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Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII
nº 092
19/05/2015
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
Câmara dos Deputados
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
MESA Presidente EDUARDO CUNHA – PMBD/RJ Primeiro Vice-Presidente WALDIR MARANHÃO – PP/MA
Segundo Vice-Presidente GIACOBO – PR/PR
Primeiro-Secretário BETO MANSUR - PRB/SP
Segundo-Secretário FELIPE BORNIER - PSD/RJ
Terceira-Secretária MARA GABRILLI – PSDB/SP
Quarto-Secretário ALEX CANZIANI - PTB/PR Suplentes de Secretários 1º - MANDETTA – DEM/MS 2º - GILBERTO NASCIMENTO – PSC/SP 3º - LUIZA ERUNDINA – PSB/SP 4º - RICARDO IZAR - PSD/SP
Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Corregedor-Parlamentar ÁTILA LINS – PSD/AM Diretor-Geral SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Diretora-Geral Adjunta CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO
Secretário-Geral da Mesa SILVIO AVELINO DA SILVA Secretária-Geral da Mesa Adjunta CLÁUDIA MARISA DE AQUINO ALARCÃO
GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas
Claudio Augusto Avelar Freire Sant’ana
José Meriderval Ribeiro Xavier
Luiz Cesar Lima Costa
Antonio Carvalho e Silva Neto
Eugênio de Borba Amaro
Carlos Henrique Fontes Laranjeira
Gerson Miranda
Iram de Jesus Alves Viegas
Themis de Almeida Caminha
José Augusto de Carvalho Torres
Rubens Foizer Filho Ariadna Edenice de Mendonça Vasconcelos
BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 12 exemplares Diretoria de Recursos Humanos MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 092 – 19/05/2015
1675
I - DEPUTADOS
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Processo despachado
CD.121030/2015
DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO
Averbação de mandato parlamentar.
À vista da manifestação da Coordenação de Registro e Seguridade
Parlamentar e com base no art. 5º da Lei nº 9.506/97 c/c o artigo 1º,
inciso II, alínea “b”, do Ato da Mesa nº 106/98¹, AUTORIZO a
averbação, a título oneroso, pelo Senhor Deputado Leônidas Cristino,
de 6 (seis) anos e 1 (um) dia, referentes ao exercício de mandato de
Prefeito Municipal de Sobral/Ceará, no período de 1º/1/2005 a
31/12/2010, perfazendo um total de 2.191 dias, conforme requerimento
apresentado à fl.1.
Ressaltando que o valor atual desta averbação será de R$
535.053,52 (quinhentos e trinta e cinco mil, cinquenta e três reais e
cinquenta e dois centavos).
Por oportuno, cumpre esclarecer que qualquer alteração no valor
dos subsídios será refletida nos valores a serem recolhidos, pois a
base de cálculo é a remuneração vigente à época do recolhimento², e
que a averbação está condicionada à permanência do parlamentar no
PSSC.
À Diretoria de Recursos Humanos, para providências
complementares, inclusive dar ciência ao interessado quanto à ressalva
acerca da vedação do art. 4º, § 2º da Lei nº 9.506/1997³, que proíbe a
contagem de períodos concomitantes ou já considerados para concessão
de outro benefício em qualquer regime de previdência social.
Em 18/05/2015 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-
Geral.
_____________________________ ¹Lei nº 9.506/97. Art. 5º Para fins de contagem de tempo de exercício de mandato é facultada
ao segurado a averbação do tempo correspondente aos mandatos eletivos municipais, estaduais
ou federais.
Ato da Mesa nº 106/98 Art. 1º São delegadas as seguintes competências, com vistas à
aplicação, na Câmara dos Deputados, do disposto na Lei nº 9.506, de 1997:
II - ao Diretor-Geral:
b) autorizar a averbação ou desaverbação do tempo de contribuição e exercício de
mandato;
²Art. 5º Para fins de contagem de tempo de exercício de mandato é facultada ao segurado a
averbação do tempo correspondente aos mandatos eletivos municipais, estaduais ou federais.
§ 2º O valor do recolhimento a que se refere o parágrafo anterior corresponderá à soma das
contribuições prevista nos incisos I e II do art. 12 e tomará por base a remuneração dos
membros do Congresso Nacional vigente à época do recolhimento.
³Art. 4º. Para os fins do disposto nesta Lei considerar-se-á:
§ 2º Para a concessão dos benefícios do Plano de Seguridade Social dos Congressistas, serão
desconsiderados os períodos de tempo excedentes a trinta e cinco anos, bem como os
concomitantes ou já considerados para a concessão de outro benefício, em qualquer regime de
previdência social.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 092 – 19/05/2015
1676
II - FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Exonerar,
De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
CAROLINA GAIA E SILVA, ponto nº 121150, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, que
exercia no Gabinete do Presidente, a partir de 18 de maio de
2015. Em 18/05/2015. (DOU de 19/05/2015).
JOÃO VICTOR PEREIRA FERNANDES FERREIRA, ponto nº 121658, do cargo em comissão de Assessor Administrativo, CNE-07, que
exercia na Diretoria Administrativa, a partir de 18 de maio
de 2015. Em 18/05/2015. (DOU de 19/05/2015).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RESOLVE:
Nomear,
Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
LUCIANA PUPE VIEIRA para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto
B, CNE-11. Em 18/05/2015. (DOU de 19/05/2015).
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Processos despachados
CD.100827/2015
6303 - FREDERICO SCHMIDT CAMPOS
Restituição de valores descontados em razão do teto
constitucional dos servidores públicos.
ACOLHO o parecer e, assim, INDEFIRO o pedido de restituição dos
valores descontados do contracheque do servidor Frederico Schmidt
Campo entre os meses de março e novembro de 2014.
À Diretoria de Recursos Humanos para publicação e demais
providências.
Em 19/05/2015 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-
Geral.
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Ano XXXVIII – B. Adm. nº 092 – 19/05/2015
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CD.122785 /2015
6730 - FRANCISCO JOSÉ ROCHA DE SOUSA e outros
Dispensa de assinatura de ponto.
À vista da solicitação do Diretor da Consultoria Legislativa e
com base no disposto no art. 10, do Ato da Mesa nº 28/1995¹, AUTORIZO
sejam dispensados das assinaturas de seus pontos, no dia 15 de maio
corrente, os servidores Rodrigo Hermeto C. Dolabella, ponto nº 6724;
Luciano Gomes de Carvalho Pereira, ponto nº 5074; Gustavo Roberto
Corrêa da Costa Sobrinho, ponto nº 6713; Leonardo Tavares Lameiro da
Costa, ponto nº 8027, e Francisco José Rocha de Sousa, ponto nº 6730,
a fim de participarem da Feira Internacional dos Cerrados,
AgroBrasília, que ocorrerá próximo à cidade de Unaí (MG), na BR 251,
Km 05.
À Diretoria de Recursos Humanos, para as providências
complementares.
Em 19/05/2015 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-
Geral.
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Processos despachados
CD.122968/2015
4339 – ANA MIRIAM NASCIMENTO GUERRA BRANDÃO
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, concedo o abono de permanência a
servidora Ana Miriam Nascimento Guerra Brandão, ponto nº 4339, a
partir de 16/05/2015, de acordo com art. 40, § 1º, III, a, da
Constituição Federal.
Em 18/05/2015 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.122932/2015
6701 – ANGELO AZEVEDO QUEIROZ
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 465 dias
de serviço para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do
art. 103, item V, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Em 18/05/2015 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
______________________ ¹AM 28/95. Dispõe sobre o controle de freqüência dos servidores da Câmara dos Deputados
(...) Art. 10. Os casos especiais serão decididos pelo Diretor-Geral.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 092 – 19/05/2015
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CD.122965/2015
7821 – RAQUEL SILVA DE FARIA
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 277 dias
de efetivo exercício, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
Em 18/05/2015 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
Justificativa de ausência ao serviço (casamento)
Ponto Servidor Período
7954 Clarissa Fernandes Geraldo Mafaldo 08 a 15/05/2015
Licença-paternidade
Ponto Servidor Período
7957 Victor de Oliveira Rosa 14 a 18/05/2015
122109 Antonio Francisco Furtado Ribeiro 12 a 16/05/2015
Licença à gestante
Ponto Servidor Período
7521 Poliana Cunha Amaral 11/05 a 07/09/2015
Prorrogação de licença à gestante
Ponto Servidor Período
7521 Poliana Cunha Amaral 08/09 a 06/11/2015
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período
3907 Roberto Carneiro Duarte 13/05/2015
4445 Gloria de Maria Anjos de Andrade 13/05/2015
4445 Gloria de Maria Anjos de Andrade 14 a 20/05/2015
4730 Nazir Antonio Rocha Isaac 15 a 29/05/2015
5698 Sandra Lucia de Oliveira Timbo 06/05/2015
5698 Sandra Lucia de Oliveira Timbo 12/05/2015
5698 Sandra Lucia de Oliveira Timbo 14/05/2015
5842 Silvia Henriques Ribeiro de Oliveira 15 a 29/05/2015
6286 Heliomar Rosa Cotta Pereira 14 a 28/05/2015
7334 Luciana Cavalcante Bolelli 14 a 28/05/2015
7927 Breno Costa Póvoa Dantas 12 a 13/05/2015
8045 Cristiane de Oliveira Coelho Galvão 10 a 19/05/2015
8045 Cristiane de Oliveira Coelho Galvão 20 a 23/05/2015
112493 Cecilia Saraiva Correia Nogueira Santiago 14 a 15/05/2015
115108 Diogenes Silva Botelho 18 a 22/05/2015
117571 Débora Rodrigues dos Santos 14 a 15/05/2015
119315 Giselle de Sousa Gonçalves Pereira 16 a 18/05/2015
121446 Marlla Mendes de Sousa 13 a 19/05/2015
121656 Fernando Cabral Viana Filho 04 a 08/05/2015
121656 Fernando Cabral Viana Filho 11 a 12/05/2015
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Prorrogação de licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período
120629 Monaliza Costa Coêlho 18 a 22/05/2015
121834 Aline Sá Teles D'Ávila Borges 12 a 15/05/2015
Férias - registros cancelados
Ponto Servidor Período
5107 Homero de Souza Junior 06 a 29/05/2015
Férias
Ponto Servidor Exerc. Período
3856 Pedro Augusto Gomes Roriz 2014 27 a 29/05/2015
4197 Livia Abreu Carvalho 2014 20/07 a 01/08/2015
4404 Plinio Fernandes de Castro 2015 25 a 29/05/2015
5107 Homero de Souza Junior 2014 06 a 17/05/2015
5489 Alber Vale de Paula 2014 01 a 19/06/2015
5495 Antonio Costa Xavier 2014 17/07 a 01/08/2015
5738 Marcelo Augusto Coelho da Silva 2014 06 a 17/07/2015
5891 Siloé Braz Teixeira 2015 18 a 29/05/2015
5989 Maria Helena de Souza Aguiar 2015 19 a 22/05/2015
6083 Irailda Guedes de Andrade 2014 19 a 29/05/2015
6123 Fernanda Perez Cabral Furtado 2014 15 a 19/06/2015
6205 Claudia Maria Barbosa Bonfim Gomes
Rodrigues
2015 02 a 03/06/2015
6295 Luciana Cesar Cordeiro Couto 2014 25/05 a 05/06/2015
6327 Roberto Reis Stefanelli 2014 22/06 a 03/07/2015
6586 Paula Mari Mikai Nakamura 2015 19/10 a 08/11/2015
6820 Thomaz Passos Ferraz Moreira 2015 01 a 03/06/2015
6895 Maristela Martha de Alcântara Silva
Sampaio
2014 21/05 a 03/06/2015
6962 Luiz Fernando Botelho de Carvalho 2015 01 a 05/06/2015
7071 Vanessa de Almeida Silva 2014 29/05 a 12/06/2015
7227 Veronica Lima Nogueira da Silva 2014 25/05 a 08/06/2015
7327 Edimara Pasinato Dal Pozzo 2014 08/06/2015
7341 Elizeth Gomes de Lima 2015 13 a 24/07/2015
7441 Allen Araújo Cerqueira 2015 26/05/2015
7445 Wellington Gustavo do Nascimento
Monteiro
2014 23/09 a 09/10/2015
7568 Maria Raimunda Natalina Aires dos
Santos
2015 18 a 22/05/2015
7676 Eduardo Soares Dantas Valenca 2014 18/05/2015
7723 Vinicius Oliveira Ribeiro 2015 18 a 27/05/2015
7778 Fernanda Furtado Tavares da Silva 2014 28/12/15 a 03/01/16
7778 Fernanda Furtado Tavares da Silva 2015 04 a 08/01/2016
112612 Manoel Rito Vieira Carvalho Pereira 2014 19 a 22/05/2015
115088 Maria Isis de Andrade Benicio 2015 18 a 22/05/2015
116095 Rosangela Auxiliadora Gonçalves Lemes 2015 18 a 29/05/2015
118804 Alexandre Varela 2014 08 a 11/09/2015
121058 Jurandyr Candido Nascimento Mello Filho 2014 30/06 a 17/07/2015
121285 Victoria Meirelles da Motta Figueiredo
Gaudencio
2014 19 a 23/05/2015
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 092 – 19/05/2015
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ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO
Participação em evento (com dispensa de ponto)
Ponto Servidor Processo nº Período
6515 Élcio Gomes da Silva 121722/2015 29/05/2015
Cancelamento do período concedido de licença para capacitação
Ponto Servidor Processo nº Nº de dias
Data de início
6687 Patrícia Kelly Batista de Andrade 119471/2015 30 18/05/2015
6910 Alessandra Theonas Bezerra Simplício
de Moraes
120493/2015 30 18/05/2015
Concessão de licença para capacitação
Ponto Servidor Processo nº Nº de dias
Data de início
3811 Flávio Cantalice da Rocha 122457/2015 90 27/05/2015
4341 Paulo de Tarso Vieira 121069/2015 90 29/05/2015
4851 Maria Inácia Cardoso Paes Brasil 121410/2015 41 25/05/2015
5062 Gilvan Correia de Queiroz Filho 121946/2015 30 01/06/2015
5074 Luciano Gomes de Carvalho Pereira 121936/2015 30 01/06/2015
5481 Sydney Aguiar Bittencourt 3542/2015 89 01/06/2015
6308 Antônio Carlos Silva Santos 121962/2015 20 15/06/2015
6654 Sebastião Silva Magalhães Júnior 121051/2015 57 26/05/2015
6779 Rafaela Rigon Lampert Ferreira 120867/2015 89 25/05/2015
6792 Marcelo Martins Silva 121843/2015 19 08/06/2015
6792 Marcelo Martins Silva 121843/2015 40 27/07/2015
6940 Sandra Lúcia de Assis Crespo 121912/2015 89 08/06/2015
7227 Verônica Lima Nogueira da Silva 121747/2015 55 01/07/2015
7465 Ana Magna Silva Couto 120090/2015 89 31/08/2015
ATOS DA DIRETORA DA COORDENAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Processos despachados
CD.3254/2015
41716 – VILMA CEZARINA VIEIRA BILIBIO PASQUA
Isenção de imposto de renda e alteração da faixa de isenção
previdenciária.
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em
especial do laudo médico oficial à fl. 12, e nos termos da delegação
de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do Senhor Diretor
Geral, RECONHEÇO, com fundamento no art. 6º, inciso XIV da Lei nº
7.713, de 1988, c/c o artigo 39, inciso XXXIII, e § 5º, item III, do
Decreto nº 3.000, de 1999, a isenção do imposto de renda incidente
sobre os proventos de aposentadoria percebidos por Vilma Cezarina
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 092 – 19/05/2015
1681
Vieira Bilibio Pasqua, ponto nº 41716, a partir de 23/01/2015, e, em
consequência, AUTORIZO a suspensão do desconto referente ao mencionado
tributo.
Outrossim, à vista do disposto no § 21 do artigo 40 da
Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de
2005, c/c o artigo 16 da Lei nº 10.887, de 2004, e em conformidade com
o despacho do Senhor Diretor-Geral, exarado no processo nº
142699/2005-CD, AUTORIZO a alteração da faixa de isenção da
contribuição previdenciária incidente sobre os proventos recebidos
pela referida aposentada a partir de 23/01/2015.
Em 19/05/2015 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.116677/2015
41605 – JOSÉ JADIR DOS SANTOS
Isenção de imposto de renda e alteração da faixa de isenção
previdenciária.
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em
especial do laudo médico oficial à fl. 15, e nos termos da delegação
de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do Senhor Diretor
Geral, RECONHEÇO, com fundamento no art. 6º, inciso XIV da Lei nº
7.713, de 1988, c/c o artigo 39, inciso XXXIII, e § 5º, item III, do
Decreto nº 3.000, de 1999, a isenção do imposto de renda incidente
sobre os proventos de aposentadoria percebidos por José Jadir dos
Santos, ponto nº 41605, a partir de 14/04/2013, e, em consequência,
AUTORIZO a suspensão do desconto referente ao mencionado tributo.
Outrossim, à vista do disposto no § 21 do artigo 40 da
Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de
2005, c/c o artigo 16 da Lei nº 10.887, de 2004, e em conformidade com
o despacho do Senhor Diretor-Geral, exarado no processo nº
142699/2005-CD, AUTORIZO a alteração da faixa de isenção da
contribuição previdenciária incidente sobre os proventos recebidos
pelo referido aposentado a partir de 14/04/2013.
Em 19/05/2015 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.117702/2015
4040 – MANOEL LUIZ GARCIA
Isenção de imposto de renda e alteração da faixa de isenção
previdenciária.
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em
especial do laudo médico oficial à fl. 13, e nos termos da delegação
de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do Senhor Diretor
Geral, RECONHEÇO, com fundamento no art. 6º, inciso XIV da Lei nº
7.713, de 1988, c/c o artigo 39, inciso XXXIII, e § 5º, item III, do
Decreto nº 3.000, de 1999, a isenção do imposto de renda incidente
sobre os proventos de aposentadoria percebidos por Manoel Luiz Garcia,
ponto nº 4040, a partir de 01/08/2010, e, em consequência, AUTORIZO a
suspensão do desconto referente ao mencionado tributo.
Outrossim, à vista do disposto no § 21 do artigo 40 da
Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de
2005, c/c o artigo 16 da Lei nº 10.887, de 2004, e em conformidade com
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 092 – 19/05/2015
1682
o despacho do Senhor Diretor-Geral, exarado no processo nº
142699/2005-CD, AUTORIZO a alteração da faixa de isenção da
contribuição previdenciária incidente sobre os proventos recebidos
pelo referido aposentado a partir de 01/08/2010.
Em 19/05/2015 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
III – ASSUNTOS GERAIS
DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 77/2015
Aplica a penalidade de multa à empresa ATEC
Combustão e Caldeiras Ltda-EPP.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1° da Portaria n°
516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa ATEC Combustão e Caldeiras Ltda-EPP,
localizada na Rua Benedito Bonzon Penteado, nº 670, Jardim Pacaembu,
Piracicaba/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.412.258/0001-19, atrasou
em 42 e em 491 dias a entrega do objeto das Notas de Empenho
2013NE001566 e 2013NE001562 (Contrato nº 2013/78.0 e Processo nº
110520/2012), RESOLVE:
Aplicar à empresa a multa de R$ 2.100,00 (dois mil e cem
reais), conforme previsão do item 6 do Anexo nº 3 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 19/2013.
Em 14/05/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor
Administrativo.
DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Designação de fiscal de ata de registro de preços
Ponto Servidor Nº da Ata Cargo
6617 Daniel Gonçalves do Amaral 41/2015 Fiscal
4468 Mário Freitas de Oliveira 41/2015 Substituto
6617 Daniel Gonçalves do Amaral 42/2015 Fiscal
4468 Mário Freitas de Oliveira 42/2015 Substituto
6617 Daniel Gonçalves do Amaral 43/2015 Fiscal
4468 Mário Freitas de Oliveira 43/2015 Substituto
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 092 – 19/05/2015
1683
DO DEPARTAMENTO TÉCNICO
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor Contrato nº Cargo
7912 Raphael Queiroz Gomes 2015/82 Fiscal
3743 Alexandre Lopes Gonçalves 2015/82 1º Substituto
6828 José Lúcio Pinheiro Júnior 2015/82 2º Substituto
DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA LEGISLATIVA
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor Contrato nº Cargo
5488 Admilson Alves Nery 2013/055.0 Fiscal
7954 Clarissa Fernandes Geraldo Mafaldo 2013/055.0 Substituto
7463 Tatiana Bortoluzzi Cardoso Hecksher 2013/055.0 Substituto
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 092 – 19/05/2015
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretora – MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO
Diretoria Administrativa
Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Diretoria Executiva de Comunicação Social
Diretor Executivo – SÉRGIO CHACON
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURO MOURA SEVERINO
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor –PAULO HENRIQUE ALVES ARAÚJO
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FERNANDO SABÓIA VIEIRA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretora – REJANE SALETE MARQUES
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ