal1do lIas p1'oxi- N~NDE\ CELIO J\I,'l.~QUES FER-JS, Exa, o Sr. Presielente da Rf!pújar para o presente e para o fu- mida.d~sde Itararé. Nesta área situam- •. c~ . '~".~: __. blica' ate o fIm do mos elc junho, EI,':tUl'O. ,_ s~ as Faculdades de~ FilOSOfIa, C~ên- J .l--:,~Jn J::msa~ ,(lO ~'~"aO(! ~ - Senhor pcranlOs q.u~ possa tf~a~el' alg111na C{)l"_ A par d~ flxaçao das novll~ es- cms e L'ltras, de A?SIS e Marília, e ilo flbl~!ent.., 11001es.",f,p}ttnl1oS, _segun- SI!- de pratICo o obJetIVO, para ';O!ltcolas na. cHlarle sede da Umve1'· F'aculdade de CiênCIas Medi~as e Bio- ~o dizem, ate o flUI neste mes sel'á Clonar de lima vez POl' todas o prolSjdade Regional, r.roceder-se-ia a lógiqas de Botucatu. A sede ela Unl- }ilbl~lelJdo :t't E!x~nq, Sr, ~l!efe da blemado menor abandonad()~ ,kfu;to;um remanejamento d.os curso,> e- versldade Regional seria Mr.rilia, Jçao, o al1 epIoJeto d{l ·Codlgo de bem; IIlWto bem, l'alm"J.s \xistentes, eliminando-se aIJ elupli- ARE" N9 4 - éOln)Jl"<ende uma re- , el~Ol~e", comjJl'eendendo lJa"knmencações desnecosGárias e onerOSas, glão também centrai, dBlin1ilada po!' ~e o~_ n18~~o~'es lllfl'frtoc:.3 e os aband~·!Esse reequuclonto.111ento poderia se!' uma. linha l'eta, partindo de Américo, df.,do~; SLg.pldo se .,"'h;nJ2, esse Cofeito em todas as l'egiões, de llOOl'- Braslli€n.se e tel'minandc na direção! ,9, be~ e c()l1SIderado ;Ltmnam€ntal para,do <Jom 0.3 interet&E~ locais e do de Divin{)lâl1diB.,-ns, dh:f[t leste de Mi.I;'len~I?\tg~? aa, !;o1J~;c~, cJ'3 ~lllparo aoEstado, em operação a 1011g0 pra- nas Gerat,; outra lin1:Ja r,eta, pa.rtindo ri{' , t'~ ,e.t.e, e.,ta ~_na'o e.sondada !lO
zo, de maneira. q.U0_ d€lltl'O de ai- de São ~n~uei Arcanjo (; 'tel'lninanâ-J ~1;~~eeIàisc~~s~~S~~f'l'2f:.be-'~(\.Clu~.ta COl\'IPAiOmElH ltIAIS _OS SEgUlll tempo, tel'lall1oo escolas que nas proxlIludades ae Vargem e em par. do CÓC!ig ele M"llOr~:.~I?I:' ,a xeSl''b o NHORES:atendes"em às l'ea13 lI1eDeSSidades te da fronteira leste :lB Minas, Ai se se devemo'cr cbl;ngidOS tGd~-se _&O redo povo .e do_ Estac!o em m,?-téria i~~~tt~ll1 as _nwuld~des ,de Filosofia, I1mes 'ou "sOl;~nle' a,;uelf3 ~jg: I;lli~de ,acu1tul'açao, ~e. prestaçao de CCClm~s. e Le~a,s, ~c, RIO C/ar?, e.~ tém a necessária asslsl.ênda, Dev81á,s~rVlços e de aq1.~lelçM de 90~he- Fa-culClade de ~al'l11aCla e Odonl'Ologltl n{l entanto, utel'-.se mais aos infra to·oCl?lento~1 verdadell'amente utels e de Arara.quar~, ~sta desdr,br~n~o.se ~111 res e aos abandçnados, ;:1 que {lS me.IllOduti'os. ,_, Escola. de FaU!ol~OI~ e BlOqtml1lCa e E.,- IHHES em geral sao pr'JL2g1do~ por uma
Dentro dessa orgal1l!õaçao, a cola de OdO!1t(li{)glEL li sede da Un'· outra legi,s!acáo.',Universielade 'poderia Íl' solucio- versidade Regional Geria a cidade qe -" .:nando óutros problemas, estab€le- Rio ClarQ, Deve-se CÜ11sIderay me1101' abando·t:endo as condições psicológicas e AREA N9'5 _ Comprucnde " reaiáú na:'!o aquele C!u~ nao mOl'a com o~materiaiS para a fixação dos impropriamente chamada de l~Ol't;' fiG paIS ou, ,responsavels e QU," f,e enC(}ll·curso;;, ,mão-de-opra e?p~cialíza- Estado, deliJJlitad~ pOI' ll~la JiI;ha ~eta t.l:a. Pl'~tH:.amel1te vlven'io.no;. rua, J:l'e:'da.. tecmcos de mvel l~edIo e ~u- que partindo da cidade dc Itaral'ló pas. ve-s';.~" .enfas€ c!~e o COdlgO dara alJerlOl\ de que o Brasll necessIta .. -' . s- "0"'1"'1 • . • '.L. aSS-lSttt.:'llma.•educa-cnonal 'to.lnenor~ dedesseperadamente." sa~Ia ,F0l a? !\~:b~J AI~allJ9, e ,'01- acordo, ~has, com (> Codig<'; Penal,_ " . ,_ 111ll:~na :la Cldo,d~ (Ie !ern,a Bela. :l:n- que c:onsldera Cl'ime dBixiE' de proveI',
!'!ao _ha como - 'e a conc~tt"ao qne clUIl-Be-~am, ne!a, a .l!.a~lhdade de O-lsem Justa causa, a r:ducagão pl'imáse lmpoe - negar a profundIdade ~ o dontologla de. Sao JOSe (Jo~ Campos, a ria do filho em idade escolar. 'ramo.G\1~ance <:lv, urg\1mentaqa.;, eXI\tmdida, ~ ~~nhaml qe GUlll'atmguetá e <1 bém nã1J são raros no :Brasil certos
Sexta-feira B DlÁH10 DO CONGRESSO !I,JACIOi\lAL (Seção I) Junho di 1973 3201
Bahia:
Edvoldo Flóres - AREjNA
Fernando Magalhães - ARl!:N$'
Ivo Braga - ARENA.
João Borges - .M.DB
Jose Penedo - ARENA
Lomanío Júnior '.- ARENA
Manoel Novaes - AREMA
Ney Ferreira - MDB
Ruy Bacelar - ARENA
The6dulo de Albuquerqué ..... lliIi!.'r~R~NA
Tourinho Dantas - ARENA
é um paulista, não consinta na sua.consumação .detínítíva . ':
Em síntese, Srs. Deputados, e-te eo triste epísódio: no Municipio dlíAmparo, no meu Estado, - que pOEser estãncía hidromíneral tem pre-,feito nomeado, le em cujo exerci ciose encontra há longos anos" sob CWS"mandos constantes, existem dois jornais. Um deles - chamado "O .lvIu-,nicipio" . - é 'de 'propriedade dó Jor~na lista José Jorga Filho; o outro, pertence ao atual prefeito. '
Não contente de, ao arrepio dá W',publicar toda a matéria oficial ÚQ,prefeitura exclusivamente no JOrnalde sua propriedade, o Prefeito aBtistl!;Cintra vai ainda além no procedimento ettco que o caractenza.
,Pol'que o outro jornal, Já tão sacrificado em face da concorrênciadesleal de que é a vitima' diária, CUl1l'preo seu dever de órgão de opiniãopública, e lhe critica 0& desmanríoshabituais, a polítíquíce e os ravoresfeitos á custa do erário munícipat •.Atingindo ao paroxismo da aUdá~i(l.
o Prefeito de Amparo, insisto, auron-,dade nomeada e não e!~1t.1, tJe"i'lO:-Ü"'"
'l'lria, sob O fundamento de nccesstdade pública, o prédio onde rU!lCW~
na o jornal que concorre com o E"...próprio diário, e lhe concede prazoextremamente exíguo para a mudança.
o abuso. está sendo vigcrosamencedenunciado pela imprensa, n-naoa
'mente "O EstacJú de São Pn,ulo" e oí' Jornal da Tarde". Aliás, Q órgãosupertcrrnente dirigido por <Túli" doMesquita Neto, em erütorlal fustigouo ato inadmissível <lo pretoíto Bat,iS"ta Ctntra . I
Isto, Sr. Presídente, 51'2 Depu-tados, é' o uso do PO'Wi" =1) cneücíopessoal. em ato que orenue il lei, "
!honra e a razão!
Ferreira do Amaral - A~ENA
Flãvio Giovine -- ARENA
ltalo conu - ARENA
.tosé Ca-rlos Leprevost - AP.ENlI
Maia Netto - ARENA
Mário Stamm - .'\RENA
Olívir Gabardo - MDB
Zacharias seieme -- ARENA
Santa Catarina:
Albino Zeni - AR'E:NA
Aroldo Carvalho - AREN,1
César Nascimento -- MD13
Franelseo Libardoni - J'.1DB
João Linhares - AP.ENA
Laerte Vieira --'- .MDB
Pedro, Colin - ARENA
VI - ORDE]};' DO DIA
Rio G1'I1nd8 do Bul:
Alberto Hoffmann - ARENA
Amaral de Sousa -- ARENA
.Amaurv Müller - MDH
Arnaldo Prielo - ARENA
Eloy Lenzi - MDB
Jairo Brum - MDB
José Mandelh - MDB
Lauro Leltão - AR,ENA
Lauro Rodrigues - MDR
Nadyr Rosset.ti ~ MDB
Norbert{) Schmiclt 7- ARENA
e SR. J'OAQ ALVES:Projeto da lei que dispõe sobre o
trabalho temporárío nas empresasurbanas.
o jornal que se pretendo esmagarú SR. PRESIDENTE: circula, há vinte e três anos, e o seu(Flávio Marcílio) '-- A lista de pre- crime reside em 115.0 rezar. pela caro
sença acusa o compareclmento de tílha do preí'eíto ,288 81's, Deputados. sennor de baraço e c.iteto uo poaer- ~
Os Senhores Deputados que tenham .municipal, sobretudo porque ai repreproposições a apresentar poderão senta o Governo, eis que é autorrcafazê-lo. de nomeada e não eleito, o PreieWJ
Batista Clntra abusa do poder de qUI!se acha revestido para assentar umgolpe definitivo contra o jornal [jllf'concorre com o que 1I1e pertences para calar a voz livre que se ievanraem. defesa elos interesses da terra.
Todos o sabemos, pois nínguem faZmistério do fato, que a Imprensa noBrasil, está sob censura, Orna censu..ra que, talvez, não conheça exemplode tanta rigidez. Tão violenta G til..,forte que até mesmo os discursos pro.Ierntos nesta Casa não podem ser êi~vulgados. '
Mas, ao que nos conste, ameia naehouvéramos chegado ao desregrarnan-to total. ~
o SR. JAISON'BARRETO:projeto de lei que reabre o prazo
para opção de que trata o artígo lOdobeél'eto-Iein° 191, de 24 de fevereirod-e 1967.
I{) SR. AI\IARA.1J., Di, SOUZA:Projeto de lei que estabelece normas
para validação de diplomas ou certlficaàos de cursos comerciais expedídoapor escolas liv:res.
\) SR. Dl&S l\IiENEZES:Sr. Presidente, peço a palavra para
uma comunicação ccmo Líder.
o SR. PEiXOTO FjCL:l10:pi'ojctü de lei que dispõe sobre a
comunicação aQ órgão de identificagãocivil das alterações substanciais (jasEnfias j'jsion!lmicas de pessoas submetidas à cirurgia plástica.
o BIt. PRESiDENTE:(Flávio Jl!farcílio) - T"m a palavra
o ri60re DepEtado.
Punge ver, scnretuuo son um regi ....me que promete o respeito aos drrettos humanós e que se afirma mntma corrupção e o ma',] caráter, Que mr>PreIeito nomeado peIo Governo P')"o:\desapropriar um jornal apenas iY"'!"que faz concorrência àquele outro qlltlihe pertence, apenas porque, exer~cendo o livre clireito de informartconta os elTos cleu ma adImnistrnçfioque não se recomelÁda.
O ato praticado peLo Pr€iello Ra"tista Cintra, de Ampa1'o, eletino 'nmmau ca.ráter e comprova H ex.iE:':énciade úm apmveitador da coisa públicaein bBne.fício pessoal.
I{) sn. DIAS l\mm;::ZES: Ante um espetáclllo ass:l!l tã~ bal(G01no Líder 'Pl'oll'1ncia o segUInte XO, tão ofensivo Oor estagio. da civi-
discurso) Si'. Presidente, 81'S. Iização a O;ub jâ ati:'g'lmos. todos, S8m, Deputados, o fato é de tal modo abu- distinção partidária, temos {} cllreito
sivo, tanto se aproxima, 'de um cri- de_ s:lp:or que o Govel'11o'da Revolução, me - e crime contra o direito do po- nao se omIta, sendo reu por ,naçao.
v"Ü, _mais do que um d'1r-eito particularj
-E~ o mínimo que se pode es}}el'a.r w;;que não pode deixar de ~gani1ar as honradez públíea. (MUlto bem).galas di'sta tribuna ela Casa p,o 1:'0" ,vo, 'esperançoso de que- o U9verllol O E;'./{, F'f.,OitIlIl COUTINHO:,da Revolução, sobretudo {} hnl1rado 131', Prl'.idente, peç\} a pala,vra paraMinistro da Justiça, (lu-e, no demais, uma reclamação,
São Paulo:
Amaral F'urlan - ARENA
Arthur 'Fonseea - ARENA
Baldaccí Fliho - ARENA
Baptistll, Ramos - ARENA
Bezera rde Mello - ARENA
Braz Nogueira - ARENA
Cardoso ~d~ Almeida - ARE:N!>
Chaves Amarante ~ ARENA
Dias Menezes - MDB
HenrIque Turner - ARENil
Her1Jert Levy - ARENA
ítalo Fittipaldi - ARENA
João Arruda - MDB
José Camargo - MDB
MonteIro de Barros - ARENL+
Orensy Rodrigues - ARENA ~
Pacheco Chaves - MDB
Paulo Abreu -:: ARENA
Paulo Jj-lberto - ARENA
Plínio :::algado - ARENA
R-oberto 'Gebara - ARENll
Santilli Sobrinho MDB
Sylvio Venturolli - ARENA
Sussumu Rirata - ARENAUlysses _G".limarães - MD13
Gaiãs:
Hei,-tique Fanstone - ARENA
José Freire =- MD13Juarez Bernardes - MDB
Wilma!' Guimarães - ARENA
'Francisco Studart - :MDS
José Bonifácio Neto - MDB
JG de Araújo Jorge - MDR
Léo Simõe,:; :..... MDB
Marcelo Medeiros - MDB
Miro ~'eix-eíra - MDB
Pedro Paria - MDB
R:.lbern Medina - MDr>
I' A:~:a:e~::1~;~de' AREI,h,
J
Batista. Miranda - ARENA
Blas Fortes - ARENA
I Carlos Cotta - MDB
Delsnn Scarano - ARENA
Hugo Aguiar - ARENA
Jorge F~rraz - MDB
Jorge Vargas - ARENA
José Bonifácio - ARENA
Manoel de Almeida - ARENA
Manoel Taveira - ARENA
Murílo Badaró - ARENA
Navarro Vieira - AP.ENA
Renato Azeredo - lIIDB
Sinval Boaventura - ARENI~
Mato Grosso:
Garcia Netto - ARENa
Gastão Mü]]er - ARENA
Lopes da Costa - ARENA
Paraná: \
Alencar :Furtai:lo - MDB
Antônio Annibelli -MDR
Antônio Ueno - ARENA
! Emílio Gomes - ARENA'. '
Piauí:
Paulo Fm:raz - ARENA
Ceará:
F:lrtado Leite - ARENA
Jonas Carlos - ARENA
Leão Sampaio - ARENA
lIIlanoe! Rodrigues - AREN.
Oslrls Pontes - MDB
Pnrstfal Barroso - ARENA
Rio Grande do Norte:
Grimaldi Ribeiro - ARENA
Henrique Eduardo Alves - MDB
Vingt Rosado - ARENA
Paraíba:
Cláudio Leite - ARENA
.randunv Carneiro - MDB
Marcondes Gadelha- lV11)B
Wilson ,Braga - ARBNA
Pernambuco;
Etelvino Lins - AREN!!
l<'ernando Lyra - MDB
,Joaquim Coutinho - ARENA
.rosías Leite - ARENA
Lins e Silva - ARENA
Magall)ães Melo - ARENh
Marcos Freire - MDB
Ricardo Fiúza - ARENA
Thales Ramalho - MDR
Alagoas:
GemJdo Bulhões - ARENA,
José Sampaio - ARENA
Sel'gipe:
Erald{J Lemos - ARENA
Raimundo Diníz ARENA
Espírfto Santo:
Argllano Dario - MDR
José Tas~o de Andrade - ARENA
OsWaldo Zanello - ARENA
, Rio de Janeiro:
Adolpho Oliveira
All>erto Lavinas - MDB
Brígido Tinoco - MDB
JOse SalJy - ARENA
Osmal' Leitão - ARENA
Rozendo de Souza. - ARENA
Guanabara:Célio Borja - ARENA
Euripedes Oardoso de 'l\I1ene~e.'l ....lRENA -
Fli}xa :Ribeiro - ARENA",
6 8-R. l;'SK\~lTIY~itr:JO:;:
(Flávio Mal'dUo) - Tem a p;)J"VIUe nccse Deputado',
jU~ic!alidade da de n9 1; da ComlS&10 de Economia, Indústria eC?11ljrcio, Il~la rejeição; e, tía Comissao de lfl11al1~a3, pela rel eícão,contra os votos dos Senhores .roelFerreira e Dias Menezes. _. MensagBffi n? 129. de 19?,~, ~~ (l'Jõ Poder E~ecutivb)._ R21utol'e:s:Bl's ..Djnltl1f1,..Bessa., Zacl1ariJ:tJ Sel.eH13 PJoão casteto.
o SR, rrmSID:IlNTE:(Flãvio MaTei/ia) - Vou submeter
~ votos o seguinte:
:P~de~ Legislativo, t:m outra" ,Ilitri~~:[-~acia;, A;mazônica e Plataf'crma con-lllais competent:es.. _Hoje, COm o auçoes ínerentes ao seu posto,mcludvv tínental: . mente dessas dtvísões, o nosso serviçof1' d~ deslocar-se nA? longo do torrttõrto e) perspectiva da produção carbo- não foi simpliricaçáo. B(, pouco ouvi.nacíonal 12ara mudar _510$ Interesses nif€~'a,. tendo em vístu OS projetos si- mos a L;"clnmação de um colega sólJreque lhe. suo afetos, Não poderá ser I ~el'i:lrg!cos que. o Goverreo pretenüe um ~l'OJeto <1"; sua ~,ut,?rÍl1, o qual vemconvocaco para comparecer aqut todas I mst,alm~ no PaIS, S3m se esauecer da tramítande 118, rnuíto tempn "em qi:leas semanas, todos os dias, para. prestar utíüzação do carvao na producão de chegue ao seu te1'1110.esclarecímeutos sobre a mesma ma- energia elétrlca , . Sr, Presidente, feitas estas' obS01'-térla. vaç[j:e:J de ordem técnlco-udmlnlstra-
Diz o eminente jurista. que respclto O SR, I'R,ESI:OEN'l'k,: lti11'S, quero dizer a v. E::t~ qUe estoue revel'~ncio._DCf!utlldO r,uert@ Vieira, (Flavio Murcilio) -"'. Os Sertl1or·o',s d,; pleno acordo com as. alteraçõesque po~e, l:ao há a menor dUVld~ d~. qlle_ o nprovam quelrum Iicar como f<'!tu:>, \n'incipalmente as introtlUzidas O SR, PRESHJENTE:que !,xi~te essa.facu~dade, vamos dIZ".", estão (PC/ustl.) , • \ n~ Resolução n9 20, que tenho em (Flávio· Marcilto) _ N- 1 "te~~lCH, de bom serzso, com todp o re,o_ Rejeitado, mao_,~ que, d~sde ontem, tenho con- oradores in.scritos de I ao ';;~cnd(}peta, com t.od~ o acatamento, com .vai no Arquivo.. :sultado para ,1l~m' habilitado a fa>:cr (\. discussão', ,c aro €Ilct'lradatoda a reverencia pela honrada Opo- !estes comentários. 'M-êil apeio lJ01'- Vai-so pa ....ar" t- - d Psíção, de negar o reiterar desses reque- O SR PRESnlENTI" I' tanto, é no sentido de seja ain,tl":<ada T~m"ta ·1)'~=l"v"a" vOSHçaÓ
JaI ~;'a .sl:ial.
rímeatos q l3. íncluslce v~ .. 1:'e ~ , .. , . -"? 1 'f' - 1,·L " ~~ .....' ~~ "" ' o 1" o'" .iiel'l'€1l'3, . " ue,I. '0 SI ~ ,.,rw,m e n pre- (Flávio Marcmo) _ A reclamação a, rec "."SI "?a(:ao ll''''r,,;. dos fUll'C:Ollá- para encaminhâr a iótacã"o,j~!ZO ;;Ul,!Clon,J ua a"ludade do pro- feitg ainda. há pouco pelo nobre DepU-I rH),~ d€~ta Casa, \MUzlo beutl, I -pno i~.mlsi:F0' , . '. fado Florim Coutinho sobre a trami- O SR, .10EL FERREIRA'
AS~lm, nao co:,trar~~ndo ,o prmenno, tação do Projeto n? 43 tem a segufnte f O SR.. p~msml~N:J'E' _ (Encamfnhr!rncnto de t'Otaeiio .....votaremos contra o requertmento.por ~OS')O"!ll' fOI redístrluuldo o dí ' 2" I (PlavlO 111W'C'ltOl -- N'lO havendo Se, f"' - d O d .•..ee.r reuetíção por ser pleonasmo Be 1........ .1;.;, t . - n m.,:, "18 d .'. 't . 1 .' t", n l-V2Bao o 1'a .01') -"- S7' Pre.si-n110r"Presidente em face ~lo' C(jih;;~: de ma~o. na oomíssão dê Gonstltulção l)l~ c' ;m~r,?res !:1'SCl'l os, dec aro encrr- dente, apelWls quero mostrar â'iiiocui-rectmento ante~lor, há poucos dias, e .TiLSh~a ao l{;),b:~ :pel:t1tad~_:"m~r~1 ra a.•i lsCl.lSsao, tiMc ~l\ ~r~~en~ l(ror;;osiçrw, O D:pu_do eminente Ministro que aqui teve de S0'1~!1. A, ~ resId~l1ClR dI11b~nCl"11l () "ll I'UI<'Sr EN1'1'>' tado l're,ta" Dmlz, bl'llhank 1'€p1'e-a Qsc11'.0 (Muito bem) no sentido de que o lJtU-eC{)l' ~Pl~ rlndo ,~ ..' .... " ,i), "'. selltante do Estado'tio Maranhão te'l~
" "" , f , imedintp.mente, \~lCltl1() Ma~Ctl!o) -,' Antc6 da vo~ tou, atr,wés u() duas emendas aperi~i-
O SR, ALDO FAG'UNDES: taçao do projeto, quero, eSclal'etél' " çoãr a j;lrop03ição I1ms inf~jjZ:11mte. O SE: PlmSIDJ.'N':m: j~a"a Cl,m r\, Mesg I;.ao Cl'llj- neste pl'o- Ioi ela Njeitada na Co~nj8sab de I!'i~
Sr, Presidente, peço (1, palavra peh~ (Flávio Marcilio) , , Jeto nenhuma fun,ao gratifiCada. ' Por 11 na.nças.' Ora 1l M"nsa2B111 em questff{}ol'dBm, Disclt.'3São única tio Projeto d~ outro lado, o p'iano de Reclas.slflcação diz o SéguiHt~: . ~, ,
1Icso)uçl'io nÇ 63 de 1973 qt"C di.S-1dD, CasD, Jl1 f01 aprovadt> pol", M~2Ó, e, . ..O SR. PRESIDENTE: iiÕe ,sobi" alterações na Res~ll1ção possi,,:,"i~lel1te, ainda. m,sta BCl11a~a - , ':A~:~, 19 li; o p'0der EXéqUt!v:o(Flávio Marcílio) - Tem ,u· palavra n9 20'71 _ (Da Mes'\' o maIS tardar na prolamn -', sem VD- ,l\ltór~ú\elo ,11 do,,"., ao MUl1lclpIO
) nobre Deputado, ' .. • , , tado em Plenúrio, ele Sao LUIS, o domínio útil do() Sl~, PlmSIDEN'rE' t"l'l'eno ,de áCl'asciclos de marinha(Fiá I "I' 'I'';' O SR, rRESll)EN'J~E: com a· area apl'OZlmada de 40 -l1a
, v,~ ,i' C.Ter lO) - ".elTI a palavra " . (quu>renh heotare") sHuad- 1O,Sr..Cello Marques FCl'11ande.'l, pnrl1 (F,avio j\lareUio) -- Vou submetel' bacjn, do rio Bac:l,ngOo ' naq'Uél,o,/'l.dIscutIr o projeto, a votos o segninte: ::licipio, sob a juí'~d[ção' ctoD~~;~:
PROJETO DE RESOI,UÇAO N\' 63, t.Jlmento Nacional ele Obtas deO SR, CI':LIO lI>!JlRQOOS FER- DE lWi3 ,Saneamento, nOs t<"1'11103 do arti!l:o
N,t~~~~f~Visão do OTeiC/OI') ,_ Senhor ,A M~sa dg Càmnr" dos Deputados ~~ ~~6~~~ n9 4,089. de 13 de juriioPresidente. considero-me na obrigação l"solvc. o ".1 ' , '" c •
de dizer algumas palavl'ilS sobre· este ,Art, ,I, lv.antid,) '1 CcstIUttlIn "du:," Por SU[l, 'Vez, reza o art, '16:projeto, pOl'qne ont.elu, em corJl3eqüên.. ~~t.;at;;;ul ~\p(r~~ada pe~a ~e~~u9a;; iJPertencsm à" União € ficanl sobeia. de uma questão de ord~m (lue le- n ~0-11, a d" ..{)mlr~açao DrvlsHo a jU!'sidição do DNOS, que pocbrávantei. ele foi l'etirado de '-'pauta, eis p~'s~a a~ ,h~OC?r~el1aç~1.o'.l, ~ob~Ervadas, ayoru-los ou alienâ-Ios, os acres ..que aprecio.. como reln,tor um eX- inte- amela, ,as ~e"t1:n es altê:,aç'}es: I" CIclos de t"rren03 de marinha 1'e-grante da digna Mesa que comanc!Ou . a) As,p1v.!soes de AS'lsten~la Iv.edl- sultantes de õbrãs reali7.Hclas 'peioos trabalhos desta Câmara, Aoho que\ Ctcl, secllct~'.I~do ,?ilrlt:ll1e,:~;r •. Ca~~s- DNOS. bem como os recul;eradosa M~<" andou lI,,,Hn aC-"r"ada, p'r'o- TO_ e O ,a.ssl1l.caçao .dc Ca"~o~, L-gIS-
""'-":1ólI .oI...uvv - li "l la~ o de Pesso 1 S . 'r S i nus nlargens dos rios, cnna..i;j eourando mudar a denomillaçãó "divi-"~ " , - a,. cgura.•'i;a, cry ço; Ia:,goas, q~er por qualquer titulosão" par~ "coordenacão" Quem 'os- GlelaJoe Exame e Acompanhamemo d,. nao estejam no domínio parti-tudou T'€cnica de Administração co... P BJ10Sl _ progr~m~s e ,?1~ça111~n to, tm~.- ctlhl1'. u ..
nhece muito bem as mUdanças que SRm a ,den:HIllnal'-SC, ,Ie=pe~tIvan:_!,L,~ão feitas periodicamente na nomen- ~o~!~€n~çao de ~ssl8tencIa" Medl?O- Ora, SI', Presidente, o que propõeclatur'1 das Unidades administrativas· ~oCla., Coordenaça<!, de APOIO ParIa- a' J\;Iel~sagem é exatamente o que jáCert~ denomln;ções surgem, wm s~ men!";tl'. Ca<;l'denaç,lO de RegIstro e e~ tá garantido pelo art, 46. ela Leisaber por que, em· todos os órgãos da qOTl.,;role,Par}ame!'t.ar e~Cadastro Fu~- rt) 4,089, de 13 de julho de 1962, '811administmção, Hoje subst,itui-se "di- c~o~;al, Cooraenaçao ~e ,,",studo:;; o AplI~ tão, não haveria necessidade de m·'nvisão" por "coordenação", Mas, qUan- ca~~~ d~, ~ormas .Leg~l~, Coo;rden~ç~o sagem, autorizando o Poder Executivodo surgiram as "divlsÕ€s", outras dEi S_gUI~,lÇa,L;~'slatlia, CODldenu<;ao a doar o domínio útil d€l3Ses terrenosdenomins.çÕes existiam, ]lu mesmo. de Planoo. Plobramas e Orçamento. ao Município da São Luis porque 1'\.
SI', Presidente, que tcnIio curso de b) A Admintstração do Palácio Ti- doação é um tipo de Miertacão, 1'<eTécnica de Administração. quando radentes e e: Seção de Apoio e Coor- 11[111111 sentido tem a proposição, quePrefeito de Porto Alegrc, apliquei essa denação passam a denominar-Ee, res- so vem provar a desorientaçüo do se·nomenclatura aos cargos da p.dminis. pectival11ente, Secreta.ria AdmiBistra- tor d<, Pocbr Executivo que elabol'cu at - . I I t' 1 Pal" T' d ~- S - d nlênsu[enl e a el1caluinhou ao Con ...raçao mumc pa , lva (O aeIO Ira en",s e eçao e gresso, O D " ,
Por exemplo, a designp.çi'i.o "comia- Cont~role e Execução, _ Dl ' , " eptlt~d.o Fr;ntas Dmrz.sãrio", há alguns anos, era 'usada .An, 2? Esta Resoluçao enka em ;;e~t~~'hla~ n;:e~lora~f plOJet?, ,a Dl"'-
REQUERIMENTO DE VOTAÇAO apenas para comlssários de bordo, vlg<?r a pa,rtlr da data de sua PUbli-l" a. ~m"n a 11· ,qUa dIZ,N9 46, DE 1973 Depois. porque uma corporação pou-I caça0" ,"Parágrafo único, A aliena.ç:âo
·Nos termos do art,· 270 do Regi- cial criou o cargo de COmissário de ,l~rt,. :39 Flcan; ~'ev<:g'adas as dJSpo- s<"l'á feita mcdiante C011c01''''\11ciamento Interno da Casa e disposições Policia., todas as orga.nizações dos Es- SlÇOes em corrtrarIO, p-.1blica., ," .corl'elatas, requeren~es a Vossa-Exc!;- tados passaram a ter comissáriOS, crl- ()- SR., n"'ESIDENn,~., . 1 Infelizmente como disse C '<-, ando problemas de toda a ordem , A" J.'" '.. 't ' . ,a omlosaolência a convocação do Senhor Mmis- Essas modificacõcs, 110 enta11"<.ü. são (Flávio lVIal'cilio) __ Os Senhores "eJAeldOeUn~s~a.€mend"i' I·tro das Minas e Energia, ProfeSS01' ,'01' De o' - d . I t c·o qu 1'0 'fícal' como > ' ~ e a que (ec ara que, se aoAntônio Dias Leite Júnior para, 110 úl lC~'" P ~ , e ~ ,~um empo ~a e o ap vam quew!!]] 'terreno for dada destinacão difera,~e,pmzo regimental, comparecer a pie- Substlttuclas ,po, outra"" , • estão (pallSrL) , voltará ·ele.p.o patrímônio dp. Un--
• 't':rf Sr, Presl,dente, desejO tambem Aprovado, OU do DNOS, Jao,n_"rio e prestar P.s segl1ll1 es 11 orma~ I t' b d M ir . à In 'g - ocoes' a erill1' os cugnos mem ros a esa aI pro. u, aça , EstUlS foram as Sll~estães 't. ' sobre o reenquadramento dos servI· boas apresentodas "1 o ri !T'tt1~o
a) disc,01'l'er .sobre a politica de ené:r-' ~,ol'es !'la q~mar,,! .do~ Del?utados, .c~ja O SR. PRESmEN~:E: ~~itas Diniz, No' ent~~~, fO:~~ ~'e~gia elé~l'lca, tendo L cç>mo fuler? O em- Sltuaçao fmancella e maIS qesespera. (Flávio ]',.farcilio). Jeltadas por terem sido julgadas cks-proondlmento de lõalPU, no RIO Para- dora do que s~ pode imagmar. Eu, Discussão única do Projeto 11Ú- necessárias como des'lecessá" ."11á; . ' , ',' que costu~o "dlaloll'a~ com todos_ eles, mero 1. 23D-A, ele 1973, que auto- projeto, A' Comisslio não quis l~~jerta~",b) a er'ergln, nuclear, cou:,o fa:<;>r ba- cpude observaI d~ perto a s,itu,açao de riza a doação do domínio útil de o projeto e desta. ,forma, rejeit~u ape-
swo de noss~ f1+tura g~ra.çao. tellmc~, c~da un~ e avalJar as suas pI eocupa- terreno de acrescidos de marinha, nas t'. dum emendasda engenhana de mmeraçao. e hl.· çoes, H>t pouco tempo, por exemplo, situado em São LnÍs, no Esta,do, 'dráulica, etc; o Plenário aprovou reforma que criou do Maranhão; sob a jurisdição do NãO'há quem possa contestar o
c) abordp'gem de nossa política de muitp.s funções g'ratificadas, que poucQ Departamento Nacional de Obras DNOS, que está devidamente autori.minérios. notadamente na Amazônia, beneficis,ram os funcionúrios com essa de Saneamento; tendo pareceres: zado, pela Lei n? '1,089, n,fazer a alie-Razões do .fechamento da província reforma administrativa, não devemoS da Comissão de Constituição e nação. Portanto, nuo haveria neC8S-estaJ~ifera de Rondônia, as atividades aumentar ainda mais a burocracia dos ,Justiça pela constitucionalidade e sldade de outra lei concedendo-lhe talde garlmpilIgem da cassiterita. inclu- nossos serviços, Estudos feitos por .iuriclicidade; e, das Comissões de direit.o ,sive a cxploração de minério de ferro mim na, Câmara dos D€putados de- Economia, Indústria e Comércio e Ma... ce.l.amente, ninguém vai serna Al11aZônia; monstram que antigamente, com me~ de Finanças, pela aprovação. Pa- contra a proposição: Quero apenas
a) explicar nos,"á politica pctroli- fi'OS divisões, menos diretorias e sulJ- receres às EmendaB de. Plenárió: provar que houve desatenção do ól'gãofera. com a intel'l1acionaliza.ção da diretorias - e agora coordenadores e da Comissão de Constituicão e encan€gado do Poder Exe~utlvo, naPETROBRAS e () seu p1'Ogramll., tendo subcool'denadores - um 'dooumemt.o Justiço, peia constitucionalidade e elab01'ação desta mensagem e 11'0 seuem 'Visto; s, p(!squisa do petról00 na tramitava maia facilmente pelos ca- ,iul'idicido.cle da dEi n9 2 e peia pre- envio P.O Congresso. quando o próprio
Sexta-feira 8
o SIt, ALDO FllGDNDES:(sem revisão do orador) - Senhor
PresidentXl, apBl1aS Unlu, pala,rvrú elaparte da Liderança da Oposlçã.o ne5taCasa, O requerimento do nobre Deputado Jerônimo SantanR antecedeu aocompnl'ccin1ento espontâneo do Senhor Ministro das· Minas e Energia,Professor An~õnio Dias Leite Júnior,Só esta afirmação. data venia, tornainócua e sem sentido a argumentaçãodo ilustre Líder da Maioria nestatardo", Acrescente-se ainda que o l"e-
. C(l1erimento compreende matéria diversa do promll1ciamento sobre Itaipu.Reconhecemos, quando muito. que a::<lfnea. "a" do requerimer~to estariasuperada pêlus palavras do S. ExC-, oSr, Mini~tro da,s Minas e Energia.Mas a proposição do rcpresentanteemedebista vai além. incluindo ontrosH'Bns cujo conhecimento se torna necessário por parte da Casa,
De qualqu<ir forma, está; oondodeclamdo que a. Maioria não apoia,rã oreqnerim'm<to. A Oposição reserva-seo direito de melhor examinar a :proposiç~,o e trazê-Ia a Plen:hio oportunamente, na forma que lhe parecerprópria. (Muito bam,) ,
.,Junho de 1973
,O SR. PRESIDENTE:(lle'rnando Ganw) - Tem a palavrê.l
o l1DD1'3 Deputado.
o SR. ALDO FAGUNDES:Sr. Presidente, pero a palroVia par~
nn1P, CD111Unicação, como Líder.
o SR. PlmSIDENTE:(Fernando Gama> -- Os Senhores
que a aprovam quéírarn ficar comoestão. cp,a::sa.)
ReJehadu.
o SR. PRESIDENTE:(Fernando Gtrniai - Vou submeter
a votos o seguinte:
o SR. PRESlDE,NTE:(Fernando Gama) - OE Senhores
que a aprovam queiram ficar comoestão. (Paueai)
Rejeitada.
o SR. PRESIDENTE:iFernntuio (Jarna) - Em vctacão a
Emenda n? 2, de Plenário. -
o sa. PRESIDENTE:(Fernando Gama) - En'l votação a
"En1enda nv 1, de Plenário.
o SR. PRESIDENTE:(Femanclo Gama) - Os Senhores
i~fão~ êfi~~~~)1~ queirful1 ficar conl0Aprovado.
Vai .. redação final.
(Seção I)
EMENDAS
o 'SR. PRESIDENTE:(Fe1'nando Gama) - Em Plenário
foram ofel'ecidas as seguintes:
Inclua-se o seguinte parágrafo noart. 29:
"parágl'il,fo único. A alienação se-rá feita mediante concorrêneia pú- O SR. AJ,!)O FAGUN!JES:blica e o edital deverá, prever o pa' ',COmo Líelel' - Sem TeNsão doganlBnto d{)- .preço de aíienação d1_ t o"i·'tdo1'~ - SI', Presid~l1t(" Sl'~ Depudt>n1inio útH. n. v1$k! ",1 2.. lJrErZo"* I tac!.I):i. dC..2.CO de recebeI a lh,l1Cla d.e
Como bem entendeu a digna e douta 1 NQ :1 ,Comissão de Constituição e Justiça, ' e- . • ' . > ,- .. > 0,assim como ele se u.presenta, está emJ?~-,ç~ segumte_re(;j'lçao.ao u;,t. 4.,condícôes de ser aprovado, iil~. 4> .!" doação tornal-se-a nula
" de pleno direlto se ao terreno, no to-SI', Presidente, era o que queria do ou' em parte, vier a ser dada des
dizer, votando Iavoravelmente, pela tínaçâo diversa, ou, ainda, se ocoraprovação do projeto que autoriza a rer Inadímplemento de cláusula dodoação .do domínío útil de terreno de contrato a ser lavrado em livro próacrescídos de marinha, situado em São prio do serviço elo Patrlmônio daLuís do Maranhão, sob a [urísdíção do União,Departame>1to Nacional ele Obras e Parágrafo único. Na hipótese deSaneamento, (llft!ll'o bem.) nulidade da doação, a União indeni
zará as benfeitorias realizadas atravésda DNOS.o SR.. PRESÜ}ENTE:"
iFe1'1wnelo Gania) - Tem a palavraO Sr. Freitas Diniz, pura encaminhar~l votação.
D!,:iPiO DO CONGRESSO [~AC!ONALSexta-feira ti3204~-~',- .
"N" ,hipótêse de nulidade di'doação, a União índenlzará asbenfeitorias realizadas através doDNOS, A justificativa fara em'lre-szarcimento dasf'uturas benreítoríae, por quem de direíto. Nãoconduzem a nenhuma, conclusão
O SR. NINA ,RIBEIRO: lógica. A União indenizar o(Enc,,;nmhamento de vota,,«o DNOS'? B.·3ssarcimento 1;01' quem
Sem retiisiu» do orador, .....:. Sr." PNai- de direito? Ao pretensão do MUl1'Í- O 'SR, FREITAS DIí':.Z,dente, aau: »eni« do eminente orador cipio de São Luís teve a anuên- (Encaminhamento [ie votaçãoque nos antecedeu na tribuna, o emí- cia do DNOS, havendo o Ministro Sem revisão elo oraâor, - er , Presí-nente Deputado Joel Ferreira, € que ~o Inte!'iOr eneamlnhado exposíeão dente, Srs. Deputádos, nossa intençãornerece toda a nossa consideração e CLe l'!10~lVOS nesse sentído ao- EXC8- ao emendar o projeto foi oferecerrespeíto, não podemos, Iarnentavel- le!'ltliSslmo Sr..pr",slder;te da ."Re. condições de exeqübilldade para ummente, concordar com a colocação que pública. Os orga,<;s fazendários I programa locai, ou seja, na CidadeS. Ex" fez da matéria. G!Ueremos rei- exa~l11naram exaustívamente o .as- de São Luis, Capital do Estado eloterar o apreço que ternos ~ pelo emí- surl;.o, e concluíram por. sua apro- ]'1:aranhão. Infelizmente, os ilustresnente Deputado ,Joel Ferreira, que vaçao , Nessa conf<;rmldad~, en- juristas desta Casa admitem - cornoconsideramos um dos representantes tend~m~Gs deva,:,- os íriteg'rantes da admítíu o Ilustre Deputado Ildélíodo povo -mais autênticos desta Casa. ?ofl~Ls;ao~ de Fln,:'1nças "Votar ~;Ia Mart.íris, na ?olniss~o de Fin(3.Jn~as -S. Ex') sempre nos traz informações rejeiçao (la presente Emenda, que este projeto seria uma exacerba-vahosas sobr-e a Amazônia, e outros Foram estas as conclusões sintéticas ção e que não teria fundamento, por-temas que enfoca com a maior pro- do Relator da matéría.' quanto o próprio art. 46 da Lei núfundídade, Portanto, Sr. Presidente, em con- mero 4.089 já oferecia todas as con-
O, 87". Joel trcrreira _ Agradecido alusão e encaminhando a votação, que- díções para que o DNOS, no caso, re-"V remos dizer que o projeto não é ínó- presentante da União Federal, nego-
a . Exq,. cuo ; 8 válido, uma vez que autoriza cíasse cem a Prefeitura de são LuísO SR,. NINA RIBEIB.O ~ Lamen- que passe do patrimônio dessa pessoa a alienacão desses terrenos. Infeliz
tamos, pois, discordar de S. Ex~. mas jurídica de Dird!o Público Interno, mente, calcado no projeto é que oresustentamos que o projeto, ern pri- que se chama Un iao, determinado bem reei as emendas. Não sou um jurista.meiro lugar, não é inócuo, pois alie- imóvel que ficará na economia e pas- Procurei apenas melhorar a proposí- PROJETO N" 1. 230-A, DE 1973nar, pura e simplesmente, e doar, são saFá para outra pessoa de Direito Pú- tura , Dizer-se que a minha emenda é O Congresso Nacional decreta:fatos diversos. Até porque a doação bhco_Inte,:no -'-- no caso, o Município exatamente o que está contido no § 19,já pressupõe sem ônus. Doar quer di- de Sao Lms; que a forma de ceder não não corresponde à verdade, Naturfl;l- Art. 19 É o Peder Executivo auzer a. título não One1'05O, gratuito. O sel'á a título orre1'Oso, mas· gmtuito. mente, procureí enquadrar o aIt. 29 tor~ado a doal:, a? Municipio de Sãoprojeto em tela a~ltoriza o PQder Exe- ~ste o escopo fundamental. do pro- do projeto em discussão no art. 46 L~:lS, ? dommlO U~ll do terreno. decutivo a doar ao Município de São Jeto, no que concerne à área que'es- § 19 da Lei n' 4,089. Só que fui mais ac..:es~ldos de marmha com a areaLuis, Então remos um'terreno de 111a- p~cifica, chamada. "acrescidos de ma- além, porque o citado § 19 diz simples- a,proxlma.da de 40 11a (.quarent~ !lecl'ir,ha, aue está de acordo com as nos- r111ha", uma árelt de aproximadamen- mente: "O afor",menl0 ou a alicna- J t.ares), sltuado na b.a?l':' do rIO :E!asas leis-civis, na economia, dessa. pes- te 40 hectares, situada na bacjjl. do rio ção serão feitos mediante concorrén- c~n!,\a! naquele MumclplO, sob a JUsoa juridica de direito público interno Bacanga, no Municipio de São LuÍS, cia pública e o edital poderá prever, .." rlsdlçao do Departame~to NaCl0l!alque se chama. Uniã,o. Exatamente por sob a jUl'isdição do Depir.tamento Na minha emenda, fui mais além: "A de Obras de Saneamemç, nos térmeio deste.projeto, convertido em lei, Nacional de Obras de @1e:i,.ro.e~t.9, alienação será feita> mediar,te concor- mos d~ artigo 46 da Lei ,n9 4.089, deestará essa pessoa de direito público nos termos do art. 46 da Lei n9 4.089 rência pública. e o edital deverá pre- 13 ele JUlho de 1962.intemo autorizada, fi alienar, mas a de 13 de julho de 1962, >' ver ... " Trata-se de uma obrigat{)rie- A~t. 29 O terreno.será i~cluído notitulo grat.uito, de forma especifica. Quanto às emendas >&l)res'lntad!,s, dade;, por conseguinte, há diferença projeto de re!,>l}peraçao das area.'! 2;1",,:Há outra pessoa de dil'eito público ,:!nb?ra nobres na sua iilteíí.çáó, élãs fundamental entre a emenda apresen- g~das da _re~Ia?, a cargo do. MumClinterno que se Ch8,1119, município - no Ja tmham seu escopo cQh1ó qfte sedi· tac1a por mim e o § 19 da Lei n9 4.089. P,lO ~e Sao LUlS, que podera., com acaso, o Município de S5,0 Luis. Logo,) mentado por antecipação, Fõi;ãm mp, A segurida emenda., como disse, tem o f111a,hd~de de obt~r recu~'sos p,~ra a.não existe. a pretendida inocuidade. t>:nto supervacâneas, J{Qde111os assim sentido de dar ojJjetividac1e à própria execuçao do referldo proJeto,. a!len.~~·,O projeto e absolutamente necessário, dizer, confDl'me a palavra do Relator, lei. O art. 29 dá poderes à Prefeitura no .todo eu em parte, o dOl11l11l0 uOlImes~o indisp.e?sável, para, a;tingir um~' Deput.ado João Castêlo. Ita~1l9 pelà de Sã? Luis para que aliene esses Obt.ldo n~ forma, d? ,a~tigo 19... ,fmahdade, valida e respeltavel, que e qual votaremos contr", aS emendlj.s e acre.sCldQs de marmha da ordem ele ,Ar~..3, O MUl1lClPlO de Sao LulS€xatamente a cessão desse dominio pela aprovação do prójetõ, sem en1en- 40 ha. Ora, de acordo com o art. 49, flcara mento do pagamento do foro,útil, Os termos, se não confundem na dus. (Muito bC1n,) a >União Federal, a.través do DNOS, er:qu!,,~to o terreno. int<;grar o ~eu pa-sistemática. do nosso Código Civil a, não se responsabilizará amanhã pela tn!n~l1lo, ~ S? obrlgara a ~ealJzar osmatéria que disciplina, este assunto,: O SR. PRESIDENTE: índenização de quaisquer beifeitorias, ob.letlvos J!'dICados no aJ'tJg'o 29 noevidentement.e não confundem nem (FeT1laJ!do Gaméil _ Tem a palavra se a Prefeit.ura de São Luís não cum- prazo de ,cmco anos, a contar da qamesmo as esferas próprias. inerentes o SI', 9élio Mpxq}I~S FeFllãüdes, l:iãl'a pril' os contratos com a União Fe- t~ da assmatura do contrato de doa-à União e aos bens que serão da eco- oencp.mll1har a votação. d!'Jl'a1. Pilil'a que este projeto atinja seu çao, _nomia dos municípios, como também objetivo, procurei emendar>também o Art, 49 A. ~.Daça? tornar-se-á nulaas ces.s~s a t.ítulo oneroso com as O SR. Ol':JLIO 1\TARQUES FE:R- art. 49, admitindo que aqueles que de pleno, dl~<'lto, l11;dependentemeno8cessões a. título gratuito, NANDES: adquiram t.errenm de acrescidos de por benfe1tonas reilillzadas, Se a<? rer-
Quanto às emendas apresentadas I (8em ,'€visãQ dq 01'ad07') _ Senhor marinha através da Prefeitura de São reno no t{)(l~ ou_ em. parte, vler. apoelo eminente Deputado Freitas Diniz, Presidente, 81'S. ÍJepli'tadõs li e ieU o Luís tenham gamntia. do ressarci- ser dada destll1aç!,-o ~lVersa, ou, amque nos merece também toda a consi· Projeto de Lei n9 1,.230 d~ ano cor- menta das benfeitorias, se, por acaso, da; se ocorrer madimplemento dederação e .t?do o respeito, ~la1\, muito rente, a esta Casa envlicio pé~a Men- a. Fl'efeitma de São Luís .~ão cumprir claus.ul~ d?_ c?ntrato a. ser Iavra~o€mbo,:a, validas 1',0 seu bOJO, no seu sagem n9 129, do Poder Executivo. E, os contratos com a Umao FederaL en} 1.IVID P~O~':.IO do SerVIço do Patnconteudo, .foram rebatidas p~lo> não por, maior bOa vontade que tivesse em E,,:t€ foi exatamente o objetivo. da mon~o d~ Umao.. ,,_, . , n
menDS emmente Depu.tado Joao Cas- aceltar as emenda,~ a. ele oferecidas mll1ha emenda, Os adendos ao proJ"to Alt" 5, Esta Lel ~ntr~ra em vlgo~~elo - que, P9l' coincidência, também I sinceramente não vi nenhuma razã'; me parecem pertinentes, se esta pro- na d~ta ~e_ sua pubhca?a?, revogadase do Maranhao, logo t.ambém repre- para sBrem aproveitadas. Ó projeto )lositura não for exacBrbação, como as dlsj:oSlçoes em contrarlO.sentante, com toda aut€nticidade. da em seus artigos, diz o que é necessári'; disse o Deputado Ildélio Martins.brava gent€ maranhense nesta Casa, que se dig'â.e que, por via de conseqüência, conhe- Quanto à emenda sobre indenizacão Sr. Presidente, estas as cOll"idera.ce, em minú~ia, o assunto ligado aO de benfeitorias, cáso o terreno doádo çõés que desejava fazer, (Muito bem.)presente pl'OJe~, S. Ex~, em dando reverta ~, União, a própria legislaçãoparecer a respelto da Emenda n9 1, geral ell'gecifica casos como este. Nãoponderou que ela se limitou a trans- há necessidade de qualquel' alteração.crever o § 19 do art, 46, que est.abe- Nós, que já exercemos cargo executivo.Iecia exatamente o assunto. sabemos que, quando remet.emos um
,"O aforamento ou a alienacão projeto ~e Ie~ ao órgão legislador, háserão feitos mediante concorrên- uma leglSlaça? gera~, que especifIcacia pública e o edital poderá pre- todos esses casos. O llustre aULor desvel' o pagamento do préço de alie- ta emenda, no seu n~odo de pens~r,nação do domínio útil à vista ou achou que preenchel'1a lacuna eXIs-a prazo" -' tente no projeto. Mas já há disposi-" '. tivo legal que regula a matéria. Ora,
A Simples retlrada da palavra "afo- Sr. Presidente, isso ocorre em qualI!,mento" é q,ue distancia ou difere!l- quer. a.dministraçãpi seja, estadual, sejoela a. emenda do texto,. Data vema, mUl1lClpal, ou ate federal" Não vejonão nos parece seja indispensável is~o.> 'razão alg1.11l1apara emenda'r o projeto,
o SR" P.~ESIDENTE:
, (Femando Gama) - Tem Q, palavra6- Sr, Nina RibEiro, para encaminharâ votação.
G<:n,-';:;l'n? autorizou o DN~S a fa2e~ a I E a c{)nclu~ã9 .do pa reeer .do eminenteahenaçao, a menos qU2 seja entendído I Deputado .icao Castelo fOI exatamenteq",e doação não é alienação. U!i'1!Üa Iconsiderar prejudicada, anódina, abeni.., emenda, porque seu objetivo, que é
D1!TemLé< o dissursÇ! do Sr. J~6! r~~Pi'itável,já estaria atendido de anserrena, ,O Sr. Flm.llo ltlarc,llo, t rnuo.Pr68iclsilte, deixa a aaàet'ra ân QuanL"', à Ern&nda n 9 2: diz ajnda. opresid{Jncia, que é ocupada p"Zo emínent. Re-'ator, Deputado J080 casSr. Fernando Gama, 29 Vice-Pre- tela,síelente ..
Sexta-feira 8 DIARIO DO CONGRESSQ NACIONAL (S$ção I) Junho de 1973 3205
rante a Lei. " b nolire DeputadoFrelt~s Nobre, ao. relatar o Proj~"emt:luestao, na comissão de Serviço Pú-,blicõ, ri'!fere'-se ao parágrafo supracitado da seguinte forma: "Se o Iiml..te de tempo de traablho é de 35 anos,como permite o Estado que esse limitenão seja para todos. L' Mas, ínfelizmente, estamos diante de uma reaüdada: existe uma classe tral3alha*dora .à margem do direito à aposentadorm aos 35 anos de tempo de serviço. Trata-se dos atuais runclonáríospúblícos que trabalhavam anterior.mente em empresas particulares-e,recíprocamente, daqueles que deixaramo Iuncíonalismo público para trabalhar em empresas privadas.
&<>rá, pois, da maior justiça que, selhes assegure esse direito. '
Um cidadão que tenha trabalhado,por ~xemplo, dos 14 aos 30 anos emempresas particulares, se ingressa noserviço público, não contará aqueletempo para se apôsénatr, Neste caso,ainda poderá aposentar-se aos 65 anos.Mas, se ingressar aos 399 Chegará vcõrrlplilsória? Sua saúde '0 perrnitírã,quando se sabe que expendou esforçose gastou energias em excesso, reduzindo a sua capacidade de viver maisIongamentev .E se ele entrou para (I
serviço publico com aquela idade edepois resolveu passar para uma empresa. pr.ivada? E se nele permaneceu?
O insigne Deputado Freitas Nobrafaz uma observação, em seu Relatórioà. Comissão de Mérito, sobre '
"O absurdo de quem tenha pa"o- a Previdência Social dos 14 aos
30 anos e entrando co mesta ida.de para o serviço pública hajaque trabalhar mais 35 anos paraalcançar a aposentadoria. Como seo INPS .recebendo a contrtbuícãoprevidenciária não fosse o pról;rlo
.Estado arrecadando as parcelasmensais ... "
Júnior, de luto estamos todos nós,de luto está todo o Brasil, em facedessa perda irreparável que nos levaao pranto, que nos leva à medítação.
Sr .. Presidente, que·o exemplo rleRaul' Pilla possa frutificar cada. vezmais pelas suas idéias, pelas suas atitudes na vida pljblica brasileira. (Oorcaor ó c;braçaao).
o SR. PRESIDENTE:, (Fernando Gama) - A Mesa" tomando conhecimento, através daspalavras dos eminentes Lideres AldoFagundes e Nina Ribeil'o, do infaustoacontecimento - o falecimentD deum homem público, Raul Pílla, querepresenta um patl'imônio nacional manifesta, também, Cfseu voto depesar. .
O Pais acaba de perder um nomemque se soube conduzir na vida pública com honra c dignidade, defendeu40 sempre a bandeira de sua fílosofia, o Parlamentarismo, com altiveze, sobretudo, com a dignidade, com aautenticidade que lhe eram peculiares. A Nação, sobretudo a área política, perde um de seus grandes lideres, mas I~aul Pilla há de ficar naHistória do·Brasil corno uma figuraimorredoura. .. 'v,
O SR. PRESIDENTE:(Fernando Gama) - Tem a pala
vra o nobre Deputado,
O SR. NINA RIBEIRO:Sr. presidente, peço a pa-lavra pal'lI
uma comunicação, como Líder.
que morreu o Prof , Ra1.\l Pill.a, Depu- tado em vãrías legisla turas nesta
Casa do Congresso Nacional.O Brasil está mais pobre, este Par
lamento está de luto. Morreu umgrande pregador da liberdade. RaUlPilla marcou sua vitoriosa carreirapolítlca pela vertícalídade de atitude"e pela coerência das idéias que derendeu. Seu nome honrado e limpoimpôs-se j, admiração dos rio-grandenses e dos brasileiros.
seus adversários, como nós, sempreo respeitaram no enaltecimento dasvirtudes que ornaram o seu carátere pelo testemunho que dava como poJitico e como cidadão. Ardoroso defensor do parlamentarísmc, só a pregação que fez de suas idéias consagradefinitivamente o seu nome comoverdatíeírc homem de Estado. certamente, em sessão especial, esta Casahá de reverenciar a memórra do g:ran-·de brasileiro. Por hora, este regístrcé apenas para dizer que a democracia está de luto no Brasil, porquemorreu õ ProL Pilla. .
Era o que tinha a dizer. (O oraàOTé anraçoao», ' •
Legislativos, em tramítacão nestaCasa, nos encaminhou: -
"Temos o prazer de nos dirigira V. Exa. para apresentar-lhenosso apoíó ao Projeto de Lei número 733-72, de sua autoria, smcurso na Câmara.
A propositura acima ,nada foianalisada por nesse Departamento de Estudos Legislativos, atravésdo parecer do Conselheiro Jacinto América Guimarães Bala, merecendo sua aprovação, retratada noorícío cuja cópia se acha anexa sjã enviada a Presidênc'a .da Câmara..
Colocando à sua disposição nossa assessoria técnica e formulandovotos pelo êxito do, oportuno ProJeto n° 733-72, aproveitamos alt oportunidade para externar aV. Exa. nossas expressões deadmírão e apreço. Atenciosamente, Fernando Nunes de Lima. Direter do Departamento de Estudos Legislativos."
Sr. Presidente, 81's. Deputados, emIdos dias, Leão XIII, na EnclclicaRemm. Nouarum, que deu início aosDocument-os Pontifício" sobre Questões Sociais, expôs um pensamento. ao
O SR. I'RESIDENTE: falar da Questão Operária que trans(Fernando Gama) _ Nos termos do' mlte o momento que atravessamos, de
.íncíso n, do artigo 10, do Regimen- espera de soluções, visando o bemt~ Iriterno, concedo a palavra ao Sr. comum e,' preço yenia, para relemLeo Bímões, na qualidade de Líder brá-lo:
O SR. NINA. RIBEIRO. do Movimento Democrático Brasilei- "Por toda parte, os espirito el>-(Como Lidei' - Sem revisao do ro, > \'t tão apreensivos e numa ansiedade
orad~!) - Sr. Presidente, profunda- O SR. LiÚ> 'S....IÔES.. excectante, o que por si só bastamente emocionados, acabamos de ou- A"' para mostrar quantos e· tão gravesvir a comunicação do eminente lol- .(Como Liâer, P1'Onunc;ia o seguinte 1nteresses estão em jogo. Esta si.der Aldo Fagundes sobre o faleeunen- âiscurso; - Sr. Presidente, srs. tuação preocupa e põe ao mesmoto do grande homem público brasí- Deputados, estamos há üni. ano de tempo em. exercício o [11nlo dosleíro, inexcedível em suas virtudes, quando viemos a esta tribuna para !loutôs, a prudência dos sábios, asem sua coragem, em EUa autentící- apresntar, ao Plenário desta egrégia deliberações das reuniões popula-dade, em sua pregação. O nome de Casa, o Projeto de Lei que dispõe 00·· fes, a perspicácia dos legisladoresRaul Pilla marcou profundamente abre contagem recíproca, para efeito e o conselho dos governantes e nãovida de todos nós. Embora minha de aposentadoria, de ~.'âmpo de servíco ... pr A t t t
t d e · " !la, 'es_n emente OU ra causa que O 81'. Aldo Fagl'l'des - Nobremodesta presença no Congresso Na- pres a o peols contrrõtrfntes da Pre- '1- -.' t t •. ,,~ldê . S . I I npressione com an a veemeneia Dep::ltado Léo SI'mo-es, a Guanabar'aclonal não coincidisse com a de b. VI eneia ociar. Aqul, voltamos, neste I ít hExa., desde os primeiros dias de mí- momento, .ern que recebemos demons- o esp 1'1 o umano'. tem em V. Exa. um grande represen-nha vida pública, na qualidade d{J tra.ç~e~, das mais sensíbílízantes de É um Imperativo elos tempos a tanta e o MDB um dos seus mais elesPresidente do Diretório Acadêmico brasíleíros, dos mais diversos ril1~ões Questão Social, em todas as suas tacados Depatados , Dou testemunhoda UDN, vi em Raul Pilla, apesar de nosso País, movidos, nela aprovação necesaídadcs de soluções. '0 tempo d,? seu eficiente trabalho nas oomísele pertencer a outro partido, um 11<'1- d~ nos~~ ~rojet(), na efomissão do 8'i,r- passa. e a Valorização do Homem, cadg soes desta Casa, na apresentação demem cheio de virtudes e de bravura,' VIÇO PublIco, que discutiu e jUlgou o vez mais, é a medida fundamental projeto e na elaboração de pareceres.um homem de palavra, um homelll seu mérit-o, paI'a reiterar a posição ele par~ se alcançar a prod;:\tividade que Receba, o nobre colega, a minha irIesque dignificou esta Casa em todos defesa·e lutà por todos os pontos que gera o desenvolvimento. :G s~ será trita solidariedade ao esforço que Vê'mos momentos de sua vida. co~stam nos artigos l0, 2" e 3' do re- dada a devida ValorlzacE\o ao Homem desenvolvendo desde o 'início da pre-
Não vislumbramos na histórIa IJra- f<;1'1do Projeto e que p?ocuramos '"Xl_li- através tlà Justiça. e cfa Eqüidade, sente .sessão legislativa pam eonverte-rsUeira contempor1tnea outro vulto que ?ItaI: em nossa justificativa, ~om o Contagem recíproca de tempo ele em .leI esta benemérIta propo.sição. Opossa tel' agido· melhor ou possa ter mtu~t() de transmitir, com a maior serviço, para efeito de aposentadoria, projeto de V. Exa., antes de expTesatingido pincaros mais altos do que real~dade, uma das necessidades 'de faz parte dessa JUStiÇll neceg,sárfa. sar .uma tese POUtica, .expressa umRaul 'Pilla. JustJça para com o trabalhador bra- Trará o bem estar social para todob sent!mento cle justiça social A reci-
Ele se apaiXonou, dentre ~ilat!18 si1~iro. JUstiqa esfá', que há de res, que se encontram nas situaçÕi!;] expo.- proc!dade na contagem eTo t0mpo deidéias boas que defendeu, pelo parla- peItar-se, Visando aos Direitosrlo tas na propositura ou que venha.T(j serVIço para os sujeitos à Jeo"slacãomentarismo, e não hesItou em repu- Homem e à sua Valorização. nelas se encontrar. social do trabalho e para os ~inclila-diar a figum carIcata 'que, em CcJJto Tr,:zemos, entre o;:\tras mensagens O desenvolvimento 11aclonal ~ a d~S.à i'd11:!;inistração Pública é umamomento da vida pública onsiLeira, receblclas, o telex, vindo do Nordeste constante que gera todos os planos reIvmdreaçao que o Pais inteiro estáse desejou fazer de tal forma je go- brasileiro, d.li:lgido ao nobre>Líc1er do para a criação de uma Infra-estI'U- fazendo, e V. Exa. vem expressanverno. Queria S, Exa. um parJamen- M:DB, o ilustre e eminente Deputado tura, cada vez mais sól!da, para nosso d?-a com exemplar dedicação. Alémtarismo de verdade, um parlarnenJ,a- Al~o Fagundes, deste Nordeste que se País. O Homem, valor básico ia vida dLSSO, nobre. colega, louvo em seu pro1'lsmo puro, autêntico. perfeito ~,as aglgalita, cada 'vez mais, no contexto social, é a mola que tornará possível Jeto o engajamento social da mensabases ao cimo. braslleiro, não. só P'i!lo seu desenvolvi- esse desenvolvimento crescente. a gem que representamos. Muitas vezes
Quando, numa determinada- fa;,; da ment~ sócio-econômico, como pai,;! curto, médio e longo prazo, conforme e?men~am os jon\ais q:le nosso ParHistória bra'!ldra, houve como qUll atuaçao de mui dignos representantes as prioridades tracadas para as metas tido, fIca demasiadamente na faixauma transigência, 110uve como" que na vida nacional, atentos em seu dé- a atingir. Temos -.como um dos ob.le- insttlUC!onaI. Sabemos que isto nlíouma acomodação e. das cinzas ou clas ver de lutar pelas necessidades do bem tlvos báSICOS do Programa Estratégico é verdade. Inúmeras proposiçõessombras surgiu um sim;:\lacro de p3.r- comum. It da Assembléià Legislativa ele Desenvolvimento o Progresso 80- como esta de V. Exa., denotam elo~
'._·,._ibl!l"J, pudemos sentir o paI.. QU Ceará o seguinte manifest<l: cial, mas que só será atingido "lUando qUc:ntemente 8, nossa preocupàçãopit'â.r de toda a grandeza elaquele 110- corrigirmos as falhas das Leis Sociais com o problema social. Quero pol.smem Cjue, embora se tivesse !Jatllh, "Assembléia LAglslativa Cea?<l, que, até então, foram minimlzados e: felicilá-Iopela iniciativa que t~ve ~~:" favor ele uma idéia por jéclldal' atendendo requerimento Deputa',;" agora, precisam Sel' apontadas pa.I'a o pelo ardor com que vem defcndendo~ décadas a fio, não titubeou em re- Mamo Benevides, formullt ap~jo alcance das solucões. ' o seu projeto,pudiá-Ia, em renegá-la, na medida err:l Vossência senticlo emprestar apoio Ap o -.. .
S B I r vaI' nossa prOpOSlt:ira é dar um~ O SR.. Ll1:0 SIM"'ES - AgI'adeço:.-.:: ela não era completa, na nwdida . ua ancac a Projeto autoria conlrlb i .. t '''lI -v::'_C que ela não atingia a perfeição, Deputado Léo SImões propondo . d' u çao para ranquI zar a an- ao eminente Llder Aldo Fagundes o... medida em que, obviamente, ela computação fms aposentadoria .Ele ad~ expectante do Homem l::rasilel- aparte que vem efetivamente abri-, :.-. iria p1'Oduzir os resultados qv.e ele t~mpo de- serviço prestado empre- r~,. pm:enclal natural do Pais, expl'es- )hantal' o meu pronunéiamento· Devo
para o bem comum da Pá- Ba !)rlVaàa por f:mcionário púb,j- sao. de nosS? pov,o ..• l': fazer J~lstiça dizer a V. Exa. Cjue a 'atuação quei" brasileira. co federal, abrindo peI'spectiYilS ~OClal. ,.A constlo~lÇaO da "Republlca procuro desempenhar. na ComissãoE' com profunda emoçao que rece- idênticas servidores estaduais e Fede:;al.lya?p BramI, no Q 1 , do Art!- .Técnic2 e no Plenário desta Casa
. tao' infausta notiCIa. De luto municipais, Cordiais saudações go 1 rlIz.: Todo o Poder emaI!a áo está absol~ltamente coerente com ao Eio Grande do SÜI, de luto Deputado Alceu Coutinho Pri_ [J~vo e ~ül seu nome é exerCIdo.>. própria orIentação da Llderanca do
o MDB, de luto está a Guanaba- meiro Secretário. '. pres~rvan:no~!! lutarmos pelo povo e meu Pal'tido. Nós, minoritários -nestade l11to t- t d M pela.s lnstItm,ço2s é aumenta 1'0 Poder. Casa, temos que I10S riesdobrar na
. es ao os es u antes ele anifestaçôes de muita sig'nificaç'" N ] ccCOII10 U h d t i " " aCIOna. ".. . tentativa de levar ao povo 'a cer'te·~, . e, oJe mo es o pal'Ja- oram, igua.lm.ente, recebidas em l~,."..Q. E J ti' t ~
, .de luto estã, também,!l como o OfrelO'n' 424-72, que a ÍÍ'~'. 111 nos.sa ~s. üca lV,a ao Projeto, de que a nossa at:mçt(o procura atin-e"" e estão os egressos do PI, deração das Indústrias elo "'-tado c!& clt~mos o ~ 1, do artIgo 153 - d()B glr as ~spirações daquela parte (la
diz o eminente rolega L-oIDl1nliÓ Minas Gerais, seguindo os trab',olhos" m!etlo~ ~ .~arantlas.lnd~vlduals - (ta populaçao que a esta eMa' nos con-" Const·f'0mçao: . "Todos sao· Iguais . pé,. duzlu.-'
2sxtaAeira. 8
pedido, também, que part;! ela. voltam, se, uepoís de dada a sua contríbuíção, sentirem que ah l:éTãomaísúteis ou terão mais nnuro.
Essa não cornunrcacao entre :fr.a,..ÇOOiJ de tempo de servtço prestadasnas diferentes esferas de atividadescem sido altamente prejudícíal:
19) para o cld auâo, pOlqtle o de.sencanto toma-o menos proautivo 1)
menos esperançado, dasdo-Ihe, noscasos em que sente ter escolhido \lcaminho e,'l ado, uma impressão de:int1tjJiaa~e :t'úl'çactaj
29) para o serviço púnríco ou parttcular, pazque ambos se privam decnntrínuíções que lhes poderiam serele gsanae vaIei: pois, inúmeros sàoos casos concretos, alguns sabidos detocos, de ínoívíduos que milito maísteriam caco ele si se uvessem pod1wtrar~lerll-se ne um par,"J.,. ou:;rv, cn ...quur,to qut', põl'mallceen'lo onde ostavam, pOl' {orça CIO empenhe as nãopSlúbiün o patrímonío representadopeio seu tempo de serviço, foram proU\.lZ:lnÚ.O um lnínlmo, apena-:~ com ointllÍ'o de continuarem tl'<lba.man.ctopara esperar a aposentadnn~L
o Sr. 'rcotõnto Neto I"obre víade. A matéria é tão palpitante, gógíca, como se a medidé! propostaIempolga tanto os braslleíros que, não fosse J·U5tissima. .t~cabaríftm03D~pUha..ao. o seu projeto visa a sojuar cv •
o tempo de serviço prestaao às em- ne&i;a. pasta, tenho telegramas, ofícios com certas díscrtmínaçõec S6 estete d e netas, de apoio, vindos de qllase to- Parlamento tivesse apOlado sua pro-,
presas pero;; empregarros ao .• mpo 3 "o ~ terrítórío nacional, de Depu- posítura, (las mais numa-tas. 1\0 queervlc.Os. CiO m~smo:~ quando- Iígados ao u ">oi ... • J.
tados da ARENA e do .:\1D8, de todos diz; resneíto ao pro.Je;;o em causa, ae-',setor público. ficho justo, da mesma, os órgãos de imprensa, dQ;S que clara V. EK'! que o Goveruo está ém-forma, que os functonaríos públícos, ao apotam; ou não, o situação. Portan- pennado na solução do proolema.tteixarem as seus cargos, devertarn - ~ 'I 1 ~ 971 otambém somar esse perrcdo ao de suas . to, a ma.térL~,- em aí, transcende 3, Apresentei, em abrt ce 1 ,prop-
problemas de O:dC;lU pohtrea, e é de sição nos mesmos wTl.ni1s1 pbjet~v~nHti'ic1..'tctes emprestadas às empresas mais absoluto interesse ele milhares 'do conceder ao funcíonario publicoprivadas. O problema foi estudado de brasileiros. o direito cte constar o tempo de servi-como um todo, anansando-se a SitU9.- d' d 11 ra"ao sOCÍa!. ou mesmo global, do S~, ""re~l·de!l+·'. peco nerrníssão pa- ço presta o à empresa PEJva a. a:.". ~ • .. ~ "", "" L' efoito de aposentadoria• .l.vgo de]?olS,hornem que empresta sea concurso a ra ler rapidamcnte o quo o "Jornal tíve conhecimento de que um Grupograndeza do PaÍS através do trabalho do Brasíl" publica hoje: de Trabalho havía sido constítuídodiário. Sfr dele se exige determinado Médici vai sancionar impactos pelo Minlntério do Trab'l,Etú para, notempo de serviço para a. obtenção de Brasília (Sucursal) _ O Presí- prazo de 90 dias, dar parecer sobreaposentadorta, parece-me que V. Exa. .dente Médici vai sancionar ama- o assunto. No entanto, "Oi3 8,DOS se I
está num bom caminho, A recíprocí- nhã-, às 10 horas, sem vetos, 03 passaram e o problema continua S5n1dade é c Ideat, Felícíto V, Exa. pela três projetos impactos repente- solução. Informou V. z'(~ -- e tu Iproposíçao 'lU" aprésentou a esta mente aprovada] pelo. COngressoInão sabia - que o DAB? apr.mou o ICasa. Jln base de substitutivo: o que al- projeto. Toda. 1(;<6 que o DASP se
Ú' SR. I.f;O S:m:íOES - Agradeço tera li. Lei da, Prevídémi'l. Sodal,Idispõe a aperfeiçoar a!J;o, o Iuneio-M nobre D:>puéado 'l~tõnio Neto o o que cria. oíto Reglõss Metropo- naüsmo fica receoso, pOIS nem fiem-apatre. Iítanas e o qUe modifica o ;Esta- pre aquele ól'gã? ir;terfere em .defesa
tuto do Trabalhador-Rma!. I dos legitimos Clll'el,CS do servldo!'.o Sr. Peixoto Fillló - Estranho a' ..~ - • t tod I• Es..arao prese-n,e ao a o os os O SR. LÊ'O SIIVLúES _. Para mt-c:onre.,;::,,;f(;> ao mérito da. propo.SlçÍ\o ....". 1 t d ~., '0 o ~.de"
~ ,,,m S ro,~ . ~ "!'.'l.ac., s p. e31 6- lhor orientar V. Ej{~, díg J q::e c~Iàe V. Exa-•. Não estou cn.tenden[lO aI tes da Cán:m:a e do Senado e OSllhi ff.sa informac.-f\o em fonte "licía] .fc;,er-se-a collt.apor, paIa l1Jeti-po5içáo do Governo. que: tem ne&ta líderes <'ia A~1E'NA nas duas CaSai; do próprio DASP. fiuar a. :ialta d~ U;Jffilmiua:Jluciade aes-Casa. a sm~· garantia, a sua sustellta- do COngrec:J. O Presidenw da "as "raço,,-; de ~e;.nço, a ql1<!Scão re-çii;a através d<i; Liderança da ... . lkpública tl2nrá fazer, .na OBa- O SI'. JG ae AraujO Jorge - na! laciolia~,~" com (} pagam.nto a03 Pl'D-ARENA~ V.. Exa... sare que do mt:St .sião, um prmlul1eiamento que o:.:ú" pouç~ telnr...o" debat-enws n=:sta Va~'a oIV8útOS, lia supo_':d.çao (te que niam re-prussado para ca, depúis que o prooÍ";;o l[ ri\. gravado em vírlc'O-üwe {' tntnll- pro.i~to sobre re?~ruti;l1'~~aa. da lei caIr ni!. iota.liúaue so;.)r~ o '.!.'8S:JU!'Ode V, Exit. foi aprovado pela. última I11Ítido ã noite para toda o pai~. Organica. QU.PreVl(lênGla !:iOC1l11. Atra- I Nacional. SerIa ap5UiUO awn.tíl'-sc f\ComIssi'..o técn'ÍcZl~, já víeram p~tn. PI*::- Tem, ele serlnço vés' de emendas, muito;; de nós t~n-e I mSJt2,llnade U'ê que ele é inesgotável.nárlO, Já flJl'am íncluíd05 na. pauta t~m{)s. novam&nt~ que ::w~~c!"a mges-, c que 1;Ut'O para ele deva, ser tran.,.,dois projetos id:ênticos para serem re· O anteproJeto de lei que per- tao fosse encamwhada. J.mehzmen- iet,o, 11(lB qUEstões lóocJais. Uma (iasjelta;(Í05 e qw.nno o projeto de Vossa mit!rá ao empregado da jni()il1,ti~ te. p'JrÉm, todas as pr~postas cje muitas 1ormula.~ ptn·:;. (> pagaml:11tuExeeiencia vier a Plenário a ARENA VI> privada. coní;.:l;r tempo [ia serVi- emendas, cncaminhadas pelo MDB, POú"tá resultar num alívío ao Tesou-vat aJe%aI" matéria vencída~ lVfasj vol1 çO' para efeíto de aposE:ntadoria ioranl cterJ:ubadrus. Yolta V. E."iQ. aOI1'O e até me51ho no surgimento em!tis 8!lem, l1ustre Deputada, como seriídor público G<3r:i o pró- ' !l-ssunto, e:com nnlÍta propriedade. Diz uma nova mentalidade, .il. ísterco"
O . Governo, âurante· doiS ano", xlmo projeto de grande repar·· O axioma· popular: "Agua mole em municação em si nao é um mal eau'l.'1Iclou fi; e-tistêncla de um Grupo cus.são que o lIt!inisêérlo do Tr:],- pedra dura. tanto bate $,té qae iura". slm ma bcm. -ae TtllfJalnD' eri!l<Wi pelo' Ministro.·ú- balho enViará à Pte:,icléneh cH, Esperamos que, aiert~ct'J pelo CQll-li:; .R'I'mt-a para tratar do !>-»unto. Rep1Íblíca. g~e.,BO _ oois mais de q'larenta pro- O al.Ual crirério, impedindo !lo co-PGts uem, na oportunidad~ da dis- Té<;.'llicos deste MInil>tério &:flr- ' posíções 5ês:;e sentído fOmm.2.pr8;3en- mUIJ1cr.ç(\o exatamente para aquerescus.sao de pl'oJeto de autorlJ. de Vos- mam que "11á grande: nrgéneiapa- tadas na Câmara, fi parLu: ue 19()1 _ que nlliJ.~ traoaInaram, {;OJnO o:> qU6.'Ja- l:lY.~, foi noticiadO' ofíc1a!mell~ e.," ra solucionar o problema". O an- o C-overno apresente II'-",is um pro- p,ender~m para a& empre-~~ p~vada.",tal' o GOvernO en~ntr:l.ncH> OiflCUl- ,teprojeto ,que propõe que o;; Sf,r- jeto- impacto, mas que, p~lo a:n~r de ~LnCla, ~?Vén.s; nela.~ ;rabGll;,audO, aodades - () Grupo (til' .!.'m!:mlho já ha- vidol'es públicos regidf;s pela CLT Deus, náo seja. igual a esses últImos; ,SOl, a SU., po;. 1,0, 10 ou mal:. a~os, 6via 01BT<3ddo seu relatór1O', que serh 1il contribuintes do iNPS Dassam p"oi~tos negativos. Tivemofi CpOJ:tt.-! q<w "aI, cordJo~am8n1r., S~ 'lan",lcl'l-enGllI1ÚUnltdo aG Gablne:~ Civil da g descontar para o IPASE: j~. foi :dàà de c<m.sta~ar que denols aue o lftfll l"ua." Sê~VIÇD pUi)lwéJ,~aoenctoPre,sil:téncla da Repúhlica, - pam assinado e encamillh~<.ío 'ao Cem- :ao ;h anunci; ,qUe Uá 'heneficiar qua J,1walS Itelxarlam ClC t~ab"lh3xeaC12.eionar () pl'o;,lema l'eíerentG à gresso Nacionai pelo Presidente ~dor ou o trablllado:r eles COl'- ameti 1.,<; mal.:; lU ar.ol<, .tem algo elecó":.IJ:tag6fl11 fie ternpo Uê '5ervl(;(J pú- da República.. .c:- S ao LeS'islaU"to em- coTIússóes-,to-- Crl1~.b..i~U.t:, qlÍl;tn(tO _Ja 101 Ciem0J18tra..bHco (í plivadO', :p0! 11n.ve:r diverl'.ili- A& mesmas fontes· afínllarall1 ~~~ prcoc,;pados 'cóm o novo impacto do que {)s que; "" y,ncu~lr~m a~ ser-caí'áo ent,re f} iilStema (te oontríbúi· ainda. que o L.'ffiS e;,Wdl'\ uma fór- do Governo, pOÍlõ, já iie 1mbituar!ílh IVlÇO YUl)JIW,~o, J,"_~Íl~:, S"1TIPl~!;~,!-ção do lPASR p. do !NPS. Mas oGo- muja para a cokJcnção na legl:;- ao iato de que, quando o 30verno .se ba;~,~nc:;,. llIÇ.O" ~Xv~;!Lr,.t,.,\" poC:".aoVC1:!ID j'a. f)~1l1x()'.1 decr€to qu€ 1IÍncub lagão trabalhista de profissionais n"eo~m:Ja eom eles lhes tira mUlto ap,~dltm-se ar_ .a~v." c.v .0 anú,'l,ao n:rPs ill empregados regidos pela :reabilitados e lnelUiJive vai ('laoo- ma·'31. d~ que 'aquilo 'que lhe.s dá. iJ. ~.eYlC!en()l'" coClal lliltt pt.de lJ.c-CLT. Ninguém entende mais nr.da. f l'ar um antepl'ojeto nesse sentído I' . , gar mr~ltos àque12s q<le [W'a eJ", l"·A conflltê,ne;la ti9l legishç1ío lmpasta "para qUe OS meiiJlli)S se l'einW- O SR. LEO SIMõES - -?-g~aue'l(} gltIn'''-l1l"me comrLvUüdllo . '.'fi peliupelo Gon~1;'nG esta üeix.'l-ndo' toda a grem sa súeíedad9 e não pesem o aparte do- eminente Depu~a.Go JG faV01xce:li uns, preju::'héünüü cutr);;.popmaç.ão bmsl!eiHtr em permanente oclozament" na Previdência/'. Ide f.raújo Jorge. ummdo pe,50S dire18nt0s para Jsl1aísexpects.:tíva. ~ . Pro.ssi~o, Sr. Presidellt-e.: Os U1SU" medirias. O prin~ipio (.la. ...:o.::iprccí-
Acre.,:,cent.ou que ~\. legi.slaçãú iri'-enoos são muitc.5 e mais ressaltam dade na cOlltugeru Cle t.empo ele ,'3a.:-O SI<. .LZO S!MõES - Ag1adeçU' Lmoalhista t-em mgênc!a. em re- li injustiça do tratamento que 'vem viçO para. efeito ai; ap(s:macld.da, Sé-
ao Dépl.1[,;;l'l l?'eixoro Filho·o aparte, ve.T e3te problema .~ o INPs Já sendo dado a quantro se vêem D.e. ja quai tOl' a. esfera em que de ha.j[\E1Gt.lw,mente, tenhO' (\'J 'ôonfínllar tem formado um grupo de traba- contíngéncia de deixar a empre~a1!n- sldo pn,str.do - quer publica ou pri_oue, p()r ornem cio Sr. f'l'esláentf: da lho estudando as fórmula" para vada·e in!'(;rPEsar no sel'V1ço ]lubhOO, vada _ virá fIexibiliz!lr () meJXadoRepú.oika, (> 8 •• Mil1ístm 110 'rraba~ qUe es.~e pessoal reabilitado re- ou inversamente, e tem que ser cor- ·c1e trabalho ele nosso Paw e $ollwío_llro O!f,r';llzoll um GnlPú de Trr.ba- torne ao trabalho. rigida pelo LegiSlador, nar um gritante problema social.Um p-:"" e5tU(1lit a matél:li1. E.s8a m-edida.náo entrou !lO pro- Se todo e qualqmn tempo de serv1· TrabaJhadorc~ e funeionáüos. quais--
Concluido {} trr;p:1,lho, foI de n,pre-I jeto qUe modificou ao r.;el Orgp,lli- ço puder ser computado para a apo-/ quer qUe sejam eles como contrítluin-ciac:o P:;(Ü' DAS?, que a.presentou ca de FréVidéncia, Bocial - cJue fients,dol'ia, desde que, cD.mp.royacla- tes da Previdência SÚcial, de,3de quesuh:shtutlH', ffi2lhOl'ando·u. E amoolJl gerá sa.nC!onaàv, amanhá peloPre- mente, tenha haVIdo contnbUlç8.opa- contribuintes, fazem jus à aposenta-os tmbal!J,ü.3, rIo &~ntid{) da con~a8cm sidcrite - por se tratar de õlasun- ra!lo Previdência Social, eliminar-se" doria com a contagem d", ~odo o seude t~ll;ro d" servIço, i(l;'am encami- to de legislação especifica. a para muitos o motivo dt·, sua estag- tempo de &erviço sem discrimina-lli:.aam riJJ Gabmete Clvll <:la presi- nação. O cidadão poderá "aíT de uma çóes, injustas il absurda3. Todos elesdêEcÍa da. EepúlJlie<'. aO Sr, Minis.· Sm, Deputados, O Impol'tantenes_ empresa privada para o d3rv1go pu· 'contribuíram, nos vários setores dat1'o L,"ltfuJ d". Al:treu, há cel'{)a de ~c- sa not~, ~,lI C011fil'lnaçã,? do "JOl'n~1 bUco, Ol.l deste p.ara..aqtJ~ja, confor- vida nacional, ""rtanto, devem sei'sete mes"". Ido Brasil , de que menoagem do Sc- t 1 t ' >'''
0..'" '. - I ,.' T ,õ .' nhar. Presidente da .República f>,stá me semir-se maIS li -1 ou encon rm iguais perantil a, L-ei. DiI contribui-O ;-~:::''':~:' F;a~;. ,ICOIl (le "U'I'I~: em V1a'l dc 8e:t. encmnmhada ao Cem. melhor op(}rtun~dade, ,1l)m a 'pre?- ção del"-S, em um Ou em OUõiO lugar,
ao co.lere&.:; Lensae:en,1 SObl'~ <) a~ gresso Naeional para ~tender àquele cupação de perCler O tempo. d" I,!el'Vl- é que se originaram todos os tlibusunto. 1::',0 .01 con.fnm"'do pela enu- justo- reclamo de milharelJ de bl'[l0i- ço e distanciar-se da almejada «po- tos arrecadados pelos cofres públl-nente De:putadG EIlft:5 Carf'~O, quando leil~o& _ L s-cntadonf\-. _ cosodl~ reunlãr> da Comissão às SErviço , . .'\[; empresas part!.culal'es lUClariam ' -públl"". tem1" sldE> alegado que níío O 8r. JG de Araújo Jorge __ Prc- com a perspectiva de receber llomenp, Devemo., corrigír essa lDj1.1.3tiga €Iden'lmmo& aoonlar () ptoblema, jus- Zl;do companheiro de bancada da experientes em atlvicJ.acl'J3 atinentes libertar o cidadão bmsH~lro de um,.t{tment(> pmqtt8 (I Executivo se pl'e- II G!1am~bara, V. Ex\ ne;;ta C::lSa, ;,em- ao- serViço pÚblico, mas que ela sub- das maiores causas da faita de pers
parava !....3;1·~-i, i'~metê1' ao Congresso pre Se preocupou caIU os problema.":> 13idiariamente emprega1
em vi1·tucle pectiva de melhol'ía de vida (pl'ínci"nlGl10Sagém n!lflUi';1é semido. IlgadoB (W traba1hadm' bra3118íTo, aos d~s relações q1.1e com aquele mantém, palm€nte para 03 que começal'em a
Segundo meU modo d" ver, életiva- empregados e aos Ilel'v!dores civis. principálmente, no caso da.s grandes trabalhar C6(Jo na Vida. e que na ida-ment.e trata-sc; de pl'euogativa COIlil- TiVe oportUnidade de defender uma empresas. de madura, aos 30 ou 35 anos, Jogra~tituciO:liÜ áa 31'. Presidénte da R~pn~ de suas preposições: aquela qUe es" A administração públtea lucra d::. ram aquirir um maior HéinO ou apel'~blíc~, Mas me pare~ 1amIJém que tabelecla férllts de 30 dias para {) me8ma forma, pois teria opol'tuni~ çoamento através de cursos), proporestarlamCl5 alIenando um din,iw !W3- traba·1hadorbrllsileíl'O - medida das ade de receb&r elementos qualifica- cionando-lhe saÍl' de 'uma esfera e
50: fi dE' lcgísl.."\r. (Muito bem), Ini-mals jw;tas - pois não tinha €le 0,5 dog e experiente;;, dotados de eapaci- ingl'essar na outra, pública ou pli-ciatíva àaS5!1 ordem deW1'Ía parti!' dC! me3mo~ direito., dos sel'vidores {)ivJs dade organiz;adoj'a e seriedade de vada, ambas intcrpel1etl'ada.s em suasCâmara, \m,utt;) bem) uma Vf..'Z (lUé e mHitaree. :Entr€tanUi, cúl'ta; im~ propósitos, ,indos da inic!a.tiva prive,- causas e em seus efeitm, sem, m:e,somos os repl'esentantes do povo bra- prensa. daqucla época' dísse tratar-se I da, onde, POl' diferentes motivos, não juizo e, antes, com proveIto t'.?!lX·slleiro ne~ta CMa -- e aI não ~i no-I o projeto 510 V. Ex') de oferta !-'lema-I mal\> gesj;>jam Ii~l'mlm~cer, nada im- 111·0.cO....
êexta-felra illÁIRIO D'O CONGRESSO MAC;'IONAl_ 1,,~ (SEÇÃ~ Junho de 1973. 3207
o SR. l?REglDli~TE: .(Aderbaz JU"e1r<Át) - Nobre Dej1l.l
tUDO! @contrei uma anotaC2/') in.bb~ .amesa dizemio "Deputar,lv Léo' SllllOeu-:' MDB, de l6,SO às 17: 15 horas".
o' SR. j?ItESIDENTE:!Aderbai Jurema) - Nobre Depu·
tado, V. Exa. tpm dois minutos 'para,;a):lclu;l' a sua Qraçào.
O SR. 1,11:0 SIMõES --81'. Presidenk, fui infol'lnad{, pelo Prehidenteda Mesa (IUe antêcod"lI V. Exa., deque dispunhà de 1[) ;ninutosJ para pr9~
ferir m~u jJl'OJlllllClamento. QuanaoD.%omei à trib'wa fitl~aval11 25 minutospar'a àS.17 horas, J;'ort<mto pelo relógio da Casa. pal'ece·me C\ue disponh:lainda de 7 minutos pa)';] COncluir meupronl1nciamemü.
o SR. :e..tilO S'IMOES' - .Agradeçoao nobre eompanheiro Deputado ,Hen~
rique Alves a dellCac.l.eza do aparte.O nobre Depu~a,;j(} Elias Carmo, em
seu voto ao t'wjeto, na, O.OU." ComISsão de serviço Público diz que
"O' Senhor Mimstro ExtraordináriO' para assuntos do Gabinet>3,Professor Joáo Leiláo de Abreu,enoaminhallGO i1.s informaçõesprestadas pelo D!,SP (sobre a mátéria) , at8lJUenaU soli<l'.tação d\>ilustre DeplItado Hl1g'O Aguiar, dizque o Govern;; recunhece jUlstosos fundamento.3 Ô"ciais e econômi~os que !llópímraill o Projeto emdebate,: Já, pru'ltdel'\l!OU,. por in·termédio cn Ministen, do 'l'rabalhoe Pl'evidêncla Soe:al, a elabnraçãr.de um an\~proj"et< óe lei; que, fia·r.ando o p~'w!ewJ. constitucionalO~ compe·'G'v.aa .e ,upridai; as na·turais lacunas existentes noH projetos que clIidaln dessa matéria,possa .ser diJicutido é aprovado, parase tra!lBí'J)'m'lx em l'3i que atendaintegralmente: a jüst3 aspiraç.ão dotodos os Rminentes colegas C\ue a-opresent,al'am projetos COm a meF.matirraliduu~. "
o SR." PRESIDEr:r-TE::(A!lerbal Jurema) -, Nas termos do
incis!\ n, do artigjl 10, do Regimentolntei:'):).!), ccm'lerlo a p~\Íavra M Sr.,Nina. Rii;leiro, na quaiíc ade de Líder(ia, Aliança RenQvadDr3, Nacional.
o SR. LJilO SIMõES -- Pois não, SI, mos, por dever de ofício, de fazef aIPresídente, GUmp!'b:el a. determinação gumars ponderações inafastáveis, noda ;Me.,,,. momento, da cp;nfigul'ação desta rna-
Assim sendo, Sr. Prcsídente o 5ra, téría, Segundo míormsções e,;;.;.;> nosDeputadOS, nesse momento em que chegam da Sinopse da 0f\mara. fi pr!)ecoa, 1).0 Plenárío desta Ca,a, o pen- posição de qUe tratou S. Exa .• obtevesarnento de váríos Pures que têm as- parecer contrario na Comissã'Ü desomado a esta trtbuna, para pronun- Constituição e Jusilça 1Jarecel',tavcraeíamento de reeíam, 'a esta Injmtiça vel na Comissão ,j,.o Serviço Público e.Social, baseado no Parecer do doure. na Comissão de Finança-s, aguarda pa-.Combsão de Serviço púb::co. que apro- cecer do eminente' Relator, o nobrevou a propositura e Q;~ em um de seus Deputado Ildé.u.o -"1artJns, Esi::'., a fasepassos finais que todos estão de Mor da tramitação.,do relativamente à injustiça, que pre- Na Comissão "técnica responsáveleísa ser reparsda, ' uepoís de todos, pelo parecGr de constítucícnalídade ouos elementos que "H'II.;1 trouxemos, e~- de jjlridicil'lade da prcpoaíção, .houve,peramos qu~ :J LeglJ31aoi>ü -em defe-sa lamentav~lníe~te, em que pese ~ boados Direitos do ncmeu, dentro da, 11"" vontade ao. emínente Dellut,ado Le~ SJcessídades .. reaís das care . t,nUlallla- mões, o óbice, a nO:6SO H')' Inarredávej,doras, aprove o Projei;-) da contagem dg ;L.'"lc!SO y do art. 57 da c;on;;titúirecíproca, para ofei,to de aposentado- çao, que dIZ ser "da oCompeter:cl~ exrI:1. o elusiva do P1'ssldeme <la RepulJliea li
Aprovar este Projeto" é ir ao encon- iinciativ~ das lel,s 9-ue Gispon~m sotro da Ju:s'cica e da E(jllidade, E' ter bre servídores públicos da Uruao, ~eu
um alro ~entldo dGG pmbJemas huma.- regime jUl'jdie.o, pro\'lmento de car~noz. E' conlgil' Ulllrc i!:tjmtiça. gos públicOs, ~stabllididadee apOsen-
Parece-me, Se. Presidente - enee~- tadoria d~ tancioná,r~os civis. reformal'ando meu pronullcian~ento - que nRa e transfeJ:encia_de llulitar.e-s para a ma..existe maior iUl"lacto dl que «quele de ttvidad~.·'corrildr injustiças Uma mensagem de, O inciso é espscifi,so, A t~se de, queÉxecuttvo, cot\'!.gindo e'~as injustiças, a no,~sa competenmev kgiBlatlVa estarlaaI 'sim, efetiVRnieJjt!<, seria "pl'ojew- vulnerada e de que, para o fU~U1'O, ~e·impacto" . . veríalll{ls ter um?. competêuma legl3-
Muito obrigado fi V E:~a, e aos !'ll,)- lativ.a (iom elastéri.o IC~ior a e;remplo,bres Deputados. (Muito bem; muito Inclusive, da que tiv.emos no passado,benh palmas.) merece c{)nsld.emçõe.s ~ conotações de
... . ~ 1Vál1.aS ordens. I\1as () lato é que. noDurante o UZ8CUJ':,C do SI. LlJo Imomento Bomw jU!1""iuc's a um imp~
,Simões. o.Sr. llem,a'llilo G<tma, 2" eativo co~stituc~onal "Que rege e disciVice:~!,es:aente õeJ:l'[t a CadClfv. da plina nOBOO tm)Jalho.7)reszaen~"1a. que é ocupada peZo ' f -, b ,'d ' ,Sr. Aderbal JU1·el1la. 19 Vice-Pre- Quero, 'Co~l1. oo~a ah om Il alie, 1:--irlente conhece)' valldo.P2 ver o Dtputado Leoi) "'. Simões sus-citad9' o !íema e ponderar
suas judiciOsa" con"5ide1ações. Mas nãome posso furtar ao 6,e'ler de invocar c>dispositiVo üonstltnc;LOpal existente are.speito da 'lla~érla, sob_pena de, deixar falar apen;ts '} coraçae de delx.al.'me levar apenas pela s:.mpata qUe ()autor da. Pl'OPOBiçáo me inspira, ou ta!-VeZ pura e simple<51Jw.nte pela sitt1açao·
O SR. N.lNA jUBEmo: daqueles sue enfreutam (J problema e(Como Líder -- Sem re'l-'Ísão do am.
(lor) -"Sr. Presidente, SIS, Depu- qlle seriam I1snefiçiados com a, conta-gem do prazo para apos6n(ador:a. E~e
tados, a. defesa dO consumiaor, a pro'- t1vamente, não prew;ndemos fIcar lntecão dos humildes, o;; auxílio aos de-s- diferentes diante de 01.1;15 .dificuldades,válidos, aos mais r,;)lJl'~;;'. mais neçes-sitados, constituem tõn;oct\ que nos tem mas cumpre tambpln l1l\-ocar o mantrazido reiteraüas VQZef à tribuna damento maior que dir«'.piil'a ~s nos·Hoje, desejamos c,boHllLl múltiplas fi- BO·stl'abaJhos e qUe no caso 'lé .ímpel'J'l,"cetas do assunto, incluSÍ\'!' um fato que tivo de ordem cOLstitudol'la .nos parece Sl1l\'lam~,(tI: alvis'3areiro, O 81'•. Léo SírlLõss - Permite-se ~.
qual seja o da viabliiliRd~ de faobri~a~ Exa. um aparte?ção de matétih-prims fannaceut:ca, O SR. NIN_~'RIBEIRO _ com todoconforlne estudos eiaJWr8 do., peJo Ins-tituto Militar de Enge:aharia, O Se- o prazer.tol'. iarlnacêuHclJ, um dós mais impor- O Sr.' Léo Símões _ Inicialmente,tantm, lamenta"e..me,'LE llpre-senta eminente Depllt.ado NiDB, Ribeiro, nugrande incidêncIa de indústrias alie- exercicio da !'de1·a'nça. agrjideço II Vnigenas, esre.ndo am::a. H:.tre nós, n1111- Exa. ·as referências ~llJgio,sas à minhato desnacionalizado. Agora, em com- pessoa. Fique i:erro de {IUe a reciprocaplementação à Central. de Medica- li ve-rdadeira.menoos, cogita-sI? v~lid~mente de pes- O SE NIN'l. E1B""IBO _ Obril':a-quis8.s para a fa-bTlçaçao da f!latérla- ., -~, '"prima farmacêutica. J~ste e outros do. .assunros que nos trazem à tribuna O SI'. Léo ·Simõ~s - Creia.. no enm"mc€m, por C€;l't,;>, toda a B,tel,:ção da tanto, que um .llOVO ãn.'.mo tom~u COllCasa, :Mas, prell):l,marrt!llnte, !la0 gos· ta de.sto Deputa.do quuDdo a COllllstaria de, fugir, até por LJm d"ver de são de mélito desta ()a~a. M analisarexercicio ev:,ntual da Lhierança. ao c voiar fi pl"oP?sit'n., llOuve por benia,s~x:nto aquI tra~iÓ;{.), c~m todu a.prQ" aprová-Ia. Quer:J tÜZI?j: 8 V. Exa, queflmmcia e OPD~tUl)~da.?e, pelo "m!ne-Jl' os ,;alegas da AHENA, com assento nate Deputado Leo.Slmo'l3, em fala que c-omlssão de S3).'VJ('0 1'lll)lico, profUII8,ntecedeu.à mmha apenas alguns dament-e conGtrllngidos \"ptaram conminutos. tl'a a maté!'ia. rnchsll'~ me dissera!!l
Quero Confessar. ,je mfl'Jo S~. PIeS!. -- ~ não é s~g';et',{1;_ ''-ua a C"m:Ss[10dente. ll111100 1ran08 a.:t;.:-J.;~·açao e f;S- ÇUVlU ~ que a 'poSTa0 'deles neste. €'p1~ima pelo DeputilliJ Lé{. Ei)llõ~;; colega sódio era a ,ma:.s dto} ~çh p?",sivei: porde represen-taçáo 'do "1íl!S~ Estauo, ,fi, que, obcdecen.d'o. a 'm2. nn<'ntaçaa .d.aGuanabara; 'l'i:ye :;l, Exa, todo o me· lidera·n,;;, e eJ:et''''!l\m~\~v a um precelrito de oieJ:ecer para ~nJ0que da Cã- to constituciona, p'ram .brigados a ,\,0mar!l um terr)a~m.";cÜJJ;,ideraJ:!o, dada tar çontrll o pro.iete>. f:mlXE'a pesm~l
a mUlti1Jlicidade ;::,~ .lier.cl'es o.lle atír} e politicament" iulgas-Sell: a pr-O,lfOSÍtu-ge, viõceralinente vá)idc ' hllma,no, de.- ra da maior vai.iÍ' .tendido cem todo..v Ci1~~r, zom AchúraJl1) ;no €;o~ntpl comG nóstodo o entusiasmo e "())l, toc~a à capll' outros; do MDB, que'a ll,ur<;.vaç;{i.o daçidl1çle que bemcaro.\'wtinm a ativj· n{OSs?, p;ropositu a n~la C{)m'~s1'io dedade padamenta.f de e.m nente e culto mérito er:1 uma ;m.an·eira de p~lo mfDepntado ;Léo Simões. T-Jdavla, e:n· f !lOS ímr;d;r o GOl'B:no a ·-n,al1'c1:;.r
bol'<\ !'ie certa 10rm.'1, a Ct>l1 ,raposto, te'!lllensagem .a esta Casa, no .sen17ldo aé
o SI'. Aleil' Pimenta - Nobre I Sr. ·}>residente, peja nossa propoDeputado LW Bimces, a bancaua do' sítura, que se originou da conscíen,lVIDB da üuanavara sente-se unen- tfzação de tão grave problema, seraosamente honrada com a presença ue somadas para efeito de aposentadoV. Eíxa, na mouna. Eor oucro iaco, ria do runcíonano e do trabalhador,a bancada caneca, nao 50 p~w, n,,- as frações das contrrbuíçoes feitas <I,tureza ao seu l)ronuJ:"~lamen\i(), senao prevídencla social, quaíauer que sejatamoem peras repetirias to canais ae- a sua natureza. E' o prtncípío demonstraçues ue patnonsrno . que \I. igualdade em face do trabalho. oonExa. tem dano, no exercreio Ui> all- cedo aparte ao nobre Deputado H.mvídade par.a1l1I',.tar, nao pcuena (lei- ríque Alves.xar de expressar, nes,e mSlia!!W, so- '. t dIídaríedace Integrai, no mcr.ierno em O Sr . ..lI~rmque Alves -:- Depu ac ~que, com a prorícicncia que '.he e Léo'oSlrll;?eS, ouço ?,c;m ~Ul~a. atença,IJrópna, v, Bxa. rere assumo ela mais o, dl~curS{) de V. Exa. ~Ob~~ materíaalta reíevancia, creio que, atraves tao Importam". Como llltelp~ete d?desta, propos.çao, o IYloV,lr.ento'· lJe- meu Estado, tr~anS,mlto a V. lliX,;t. o;mocrátrco jjraSlH'al'{) ha de creuenClar-, a~lauEos, a al~grm. ';. o mt~res,e d~~se ainda mais perante &aUE auepios RIO Grand!' .do NOlt~, no s.ntld~~~~e adrniranores. Alias é da essência que o projeto (Ira sob exam~ ... ,ade seu PlOnunclamenro a tese pri-: aprova~o~nesta Cas~. ~ Governo Fe~rnordial que 101 aonandeira ao parti- dera:,~"eb~r;~o5" plOpa~ e conformedo em tocos os tempos, que W eon- V..Er.a. ,~lrmou, se p.epara, parasubstancia em Irmos ao encontro .;tas- 'enVIar a esta Casa um anteproJe~ de)naia leg;,imas asp;,ações de todos lel v-l"rsando exat!"!Jle-nte o q.ue !"~taaqueles que cOnoorre-m para o engran.· b~lece sua proposlçao. )SEO nao e n~decimento da nossa .l?át·rla. Eeceba, vld:de.? ,??vetno !el~a.em que~er,portanto, as expressões de apreço e dessa !!",,,,,nelIa, ,;:timm,"~ar. os, tr;lPa.solidari~dade dos se-us cole-gas da lhos parlamenta."s e des\alonza_ oGuanab~ra. I';. proposição de V. Exa.• ~raba~ho do congre-s~o NaclOns,l. .oora em debat;e por certo merecera o Impoltante, nolJl"€l Deputado, caso pao
I d t c, / seja aprovado o projeto de V. Exa.,IJ,p auso c-s a asa. é ficar o ilustre Deputado certo de
O SR. L!'J:O SIMõES - Agcadeço que fOl () causadur de!l5a pressa doao eminente Deputado Alcir P1me"n- Governo. Conhecemos. de perto suata peio aparte com que me honroi!. dedlcaç!lO. seu trabalho e interesse
Quero, 8r. Presidente, 'Srs. Depl~- por essa. eClusa. Acredito que V.Eza.tados, antes de continuon meu pro- tenha sido \> principal motivador desnunciamento, já quase no final, lazer se reboliço imediattsta da Governo, ajustiça.'Io todos os colegas desh CWilv fim de que essa idéia se concretize,que apresentaram proposüvras nesw nu- Congresso Nacionai, em benefIClo.mesmo sentido. Acho iJ.lle se engran-\ dos trabaltlado):es brasileiros. Portandecerà não só o MDB, n') ~aso de uma to, !lão foôse o projeto de V•.Exa"solução favorável à nossa proposiçã.o, 08 trabalh,\doreB continuariam mjuSnem apenQ,s a ARENA, mas a prOprllJ, "Içados, como até agora. O trabalhoinstituição, que saberá ;;umprir com df:>, V. EXiL, nobr0,Deputado, acorgrandBza sua obrigação e .deveres. dou.o gigante adorm·ecido em berço
'Esta CasEI, perante a opinif\:> pública esplêndido ,- ° Governo de nossoda Nação, crescera profundamente, se Pais.propositura desse teor for aqm aprovada,
Ouço agora, com muito prazer, onobre Deputado Alfeu GMlnrini.
O S1'". Al/eu Ga.spa7i n i - NobreDeputado Leo Simões, V. Exa. é umdos Deputados que dimUl'na,mente dáID-ostras, nesta Casa) do seü valor, elecombatividade, trabalho. cUJ[.ura eint-:7ligência. Tenho .>comp'll1hado atramitação de projetos como " queV. Exa, defende-. Neste pienário, hádias, apreciamos projeto de minhaautorla. que defendia os mesmos pnJlcípios o de justiça social que V. J1Xa·.protege. Entretanto, antevendo queprojetos de-sta natureza - como (' deV. Exu, e o meu -- não seriam apmM
.vados e obs,~vando que há neces,;dade de maior amplitude 110 que dIZrespeit<l a. esta matéria. apresenteiprojeto de lei d·elegada, autorizanooo Chefe da Nação a criar.o '\ililfistério da Previdência Social. Criar.àose essa Pasta, a ela se filiariam Ludos os brasileiro~. NáQ havel'ia· maiscastas de trabaJlladol'es; todos ,,'Orlamiguais, tanto 06 das empresas pn"Jadas como os do Poder Público. N€stas condições, os-filiados a 1Il1J Ministéno teriam oportunidade de P"'''tal' servico em todas as áreas trabalhistas ci:O País e os seus tempos deserviço· f",riam computados nat'Jrn,mente. E teríamos' feito tudo 153;).que V. E,Xa .. hoje, defe-nde ÇQm I1'Ui •
'ta propriedede e que nÓS omem 1efendemos: a contagem ,.,cípruca dotempo <1e se-rvlç" de todos Os tXiJ,b\<lhadores, Cwuprimento V, Exa umdos DepUtados mais combativ<J.' de,;ta· Casa, por terenfoclido ri" mudobrilhante essa m!1térj~ que v,;n; aoencontro dos inwresses de wdos osbrasileiros. -
O 8R, LÉO SIMõES - Agrade~oao eminente Deputado AUeu Gas"arini as elogiosas refe-rências ã minhapessoa. Quero informar % V ~ ::rr~,'::,13r. Deputado. qu" procuro slmp.~
mente cumprir com li minha obrlgaçáo e coITe;;ponder It confiança C'lmque uma parte da população do meuEstado me l10nl'OU, enviando-me aesta Casa como seu representante.
JUl1no áe 1::73;o~
DIÁRIO DO CONC;RESS'O NACIONAL (S~ção,l)ç
3208 -Sexta-feira 8
5e conceder esse beneficio a mrlhaii'e3 e mlIl1ares de brasileíros ,
O SR, NINA RIBEIRO - AgraiUeço' rnuítíssímo o aparte e os esclarecímentos .. que V'. Exa. nos traz.Em face da matéria que ternos aabordar, indago de Y. Exa., SenhorPre"ic1€l1te, de quando tempo disponho.
conotações que - vamos dizer -'- até do, já em fase adíantaúa, elaborados ILria autcmobllístlca, Oll a indústria na,nos prejudicam. Oonforme afirmou pelo Instituto Militar d~ Eng'imharüt, val, não estaríamos agora a orerecero Presidente Ke1ill€dy, em sua obra conforme foi nctíclaúo. oportunidade de empregos a tantos"'Pl'ofUes or Courage," "há momentos PeEquisas S{JI)re a síntese desses pro- Ibra~ileirüs, 011, a Possi~~litar o cresci-em que é preciso gastar um pouco dutos, dentro da polWca de reduzír a rnentn ti: no",~ E,c,:~nO\.,:~., .'"
-a popularidade. Minha atitude será nossa dependêneía da tecnoloaía im-, No caso especuic., uos .remcãíos, aantipática, comparável à do premo- pO;liada' tend ed: vista convê~io fir- tende-se acs 8n~81OS nacícnats, muitoter, à do homem do contra" mas mado c~m a oContra1 c.c Medicamen- ?e!Il..c,omprc~lldIc1os pelo Presidentenão podemos deixar de invocar o óbi- 'as, qUe ínvestlra nos trabalhos ex» [vIemc1. qus disse:ce constituciOnal do inciso V, con. o ~
O SR. PRESIDENXE: forme foi reconhecido na Comissão 7.55'.\.OUOOO, revelam que o modelo da "Não basta díaguostícar o mal,(Aãerba/ ruremos»: V. Exa, dís- de Constituição e Ju.stiça, e não jJO- Central de I\![eaicamcnt<Js Bra-sileil'a não casta .retrutar a mtséría, é pre-
põe de' 36:minutos. demos deixar de chamar atenção da é algo hoje merecedor de aplausn no cie1l romacer ::1,0 brasneíro humít-Casa, particularmente 'de Y. E'xa., plano InwrnacümaJ. B.sramos a expor. de, ao mtseravai, 1JI,) carente da
O SR, NINA RIBEIRO - Agra- para o enfoque global do proulema, tal' tecnologia, L\ outro dia em uma tudo, remé.ücs que curem suas do-decido a V. Exa, Em vista de ser Não basta atender a reivindicações revista, ítanana, .especíaíízada em ma- enças para que possam escapar eloamplo o assunto quê temos a tratar, justas. E' precise também ínserí-ías téraí de Prevídêncía S\J~jal, que a pró- fla~'€!o de tantos males terríveis edeixarei para outra ocasião eonsíde, num contexto maior. Este caso envol- pría Snécia, i;c"slli'do:'a de avançada até ela própria lude,"rações mais aprofundadas a respeito ve custeío ao runcíonamento da pre- legislação social, ao pon to de a mãe.ãa matéria, Gabe-nos agora, SOO1'6- vidência em bases econômicas. E se soltsíra, por exemplo, receber auxílio . Essa cOl:np.l'~allsàJo t;b lúcida, tão vã-
o tudo, discutir a proposição em tela, essas "xeinviclica.ções . desiquilíbrassern do Estàdo para ter- a sua criança, a Iida dos males sociais trasileiros estána-o apenns quanto a aspecto pre I agora con.subst~l1ciad.a na Cen~'aJ a'A' ~ c"~ ~ , o "v~ • o orçamento previdenciário, teríamos Suécia, tão desenvolvida em setores "' -liminar, já enfocado e objeto de o caos, não só no atendimento dessa múltiplos da atividade humana, copia I\![~dicamen!~s, ,copiada inclusive poranálise por parte da Comissão de reivindicação, mas no de outras tâo neste momento o mudflc, da central países que Jaatülgu'am índices notáConstituição e Justiça, qual seja o justas quanto essa, tão ou mais. de Meclic..qmentus El'as~leil·a. TIl' a ex- veís de desenííolvi:J1cnt.l, li Suécia e:do inciso V - eornpetênoía originá- E' O enfoque que preliminarmente portação de lcnoui-Iun», concebido r. v exemplo mais rrisante, .ria da propositura. - mas também fazemos nesta questão. funcionando bem "e111 nesse País, a rru- ~ SU1TIUD.1ente alvissareiro consta..
"quanto ao mérito. A situação das t'f' t r" - tal' que o Instituto Militar de Enge-!pessoas que seriam benefítdadas pela O Sr . Leo Simões - Permita-me mcar em erras a .erngenas.. ' nhar-Ia agora luta, numa oescuísaaposentadorta não é, por certo, ob- um aparte rápído, O Sr. A/teu QcrsPUTinl - V. Exa, vãlida e definida, para. atingir a -etfljeto de nenhuma controvérsia. O O SR. NINA RlBEIRO _ Pediria sempre honra _~.~t~, ,C~:"" .?om 112agní- pa de produção em nosso rn~io dasDeputado Léo Simões tem lima visão fosse rápido, pmque'o que me trouxe fl~as e:Jllanaço"" .~O~l", a"suntc". pal- matérias-primas farmacêuticas, d. fImhumana, _UIna visão válida das ne- à tribuna nã'O foi este assunto. Vi- PHal~~eb e,.qu.e~~,,~lut~ .~,.l~;ele~sam ~~ p~~ de que nãD tenl1runos mais neste calnc8Ssidades dessas pesscas. _Por outro me no cemtinryência de responder a pulaçao o.as1L_.a Lv "m"", opoHun,,- po, infelizmente ainda dominacl0 pe-lado, no entanto, eu oÇónvidana Sua V~ Exa o nade, no ano pas.saclo, 1e vIsüar as 111s· las indústrias estrangeiras, a ilUS~10,Ex~elêncía a ad{)tal "uma visá,; glo-' . talações da Jo1130n &; Jolmwn. 'em Sã{l por exemplo, do vender aigo qu' apa-bal, uma visão maior, indusive ali- O Sr Léo Simões Serei breve. Paulo, Em companhill, l1s alguns par. rentemente era fabricado no Brasil.cerçada em cálculos atuariais que Ouví com acentuada atenção V. Ex",: lamentares. Dbsev,'anjo os trabalhos mas que, distribuido ao gl'an.le pu~pudessem estwbelece1' um limite de dizel que é necessário fazer um es- Mi desenvolvid,)s, puuemm sentir que. blico, Jogo se sabia que grande paratendimento para as novas aposenta- tudo mais 'c1etalhado, para que.. o "'1)- aqueu. llldústrl';' ê' iJiO:r:;eil'a no Brasil te, tinha vindo do extenor.doria.s. O principio saluta!, que tem verno possa tomar uma p1lS1çao exa- da nacÍOnalizaç[lo da sua produção. Com todo prazsr concedo agoi'a oinf1lrmado o GDvern1l, neste mGmen- ta no problema, V. Exa, se conduz As experiéncia de suas filiais estran. aparte ao eminente Deputado 1:"e1'to, é {} de conceder, com real ampa· c{)m o briibantismo de s0mp~·e. Cabe- geu'ss s5.o trazidas 9'1l'J, o Bl'asii sem nando Lyra,l'() no Prevldência Social, uma apo- me, entr,e~anto, dlze:- [lU€ so no G~-, uespesa alguma pal'a n6s. Apresenta· O Sr. éernando Lyra _ Dap1.\'GadosentadOl'ia que não seja m€ramente bl~ete CIVIl da Presldencla de ,~epu- mcs a esta Ca.S~l, no :IH!,) passado, pl'O- NJna Ribeiro, V. Exa" a exemplo elOutópica, cl>mo o era há décadas, nes, blIca, como o M1111StlO L81.ao ~e jeto de Jei que limita 0& cusros das que fez'llá dia.s, no tocante a :ndúste Pais, quando o próplio Govemo Abreu, o trabalho elaborado pelo MI- embaiagens e propaganda dos medica- trJa automobilistica, volta ho.!e cumcomeçava por dar o mau exemplo nistário do Trabalho e pelo DASP, mf,ntos. Refer',àa, propt'::dção visava a assunlo que realmente interessf, à Nanão contribuido o[)m~. sua parte, que conclui pela cOl1ceEsão desse he- iJ:.':a1çar o custo do. remédios, pois em Qáo brasileira e, principaimente, aDistribuir benesses, atencler a reívin- neficio, já se encontra, há 'ce~{;é\ _de /is.tia adianta () médico receitar, Se o população humilde de nossa terra.dicações que recílnhecem()s legitimas 7 meses, com todos os pareceres la- clDente não, '8r.:l dÍlii!~iro suficiente Mas o nobre colega está sendo otimlsê um lado do problema, mas evlden- vorávei~: Veja V. Exa. que.? Go- para aviar a l·eceita. EYltl'etanoo. gra- ta no tocante à centrál ele i\1edlcatemente não esgota o assunt0. Ve1'l10 ja teve e tem t2mpo SUfICiente ças a Deus. o Sr. Pl'csidente da 1'e- mentos. ,Não quero ser peósimisLa.
Temos de considBl'á-ló globalmente para manrlar a Mensagem ao COl1- pública, criou a Central elr Medic(l"men. Deus queira que ela realmente resole ver, inclusive, as disponibilidades gl'eE's'o, Los, que desenvolve 'l'aIJ&lho dos mais va o p,roblema. dos medica.mentos,d.e atendimento, A ,Prevlc1énda SI)' O SR. F'INA RIBEIHO -:- Agrade- ,dignitic,:_ntes ~m favo!'. da população que., e3tao cali~imos, c~n;o V. ~xa.mal devo fUnCIOnal' em bases. €cono- cido a V ,Esa, Jlelo esclareCImento,. Ibrasüer.:~, No entendei de V. Exa., mUl'" lJe,m dJ,se. para_eiamellcc,.amwas; sob penB de cnar, alg'c" q~e Enfatizava '3a a inlpo: tância da de-j que rab.fico plellanl~ente. agora: expor~ !p:~otl:muhca . da Cent~al de JHeolpodel'1.am~E ~bamar ,~l~ Jnso~venc~a fem do cOl13umidol', lillr:ortãncia que tamos nOssa expel'len'JI1, Congratula- c",,::;:~:__ ::, ::~,:":t convemente que :?~:e, resval8,! paIa um l'oglme qUt "la", , talvez- diga resue\to ao topico que va- mo-nos, pOltanto Cfm o nobre cole- C\lt.a~ " ..._,1-:13 f?ssem tomadas, ~,•••sl!wans1!1üs .ate como. fa.hm~nta~·. jmos aflo::ar sai seguHia e que con<;el"- ga; na certeza rle qLle as suas palavl'aB ~vv;enl:OJ ~{) ,s-8nt!-do, ele l':c,!I!~trun~_,.?Nao creIO s~Ja e5,ta '." ll1tens~o _ de Ine à indú3t,ria, iarma-cê,utica no Brasil. registraruo nos Anal,. da" ~asa a ,e~· mdustna "arma,,~utlCa b,~sl~elTa, <U_
V. Exa., SOrJle D2put,;:uo' Leo "'lmoes; Esta indú,3tl'ia por fo:çu de coutin- pel'lenCia de qU"m tem vlvldo cotldl- talmel:t,e _nas_ maOE "de .~apn;~ls ,~~.nao estou. IB.Zêl1do eSLe map JUIZO. gâncias vária';: ae-felib111enOS divel'sos anamente junto ao Oü!l\). l\1eus para.. t~al1gellO..'l. Nao .s~ ve 1.1111~ un.l.?a~.l'~-Anenas dIgo que deve havei' um €n~-I .... , . ....:_. -, I béns a V EX::1 çao CVUl o dGn1IllIO CÚITIO.l.et<J aa J.n-fôque global, para que ,a F'l'evklêúcia ~L~~ 11l?lusl\le M~__J ~:r~,Hr::; a outr~? pa:- q' ~. "', d'ClStria de l"emédíos. Exlst>B um <;Dm-SDcial p{)2Sa funcionar C<lm seus pró ~e~ ~at11l0-amel:ca•.o~: se ~ncon"_a ~~- O Sn., ,NINA RIBEIRO - AgracIe- plexo lllultinaclonal que "{fntl'üla es-prio,s lneÜJS d-a custeio. O Governü I c~ss~van:ents :J-8S1~aC~~:}l);!lzada., E~tl- Ço muitís.3imo a V. E,Ht. o apal·te.:m· sa fabricação, que ora -8 na França,tém Eoirido o õnus da impopularida- mal"l~m<X3 qU,e ~, mdust;la fal'maceU- ll1íllente DepuC<lc!o, 11&0 somos daque· na Suíça, na Alemanh:t, nos Estade, porque têm p:octll'ado equilIbra, lt,,~ mstalad~ ..;(l. ,te],i'!.~ono nacwn,al. les que hostiliz~rn_ a entrada. de capi- dos Unidcs, ou em outl'os paises.l'1_ãoo orçamento da Pl'evidência Bu{;Íal fosoe maIS ?:as,_ella E ,uma tese Sll1- ,aIS ext&rn{)s. Sela~ sempre bell11'2Ce- sabemos exatamente qu~l a Ol':;'--a fim de que ela atenda' Si';;' ~ina~ c~ra e patnotwa q..e ct'!lPndemos .. E~- bidos, ,desde que M1XIllBll1 o nosso de- do capital que está 'iomil1and'l deli:àade. Não adiante have~, conlD 110 tnnD;.l'1.alno~, ça~belnl gus. a propl'lU Isenvolvím-ento 8 traga-in urna te'CIlo- tel'lnll1udo lab<Jl',atório. Existe. ,m'1~passado, miríades de beneficio3 ilu- n;mtena-Pl'lma, "aTma~zutlCa f,?sse ob- 10gia qu ainda não pOSSUlmD,~. ~'Oj des. abs-Grção compI21:a, por, ,Jan" '.'<-"'_'s?rios, que não chegall1 a se c?ncre- tIda ('~ terl'l.t.~:·!-?"})R'Cl_Jnal. lJao ba~t~ sa nlan~Íl'a que o Japão se desenvo!- I cap!ta.is~_ aliel1~g~l1aSI (~a _~~lCl.U5tl'!a f~~tlzar. " C?lOCaln10;S lotd.l.Q~, 113!j bas~a .SUp....l- veu, aS311n cornD outr{)~ povos puderan1' n1aCel.H1L..!- \IOU11TIE!llCl? t:.::ulquila!l:.e-:.""!
E' preferível circunscrever-se a um flcialznente otereGül'mos ao publico de~ pal'ticipa-r de um intel'~funbio cada ve:J te Q 1112H;aú.':1 de l:neCl1C~rn~n~o:;:;. !111 :-l1
âmbitD menor) e o Governo al'r-ostar tel'minaClos pr.Jriutos r quando a sín· maiol' a favor do ~C;l:I. l~H)O'res.so PreM verdadeixoO nl?l1-:Jp?1io.. :--..; o plO~': . ---conl a Ill1pulatidade, deixandi5 de 1a.- liese da protelna, por eX(~111plo, eleluen· ci8amos, sem duvida..ahll11n~J incrkmefl- re111édi-as i~o~lros a pl'op:t".!a 6~~lde ~~do Teivindícações legítimas e justas, ~ IundalUental das vltan1inas-, venl ele} tUl' esforços JJal'I1 tleseilvolvex -O que ê ~ovo bl'asllen"o. Numa:. nRU1!d.O ;:;-corno essas que V. Exa. tã.c beni de·· fora) de longe. _ nosso, dar ênfEL~e t:Ló qt:"E é genuina.. tlven1~C)_ ~o ~!10 pa5sa~:~l;., CD!1::.0_~--;~fende, ma,~ atender-se da. fata ,àqu-e- 'Então, em nllllLo;s ~i1.S0S o que se clã mente b;'asileu'o _, ~atiJ)iazer os anseios ~J.h{)r :?l1lstlo e\a F1az~;;~\~! ",u;, ~,V.~~las que Ja tenham guarida, Ja te- li uma chamalia indústria de embala.. nacionais, porqu'3. c-3pEJntal1€amente. ,?a ll(b~~ _fez .,un.a L~~~~"~:, s.b_e11hán1 l'espaldo DQ sl.stema legal. gBns, e não ;Jl'.upl'lUlUt;rÜe uma ind(lS~ o Estrangeiro n~o tra]Jalilan\ por nós. ~~EO~!~~O <::,~t_idOlnd~~1IJ~~i~~}~~.a.... ~~.:.-.-
Esta a nOssa preocupação. diant.e tria farmacê;';';Ira E~te é uill capítulo Se~ia uma ilnsao, um sonh? de UI?'" lizadao~e!~ C:';'CEX ~Ül' 'p~r~~ el~"'Ed€ outr{)s aspectos, de ,e.stu(",s m~tls que ellv~lve mr,.~ressQ 'lllltosos, envol· nOlte de verao, n". irase shu:cespearz~. borat{ÍriGS estrang'eÍros instalados1;Jrofundos l .envolvendo l'lclr..b'1Ve ca.l o
" v€: talnbem aspectos 08 segtu'ança n~. "!.fl) Gsperar que eles; eponr8 pr01Jrra Brasil. S. Ex~ J'es1J.t)!.~u:::u queculos atuanais, q~e ln~ .... l'eE~el'Va~la cloQ.nal l alea:nçando rn.Le~nl,? O nosso pro- :L.lzessem algo ,..qu~, at~ c.~rto:~J~nto, co- 'CACE}': nã-o tinIu? cGn,lH;õ-3s de f,c,para_ apreBentaI: poI cca-Slao da dlS- pno contelta de paLl'lotlsmo. ~de ~om. os .;~l~~ pro?r~os.ll1t>eresses. zel' essa ii.scalízaçã,o
j-:.;Ul <ll'tuc1e _~
Cllssao da matena. . A defesa, portantó, do aumento qua- Se nao form~l.a,,~e~lüs.i~I<;rt{lS de le] muelancas dos códigos fannn";;nt;PIlON.ao q~ero quetuar o _entUSIasmo e 1itativo P. quantitativo da produção da com_o,.o qU,G tlve, Lt ~ehCIÚal..e de v~: ~~ S8rá pê"ss'ível ql18 o Minlijt'3rio da r,..
a SImpatIa qU€ a atuaçao parlamen- indústria farmacêutica. brasileira, ofe- prova~lo, Iecentomente. pelo. CDllllosao z'encia, que nade convocar os ,éc!ú'f'~ar de V. Exa. sempre me .~e3perta l'·ecendo ren1édios a preços acessiveis à Espemal de S~glll'aljç~Í> de Vü:CU!os) es· que q1l2il'a; não t21n conp.içõesnesta ,Casa. Por outras at'.mdes, e bolsa minguada das classes lllenos ia- taiJelêc~ndo llo~mas _de pl'O'EçaO ,!lo fiscal'w:' a imcol'tacáo de matéria.particularmente por esta, Y. Exa. vorecidas, é algO que nos infiama e COllSUllllc1or nac:C11l1l -'normas, altas, nrima aue, c<on10 V: ~'x?' muito :.'merec:= ser cumprih1e11tado. V. E'xa. não nos pode obvia.mente deixar indi- haurIdas nos países de origelTI das fá- frisou' neste setor c-onstitu.i. &érioiêIU o mérito. fundamental de ter ferentes. " . bJ.:icas que aqui- prodnzE,m carros - grave' pl"obl~ma? 'por ~~empl0,'~uscttado o proolema. Esta a razao pela qual con~lde.ra- llao senam ob~deGl(1~s essas normas, pouco, em lIm supermercado, C0!Y!
Em face d8, posição que ocupamos mos sumamente BlvlSsllreira a vIablli· que estão de,s~ínacIa~, atl'avés de me· prei o n<ovo dentifrício "Ultr",bü,~1). que lJl'OCl1l"lmOS honrar. no exerci- elade de pro:11Jçâo das; ~'eferidas ma.té- didas concretas, a Hüva,' a vicIa de mio - achei o I1Dmo até im3reSSr\Ete, '"CIO eventual da LlderaL2.ça, nEJ. 110- l'lo.s-pnn1as }'aDn.aeeüi.lCas €lTI nosso lhaTes de bra.5ile!r<Js a'ti; an·;)s vindou.... rea~111ent;- é 11111 bom cr€m~' (Ip"t~l~emos deixar de evidenciar certas Pais, em face fie eEtufios llt11l estão seno - ros. Se não illlp~alltússemos a indús- Mas V. Éx'-' ficarã perpl,'xo;:::_--'
Sexta-feira 8 DIARlO DO CONGRESSO NAC!OI:lLAI,. ($;ção '1. Junho de 19}3 3209
er na embalagem, que é fabricado e bem assim a 'forma insólita, traudu,eia Colgate., Em todos os países do lenta, verdadeiro estelionato, de ílanundo existe "Ultrabrite". For que quear a boa fé do um povo humilde,não se chama dentítrícío "AlvOc1:a- simples, que muita vez compra semia", uCarioca'l, ((Paulista". 'pz.runa ... ter com que pagar , Denúncias desteense" "CuTitibano" l';PortJ -Alagrnn- jaez nos chegam, por exemplo, now"? Por que pagar "royalty" por um campo ímportantíssírno de alimentos,orortuto fabricado no Brasíl? Quanto rererentemente aos aditivos de j?l"OdUi. indústria de cigarros, podemos ob- tos enlatados, à coloração de deterservar também ':tue, em nenhum país minados alimentos, ao. uso índiscrímíno mundo, exceto o Brasil, houve tan- nado ele nitrito de sódio, em salsichas,tos lançamentos de novos produtos eJl1 presuntos, em peíxes, em produtos?t1"ffl" pagar "royaltíes", E1üãõ; os como bacon, que podem estar causannrecos são caríssimos porque se ]la- do males terríveis à saúde humana,;anl "royaltíes" desnecessariaments , . Veja DO plenário eminentes g;legasVoltando ao problema da tnríústrí« formados em Medicina, íntégrarltes daautoruobüística, lançou-se agora, no Comissão de Saúd.e, que, sei, já têmmercado nacional, o "Cl1evette" e o tratado do assunto, e com muito maisllOV0 "Dadge". Por que não. foram proücíência do que eu que, apenasrançados com nomes naetonats? Pa- curioso na matéria, procuro ';;imetizarta que também fossem pagos <royal- ensinamentos que me são Iornecídostíes". O Brasil deveria tomar n sé- por outros colegas desta Casa ou porrio esse problema e resolvê-lo. Po;' técnicos que aqui não tem assentoexemplo, na França, não havia um 'mas que me fornecem laudos de fácarro que não fOSE'8 movido a óleo cil compreensão. Na verdade, é um"diesel". Todas as fábricas de aCI- absurdo que se esponha à venda detomóveís rrancesas lançam carrr.s terminados produtos que, a rigor, sãodesse tipo, que são exatamente os ta- muítíssímo ':perigosos, porque emboraxis, para haver maior eeonomís, de não ocaslonarn df~ imediato .rrna íntopetróleo e um barateamento natu- xicàção que leve à morte, aretam araí das tarifas ccbradas. POl'tanto, saúde humano.. às vezes, porém, quanV. E;;:." está com inteira razão, não do chegam 11 ,,~,;sar a morte de imeapenas na parte otimista, já que es- díato, provoca-a o chamado escãnda..tá cita,ndo s, Suécia. como rmuortado- lOJ o sirepius juclici,(tJ acarretando ora de !'knov/ how" braslleiro. O Bra- sensacíonalisnro, ganhando manchetessil pode orgulhar-se de te.c as melho- de jornais. Um 91'oduto nessas condires leis. -Mas, ,e111 termos de aplica- ções é. isolado e sofre as proibições e
- dI' "IT'1 as restrições cu lei. Mas o que dizerçao essas eis, ai e C I lCl:. daqueles produto" que trazem o mal
O SR. NINA RIBEIRO - -Agra- a la, lona, pelo seu uso continuado,deço a V. Ex~' D aparte, que traz ~o- reiterado? O CDnSUmD de detenninal10ÍfIÇÕêS valiosas, Mas queria peáir do,s corantes, de determinados ac1itio entu,siaSlllo de V. ~x90 no sentIdo vos postos à venda sob a formti.. deotin1ic;ta. Porque, nUIU detnl'll1inad'J enlatados _ e não enlatados, analisa..P011L{), V. Ex!) disse que es{,mllOs iln- d·os bron1atologicamente o.penas naportancco tudo; até ffi?téria-prima. ocasião elo Jimçamento e não ,nais deImportamos até agora, no que diz pois, quando inclusive fatores sub,respeito a, relnédios, pr:u1.cJ.ment:z tu- tanciais fo:ra.n1 alterD..dos, traz, às veclt}. Representa, assin1) uni pl'ogresso ·zes, con10 conseqüência, U1l1a indispcnotável o qlle agOj'a se tenta com o sição ou uma simples dOl' de cabeça.Instituto Militar de Engenharia, que O fenômeno ",;;'0 atrai a atenção doé realmente um passo ú frente J que grande público. Mas o reiterado enunca' antes foi dado. ·t~ sintese da continuado consumo desses alimentos,pl'oteJna, da vitamina, qHe antes vin- sobretudo por parte daqueles que nãonha do exterior - era meramente tém tempo de fazer uma refeição com"ombalada no Bra.sil, com rótulo que pleta, ou que, em virtude da falta depedia sel' de laboratório brasileiro - recursos, não podem consumir carnevai ser agora fabricada v,qui. l;;t·o é verde, apresenta cnmo resultado vitialgo realmente muito importante. mas de cãncer ou de outros males.Pl'eeisanl0s
jefetivamente, do t!pD~O Essas pessoas irão mais cedo po.ra o
válido, do entusiasmo' das forças vi- cemitério, ou, então, irão lotar n03"as de ambDs os partido.s - que.. I;e- .soS l1D.spitai.s, em decorrência dessesnho certeza, não estão divididos, no abusor, dessas fraudes, dessa falta eleque diz reospeito ao denominador co- consideração pelQ 'grande público.mum do espírito sadio do naciona- O S]'. Fabio Fonseca '_, ê'lobraliS1110. . Deputa,lo 'Nina' Ribeiro, gostaria de
O Instituto Militar de EngenharüL trazer um subsidio a V. Exa. Tiveterá. ainda a obrigação de assessorar a mos oportunidade de ouvir, na CoCentral de Medicamentos, segundo foi missão de Saúde, o Presidente danoticiado, na orientação e ll.n{Llise de Central de Medicamentos, Quero adiprojetos científicos e tecnológicos, antar a V. Exa. que já estamos bemassegurando à Central o direito à ,avançados nos trabalhos. São oDn_percepção de ToyaltiBs ou de partici- quistas j:lue l1ão têm cQres partidárias,pagão nos lucros, se os resultados das 111as, sin'l, cores nacionalistas, indígepesquIsas oferecereI!l condiç'õe~ de am- nas.pliação 'industrial. Este assunto 111e- Com relação a produtos enlatados,receria ser ainda levado longe. Mas gosta.ría ainda de registrar que aoeu me reservo para, em outm oportu- ietrogênese é uma realidadE> indlscutínidade, voltar a tratar ela matérb. veL Outro ponto que merece aten-
Ainda no capitulo amplississimo da ção: uma gl'ande parte dos medicadefesa do consumidor, não podemos ment0s que, da América do Norte,deixar de registrar as denúncias que nos são .remetidos para uso, 'ecebemnos chegam, numa ampla correspon- o rótulo Only export South .4mel'ica.dêneia epistolar, de todos os pontos É o, que acontece com produtos dosdo Brasil. Tenho catalogadas, s~m laboratórios Pfizer, Lederle e Serle,exagero, centenas e 'centenas de ca- amplamente usados no nosso meio. Otas, trazendo reclamações fundamen- .Governo deve tomar medidas no sentadas a, respeito de múltiplos produ- tido de impedir o consumo dessastos, quer alimentícios, quer Larmacêu- drogas, por serem também causadOl'asticos, quel' eletrodomésticos, quer 80- .da ietrpgênese médica. Era o subsí..bre veículos) p03tüS à venda~ fraudu- dia que eu queria fornecer a Vossalentamente ao grande público. 'renho Exa.cartas de Rondônia, do Acre, do RioGrande do Sul, da minha Guanabara, O Sr.· Nirw Ribeiro - Agradeçomuitas de são Paulo, da Bahia, dn muito a V. E;,:a, o aparte. Quero cUNordeste. Tenho praticamente cartas zer ao eminente Denutado que tenhode todo,,' os Estados brasileiros, o que acompanhado o tmbalho dos honrame obriga a recorrer aos lueU8 ami- . dos e diligentB5 colegas d~ ':Jolnissá-ogos que hoje, espontaneamente, co- de Saúde, particularmente o seu e omo sanitaristas, como médicos, con,o do eminente Deputado Jaison Barreengenheiros, me têm assessorado nes- to, que, com proficiência e brmuntis··sa forma de' dar pareceres, pam que mo, tem presidido aquela CO'lllssão.possamos, com corazem e com deiini- Os integrantes 'daquele importanteção, condenB,r üeterminados produtos, órgão .técnico da Casa. se têm. extl'e-
mado em esforços para corrigir todasessas falhas.
Não somos indiferentes ao problema. Muito ao contrário, estamosaqui para proclamar, e para reconftecer a gravidade do assunto e tambémpara aventar outros aspectos de outros expedientes. que nos levam, ao to·dos nós nesta Casa" em conscíêncía,num capitulo bastante vasto, à defesa do consumidor brasílerro, à defesa do homem que vive, do homem,que trabalha na. socíedade brastleí...ra e que tem o direito ;la esperar diasmelhores e de ser respeí tado na suacondicão humana. Por exemplo, noque concerne à carne, nâu a enlatada mas a chamada carne verdeté~nicos de renome dizem que é tamanha a ganância de algum; que,apesar de negociarem produtos elebaixa qualidade, cem resíduos de &8-.bo e ossos superiores a 20%, ainda os'revendem a açougueiros por preçosmais elevados' que o normal. Há também o abate, em matadouros, ele ga-'do doente e imprestável, que, mes-lmo assim, é lançado ao cow:.iU~O emgeral , Coma se não ,bastaSSe, há agora até a fraude .Iiscal. Procuramilaquear a boa-fé das aut'}!idades fiscais, sonegando o muita que arrecadem, pois vendem demais e fora dasespecificações. Aproveitamos paraelogiar a. atuação do cmtnente :&,1]...nístro Delfim Neto, ao punir os rrígor1ficos por fraude € sonegacão deimpostos. O fato foi noticiado pelo"Jornal do Brasil" de ontem, sob otitulo ÍDe1fhn pune frigorífico.,;; porfraude e sonegação de impostos":
(I A Associacão elos Comercian..tes de Carl1és da Gl;ande SãoPaulo pediu ontem (\0 ' iOVernofederal uma fiscalizBção, mais ti...gornsa pa1'{\' apurar "sérias ilTOgula-ridades pl'aticad'J.s petos ma..tadoul'Os clandestinos, marchrmtes·e atravessE\dores".
A entidade denuncia que não sóa sa.üde pú.;Iica V'ênn sendo am,eacade" como tambénl ) aç'oug1!eiroestá sendo lesado no pr,eço porquilo de carne que. consequentemente, é re·embolsal1o pe1ü consumidol'. -O fiseo tail"lOé111 tem seuprejuizo, com a sonegaçao de umacréscimo cobrado Dor fo1''1 tia nota fiscal dos atraves"adores (intermediári·os entre o irigol'iÜ'O e.g açougu€iro) &
IRREGULARID!.,DE.5
Segundo~ o pl'esidGüte ·rla associacão, 81". Arnaldn SOusa Silva,os ~matadouros clandestjnüs, queem gerai, funci<mam !las ",ereasadjacentes aos gl'ancles centJ:Ospopulactrmais, abatem sem qualqU€T controle sanitál·to" de fOrn111que a, came se torna imprópria,pa1'2~ o cDl1Sml1O. ~m geral, elesmatam um gado condenado '.'elaidade, pela esterilid9.c1e e I tuberculose ou por sere,11 portadores de sequelas "nosa, DessltfOl'ma, a carne é venéUõa por Laixo preço e posteriOrilWll~e destinada ao consumo (dep.;is do abate é difícil re,conhecer a [mali-dade da carne) . -
A E\.?S0ciação I!ede em seguidasolução para o problema dos murctlantss, que são os proprietários(lU arl'endatál'ioB deSS3S luatadou..
-IOS clandestinos. Entretanto, a-entidade diz qUe () 'rl1aÜ; gl'a veocorre e111 :elacê:o au atra'\?ssador, que é. UlTI·com8rCl~n~te irre..guiar,
uÉ ta.manha sua ganância lJue,apesar de negociar dm produto debaixa qualidade, C0111 residuQs desebo e OSSDS supet'iGl'LS a 2Wfó,eles rBvendelTI ao açouguelr·~ porpreços mais elevadas que i-- ~~.)l'_
mal.IMPOT.fi:NClA
Por falta de ·tral1..~!JGi'ie r,pro-'pria,do, o açougneil'o ...~ úbrlgacto fi.'compral' aquilo qúe !; oferecido em
sua porta. O atravessador vendePOl' crs 5,80 e ces 6,00 o quilo aotraseiro especial, quando o preÇOoficial é C1'$ 5,00; a Cr$ 4,00 eC-l'$ 4,50 o dianteiro, que deveriacustar Cr$ 3,50. A diferença é cobrada por fora da nota .fiscal, for~
necida com o preço tabelado. Oaçougueiro que se recusar a pagai'o preço pedido serre ameaça -,decorte do produto.
"Os grupos de 'atraveSBadoTessão bem organizados, não adiantando deixar de comprar de umproduto ou de outro, cujos preçose qualidadBs são idênticos. Essetipü de comércio ·tIfcito ocorretambém com reveadedores de
,grandes frigorificos, que cobram Q
seu, fora da nota fiscal" - concluiu o dirigente da entidade.
A ASSOCIAÇãO
Fundada há 60 dias, a Associação. dos Comerciantes nasceu paTa defender os negociantes de carne, "uma vez que o sindicato declasse tem apenas papel figLU'ativo" - diz um açoug.terro. Com200 sócios, a entldade pretende levar às autoridades as sltuacõesque enfrenta a -classe, As denún..cías apresentadas ontem Se baSeíUlTI no grande número de reclamações quo têm sido feitas por,parte dos açougueiros.
Segundo a direção da entidade,já houve uma tentativa de subornar a Assceíação: um mtermedíá...l'io mandou um representante àentidade mas nã.o :3e. I.dentificOll,para evitar possiveis acusaçõe"públicas em caso de denúnc.ta daAssociação.
Vinte e três frigoriiicos que pl'aticavam diveTSOS tipos de fraudeno abastecimento de carne caíramontem nas malhas do Imposto elaRenda. Pelas irregl!larida1es, oMinistro Delfim Neto puniu seiscmn proibição de exportações e osdelnais 17 com a il1tel'dic8.,: eleoperações bancárias. Aiém- di8s.o,todos tornaram..se !,")uJeit<c;s n 11lUI ..·tas de até 150% pur sonegação doImpo.sto de R'8nda.
Após analisar cem o Ministroda AgTicultura o relatório da f'scalizaç1to conjunta da Secretal'iaela Receita Federai f SUNAI3 a primelm ação foi na sexta-feira- o Ministro da Fazenda afirmf'uqUe o Governo já havia pr'8venidoos flig·orificos) po-l' d f.ln::: vezes} deque "eles não podel'í9..1TI 1103 cnga~
nar por muito tempo".
FRAUDESA verificação cOnjuntlo SRF'
SUNAB cOl1StatDu diferentes fnm ..eles no abastecimento []e carne àpopulação" incluindo ~, elflis.5ào denotas frias e a sone~·aç8.o de >111.••postos, {) que, segundü o Mi::üstroDelfim Neto, "é um desrespeltGao sacrificio· que produtC!'es e consUll1idores estão faze:l do, Eles nft omerecem permanecer Jlü mercado,nem o respeito ao Governo".
Lembrou também r. Minbtro. Delfim Neto a relm1ão qll€ tevehá 20 dias conl os ~·epreSel1:f:D.rüeS
dos frigol'ífioos; "quando tüdos foram advertidos que as frandes sel'iam punidas de forma eXEmplare definitiva".
Além dos 23 frigoríficos· punidos~existem 21 distribuid01'&s, de carne na Gunabal'a,· Mil'.s, S?,Q Pau
lo} Estado -do Rio e Paraná quepassarão pela :fiscalização intensi.va d8,s autoridades fiscais, O Ministério da FaZEnda só divulgará'no Inês, nesse casO) a 111edic1a que&e compl'Ovem fraudes semelhan·.te3 às detectadas na sexta_feira,Segundo técnicos da .Fazenda,
as fl'audes mais comuns foram r€cebiInento pelos. fl'igo·::lficoS de 6i ...nheiro por rOTa "as transações
VIl: - o SE. FHJlSIDE1YfE:(,l~el'ãcil Jure-ma) - Vai::o& .passar
ao período destímüo às C'~'muuicaÇÕêS- ndas t ;d(~rança3. Tê.iU a. palavra<:I 81'. Fábi~ Ponsecn.
o SR. FáBIO FONSECA:(Pronuncia, o 'ccmunt« d!::~z~r:io)
Sr. Presídsnte e 81's. Del111t9-doS. hádois anos desabou o pavilhão de Ex-
DE 197ó
MDE
ARENA
Dircell Cardoso
OUElUlÜiUl'a
Lopo Coelho·
Minas Gerais
Aécio Canha -- AREN 1\Sílvio de 'Abreu - MIJE
81íü Pual"
Múrio reHes - ARE:Nll.,Pedrcso Horta - MDBP01;eha Lopes ~ ARENA
.f.aran6..
Alberto C05ta - ARITINAAJ:thl1l' Sa;1tos - ARENA
Riu Grande. _do SulArlindo Kunz]el' - ';:\1'1.1';,.(:,Cid Furtado - ARENA 'Clóvis stenzel ~ AR!!::'! AVictor Isslcl' ~ MDB
(AdcrllCll Jm'vnwj Nadtt 1\mi"ha.v0nd-o a tra.tar, VOU' levi'lnlnI a ~8S6ãol
DEIXAM DE eO'1ll'PAREDE1t US:'lF.NHOHE:6:
Para
Stélio iYIal'ojl1 - AIU~NA
, lVIanl1lÍlão
Pires Sabaia -- ARENA
Piam
S'evero Euiálio - !VIDB
Cetirá
,Januál'ío l1elLo3a -' AHENAiVrar~eiD Linlml'e, ARIINA
Pernan1buco
Geraldü GUiJclcs - AREN',Sergipe
Francisco Rollemherg :... ARENA
Bahia
Necy N-ovaps - ARENA
Espu:ito Santo
VIII - {} '3li, I'itESIDENTE,(AderbaZ Jw'erna) LBVl!nw a
sessão dGSignando para amanhã aseguinie: '
SllSSAO
~RDEl\'! DO DIA
EM 8 DE JUNHO(SEXTA-FEIRA) ,
EM PRIORIDADE
Votação
1Votacão e111 discussão única elo Pl'O
;e~D de Resolução n,o eO-A, de 1973,que dá nOva redação ao § I," do artigo224" da Resolução número 67, .ela 1962;tendo parecer da Mesa, pela aprova.ção do substitutivo com subemenda.- (Da Mesa). . Relator: SenhorDayl de Almeida.
n
(Seção 1) Junho 'cle1973 321J.~.:'~~.--.,~~~~~~-
ja urna Iínhn natural em toda a. Como representante do povo parasua extensão Iacilrnente reconh"-l naonse.I tenho consciência ,dj; qúe .ncível par acidente geográfico de terpreto, nesta nora, com l'igornsa fiImportâncta, respeitadas. a cuan- delidade, seu desejo mais autêntico eto possível, as razões de direito". seu pensarnentn _mais purc , A opí
níão pública de meti 'Estado u·."'Jnpa·,nl1a com vivo ínteresso o desem-otarcios acontecímentos. A certczu, ell-
".\ decisão do úl'btt:ll sr-ra pro. tretanto, ele solução eieVdda e cquáitridn dentro r18 ;;:ô,ll-,o 'ê' vinte nime nos tranquiliza a tortos Atnrta61<.1S da -data tia t~lln'L'J'~ dos au- é te111Po ele.rernedíar 111a1 matei l] lI P I
tDS li qUe 1'2 retere H cláusula estamos eonvíctos firl11Qmeme, ja ..pTE-certente. deveneo ~l[: ';(;\1', des- maís ocorrerá. A ausência do- GOVP1'~ele lógo, observaán 8 cumprída, rio Pederal não se fará D011t.l: e ti. 11f\sem l'BCUl'SCS. peles Governos ín. lav:l.'B, final da quem! COl110 o Presit::'H\S;~H.t1ns que a ~~Ubll1ctel'tü)l denta i'v1édici, --ax-el'ce a suprema maimetliatamente. à r[t,H,{"Ill'fto dcs gistl'i1tul'a elo País aPoiado. prcrunua],L:lJective~ CangrE-2:{}S E:ttadl1ais, - mente na solidariedade popular a topura fin:, COU'3t1tud'1~ai&' • dos restítuírn a lJR.z e ~" tranquilí..
dade, indispensáveis ao trabalho produÍivo e ao desenvolvtmsnto cccriômlco e Racial.
Era o qUe tínhamos a ;iizer c'le:\11101" Pl'03íde-ntl'. (1VlzHlo t)em> jQ1almas.)
. E por a-slm haverem acordado0;5 reJetlctti Pl~esidentç5 tlos Esta~'
dQ,~ dI': 8. FalHo e Prntlllú. assínam i) Pre.sel1ÜI ~:el'nl~', 13111 tt"ê&e~~.:nlp}aTes da ígual teu:!.' fendoU111 c:![r'~-,~"lle. ao ar:Jlt:...·:J rnencioü2ctO -ecril- os f=Xenlíilan::.'i dos lau,~dm; H qUe Ee fefCl'C ft "'·:md:içãc IprimEira, fiaHJ1Gü ('8.:l~ .. um: do.sontros ~n1 .r~octel' :10S. CiOvel'110.3dai; :E."tati<l'; de S, Puni<: c PnrH:lll!, r~spcct:v':-lnH1nte.
Guritibtl. 14 de dezembro tk11:119. -' AUmo A1'nnteo
JPl'e6i ...
~ dente <l-o Estlte!o ele 8ft) I>anlo, A!f01WD AZtlL!s i1e (:rfina7{Jo, Presidente d-o Bstf\tio do Pam:ltí" .
A par til' de 15 d,' JUU1'" C\,O 1920. alinha divisória dC"Cl'lta "el11pre .foil'c..s;ç-Erta~:a p210s dois Es~aóoz. ll1UitOElllb-Olll, ell1 pr:qlb'3tl'tn trechos l l·áo
:.1~:~·:.,:::: :.~cto i:~t,dn L''.-'Ctnietda c (jcnHll'~
da,Cí1rn u _Íi11[l,Hdad~' th,~ lfil1il e dB~
rmlTCR1' tl"ech{~r; do. Ü'OtH2ll'tl OOl1!)...tal1t~ ,nu _d~,s'críçiio -~?n l'ei€l'it19.. La.u",do, 101 cnu.aa 1 eJYl bD~'1 un1~1 t ..OJDJSsã·:lo Mista iDtegrex1[1.. prol' lnelnbl'o,Srepresentatltec nu ~U.nlW5 o.sE.5tados.
o de:senvolvimer..t{) ef:O:lêElico da-r.egião SOfTe, a.ssim p~5lldament<>,
efeitos negativos f' .indesejáveis,
Desta tribunal endel'eça7nns, pais?a,pelo aos nobres sentinpmos do Excelentissimo Sr. Pl'esi(:e~:ta da Repúbli-ca, General\ El1lill·C) Gnrl'astazz.nMédiei, no sentido de qUe aceite eencargo e seja, Enfim, u grand" matlmdoJ:.
A tensão social ali al!!dn é um ![i,to e seu.3 reflexC;j negiltivo::-\ nos meioseconõnncos Sa acen';:uan1 a -cada dia, I
PXoOdut{}!"es e propIlf;t:h'lo;~ de terras,à, falta de uma definição, estão pagando tributos a ambcJ Eltudos esendo inl11eàidos, ell1- algnns ea~{)3: detransacionar com um ou outro, e I'i'ee-versa, até que tudo se esclareçadefinitivamente,
8
de írivadlr o temítôrío j)aranaen-!se. 9; margem meridional do rioRibeira. . .
':No louvável íntuíto de cstauel80m: dBflnitivam.mte a linha divisória entre 03 :Estado:! ela Pamilii f'r de 3. p::mló, - prossegne al\([-êllSacrem do PresldBllte Af011f::{)Alves de Oamargo - na parteconi;~:7ta.Qv.., o EXillD.. St. DoutorAltino Arantes, digno Presidentedo Estado d0 S. Paulo, autorizado pell1. Lei nó 1.6Z1, ele lO de dezembro de 1918, a l-atilicJ.r, em,tuízo l1t"bitral as divisas daqucl eEstado com Oz R9tado5 Itmítrofesd-B Minas Geraís, Paraná e Rio de3aneiro, 1embrou-me, em Ofíciodatado de 14 dO': Janeiro do anop:J..:i3ad<!:: a, conveníêncía de en...trarmos em negoclações dil'ataB.no zenttdo doe ei~:Civar-se a discrbninaçiio' <lu;; llCB;';:J3 Hmit-z;1 irt..,tereataduaJfi, na zon2.. l'·~hülvH
rn-.?t1f;0~1]DUOO extsill{a, enJ tlH-iJ' s-â-o€l't"li cí:ntestado.s <.J'.t'lr,ç-:.;:mtanao-"m-e'..:{.;; hu,.{1-3,f, para. 'i.lnl:;l c011,v::;.r.Lça,-o U ISf;r: wnc!ukla €.ntr~ r.,: de::,' .r:7.1:9'-I.dfJH,
CG:rresponderdo U) J.~ati'~õ~ico.
voto do ílustril .Pr.;s';En,·} ÚfJ1f,,:-1ta,do de S. Pa.u_fo, HüIJ::;:J I ttev.l.dalll<~:nre autorlzae:o \x~If1. Lsi nú:~Tmro 1. 318, de 19 -ce- í~ve1.'eil'o de.iv19~ pm: D~creLo ê: 2::.\'?-3 i'w-Ie..rei.-ço de memTI{) [',:~J \7..1 ])aut{Jr'r,~s
Ermeljno Ag:.3Lính:J d," L:f:o CI(!{Jáo Tv.tor-.etr-g Gat-cm!:1 para, C,(';Un.1()!pçl"i.to~j de '"Es.tado do ?uranú, es~cuda.ram e rJt,oparz'!l1 :..... l11..:elhar s.ç,....luçãn -rar,a {} fin1 d.:.,-.. 11~g,r~rll <i:efínitivarr.Leinte (Ul'in1id~s aI> c1Íl;;idasexl~rtBntet~ no.5 1irnit.:,:,j tn~t~ 'inuvi.,s .Es1.:;ados~
Ve·rifkct-f.>:>, ForLantol q-c.:.: upal'ti':..' eh1 confluénci8, d::3 l'i::~ J
Bgua'Mart~, 0 Claro, cHlnc':;il'l1.', cL il'i~) ltnr:ue, s<2:guindo ..~'Jr -e.:tt'::.e jpeb Parnnul:~1n~n1a at.e .a SUR i~z. j110 .do Paranu. e belTI aSSl111 na;3 11-nh2i""-j fOl'rnu-c!u:. p"21os rias !vIlC:.C·:::;'e l:tupirRpuan .e rnuiB no h'-_Cl1:Jcliv\[,ór ú'úgliEC do rio Guarakc c.2ba e J.?_~Ltpirl.l1ga, C01i1:t:',;:e,zll,:Hdüentre as cabl'1C0ira., do Jacuph'a1guinha -ú a P-adr.f<l da Divi.'J.a, (XU-
. te lJer!etia. coincidência enlre (Iatlivisl1.j indicaàc18pelos lJel'itospaUlistas c (15 éJprcucntarliw pelo.';perítO,IJ r;U1'naenses.
ItefinídasJ assil):l, quais' as divi~
bas CGi1t:r~~.2.C;:;'::i c quz:s ~qu-;:las
qu,€' estão aceitas l:.:;los dois EstQ,"dos, e Bit imlJ:Osslbilidade . de umacordo direto entre os P'ol'1tos p...'1cra, fixaç[i{) d0 uma linha única que
t<.. 2..1 de- :fí:~VB-1:"21:-D' :krl assinaüo, substituí.s"3'3 H. divergência 'verih-110. cidade do S. Paulo, jY310s r.efe- cada entre- 03 !respectivos laudas,ridos 1\:.prf:Sentante:3 GJ EstadG do os Governo.,:í dos Estad{}s de S,}?,mmá e 1"'b3 Dr3. Adoipno Au- Paulo e i?e.ran:í: resolveram ent",-gusto Pinto - e- VlaEhíngt.ol1-- LuiZ gn,r a SOlução da cluestào a um ár- Esta Co-mi..::.sáD, Si', !:-'le~ldfni.l.~.des-l?c-"1;·e:i:!'n, Ge .sou~a: repl'".e5entarttes bit,roúnico! tendo a escolhu, do lir... clt=' a SUa'c:iaçn'D, rea:i"lGu illún121'Hs.do l!13tae.o de S. PtH.tlü, um. a-cor- hitTD -J:BC..:'líde>' no Exmo. Sr. ·Dol1.- r21ll1:ÕE'~~, t€nrl'Ü, at~nYés -L.e _Crrupo elcd{l €:l3tabdec·endo as b"s~s :para o· tor Epitúeio (llt Silvl. 'Pessoa, t1íg-' Trabalho. ctefl11i-cto ,0 C18l11~rc8c!o (jc\l1 ..errudo e solução da qu·'atão. no Pre>ictente da Repúblíc.'1.". ,;;p 11 tdtEl1ielncl~ du.' lIcl'i"n iE.
No dia. 9 c1,~ agDôtn ta111'bérn do I E no dfa 14 de dezenl"bl'o d'8 1910 fol R~5ta agorn. definü {- dE111d-.t'Ci11' oano ptó~~imo ·pa:::.::tdD, 0.'3 P3IítOS! nssinado.. no P~lácio da. Pxesídênda acidente dentanlnneo E~ 'IU N-egl'u.fi,;:; fHrrbn.:=,1 cr:; I~st~Hlag 2:'1 reun!IanI clo Esta.do do Paranv., o Gegttint:e tCY- Cuja ca1.-actetiZ~u:~'')J apl:..::al' eLe Lasnovamente na cítlade ele S. Pau- mo de eompromis50 arbitral: tante <UscHticla IJ2b>1 In~!,,,llmtcs, dEC10, e apre..."f:J1taram (> r:;;:ll~tad() dos "O' Pr~3it"ntes dos llitados de Coml"'3Éo, permallEee lnj"filüda, emseus. e3~ud{}s. :m cun'!D na::> f-05se S· 'F;.ul ... Paraná abníxo~a3si.. .face ria pl'ecn1"iet1Qdt~ "1(1 ~ndüs inj,{Jl'-r,,~,31vel_e.l~eg<rrem._fi, um acordo, ~'~clos. +?nCdo nI" co~'sl'd<>racão qlHó' mntivcs segUl'Ü'3, bem 8011h1 dr, dtia-
-)--' 1;' "'u. m.. 1 nh omurn ...~ VL.- ",",.u. ,1.1> - - lidade de oplnió~ que 'j..."2'rt~sl:e,a .../n~ 'o;:. _lt-:,. ?.ar..u .. ~ 1 ~'-"a G,e . f! os delega,do,'3 nomeadcG y,:e}0S Es-~. ~x:~:a:. ,_~.l-eool:,rm::a:nr''''~: p,.:cit.<J~ ta,dos mencionado.,:> pal'a, de con- Enquanto lsto, pr{)blerl:lt1-~ de tüd&"»~)J.e.'-..tJnt.a;.L, a 7 de ..:>".t~mbro. os i'orn1idade con1 o t-'-rmo de acord.o Ordelll ~e ~U{'eclf'ln Da IJ'ül1Lil'a
lutra-!
I~IX'ciYOO iaudo" c a03 GClVBXpOS c 1 lJrado 203 ?'1 di~s do mês de fe- vés ele atritos mtre ca:J.1p0l1GSCS in· IdOIS dOIS Estado, Jicando consUl'e- ,v~7~iro do' eO;l'ente ano e eomo {)lU'~ÕES l.1útuas pcbl'e o tel'ritt'l'ioTC1du~ corno zonas c.ontescadas, as pe;:itos estudar e urODOra melhol' contcstll,lo e até mortes lá ])0Llve por jlsegu11ites: Eolugã~ para -o fim de- ficarGln de- ..causa (1cs~as terras~
.1" - ~artind{> da confluência,I finitivamente dirimidas. 8.? dúvi- Dis.so tzmm sob8jas I 'Horas poisdos rios l!:gua T\,If~l"La, e Clal'O,. ~~é das eX1Stent~s,sobr.e os lnmtes .en-! c1urant-e o ten:lDo E111 :'IU; E'.XPlc~mos.o d:i>rlsor de su.as aguas e as do rIO tre eSS'25 dOIS Estados, apl"€:s,enta- as IUl1cõe.s de Secretúrio ne 8egul'an-!Itapara.puan, s·egue j:or eS&8 divi- ram laudos divergentes, não per- ça ,púlllice. do Paraná, no periodo de301' d'águas até o lnO!TD do Itape- rnit;indo aos Govel'Jl<Js- int~ressados 1960 a 1965) El'anl .~onsh~!lie,-; '..:s a'l"j.rauu.an., em-deman.da da:; c:?r.:8Cd-r :lo adcçãCí de Ulllil 1il'lh:1 d", limit,:s tos, as queixa_s e l'ecla.naçÓes, Nãoras elo riu Égwj, Mort", e d8sDe por aceitável por Pombos, e bem com- se tmta de uma guerra clecl'lrada,e,qre até à sua f<lz plmto de orig'8m pree11l1endo as reECÍB vantagem; que Mas, vez po!' mItra, "i2mentos daselá linha,' advirão aos Estados de S. Paulo e Secretarias de Segurança ele ambos
' ",' • " Paraná B·à República, pela solu- OS Estades eram solicitados naTa C'ÜI1-2" - ra~Gl~c1o ~"- :;oz d;:, lLape.. ção d<>finkla da questão, resolve- ter exaltações isoladas, •
l'B.,puun;,!l0 rlü ~lb~lrnl sobe por raro-entrega!' essa solução ao Ex-e,>ee ,ate a SlJa prmclPa,1 catec;ma, celentissimo Sr, Dr. Epitácio dasegumclo du1 P":O dms;!! dag~a Silva Pessoa, Presic1,el1 ~e' da Repú-da~ b,acia.s d? no P~ral1a B RIb,,:- blica. dos Estados Unktos do Bra-~D. ~:te~-enc,pn:Jn11'~~ hnha ~. ""'~. tl- sil, COlno árbitro único, eleito deHH,k pela foz do 1'10 dos PJ1o.s, r:o comum acordo e sob as seguines1'1-0 Rib'eH'a, segUIndo pül' essa. 11- condiçõ'e5'nha. até o rio ITurvo (lU Pa'tdo Pe- ......queuo sobe por este ate a Serra I - "O árbitro, à vista dos lau-do Caeleado e até () djvJ.sar cl'á- ([03 dos pSl'itos Dl'S. Adolpho Au_guas dos rios Jacuplrangl1inha e gusto F~nto e Vlashingt-on Per.ei;raGuarakessaba, seguindo dsJ p·elo de Souza, \Xlr part.e do EstJ:,do de.aIl-f) da S-el'ra N,sgrü) ca':1)ínua. por S. 'Pau.lo e Drs. João Mor-dTo., Gar-este uma demanda cl~, cabeeeira cez e Ermelindo ·.,Agostinho d",principal elo rb PardLnha, segue Ie1ío, pDr parte do 'Estado do Pa-];;0'1' -est::-: aLé o rio P.ai'c:l<J e'pnr este raná, e du'3 esclar·.:xim·entos queds,scea~1t barra do pnn1-?:ro s.f1u- lhe serão fornecidos à sua rBqui-ent-~~ na lnarg·~rn e5[1~'3n..1~~, nC1IDa sidão l p.81os Estadm interessad-cs,dD, Cachoeira 'd<l InfemC', e l:>or traçm'á a linha aivÍBória ddiniti-Iele soh~ até o divis:n das áb'uas va qu,: podel'á ~s"r alguma das pro-enn'c o. rio Putuna,n 'e D rio Gran- pcstns pelos 1J21'itOS divérgentes,-d'a à dir,eita e o rio PardóClU ""'l.- ou uma t~Tc€ira, contanto que se-
Sexta-feira .DIÁRIO DO ÇONCRESSO NACIONAl..=---~"='=~"""""""""""""""'=""=_"'" """',c-~..".
'piVfVryassu ã. esquerda, ~t_é o al~odo M01'XO da Estrdll" daí contlnríapeles ríbeírõss Pedra Preta e Ponta Gro:'.sR ale o dd Ribeira deIguape desceneo por este até afóz do It-"pire.pu;ln;
3'1 -- PntLi11do do oceano- em.ponto ~qUir]L::;t:::"nk;. d3..S barres ÜU\Araraprra e do Sup·2Taguy, E23~Er
1:l-31o tlivi&'Jt <las águas quo cc. r~D1 fâ direita para o mar e can u de I
Ar."mapicin B. R. bahia de 'l'r2prdé I·e à esquerda para o mar de 8upzraguy, l:mhi[1, <1" Pinheiros e ci,\;Laranjeiras até .o marco dcn.mn-Inado p"tira da .Divioa do i,stm.(} dovaracouso. scgulnc,o dai a procurar a cal1f1ti~nda do rio \' aradouro corn o r:D V[iT~Hl:nl-;::-D d2 Ci ..ma, ,s'?",rJue por t~:t2 8t~ o ]:i~ ~'\.r.l'"
raplra [:10 qual dlj,SC~ a.té fi. '3pafôz nO·C~'2iU10,
513212 --Sexi'a-fefra 8 DIÁRIO DO .CONGRESSO NACIONAL (Segão lI) Junho de ,'1913
COMISSAO DO POLíGONODAS SÉCAS
COMISSõES TÊCNICAS
COMISSÃO DE AGRICULTURAE POLiTIOA SOCIAL
Reunião Ordínáría; 27-6-73.Hora: 10,00 horas.Pauta: Mesa-Rec1onc1a sabre Proiei.~
nas Vegetais e Anímaíe.
COMISSãO DE. EDUCAÇÃOE CULTURA
Reunião Ordinária: Dia 20.8-73.Hora: 10,00 horas.Pauta: Comparecimento do Profes
sor Joaquim Alfredo Soares Vianna.Secretário da Educação. e Cultura cioEstado de Mato Grosso.
COMISSAO DE MINASE ENERGIA
Reunião Ordinár.ia: Dia 13-8-73.'Hora: lC';OO 'horas. \.Pauta: comnarecímento do Doutor
João Camílo Pena - Presidente daCEMIG (Centrais Elétricas de MinasGerais) .
Reunião Ordinárla: Dia 20_6_73.Hora: 10,00 horas,Pauta: Comparecimento do Enge
nheíro Arturo Andreolí - Pr-esidenteda COPEL -. (Companhia Paranaens»de Eletrieiclade).
COMISSÃO DE SAÚDE
Simpósio Naci0l1al de AssistênciaMédico-Hcspitalar, de 18 a 21.6_1973.
COMISSãO DE: SECóiJRANQANACIONAL
Reunião Ordinária: Dh 13-6-73.Hora: 10,00 horas.Pauta: Comparecimento do Coro
nel.Avíador Jaime Silveira Peixoto Presidente da Comissão de Construcão~gc?is~~A~~r.ea de Anápolis - ••• : ••
COMISSÃO ESPECIAL DA BACIA/' SAO FRANCISCO
Heuniáo Ordinária: Dia 13-8-73.Rora: 100,00 horas. -,~al1ta: Comparecimento do Coronel
Wilson Santa Cruz Caldas - Superintendente da SUVlI,LE.'
IX - Leuania.sc a sessao às 18110m3 e SO minutos,
término: dia
3
4
Comissão mista incumbida cle estudoe lJaI'eceT sobre a metteaaeni n» 31,de 1973 (CN), que submete 'à delibe.ração do Congresso Nacionél textodo Decreto-lei n.O 1. 270, ãe'2 de
.maio de 1973, que "altera percentagem de incidência da cola de Pre1Yiüêncla que indica".
Composição
Presidente: ,SenadOr Reitor Dias -.Vice-Presidente: Deputdo Freitas
Diniz.Relator: Deputado Otávio oesérto.
CalendárioAté dia 18,6 - Apresentação do pa
recer, pela Comíssão, de acordo como art. no, do Regimento Comum.
Prazo
1\té dia 18.6-73, na Oomíssão Mista. Até dia 20-8-73, no Congresso Na~
cional,
Prazo
Iy\ício 1 dia 1-6-73; e,lOc8-'IS,
Comissão mista incumbida de estudoe pe;recer sobre o projeto eie lei nú.mero 8, de 1973 (CN), que "dispõesobre a. aquisição dos servicos deeletricidade da ttamu, e dá 'outraspl'Oviãências',' •
C01nZIOSição
Presidente: - Deputado AurelianoChaves.
Yjce-Pre.sidente: 'Deputado FreitasDirrlz. '
Relator: Senador Saldanha Derzi.
Calendário
Di"0_1, 2, '3, 4, 5 8 7 e 8-6 - Apresentação das emendas, perante a Co-missão; , Reunião Ordinária: Dia 14-6-73.
Dia 14.6 - Reunião da Comissão Hora: 10,00 horas:para .apreciação do parecer do Rehv Pauta: Comparecimento do Senhortor, as 17,00 horas, no Auditório do General Costa' Cavaicanti - Mín iatroSenado Federal. do tntenor. -
Até dia 20-6 :- Apresentaeão do na-l'ecer, pela Comissão; - --. Discussão do projeto em_ Sessã-o
Conjunta, a ser convocada tão 100'.0seja publicado e distribuído em avulsoo parecer' da Comissão lvIista. '-;:,'
.Il.leXanare
no Congresso
2
A.VISOS
CONGRESSO NACIONAL
1
3 '/' Vice-Presidente: Deputado JoséIProjeto n.O 1.294; de 1973, que au- 'JvIandelg:. _ '
toríza o poc1er Executivo a abrir à ~,elat r. Deputado Manoel de AL..Justiça. do Trabalho, em favor do Tri- meída,bunal Regional do Trabalho da 8.a PrüzoRegiãO, o crédito especial de Até dia 6-8--73, no Congresso Na-crs 394.146,00, para o fim que espe_ cíonal.cifica. - (Do Poder Executivo). Mensagem 11.° 168, de 1973.'- (AsComissão de Fiscalização Financeirae Tomada de Contas), - (2." Dia).
4Estabelece a obrigatoriedade de fi
liação ao IPASE, dos servidores pú,blícos, regidos pela legislação trabalhista, que menciona, e dá outras 1)1'0vídéncias. - (Do Poder ExecutiVo).- Mensagem n.> 172, de 1973. - (AsComissões de Constituição e Justiçade Trabalho e Legislação SocIal e deFinanças I. - <l.a Dia).
3
1
'2
Discussão
Discus.iao
, Em Plenário
PARA RECEBIM.ENTODE EMENDAS
EM TRAMITAÇAO ORDINáRIA
Discussão única do Projeto de Resolução n," 65, de 1973, que dispõe sobre a constituição {J estruturação doGrupo-Atividades de Apoio Legislativo e respectivas categorias Funcionais do Quaclro Permanente da cs.mara dos Deputados, " dá outras providências. - (Da Mesa). -~ Relator:I5r. Dayl de Almeída.. --(VotaçãoSecreta) . -
Discussão prévia do Projeto númerQ784-A, de 1972, que acrescenta parágrafo ao artigo 9.° do Decreto- número 490, de 4 de março de 1969, queautoriza o Poder Executivo a criarCOmpanhias de Aguas e Esgotos paraOS 'I'errttórfos do Amapá, Rondônia eRoraima e dá outras providências;tendo parecer da. Comissão. de Constituição e Justiça, pela íneonstttucíonalídade , - (Do Sr. Jerônimo Santana). - Relator: Sr. Hamilton Xa·vier. '
Comissão mtst« incumbida de esiuâoe parecer sobre a mensagem n.O 29,de 1973 (CN), que submete ü ãelibcração do Congl'e880 Nacional textodo Decreto-lei n." 1.289, de 18 deabrii de 1973, que "estabelece isen·çiio do imposto sobre operações fi.nanceiras, catera o Decreto-lei número 37, âe la-de novembro de 19l1.6,e dá outras providências".
Composição
Projeto n.O 1.289, de 1973, que au-I. Presidenbe: Deputado Da80 Coimtoríza o Poder Executivo a transfor- ora.mar o Grupo de Estudos para Inie. Yice_presidente: Deputado Léo Si-gração da pOlítica de Transportes em rnces.empresa pública, sob a denominação RelatOr: Sellador Dinarte Mariz.de Empresa Brasileira c10 Planeja. Prazom2
tnotde Tr~n~po7tes GEIPOT, e dá Até dia 17_6-73
ou l"U3 provídêncías. - (Do Poder Nacional.Ex~cutivo). _. Mensagem n." 163, de1973. - (As Comissões de Constituição e .rustíça, ele Transportes e de 'Pinancasj ; - (5.' Dia)
Oomiesão mista incumbitla 'le estudoe perecer sobre c. mensagem n» 30,.de 1973 (CN), que submete a delibe.ração do Congress~ Nacicntü textodo Decreto-lei n.' 1.271, de 4 denuuo de 1973, que. "autoriza o poder
Projeto numero 1. 283, que eon, Executivo o abrir crédito especial nocede pensão especial a. Joã-o Go. valor de Cr$ 991. 800.000,00 parames Monteiro, ex-combatente da Mar 'trunsferência da cota-paste da tax«:rinha Mercante Nacional, e dá outras I • 'I'o,doviáfict únfc9!. »ertencente aosprovídêncías. _ (Do' Poder Exe.~. E.ta~~s, Terrztorzos e Dtstrito re:euhívoj , - Mensagem 11." 167, de' üerai";1973. - (As Comissões de COnstitui- j ComposiçãoçÍÍ;o B Justiça e de Finanç~d). - (2,° Presidente: / SenadorDIa). -- - Costa.
~é){ta.feira 3."~,. =~
il)!,IUUQJ 00 CONGRESSO NACIONAL (SEÇÃO i) Junho de 19/3 3213
MESA COMiSSõES PEflIlJ1A~JE~jTES StJPLl;;NTE~
Presidente: Juarez nernsrâee - ltl'DE
TURMA HAn
Vice-Pl'esidente: José Mandem - .'}IDE
j) COMiSSÃO DE AGRlCULTURilIPOUTICA RURAL, Adhemar de Sarros Vago
FilnoBrasília ctuaao VagoFlávio Giovine Vagoartmaia: Ribeim vaeotutaeoranao Guimarães VagOMário Mondino Vagor;!auricio TIl/cdo.sus8umu fiirata
ARENAVice-Presidente: Vasco Amaro
Presidente: Flávio ilIarcílio
1." Vice-PresIdente: Aderbal Jurema2" Vice-Preaidente: Fernando Ga1'ltdl
1,0 Secretário: Daul de Alme/ela2,· Secretál'io: Petrónio Figueiredo:i:. Secl'ctário: Jose{ Carlos ronsée«4,0 Secretária: Dib ctierem.
1,· Suplente: Vinzcius Cansanção2," Suplente: 'Teotônio Neto:{," Suplente: João Castelo1." Suplente: Ja1"lnund Nasser:
LIDERANÇAS
Geraldo Freire
LIDEI< DA lHINQRlit.
=.rURMA "A"
Antônio treno ,Delson scaramo~dvalao FlôresGeraldo Bulhó2SNunes FreirePUlItino LopesPauto 'Albertovâgo
TUR1\iIA uB"
Cardoso âe AlmeidaDiogo Nomura
_ Flávio GtovineFIeraert LevyLomanto susuororeneu RodnguesSebastili.o AndradeVago
Antônio lJl'esolin vagoJoão A:'TlJflu Vago'J'ago
REUNiõES
Quart"s e Quintas-feiras: às-lO:OO horas.Local: Anexo II - Sala ~, Ramal 66" e 766'
Secl'etâria: Maria Célia Marbins de SOl1za Borges.
§UPLiENTiES
ARENA ~
Licler: Geraido Frei!.'§_
Antônio BreeoliaFrancisco I:.,ibardoni
Paoheco ChavesVinicius Cansanção
3) COMiSSÃO DE COMUNICAÇõES
Presidente: Salles Filho - ARENAVice-Presidente: Amara! de Souza - AREN4,Vice-Presidente: Júlio Viveiros - MDB
Lille:r: Aldo Fngllml©§
Vice-Líder".
Oswaldo zaneu«Siqueira Campr:;~
Vingt RosadoVaI]/}VagoVago
vagoVago
SílVio LOpIJ3Sinval GuuzzelljUbaldo Baré?}~
VagoVagoVago
, Vago
MUlNA
SUPiLENTES
Bento GonçalvesBrasília CaiaàoBtetumo LinsLuiz BragaMaia NetoMonteiro àe tsasro«Ossian Aral'tpe
Eloy LenZ1VI!gOVaoJ'
Aldo LUlJOArnaldo PrietoDtiso ColmbmJorro GuzdoJose da Silva BarrosManoel Taveiraeeaso OollinRozcndo ãe SOUZll
suoenct» DiasLuiz BragaManoel RodriguesJ1,1arcllio ,L1mailWton BrandaoRuy BacelarSinval BoaventuTaSousa SantosZacharias seieme
ARENA
BE1JNiiJES
Quartas fi Quintas-feIras: às 10:00 horas,Local: Eldificio Anexo II - Sala 11 - Ramal:
621, - 24-3719 (direto)Secl'~tá2:ja:, En!, Machado Coelho,
2) COMISSÃO DE CdÊi':lrclA E rECi\~O~
LOOiA
~ilt
Dtao Meneze~ Olivlr GabardoFernando Cunha Santilli SobrinhoHenrique Eduardo Alves Victor tsster
Presidente: Fernando Fagunaes Netto - ARBNAVíee-Presidenter Antônio Florêncfo - AREN.AVice·Presidente: Alberto Lavinas - MDB
Aldo LupaBatísta MirandaEraldo Lemos _lianequím DantasJolio Guia0JoaqUim CoutinhoJorge Vargas
,Jose Tasso de Andrade
G1'imaldl RibeiroAldo tauo 'Americo de SouzaElias CarmoLUí2 Bra2Pareita! 8ar,000Paulino ctcer«Raimundo Dinflilsmoa: Guazzelllrauo VargasVasco Neto
Getúlio DiasHenrique Eduardo AlvesJose CamargoJ,G, de Maitjo Jor{JiBsoei FerreiraRiarcondes GadelhaOlzvir GabarãoPeixoto FilhoWalter Silve
DEPARTAMENTO DE COMISSõES
Alencar FurtadoJoão MenezesMarcos Ffel7CJosé Bom/elclo Netot.tsãneae MacielAlceu Collares,1rgilano DarioDias MenezesFernando Liraremando Cunha
Cantidio SampaioDaniel raracoClóvis steneetJoão LinharesZacharias SelemeChaves AmarantIJNina RibeiroHomero SantosBrasílio CaiadoEleio Alvares \tomamo Jüníol '
o 'j,lagalhlies Melo
Gmy Zavfe7 Mal'que~ _
lLooal: Anexo II - Telefones: 24-5719 e 24-,l805 Aldo Fagundes- Rama!s: 601 e 619 Alencar Furtado
Quartas e QuintaS-feiras: às lO:OU noras,L1JcaI: Anexo n - Sala 6 - Ramais 6~1 e 65:Secretário Abelardo Fróta e Cysne
['aulo uocno:LQ~Hj: Anexo II - R~,mai 62'<7'
I)'ivisão de Comissões Permanentes
Alaír FerreiraAry ValadãoAureliano ChavesBat!sta MirandaEc12son BonnaGabrtet ttermes
aarot« NettoGonzaga ,'asconcelo3Luiz GarciaManoel uooae»Nina Ribeiro1'aO'o
-il'Jt)JB
VagoVago
Aldo FagundesAlencar Furtadosoei Ferreira
Peixoto FilhoVagoVago
Oastão il:fi1il<lf .Jarmunâ Nasser,Moaalt rJhies~f! .IHurilo BaàartJOceano CúrlGíal •Parai/ai BarrosaPlínio fJal{Jaào
',J.'lTUI,AUEf) ,
Flexa Ribeiro - A,IUiiNA
Mauricio falado - IlRJ!:1:llJiJoão Borgss -. MJJ.i1
INDOS-
1
6) COfVlISªÃ,O DE, TURA
I Presidente:!v.:ee-1?resiclente:! Vice-Pl'esidentel
t
ItUteú GasJ.!.arim
IA.ry de LimaBezerra âe MelloVaso CoimbraEmanuel Pinlu.Jiro.EU'Hpides CarclOso Ide
11fenczes
MDB
TURl\:fA
Presldente: Rubem 2Vledtna
Vice-Presidente: Ariliut Fonseca -ARENA
'WRM.,\ H s",Vice-Presidente: Atnaurt) MiUZer - MDlI
E I 5) ;C'OMISSÃO DE ECONOMIA,TRIA E COMÉRCIO
Presidente; Lauro Letião - ARENA
TITULARl':S
{i- \ COMISSÃO DE COl\fSTiTUIÇÃO,JUSTiÇA
Vice-Presidente: t.aerte Vieira - lt1DB.
Vice-Presidente: trerrcira de .4marC'1 - .1REN,1
MD.8
ElcTlri([ue Ef1%u:mir, 1-1'llJ!',!Juarez Bel'nllra~J:
Santillt SobrinlW,
Manoel de A,mceldOlficoy NOVl.llisNOSfW1 Al1neiaaOSilell. AiartineUiOSSlan ,lTCI1'ivaPa.ulO rerrazStélio !vlarcjaVago .
11,EUNlõES
OUmr Gaoar(í@Jorge vaoo
roR!,!!! '~:5'"
Více-Presídente. OSi7'U; Pontes
ciloir Pimenta{J8Z82TC{. (t~ Norõe:Fábio Fonseca
l'PJ;;!..J"; H i':.~~
Více~JiI.r!""ldent{';: IVo nraaa -o IlRENA
1) COf/llSSAO DE FINJ\flIÇAS
Qmil'i<ts-lelras, às 1Ii noras,Local - Anexo II - Sala 9 - Ramltl fl1\fil.·Secretária: Marf,a Clélla. oníco.
.4lbino Zeni. ,iní.ôniil .Marli<!
Arttiur !?07!sec:aBraSílio Caiadauaéuo Mf.l'1't!Jt8,iail'O MagalhãaiLllill Bra;;
f3Francisco A'ina1·alIJ ,G. de Araújo
NruZW Rossetti
RO!Jé1'1.0 Réga
Wilma? Dallemll.Ql
Joilo MilharesJose Pinheiro Wlaohado
"os~ !tfi< S!!"'.'! E!a1iOSJOS!Cl~ Gomes,~J(lI1!llfltifJ8. Mallo
111aJOa _'1-Wo'"t
Jlm'la Monàiuo
Natxura Vteira
osmar L~liiJo
Pa:lü2no Ci:;;ero
JJ.rlo Theodoro
Aiberto l-Iof!mann
Amaral [<'ul'ian
O/wves "marantll
sona« cortoe .OtavIO ecsàrt"
steuo fJ!1aroJa
Zucilarwl1 SeleTlió
Vagol!o.{lo
!lago
'l7a90
Antônio l?onte~
Am.aJal Net-o
Bra2 Nogueira.
Djal?7!(l I!t(lrmlw
Farta V!ULlJ.
Jose Iiaàdad
MelrOlo Paes
SUSSU1nU Eimtq,
VagoVago
Vago
llennqua EàIUl'l!io iltlJllt '/()M f.lliuaa
,Marcorntes O(ldellla Salltill$ sobrmno,Ta-rwl'cdo Neves
IIIíI,Wa" C~tlll(il)~ AntiJnio lJ;;1IO
natuto Mirand!l
. Bento Gor,çaÚ;e$
Oard.l)$p àe "'l.lm.idll
! DJalma lle~sa
IEcI.valâ.o nsre«rerreea cio Amaral
üermce ,'ifacecloJanuá?'to seuoea
, TURl\.IA "H"
,1/0011 çouarc«F'rancisco Pinto
liClNlilton XaV1cl:
Severo Eulálfo
Manoel Taveil'u,~Iaw'íeiCl Toleãa
Nogueira ele Rezendjl
Norberto Selim/clt
Osmar Leitão
O$lli;m l'iZal'tineZli
Parente Frota
Plrm Sabóia
Raimundo Parente
Sillval G21af:;:elli
'Antõmo Mart:
Elalo AlVa1~f,
Hlli/obranda G-uimc,,,'raes
Jalro ,11Cigl1t1!iies
üoa» L.m/Ul<SB
.lose Bonifáaio
Ruy D'.ílmeüZa Barb.?a<:f
UOr.ido saremVagO
Aãnenuu Ghisl
illleu Gasparim
Amaral ae SouzaI!merwo ele Souza
Artnur Fonseca
canuato.... Sampaio
C/aueli/) l.eite
Emanuel emneu»Gonzaga Vasoonceü>.
Homem Santos
Jarmll'llà NasserJose çarto« Leprevost
SID?Ll"NTES
Li.\âneas Maciel
Jlfiro 1'elxelra
Sylvw .111rolllIag()
TURMA "A"
Altalr cnaçae,lr!lmto B;!tnzlcr
Ctolro UCi1'1aDlalma 8essc<
HalO Fittzpaldi
JOSé At!168
Jose SalliJ
LUIz Braz
Màrw Monàino
Túllo IlmCICI$Vago
JI<EUNWES
Terças, Quartas e Quintas-fet!?-s; â:J:I 10 noras.'~)ebJ; Anexo li - SIt)a 17 - !:külal 626,S\lc["llir!rI,: Augu.sta NaLlIlela.
natuto. Ram.osCarlos Alberto OUIJti"ÍI'~
JJyrJlO PirilSFernanda MaI1Cl,,"!Ii!llJJoão CastewLeDppl@ l??'I'.e~
Dzrmmn CMlhoSou.sa Santo~
vagollagil
Adhemar ae serresb'ill!o
Atao Lupa. 1'1rthul sumto«tlome~'o $o,ntcsIlàélío 1\'1d-rtiusNorberto S{)li111~dt
2'ourinllO DantasTI?ilmar Guimal'liesVaualh;a-r
Jorge FC1'raz
LrJQ SimõesRuy Lino
Victor lssterVago
Quati:~$ ç QU111Las-leirlls. às 10 horas.Local: .Anexo n - Sala '1-- Ramal ~n.
S~Ietâri\l: lingelo d." Vila.
: Ctsar lVasoimentc
Dias lUenezaslJIo'/J LO?lZl
; HaT7lf Sau~'f
Jose Bonifácio Nato
Jaee CamargoMarcelo Meàetros
Ulysses Guimarilee
Ateil~ar !êul'ladC'
~rgílall(J Dario
ElO!! [.,«nl';'
Francisco Studart
.~.G. de AraUjo Jorge
ltEUNlõJ:;S
Junho de oi 973 3215
110) COMISSÃO D'E REDAÇÃO
Preslâente: JoM Blachaáo
!t) COMiSSAQ DE Mí1JA$ E ENERGIA
ltaimu1!flo Femintl:
Cantidto Sct7l!pcrtllHenrique de La ROC(JllC
'lTl'l,J.LA.."ms
âm~N,l
'11 ) COUaSSAO DE RELAÇõES EXTE~
RlORES
Presidente: Pereira LOPUB - ARENA
MnF·
Presidente: Dyrna PIres -, AliENAVice"PNsidente; SylvlO Bot.,"lllO -. 11RENA
'lURW!l\ U n'~
Vice-Presidente; enotao Tznoco - MD8
RE1JNlõES
"Qulntas-feiras, às 10,00 horas,-I.oe.1.I: Arie~o 11 - Sala O,C 14 Ramaiô72,Seer~tJtrto: .Iosá I.7l'a ECtlrroso ela Orlegal.
Anumto Bresotin.
i.'U!\J\l.o\ ~IAn
'Vice-Pr0s1dent~' Manoei Ttiueua - J1REN.1
Ili1'71 de UmaFrancisco RaUembe'l'!lertsc« Viana
"',;,,mllito Paomulll-BNetto
l/)"anczsco GfiLlOGabriel üerme»Jotio , (.;a.~tl.Uo
';OSj~ liadclaa.iJQ.l1,TO LettõoManOElI Noxoesuoroerto SCitlJIlàtPal ente Frou:
Joe: rerretraTlurle.s· :RamalfloVt1lwius Cansunçl!o
AéciO aWLhalilHOn!O FlorêncioAr!mdo Kunz.terArttiu: Santos13apt28ta Ramos:Bento G('mçal'Ve.~
melO ,ilvaresEmlputes Cardoso 11r,, MeneZ8Y
sreita« DtnizJ6rDm1ll.o BantatuiJoão M'enelies
XU!lLt~ "!l H
Vtce-Presldente: adulto l)omingllCS - Al'lllJNA
P.EUJNJõBI;l
Quartas e Qwntllli-felrfl-s, Í\1l 10 horas.I.ocal: Anexo 11 = Sala n." 2 - :RaUlal 6611.Secretário: Wl.t.."{lD Rical'dq Barbosa VJanrrn,
~~"B"
Vice-Prestdente: Freitas DtnZI: - MDD
liarry Saua'r
Jal.7D Bmm
soe: PernitraVago
Pacheoo CluwlJS
"e!xoto FtllUj
VmlC!llS cancanção
Wwlel Silva
Hugo ,4gUiar
Januárzo Peüos«Jor!? Alve3
Joaquzm J\1aceclo
}Hulloei Tat:,ma
,Há,w 7'eUes
Milton 13ranálloPearo coueaPlmw Sa~aão
Roberto GeàaraSebasttiu» ,1ndrãd..
Adalb8rto Camar(liJ'
DIas Mene~iJIl
siorun couunnoFreitas NO/)íO
Jose camarao
i1i/ue couru
Cesar Nau;!7I1mlü;;
Vtot-Ol lSSI,Zl
Vago
Atüiemar Ghiaz
IIlal? f'erre!rll.
Almíl cnaoo»Antcmo Manf;;
Aritnao [(unz;er
Athos de AlIdmlli
Faria '(Ama
trerreua do ;.l1naHa
Fu-rtado Ui!G
Ilerbert Lev!IHermes: Maceàc
REUl>;iôES
Turma "li" - QuartM-íelrl:\S, ãa 10 lioms:'l'urma "B" ~. Quint.as-feiras, às 10 horas.Local: Al1~xO TI - Saia n° 16 - :Ramais: 642
e 643.S&ar~t·árl!l: MarIa, Geralda Orr!w.
8 )COíVlISSÃO DE FISCALIZAÇÃO Fl~
NANCEIRA E TOMADA DE CONTAiS
Presidente: The6r1ulo da .4lbuqWrJI·QUê - ARENA
TURMA ';A"
Edilqr;n 11-1(110 TávoJ'"FrcmlJísco GrmoJ08e SampaioMarco &laciet,VagoVagoVagaVago
Tt.i'RJ.vlA "5"
JOSé Taa:JO de tlnãmi~e
Nogue-tra de Re~"ncle 'Pautina c.?caroPnsao Viana'i1a~,,::>
lI(J'{JCJ
Va(JO
TURMA "11"
Ad!!emat GlllSItln){.üo canxun»Henrique Tu:rnerHermes- MacedoJoaquim couunnoJaze Carlos [A~pt(Jt"ost
Josuia GomeaLan« e SilvaLopo CoelhoPassos POrto
TURMA "B"
Amertco â~ SouzaBla~ Fortesceno Marques eernnnâeeCláudiO LeiteJosé Pinheiro f11aoitadoMarcelo Li:n.fl.a't"esPetirt: CalínRa.1tr.!U1Ido Dl1li~
Rogério RegoTeotõmo Neto
roBl\t~ "A"Vice-Presidente: Nasser Almeüia - llRENil
~ii"B"1
Vlce·Prealdemt<ii J()!Tge F'(jN'ClZ
Jerônimo ,santanaVagoVagO
Direeu CardosôlVago Francisco Siu.darl
José comamoPed1'O rartaUlysses Gutnu:17IW.
João MeneztJ;lPaclr(J NabTeReynaldo Sani'AnnaThale,1 Ramalho
o
!l'ITULARES
Antônio Pontes,faisOII Barreto
Batista l',l'irandaFmncclt1/0 êeretr«Garma NetoMàrclo Paesilielrlo stamm.teoeeer Almelà...Oceano CarlaiaiOswaldo ZanGUoParent,j F1'ota
Hamilton }êav!IJYJai1'O BrdlnJoel FerreiraOliiras POllt<:l3
teao Sa'lllpalàLeopoldo l'e1e8Marco MuclelMurilo BaàarilNorberto SchmidtOceano Carleia!Orensy ROdriguesParai/ai BaI'rosoSouza SantosWilmar GUímar<'ie~
Vago
fim..;
ªlJ1>LÉ.N'tES
41M&NA
lll/eu Ga.spartntAlvaro GauâBnoiaArnaldo PrietoÀry ValadüoDaniel ParavaDI;:.ffo NarauTItFa,.ia LimaFernando MagalhfiesFle:1:a Ribeiro,Gemido GuedesJose Penedo
Adalberto CamargoAldo FagunãesAnapoltno de FariaDías Meneze&Francisco Pinto
Quartas-feiras, às lO,aO noras.Local: Anexo li - SaJh I - ["..amai 6'17.
6"ll. Secretaria: Sylv:la Oury Rramer eenJ!lIDin ilo·C,\nt<>
Paulmo LopesRO~lerto Gcáal'lI,Roze11.oo ae SOUJ:/jSílvIO LoPCt1Sif(lUltra Cam'PIJ,~
Vasco ivatoVln(JI Rosado'Wll11!ar DaZ!a:nlioJ
J()âo .'11'ftülaJ.:;rge li'en'a~
Lauro ROi:!:lt{JUII8, Sllvio (l;] Abreu
, iíllWNWii:jS
Quarta.s·rell'll,s, &l 10 hOI'a!>.tol)cal: Anexo n - Sal" n' 'i' - rtamalSe,..'Tetárla: 'E:~lell;1 IMbel!o da" Cunh:t~
i
I,1ntOnio I1nníbeiZi
M.araelo MedIJiroJ
TURMA uB"
Athos de Andraa8
Eurí(Jo Ribeiro
Henrique li'anstoncJOSlaS LoiitJ
Ji1anocl de A/meU/ti
Ricardo FíWitõ
Vago
uIDn
TURMA "A"
Furtada f.,elt", '
fIIJ4UJl VavalCC1nti
Joaqutllt Macelto
Stnvlll Ouazllcl!í
Wilson Falcão '.VagO
VagoVago
'Jose Bonifrlcfo NetC'Peixoto Filho
R'!nato Azeredtl
32'16 ,~Sexta-feira 8 OlARIa "0 CONGRESSO NAC'IONAt. (SEÇÃO J) Junho de 197~
;12) COMISSÃO DE SAúDE 14) COMISSÃO 'DE SERViÇO púBLICO 16) COMIS~ÂO DE TRArllSPORTES
'iS} COMISSÃO DE SEGURANÇA h!ACIO~ ~i5)COMISSÃ,O DE TRABALHO E i..E~
NAL . GlSLAÇÃQ SOCIAL
lI'laTio MondinoMoacir ctüeseeMonteiro de BanasPcrenie trrottaPassos PortoRezende MonteiroVingt Rosado
Sebastião AndradeVagoVagoVagoVago
Siqueira Campol}Stélio Maroja 'Vinioius Câmara
ftIDB
José MandelliNadyr RossettiPeizoia Filh!?
l'r1DBRuy Lino
ARENA
il-IDHJ.G, de Annl]o' JorgeJosé Freire
REUNIOES- Sala n." 3-A - Ramaj~ i'i05
SUPLENTES
Gilda Amora dOI Assis R-epl1bllcanoL{)cal: 4nexo II - HamaiB
Seção de Comissões de Inquérito
Chefe: Flávio Bast-os RamosLoca): Anexo II - Ramais 609, 610, 612.
Seção' de Comissões 'Especiais
CheIe: stella Prata da Silva Lopes.Local: Anexo II - Sala 8/B - Rama) 604.
COMISSõES ESPECIAIS
REUNlOES
Quarta? e Quintas-feiras, as 10,30 horas.Local: Anexo rI - Sala n.' li - Ramal 696.Secretária: Yedc1a Emília Hooper da Silva'
1) COMISSÃO 'DA AMAZôNIA
li:dison BonnaEmldo LemosJarmunâ NasserLeopoldo t-ere»
Antõruo . PonieeFreitas Dinis
Presidente: ll'Iãria Tenes - l1RENAVice-Presidente: Joõo Guia0 - ARENAVice-Presidente: Adalberto Camargo - ilfD;B
#"'.lI;'ITVLAREs
aRENAuozenao de SOufiaRuy BacelarSilvio LopesVasco NetoVagoVago
soei FerreiraJlilio Viveiros
Emanuel Pinhei1'OJoaquim il1:acedoNasser AtmeuuiRaimundo Parente'
DIVISA0 DE COMISSõES TEMPORARIAS
Presidente: Juuetuno mas - ARENAVice-Presidente: Nunes Freire - ARENA
'Vice-Presidente; Jerônimo Santana. - lIiDD
TITULARES
ilRE.i'1A
).VIDB
. Dias Menezes Léo SimõesVago
Fernando Lyra Vago
SUPLENTES
Alberto Lauuuis, Amaury Müller
Francisco Libarâon:
Atair EerretmEdilson Melo TâvoraEraldo LemosGarcia NettoJosé llíachado.
, José Sampaiot.eao SampaioMaia Neto
Abel AvilaAiron RiosAlberto Costa
, Arnaldo Prieto, Emílio Gomes, Juvêncio Dias
Jlldrio Slamm
.10813 PenedoJose SaUyLopo CoelhoO,Zanam CoelhoVinicius CâmaraVagoVaao
reixoto FillloVagoVago
Rabeda GebaraWil11lar DallanholWilson BragaVagoVagoVagr>,
VagoVagaVagoVagoVagoVago
iiIDB
Walter Silva.Vago
iUDB
[,IDB
t.asãnea« lVIactelPedro FariaPeixoto Filho
.rrnmtauro RodriguesMarcos Freire
TITULARES
ARENA
~ITULf1lms
ARENA
SUPLENTES
AlmNA
SUPLENTES
R.EUNlOESQuartas-feiras, às 10 noras.Loca!: Anexo II - Sala n." 12 Ramal 694.Secretário: Hélio Alves Ribeiro.
REUNlOES
Ql1art.as e Qulntas-felras às 10 horas. Local: Anexo OLocal: Anexo Il - Sala 11," 15 Ramal Ô'l7. 606 e 616.
Secretár!a: Allia 'Felicio Toblar SooJ:'§táxla-: Djva Yedda ílelg& d<> Lemos.
ArgtlCino DariaCarlos CottaFernando CunlW
Presidente: ota rurtaao - ARENAVice-Presidente: Raimundo Parente - ARENAVic"-Pl'esidentG: Alair Pimenta - tiDE
trranctsco LibardollíLéo Simõespedro Lucena
Presidente: Freitas Nobre .,;.. MDBVice-Presidente: seeerra de norse« - iliD13Více-Presldente: AgostinhQ ROClrigues .,., ARENA
Baldacoi FilhoCarlos Aibefio Oliveiracia FurtadoDaso CoimbraEurico RibeiroIlildebrando GuimarãesJoão Castelo,Ton(w Carlos
suae CarmoFmncelino PcrelmGrimaldi Ribclr()Hugo AguiarNecy 'NovaesMagalhães MelloPaulo Abreu[Jaula Ferraz
Francisco Amaral, trronatsc» PinioGellilio Dias
Alvaro Gaudêncio,Danie! raraoo
Hemiquo de La RocquG, João Alves
José da Silva Barros. üsmu: Leitão. Rezende Monteiro
II Getúlio DiasJosé Freire
Aâtiema» Ghisi uaetio MartinsCélio nlfarques reman- ttau: cont; c
des ./oão HnharesCláuãio Leite Joaquim Macedotnso Coimbra José Pinheiro MachadoFernando Fagundes Neto Josta« Gomes
" Gsraldo Bulhões Parsifal Barrosottetoert dos Santos Mauricio Toledo
uaerte VieiraVagoVago
vagoVagoVago
iuuo ViveirosMarcondes GadellwVago
Janduhy CarneiroVago
Magalhães ikleloCélio R:larques Fernandessauee Filho'Siqueira Campo.Sousa SantosTeot4\"'io NetoVingi RQ'~doZacharias Seleme
!lIDB
MDB
MDB
REUNIOES
SUPLENTES
'.rl'.rUl,AJm~
lUt!<:NA
Milton BrandàoOsnelli lVIartinelltParente FrotaSt/V11 l. enturoui8inval Boaventura(lZIllCZUS Câmara
TITULARES
SUPLENTES
"ltI;<N&
ruuencto DiauNunes FreireOceano CarleialParsifal BorrosoSilvio VenturalliTheódulo de AlbuquerqueVingt RosadoVago
c.
..Quartas-feiras. às 10 noras,wcaI; Anexo !J - Sala .13 - Ramal 089,Secretária: Haydêe [i'onseca Barreto
REUNloES
Quartas-feiras, às 10,00 horas •.Local: Anexo II - Sala n," 10 - Ramal 682.Secretária: Maria Benedita de Freitas Brandjlo.
Alencar FurtadoDias Mene<lesFrancisco Pinto
Adhemar de Bal'rosFilho
IJ.goslinlw Roârunie«Amaldo Prieto .Bento CkJnçalvesEmldo LemosFlávio GiovineJoão Guido
FloTlm coutmnoRuy Lino
AtlWJ couruFreitas Dini<lJG de Araújo Jorge
Clóvis Sienze!Geraldo Guedesltalo contsJtmuarto FeitosaJoão VargasJosé PenedoManoel Roâriquee
Presidente: .1lilJio Carvalho - Il'RENAVice-Presidente: ElaimeqUlnl Dantas ~ ARENAVice-Presidente; Ney Ferreira - fllfDB
Anapolzno 'de FariaFábio Fonseca
Presidente: stason. narret« - MDBVice-President<l: Pedro Isueerui - 1J'lDBVíce-Presidente: Marcilio Lima - .'l,RENA
Ainn: RiosDaso CoimbraDlOUO NomuraHenrique FanstoneJoào AlvesJosé Tasso de AndradeJosias Leite
t.ltl;;;· •
Albino 2Cni üeioer: dos Sanlo(lAmérico Brasil Leão SampaioArnaldo Busato Navafm Vieirauauuion Filho Silvio BotelhoCantidio SamlJaio VagoEraldo Lemos VagoFrancisco R,ollem/)erg Vag(
i\-IDB
Sexta-feira 8· Junho de 1973 3217... .....,
2) COMISSÃO DA BACIA DOFRAN( :SC'O
Presidente: Manoel Nocaes "":" ARENAvice-Presidente: José sampaso - ARENA/ice-Presidente: Ja?ldU!~y Carneiro - MDB
SÃO I. 4) COMISSÃO DO O'ESENVOLVIMEN.
ro DA REúlÃO SUL
Presidente: soao Vargas - -AREN/lVice-Presidente: Antõnio Ueno - ÀRENAVíce-Presídente: Ela. Lcnet - RIDB
fi) COMISSÃO ES;-~:IAL DESTINADA
A ESTUDAR OLOBALMENTE O
PROBLEMA DA POLlIlÇÃQ AMBf~
E!\fíAL
TITULARES :I.'l1.'VLA!tESPresidente: Faria Lima ..:. ARENA
Vice-Presidente: Auretumo ctuu.es - ÁRENARelator: Montezro de Barros - ARENA
SUPLENTES
1'ITULARE~Bento Gonçalves:fera/eto 81/lhõestomas Leue'.omanto Júmor
fm7lcisco t-mto"natee Ramalho
Rzcardo Fiu~a
Roçéru» RegoVasco Neto
IUlJB
Vinicius Cansanção
Aahemar Ghis.Alberlo notrmannAmido canxuno
FranCISCo Libtsrdoni
Lauro LeilãoMário MondinoPedro CollinSylvto venturou:
.J.\nJE
oeieuo DiasJaison üorreto
ARENA
Célio Maroue: Fel"nandes
serretra do Amaral
MDB
Thales RamalhoWalflemzro TczxezTa
üituma Bessafi'ernanào MagalháesGonzaga l1asconcelosuomero Santos'tareo Macun Quintas-feiras: -às 10 horas,
Local. Anexo I1 - Sala 8-1\ Ramal G03.Secretarla: Màría Teresa de Barros Pereira.
SUPLENTESAlt.l';NA
ouuito Dominçue«Passos PortoPautmo. (}iceroVallo
MDB
üenrutue Btiuartio Alves \Valle? saooNey Ferreira Vago
Abel AvilaArtnur Santosfilávw Gzon.netuuo conu
SÚPLEN'l'ES
Altl';Nit
smua; Guuz."elÍiVaseo AmaroWzlmar DalianlzolVagovaoo
JY1DB
ARENA
Mário 7.'elles
MDB
Pacheco cnacee
REUNIõES
5) COMISSÃO DO POlíGONO ~.DAS
SECAS
Presidel1te: srcaao Lemos - IlRENAVice- Presidente: Oceano Carlelal - AREMAVice·Presidente: Alvaro Lins ~-' niDB
Quintas-feiras, às 10 horas.Local: [mexo II -, Sala !l-B - Ramais 607 e
608.Secretario: \Valter Gouvêa Costa.
Rt.UNiOl>g
Qumtas-feiras. as 20,00 horas.Local: Anexo II - Sala n.O 3Te!elone: 24-249a - R. 611Secretárío: Carlos Brasil de Araújo;
3) COMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTijO·
OESTE
Presidente: Aro Valacláa - ARENA'ice-Presidente: Emanuel Pinheiro - ARENA.'ice-Presidente: SilVlO de Abreu' - MDB
Alencar rurtaaocesar Nascnnenio
Jki. àe Amüjo JOrgeJosé Pilandeil.
REUNIõES
7) COMISSÃO ESPECIAL DI;STINAO'A
A ELA80RAR AS MEDIDAS LEaIS~
LATIVAS NECESSARIAS À INTE-
GRAÇÃO SóCIO-ECONôMICA E .
CULTURAl ,nos povos DA coMUNIDADE A LI1\! "WA pORTuaUE~
SA, BE~!' ASSIM TORNAR REALlDA~
O'E A COMUNIDADE lUSO-BRAS!
LI::!RA,
TITULARES
Bra.~lliD Caindo:rarCZQ Neto3-astãa li.iüller'll"1nuna Nasser
TiTULAlms
aRENA
-MarelZiO LimaRezende MonteiroUlmldo Harém
Francelino- PetetraJtmuúric trettosaJosé AlvesJosé Penedo.
ARENA
Josias GomesLuiz GarciaManoel üe Almeida
Presidente: Doso CoimbraVica-Presidr-nt e Furtaclo t.eueRelator: Joao Mene~es - JJ1DB
TI'l'ULtlfms
ARENA
ARENAARENA
MnB
SUPLENTES
ARl';Nll.
Atnérico Brasil VagoHenrique Eanstone VagaPaU/ma Lopes VagaSiqueira Oampos Vagovumo» Guimorõe«
MDB
AIW PimentaAtberlo La,mzasParire Nobre
Henrique Eduardo tllvea
SUPLEN'Í'ES
Plinto· SalgadoSlm:al tsotuenturaSousa SantosFlexa RibezraOswaldo Za118110Manoel Tave,raCardoso de .M,meidaJoão Alve3 í
Eurípides Cardoso a,Menezes
. REUNIõES
QulntalJ-feiras às 9 horas.Locaí Anexe lI. - Sala S-A - RilmaJ6D4Secretaria-: Mana fIeJena May P!'reml da
Cunha...
Steuo MaroJa
José SampaioPinheiro M:achacllPrisco VianaRuy uacetar.
Marcos lf'i'eireBeoero Eulálio
Vinicius Cansançü(Vago
iliDB
l}IDB
REUNIõES
SUPLENTES
ARE;NA
Quintas-feiras: 10 (}01',,"5.
Locar: Anexo n - Saia 8~A' - aamal 695.Secretári~: Vânia Garcia .D~~fJ.a"
Fábio FonsecaFertunuio Lzna
Henrique I!Jdua7:cãoAlves
Edvalão FlotesFranezsco Rollemberg.Furtado Leite 'ürimata: RibeitG'flí1debrando Guimarãe:
Juarez BemurâliS
li'IDB
José Bonifácio NetoVago
REUNIõES
Quintas-feiras às 10 horas.1,"">1\ Anexo [] - Sala'S-B - Ramal 685.Secretimq; ftomQaldo Fernllnc1es .il.rnQldQ.""
Araüano Dano
Pcmando cunha
Um'los oou«Dirceu caraoso
8)' COt'vl!SS#.O ESPECfAl DE~'TiNAD'AA 10)EU,80Rfl.R PROJEtO -,d.- cóDIGO
DE ESPORTES
COM~ISSÂO e€PE'dlJ:\L; PAl'-{A rrx~'li!;: '12)DIRETRIZES E fIlO'fHI!lAS ,DI'!. LEIPARA O- TURISrliO BRASILEIRO'
COMISSÃO ESPECIAL DE SEQU.,RANÇA D'E VEJCULOS AUTOF-JlOTOwRES E TRAFECO
Presidente: Vsnelli Mariinell. - &!.UJ:iVA.Vice. Presidente; Brlgtdo Tznoco -- M DH
Reiator, S~m;('t 'G1XtJ.z;,:<1U!' - Aael,A:B.elalôr S"uÍ15t1tuW: PcWí6 rosseea - MD1l.
Presidente; ceuo B(l17(/;
Vice-Preaídente: Dírceu Cardoso - M-DBRelator: Dib onerem: - A.RENA
Presid"nv,,: Vm;ao NIJUJ - A.REi'M.Vice-Presidente: José Mandelíi - IlrDBRelator~ Mârio Stamm - AREN1L
',fITULARES
F'erncmd(} Fagwuie:lNeio
Ruy Haceta7l1arlO 'reueslIa/elO Pac3
dJqzlano Dariot1tIWl GOUTY
une e 8ilIXlparsuiü tsarrosoÊdlson &:mnaPaulo AI/JertoJose ela Silva BarrosVaga
IIU'13
reuro Farz!;l
.<11va,'o Gaudé,WloI Détso» saarmw.Joiu: AlVes
,Pano !~rma
Luz" tsra:
fase Boni/dcto NetoI Pearo Farw
Leopoldo l'iJresLauro LeitãoNmxuro VielTaOswaldo Zaneil(} ,:I'úlio Vargas
oetútu: Dias
Jo!i/J casnai 00
'Abel AvUaCélio Marques Fer~
nancle,~
João GUldoJosé Carlos Fonseca
Aaaioerto camar(Joli:loy tenn
stoactn Ohiesst.lRozenclo di> SaumRuy BaceunUbalào Barém.
llIDE
U,<:i S'imões
SUPLlliyrES . Atteu GIlSpartni
Josiae Leite l\IDB
ARE.NA
Jairo lI!Iagalh{le~
Jotto LinhClTe8José oorio« FonsaaJose Carlos L01JTIJW8#l,!lagalhúB/j MI&IMarca n~aciiJt
Pinheiro MachadoRaimundo DinisTülio Vargcm
Alberto Lavina.~
mmNIõESQuintas-feiras, às 10.30 noras,Local: Anexe 11 ~ Sala. da Comissão dI> BIl\.
eía do 5. Francls~o - Ramal 685. .Seoretârla; Mlll'ia: AíIJ'lrtin~ R111@1I~..
- .Presldent,,; José SampaiO - iUUJJNAVice-Presidente: lldtllia Martins --;.. 11RENA.Vice-Presidente: J08(; Bon!ttlCfo Netf> - !íl'l).!.\Relator, Dav, tlr .AZmeiãa: - ,!RENA
'.l:ITULAltES
1S) COMISSÃO ESPEOlAL DESTINJ''\Dft.
A ELABORAR PROJETOS DE L.EiSCOMPl.EMENTARES /I. OorI1.STITUI~
çÁQ
Adhemar GMsiJlrnaZão PIi!Jto
, Batista RamosArlindo Kunzler.Cláudio LeiteDialma Besso:
'Eu'l'ioo RibeiroFranceli]w PereiraFIilà~brant1(J Guimarile.!
J Ivo Braga
Neoi/ _NOVUelJ
Plínio Salgr.ár.;
rIU)!.}
l1iroll Ri(j3/llbBrto -CostaMário Monc!ino
Tercas-felrao, às 16 horas.Locai: Anexo li - 8::11", a·a.Secretál'lM Jacy da Nova A1nal'anf{;,
Presidente: José SaUy - ARENi!V1ce-PresidentG: J .0. ao AraMo Jo;g& - U.Q1JRelaton lWanoel (lo AJmclclll - ilItENA,
I '
11) COMiSSÃO ESPECIAL PARA ssru.DAR E EQUACIONAR O PROBl..EMADO MENOR ABANDONAO'O-NO PAf~
i PeiXoto 1.'mUi
imENA
Prisco Víannc.Wi!mar Gu!mal'íli!~
Zuonariat ZOZi121Z~
ncierra de fforôcs
1') COMISSÃÕ ESPEO(Af.. PARA RE:VI~
SÃO, E ATUAL.IZAÇÃO tiA L.EOiSLAçÃO SOBRE DIREITOS AUTORAIS
Presidente: Norberto Schmidt - Al1lJJNA.Vlee-Presldonro: Florim Cont!nno - IltDB.Relator: I1ltatr Chagas - ARENA
{~Llurtal]..teirai;·f' -it"J 15 horas.Local: Anexo li - Sala 6-B - Ramals 603 <!
601Secretário: Oark<! Oliveira de IIlbuquerque>,
Flexa RibeiroMauricio ToZC@Osmar Leitão
Dias Mene:le~I
: Jairo tsrum.Laerte VieiraLiséJneas MaMeiRenato Azerado
(11
:f'rancisco Amam'Alceu CoZlarasl,In7co§ sreir«Walter Silva
Vago
'V/aUer Silva Júlio ViveirosGarcta 'Neto
l\IDB
FranCZ'seo stuaar»
.Qulntas-felra~. llt; 9 horan.Local: Anexo II - Sàla a-A - :ttamal 603.Secretário: Antônio l1'jiJ;l'lam'!Q Borges M!mZi:m
Quanas··feil:M. às III hOl:l1Il.Local: Anexo Ir - Ei:l1a 8-:6SecNtária: C'~I\1Y OIllmenk l1!l\-pti0tilc
REWTWES
l:.-ooal: Anexo II -' Sala a-á.SeeretlÍ.t'lõ: Mât'l'oc Cami!(1 «(,1 OUv..lxtô..:
PÂGJ~A ORIGINAL EM "BRANCO" -
!PRECO DESTE EXEMPUAR: Cr$ o,tO