Publicação do Sindicato Estadual dos Profissionaisda Educação do Rio de Janeiro

Edição fechada em 28 de março de 2019

Profissionais do estado exigem Piso Nacional para professores e saláriomínimo regional para funcionários

CAMPANHA SALARIAL 2019

Assembleia da rede estadual dia 6 de abril, às 10h, no Clube Municipal (Tijuca), vai discutir a mobilização da categoria

Os profissionais de educação da rede estadual re-alizaram assembleia em 23/02 e decidiram reivindi-car o pagamento do Piso Nacional do magistério para os professores (reajuste de 48%) e do salário mínimo regional para os funcionários (reajuste de 69%) - leia os quadros com os salários nas páginas 3 e 4 . A cate-goria fará assembleia dia 6 de abril (sábado), no Clu-be Municipal (Rua Hadock Lobo, 359, Tijuca), às 10h. Leia a seguir as principais decisões da assembleia:

1) Pagamento do Piso Nacional do magistério para professores (reajuste de 48%);

2) Pagamento do salário mínimo regional para funcionários (reajuste de 69%);

3) Paridade salarial para os aposentados e calen-dário de pagamento unificado no 2º dia útil;

4) Concurso público para Professores (Doc.1 e Doc.2) e Funcionários;

5) Cumprimento dos Planos de Carreira (Profes-sores e Funcionários);

6) Calendário de pagamento para ativos e apo-sentados até o 2º dia útil.

Foi aprovada a mobilização da categoria (redes estadual e municipais) em conjunto com os demais servidores públicos e trabalhadores em geral contra a reforma da previdência do governo federal (Pro-posta de Emenda Constitucional nº 06/2019), ten-do em vista a convocação pelas centrais sindicais da greve geral contra a reforma (leia mais sobre a refor-ma nas páginas 3 e 4).

Vamos exigir que os deputados não aprovem a reforma da PrevidênciaA reforma da Previdência do governo federal

acaba com a aposentadoria especial do magisté-rio e cria regras gerais duríssimas, que atingem os funcionários administrativos. E ela não trata apenas da previdência, mas também de benefí-cios da assistência social, do financiamento da

seguridade e até da legislação trabalhista. Pe-dimos aos profissionais de educação que en-trem em contato com os deputados federais do Rio e exijam que eles não aprovem a reforma. No site do Sepe estão disponibilizados os con-tatos dos parlamentares.

ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL 6 DE ABRIL10H, CLUBE MUNICIPAL (TIJUCA)

Entenda como a reforma da previdênciavai retirar seus direitos

A proposta de reforma da previdência entregue por Bolsonaro ao Congresso Nacional representa um duro ataque à Seguridade Social, aos mais po-bres, aos trabalhadores rurais, às mulheres e ao magistério. Se for aprovada, a reforma acaba com a aposentadoria especial dos professores, retira-rá milhões de trabalhadores do INSS, esvaziando a receita do Instituto e causando, na prática, a privatização da Previdência Social. A reforma da previdência não atinge apenas a previdência, mas também os benefícios da assistência social, o fi-nanciamento da seguridade e até a legislação tra-balhista.

Pelo projeto, em relação às regras gerais, os homens só poderão se aposentar aos 65 anos de idade e as mulheres aos 62 anos, depois de terem contribuído por pelo menos 20 anos para a Previ-dência – isso para garantir apenas 60% do benefí-cio. Para ter direito a receber 100% do benefício terão que contribuir por 40 anos! Outro ataque

brutal da reforma: o valor da pensão por morte será de apenas 60% do benefício.

Para os professores e as professoras da educa-ção básica as regras para os futuros docentes (re-des públicas e privada) exigirão 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, para ambos os sexos.

O tempo de contribuição mínimo será de 30 anos. A aposentadoria integral só será paga após 40 anos de contribuição; quem se aposentar com menos de 40 anos de contribuição terá aposenta-doria proporcional. Com 20 anos de contribuição, a aposentadoria será de 60% da média aritmética simples. A partir daí, a aposentadoria aumenta 2% a cada ano trabalhado.

A equiparação de idade entre homes e mulhe-res para os docentes da educação básica rompe uma tradição e o reconhecimento das peculiarida-des da profissão, especialmente o desgaste físico e emocional das professoras que compreendem 80% da categoria.

A reforma da previdência atinge também os funcionários Os funcionários administrativos entram na pro-

posta das regras gerais: se o projeto do governo for aprovado, os homens poderão se aposentar com 60% do benefício aos 65 anos de idade e as mulheres aos 62 anos, depois de terem contribuído por pelo menos 30 anos para a Previdência (mulheres) ou 35 anos (homens).

Proposta para invalidez permanente é um acinte Em uma categoria como a do magistério que tem

enorme percentual de aposentadoria por invalidez permanente devido às péssimas condições, baixos salários e até mesmo a violência – principalmente na capital -, a proposta que o governo quer aprovar para esse tipo de aposentadoria é um escárnio: se hoje o

benefício é integral, passaria a 60%

.Aumento das alíquotas da Previdência para os servidores

Outra mudança prevista na PEC que atinge os ser-vidores públicos é a unificação das alíquotas do Regi-me Geral de Previdência Social com as regras do fun-cionalismo do RPPS. Assim, a alíquota unificada será de 7,5% (para quem ganha até um salário mínimo), 7,5% a 8,25% (R$ 998,01 a R$ 2 mil), 8,25% a 9,5% (R$ 2.000,01 a R$ 3.000,00), 9,5% a 11,68% (R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45), 11,68% a 12,86% (R$ 5.839,45 a R$ 10 mil), 12,86% a 14,68% (R$ 10.001,01 a R$ 20 mil), 14,68% a 16,79% (R$ 20.000,01 a R$ 39 mil) e mais de 16,79% para os que ganham mais de R$ 39 mil.

,

Como os professores podem se aposentar hoje A categoria tem um tempo diferenciado no tem-

po de contribuição - cinco anos a menos. Para ter o direito é preciso comprovar: “exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na Edu-cação Infantil, no Ensino Fundamental ou no Ensino Médio”. As funções de diretor, coordenador e asses-soramento pedagógico também são contempladas pela aposentadoria especial. O tempo de contribui-ção em função do magistério é de 25 anos para mu-

lheres e 30 anos para homem sem desconto de be-nefício (fora da aposentadoria especial, o tempo de contribuição é de, respectivamente, 30 e 35 anos).

A idade mínima para professores do setor públi-co se aposentar também é de cinco anos a menos do que as regras gerais da aposentadoria, sendo de 50 anos para mulheres e 55 para homens. Para isso, precisam comprovar 10 anos de trabalho em escolas públicas.

TABELAS DO PLANO DE CARREIRA - PISO NACIONAL EM 2019: R$ 2.557,73 (COM 4,17% DE REAJUSTE DO VAA

(VALOR ANUAL MÍNIMO POR ALUNO)

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ –LEI Nº 1.614/90

TABELA DE FUNCIONÁRIOS- SALÁRIO MÍNIMO: R$ 998,00

Mobilidade por tempo de serviço a cada 5 anos com 12% cumulativos entre as referências

Entenda o Piso Nacional do Magistério

Mobilidade por tempo de serviço a cada 10 anos com 8% cumulativos entre as referências. (*) Piso regional do Estado do RJ em 2018 para a categoria. Este piso já foi reajustado pela Alerj em 26 de feve-reiro de 2019 em 3,75% e aguarda sanção do governador.

O piso salarial profissional nacional do ma-gistério foi estabelecido em 2008, com a Lei nº 11.738, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, em seu artigo 60. O piso vem sendo atualizado, por força de lei, anualmen-te, no mês de janeiro desde 2009. No dia 10 de janeiro de 2019, o piso teve reajuste de 4,17%, e passou a valer R$ 2.557,74.

A Lei do piso também instituiu a jornada ex-traclasse de, no mínimo, 1/3 sobre a carga de tra-balho do professor. No entanto, em função de a matéria ter sido judicializada, muitos governos se recusam a implantar a jornada - o julgamento no STF encontra-se agendado para o dia 12 de junho.

O piso deveria servir como referência princi-palmente para os estados mais pobres, já que, em tese, os estados mais ricos pagariam pisos até maio-res do que o previsto na lei. Mas isso não acontece com o estado do Rio, que vem pagando abaixo do Piso Nacional (ver quadro): como os salários estão congelados desde 2014 e o piso nacional vem sendo reajustado acima da inflação, os salários da catego-ria ficaram muito defasados, representando 49% de perdas. A mesma coisa se aplica ao piso dos funcio-nários. O congelamento já há cinco anos dos salários dos servidores estaduais fez com que nosso plano de carreira ficasse muito defasado em relação aos pisos regional e nacional.

ASSEMBLEIA REDE ESTADUAL 6 DE ABRIL10H, CLUBE MUNICIPAL

Funcionários recebem menos que o Piso Regional-RJ A Assembleia Legislativa aprovou dia 26/02 a Lei

nº 44/2019, reajustando em 3,75% o piso regional do estado do Rio de 170 categorias de empregados da iniciativa privada. Os trabalhadores que com-

põem a “Faixa 1” dessa lei (o salário mínimo do es-tado) têm que receber R$ 1.238,11 – um piso maior que o pago ao funcionário das escolas estaduais (veja o segundo quadro da página ao lado).

Se a reforma passar, a aposentadoria especial do magistério vai acabar A reforma da Previdência que o governo fede-

ral quer fazer (PEC 06/2019) acaba com a apo-sentadoria especial do magistério, além de criar regras gerais duríssimas, que atingem os funcio-nários administrativos.

Em relação ao magistério, a aposentadoria será igual para homens e mulheres, ambos se aposentando aos 60 anos – com isso, acaba a

distinção entre mulheres e homens no tempo de contribuição e idade, base do atual regime espe-cial de aposentadoria do magistério.

Os profiss ionais de educação do estado e das redes municipais já decidiram partic ipar da mobil ização das centrais s indicais contra a reforma, rumo à greve geral – leia mais na página 4.